17 de Setembro de 2016 – Ano XXVI – N°170 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 064/2012; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº. 010/2012; Objeto Nat.: Locação de Imóvel

Objeto Decr:. Locação do imóvel situado à Rua Emiliano Ribeiro, nº 389, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 012/2012 – SEPLAG; Locador: José Mário Barreto Coimbra; CPF/MF sob o nº 153.014.274-15; Valor mensal atual do contrato: R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais); Quinto Termo Aditivo

Prazo inicial: 04 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº 002/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, manutenção de sinalização horizontal e vertical com fornecimento de material, nas vias Urbanas do Município; Contrato nº 006/2016 – SEOPSC; Contratado: SN Sinalizadora Nacional e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob o nº 08.439.201/0001-00; Valor contratado: R$ 3.096.552,83 (três milhões, noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016; Elmo José de Freitas; Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 052/2015; Comissão de Licitação de Atendimento ás Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 018/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (WIFI) em áreas públicas, na forma de uma Rede Multiserviços denominada de “Infovia Jaboatão Digital” para conectar os Órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contrato nº 060/2016 – SEDEMS; Contratado: WORLDNET Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 05.773.360/0001-40; Valor contratado: R$ 178.310,40 (cento e setenta e oito mil, trezentos e dez reais e quarenta centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 035/2016; Comissão de Licitação de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 010/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de material escolar para alunos e educadores do Programa Brasil Alfabetizado e Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (Lotes 03 e 08); Contrato nº 069/2016 – SEDEMS; Contratado: Comercial MayrinckLtda – ME; CNPJ/MF sob o nº 22.294.230/0001-43; Valor contratado: R$ 21.308,36 (vinte e um mil, trezentos e oito reais e trinta e seis centavos); Prazo: 120 (cento e vinte) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016;Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 003/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais;Pregão Eletrônico nº 001/2016;Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Contratação de serviços especializados para confecção e instalação de Placas de Identificação, Placa de Inauguração e Placas de Homenagem visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (Lote 02); Contrato nº 035/2016 – SEDEMS; Contratado: Carlos Alberto de Santana – ME; CNPJ/MF sob nº 08.722.815/0001-96; Valor contratado: R$ 11.499,00 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 2.683,31 (dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 2.683,31 (dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos);Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 089/2015;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 028/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de fardamento para estudantes da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contrato nº 021/2016 – SEDEMS; Contratado: PBF Gráfica e Têxtil Ltda; CNPJ/MF sob o nº 16.994.727/0001-71; Valor contratado: R$ 1.118.220,60 (um milhão, cento e dezoito mil, duzentos e vinte reais e sessenta centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 120 (cento e vinte) dias; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 02 (dois) meses; Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 091/2014;Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Presencial nº 034/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para locação de stands e estruturas para montagem e desmontagem de salas de aulas em ts, visando o atendimento às necessidades da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 079/2014 – SEPSI; Contratado: 3D Produções Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 18.633.375/0001-54; Valor contratado: R$ 454.666,08 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oito centavos); Sexto Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 41.333,28 (quarenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 82.666,56 (oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos);Jaboatão dos Guararapes, 12 de maiode 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo n.º 055/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Adesão nº 006/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), com fornecimento de acessos de voz, tráfego de dados compatíveis com tecnologia 3G ou superior e serviços de mensagens, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis ao serviço, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, incluindo a cessão de aparelhos telefônicos com linha habilitada, em regime de comodato; Contrato n.º 068/2015 – SEDEMS; Contratado: Claro S.A.; CNPJ/MF n.º 40.432.544/0001-47; Valor Contratado: R$ 110.867,04 (cento e dez mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quatro centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016;Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 031/2013; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Dispensa nº. 010/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Leonardo da Vince, nº 18, Casa “D”, Curado II, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Rural Municipal Iraci Rodovalho; Contrato nº. 011/2013 – SEDES; Locadora: Malba Lucena de Oliveira Mello;CPF/MF sob o nº 152.920.104-72;Valor mensal atual contratado: R$ 4.381,34 (quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos);Quarto Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses;Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 055/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 025/2016; Objeto Nat.: Locação de imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado à Rua Capivara, nº 10, CS ZEIS, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE CEP: 54.450-305, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Novo Horizonte;Contrato nº 044/2016 – SESAU; Locador: José Lopes de Souza; CNPF/MF sob o nº 055.528.004-78; Valor contratado: R$ 550,19 (quinhentos e cinquenta reais e dezenove centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 033/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Presencial nº 006/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados para realização de exames de patologia clínica (imunologia, bioquímica, hematologia, hemostasia e uroanálise), referente ao Lote 06, com fornecimento de reagentes, insumos e acessórios, cessão de equipamentos, fornecimento e implantação de software de integração laboratorial e hardware e serem realizados no Laboratório Zeferino Veloso da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 059/2016 – SESAU ; Contratado:Alere S/A; CNPJ/MF sob o nº 50.248.780/0004-04; Valor contratado: R$ 277.200,00 (duzentos e setenta e sete mil e duzentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2016;

Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 036/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Concorrência nº. 012/2015; Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação das Unidades de Saúde da Família de Vila Rica, Jardim Muribeca e Santa Felicidade, através de método construtivo modular, no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 026/2016 – SESAU; Contratado: Consórcio Engemega – Velox; CNPJ/MF sob o nº 04.691.262/0001-09; Valor do contrato: R$ 3.086.357,35 (três milhões, oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos); Primeiro Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: A adequação da planilha orçamentária para execução das Unidades de Saúde da Família de Vila Rica, Petrônio Portela e Santa Felicidade. Valor suprimido: 56.422,86 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos); Valor Suprimido Acumulado: 56.422,86 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos); Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 011/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº. 003/2013; Objeto Nat.: Serviço de Engenharia e/ou Obras; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados de engenharia para construção de unidade modular com portabilidade, assim compreendendo a aquisição, o fornecimento e a montagem de módulos com cobertura, instalações elétrica, hidráulicas, de lógica, telefonia e climatização, destinadas à instalação de 15 (quinze) unidades básicas de saúde no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 045/2013 – SESA; Contratada: Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda; CNPJ/MF sob o nº 10.560.694/0001-75; Valor original do contrato: R$ 17.299.934,53 (dezessete milhões, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos); Sétimo Termo Aditivo;Valor suprimido: R$ 7.407.861,75 (sete milhões, quatrocentos e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 7.407.861,75 (sete milhões, quatrocentos e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos); Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde e Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo Nº 050/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 010/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada através do sistema de registro de preços para eventual fornecimento de alimento especial para suporte nutricional enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteo para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços nº 069/2016 – SESAU; Fornecedor: Nutri Hospitalar Ltda-ME. CNPJ/MF sob nº 10.782.968/0001-70

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO		QUANT		PREÇO UNITÁRIO
01	Albumina natural desidratada. Pct com 1kg MARCA: ALBUMINA		250		76,00
02	Módulo de maltodextrina – Módulo de carboidratos de excelente digestibilidade e solubilidade contendo 97% de carboidratos e 100% maltodextrina.MARCA:MALTODEXTRINA		700		18,00
03	Módulo de Glutamina – Caixa com 40 envelopes de 10g.MARCA: NUTRI GLUTAMINE	07			418,00
04	Módulo de fibras contendo fibras solúveis e insolúveis. Lata com 225gMARCA: STIMULANCE	50			148,00
05	Espessante a base de milho instantâneo adicionado de gomas alimentícias (XANTANA, TARA e GUAR), Resistente à Amilase. Lata com 300g.MARCA: NUTILIS			300		70,00
06	Complemento alimentar – Alimento para suplementação nutricional hiperproteico, normocalórico, com alta concentração de leucina e aminoácidos essenciais, vitamina D. Fonte proteica: 100% WheyProtein isolado, adicionado de l-leucina, l-valina e l-isoleucina Enriquecido com mix de carotenoides, fibras, cálcio, vitaminas e minerais. Lata com 600g.MARCA: FORTIFIT			120		152,00
07	Fórmula de Proteína Isolada de Soja – Fórmula Infantil de segmento para lactentes destinada á necessidades dietoterápicas específicas à base de proteína isolada de soja enriquecida com ferro e L – metionina, 100% maltodextrina.Isento de lactose, sacarose e proteínas lácteas. Lata com 400g.MARCA: APTAMIL SOJA 2			600		26,00
08	Fórmula infantil a base de proteína do soro do leite extensamente hidrolisada (85% de peptídeo e 15% de aminoácidos), com lactose, prebióticos, nucleotídeos e ácidos graxos de cadeia longa. Isento de sacarose, frutose e glúten. Acondicionado em lata de 400 g.MARCA: APTAMIL PEPTI			600		67,00
9-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó a base de proteína isolada de soja + caseinato de cálcio, nutricionalmente completa, normocalórica, normoproteica na diluição padrão, acrescido MF – 6 com fibras solúveis 60% e insolúveis 40%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten. Lata com 800g.MARCA: NUTRISON SOYA MF			1.000		85,00
10-A	Complemento alimentar – Suplemento alimentar nutricionalmente completo em pó hipercalórico, (1,5Kcal/ml), hiperproteico (20% VCT), rico em vitaminas e minerais e com excelente perfil lípidico. Enriquecido com exclusivo mix de carotenoides e mix de fibras solúveis. Apresentação sem sabor, isento de glúten e lactose. Lata com 700g. MARCA: NUTRIDRINK MAX			500		116,00
11-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral ou oral – Alimento nutricionalmente completo em pó para nutrição enteral ou oral para crianças de 01 a 10 anos; hipercalórica com densidade calórica de 1.5 kcal/ml. Isenta de lactose e glúten. Sabor neutro. Lata com 400g.MARCA: FORTINI PÓ			1.250		67,50
12-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta enteral líquida nutricionalmente completa hipercalórica enriquecido com exclusivo mix de carotenoides, baixa osmolaridade. Mix de MF-6 com fibras solúveis 49% e insolúveis 51%%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten, com baixo teor de gordura saturada. MARCA: NUTRISON ENERGY M FIBER			2.500		56,50
13-A	Dieta Líquida para Suporte Nutricional Enteral – Alimento para dieta enteral ou oral, líquida, nutricionalmente completa, para lactentes de 0 a 12 meses, hipercalórica, com FOS, GOS e LC Pufas. Isento de Glúten e Sacarose. Frasco com 100ml. MARCA: INFATRINI.			1.250		27,00
19-A	Fórmula Infantil – Fórmula Infantil para lactentes desde o nascimento e crianças de 1ª infância, com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e ou, absorção de nutrientes.Nutricionalmente completa, com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos, DHA, ARA TCM e Nucleotídeos. Isento de Proteína Láctea, Lactose e Glúten e ingredientes de origem animal. O produto deverá obedecer á RDC 45/2011 e as IDR”s. Lata com 400g. MARCA: NEOCATE LCP			540		210,00
20-A	Dieta oral e ou enteral – para crianças com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes. Com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos,em pó, 01 Kcal/ml.Isento de Proteína Láctea, glúten e ingredientes de origem animal.O produto deve atender à Resolução 449/1999. Lata com 400g. MARCA: NEO ADVANCE			125		215,00
21-A	Dieta semi- elementar – Dieta semi´- elementar e hipoalergênica, extensamente hidrolisada, a base de 100% de proteína de soro de leite, 100% maltodextrina, 50% TCM, adicionado de LC-PUFAS. Isento de sacarose, lactose, frutose e glúten. Lata com 400g.MARCA: PREGOMIN PEPTI			830		130,00

TOTAL: R$ 787.516,00 (setecentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezesseis reais); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura;Jaboatão dos Guararapes, 08 de setembro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 004/2016;Objeto Nat.: Convênio; Objeto Descr.: O presente Convênio é oportunizar estágio curricular obrigatório, não remunerado aos estudantes vinculados ao Segundo convenente, visando o aperfeiçoamento profissional, tudo nos termos do Plano de Trabalho que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de sua transcrição; Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes através da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Segundo Convenente: Centro Universitário Maurício de Nassau – UNINASSAU; CNPJ/MF sob o nº 04.986.320/0001-13; Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste instrumento; Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.788/2008;Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº. 011/2016 – SEAS; Objeto Nat,: Convênio; Objeto Descr.: O presente Convênio tem como objeto serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para 60 (sessenta) idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social, tudo de acordo com resolução nº 013/2015 – CMAS/JG e Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e indissociável deste instrumento; Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes através da Secretaria Executiva de Assistência Social; Segundo Convenente: Grupo Terceira Idade Bom Viver; CNPJ/MF sob o nº 00.993.967/0001-11; Prazo: 11 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016; Valor total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Fundamento Legal: Resolução 013/2015 – CMAS/JG; Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016; Carmelúcia Galvão Coelho – Secretaria Executiva de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 013/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, DE POSTEAÇÃO E LUMINÁRIAS FECHADAS DE 400W MVM, EM REDE AÉREA, NA AV. MIGUEL ARRAES, NO TRECHO QUE COMPREENDE A AVENIDA BARRETO DE MENEZES E A LAGOA OLHO D’AGUA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$: R$1.091.057,75 (hum milhão noventa e um mil, cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Após o processamento do Pregão Presencial, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa BKL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP com endereço na Rua Alcides Jeronimo Freire, nº 59, Parque de Exposição, Parnamirim – RN, CEP:59150-000, que ofertou valor global R$626.950,00 (seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2016. Manoel Chaves – Secretário Executivo de Manutenção.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO

Processo Administrativo nº 013/2016 – Pregão Presencial nº 005/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, DE POSTEAÇÃO E LUMINÁRIAS FECHADAS DE 400W MVM, EM REDE AÉREA, NA AV. MIGUEL ARRAES, NO TRECHO QUE COMPREENDE A AVENIDA BARRETO DE MENEZES E A LAGOA OLHO D’ AGUA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário Executivo de Manutenção, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA, em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Comissão de Licitação de Infraestrutura, que com fulcro no opinativo exarado pela área contábil, julgou improcedente o Recurso interposto pela empresa SERVLIGHT GESTÃO E INSTALAÇÃO ELÉTRICAS LTDA mantendo a HABILITAÇÃO da empresa BKL CONSTRUÇÕES LTDA. Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2016. Manoel Chaves – Secretário Executivo de Manutenção

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 076/2016 – SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2016-Compras. LICITAÇÃO COM COTA DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO E DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) RESERVADA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Estimado: R$ 2.039.200,90 (Dois Milhões, Trinta e Nove Mil, Duzentos Reais e Noventa Centavo). Tudo conforme especificações e quantitativos constantes no Edital.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 28/09/2016 às 08h30minh. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2016 às 09h00minh. INÍCIO DA DISPUTA: 30/09/2016 às 10h00minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 646401). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e E-mail:licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 076/2016 – SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2016-Compras. LICITAÇÃO COM COTA DE 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO E DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) RESERVADA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Estimado: R$ 2.039.200,90 (dois milhões, trinta e nove mil, duzentos reais e noventa centavo). Tudo conforme especificações e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 28/09/2016 às 08h30minh. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/09/2016 às 09h00minh. INÍCIO DA DISPUTA: 30/09/2016 às 10h00min. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 646401). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO

Processo Administrativo nº 013/2016 – Pregão Presencial nº 005/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, DE POSTEAÇÃO E LUMINÁRIAS FECHADAS DE 400W MVM, EM REDE AÉREA, NA AV. MIGUEL ARRAES, NO TRECHO QUE COMPREENDE A AVENIDA BARRETO DE MENEZES E A LAGOA OLHO D’ AGUA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário Executivo de Manutenção, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA, em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Comissão de Licitação de Infraestrutura, que com fulcro no opinativo exarado pela área contábil, julgou improcedente o Recurso interposto pela empresa SERVLIGHT GESTÃO E INSTALAÇÃO ELÉTRICAS LTDA mantendo a HABILITAÇÃO da empresa BKL CONSTRUÇÕES LTDA. Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2016. Manoel Chaves – Secretário Executivo de Manutenção

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 013.2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005.2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, DE POSTEAÇÃO E LUMINÁRIAS FECHADAS DE 400W MVM, EM REDE AÉREA, NA AV. MIGUEL ARRAES, NO TRECHO QUE COMPREENDE A AVENIDA BARRETO DE MENEZES E A LAGOA OLHO D’AGUA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$1.091.057,75 (hum milhão noventa e um mil, cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Após o processamento do Pregão Presencial, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa BKL CONSTRUÇÕES LTDA – EPP com endereço na Rua Alcides Jeronimo Freire, nº 59, Parque de Exposição, Parnamirim – RN, CEP:59150-000, que ofertou valor global R$ 626.950,00 (seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2016. Manoel Chaves – Secretário Executivo de Manutenção.

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 007/2016

O pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião ordinária do dia 09 de setembro de 2016, em sua sede sito à Rua Rosangela C. Cunha Wanderley, 149- Piedade, aprovou por unanimidade a mudança no cronograma do REGULAMENTO DA PREMIAÇÃO RECONHECIMENTO CULTURAL – MOVA (MOVIMENTO VALORIZAÇÃO DA ARTE). EDIÇÃO – I MESTRE SAUBA.

Considerando, a impossibilidade de cumprir os prazos da Resolução nº 06 de 09 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial nº 149 de 18 de agosto de 2016, que trata do Regulamento da PREMIAÇÃORECONHECIMENTO CULTURAL – MOVA (MOVIMENTO VALORIZAÇÃO DA ARTE). EDIÇÃO – I MESTRE SAUBA ;

Considerando, a necessidade de adequar os itens 1.4.3 e o 1.5 do Regulamento da Premiação de Reconhecimento Cultural- Mova( Movimento Valorização da Arte). EDIÇÃO I MESTRE SAUBA;

Considerando, a Lei Municipal nº 204/03, principalmente no tocante ao art. 15 ,Inciso II- formular a política cultural no âmbito do Jaboatão dos Guararapes e inciso V – Apoiar ações municipais que visem o desenvolvimento cultural e artístico.

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar o item 1.4.3 e o item 1.5 do REGULAMENTO DA PREMIAÇÃO DE RECONHECIMENTO CULTURAL – MOVA (MOVIMENTO VALORIZAÇÃO DA ARTE). EDIÇÃO – I MESTRE SAUBA, que passa a ter a seguinte redação:

1.4 Da Homenagem

1.4.3. O homenageado deverá enviar um release, com no máximo 05 linhas, falando sobre algo relevante do seu trabalho, até 03 dias úteis antes do evento (19.09.2016), para o e-mail:conselhoculturajaboatao@gmail.com,

1.5 Data e local

Dia: Quarta, 22/09/2016

Local: Cine Teatro Samuel Campelo, Praça Nossa Senhora do Rosário s/n, Jaboatão Centro.

Horário: 19h

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2016.

Maraçane de França Amorim

Presidente do CMC

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 167, de 16 de setembro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a SOLANGE MARIA DE ARAÚJO SALES, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.716-7, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.810/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº.2729492016, datado de 23.08.2016 e parecer nº.225/2016-AJUR/SEADGEP.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 510/2014, datada de 27.06.2014, do servidor ANTONIO PETRONIO DA SILVA matricula nº. 12.594-6, lotado na Secretaria Executiva de Cultura, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 813/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 112096/16 datado de 14.06.2016 e Parecer nº. 229/2016-AJUR/SEE, datado de 01.08.2016 e Protocolo 2720792016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, da Licença para realização de curso de Aperfeiçoamento Profissional- Doutorado em Ciências Biológicas, concedida através da Portaria nº 501/2014, a Professora FABIOLA GOMES DA SILVA, matricula nº. 18.515-9, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 02.07.2016 até 01.02.2018.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA N.814/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2704192016	MARIA TEIXEIRA DA SILVA	15.983-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.10.2016
2637902016	ANA PAULA DA SILVA PEREIRA	14.684-6	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2671882016	MONICA FALCAO CABRAL	14.719-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2709162016	EDILENE AMARA DA ROCHA	9810-8	Executiva de Educação	1996/2006	01.09.2016 a 30.10.2016
2620612016	ELIANE CARNEIRO SERPA E SILVA	7572-8	Executiva de Educação	2004/2014	01.09.2016 a 29.12.2016
2704492016	ELISANGELA TEODOSIO DA SILVA	12.424-9	Executiva de Educação	2000/2010	01.09.2016 a 30.09.2016
2704682016	LUCIANA ATAIDE DA SILVA	15.413-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2671972016	JAIRO ROGERIO SOUZA	16.655-3	Executiva de Educação	2004/2014	01.09.2016 a 30.09.2016
2709172016	JANETE SOARES DE ANDRADE	16.019-9	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2691802016	ZENAIDE OLIVEIRA DOS SANTOS	14.830-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2693862016	XENIA BONFIM DE VASCONCELOS	16.824-6	Executiva de Educação	2006/2016	01.09.2016 a 30.09.2016
2693832016	CLAUDIA MARIA DE LIMA	16.185-3	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2654622016	JOELMA MARIA DA SILVA FERREIRA	14.773-7	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.10.2016
2701222016	SILVANIA MARIA DO NASCIMENTO	13.106-7	Executiva de Educação	1993/2003	01.09.2016 a 30.09.2016
2709152016	SILVIO CORREIA LEAL	15.322-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2733422016	EDILENE MARIA COSTA	9345-9	Executiva de Educação	2006/2016	01.09.2016 a 27.02.2017

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA N.815/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2704172016	ANA CLAUDIA PINHEIRO PAES	13.448-1	Executiva de Educação	2005/2015	01.09.2016 a 30.09.2016
2700792016	EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS	15.085-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2687672016	DEBORA DE ALMEIDA SILVA	15.079-7	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2696422016	IZABEL MARTINS DE MORAES	13.446-5	Executiva de Educação	2005/2015	01.09.2016 a 30.10.2016
2697122016	FLAVIA RODRIGUES SIQUEIRA	16.136-5	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2664812016	EDMILSON BARBOSA DE SOUZA	16.265-5	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.10.2016
2696542016	SONIA MARIA RAMOS PINA	12.421-4	Executiva de Educação	2000/2010	01.09.2016 a 30.10.2016
2709142016	MARCELO NASCIMENTO DA SILVA	15.040-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2715082016	MARIA STELLA TAVARES DE ARAUJO	13.984-6	Executiva de Educação	1996/2006	01.09.2016 a 30.09.2016
2701172016	GILMA CRISTINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE	14.021-0	Executiva de Educação	2006/2016	01.09.2016 a 30.09.2016
2707162016	REGINA CELIA ALCANTARA E SILVA	12.508-3	Executiva de Educação	2000/2010	05.09.2016 a 02.01.2017
2704562016	LUCIANA VIANA SIMAS	14.709-5	Executiva de Educação	2003/2013	12.09.2016 a 11.10.2016
2714522016	CARLENE BARRETO GOMES LEMOS GONZAGA	14.940-3	Executiva de Educação	2003/2013	19.09.2016 a 18.10.2016
2685582016	SANDRA CICILIA RAMOS DE AQUINO ALBUQUERQUE	13.322-1	Executiva de Educação	1999/2009	01.09.2016 a 30.10.2016
2637002016	EDUARDO DA SILVA PEREIRA	16.639-1	Executiva de Educação	2004/2014	01.09.2016 a 30.09.2016
2697942016	JAQUELINE MARIA DO MONTE SILVA	12.972-0	Executiva de Educação	2002/2012	01.09.2016 a 29.11.2016

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA N.816/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2652242016	MARIA HELENA BERNARDINO DE MORAES	12.998-4	Executiva de Educação	2002/2012	01.09.2016 a 29.12.2016
2687402016	KELRY LEONARDO DE SOUZA	15.171-8	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 29.11.2016
2700842016	MARIA VERONICA ALVES BARROS E SILVA	13.295-0	Executiva de Educação	2005/2015	01.09.2016 a 30.09.2016
2691892016	DAMARIS PESSOA DA SILVA	13.380-9	Executiva de Educação	2005/2015	01.09.2016 a 30.10.2016
2691872016	MARIA CONSUELO DOS SANTOS	16.526-3	Executiva de Educação	2004/2014	01.09.2016 a 30.09.2016
2667652016	CRISTIANE BASILIO DE SOUZA SILVA	16.761-4	Executiva de Educação	2006/2016	01.09.2016 a 30.09.2016
2700902016	ZENAIDE BENEDITO DA SILVA	10.306-3	Executiva de Educação	2006/2016	01.09.2016 a 27.02.2017
2704632016	ROSINERE PEREIRA DA SILVA	16.199-3	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.10.2016
2681582016	HELOISA MARIA AMORIM DA SILVA	14.768-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2709132016	ROSANA MARIA DE ARRUDA DANTAS	13.255-1	Executiva de Educação	1995/2005	01.09.2016 a 30.10.2016
2707222016	MARIA ELIZABETE DA SILVA	15.971-9	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2701142016	MARIDALVA DO NASCIMENTO	15.277-3	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.09.2016
2691162016	VALDENIO NASCIMENTO DA SILVA	16.798-3	Executiva de Educação	2006/2016	01.09.2016 a 30.09.2016
2707092016	MARIA JOSE ALBUQUERQUE DA CUNHA	10.452-3	Executiva de Educação	2006/2016	01.09.2016 a 27.02.2017
2671692016	LIDUINA VIEIRA DE BARROS	13.275-6	Executiva de Educação	1995/2005	05.09.2016 a 04.10.2016
2704572016	LETICIA NOGUEIRA TAVARES	13.358-2	Executiva de Educação	1995/2005	01.09.2016 a 29.11.2016

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ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA N.817/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2704392016	DAMARIS PESSOA DA SILVA	15.012-6	Executiva de Educação	2003/2013	01.09.2016 a 30.10.2016
2675472016	ROSANGELA CLAUDIA CAVALCANTE	14.502-5	Executiva de Educação	1998/2008	01.09.2016 a 29.12.2016
2715072016	ANA MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA GUIDO	12.384-6	Executiva de Educação	2000/2010	01.08.2016 a 29.09.2016
2734162016	LENILDA SANTANA FERREIRA	9630-0	Executiva de Promoção da Saúde	2006/2016	01.09.2016 a 27.02.2016

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.818/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 599/2016, datada de 30.06.2016, que concedeu Licença Prêmio, a servidora MARIZA FERREIRA DA SILVA, mat. 8687-8 onde se lê: 01.07.2016 a 28.10.2016 leia-se: 02.07.2016 a 29.09.2016, lotada na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.819/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando os art.18 e 19 da Lei nº.178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV do Magistério.

Considerando que a servidora completou tempo de serviço, referente a Progressão Horizontal.

Considerando que não houve publicação de portaria regularizando a mudança de faixa salarial.

R E SO L V E:

1- ENQUADRAR no cargo de Professor 1 Classe I – 4G, a servidora ELINEIDE MATIAS DA SILVA SANTOS, mat. 12.985-2 conforme Lei 178/2002 com efeito retroativo a partir de 28.04.2004.

. .

2-SEM efeitos financeiros retroativos.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.820/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº.2733152016, datado de 26.08.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, o servidor RAFAEL AUGUSTO BATISTA DE MEDEIROS, mat.19.644-4 lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.09.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.821/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº 2732432016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 29.08.2016 a 26.11.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JEANE ALVES DE OLIVEIRA, matricula nº. 17.913-2 cargo Professor 1 Classe III-1B, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.822/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº 2732892016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 12.08.2016 a 10.09.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora MIRELLA MENDES MONTEIRO, matricula nº. 18.353-9 cargo Professor 2 Classe II-1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.823/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 178/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Alimentação Escolar III-D, ANA CLAUDIA DE ALBERGARIA NUNES, mat. nº. 15.867-4 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 20.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.824/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 177/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III-3E, CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. nº. 16.430-5 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.825/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 178/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Alimentação Escolar III-D, ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE NUNES, mat. nº15.867-4 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 07.09.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.826/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 199/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II-7N, MARIA DO SOCORRO TABOSA BARROS, mat. nº10.470-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 27.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.827/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 149/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III-3F, SILVANA BORGES DE ARAUJO, mat. nº.16.177-2 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 18.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.828/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 118/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II-2C, MAPHALDA VALENTIM GURGEL, mat. nº.16.467-4 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 22.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.829/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 193/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-C, MOISES GOMES DA LUZ, mat. nº.16.812-2 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 04.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.830/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 192/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe II-1A, FRANCISCO DE ASSIS JOSE DE OLIVEIRA, mat. nº.18.333-4 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.831/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 176/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, mat. nº.18.123-4 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 12.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.832/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 143/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, NILTON PEDRO GOMES, mat. nº.17.812-8 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 29.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de setembro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

16 de Setembro de 2016 – Ano XXVI – N°169 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO – SEMOB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES, PARA UTILIZAÇÃO EM PEQUENAS OBRAS COMUNITÁRIAS, EXECUTADAS EM MUTIRÕES, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável: R$ 2.102.774,80 (dois milhões, cento e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 1.577.081,10 e para o Lote 02: R$ 525.693,70. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto as empresas vencedoras do certame: CLAUDIO F. DE MORAES RAMOS (LOTE: 01), inscrita sob o CNPJ Nº 23.679.881/0001-14, com endereço na Av. Caxangá, 2354 – Cordeiro – Recife/PE – CEP: 50.731-000, que ofertou o valor global de R$ 1.498.988,10 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e dez centavos); C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (LOTE: 02), inscrita sob o CNPJ Nº 15.289.720/0001-96, com endereço na Rua Gomes Taborda, 1147 – Cordeiro – Recife/PE – CEP: 50.630-250, que ofertou o valor global de R$ 456.999,95 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2016. Alcides da Silva Santos Filho – Secretário Executivo de Mobilização e Regionalização da Gestão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 017/2016 – CINFRA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA 24H INTEGRADA (SISTEMAS DE ALARME E DE CIRCUITO FECHADO DE TV DIGITAL – CFTV), INCLUINDO A INSTALAÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MONITORAMENTO POR MEIO ELETRÔNICO. Valor máximo aceitável: R$ R$ 1.138.292,67 (um milhão, cento e trinta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos). Data de Abertura 30/09/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com,Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro 2016. Carla Cunha – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL ALTERADO

(Licitação com destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI.

PROCESSO Nº. 015/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2016 – CLPS – Fornecimento. AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDIMENTO AS DIVERSAS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER. Valor R$ 76.082,11 (setenta e seis mil, oitenta e dois reais e onze centavos) sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 60.272,51 (sessenta mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e um centavos) e LOTE 02:R$ 15.809,60 (quinze mil, oitocentos e nove reais e sessenta centavos). Data de Abertura: 28/09/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SEAJAD, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com, fones: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 044/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Inexigibilidade nº 013/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de material pedagógico “Aprova Brasil” para atendimento a 6.000 (seis mil) Alunos do 4º ano e 4.000 (quatro mil) Alunos do 8º Matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no Ano Letivo de 2016; Contrato nº 050/2016 – SEDEMS; Contratado: Editora Moderna Ltda; CNPJ/MF sob o nº 62.136.304/0019-67; Terceiro Termo Aditivo; Objeto do Termo de Aditivo: Inclusão da Fonte de Recurso – 005 (Salário Educação) na Dotação Orçamentária do Contrato; Jaboatão dos Guararapes, 16 de agosto de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 062/2015;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Eletrônico nº. 040/2015; Objeto Nat.: Fornecimento; Objeto Descr.:Fornecimento de material de divulgação (camisas, bonés, faixas e banner) destinados às ações e serviços da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE;Contratonº. 041/2016 – SESAU;Contratado: Luiz Cláudio Valença Lapa (BELPLAC); CNPJ/MF sob onº 11.979.008/0001-68; Valor contratado: R$ 10.714,00 (dez mil, setecentos e quatorze reais); Prazo: 05 (cinco) meses e 16 (dezessete) dias; Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 052/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Dispensa nº. 022/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação de imóvel situado a Rua Itaituba, nº 397, Comunidade da Vila João de Deus, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.340-060, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Vila João de Deus;Contratonº. 046/2016 – SESAU;Locadora: Terezinha Conceição das Neves; CNPF/MF sob onº 550.945.624-87; Valor mensal do contrato: R$ 1.713,61 (um mil, setecentos e treze reais e sessenta e um centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 062/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Dispensa nº. 032/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Estrada Da Linha Férrea, nº 683, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.150-430, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Engenho Velho;Contratonº. 047/2016 – SESAU;Locador: José Paulo Falcão; CNPF/MF sob onº 168.189.974-49; Valor mensal do contrato: R$ 1.460,00 (um mil, quatrocentos e sessenta reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 061/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Dispensa nº. 031/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Avenida Manoel Bezerra Neves, nº 22600, casa 07,08 e 09 – Santana, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.160-558, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Maria da Luz, UBS 19/31; Contrato nº. 048/2016 – SESAU;Locador: José Mariano de Souza;CNPF/MF sob onº 045.997.564-15; Valor mensal do contrato: R$ 630,42 (seiscentos e trinta reais e quarenta e dois centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 060/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Dispensa nº. 030/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado a Rua Domingos Sávio, nº 119, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.420-170, destinado ao funcionamento do Centro de Referência da Mulher;Contratonº. 050/2016 – SESAU;Locadora: Maria Dolores Silvestre Jatobá; CNPF/MF sob onº 360.465.664-87; Valor mensal do contrato: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 040/2014;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Presencial nº 011/2014;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr.: Fornecimento de água potável para atender a necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 021/2014 – SESAU; Contratada: Alvorada Empreendimentos Ltda EPP; CNPJ/MF sob o nº 08.793.465/0001-59;Valor atualdo contrato: R$ 254.500,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos reais);Segundo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 17 (dezessete) meses e 24 (vinte e quatro) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 068/2011; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 011/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação de imóvel na Rua 21 de abril, nº 511, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especial de Assistência Social – CRAS, Sucupira; Contrato nº. 020/2011 – SEPROCI; Locador: Elizete da Silva; CPF/MF sob o nº325.202.204-49; Valor atual mensal contratado: R$ 3.748,95 (três mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos); Sexto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 16 (dezesseis) dias; Prazo acrescido acumulado: 53 (cinquenta e três) meses e 16 (dezesseis) dias; Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.

Processo Administrativo nº 021/2014; Comissão de Licitação Políticas Sociais;Dispensa nº 006/2014;Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado na Rua Euclides Matoso, nº 60, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Cavaleiro; Contrato nº 022/2014 – SEPSI; Locador: Austrogildo Coelho dos Santos;CPF/MF sob o nº 006.262.284-68;Valor atual mensal contratado: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais); Segundo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 400,00 (quatrocentos reais); Valor suprimido acumulado: R$ 400,00 (quatrocentos reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.

Processo Administrativo nº 052/2015;Comissão de Licitação de Licitação de Políticas Sociais;Dispensa nº 014/2015;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr: Contratação da prestação de serviço técnicos especializados objetivando apoiar a Secretaria Executiva de Assistência Social e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – CMDDCA-JG, nas ações de seleção de candidatos (as) ao Processo Eleitoral e Formação dos Membros Eleitos dos Conselhos Tutelares das Regionais do Município de Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 042/2015 – SEDEMS;Contratada: Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional – FADURPE;CNPJ/MF sob o nº 08.961.997/0001-58;Valor do contrato: R$ 125.262,83 (cento e vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos);Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 31.315,70 (trinta e um mil, trezentos e quinze reais e setenta centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 31.315,70 (trinta e um mil, trezentos e quinze reais e setenta centavos);Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2016; Carmelucia Galvão Coelho – Secretaria Executiva de Assistência Social.

Processo Administrativo nº 011/2013; Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais;Dispensa nº 003/2013;Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.Locação de imóvel situado na Rua Francisco Galvão, nº 250, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; Contrato nº. 005/2013 – SEPROCI; Locador: Sociedade Empresarial e Carnaubeira Empreendimento e Participações Societárias Ltda; CNPJ/MF sob o nº 13.020.434/0001-03; Valor atual mensal contratado: R$ 6.336.23 (seis mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2016; José Fernando Silva -Secretaria – Executiva de Assistência Social.

Processo Administrativo nº 009/2015;Comissão de Licitação de Polícias Sociais;Pregão Eletrônico nº. 002/2015;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr: Contratação de empresa para prestação de serviços de implantação de sistema informatizado integrado a gestão de frota de veículos, com vista ao fornecimento de combustíveis, lubrificantes e filtros, bem como serviços de borracharia e lavagem de veículos;Contrato nº 029/2015 – SEDEMS;Contratada: Ticket Serviços S/A;CNPJ/MF sob o nº 47.866.934/0001-74;Valor atual do contrato: R$ 360.000,00 (trezentos mil e sessenta reais);Primeiro Termo Aditivo;

Valor acrescido: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);Valor acrescido acumulado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016; José Fernando Silva – Secretaria – Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº. 063/2013;Comissão de Licitação de Polícias Sociais;Pregão Eletrônico nº 023/2013;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr.: Contratação de serviços de transportes incluindo veículos e motoristas, visando atender as necessidades dos Programas Sociais do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE (Lote 02);Contrato nº. 007/2014 – SEPSI;Contratado: Soluções Rent a CarLtda;CNPJ/MF sob o nº 11.078.937/0001-04;Valor atual do contrato: R$ 1.152.392,04 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil, trezentos e noventa e dois reais e quatro centavos);Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016; José Fernando Silva – Secretaria – Executiva de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 007/2014;Comissão de Licitação de Demais Secretarias;Dispensa nº 001/2014;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr.: Contratação de instituição especializada na prestação de serviço na elaboração de termo de referência para o recolhimento aerofotogramética e perfilhamento a laser aerotranportado, obtenção e polígonos em 2D e 3D, além de restituição estereofotogramétrica, com cadastro técnico multifinaltário municipal, bem como a realização do controle de qualidade e fiscalização dos produtos oriundos deste serviço para o Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 001/2014 – SEFAZ;Contratado: Associação Instituto de Tecnologia de Pernambuco – ITEP; CNPJ/MF sob o nº 05.774.391/0001-15;Valor contratado: R$ 407.428,32 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos);Segundo Termo Aditivo;Prazo inicial: 07 (sete) meses;Prazo acrescido: 07 (sete) meses;Prazo acrescido acumulado: 14 (quatorze) meses;Objeto do Termo Aditivo: Aditar a prorrogação dos prazos contratuais por mais 07 (sete) meses, passando seu termino para 20 de fevereiro de 2017, bem como a alteração da Secretaria responsável do presente contrato, passando da Secretaria Executiva da Receita para Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento;Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2016; Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues – Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 024/2015;Comissão de Licitação de Infraestrutura;Tomada de Preços nº 007/2015;Objeto Nat.: Obras ou serviços de engenharia;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para construção de ponte ligando o Bairro das Malvinas com o Bairro de Santo Aleixo, no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 017/2015 – SEINFRA;Contratado: Barros & Araújo Engenharia Ltda;CNPJ/MF sob o nº 08.336.260/0001-44;Valor contratado: R$ 1.332.398,58 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos); Segundo Termo Aditivo;Prazo inicial: 330 (trezentos e trinta) dias; Prazo acrescido: 90 (noventa) dias; Prazo acrescido acumulado: 90 (noventa) dias;Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2016;Roberto Ferreira Rocha – Secretaria Executiva de Pavimentação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

PORTARIA SEPAV Nº 006/2016

O Secretário Executivo de Pavimentação, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor SÍLVIO MARCOS ALBUQUERQUE ARAÚJO, Matrícula nº 58.855-7, Gerente de Obras para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º e 2º, do Art. 67, da Lei 8.666/93, atuar como gestor da execução do contrato abaixo indicado, celebrado pela SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO – SEPAV:

CONTRATO Nº 010/2016 – SEINFRA

CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 004/2016

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016

OBJETO: Execução dos serviços de pavimentação e drenagem de 18 (dezoito) ruas, nas Regionais 01, 02, 03, 04, 05 e 06 no Município do Jaboatão dos Guararapes.

Parágrafo Único – Na ausência, a qualquer título, do gestor de contrato, o seu substituto legal assumirá, automaticamente, as suas atribuições.

Art. 2º – Definir as atribuições do gestor de contratos:

I – manter controle da atuação do fiscal;

II – controlar as despesas vinculadas a sua área de atuação com elaboração de demonstrativos que forneçam as projeções para o exercício;

III – opinar, quando consultado pela Secretaria competente, com antecedência devida à renovação contratual, relativamente à conveniência, qualidade técnica do objeto contratado e necessidade de ajustes em projeto, serviço, supressões ou acréscimo quantitativos e qualitativos ao contrato, acompanhado das devidas justificativas, ouvido o fiscal, quando necessário;

IV – providenciar pedido de contratação de serviços de manutenção para os equipamentos decorrentes de contratos sob sua gestão, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da garantia contratada;

V – implementar medidas que possibilitem uma melhor condução dos trabalhos desenvolvidos pela unidade visando a racionalização e redução de despesas;

VI – manter controle do saldo de empenho, solicitando ao Ordenador de Despesa reforço quando de sua insuficiência;

VII – manter controle dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

VIII – informar ao Ordenador de Despesa até 30 de novembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando à obtenção de reforço, cancelamento ou inscrição de saldo de empenho à conta Restos a Pagar;

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do Contrato referido no Art. 1º.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2016

ROBERTO FERREIRA ROCHA

Secretária Executiva de Pavimentação

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS,

POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

Primeiro termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 38/2015 – SEAJUR/SEDHJuv, PARA O ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES E DO OUTRO O Sr. ALEXANDRE ALVES GUILHERME, NA FORMA ABAIXO:

De um lado O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 10.377.679/0001-96, com sede do seu governo à Av. General Barreto de Menezes, n° 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, neste ato representada pela Secretária da Pasta, Sra. ANA SELMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, Cientista Social, portadora da Cédula de Identidade nº 2.447.707 SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 407.975.464-72, doravante denominada de CONTRATANTE e a Sr., ALEXANDRE ALVES GUILHERME brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o nº 5.105.968 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.467.024-38, residente e domiciliado à Rua Potiretama,327,Curado, Jaboatão dos Guararapes,CEP; 509.406-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado o presente Termo Aditivo, que alterará a cláusula segunda do contrato inicial e que se regerá pela Lei nº. 8.666/93; pelo art. 37, inc. IX da Constituição Federal, c/c art. 2º, inc. V da Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001 e suas posteriores alterações, e pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CONSIDERANDO que permanece indispensável ocorrência de excepcional interesse público para contratação de pessoal, consoante justificado acima, bem como a essencialidade dos serviços previstos para o pessoal a ser contratado a partir da autorização constante neste Decreto;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº. 020/2015, datado de 28 de março de 2015, que autoriza a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD/MJ, mediante Termo de Convênio nº 058/2013, Registrado no SICONV sob o nº 791294/2013 – SNJ/SG/PR, para a implantação e implementação do Programa de Agentes Comunitários Redutores de Danos – REDUZ, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a essencialidade, excepcionalidade e temporariedade dos serviços contratados, bem como o regime jurídico a que se submeterão os contratados em razão do presente contrato é o consagrado pela Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001, atualizada;

CONSIDERANDO que o serviço contratado, integra-se a atividades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, no art. 37, VIII, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal n.º 99 de 24; de abril de 2001;

Resolvem, face à fundamentação legal e fática acima indicadas, que o referido contrato passe a vigorar com as seguintes alterações:

CLÁUSULA SEGUNDA – Prorroga-se o prazo de vigência deste contrato por 12 (doze) meses, com início em 04 de agosto de 2016 e término em 03 de agosto de 2017, sendo plenamente assegurado a qualquer das partes o direito à rescisão antecipada, sem que o distrato importe em quaisquer ônus, seja de que natureza for, inclusive financeira, observando o disposto no Parágrafo Único:

Parágrafo Único – Para utilização da faculdade prevista no “caput” desta cláusula e a consequente exclusão de responsabilidade indenizatória, bastará à parte interessada comunicar por escrito, a outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sua intenção de rescindir o presente contrato.

As demais cláusulas e condições não alteradas por este instrumento permanecem em vigor.

E, por estarem assim justos e acordados, assinam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito jurídico, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o subscrevem, sendo a seguir registrado em livro próprio da Procuradoria do Município e devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2016.

ANA SELMA DOS SANTOS

Secretária Executiva de Direitos Humanos,

Políticas sobre Drogas e juventude

Primeiro termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº 28/2015 – SEAJUR/SEDHJuv, PARA O ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES E DO OUTRO O Sr. Amaro Rufino do Nascimento Filho , NA FORMA ABAIXO:

um lado O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 10.377.679/0001-96, com sede do seu governo à Av. General Barreto de Menezes, n° 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, neste ato representada pela Secretária da Pasta, Sra. ANA SELMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, Cientista Social, portadora da Cédula de Identidade nº 2.447.707 SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 407.975.464-72, doravante denominada de CONTRATANTE e a Sr Amaro Rufino do Nascimento Filho, brasileiro, portadora da Cédula de Identidade sob o nº 3.560.569 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº835. 835.134-87, residente e domiciliado à Rua 13 de Maio, N 508,Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes,CEP:54.330-580 doravante denominada simplesmente CONTRATADO, tem entre si, justo e avençado o presente Termo Aditivo, que alterará a cláusula segunda do contrato inicial e que se regerá pela Lei nº. 8.666/93; pelo art. 37, inc. IX da Constituição Federal, c/c art. 2º, inc. V da Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001 e suas posteriores alterações, e pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas: