06 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°024 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 09 /2016

“Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e

Considerando que o dia 09 de fevereiro de 2016 é reservado para a festividade do carnaval e que, tradicionalmente, o dia anterior e o dia posterior a tal data se prestam a compor o período carnavalesco no Estado de Pernambuco, o que acarretará em considerável diminuição na procura pelos serviços públicos prestados diretamente pelas repartições públicas municipais no decorrer de tal período, tornando o funcionamento das mesmas antieconômico.

D E C R E T A:

Art. 1.º- Ficam os dias 08 e 10 de fevereiro de 2016 considerados como Ponto Facultativo nas repartições públicas e órgãos da administração direta e indireta municipal, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe de cada órgão.

Art. 2.º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

DECRETO N.º 10/2016

EMENTA: Autoriza o uso da bandeira – 2, para os serviços de táxi comum e especial do Município, no período carnavalesco de 2016 especificado.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO as festividades do período carnavalesco no Município;

DECRETA:

Art.1º Fica autorizado o uso da Bandeira 2 para o Serviço Municipal de Táxi comum e especial, a partir das 06 h do dia 05 de fevereiro de 2016 às 06 h do dia 10 de fevereiro de 2016.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Fevereiro de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

Lei n.º 1265/2016

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 108, de 30 de julho de 2001 e a Lei Municipal nº 224/1996, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Os artigos da Lei Municipal nº 108, de 30 de julho de 2001, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 13. Considera-se base de cálculo das contribuições, para os efeitos desta Lei, o total das parcelas de remuneração mensal percebido pelo segurado, excluídas:

I – as diárias para viagens, desde que não excedam a cinquenta por cento da base de cálculo mensal;

II – a ajuda de custo;

III – o salário-família;

IV – indenização de transporte;

V – auxílio-alimentação;

VI – auxílio creche;

VII – abono de permanência;

VIII – parcelas remuneratórias quando lei específica prever a exclusão;

IX – outras parcelas que tenham caráter indenizatório.”

(…)

“Art. 13-B – Para o cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores inativados pela regra do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição nº 41/03, será considerada a média aritmética simples das maiores remunerações, utilizadas como base para as contribuições do segurado aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição, se posterior àquela competência, respeitada, em qualquer hipótese, a limitação estabelecida no art. 33-A.

1º. (…)
2º. (..)
3º (…)
4º. (…)
5º. (…)
6º. (…)
7º. (…)”

(…)

“Art. 18 (…)

I – (…)

II – (…)

III – (…)

1º Os proventos da aposentadoria, dos servidores inativados pela regra do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição nº 41/03, por ocasião da sua concessão, serão calculados conforme o artigo 13-B e seus parágrafos, levando-se em conta a base de cálculo das contribuições previstas no art. 13 desta Lei, respeitada, em qualquer hipótese, a limitação estabelecida no artigo 33-A.
2º (…)
3º (…)
4º (…)
5º (…)
6º (…)”

“Art. 33-A. Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de suas concessões com base nas regras constitucionais permanentes do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição nº 41/03, ou com base nas regras constitucionais de transição, previstas na Emenda à Constituição nº 41/03 e na Emenda à Constituição nº 47/05, não poderão exceder a remuneração ou o subsídio do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, e não poderão ser inferiores ao valor do salário-mínimo, salvo em caso de divisão entre aqueles que fizerem jus aos benefícios de pensão de que trata este artigo.”

“Art. 35-A. Os servidores inativos e pensionistas do Município, incluídas suas autarquias e fundações, em gozo de benefício em 31 de dezembro de 2003, data de vigência da Emenda Constitucional nº 41/03, participarão do custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município, com percentual de contribuição igual ao estabelecido para os servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme Fundo Previdenciário a que pertencer.

1º (…)
2º (…)
3º (…)”

(…)

“Art. 70. (…)

1º. A contribuição mensal dos segurados para o regime de previdência municipal corresponderá ao valor decorrente da aplicação de alíquotas incidentes sobre o total das parcelas remuneratórias do servidor, observado o disposto no Art. 13 desta Lei, cujos percentuais são os seguintes:

a) 14 % (quatorze por cento) para o segurado pertencente ao Fundo Previdenciário Capitalizado instituído pelo art. 71-A desta Lei;

b) 14 % (quatorze por cento) para o segurado pertencente ao Fundo Previdenciário Financeiro instituído pelo art. 71-B desta Lei.

2º. Para o cálculo das contribuições incidentes sobre a gratificação natalina, serão observadas as mesmas alíquotas do parágrafo anterior.
3º. Exclusivamente ao segurado que satisfizer as exigências para aposentadoria prevista no art. 40, § 1º, III, “a”, da CR/88, ou que satisfaça as exigências dos artigos 2º e 3º da Emenda à Constituição nº 41/03, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória.”

“Art. 70-A. Incidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo Regime Próprio de Previdência Social, com percentuais iguais aos estabelecidos para os segurados em atividade, conforme o Fundo Previdenciário a que pertencer, sobre a parcela dos proventos de aposentadorias e pensões que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Parágrafo único. (…)”

(…)

“Art. 71. (…)

Parágrafo único. A alíquota da contribuição de que trata o caput deste artigo incidirá sobre o vencimento básico e sobre as vantagens permanentes percebidas pelo servidor pertencente ao Fundo Previdenciário Capitalizado e ao Fundo Previdenciário Financeiro, instituídos respectivamente pelos arts. 71-A e 71-B desta Lei, e corresponderá aos seguintes percentuais:

a) 20,65% (vinte vírgula sessenta e cinco por cento) de janeiro de 2016 a dezembro de 2016;
b) 21,15% (vinte e um vírgula quinze por cento) de janeiro de 2017 a dezembro de 2017;
c) 21,64% (vinte e um vírgula sessenta e quatro por cento) de janeiro de 2018 a dezembro de 2018;
d) 22,00% (vinte e dois por cento) de janeiro de 2019 até dezembro de 2046, quando nova lei, se for oportuno, disciplinará a matéria.”

“Art. 71-A (…)

Parágrafo único. (…)

I – contribuição prevista no artigo 70, § 1º, alínea a, no tocante aos segurados em atividade referidos no caput do presente artigo;

II – (…)

III – contribuição do Município, suas autarquias e fundações, prevista no Parágrafo Único, do artigo 71 desta Lei;

IV – (…)

V – (…)”

“Art. 71-B (…)

Parágrafo único. (…)

I – contribuição prevista no artigo 70, § 1º, alínea b, no tocante aos segurados em atividade referidos no caput do presente artigo;

II – (…)

III – contribuição do Município, suas autarquias e fundações, prevista no Parágrafo Único, do artigo 71 desta Lei;

IV – (…)

V – (…)

VI – (…)

VII – (…)

VIII – (…)”

Art. 2º. O artigo 73 da Lei 224/1996 passa a contar com a seguinte redação:

“Art. 73. Aos servidores titulares de cargos efetivos do Município do Jaboatão dos Guararapes, incluídas suas autarquias e fundações, vinculados ao regime próprio de previdência social de caráter contributivo e solidário, é assegurada a incorporação aos proventos de aposentadoria do resultado monetário obtido pela contabilização proporcional do tempo de contribuição de quaisquer vantagens remuneratórias transitórias que tenham composto a base de cálculo contributiva, ainda que decorrentes de local de trabalho, função de confiança ou cargo em comissão, desde que tenham sido percebidas por mais de 11 meses, consecutivos ou não.

1º Na contabilização mencionada no caput deste artigo, será considerada a média aritmética simples da vantagem remuneratória transitória que tenha composto a base de cálculo durante todo o período contributivo, observada a atualização monetária prevista no § 4º deste artigo.
2º O numerador do cálculo para alcançar-se a proporcionalidade corresponderá ao valor monetário da média aritmética simples da vantagem remuneratória transitória, e o denominador corresponderá à quantidade de meses de contribuição necessária à aquisição da aposentadoria com proventos integrais, respeitando-se as regras das aposentadorias especiais.
3º. A proporcionalidade da vantagem transitória a ser incorporada aos proventos de aposentadoria equivale ao produto da multiplicação do índice encontrado segundo a fórmula do § 2º deste artigo pela quantidade de meses por meio dos quais a vantagem transitória foi percebida.
4º. A vantagem remuneratória transitória sujeita à média aritmética simples terá os seus valores atualizados mês a mês de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários-de-contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social.

Art. 3º. Ao servidor da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes que, em até 36 (trinta e seis) meses contados da data de vigência desta lei, aposentar-se pelo art. 40, § 1º, III, alíneas “a” e “b”, ou § 5º do mesmo artigo, da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda à Constituição nº 41/03, ser-lhe-á garantido um abono indenizatório correspondente à soma de três valores líquidos de proventos de aposentadoria, cuja importância adimplir-se-á em três vezes consecutivas após o julgamento de legalidade da concessão de inativação proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. O abono mencionado no caput deste artigo será satisfeito pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes por meio de dotação orçamentária própria, cujos valores serão repassados ao órgão previdenciário que se encarregará de fazer os pagamentos juntamente com os proventos e pensões.

Art. 4°. O erro administrativo, cujo resultado signifique a anulação do ato de concessão de aposentadoria, atribui ao servidor prejudicado o direito de ter contabilizado o período em que esteve equivocadamente inativado como tempo de contribuição, de cargo, de carreira e de serviço público, para satisfazer as exigências objetos da anulação e pleitear nova concessão de aposentadoria.

1°. As vantagens que se encontravam em percepção na data de publicação do ato de aposentadoria anulado serão contabilizadas durante o período em que o servidor esteve equivocadamente inativado para efeito de novo cálculo de proventos integrais ou proporcionais da última remuneração do cargo efetivo, bem como para efeito de novo cálculo de proventos integrais ou proporcionais da média aritmética simples de 80% das maiores contribuições.
2º. Com vistas a satisfazer o caráter contributivo e solidário, bem como os critérios de preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do regime de previdência, o Município do Jaboatão dos Guararapes e o servidor, contemplado com a contabilização dos períodos previstos no caput deste artigo, recolherão contribuições previdenciárias retroativamente, com base em alíquota incidente sobre os valores até então percebidos a título de proventos, em percentual igual ao que contribuiriam se na ativa o servidor estivesse, durante período equivalente ao que esteve equivocadamente inativado e necessário à nova concessão de aposentadoria.
3º. Caso o servidor equivocadamente inativado faleça antes da aplicação da decisão que impugne o ato concessivo de aposentadoria, os direitos e obrigações previstos neste artigo atingirão seus dependentes e consequentes pensionistas.
4º. Os preceitos deste artigo aplicam-se em quaisquer hipóteses de reversão, ainda que não provenientes de erro administrativo.

Art. 5º. A Administração Pública responsável pela previdência dos servidores públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes decai do direito de anular ou rever os atos concessivos de aposentadoria ou pensão em cinco anos, contados da data do julgamento de sua legalidade e registro pelo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE/PE, e, no mesmo prazo de cinco anos, prescreve para o servidor a pretensão de anular ou rever o ato concessivo, contado a partir da data de publicação da concessão.

1º Os prazos de decadência para a Administração Pública anular atos que não dependam de apreciação pelo Tribunal de Contas, para fins de registro, contam-se a partir de sua publicação.
2°. As parcelas pecuniárias que integram o ato concessivo compreendem o fundo de direito do próprio ato.
3. Caso haja a impossibilidade de provar-se a materialidade da data do ato concessivo, os cinco anos da decadência, previstos no § 1º deste artigo, e de prescrição, mencionados no caput, contar-se-ão da percepção do primeiro pagamento.
4º. Considera-se exercido o direito de revisão ou de anulação qualquer medida da autoridade administrativa que importe em retificação ou extinção de parcelas pecuniárias.

Art. 6º. As medidas de revisão da autoridade administrativa que modifiquem ou extingam direitos previdenciários exigem notificação para o exercício do devido processo legal, no prazo de trinta dias contados do efetivo recebimento da notificação enviada ao endereço do servidor constante em sua pasta funcional.

Art. 7º. A decadência e a prescrição tratadas no artigo 5º desta Lei alcançam os atos de concessão de benefícios previdenciários pretéritos e futuros.

Art. 8°. As férias e a licenças-prêmio adquiridas até a vigência da EC n° 20/98 serão contabilizadas em dobro, se usadas para contagem de tempo de contribuição para concessão de aposentadoria.

Art. 9º. A Junta Médica do Município, por um de seus médicos, é competente para atestar se a causa da aposentadoria por invalidez é decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, indicando, nas três últimas hipóteses, apenas o preceito legal que as disciplina.

Art. 10. O Parágrafo único do art. 208 da Lei Municipal n° 224/96 não se aplica para efeitos previdenciários.

Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os §§ 1º e 2º do art. 13 e o artigo 33 da Lei Municipal nº 108, de 30 de julho de 2001.

Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, salvo os preceitos correspondentes às contribuições sociais tratadas nesta, que só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data de sua publicação.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Fevereiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 016, de 04 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente a RIZONETE DO CARMO PEDRO DA SILVA, no cargo de Agente de Combate a Endemias, Especialidade Agente de Combate a Endemias, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 17.844-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com redação dada pela EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/10/2015.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 017, de 04 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente a ANA CATARINA CORREIA DE BARROS, no cargo de Professor 1, Classe I, Nível 2, Referência C, matrícula nº. 16.847-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 13/08/2015.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 018, de 04 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade a VALDECI DE ARAGÃO LOPES, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 17.722-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 029/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 2443/16, datado de 08.01.2016 e Protocolo 2603492016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE I, a servidora MARILEIDE JOSEFA DA SILVA RODRIGUES, mat. 19.184-1, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 030/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 2604572016, datado de 13.01.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor JOSE EMERSON DO PRADO, mat. 19.528-6, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 07.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 031/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº 2604552016, datado de 13.01.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor MARCOS ANTÔNIO DE MENDONÇA, mat. 19.536-7, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 07.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 032/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 315/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Trânsito e Transportes, ANA CLAUDIA DE ANDRADE NASCIMENTO, mat. nº 19.397-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, a partir de 15.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 033/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 002/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, MARIA LUCIA DA SILVA, mat. nº 18.129-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 05.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 034/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 004/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E, MARIA HELENA DE ANDRADE MOTA, mat. nº 16.169-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 18.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 035/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 007/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 7N, FLÁVIA MONTEIRO PESSOA, mat. nº 09.219-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 27.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 036/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 1030/2015, datada de 11.12.2015, que concedeu licença prêmio, a servidora SILVIA MARCIA CANDIDA LINS DE SOUZA mat.13.183-0 onde se lê: Período 04.01.2016 a 02.02.2016 leia-se: Período 08.01.2016 a 07.02.2016, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 037/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2588792015.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 30.11.2015 a 29.12.2015, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora EVANDRA MARIA GOMES DA MATA, matricula nº. 14.641-2, cargo de Professor 1, classe III, 3F, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 038/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2606172016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 28.12.2015 a 26.03.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ZENEIDE TORRES DA SILVA, matricula nº. 09441-2, cargo de Assistente de Suporte a Gestão I, lotada na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 039/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

EXCLUIR, o nome do servidor JOSE ALEXANDRE DA SILVA, mat. 12.187-8 da Portaria de nº. 1031/2015 datada de 11.12.2015 por motivo de falecimento, que concedeu licença prêmio no período de 04.01.2016 a 02.04.2016, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 044/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2534342015	KATIA CRISTINA ALVES DE LIMA	15.354-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Junho de 2020
2540372015	SEVERINA DE BRITO BEZERRA	12.590-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 27.07.2020
2491252015	EDUARDO DA SILVA PEREIRA	16.639-1	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Impossibilidade de substituição na unidade
2558982015	MARIA DA PENHA DA SILVA	9794-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 12.06.2016
2503392015	RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL	15.190-4	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 01.02.2019
2513002015	MARIA DOS PRAZERES DE MELO	12.152-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Novembro de 2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 045/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592042015, e Parecer nº. 003/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor JEFFERSON SANTOS COSTA, cargo Guarda Municipal, matrícula nº. 19.520-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.12 a 07.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 046/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2597072015, e Parecer nº. 009/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 07.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor JOSE DO CARMO SANTANA NETO, cargo Agente de Trânsito e Transporte I, matrícula nº. 19.428-0, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 24/11/15; 30/11/15; 01/12/15; 02/12/15; 04/12/15 e 07/12/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 047/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592062015, e Parecer nº. 016/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor JOAZ GONÇALVES DA SILVA, cargo Guarda Municipal, matrícula nº. 19.525-1, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01/12 a 07/12/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 048/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592022015, e Parecer nº. 017/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora KAREN GABRIELLY CABRAL SALES, cargo Guarda Municipal, matrícula nº. 19.562-6, lotada na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01/12 a 07/12/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 049/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Progressão Horizontal, conforme Parecer nº.479/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 17.09.2015, da servidora indicadas na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2155052013	ELAINE CRISTINA CANHA	16.588-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 050/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Gratificação de Exercício, conforme Pareceres nº. 545/2015, 546/2015 e 547/2015, – Assessoria Jurídica/SEE datados de 16.11.2015 e 17.11.2015 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2550802015	DAVI DE SOUZA FLORENTINO	16.279-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2550812015	MARTA PESSOA RODRIGUES	14.970-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2536352015	VALMIR CAVALCANTI DOS SANTOS	15.058-4	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 051/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Gratificação de Insalubridade, conforme Pareceres nº. 521/2015 e 523/2015 – Assessoria Jurídica/SEE do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2550842015	MARTA PESSOA RODRIGUES	14.970-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2550762015	DAVI DE SOUZA FLORENTINO	16.279-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 052/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Licença para Tratamento de Saúde, conforme Parecer dos médicos da junta médica, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2607492016	KARINE MARIA VEIGA PIMENTEL	15.884-4	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 053/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Promoção de Sub-Inspetor para lnspetor, conforme Parecer nº. 015/16 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 20.01.2016, do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2595662015	ALBERTO LUIZ SOARES DA SILVA	09873-6	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2015.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 054/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação em requerimento nº 2497232015, datado de 04.06.2015

Considerando o ingresso do servidor através do Concurso Publico na Secretaria de Educação em 2003.

Considerando os Artigos 37 da Lei nº 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo do Magistério.

Considerando o parecer nº 512/2015- Assessoria Jurídica –SEE datado de 20.10.2015.

R E SO L V E:

ENQUADRAR no cargo de AGENTE EM MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA ESCOLAR CLASSE III – NÍVEL -E, o servidor DAVID ARAÚJO DE ANDRADE JÚNIOR, mat. 15.121-9, conforme Lei 220/2008 com efeito retroativo a partir de 04.06.2015. .

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 055/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº

021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional ao servidor, que passa a perceber sua gratificação discriminada na tabela a seguir, a partir da data indicada.

Nº.

NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CARGO

SECRETARIA

DATA DO REQUERIMENTO

PARECER Nº.

01

SILVIO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

15.855-0

Agente Adm Escolar – III-E

Executiva de Educação

02.09.2015

544/2015

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 056/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2607612016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 13.01.2016 a 11.04.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora SANDRA MARIA DA PAZ SANTANA, matricula nº. 18.160-9, cargo de Agente de Combate as Endemias I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 057/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Suspensão de Contribuição Previdenciária, conforme Parecer nº. 014/2016 Assessoria jurídica/SEADGEP do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2579692015	ARTUR DE AGUIAR MACHADO FILHO	19.693-2	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 058/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Curso de Mestrado, conforme Parecer nº. 013/15, – Assessoria Jurídica/SEADGEP da servidora, indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2586022015	HEVA LOISE BEZERRA ALBUQUERQUE DOS SANTOS	19.592-8	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 059/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	Edilene Marta dos Santos	13.238-0	Contrato EIP	Aux. de Serviços Gerais	Médio	145/2015
02	Lucicleide de França Valois	13.420-0	Contrato EIP	Aux. de Serviços Gerais	Médio	144/2015
03	Maria José Correia de S Nascimento	13.175-0	Contrato EIP	Aux. de Serviços Gerais	Médio	112/2015

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 060 /2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando o comunicado da Coordenação de Redes SEFAZ/SEPLAV/SUPTIC, datado de 14.12.2015.

R E SO L V E:

LOTAR o servidor NIVALDO FELICIANO DE OLIVEIRA, mat. 15.800-3, cargo Auxiliar de Suporte a Gestão I, na Secretaria Executiva de Cultura, a partir de 04.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 061/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Progressão Vertical, conforme Parecer nº. 591/2015 – Assessoria Jurídica/SEE, datados de 17.09.2015, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2344952014	MONIQUE MONTEIRO PINTO	18.487-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 062/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando oficio nº 002/2016 – COMAB, datado de 07.01.2016 e Protocolo 2603692016

R E SO L V E:

TRANSFERIR os servidores abaixo relacionados, da Secretaria da Fazenda– SEFAZ para a Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade- SEDURBS, exercendo suas atividades na Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento-COMAB a partir da Lei Complementar nº. 021/2015.

MERCADOS
Servidor	Matrícula
EDVAN GOMS MENDONÇA	12.333-1
MANOEL TANCREDO DA ROCHA FILHO	12.153-3
EDMILSON MARQUES DE QUEIROZ	6.359-2
DJALMA BENÍCIO DE OLIVEIRA	4.184-0
EDIVALDO DOS SANTOS SENA	12.323-4
IRANILDO CÂNDIDO DA SILVA	11.450-2
MARINETE MARIA DO NASCIMENTO	11.600-9
JOELMA FRANCISCO DE LIMA	12.125-8
JOSINALDO VELOSO DE MELO (URJ)	7.064
MARIA LÚCIA DAVI DE LIMA	11.295-0
ELIAS GOMES DE LIMA	11.403-0

AGRICULTURA E PESCA
Servidor	Matrícula
SEVERINO SANTOS DE SANTANA	13.844-4

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 063/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Provimento de Cargo Efetivo de Professor 2, conforme Parecer nº. 580/2015- Assessoria Jurídica/SEE datado de 18.12.2015, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo	Nome do Servidor	Embasamento Legal
2601202016	CARLOS GERALDO BARRETO GONÇALVES	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 064/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando o ofício nº. 029/2015 – SECULT, datado de 23.12.2015 e Protocolo 2599642016.

Considerando o ofício nº. 001/2016 – SECULT, datado de 12.01.2016 e Protocolo 2605872016.

R E SO L V E:

TRANSFERIR os servidores abaixo relacionados, para a Secretaria Executiva de Cultura – SECULT, exercendo suas funções no Cine Teatro Samuel Campelo.

Matrícula	Nome	A partir de	De	Para
11.417-0	MARIA MADALENA DE LINS	18.12.2015	Secretaria Executiva de Segurança Cidadã	Secretaria Executiva de Cultura
15.800-3	NIVALDO FELICIANO DE OLIVEIRA	04.01.2016	Secretaria Executiva de Adm. Gestão de Pessoas e previdência	Secretaria Executiva de Cultura

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 065/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	FELIPE GOMES DOS SANTOS	19.668-1	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	178/2015
02	GUSTAVO OLIVEIRA DE SALES	19.698-3	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	181/2015
03	JOSE RIBAMAR LOPES DA SILVA	19.678-9	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	176/2015
04	NAYARA MARIA SIQUEIRA LEITE	19.637-1	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	182/2015
05	RICARDO ESTRÊLA DE MORAIS	19.607-0	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	175/2015
06	MARCOS ANTONIO DA SILVA FREITAS	12.162-2	Efetivo	Auxiliar de Sup a Gestão I	Máximo	168/2016
07	MARIA BETÂNIA DA SILVA	11.297-6	Efetivo	Assistente de Sup a Gestão I	Médio	180/2015
08	PAULO HENRIQUE P.CAVALCANTI	19.605-3	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	171/2015
09	HELENA RENTA SILVA CYSNEIROS	19.642-8	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	172/2015
10	RAFAEL AUGUSTO B. DE MEDEIROS	19.644-4	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	173/2015
11	JANICE DO NASCIMENTO N. SILVA	19.676-2	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	174/2015
12	ROSANGELA FIRMO DE LIRA	16.367-8	Efetivo	Auxiliar de Sup a Gestão I	Médio	169/2015
13	CLAUDIO DIAS TAVARES	19.687-8	Efetivo	Médico I	Médio	179/2015
14	INGRID VITORINO DE LIMA	19.629-0	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	183/2015
15	LEILA GIORDANA DE FIGUEIRÊDO LIRA	16.362-7	Efetivo	Auxiliar de Sup a Gestão I	Médio	184/2015

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 066/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2566252015	CLAUCIMERY DE SÁ MENEZES	12.929-1	Executiva de Promoção da Saúde	2001/2011	01.02.2016 a 31.03.2016
2572902015	JOSÉ MENDES CAMINHA FILHO	4827-5	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana	1981/1991	01.02.2016 a 30.04.2016
2567662015	JOSÉ ARNALDO HENRIQUE BARBOSA	12.845-7	Executiva de Segurança Cidadã	1991/2001	01.02.2016 a 01.03.2016
2597452015	ALBERTO LUIZ SOARES DA SILVA	9873-6	Executiva de Segurança Cidadã	1996/2006	01.02.2016 a 31.03.2016
2587572015	JANICE SATURNO DE SANTANA	6807-1	Executiva da Receita	2003/2013	01.02.2016 a 31.03.2016
2594362015	EDITE CONSTANTINO DA SILVA	8843-9	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana	2005/2015	01.02.2016 a 29.07.2016
2587452015	MARIA ELISABETE DE MOURA FRANCELINO	9313-0	Executiva de Promoção da Saúde	1996/2006	01.02.2016 a 31.03.2016
2582462015	ALESSANDRA FIGUEIREDO DE JESUS	10.212-4	Executiva de Promoção da Saúde	1996/2006	01.02.2016 a 01.03.2016
2586532015	RAQUEL MARTINS DE SOUZA SANTOS	10.648-8	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2523872015	MARINEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS	11.479-0	Executiva de Segurança Cidadã	1998/2008	01.02.2016 a 01.03.2016
2598852015	MARIA DE FÁTIMA DA SILVA	11.480-4	Executiva de Promoção da Saúde	1998/2008	01.02.2016 a 30.04.2016
2604772016	JÚLIO CEZAR COSTA SOUZA	14.156-9	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2523922015	JAZIEL PEDRO DA SILVA	13.818-5	Executiva de Segurança Cidadã	2005/2015	01.02.2016 a 01.03.2016
2567692015	JAILSON RODRIGUES DA SILVA	13.754-5	Executiva de Segurança Cidadã	2005/2015	01.02.2016 a 01.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 26 janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 067/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2584272015	JOSE ARNALDO PESSOA DE OLIVEIRA	12.846-5	Executiva de Segurança Cidadã	1991/2001	01.02.2016 a 31.03.2016
2517372015	MARIA CRISTINA MENEZES	14.177-1	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2604852016	SANDRA HELENA DA SILVA CORREIA	8735-1	Executiva de Segurança Cidadã	1985/1995	01.02.2016 a 01.03.2016
2596152015	FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA BRAYNER	13.522-4	Executiva de Segurança Cidadã	2005/2015	03.02.2016 a 04.03.2016
2523972015	ALEXSANDRO MENDES DE OLIVEIRA	14.181-0	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2567562015	ALMIR CARVALHO DE LIMA	14.231-0	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2592212015	JOSÉ FERREIRA MARINHO JÚNIOR	16.327-9	Executiva de Promoção da Saúde	2004/2014	01.02.2016 a 01.03.2016
2594672015	IVONETE BARBOSA DA FONSECA	13.181-4	Executiva de Promoção da Saúde	1993/2003	01.02.2016 a 01.03.2016
2566262015	IVONETE PEREIRA DOMINGOS	9671-7	Executiva de Promoção da Saúde	1996/2006	01.02.2016 a 31.03.2016
2582482015	GUSTAVO MONTEIRO DE FREITAS	11.061-2	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2574422015	VALDECI MARQUES MAURÍCIO	11.511-8	Executiva de Promoção da Saúde	1988/1998	01.02.2016 a 01.03.2016
2598952015	KATIA MARIA PÔRTO DOS SANTOS PARAIZO	16.058-0	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.02.2016 a 01.03.2016
2596132015	MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA	9409-9	Mun. de Ordem Púbica e Seg Cidadã	1986/1996	01.02.2016 a 01.03.2016
2609862016	WILMA SILVA DE ALMEIDA VINHAS	9710-1	Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev.	1983/1993	11.02.2016 a 12.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 26 janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 068/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2604522016	DIONE FIGUEIRA COSTA	13.588-7	Executiva de Educação	1995/2005	01.02.2016 a 30.05.2016
2575702015	MARIA ELISABETE ARAGÃO FONSECA	13.187-3	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 29.06.2016
2578982015	JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTE DE MIRANDA	15.035-5	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 29.07.2016
2552102015	LIZANDRA DE PAULA NASCIMENTO DE MORAIS	16.612-0	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 01.03.2016
2587992015	EDUARDO JORGE PEREIRA DA COSTA	9109-0	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 30.05.2016
2562892015	ANA CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA	13.448-1	Executiva de Educação	95/05 e 05/15	01.02.2016 a 29.07.2016
2592752015	MAVIAEL COELHO DA SILVA	11.925-3	Executiva de Educação	89/99 e 99/09	01.02.2016 a 30.05.2016
2588002015	MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA	13.414-7	Executiva de Educação	1995/2005	01.02.2016 a 30.05.2016
2578922015	MAVIAEL FRAZÃO	9346-7	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 30.04.2016
2587132015	MANOEL DA PENHA SOUZA FILHO	9228-2	Executiva de Educação	86/96 e 96/06	01.02.2016 a 29.07.2016
2587902015	MARIA BERNADETE MUNIZ PEREIRA DOS SANTOS	12.898-8	Executiva de Educação	1991/2001	01.02.2016 a 01.03.2016
2577062015	ROSINETE MONTE DA LUZ	11.153-8	Executiva de Educação	1997/2007	01.02.2016 a 30.05.2016
2587922015	KÁTIA BARBOSA MOREIRA	15.366-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 30.04.2016
2578962015	SOLANGE MARIA DE ARAÚJO SALES	12.716-7	Executiva de Educação	91/01 e 01/11	01.02.2016 a 29.07.2016
2569402015	ELIANE FRANCISCA DA SILVA	10.258-0	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 30.04.2016

Jaboatão dos Guararapes, 26 janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 069/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2569402015	ELIANE FRANCISCA DA SILVA	10.258-0	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 30.04.2016
2587102015	MARIA DA GLÓRIA RAMOS FERREIRA	9798-5	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 31.03.2016
2578862015	MÔNICA MARIA MARTINS MACEDO	9431-5	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 30.04.2016
2589452015	ANDERSON ADRIANO DA SILVA LIMA	16.020-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 31.03.2016
2562842015	CLETOJOSÉ MENDES FILHO	15.210-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 29.06.2016
2592712015	EDSON RODRIGUES VIEIRA	8290-2	Executiva de Educação	1995/2005	01.02.2016 a 29.07.2016
2584022015	JOSENILDO JOAQUIM SILVA	8732-7	Executiva de Educação	85/95 e 95/05	01.02.2016 a 30.04.2016
2584032015	MARIA LÚCIA QUIRINO DA SILVA	13.017-6	Executiva de Educação	92/02 e 02/12	01.02.2016 a 29.07.2016
2587082015	JOAQUIM PORFIRIO DE CARVALHO JÚNIOR	11.997-0	Executiva de Educação	1999/2009	01.02.2016 a 29.07.2016
2568232015	MARCIA DA SILVA BISPO	15.989-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 30.04.2016
2573062015	JOSAFÁ LUCIANO CAVALCANTI	16.657-0	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 30.04.2016
2594482015	LUCIANA PEREIRA GUIMARÃES	12.682-9	Executiva de Educação	1990/2000	01.02.2016 a 29.07.2016
2592702015	SÍLVIA FABÍOLA ALBUQUERQUE SANTOS	14.671-4	Executiva de Educação	2003/2013	15.02.2016 a 15.04.2016
2537952015	FÁBIA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA	14.695-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.02.2016 a 29.07.2016
2528842015	EDILEUZA PAZ DO AMARAL	12.509-1	Executiva de Educação	2000/2010	01.02.2016 a 30.04.2016

Jaboatão dos Guararapes, 26 janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 070/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2591782015	ANA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GUIDO	12.384-6	Executiva de Educação	2000/2010	01.02.2016 a 01.03.2016
2601292016	SEVERINA FERNANDA DE ALBUQUERQUE ANGELO	7594-9	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 29.07.2016
2592742015	FABÍOLOA MARIA DE BARROS CAMPÊLO	15.157-2	Executiva de Educação	2003/2013	15.02.2016 a 16.03.2016
2601492016	BETAILDE GOMES DA SILVA	13.967-0	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 30.04.2016
2571122015	LENICE CAVALCANTE DE ALMEIDA SANTOS	9830-2	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 30.05.2016
2582012015	MARLUCIA EVANGELISTA DE SOUZA	12.758-2	Executiva de Educação	91/01 e 01/11	01.02.2016 a 29.07.2016
2558252015	DIVA CARNEIRO ALVES	9621-0	Executiva de Educação	1996/2006	01.02.2016 a 30.04.2016
2590212015	LAURINALVA SANTIAGO VIANA	12.669-1	Executiva de Promoção da Saúde	2000/2010	01.02.2016 a 01.03.2016
2598882015	IVONE ANDRADE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO	15.662-0	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.02.2016 a 01.03.2016
2583662015	EDSON MANOEL DE OLIVEIRA	14.590-4	Executiva de Promoção da Saúde	2000/2010	01.02.2016 a 01.03.2016
2601512016	DENIZE MARIA DE OLIVEIRA SILVA	15.797-0	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.02.2016 a 01.03.2016
2611212016	ALESSANDRA VALÉRIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	16.358-9	Executiva de Promoção da Saúde	2004/2014	01.02.2016 a 01.03.2016
2566212015	ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO	12.320-0	Executiva de Promoção da Saúde	2001/2011	01.02.2016 a 29.07.2016
2604872016	SEVERINO RAMOS JOSÉ DOS SANTOS	12.830-9	Executiva de Segurança Cidadã	2001/2011	01.02.2016 a 01.03.2016
2555162015	ALDO BEZERRA DE MELO COSTA	14.273-5	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 26 janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 071/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 046/2003, datada de 21.01.2003, que concedeu licença prêmio, ao servidor ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO, mat. 12.320-0 onde se lê: decênio 1990/2000 leia-se: decênio 1991/2001, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 072/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2592182015	MARINETE MARIA DO NASCIMENTO	11.600-9	Mun.da Fazenda e Planejamento	2003/2013	01.02.2016 a 30.04.2016
2588312015	GIVANILDO JOSÉ DOS SANTOS	12.173-8	Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev	1996/2006	01.02.2016 a 31.03.2016
2597382015	VERONICA BRAGA BATISTA	4555-1	Executiva de Promoção da Saúde	80/90 e 90/00	01.02.2016 a 29.07.2016
2597422015	MARIA DE LOURDES ANDRADE SANTOS	10.915-0	Exec.de Fiscalização Urbana e Ambiental	1997/2007	01.02.2016 a 31.03.2016
2592172015	EDVAN GOMES DE MENDONÇA	12.333-1	Mun.da Fazenda e Planejamento	1996/2006	01.02.2016 a 30.04.2016
2604762016	EDJAN BARBOSA DE LIMA	14.365-0	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2498982015	DOUGLAS DE FIGUEIREDO ARAÚJO	14.284-0	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016
2596142015	RICARDO FELIPE DA SILVA	14.280-8	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.02.2016 a 01.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 26 janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 073/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 981/2011, datada de 18.11.2011, que concedeu licença prêmio, ao servidor EDVAN GOMES DE MENDONÇA, mat. 12.333-1 onde se lê: decênio 2000/2010 leia-se: decênio 1996/2006, lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 074/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2604382016	ADRIANA FALCÃO DO REGO BARROS PEREIRA	14.544-0	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 01.10.2017
2598902015	ELIANE MARIA ARAÚJO LÓSSIO	9669-5	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 02.06.2016
2604632016	JOÃO ALVES DE ALMEIDA FILHO	7354-7	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 12.04.2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 075/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 375/2015, datada de 21.05.2015, que concedeu licença prêmio, a servidora RAQUEL BEZERRA DOS SANTOS, mat. 8082-9 onde se lê: decênio 1995/2005 leia-se: decênio 2005/2015, lotado na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 076/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Requerimento nº. 2608902016, datada de 22.01.2016.

R E SO L V E:

CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 1031/2015, datada de 11.12.2015, a partir de 01.02.2016, referente a servidora ELBA DE ANDRADE LIMA, matrícula 10.556-2, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

05 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°023 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 5588/2016 – Exonerar Marcos Antônio da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 04 de janeiro de 2016.

Ato n.º 5589/2016 – Nomear Luciana Cavalcanti Tavares, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2016.

Ato n.º 5591/2016 – Designar Carmelúcia Galvão Coelho, Superintendente de Gestão do SUAS, em substituição a Maria do Socorro Santos de Araújo, Secretário Executivo de Assistência Social, para responder pelo expediente da respectiva secretaria, durante a ausência do titular, no período de 15/01 a 30 de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2016.

Elias Gomes da Silva

DECRETO N.º 08/2016

EMENTA: Institui Zona Máxima de Restrição de Circulação – ZMRC: áreas do Município do Jaboatão dos Guararapes com restrição a circulação de veículos de carga com mais de seis metros de comprimento, em áreas que concentram núcleos de comércio e serviços.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a competência do Município em legislar sobre assuntos de interesse local, nos termos dos incisos I e V do art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil;

CONSIDERANDO a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de suas circunscrições, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, consoante o disposto nos incisos II e III do art. 24 da Lei Federal nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o disposto no inciso X do art. 11, inciso XII do art. 12 e no art. 15 do ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS da Lei Orgânica do Município, que trata da competência de organizar, promover, controlar e fiscalizar o trânsito e o serviço de transporte de cargas dentro de seu território, como também disciplinar os serviços de carga e descarga e fixar a tonelagem máxima permitida aos veículos que circulem em vias públicas;

CONSIDERANDO que o trânsito em condições de fluidez e segurança é direito de todos e dever do Poder Público, que tem como competência definir em regulamento as medidas necessárias para a sua garantia, o que exige do Poder Público a criação de medidas destinadas à definição de horários de carga e descarga de materiais nas diversas áreas da cidade, em consonância com a legislação do uso e ocupação do solo e hierarquização do sistema viário, editados pelos artigos 3º, 4º, 18 e 19 do Plano Diretor de Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a necessidade de viabilizar a melhoria da qualidade de vida da população quanto às condições de fluidez e segurança do trânsito, garantindo a continuidade das atividades essenciais no Município;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar os fluxos de pedestre, transporte coletivo, cargas, serviços, informações e transporte individual no Município, em particular na região de zonas do comércio varejista e atacadista, a ser delimitada pelas vias descritas neste Decreto.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída por este Decreto a denominada Zona Máxima de Restrição de Circulação – ZMRC dos veículos de carga com mais de seis metros de comprimento nas áreas de comercio e serviços do Jaboatão dos Guararapes, com a ressalva de ônibus, veículos pertencentes às Forças Armadas, Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros e demais veículos de serviços essenciais e de emergência, quando utilizados exclusivamente em serviço e também os veículos cadastrados pelo Órgão Municipal competente.

Art. 2º A circulação de veículos de carga com mais de seis metros de cumprimento na ZMRC fica restrita às seguintes vias:

I – Na Av. Barreto de Menezes e Av. dos Guararapes.

II – E nas vias de grande circulação de veículos onde se fizer necessário, nas áreas indicadas por sinalização pelo órgão municipal de trânsito

Art. 3º Fica expressamente proibido a circulação dos veículos com mais de seis metros de cumprimento nas vias de maiores fluxo de veículos que estejam notadamente nas imediações de feiras livre, comércio e serviços em gerais, no horário de 06:00 as 20:00h nos dias úteis no Município do Jaboatão dos Guararapes, desde que as vias em que forem proibida a circulação estejam devidamente sinalizadas pelo órgão municipal de trânsito.

Parágrafo único. O não atendimento ao disposto neste Decreto acarreta a aplicação das penalidades e sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e legislação pertinente.

Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pelo Órgão Executivo Municipal de Trânsito.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo n.º 008/2016, de Dispensa de Licitação nº. 001/2016, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ BRAZ MOSCOW, Nº 56, CANDEIAS – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Locador(a): Gustavo Henrique Afonso Ferreira Paiva Júnior, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º032.564.314-88. O valor mensal da contratação é de R$ 19.206,05 (dezenove mil, duzentos e seis reais e cinco centavos). Período: 12 (doze) meses. Fundamento legal: Inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2016.

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003/2016 – Pregão Eletrônico Nº 001/2016 – CLDSE – Nat.: Aquisição – Obj. Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMPUTADORES DE MESA (DESKTOPS) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo aceitável: R$ 49.791,45 (Quarenta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos). Após o processamento do Pregão Eletrônico comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: OS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 05.372.103/0001-04, situada na Av. Angra dos Reis, nº105, 1º andar, Ibura – Recife/PE, CEP: 51.340-590, que ofertou o valor Global de R$ 49.497,90 (quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2016.

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Pregoeira.

Reginaldo Sydney C. Guimarães Filho

Secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2016 – Pregão Eletrônico Nº 002/2016 – CLDSE – Nat.: Serviço – Obj. Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO/ AGÊNCIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo aceitável: R$ 78.694,89 (setenta e oito mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos). Após o processamento do Pregão Eletrônico comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: PERFILGRÁFICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 08.829.277/0001-33, situada na Rua Alameda das Hortênsias, nº48, 1º andar, Imbiribeira – Recife/PE, CEP: 51.160-400, que ofertou o valor Global de R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2016

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Pregoeira

Reginaldo Sydney C. Guimarães Filho

Secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016 – CLDSE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL, VISANDO O ATENDIMENTO AOS ORGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos Anexos do Edital. Valor máximo aceitável é de R$ 4.235.400,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais), sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 2.181.600,00; LOTE 02: R$ 2.053.800,00. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/02/2016 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/02/2016 às 09:15 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 24/02/2016 às 11:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 616761. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Fevereiro de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 – CLDSE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DIGITAL, COMPREENDENDO, IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS DE BAIXO VOLUME, DE TECNOLOGIA JATO DE TINTA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE INSUMOS, GARANTIAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PARA ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos Anexos do Edital. Valor máximo aceitável é de R$ 247.927,20 (Duzentos e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e sete reais e vinte centavos), sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 69.232,50; LOTE 02: R$ 74.887,65; LOTE 03: R$ 23.077,50; LOTE 04: R$ 24.962,55; LOTE 05: R$ 38.820,00; LOTE 06: R$ 16.947,00. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 25/02/2016 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/02/2016 às 09:15 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 25/02/2016 às 11:30 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 618169. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Fevereiro de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº. 028/2015 CONCORRÊNCIA Nº. 011/2015– Obj: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que o CONSÓRCIO HIPARC-CTAGEO, interpôs recurso administrativo contra o julgamento da fase de Proposta Técnica do processo em epígrafe. Desta forma, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, com franquia de vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Atendimento de segunda à sexta no horário das 08h00min às 13h00min.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de fevereiro de 2016

Comissão de Licitação de Infraestrutura

Carla Cunha – Presidente

04 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°022 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 008/2016, de Dispensa de Licitação nº. 004/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA DO CURADO V, situado à Rua Rivaldo Ferreira, Nº 1010 – Curado V – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser efetivado com o proprietário WILSON DOUGLAS JOSÉ DE SOUZA. Valor mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016.

EDNALDA MARTINS CEZAR

Secretária Executiva de Educação – EM EXERCÍCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 009/2016, de Dispensa de Licitação nº. 005/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIO JANUÁRIO, situado à Rua Almirante Dias Fernandes, Nº 325 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, de propriedade PAROQUIA SANTO ANTÔNIO DOS PRAZERES, sobre o CNPJ de Nº 01.735.627/0001-08, neste ato representado pelo Sr GERSON APARECIDO DOS SANTOS. Valor mensal: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2016

EDNALDA MARTINS CEZAR

Secretária Executiva de Educação – EM EXERCÍCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 011/2016, Inexigibilidade nº. 003/2016, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS CUTURAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DA ABERTURA DO ANO LETIVO DE 2016. A ser efetivada com o artista.

Dia	Atração	Representante Legal	CNPJ/ CPF	Quant. Apres.	Valor Unitário	Valores
04/02/2016	CORAL EDGARD MORAES	TJ PRODUÇÕES ARTISTICAS	07.261.572/0001-73	01	R$ 18.000,00	R$ 18.000,00
TOTAL						R$ 18.000,00

Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2016

EDNALDA MARTINS CEZAR

Secretária Executiva de Educação – EM EXERCÍCIO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES – CLDSE

RESULTADO FINAL

PROCESSO Nº. 063/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2015 – Obj: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO TÉCNICO SOCIAL – PTTS EM 10 (DEZ) SETORES NAS ÁREAS DE RISCO DE DESABAMENTO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Licitantes Classificadas: 1ª Classificada e vencedora: INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS – IPSA, Nota Final: 87,13 (oitenta e sete vírgula treze) pontos. Valor da proposta: R$ 133.346,84 (cento e trinta e três mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos); 2ª Classificada: ECART PROJETOS E GESTÃO LTDA, Nota Final: 86,95 (oitenta e seis vírgula noventa e cinco) pontos, Valor da proposta: R$ 115.025,00 (cento e quinze mil, e vinte e cinco reais) e 3º Classificada: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, Nota Final: 83,86 (oitenta e três vírgula oitenta e seis) pontos, Valor da proposta: R$ 132.625,34 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação no horário das 08h00min às 13h00min, localizada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271 – Prazeres –

Jaboatão dos Guararapes/PE, 03 de fevereiro de 2016

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 064/2011; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência n.º 011/2011; Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão do conjunto habitacional Mércia de Albuquerque, composto por 256 (duzentos e cinquenta e seis) unidades habitacionais, distribuídas em 16 (dezesseis) blocos de apartamentos, com 04 (quatro) pavimentos, incluindo os serviços de infraestrutura de água, esgoto, drenagem, pavimentação e iluminação, além de creche, cetro comunitário, quadra multiuso e playground, localizado em Barra de Jangada, Município do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato n.º 001/2012 – SEDEC; Contratado: Directa Engenharia & Projetos Ltda; CNPJ/MF n.º 03.561.128/0001-12; Valor Contratado: R$ 8.709.438,66 (oito milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos); Décimo Primeiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 360 (trezentos e sessenta) dias;

Prazo Acrescido: 75 (setenta e cinco) dias; Prazo Acrescido Acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo do contrato vertente por mais 75 (setenta e cinco) dias, passando seu vencimento para o dia 22 de fevereiro de 2016, bem como o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na ordem de R$ 576.772,51 (quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos);

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2015;

Tacito Maia

Secretaria Executiva de Habitação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 068/2013; Comissão de Licitação de Demais Secretaria e Entidades; Dispensa n.º 013/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua José Brás de Moscow, n.º 252, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, de propriedade do Locador, destinado ao funcionamento do IFPE – Instituto de Federal de Pernambuco; Contrato n.º 006/2013 – SEPLAG; Locador: Grupo Atual de Educação Ltda – EPP; CNPJ/MF n.º 09.008.053/0003-95; Valor Mensal Contratado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 58 (cinquenta e oito) dias; Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze) meses e 58 (cinquenta e oito) dias;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de dezembro de 2015

Luiz Carlos de Aquino Matos

Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTES E LAZER

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n.º 088/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Presencial n.º 014/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados na área de eventos esportivos para concepção, organização, coordenação e prestação de serviços necessários à realização da Meia Maratona de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato n.º 106/2015 – SEDEMS; Contratado: R M Terceirização Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o n.º 05.465.222/0001-01; Valor Contratado: R$ 320.958,72 (trezentos e vinte mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos); Prazo: 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato;

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015

Marcus Vinicius Sanchez de Lima

Secretaria Executiva de Esportes e Lazer.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n.º 085/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Adesão n.º 006/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de brinquedos para atendimento da Escola Nova Sucupira; Contrato n.º 097/2015 – SEDEMS; Contratado: Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos Educacionais Ltda – EPP;CNPJ/MF sob o n.º 04.603.900/0001-84; Valor Contratado: R$ 153,00 (cento e cinquenta e três reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo n.º 086/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Adesão n.º 007/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de brinquedos para atendimento da Escola Nova Sucupira; Contrato n.º 098/2015 – SEDEMS; Contratado: Ekipsul Comércio de Produtos e Equipamentos Educacionais Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o n.º 04.603.900/0001-84; Valor Contratado: R$ 796,68 (setecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;

Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo n.º 077/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n.º 025/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para locação de sanitários químicos portáteis, destinados a atender as demandas das unidade educacionais do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato n.º 104/2015 – SEDEMS; Contratado: S & C Banheiros Químicos e Limpeza em Geral Ltda – ME; CNPJ/MF sob o n.º 07.694.687/0001-60; Valor Contratado: R$ 406.500,00 (quatrocentos e seis mil e quinhentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;

Jaboatão dos Guararapes, 10 de dezembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo n.º 090/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n.º 029/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de material escolar, visando o atendimento de alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes/PE (Lote 03); Contrato n.º 107/2015 – SEDEMS; Contratado: Assert Comércio Representações e Serviços Ltda;CNPJ/MF sob o n.º 05.994.867/0001-23; Valor Contratado: R$ 114.869,25 (cento e quatorze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos); Prazo: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato;

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 054/2014; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Pregão Presencial n.º 104/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução de serviços contínuos de capinação, com remoção do material capinado a ser executado nas unidades de ensino, seus anexos e espaços educacionais do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato n.º 104/2014 – SEPSI; Contratado: Panorâmica Serviços e Construção Civil e Comércio de Materiais de Construção Ltda – EPP; CNPJ/MF n.º 05.834.520/0001-13; Valor Atual do Contrato: R$ 1.447.717,31 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e dezessete reais e trinta e um centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo n.º 074/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n.º 047/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de bolsas de lona, para compor o fardamento dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato n.º 056/2015 – SESAU; Contratado: Mil Bolsas & Brindes Promocionais Ltda – ME; CNPJ/MF sob o n.º 02.734.850/0001-49; Valor Contratado: R$ 8.729,57 (oito mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015;

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo n.º 108/2015; Comissão de Licitação Para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa n.º 013/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para fornecimento de larvicidas biológicos (sorotipo H-14 / Formulação WGD / Potência de 3.000Bt UTI/MG e do SOROTIPO H-14 / FORMULAÇÃO G / POTÊNCIA DE 200 Bt UTI/MG) para realização das ações da Coordenação de Vigilância Ambiental e da Coordenação de Vigilância e Controle do Mosquito Aeds Aegypti da Gerência de Vigilância em Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato n.º 059/2015 – SESAU; Contratado: Multiave Ltda; CNPJ/MF sob o n.º 01.320.430/0001-53; Valor Contratado: R$ 830.595,00 (oitocentos e trinta mil, quinhentos e noventa e cinco reais); Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato;

Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2015;

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo n.º 104/2015; Comissão de Licitação Para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa n.º 010/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços;

Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em serviços de confecção, instalação e reformas de toldos a serem instalados nas Unidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato n.º 060/2015 – SESAU; Contratado: Protoldo Indústria e Comércio de Cobertura Ltda; CNPJ/MF sob o n.º 08.193.542/0001-30; Valor Contratado: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015;

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 001/2014;

Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas;

Pregão Eletrônico n.º 001/2014; Objeto Nat.: Serviço de Tecnologia da Informação; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de acesso a internet, link de acesso dedicado e full duplex, destinado à implantação do Programa Cidadania Digital; Contrato n.º 064/2014 – SEPSI; Contratado: Telemar Norte Leste S/A; CNPJ/MF n.º 33.000.118/0001-79; Valor Atual do Contrato: R$ 70.291,00 (setenta mil, duzentos e noventa e um reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2015;

Marcello Mota Gadelha

Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 142/2011;Comissão de Licitação Para Atendimento Às Demais Secretarias e Entidades; Concorrência n.º 006/2011; Objeto Nat.: Serviço de Tecnologia da Informação; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para locação de licenças de sistema informatizado para administração tributárias, com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e o treinamento, neste Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato n.º 017/2012 – SEFGP; Contratado: Tínus Informática Ltda; CNPJ/MF n.º 35.408.525/0001-45; Valor Contratado: R$ 533.000,00 (quinhentos e trinta e três mil reais); Quinto Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 36 (trinta e seis) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2015;

Marcelo Mandú

Secretaria Executiva da Receita-

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03 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°021 – Jaboatão dos Guararapes

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 032

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14, na reunião extraordinária realizada 22 de dezembro de 2016.

Considerando apresentação e apreciação ao Pleno do CMDDCA, do Plano de Ação e Aplicação para o exercício de 2016.

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação e Aplicação para o exercício 2016.

Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação;

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 5º. Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015.

Maruska Matos Barbosa de Lima

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDDCA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

PORTARIA Nº 001/20016

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO a Convocatória para o Carnaval 2016, publicada no Diário Oficial nº 233, de 12 de dezembro de 2015, a Comissão Organizadora do Ciclo Carnavalesco, torna conhecimento dos interessados, o seguinte resultado:

R E S O L V E:

Nomear para compor a comissão de seleção e avaliação de artistas e orquestras selecionadas para o ciclo carnavalesco 2016 do município do Jaboatão dos Guararapes, os seguintes servidores:

Dora Dimenstein Mat. Nº 59.-024-4

Josenaldo Firmino de Andrade Mat. Nº 9.979-1

Romão de Araújo Ulisses Mat. Nº 58.966-2

Isaac de Luna Ribeiro

Secretario Executivo de Cultura

ERRATA:

Na publicação da Lista dos aprovados na Avaliação Artística realizada pela Comissão de Avaliação Artística, publicada no Diário Oficial nº 16, de 27 de Janeiro de 2016.

Onde se lê: Orquestra Tentação

Lê-se: Orquestra Soul Frevo

Onde se lê: 21.272.9000/0001-68

Lê-se: 21.272.900/0001-68

Isaac de Luna Ribeiro

Secretario Executivo de Cultura

JABOATÃO PREV

Portaria nº. 02, de 01 de fevereiro de 2016

O DIRETOR – PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições que lhe confere na Lei Municipal nº. 108/2001;

RESOLVE:

Autorizar o pedido de férias da servidora ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Mat. 30.196-2, Chefe de Núcleo de Previdência e Atuária, referente ao período de 2014/2015, com início em 01 de fevereiro e término em 02 de março de 2016. Em substituição a mesma, responderá pela pasta durante o referido período a servidora MICHELY MARINHO DE BARROS, Mat. 30.198-7.

Publique-se. Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2016.

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO

Processo Licitatório nº 005/2016 – Pregão Presencial Nº 001/2016 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SONORIZAÇÃO (MINI TRIO, CAMINHÃO TRUCK E CARRETA), COM OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO INCLUSOS, PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL – SECOND. O Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, que com fulcro no opinativo exarado pela área técnica, julgou improcedente o Recurso interposto pela empresa NORDESTE EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, mantendo habilitada a empresaSTATUS SOM ENTRETENIMENTO LTDA ME.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2016.

Jorge Lemos

Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital.

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2016 – CLDSE – Nat.: Serviço – Obj. Descr.: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SONORIZAÇÃO (MINI TRIO, CAMINHÃO TRUCK E CARRETA), COM OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO INCLUSOS, PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL – SECOND. Valor Máximo aceitável: R$ 1.125.000,00 (Um milhão, cento e vinte e cinco mil reais). Sendo: LOTE 01: R$ 380.000,00 – Locação de Mini Trio tipo caminhão, LOTE 02: R$ 233.333,33 – Locação de Caminhão Truck e LOTE 03: R$ 511.666,67 – Locação de Trio Elétrico de grande porte. Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa: STATUS SOM ENTRETENIMENTO LTDA ME, inscrita sob o CNPJ nº 07.139.305/0001-28, LOTE 01 no valor total de R$179.900,00 (cento e setenta e nove mil e novecentos reais); LOTE 02 no valor total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e LOTE 03 no valor total de R$ 356.900,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2016.

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Pregoeira.

Jorge Lemos

Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 054/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2015 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS PROGRAMAS MAIS EDUCAÇÃO, PROJOVEM URBANO, BRASIL ALFABETIZADO E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE 06 A 15 ANOS E DE 13 A 17 ANOS, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESPAÇOS EDUCACIONAIS ONDE FUNCIONAM OS PROGRAMAS ACIMA MENCIONADOS. A Pregoeira da Comissão de Licitação informa, na forma do Relatório de Julgamento anexo aos autos, o resultado da fase de classificação da licitação acima referenciada: EMPRESAS CLASSIFICADAS :NBG ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, SP BRASIL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, MCP REFEIÇÕES LTDA e DU CHEF REFEIÇÕES EIRELI para os Lotes 1, 2 e 3.EMPRESA DESCLASSIFICADA: A.L.S COMÉRCIO, para o LOTE 03. Fica desde já designada a data do dia 04 de fevereiro de 2016 às 09h00min, para a realização da sessão da etapa de lances e demais atos necessários para o prosseguimento do processo. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração. Avenida Almirante Dias Fernandes nº. 271, Prazeres.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2016

Pregoeira da Comissão de Licitação Políticas Sociais.

Edilma de Lourdes Ribeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 056/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2015 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A Pregoeira da Comissão de Licitação informa, na forma do Relatório de Julgamento anexo aos autos, o resultado da fase de classificação da licitação acima referenciada:EMPRESAS CLASSIFICADAS: MCP REFEIÇÕES LTDA, NBG ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e SP BRASIL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA para os Lotes 01, 02 e 03. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: CC PRATES COMÉRCIO E SERVÇOS – ME, nos lotes 01, 02 e 03 e A.L.S COMÉRCIO, no Lote 01. Fica desde já designada a data do dia 04 de fevereiro de 2016 às 11h00min, para a realização da sessão da etapa de lances e demais atos necessários para o prosseguimento do processo. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração. Avenida Almirante Dias Fernandes nº. 271, Prazeres.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2016.

Pregoeira da Comissão de Licitação Políticas Sociais.

Edilma de Lourdes Ribeiro

02 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°020 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 05 /2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no inciso II, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 011/2015, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em seu Relatório Final, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 011/2015, instaurado através da Portaria n.º 030/2015 – CG/1ª CPIA, datada de 04 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 146, de 07 de agosto de 2015, da lavra do Corregedor Geral.

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no inciso III, do art. 158 c/c inciso II do art. 163, ambos da Lei Municipal n.º 224, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor JUAREZ BARBOSA DE ANDRADE, matrícula n.º 18.098-0, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 011/2015, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo;

II – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Janeiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

PORTARIA Nº 06/2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no inciso II, c/c parágrafo único, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 003/2014, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em seu Relatório Final, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 003/2014, instaurado através da Portaria n.º 052/2014, de 17 janeiro de 2014, publicada no DOM nº 16, de 24 de janeiro de 2014, da lavra da Secretária Executiva de Administração.

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no inciso III, do artigo 158, c/c inciso II e parágrafo único do art.163, ambos da Lei Municipal n.º 224, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), a servidora MARIA IZABEL DE FREITAS, matrícula n.º 10.721-2, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 003/2014, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo;

II – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Janeiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

PORTARIA CONJUNTA N° 005/2016

RECIFE-JABOATÃO DOS GUARARAPES

O Senhor Prefeito do Recife, GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO, conjuntamente com o Senhor Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, ELIAS GOMES DA SILVA, com assistência do Senhor Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA; do Senhor Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Jaboatão dos Guararapes, MARCONI EMANUEL MADRUGA, todos no uso das prerrogativas que lhes são atribuídas pelas Leis Orgânicas dos Municípios de Recife e Jaboatão dos Guararapes, na qualidade de Autoridades Máximas de Trânsito no âmbito das suas respectivas circunscrições, considerando as limitações impostas pelas Legislações Municipais regulamentadoras do serviço de transporte dos respectivos municípios quanto à circulação de táxis de outros Municípios; considerando que as limitações impostas não fazem restrição ao desembarque de passageiros vindos de outros Municípios, mas sim, ao embarque de passageiros em táxis de outros Municípios; considerando o aumento da demanda que torna escassa a oferta de serviço de transporte por táxis n o período do carnaval; e, considerando por fim, que a aplicação da norma legal pode ser flexibilizada dependendo da motivação e desde que da mesma não resulte dano ou prejuízo para o Município ou para o cidadão,

R E S O L V E M:

Durante os festejos do carnaval, inclusive o sábado de Zé Pereira, assim se entendendo o período compreendido das 18h00min do dia 05 de fevereiro de 2016 (sexta-feira) às 12h:00min do dia 10 de fevereiro de 2016 (quarta-feira), fica liberada a livre circulação e operação dos táxis do Município de Jaboatão dos Guararapes no Município do Recife, e dos táxis do Município do Recife no Município de Jaboatão dos Guararapes, compreendendo-se por circulação liberada a própria circulação, a parada e o estacionamento, inclusive nos pontos de táxi, o embarque e desembarque de passageiros com destino a qualquer localidade, sem que isto implique em descumprimento de norma legal, desde que respeitadas às normas reguladoras de trânsito, especialmente, o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, instituído pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Permanecem inalteradas as proibições do Decreto nº 28.195, de 22 de agosto de 2014 do Município do Recife.

Esta Portaria entra em vigor em 05 de fevereiro de 2016 e tem efeito nos períodos acima descritos.

Recife – Jaboatão dos Guararapes, de de 2016

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

Prefeito do Recife Secretário de Mobilidade e Controle Urbano do Recife

ELIAS GOMES DA SILVA MARCONI MANUEL MADRUGA

Prefeito de Jaboatão dos Guararapes Secretário de Infraestrutura e Mobilidade do Jaboatão

dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°025/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº009/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO (TIPO SPLIT), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável R$ 3.798.796,00 (três milhões, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e noventa e seis reais), sendo para o LOTE 01: R$ 248.500,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais); LOTE 02: R$ 455.440,00(quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais); LOTE 03: R$ 608.033,33(seiscentos e oito mil, trinta e três reais e trinta e três centavos); LOTE 04: R$ 977.433,33(novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); LOTE 05: R$ 418.858,67 (quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos); LOTE 06: R$ 331.026,67 (trezentos e trinta e um mil, vinte e seis reais e sessenta e sete centavos); LOTE 07: R$ 350.720,00 (trezentos e cinquenta mil, setecentos e vinte reais) e LOTE 08: R$ 408.784,00 (quatrocentos e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais). Após o processamento do Pregão, comunica-se a ADJUDICAÇÃO de seus objetos da seguinte maneira: TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (LOTES 02 à 08), inscrita sob o CNPJ Nº 05.040.156/0001-10, com endereço na Av. Rosa e Silva, nº 1.079, Aflitos, CEP: 52.050-020, Recife-PE, que ofertou para o LOTE 02 o valor de R$ 437.976,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais), para o LOTE 03 o valor de R$ 536.897,30 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta centavos), para o LOTE 04 o valor de R$ 784.997,30 (setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta centavos), para o LOTE 05 o valor de R$ 378.999,04 (trezentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos), para o LOTE 06 o valor de R$ 294.508,90 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e oito reais e noventa centavos), para o LOTE 07 o valor de R$ 314.899,68 (trezentos e quatorze mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos),para o LOTE 08 o valor de R$ 356.998,56 (trezentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos). OBS: Lote 01 – FRACASSADO.Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Janeiro de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

(Republicado por incorreção no valor do LOTE 04)

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 049/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência n.º 017/2013; Objeto Nat.: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas unidade de saúde, educacional, administrativa e de espaços públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 03; Contrato n.° 008/2014 – SEINFRA; Contratado: CBL Empreendimentos Ltda – EPP; CNPJ/MF sob n.º 13.838.224/0001-19; Quinto Termo Aditivo; Objeto do Aditivo: Cessão de crédito orçamentário, da Secretaria Executiva de Saúde no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em favor da Secretaria Executiva de Educação, sem acarretar alteração no valor contratual;

Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação;

Givaldo Calado de Freitas Filho

Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos;

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 021/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão n.º 001/2013; Objeto Nat: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Comportas), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato n.º 022/2013 – SEPSI; Contratado: MVC Componentes Plásticos S/A; CNPJ/MF sob o n.º 81.424.962/0001-70;

Valor contratado: R$ 1.397.589,49 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos); Quinto Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes 22 de dezembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executivo de Educação

Processo Administrativo n.º 046/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão n.º 002/2013; Objeto Nat: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola Zumbi de Pacheco), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato n.º 041/2013 – SEPSI; Contratado: MVC Componentes Plásticos S/A; CNPJ/MF sob o n.º 81.424.962/0001-70;

Valor contratado: R$ 901.537,48 (novecentos e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes 03 de novembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executivo de Educação

Processo Administrativo n.º 046/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão n.º 002/2013; Objeto Nat: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Barra de Jangada), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato n.º 042/2013 – SEPSI; Contratado: MVC Componentes Plásticos S/A; CNPJ/MF sob o n.º 81.424.962/0001-70; Valor contratado: R$ 901.309,58 (novecentos e um mil, trezentos e nove reais e cinquenta e oito centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes 03 de novembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executivo de Educação

Processo Administrativo n.º 046/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão n.º 002/2013; Objeto Nat: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Candeias – Dom Helder), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato n.º 043/2013 – SEPSI; Contratado: MVC Componentes Plásticos S/A; CNPJ/MF sob o n.º 81.424.962/0001-70; Valor contratado: R$ 901.537,48 (novecentos e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes 03 de novembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executivo de Educação.

Processo Administrativo n.º 021/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão n.º 002/2013; Objeto Nat: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Cajueiro Seco), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato n.º 044/2013 – SEPSI; Contratado: MVC Componentes Plásticos S/A; CNPJ/MF sob o n.º 81.424.962/0001-70;

Valor contratado: R$ 1.375.206,90 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e seis reais e noventa centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes 03 de novembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executivo de Educação.

Processo Administrativo n.º 021/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão n.º 002/2013; Objeto Nat: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola Muribeca), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato n.º 045/2013 – SEPSI; Contratado: MVC Componentes Plásticos S/A; CNPJ/MF sob o n.º 81.424.962/0001-70;

Valor contratado: R$ 1.396.130,93 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil, cento e trinta reais e noventa e três centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes 03 de novembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executivo de Educação.

Processo Administrativo n.º 021/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão n.º 002/2013; Objeto Nat: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola Guararapes), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato n.º 046/2013 – SEPSI; Contratado: MVC Componentes Plásticos S/A; CNPJ/MF sob o n.º 81.424.962/0001-70;

Valor contratado: R$ 1.371.206,90 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, duzentos e seis reais e noventa centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes 03 de novembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executivo de Educação.

Processo Administrativo n.º 021/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão n.º 002/2013; Objeto Nat: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola Prazeres), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato n.º 047/2013 – SEPSI; Contratado: MVC Componentes Plásticos S/A; CNPJ/MF sob o n.º 81.424.962/0001-70;

Valor contratado: R$ 1.375.206,90 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e seis reais e noventa centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes 03 de novembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executivo de Educação.

Processo Administrativo n.º 057/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão n.º 003/2013; Objeto Nat: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola em Comportas – Tucunduba), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato n.º 004/2014 – SEPSI; Contratado: MVC Componentes Plásticos S/A; CNPJ/MF sob o n.º 81.424.962/0001-70; Valor contratado: R$ 1.392.976,90 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze) meses;

Jaboatão dos Guararapes 22 de dezembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executivo de Educação.

Processo Administrativo n.º 046/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão n.º 002/2013; Objeto Nat: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Barra de Jangada), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato n.º 005/2014 – SEPSI; Contratado: MVC Componentes Plásticos S/A; CNPJ/MF sob o n.º 81.424.962/0001-70; Valor contratado: R$ 1.375.577,90 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e noventa centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze) meses;

Jaboatão dos Guararapes 22 de dezembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executivo de Educação

Processo Administrativo n.º 057/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão n.º 003/2013; Objeto Nat: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola no Engenho Manassu), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato n.º 006/2014 – SEPSI; Contratado: MVC Componentes Plásticos S/A; CNPJ/MF sob o n.º 81.424.962/0001-70; Valor contratado: R$ 916.329,58 (novecentos e dezesseis mil, trezentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze) meses;

Jaboatão dos Guararapes 22 de dezembro de 2015;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executivo de Educação.

Processo Administrativo n.º 026/2014; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão n.º 001/2014; Objeto Nat: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Cavaleiro), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato n.º 043/2014 – SEPSI; Contratado: MVC Componentes Plásticos S/A; CNPJ/MF sob o n.º 81.424.962/0001-70;

Valor contratado: R$ 1.383.403,90 (um milhão trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e três reais e noventa centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze) meses;

Jaboatão dos Guararapes 08 de junho de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executivo de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

Processo Administrativo n.º 027/2013; Comissão de Licitação Para Atendimento Às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa n.º 006/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado à Av. Ulisses Montarroyos, n.º 626, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã – SEOPSC; Contrato n.º 002/2013 – SEFAGP; Locadora: Andrea Carolina Clemente de Oliveira Santos; CNPJ/MF n.º 137.683.748-07; Objeto do Termo de Rescisão: Rescisão amigável do Contrato n.º 002/2013 – SEFAGP, com efeitos a partir do dia 28 de outubro de 2015;

Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2015;

Adriana Alves de Araújo

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 156/2010; Comissão de Licitação Para Atendimento Às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa n.º 028/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Estrada da Batalha, n.º 188, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato n.º 026/2010 – SEALPG; Locador: Luiz Geraldo da Cruz; CNPJ/MF n.º 004.193.544-68; Valor Mensal Contratado: R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais); Sétimo Termo Aditivo; Valor Suprimido: R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais); Valor Suprimido Acumulado: R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 01 (um) mês e 21 (vinte e um) dias; Prazo Acrescido Acumulado: 49 (quarenta e nove) meses e 21 (vinte e um) dias;

Jaboatão dos Guararapes, 06 de novembro de 2015;

Adriana Alves de Araújo

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

EXTRATO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo n.º 025/2015; Comissão de Licitação Para Atendimento Às Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico n.º 009/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado (tipo Split), visando atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE; Ata de Registro de Preços n.º 002/2015 – SEAJAD; Fornecedor: Avant Comércio Ltda – ME; CNPJ/MF n.º 12.561.223/0001-07; Termo de Cancelamento de Ata de Registro de Preços; Fundamento Legal: Art. 21, inciso IV, do Decreto Municipal n.º 182/2014;

Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2016;

Adriana Alves de Araújo

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

Convênio n.º 001/2010; Objeto Descr.: Prorrogação do presente Convênio pelo prazo de mais 06 (seis) meses, tendo como término o dia 31 de dezembro de 2015; Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Segundo Convenente: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco – CIEE; CNPJ/MF sob o n.º 10.998.292/0001-57; Décimo Segundo Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido: 06 (seis) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 54 (cinquenta e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2015;

Adriana Alves de Araújo

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência;

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação;

Marcus Vinicius Sanchez de Lima

Secretaria Executiva de Esportes e Lazer.

30 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°019 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 04/2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Termo de Ajuste de Gestão, firmado com o TCE/PE, que trata da criação do Núcleo de Estudos Marinhos;

CONSIDERANDO os profissionais que compõem o Núcleo Técnico Permanente de que trata o Termo de Ajuste de Gestão, em efetivo exercício desde o ano de 2015;

CONSIDERANDO o Processo TC n.º 1505601-6;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica criado o Núcleo Técnico Permanente, na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, integrado por técnicos de nível superior, com formação e/ou especialização na área em questão, com vistas ao acompanhamento continuado da obra de regeneração (engorda) das praias marítimas do litoral do Município.

Art. 2º – O Núcleo Técnico Permanente referido no artigo anterior, será composto pelos

seguintes membros:

Professora Dra. Núbia Chaves Guerra, Geóloga, Doutora em Geociências e Meio Ambiente, Assessor Técnico;
Elida Regina de Melo e Silva, Geóloga, Mestre em Geociências, Geologia Sedimentar e Ambiental, Coordenador de Estudos Marinhos;
Pedro Augusto Didier Lyra Filho, Engenheiro Agrônomo, especialista em Gestão Ambiental, Chefe de Núcleo de Ecossistemas Marinhos da Flora;
Keitz Moura Albertini, Bióloga, especialista em Biologia Marinha, Chefe de Núcleo de Ecossistemas Marinhos da Flora;
Estagiários.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Janeiro 2016.

Heraldo de Albuquerque Selva Neto

Prefeito em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°025/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº009/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO (TIPO SPLIT), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável R$ 3.798.796,00 (três milhões, setecentos e noventa e oito mil, setecentos e noventa e seis reais), sendo para o LOTE 01: R$ 248.500,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quinhentos reais); LOTE 02: R$ 455.440,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais); LOTE 03: R$ 608.033,33 (seiscentos e oito mil, trinta e três reais e trinta e três centavos); LOTE 04: R$ 977.433,33 (novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); LOTE 05: R$ 418.858,67 (quatrocentos e dezoito mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos); LOTE 06: R$ 331.026,67 (trezentos e trinta e um mil, vinte e seis reais e sessenta e sete centavos); LOTE 07: R$ 350.720,00 (trezentos e cinquenta mil, setecentos e vinte reais) e LOTE 08: R$ 408.784,00 (quatrocentos e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais). Após o processamento do Pregão, comunica-se a ADJUDICAÇÃO DE SEUS OBJETOS da seguinte maneira: TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (LOTES 02 à 08), inscrita sob o CNPJ Nº 05.040.156/0001-10, com endereço na Av. Rosa e Silva, nº 1.079, Aflitos, CEP: 52.050-020, Recife-PE, que ofertou para o LOTE 02 o valor de R$ 437.976,00 (quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais), para o LOTE 03 o valor de R$ 536.897,30 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos e noventa e sete reais e trinta centavos), para o LOTE 04 o valor de R$ 784.977,30 (setecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete reais e trinta centavos), para o LOTE 05 o valor de R$ 378.999,04 (trezentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos), para o LOTE 06 o valor de R$ 294.508,90 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e oito reais e noventa centavos), para o LOTE 07 o valor de R$ 314.899,68 (trezentos e quatorze mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), para o LOTE 08 o valor de R$ 356.998,56 (trezentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos). OBS: Lote 01 – FRACASSADO. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Janeiro de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira.

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável R$ 2.186.417,55 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 26.640,00; Lote 02: R$ 12.414,00; Lote 03: R$ 87.314,10; Lote 04: R$ 29.104,70, Lote 05: R$ 127.812,00; Lote 06: R$ 42.604,00; Lote 07: R$ 65.886,36; Lote 08: R$ 21.861,04; Lote 09: R$ 19.182,90; Lote 10: R$ 141.070,85; Lote 11: R$ 47.009,15; Lote 12: R$ 775.119,23; Lote 13: R$ 255.062,27, Lote 14: R$ 398.361,64; Lote 15: R$ 134.413,31; Lote 16: R$ 2.562,00. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: GRUPO M & F ATACADO DA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME ( LOTES: 01, 02, 04, 06, 08, 09, 11 e 16), inscrita sob o CNPJ Nº 12.256.369/0001-49, com endereço na Rua Doutor Aniceto Varejão, s/nº – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.420-310, que ofertou para cada lote o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); R$ 6.390,00 (seis mil, trezentos e noventa reais); R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais): R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), R$ 20.900,05 (vinte mil, novecentos reais e cinco centavos); R$ 19.154,90 (dezenove mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos); R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais) e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), respectivamente; CAPITAL DA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI – ME (LOTE: 12), inscrita sob o CNPJ Nº 19.299.794/0001-64, com endereço na Avenida Raimundo Diniz, 153-A – Ipsep – Recife/PE – CEP: 51.190-720, que ofertou o valor global de R$ 687.000,00 (seiscentos e oitenta e sete mil reais); NORDESTE ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA-ME ( LOTES: 03, 05, 07, 10, 13, 14 e 15), inscrita sob o CNPJ Nº 07.597.348/0001-57, com endereço na Rua Doutor Aniceto Varejão, 410-A – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.420-310, que ofertou para cada lote o valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); R$ 97.799,25 (noventa e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos); R$ 64.899,98 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos): R$ 140.629,44 (cento e quarenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos); R$ 190.900,00 (cento e noventa mil e novecentos reais); R$ 364.794,70 (trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos) e R$ 123.102,70 (cento e vinte e três mil, cento e dois reais e setenta centavos), respectivamente. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO.

(Republicado por incorreção nos valores dos lotes 14 e 15).

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 009/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 010/2016 – 1ª CPIA, datada de 19 de janeiro de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora ZENEIDE TORRES DA SILVA, matrícula nº 9.441-2, Assistente de Suporte a Gestão I, lotada na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, para fins de apuração de suposta infração de ABANDONO DE EMPREGO, tipificada no inciso II c/c parágrafo único do art. 163, da Lei Municipal nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2016

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 001/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – PE, em 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de janeiro de 2016, no ato de suas competências e atribuições, que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, inciso I a IX, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS.

CONSIDERANDO o art. 3º da Resolução do CMAS nº 13/2015, que define prazo para celebração de convênio com a rede socioassistencial;

CONSIDERANDO a dificuldade das entidades com a documentação junto a Receita Federal;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – PRORROGAR O PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL, NO PERÍODO DE 27/01 A 17/02/2016.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor em 27/01/2016.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro 2016.

Josué Júlio da Silva

Presidente do CMAS/JG

RESOLUÇÃO Nº 002/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – PE, em 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de janeiro de 2016, no ato de suas competências e atribuições, que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, inciso I a IX, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS.

CONSIDERANDO a Resolução do CMAS nº10/2015, que suspende novas inscrições e visita técnica no CMAS até as adequações na forma da Lei nº13.019 de 31/07/2014 – MP nº 684/2015;

CONSIDERANDO a Lei nº13.204 de 14/12/2015, que substitui a Lei nº13.019 de 31/07/2014;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – TORNAR SEM EFEITO A RESOLUÇÃO DO CMAS Nº10/2015, RETOMANDO AS INSCRIÇÕES E VISITA TÉCNICA NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABABOATAO DOS GUARARAPES.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor em 27/01/2016.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro 2016.

Josué Júlio da Silva

Presidente do CMAS/JG

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3. QUADRIMESTRE DE 2015

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)						R$ 1,00
					DESPESAS EXECUTADAS
					(Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL					LIQUIDADAS	INSCRITAS EM
						RESTOS A PAGAR
						NÃO
						PROCESSADOS
					(a)	(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)					24.918.180,33	–
Pessoal Ativo					24.918.180,33	–
Pessoal Inativo e Pensionistas					–	–
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)					–	–
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)					576.842,04	–
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária					90.190,56	–
Decorrentes de Decisão Judicial					–	–
Despesas de Exercícios Anteriores					486.651,48	–
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados					–	–
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)					24.341.338,29	–
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (IV) = (III a + III b)					24.341.338,29

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL					VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (V)					951.202.206,33
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100					2,56
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – <6%>					57.072.132,38
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) – <5,7%>					54.218.525,76
FONTE: Sistema (FIORILLI)
Nota Explicativa: O Relatório de Gestão Fiscal – RGF, do 3º. Quadrimestre de 2015 foi publicado devidamente no Quadro de Avisos, no site: www.camarajaboatao.pe.gov.br desta Câmara Municipal e no Diário Oficial, para disponibilidade de apreciação da população.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.


Tabela 1.3
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
<Exercício em que o ente excedeu o limite>			<Exercício do primeiro período seguinte>			<Exercício do segundo período seguinte>
<Quadrimestre>			<Primeiro período seguinte>			<Segundo período seguinte>
Limite	% DTP	% Excedente	Redutor mínimo de	Limite	% DTP	Redutor Residual	Limite	% DTP
Máximo	% DTP	% Excedente	Redutor mínimo de	Limite	% DTP	Redutor Residual	Limite	% DTP
			1/3 do Excedente
(a)	(b)	(c) = (b-a)	(d) = (1/3*c)	(e) = (b-d)	(f)	(g) = (f-a)	(h) = (a)	(i)

PORTARIA Nº 028/2016 – SEE

A SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 5587/2016;

CONSIDERANDO a CI nº 002/2016 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 06/01/2016, solicitando a retificação da Portaria nº 290/2015 – SEE publicada no Diário Oficial nº 224 do dia 01/12/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar Portaria.

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria n° 290/2015 – SEE publicada no Diário Oficial nº 224 do dia 01/12/2015;

Onde se lê: “com data retroativa ao dia 09/11/2015”;

Leia-se: “com data retroativa ao dia 08/10/2015”.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

Ednalda Martins Cezar

SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 029/2016 – SEE

A SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 5587/2016;

CONSIDERANDO a CI nº 002/2016 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 06/01/2016, solicitando a retificação da Portaria nº 272/2015 – SEE publicada no Diário Oficial nº 223 do dia 28/11/2015;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar Portaria.

RESOLVE:

RETIFICAR a Portaria n° 272/2015 – SEE publicada no Diário Oficial nº 223 do dia 28/11/2015;

Onde se lê: “com data retroativa ao dia 02/10/2015”;

Leia-se: “com data retroativa ao dia 01/10/2015”.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

Ednalda Martins Cezar

SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 030/2016 – SEE

A SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 5587/2016;

CONSIDERANDO a CI nº 065/2015 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 23/12/2015, solicitando a exoneração da professora Kellyane Custódio Pôrto, matrícula nº 12.712-4, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Doutor Luiz Regueira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Doutor Luiz Regueira, a professora Kellyane Custódio Pôrto, matrícula nº 12.712-4, com data retroativa ao dia 22/12/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

Ednalda Martins Cezar

SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 031/2016 – SEE

A SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 5587/2016;

CONSIDERANDO a CI nº 065/2015 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 23/12/2015, solicitando a nomeação da professora Kellyane Custódio Pôrto, matrícula nº 12.712-4, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Liliosa Ramos;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Liliosa Ramos, com 200h/a, a professora Kellyane Custódio Pôrto, matrícula nº 12.712-4, com data retroativa ao dia 23/12/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

Ednalda Martins Cezar

SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 032/2016 – SEE

A SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 5587/2016;

CONSIDERANDO a CI nº 065/2015 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 23/12/2015, solicitando a nomeação da professora Lindalva Ferreira de Vasconcelos, matrícula nº 18.806-9, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Doutor Luiz Regueira;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Doutor Luiz Regueira, com 200h/a, a professora Lindalva Ferreira de Vasconcelos, matrícula nº 18.806-9, com data retroativa ao dia 23/12/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

Ednalda Martins Cezar

SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 033/2016 – SEE

A SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 5587/2016;

CONSIDERANDO a CI nº 005/2016 – SDE, emitida pela Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datada do dia 26/01/2016, solicitando a exoneração da professora Marisa Pereira de Freitas, matrícula nº 17.214-6, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função Supervisora Escolar a professora Marisa Pereira de Freitas, matrícula nº 17.214-6, localizada na Escola Municipal Professor Costa Pinto, com data retroativa ao dia 26/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2016.

Ednalda Martins Cezar

SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 034/2016 – SEE

A SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 5587/2016;

CONSIDERANDO a CI nº 002/2016 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 26/01/2016, solicitando a nomeação da professora Marisa Pereira de Freitas, matrícula nº 17.214-6, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nazete Vieira de Lima;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nazete Vieira de Lima, com 200h/a, a professora Marisa Pereira de Freitas, matrícula nº 17.214-6, com data retroativa ao dia 27/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2016.

Ednalda Martins Cezar

SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 035/2016 – SEE

A SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 5587/2016;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Adelaide Cristina Rocha Montenegro Holanda, matrícula nº 16.449-6, através do Protocolo nº 100773/2015;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a exoneração da professora Adelaide Cristina Rocha Montenegro Holanda, matrícula nº 16.449-6, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Adelaide Cristina Rocha Montenegro Holanda, matrícula nº 16.449-6, localizada na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, a partir do dia 01/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2016.

Ednalda Martins Cezar

SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 036/2016 – SEE

A SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 5587/2016;

CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 18/12/2015, solicitando a nomeação da professora Maria Consuelo dos Santos, matrícula nº 16.526-3, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Maria Consuelo dos Santos, matrícula nº 16.526-3, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Santa Catherine Labouré, com data retroativa ao dia 01/12/2015.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2016.

Ednalda Martins Cezar

SECRETÁRIA INTERINA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2015
(3º QUADRIMESTRE)

RGF Completo_Página_1 RGF Completo_Página_2 RGF Completo_Página_3 RGF Completo_Página_4 RGF Completo_Página_5 RGF Completo_Página_6 RGF Completo_Página_7

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO/2015 – BIMESTRE NOVEMBRO/DEZEMBRO

(6º BIMESTRE)

29 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°018 – Jaboatão dos Guararapes

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 001/2016

O Pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião ordinária do dia 14 de janeiro 2016, na sede do Conselho sito à Rua Rosângela C. Cunha Wanderlei, 149 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE.

Considerando a Resolução nº 03/2015 do CMC que criou a Comissão para Elaborar o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura, publicada no Diário Oficial nº 73 de 23/04/2015.

Considerando a necessidade de criar um Grupo de Trabalho para auxiliar a comissão do Sistema Municipal de Cultura do Conselho de Cultura.

R E S O L V E:

Art.1º – Criar o Grupo de Trabalho para Elaborar e Coordenar o Plano Municipal de Cultura.

Art. 2º – Nomear: Elinildo Marinho de Lima, Maraçane de França Amorim, Lorena Gomes Raia e Rafaella Poliana Rafael Silva, membros do Grupo de Trabalho para Elaborar e Coordenar o Plano Municipal de Cultura.

Art.3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Jaboatão dos Guararapes 15 de janeiro de 2016

Maraçane de França Amorim

Vice-Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA Nº 01/2016 – SEREC

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

RESOLVE:

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executados pelo contribuinte CLINICA CIRURGICA VAS.E END. DE PERNAMBUCO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 02.912.536/0001-09 e Inscrição Municipal nº 934.912-0, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Publica-se e cumpra-se

Jaboatão dos Guararapes, 28 de janeiro de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL N.º 001/2016
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER – JABOATÃO DOS GUARARAPES – 2016 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS / CLASSIFICADOS, CADASTRO DE RESERVA E DESCLASSIFICADOS
1. COORDENADOR GERAL

NOME	CPF	ORDEM	Arg.Class.
APROVADOS OCUPAM VAGAS
PAULA BRASIL VIEIRA DAS SILVA RODRIGUES SOUZA	2389779433	1°	70
CADASTRO DE RESERVA
FLÁVIO SOUZA DE LIMA	73530735434	2°	50
ELAINE LAURENTINO DA ROCHA	4139249471	3°	40
DESCLASSIFICADOS
ANA HERMINIA MACHADO DE OLIVEIRA	4982016437	–	–
EUCLIDES TAVARES DE MELO SOBRINHO	48868973472	–	–
FELIPE ALVES ROBERTO	8442326456	–	–
HUGO DANIEL TORRES DO NASCIMENTO	2729011480	–	–
LAIS BARBOSA LIMA	7329615480	–	–
MARIA GORETTI SPINELLI MONTENEGRO	35155000491	–	–
PEDRO RICARDO LEITE SOUZA	37510339472	–	–
TACIANE SILVA KROL	5095893401	–	–
2. COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME	CPF	ORDEM	Arg.Class.
APROVADOS OCUPAM VAGAS
PAULA ROBERTA PASCHOAL BOULITREAU	7373033440	1°	80
CADASTRO DE RESERVA
LUCIANA TORRES DE AGUIAR PEREIRA	216454425	2°	65
REINALDO ZEFERINO GALVÃO DE MELO	90682173800	3°	60
GRACIANE COSTA GOMES DOS SANTOS	06343612450	4º	50
JESSICA PATRICIA BARBOSA DE AZEVEDO	6266937484	5º	45
DESCLASSIFICADOS
CHRISTIANI LIRA DE ARAUJO	77194667487	–	–
CLÁUDIA MAGALHÃES RODRIGUES DOS SANTOS	31609864468	–	–
CLAUDIA PATRICIA CARNEIRO GUIMARÃES	2656432448	–	–
DJANE DOMINGOS DE LIMA	2710163454	–	–
EDVAN BRAGA MIRANDA	5991522499	–	–
ELDERSON DA SILVA GUEDES	10138534403	–	–
ELIETE ALVES DE MOURA	3605444440	–	–
FELIPE CAVALCANTI DE MOURA	9240751475	–	–
FLÁVIO PESSOA DE ALBUQUERQUE MOURA	3624472410	–	–
GENILDO ARRUDA DA SILVA	8885294499	–	–
GLAYDES SIMONE BARROS RAGO GUIRRA	13055102835	–	–
IVANIZE RODRIGUES DOS SANTOS	99027828415	–	–
JANAINA MATIAS BEZERRA	3590963794	–	–
JOSE ANTONIO DA SILVA	10045726469	–	–
MARIA DO SOCORRO MOURA DA SILVA	42678277372	–	–
PATRICIA MOREIRA ALEXANDRE DA SILVA	7625428451	–	–
PAULO FERNANDO BARATA DE MORAIS FILHO	4893877488	–	–
RAMON VINICIUS SILVA PESSOA	10179425447	–	–
THAMIRIS IZIDORO DA SILVA	11357799454	–	–
VIVIANE REZENDE ALVES	1370379455	–	–
WESSULLA SUZANA BEZERRA RIBEIRO	2949163424	–	–
3. COORDENADOR DE NÚCLEO

NOME	CPF	ORDEM	Arg.Class.
APROVADOS OCUPAM VAGAS
KARINE BARRETO MARQUES DA SILVA	09335392405	1°	90
CADASTRO DE RESERVA
MARINA ROBERTA DE OLIVEIRA	05164315440	2°	80
MARIA JOSIANE CORREIA DA SILVA	08766530776	3°	75
KESIANAYANE ALVES PIMENTEL	06573855493	4°	70
DIOGO NASCIMENTO DE SOUZA LINS	08350920467	5°	70
CLAUDIO ROBERTO SALES DA MOTA	69777365420	6°	65
ELISIO MIRANDA DA SILVA	28400305434	7°	65
KARINA FELIX DE AQUINO	06620141463	8°	60
IZABELA VIEIRA LINS DOS SANTOS	09946516438	9°	60
MARISA MOREIRA BRAGA	09832961467	10°	60
ROZÁRIO DE FÁTIMA LUCENA MOURA HEMETÉRIO	61070556491	11°	55
LUZINEIDE ALEXENDRE DE SOUZA	96358815415	12°	55
JULIANA SANTOS DE PAULA	09738811430	13°	50
FERNANDO LUIZ SPOSITO CRUZ	14255677468	14°	50
JACKLINE SILVA DE AZEVEDO	03934427480	15°	45
LEANDRO BARBOSA DA SILVA	06828379462	16°	45
OCTACILIA ROBERTO	04108360605	17°	45
MARCIO ADRIANO RODRIGUES	02595568400	18°	45
CESAR AUGUSTO HERMINIO DE CASTRO	08738337401	19°	40
REGIANE SANTOS BEZERRA	06652232421	20°	40
CLEOBIO PEREIRA BASTOS	04066853471	21°	40
CRISTIANE LIVRAMENTO DOS SANTOS	81716958415	22°	40
ELAISE JULIANA SANTANA FERREIRA	09228376430	23°	40
LUCAS RICARDO DINIZ DA SILVA	10749629401	24°	35
THIAGO JOSÉ DE SANTANA	06085160402	25°	35
NATHALIA BARROS DOS REIS SOUSA	05515712412	26°	35
ADILA LINS DA SILVA	06413120401	27°	35
BRUNNO HEINRIK DE LIMA AMARAL	8036847469	28°	35
LEONARDO JOSÉ DO NASCIMENTO SOUZA	2164863437	29°	35
NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA	09718949496	30°	35
RAFAELLE DE ARAUJO LIMA E BRITO	09674790454	31°	35
ROSANGELA MARIA BARATA DA SILVA	50988859491	32°	30
FELIPE SOARES DE LIMA	05161332417	33°	30
JOSIANA MARIA DA SILVA	05000253477	34º	30
CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE HOLANDA CAVALCANTI	09265075406	35º	30
FABIA MARIA GONÇALVES DA SILVA	46256679415	36º	30
MARIA RAFAELA LIMA MACHADO	09702192455	37º	30
EDVAN BRAGA MIRANDA	05991522499	38º	30
MARIA DO CARMO CAVALCANTI PADILHA DE MELO	06302376467	39º	30
CAROLINE ENGRACIA DA SILVA	10458213497	40º	25
RAYSA CATARINA CAVALCANTE FIGUEREDO DO MONTE	08103173460	41º	25
EMMANUEL ANDRADE DE LIMA	03814144422	42º	20
DESCLASSIFICADOS
ALDEMIR MANOEL DO NASCIMENTO FILHO	4871238407	–	–
ADILSON PORTELA SOUTO JUNIOR	6048683405	–	–
ALESSANDRO SPENCER DE SOUZA HOLANDA	8232980435	–	–
ALLAN CARNEIRO GOMES	2914491409	–	–
ANDRÉ CARVALHO DE ALBUQUERQUE	9710271458	–	–
ANDRÉ RICARDO CASTRO ALVES ALMEIDA	5318101437	–	–
ANGELO DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS	5508180494	–	–
ARACHELLY DE SOUZA BARBOSA	1439624429	–	–
CÁIO DA SILVA DANTAS RIBEIRO	9791901422	–	–
CARLA PATRICIA DE CARVALHO MARTINS	3474196405	–	–
DIOGENES SAMPAIO DA SILVA	6137603440	–	–
DOUGLAS JORGE DE OLIVEIRA	9082558459	–	–
DRIELLY EMELLYN DE OLIVEIRA COSTA	7086613436	–	–
EDMO SOARES DA SILVA FILHO	4332173406	–	–
EDUARDO FERNANDO CABRERA ROSELL	1268586404	–	–
EDUARDO MACIEL TAVARES JÚNIOR	99833719449	–	–
ELAINE VICENTE DE ANDRADE	7187959460	–	–
ELIZABETH GLEYCE SOUSA DE ARAÚJO	9930307427	–	–
ERICA MARIA DO NASCIMENTO	8776716481	–	–
ERINALDO FRANCISCO DA SILVA	7019246400	–	–
FELLIPE DE LIMA XAVIER	9713451473	–	–
FRANCISCO PEDRO FLORENTINO NETO	5485893481	–	–
GESSYCA MARIA BARBOSA DA SILVA	8683151417	–	–
GLEICE ALVES DA COSTA	8008623411	–	–
GUSTAVO COSTA DA SILVA	65147499415	–	–
HUGO ADRIANO RAMALHO DE SOUZA	83026088404	–	–
HUMBERTO FERNANDES PAIXÃO DE LIMA	5316914465	–	–
ITALO MARTIM MUNIZ CAVALCANTE	10313463417	–	–
ITHAMIRIS LINS DE OLIVEIRA	6684252452	–	–
IVAN PORFIRIO DE SOUSA JUNIOR	3169262483	–	–
JEFERSON FRANCISCO DA SILVA	6684412409	–	–
JESSICA SILVIA SANTOS DE PAULA	8096579452	–	–
JOÃO PAULO GOMES DE ANDRADE BARBOSA	7395411455	–	–
JOSE PEDRO DA SILVA	98773054453	–	–
JOSÉ WALDECY DA SILVA JÚNIOR	2323687409	–	–
JOSEILDA MARIA DA SILVA	3449022423	–	–
LOUIS CARLOS BARRTO LINS	4616761418	–	–
LUCÉLIA CÍNTIA CARDOSO FELICIANO	9689537431	–	–
LUIS ROBERTO GOMES DA SILVA	8434752425	–	–
MARCILIO JOSÉ TORRES DA SILVA	7395006437	–	–
MARCÍLIO MARTINS DA SILVA	5156410499	–	–
MARIA CRISTINA LAROCERIE RODORIGUES DE LIMA	4963357402	–	–
MARIA JOSE DE LIMA	86971816404	–	–
MICAELLA DE SOUSA MATA	9487900403	–	–
MONIQUE COSTA	5798289486	–	–
NICOLLY KARINE RODRIGUES SOUZA DA SILVA	8275095450	–	–
OSEIAS TAVARES DE OLIVEIRA	3889430414	–	–
PAULO SOUSA SOARES JUNIOR	9705838429	–	–
PRISCILA MARIA CARNEIRO DA SILVA	8288304443	–	–
RAFAELA TEIXEIRA DA SILVA LIMA	10656045485	–	–
REBECA BARROS DE SOUZA SANTOS	9731276432	–	–
RENATA DE BARROS ALCANTARA	5596961400	–	–
RENATO HENRIQUE VIEGAS DE SOUZA	9801077417	–	–
ROZÁRIO DE FÁTIMA LUCENA MOURA HEMETÉRIO	61070556491	–	–
SANDELY LINE ANDRADE SILVA	8206013490	–	–
SANDRA ROBERTA DE LEMOS SOUZA	50249754487	–	–
SERGIO ROBERTO MARINHO	37573411472	–	–
SIDNEY DE PAULA SILVA BARROS	9675572400	–	–
THULLIO ALBERTO PEREIRA DA SILVA	10045703418	–	–
TIAGO CESAR DA SILVA	5692445441	–	–
VALMIR JOSÉ DA SILVA	5875860448	–	–
VERÔNICA ALVARES DE MIRANDA	2528220480	–	–

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 013/2016-CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 002/2016 – 2ª CPIA, datada de 27 de janeiro de 2016;

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a partir de 12/01/2016, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para conclusão do inquérito em desfavor da servidora NORMA VALÉRIA BARBOSA VINHAS, matrícula nº 15.232-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral

PORTARIA Nº 010/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 019/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 045//2015 – CG/1ª CPIA, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 019/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor FLÁVIO FERREIRA NUNES, matrícula nº 16.650-2, lotado na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 011/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 024/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 060/2015 – CG/1ª CPIA, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Aplicar pena disciplinar de SUSPENSÃO POR 10 (DEZ) DIAS, com base no art. 158, inciso II, da Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal, ao servidor ADERSON DOS SANTOS CARDOSO, matrícula nº 15.806-2, Auxiliar de Suporte a Gestão I, lotado na Secretaria de Fazenda e Planejamento, por ter incorrido nas infrações tipificadas no art. 152, V e IX, da citada Lei Municipal nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 012/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 011/2016 – 1ª CPIA, datada de 22 de janeiro de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora ELAINE CRISTINA RAMOS DE ARAÚJO, matrícula nº 18.188-9, Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, para fins de apuração de suposta infração de CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, tipificada no inciso I do art. 163, da citada Lei Municipal nº 224/1996 c/c art. 312 do Código Penal Brasileiro (Crime de Peculato), a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

LEI PROMULGADA N.º 1.256/2016

EMENTA: Denomina de Rua Do Aconchego, localizada na Comunidade São Salvador, que se inicia na Rua: Rocha Grafite e finaliza na Rua inexistente, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Do Aconchego, a artéria localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

LEI PROMULGADA N.º 1.257/2016

EMENTA: Denomina de Rua Rocha Jade, conhecida como Rua Esperança na Comunidade São Salvador, que se inicia na Avenida José da Câmara Vieira e finaliza na Rua inexistente, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Rocha Jade, localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

LEI PROMULGADA N.º 1.258/2016

EMENTA: Denomina de Rua Rocha Ágata, conhecida como Rua do Sossego na Comunidade São Salvador, que se inicia na Avenida José da Câmara Vieira e finaliza na Rua inexistente, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Rocha Ágata, localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

LEI PROMULGADA N.º 1.259/2016

EMENTA: Denomina de Rua Santa Luzia, conhecida como Rua do Futuro na Comunidade São Salvador, que se inicia na Rua: Rocha Marinha e finaliza na Rua Rocha Âmbar, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Santa Luzia, localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

LEI PROMULGADA N.º 1.260/2016

EMENTA: Denomina de Rua Rocha Citrino, conhecida como Rua Soledade na Comunidade São Salvador, que se inicia na Rua: Rocha Água Marinha e finaliza na Rua Rocha Âmbar, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Rocha Citrino, localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

LEI PROMULGADA N.º 1.261/2016

EMENTA: Denomina de Rua Rocha Âmbar, conhecida como Rua Jequitibá, na Comunidade São Salvador, que se inicia na Avenida José da Câmara Vieira e finaliza na Rua Inexistente, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Rocha Âmbar, localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

LEI PROMULGADA N.º 1.262/2016

EMENTA: Denomina de Rua Rocha Grafite, conhecida como Rua do Campo, na Comunidade São Salvador, que se inicia na Rua: Rocha Água Marinha e finaliza na Rua Rocha Âmbar, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Rocha Grafite, localizada na Comunidade São Salvador, no bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

LEI PROMULGADA N.º 1.263/2016

EMENTA: Denomina de Rua Rocha Água Marinha, conhecida como Rua da Lagoa, na Comunidade São Salvador, que se inicia na Avenida José da Câmara Vieira e finaliza na Rua Rocha Grafite, no Bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

Art. 1º. – Fica denominada no Município do Jaboatão dos Guararapes, de Rua Rocha Água Marinha, localizada na Comunidade São Salvador, no Bairro de Prazeres – 5ª. Regional do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 21 de janeiro de 2016.

Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

28 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°017 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

TERMO DE ANULAÇÃO PARCIAL

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a observância de erro procedimental acometido no âmbito do Processo Licitatório n°. 028/2015, Concorrência n°. 011/2015, que tem com o objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES.CONSIDERANDO que a citada falha procedimental, detectada pela Comissão responsável pelo julgamento das Propostas Técnicas, teve origem quando da avaliação dessas propostas, implicando na atribuição de notas técnicas não correspondentes ao acervo e as proposições apresentadas pelas licitantes, consoante historiado no parecer emitido pela referida comissão;CONSIDERANDO que a Comissão Técnica, revendo os seus atos, procedeu com uma nova análise geral das propostas, não se limitando apenas aos pontos levantados em sede de recurso administrativo, mas também com a correção de notas erroneamente conferidas, culminando na atribuição de novas notas aos participantes;CONSIDERANDO que, frente à situação exposta, a anulação parcial do processo, a partir do momento do julgamento da fase de classificação técnica, se mostra como medida juridicamente mais apropriada para o saneamento do processo licitatório, sem prejudicar o direito dos concorrentes. CONSIDERANDO a previsão legal ínsita no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.

RESOLVE:

I – Decretar a nulidade parcial do Processo Licitatório n°. 028/2015, Concorrência n°. 011/2015 – CINFRA, com a declaração de invalidade dos atos cometidos a partir do julgamento da fase de classificação técnica.

II – Outorgar o prazo de recurso contra a presente decisão, na forma do art. 109, I c/c art. 49, § 3º da Lei Federal n. 8.666/93.

III – Determinar que seja publicado o novo resultado de julgamento das propostas técnicas, para que, de forma concomitante, seja reaberto o prazo de interposição de recursos.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2016

CARLOS SAMPAIO

Secretário Executivo de Pavimentação

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº. 028/2015 CONCORRÊNCIA Nº. 011/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. A Comissão informa nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos, o resultado proferido na fase de julgamento da proposta técnica. Empresas Classificadas:1) ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, com nota atribuída de 93,437 (Noventa e três vírgula quatrocentos e trinta e sete) pontos; 2) CONSÓRCIO HIPARC-CTAGEO, com nota atribuída de 85,750 (oitenta e cinco vírgula setecentos e cinquenta pontos); 3) ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, com nota atribuída de 82,123 (oitenta e dois vírgula cento e vinte três) pontos; 4) TOPOCART TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA, com nota atribuída de 66,875 (sessenta e seis vírgula oitocentos e setenta e cinco) pontos. Empresa Desclassificada: FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA, com nota atribuída de 50,00 (cinquenta) pontos. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Caso não haja interposição de recurso, fica desde já designada a data de 12/02/2016 às 09h00min para abertura da Proposta financeira.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Janeiro de 2016

Carla Cunha

Presidente.

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 011, de 27 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a SEVERINA DE BRITO SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12590-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 012, de 27 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a ROSANGELA MARIA ALVES BARRETO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12741-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 013, de 27 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE FATIMA DA SILVA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe I, Nível J, matrícula n° 08665-7, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 014, de 27 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JANE DOS SANTOS ALVES, no cargo de Assistente de Suporte à Gestão Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12183-5, lotada na Secretaria Executiva da Receita, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 015, de 27 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a VALDEI BEZERRA DA SILVA, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO PL-18, matrícula n° 0644-0, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

PORTARIA Nº. 40/2016

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, QUE TERÃO EVOLUÇÃO NA CARREIRA – PROGRESSÃO HORIZONTAL, CONFORME O RESULTADO DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, REALIZADO EM 2015, REFERENTE À AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES, CONSOANTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E PORTARIA-SEFOGEP Nº. 380/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015, que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional, referido ao IV Processo de Avaliação de Competências de 2015 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar o resultado do Grupo Ocupacional SAÚDE, referente ao IV Processo de Avaliação de Competências, realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, dos servidores que terão Progressão Horizontal, de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, conforme Anexos de I a IV, desta Portaria.

Parágrafo Único. O Processo de Avaliação de Competências supracitado no caput refere-se à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, tratados na Lei Municipal nº 430/2010, na Lei Municipal n.º 662/2011, bem como na Portaria nº 380/2015.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I

	GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
163058	ADRYANA CARVALHO DE MENDONCA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
135666	AGUINALDO DE ALMEIDA E SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	1	I	2
140899	ALESSANDRA MENDONCA RODRIGUES DINIZ	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168874	ALICEFLORA ALBUQUERQUE DE FARIAS	TECNICO EM SAUDE I	I	1	I	2
156019	ALINE SIMONE FERREIRA MADUREIRA	ASSISTENTE EM SAUDE II	I	1	I	2
170976	AMANDA CRISTINA MEDEIROS DE MELO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
156060	AMARILDO ALMEIDA DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
136310	ANA ALICE WANDERLEY DA CUNHA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
169749	ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168882	ANA CAROLINA MARTINS DO REGO BARROS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168530	ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA CAVALCANTI	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
163090	ANA ISABEL RODRIGUES DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
155900	ANA KARINA MARINHO PEIXOTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
131695	ANA LUCIA DE OLIVEIRA PONTES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
159310	ANA LUCIA OTAVIANO DANTAS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
163082	ANA MARIA ALVES HENRIQUES	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
140287	ANA MARIA CORREIA DE ARAUJO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
158054	ANA MARIA REGO DE ALMEIDA	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
171557	ANA MARIA VERISSIMO DE JESUS	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
168939	ANA PAULA DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
171743	ANA PAULA SALES DE ALBUQUERQUE	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
126799	ANA VALERIA CAULA DE SOUZA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
145157	ANDREA MELO DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
130850	ANGELA MARIA BARBOSA BELTRAO	MEDICO II	II	1	II	2
169846	ANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA E SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136336	ANIZIA MARIA VIEIRA DE SOUZA LAPENDA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
130869	ANNA LUIZE SILVA DE OLIVEIRA	MEDICO II	II	1	II	2
126756	AVANY BERMAN DE MORAES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
172413	BEATRIZ RIBEIRO VALERIO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
125474	CARLA GERLUCE DE CARVALHO MARTINS	MEDICO I	I	2	I	3
136158	CARMEM LUCIA MONTEIRO LAURENTINO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168980	CAROLINA DE ABREU MOMESSO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
137944	CASSIA GORETTI SILVA PEREIRA	AUXILIAR EM SAUDE II	II	1	II	2
110167	CECILIA GAMEIRO MARTINS DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
169919	CICERA BEZERRA DE LIMA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129291	CLAUCIMERY DE SA MENEZES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
162949	CONCEICAO SUELY FONSECA DA SILVA	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
143740	CRISTIANE RAGNA DOS SANTOS MONTEIRO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
162914	DANIELA TARGINO BARAUNA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
145840	DJAIR SIQUEIRA PENA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
125628	DORIS VANDERLEI DE BARROS	MEDICO II	II	1	II	2
170003	EDENISE VICENTE DE MORAIS	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
172758	EDJA MAGALHAES AGRELLI	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
102113	EDLA CRISTINA BACELAR CALDAS	MEDICO II	II	1	II	2
131741	EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
156434	EDVANIA DOS SANTOS ALVES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136549	ELDER JOAO ROSENDO DE MELO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
096695	ELIANE MARIA ARAUJO LOSSIO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171719	ELISANGELA MIRANDA DE ASSIS FALCAO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
156450	ELIZABETH CUPPERI STORCH	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
170038	ELIZANDRA FERREIRA DE LIMA	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
155403	ELIZELMA MARIA DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
157910	ELIZETE CACHIADO DANTAS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170046	EMILEIDE FREIRE DE CASTRO MELO CADORE	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
146030	EVA MARIA FRUTUOSO	ANALISTA EM SAUDE I	I	1	I	2
169030	EVELLYN CHRISTINY AMAZONAS CAMPELO DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136280	FABIANA MOURA DA MOTTA SILVEIR	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
144045	FABIOLA FONSECA DE LIMA	MEDICO I	I	2	I	3
091642	FATIMA MARIA BEZERRA DE FIGUEIREDO	ANALISTA EM SAUDE I	I	1	I	2
135674	FLAVIO JOSE RIBEIRO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
126713	FRANCISCA HOSANA BARRETO DE OLIVEIRA	MEDICO II	II	1	II	2
125407	GASPAR DE HOLLANDA DE SIQUEIRA CAMPOS	MEDICO I	I	2	I	3
135950	ILMA FRANCISCA DE MOURA	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
169080	INEZ TEREZA DE LIMA	TECNICO EM SAUDE I	I	2	I	3
138690	IRIA MARIA GUEDES BEZERRA	MEDICO I	I	2	I	3
171930	ISIS MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
139750	IVANILDA MARIA GALINDO DE MELO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
131997	IZABELA KARINI ACCIOLY PONTES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171751	IZABELLA CECILIA LIMA DE ALMEIDA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
138584	JACILEIDE LUCENA CAVALCANTI	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168661	JACQUELINE DA SILVA GUIMARAES TENORIO CLAUDINO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170127	JANAINA BASTOS PEDROSA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171425	JANAINA BEZERRA DE BRITO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
146056	JANICE PEREIRA DE ALBUQUERQUE	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
104744	JASIENE DIANA MENDES DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
156671	JEANE DE MEDEIROS RAMOS CORREIA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
155624	JERLUCIA CAVALCANTI DAS NEVES	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
155470	JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136697	JOAO DA SILVA LIRA FILHO	MEDICO II	II	1	II	2
137359	JOELMA MELO DE MORAIS	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
163279	JOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170143	JOSE LEONARDO INOJOSA DE SENA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
170690	JOSE LEVI DA SILVA FILHO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
171182	JOSE MATIAS ANSELMO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
160091	JOSEILSON ANGELINO VILELA SA BARRETO	MEDICO II	II	1	II	2
126861	JOSENETE MAXIMO MACIEL	MEDICO I	I	2	I	3
160580	KATIA MARIA PORTO DOS SANTOS PARAIZO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
170739	KATIUSCIA NUNES SANTOS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
126691	LAURINALVA SANTIAGO VIANA	MEDICO II	II	1	II	2
156809	LENISE GOMES DE LIMA	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
170240	LENITA SIMONE DE SANTANA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
126551	LIBANIA MARIA CADETE DOS SANTOS	MEDICO II	II	1	II	2
130826	LILIA MARIA BARRETO CAMPELO DE MELO	MEDICO I	I	2	I	3
168726	LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
169463	LUCELI SILVA SIPAUBA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
122130	LUCIA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA	MEDICO II	II	1	II	2
122076	LUCIA DE FATIMA SILVESTRE RIBEIRO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129240	LUCIA DE FATIMA SOUSA DE MELO	MEDICO II	II	1	II	2
111783	LUCIA HELENA FERREIRA BELTRAO	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
171913	LUCIANA FABRICIO DE OLIVEIRA ARAUJO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
172472	LUCILEIDE BATISTA DE OLIVEIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
126624	LUISA MARIA LITRENTO CADETE	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168742	LUSINEIDE MELO DA ROCHA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170305	MARCIA ANDREA DOS SANTOS ANDRADE	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
158224	MARCIO CHEDID LAU	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
171530	MARCO ANTONIO DE SA DOWSLEY FILHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
146080	MARCOS ALVES PINTO	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
136689	MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129216	MARIA AUXILIADORA ROCHA LEANDRO	MEDICO II	II	1	II	2
138541	MARIA BEATRIZ GALVAO DE OLIVEIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168777	MARIA CAROLINA MARQUES BRUSCKY	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129151	MARIA CELINA LIMA DO SANCHEZ	MEDICO II	II	1	II	2
172480	MARIA CRISTINA BATISTA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170321	MARIA CRISTINA QUEIROZ OLIVEIRA DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171921	MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E SA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
163384	MARIA DA GLORIA DA SILVA CURSINO GOMES	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
172774	MARIA DAS GRACAS BARBOSA VIDAL DE CARVALHO	MEDICO II	II	1	II	2
138967	MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE LIRA NOGUEIRA	MEDICO II	II	1	II	2
095605	MARIA DE FATIMA SANTOS ARAUJO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
143910	MARIA DO SOCORRO ALVES DE CARVALHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170348	MARIA DO SOCORRO PAES XAVIER	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
171263	MARIA EDILENE DE SOUZA PEREIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136069	MARIA EMILIA DE BARROS CORREIA ZORRILA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
138274	MARIA EMILIA DOS SANTOS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170356	MARIA HELENA BEZERRA CAHU	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	1	I	2
169161	MARIA HELENA BEZERRA DE MELO CRUZ RIGAUD	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136611	MARIA JOSE SANTIAGO LACET	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136042	MARIA MARANHAO MIGNAC	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171280	MARIA SUELI LEAL DE SOUSA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
170399	MARINALVA MONTEIRO DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
138037	MARIO MARQUES PEREIRA	TECNICO EM SAUDE I	I	2	I	3
125644	MARLENE DA SILVA ROCHA	MEDICO II	II	1	II	2
156981	MARLUCE ALVES DE LUNA ANDRADE	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
136085	MONICA BEZERRA MENDONCA MULLER	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
140651	MONICA CRISTINA RODRIGUES DE VASCONCELOS	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
151866	MONICA DE FATIMA HOLANDA SOUZA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
160164	MONICA MARIA DE AZEVEDO MELLO CARVALHO GALHARDO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
155500	NARA FARIAS OLIVEIRA	MEDICO II	II	1	II	2
156990	NELBA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
160512	OLIMPIO ALVES MACIEL NETO	MEDICO I	I	2	I	3
170941	OZEIAS DE SOUZA ALVES	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
168815	PATRICIA ARRUDA PEREIRA BORGES	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
141143	PATRICIA MARIA BARRETO DE ANDRADE VAZ	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
169528	PATRICIA MARIA DE CARVALHO PEREIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129364	PATRICIA MORGANA HORODONHO SANTILHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
162183	PATRICIA ROSENDO DE MELO	MEDICO II	II	1	II	2
126004	PAULO RICARDO PAIVA CARDOSO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171549	POLIANA DE OLIVEIRA MORAIS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170437	RALPH SPINELLI CARNEIRO PINTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
157228	RENATA BARBOSA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
171328	RENATA RAMOS SEVERO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170461	RICARDO OLIVEIRA LIMA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
172570	RICARDO SERGIO DE SA E BRITTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168823	RODRIGO MENEZES DE CAMPOS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170518	ROMERO SOUZA LEAO ARRUDA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129178	ROSANA HARMES DE AQUINO ESKINAZI SANTANA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136425	ROSANA MARIA DE SA LIBORIO	MEDICO I	I	1	I	2
103942	ROSANGELA RIBEIRO SALGADO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
172588	ROSINEIDE JUSTINO BARBOSA DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170534	SANDRA DE FATIMA DO NASCIMENTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136646	SANDRA UMMEN DE ALMEIDA	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
168491	SARITA DE SALES FERRAZ	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170550	SAULO DE TARSO LEITE MOURA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
131954	SELMA DE SOUZA AVELINO	MEDICO II	II	1	II	2
155675	SERGIO RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE TRINDADE	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
159450	SERGIO WLADEMIR DE SIQUEIRA FILHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171948	SEVERINO MARQUES DA SILVA FILHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171786	SHEILA KELLY CARVALHO SOUTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
126578	SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA	MEDICO I	I	1	I	2
170577	SIMONE CARLA PERES DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
155543	SIMONE SOUSA DE BARROS E SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
163520	SINARA DE FREITAS FARIAS NEVES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
157333	SUANY MIRELLA DE MATTOS MELO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
171522	SUELI ALVES BARBOSA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170585	SUYLAN MIRELE SOUSA MELO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171875	SYLVIA DA ROCHA LIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
159638	SYLVIA MARIA ALMEIDA ANDRADE	MEDICO I	I	1	I	2
169595	TANIA MARIA MARTINS GOMES DOS SANTOS	ANALISTA EM SAÚDE II	II	1	II	2
146099	TARCISIO PEREIRA CUNHA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
137561	TEREZA CRISTINA MENDES	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
157384	THIAGO SALES FARIA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
167169	TULIO CABRAL DE VASCONCELLOS CARDOSO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
140309	VANIA MARIA MOREIRA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
096474	VERA MARIA BEZERRA DARCE	MEDICO II	II	1	II	2
109924	VERONESSA CORREIA TAVARES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170623	VIVIANE MARIA ALVES	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
170658	WANESSA MAXIMINO PESSOA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136492	ZENAILDA CARVALHO DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
138533	ZILDA BETANIA BARBOSA MEDEIROS DE FARIAS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2

PORTARIA Nº. 43/2016

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº 381/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências e a Avaliação por Participação em Cursos de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências ;

CONSIDERANDO a Portaria 380/2015 que divulga os procedimentos que serão adotados para a Avaliação por Participação em Cursos de Capacitação e Desenvolvimento, exigida do servidor em condições de promoção na carreira, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e consoante a Lei Municipal nº 662/2011;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015 que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional referido ao processo de Avaliação de Competências, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que de acordo com a Lei Nº 430/2010, a progressão vertical do servidor- é a promoção, qual seja a mudança de uma classe para a imediatamente superior, mediante o exaurimento dos padrões de vencimento da classe anterior e as diretrizes de carreira estabelecidas;

CONSIDERANDO que todos os servidores listados de acordo com os seus respectivos cargos e Grupos ocupacionais, nos Anexos de I a V desta portaria, encontram-se na Classe I, padrão 3- último vencimento da atual classe, em que estão enquadrados, conforme a estrutura das carreiras previstas na Lei Nº 430/2010, parágrafo único do Art.8º;

CONSIDERANDO que os servidores atualmente enquadrados na Classe I, padrão 3, listados nos Anexos de I a V, desta portaria, participaram da Avaliação de Competências, referente à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, bem como da Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, realizadas no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, conforme disposto na Lei Municipal nº 430/2010 e na Lei Municipal n.º 662/2011 bem como nas Portarias da SEFOGEP de nº 380/2015 e 381/2015.

CONSIDERANDO que os servidores listados nos Anexos de I a V, desta Portaria,de acordo com os seus respectivos cargos e grupos ocupacionais, atingiram a pontuação mínima requerida na Avalição por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulada com os interstícios mínimos para a promoção (art.17, da Lei Municipal nº 430/2010) e somada com o resultado final do processo de Avaliação por Competências, 2015 (incisos XI, XII, XV E XVI, do Art. 7º da Lei Municipal nº 662/2011), cumprindo assim, os requisitos essenciais para a promoção na carreira, conforme estabelecido nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar a lista dos servidores, por grupo ocupacional, atualmente enquadrados na classe I , padrão 3, que terão direito, por atenderem também aos requisitos da progressão, à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e Lei Municipal nº 662/2011 e Portarias SEFOGEP Nº 380/2015 e 381/2015.

Artigo 2.º Os servidores que não constarem na listagem, dos anexos de I a V ,desta portaria, deixaram de cumprir com um ou todos os requisitos essenciais para a progressão vertical na carreira, relacionados a pontuação mínima requerida na Avalição por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulada com os interstícios mínimos para a promoção (art.17, da Lei Municipal nº 430/2010) e somada ao resultado final do processo de Avaliação por Competências, 2015 (incisos XI, XII, XV E XVI, do Art 7º da Lei Municipal nº 662/2011), conforme estabelecido nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAUJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I

	GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO DA RECEITA

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
061328	AUGENESIO DE SOUZA COSTA	AUDITOR TRIBUTARIO I	I	3	II	1
138860	HENRIQUE FERREIRA ALBUQUERQUE	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO I	I	3	II	1
092045	NIDNALVA LUCENA CAVALCANTI	AUDITOR TRIBUTARIO I	I	3	II	1
109193	UBIRATAN ANTONIO DE LIMA	TECNICO GESTAO RECEITA I	I	3	II	1

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

REF. ATUAL

PROGRESSÃO HORIZONTAL

Mat

Nome

Cargo

CLASSE

Padrão

CLASSE

Padrão

140600

ELIAS PAULINO DOS SANTOS NETO

TECNICO EM P I MEIO AMB I

I

3

II

1

137774

JOSBIU DOS SANTOS BORGES

ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I

I

3

II

1

069515

SEVERINO FERREIRA DA SILVA

ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I

I

3

II

1

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS

REF. ATUAL

PROGRESSÃO HORIZONTAL

Mat

Nome

Cargo

CLASSE

Padrão

CLASSE

Padrão

135771

JOSE EDMILSON DA SILVA

ANALISTA POL SOCIAIS ECO I

I

3

II

1

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA CIDADÃ

REF. ATUAL

PROGRESSÃO HORIZONTAL

Mat

Nome

Cargo

CLASSE

Padrão

CLASSE

Padrão

098590

AMARO FRANCISCO DE MORAES

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

128708

ERINALDO RODRIGUES DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

128422

JOSE CARLOS DE SANTANA

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

097551

JOSE PAULO DE SOUZA

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

140759

JULIO CESAR LIRA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

142743

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

142441

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

142093

MARIA TEREZA VILA NOVA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

107891

NELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

142123

REGIA MARIA PEREIRA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

144320

SUELY SANDRA DA COSTA

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

ANEXO V

	GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
162248	ABSALAO JOSE DE LIMA FILHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
157600	ADEMILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
158950	AIVELTON EUDOCIO DE MELO FILHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
102130	ALDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
163589	ALESSANDRA VALERIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
169730	ALTAIR MONTE DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
105503	AMARA ADELIA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
159530	ANDRE PEREIRA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
162841	ANTONIO CARLOS MAIA SOARES DA COSTA	TECNICO DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
089923	ANTONIO DIMAS DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
121371	AURENICE MONTE DE FREITAS GOMES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
169927	CINTHIA MARIA SANTIAGO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
094811	CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO	ASSIST DE SUP A GESTAO I’	I	3	II	1
068691	EDIJANE MARCIA DUARTE	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
110434	EDILEUZA MARIA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
092339	EDMIR RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
107611	EDNEIA OLIVEIRA VIANA BARBOSA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
103691	ELAINE DE SOUZA JUSTINO DO NASCIMENTO	ANALISTA DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
160563	EULINA NUNES SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
160768	EZEQUIEL DE SOUZA CRUZ	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
096008	EZEQUIEL GOMES DA CUNHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
103110	FRANCISCO EMERSON LIMA GARCIA	ANALISTA DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
159557	GIBSON RAMOS DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
157490	GIVANILDO SILVA DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
072974	HELIO DE BARROS SENA FILHO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
114685	IRACEMA SANTIAGO DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
069469	IRANY RODRIGUES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
092070	JOAO MARQUES DE ANDRADE	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
169420	JOEL MANOEL DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
041254	JOSE CARLOS ALVES PENA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
091570	JOSE ROBERTO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
111163	JOSEFA MARINHO DE SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
099791	JOSENALDO FIRMINO DE ANDRADE	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
095257	LEONOR MARIA PEREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
077569	LUBANIA BARBOSA DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
113654	LUCIENE GONCALVES DA CUNHA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
160784	LUCIENNE LEITAO PEREIRA DA COSTA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
107450	LUZIA DALVACI DE OLIVEIRA NEJAIM	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
085243	MARCO AURELIO GOMES SALDANHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
110060	MARIA BETANIA TORRES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
115070	MARIA CELIA RODRIGUES FRANCISCO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
156868	MARIA DA PENHA DE SOUZA BRAGA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
114332	MARIA DAS GRACAS SILVA DA LUZ	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
109150	MARIA DE LOURDES ANDRADE SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
126934	MARIA DE LOURDES MAIA DE MELO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
101761	MARIA DE LOURDES QUEIROZ	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
107336	MARIA FERREIRA BORGES	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
122599	MARIA JOSE DA SILVA NETA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
112950	MARIA LUCIA DAVI DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
134902	MARIA LUIZA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
156850	MARIA REJANE DO MONTE SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
102474	MARIA TEREZA MACHADO WANDERLEY	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
110043	MARTA DE PAULA MACHADO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
085928	MILCA SA DE ANDRADE MELO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
094633	MONICA MARIA BARBOSA DE SANTANA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
162850	PAULO ROBERTO SILVA DE SENA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
162710	PAULO RODRIGO GOMES BARBOSA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
114626	RAILSON JOSE DA PACIENCIA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
169544	RICARDO LUCENA DO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
098710	RITA MARIA CAMPOS DE ANDRE DIAS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
170488	ROBERTA ELEONORA PONTES CAVALCANTI	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
170496	ROBERTO CARLOS DE SOUZA ALVES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
148172	ROBERTO MARINHO JORDAO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
171689	ROBERTO TAVEIRA MONTENEGRO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
089230	ROSA MARIA BARBOSA RODRIGUES	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
097470	ROSEANE LUIZA DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
105422	SEVERINA BEZERRA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
172596	SONIA MARINHO DE LIMA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
103764	SUELY MARIA ALVES MELO DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
093122	VALDETE BEZERRA DE ASSIS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
089877	VANIA PADUA DO ESPIRITO SANTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
171379	WEUDER BRAGA CASTANHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1

ANEXO VI

	GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
137502	ALEXANDRE TADEU CAMPOS BULHOES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
160393	ALEXSANDRA SILVA BASTOS DE MOURA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
169757	ANA CAROLINA LINS DO REGO BARROS	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
168556	ANA PATRICIA PEREIRA E SILVA	MEDICO I	I	3	II	1
171611	CASSIA RENATA LIMA BARRETO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
129070	CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA	MEDICO I	I	3	II	1
137103	DARLI MARIA MONTEIRO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
169978	DIANA PEREIRA NUNES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
140384	DINILSON FRANCISCO XAVIER	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
170712	EDILENE XAVIER DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
170933	ELIEL ALVES DE FIGUEIREDO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
173070	EMERSON JOSE DE SOUZA LIMA	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
160628	ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA BRAZ	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
131687	EVANIA MARIA DE FREITAS COELHO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
146048	FABIA CARNEIRO WANDERLEY	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
155594	FABIO BRITTO LIRA MALTA	MEDICO I	I	3	II	1
155608	GABRIELA LIMA MARQUES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
156566	GISELLE CANTO MOTTA	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
170097	HENRIQUE NEY ARAUJO	MEDICO I	I	3	II	1
169439	JOSEFA DA CUNHA SILVA	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
170720	JOSELANDIA CRISTINA MARQUES DE MORAES	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
171883	JOSENICE DA SILVA LIMA	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
170186	JUDILITA OLIVEIRA FIGUEIREDO	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
159603	JULIANA CORDEIRO SOUZA	MEDICO I	I	3	II	1
162930	LUCIENE ALVES PERDIGAO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
171832	MARCELO SILVA BARROS	MEDICO I	I	3	II	1
156922	MARCIA FERREIRA DA LUZ	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
122238	MARCIA FLORENCIO VILAS	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
132039	MARCONI MULATINHO DE MORAES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
168769	MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ALMEIDA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
131989	MARIA CHRISTINE CALADO ALVES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
135658	MARIA DE FATIMA GOMES DE FARIAS	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
169153	MARIA DO SOCORRO CHAVES MACHADO	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
139165	MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SAMPAIOS RIBAS	MEDICO I	I	3	II	1
171395	MARIA DOROTEIA LOPES DE MOURA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
160598	MONICA BRADLEY ARAUJO SIMOES	MEDICO I	I	3	II	1
169501	NARA REGINA DE ALBUQUERQUE SANTOS ARAUJO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
172545	NATACHA CALHEIROS DE LIMA	MEDICO I	I	3	II	1
145394	NIVES OLIVEIRA DE ALMEIDA	MEDICO I	I	3	II	1
163660	PAULA MARIA RODRIGUES DE BARROS CORREA DAMAZIO	MEDICO I	I	3	II	1
170852	PAULO GEORGE ALVES FIGUEIREDO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
169242	PAULYANNE MAYARA BARRETO DE SOUSA	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
170429	PRISCILA MARINHO DA SILVA	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
160369	REGEANE ALVES BERENGUER	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
172766	ROSALIA ADELINA DE CARVALHO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
169285	ROSINALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
143782	VARLI BENICIO ARAUJO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
140953	VERA LUCIA SILVESTRE DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
136247	VIVIANE MORAES DE MENDONCA SOUZA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 001/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
257569215	JOSINETE MARIA DA SILVA	8114-0	Executiva de Educação	95/05 e 05/15	04.01.2016 a 01.06.2016
2557082015	KARINE MARIA DA SILVA	16.659-6	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 01.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 002/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2510722015	JOANA OLINDINA MARIA SEABRA	16.384-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 08.11.2020
2507702015	ALDENIZE PEREIRA DA SILVA	15.476-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Outubro de 2022
2434272015	CLAUDIO DA SILVA SANTOS JUNIOR	16.633-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 27.11.2023
2496332015	MARIA DAS GRAÇAS SOUZA COELHO	13.240-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Novembro de 2022
2455412015	LUANA SANTANA DA SILVA	16.438-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Setembro de 2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 003 /2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 1030/2015, datada de 11.12.2015, que concedeu licença prêmio, a servidora ROSINERE DO REGO BARROS mat.9.445-5 onde se lê: Rosimere do Rego Barros leia-se: Rosinere do Rego Barros, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 004/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 185/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I,JOSEFA MONTEIRO DE SOUZA SILVA, mat. nº 17.508-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 14.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 005/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 327/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 3E ,SHEYLA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL, mat. nº 14.985-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 19.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 006/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 312/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2C ,VALQUIRIA PEREIRA ALVES, mat. nº 16.749-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 14.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 007/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 322/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 2C ,MAPHALDA VALENTIM GURGEL, mat. nº 16.467-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 22.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 008/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 313/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe I 1A,WELLINGTON DOURADO DE SOUZA, mat. nº 18.332-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 06.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 009/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 316/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2D ,PATRICIA MORAIS DANTAS DE SOUZA, mat. nº 14.893-8, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 28.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 010/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 326/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe III 1A ,ELISANGELA FERNANDES DOS SANTOS, mat. nº 18.401-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 25.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 011/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 328/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Alimentação Escolar III-E, ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA, mat. nº 15.533-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.07.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 012/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 321/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 1A,ANTONIO VAGNER DE ALMEIDA, mat. nº 18.430-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 13.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 013/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 325/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120(cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, JUAREZ BARBOSA DE ANDRADE, mat. nº 18.098-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 06.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 014/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 320/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E, ANTONIO VAGNER DE ALMEIDA, mat. nº 16.469-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 13.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 015/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 317/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E e Professor 1 Classe III 1A, EDNALVA MARIA DOS SANTOS, mat. nºs 16.478-0 e 18.486-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 07.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 016/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 001/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, VERONICA LUCIENE BELO DE SENA, mat. nº 18.182-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 11.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 017/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 319/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA RAQUEL SANTOS COELHO, mat. nº 17.6230-0, cargo Agente de Comunitário de Saúde I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 26.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 018/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 2383/16, datada de 04.11.2016 e protocolo nº. 2599832016.

R E SO L V E:

INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 401/2014, datada 22.05.2014, da servidora RENATA MARIA DA SILVA, matricula nº. 18.153-6 Cargo Agente de Combate as Endemias I, para exercer suas funções no Departamento de Epidemiologia, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 05.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 019/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 2265/15 datado de 16.12.2015 e protocolo 2598932015.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 957/2013, datada de 11.12.2013, da servidora MARIA VERONICA HERCULINO MARTINS SA, matricula nº. 16.717-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 04.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 020/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº 100084/15 datado de 01.12.2015 e protocolo sob nº. 2589362015.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº. 952/2014, datada de 10.11.2014, da servidora WLIANE DA SILVA RIBEIRO, cargo Professor 1 Classe IV 3E, mat. 13.348-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 021/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº 2294/15 datado de 17.12.2015 e protocolo sob nº. 2598292015.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº.017/2014, datada de 07.01.2014, da servidora KATIA MARIA DA SILVA FISHER, cargo Auxiliar em Saúde I , mat. 14.094-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 022/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº 98365/15 datado de 29.10.2015 e protocolo sob nº. 2571652015.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº. 138/2014, datada de 19.02.2014, da servidora GRAZIELE DA SILVA AZEVEDO, cargo Professor 1 Classe II 3E , mat. 14.697-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 023/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	Francisca Verônica B. do Nascimento	19.706-8	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	166/2016
02	Maria do Socorro Alves de Carvalho	14.391-0	Efetivo	Analista em Saúde II	Médio	162/2016
03	Breno José de Alencar Danda	19.645-2	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	165/2016
04	Irenylle Alves Patrício	19.843-9	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	163/2016
05	Odilon José Romão Ferreira	19.845-5	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	164/2016
06	Roberto Silva Vilela	19.853-6	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	167/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 024/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Adoção, conforme Parecer nº.483/2015 – Assessoria Jurídica/SEE da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2600152016	LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA	14.787-7	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 025/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2524962015	ALEXANDRE ADRIANO MELO DE ASSIS	14.994-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Impossibilidade de substituição na unidade
2473632015	JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA	15.411-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 01.02.2023
2545702015	JOSENILDO ANTONIO DE LIMA	16.715-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Outubro de 2022
2518522015	ALCIONE NUNES DA SILVA	15.335-4	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir Janeiro de 2017

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 026/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Isenção de Imposto de Renda, conforme Parecer nº. 07/2015 – Assessoria Jurídica/SEADGEP da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2474852015	GILDINEIDE DE SÁ LEITÃO PEREIRA	14.955-1	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 027/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592012015, e Parecer nº. 005/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor SÁVIO DO AMARAL FERREIRA JÚNIOR, cargo Agente de Trânsito e Transporte I, matrícula nº. 19.569-3, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 25/11/15; 26/11/15; 27/11/15; 30/11/15 e 01/12/15.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 028/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592032015, e Parecer nº. 004/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor LEONARDO AMORIM DOS SANTOS, cargo Guarda Municipal, matrícula nº. 19.534-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 30/11/15; 03/12/15; 04/12/15 e 07/12/15.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

27 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°016 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N.º 01/2016- SEDUC/SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na área de educação e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015, bem como a grande importância do imediato exercício desses profissionais classificados;

CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de ensino já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;

CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;

R E S O L V E M:

I – Fica INDEFERIDO o pedido de Prorrogação de Posse, solicitado através do protocolo: 2586122015, do nome abaixo relacionado:

INSCRIÇÃO	NOME	CARGO
08916020	DAYANNA DA SILVA SOUZA QUEIROZ	PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU.

II – Ficam DEFERIDOS os pedidos de Fim de Fila, dos nomes abaixo relacionados:

CARGO: PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU.

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME
6609º	08916020	DAYANNA DA SILVA SOUZA QUEIROZ
6610º	08980257	AMARO ALDERICO PESSOA DE MELO JÚNIOR

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – MÚSICA

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME
43º	10085641	CECILIA CABRAL DOS SANTOS

III– Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2016.

FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO

Secretário Executivo de Educação

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 01/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 129/2015-GS/SEINFRA/PMJG

R E S O L V E:

RENOVAR A LOTAÇÃO dos servidores oriundos da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão para a SEINFRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA, abaixo relacionados, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

Cícero João da Silva N. 411-1 Vigia
Diana Cavalcante Silva N. 492-8 Arquiteta
Fernanda Pontes Galvão N. 044-2 Secretária
Lucinete Mª Verçosa de Lima N. 724-2 Recepcionista
Marcos Antonio Alves de Menezes N. 712-9 Motorista
Maria das Graças do Nascimento N. 369-7 Recepcionista
Maria de Fátima Veríssimo D.Lima N. 662-9 Técnico Contábil
Maria dos Prazeres S. Espírito Santo N. 723-4 Auxiliar Administrativo
Rômulo José F.de Oliveira N. 709-9 Motorista
Suely Maria da Silva N. 355-7 Auxiliar Administrativo

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 037/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 013/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ANTONIO CARLOS ZAZAR NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa classificada:CONSTRUTORA ANCAR LTDA, que ofertou valor global de R$ 452.474,48 (quatrocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016

Carla Cunha

Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 006/2016, de Dispensa de Licitação nº. 002/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL MARÍZIA DOS SANTOS MELO, situado à Rua Campo Grande – Nº 389 – Barra de Jangada – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser efetivado com o proprietário MAVIAEL NONATO REGO BARROS. Valor mensal: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016

Ednalda Martins Cezar

Secretária Executiva de Educação – em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 007/2016, de Dispensa de Licitação nº. 003/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA DE CAJUEIRO SECO, situado à Rua Santo Elias – Nº 278 – Loja 01 e Salas de 01 a 07, – Cajueiro Seco – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser efetivado com o proprietário JOSEBIAS SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE. Valor mensal: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

Ednalda Martins Cezar

Secretária Executiva de Educação – em exercício.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

JABOATÃO PREV

ESPÉCIE: 2º Termo aditivo ao Contrato n°001/2016

CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Jaboatão dos Guararapes-JABOATÃO-PREV

CONTRATADA: TECNOLOGIA DE SERVIÇOS FORENSES LTDA-DATALERGIS

OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de informações acerca de processos judiciais sobre o seu patrocínio, bem como Jaboatão-Prev e seus advogados.

LICITAÇÃO: Licitação Dispensavél-Art.24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

VALOR TOTAL BRUTO: Global R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)

VIGÊNCIA: Inicio em 02/01/2016. Término 31/12/2016.

Jaboatão dos Guararapes,02 de janeiro de 2016.

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 13º Termo aditivo ao Contrato n°002/2016

CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Jaboatão dos Guararapes-JABOATÃO-PREV

CONTRATADA: WANILDO PERIQUITO DE HOLLANDA CAVALCANTI

OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do Imóvel n°001/2003

LICITAÇÃO: Licitação Dispensavél-Art.24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

VALOR TOTAL BRUTO: Global R$ 9.063,90( nove mil, sessenta e três reais e noventa centavos)

VIGÊNCIA: Inicio em 04/01/2016. Término 04/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes,04 de janeiro de 2016.

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 08, de 22 de janeiro de 2016.

O Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 8, Referência P, matrícula n° 7591-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 09, de 14 de janeiro de 2016.

O Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a MARIA ANUNCIADA FERREIRA LACERDA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10609-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção à Saúde, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 010, de 22 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Indeferir o pedido de aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula nº 17881-0, haja vista a mesma não preencheu os requisitos necessários para obter qualquer modalidade de aposentadoria.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

Considerando a Convocatória para o Carnaval 2016, publicada no Diário Oficial nº 233, de 12 de dezembro de 2015, a Comissão Organizadora do Ciclo Carnavalesco, torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte resultado:

Lista dos aprovados na Avaliação Artística realizada pela Comissão de Avaliação Artística.

Publicação das Orquestras de Frevo aprovadas na Avaliação Artística para o Carnaval 2016 do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Seq.	nº Protoc.	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF
1.	17171616	ORQUESTRA 90 GRAUS	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
2.	17171616-1	ORQUESTRA 10 DE AGOSTO	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
3.	17171616-2	ORQUESTRA ESQUENTA MULHER	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
4.	17171616-3	ORQUESTRA WM	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
5.	17171616-4	ORQUESTRA ZITTO E SUA ORQUESTRA	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
6.	1715589-6	ORQUESTRA EVOÉ	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
7.	17171616-7	ORQUESTRA MENDES E SUA ORQUESTRA	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
8.	17171616-8	ORQUESTRA DE FREVO TURBILHÃO	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
9.	17171616-9	ORQUESTRA DE FREVO TROPICANA 2001	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
10.	17171616-10	ORQUESTRA DE FREVO NO PÉ	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
11.	17171616-11	ORQUESTRA DE FREVO STYLLO	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
12.	17171616-12	ORQUESTRA RECIFE BANDA SHOW	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
13.	17171616-13	ORQUESTRA QUEBRA GALHO	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
14.	17171616-14	ORQUESTRA PÉ QUENTE	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
15.	17171616-15	ORQUESTRA VALLOIS	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
16.	17171616-16	ORQUESTRA TENTAÇÃO	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
17.	17173316	ORQUESTRA DE FREVO INTINERANTE	W. STADEN PRPDUÇÕES CULTURAIS & AFINS	19.418.859/0001-43
18.	171736116	DANDA E SUA ORQUESTRA	JOSIVALDO C. DE LIMA -ME	13.260.340/0001-01
19.	171736116-1	ORQUESTRA AMIZA	JOSIVALDO C. DE LIMA -ME	13.260.340/0001-01
20.	171736116-2	ORQUESTRA BANDA FREVO	JOSIVALDO C. DE LIMA -ME	13.260.340/0001-01
21.	171736116-3	ORQUESTRA J JÚNIOR	JOSIVALDO C. DE LIMA -ME	13.260.340/0001-01
22.	171736116-4	ORQUESTRA MULT-SHOW	JOSIVALDO C. DE LIMA -ME	13.260.340/0001-01
23.	171736116-5	ORQUESTRA MÁGIA	JOSIVALDO C. DE LIMA -ME	13.260.340/0001-01
24.	171736117	ORQUESTRA PERNAMBCANA DE RITIMOS – RUA	KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO -ME	01.539.415/0001-09

OBS. OS APROVADOS DEVEM COMPARECER A SECRETARIA DE CULTURA ATÉ O DIA 28/01/2015, PARA FINALIZAREM SUAS PROPOSTAS, E APRESENTAREM A DOCUMENTAÇÃO FINAL SOLICITADA NA CONVOCATORIA PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 .

A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ARTÍSTICA:

Dora Dimenstein –Chefe de Núcleo da Secretaria de Cultura

Romão Ulisses – Coordenador de Eventos da Secretaria de Cultura

Josenaldo Firmino de Andrade – Assistente de Suporte a Gestão da Secretaria de Cultura

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

Isaac de Luna Ribeiro

Secretário Executivo de Cultura

26 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°015 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2015 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO, MÁQUINA E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. Valor máximo aceitável R$ 64.772,95 (Sessenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos), sendo para o LOTE 01: R$ 381,90 (Trezentos e oitenta e um reais e noventa centavos); R$ 11.353,36 (Onze mil, trezentos e cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos); R$ 1.164,60 (Um mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta centavos); LOTE 04: R$ 19.964,43 (dezenove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos); LOTE 05: R$ 1.500,60 (Um mil e quinhentos reais e sessenta centavos); LOTE 06: R$ 19.880,00 (Dezenove mil, oitocentos e oitenta reais); LOTE 07: R$ 2.007,25 (Dois mil, sete reais e vinte e cinco centavos); LOTE 08: R$ 8.520,81 (Oito mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e um centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: O S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 05.372.103/0001-04, situada na Av. Angra dos Reis, nº 105, Andar 1, CEP: 51.340-590, Cohab, Recife/PE, que ofertou para os LOTES 01, 02, 04, 05, 07 e 08 os valores de R$ 381,90 (Trezentos e oitenta e um reais e noventa centavos); R$ 11.352,00 (Onze mil, trezentos e cinqüenta e dois reais); R$ 19.964,00 (Dezenove mil, novecentos e sessenta e quatro reais); R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais); R$ 1.970,00 (Um mil, novecentos e setenta reais); R$ 8.516,00 (Oito mil, quinhentos e dezesseis reais), respectivamente; SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº11.400.815/0001-84, situada na Rua Tuiuti, nº1240, Conj 01, CEP: 03.081-012, Tatuapé, São Paulo/SP, que ofertou para o LOTE 03 o valor de R$ 1.152,00 (Um mil, cento e cinqüenta e dois reais); BRASIDAS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 20.483.193/0001-96, situada na Rua Adolfo Wruck, nº65, CEP: 89.031-410, Asilo, Blumenau/SC, que ofertou para oLOTE 06 o valor de R$ 19.299,70 (Dezenove mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Janeiro de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

Reginaldo Guimarães Filho

Secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO – SEMOB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

AVISO DE LICITAÇÃO

(Licitação com Lotes de destinação exclusiva á participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI e Lotes comreserva de cota de até 25% para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Objeto Natureza: Compra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES, PARA UTILIZAÇÃO EM PEQUENAS OBRAS COMUNITÁRIAS, EXECUTADAS EM MUTIRÕES, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável R$3.000.031,10 (três milhões, trinta e um reais e dez centavos), sendo para o LOTE 01: R$2.250.062,67 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos) e LOTE 02: R$ 749.968,43 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/02/2016 às 10:00hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/02/2016 às 10:15hs. INÍCIO DA DISPUTA: 12/02/2016 às 11:30hs. O Edital na íntegral poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 617050 Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 25 de Janeiro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL N.º 001/2016 SEEL/SEADGEP
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER JABOATÃO DOS GUARARAPES – 2016 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS / CLASSIFICADOS, CADASTRO DE RESERVA E DESCLASSIFICADOS
1. COORDENADOR GERAL

NOME	CPF	ORDEM	Arg.Class.
APROVADOS OCUPAM VAGAS
PAULA BRASIL VIEIRA DAS SILVA RODRIGUES SOUZA	2389779433	1°	70
CADASTRO DE RESERVA
FLÁVIO SOUZA DE LIMA	73530735434	2°	50
ELAINE LAURENTINO DA ROCHA	4139249471	3°	40
DESCLASSIFICADOS
ANA HERMINIA MACHADO DE OLIVEIRA	4982016437	–	–
EUCLIDES TAVARES DE MELO SOBRINHO	48868973472	–	–
FELIPE ALVES ROBERTO	8442326456	–	–
HUGO DANIEL TORRES DO NASCIMENTO	2729011480	–	–
LAIS BARBOSA LIMA	7329615480	–	–
MARIA GORETTI SPINELLI MONTENEGRO	35155000491	–	–
PEDRO RICARDO LEITE SOUZA	37510339472	–	–
TACIANE SILVA KROL	5095893401	–	–
2. COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME	CPF	ORDEM	Arg.Class.
APROVADOS OCUPAM VAGAS
PAULA ROBERTA PASCHOAL BOULITREAU	7373033440	1°	80
CADASTRO DE RESERVA
LUCIANA TORRES DE AGUIAR PEREIRA	216454425	2°	65
REINALDO ZEFERINO GALVÃO DE MELO	90682173800	3°	60
GRACIANE COSTA GOMES DOS SANTOS	06343612450	4º	50
JESSICA PATRICIA BARBOSA DE AZEVEDO	6266937484	5º	45
DESCLASSIFICADOS
CHRISTIANI LIRA DE ARAUJO	77194667487	–	–
CLÁUDIA MAGALHÃES RODRIGUES DOS SANTOS	31609864468	–	–
CLAUDIA PATRICIA CARNEIRO GUIMARÃES	2656432448	–	–
DJANE DOMINGOS DE LIMA	2710163454	–	–
EDVAN BRAGA MIRANDA	5991522499	–	–
ELDERSON DA SILVA GUEDES	10138534403	–	–
ELIETE ALVES DE MOURA	3605444440	–	–
FELIPE CAVALCANTI DE MOURA	9240751475	–	–
FLÁVIO PESSOA DE ALBUQUERQUE MOURA	3624472410	–	–
GENILDO ARRUDA DA SILVA	8885294499	–	–
GLAYDES SIMONE BARROS RAGO GUIRRA	13055102835	–	–
IVANIZE RODRIGUES DOS SANTOS	99027828415	–	–
JANAINA MATIAS BEZERRA	3590963794	–	–
JOSE ANTONIO DA SILVA	10045726469	–	–
MARIA DO SOCORRO MOURA DA SILVA	42678277372	–	–
PATRICIA MOREIRA ALEXANDRE DA SILVA	7625428451	–	–
PAULO FERNANDO BARATA DE MORAIS FILHO	4893877488	–	–
RAMON VINICIUS SILVA PESSOA	10179425447	–	–
THAMIRIS IZIDORO DA SILVA	11357799454	–	–
VIVIANE REZENDE ALVES	1370379455	–	–
WESSULLA SUZANA BEZERRA RIBEIRO	2949163424	–	–
3. COORDENADOR DE NÚCLEO

NOME	CPF	ORDEM	Arg.Class.
APROVADOS OCUPAM VAGAS
KARINE BARRETO MARQUES DA SILVA	09335392405	1°	90
CADASTRO DE RESERVA
MARINA ROBERTA DE OLIVEIRA	05164315440	2°	80
MARIA JOSIANE CORREIA DA SILVA	08766530776	3°	75
KESIANAYANE ALVES PIMENTEL	06573855493	4°	70
DIOGO NASCIMENTO DE SOUZA LINS	08350920467	5°	70
CLAUDIO ROBERTO SALES DA MOTA	69777365420	6°	65
ELISIO MIRANDA DA SILVA	28400305434	7°	65
KARINA FELIX DE AQUINO	06620141463	8°	60
IZABELA VIEIRA LINS DOS SANTOS	09946516438	9°	60
MARISA MOREIRA BRAGA	09832961467	10°	60
LUZINEIDE ALEXENDRE DE SOUZA	96358815415	11°	55
JULIANA SANTOS DE PAULA	09738811430	12°	50
FERNANDO LUIZ SPOSITO CRUZ	14255677468	13°	50
JACKLINE SILVA DE AZEVEDO	03934427480	14°	45
LEANDRO BARBOSA DA SILVA	06828379462	15°	45
OCTACILIA ROBERTO	04108360605	16°	45
MARCIO ADRIANO RODRIGUES	02595568400	17°	45
CESAR AUGUSTO HERMINIO DE CASTRO	08738337401	18°	40
REGIANE SANTOS BEZERRA	06652232421	19°	40
CLEOBIO PEREIRA BASTOS	04066853471	20°	40
CRISTIANE LIVRAMENTO DOS SANTOS	81716958415	21°	40
ELAISE JULIANA SANTANA FERREIRA	09228376430	22°	40
LUCAS RICARDO DINIZ DA SILVA	10749629401	23°	35
THIAGO JOSÉ DE SANTANA	06085160402	24°	35
NATHALIA BARROS DOS REIS SOUSA	05515712412	25°	35
ADILA LINS DA SILVA	06413120401	26°	35
BRUNNO HEINRIK DE LIMA AMARAL	8036847469	27°	35
LEONARDO JOSÉ DO NASCIMENTO SOUZA	2164863437	28°	35
NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA	09718949496	29°	35
RAFAELLE DE ARAUJO LIMA E BRITO	09674790454	30°	35
ROSANGELA MARIA BARATA DA SILVA	50988859491	31°	30
FELIPE SOARES DE LIMA	05161332417	32°	30
JOSIANA MARIA DA SILVA	05000253477	33º	30
CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE HOLANDA CAVALCANTI	09265075406	34º	30
FABIA MARIA GONÇALVES DA SILVA	46256679415	35º	30
MARIA RAFAELA LIMA MACHADO	09702192455	36º	30
EDVAN BRAGA MIRANDA	05991522499	37º	30
MARIA DO CARMO CAVALCANTI PADILHA DE MELO	06302376467	38º	30
CAROLINE ENGRACIA DA SILVA	10458213497	39º	25
RAYSA CATARINA CAVALCANTE FIGUEREDO DO MONTE	08103173460	40º	25
EMMANUEL ANDRADE DE LIMA	03814144422	41º	20
DESCLASSIFICADOS
ALDEMIR MANOEL DO NASCIMENTO FILHO	4871238407	–	–
ADILSON PORTELA SOUTO JUNIOR	6048683405	–	–
ALESSANDRO SPENCER DE SOUZA HOLANDA	8232980435	–	–
ALLAN CARNEIRO GOMES	2914491409	–	–
ANDRÉ CARVALHO DE ALBUQUERQUE	9710271458	–	–
ANDRÉ RICARDO CASTRO ALVES ALMEIDA	5318101437	–	–
ANGELO DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS	5508180494	–	–
ARACHELLY DE SOUZA BARBOSA	1439624429	–	–
CÁIO DA SILVA DANTAS RIBEIRO	9791901422	–	–
CARLA PATRICIA DE CARVALHO MARTINS	3474196405	–	–
DIOGENES SAMPAIO DA SILVA	6137603440	–	–
DOUGLAS JORGE DE OLIVEIRA	9082558459	–	–
DRIELLY EMELLYN DE OLIVEIRA COSTA	7086613436	–	–
EDMO SOARES DA SILVA FILHO	4332173406	–	–
EDUARDO FERNANDO CABRERA ROSELL	1268586404	–	–
EDUARDO MACIEL TAVARES JÚNIOR	99833719449	–	–
ELAINE VICENTE DE ANDRADE	7187959460	–	–
ELIZABETH GLEYCE SOUSA DE ARAÚJO	9930307427	–	–
ERICA MARIA DO NASCIMENTO	8776716481	–	–
ERINALDO FRANCISCO DA SILVA	7019246400	–	–
FELLIPE DE LIMA XAVIER	9713451473	–	–
FRANCISCO PEDRO FLORENTINO NETO	5485893481	–	–
GESSYCA MARIA BARBOSA DA SILVA	8683151417	–	–
GLEICE ALVES DA COSTA	8008623411	–	–
GUSTAVO COSTA DA SILVA	65147499415	–	–
HUGO ADRIANO RAMALHO DE SOUZA	83026088404	–	–
HUMBERTO FERNANDES PAIXÃO DE LIMA	5316914465	–	–
ITALO MARTIM MUNIZ CAVALCANTE	10313463417	–	–
ITHAMIRIS LINS DE OLIVEIRA	6684252452	–	–
IVAN PORFIRIO DE SOUSA JUNIOR	3169262483	–	–
JEFERSON FRANCISCO DA SILVA	6684412409	–	–
JESSICA SILVIA SANTOS DE PAULA	8096579452	–	–
JOÃO PAULO GOMES DE ANDRADE BARBOSA	7395411455	–	–
JOSE PEDRO DA SILVA	98773054453	–	–
JOSÉ WALDECY DA SILVA JÚNIOR	2323687409	–	–
JOSEILDA MARIA DA SILVA	3449022423	–	–
LOUIS CARLOS BARRTO LINS	4616761418	–	–
LUCÉLIA CÍNTIA CARDOSO FELICIANO	9689537431	–	–
LUIS ROBERTO GOMES DA SILVA	8434752425	–	–
MARCILIO JOSÉ TORRES DA SILVA	7395006437	–	–
MARCÍLIO MARTINS DA SILVA	5156410499	–	–
MARIA CRISTINA LAROCERIE RODORIGUES DE LIMA	4963357402	–	–
MARIA JOSE DE LIMA	86971816404	–	–
MICAELLA DE SOUSA MATA	9487900403	–	–
MONIQUE COSTA	5798289486	–	–
NICOLLY KARINE RODRIGUES SOUZA DA SILVA	8275095450	–	–
OSEIAS TAVARES DE OLIVEIRA	3889430414	–	–
PAULO SOUSA SOARES JUNIOR	9705838429	–	–
PRISCILA MARIA CARNEIRO DA SILVA	8288304443	–	–
RAFAELA TEIXEIRA DA SILVA LIMA	10656045485	–	–
REBECA BARROS DE SOUZA SANTOS	9731276432	–	–
RENATA DE BARROS ALCANTARA	5596961400	–	–
RENATO HENRIQUE VIEGAS DE SOUZA	9801077417	–	–
SANDELY LINE ANDRADE SILVA	8206013490	–	–
SANDRA ROBERTA DE LEMOS SOUZA	50249754487	–	–
SERGIO ROBERTO MARINHO	37573411472	–	–
SIDNEY DE PAULA SILVA BARROS	9675572400	–	–
THULLIO ALBERTO PEREIRA DA SILVA	10045703418	–	–
TIAGO CESAR DA SILVA	5692445441	–	–
VALMIR JOSÉ DA SILVA	5875860448	–	–
VERÔNICA ALVARES DE MIRANDA	2528220480	–	–

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 001/2016

O Pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião ordinária do dia 14 de janeiro 2016, na sede do Conselho sito à Rua Rosângela C. Cunha Wanderlei, 149 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE.

Considerando a Resolução nº 03/2015 do CMC que criou a Comissão para Elaborar o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura, publicada no Diário Oficial nº 73 de 23/04/2015.

Considerando a necessidade de criar um Grupo de Trabalho para auxiliar a comissão do Sistema Municipal de Cultura do Conselho de Cultura.

R E S O L V E:

Art.1º – Criar o Grupo de Trabalho para Elaborar e Coordenar o Plano Municipal de Cultura.

Art. 2º – Nomear: Elinildo Marinho de Lina, Maraçane de França Amorim, Lorena Gomes Raia e Rafaella Polliana Rafael da Silva, membros do Grupo de Trabalho para Elaborar e Coordenar o Plano Municipal de Cultura.

Art.3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Jaboatão dos Guararapes 15 de janeiro de 2016

Maraçane de França Amorim

Vice-Presidente

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 001

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14, por demanda da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 30/2015

Considerando análise dos recursos interpostos pelos pré-candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.

Resolve:

Publicar a listagem oficial das inscrições homologadas ao cargo de conselheiro tutelar do município do Jaboatão dos Guararapes.

Listagem:

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

Maruska Matos Barbosa de Lima Ana Selma Santos

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Presidente da Comissão Eleitoral

Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG

06 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°024 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

JABOATÃO PREV

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

05 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°023 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

04 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°022 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

03 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°021 – Jaboatão dos Guararapes

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

JABOATÃO PREV

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

02 de fevereiro de 2016 – Ano XXVI – N°020 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

30 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°019 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

29 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°018 – Jaboatão dos Guararapes

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

28 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°017 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

JABOATÃO PREV

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

27 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°016 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL