13 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°146 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 013/2016 – CINFRA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, DE POSTEAÇÃO E LUMINÁRIAS FECHADAS DE 400W MVM, EM REDE AÉREA, NA AV. MIGUEL ARRAES, NO TRECHO QUE COMPREENDE A AVENIDA BARRETO DE MENEZES E A LAGOA OLHO D’AGUA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$1.091.057,75 (hum milhão noventa e um mil, cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos). Data de Abertura 31/08/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Carla Cunha – presidente.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RERRATIFICAÇÃO

Processo n.º 059/2016 – Dispensa nº. 029/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Piedade I, situado à Rua Queimados, nº 439, Piedade – CEP: 54.410-385, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3100.135.01.0030.0001.4 e sequencial sob o n° 1.433563-8. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Maria de Fátima Colaço do Monte, portadora da Cédula de Identidade n° 1.957.603-SDS-PE e CPF n° 305.554.004-25, residente à Rua Maria do Carmo de Almeida, nº 427, Jardim Piedade – CEP: 54.410-120, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RERRATIFICAÇÃO

Processo n.º 060/2016 – Dispensa nº. 030/2016. OBJETO:Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Centro de Referência da Mulher, situado à Rua Domingos Sávio, nº 119, Piedade – CEP: 54.420-170, Jaboatão dos Guararapes-PE,averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3080.181.01.0096.0001.5 e sequencial sob o n° 1.005263-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Maria Dolores Silvestre Jatobá, portadora da Cédula de Identidade n° 530.266-SSP-PE e CPF n° 360.465.664-87, residente à Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 4702, Apto. 2202, Candeias – CEP: 54.430-000, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RERRATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 053/2016 – Dispensa nº. 023/2016. OBJETO:Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cajá, situado à Rua São Bento, Estrada Velha do Jordão, nº 502 – CEP: 54.320-050, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 5.3025.087.01.0005.9000-3 e sequencial sob o n° 1.471596-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Valéria dos Santos Costa Pereira, portadora da Cédula de Identidade n° 5.039.013-SDS-PE e CPF n° 024.101.704-12, residente à Rua Calumbi, nº 365, Cajueiro Seco, CEP: 54.330-645, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 802,36 (Oitocentos e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93.Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 128, de 12 de agosto de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA FRANCISCA PEREIRA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8455-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 129, de 12 de agosto de 2016.

Conceder pensão por morte, a contar de 15/12/2015 a GABRIELA BORBA SCHINEIDER, beneficiária da ex-servidora VERA LUCIA BORBA SCHINEIDER, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe II, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.088-5, falecida em 15/12/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art. 21, § 1º foram alterados pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 130, de 12 de agosto de 2016.

Conceder pensão por morte, a contar de 06/07/2016 a LINDAURIA MARIA DA SILVA TAVARES, beneficiária do ex-servidor PEDRO RICARDO TAVARES, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Administrativos II, matrícula n° 6860-8, falecido em 06/07/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RERRATIFICAÇÃO

Processo n.º 059/2016 – Dispensa nº. 029/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Piedade I, situado à Rua Queimados, nº 439, Piedade – CEP: 54.410-385, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3100.135.01.0030.0001.4 e sequencial sob o n° 1.433563-8. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Maria de Fátima Colaço do Monte, portadora da Cédula de Identidade n° 1.957.603-SDS-PE e CPF n° 305.554.004-25, residente à Rua Maria do Carmo de Almeida, nº 427, Jardim Piedade – CEP: 54.410-120, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RERRATIFICAÇÃO

Processo n.º 060/2016 – Dispensa nº. 030/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Centro de Referência da Mulher, situado à Rua Domingos Sávio, nº 119, Piedade – CEP: 54.420-170, Jaboatão dos Guararapes-PE,averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3080.181.01.0096.0001.5 e sequencial sob o n° 1.005263-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Maria Dolores Silvestre Jatobá, portadora da Cédula de Identidade n° 530.266-SSP-PE e CPF n° 360.465.664-87, residente à Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 4702, Apto. 2202, Candeias – CEP: 54.430-000, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RERRATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 053/2016 – Dispensa nº. 023/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cajá, situado à Rua São Bento, Estrada Velha do Jordão, nº 502 – CEP: 54.320-050, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 5.3025.087.01.0005.9000-3 e sequencial sob o n° 1.471596-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Valéria dos Santos Costa Pereira, portadora da Cédula de Identidade n° 5.039.013-SDS-PE e CPF n° 024.101.704-12, residente à Rua Calumbi, nº 365, Cajueiro Seco, CEP: 54.330-645, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 802,36 (Oitocentos e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 109/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 126/2016 – Superintendência de Gestão de Pessoas, datada de 31 de maio de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no art. 163, Inciso XI, da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), em desfavor da servidora GERLANE BERNADINO LINS DA SILVA, matrícula nº 19.423-9, cargo de Agente Trânsito Transporte I, lotado na Secretaria Municipal Infraestrutura Mobilidade Humana.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 110/2016- CG/2ª CPIA

Considerando o teor da CI Nº 083/2016 – Superintendência de Gestão de Pessoas, datada de 26 de abril de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso V (observância das normas legais e regulamentares); art.153, inciso IV (promover demonstração de apreço ou desapreço no recinto do Órgão); art.163, inciso III (insubordinação grave em serviço), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora UYARA MILCA ARAÚJO SILVA, matrícula nº 20.045-0, Técnico em Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção à Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

12 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°145 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 67 / 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Engenheiro I – Engenharia Agronômica;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Engenheiro I – Engenharia Agronômica, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CARGO: ENGENHEIRO – ENGENHARIA AGRONÔMICA

409 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA AGRONÔMICA

NOME

INSCRIÇÃO

NOTA FINAL

Classificação Ampla

Rhuan José Gonçalves Pastoriza

02001476

95.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

AVISO DE LICITAÇÃO

(Licitação com destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Natureza: Compra. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONER E CARTUCHO PARA IMPRESSORA VISANDO O ATENDIMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 282.273,94 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), sendo para o LOTE 01: R$ 20.753,33 (vinte mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos); LOTE 02: R$ 4.894,74 (quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos); LOTE 03: R$ 5.008,97 (cinco mil, oito reais e noventa e sete centavos); LOTE 04: R$ 88.706,67 (oitenta e oito mil, setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos); LOTE 05: R$ 1.778,95 (um mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos); LOTE 06: R$ 81.266,67 (oitenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); LOTE 07: R$ 56.172,50 (cinquenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos); LOTE 08: R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais) e LOTE 09: R$ 8.592,11 (oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e onze centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/08/2016 às 09:00hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/08/2016 às 09:00hs. INÍCIO DA DISPUTA: 24/08/2016 às 11:00hs. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 640871. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 11 de Agosto de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

(EDITAL ALTERADO)

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2016 –Objeto: SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA/COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA DE EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO RELACIONADAS AO PROJETO “JABOATÃO EM MOVIMENTO”, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no edital e seus anexos. Data de Abertura: 29/08/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº.271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do novo edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016. George Santos Pimentel – Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade N.º 018/2016. Processo N.º 065/2016. CLPS. Aquisição de 70 (SETENTA) UNIDADES DO MATERIAL DA OBRA PSICOMOTRICIDADE: DESAFIO KID E 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) UNIDADES DO MATERIAL PEDAGÓGICO DA OBRA OS QUATRO PILARES DESAFIOS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação Legal: art. 25, inciso I, Lei 8.666/93. Contratada: NOVA MENTE CULTURAL LTDA – EPP. CNPJ: 02.204.388/0001-78. Valor R$ 3.136.660,00. Jaboatão dos Guararapes, 08/08/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 146/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:

CONSIDERANDO o teor da denúncia constante no Ofício nº 58/2016, protocolado nesta Secretaria Executiva de Educação no dia 04/07/2016, emitido pelo Gestor Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, Jean Silva Menezes, mat. 18.352-0, noticiando sobre a emissão irregular de Carteiras Estudantis na referida Unidade de Ensino;

CONSIDERANDO o Boletim de Ocorrência Policial nº 16E1174006364, registrado no dia 08/07/2016, na Central de Plantões da Polícia Civil de Pernambuco/Cidade do Recife, por Jean da Silva Menezes, Gestor Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, que noticia fato ocorrido na referida Unidade de Ensino, qual seja, confecção irregular de Carteiras de Estudantes;

CONSIDERANDO que conforme Art. 169, da Lei nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a apuração imediata mediante processo administrativo, assegurando ampla defesa ao servidor;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo na modalidade de Sindicância

RESOLVE:

I – Instaurar processo administrativo de Sindicância para apurar denúncia formalizada contra Mayanny Ivys de Siqueira Quirino, Mat. 75.983-1, localizada atualmente na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, que supostamente estaria emitindo irregularmente Carteira de Estudante, por intermédio da referida Unidade de Ensino.

II – Designar os servidores: I – Teresa Cristina Ribeiro e Silva, Professora, Matrícula 16.153-5, II – Henrique César Viana de Lira, Matrícula 58.729-5; III – Silvia Souza Santos, Agente em Administração Escolar, Matrícula. 16.600-6, para sob a Presidência da primeira, integrar a Comissão Sindicante destinada a apurar o caso, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante autorização expressa do Secretário Executivo de Educação;

III – Autorizar, quando necessária, a utilização de suporte institucional.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 147/2016 – SEE

CONSIDERANDO o teor da denúncia constante no Ofício nº 63/2016, protocolado nesta Secretaria Executiva de Educação no dia 28/07/2016, emitido pelo Gestor Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, Jean Silva Menezes, mat. 18.352-0, noticiando sobre o uso irregular de Carteira Estudantil na referida Unidade de Ensino;

CONSIDERANDO o Boletim de Ocorrência Policial nº 16E1174006981, registrado no dia 27/07/2016, na Central de Plantões da Polícia Civil de Pernambuco/Cidade do Recife, por Jean da Silva Menezes, Gestor Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, que noticia fato ocorrido na referida Unidade de Ensino, qual seja, uso irregular de Carteira de Estudantil;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo na modalidade de Sindicância

RESOLVE:

I – Instaurar processo administrativo de Sindicância para apurar denúncia formalizada contra Maria Alina dos Santos, Mat. 67.025-6, localizada atualmente na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, que supostamente estaria fazendo uso irregular de Carteira de Estudante, por intermédio da referida Unidade de Ensino.

III – Autorizar, quando necessária, a utilização de suporte institucional.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 148/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO que a professora Izauriana Borges Lima, Matrícula nº 18.202-8, encontra-se licenciada para aperfeiçoamento profissional, conforme Portaria nº 375/2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 80, do dia 10 de maio de 2016;

CONSIDERANDO que a professora Izauriana Borges Lima, Matrícula nº 18.202-8 é Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Educação, conforme Portaria nº 110/2014 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 81, do dia 06/05/2014;

CONSIDERANDO que o Coordenador Educacional quando licenciado para aperfeiçoamento profissional terá sua Gratificação de Representação suspensa, conforme artigo 3º da Lei nº 228/1996, que regulamenta a aplicação do artigo 50 da Lei nº 176/1995, Estatuto do Magistério.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para suspensão de Gratificação de Representação;

RESOLVE:

SUSPENDER o pagamento da Gratificação de Representação de Coordenador Educacional, da professora Izauriana Borges Lima, Matrícula nº 18.202-8, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 228/1996, durante todo o período de concessão da licença, a contar de 11/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 148/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para suspensão de Gratificação de Representação;

RESOLVE:

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 127, de 11 de agosto de 2016.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DO SOCORRO DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8397-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 721/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a CI nº. 87/2016-SEMAG, datado de 17.06.2016.

R E SO L V E:

LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com a solicitação.

Servidor	Matrícula	Lotação	A partir de
MIZA CILAYNE FERNADES DIAS	20.552-4	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana-SEMAG	18.04.2016
MARIA ALINE DE ALENCAR OLIVEIRA PACHECO	20.078-6	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana-SEMAG	04.01.2016

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.722/2016

Considerando a CI nº 122/2016- Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, datada de 06.07.2016.

R E SO L V E:

LOTAR a servidora THUANY ALMEIDA BARROS, mat. 20.618-0, cargo Guarda Municipal I, na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.723/2016

Considerando a CI nº 297/2016- SESAU, datada de 14.07.2016.

R E SO L V E:

LOTAR a servidora CAMILA CARLA MARIA XIMENES OLIVEIRA, mat. 20.634-2, cargo Analista em Saúde I, na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 12.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 724/2016

Considerando solicitação através do requerimento nº. 112978/16 datado de 04.07.2016 e protocolo nº. 2708432016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, a servidora CRISLAINE ADRIANA DO NASCIMENTO, matricula nº. 18.816-6, Cargo Professor 1 Classe I – 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.08.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 725/2016

Considerando solicitação através do requerimento nº. 112860/16 datado de 30.06.2016 e protocolo nº. 2711202016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, a servidora KAROLYNE ALCANTARA DA SILVA, matricula nº. 19.325-9, Cargo Professor 2 Classe I – 1B, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 28.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 726/2016

Considerando solicitação através do requerimento nº. 4095/16 datado de 05.07.2016 e protocolo nº. 2706812016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, a servidora VERONICA MARIA DA SILVA, matricula nº. 15.830-5, Cargo Auxiliar de Suporte a Gestão I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.08.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.727/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO OS TERMOS DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006.

CONSIDERANDO solicitação através do Oficio nº. 571/2016-Procuradoria Geral do Município, datado de 16.06.2016.

RESOLVE: ENQUADRAR PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS PROCURADORES, CONFORME PLANILHA ABAIXO:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ORGÃO	A PARTIR	CATEGORIA
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ORGÃO		CATEGORIA
01	17.291-0	ELKER SIQUEIRA CAMPOS	PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO	13.06.2016	3	PARA	4
02	17.289-8	GERALDO CARVALHO FONSECA NETO	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	13.06.2016	3	PARA	4
03	17.228-0	MARCIO FABIO FLORENCIO DE AZEVEDO	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	13.06.2016	3	PARA	4

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 728/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Curso de Mestrado, conforme Parecer nº. 184/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 20.07.2016, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2707282016	HEVA LOISE ALBUQUERQUE DOS SANTOS	19.592-8	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.729/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Progressão Horizontal, conforme Pareceres nºs. 205/2016, 206/2016 e 207/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datados de 05.07.2016 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2427372015	NADJA MONTENEGRO DE OLIVEIRA	18.722-4	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2666362016	SOLANGE BARRETO DE LIMA	12.496-6	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2658582016	TAILLINY BURGO DE OLIVEIRA	18.656-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº730/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Afastamento para Realização de Provas, conforme Pareceres nºs. 1772016 e 179/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datados de 18.07.2016 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2693532016	LEONARDO AMORIM DOS SANTOS	19.534-0	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal
2693502016	HALAN DEANGELES OLIVEIRA DA SILVA	19.508-1	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº731/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Afastamento para Concorrer a Mandato Eletivo, conforme Parecer nº 213/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 22.06.2016 do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2713742016	EVANDRO FRANCISCO DE LIMA	76.228-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.732/2016

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2704162016, datado de 08.07.2016.

Considerando Parecer nº 171/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 08.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor LUCIO FRANCISCO ANTUNES BELTRAO NETO, matrícula nº 19.357-7, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.733/2016

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CIs Nº 1225/2016 – GAB/SEE, 1252/2016-GAB/SEE e 1287/2016-GAB/SEE, DATADAS DE 28.06.2016, 30.06.2016 e 06.07.2016.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	14.846-6	CIRLEIDE PEREIRA DE ASSIS	11.03.2003	PROFESSOR 1 CLASSE II -3F	99478	17.11.2015	II	PARA	III
02	14.362-6	DAISINALVA AMORIM DE MORAES	13.02.1997	PROFESSOR 1 CLASSE IV -4G	100608	14.12.2015	IV	PARA	V
03	16.203-5	EDVALDO JOSE DA SILVA	11.06.2003	PROFESSOR 2 CLASSE II -3E	100344	04.12.2015	II	PARA	III
04	18.732-1	MARCILIA ELEUTERIA DA SILVA BRITO	07.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE I -1A	96942	16.09.2015	I	PARA	III
05	18.909-0	KELLY CRISTINE MARTINS DOS SANTOS	25.06.2012	PROFESSOR 2 CLASSE I -1A	98665	05.11.2015	I	PARA	III

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 734/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO PARECER Nº 044/2016 Assessoria Jurídica – SEE, DATADO DE 28.01.2016.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe

01	16.842-4	ANA LUCIA DE MOURA	16.02.2006	Agente Alimentação Escolar III – D	99744	26.01.2016	III	PARA	IV

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE a servidora abaixo listada no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA N.735/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2713122016	JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO	12.118-5	Municipal de Ordem Pública e Seg. Cidadã	1993/2003	01.08.2016 a 27.01.2017
2707032016	ELEDJACE LAZARO SILVA	13.476-7	Executiva de Segurança Cidadã	2005/2015	01.08.2016 a 28.12.2016
2708092016	FREDERICO GERMANO RODRIGUES DE CASTRO	14.165-8	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.08.2016 a 29.10.2016
2691782016	GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA	13.263-2	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 30.08.2016
2671712016	KYLMA MENDES DE ARAUJO	13.939-4	Executiva de Educação	1996/2006	01.08.2016 a 29.09.2016
2671532016	SANDRA REGINA SILVA OLIVEIRA	16.413-5	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 29.09.2016
2693732016	RENATA CRISTINA LOPES E SILVA	14.895-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2634692016	MONICA OLIVEIRA DA SILVA	14.493-2	Executiva de Educação	1998/2008	01.08.2016 a 30.08.2016
2678242016	MARIA MARTA DE OLIVEIRA	13.147-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2680312016	MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE OLIVEIRA	16.558-1	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 30.08.2016
2688252016	POLIANA JACQUELINE TARRAGO DE F. FARIA	13.006-0	Executiva de Educação	2002/2012	01.08.2016 a 30.08.2016
2648832016	OSENILDA MARIA DA SILVA TORRES	12.437-0	Executiva de Educação	2000/2010	01.08.2016 a 30.08.2016
2693962016	ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS	14.926-8	Executiva de Educação	2003/2013	13.08.2016 a 11.09.2016
2627012016	CESAR ALEXANDRE SANTOS DE FRANÇA	16.376-7	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 29.09.2016
2671482016	MARIA LUCIA QUIRINO DA SILVA	13.017-6	Executiva de Educação	2002/2012	01.08.2016 a 30.08.2016
2667272016	LUCIANA RAMOS DE ANDRADE	12.441-9	Executiva de Educação	2000/2010	01.08.2016 a 30.08.2016

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA N.736/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2671872016	MAGDA FRANCINETE BRAYNER SILVA ALVES	14.964-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 29.09.2016
2675192016	ALEIDE MARIA CRAVO TEIXEIRA	15.136-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2679402016	ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA	15.533-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2685472016	SONIA MARIA SILVA DE SOUZA	10.804-9	Executiva de Educação	1997/2007	01.08.2016 a 28.12.2016
2644492016	ANDRE LEITE VIEIRA	15.334-6	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2681572016	GENILDA LOPES	15.160-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 28.11.2016
2684612016	MARIA CATARINA DA SILVA SOARES DE LIMA	16.434-8	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 29.09.2016
2681612016	PAULA CRISTINA CAHU SOARES	13.353-1	Executiva de Educação	1995/2005	01.08.2016 a 29.10.2016
2713372016	ZILDA SILVA SILVEIRA	12.752-3	Executiva de Educação	2001/2011	01.08.2016 a 30.08.2016
2681212016	ADA NEUZA MONTEIRO LIRA	13.357-4	Executiva de Educação	2001/2011	01.08.2016 a 30.08.2016
2644462016	ALINE CARVALHO SANTANA DA SILVA	16.093-8	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2684802016	CARLOS ANDRE DIAS DA SILVA	15.973-5	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2685512016	JOSELITA SOARES PESSOA	9751-9	Executiva de Educação	96/06 e 06/16	01.08.2016 a 28.12.2016
2667622016	ESTHER MARIANNE LOPES DE BARROS	16.778-9	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 30.08.2016
2684362016	MARIVANIA MENDES QUEIROZ BATISTA	16.113-6	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 28.11.2016
2684662016	MARIA CATARINA SOARES DE LIMA	13.555-0	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 29.09.2016

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA N.737/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2674822016	CLAUDIA MARIA FRANCISCA B. DE OLIVEIRA	14.746-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2674832016	REJANE MARIA MONTE DA SILVA	13.408-2	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 29.10.2016
2681552016	IDALINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA	14.770-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2681102016	HELGA SANTOS DE OLIVEIRA	15.349-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2654662016	MARILSA SALES CABRAL DE SOUZA	14.887-3	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2658262016	POLYANA ALBUQUERQUE FERRAZ	14.816-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2675252016	KARLA PATRICIA FREITAS BEZERRA	16.425-9	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 30.08.2016
2667222016	ANDREA PEREIRA DA COSTA	10.509-0	Executiva de Educação	1997/2007	01.08.2016 a 29.09.2016
2991152016	LUCIANA PEREIRA GUIMARÃES	12.682-9	Executiva de Educação	2000/2010	01.08.2016 a 27.01.2017
2646912016	ANA CLAUDIA PINHEIRO PAES	13.448-1	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 30.08.2016
2693822016	MARIA DE FATIMA SANTOS DE ANDRADE	9676-8	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 27.01.2017
2667242016	JANAINA AZEVEDO DE BRITO	15.028-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2685432016	AMELIA JOSE SILVA DA SILVEIRA	13.610-7	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 30.08.2016
2613542016	RONALDO HERCULANO DO NASCIMENTO	16.818-1	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 29.09.2016
2679382016	VERA LUCIA PÉREIRA DE LIMA	14.919-5	Executiva de Educação	2003/2013	15.08.2016 a 13.09.2016
2688242016	PAULO HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA	13.197-0	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 28.12.2016
2678282016	MIRIAN FERREIRA NOBRE	14.337-5	Executiva de Educação	1997/2007	01.08.2016 a 30.08.2016

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA N.738/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2715232016	MARISTELA VERONICA ANGELO BARRETO	7593-0	Executiva de Educação	1994/2004	01.08.2016 a 28.11.2016
2658222016	ELISANGELA LIMA PEREIRA DA SILVA	16.642-1	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 29.10.2016
2678182016	MARIA SUECI SILVESTRE FERREIRA	12.400-1	Executiva de Educação	2000/2010	01.08.2016 a 28.11.2016
2671922016	CYBELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO	15.076-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2618602016	ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO	13.957-2	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 30.08.2016
2701132016	SILVANIA FERREIRA DOS SANTOS	8196-5	Executiva de Educação	2005/2015	29.08.2016 a 27.09.2016
2652222016	JACIRA DE SOUZA MARQUES	16.512-3	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 30.08.2016
2667342016	ROSANGELA FERREIRA DE A. DUMAREZ	15.191-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2671842016	MAGDA FRANCINETE BRAYNER SILVA ALVES	13.264-0	Executiva de Educação	1995/2005	01.08.2016 a 29.09.2016
2684832016	IAPONIRA DEOLIVEIRA COSELI	12.718-3	Executiva de Educação	2001/2011	01.08.2016 a 29.10.2016
2692202016	RIZEIDE HELENA PAES BARBOZA	14.897-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2647672016	JARDELINA MARIA DA LUZ	13.381-7	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 29.09.2016
2687602016	SELMA SIRLEY TAVARES DE OLIVEIRA	13.051-6	Executiva de Educação	1997/2007	01.08.2016 a 28.11.2016
2684772016	INEZ DELMIRA DA SILVA MELO	13.790-0	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 29.09.2016
2642302016	JOSIAS PEDRO DA SILVA	16.809-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 29.09.2016
2687462016	SEVERINA VENANCIO DA SILVA	15.447-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 29.09.2016
2678272016	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS	13.342-6	Executiva de Educação	2000/2010	08.08.2016 a 06.09.2016

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA N.739/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2671572016	MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA	15.457-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2651342016	MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES	14.348-0	Executiva de Educação	1997/2007	01.08.2016 a 29.09.2016
2651352016	MARIA UBIRACIRA FERREIRA DE OLIVEIRA	16.676-6	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 29.09.2016
2654612016	RITA DE CASSIA PEIXOTO DE BARROS	14.979-9	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2691852016	RICARDO FURTADO XAVIER DA SILVA	16.683-9	Executiva de Educação	2004/2014	08.08.2016 a 05.12.2016
2648052016	JOSEANE BARBOSA DA SILVA	15.450-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 29.09.2016
2691442016	ROZANIA MARIA DE SOUZA LEÃO LEITE	10.461-2	Executiva de Educação	2006/2016	10.08.2016 a 05.02.2017
2672052016	VILMA LUCIA ALBERT DA SILVA	16.435-6	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 29.09.2016
2667282016	MARLI FAUSTINO DE SOUZA	8952-4	Executiva de Educação	1996/2006	01.08.2016 a 29.09.2016
2697112016	MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO FONSECA LIMA	9754-3	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 27.01.2017
2681192016	JAKELINNY MARIA CAVALCANTI DE FRANÇA	13.026-5	Executiva de Educação	2002/2012	01.08.2016 a 30.08.2016
2684562016	REGINA CELI NUNES DA SILVA	9842-6	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 27.01.2017
2697072016	ANA CATARINA MOREIRA MARIZ	13.376-0	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 29.09.2016
2675262016	ROSILDA JACINTO DOS SANTOS SILVA	14.133-0	Executiva de Educação	1997/2007	01.08.2016 a 27.01.2017
2624362016	CARMEM LUCIA DE ALMEIDA SANTOS	15.422-9	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 29.10.2016
2671682016	CAROLINA DE MEDEIROS BARBOSA	16.412-7	Executiva de Educação	2004/2014	05.08.2016 a 02.11.2016

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

11 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°144 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 66 / 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Engenheiro I – Engenharia Florestal;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Engenheiro I – Engenharia Florestal, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CARGO: ENGENHEIRO – ENGENHARIA FLORESTAL

408 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA FLORESTAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Moacir Marinheiro De Oliveira Junior	01934252	97.50	1

PORTARIA SEPAV Nº 003/2016

O Secretário Executivo de Pavimentação, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor SÍLVIO MARCOS ALBUQUERQUE ARAÚJO, Matrícula nº 58.855-7, Gerente de Obras para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º e 2º, do Art. 67, da Lei 8.666/93, atuar como gestor da execução do contrato abaixo indicado, celebrado pela SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO – SEPAV:

CONTRATO Nº 006/2016 – SEINFRA

CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR LTDA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 001/2016

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016

OBJETO: Execução dos serviços de prolongamento do arrecife por meio de quebra-mar, em frente ao Hotel Golden Beach, no Município do Jaboatão dos Guararapes.

Parágrafo Único – Na ausência, a qualquer título, do gestor de contrato, o seu substituto legal assumirá, automaticamente, as suas atribuições.

Art. 2º – Definir as atribuições do gestor de contratos:

I – manter controle da atuação do fiscal;

II – controlar as despesas vinculadas a sua área de atuação com elaboração de demonstrativos que forneçam as projeções para o exercício;

III – opinar, quando consultado pela Secretaria competente, com antecedência devida à renovação contratual, relativamente à conveniência, qualidade técnica do objeto contratado e necessidade de ajustes em projeto, serviço, supressões ou acréscimo quantitativos e qualitativos ao contrato, acompanhado das devidas justificativas, ouvido o fiscal, quando necessário;

IV – providenciar pedido de contratação de serviços de manutenção para os equipamentos decorrentes de contratos sob sua gestão, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da garantia contratada;

V – implementar medidas que possibilitem uma melhor condução dos trabalhos desenvolvidos pela unidade visando a racionalização e redução de despesas;

VI – manter controle do saldo de empenho, solicitando ao Ordenador de Despesa reforço quando de sua insuficiência;

VII – manter controle dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

VIII – informar ao Ordenador de Despesa até 30 de novembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando à obtenção de reforço, cancelamento ou inscrição de saldo de empenho à conta Restos a Pagar;

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do Contrato referido no Art. 1º.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016

ROBERTO FERREIRA ROCHA

Secretária Executiva de Pavimentação

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 064/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CAIXA COLETORA PARA RESÍDUOS PERFUROCORTANTES PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOIÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado R$ 209.500,00 (duzentos e nove mil e quinhentos reais). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/08/2016 às 09:00hr – INÍCIO DA DISPUTA: 23/08/2016 às 10h30minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 641282). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e 99314-9238 – E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO/REPETIÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 051/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016 – OBJETO: LOCAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL TIPO TRAILLER, ADAPTADA PARA CONSULTÓRIO MÉDICO, PELO PERÍODO DE 3 MESES, PARA ATENDIMENTO MÉDICO Á POPULAÇÃO DE ÁREAS DESCOBERTAS PELA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE, DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado: R$ 29.600,00 (Vinte e nove mil e seiscentos reais), para o período de 90 (noventa) dias. Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/08/2016 às 09h00minh, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9142/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Compras. Homologação do Pregão nº 016/2016, objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AOS BENEFICIÁRIOS DE DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICAÇÃO do objeto a empresa KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 11.475.796/0001-55, com endereço na Rua Arão Lins de Andrade, 711 – loja 17 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.310-335, que ofertou o valor global de R$ 32.285,00 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016. Fernando Silva – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

PROCESSO Nº. 059/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2016 – CLPS – Serviços: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NO EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS), INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESPAÇOS EDUCACIONAIS. Em razão de necessidade de revisão do Termo de Referência, a Pregoeira o comunica ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural da licitação em referência. Informações adicionais pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com ou fones: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA N.º 13/2016 – SEREC

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

RESOLVE:

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executado pelo contribuinte POLICLINICA BRASILEIRA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 21.013.440/0001-53 e Inscrição Municipal nº 976.285.0, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

II – Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 104/2016- CG/2ª CPIA

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 031/20165 – CG/2ª CPIA, de 14 de junho de 2016, expedido pela Presidente da 2ª CPIA, através do qual solicita à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, indicação de um servidor para atuar nos autos do inquérito administrativo tombado sob nº 005/2016-CG/2ªCPIA, como Defensor Dativo, tudo em conformidade com o art. 189 da Lei 224/1996;

CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício nº 0971/2016 – SESAU, de 13 de julho de 2016, oriundo da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, indicando a servidora MARIA ELIZABETH DE ANDRADE LIMA BARRETO LINS, matrícula nº 20.009-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, para atuar como defensora dativa nos autos do inquérito conforme abaixo mencionado;

RESOLVE:

Nomear a servidora acima relacionada, para exercer, nos autos do Inquérito Administrativo nº 005/2016-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 038/2016, de 11 de maio de 2016, o encargo de DEFENSOR DATIVO, do servidor Parcelino Menezes Pereira Júnior, matrícula nº 20.006-9, cuja revelia foi declarada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – 2ª CPIA.

No exercício do encargo que ora lhe é atribuído, deverá a servidor envidar todo o empenho e dedicação, indispensáveis ao acompanhamento do Inquérito Administrativo e formulação de defesa, praticando todos os atos que, no seu entender, se mostrem necessários ao exercício da ampla defesa.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 105/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 013/2016 – CG/1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 058/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 013/2016 – CG/1ª CPIA, em desfavor da servidora inativa, ALVANIRA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF nº 186.169.414-87, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016.

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 106/2016- CG/2ª CPIA

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 007/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 042/2016, de 09 de junho de 2016, publicada no DOM nº 105, de 15 de junho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 007/2016- CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor Carlos Roberto Lopes da Silva Júnior, matrícula nº 19.747-5, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 107/2016 – CG/1ª CPIA

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº 100/2016 – CG/1ª CPIA, datada de 28.07.2016, que instaurou Processo Administrativo Disciplina, na modalidade Inquérito Administrativo, em desfavor da servidora NATALI DA SILVA RAMOS, matrícula nº 20.043-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, onde se lê: artigos 152, II (Pontualidade); 153, II (Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato) e IV (Promover demonstração de preço ou desapreço no recinto do Órgão), bem como ao art. 163, IV (Incontinência pública e conduta escandalosa), leia-se: art. 152, V (Observância das normas legais e regulamentares).

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

10 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°143 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação de Infraestrutura a PROCESSO LICITATÓRIO N.º 040/2015– CONCORRÊNCIA Nº 015/2015 que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO B DE BARRA DE JABGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável para o LOTE I: R$ 6.336.583,08 (seis milhões, trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos) e para o LOTE II: R$ 3.305.115,42 (três milhões, trezentos e cinco mil, cento e quinze reais e quarenta e dois centavos). Após o processamento da Concorrência, comunica-se sua homologação e adjudicação os serviços ao vencedor do certame CONSÓRCIO ENGEMEGA – GEOSISTEMAS constituído pelas empresas: CONSTRUTORA ENGEMEGA e GEOSISTEMAS ENGENHARIA & PLANEJAMENTO, CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.480.104/0001-08, com endereço ST SCIA Quadra 14 Conjunto 10 s/n Lote 07 / Zona Industrial / Brasilia / DF CEP: 71.250-150 e pela empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 70.073.275/0001-30, com endereço Rua Ricardo Salazar nº 83, Prado, Recife-PE, CEP: 50.720-120, que ofertou para o LOTE I valor de: R$ 5.213.653,42, (cinco milhões duzentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e tres reais e quarenta e dois centavos) que ofertou para o Lote II: R$ 2.734.353,17 ( dois milhões setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e tres reais e dezesete centavos). Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2016. Francisco José Amorim de Brito, Secretário Executivo de Educação. Givaldo Calado, Secretário Executivo de Edificações.

PORTARIA Nº. 697/2016

A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 16/2013 e Nº. 21/2015.

EMENTA: DIVULGA O PRAZO PARA ENTREGA DOS CERTIFICADOS DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EXIGIDA DO SERVIDOR EM CONDIÇÕES DE PROMOÇÃO NA CARREIRA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 430/2010 E CONSOANTE A LEI MUNICIPAL Nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, bem como a Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a avaliação na carreira do servidor público municipal, dar-se-á através da promoção e da progressão, nos padrões de vencimento e classes, nos termos do disposto na Lei nº 430/2010;

CONSIDERANDO a existência de servidores que já estão no último padrão de vencimento da classe em que se encontram (Padrão III – Classe I) e podem mudar para o primeiro padrão de vencimento da classe imediatamente superior (Padrão I – Classe II), mediante as diretrizes de carreira estabelecidas;

CONSIDERANDO que no processo de Avaliação de Competências que será realizado no ano de 2016, alguns dos servidores terão direito, se atenderem também aos requisitos da progressão, à promoção;

CONSIDERANDO que um dos requisitos exigidos para a promoção é a avaliação por participação em curso de capacitação e desenvolvimento, cada classe de cada cargo possui uma pontuação mínima obrigatória, de acordo com o art. 20 da Lei nº 662/2011;

RESOLVE: Artigo 1º. Divulgar a lista dos servidores que terão direito, se atenderem também aos requisitos da progressão, à promoção, anexo II, desta Portaria.

Artigo 2º. Para fazer a entrega dos certificados, os servidores deverão preencher integralmente ecom letra de forma, o formulário constante no anexo III, desta Portaria.

Artigo 3º. Os certificados serão protocolados com data de recebimento nos Recursos Humanos da Secretaria de origem do servidor, para posterior encaminhamento à Gerência de Capacitação e Avaliação de Desempenho, situada no 2º andar do Prédio sede da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no horário de funcionamento do expediente no período de 15 a 31 de agosto de 2016, não havendo prorrogação de prazo. Exceto os servidores que se encontram no grupo Ocupacional Saúde, que deverão apresentar esses certificados com formulários preenchidos e protocolados em suas regionais de atual lotação. Sendo assim a divisão ficará: REGIONAL I – 15 e 16/08/2016; REGIONAL II – 17 e 18/08/2016; REGIONAL III – 19/08/2016; REGIONAL IV – 22 e 23/08/2016; REGIONAL V– 24 e 25/08/2016; REGIONAL VI – 26 e 29/08/2016; REGIONAL VII – 30 e 31/08/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016.

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I – CRONOGRAMA DO IV CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS – 2016

AÇÃO	PERÍODO
Entrega dos certificados de cursos de capacitação (apenas para os servidores que estão com nome nesta portaria)	15 a 31/08
Publicação dos resultados	Até 30/12

ANEXO II – LISTA DOS SERVIDORES APTOS À PROMOÇÃO NESTE V CICLO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS.

PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Matr.	NOME	CARGO
066125	BOANERGES DE CARVALHO CERQUEIRA FILHO	ENGENHEIRO I
113590	EDIVALDO ALVES DE ALMEIDA	TECNICO EM P I MEIO AMB I
085138	EDMILSON LOPES DA SILVA	AUXILIAR EM P I MEIO AMB I
068829	ENEAS JOAO DOS SANTOS	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I
112623	HERACLITO GUEDES PEREIRA	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I
135445	JAIME FERREIRA DA SILVA	AUXILIAR EM P I MEIO AMB I
073547	JOAO ALVES DE ALMEIDA FILHO	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I
122998	JOSE ARLINDO FERREIRA	AUXILIAR EM P I MEIO AMB I
089591	JOSE BARBOSA DA SILVA	ENGENHEIRO I
068519	JOSE CARLOS DE SOUZA CAMPOS	ENGENHEIRO I
084808	JOSE CARLOS MARTINS DA FONSECA	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I
048275	JOSE MENDES CAMINHA FILHO	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I
102679	JOSE PEDRO DA SILVA MENDES	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I
114103	MANOEL JOSE DE LIMA	TECNICO EM P I MEIO AMB I
135763	MARCOS ALBERTO E SILVA	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I
073385	MARCOS ANTONIO XAVIER MENDES	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I
112771	MARIA CRISTINA MENDES DE FIGUEIREDO	ARQUITETO I
038075	MARIO FRANCISCO DA SILVA	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I
093513	MAURO ALFREDO DOS SANTOS	TECNICO EM P I MEIO AMB I
104965	ROSANA LUCIA GUERRA COSTA FARIAS	ARQUITETO I
074691	SEVERINO DOS RAMOS XAVIER MENDES	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I
069787	VALTER JUAREZ CANAVARRO DA SILVA	ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I

SUPORTE A GESTÃO
Matr.	NOME	CARGO
066036	ABIGAIL LINS GUEDES	ASSIST DE SUP A GESTAO I
115460	ADAUTO SALES DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
158062	ADERSON DOS SANTOS CARDOSO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
094935	ADIENE FERREIRA LUCINDO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
163074	ADMAR JOSE DA HORA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
139793	ADNA EVANGELISTA DO NASCIMENTO MELO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
097136	AILTON SANTIAGO DE AZEVEDO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
114294	ALBERIS VIEIRA DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
110701	ALBINO JOSE LINS GONCALVES	ASSIST DE SUP A GESTAO I
110990	ALDA LUCIA SILVA TEIXEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
122521	ALDECY MAURICIO DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
091022	ALDEMARIO MARCELINO DE ARAUJO JUNIOR	ASSIST DE SUP A GESTAO I
113573	ALDERITA MARIA NOGUEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
102121	ALESSANDRA FIGUEIREDO DE JESUS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
093033	ALIETE MARIA SOARES	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121169	ALINE MARIA DA SILVA SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
162230	ALMIR SEVERO GADELHA SOBRINHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
067393	ALTAMIRA MACIEL COSTA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
117234	ALVARO BEZERRA DE MELO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
114634	AMAURI FERNANDES DA CUNHA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
114375	AMESAQUE JOAO FIRMINO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
113425	AMILTON ALVES DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
145874	ANA BEATRIZ DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
105660	ANA CRISTINA FERREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
086541	ANA MARIA LIRA PAIXAO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
156124	ANDRE LUIZ DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
156191	ANDREA MARIA ALVES DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
123307	ANGELA MARIA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
099082	ANGELA MARTINS DE MELO VASCONCELOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
103926	ANGELINA FERREIRA DO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
088013	ANTONIA ELIETE COSTA DE ALBUQUERQUE	ASSIST DE SUP A GESTAO I
017736	ANTONIA PEREIRA DA SILVA BARROS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
122556	ANTONIO BEZERRA DA LUZ	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
048240	ANTONIO CAMPOS DE SIQUEIRA NETO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121509	ANTONIO CARLOS DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
144282	ANTONIO CARLOS IRINEU	TECNICO DE SUP A GESTAO I
114553	ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
114359	ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
123200	ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
160237	ANTONIO RIVAIR DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
112470	ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
114324	ARLINDO PEREIRA ALVES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
168130	ARMANDO LOURENCO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
121703	ARON MENEZES DA COSTA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
158976	AURELIO SILVA SANTIAGO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
109517	AURIDEMA PEREIRA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
090328	BATUEL FRANCISCO CORREIA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
159158	CARLOS AUGUSTO SILVA DE ARAUJO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
122670	CARLOS GOMES DA ROCHA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
162620	CARLOS GONZAGA DE ALMEIDA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
120057	CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
115002	CARLOS ROBERTO JOSE DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
171026	CARLOS ROBERTO SOUZA PIMENTEL	ASSIST DE SUP A GESTAO I
083801	CELIA MARIA DE SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
115177	CELINA MARIA RODRIGUES DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
105155	CELINA PEREIRA DA COSTA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
084042	CICERA DA SILVA BENEVIDES	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121100	CICERO JOSE DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
114154	CICERO VALTER DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
110078	CIRLENE ANTONIA DE FARIAS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
145882	CLAUDIA CHRISTIANE PINTO LEITAO XAVIER	ASSIST DE SUP A GESTAO I
087823	CLAUDIA MARIA DE SANTANA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
172421	CLAUDIO FERNANDO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
159000	CLAUDOMERISSON JOSE DO NASCIMENTO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
171042	CLAYTON ROBSON FERREIRA DE LEMOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
087998	CLEIDES DE OLIVEIRA CAVALCANTI	ASSIST DE SUP A GESTAO I
115126	CLEONICE JOSE DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
087297	CLEONICE PEREIRA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
144304	CORNELIO FERREIRA DUARTE	TECNICO DE SUP A GESTAO I
092100	CRISTIANE SOARES TORRES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
113344	DAMIAO DA SILVA BARBOSA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
122823	DAMIAO JOSE DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
157708	DANIEL ANDRE DA SILVA SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
169960	DANIEL PAES DE MELO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
074322	DANIEL SEGUNDO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
119920	DAVID PEREIRA DA SILVA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
171077	DAYSE MARQUES DE OLIVEIRA CARVALHO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
116181	DELMARIO INACIO FRANCISCO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
106968	DELVANICE BATISTA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
097640	DIACUY ALBUQUERQUE CUNHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
103225	DIONE BATISTA DE OLIVEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
041840	DJALMA BENICIO DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
122726	DOMINGOS FLORIANO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
086550	DULCILENE PEREIRA FERREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
170011	EDILENE MARIA LINS DE SOUZA VILAR	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
100870	EDILSON BEZERRA DE BRITO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
103454	EDILSON GOMES DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
155721	EDILSON MIGUEL SANTOS DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
121320	EDINEI CRUZ MACEDO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
065668	EDINEIDE MARIA MENDES	ASSIST DE SUP A GESTAO I
088439	EDITE CONSTANTINO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
109908	EDITE MARIA DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
123234	EDIVALDO DOS SANTOS SENA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
090131	EDIVALDO MANOEL DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
070998	EDJANE TORRES DE SOUZA RAMOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
095699	EDLENE XAVIER DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
103217	EDLEUZA MARIA DE SANTANA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
069949	EDMIR ALEXANDRE SOUZA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
078794	EDNA SOARES DE SANTANA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
098310	EDSON BEZERRA DE LIMA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
139815	EDUARDO QUERIDO DAMASO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
088480	EDVAL DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
122572	EDVALDO JORGE BANDEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
089249	EDVALDO JOSE ALVES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
125105	EDVALDO XAVIER DA SILVA FILHO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
123331	EDVAN GOMES DE MENDONCA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
163155	EGIDIO JOSE DE MOURA NETO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
068578	ELENICE PEREIRA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
094943	ELENILDA MARIA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
113867	ELENILDO VIEIRA DE SOUZA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
115053	ELIANE ALVES DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
169013	ELIANE FELIPE DE BARROS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
112305	ELIANE FRANCISCA DE ARAUJO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
112925	ELIANE JOAQUIM DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
074861	ELIANE MARTINS DE SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
112372	ELIAS GABRIEL DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
109592	ELINALVA MARIA PEREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
122831	ELISEU JOSE DE OLIVEIRA FILHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
079367	ELMIRA PEREIRA DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
109037	ELOINE MOREIRA RAMOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
103071	ELUCIENE LOPES DE AZEVEDO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
109983	ELZA FERREIRA CABRAL	ASSIST DE SUP A GESTAO I
101796	ENAIDE CRISTINA FAUSTINO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
105694	ERASMO JOSE DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
114146	ERONILSON DEOCLECIANO DA SILVA SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
094838	ERYVAN JOSE RAMOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
084476	ETEVALDO RAMOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
114022	ETIENE DE LIMA BEZERRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
093025	ETIENE VIEIRA DE ANDRADE	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
121720	EVANDRO ALVES DE SANTANA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
157481	EVANDRO RIBEIRO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
037427	EVANICE MACEDO DIAS DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
085014	EVANILDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE	TECNICO DE SUP A GESTAO I
121690	EVERALDO FELIX DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
121193	EZILDO ANTONIO FERREIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
170682	FABIO NORONHA CLEMENTE SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
108170	FATIMA SOARES BEZERRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
156485	FELIPE TAVARES DE SOUZA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
106020	FERNANDA ARAUJO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
114480	FERNANDO JOSE DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
093769	GENILDA GUILHERME DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
069884	GENILDA RODRIGUES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
092223	GENIVAL PAULINO DE CARVALHO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
119849	GERALDO FELIX DA SILVA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
90581	GERCILENE SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
097500	GERLUCE GOMES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
122505	GILBSON CORREIA DE ARAUJO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
098922	GILDA VAN LUME CARNEIRO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
122807	GILSON JOSE DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
090751	GILVAN GOMES DA SILVA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
171654	GINA MARIA LINS TELES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
096172	GIVALDO SALVADOR DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121738	GIVANILDO JOSE DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
114197	GIVANILDO PEREIRA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
159360	GLACIETE MAIRA ACIOLI DA CUNHA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
086010	GLEICE MARIA PATRIOTA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
088277	GLORIA MARIA GOMES BARRETO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
110612	GUSTAVO MONTEIRO DE FREITAS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
163244	HEITOR OSCAR DA SILVA JUNIOR	TECNICO DE SUP A GESTAO I
121088	HELENILDA DE OLIVEIRA SANTANA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
122513	HELIO DA CUNHA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
102709	HENRIQUE JOSE DA SILVA	ANALISTA DE SUP A GESTAO I
065595	HERONILDO QUINTINO DE LIRA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
159026	HILDEMAR BEZERRA PEREIRA JUNIOR	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
125890	IARA APARECIDA DE PAIVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
092509	IEDA MARIA LIMA DO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
089311	IEULENES BATISTA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
100862	ILKA SOARES BARRETO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
083720	ILMA COSTA MERGULHAO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
070831	IRANDI TORRES DE ASSIS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
115215	IRANDIR ALBERTO DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
114502	IRANILDO CANDIDO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
115100	IRENE ANTONIA PEREIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
115169	IRIS JOSE RAMOS DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
096180	ISLEIDE DA SILVA CARNEIRO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
096571	ISRAEL FAGUNDES DA SILVA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
127604	ISRAEL MAMEDES DE OLIVEIRA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
144312	ITOMILSON JOSE DE VASCONCELOS	TECNICO DE SUP A GESTAO I
158321	IVA COSTA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
076554	IVAN CLEMENTINO DE OLIVEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
171140	IVAN MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR	ASSIST DE SUP A GESTAO I
109614	IVANILDA FERREIRA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
109533	IVANILDA MARIA BARBOSA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
100641	IVANISE MARIA BARBOSA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
107190	IVONE DE AMORIM SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
115037	IVONETE BARBOSA DE ANDRADE SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
096717	IVONETE PEREIRA DOMINGOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
103390	IVSON ALVES DE ALMEIDA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
171158	IVSON PAULO SILVA DE MOURA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
109398	IZABEL CRISTINA ARAUJO DE SIQUEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121630	JACIARA PINHEIRO BORGES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
163295	JACKSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE	TECNICO DE SUP A GESTAO I
090190	JAIR LEIDE RUFINO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
114570	JAIRO SERAFIM DE SANTANA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
068071	JANICE SATURNO DE SANTANA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
171662	JANINE MARCIA DE SOUZA FEITOSA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
112526	JEANE LUIZA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
092517	JEFFERSON JOSE DE SOUZA BRITO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
122602	JESSE FRANCISCO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
163309	JOAO ADRIANO MIGUEL DA ROCHA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
117196	JOAO ALBERTO SILVA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
075973	JOAO APOLONIO DA SILVA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
084425	JOAO CLAUDINO DA SILVA FILHO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
159042	JOAO DA SILVA CAMELOS	TECNICO DE SUP A GESTAO I
077186	JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
156663	JOAO MARTINS SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
114219	JOAO PEDRO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
107301	JOAO VIEIRA FILHO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
101206	JOAQUINA SOLANGE DE LIMA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121258	JOELMA FRANCISCO DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
123226	JONAS PAULO DA SILVA FILHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
099201	JORGE DE SOUZA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
112917	JORGE JOSE NAZARIO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
122530	JORGILENE MARQUES MARCELINO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
159034	JOSE ADAUTO LIMA DA SILVA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
163317	JOSE ALBERTO DOS SANTOS	TECNICO DE SUP A GESTAO I
086932	JOSE ALVES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121185	JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
041130	JOSE ARAUJO DA SILVA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
107344	JOSE BERNARDO ALVES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
123013	JOSE BORGES DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
109282	JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
113948	JOSE CARLOS DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
048402	JOSE CESAR VILELA LEITE	ASSIST DE SUP A GESTAO I
080373	JOSE CLAUDINO DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
114642	JOSE CRUZ MACEDO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
102830	JOSE FERNANDO DE LIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
79545	JOSE FRANKLIN DA SILVA BROCA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
115134	JOSE GALDINO DE LEMOS FILHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
140104	JOSE HENRIQUE DE MENEZES	TECNICO DE SUP A GESTAO I
093700	JOSE MANOEL DO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
110337	JOSE MARCELO CARLOS DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
099996	JOSE MARIANO GONCALVES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
155764	JOSE PAULO DE FREITAS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
083623	JOSE PAULO FERREIRA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
114782	JOSE RAMOS DA CONCEICAO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
167037	JOSE ROBERTO GONZAGA DE ALMEIDA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
122939	JOSE ROBERTO RIBEIRO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
121800	JOSE ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
070343	JOSE ROMERO VILA NOVA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
091260	JOSE SANTIAGO DE AZEVEDO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
114774	JOSE SEVERINO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
114936	JOSE SEVERINO DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
099350	JOSEFA MARIA DA CONCEICAO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
105333	JOSELITA LIMA DE SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
172464	JOSELITO MENDES VERISSIMO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
114855	JOSEMAR FERREIRA DE ANDRADE	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
091227	JOSETE FERREIRA DO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
087963	JOSIAS JOSE TEIXEIRA DE MELO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
063738	JOSIBIAS IZIDIO DE SOUZA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
157724	JOSIEL FERREIRA BARBOSA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
155969	JOSUE ALMEIDA DA SILVA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
072761	JOSUE PEDRO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
086622	JOZELIA TENORIO PINTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
168700	JULIANO SEVERINO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
070173	JULIO VIEIRA DE ANDRADE SOBRINHO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
105082	LAERSON JOSE DE COUTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
166634	LAUDENOR DOS SANTOS ARAUJO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
144290	LAUDES ALEX SERAFIM DO NASCIMENTO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
079464	LENILDA LEANDRO DO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
96300	LENILDA SANTANA FERREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
115274	LENIRA CONCEICAO FERREIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
169455	LEONARDO ANTONIO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
091790	LERINALVA MUNIZ PEREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
114928	LINDINALVA ARAUJO CESAR DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
100706	LINDOMAR OLIVEIRA DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
095958	LUCIA MARIA TAVARES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
095079	LUCIANO JOSE NAZARIO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
079189	LUCICLEIDE RIBEIRO DE ALMEIDA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
077224	LUCIELMA CRISTOVAO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121843	LUCIENE DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
080241	LUCINEIA RIBEIRO DE ALMEIDA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
123188	LUIZ AMARO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
163635	LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
068233	LUIZ ANTONIO SOTERO FILHO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
108081	LUIZ CARLOS DE LIMA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
097683	LUIZ CARLOS SIQUEIRA CAVALCANTE	ASSIST DE SUP A GESTAO I
104604	LUZINEIDE DE LIRA FRANCA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
122688	MANOEL JOAO DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
163406	MANOEL MURILLO DE MELO JUNIOR	TECNICO DE SUP A GESTAO I
121533	MANOEL TANCREDO DA ROCHA FILHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
112330	MARCIA CECILIA ARAUJO DE MELO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
171808	MARCIA MARIA NASCIMENTO DOS REIS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
110930	MARCIA PEREIRA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
169480	MARCONE VIANA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
158216	MARCONI DINIZ DA CRUZ	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
160490	MARCOS ANDRE NUNES PEREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121622	MARCOS ANTONIO DA SILVA FREITAS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
171492	MARCOS ANTONIO NICEAS FRAGOSO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
117110	MARCOS NUNES VIANA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
160490	MARIA APARECIDA BEZERRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
100668	MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
093955	MARIA AUXILIADORA SILVA LACERDA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
086746	MARIA BARBOSA DE LIRA GOMES	ASSIST DE SUP A GESTAO I
112976	MARIA BETANIA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
088749	MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
105988	MARIA BRUNRILDE FERREIRA DE ANDRADE	ASSIST DE SUP A GESTAO I
088617	MARIA CARMELITA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
085936	MARIA CICERA ANDRE DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
157791	MARIA COSMA DE MIRANDA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
123269	MARIA DA PAZ ARAUJO DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
089737	MARIA DAS DORES DE LIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
107913	MARIA DAS GRACAS DIAS DA FONSECA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
114057	MARIA DAS GRACAS FRANCA NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
094099	MARIA DAS GRACAS VIEIRA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
093866	MARIA DE FATIMA BATISTA DE SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
114804	MARIA DE FATIMA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
169498	MARIA DE FATIMA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
115142	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
096229	MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
110469	MARIA DE FATIMA VIEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
079871	MARIA DE JESUS CRUZ SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
112844	MARIA DE LOURDES DA LUZ SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
112550	MARIA DE LOURDES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
110183	MARIA DE LOURDES MESSIAS DE CARVALHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
039152	MARIA DE LOURDES MORENO DE SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
113310	MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CUNHA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
089796	MARIA DE LURDES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
100498	MARIA DO CARMO ALMEIDA DE MATOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
107018	MARIA DO CARMO CARLOTA DA COSTA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
105074	MARIA DO CARMO DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
083976	MARIA DO SOCORRO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
097373	MARIA DO SOCORRO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
110876	MARIA DO SOCORRO RODRIGUES	ASSIST DE SUP A GESTAO I
107271	MARIA ELIANE DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
085170	MARIA ELIZABETE ARRUDA DA SILVA	ANALISTA DE SUP A GESTAO I
093130	MARIA ELIZABETE DE MOURA FRANCELINO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
170836	MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA LEMOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
084557	MARIA FRANCISCA PEREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
078387	MARIA GORETH DE BARROS ARAUJO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
086053	MARIA HOSANA MONSAO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
115088	MARIA HOSANA RODRIGUES DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
121215	MARIA JOSE BARBOSA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
087777	MARIA JOSE BEDA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121851	MARIA JOSE CONCEICAO DE MELO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
126470	MARIA JOSE DA SILVA FILHA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
098221	MARIA JOSE DE LIRA LORETO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
094110	MARIA JOSE DE MEDEIROS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
098256	MARIA JOSE DE OLIVEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
100196	MARIA JOSE DE OLIVEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121444	MARIA JOSE DE SALES GOMES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
121460	MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
115061	MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
083631	MARIA JOSE GONCALVES DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
125814	MARIA JOSE LIMA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
112674	MARIA JOSE VARELA VERA CRUZ	ASSIST DE SUP A GESTAO I
113760	MARIA LUCIA BARROSO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
122866	MARIA LUCIA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
114170	MARIA MADALENA DE LEMOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
088765	MARIA MAURA DE MOURA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
106674	MARIA NAZARE VIEIRA DA ROCHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
113905	MARIA QUITERIA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
091405	MARIA TEREZA GOMES DE BARROS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
121479	MARINALVA CAMILO DE SANTANA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
094196	MARINALVA MARIA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
114790	MARINEIDE CONCEICAO DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
116009	MARINETE MARIA NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
113794	MARIO MANOEL DA SILVA FILHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
072729	MARIO PEREIRA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
086878	MARIZA FERREIRA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
103128	MARLENE DE MELO BARROS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
113980	MARLENE MARIA DOS RAMOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
107425	MARLI FRANCISCA DE SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
095320	MARLI JOSE DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
093823	MARLUCE FRANCISCA FERREIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
087742	MARTA MARIA DA SILVA MARINHO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
122874	MAURO JOSE FERREIRA DE ALMEIDA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
079774	MERCIA MARILIA MANGUINHO ZIRPOLI	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121649	MIRIAM PEREIRA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
091995	MIRIAN CAVALCANTI	ASSIST DE SUP A GESTAO I
125920	MIRIAN MARIA DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
125830	MUANA BERNARDINO DO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
169196	NADYA MARIA LEOPOLDINA DE MOURA RODOVALHO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
097284	NANCY JERONIMO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
111031 073733	NELY CRUZ DA SILVA RIVONALDO BASILIO DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I ASSIST DE SUP A GESTAO I
049123	NEUMA MARIA DE ALBUQUERQUE	ANALISTA DE SUP A GESTAO I
085413	NEUSA MARIA SENA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
100846	NEUZA FRANCISCA DE LIMA E SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
105678	NICEA GOMES SALDANHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
122610	NILSON CARLOS DE FRANCA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
123021	NILZA GOMES DE MEDEIROS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
158003	NIVALDO FELICIANO DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
169200	ONILDA AMARA DE OLIVEIRA ROCHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
106267	OZEIAS RODRIGUES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
113727	PAULO BATISTA DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
113859	PAULO GOMES DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
123277	PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
109053	PAULO XAVIER SILVA LIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
122920	PEDRO SANTIAGO DOS SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
139785	PETRONIO JOSE DE SANTANA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
171506	PETRONIO ROCHA PATRIOTA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
114731	PETRONIO SEBASTIAO ALEXANDRE	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
106488	RAQUEL MARTINS DE SOUZA SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
088005	RAQUEL NETO DE ARAUJO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
170453	REBECA SOARES	ASSIST DE SUP A GESTAO I
094366	REGINALDO JOAO DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
079480	REJANE FERREIRA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
098957	REJANE LIMA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
107042	REJANE PEREIRA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
088781	REJANEIDE RODRIGUES DO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
094919	RENILDA GOMES VIRGOLINO DE SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
091804	RENILDE ALVES GOMES DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
099716	RILDO MIGUEL DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
170470	RILDSON DE PAULA PINTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
162442	RILVAN KLEBER BARCELOS DE OLIVEIRA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
126977	RINALDO BARBOSA DA SILVA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
121312	RISOMAR AMADEU DE ALBUQUERQUE	ASSIST DE SUP A GESTAO I
113646	RIVALDO FRANCISCO MAURICIO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
097306	RIVALDO RICARDO VASCONCELOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
113956	RIZOLANDIA BARBOSA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
089419	ROBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO	ANALISTA DE SUP A GESTAO I
162434	ROGERIO BARBOSA CARNEIRO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
163481	ROMERO JOSE DE OLIVEIRA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
120014	RONALDO JOSE DE LIMA BARBOSA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
091740	ROOSEVELTE FERREIRA PINTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
091065	ROSA HELENA DE QUEIROZ	ASSIST DE SUP A GESTAO I
100617	ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES	ASSIST DE SUP A GESTAO I
163678	ROSANGELA FIRMO DE LIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
107999	ROSANGELA MARIA DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
169552	ROSANGELA SOARES DA SILVA LINS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
090999	ROSEANE DO ROSARIO DE MENDONCA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
103721	ROSEANNE JUSTINIANO DOS REIS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
126969	ROSILEIDE CAVALCANTI LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121797	ROSILENE MARIA DA CRUZ	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
105309	ROSIMERE CAVALCANTI DA SILVA SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
090956	ROSINEIDE BASILIO DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
094455	ROSINERE DO REGO BARROS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
096423	ROSIVANIA LUCIA DA SILVA MONTEIRO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
108006	ROZELMA DOS SANTOS MENDES	ASSIST DE SUP A GESTAO I
157104	RUBEM FERREIRA DA SILVA JUNIOR	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
114960	RUI CLODOALDO MUNIZ DO AMARAL	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
111171	RUTH PEREIRA DE OLIVEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
069299	SANDRA LUCIA DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
088463	SANDRA MARIA FRAGA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
171697	SANDRA ROCHA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
121860	SAULO JOSE CRUZ MACEDO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
090646	SAULO ROBERTO BEZERRA DA PALMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
066141	SEBASTIANA RITA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
122882	SEBASTIAO JOSE DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
073237	SELMIR RODRIGUES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
105198	SEVERINA DO RAMO DA COSTA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
115185	SEVERINA JOSEFA DE LIMA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
072842	SEVERINA MARIA DE JESUS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
121096	SEVERINO BATISTA DE LIMA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
113530	SEVERINO CARLOS DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
119814	SEVERINO DE AQUINO FERREIRA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
113328	SEVERINO EDSON RUFINO DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
122580	SEVERINO JOSE DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
127590	SEVERINO JOSE DOS SANTOS	TECNICO DE SUP A GESTAO I
114448	SEVERINO MARTINS DE SANTANA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
122700	SEVERINO MATIAS ALVES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
114510	SEVERINO MENDONCA DE SANTANA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
075205	SEVERINO RAMOS CELESTINO DE MELO	ASSIST DE SUP A GESTAO I
105996	SHIRLEY MARIA FERREIRA E SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
106534	SILVANA ATAIDE DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
090549	SILVANA NUNES SANTOS DA PAZ	ASSIST DE SUP A GESTAO I
099422	SILVANETE MENDES FERREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
020796	SILVIO ALEXANDRE NICEAS FRAGOSO	ANALISTA DE SUP A GESTAO I
106445	SONIA JOSEFA RODRIGUES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
104850	SONIA MARIA DOS ANJOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
103632	SONIA RIBEIRO DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
090115	SUELY CLAUDINO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
105325	SUELY COSTA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
114472	TANIA MARIA DA CONCEICAO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
121770	TANIA MARIA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
155985	TEMISTOCLIS RAIMUNDO DO NASCIMENTO	TECNICO DE SUP A GESTAO I
102202	TEREZA CRISTINA DA COSTA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
113506	TOME ANTONIO MUNIZ DO AMARAL	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
115118	VALDECI MARQUES MAURICIO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
109304	VALDECIO ARRUDA PONTES	ASSIST DE SUP A GESTAO
126489	VALDEZIO JOSE MOREIRA AYRES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
112593	VALDILENE ALVES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
169609	VALDILENE RAMOS DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
124699	VALDOMIRO AMARO DA SILVA	TECNICO DE SUP A GESTAO I
122858	VALMIR SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
084140	VALTENILDO GOMES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
109576	VANDA MARIA DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I
095117	VASTI MARIA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
123285	VERA LUCIA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
158305	VERONICA MARIA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
115282	VILMA SIQUEIRA RODRIGUES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
159654	WAGNE IZAIAS TORRES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
155810	WALTER PEREIRA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
089850	WALTER SOARES DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
095397	WANDICK FRANCA NOGUEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
170666	WELLINGTON ALVES DE MELO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
106437	WELLINGTON GOMES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
115304	WELLINGTON ROCHA SANTOS	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
105538	WILENE NORMANDY DE SANTANA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
102970	WILMA LIMA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
080209	WILSON BARRETO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
171700	WLADEMIR PEDRO DE ALMEIDA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I
094544	ZAURI JOSE DE SENA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
094412	ZENEIDE TORRES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I
109665	ZULEIDE MARIA DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I

SEGURANÇA CIDADÃ
Matr.	NOME	CARGO
141682	AMAURI HONORIO DE ALBUQUERQUE	GUARDA MUNICIPAL
061786	ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL
142344	CARLOS AUGUSTO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL
142034	EDJANE MARIA DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL
143227	ELIAS GOMES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL
143120	GILBERTO FERREIRA DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL
075884	IZAIAS DA PAZ	GUARDA MUNICIPAL
144762	JORGE BERNADINO DE MACEDO	GUARDA MUNICIPAL
128449	JORGE JOSE PINTO DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL
143146	MARCIO JOSE FERREIRA	GUARDA MUNICIPAL
134805	MARIA DAS DORES LEITE PESSOA COSTA	GUARDA MUNICIPAL
093440	MARIA DAS GRACAS DA SILVA MONTEIRO	GUARDA MUNICIPAL
128783	MARIA JUSELY DOS SANTOS	GUARDA MUNICIPAL
103381	MARIA LUCIA FALCAO	GUARDA MUNICIPAL
099643	MAURICIO FIRMINO DA HORA	GUARDA MUNICIPAL
127990	MIRIAM ALVES DE FREITAS	GUARDA MUNICIPAL
140791	OZIEL DE SOUZA SILVA	GUARDA MUNICIPAL
142670	RILTON DA SILVA CONTI	GUARDA MUNICIPAL
089885	ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA	GUARDA MUNICIPAL
127825	ROSINETE SOBREIRA DE LIMA	GUARDA MUNICIPAL
143022	RUI ARRUDA DE ABREU	GUARDA MUNICIPAL
141976	SEVERINO DO RAMO XAVIER	GUARDA MUNICIPAL
127647	VALDIR DOS SANTOS MORAIS	GUARDA MUNICIPAL
142549	VAMBERTO EVANGELISTA LEITE	GUARDA MUNICIPAL

SAÚDE
Matr.	NOME	CARGO
177393	ABIA CAVALCANTI DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
178977	ADENICE FERREIRA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
168866	ADONIAS CRISTIANO DOS ANJOS	ASSISTENTE EM SAUDE I
160555	ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA FRANCISCO	ASSISTENTE EM SAUDE I
145440	ADRIANA FALCAO DO REGO BARROS	MEDICO I
169684	ADRIANA KOURY XAVIER	MEDICO I
173010	ADRIANNE GUSMAO CAMARA	ANALISTA EM SAUDE I
137170	ADRIANO SOARES VALENCA	ANALISTA EM SAUDE I
168513	ALBERI JOSE DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
177431	ALCIDESIO ANTONIO DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
179922	ALDEILDA CIPRIANO DOS SANTOS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
173444	ALDENICE PEREIRA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
177440	ALESSANDRA MARIA DE LIRA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
179949	ALEXANDRE AUGUSTO MARIANO DE CARVALHO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
179990	ALEXSANDRO FELIPE DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
131725	ALFREDISIA XAVIER DE BRITO	MEDICO I
180009	ALUISIO JERONIMO DO NASCIMENTO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
173509	ALZENY RODRIGUES DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
170976	AMANDA CRISTINA MEDEIROS DE MELO	ASSISTENTE EM SAUDE I
173517	AMARA LETICIA DE OLIVEIRA MENDES	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178683	ANA BETANIA BEZERRA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
157627	ANA CAROLINA DE LUNA CABRAL	ASSISTENTE EM SAUDE I
173525	ANA CATARINA GOMES DE SANTANA OLIVEIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
140970	ANA CLAUDIA DE ABREU NASCIMENTO	ASSISTENTE EM SAUDE I
180033	ANA CLÁUDIA DOS ANJOS LIMA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
178985	ANA CLAUDIA MELO DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
126748	ANA CLAUDIA MOREIRA TORBAN	MEDICO I
180041	ANA CRISTINA DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
173550	ANA FRANCISCA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
140279	ANA LIDIA PRYSTHON DE MELLO CARDOSO	ANALISTA EM SAUDE I
130737	ANA LUCIA BARBOSA	MEDICO I
177482	ANA LUCIA DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
155888	ANA LUCIA DE FREITAS TORREAO	ANALISTA EM SAUDE I
177490	ANA LUCIA DE SOUZA BARRETO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
173576	ANA LUCIA GOMES DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
173592	ANA LUCIA TORRES DE OLIVEIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
136530	ANA LUIZA ALVES DE SOUZA	ANALISTA EM SAUDE I
169781	ANA LUIZA DO NASCIMENTO	ANALISTA EM SAUDE I
155896	ANA MARGARIDA SILVA DE ARAUJO	ANALISTA EM SAUDE I
163082	ANA MARIA ALVES HENRIQUES	ASSISTENTE EM SAUDE I
160741	ANA MARIA DA CONCEICAO SACRAMENTO	ASSISTENTE EM SAUDE I
171557	ANA MARIA VERISSIMO DE JESUS	ANALISTA EM SAUDE I
180076	ANA PAULA CAMARA DE LIMA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
168939	ANA PAULA DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE I
173665	ANA SEVERINA DE SANTANA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
177520	ANALIESE PEREIRA DA ROCHA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
180114	ANDRE FRANCISCO DE LIMA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
173690	ANDREA DA SILVA AMANCIO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
173720	ANDREZA BRAGA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
180130	ANGELA CRISTINA RODRIGUES DE ASSIS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
129224	ANGELA CRISTINA VIEIRA DE MELO	MEDICO I
173738	ANGELA MARIA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
173746	ANGELA MARIA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
177547	ANGELA MARIA GOMES DE ALMEIDA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
173762	ANIE GOMES FERREIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
143901	ANNA CHRISTINA OLIVEIRA DA SILVA	MEDICO I
146161	ANTONIETA MARIA ARAUJO TEIXEIRA	MEDICO I
180165	ANTONIO GILBERTO DE ANDRADE BRITO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
173789	ANTONIO JOSE DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
144231	ANTONIO ROBERTO CALIXTO DA SILVA	MEDICO I
173800	ANTONIO ROSA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
156094	APACHE SANTIAGO FERREIRA	ANALISTA EM SAUDE I
155446	ARTUR JOSE VASCONCELOS DE QUEIROZ	ANALISTA EM SAUDE I
173827	AURELANE MARIA BARROS DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
180190	BERINALDO DA SILVA GONZAGA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
169870	BRAULIO CESAR DE SOUSA	ANALISTA EM SAUDE I
156280	BRENA COELHO DE OLIVEIRA	TECNICO EM SAUDE I
180203	CARLA ADRIANA LOPES DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
125474	CARLA GERLUCE DE CARVALHO MARTINS	MEDICO I
111791	CARLA GERLUCE DE CARVALHO MARTINS	MEDICO I
173860	CARME LUCIA DE SOUZA GOMES	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
171778	CAROLINA RAIMUNDO MOREIRA	ANALISTA EM SAUDE I
160687	CELIA ALVES DE MELO	ASSISTENTE EM SAUDE I
180246	CHARLENE ESPINDOLA DE SOUZA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
163112	CIBELE CONSTANCIA DE OLIVEIRA	ASSISTENTE EM SAUDE I
173916	CLAUDIA MARIA DE SOUZA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
180289	CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
160016	CLAUDIA TEREZA BARBOZA DOS SANTOS	ANALISTA EM SAUDE I
160253	CLAUDINEIDE PEREIRA DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
173940	CLAUDIO GOMES DE SIQUEIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
048917	CLAYTON ROBERTSON ABREU MAGALHAES	ANALISTA EM SAUDE I
139084	CLEIDE MARIA CORREIA FEITOSA	ASSISTENTE EM SAUDE I
047546	CLEUMA CLIVIA MAGALHAES FERREIRA	ANALISTA EM SAUDE I
173983	CLODOALDO MACHADO DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
169951	CRISTIANA MACIEL CAMPOS	ANALISTA EM SAUDE I
177571	CRISTIANA TENORIO DE OLIVEIRA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
179094	CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
174017	CRISTINA AQUINO TEXEIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
170879	DANIELA SANTOS DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
179035	DEBORA NAIR DE MELO OLIVEIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
172634	DEISE LUCIA DO NASCIMENTO	ANALISTA EM SAUDE I
174050	DENIZE MARIA DE SOUZA ARAUJO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
137340	DEOLINDA DE LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE I
138290	DINA ARAUJO SILVA DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE I
174084	DIOGENES AUGUSTO DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
169986	DISCIOLA RIBEIRO DANTAS FERRAZ	MEDICO I
135895	EDILENE MARIA DO NASCIMENTO	ASSISTENTE EM SAUDE I
174173	EDINALVA ROSA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
089826	EDITH MARIA WANDERLEY SIQUEIRA SALES	ANALISTA EM SAUDE I
180378	EDJANE RODRIGUES DE ALMEIDA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
177598	EDNA MARIA DE SOUZA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
174254	EDNALVA CARLOS DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
180386	EDNALVA MARIA DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
174262	EDNEIDE VIDAL FIRMINO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
177601	EDNILZA LIMA DE JESUS GOMES	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
170780	EDSON CARVALHO SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
174270	EDUARDA LUCAS DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
171824	EDUARDO LUIS LYRA DE AGUIAR	MEDICO I
180416	EDVANIA BORGES DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
177628	EDVANIA MARIA FERREIRA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
171107	EGLINE CRISTINA MAGALHAES DE LIMA	ASSISTENTE EM SAUDE I
170887	ELDA LINO DO NASCIMENTO	ASSISTENTE EM SAUDE I
174335	ELIANE MARIA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
177644	ELIENAIS SILVA DOS SANTOS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
143790	ELISA MARIA DE FIGUEIREDO JATOBA	ANALISTA EM SAUDE I
171115	ELISABETE CRISTINA DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE I
159352	ELISABETH DE LIMA VIEIRA	ANALISTA EM SAUDE I
136930	ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA CAMPELO	ASSISTENTE EM SAUDE I
143723	ELIZABETE REGINA GALDINO FULCO	MEDICO I
177660	ELIZABETH MARIA MOTA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
136301	ELIZABETH SANTIAGO DREYER	ANALISTA EM SAUDE I
125849	ELSON DE FRANCA MELO	MEDICO I
156418	ERIKA NEVES DE BARROS	ANALISTA EM SAUDE I
174521	ETELVINA MARIA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
171735	ETHIANE BATISTA DE SOUZA	ANALISTA EM SAUDE I
180530	FABIA CRISTIANE DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
180556	FABIANA ANTONIA DE SENA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
163201	FABIANA BARBOSA DO NASCIMENTO SILVA	ANALISTA EM SAUDE I
169382	FABIANA CRISTINA MARQUES MARINHO	ANALISTA EM SAUDE I
180564	FABIANA MARIA DOMINGOS DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
180572	FABIANA MARIA PEREIRA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
136280	FABIANA MOURA DA MOTTA SILVEIR	ANALISTA EM SAUDE I
144045	FABIOLA FONSECA DE LIMA	MEDICO I
180580	FERNANDO ANTONIO GOMES DE MELO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
177717	FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
125318	FERNANDO DE CARVALHO RABELLO SOBRINHO	ANALISTA EM SAUDE I
168629	FLAVIA DA MOTA FERREIRA	ANALISTA EM SAUDE I
136123	FLAVIA RORIS TEMPORAL	ANALISTA EM SAUDE I
180602	FLAVIO ROBERTO DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
174572	FLAVIO ROBERTO DE LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
104710	FLORA FERREIRA FILHA	MEDICO I
143995	FRANCISCO CARLOS DE MELO ALBUQUERQUE	MEDICO I
136239	FRANCISCO JOSE MORAES DE BARROS BARRETO	ANALISTA EM SAUDE I
136409	FRANCISCO JOSE PINHEIRO DE VASCONCELO	ANALISTA EM SAUDE I
137286	FREDERICO GUSTAVO DA LUZ RIBEIRO	MEDICO I
174580	GABRIELA MARIA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
125407	GASPAR DE HOLLANDA DE SIQUEIRA CAMPOS	MEDICO I
105040	GEDIDA XAVIER DE BRITO	MEDICO I
156558	GEISA NOVAES MAIA	ANALISTA EM SAUDE I
177733	GEISAN MICHELINE NASCIMENTO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
092258	GEMA CABRAL DE FREITAS	MEDICO I
067881	GILBERTO CUNHA DE SOUZA	ANALISTA EM SAUDE I
177768	GILDA MARIA DOS SANTOS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
136867	GILDACI ARAUJO LOPES	ASSISTENTE EM SAUDE I
137073	GIOVANI SERRANO MACHADO	MEDICO I
174661	GIVANETE MONTEIRO DA CUNHA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178705	GLAUCIO JOSE BORGES SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
180653	GLEICY MARY DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
177806	GLEIDSON LOPES DE VASCONCELOS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
162400	GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO DE LIMA	ANALISTA EM SAUDE I
131822	HAROLDO DE MEDEIROS FILHO	ANALISTA EM SAUDE I
135984	HELOISA MARIA CARDOSO LIMA	TECNICO EM SAUDE I
136484	HUGO DE ANDRADE AMORIM FILHO	ANALISTA EM SAUDE I
125660	IEDA DE ANDRADE MACHADO	MEDICO I
137057	ILKA BRANDAO BARBOZA	ANALISTA EM SAUDE I
135950	ILMA FRANCISCA DE MOURA	ANALISTA EM SAUDE I
174718	ILZA PRISCILA OLIVEIRA RAIMUNDO DE LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
136638	IMNA MENEZES DE MIRANDA	MEDICO I
180661	INALDO FELIX DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
156604	INES ALICE SALZANO SA BARRETO	MEDICO I
169080	INEZ TEREZA DE LIMA	TECNICO EM SAUDE I
155756	IONE SOUZA BARBOSA	ASSISTENTE EM SAUDE I
172456	IRACEMA DE ALCANTARA FONSECA	ANALISTA EM SAUDE I
170100	IRCEMIS DOS SANTOS FRANCO	ANALISTA EM SAUDE I
174769	IRENE RAMOS DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
174777	IRENILDA LIMA DE LIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
138690	IRIA MARIA GUEDES BEZERRA	MEDICO I
144835	ISA GALVAO RODRIGUES	ANALISTA EM SAUDE I
146196	ISABEL CRISTINA DE ANDRADE E SILVA SOUGARRET	TECNICO EM SAUDE I
131512	ISIS SOBREIRA CAMPOS	MEDICO I
126314	ISLY GUIMARAES DE OLIVEIRA	MEDICO I
131814	IVANETE BARBOSA DA FONSECA	ANALISTA EM SAUDE I
140392	IVANILDA FIRMINO DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
139750	IVANILDA MARIA GALINDO DE MELO	ASSISTENTE EM SAUDE I
180670	IVANILDO GOUVEIA DE OLIVEIRA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
174815	IVANISE MARQUES SATURNO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
156620	IVONE ANDRADE DE ALBUQUERQUE MARANHAO	ASSISTENTE EM SAUDE I
144479	IZABEL CRISTINA FARIA DA COSTA	MEDICO I
170119	IZABEL GONCALVES DE ASSIS	TECNICO EM SAUDE I
156655	JACIARA FERREIRA DA COSTA	ASSISTENTE EM SAUDE I
180718	JACIARA OLIVEIRA DE ARRUDA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
174874	JACKELINE BATISTA DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
174882	JACTON ALEXANDRE DO NASCIMENTO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
177865	JAILDA MONTEIRO DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
174890	JANAINA ALICE DE LIRA PEIXOTO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
137391	JANAINA BEZERRA DANTAS DE SOUZA	TECNICO EM SAUDE I
174904	JANAINA GOMES DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
180742	JANAINA TEOFILO DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
180777	JANE CLEIDE LOPES DE VASCONCELOS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
174912	JANE MARIA DA COSTA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
160466	JAQUELINE PIRES BERNARDO DE CASTRO	ASSISTENTE EM SAUDE I
170135	JEANE RODRIGUES GARRETT DE SOUZA	ASSISTENTE EM SAUDE I
135780	JECILANE SOARES PAULA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
174939	JEDI BARBOSA DO NASCIMENTO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
155624	JERLUCIA CAVALCANTI DAS NEVES	ANALISTA EM SAUDE I
140333	JESIMIEL CORREA BARROS	TECNICO EM SAUDE I
180831	JONAS RODRIGUES DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
139017	JORGE JOSE DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE I
139203	JOSANE RODRIGUES DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
180866	JOSE EDSON DO NASCIMENTO DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
109622	JOSE FERNANDO BATISTA SILVA FILHO	ANALISTA EM SAUDE I
144770	JOSE GENES SALES CAVALCANTI	MEDICO I
170143	JOSE LEONARDO INOJOSA DE SENA	ASSISTENTE EM SAUDE I
180874	JOSE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
171182	JOSE MATIAS ANSELMO	ASSISTENTE EM SAUDE I
180882	JOSE PAULO FALCAO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
177920	JOSE ROSENDO DE OLIVEIRA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
175030	JOSEFA GOMES DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175056	JOSEFA MARCELINO DO NASCIMENTO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175080	JOSEFA MONTEIRO DE SOUZA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175102	JOSELENE COUTINHO FERREIRA DO NASCIMENTO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
180920	JOSELINO JOSE DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
175129	JOSENAIDE CRISTINA DE SANTANA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
126861	JOSENETE MAXIMO MACIEL	MEDICO I
137987	JOSIAS JOSE DA SILVA	TECNICO EM SAUDE I
175170	JOSILENE DA SILVA LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178730	JOSIRENE GOMES BARBOSA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178004	JOYCE VIDAL DE NEGREIROS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
175234	JULIA JOSE DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
170194	JULIA MARIA DO NASCIMENTO	ANALISTA EM SAUDE I
175242	JULIANA MARIA ALVES	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175269	JURACI REGIS DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
169110	KARLA AUGUSTA GONCALVES BARROS	MEDICO I
171190	KARLA DALILA DE CASTRO PEREIRA COSTA	ASSISTENTE EM SAUDE I
139831	KATHERINE SALES MACHADO	MEDICO I
178039	KATIA CILENE ALVES DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
178047	KEILA MARIA DE LIMA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
181021	KEILY FRANCISCA DE SALES	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
168718	KLEDOALDO OLIVEIRA DE LIMA	ANALISTA EM SAUDE I
175323	LAECIO MOISES DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175331	LAELSO HENRIQUE SILVA JUNIOR	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
167231	LAURA PATRICIA FERREIRA SABINO	MEDICO I
175358	LAURINEIA MARIA BERTO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
122149	LEDA MARIA ROSA ARAUJO DANTAS	MEDICO I
139777	LEILA ALVES DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
156809	LENISE GOMES DE LIMA	ANALISTA EM SAUDE I
171239	LEONARDO FLOR DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
130826	LILIA MARIA BARRETO CAMPELO DE MELO	MEDICO I
168726	LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO	ANALISTA EM SAUDE I
175404	LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175412	LINDINALVA GOMES DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178098	LINETE ALBUQUERQUE DE SANTANA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
125040	LOUISIANA TORRES DE BRITO CALADO	MEDICO I
170259	LUCAS ADOLFO DA SILVA	TECNICO EM SAUDE I
111783	LUCIA HELENA FERREIRA BELTRAO	ANALISTA EM SAUDE I
175463	LUCIANA DE LIMA BARROS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
168734	LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA	MEDICO I
178110	LUCIANA VIDAL DE NEGREIROS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
170810	LUCIANE MARCOLINO DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
136298	LUCICLEIDE DANTAS DE MORAES FURTADO	ANALISTA EM SAUDE I
178128	LUCIENE LUIZA MENDES ROCHA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
156817	LUCIENE REGINA VITORINO DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
171816	LUCIMAR JOSEFA DE VASCONCELOS	ASSISTENTE EM SAUDE I
175536	LUCINETE JOSE DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175552	LUIZ ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178144	LUIZE MARIA DA SILVA BARBOSA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
175560	LUZIA MARINHO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
181099	MAGALI TRAJANO CAVALCANTI	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
155411	MANOELA MARIA DE MORAIS E SILVA	ANALISTA EM SAUDE I
163651	MANUELA GOMES PENEDO	ANALISTA EM SAUDE I
170828	MARCELIA NOVAIS DAMASCENA BEZERRA	ASSISTENTE EM SAUDE I
170313	MARCIA ANGELA BARBOSA	ASSISTENTE EM SAUDE I
131911	MARCIA DE FATIMA MOTA VALENCA	ANALISTA EM SAUDE I
171638	MARCIA GONCALVES NETO DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE I
126896	MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL	MEDICO I
137847	MARCIA REJANE NERI TAVARES	MEDICO I
131652	MARCO ANTONIO VIRAES DE GOES CAVALCANTI	ANALISTA EM SAUDE I
129143	MARCOS ARCOVERDE	MEDICO I
126640	MARCUS ANTONIUS DE ANDRADE JURUBEBA	ANALISTA EM SAUDE I
175641	MARGARETH FERREIRA DO ESPIRITO SANTO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
181137	MARIA AUXILIADORA DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
175650	MARIA AUXILIADORA GOMES DE SANTANA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175676	MARIA BERNADETE DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
162426	MARIA CATARINA TAVARES DA SILVA HENNESSEY	MEDICO I
130834	MARIA CECILIA MAC DOWELL DOURADO AZEVEDO	MEDICO I
178764	MARIA CRISTINA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175749	MARIA DA CONCEICAO ALVES DE LIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
181145	MARIA DA CONCEICAO DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
175765	MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175781	MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
179019	MARIA DA PAZ SILVA LINS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
122025	MARIA DA PENHA CARLOS DA SILVA CARNEIRO	MEDICO I
175790	MARIA DA SOLEDADE DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175803	MARIA DANIELY PEREIRA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
122041	MARIA DAS DORES TAVARES NASCIMENTO	MEDICO I
136140	MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ALVES	ANALISTA EM SAUDE I
132004	MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUZA	MEDICO I
175846	MARIA DAS NEVES MELO DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
138525	MARIA DE FATIMA BATISTA CANTINHO DE MELO	ANALISTA EM SAUDE I
181161	MARIA DE FATIMA CAVALCANTE	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
175854	MARIA DE FATIMA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175889	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175897	MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175900	MARIA DE FATIMA MARTINS DE QUEIROZ	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
138304	MARIA DE FATIMA MORAES DE ARAUJO	ASSISTENTE EM SAUDE I
175919	MARIA DE FATIMA SILVA LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
156892	MARIA DE FATIMA SOARES DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE I
157996	MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DA SILVA CAFE PAES	ANALISTA EM SAUDE I
155497	MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA	MEDICO I
175927	MARIA DE LOURDES DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178225	MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
175943	MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SANTANA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178772	MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
175951	MARIA DO CARMO MONTE DA CUNHA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
130656	MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA E ALVIM	MEDICO I
144177	MARIA DO SOCORRO BARBOSA DA SILVEIRA	MEDICO I
178268	MARIA DO SOCORRO DE ALCANTARA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
181226	MARIA DO SOCORRO TENORIO MAGALHAES	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
181234	MARIA DOS PRAZERES DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
176044	MARIA DOS PRAZERES SOUZA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
181242	MARIA GUILHERMINO DOS SANTOS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
176052	MARIA GUIOMAR DE BRITO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
136174	MARIA HELENA DE SANTANA	ANALISTA EM SAUDE I
157864	MARIA IANY MARTINIANO DA SILVA	TECNICO EM SAUDE I
178799	MARIA INEZ DE SANTANA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
136727	MARIA IRIS DE MORAIS MACHADO	MEDICO I
169170	MARIA ISABEL ALVES SIQUEIRA DE MIRANDA	MEDICO I
176079	MARIA JEANE DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
176109	MARIA JOSE DE JESUS SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178810	MARIA JOSE DE OLIVEIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
158232	MARIA JOSE EVANGELISTA NETTO	MEDICO I
140589	MARIA JOSE GOMES	ASSISTENTE EM SAUDE I
156841	MARIA LUCIA DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
176214	MARIA MARCIONILA DA CONCEICAO NETA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
145556	MARIA MEDIANEIRA FRANCO DOS SANTOS	MEDICO I
181307	MARIA MONICA DE FIGUEIREDO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
171450	MARIA PAULA DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
176249	MARIA ROSILENE FERREIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
181315	MARIA SOLANGE DOS SANTOS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
176257	MARIA SUELI DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
106747	MARIA SUELY FARIAS PIMENTEL	ANALISTA EM SAUDE I
178837	MARIA ZILDA FERREIRA DE SANTANA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
156957	MARIANGELA DE ANDRADE DO NASCIMENTO MOURA	TECNICO EM SAUDE I
125490	MARILIA DE BARROS DE MELO E SILVA	MEDICO I
181323	MARILIA PAULA LOPES DE VASCONCELOS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
156965	MARILURDES ANTONIA DE MELO ALVARE	ANALISTA EM SAUDE I
181340	MARINALVA RODRIGUES DE MOURA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
176311	MARINEIDE FIRMINO DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178330	MARIO ADRIANO CORREIA GOMES	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
138037	MARIO MARQUES PEREIRA	TECNICO EM SAUDE I
139211	MARIZE FERREIRA MONTEIRO	ASSISTENTE EM SAUDE I
181358	MARLEIDE BEZERRA DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
181374	MARLY MARIA DO CARMO COSTA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
178349	MARTA BEZERRA DE OLIVEIRA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
168785	MARTA CORREIA VALERIO DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
176400	MAXIMA DE SOUSA LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
176427	MERIJANE PEREIRA DE SOUZA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
158208	MICHELE FRANCISCA DA SILVA FERREIRA	ASSISTENTE EM SAUDE I
168793	MICHELLI FRANCA DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
178365	MIGUEL CABRAL DE ARAUJO JUNIOR	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
095443	MIGUEL CAVALCANTE TEIXEIRA	ANALISTA EM SAUDE I
176443	MIRIAM CAVALCANTE DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
135640	MOACIRA DE OLIVEIRA BORBA FEITOZA	TECNICO EM SAUDE I
172537	MONICA BASILIO DE SOUZA	ASSISTENTE EM SAUDE I
140651	MONICA CRISTINA RODRIGUES DE VASCONCELOS	ANALISTA EM SAUDE I
181412	MONICA MARIA DO NASCIMENTO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
168807	MONICA MARIA GUIMARAES DA COSTA	ANALISTA EM SAUDE I
181439	MYRNA SANTOS DE SANTANA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
100021	NADJA SINNATMUY BARBOSA CAVALCANTE FELIX	ANALISTA EM SAUDE I
135682	NADJLA FERREIRA SOUZA	ANALISTA EM SAUDE I
137910	NAIRSON FARIAS DE LIMA	TECNICO EM SAUDE I
176508	NEIDE MARIA FRANCISCA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
173002	NEUSA TRAJANO DO NASCIMENTO	ASSISTENTE EM SAUDE I
176524	NEUZILENE TEIXEIRA DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
146102	NILSON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR	ANALISTA EM SAUDE I
169510	NILZA ZAMORANO LIMA	ANALISTA EM SAUDE I
157040	ODETE MARIA CABRAL BORGES	ASSISTENTE EM SAUDE I
160512	OLIMPIO ALVES MACIEL NETO	MEDICO I
115355	OZEIAS VITORINO DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
170402	OZILENE SANTOS DA SILVA FERREIRA	ASSISTENTE EM SAUDE I
181498	PABLO MISCHEL DE MELO BARROS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
178411	PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
169218	PATRICIA ANGELICA ALVES DA SILVA	TECNICO EM SAUDE I
168815	PATRICIA ARRUDA PEREIRA BORGES	ANALISTA EM SAUDE I
155527	PATRICIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS	ANALISTA EM SAUDE I
157058	PATRICIA DE OLIVEIRA BARBOSA PORTO	ANALISTA EM SAUDE I
176559	PATRICIA FRANCISCA BEZERRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
169234	PAULA ROBERTA HOLANDA TEIXEIRA DORNELAS	ASSISTENTE EM SAUDE I
079065	PEDRO BEZERRA DE PAIVA NETO	ANALISTA EM SAUDE I
171727	REGINALDO DE OLIVEIRA FALCAO JUNIOR	ANALISTA EM SAUDE I
176591	REJANE MARIA DE OLIVEIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
145467	REJANE MARIA VIEIRA DANTAS	MEDICO I
176605	REJANE ROSA DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178438	REJANE TERTULINA DE SENA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
157082	RENATA ANDRADE DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
169250	RENATA CRISTINA DA SILVA	TECNICO EM SAUDE I
171603	RENATA DE OLIVEIRA ANDRADE MARQUES	MEDICO I
169675	RENATA KELLI SANTANA DE SOUZA	ASSISTENTE EM SAUDE I
145955	RICARDO MONTEIRO SOARES	MEDICO I
145858	RINALVA TENORIO VAZ	MEDICO I
157198	RITA DE CASSIA SANTA CRUZ	MEDICO I
140112	RITA DE CASSIA VITALINO BATISTA	ASSISTENTE EM SAUDE I
181552	ROBERTA DA SILVA SANTOS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
169277	ROBERTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO	ASSISTENTE EM SAUDE I
143804	ROGERIO ALVES DA FONSECA	MEDICO I
168831	ROSANA AZEVEDO PAES BARRETO	MEDICO I
176729	ROSEANE CAMPELO ALBUQUERQUE DE LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178462	ROSEANE MARIA TEIXEIRA DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
178489	ROSENILDO FRANCISCO RIBEIRO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
176770	ROSIANE FARIAS SILVA DOS SANTOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
176788	ROSICLEIDE FREITAS DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
176800	ROSILDA MARIA DE LUNA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
181595	ROSILDA SOARES DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
157155	ROSILENE CARNEIRO DE LIMA	ASSISTENTE EM SAUDE I
143758	ROSIVALDO TAVARES PESSOA JUNIOR	ANALISTA EM SAUDE I
138550	SANDRA ALVES DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE I
178535	SANDRA CARNEIRO DOS SANTOS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
181609	SANDRA MARIA DA PAZ SANTANA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
125342	SANDRA MARIA SILVA RODRIGUES FONTES	ANALISTA EM SAUDE I
176893	SANDRA REGINA DA SILVA CARVALHO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
126586	SANDRA REGINA FERREIRA MONTEIRO	MEDICO I
140880	SANDRA ROBERTA RODRIGUES CERQUEIRA	ANALISTA EM SAUDE I
178551	SANDRA VOLEIDE GOMES DE MELO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
157732	SAULO CAPIBARIBE BARBOSA	ANALISTA EM SAUDE I
050512	SELMA MOURA DE ALMEIDA	ANALISTA EM SAUDE I
159999	SEVERINA ALAIDE DE OLIVEIRA SOUZA	ASSISTENTE EM SAUDE I
176940	SEVERINA MARIA DA SILVA MIRANDA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178560	SEVERINA MARTA DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
137227	SEVERINA SOLANGE TEIXEIRA BORBA	TECNICO EM SAUDE I
176974	SEVERINO RAMOS DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
138444	SEVERINO SANTOS DE SANTANA	ANALISTA EM SAUDE I
181668	SHIRLEY JOSE GONCALVES DA SILVA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
144029	SILVANA GOMES DE LIMA	ASSISTENTE EM SAUDE I
176982	SILVANA MARIA ALVES BRANDAO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178578	SILVANIA MARIA DA FONSECA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
170569	SILVIA CARLA DE ARAUJO	ANALISTA EM SAUDE I
181692	SILVIA FABIANA OLIVEIRA PEDROSA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
131830	SILVIA MARCIA CANDIDA LINS DE SOUZA	ANALISTA EM SAUDE I
177032	SIMONE GOMES DE SOUZA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
157570	SIMONE MARIA RAMOS DE OLIVEIRA	ASSISTENTE EM SAUDE I
181714	SIMONE SANTANA DA LUZ SANTIAGO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
177059	SOLANGE MARIA MORAIS DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
177067	SONIA MARIA DA SILVA BARBOS	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
177075	SONIA MARIA DE LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
129275	SONIA REGINA DE FIGUEIREDO MONTEIRO	MEDICO I
155705	SONIA REJANE BONIFACIO RIBEIRO	ANALISTA EM SAUDE I
177113	SUELI GOMES DA SILVA TRINDADE	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
171344	SUELI GONCALVES DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I
177130	SUELY ALVES DE LIRA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
181757	SUZANA LUIZA DE LIMA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
177164	SUZIGLES VIEIRA BATISTA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
181765	TARCISIO RICARDO DA SILVA JUNIOR	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
163546	TATIANA OLIVEIRA COUTINHO DURA	ASSISTENTE EM SAUDE I
177199	TATIANE GONCALVES MARINHO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
162213	TEREZA CRISTINA BARBOSA VALENCA	MEDICO I
178616	TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS ALMEIDA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
157376	THADZIA MARIA DE BRITO RAMOS	ANALISTA EM SAUDE I
146005	VALDECIR GONZAGA DOS SANTOS	MEDICO I
178624	VALDETE GUEDES DO NASCIMENTO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
177245	VALDINEIDE INACIO SILVA DE LIMA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
140090	VANIA ELEUTERIO AGRIPINO	MEDICO I
178632	VANIA JOVENTINO DO CARMO	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
177270	VANIA MARIA DO CARMO	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
171891	VERA CAMPELO NOGUEIRA	ANALISTA EM SAUDE I
177288	VERA LUCIA AURELINA DE SOUZA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
178950	VERA LUCIA DE SANTANA DIAS	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
177334	VERAILZA FERREIRA DE ALMEIDA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
045551	VERONICA BRAGA BATISTA	ANALISTA EM SAUDE I
181820	VERONICA LUCIENE BELO DE SENA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I
125709	VERONICA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS	ANALISTA EM SAUDE I
177350	VERONICA PEREIRA DE SANTANA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
171352	VIVIAN CARLA REMIGIO	ASSISTENTE EM SAUDE I
157414	VIVIAN VERONICA BARBOSA DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE I
110779	WAGNER DE SOUZA SANTOS	ANALISTA EM SAUDE I
171387	WILZA ALVES DE LIMA	ASSISTENTE EM SAUDE I
177385	ZENILDA FERNANDES DA SILVA	AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I
102571	ZILDA MARIA DA FONTE DE MIRANDA HENRIQUES	MEDICO I
178667	ZIRAM DE SOUZA	AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I

GESTÃO DA RECEITA
Matr.	NOME	CARGO
063592	EDMILSON MARQUES DE QUEIROZ	TECNICO GESTAO RECEITA I
073318	ELIAS MANOEL DE SANTANA	AUDITOR TRIBUTARIO I
035769	FERNANDO JOSE DE SOUZA	AUDITOR TRIBUTARIO I
104302	IVO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE	TECNICO GESTAO RECEITA I
172855	JOSE WILLAMS DA SILVA OLIVEIRA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO I
138878	JOSEFA DO CARMO PEREIRA	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO I
067253	MARCOS ANTONIO DE ARRUDA PACHECO	AUDITOR TRIBUTARIO I

Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Secretaria Executiva de Administração, Gestão Pessoas e Previdência

GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

FORMULÁRIO PARA COMPROVAÇÃO DE CURSOS CONCLUIDOS REFERENTE À AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE QUE TRATA O ART. 16 DA LEI Nº. 662/2011

(PREENCHER DE FORMA LEGÍVEL)

DADOS PESSOAIS

NOME COMPLETO:

ENDEREÇO COMPLETO:

CPF: E-MAIL: SEXO: F M

TELEFONE RESIDENCIAL: CELULAR:

INSTRUÇÃO: NÃO ALFABETIZADO CURSO TÉCNICO. ESPECIFIQUE: ___________________________________

NÍVEL FUNDAMENTAL NÍVEL SUPERIOR COMPLETO ESPECIFIQUE: __________________________

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO NÍVEL SUPERIOR INCOMPLETO

NÍVEL MÉDIO COMPLETO ESPECIALIZAÇÃO DOUTORADO

NÍVEL MÉDIO INCOMPLETO MESTRADO

DADOS PROFISSIONAIS

SITUAÇÃO PROFISSONAL ATUAL: ATIVO À DISPOSIÇÃO

ESPECIFIQUE:

LICENÇA MÉDICA LICENÇA PRÊMIO Outros

MATRÍCULA: CARGO:

SECRETARIA:

SETOR DE TRABALHO

TELEFONE CONVENCIONAL PROFISSIONAL E CELULAR:

NOME DA CHEFIA:

TELEFONE DA CHEFIA: E-MAIL DA CHEFIA:

RELACIONE OS CERTIFICADOS QUE FORAM ANEXADOS A ESTE FORMULÁRIO COM CARGA HORÁRIA (ATENÇÃO: SÓ PODERÁ SER ANEXADO CURSOS ANTERIORES A CINCO ANOS)

CURSO: CARGA HORÁRIA:

DATA:

ASSINATURA DO (A) SERVIDOR (A):

ANEXO III – FORMULÁRIO PARA PREENCHIMENTO

**APRESENTAR AS CÓPIAS DOS CERTIFICADOS, DIPLOMAS E/OU DECLARAÇÃO AUTENTICADOS JUNTAMENTE COM ORIGINAIS.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 698/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 167/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe II 6L, JOSE CAETANO DA SILVA FILHO, mat. nº. 11.974-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 07.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 699/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 166/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe II 5I, ANA PAULA DOS ANJOS BRITO, mat. nº. 13.431-7 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 22.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 700/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 172/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar I-H, NEUZA MARIA GOMES SILVA, mat. nº. 12.637-3 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 13.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 701/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 156/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, MARIA CORREIA DE SOUZA, mat. nº. 17.571-4 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 15.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 702/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 174/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 6L, ALCINEIDE DOS SANTOS, mat. nº. 12.349-8 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 17.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 703/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 179/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe I – 1A, ANGELICA SOARES DE ARAUJO, mat. nº. 18.570-1 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 17.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 704/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 183/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 7N, FLAVIA MONTEIRO PESSOA, mat. nº. 9219-3 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 27.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 705/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 217/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 3E, SANTUZA BARROS DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº. 15.055-0 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 26.07.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 706/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 161/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 3E, SANTUZA BARROS DE OLIVEIRA SILVA, mat. nº. 15.055-0 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 24.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 707/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 180/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 3F, SILVANA BORGES DE ARAUJO, mat. nº. 16.177-2 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 18.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 708/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 157/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 5I, ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA, mat. nº. 14.361-8 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 12.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 709/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 165/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 4G, ANA PAULA FERNANDES VIEIRA, mat. nº. 14.503-3 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 20.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 710/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 162/2016.

R E SO L V E:

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 711/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 168/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II – 5I, ROSILDA JACINTO DOS SANTOS SILVA, mat. nº. 14.133-0 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 16.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 712/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 171/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 4G, ANA PAULA FERNANDES VIEIRA, mat. nº. 14.503-3 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 26.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 713/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 139/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III – 2D, ANDREA SIMONE DE SOUZA E SILVA, mat. nº. 14.624-2 conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 714/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 169/2016.

R E SO L V E:

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 715/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 170/2016.

R E SO L V E:

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 716/2016

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 163/2016.

R E SO L V E:

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 717/2016

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 610/2016, datada de 06.07.2016, que concedeu Licença Prêmio, a servidora MARINALVA CUSTODIO DA SILVA, mat. 8744-0 onde se lê: 8744-6 leia-se: 8744-0, lotada na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.718/2016

R E SO L V E:

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs. 176/2016 e 178/2016 – Assessoria Jurídica/SEALGP dos servidores indicados na tabela abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
2705722016	ALBERTO LUIZ SOARES DA SILVA	9873-6	Executiva de Segurança Cidadã
2704452016	SEVERINO JOSÉ DA SILVA	10.143-5	Executiva de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.719/2016

Considerando solicitação através do protocolo nº.2712222016, datado de 19.07.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, a servidora VANESSA DA SILVA PEREIRA, mat.20.049-2 lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 12.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.720/2016

Considerando solicitação através do protocolo nº.2712212016, datado de 15.07.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora IVANISE BRITO DA SILVA, mat.20.557-5 lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 15.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 002/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes PE, em 1ª Reunião Ordinária (Gestão 2016/2018) realizada no dia 08 de junho de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO a eleição das Entidades da Sociedade Civil para a Gestão 2016/2018 do CMAS/JG em 14 de abril de 2016;

CONSIDERANDO a Posse dos atuais Conselheiros do CMAS/JG no dia 12/05/2016;

CONSIDERANDO a nova Mesa Diretora do CMAS/JG;

CONSIDERANDO o Art. 28 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno;

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR AS COMISSÕES PERMANENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMAS/JG PARA O BIÊNIO 2016/2018:

COMISSÃO DE NORMAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE INTERNO E EXTERNO/CNFCIE:

Representantes da Sociedade Civil:

CLÁUDIO RIBEIRO GUEDES (Presidente)

MARCÍLIO ANTÔNIO DA SILVA

Representantes Governamentais:

CARLOS AUGUSTO DA S. CAVALCANTI (Relator)

COMISSÃO DE FINANÇAS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS/CFCR:

Representantes da Sociedade Civil:

PEDRO MARTINS DOS SANTOS

CLÁUDIO RIBEIRO GUEDES

MARCÍLIO ANTÔNIO DA SILVA

Representantes Governamentais:

JOSÉ FERNANDO DA SILVA

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO/CC:

Representantes da Sociedade Civil:

HEMI MONIQUE VILAS BÔAS DE ANDRADE

PEDRO MARTINS DOS SANTOS

Representantes Governamentais:

CLEIDE AUGUSTA DE CAMARGO

COMISSÃO DE ÉTICA/CE:

Representantes da Sociedade Civil:

LUCIANA FABRÍCIO DE OLIVEIRA

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Representantes Governamentais:

MARCÍLIO ANTÔNIO DA SILVA

CLÁUDIO RIBEIRO GUEDES.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de junho de 2016.

José Fernando da Silva

Presidente do CMAS/JG

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA SEAS Nº 03, 14 de julho de 2016.

Dispõe sobre a designação de Conselheiros Tutelares suplentes para o exercício da titularidade, enquanto perdurar licença dos titulares.

O Secretário Executivo Assistência Social, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso V, do Art. 6º, da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com os Artigos 4º caput e 32, inciso XII da Lei Municipal 1.179/2015, publicada em 29 de abril de 2015; bem como a Portaria 65/2016-GP, publicada em 16 de julho de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os membros suplentes dos Conselhos Tutelares abaixo elencados para em substituição aos titulares que se encontram em Licença para candidatura a cargo eletivo, exercerem a titularidade do cargo, no período de 14/07/2016 até 02/10/2016:

REGIONAL 01

Elton Gutemberg Vitoriano Salvador da Silva, CPF: 013.811.244-45, RG: 52.674.898-9 SSP/SP em substituição a Cristiano Vicente de Carvalho, CPF: 010.685.624-39, RG: 5.499.013 SDS/PE.

REGIONAL 02

Isaias Bezerra dos Santos, CPF: 625.071.844-34 RG: 3.462.000 SDS/PE em substituição a Sergio Silva de Oliveira, CPF: 036.796.634-47 RG: 5.294.547 SSP/PE.

REGIONAL 03

Walmir Ramos Mendes Damião, CPF: 859.125.304-34, RG: 3.260.417 SDS/PE em substituição a Marcio Henrique de Oliveira Silva, CPF: 046.863.314-90, RG: 6.454.623 SDS/PE.

Art. 2º O período previsto no artigo anterior poderá ser suprimido, caso ocorram motivos que ensejem o fim antecipado da aludida licença.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

José Fernando da Silva

Secretário Executivo de Assistência Social

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 124, de 09 de agosto de 2016.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 7718-6, lotado na Secretaria Executiva da Receita, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 125, de 09 de agosto de 2016.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JAIR BATISTA SILVA, no cargo de Agente Administrativo PL – 18, matrícula n° 0047-7, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 126, de 09 de agosto de 2016.

Conceder pensão por morte, a contar de 23/05/2016 a MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, beneficiária do ex-servidor ELÍSIO SALUSTIANO DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Músico, matrícula n° 12.309-9, falecido em 23/05/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

09 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°142 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 22 DE JULHO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6234/2016 – Nomear Ana Paula Alves de Freitas Marques, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6235/2016 – Nomear Ramon Brainer Lins, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6236/2016 – Nomear Miriã Alexandra de Andrade Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6237/2016 – Nomear Janaina Kátia de Lima Gomes, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6238/2016 – Nomear Janaina Paloma de Aquino Costa, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6239/2016 – Exonerar Cynthia Verônica Barros da Silveira Mourelhe, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6240/2016 – Exonerar Alexsandra Patrícia de Carvalho Serrano, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6241/2016 – Exonerar Beltrand Gouveia Lins, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6242/2016 – Nomear Alexsandra Patrícia de Carvalho Serrano, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6243/2016 – Nomear Beltrand Gouveia Lins, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º6244/2016 – Nomear Rogger Hudson Sobrinho, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6245/2016 – Nomear Deisiane Lopes Pequeno, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6246/2016 – Nomear Rildo Caetano de Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6247/2016 – Nomear Yago Cesar Mota Pimentel, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 1º de junho de 2016.

Ato n.º6248/2016 – Nomear Camila Caroline Gomes da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 1º de junho de 2016.

Ato n.º6249/2016 – Nomear João Pereira de Sá, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 1º de junho de 2016.

ERRATA: No Ato 6095/2016

Onde se lê: Evandro Carlos Fidelis Lins

Lê-se: Edvandro Carlos Fidelis Lins.

ERRATA: No Ato 6083/2016

Onde se lê: Paulo Roberto Barbosa da Silva

Lê-se: Paulo Alberto Barbosa da Silva.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 005 / 2016.

INSTITUIR A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME)- 2016/2017.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010,

CONSIDERANDO a necessidade de se efetuar a seleção de medicamentos essenciais, considerados seguros, eficazes e de custos efetivos, destinados ao atendimento dos problemas prioritários de saúde da população, frente à multiplicidade de produtos farmacêuticos e do intenso desenvolvimento de novas tecnologias;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada pela Resolução CNS No- 338, de 6 de maio de 2004, que define como um de seus eixos estratégicos, no inciso I do art. 2º, a garantia de acesso e eqüidade às ações de saúde, incluindo a Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria No- 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece no item 3.1, como uma de suas diretrizes, a adoção de Relação de Medicamentos Essenciais.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para que seja utilizada como instrumento norteador da assistência terapêutica municipal de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO a Portaria n^o 007 / 2015 (nova composição da CFT para 2014/2015 em atualização da Portaria n^o 15 de 05/09/ 2009), que institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretária Executiva de Promoção da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve:

Art. 1º Aprovar a 4ª edição da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

Art. 2º A REMUME 2016/2017 ora aprovada foi atualizada de acordo com os seguintes critérios:

I – seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária;

II – pela qualidade, menor custo de aquisição, armazenamento, distribuição e controle;

III – considerando as seguintes características quanto às concentrações, formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações:

Comodidade para a administração aos pacientes;
Faixa etária;
Facilidade de fracionamento ou multiplicação das doses.

IV – com um único princípio ativo, excluindo-se, sempre que possível às associações;

V – pelo nome do princípio ativo, segundo a Denominação Comum Brasileira – DCB;

VI – consideração do perfil de morbimortalidade da população do Município do Jaboatão dos Guararapes;

VII – baseada na RENAME 2015;

Art. 3º A REMUME 2016/2017 irá nortear a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, garantindo acesso aos medicamentos com uso racional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

ANEXO I

MEDICAMENTOS PADRONIZADOS NA RELAÇÃO BÁSICA

Item	Denominação Genérica	Apresentação/Dosagem
1	Aciclovir	Comprimido 200mg
2	Aciclovir	Creme 50mg/g Bisnaga com 10g
3	Ácido acetilsalicílico	Comprimido de 100mg
4	Ácido Fólico	Comprimido 5mg
5	Ácido Graxos essenciais	Loção oleosa- Frasco 200 ml
6	Albendazol	Suspensão Oral 40mg/ml – Frasco com 10ml
7	Alendronato de sódio	Comprimido 70mg
8	Alopurinol	Comprimido de 300mg
9	Aminofilina	Comprimido de 100mg
10	Aminofilina	Solução injetável 24mg/ml – Ampola c/10ml
11	Amiodarona, cloridrato	Comprimido de 200mg
12	Amitriptilina, cloridrato	Comprimido de 25mg
13	Amoxicilina	Cápsula de 500mg
14	Amoxicilina	Pó para Suspensão Oral 50mg/ml – Frasco com 60 ml
15	Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	Comprimido (500mg + 125mg)
16	Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	Suspensão Oral (50mg + 12,5mg)-Frasco com 75 ml
17	Anlodipino, Besilato	Comprimido 10mg
18	Atenolol	Comprimido de 50mg
19	Azitromicina	Comprimido 500mg
20	Azitromicina	Pó para suspensão oral 40mg/ml -Frasco plástico c/ 15ml
21	Beclometasona, dipropionato	Solução com Propelente ( Aerossol) 250mcg/dose -200 doses
22	Benzilpenicilina benzatina	Pó para suspensão injetável 600.000UI F.A.
23	Benzilpenicilina benzatina	Pó para suspensão injetável 1.200.000UI F.A.
24	Biperideno, cloridrato	Comprimido de 2mg
25	Biperideno, cloridrato	Solução Injetável 5mg/ml – Ampola com 1ml
26	Budesonida	Solução Nasal 50mcg/dose -200 doses
27	Captopril	Comprimido de 25mg
28	Carbamazepina	Comprimido 200mg
29	Carbamazepina	Suspensão Oral 20mg/ml- Frasco com 100ml
30	Carbonato de Cálcio + colecalciferol (Vit D3)	Comprimido (600mg+400UI)
31	Carbonato de Lítio	Comprimido de 300mg
32	Carvedilol	Comprimido de 6,25mg
33	Cefalexina sódica	Comprimido 500mg
34	Cefalexina sódica	Pó para suspensão oral 50mg/ml – Frasco com 60ml
35	Ciprofloxacino + Dexametasona	Solução Oftálmica (0,35% + 0,1%) – Frasco com 5ml
36	Ciprofloxacino, cloridrato	Comprimido 500mg
37	Claritromicina	Comprimido 500mg
38	Clomipramina, cloridrato	Comprimido de 25mg
39	Clonazepam	Comprimido 0,5mg
40	Clonazepam	Comprimido 2mg
Item	Denominação Genérica	Apresentação/Dosagem
41	Clonazepam	Solução Oral 2,5mg/ml – Frasco com 20ml
42	Cloreto de Sódio 0,9%	Solução Nasal 0,9% -Pediátrico –Frasco com 30ml
43	Cloreto de Sódio 0,9% Sol. Injetável	Solução Injetável 0,9% – Bisnaga 500ml (Sistema fechado)
44	Clorpromazina, cloridrato	Comprimido de 25mg
45	Clorpromazina, cloridrato.	Comprimido de 100mg
46	Clorpromazina, cloridrato	Solução Injetável de 5mg/ml – Ampola com 5ml
47	Colagenase + Clorafenicol	(0,6U/g + 0,01 g/g) -Bisnaga com 30g
48	Dexametasona	Creme 0,1% – Bisnaga com 10g
49	Dextrana (70) + Hipromelose	Solução Oftálmica (0,1 %+ 0,3%) – Frasco com 15ml
50	Diazepam	Comprimido 5mg
51	Diazepam	Solução Injetável de 5mg/ml -Ampola com 2ml
52	Digoxina	Comprimido 0,25mg
53	Enalapril, maleato	Comprimido de 10mg
54	Enantato de Noretisterona + Valerato de Estradiol	Solução Injetável 50mg + 5mg -Ampola com 1ml
55	Epinefrina, cloridrato de	Solução injetável 1mg/ml – Ampola c/ 1ml
56	Espiramicina	Comprimido 500mg (equivalente a 1.500.000 UI)
57	Espironolactona	Comprimido 25mg
58	Estriol	Creme Vaginal 1mg/g – Bisnaga 50g com aplicador
59	Etinilestradiol + Levonorgestrel	Comprimido (0,03mg + 0,15mg)
60	Etinilestradiol + Gestodeno	Comprimido (0,02mg + 0,75mg)
61	Fenitoína Sódica	Comprimido 100mg
62	Fenitoína Sódica	Solução Injetável 50mg/ml -Ampola com 5ml
63	Fenobarbital	Comprimido 100mg
64	Fenobarbital	Solução Oral 40mg/ml- Frasco com 20ml
65	Fenoterol, Bromidrato de	Solução Oral gotas 5mg/ml – Frasco com 20ml
66	Fluconazol	Cápsula 150mg
67	Flufenazina	Solução Injetável 25mg/ml – Ampola com 1ml
68	Fluoxetina, Cloridrato	Cápsula 20mg
69	Furosemida	Comprimido 40mg
70	Gentamicina, Sulfato	Solução oftálmica 5mg/ml – Frasco 5ml
71	Glibenclamida	Comprimido 5mg
72	Glicazida	Comprimido 30mg liberação controlada
73	Glicose	Solução injetável 5% – Bisnaga c/ 500 ml (sistema fechado)
74	**Glycine max L. (Isoflavona de Soja)**	Cápsulas com 150mg
75	Haloperidol	Comprimido de 5mg
76	Haloperidol	Solução Oral 2mg/ml- Frasco com 20ml
77	Haloperidol	Solução Injetável 5mg/ml – Ampola com 1ml
78	Haloperidol, decanoato	Solução Injetável 50mg/ml – Ampola com 1ml
79	Hidroclorotiazida	Comprimido de 25mg
80	Hidrocortisona, Succinato Sódico	Pó para solução injetável 100mg + diluente c/2ml – F.A.
81	Hidrocortisona, Succinato Sódico	Pó liofilizado injetável 500mg – F.A.
82	Hidróxido de Magnésio + Hidróxido de Alumínio	Suspensão Oral (35,6 mg + 37mg/ml) -Frasco com 100ml
83	Hipoclorito de Sódio	Solução 2,5% – Frasco com 50 ml
84	Ibuprofeno	Comprimido 600mg
85	Ibuprofeno	Solução Oral 50mg/ml -Frasco gotas 30ml
Item	Denominação Genérica	Apresentação/Dosagem
86	Insulina Humana NPH	Suspensão Injetável 100UI/ml
87	Insulina Humana Regular	Solução Injetável 100UI/ml
88	Isossorbida, dinitrato	Comprimido sublingual 5mg
89	Isossorbida, mononitrato de	Comprimido 20mg
90	Ipratrópio, Brometo de	Solução a 0,025% para inalação- Frasco com 20ml
91	Ivermectina	Comprimido 6mg
92	Levodopa + Benzerazida	Comprimido HBS de (200mg + 50mg)
93	Levodopa + Benzerazida	Comprimido Birranhurado de (100mg + 25mg)
94	Levodopa + Carbidopa	Comprimido (250mg + 25mg)
95	Levonorgestrel	Comprimido de 1,5mg
96	Levotiroxina sódica	Comprimido de 25µg
97	Levotiroxina sódica	Comprimido de 50µg
98	Lidocaína, Cloridrato de	Gel 2% – Bisnaga com 30g
99	Loratadina	Comprimido 10mg
100	Loratadina	Xarope 1mg/ml -Frasco com 100ml
101	Losartana Potássica	Comprimido de 50mg
102	Medroxiprogesterona, acetato	Suspensão Injetável 150mg/ml – Ampola com 1ml
103	Metformina, cloridrato	Comprimido de 850mg
104	Metildopa	Comprimido de 250mg
105	Metoclopramida, cloridrato	Comprimido 10mg
106	Metoclopramida, cloridrato	Solução Oral 4mg/ml – Frasco com 10ml
107	Metoprolol, succinato	Comprimido 50mg
108	Metronidazol	Comprimido 250mg
109	Metronidazol	Creme Vaginal 10% – Bisnaga 50g com aplicador
110	Metronidazol (Benzoil)	Suspensão Oral 40mg/ml – Frasco com 100ml
111	Miconazol, nitrato	Creme 2% – Bisnaga com 28g
112	Miconazol, nitrato	Creme Vaginal 2% – Bisnaga 80g com aplicador
113	*Mikania glomerata* Sprengel (Guaco)	Xarope 0,05 ml/ml de extrato fluído- Frasco com 100 ml
114	Mupirocina	Pomada dermatológica – Bisnaga com 15g
115	Nifedipino Retard	Comprimido de 20mg
116	Nistatina	Suspensão Oral 100.000UI/ml – Frasco com 50ml
117	Nitrofurantoína	Cápsula 100mg
118	Noretisterona	Comprimido de 0,35mg
119	Nortriptilina, cloridrato	Cápsula de 25mg
120	Óleo Mineral	Frasco 100ml
121	Omeprazol	Cápsula de 20mg
122	Óxido de Zinco + Vitamina A + Vitamina B	Pomada (150mg/g +5.000U/g + 900UI/g) 45g
123	Paracetamol	Comprimido de 500mg
124	Paracetamol	Solução Oral 200mg/ml – Frasco gotas 15ml
125	Periciazina	Solução Oral 40mg/ml – Frasco com 20ml
126	Permanganato de Potássio	Comprimido de 100mg
127	Permetrina	Loção Cremosa 5% – Frasco com 60 ml
128	Permetrina	Loção 1% – Frasco com 60ml
129	Piridoxina, Cloridrato	Comprimido de 40mg
130	Prednisolona, Fosfato Sódico de	Sol. Oral 3mg/ml – Frasco com 60ml
Item	Denominação Genérica	Apresentação/Dosagem
131	Prednisona	Comprimido de 5mg
132	Prednisona	Comprimido de 20mg
133	Prometazina, Cloridrato	Comprimido de 25mg
134	Prometazina, Cloridrato	Solução injetável 25mg/ml – Ampola c/ 2ml
135	Propiltiouracila	Comprimido de 100mg
136	Propranolol, cloridrato	Comprimido de 40mg
137	Sais para Reidratação Oral	Pó para Solução Oral 27,9g
138	Salbutamol, sulfato de	Aerosol oral 100mcg/dose – Frasco com 200 doses + adaptador
139	Sinvastatina	Comprimido de 20mg
140	Solução de Ringer + Lactato de sódio (novo)	Solução injetável lactato de sódio (3mg/ml) + cloreto de sódio (6mg/ml) + cloreto de potássio (0,3mg/ml) + cloreto de cálcio (0,2mg/ml) – Bisnaga c/ 500 ml (sistema fechado)
141	Sulfadiazina de prata	Creme 1% – Tubo com 30g
142	Sulfametoxazol + Trimetoprima	Comprimido (400mg+80mg)
143	Sulfametoxazol + Trimetoprima	Suspensão Oral (40mg +8mg/ml)-Frasco com 50ml
144	Sulfato Ferroso	Comprimido 40mg
145	Sulfato Ferroso	Solução Oral 25g de Fe⁺²/ml – Frasco com 30ml
146	Tiamina, Cloridrato	Comprimido 300mg
147	Valproato de Sódio	Comprimido de 288mg (equivalente a 250mg ácido valpróico)
148	Valproato de Sódio	Comprimido de 576mg (equivalente a 500mg ácido valpróico)
149	Valproato de Sódio	Solução Oral 57,624mg/ml (equivalente a 50mg de ácido valpróico) -Frasco com 100ml
150	Varfarina sódica	Comprimido 5mg
151	Verapamil, cloridrato	Comprimido de 80mg
152	Vitamina C	Solução Oral 200mg/ml – Frasco com 20ml
153	Vitamina Complexo B	Solução Oral-Frasco com 20ml

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COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2016 – OBRA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE: PALANQUES, GRADES DISCIPLINADORAS TUBULAR, ARQUIBANCADAS, TOLDOS, PÓRTICOS DE ENTRADA, SOM ILUMINAÇÃO E GERADORES PARA AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA PÁTRIA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável, para o LOTE I: R$ 63.610,00 (sessenta e três mil, seiscentos e dez reais); LOTE 02: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); para o LOTE 03: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e para o LOTE 04: R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais). Data de Abertura 22/08/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av.Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016. Carla Cunha – Pregoeira.

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o Processo Administrativo N.º 049/2016 – Pregão Presencial Nº 009/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO EM CONDIÇOES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS ÀS NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA ATENDER AOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PEe ADJUDICO seu objeto a empresa C&A NASCIMENTO DE ALIMENTOS LTDA – ME – CNPJ nº 13.211.037/0001-00, com sede à Rua Nova nº 02, Cidade Garapu, Cabo de Santo Agostinho/PE, fone (81) 3518-2003, face do atendimento pela mesma de todas as exigências editalícias e ainda da Legislação que rege os procedimentos licitatórios, conforme abaixo relacionado:

Lote 1	DESCRIÇÃO	APRES.	QUANT	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
01	Café da Manhã	Unidade	9.855	7,45	73.419,75
02	Lanche da Manhã	Unidade	9.855	4,00	39.420,00
03	Almoço	Unidade	23.055	11,00	253.605,00
04	Lanche Tarde	Unidade	13.815	4,00	55.260,00
05	Jantar	Unidade	16.191	6,20	100.384,20
06	Ceia	Unidade	9.855	6,20	61.101,00
07	Kit Lanche	Unidade	920	7,40	6.808,00
TOTAL					589.997,95

Lote 2	DESCRIÇÃO	APRES.	QUANT	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
01	Café da Manhã	Unidade	3.285	7,50	24.637,50
02	Lanche da Manhã	Unidade	3.285	4,05	13.304,25
03	Almoço	Unidade	3.285	11,00	36.135,00
04	Lanche Tarde	Unidade	8.565	4,18	35.801,70
05	Jantar	Unidade	3.285	9,50	31.207,50
06	Ceia	Unidade	3.285	7,50	24.637,50
07	Kit Lanche	Unidade	290	6,44	1.867,60
TOTAL					167.591,05

VALOR GLOBAL: R$ 757.589,00 (setecentos e cinquenta e sete mil. quinhentos e oitenta e nove reais) para o período de 12 (doze) meses.Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016 – GESSYANNE VALE PAULINO- Secretária Executiva de Promoção da Saúde

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o Processo Administrativo N.º 033/2016 – Pregão Presencial Nº 006/2016, , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PATOLOGIA CLÍNICA (IMUNOLOGIA, BIOQUMICA HORMÔNIOS, HEMATOLOGIA, HEMOSTASIA E UROANÁLISE), COM FORNECIMENTO DE REAGENTES, INSUMOS E ACESSÓRIOS, CESSÃO DE EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE INTEGRAÇÃO LABORATORIAL E HARDWARE A SEREM REALIZADOS NO LABORATÓRIO ZEFERINO VELOSO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICO seu objeto as seguintes empresas:

1) BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO Ltda- CNPJ N° 42.160.812/0006-59, sediada à Rua B – Firenze Business Park, 895, 911 e 927, Pachecos, Palhoças/SC, Fone (48) 9192-9011 – 9192-9099

Lote 01		IMUNOLOGIA		Quant Testes/ ANO	Preço Unitário	TOTAL
1		AFP – BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120574		180	22,25	4.005,00
2		ANTI HBC G BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120655		1000	19,47	19.470,00
3		ANTI-HBC M BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120643		500	26,63	13.315,00
4		ANTI-HBE – Laboratório de Apoio		200	22,83	4.566,00
5		ANTI-HBS BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120592		300	20,12	6.036,00
6		CA 15.3 BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120446		500	20,51	10.225,00
7		CA 19.9 BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120447		500	20,45	10.225,00
8		CA 125 BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120377		500	20,45	10.225,00
9		CEA BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120575		600	20,45	12.270,00
10		CMV G BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120652		2.000	15,41	30.820,00
11		CMV M BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120623		2.000	22,57	45.140,00
12		FERRITINA BECKMAN COULTER – Reg MS		2.000	15,28	30.560,00
13		HAV(AB) G BECKMAN COULTER – Reg MS10033120888		2.000	19,99	39.980,00
14		HAVAB M REAG Marca BECKMAN COULTER – Reg MS		2.000	25,15	50.300,00
15		HBE Laboratório de Apoio		100	24,60	2.460,00
16		HBS AG BECKMAN COULTER – Reg MS10033120593		9.000	12,90	116,100,00
17		HCV IGG/IGM BIORAD – Reg MS 80020690184		6.000	22,57	135.420,00
18		HIV COMB BIORAD – Reg MS 80020690274		15.000	14,19	212.850,00
19		RUBEOLA G BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120484		9.000	16,15	145.350,00
20		RUBEOLA M BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120589		9.000	19,35	174,150,00
21		TOXO G BECKMAN COULTER – Reg MS10033120492		9.000	16,20	145.800,00
22		TOXO M BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120485		9.000	15,40	138.600,00
23		ANTI-ESTREPTOLISINA BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120772		4.800	4,90	23.520,00
24		COMPLEMENTO C3 BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120669		60	2,50	150,00
25		COMPLEMENTO C4 BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120692		60	2,50	150,00
26		FATOR REUMATOIDE BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120680		3.600	4,70	16.920,00
27		IGA BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120683		100	4,50	450,00
28		IGG BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120748		100	4,50	450,00
29		IGM BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120679		100	4,50	450,00
TOTAL LOTE 01						1.400.000,00
	Lote 02		BIOQUÍMICA	Quanto Testes/ ANO	Preço Unitário	TOTAL
	1		ACIDO URICO BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120712	42.000	1,08	45.360,00
	2		ALBUMINA BECKMAN COULTER Reg MS10033120668	2.000	1,08	2.160,00
	3		ALFA GLICOPROTEINA BECKMAN COULTER – Reg MS10033120676	1.000	4,90	4.900,00
	4		ALT/TGP BECKMAN COULTER – Reg MS10033120702	30.000	1,06	31.800,00
	5		AMILASE BECKMAN COULTER – Reg MS10033120673	3.000	3,50	10.500,00
	6		AST/TGO BECKMAN COULTER – Reg MS10033120674	30.000	1,08	32.400,00
	7		BICARBONATO (RESERVA ALCALINA) BECKMAN COULTER – Reg MS10033120751	8.000	2,80	22.400,00
	8		BILIRRUBINA DIRETA BECKMAN COULTER Reg MS10033120764	7.000	1,06	7.420,00
	9		BILIRRUBINA TOTAL/NEONATAL BECKMAN COULTER Reg MS1003320693	7.000	1,06	7.420,00
	10		CALCIO BECKMAN COULTER Reg MS10033120670	5.000	1,06	5.300,00
	11		CAPACITAÇÃO LIGAÇÃO FERRO KOVALENT Reg MS 80115310087	100	1,30	130,00
	12		CK-MB KOVALENT Reg MS 80115310126	800	4,70	3.760,00
	13		CK-NAC KOVALENT Reg MS 80115310044	800	4,10	3.280,00
	14		COLESTEROL BECKMAN COULTER Reg MS10033120718	60.000	1,06	63.600,00
	15		COLESTEROL HDL BECKMAN COULTER Reg MS10033120708	60.000	2,52	151.200,00
	16		CREATININA BECKMAN COULTER Reg MS10033120739	50.000	1,06	53.000,00
	17		FERRO BECKMAN COULTER Reg MS10033120698	2.000	1,06	2.120,00
	18		FOSFATASE ACIDA KOVALENT Reg MS80115310187	100	2,84	284,00
	19		FOSFATASE ALCALINA BECKMAN COULTER Reg MS10033120671	2.400	1,55	3.720,00
	20		FOSFORO BECKMAN COULTER Reg MS10033120696	600	1,06	636,00
	21		FRUTOSAMINA BIOSYSTEMS Reg MS80046190096	250	1,10	275,00
	22		GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE (GAMA GT) BECKMAN COULTER Reg MS10033120717	4.000	1,06	4.240,00
	23		GLICOSE BECKMAN COULTER Reg MS10033120690	100.000	1,02	102.000,00
	24		HEMOGLOBINA GLICADA – Metodologia HPLC TRINITY BIOTECH – Reg MS 80944340004	12.000	13,08	156.960,00
	25		LDH LACTATO BECKMAN COULTER Reg MS10033120738	400	1,45	580,00
	26		MAGNESIO BECKMAN COULTER Reg MS10033120701	400	1,50	600,00
	27		SODIO BECKMAN COULTER Reg MS 10033120711 /22/23	8.000	1,03	8.240,00
	28		POTASSIO BECKMAN COULTER Reg MS 10033120711 /22/23	8.000	1,03	8.240,00
	29		CLORETOS BECKMAN COULTER Reg MS 10033120711 /22/23	8.000	1,03	8,240,00
	30		PROTEINA C REATIVA BECKMAN COULTER Reg MS10033120737	4.000	5,80	23.200,00
	31		PROTEINA TOTAL BECKMAN COULTER Reg MS10033120688	2.000	1,03	2.060,00
	32		PROTEINA TOTAL URINA BECKMAN COULTER Reg MS10033120775	50	1,80	90,00
	33		TRANSFERRINA BECKMAN COULTER Reg MS10033120666	1.000	3,68	3.680,00
	34		TRIGLICERIDEO BECKMAN COULTER Reg MS10033120689	70.000	1,08	75.600,00
	35		UREIA BECKMAN COULTER Reg MS10033120695	50.000	1,08	54.000,00
	TOTAL LOTE 02					899.995,00
	Lote 03		HORMONIOS	Quant Testes/ ANO	Preço Unitário	TOTAL
	1		BHCG BECKMAN COULTER Reg MS10033120505	9.600	7,25	69.600,00
	2		ESTRADIOL REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120382	3.000	7,91	23.730,00
	3		FSH REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120504	3.000	7,91	23.730,00
	4		HTSH REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120542	30.000	7,05	211.500,00
	5		LH REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120523	3.000	7,91	23.730,00
	6		PROGESTERONA BECKMAN COULTER Reg MS10033120527	3.000	7,91	23.730,00
	7		PROLACTINA REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120551	3.000	7,91	23.730,00
	8		PSA LIVRE REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120476	12.000	12,53	150.360,00
	9		PSA TOTAL REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120359	12.000	12,53	150.360,00
	10		T3 TOTAL REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120540	6.000	7,91	47.460,00
	11		T4 LIVRE REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120499	15.000	7,91	118.650,00
	12		T4 TOTAL REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120537	10.000	7,91	79.100,00
	13		TESTOSTERONA REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120487	500	8,64	4.320,00
	TOTAL LOTE 03					950.000,00

2) BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES Ltda – CNPJ N° 08.282.077/0001-03, Rua Maria Rufino dos Santos Medeiros nº 330 Zona ZL 1 Lote 492 Quadra 183 CEP 58.082-228, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, fone (81) 2127-6969

Lote 04	HEMATOLOGIA	Quanti Testes/ANO	Preço Unitário	TOTAL
1	HEMOGRAMA COM DIFERENCIAL COMPLETA Marca HORIBA	80.000	3,32	265.600,00
2	RETICULOCITOS- Marca HORIBA	150	2,66	399,00
TOTAL LOTE 04				265.999,00
Lote05	HEMOSTASIA	Quant Testes/ANO	Preço Unitário	TOTAL
1	TPAE Marca IL	7.000	4,73	33.110,00
2	TTPA Marca IL	6.000	4,73	28.380,00
3	FIBRINOGÊNIO Marca IL	6.000	4,73	28.380,00
TOTAL LOTE 05				89.870,00

3) ALERE S/A, – CNPJ N° 50.248.780/0004-04 – Rua José da Silva Lucena 102, Galpão 01 e 02, Imbiribeira CEP 51150-430 Recife/PE Fone 2122-2934, e-mail izabella.dantas@alere.com

Lote06	UROANÁLISE.	Quantitativo Testes/ANO	Preço Unitário	TOTAL
1	URINA TIPO I – Elektronika	72.000	3,85	277.200,00
TOTAL LOTE 06				277.200,00

VALOR GLOBAL: R$ 3.883.064,00 (Três milhões oitocentos e oitenta e três mil e sessenta e quatro centavos) para o período de 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2016. GESSYANNE VALE PAULINO- Secretária Executiva de Promoção da Saúde

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Nº 009/2016 – Processo Administrativo N.º 034/2016, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO FIXA, PELO PRAZO DE 12 MESES, DE VEÍCULOS ANO/ MODELO 2016, DOS TIPOS PASSEIO E UTILITÁRIO, SEM MOTORISTAS E SEM COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE e ADJUDICO o objeto referente ao Lote 02 (Caminhão Baú), à empresa: T A FERREIRA EIRELI – EPP, CNPJ nº 13.815.150/0001-03, sediada à Rua: Nicomedes Hartman nº 172, Campo Grande, Recife/PE, CEP 52040-252, Fone 81 3053-7219, pelo valor mensal de R$ 4.033,25 (quatro mil, trinta e três reais e vinte e cinco centavos). O valor global do processo é de R$ 48.399,00 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais) para 12 (doze) meses. Lote 01: Deserto. Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2016. GESSYANNE VALE PAULINO- Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO a licitação Pregão Eletrônico Nº 010/2016, Processo Administrativo N.º 038/2016, cujo objeto consiste na : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA FORNECIMENTO DE BLOCOS DE RECEITUÁRIO PARA ATENDER A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES -PE e ADJUDICO o objeto referente à empresa: CEARENSE FORMULÁRIOS E EDITORA Ltda, CNPJ Nº 06.207.131/0001-20, sediada à Rua Judith Martins nº 150, Tamatanduba, Eusébio/CE, com o valor unitário de R$ 0,79 (setenta e nove centavos) e valor global de R$ R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais).

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA N.º 11/2016 – SEREC

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

RESOLVE:

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executado pelo contribuinte RVBRANCO IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.058.686/0001-50 e Inscrição Municipal nº 961.238-6, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 01 de setembro de 2016.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

PORTARIA N.º 12/2016 – SEREC

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

RESOLVE:

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executado pelo contribuinte AGIA – CONSULTORIO OFTALMOLOGICO LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 12.916.096/0001-11 e Inscrição Municipal nº 962.609-3, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 01 de setembro de 2016.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 121, de 08 de agosto de 2016.

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARILEIDE FELIX DE SANTANA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.717-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 122, de 08 de agosto de 2016.

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA LUCIA DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência O, matrícula n° 10.536-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 123, de 08 de agosto de 2016.

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a ELIAS GOMES DA SILVA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal I, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 14,322-7, lotad na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05/01/2016.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 01/2016

O Conselho Municipal de Comunicação Social do Jaboatão dos Guararapes, em 2ª reunião ordinária, realizada em 20 de julho de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei municipal 1151/2014.

Resolve:

Art.1º- Publicar na íntegra o regimento interno do Conselho Municipal de Comunicação Social do Município do Jaboatão dos Guararapes – COMCOS.

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA NATUREZA, DAS COMPETÊNCIAS E DAS COMPOSIÇÕES.

CAPITULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. O presente Regimento Interno regula a organização, o funcionamento e as competências do Conselho Municipal de Comunicação Social do Município de Jaboatão dos Guararapes, o qual foi instituído pela Lei Municipal nº 1151/2014. Tem caráter permanente, propositivo, deliberativo e fiscalizador de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil, vinculado à estrutura da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital.

CAPITULO II – DA NATUREZA

Art. 2º. O Conselho Municipal de Comunicação Social do Município do Jaboatão dos Guararapes é um órgão colegiado de natureza propositiva, deliberativa, fiscalizadora, que atua no controle da execução da política de comunicação Social do Município do Jaboatão dos Guararapes, incluídos seus aspectos econômico, financeiro de gerência técnica-administrativa.

Art. 3º. O Conselho objetivará o cumprimento das diretrizes da Política Nacional, Estadual e Municipal de Comunicação Social, mediante à formulação e à ação articulada das entidades de comunicação social do Jaboatão dos Guararapes, zelando pelo cumprimento dos dispositivos da Lei e de acordo com a Lei municipal nº 1151/2014.

CAPITULO III – DA COMPETÊNCIA

Art. 4º. O Conselho Municipal de Comunicação Social tem as seguintes competências, dentre outras conferidas em Lei:

GERAIS:

I – aprovar a Política Municipal de Comunicação Social, de forma integrada com as políticas sociais básicas a nível Municipal, Estadual e Federal, fixando prioridades para garantir aplicação de recursos;

II- exercer o controle social da Política Municipal de Comunicação Social;

III – propor medidas que visem o aperfeiçoamento de uma política municipal de comunicação social, com base nos princípios democráticos e na comunicação como direito fundamental, estimulando o acesso, a produção e a difusão da informação de interesse coletivo;

IV – fomentar a adoção de programas de capacitação e formação, assegurando a apropriação social de novas tecnologias da comunicação;

V – fomentar a inclusão digital e o acesso às redes digitais em todo o município, como forma de democratizar a comunicação;

VI – elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;

VII – analisar e deliberar sobre o atendimento a sugestões, demandas e propostas encaminhadas pelo município.

VIII – fomentar a cultura de inclusão digital nas Regiões Administrativas, Secretarias e demais Órgãos da Administração Pública direta, indireta, funcional e autarquias;

IX – garantir capacitações, seminários, debates, estudos e pesquisas sobre assuntos relacionados à Comunicação Social;

X – constituir equipes técnicas para assessorar o conselho em estudos e ações especificas, podendo para tal fim, requisitar os serviços de funcionários públicos ou contratar serviços de terceiros;

XI – estimular a inclusão digital, o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação;

XII – estimular a implementação e fortalecer os veículos de comunicação, comunitária existentes no município;

XII – convocar audiências e consultas públicas sobre políticas de comunicação, em especial a política regional de comunicação;

XIV – estimular a produção e difusão de conteúdos, observadas as diversidades educativa, artísticas, culturais, informativas, regionais e sociais do Jaboatão dos Guararapes;

XV – aprovar projetos e programas de comunicação social e mídias digitais, que visem o desenvolvimento, fortalecimento e crescimento das instituições de comunicação social e mídias digitais do município do Jaboatão dos Guararapes;

XVI – aprovar programas e projetos de inclusão digital e mídias sócias em benefício das comunidades do município do Jaboatão dos Guararapes;

XVII – estimular a produção audiovisual independente de caráter local.

XVIII – orientar e acompanhar as atividades dos órgãos públicos de radiodifusão sonora e radiodifusão de sons e imagem no município;

XVIX – atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade jaboatanense no que tange à comunicação social e democratização digital;

XX – receber e encaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos em veículos de comunicação, aos órgãos competentes, para adoção de providências nos seus respectivos âmbitos de atuação;

XXI – fomentar a produção e difusão de conteúdos de iniciativa municipal, observadas as diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais do Jaboatão dos Guararapes;

XXII – estimular o fortalecimento da rede pública de comunicação, de modo que ela tenha uma participação ativa na execução das políticas de comunicação do município;

XXIII – estimular a implementação e promover o fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária, para facilitar o acesso à produção e à comunicação social em todo o território municipal;

XXIV – estimular a adoção dos recursos tecnológicos proporcionados pela digitalização da radiodifusão privada, pública e comunitária, no incentivo à regionalização da produção cultural, artística e jornalística, e democratização;

FUNDO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO:

XXV – Propor a criação do Fundo Municipal de Comunicação Social

XXVI – No âmbito da criação do Fundo Municipal de Comunicação Social, estabelecer diretrizes de operação,

XXVII- apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Municipal de Comunicação Social

XXVIII – fiscalizar a operação do Fundo Municipal de Comunicação Social do Jaboatão dos Guararapes;

CONFERÊNCIA DO COMUNICAÇÃO:

XXIV – convocar a cada dois anos a Conferência Municipal de Comunicação Social;

XXX – elaborar e aprovar o Regimento Interno da Conferência Municipal de Comunicação Social;

XXXI – aprovar as normas de funcionamento da Conferência Municipal de Comunicação Social;

XXXII – encaminhar e monitorar as deliberações da Conferência Municipal de Comunicação Social aos órgãos competentes;

CANAL DE CIDADANIA:

XXXIII – aprovar e acompanhar a criação e implantação do Canal da Cidadania;

XXXIV – estimular e acompanhar trabalhos, projetos e atividades desenvolvidas pelo Canal de Cidadania;

XXXV – instituir Ouvidoria do Canal da Cidadania, com membros indicados paritariamente pelo pleno do COMCOS;

XXXVI – Acompanhar encaminhamentos aos órgãos competentes dados pela Ouvidoria do Canal da Cidadania.

XXXVII – O COMCOS, como órgão deliberativo da política pública de comunicação social do município, poderá proporcionar orientação técnica e jurídica às entidades de comunicação social da sociedade civil organizada em suas reivindicações, junto ao Ministério das Comunicações, ou autarquia similar, e Anatel para obter licença de funcionamento para Rádio e TV pública.

Parágrafo primeiro – O Conselho Municipal de Comunicação Social convocará a Conferência de Comunicação Social a cada 2 (dois) anos, conforme este Regimento.

Parágrafo segundo – Compete à Prefeitura do Município do Jaboatão dos Guararapes dar transparência e divulgar amplamente todas as atividades e decisões do Conselho Municipal de Comunicação Social, bem como sua composição.

CAPITULO IV – DA COMPOSIÇÃO

Art. 5º. O Conselho Municipal de Comunicação Social é composto por dezesseis membros efetivos e seus respectivos suplentes, de acordo com a Lei Municipal nº 1151/2014.

Art. 6º. A representação do Governo terá a seguinte composição:

I –08 (oito) representantes e respectivos suplentes, do Poder Público Municipal, indicados pelo Titular da respectiva Pasta, sendo:

01 (um) representante da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital – SECOMD;
01 (um) representante da Secretaria Executiva de Cultura, Lazer e Patrimônio Histórico – SECULPH;
01 (um) representante da Secretaria Executiva de Educação – SEE;
01 (um) representante da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo – SEDECT;
01 (um) representante da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude – SEDHJUV;
01 (um) representante da Secretaria Executiva da Mulher – SEMU;
01 (um) representante da Secretaria Executiva de Saúde – SES;
01 (um) representante da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

Art. 7º. A representação da sociedade civil terá a seguinte composição:

I- 08 (oito) representantes e respectivos suplentes, da sociedade civil, sendo:

01 (um) representante das rádios comunitárias;
01 (um) representante das rádios difusoras;
01 (um) representante do segmento de rádio comercial;
01 (um) representante de jornal/impressos, com atuação no município;
01 (um) representante de blogs/sites, com atuação no município;
01 (um) representante de entidades de movimentos sociais organizados, com atuação no município;
01 (um) representante dos movimentos sociais de comunicação;
01 (um) representante de instituição de ensino superior ou profissionalizante, com atuação no município.

1º – O mandato dos Conselheiros e de seus respectivos suplentes será de 03 (três) anos;
2º – Os Conselheiros representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, nos termos do inciso I do artigo 7º desta Lei, serão escolhidos em processo eleitoral, definido no regimento Interno do Conselho;
3º – Os conselheiros representantes do poder público, sociedade civil e seus respectivos suplentes serão indicados pelo chefe do Executivo;

Parágrafo único. As entidades para participarem da representação acima, deverão estar inscritas há 01 (um) ano, no COMCOS. Na eventualidade de não haver Entidades candidatas correspondentes ao número de vagas, as vagas serão redistribuídas para o segmento de usuários.

Art. 8º. A escolha e indicação dos representantes das entidades da Sociedade Civil ligada à Comunicação Social processar-se-á nos seguintes moldes do regimento eleitoral e da legislação pertinente:

1º Serão coordenadas pelo Conselho Municipal de Comunicação Social ou por comissão especialmente designada pelo mesmo, que estabelecerão os critérios e normas eleitorais, em conformidade com este Regimento.

TÍTULO II – DA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO V – DA ESTRUTURA

Art. 9º. Integram a estrutura do COMCOS:

I – pleno;

II – mesa diretora;

III – comissões Temáticas permanentes e temporárias;

IV – Secretaria Executiva.

V – Auxiliar Administrativo

VI – Auxiliar de Serviços Gerais

Parágrafo único. É de responsabilidade do COMCOS a contratação técnica e jurídica para o desempenho de suas atribuições.

CAPÍTULO VI – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

DA PLENÁRIA

Art. 10. O Pleno é a instância máxima de deliberação das competências definidas neste Regimento, constituído pela reunião dos seus membros.

Compete à Plenária:

I – deliberar sobre os assuntos de sua competência e os encaminhados à apreciação e deliberação do COMCOS;

II – buscar consenso em caso de empate na votação de alguma matéria a ser deliberada – definir na forma do art. 24, §5º;

III – aprovar a criação e dissolução de Comissões Temáticas, definindo competências, composição, procedimentos e prazo de duração;

IV – orientar, quando necessário, o reordenamento de programas, projetos, serviços e benefícios, através de normas e resoluções;

V – Aprovar e fiscalizar a execução do plano de aplicação do Fundo Municipal de Comunicação Social, bem como sobre a aplicação dos recursos existentes nos demais setores públicos destinados à área da comunicação social;

VI – eleger a mesa diretora do COMCOS, de forma paritária;

VII – dentre as reuniões ordinárias serão programadas de 2 (duas) a 4 (quatro), reuniões anuais de caráter descentralizado e ampliado.

Art. 11. O conselho reunir-se-á, mensalmente, em sessão ordinária, todas as terceiras quartas-feiras de cada mês. A convocação, com pauta, dar-se-á no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis de antecedência.

1º A Plenária será presidida pelo/a presidente do COMCOS, substituindo-o o vice-presidente, ou um conselheiro/a eleito dentre os presentes.

Art. 12. As sessões extraordinárias poderão ser convocadas pelo presidente ou pela maioria simples dos membros do Conselho, com um prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis.

1º A convocação das sessões ordinárias ou extraordinárias deverá estar acompanhada da pauta da sessão e do resumo da ata da reunião anterior.
2º Em caso de impedimento, os conselheiros comunicarão sua ausência por escrito.
3º O quórum para realização da sessão será de maioria simples. Verificando-se a inexistência de quórum, o Secretário (a) procederá a uma chamada, 30 (trinta) minutos após a hora marcada para o início da sessão, permanecendo a falta de quórum será convocada uma nova reunião.
4º As presenças dos conselheiros às sessões serão registradas em livro próprio.
5º Será concedido ao visitante em sessões do pleno enviado por escrito questões referentes à comunidade para o conselheiro (a) ou o (a) Presidente.

Art. 13. Participarão da sessão, com direito a voz e voto, os Conselheiros membros das entidades representadas em exercício.

1º Os conselheiros suplentes, membros das entidades representadas, poderão participar da sessão com direito a voz, mesmo que o titular da representação de sua entidade esteja presente à sessão.
2º Na ausência justificada do conselheiro titular, ou após a 1ª chamada, permanecendo sua ausência, a (o) presidente chamará à mesa o conselheiro suplente, que, automaticamente, terá direito a voz e voto até o término da reunião.

Parágrafo único. Após 03 (três) faltas injustificadas consecutivas do conselheiro titular e/ou 05 (cinco) intercaladas, o COMCOS encaminhará um ofício à entidade solicitando a substituição do conselheiro (a).

Art. 14. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos, em primeira chamada.

1º As decisões e encaminhamentos do pleno serão gravados e registrados em livro de atas sob responsabilidade do (a) secretário (a) executivo (a).

DAS DECISÕES QUALIFICADAS DO PLENÁRIO

Art. 15. É obrigatória, nas reuniões do Plenário, a presença e votos de 2/3 de seus membros Titulares, quando as reuniões tenham por objeto os seguintes assuntos:

I – modificar e aprovação do Regimento Interno;

II – criação, alteração ou extinção de Comissões Temáticas Permanentes;

III – impedimento, perda de mandato (exceto nos casos definidos no parágrafo único do art. 13) e vacância dos cargos de Conselheiros Titulares ou Suplentes ou de membros do Conselho Diretor;

IV – suspensão e ou cancelamento de inscrição de Entidades e Organizações de Comunicação Social;

V – decisões quanto a fundo e orçamento;

VI – eleições da mesa Diretora.

1º As convocações para as Plenárias serão encaminhadas aos conselheiros titulares com antecedência de 05 (cinco) dias úteis.
2º As datas das reuniões ordinárias do COMCOS constarão em calendário anual e a duração de cada reunião ser necessária para discussão da pauta, podendo ser interrompida para prosseguimento em data e hora estabelecidas pelos presentes.
3º O conselheiro poderá conceder em matéria de votação, em regime de urgência, o pedido de vistas de qualquer matéria de pauta de reunião ordinária e extraordinária.

Art. 16. A Presidência, juntamente com a Secretaria Executiva, organizarão a pauta de cada reunião, comunicando-a a todos os conselheiros no ato da convocação.

1º os conselheiros juntamente com o (a) presidente poderão apresentar sugestão de ponto de pauta até 8 (oito) dias corridos antes da reunião.
2º Em caso de urgência ou relevância, a Plenária poderá alterar a pauta.
3º Os itens constantes da pauta deverão ter afinidade com a competência legal do Conselho.
4º Relatórios e pareceres devem ser elaborados por escrito e entregues à Secretária Executiva antes da Plenária, até 02 (dois) dias úteis antes da plenária, para serem processados e incluídos na pauta.

Art. 17. Os conselheiros da Plenária obedecerão à seguinte ordem:

I – verificação do quórum para instalação dos trabalhos;

II – apresentação das justificativas de ausências e convocação dos suplentes;

III – apreciação e votação da ata da plenária anterior;

IV – aprovação da pauta;

V – apresentação e discussão na plenária para deliberações e encaminhamentos, incluindo-se aí aqueles oriundos das Comissões Temáticas;

VI – apresentação de informes.

Art. 18. A apreciação das matérias obedecerá à seguinte sistemática:

I – O presidente concede a palavra ao relator ou expositor, o qual apresentará seu relatório por escrito e oralmente, utilizando no máximo 10 (dez) minutos, sem apartes;

II – Terminada a apresentação do relator ou do expositor, a matéria será colocada em discussão, sendo assegurado o tempo de 03 (três) minutos para cada membro do Conselho usar a palavra, por ordem de inscrição, com direito a uma réplica com 02 (dois) minutos de duração, caso necessário.

III – O presidente poderá conceder prorrogação do prazo estabelecido no inciso 02 (dois), por solicitação do conselheiro em uso da palavra;

IV – Considerando necessário, o presidente pode submeter à discussão e votação matéria relevante, sem designar o relator.

Parágrafo único. A leitura do parecer do relator poderá ser dispensada, a critério da relatoria, se cópia do parecer tiver sido distribuída previamente a todos os conselheiros junto à convocação da reunião.

Art. 19. Da Votação

1º A votação será aberta, conforme decisão da plenária, e cada membro titular terá direito a um único voto.
2º Os votos divergentes poderão ser expressos na ata da reunião a pedido do membro que o proferiu.
3º A matéria constante na pauta, mas não deliberada, permanece na pauta das reuniões subsequentes até a sua deliberação.

Parágrafo único. As deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos, salvo nos casos previstos no art. 14.

Art. 20. O conselheiro que não se julgar suficientemente esclarecido sobre determinado assunto poderá pedir vistas da matéria.

Parágrafo único. O prazo de vista será até a data da próxima reunião ordinária, antes da votação, mesmo que mais de um conselheiro o solicite, podendo, a juízo da Plenária, ser prorrogado por mais de uma reunião, sendo o primeiro conselheiro o relator, e os demais consensuantes.

Art. 21. Será lavrada ata de cada reunião, contendo exposição resumida dos trabalhos, conclusões e deliberações, sendo assinada pelo presidente e conselheiros presentes e arquivada na Secretaria Executiva do COMCOS.

Parágrafo único. As assinaturas dos conselheiros presentes em cada reunião serão colhidas em livro próprio.

Art. 22. As manifestações do COMCOS dar-se-ão através de resoluções, deliberações, recomendações, e pareceres.

Parágrafo único. É facultado aos conselheiros, o pedido de reexame de qualquer resolução exarada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção e inadequação técnica, administrativa ou financeira.

TÍTULO III- DA MESA DIRETORA

Art. 23. A mesa diretora será composta por 04 (quatro) membros assim definidos: um Presidente e um Vice-Presidente, um 1º Secretario e um 2º Secretario, escolhidos entre os conselheiros titulares, através de eleição direta, com funções específicas de dar cumprimento às decisões do Pleno.

Parágrafo único. A mesa diretora do Conselho de Comunicação Social será eleita entre seus pares paritariamente, sendo assim definido; um mandato da sociedade civil organizada e o outro mandato será governamental, a sociedade civil elegerá os seus conselheiros para participar da mesa diretora. A presidência será alternada entre sociedade civil e Governo. Quando o presidente for da sociedade civil, o 1º secretario será governamental; o vice-presidente será governamental e o 2º secretário será da sociedade civil. Em caso contrário segue a mesma lógica. Que será ratificada pelo pleno do Conselho Municipal de Comunicação Social.

Art.24 – Compete ao (a) Presidente (a):

1º Zelar pelo cumprimento das decisões do pleno.
2º Convocar e presidir as reuniões do Pleno.
3º Representar oficialmente o conselho ou designar representante.
4º Acompanhar e supervisionar o Fundo Municipal de Comunicação Social.
5º Tomar parte nas discussões e exercer o direito do voto, como conselheiro e em caso de necessidade, desempatar com o voto de qualidade após a segunda discussão e terceira votação.
6º Convocar a eleição para membros do Conselho, Conferências e outros Fóruns.

Art. 25. Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente/a nas suas funções e substituí-lo/a nas suas ausências e impedimentos.

Art. 26. Compete ao primeiro secretario

1º Secretariar as reuniões do Conselho de Comunicação Social
2º Publicar todas as resoluções, Atas, noticias e comunicações das atividades do Conselho Municipal de Comunicação Social, no Diario Oficial do Município.
3º Cuidar dos assuntos burocráticos das comissões, Permanentes e transitórias.
4º organizar toda parte administrativa com a Secretaria Executiva
5º exercer outras atribuições que lhes sejam confiadas pelo presidente

Art. 27. Compete ao segundo secretário

1º Substituir o primeiro secretário em suas faltas ou impedimento
2º Prestar, de modo geral, sua colaboração nas atividades do Conselho Municipal de Comunicação Social.
3º Auxiliar nos trabalhos das comissões permanentes e transitórias.

Art. 28. Para a escolha da Presidência do conselho será procedida para mandato a cada 03 (três) anos, com alternância entre Governo e sociedade civil, por votação secreta, entre os seus membros efetivos na primeira reunião ordinária do exercício.

Art. 29. As comissões permanentes são órgãos de assessoramento e terão por objetivo o encaminhamento das decisões do pleno e elaboração de estudos, avaliação e pareceres sobre matérias especificas.

1º As comissões permanentes constituídas por membros do Conselho serão assessoradas nas suas atribuições pela Secretaria responsável pela política de comunicação social do município.
2º As comissões temáticas permanentes constituídas realizarão pelo menos uma sessão mensal de trabalho para cumprimento de suas finalidades.
3º Os membros das comissões serão escolhidos e aprovados no pleno. Em caso de substituição os conselheiros (as) substituídos deverão justificar-se.

Art. 30. São comissões, sem prejuízo de outras a critério do Pleno, as seguintes:

I – comissão de rádio/tv e difusão e projetos sociais;

II – comissão de finanças e fiscalização;

III – comissão de comunicação social, mídias digitais e mídias sociais;

IV – comissão de ética.

Parágrafo único. As comissões acima citadas serão constituídas de 03 (três) ou 05 (cinco) membros e o seu presidente e relator serão eleitos entre seus pares.

Art. 31. A comissão de Ética será formada por 04 (quatro) conselheiros (as) e presidida pelo mais votado dentre eles, escolhidos em votação secreta, a qual recomenda ao pleno sobre a aplicação de qualquer penalidade através de parecer conclusivo.

SECRETARIA EXECUTIVA

Art. 32. À Secretaria Executiva do conselho compete:

I – elaborar atas, manter atualizada a documentação do conselho e secretariar as reuniões;

II – expedir correspondência e arquivar documentos;

III – prestar contas à Presidência e ao plenário dos seus atos, informando de todos os fatos que tenham ocorrido no Conselho;

IV – informar à Presidência os compromissos agendados e da pauta a ser discutida;

V – manter os conselheiros informados das reuniões e da pauta a ser discutida;

VI – a coordenação administrativa do conselho será regida pela Secretaria Executiva;

VII – acompanhar e elaborar atas, resoluções e toda documentação referente ao conselho;

VIII – dar cumprimento aos procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas pelo COMCOS.

Art. 33. A Secretaria Executiva será administrada por um (a) Secretário (a).

Art. 34. O (a) Secretário (a) Executivo (a) é de livre escolha do conselho, portador de nível superior, do quadro de servidores efetivos, ou do segmento da sociedade civil organizada do Conselho, o qual escolherá e será nomeado (a) por Resolução/Portaria.

1º A gestão do Secretário (a) Executivo (a) coincide com o mandato dos Conselheiros, podendo ser reconduzido para os próximos mandatos.

2º Mediante deliberação do conselho, o (a) Secretario (a) Executivo (a) poderá ser reconduzido (a) ao cargo.

Art. 35. A Secretaria responsável pela política de comunicação social dará toda estrutura técnica e administrativa para o funcionamento das ações do Conselho.

Parágrafo único. O secretário (a) executivo (a) fará jus à Função Gratificada de Serviço no valor de 80% de seu vencimento, na forma da Lei vigente.

DAS ELEIÇÕES

Art. 36. A cada 03 (três) anos, o presidente convocará eleições dos conselheiros da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Comunicação Social.

Parágrafo primeiro – A Comissão da Eleição será constituída e aprovada pelos Membros do Conselho.

Parágrafo segundo – Só poderá participar da Comissão Eleitoral a Entidade inscrita no COMCOS por no mínimo (01) ano.

Parágrafo terceiro – Só poderá participar como membro do Conselho Municipal de Comunicação Social as entidades de comunicação social do município do Jaboatão dos Guararapes, e o conselheiro indicado pela instituição deverá ser eleitor de Jaboatão dos Guararapes e membro da diretoria da instituição inscrita.

Art. 37. As eleições serão convocadas através de Edital a ser amplamente divulgada entre as Entidades da sociedade civil, devidamente inscrita a 01 (um) ano no COMCOS.

Parágrafo único – Fica garantido no COMCOS a representação do segmento de TV com sede e atividade no Município do Jaboatão dos Guararapes. Estando devidamente autorizada pelo Ministério das comunicações e ANATEL. Alterando assim o artigo 5º da composição dos membros do COMCOS que passara de 16 para 18 membros. Estabelecendo o principio da paridade um segmento da sociedade civil TV e o outro do segmento governamental.

Art. 38. A Comissão preparará o Edital e o Regimento Eleitoral que constará todas as normas para regulamentar a eleição e será composta de 5 (cinco) membros que será dissolvida no ato da posse dos proclamados eleitos e empossados

Art. 39. A Secretária Executiva do COMCOS deverá fixar no Conselho de Comunicação Social texto do edital onde costa:

I – dia, hora e local das eleições;

II – critérios para participação nas eleições, incluindo prazos de inscrição;

III – regulamento do processo eleitoral;

IV – Comissão eleitoral, Secretária Executiva.

Art. 40. A Secretaria Executiva do COMCOS e a comissão eleitoral apresentarão ao Conselho a proposta de edital para apreciação, aprovação pelo pleno e posterior divulgação.

Art. 41. As eleições deverão ser convocadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da expiração do mandato.

1º Em caso de intercorrências no processo eleitoral que impliquem em retardamento de prazos, o presidente convocará extraordinariamente o conselho para apreciar e deliberar sobre necessidades de ser instituído o mandato por interinidade, até finalização do processo eleitoral, para evitar esvaziamento do conselho.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 42. Os membros do COMCOS não receberão qualquer remuneração por sua participação no pleno e seus serviços prestados serão considerados como de interesse e relevância pública. No caso de participação do conselheiro em eventos, conferências, seminários, simpósios e encontros de comunicação social na cidade do interior ou fora do Estado terá direito às passagens aéreas e diárias para hospedagem e alimentação.

Parágrafo único. O conselho de Comunicação Social está vinculado ao órgão gestor de Comunicação Social, que deve prover, até a criação e funcionamento pleno do Fundo Municipal de Comunicação Social, a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.

Art. 43. O Conselho Municipal de Comunicação Social terá dotação orçamentária própria para custear suas despesas e desenvolvimentos de suas ações.

Art. 44. Os casos omissos neste regimento serão resolvidos por deliberação da maioria absoluta dos membros do conselho.

Regimento discutido e aprovado em reunião ordinária

Do Conselho Municipal de Comunicação Social do Jaboatão dos Guararapes, em 20/07/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Comunicação Social

Resolução 02/2016

O Conselho Municipal de Comunicação Social de Jaboatão dos Guararapes/PE em 2ª reunião ordinária, realizada no dia 20 de julho de 2016. No ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei municipal Nº 1150/2014.

Considerando a eleição dos conselheiros de comunicação social

Considerando a posse dos conselheiros da sociedade civil e do governo em 17 de maio de 2016.

Art. 1º- Dispõe sobre – O resultado do processo eleitoral da mesa diretora e da composição do Conselho Municipal de Comunicação Social do Município do Jaboatão dos Guararapes, para o triênio 2016/2019.

MESA DIRETORA DO COMCOS:

Presidente	Pedro Martins dos Santos
Vice-Presidente	Bruna Borges
1º Secretario	Felipe Leite
2º Secretario	José Bartolomeu Fernandes dos Santos

Composição do COMCOS:

REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

1)	Radio FM Esperança (titular) José Bartolomeu Fernandes dos Santos
2)	Radio FM A Voz da Liberdade (titular) Claudemir José da Silva
3)	Radio Difusora Expresso (titular) Josenildo Ferreira – Radio Difusora Cajueiro Carlos Alberto de Araújo (suplente)
4)	JABOATÃO EM FOCO Jadson de Pádua Correia (titular) e Dayvson Barreto (suplente);
5)	Faculdade Metropolitana Matson dos Santos Macêdo Cysneiros (titular) e Lucíola Carla Correia da Silva (suplente);
6)	União Social dos Servidores Públicos- UNISSP Pedro Martins dos Santos (titular) e Maria Aparecida Ferreira de Lima, da Associação dos Moradores do Curado IV (suplente);
7)	Associação das Rádios Populares de Pernambuco ARPP Angélica Oliveira de Araújo (titular) Eronildo Ferreira do Carmo (suplente)
8)	Jota Noticia José Gilson de Lima (titular)

REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL

1)	Felipe Leite (Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital)
2)	Lorena Raia (Secretaria Executiva de Cultura, Lazer e Patrimônio Histórico)
3)	Bruna Borges (Secretaria Executiva de Educação)
4)	Kalina Gomes (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo);
5)	Lucas Barros (Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política sobre Drogas e Juventude)
6)	Grace Lira (Secretaria Executiva da Mulher)
7)	Willames Jota (Secretaria Executiva de Saúde)
8)	Secretaria Executiva de Segurança Cidadã

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do COMCOS

06 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°141 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 033/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 008/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação do imóvel situado na Rua São Sebastião, nº 345, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Residência Terapêutica; Contrato nº. 068/2011 – SESA; Locador: Edson Bezerra Nogueira; CPF/MF sob o nº 002.892.804 – 00; Valor mensal atual do contratado: R$ 4.818,23 (quatro mil e oitocentos e dezoito reais e vinte e três centavos); Sétimo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias; Prazo acrescido acumulado: 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias; Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Licitatório nº 011/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 002/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado a Travessa Canaã, nº. 111 – Vila Rica, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento provisório da Policlínica Mariinha Melo; Contrato nº. 052/2011 – SESA; Locador: João Severino Cazé da Silva; CPF/MF sob o nº 377.919.404-00;Valor mensal atual do contrato:R$ 3.960,48 (três mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos); Sexto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 22 (vinte e dois)dias; Prazo acrescido acumulado: 55 (cinquenta e cinco) meses e 22 (vinte e dois)dias; Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº. 014/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 005/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação do imóvel, situado na Rua Rosângela Carneiro da Cunha Wanderley, nº 149, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde; Contrato nº. 043/2011 – SESA; Locador: Severino Rafael de Arruda;CPF/MF sob o nº 128.331.694-34;Valor mensal atual contratado: R$ 3.038,66 (três mil, trinta e oito reais e sessenta e seis centavos); Sexto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 02 (dois) dias; Prazo acrescido acumulado: 58 (cinquenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº. 018/2016– SEAS

Objeto Nat.: Convênios; Objeto Descr. Executar serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para 60 (sessenta) pessoas idosas a partir de 60 anos, de ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social, tudo em acordo com a Resolução n.º 013/2015 – CMAS/JGe Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste Instrumento, independentemente de sua transcrição; Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes através da Secretaria Executiva de Assistência Social; Segundo Convenente: Grupo da Terceira Idade Sonho Meu; CNPJ/MF sob o nº 03.967.587/0001-09; Vigência: 31 de dezembro de 2016; Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Fundamento legal Resolução nº 013/2015 – CMAS/JG; Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016; Carmelucia Galvão Coelho – Secretaria Executiva de Assistência Social

Convênio nº. 027/2016– SEAS; Objeto Nat.: Convênios; Objeto Descr. Executar serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para 50 (cinquenta) crianças e adolescente de 06 (seis) a 12 (doze) anos de idade, promovendo seu desenvolvimento e sua permanência em Núcleo Familiar e Social, tudo em acordo com a Resolução n.º 013/2015 – CMAS/JGe Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste Instrumento, independentemente de sua transcrição; Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes através da Secretaria Executiva de Assistência Social; Segundo Convenente: Centro Educacional e Social das Marinas; CNPJ/MF sob o nº 07.750.150/0001-61; Valor: R$ 30.000,00 (trinta e seis mil reais); Prazo: 14 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016; Fundamento legal: Resolução nº 013/2015 – CMAS/JG. Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016; Carmelucia Galvão Coelho – Secretaria Executiva de Assistência Social

Convênio nº. 028/2016– SEAS; Objeto Nat.: Convênios; Objeto Descr. Executar serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para 60 (sessenta) idosos a partir de 60 anos, de ambos os sexos, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social, tudo de acordo com a Resolução n.º 013/2015 – CMAS/JG e Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/ PE, que faz parte integrante e inseparável deste Instrumento, independentemente de sua transcrição; Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes através da Secretaria Executiva de Assistência Social; Segundo Convenente: Grupo da Terceira Idade Vida Longa; CNPJ/MF sob o nº 05.506.508/0001-80; Prazo: 25 de janeiro até 31 de dezembro de 2016; Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); Fundamento Legal: Resolução nº 013/2015 – CMAS/JG; Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016; Carmelucia Galvão Coelho – Secretaria Executiva de Assistência Social

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

Convênio n.º 007/2016 – SEAS; Objeto Nat.: Convênio;Objeto Descr.: Executar o Projeto Promover é Incluir que tem como objetivo implementar serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para pessoas com deficiência(congênitas ou adquiridas), que tiverem suas limitações agravadas por violações de direitos, para promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida, pautado no reconhecimento do potencial da família, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados residentes do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, tudo de acordo com a Resolução n.º 013/2015 – CMAS/JG e Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste Instrumento, independentemente de sua transcrição;Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes através da Secretaria Executiva de Assistência Social; Segundo Convenente: Centro de Ensino Especializado de Prazeres – CENESPRA; CNPJ/MF sob o n° 73.660.433/0001-47;Primeiro Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: Recomposição do valor per capta inicialmente pactuado, conforme aprovado pela Resolução nº 006/2016 do Conselho Municipal de Assistência Social, equivalente a importância total de R$ 70.133,60 (setenta mil, cento e trinta e três reais e sessenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 016/2016; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 004/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel;

Objeto Descr.Locação de 14 (quatorze) Salas no imóvel, situado na Rua José Brás de Moscow, nº 252, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do IFPE – Instituto de Pernambuco; Contrato nº 009/2016–SEDURBS; Locador: Grupo Atual de Educação Ltda. – EPP; CNPJ/MF sob o nº 09.008.053/0001-23;Valor mensal contratado: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016; Luiz Carlos de Aquino Matos – Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 042/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Adesão Nº 006/2014, referente à Ata de Registro de Preços oriundo do Pregão Eletrônico nº 013/2012, realizado pela Agência Estadual de Tecnologia da Informática – ATI; Objeto Nat.: Serviço de Tecnologia da Informação; Objeto Descr.Contratação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho; Contrato nº 016/2014 – SEPLAG; Contratada: INFORPARTNER – Informática & Negócios Ltda. – EPP; CNPJ/MF sob o nº 04.032.156/0001-05; Valor Contratado: R$ 1.160.910,00 (um milhão, cento e sessenta mil, novecentos e dez reais). Terceiro Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 546.672,00 (quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais); Valor suprimido acumulado: R$ 546.672,00 (quinhentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2016; Teresa Falangola. Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 001/2012; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência n.º 001/2012; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Contratação de serviços especializados de coleta e limpeza urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes – Lote 01; Contrato n.º 018/2013 – SEINFRA; Contratado: Locar Saneamento Ambiental Ltda; CNPJ/MF n.º 35.474.949/0001-08; Quinto Termo Aditivo; Valor contratado: R$ 20.404.416,74 (vinte milhões, quatrocentos e quarto mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e quatro centavos); Valor acrescido: R$ 948.661,20 (novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos); Valor acrescido acumulado: R$ 948.661,20 (novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos); Jaboatão dos Guararapes, 26 de maio de 2016; George Ribeiro – Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.

05 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°140 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 19 DE JULHO DE 2016.

Ato n.º 6211/2016 – Exonerar A PEDIDO Lucas Ramos de Brito, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 13 de julho de 2016.

Ato n.º 6212/2016 – Exonerar Carlos Veríssimo Cavalcante, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6213/2016 – Exonerar José Carlos Moizes Pereira, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6214/2016 – Nomear José Carlos Moizes Pereira, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6215/2016 – Nomear Paulo Verissimo Cavalcanti, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6216/2016 – Nomear Jairo Candido de Lima, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2016.

Ato n.º 6217/2016 – Nomear Dominik Brenda Silva Soares, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6218/2016 – Nomear Bernadete Severiano de Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6219/2016 – Nomear Fernando Francisco de Morais Filho, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6220/2016 – Nomear Rislane Cristina de Santana Glicerio de Lima, no Cargo de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6221/2015– Nomear Sônia Maria da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6222/2016 – Nomear Maria de Fátima de Oliveira Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6223/2016 – Nomear Maria Elizandra Santos de Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6224/2016– Nomear Adriano José da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6225/2015 – Exonerar Antônio Carlos Murilo da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4A, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º6226/2015 – Nomear Jaelton Soares de Melo Martins, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6227/2016 – Exonerar Wellida Valois Alves, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6228/2016 – Exonerar Virginia Escariolano de Luna, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Comunicação e Democratização Digital, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6229/2016 – Nomear Wéllida Valois Alves, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1ºde julho de 2016.

Ato n.º 6230/2016 – Nomear Virginia Escariolano de Luna, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6231/2016 – Nomear Pedro Henrique Faustino da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Comunicação e Democratização Digital, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6232/2016 – Exonerar Dora Dimenstein, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Fomento ao Patrimônio Histórico, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6233/2016 – Nomear Dalmo Pinheiro Café, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Fomento ao Patrimônio Histórico, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 145/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013,

CONSIDERANDO que as alegações constantes na Denúncia (Ofício nº 028/2016 – Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza), não estavam devidamente acompanhadas de provas documentais, incluindo perícias médicas e que as provas testemunhais não contribuíram para a imputação de responsabilidade penal ou administrativa ao acusado, servidor Edvaldo Mariano da Silva, mat. 14.406-5;

CONSIDERANDO a conclusão a que chegou a Comissão de Sindicância da Secretaria Executiva de Educação nos autos do Processo Administrativo nº 001/2016, instaurado através da Portaria nº 077/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 075, do dia 30/04/2016;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para determinar arquivamento de Processo Administrativo na modalidade de Sindicância.

RESOLVE:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo nº 001/2016, na modalidade de Sindicância, instaurado através da Portaria nº 077/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 075, do dia 30/04/2016, por perda de objeto, ou seja, por não restar configurado nos autos do referido processo elementos probatórios mínimos necessários a imputação de responsabilidade ao representado, servidor Edvaldo Mariano da Silva, mat. 14.406-5, tendo em vista os elementos apurados.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 118, de 03 de agosto de 2016.

Conceder aposentadoria especial do magistério a ROSINEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.734-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 119, de 03 de agosto de 2016.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ENEAS JOÃO DOS SANTOS, no cargo de Assistente em Planejamento, Infra-Estrutura e Meio Ambiente, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6882-9, lotado na Secretaria Executiva de Fiscalização Urbana e Ambiental, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 120, de 03 de agosto de 2016.

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOZA VEIGA VIEIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 3, Referência E, matrícula n° 16.521-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONTAINERS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos Anexos do Edital e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do certame: BRAVO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME, inscrita no CNPJ nº 14.543.773/0001-84, situada na Rua Mata Grande, nº 151, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP: 54.340-000, que ofertou para o certame valor global de R$ 250.200,00 (duzentos e cinquenta mil, e duzentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016. Tácito Quadros Maia – Presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 057/2016 – Dispensa nº. 027/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família e Equipe de Saúde da Família Curcurana III, situado à Rua Catanduvas, nº 35 e 35-A, Barra de Jangada, CEP: 54.495-180, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3096.240.03.0427.0001.2 e sequencial sob o n° 1.478818-7. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Hans Williams Francisco dos Santos, portador da Cédula de Identidade n° 41884-PM-PE e CPF n° 961.772.924-53, residente à Rua José Veríssimo Gomes, nº 456, Nova Palmares – CEP: 55.540-000, Palmares-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.524,48 (um mil, quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 058/2016 – Dispensa nº. 028/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Copacabana, situado à Rua Rosa Amélia da Paz, nº 354, Piedade – CEP: 54.410-350, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3080025.03.0583.0001-6 e sequencial sob o n° 1.030340-5. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Shirliany Maria de Castro Lins, portadora da Cédula de Identidade n° 4.660.935-SSP-PE e CPF n° 024.502.154-09, residente à Rua Coronel Roberto Pessoa Ramos, nº 39-A, Apto. 101, Prazeres – CEP: 54.400-280, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 2.745,00 (dois mil e setecentos e quarenta e cinco reais)). Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 059/2016 – Dispensa nº. 029/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Piedade I, situado à Rua Queimados, nº 439, Piedade – CEP: 54.410-385, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3100.135.01.0030.0001.4 e sequencial sob o n° 1.433563-8. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Maria de Fátima Colaço da Silva, portadora da Cédula de Identidade n° 1.957.603-SDS-PE e CPF n° 305.554.004-25, residente à Rua Maria do Carmo de Almeida, nº 427, Jardim Piedade – CEP: 54.410-120, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 060/2016 – Dispensa nº. 030/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Centro de Referência da Mulher, situado à Rua Domingos Sávio, nº 119, Piedade – CEP: 54.420-170, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3080.181.01.0096.0001.5 e sequencial sob o n° 1.005263-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Maria Dolores Silvestre Jatobá, portadora da Cédula de Identidade n° 3.234.661-SSP-PE e CPF n° 531.774.364-87, residente à Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 4702, Apto. 2202, Candeias – CEP: 54.430-000, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 061/2016 – Dispensa nº. 031/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade Básica de Saúde Maria da Luz, UBS 19/31, situado à Rua Manoel Bezerra Neves, nº 22.600, Casa 07, 08 e 09, Santana – CEP: 54.160-558, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbados nos cadastros imobiliários sob os n°s 2.2570.091.02.1580.003-0, 2.2570.091.02.1580.0004-9 e 2.2570.091.02.1580.0005-7 e Sequenciais sob os nºs 1.4799650-9, 1.479966-9 e 1.479967-7. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: José Mariano de Souza, portador da Cédula de Identidade n° 386.935-SDS-PE e CPF n° 045.997.564-15, residente à Estrada da Piedade, s/n, Lote 31, Santana – CEP: 54.160-231, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 630,42 (seiscentos e trinta reais e quarenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 062/2016 – Dispensa nº. 032/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Engenho Velho, situado à Estrada da Linha Férrea, nº 683, Engenho Velho – CEP: 54.150-430, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 2.2495.013.01.0039.0001-4 e sequencial sob o n° 1.216050-4. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: José Paulo Falcão, portador da Cédula de Identidade n° 774.655-SDS-PE e CPF n° 053.737.354-34, residente à Avenida General Manoel Rabelo, nº 1909, Casa-B, Engenho Velho – CEP: 54.160-000, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.460,00 (um mil e quatrocentos e sessenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 063/2016 – Dispensa nº. 033/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Alto do Reservatório, situado à Rua Augusto Calheiros, nº 338, Cavaleiro – CEP: 54.210-490, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 3.2425.012.03.0226.0001-0 e sequencial sob o n° 1.272722-9. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Lauricéia Ferreira, portadora da Cédula de Identidade n° 1.872.302-SSP-PE e CPF n° 416.183.864-68, residente à Quinta Travessa Murilo Braga, nº 81, Cavaleiro – CEP: 54.210-464, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.111,84 (Um Mil, Cento e Onze Reais e Oitenta e Quatro Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA SEAS Nº 03, 04 de agosto de 2016.

Dispõe sobre a nomeação dos membros Integrantes do Grupo Especial de Trabalho – GET, para atuar nas atividades e funções previstas no Art. 2º., Decreto Municipal de nº. 108/2016, publicado no DOM em 20/07/2016.

O Secretário Executivo Assistência Social, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso V, do Art. 6º, da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com os Art. 4º do Decreto Municipal nº 108/2016, publicado em 20 de julho de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR os membros abaixo relacionados para comporem o Grupo Especial de Trabalho – GET, instituído pelo Decreto 108/2016, publicado no DOM em 20/07/2016:

ALEKSANDRA LAVOR SERBIM UMBELINO

AMITHIA PEREIRA DOS SANTOS

ANA ARAUJO DE QUEIROZ

ANA CAROLINA DA SILVA FREITAS

ANA CAROLINA DOS SANTOS FRAGOSO

ANA LUCIA SILVA DO AMARAL

ANDERSON CARNOT FERREIRA DE SOUZA

ANDRÉ GUSTAVO VERAS DE OLIVEIRA

ANDREA HERMINIO MENDONÇA BASTOS

ANNE CAROLINE ALVES CANELA

ANTONY LUIS ALBUQUERQUE GONÇALVES

AROMA BANDEIRA MIGUEL

BÁRBARA RAFAELA SILVA DE LIMA

CHRISLANE BEZERRA DA SILVA

CLAUDENICE MARIA DE SILVA DE SANTANA

CLAUDIA RENATA DA SILVA SANTOS

CRISTIANE FERREIRA DA SILVA

CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA

DALINE CAMPOS DE LIMA

DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS

EDIANE MARQUES DE OLIVEIRA

EDJA NARCISA DOS SANTOS LIMA DA SILVEIRA

EDYELLY BRASIL MANSUR RODRIGUES

EMANUEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

ERILANE LEITE DA SILVA

ESTER DO NASCIMENTO FABRÍCIO SOARES

FABIANNE CAVALCANTE ROCHA

FERNANDA CAROLINA DUARTE COELHO DA CUNHA MARINHO

FLAVIA DOS SANTOS FERNANDES

GEISE DANIELLE DE SOUSA SALES LOPES

GIRLEIDE LÚCIA DA SILVA

GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA FIALHO

GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA ROLIM

ISABELA LARISSA DA SILVA NOVAES

ISLANNE CELYANA SOUZA OLIVEIRA

JACO DA SILVA SANTOS

JAIR ROCHA DE OLIVEIRA NETO

JÉSSICA MARIA ROLIM VIEIRA

JOÃO PAULO CORRÊA DE ARAÚJO

JORGE VIEIRA BRITO DA HORA

JULIANA DE ARAÚJO ALMEIDA

JULIANA DE ARRUDA SILVA

JULLYANE JOCILENE SOUZA SANTOS

KELLY PAULA PINTO

LARISSA RIBEIRO DO NASCIMENTO E SILVA

LINDINALVA FRANCISCA BORBA DA SILVA

LUCIANA FERREIRA CAMPOS

LUCIANO ROBERTO DA SILVA LEAL

LÚCIO FLÁVIO DA MOTA MELO

MANUELLA MARTINS RODRIGUES CARNEIRO DA CUNHA LEITE

MARIA CAROLINA ANUNCIADA MESQUITA CORDEIRO

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA

MARIA FERNANDA MOURA ALVES

MARIA GORETT DA SILVA AGUIAR

MARIELZA QUEIROZ FERREIRA DA SILVA

MARILENE SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

MARILIA GABRIELA PEREIRA DA COSTA

MICHELE CRISTINE DE ARAÚJO

MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES

NATALIA LAPORTE CORREIA

NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA

NOELLE DE ARAÚJO BARRETO

OLGA RAQUEL CAVALCANTI LOPES

PAULA FERNANDES DE QUEIROZ

PRISCILA DE ALMEIDA DA COSTA

PRISCILLA CORDEIRO CRUZ DE BARROS

PRISCILLA GONÇALVES DUARTE DE MELO

PRISCILLA XIMENES DA SILVA BERNARDINO

RACHEL VAZ NINA DE QUEIROZ

REBECA GERMANA SILVA CABRAL BANDEIRA

RENATA NOBREGA DE LUCENA

RICHARDSON DIEGO DA SILVA PAZ

SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVA

STEPHANNE HÉLLEN OLIVEIRA DA SILVA

SUELI HELENA DA SILVA

SUZANA KARINE DA SILVA ALBUQUERQUE

TACIANA DE CASTRO MENDONÇA

THATIANI KÉRCIA RODRIGUES SOARES DA SILVA

THAYSLI VANDRELE GOMES DE LIMA BARBOSA

ULISSES DA COSTA SILVA

VIVIANA MORAIS DE LIMA

WANESSA VILARIM BOTELHO JORDÃO

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2016.

José Fernando da Silva

Secretário Executivo de Assistência Social

04 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°139 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

Primeiro termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 04/2015 – SEAJUR/SEDHJuv, PARA O ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES E DO OUTRO O Srª. NATÁLIA PATRÍCIA TENÓRIO BEZERRA, NA FORMA ABAIXO:

De um lado O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 10.377.679/0001-96, com sede do seu governo à Av. General Barreto de Menezes, n° 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, neste ato representada pela Secretária da Pasta, Sra. ANA SELMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, Cientista Social, portadora da Cédula de Identidade nº 2.447.707 SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 407.975.464-72, doravante denominada de CONTRATANTE e a Srª NATÁLIA PATRÍCIA TENÓRIO BEZERRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade sob o nº 6.333.972 SSP/PE, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº045.963.564-67, residente e domiciliado (a) à Rua 75 N 19, – MARANGUAPE 1 – PAULISTA/PE, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tem entre si, justo e avençado o presente Termo Aditivo, que alterará a cláusula segunda do contrato inicial e que se regerá pela Lei nº. 8.666/93; pelo art. 37, inc. IX da Constituição Federal, c/c art. 2º, inc. V da Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001 e suas posteriores alterações, e pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CONSIDERANDO que permanece indispensável ocorrência de excepcional interesse público para contratação de pessoal, consoante justificado acima, bem como a essencialidade dos serviços previstos para o pessoal a ser contratado a partir da autorização constante neste Decreto;

CONSIDERANDO o teor do Decreto nº. 121/2013, datado de 02 de outubro de 2013, que autoriza a contratação por tempo determinado de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude – SNJ, mediante Termo de Convênio nº 775975/2012 – SNJ/SG/PR, para a implantação e implementação do Programa Estação Juventude, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a essencialidade, excepcionalidade e temporariedade dos serviços contratados, bem como o regime jurídico a que se submeterão os contratados em razão do presente contrato é o consagrado pela Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001, atualizada;

CONSIDERANDO que o serviço contratado, integra-se a atividades da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, no art. 37, VIII, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal n.º 99 de 24; de abril de 2001;

Resolvem, face à fundamentação legal e fática acima indicadas, que o referido contrato passe a vigorar com as seguintes alterações:

CLÁUSULA SEGUNDA – Prorroga-se o prazo de vigência deste contrato por 12 (doze) meses, com início em 04 de agosto de 2016 e término em 03 de agosto de 2017, sendo plenamente assegurado a qualquer das partes o direito à rescisão antecipada, sem que o distrato importe em quaisquer ônus, seja de que natureza for, inclusive financeira, observando o disposto no Parágrafo Único:

Parágrafo Único – Para utilização da faculdade prevista no “caput” desta cláusula e a consequente exclusão de responsabilidade indenizatória, bastará à parte interessada comunicar por escrito, a outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sua intenção de rescindir o presente contrato.

As demais cláusulas e condições não alteradas por este instrumento permanecem em vigor.

E, por estarem assim justos e acordados, assinam as partes o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma para um só efeito jurídico, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o subscrevem, sendo a seguir registrado em livro próprio da Procuradoria do Município e devidamente publicado no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2016.

ANA SELMA DOS SANTOS

Secretária Executiva de Direitos Humanos,

Políticas sobre Drogas e juventude

NÁTALIA PATRÍCIA TENÓRIO BEZERRA

Contratada

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 117, de 01 de agosto de 2016.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSELITA LIMA DE SOUZA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3 matrícula n° 10.533,3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Republicada por Incorreção

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 062/2016, Dispensa de Licitação nº. 022/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, situado à Rua Barras, nº 2520 – Barra de Jangada – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.490-064, a ser efetivado com a Srª. LUCINEI MARIA DA SILVA. Valor mensal: R$ 3.000,00 (três mil reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Executivo de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 063/2016, Dispensa de Licitação nº. 023/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, situado à Rua São Pedro, nº 09 – Guararapes – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP 54.325-040, a ser efetivado com a Srª. GIRLENE MARIA SALES BRAZ. Valor mensal: R$ 1.000,00 (um mil reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Executivo de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE SITES, BLOGUES, JORNAIS IMPRESSOS, VERSÕES ELETRÔNICAS DE JORNAIS, REVISTAS EM PERNAMBUCO, RÁDIOS COMUNITÁRIAS, TVs DO ESTADO E UM SISTEMA DE ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos Anexos do Edital e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do certame: ARQUI VIDEO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 35.683.747/0001-76, situada na Rua Dona Maria César, nº 170, sala 303 A/B, Recife Antigo, Recife-PE, CEP: 50.030-140, que ofertou para o valor global de R$ 396.000,00 (Trezentos e noventa e seis mil reais).Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016. Kássia Araújo – Secretária Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 047/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2016- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Estimado: R$ 751.698,50 (setecentos e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital.Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2016 às 09:00hr – INÍCIO DA DISPUTA: 17/08/2016 às 09h00minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 639917). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e 99314-9238 – E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 048/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2016- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CÂMARAS PARA CONSERVAÇÃO DE IMUNOBIOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Estimado: R$ 218.933,33 (duzentos e dezoito mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2016 às 10:30horas – INÍCIO DA DISPUTA: 18/08/2016 às 09:00horas. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 640530). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e 99314-9238 – E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 082/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 010/2016 – CG/1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 055/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 010/2016 – CG/1ª CPIA, em desfavor da servidora ETHYENE DE ANDRADE BONFIM, matrícula 59.104-6, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 083/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 011/2016 – CG/1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 056/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 011/2016 – CG/1ª CPIA, em desfavor da servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula 59.103-7, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 086/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora FRANCIMAR RAMOS DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 76.163-5, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 087/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da MARLUCE JORGE DA SILVA, matrícula nº 76.138-4, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 088/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da LEIDIANE MARIA DA SILVA CABRAL, matrícula nº 76.179-1, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 089/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da MARIA JOSETE DA SILVA, matrícula nº 76.106-6, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 090/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da MARIA JOELMA DOS SANTOS, matrícula nº 76.059-3, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 091/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da IRACÉLIA MARIA CABRAL SILVA MELO, matrícula nº 76.092-5, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 092/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da JUCIMAR PEREIRA DE LIMA DA SILVA, matrícula nº 76.072-8, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 093/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da MANOELA SIMPLÍCIO DA SILVA, matrícula nº 76.160-0, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 094/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 046/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora EDJANE MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 15.297-8, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração de suposta infração de ABANDONO DE EMPREGO, tipificada no inciso II c/c parágrafo único do art. 163, da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 095/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 047/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor EDMILSON JOÃO BEZERRA, matrícula nº 9.331-9, ocupante do cargo de Assistente de Suporte a Gestão I, lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, para fins de apuração de supostas infrações, tipificadas nos artigos 152, I (Assiduidade), II (Pontualidade) e art. 163, XIII (Trinta dias de falta ao serviço, em período de doze meses, sem causa justificada, desde que não configure abandono de emprego), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 096/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 048/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA, matrícula nº 20.592-3, ocupante do cargo de Assistente de Suporte a Gestão I, lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, para fins de apuração de supostas infrações, tipificadas nos artigos 152, I (Assiduidade), II (Pontualidade) e art. 153, II (Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 097/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 049/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor FERNANDO CARVALHO RABELLO SOBRINHO, matrícula nº 12.531-8, ocupante do cargo de Cirurgião-Dentista, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, para fins de apuração de supostas infrações, tipificadas nos artigos 152, I (Assiduidade), II (Pontualidade) e art. 163, IV (Incontinência pública e conduta escandalosa), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 098/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 051/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor dos servidores RENATO RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 19.444-1; JULIO CEZAR DE B. ALBUQUERQUE, matrícula nº 19.431-0 e TALYSON DAVID M. TAVARES, matrícula nº 19.566-9, todos exercendo o cargo de Agente de Trânsito e Transporte I, lotados na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, de acordo com os artigos 169 e 170, ambos da Lei nº 224/1996, (Estatuto do Servidor Público Municipal), para fins de apuração de suposto descumprimentos aos artigos 153, V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem), 163, IX (Corrupção passiva nos termos da lei penal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 099/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 052/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor FRANK MEIRA LIMA, matrícula nº 19.832-3, exercendo o cargo de Agente de Trânsito e Transporte I, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, de acordo com os artigos 169 e 170, ambos da Lei nº 224/1996, (Estatuto do Servidor Público Municipal), para fins de apuração de supostos descumprimentos aos artigos. 153, V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem), 163, IX (Corrupção passiva nos termos da lei penal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 100/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 050/2016 – 1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora NATALÍ DA SILVA RAMOS, matrícula nº 20.043-3, ocupante do cargo de Técnico em Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, para fins de apuração de supostas infrações, tipificadas nos artigos 152, II (Pontualidade); 153, II (Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato) e IV (Promover demonstração de preço ou desapreço no recinto do Órgão), bem como ao art. 163, IV (Incontinência pública e conduta escandalosa), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 101/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 054/2016 – 1ª CPIA, datada de 29 de julho de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 001/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de ELAINE CRISTINA RAMOS DE ARAÚJO, matrícula nº 18.188-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de junho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 102/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 053/2016 – 1ª CPIA, datada de 29 de julho de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 002/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de ZENEIDE TORRES DA SILVA, matrícula nº 9.441-2, lotada na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de junho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 103/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 055/2016 – 1ª CPIA, datada de 29 de julho de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 003/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de CLÁUDIO DA SILVA SANTOS JÚNIOR, matrícula nº 16.633-2, lotado na Secretaria Executiva de Educação, surtindo seus efeitos a partir de 06 de agosto de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

03 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°138 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 067/2016- CG/2ª CPIA

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 012/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 047/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 012/2016- CG/2ª CPIA, em desfavor da servidora VANESSA MARIA DE LIMA, matrícula 59.054-1, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 068/2016- CG/2ª CPIA

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 011/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 047/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 011/2016- CG/2ª CPIA, em desfavor da servidora VALQUIRIA SILVA GARCIA, matrícula 59.067-4, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 069/2016- CG/2ª CPIA

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 013/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 048/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 013/2016- CG/2ª CPIA, em desfavor da servidora VERALUCIA FRANCISCA DA SILVA, matrícula 59.096-5, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 070/2016- CG/2ª CPIA

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 009/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 044/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 009/2016- CG/2ª CPIA, em desfavor da servidora MARIA ROZANGELA DE LIMA, matrícula 59.083-9, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 071/2016- CG/2ª CPIA

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 008/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 044/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 008/2016- CG/2ª CPIA, em desfavor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SEVERIANO DE OLIVEIRA, matrícula 59.033-7, por perda de objeto.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 072/2016- CG/2ª CPIA

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora SANDRA JUSSARA DE AZEVEDO BARRETO, matrícula nº 76.060-1, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 073/2016- CG/2ª CPIA

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA VICENTE, matrícula nº 76.073-2, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 074/2016- CG/2ª CPIA

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora TATIANA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 76.161-2, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 075/2016- CG/2ª CPIA

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora MARIZA MARIA DE LIRA MARQUES, matrícula nº 18.812-3, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 076/2016- CG/2ª CPIA

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora ROSILDA ALCÂNTARA DA SILVA CASSIMIRO, matrícula nº 20.199-5, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 077/2016- CG/2ª CPIA

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora LIGIA LUCAS DE ALBUQUER QUE, matrícula nº 17.807-1, cargo de Agente de Combate as Endemias II, lotada na Secretaria Executiva de Promoção à Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 078/2016- CG/2ª CPIA

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora JACINEA MARIA RIBEIRO, matrícula nº 76.220-7, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 079/2016- CG/2ª CPIA

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora RENILDA ANTONIA DE LIMA SILVA, matrícula nº 76.138-9, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 080/2016- CG/2ª CPIA

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora KEILA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 76.169-1, cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 081/2016- CG/2ª CPIA

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora TERESA JUCIARA GOMES ALVES DA SILVA, matrícula nº 76.216-5, cargo de Professor II, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 005/2016

O pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião extraordinária do dia 18 de julho de 2016, em sua sede sito à Rua Rosangela C. Cunha Wanderley, 149- Piedade, aprovou por unanimidade a Autorizar a utilização de toda Dotação Orçamentária destinada ao Conselho Municipal no ano 2016 para a realização da Premiação de Reconhecimento Cultural – MOVA (Movimento Valorização da Arte), Edição I – Mestre Sauba.

Considerando, a Lei Orgânica Municipal na SECÇÃO II – Da Cultura, Artigo 157 que diz” O município assegurará as condições materiais para que a sociedade civil possa se manifestar livremente fomentando a democratização e a dinamização dos espaços culturais, a conservação dos já existentes e criação de novos.”

Considerando, a necessidade de Valorização da Arte no Município do Jaboatão dos Guararapes pelo Conselho Municipal de Cultura;

Considerando, a Lei Municipal nº 204/03, principalmente no tocante ao art. 15 ,Inciso II- formular a política cultural no âmbito do Jaboatão dos Guararapes e inciso V – Apoiar ações municipais que visem o desenvolvimento cultural e artístico.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar a Secretaria de Cultura, utilizar toda Dotação Orçamentária destinada ao Conselho Municipal no ano 2016 para a realização da Premiação de Reconhecimento Cultural – MOVA (Movimento Valorização da Arte), Edição I – Mestre Sauba.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016.

Maraçane de França Amorim

Presidente do CMC

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

REF: RESOLUÇÃO Nº 004/2016 – CMS E ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Visto a Resolução e Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 20 de junho de 2016, acima referenciada, atesto que a mesma encontra-se fundamentado na Lei Municipal nº 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei Federal nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução n.º 453/2012, sugerindo desta feita a sua homologação.

Em, 20 de junho de 2016.

ANDRÉA SANTANA

Assessora Jurídica

OAB nº 12.988

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 20 de junho de 2016, a Resolução n.º 004/2016, cujo objeto consiste APROVAR O PROJETO DE TRANSFORMAÇÃO DO CAPS TIPO II PARA O TIPO III – 24 HORAS.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2016.

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

REF: RESOLUÇÃO Nº 005/2016 – CMS E ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Visto a Resolução e Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 21 de julho de 2016, acima referenciada, atesto que a mesma encontra-se fundamentado na Lei Municipal nº 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei Federal nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução n.º 453/2012, sugerindo desta feita a sua homologação.

Em, 21 de julho de 2016.

ANDRÉA SANTANA

Assessora Jurídica

OAB nº 12.988

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 20 de junho de 2016, a Resolução n.º 004/2016, cujo objeto consiste APROVAR COM RESSALVAS E CORREÇÕES RECOMENDADAS, OS RELATÓRIOS DE GESTÃO: 3º QUADRIMESTRE DE 2015, ANUAL DE GESTÃO 2015 E SARGSUS.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2016.

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do relatório de Julgamento da Comissão de Licitação de Infraestrutura a PROCESSO LICITATÓRIO N.º 007/2016 – CONCORRÊNCIA Nº 002/2016 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO DAS RUAS: CHAPADINHA TUN TUN; 02 GONZAGÃO, ITAITUBA; JANGADEIRO; PRINCIPAL E SÃO JOSÉ LOCALIZADAS EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: LOTE I: R$ 1.269.879,76 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos) e LOTE II: R$ 3.646.269,02 (três milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e dois centavos). Após o processamento da Concorrência, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora dos LOTES I e II do certame: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ N.º 03.492.867/0001-08, com endereço na Rua Gonçalves dias, n.º 201, CEP: 52.031-040 – Campo Grande, Recife – Pernambuco que ofertou para o LOTE I o valor total de R$ 1.264.509,37 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e nove reais e trinta e sete centavos) e para o LOTE II o valor total de R$ 3.637.829,42 (três milhões, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016. Roberto Ferreira Rocha – Secretário Executivo de Pavimentação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

(EDITAL ALTERADO)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2016 – CLPS – Serviços: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO DE 02(DOIS) PRÉDIOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 376.769,28 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 16/08/2016 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2016 às 09h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 16/08/2016 às 11h00min. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 640338. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

02 de Agosto de 2016 – Ano XXVI – N°137 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS,

POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

PORTARIA Nº001/2016 – SEDHJUV/SEDEMS/PJG

A secretária Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, por competência funcional e no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Designar, Karina Lúcia da Silva Antunes do Rego no CPF nº 027.794.154-79, matrícula nº 58.958-0, Cargo de Gerente de Direitos Humanos, desta Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, GESTORA do contrato Nº001/2015, atendendo aos preceitos da Lei Nº 8666/93.

Jaboatão, 01 de agosto de 2016.

Ana Selma dos Santos

Secretária Executiva de Direitos Humanos,

Políticas Sobre Drogas e Juventude

SECRETARIA DE MOBILIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE

PORTARIA Nº002/2016 – SEDHJUV/SEDEMS/PJG

A secretária Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, por competência funcional e no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Designar, Carlos Eduardo de Queiroz no CPF nº, matrícula nº 59083-3, Cargo de Assistente Técnico 1, desta Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, GESTOR dos contratos Nº039/2015, 064/2014 e 080/2015 atendendo aos preceitos da Lei Nº 8666/93.

Jaboatão, 01 de agosto de 2016.

Ana Selma dos Santos

Secretária Executiva de Direitos Humanos,

Políticas Sobre Drogas e Juventude

SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO

Extrato de Convênio para realização do Trabalho Social PMCMV-FAR

Extrato de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o seguinte Conveniado: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CNPJ nº 10.377.679/0001-96 – Operação nº 0376.152-86/2013, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento Residencial Fazenda Suassuna – Quadra 01, Estrada da Usina, S/N – Antiga Fazenda Suassuna – bairro do Planalto – no Município de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 272.160,00 (Duzentos setenta e dois mil, cento e sessenta reais), com prazo de 20 (vinte) meses, firmado em 17/03/2016, assinado por Paulo Correia Nery da Fonseca representante da CAIXA e Elias Gomes da Silva representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Extrato de Convênio para realização do Trabalho Social PMCMV-FAR

Extrato de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o seguinte Conveniado: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CNPJ nº 10.377.679/0001-96 – Operação nº 0376.153-90/2013, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento Residencial Fazenda Suassuna – Quadra 02, Estrada da Usina, S/N – Antiga Fazenda Suassuna – bairro do Planalto – no Município de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 272.160,00 (Duzentos setenta e dois mil, cento e sessenta reais), com prazo de 20 (vinte) meses, firmado em 17/03/2016, assinado por Paulo Correia Nery da Fonseca representante da CAIXA e Elias Gomes da Silva representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Extrato de Convênio para realização do Trabalho Social PMCMV-FAR

Extrato de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o seguinte Conveniado: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CNPJ nº 10.377.679/0001-96 – Operação nº 0376.155-18/2013, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento Residencial Fazenda Suassuna – Quadra 03, Estrada da Usina, S/N – Antiga Fazenda Suassuna – bairro do Planalto – no Município de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 272.160,00 (Duzentos setenta e dois mil, cento e sessenta reais), com prazo de 20 (vinte) meses, firmado em 17/03/2016, assinado por Paulo Correia Nery da Fonseca representante da CAIXA e Elias Gomes da Silva representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Extrato de Convênio para realização do Trabalho Social PMCMV-FAR

Extrato de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o seguinte Conveniado: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CNPJ nº 10.377.679/0001-96 – Operação nº 0376.156-22/2013, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento Residencial Fazenda Suassuna – Quadra 04, Estrada da Usina, S/N – Antiga Fazenda Suassuna – bairro do Planalto – no Município de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 272.160,00 (Duzentos setenta e dois mil, cento e sessenta reais), com prazo de 20 (vinte) meses, firmado em 17/03/2016, assinado por Paulo Correia Nery da Fonseca representante da CAIXA e Elias Gomes da Silva representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Extrato de Convênio para realização do Trabalho Social PMCMV-FAR

Extrato de Convênio para ressarcimento de recursos celebrado entre Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e o seguinte Conveniado: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, CNPJ nº 10.377.679/0001-96 – Operação nº 0376.067-47/2013, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR, para a realização das atividades constantes do Projeto de Trabalho Social, no empreendimento Residencial Fazenda Suassuna – Quadra 05, Estrada da Usina, S/N – Antiga Fazenda Suassuna – bairro do Planalto – no Município de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 272.160,00 (Duzentos setenta e dois mil, cento e sessenta reais), com prazo de 20 (vinte) meses, firmado em 17/03/2016, assinado por Paulo Correia Nery da Fonseca representante da CAIXA e Elias Gomes da Silva representante da PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 128/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Angela Cristina Oliveira Silva, Matrícula nº 18.443-8, através do Protocolo nº 111417/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 15/06/2016, solicitando a exoneração da professora Angela Cristina Oliveira Silva, matrícula nº 18.443-8, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar, a professora Angela Cristina Oliveira Silva, matrícula nº 18.443-8, localizada na Escola Municipal Nova Divinea, com data retroativa ao dia 01/06/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 129/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 044/2016 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 06/06/2016, solicitando a nomeação da professora Angela Cristina Oliveira Silva, Matrícula nº 18.443-8, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Almirante Tamandaré;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Almirante Tamandaré, com 200 h/a, a professora Angela Cristina Oliveira Silva, Matrícula nº 18.443-8, com data retroativa ao dia 02/06/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 130/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Maria José Emídio da Silva, matrícula nº 14.967-5, através do Protocolo nº 109735/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a exoneração da professora Maria José Emídio da Silva, matrícula nº 14.967-5, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar, a professora Maria José Emídio da Silva, matrícula nº 14.967-5, localizada na Escola Municipal Doutor Maurício Martins de Albuquerque, com data retroativa ao dia 14/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 131/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a nomeação da professora Miriam Santos Souza, matrícula nº 18.727-5, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Miriam Santos Souza, matrícula nº 18.727-5, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Antonio Vieira de Melo, com data retroativa ao dia 15/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 132/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 10/06/2016, solicitando a nomeação da professora Kesia Betania de Moura Silva, matrícula nº 16.129-2, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Kesia Betania de Moura Silva, matrícula nº 16.129-2, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Doutor Maurício Martins de Albuquerque, com data retroativa ao dia 20/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 133/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Gestão da Educação, solicitando a nomeação do Agente em Administração Escolar Alexandre Francisco da Silva, matrícula nº 15.475-0, na função de Secretário Escolar da Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretário Escolar da Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima, com 200 h/a, o Agente em Administração Escolar Alexandre Francisco da Silva, matrícula nº 15.475-0, com data retroativa ao dia 17/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 134/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Danielle Félix Trindade da Silva, matrícula nº 15.149-1, através do Protocolo nº 109718/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a exoneração da professora Danielle Félix Trindade da Silva, matrícula nº 15.149-1, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar, a professora Danielle Félix Trindade da Silva, matrícula nº 15.149-1, localizada na Escola Municipal Poeta Castro Alves, com data retroativa ao dia 14/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 135/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Lidiane Flavia Feitoza da Silva, matrícula nº 14.710-9, através do Protocolo nº 109809/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a exoneração da professora Lidiane Flavia Feitoza da Silva, matrícula nº 14.710-9, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar, a professora Lidiane Flavia Feitoza da Silva, matrícula nº 14.710-9, localizada na Escola Municipal João Fernandes Vieira, com data retroativa ao dia 14/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 136/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a nomeação da professora Marinalva Lima de Melo, matrícula nº 16.533-6, na função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, a professora Marinalva Lima de Melo, matrícula nº 16.533-6, ficando lotada na Secretaria Executiva de Educação e localizada na Escola Municipal Marechal Castelo Branco, com data retroativa ao dia 14/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 137/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Walfrido Coelho, solicitado pela professora Gilma Cristina Barbosa de Albuquerque, matrícula nº 16.441-0, através do Protocolo nº 111054/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, solicitando a exoneração da professora Gilma Cristina Barbosa de Albuquerque, matrícula nº 16.441-0, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Walfrido Coelho;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Walfrido Coelho, a professora Gilma Cristina Barbosa de Albuquerque, matrícula nº 16.441-0, com data retroativa ao dia 01/06/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 138/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 054/2016 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 29/06/2016, solicitando a nomeação da professora Sandra Maria Araujo Lins, matrícula nº 16.479-8, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Jesus de Nazaré;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Jesus de Nazaré, com 200 h/a, a professora Sandra Maria Araujo Lins, matrícula nº 16.479-8, com data retroativa ao dia 15/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 139/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 042/2016 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 24/05/2016, solicitando a nomeação da professora Tarciana Mendes de Siqueira, matrícula nº 15.130-0, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Gildo Veríssimo;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Gildo Veríssimo, com 200 h/a, a professora Tarciana Mendes de Siqueira, matrícula nº 15.130-0, com data retroativa ao dia 24/05/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 140/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 042/2016 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 24/05/2016, solicitando a nomeação da professora Rosimere Severina da Silva, matrícula nº 13.950-5, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Professor Roberto Inácio;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Professor Roberto Inácio, com 200 h/a, a professora Rosimere Severina da Silva, matrícula nº 13.950-5, com data retroativa ao dia 15/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 141/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 061/2016 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 13/07/2016, solicitando a exoneração da professora Rosimere Severina da Silva, natrícula nº 13.950-5, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Professor Roberto Inácio;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função Secretário Escolar da Escola Municipal Professor Roberto Inácio, a professora Rosimere Severina da Silva, matrícula nº 13.950-5 com data retroativa ao dia 19/06/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 142/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 047/2016 – SGE, emitida pela Superintendente de Gestão da Educação, datada do dia 16/06/2016, solicitando a nomeação da professora Rosimere Severina da Silva, matrícula nº 13.950-5, na função de Gestora Escolar Pro Tempore da Escola Municipal Aníbal Varejão;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar Pro Tempore.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestor Escolar Pro Tempore da Escola Municipal Aníbal Varejão, com 200 h/a, a professora Rosimere Severina da Silva, matrícula nº 13.950-5, com data retroativa ao dia 20/01/2016 até o dia 20/01/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 143/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a nomeação da professora Patricia Silva Lemos, matrícula nº 17.204-9, na função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenador Educacional.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Educação, com 200 h/a, a professora Patricia Silva Lemos, matrícula nº 17.204-9, com data retroativa ao dia 13/05/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 144/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 21/06/2016, solicitando a nomeação da professora Paula Nicleide de Sousa Costa Sales, matrícula nº 18.835-2, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Dom Beno;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Dom Beno, com 200 h/a, a professora Paula Nicleide de Sousa Costa Sales, matrícula nº 18.835-2, com data retroativa ao dia 11/06/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 116, de 01 de agosto de 2016.

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARILÚ ROSA DE ALBUQUERQUE, no cargo de Professor 1, Classe I, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.757-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 117, de 01 de agosto de 2016.

Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSELITA LIMA DE SOUZA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3 matrícula n° 12.533,3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 127/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 056/2016 – CACS/FUNDEB/JG para providências quanto à publicação do Parecer CACS/FUNDEB-JG nº 05/2016, aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no dia 13 de junho de 2016;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de parecer.

RESOLVE:

I – TORNAR PÚBLICO o Parecer CACS/FUNDEB-JG nº 05/2016, nos seguintes termos:

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2015.
RELATORES: Fernando Moura d’ Amorim, Renata Bento de Lima, Cynthia Maria Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Elyzângela Ferreira do Carmo Bechara, José Roberto da Silva e José da Silva Bandeira Filho.
PROCESSO Nº: 05/2016
PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº: 05/2016	APROVADO EM: 13/06/2016

I – RELATÓRIO

Relatório e parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2015.

No processo constam os seguintes documentos:

Ofício nº 334/2015 – GAB/SEE, de 16 de outubro de 2015; com cópias dos extratos bancários do Banco do Brasil das contas correntes e aplicações nº 55697-1, 63340-2, 59009-6, 63498-0 e 59431-8, referentes aos recursos do Plano de Ações Articuladas – PAR, dos meses de janeiro a outubro do exercício 2015;

Ofício nº 335/2015 – GAB/SEE, de 16 de outubro de 2015; com cópias do processo de pagamento do empenho 670/002, referentes aos recursos do Plano de Ações Articuladas – PAR, do exercício 2015;

Ofício nº 312/2015 – GAB/SEE, de 28 de outubro de 2015; com cópias dos processos de pagamento dos empenhos 758/001, 758/002, 758/003, 758/004, 758/005, 758/006, 758/007, 758/008, 758/009 e o 722/001, referentes aos recursos do Plano de Ações Articuladas – PAR, do exercício 2015;
Ofício sem número/2015 – GAB/SEE, de 09 de novembro de 2015; com cópias dos processos de pagamento dos empenhos 2244, 670/001, 2770, 2533/002, 2169/001, 2173/001, 2532/002 e 2730, das contas bancárias nº 63498-0, 58883-0, 63340-2 e 59009-6, referentes aos recursos do Plano de Ações Articuladas – PAR, do exercício 2015;

Ofício nº 367/2015 – GAB/SEE, de 07 de dezembro de 2015; com cópias dos processos de pagamento efetuados nas contas bancárias nº 63498-0, 59009-6, 63340-2 e 55697-1, referentes aos recursos do Plano de Ações Articuladas – PAR, do exercício 2015;

Ofício nº 003/2016 – SEE, de 14 de janeiro de 2016; com cópias dos extratos bancários do Banco do Brasil das contas correntes e aplicações nº 55697-1, 63340-2, 59009-6, 63498-0 e 59431-8 nos meses de novembro e dezembro, e das contas 64165-0 e 58883-0 nos meses de janeiro a novembro de 2015, referentes aos recursos do Plano de Ações Articuladas – PAR, do exercício 2015;

Ofício nº 005/2016 – SEE, de 20 de janeiro de 2016; informando que não houve pagamento no mês de novembro de 2015, nas contas bancárias nº 63340-2, 55697-1 e 59431-8, referentes aos recursos do Plano de Ações Articuladas – PAR, do exercício 2015;

Ofício nº 030/2016 – GAB/SEE, de 28 de janeiro de 2016; com cópias dos extratos bancários do Banco do Brasil das contas correntes e aplicações nº 64165-0 e 58883-0 nos meses de novembro e dezembro, referentes aos recursos do Plano de Ações Articuladas – PAR, do exercício 2015;

Ofício nº 033/2016 – GAB/SEE, de 01 de fevereiro de 2016; com cópias dos processos de pagamento efetuados nas contas bancárias nº 58883-0, 59009-6, 55697-1, 59431-8 e 64165-0, referentes aos recursos do Plano de Ações Articuladas – PAR, do exercício 2015;

Ofício nº 268/2016 – GAB/SEE, de 05 de maio de 2016; com cópia do contrato nº 063/2014, referentes aos recursos do Plano de Ações Articuladas – PAR, do exercício 2015;

Ofício nº 269/2016 – GAB/SEE, de 05 de maio de 2016; com cópia da documentação da Escola Josefa Batista, referentes aos recursos do Plano de Ações Articuladas – PAR, do exercício 2015;

Ofício nº 270/2016 – GAB/SEE, de 05 de maio de 2016; referente a esclarecimento dos saldos das contas correntes dos recursos do Plano de Ações Articuladas – PAR, do exercício 2015.

II – ANÁLISE E VOTO

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno deste Conselho.

Considerando:

Os recursos oriundos do PAR/2015, verificados através dos extratos bancários (corrente e aplicação) do Banco do Brasil;
A análise das planilhas: Relação de Pagamentos PAR – 2015 e Conciliação;
As cópias dos empenhos e ordens de pagamento;
A análise das tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7;
Relatório das visitas realizadas às escolas inclusas no PAR, exercício 2015

Tabela 1 (Construção da quadra da Escola José Rodovalho)

Tabela 2 (Construção de Escola Pró-infância tipo B, Rua Juriti)

Tabela 3 (Construção das quadras das Escolas: Marcelo Lafayete, Antônio Vieira de Melo e

Vânia Laranjeiras)

Tabela 4 (Aquisição de equipamentos e mobiliários)

Tabela 5 (Construção da cobertura da quadra das Escolas: Humberto Barradas, Jaboatão

dos Guararapes, Paulino Menelau e São Sebastião)

Tabela 6 (Construção de Escola Pró-infância tipo B, Rua Tucunduba em Comportas)

Tabela 7 (Aquisição de brinquedos para atendimento da Escola Nova Sucupira)

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

Quanto aos recursos investidos no programa PAR no exercício de 2015:

O acompanhamento e a fiscalização do PAR foram iniciados em Outubro de 2015, visto que a solicitação para tal procedimento determinado pelo FNDE foi comunicado a este Conselho, apenas em 05/10/2015 pela SEE/JG, através de e-mail, em apenso;

Conforme as tabelas acima, verificamos que todas as informações apresentadas pela SEE/JG e constantes nas cópias dos empenhos e ordens de pagamento encontram-se regulares;

As informações referentes aos Recursos oriundos do PAR foram extraídas do Sistema de Consulta do FNDE (Liberações) e as informações bancárias foram apresentadas pela SEE/JG, através dos extratos bancários do Banco do Brasil;

O CACS-FUNDEB realizou acompanhamento das obras inclusas no PAR, nos dias 27/04, 04/05 e 08/06 de 2016, e ao final emitiu relatório registrando a situação encontrada em cada unidade de ensino.

Recomendações:

Que a documentação para análise seja encaminhada mensalmente ao CACS-FUNDEB, de acordo com a legislação;

Recomendamos que as planilhas em execução das obras referentes ao PAR sejam encaminhadas ao CACS-FUNDEB, em período hábil para o acompanhamento.

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste Parecer, supracitados, recomendam por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano de Ações Articuladas – PAR, exercício 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2016.

Relatores:

Cynthia Maria Silva

Elyzângela Ferreira do Carmo Bechara

Fernando Moura d’Amorim

Jacqueline Barros Sobral de Macêdo

José da Silva Bandeira Filho

José Roberto da Silva

Renata Bento de Lima

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do PAR pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2015, nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de junho de 2016.

FERNANDO MOURA d’AMORIM

Presidente

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS – SESURB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 030/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2015 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NOS CANTEIROS DE RUAS E AVENIDAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ORGÃOS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.206.775,90 (um milhão, duzentos e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa centavos) Após o processamento de Pregão Presencial, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame:UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELE inscrita no CNPJ N.º 03.446.513/0001-19, com endereço na Rua Barão de São Borja, n.º 493, CEP: 53.130-000 – Jardim Fragoso, Olinda – Pernambuco que ofertou o valor total de R$ 1.196.707,50 (um milhão, cento e noventa e seis mil setecentos e sete reais e cinquenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016. George Ribeiro – Secretário Executivo de Serviços Urbanos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°106/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº037/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas – SEPSI. Compras. Adjudicação do Pregão Nº037/2015, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO O ATENDIMENTO AS CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

LOTE 01 – CARNE BOVINA FRESCA – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM	DESCRIÇÃO		UNID.	QUANT.				VALOR ADJUDICADO		EMPRESA ADJUDICADA
1	CARNE BOVINA TIPO ACÉM		KG	2.277				R$ 171.052,94		ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73
2	CARNE BOVINA TIPO FÍGADO		KG	3.036
3	CARNE BOVINA TIPO MOÍDA MAGRA (CONGELADA)		KG	2.087
4	CARNE BOVINA TIPO PATINHO		KG	3.226
LOTE 02 – CARNE BOVINA FRESCA – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM	PRODUTO		UNID.	QUANT.				VALOR ADJUDICADO		EMPRESA ADJUDICADA
1	CARNE BOVINA TIPO ACÉM		KG	759				R$ 57.013,91		ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73
2	CARNE BOVINA TIPO FÍGADO		KG	1.012
3	CARNE BOVINA TIPO MOÍDA MAGRA (CONGELADA)		KG	696
4	CARNE BOVINA TIPO PATINHO		KG	1.075
LOTE 04 – CARNE TIPO CHARQUE – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM	PRODUTO		UNID.	QUANT.				VALOR ADJUDICADO		EMPRESA ADJUDICADA
1	CARNE DE CHARQUE (DIANTEIRO)		KG	513				R$ 25.496,10		ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73
2	CARNE DE CHARQUE (PA)		KG	513
LOTE 16 – FRUTAS – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM	PRODUTO		UNID.			QUANT.		VALOR ADJUDICADO		EMPRESA ADJUDICADA
1	ACEROLA		KG			726		R$ 143.445,98		ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73
2	BANANA COMPRIDA		KG			791
3	MAÇÃ		CX – 20KG			1423
4	MAMÃO FORMOSA		KG			1650
5	MELÃO		KG			2970
LOTE 21 – LEITE DE SOJA – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI
ITEM	PRODUTO		UNID.			QUANT.		VALOR ADJUDICADO		EMPRESA ADJUDICADA
1	LEITE DE SOJA EM PÓ		CX – 12 X 400G			57		R$ 12.679,65		ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73



LOTE 28 – BISCOITOS E BOLINHOS – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM	PRODUTO	UNID.			QUANT.		VALOR ADJUDICADO		EMPRESA ADJUDICADA
1	BARRINHA DE BISCOITO COM RECHEIO SABOR GOIABA	CX – 20 X30G			52		R$ 22.479,33		ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73
2	BISCOITO AMANTEIGADO (DIVERSOS SABORES)	CX – 30 X 390G			40
3	BISCOITO CREAM CRACKER	CX – 20 x 400G			48
4	BISCOITO DOCE	CX – 20 x 400G			33
5	BOLINHO SABOR BRIGADEIRO/ CHOCOLATE /MORANGO	CX – 12 X 40G			97
6	BISCOITO ROSQUINHA (DIVERSOS SABORES)	CX – 20 x 350G			54

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Agosto de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Francisco José Amorim de Brito – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o Processo Licitatório N.º 040/2016 – Pregão Eletrônico Nº 011/2016 – Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ISUMOS LABORATORIAIS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, Valor máximo aceitável: R$ 1.004.504,52 (um milhão, quatro mil, quinhentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Após o processamento do Pregão comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto às empresas, conforme a seguir relacionado:

1) BH LABORATÓRIOS LTDA – ME, CNPJ nº 22.283.196/0001-01, sediada à Rua Ipiranga nº 67, Casa 2, Floresta, Belo Horizonte/ME para os Lotes:

Lote 01	Especificação			Unid	Quant	Preço Unitário	Total Estimado
Item 01	PONTEIRA UNIVERSAL – De polímero e superfície de polipropileno para aspiração de 10 a 50ul Marca KASVI			Unid	7.500	13.33	99.975,00
Item 02	PONTEIRA UNIVERSAL – De polímero e superfície de polipropileno para aspiração de 100 a 500ul Marca KASVI			Unid	7.500	25,00	187.500,00
VALOR TOTAL ESTIMADO							287.475,00
Lote 01	Especificação			Unid	Quant	Preço Unitário	Total Estimado
Item 01	PONTEIRA UNIVERSAL – De polímero e superfície de polipropileno para aspiração de 10 a 50ul Marca KASVI			Unid	2.500	13.33	33.325,00
Item 02	PONTEIRA UNIVERSAL – De polímero e superfície de polipropileno para aspiração de 100 a 500ul Marca KASVI			Unid	2.500	25,00	62.500,00
VALOR TOTAL ESTIMADO							95.825,00
Lote 06	Especificação		Unid		Quant	Preço Unitário	Total Estimado
Item 01	Agulha para coleta 25 x 7. Caixa c/ 100 Unid Marca CRAL		Caixa		750	38,98	29.235,00
Item 02	Agulha para coleta 25 x 8. Caixa c/ 100 Unid Marca CRAL		Caixa		750	39,00	29.250,00
VALOR TOTAL ESTIMADO							58.485,00
Lote 10		Especificação	Unid		Quant	Preço Unitário	Total Estimado
Item 01		Sistema para micro coleta com ativador de coagulação, estéril, capacidade 0,5 a 1ml, com bico coletor descartável (tampa vermelha). Marca BIOCON	Unid		2.000	1,73	3.460,00
Item 02		Sistema para microcoleta com fluoreto de NA para glicemia, estéril, capacidade 0,5 a 1ml, com bico coletor descartável (tampa cinza). Marca BIOCON	Unid		1.000	1,61	1.610,00
Item 03		Sistema para micro coleta com fluoreto de NA para glicemia estéril, capacidade de 0,5 a 1ml, com bico coletor descartável. Tampa roxa. Marca BIOCON	Unid		1.000	1,78	1.780,00
VALOR TOTAL ESTIMADO							6.850,00
Lote 13		Especificação	Unid		Quant	Preço Unitário	Total Estimado
Item 01		Bandagem Curativa – Absorvente adesivo para uso após coleta de sangue. Caixa de 100 a 500 unidades – Marca OLEN	Unid		130.000	0,04	5.200,00
VALOR GLOBAL ESTIMADO DOS LOTES							453.835,00

2) GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES, CNPJ Nº 71.957.310/0001-47, com sede à Rua Affonso Pena 1967, Vila Bertini, Americana/SP, CEP 13476-620, para o Lote 3:

Lote 03	Especificação	Unid	Quant	Preço Unitário	Total Estimado
Item 01	Agulha para coleta 25 x 7. Caixa c/ 100 Unid – Marca VACUETTE/GREINER	Caixa	2.250	33,14	74.565,00
Item 02	Agulha para coleta 25 x 8. Caixa c/ 100 Unid Marca VACUETTE/GREINER	Caixa	2.250	33,14	74.565,00
VALOR TOTAL ESTIMADO					149.130,00

O Lote 09 foi DESERTO e os Lotes 02, 05, 07, 08, 11 e 12 FRACASSADOS. O valor global estimado dos Lotes adjudicados é de R$ 602.965,00 (seiscentos e dois mil e novecentos e sessenta e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016. GESSYANNE VALE PAULINO – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 056/2016 – Dispensa nº. 026/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS LABORATORIAIS, PARA ATENDER AOS SERVIÇOS DE PATOLOGIA CLINICA DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES para período de 60 (sessenta) dias, com fulcro no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93 e alterações posteriores, conforme abaixo descrito:

1) SEMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ Nº 16.721.945/0001-32, com sede à Rua Nossa Senhora de Lourdes 28, Cordeiro, Recife/PE

Itens	Especificação	Unid	Quant	Preço Unitário	Total Estimado
01	Tubo p/ coleta a vácuo de 2 a 3ml, com Ativ. de coagulação e gel separador para sorologia- Tampa vermelha.- Marca CRALPLAST	Unid	18.000	0,53	9.540,00
02	Tubo p/ coleta a vácuo de 2 a 3ml com, Fluoreto de NA e EDTA para termin. glicose.Tampa cinza. Marca BIOCON	Unid	10.000	0,58	5.800,00
03	Adaptador com dispositivo de segurança que após acionado recobrirá completamente a agulha. Marca CRALPLAST	Unid	25.000	0,25	6.250,00
VALOR GLOBAL					21.590,00

2) MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, CNPJ nº 10.779.833/0001-56, com sede à Avenida Agamenon Magalhães 3158, Espinheiro, Recife/PE

Itens	Especificação	Unid	Quant	Preço Unitário	Total Estimado
	Tubo p/ coleta a vácuo de 2 a 3ml, com EDTA, K3, com 2ml – Tampa roxa. Marca VACUETTE	Unid	12.000	0,43	5.160,00

Valor total: R$ 26.750,00 (vinte e seis mil e setecentos e cinquenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino. Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 054/2016 – Dispensa nº. 024/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Vaquejada, situado à Rua Senhor do Bonfim/São Salvador (Comunidade Jardim Coqueiral), nº 325, Cajueiro Seco – CEP: 54.330-423, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3095.847.04.0027.0001-8 e sequencial sob o n° 1.4811082-4. PERÍODO: 12 (doze) meses.LOCADORA: Rita Maria de Souza Bezerra, portadora da Cédula de Identidade n° 1.420.598-SDS-PE e CPF n° 388.206.104-30, residente à Rua Senhor do Bonfim/São Salvador (Comunidade Jardim Coqueiral), nº 11, Cajueiro Seco – CEP: 54.330-423, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.203,54 (Um Mil, Duzentos e Três Reais e Cinquenta e Quatro Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 055/2016 – Dispensa nº. 025/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Novo Horizonte, situado à Rua Capivara, nº 10, CS ZEIS, Barra de jangada, CEP: 54.450-305, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3115.999.02.0002.0001-6 e sequencial sob o n° 1.474095-8. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: José Lopes de Souza, portador da Cédula de Identidade n° 977.655-SSP-PE e CPF n° 055.528.004-78, residente à Rua Monteirópolis, nº 834, Casa 02, Janga – CEP: 53.437,470, Paulista-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 550,19 (Quinhentos e Cinquenta Reais e Dezenove Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 050/2016-SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016- FORNECIMENTO –OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ALIMENTO ESPECIAL PARA SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado: R$ 3.304.656,91 (três milhões, trezentos e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. NOVA DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2016 às 09h00minh, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – O presente adiamento decorreu da necessidade de alterações do quantitativo e especificações dos produtos no Termo de Referência. Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.