04 de maio de 2016 – Ano XXVI – N°077 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016

 

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

 

Ato n.º 5779/2016 – Exonerar Gizelma Gonçalves de Oliveira, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º 5780/2016 – Nomear Gizelma Gonçalves de Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º 5781/2016 – Exonerar Severina Olga Emidio Amorim, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º 5782/2016 – Nomear Severina Olga Emidio Amorim, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

 Ato n.º 5783/2016 – Exonerar Kaline Candida de Lima Ferraz, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º 5784/2016 – Nomear Kaline Candida de Lima Ferraz, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º 5785/2016 – Exonerar Gustavo Leonor da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º 5786/2016 – Nomear Gustavo Leonor da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º5787/2016 – Nomear Débora Silva do Espirito do Santo, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, Símbolo CAA-7,na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade com efeito, a partir de 15 de abril de 2016.

 

Ato n.º 5888/2016 – Exonerar Maria José da Silva, do Cargo de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com efeito, a partir de 30 de abril de 2016.

 

Ato n.º 5889/2016 – Exonerar José de Farias Cavalcanti Filho, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Gestão Urbana, com efeito, a partir de 30 de abril de 2016.

 

Ato n.º 5890/2016 – Exonerar Wilson Pereira Silva Júnior, do Cargo de Direção e Gerenciamento Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 30 de abril de 2016.

 

Ato n.º 5891/2016 – Exonerar A PEDIDO Scarlett Aryel Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência com efeito, a partir de 30 de abril de 2016.

 

Ato n.º 5892/2016 – Nomear José Moises da Paixão, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

Ato n.º5893/2016 – Exonerar Rafael Carneiro Leão Gonçalves Ferreira, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, da Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 30 de abril de 2016.

  

Ato n.º5894/2016 – Exonerar Paulo Roberto de Carvalho Maciel, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, da Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 30 de abril de 2016.

  

Ato n.º5895/2016 – Nomear Rafael Carneiro Leão Gonçalves Ferreira, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, com efeito, a partir de 30 de abril de 2016.

  

Ato n.º5896/2016 – Nomear Paulo Roberto de Carvalho Maciel, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, na Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, com efeito, a partir de 30 de abril de 2016.

 

Ato n.º5897/2016 – Nomear Geovana Maria de Assis Rodrigues Santos, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

 

 

(Republicado por Incorreção no Original)

 

Ato n.º 5097/2016 – Nomear Ana Paula Tavares, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Administração ,Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

(Republicado por Incorreção no Original)

Ato n.º 5303/2015 – Nomear Cibele Valquíria da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de dezembro de 2015.

 

 

No Ato nº 5765/2016

Onde se Lê: Maria Alexandra Silva de Albuquerque.

Lê-se- Maria Alessandra Silva de Albuquerque.

 

 

No Ato nº 5760/2016

Onde se Lê: com efeito, a partir de 1º de abril de 2016..

Lê-se- com efeito, a partir de 16 de março de 2016.

 

 

No Ato nº 4594/2016

Onde se Lê: Secretario Executivo, Símbolo CDG-1A..

Lê-se- Secretario Executivo de Manutenção, Símbolo CDG-1A.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2016.

 

 

 

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

PORTARIA   SEPAV  Nº  001/2016

 

O Secretário  Executivo de Pavimentação, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso II,  da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar o servidor SÍLVIO MARCOS ALBUQUERQUE ARAÚJO, Matrícula nº 58.855-7, Gerente de Obras  para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º  e  2º,  do Art. 67,  da Lei 8.666/93, atuar como gestor da execução do  contrato  abaixo indicado, celebrado  pela SECRETARIA EXECUTIVA DE  PAVIMENTAÇÃO – SEPAV:

 

CONTRATO Nº 002/2016 – SEINFRA

CONTRATADA: CONTRURORA ANCAR  LTDA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 037/2015

CONCORRÊNCIA: nº 013/2015

 

OBJETO:  Execução dos serviços de pavimentação e drenagem da  Rua Antônio Carlos Zazar,  no Município do Jaboatão dos Guararapes.

 

 

Parágrafo Único – Na ausência, a qualquer título, da gestora de contrato, o seu substituto legal assumirá, automaticamente, as suas atribuições.

 

Art. 2º – Definir as atribuições do gestor de contratos:

 

I – manter controle da atuação do fiscal;

 

II – controlar as despesas vinculadas a sua área de atuação com elaboração de demonstrativos que forneçam as projeções para o exercício;

 

III – opinar, quando consultado pela Secretaria competente, com antecedência devida à renovação contratual, relativamente à conveniência, qualidade técnica do objeto contratado e necessidade de ajustes em projeto, serviço, supressões ou acréscimo quantitativos e qualitativos ao contrato, acompanhado das devidas justificativas, ouvido o fiscal, quando necessário;

 

IV – providenciar pedido de contratação de serviços de manutenção para os equipamentos decorrentes de contratos sob sua gestão, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da garantia contratada;

 

V – implementar   medidas que possibilitem uma melhor condução dos trabalhos desenvolvidos pela unidade visando a racionalização e redução de despesas;

 

VI – manter controle do saldo de empenho, solicitando ao Ordenador de Despesa reforço quando de sua insuficiência;

 

VII – manter controle dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

 

VIII – informar ao Ordenador de Despesa até 30 de novembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando à obtenção de reforço, cancelamento ou inscrição de saldo de empenho à conta Restos a Pagar;

 

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a  data de assinatura do Contrato referido no Art. 1º.

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril   de 2016

 

 

 

ROBERTO FERREIRA ROCHA

Secretária Executiva de Pavimentação

 

 

 

 

PORTARIA   SEPAV  Nº  001/2016

O Secretário  Executivo de Pavimentação, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso II,  da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar o servidor SÍLVIO MARCOS ALBUQUERQUE ARAÚJO, Matrícula nº 58.855-7, Gerente de Obras  para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º  e  2º,  do Art. 67,  da Lei 8.666/93, atuar como gestor da execução do  contrato  abaixo indicado, celebrado  pela SECRETARIA EXECUTIVA DE  PAVIMENTAÇÃO – SEPAV:

 

CONTRATO Nº 002/2016 – SEINFRA

CONTRATADA: CONTRURORA ANCAR  LTDA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 037/2015

CONCORRÊNCIA: nº 013/2015

OBJETO:  Execução dos serviços de pavimentação e drenagem da  Rua Antônio Carlos Zazar,  no Município do Jaboatão dos Guararapes.

 

 

Parágrafo Único – Na ausência, a qualquer título, da gestora de contrato, o seu substituto legal assumirá, automaticamente, as suas atribuições.

 

Art. 2º – Definir as atribuições do gestor de contratos:

 

I – manter controle da atuação do fiscal;

 

II – controlar as despesas vinculadas a sua área de atuação com elaboração de demonstrativos que forneçam as projeções para o exercício;

 

III – opinar, quando consultado pela Secretaria competente, com antecedência devida à renovação contratual, relativamente à conveniência, qualidade técnica do objeto contratado e necessidade de ajustes em projeto, serviço, supressões ou acréscimo quantitativos e qualitativos ao contrato, acompanhado das devidas justificativas, ouvido o fiscal, quando necessário;

 

IV – providenciar pedido de contratação de serviços de manutenção para os equipamentos decorrentes de contratos sob sua gestão, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da garantia contratada;

 

V – implementar   medidas que possibilitem uma melhor condução dos trabalhos desenvolvidos pela unidade visando a racionalização e redução de despesas;

 

VI – manter controle do saldo de empenho, solicitando ao Ordenador de Despesa reforço quando de sua insuficiência;

 

VII – manter controle dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

 

VIII – informar ao Ordenador de Despesa até 30 de novembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando à obtenção de reforço, cancelamento ou inscrição de saldo de empenho à conta Restos a Pagar;

 

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a  data de assinatura do Contrato referido no Art. 1º.

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril   de 2016

 

ROBERTO FERREIRA ROCHA

Secretária Executiva de Pavimentação

 

 

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

RESOLUÇÃO Nº 013/2016

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – PE, em 3º Reunião Extraordinária, realizada no dia 28 de abril de 2016, no ato de suas competências e atribuições, que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, inciso I a IX, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS.

 

CONSIDERANDO o calendário eleitoral;

CONSIDERANDO que na data de 28/04 às 10h as entidades eleitas titulares e suplentes já haviam indicado seus representantes a cadeira do CMAS/JG;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno;

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – APROVAR A PUBLICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS TITULAES E SUPLENTES PARA EXERCER O MANDATO DO BIÊNIO 2016/2018 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES / PE – CMAS/JG/PE.

USUÁRIO – ENTIDADES TITULARES
ENTIDADE RESULTADO DA APURAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
UNIÃO SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS – UNISSP

 

32 VOTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SEGUNDA VILA DA COHAB DE VISTA ALEGRE 26 VOTOS
UNIÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE COMPORTAS 21 VOTOS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE ESPORTIVA DO CRISTO REDENTOR 21 VOTOS
MOVIMENTO COMUNITÁRIO MUDA JABOATÃO – PROJETO SAÚDE PARA TODOS 20 VOTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RETIRO I E II – AMORE 16 VOTOS
 

 

USUÁRIOS – ENTIDADES SUPLENTES

GRUPO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DA RUA DA LINHA E MASSANGANA 16 VOTOS
ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DE MATERIAL PARA RECICLAGEM DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE – ARMRRMR 15 VOTOS
ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA DE JARDIM PIEDADE – CDC 14 VOTOS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO GRANDE RECIFE – AMOLOGRAN 09 VOTOS

 

PRESTADOR DE SERVIÇO – ENTIDADES TITULARES
ENTIDADE RESULTADO DA APURAÇÃO CLASSIFICAÇÃO 
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA E ESCOLA – CIEE

 

32 VOTOS
ASSOCIAÇÃO ÁRIA SOCIAL – ESPAÇO DE DANÇA E ARTE 29 VOTOS

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de 29/04/2016.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se em Diário oficial do Município.

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

 

 

 

Josué Júlio da Silva

Presidente do CMAS/JG

 

 

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

Resolução

 

O Conselho Municipal de Transportes do Jaboatão dos Guararapes – CMT/JG, reunido extraordinariamente para deliberar “acerca da renovação das permissões do Sistema Complementar de Transporte Público de Passageiros do Município”, conforme convocação publicada no Diário Oficial do dia 29 de abril, último, resolve aprovar, por unanimidade, a resolução abaixo transcrita:

 

Resolução n° 003/2016

 

Fica aprovada a seguinte minuta de Portaria, que versa sobre a renovação das permissões do Sistema Complementar de Transporte Público de Passageiros do Município:

“Considerando a essencialidade do serviço de transporte público e a necessidade de observância do princípio da continuidade do serviço público; Considerando as tratativas e providências do Município, junto ao Ministério Público Estadual, bem como ao Consórcio Grande Recife de Transporte, para melhoria do transporte público local, prestado à população; Considerando os termos da Concorrência Pública n° 001/2003, licitação originária das permissões do transporte público, inclusive do item 2.2 da anexa Minuta do Termo de Permissão, parte integrante daquele edital; Considerando os termos da Resolução n° 3, de 3 de maio de 2016, do Conselho Municipal de Transportes do Jaboatão dos Guararapes – CMT/JG; RESOLVE: Art. 1°. As permissões atinentes ao Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros do Município do Jaboatão dos Guararapes serão renovadas até o dia 31 de dezembro de 2016, respeitados os termos do Regulamento, bem como as demais exigências pertinentes, determinadas pelo Órgão Gestor. Parágrafo Único. Nos termos da Cláusula Segunda, item 2.2, do Contrato de Permissão, constante no Anexo da Concorrência n° 001/2003, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o prazo contratual total é de 10 (dez) anos, contados a partir da data de assinatura do instrumento originário de Contrato, prorrogável, por igual período, ano após ano, seguinte ao final do prazo inicial, a critério da PERMITENTE, condicionado à constatação da adequada prestação do serviço. Art. 2°. As condições e exigências para a efetivação da prorrogação de que trata o art. 1° desta portaria serão expedidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, do Município do Jaboatão dos Guararapes. Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”.

 

A minuta aprovada, por unanimidade, foi imediatamente, e no mesmo ato, submetida ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, Vice-Presidente deste Conselho Municipal de Transportes.

 

Jaboatão dos Guararapes, 3 de maio de 2016.

 

 

Marconi Madruga

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Transportes

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

Portaria SEINFRA n° 005/2016

 

EMENTA: Prorroga as permissões para a prestação do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a essencialidade do serviço de transporte público e a necessidade de observância do princípio da continuidade do serviço público;

Considerando as tratativas e providências do Município, junto ao Ministério Público Estadual, bem como ao Consórcio Grande Recife de Transporte, para melhoria do transporte público local, prestado à população;

Considerando os termos da Concorrência Pública n° 001/2003, licitação originária das permissões do transporte público, inclusive do item 2.2 da anexa Minuta do Termo de Permissão, parte integrante daquele edital;

Considerando os termos da Resolução n° 3, de 3 de maio de 2016, do Conselho Municipal de Transportes do Jaboatão dos Guararapes – CMT/JG;

 

 

RESOLVE:

Art. 1°. As permissões atinentes ao Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros do Município do Jaboatão dos Guararapes serão renovadas até o dia 31 de dezembro de 2016, respeitados os termos do Regulamento, bem como as demais exigências pertinentes, determinadas pelo Órgão Gestor.

Parágrafo Único. Nos termos da Cláusula Segunda, item 2.2, do Contrato de Permissão, constante no Anexo da Concorrência n° 001/2003, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, o prazo contratual total é de 10 (dez) anos, contados a partir da data de assinatura do instrumento originário de Contrato, prorrogável, por igual período, ano após ano, seguinte ao final do prazo inicial, a critério da PERMITENTE, condicionado à constatação da adequada prestação do serviço.

Art. 2°. As condições e exigências para a efetivação da renovação de que trata o art. 1° desta portaria serão expedidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1° de maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes, 3 de maio de 2016.

 

 

 

Marconi Madruga

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

 

 

PORTARIA Nº 053/2016 – MD.

 

 A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução 025/2015 do Regimento interno, estabelecido pela Resolução 12/81, no seu Art. 6º, incisos XVIII e XIX,

 

RESOLVE:

 

EXONERAR, MARCIO HENRIQUE BARBOSA MACIEL DE SOUSA, portador do CPF nº 510.315.314-91, do Cargo Comissionado de Coordenador do Controle Interno, Símbolo CCI, a partir desta data.

 

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

 

 

Jaboatão do Guararapes, 7 de abril de 2016.

 

JAILTON BATISTA CAVALCANTI

Presidente

 

REINIVAL SAMPAIO DOURADO

1º Secretário

 

JOSIVALDO RUFINO DOS SANTOS

1º Vice-Presidente

 

FLÁVIO LUIZ DA SILVA

2º SECRETÁRIO

 

EURICO MOURA DA SILVA

2º Vice-Presidente

 

SAMOEL GOMES DA SILVA

3º Secretário

 

JANETON JOSE BASILIO

3º Vice-Presidente

 

CHARLES DARKS RODRIGUES DE AGUIAR

4º Secretário

 

 

 

 

PORTARIA Nº 054/2016 – MD.

 

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução 025/2015 do Regimento interno, estabelecido pela Resolução 12/81, no seu Art. 6º, incisos XVIII e XIX,

 

Considerando a Lei Municipal nº 337/2009,

 

 

RESOLVE:

 

 

NOMEAR, OSÉIAS GUIMARÃES THOMAZ, portador do CPF nº 902165.047-91, para o Cargo Comissionado de Coordenador do Controle Interno, Símbolo CCI, a partir desta data.

 

 

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

 

 

Jaboatão do Guararapes, 8 de abril de 2016.

 

 

 

JAILTON BATISTA CAVALCANTI

Presidente

 

REINIVAL SAMPAIO DOURADO

1º Secretário

 

JOSIVALDO RUFINO DOS SANTOS

1º Vice-Presidente

 

FLÁVIO LUIZ DA SILVA

2º SECRETÁRIO

 

EURICO MOURA DA SILVA

2º Vice-Presidente

 

SAMOEL GOMES DA SILVA

3º Secretário

 

JANETON JOSE BASILIO

3º Vice-Presidente

 

CHARLES DARKS RODRIGUES DE AGUIAR

4º Secretário

 

 

 

 

RESOLUÇÃO N.º 010/2016

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

 

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 012/2016, de iniciativa da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

 

EMENTA: Altera a Resolução nº. 007/2016, que “Altera parcialmente a Resolução n° 001/2016, e a Resolução nº. 025/2015, que trata do “Regimento Interno da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, estabelecido pela Resolução n.º 012/81”.

 

Art. 1º. – Altera o Art. 2º, em seu inciso XVIII, da Resolução nº. 007/2016, que passará a conter a seguinte redação:

 

“XVIII – Quando o Presidente e o Primeiro Secretário da Comissão Executiva não tenham definido pela mesma propositura; a Comissão Executiva deliberará, sobre as nomeações; exonerações; promoções; remoções; por em disponibilidade; suspender; conceder-lhe férias, licença e abono de faltas, bem como conceder acréscimos de vencimentos determinados por Lei, aos funcionários da Câmara, os cargos de Procurador Geral, Procurador Geral Adjunto, Secretário de Finanças, Secretário Adjunto de Finanças,  Secretário de Recursos Humanos e Secretário de Administração, serão de competência administrativa da Comissão Executiva”.

 

“XXI ……………………………………………………

 

Art. 2º. – Altera o Art. 3º, em seu Inciso XXIII, da Resolução nº. 007/2016, passando a ter a seguinte redação:

 

 “XXIII – Nomear; exonerar; promover; por em disponibilidade; suspender; conceder-lhe férias, licença e abono de faltas, bem como conceder acréscimos de vencimentos determinados por lei, aos funcionários da Câmara; para tanto, se faz necessário á deliberação da maioria absoluta da Comissão Executiva, conforme preceitua o inciso XIX do art. 6º, os cargos de Procurador Geral, Procurador Geral Adjunto, Secretário de Finanças, Secretário Adjunto de Finanças, Secretário de Recursos Humanos e Secretário de Administração, serão de competência Administrativa privativa da Comissão Executiva”.    

Art. 3º. – Altera o Art. 4º, no Parágrafo Único, da Resolução nº. 007/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Parágrafo Único – Os atos relativos aos funcionários efetivos e/ou comissionados da Câmara para, nomear; exonerar; promover; remover; por em disponibilidade; suspender; conceder-lhe férias, licença e abono de faltas, bem como conceder acréscimos de vencimentos determinados por Lei, aos funcionários da Câmara; para tanto, se faz necessário à deliberação da maioria absoluta da Comissão Executiva, conforme preceitua o inciso XXIII do artigo 3º, os cargos de Procurador Geral, Procurador Geral Adjunto, Secretário de Finanças, Secretário Adjunto de Finanças; Secretário de Recursos Humanos e Secretário de Administração, serão de competência administrativa da Comissão Executiva”.

 

Art. 5º. ……………………………

 

 “XII – ……………………………….

“A…………………………………………………..

 

“B……………………………………………………

 

“C……………………………………………………

 

“D……………………………………………………

 

“E……………………………………………………

 

“F……………………………………………………

 

“G – ………………………………………………..

Art. 2.º – A presente Resolução entrará em vigor, com seus efeitos a partir de 01 de abril de 2016.

Art. 3.º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes, em 13 de abril de 2016.

 

 

Vereador: Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

 

     COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 –  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROLONGAMENTO DO ARRECIFE POR MEIO DE QUEBRA-MAR DESTACADO, PARA EVITAR A FUGA DA AREIA NA PRAIA DE PIEDADE, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Na forma do relatório anexo aos autos, a Comissão de Licitação de Infraestrutura comunica o resultado da fase de habilitação do certame em referência. Empresa Classificada: CONSTRUTORA ANCAR LTDA, com valor de R$ 986.528,69 (novecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos). Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2016. Carla Cunha – Presidente.

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL 

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

 RESULTADO FINAL

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2016. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE CARRO DE SOM E MINI-TRIO ELÉTRICO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA A SEREM REALIZADAS PELA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Pregoeira declara vencedora do certame a empresa STATUS SOM ENTRETENIMENTO LTDA ME, com o valor total do lote I: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e para o Lote II: R$ 734.880,00 (setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais). Nos termos do Relatório de Julgamento. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2016. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2015 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão Nº030/2015, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PARA USO DOS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

LOTE 01
ITEM DESCRIÇÃO QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Camisa social masculina, com colarinho, mangas longas 50 R$ 15.368,00 MERCONSUMO LIMITADA-ME
2 Camisa social masculina, com colarinho, com manga curta 50
3 Blusa Social Feminina, mangas curtas 165
LOTE 02
ITEM PRODUTO QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Camisa de malha fio 30 com silk screen 200 R$ 12.626,00 MERCONSUMO LIMITADA-ME
2 Camisa de malha fio 30 80
3 Camisa Polo 58
LOTE 03
ITEM PRODUTO QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Gravata Masculina 30 R$ 1.200,00 SILVENINA UNIFORMES LTDA – EPP
LOTE 04
ITEM PRODUTO QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Calça Social Masculina 60 R$ 19.980,00 MERCONSUMO LIMITADA-ME
2 Blazer Feminino Manga longa 117
3 Calça Social Feminina 117
LOTE 06
ITEM PRODUTO QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Uniforme Unissex para Serviços Gerais 36 R$ 2.768,40 MERCONSUMO LIMITADA-ME
LOTE 07
ITEM PRODUTO QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Sapato tipo tênis 24    R$  9.996,80 SILVENINA UNIFORMES LTDA – EPP
2 Sapato Social em couro 56

 

LOTE 05: FRACASSADO. Jaboatão dos Guararapes, 29 de Abril de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Reginaldo Guimarães Filho – SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 025/2015, para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JABOATÃO.

 

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO (R$) EMPRESA ADJUDICADA
 

55

 

01

 

Fósforo

 

219

Fardo c/ 20 maços  

12.592,50

MARIA JOSÉ FERREIRA – ME CNPJ Nº 12.270.525/0001-26

OBS: Republicado por correção no valor do lote 55. Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Adriana Alves de Araújo – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PREVIDÊNCIA.

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 020/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016- LICITAÇÃO DE ITENS COM RESERVA DE COTA DE  75% DESTINADA À AMPLA PARTICIPAÇÃO  (INTERESSADOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO EDITAL) E COTA RESERVADA DE  25%  PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR, ATRAVÉS DE APARELHO CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO ATMOSFÉRICO E RECARGA DE GASES MEDICINAIS COMPRIMIDOS COM CESSÃO DE CILINDROS E ACESSÓRIOS PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado: R$ 1.048.320,00 (um milhão, quarenta e oito mil, trezentos e vinte reais).  Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/05/2016 às 10h00minh, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

 RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO  a Dispensa nº. 011/2016. Processo 029/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO. Fundamentação Legal: art. 24, inciso X,  Lei  8.666/93. Contratado: ANA PAULA DE OLIVEIRA AFONSO FERREIRA PAIVA LORDSLEEM SOBREIRA. Valor mensal: R$ 33.000,00. Jaboatão dos Guararapes, 02/05/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº. 010/2016 – Processo n.º 030/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA CULTURAL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO EM COMEMORAÇÃO AOS 423º DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NO DIA 04.05.2016 – REGIONAL 01. A ser efetivada:

Dia Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valor Total
04/05/2016 TENOR OTÁVIO LIRA OTÁVIO HENRIQUE FIGUEIROA DE SOUZA LIRA 051.844.554-26 01 R$ 14.000,00 R$ 14.000,00

Conforme o valor acima relacionado, o total geral da contratação será de R$14.000,00 (quatorze mil reais). Fundamento legal: Art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2016. THIAGO MODENESI – Secretário Executivo de Cultura.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

Processo Administrativo Nº 068/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 025/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: ORegistro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e produtos de higienização, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (lotes: 01,03,04,05,06,11,13,15,16 e 22); Ata de Registro de Preços nº 004/2016 – SEAJAD; Fornecedor:TuttoLimp Distribuidora Ltda; CNPJ/MF sob o nº  05.449.553/0001-40.

 

LOTE  

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM  

UNID

QTD  

VALOR UNIT

01  

 

01

Álcool líquido 500 ml: Álcool, etílico, hidratado, 92,8º INPM, líquido. Frasco com 500ml.

MARCA: SANTA CRUZ

 

 

UND

 

 

16.036 R$ 2,74
 

 

 

 

 

 

02

Álcool a 92,8 °- Líquido, etílico, hidratado, concentração a 92,8 graus, GL, com registro no Ministério da Saúde; Certificado INMETRO e Norma ABNT NBR 5991/4; Acondicionado em embalagem plástica de 1000ml, deverá conter impresso na embalagem  lote, data de fabricação e data de validade. No ato da entrega o produto deverá apresentar no mínimo de   18 meses para expirar a validade.

MARCA: SANTA CRUZ

 

 

 

 

 

UND

6.357 R$ 4,23
 

 

 

 

03

Álcool Gel a 70° – Gel, etílico, concentração a 70 graus; GL, com registro no Ministério da Saúde; Certificado INMETRO e Norma ABNT NBR 5991/4; Acondicionado em embalagem plástica  de 500ml, deverá conter impresso na embalagem  lote, data de fabricação e data de validade. No ato da entrega o produto deverá apresentar no mínimo de   18 meses para expirar a validade.

MARCA: PILARES

 

 

 

 

 

UND

11.249 R$ 3,21

 

VALOR TOTAL DO LOTE 01 – R$ 106.938,04 (cento e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e quatro centavos).

 

 

LOTE  

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM  

UNID

QTD  

VALOR UNIT

03  

 

 

01

 

 

Creolina: Desinfetante de creolina, embalagem de 1 litro, no ato da entrega deverá apresentar, no mínimo 12 meses para expirar a validade.

MARCA: BIG CLEAN

 

 

UND

1.131 R$ 3,41
 

 

 

 

 

02

Desinfetante concentrado 5 litros: Desinfetante bombona 05 litros desinfetante, liquido biodegradável, com ação antimicrobiana comprovada, diluição mínima 1 por 10 litros, com registro no Ministério da Saúde, embalagem de 05 litros, no ato da entrega deverá apresentar no mínimo, 12 meses para expirar a validade.

MARCA: BIOFECT

 

 

 

 

 

UND 5L

12.411 R$ 8,00
 

 

 

 

03

Desinfetante anti-bactericida 500ML – produto de ação antimicrobiana comprovada, com registro no Ministério da Saúde, embalagem plástica contendo 500 ml, deverá conter impresso na embalagem  lote, data de fabricação e data de validade. No ato da entrega o produto deverá apresentar, no mínimo, 12 meses para expirar a validade.

MARCA: ORIENTAL

 

 

 

 

UND

53.656 R$ 1,05
 

 

 

 

04

Desinfetante anti-bactericida – 20 Litros: concentrado, líquido, biodegradável, com ação antimicrobiana comprovada, diluição mínima de 1 por 10 litros, com registro no Ministério da Saúde, embalagem plástica de 20 litros, deverá conter impresso na embalagem  lote, data de fabricação e data de validade. No ato da entrega deverá apresentar, no mínimo, 12 meses para expirar a validade.

MARCA: VERONA SUPER

 

 

 

 

 

UND 20L

150 R$ 90,10
VALOR TOTAL DO LOTE 03 – R$ 172.998,51 (cento e setenta e dois mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos).

 

 

LOTE  

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM  

UNID

QTD  

VALOR UNIT

04  

 

 

01

 

 

Hipoclorito de sódio – solução de hipoclorito de sódio a 12%, embalagem de 05 litros, com registro no Ministério da Saúde. No ato da entrega o produto deverá apresentar, no mínimo, 12 meses para expirar a validade.

MARCA: CLORO CLEAN

 

 

 

UND

1.125 R$ 14,56
 

 

 

 

 

02

Água Sanitária – Solução aquosa, princípio ativo: hipoclorito de sódio. Composição: Hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio e  água. Teor ativo entre 2,0% e 2,5% P/P. Embalagem plástica contendo 1000 ml, com registro no Ministério da Saúde, deverá conter impresso na embalagem  lote, data de fabricação e data de validade. No ato da entrega o produto deverá apresentar no mínimo de 12 meses para expirar a validade.MARCA: OLIMPO  

 

 

 

 

 

UND

58.478 R$ 1,06
 

 

 

 

 

 

 

03

Cloro para limpeza (5 litros): Desinfetante limpador para pisos e superfícies fixas. Composição: hipoclorito de sódio equivalente a 1% de cloro ativo. Diluição mínima 1:3. Contendo na embalagem prazo de validade, nome do responsável técnico, fabricante, registro ou notificação no ministério da saúde, quantidade, modo de usar, composição química, forma de conservação e armazenamento; advertência para não reutilização da embalagem, precauções, classe toxicológica (se houver), conduta em caso de acidentes. Bobona com 5 litros.

MARCA: VALANÇA

 

 

 

 

 

 

 

UND

16.954 R$ 8,00
VALOR TOTAL DO LOTE 04 – R$ 213.998,68 (duzentos e treze mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos)

 

 

 

LOTE  

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM  

UNID

QTD  

VALOR UNIT

06  

 

 

01

 

 

Lã de Aço – composição: aço carbono. Acondicionada em fardos com 140 pacotes de 8 unid.

MARCA: LANUX

 

 

FARDOS COM 140 PACOTES

508 R$ 157,50
 

 

02

Esponja dupla face: para limpeza, multiuso  em poliuretano  com manta abrasiva verde; com agente antibactericida, formato retangular, cor verde/amarela,   dimensões aproximadas:  (cm)11 x 7,3 x 2,1.l.

MARCA: 3M

 

 

UND

16.791 R$ 0,77
VALOR TOTAL DO LOTE 06:  R$ 92.939,07 (noventa e dois mil, novecentos e trinta e

nove reais e sete centavos)

 

 

LOTE  

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM  

UNID

QTD  

VALOR UNIT

11  

 

01

 

 

Flanela: em algodão com costura nas bordas, na cor amarela dimensões 40 x 60 cm.

MARCA: M.C

 

 

UND

13.371 R$ 0,96
 

 

02

Pano de chão – 100% algodão, super absorvente, trama reforçada, alvejado, medidas aproximadas 50 x 75 cm.

MARCA: M.C

 

 

UND

15.150 R$ 2,40
 

 

03

Pano de chão de alta qualidade 120g: Em algodão liso, 100% algodão, na cor branca. Medidas aproximadas: 43 x 67 cm. Margem de variação 10% pesando o mínimo de 120g por saco.

MARCA: M.C

 

 

 

UND

28.664 R$ 2,78
 

04

Saco Alvejado100% algodão –  Saco fechado medindo 50x70cm.

MARCA: M.C

 

UND

150 R$ 1,65
 

05

Pano de prato (Copa): Em algodão liso, 100% algodão, na cor branca. Medidas: 43×67 cm. Margem de variação 10%.

MARCA: ITATEX

 

 

UND

9.194 R$ 1,60
VALOR TOTAL DO LOTE 11: R$ 143.839,98 (cento e quarenta e três mil, oitocentos trinta e nove reais e noventa e oito centavos)

 

 

LOTE  

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM  

UNID

QTD  

VALOR UNIT

13  

 

 

 

01

 

Sabão em pó biodegradável 500G – alcalino, tensoativo, coadjuvante, enzima, branqueadores ópticos, corantes, atenuador de espuma, carga, perfume e água. Certificado na ANVISA/MS, no ato da entrega deverá apresentar no mínimo de 12 meses para expirar a validade. Caixa com 24 unidades de 500G cada.

MARCA: ORIENTAL

 

 

 

 

CAIXA COM 24 UND

2.659 R$ 47,80
 

 

 

 

02

Sabão em  Barraglicerinado – composição:  sabão sódico de ácido graxo, glicerina, conservante, sal. Inorgânico e água, ph neutro, testado dermatologicamente,  pacote c/ 05 tabletes de 200g, validade mínima de 3 anos no ato da entrega. Registro no Ministério da Saúde.

MARCA: RISO

 

 

 

 

PAC COM 05 UND

 

2.550

 

R$ 4,38

 

 

 

03

Sabão em barra amarelo – a base de  ácidos básicos vegetais, biodegradável, testado dermatologicamente,  caixa com 50 unidades de 200g, validade mínima de 3 anos anos no ato da entrega. Registro no Ministério da Saúde.

MARCA: RISO

 

 

 

CAIXA COM 50 UND

2.361 R$ 36,66
VALOR TOTAL DO LOTE 13:  R$ 224.823,46 (duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e   vinte e três reais e quarenta e seis centavos).

 

LOTE  

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM  

UNID

QTD  

VALOR UNIT

15  

 

 

01

 

Suporte p/ Copo Café: Dispenser suporte Cilíndrico em inox para copo descartáveis de café de 50ml/80ml com capacidade para 100 unidades. Medições mínimas: altura: 50cm, diâmetro: 6,0mm peso: 650g Sistema de fixação através de buchas expansíveis.

MARCA: AURIMAR

 

 

 

UND

325 R$ 23,45
 

 

 

 

 

02

Suporte p/ Copo Água: Dispenser suporte Cilíndrico em inox para copo descartáveis de água de 180ml/200ml com capacidade para 100 unidades. Medições mínimas: altura: 48cm, diâmetro: 7,5mm peso: 700g Sistema de fixação através de buchas expansíveis.

MARCA: AURIMAR

 

 

 

UND

410 R$ 29,50
 

 

 

 

03

Suporte para papel toalha big rolls:Dispenser em plástico de alta resistência, fixação por parafusos incluso no produto, abertura por trava, capacidade para papel de 25 cm x 300m, no ato da entrega deverá apresentar, no mínimo, 12 meses para expirar a validade.

MARCA: CLEAN VELOX PREMISSE

 

 

 

UND

423 R$ 24,44
 

 

 

 

04

Suporte para papel toalhainterfolhado:Dispenser para 02 ou 03 dobras, confeccionado em material plástico resistente, na cor branca. Sistema de fechamento exclusivo que dispensa chaves. Visor central transparente.Com capacidade mínimas de dimensões para folhas de 22 x 20,7 cm.

MARCA: CLEAN VELOX PREMISSE

 

 

 

 

UND

411 R$ 24,44
 

 

 

05

Suporte para papel higiênico big rolls:Dispenser em plástico de alta resistência, fixação por parafusos incluso no produto, abertura por trava, capacidade para papel de 300 até 600 metros por 10cm. No ato da entrega deverá apresentar, no mínimo, 12 meses para expirar a validade.

MARCA: CLEAN VELOX PREMISSE

 

 

 

 

UND

414 R$ 24,44
 

 

06

Suporte para sabonete líquido: Dispenser em material plástico de alta resistência a impacto, sem a necessidade de chave, fixado com parafuso, incluído no produto com capacidade para 500 ml.

MARCA: CLEAN VELOX PREMISSE

 

 

UND

514 R$ 24,19
VALOR TOTAL DO LOTE 15: R$ 62.651,03 (sessenta e dois mil, seiscentos e cinquenta   e um reais e três centavos).

 

LOTE  

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM  

UNID

QTD  

VALOR UNIT

16  

 

 

 

 

01

 

Papel higiênico big rolls (500 metros): Papel higiênico big rolls (500 metrosx10cm) hidrossolúvel. Produto com ficha técnica e laudo microbiológico com analises de acordo com a metodologia empregada na Portaria 1480 do Ministério da Saúde e com referência da ABNT NBR 15134:2004. Laudo dermatológico fornecido por entidade credenciada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

MARCA: KAMI

 

 

 

 

 

UND

11.859 R$ 7,28
 

 

 

 

02

Papel Higiênico – folha simples, fabricado com 100% celulose virgem, absorvente, macio, hidrossolúvel, alta qualidade,  com ficha técnica e laudo de irritabilidade dérmica, extra branco. Medidas 300 x 0,10 m.  Fardo com 08 unidades. Laudo dermatológico fornecido por entidade credenciada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

MARCA: PERSONALITE

 

 

 

 

FARDO COM 08 UND

 

1.800

 

R$ 37,29

 

 

 

 

 

 

 

 

03

Papel higiênico branco:fardo com 48 unidades, folha simples de alta qualidade, textura macia, folha picotada com relevo, grafado, dispostos em fardos com  48 unidades, neutro. Composição: 100% fibras naturais, virgens, não reciclada, absorvente hidrossolúvel com ficha técnica e laudo de irritabilidade dérmica e microbiológica. Prazo de validade de no mínimo 6 (seis) meses, e data de fabricação não superior a 60 (sessenta) dias, contados retroativamente da data da entrega do produto. Produto notificado na ANVISA/Ministério da Saúde. Industria Brasileira. medindo 10cm x 30cm. Cor branca.MARCA: LEVE  

 

 

 

 

 

 

FARDO COM 48 UND

28.488 R$ 24,45
VALOR TOTAL DO LOTE 16:  R$ 849.987,12 (oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos  e oitenta e sete reais e doze centavos).

 

LOTE  

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM  

UNID

QTD  

VALOR UNIT

22  

 

01

 

Neutralizador de odores: concentrado para ambientes, podendo ser aplicado diretamente nos tecidos, cortinas paredes sem provocar manchas. Contendo composição de perfume, Mistura de Álcoois Graxos Etoxilados (8EO e 12EO), Solubilizantes, 1,2-Benzisotiazolin-3-ona, Ag. Controle pH e Água..

MARCA: AIR CLEAN ANTI ODOR

 

embalagem 5L

2.269 R$ 25,47
VALOR TOTAL DO LOTE 22: R$ 57.791,43 (cinquenta e sete mil, setecentos e noventa ereais e quarenta e três centavos)

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

Processo Administrativo Nº 068/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico Nº 025/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: ORegistro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e produtos de higienização, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 45); Ata de Registro de Preços nº 005/2016 – SEAJAD; Fornecedor:Avalon Comércio de Descartável e Representações Ltda– EPP; CNPJ/MF sob o  nº 07.664.650/0001-19

 

LOTE  

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM  

UNID

QTD  

VALOR UNIT

45  

 

01

 

 

 

Limpa vidros: tipo líquido. Cor incolor/azul. Frasco plástico de 500ml, com gatilho caixa com 24 unidades, notificação ANVISA/MS.

MARCA: URCA

 

 

 

CX COM 24 UND

 

145 R$ 178,80
 

 

 

02

Desinfetante lysoformio- embalagem com 1000 ml, Registro ANVISA/MS, validade 12 meses.

MARCA: BOMBRIL

 

 

UND

 

37 R$ 11,50
 

 

 

03

Detergente líquido removedor: indicado para a remoção de ceras acrílicos, limpeza pesadas, pisos laváveis, embalagem 5 litros, notificação ANVISA/MS.

MARCA: RENOFLEX

 

 

 

UND

 

628 R$ 21,50
 

 

04

Detergente líquido 500ml:  Produto de uso doméstico, biodegradável, testado dermatologicamente, notificado na ANVISA/MS, validade 12 meses,  caixa com 24 unidades de 500ml.

MARCA: VOFSI

 

 

 

 

CX

1.032 R$ 31,47
 

 

 

05

Detergente líquido amoníacado para limpeza geral, limpeza pesada de pisos e outras superfícies laváveis desengordurante e desengraxante. Notificação ANVISA/MS, embalagem de 05 litros.

MARCA: TEQNOL

 

 

 

UND

 

639 R$ 10,28
VALOR TOTAL DO LOTE 45:  R$ 78.899,46 (setenta e oito mil, oitocentos e noventa                                                                                                                  e nove reais e quarenta e seis centavos).

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

 SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO.

 

Processo Administrativo nº 059/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 020/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de peças, componentes e insumos de tecnologia da informação para manutenção e ampliação de infraestrutura digital dos Órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes (Lotes 02 e 16); Ata de Registro de Preços nº   003/2016– SEFAZ; Fornecedor:Tele HS Comércio e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob o n.º 02.286.939/0001-90; Valor total estimado: R$ 7.965,59( sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos

 

Lote Item Descrição Quantidade Valor Unitário
(Em Real
2 1 FONTE PIV 450W – padrão BTX mínimo de 350W real de potência;110V / 220V 60Hz automática;Soquete com conexão para 24 pinos;Garantia integral de 12 (doze) meses.

MARCA:GMI

30 R$ 64,56
2 2 GABINETE COM FONTE BTX Com no mínimo cinco baias externas sendo quatro de 5” ¼  e uma de 3” ½; saídas USB e de Som frontais, exaustor na fonte de alimentação e duto de ventilação para o processador na lateral do gabinete;Possuirxaustor para o gabinete instalado no painel traseiro;Com fonte de alimentação padrão BTX conector para 24 pinos 350W real ou superior; 110V / 220V 60Hz automática;

MARCA: HOME TECH

10 R$ 156,24
 

 

LOTE ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
16 1 FITA ISOLANTE – Rolo de fita isolante 9mm x 20m, espessura mínima 0,18mm, isolação elétrica de até 750V, resistência a raios ultravioletas, classe de temperatura 90°C – antichama, atende às normas NBR 5410, ABNT NBR NM 60454-3-1-5;

MARCA: 3M

20 R$ 32,13
16 2 ABRAÇADEIRA ENFORCA GATO – Abraçadeira de nylon resistente para uso doméstico e industrial, para fixação diversas, Medida 2,5mm x 200mm, Embalagem com 100 Unidades

MARCA: HELLERMANNTYTON

10 R$ 0,37
16 3 BATERIA ALCALINA 9V – Material: dióxido de manganês, Tipo de bateria: Alcalina, Voltagem: 9 V, Peso do produto: 80 gramas

MARCA: ELGIN

15 R$ 8,16
16 4 BATERIA CR2032 – Cartela contendo 15 unidades da Bateria tipo botão, CR2032, Lithium, 3V, 200mAh, Validade mínima de 3 anos.

MARCA: MOX

10 R$ 6,56
16 5 FERRO DE SOLDA, Conjunto de resistência e tubo metálico substituível; Resistência de porcelana; Ponta fina de cobre tratada com ferro e alumínio; Comprimento do ferro: 210 mm;Caboemborrachado;Potência de 60W;Temperatura máxima de 560°C”;

MARCA: HIKARI

3 R$ 61,54
16 6 KIT DE CHAVES DE FENDA ,Kit chave de fenda – 7 peças sendo:3 chaves de fenda ponta chata 1/8×3”, 3/16×4″, 1/4×6″; 3 chaves de fenda ponta cruzada 1/8×3″, 3/16×3″, 3/16×4″; 1 chave clip 1/8×3″.

MARCA:HC

5 R$ 91,09
16 7 SUGADOR DE SOLDA – Sugador de solda metálico com corpo em Alumínio; Com bico de silicone; Tamanho: 194 mm; Indicado para retirar pontos de solda (estanho derretido) de placas de circuitos ou componentes elétricos;

MARCA: AFR

 

 

2 R$ 156,40
16 8 LIMPA CONTATOS –

Limpa contatos elétricos tubo em spray- 300 ml

MARCA: CONTACTEC

5 R$ 36,38
16 9 ESTANHO PARA SOLDA – Estanho em fio para solda 40 x 60 – 500g – 1mm.

MARCA: MSX

5 R$ 129,63
16 10 ÁLCOOL ISOPROPÍLICO – Álcool Isopropílico PA, teor 99,5% (frasco com 1000ml)

MARCA: IMPLATEC

5 R$ 27,03
16 11 ASPIRADOR DE PO E JATEADOR DE AR – Aspirador de pó e jateador de ar para tensões de 220V, Peso: 650g, Dimensões: 200 x 250 x 100 mm, Potencia nominal: 100W, Acessórios: 2 bicos intercambiáveis, 2 jogos de filtros e 3 unidades sobressalentes de filtragem;

MARCA: MASTERSU

2 R$ 313,99
16 12 ALICATE CRIMPADOR – Corpo produzido em chapas de aço, Lâminas em aço inoxidável, Pintura eletrostática, Cortar e desencapar cabos elétricos, Crimpar terminais: RJ11 (4 pinos), RJ12 (6 pinos) e RJ45 (8 pinos).

MARCA: MEGA POLO

4 R$ 125,46
16 13 LAN TESTE – LEDs de indicação, Verifica conectado e cruzado, Leitura rápida com resposta, Sem conexão e curto-circuito, Indica bateria fraca, Aviso sonoro diferenciado, Terminação BNC: 25/50 Ohm, Alimentação: Bateria 9V, Consumo aproximado de energia: 3W, Conexões: RJ11, RJ45, USB, BNC

MARCA: SILVIA DE OLIV. S. ELETRONICOS

4 R$ 62,05
16 14 ALICATE DE INSERÇÃO PUNCH DOWN – Possuir dois níveis de impacto.
Possuir compartimento interno para armazenamento da lâmina de conexão para proteção quando fora de uso ou em transporte, Lâmina de inserção substituível, Material do corpo do produto: Termoplástico / Aço, Tipo de Conector 110IDCMARCA: HT-314-B
4 R$ 84,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 11de abril de 2016; Teresa Falangola – Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

Processo Administrativo nº 059/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico Nº 020/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de peças, componentes e insumos de tecnologia da informação para manutenção e ampliação de infraestrutura digital dos Órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, (Lotes 08,12 e 17);Ata de Registro de Preços nº 004/2016–SEFAZ; Fornecedor: Alirio Ferreira Barbosa– ME;CNPJ/MF sob o n.º 77.578.524/0001-99; Valor total estimado: R$ 20.063,80 (vinte mil, sessenta e três reais e oitenta centavos)

 

Lote Item Descrição Quantidade  

Valor Unitário

(Em Real)
8 1 HD SATA2 2 TB – Capacidade 1.5 TB ou maior;Interface padrão SATA2;Tamanho do buffer 8MB;Velocidade angular 7200rpm ou mais  rápido;Garantia integral de 12 (doze) meses.

MARCA:SEAGATE

30 R$ 371,00
Lote Item Descrição Quantidade VALOR UNITÁRIO
12 1 ESTABILIZADOR 500VA –  Potencia 500VA ou superior, Microprocessado , Tensão entrada: 115/220V 60Hz, Saida 115V estabilizado, Tomadas: 04 (padrão NBR14136) , Leds: 01 Led bicolor que indica modo de operação , Certificado: NBR 14373:2006  , Garantia: Integral de 12 (doze) meses. Indicar o nome da assistência técnica autorizada, responsável pela manutenção durante o período de garantia.

MARCA: RAGTECH

20 R$ 73,00
12 2 ESTABILIZADOR 1500VA –Potencia 1500VA ou superior, Microprocessado, Tensão entrada: 115/220V 60Hz, Saida 115V estabilizado, Tomadas: 04 (padrão NBR14136) ,Leds: 01 Led bicolor que indica modo de operação , Certificado: NBR 14373:2006  , Garantia: Integral de 12 (doze) meses. Indicar o nome da assistência técnica autorizada, responsável pela manutenção durante o período de garantia

MARCA: RAGTECH

20 R$ 278,25
 

 

Lote Item Descrição Quantidade Valor Unitário
17  1 SWITCH 16 PORTAS –16 Portas de 10/100Mbps, Auto Negociação / AUTO MDI / MDIX, Alimentação 100~240V CA, 50/60Hz

MARCA: TP-LINK

10 R$ 135,60
17  2 SWITCH 8 PORTAS – 8 Portas de 10/100Mbps, Auto Negociação / AUTO MDI / MDIX, Alimentação 100~240V CA, 50/60Hz

MARCA: TP-LINK

10 R$ 52,40

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2016; Teresa Falangola – Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

Processo Administrativo nº 003/2016;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 001/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr: Registro de Preços para eventual contratação de serviços especializados para confecção e instalação de placas de identificação, placas de inauguração e placas de homenagem visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (Lote 03); Ata de Registro nº 008/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Jonisan Indústria e Comércio de Metais Ltda- EPP. CNPJ/MF sob o nº 85.086.197/0001-86; Valor total estimado: R$ 7.540,00 (sete mil, quinhentos e quarenta reais)

Especificação Quantidade Total Preço Unitário (R$)
Serviço de confecção de Placas para homenagem em acrílico cristal de 18x12x5mm com gravação de indicativo a laser em 4×0 acompanhado de caixa aveludado na cor azul medindo 24x18cm  

 

 

 

 

100

 

 

 

 

 

75,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

Processo Administrativo nº 087/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°018/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as unidades básicas de saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 013/2016 – SESAU; Fornecedor:  INJEFARMA Cavalcanti e Silva Distribuidora Ltda; CNPJ/MF sob o n° 09.607.807/0001-61

Planilha Item ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL / FABRICANTE Quant Preço Unitário Registrado
1 – 43 Hipoclorito de Sódio Solução 2,5% – Frasco c/ 50ml – QuímicaInduatu 180.000 1,80
2-18A Carvedilol Comprimido de 6,25mg TORRENT 150.000 0,14
2-30A Enantato de Noretisterona + Valerato de Estradiol Solução Injetável 50mg + 5mg – Ampola c/ 1ml – MABRA 11.250 6,25
2-64A Propranolol, cloridrato Comprimido de 400mg – HIPOLABOR 750.000 0,03
2-69A Sulfato Ferroso Comprimido de 40mg – PRATI DONADUZZI 550.000 0,04
2-70A Tiamina Comprimido de 300mg -HIPOLABOR 20.000 0,09
3 – 83 Brometo de Ipratrópio Solução a 0,025% para inalação- Frasco c/ 20ml – HIPOLABOR 6.500 0,76
3 – 90 Cloreto de Sódio Solução Injetável estéril 0,9% -Bisnaga 500ml -Sistema fechado FARMACE 12.000 3,31
3 – 95 Dexclorferinamina, maleato Xarope – Frasco com 100ml HIPOLABOR 50.000 1,02
3 – 97 Digoxina Comprimido 0,25mg PHARLAB 400.000 0,06
3 –  130 Metoclopramida, cloridrato – Comprimido de 10mg – HIPOLABOR 110.000 0,06
3 –  131 Metoclopramida, cloridrato Solução Oral 4mg/ml – Frasco c/ 10ml – MARIOL 9.500 0,58
3 – 150 Ringer, associado com lactato de sódio Solução Injetável – Bisnaga 500ml – Sistema fechado – FARMACE 500 3,45
 5 -11A Óxido de Zinco + Vitamina A + Vitamina B Pomada (150mg/g +5.000U/g + 900UI/g) 45g – SOBRAL 43.750 2,47
7- 09  Cloreto de Sódio Solução Injetável estéril 0,9% Bisnaga c/500ml -Sistema Fechado FRESENIUS 2500 3,31
7 – 26 Lidocaína, cloridrato (sem vaso) 20mg/mL, Ampola c/ 5ml HIPOLABOR 3.300 1,52
7 – 31 Sol. Ringer c. lactato de Sódio Bisnaga c/ 500ml em Sistema fechado – FARMACE 2500 3,45

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

Processo Administrativo 103/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n° 022/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e SAMU do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 014/2016 – SESAU; Fornecedor:  SOLUMED Distribuidora de Medicamentos e Produtos para a Saúde Ltda; CNPJ/MF sob nº 11.896.538/0001-42.

 

ITENS ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL/ FABRICANTE Quant Preço Unitário Registrado
01 Ácido Folínico Comprimido de 15mg –

FOLINAC – HIPOLABOR

5.000 0,95
02

 

 

Alendronato de Sódio COMPRIIDO 70mg ENDOSTRAN – DELTA  

100.000

 

0,37

 

22 Epinefrina, cloridrato Solução Injetável de 1mg/ml – Ampola c/ 1ml – APREN/HIPOLABOR 3.500 2,65
25 Etinilestradiol + Levonorgestrel Blister c/ 21 comprimidos (0,03mg + 0,15mg) 78.000 0,58
 

31

 

 

Glicerol enema Solução 120 mg/ml – Frasco c/500ml – SANOBIOL 1.200

 

 

3,07

 

 

51 Salbutamol Xarope 0,4mg/ml – Frasco com 120ml – NATULAB 16.000 1,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

Processo Administrativo nº 097/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n° 061/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr: Registro de Preços para eventual fornecimento de equipamentos odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, (Lote 03); Ata de Registro de Preços n° 033/2016 – SESAU; Fornecedor:  OWL Produções e Eventos Comércio e Licitações EIRELI-EPP; CNPJ/MF sob nº 18.599.915-0001-20

 

Lote  ESPECIFICAÇÃO Unid Quant Preço Unitário Registrado
03 AUTOCLAVE HORIZONTAL 21 litros Especificações – Câmara de esterilização em aço inoxidável; Painel analógico em teclado de membrana e controle termodinâmico de temperatura e pressão automático, com acompanhamento através de manômetro/termômetro e indicadores luminosos- Fecho da tampa de triplo estágio com sistema de restrição de abertura por fuso de encaixe e deslizamento por rolamento axial. Sistema de porta com construção dupla totalmente em aço carbono aço inox laminado- Guarnição em silicone vulcanizado fixada na câmara de esterilização- Não necessita de tubulação para drenagem  de água – Operação fácil e automática que permite a seleção de diferentes ciclos- Eficiente secagem do material e com opção de ciclos extras- Utiliza água limpa a cada ciclo para melhor qualidade de vapor- Sistemas de segurança que controlam toso o ciclo e previnem falhas de operação e/o funcionamento – Desligamento automático em caso de excesso de temperatura, pressão ou falta de água – Produto resistente, de fácil instalação, operação e manutenção.

Marca STERMAX Modelo 21ASA

Unid 08 2.819,40

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

Processo Administrativo nº 097/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n° 061/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr: Registro de Preços para eventual fornecimento de equipamentos odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, (Lotes 05 e 07); Ata de Registro de Preços n° 034/2016 – SESAU; Fornecedor:  DENTEMED Equipamentos Odontológicos Ltda.; CNPJ/MF sob o nº 07.897.039/0001- 00.

 

Lote  ESPECIFICAÇÃO Unid Quant Preço Unitário Registrado
05 Aparelho de Raio X Modelo ION 70X- Odontológico, com tensão nominal de 70K Vp e corrente no tubo de 08 mA, Dotado de temporizador digital centesimal. Coluna móvel, disposta em 4 rodízios, braços articulável e cabeçote com contado giratório, direcionador cilíndrico longo com proteção interna de chumbo para evitar radiações secundárias, enrolamento totalmente imerso em óleo especial. Dispadador manual a distância de 5 metros. Devidamente testado por órgão vigente e elaborada pela Comissão Nacional de Proteção radiológica vigente. Garantia de 2 anos a partir da data de entrega, manual de instrução em português, assistência técnica em Pernambuco.    Modelo ; ION 70X- MÓVEL :Marca PROCION Unid 10 4.500,00
 

07

Câmara Escura para revelação radiográfica. Câmera Escura para revelação radiográfica periapical – angulagem para entrada das mãos. Caixa moldada em polietileno de alto impacto, moldada em polietileno de alto impacto, atóxica, resistente a produtos químicos e detergentes. Sem borracha retentiva. Visor acrílico com ótima transparência e total filmagem da luz.Dimensões: 23 x 34 x 23 cm.( AxCxL).  Marca: PROCION Unid 10 200,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

Processo Administrativo nº 098/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n° 062/2015; Objeto Nat.:, Compra; Objeto Descr: Registro de Preços para eventual fornecimento de fardamentos (camisas com proteção UV, coletes e jalecos) para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE (03 e 04); Ata de Registro de Preços n° 035/2016 – SESAU; Fornecedor:  Silvenina Uniformes Ltda. EPP; CNPJ/MF sob nº18.386.337/0001-44

 

LOTE ESPECIFICAÇÃO Quant Preço Unitário Registrado
03 Colete agente de saúde, conforme especificações do Edital do Pregão Eletrônico 062/2015 Marca: SILVENINA 1.250,00 29,72
04 Colete com texto “Posso Ajudar” conforme especificações do Edital do Pregão Eletrônico 062/2015 Marca: SILVENINA 50 64,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

Processo Administrativo nº 100/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n° 064/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr: Registro de Preços para eventual fornecimento de material gráfico para atender as necessidades da coordenação de Assistência Farmacêutica – CAF do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, (Lotes 01); Ata de Registro de Preços n° 036/2016 – SESAU; Fornecedor:  Imprima Soluções Gráficas Ltda– EPP; CNPJ/MF sob nº08.108.612/0001-04

LOTE

01

ESPECIFICAÇÃO APRES. QUANT. PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO
ÍTEM 01 BOLETIM FARMOCOTERAPÊUTICO n.º 1 – em papel sulfite 75g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor. Bloco c/ 100 fls 10 35,33
ÍTEM 02 BOLETIM FÁRMACO TERAPÊUTICO n.º 2 – em papel sulfite 75g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor. Bloco c/ 100 fls 10 35,33
ÍTEM 03 BOLETIM FÁRMACO TERAPÊUTICO n.º 3 – em papel sulfite 75g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor. Bloco c/ 100 fls 10 35,33
ÍTEM 04 BOLETIM FÁRMACO TERAPÊUTICO n.º 4 – em papel sulfite 75g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor. Bloco c/ 100 fls 10 35,33
ÍTEM 05 BOLETIM FÁRMACO TERAPÊUTICO n.º 5 – em papel sulfite 75g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor. Bloco c/ 100 fls 10 35,33
ÍTEM 06 BOLETIM FÁRMACO TERAPÊUTICO n.º 6 – em papel sulfite 75g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor. Bloco c/ 100 fls 10 35,33
ÍTEM 07 BOLETIM FÁRMACO TERAPÊUTICO n.º 7 – em papel sulfite 75g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor. Bloco c/ 100 fls 10 35,33
ÍTEM 08 BOLETIM FÁRMACO TERAPÊUTICO n.º 8 – em papel sulfite 75g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor. Bloco c/ 100 fls 10 35,33
ÍTEM 09 BOLETIM FÁRMACO TERAPÊUTICO n.º 9 – em papel sulfite 75g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor. Bloco c/ 100 fls 10 35,33
ÍTEM 10 BOLETIM FÁRMACO TERAPÊUTICO n.º 10 – em papel sulfite 75g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor. Bloco c/ 100 fls 10 35,33
ÍTEM 11 BOLETIM FÁRMACO TERAPÊUTICO n.º 11 – em papel sulfite 75g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor. Bloco c/ 100 fls 10 35,33
ÍTEM 12 BOLETIM FÁRMACO TERAPÊUTICO n.º 12 – em papel sulfite 75g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor. Bloco c/ 100 fls 10 35,33

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

Processo Administrativo nº 097/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n° 061/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr: Registro de Preços para eventual fornecimento de equipamentos odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, (06 e 08); Ata de Registro de Preços n° 037/2016 – SESAU; Fornecedor:  TD& V Comércio de Produtos Odontológicos e Hospitalares Ltda; CNPJ/MF sob o nº 10.696.932/0001-74

Lote  ESPECIFICAÇÃO Unid Quant Preço Unitário Registrado
06 Aparelho de ultra-som com 01 jogode 03(três)pontas e jato de bicarbonato- para profilaxia e remoção de calculo gengival( tártaro), com sistema pneumático sincronizado, com válvulas que proporcionem cortes e aspirações de água instantaneamente.Caneta de jato removível e autoclavável. Chave geral luminosa e pedal de acionamento.Voltagem 110/220V. ALTSONIC CERAMIC/ALT EQUIPAMENTOS Unid 20 1.875,00
08 Fotopolimerizador – tipo pistola, luz com intensidade de exposição de luz de até 20 segundos , bip sonoro de 10 em 10 segundos, micro ventilador silencioso na pistola para exaustão de calor, ficha ópticacondutora( ponteira) de 9mm, protetor de óculos transparentes, proteção térmica ( termostato de segurança) contra superaquecimento. Botão liga/ desliga com indicador luminiso, fonte de alimentação elétrica de 220vots   ALTLUX DIGITAL/ ALT EQUIPAMENTOS Unid 20 514,50

 

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 041, de 03 de maio de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA JOSÉ VICENTE, no cargo de Professor 1, Classe I, Nível 8, Referência P, matrícula n°. 8170-1, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 




03 de maio de 2016 – Ano XXVI – N°076 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 19 DE ABRIL DE 2016.

  

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

 

Ato n.º 5768/2016 – Exonerar Alcides da Silva Santos Filho, do Cargo de Direção e Gerenciamento de superintendente, símbolo CDG-2, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.

 

Ato n.º 5769/2016 – Nomear Alcides da Silva Santos Filho, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretario Executivo, símbolo CDG-1A, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º 5770/2016 – Exonerar Josibias Moura Domingues, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º 5771/2016 – Nomear Josibias Moura Domingues, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Planejamento, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º5772/2016 – Exonerar Sérgio Ricardo Bravo Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1 de Compras e Tecnologia, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º 5773/2016 – Nomear Sérgio Ricardo Bravo Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º5774/2016 – Exonerar A PEDIDO Lidia Ariane de Souza, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Cursos e Eventos, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 18 de abril de 2016.

 

Ato n.º 5773/2016 – Exonerar Marcos Antônio Gomes Falcão Júnior, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º 5774/2016 – Nomear Marcos Antônio Gomes Falcão Júnior, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º5775/2016 – Exonerar Tiago Marques Cavalcante, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Administração ,Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º 5776/2016 – Nomear Tiago Marques Cavalcante, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º 5777/2016 – Exonerar Thamirys de Sousa Barbosa, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º5778/2016 – Nomear Thamirys de Sousa Barbosa, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Administração ,Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

 

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        

                                                                       

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº 020/2016 – INEXIGIBILIDADE nº. 002/2016, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DIRETA DE INSTITUIÇÃO PARA CAPACITAÇÃO ATRAVÉS DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS, INCLUSIVE MOTOTAXISTAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, a ser efetivada com o SENAT – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 73.471.963/0024-33, situado à Av. Beberibe, nº 3620, Porto da Madeira – Recife/PE, CEP- 52.130-000. O valor estimado da contratação é de R$ 29.160,00 (vinte e nove mil cento e sessenta reais), com fundamento no art. 25, Inc. II da Lei nº. 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2016. José de Araújo Pereira Filho. Superintendente de Transporte.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

 

AVISO DE LICITAÇÃO

(Licitação com Lote de destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI e Lotes com reserva de cota de até 25% para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – ME)

 

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2016 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Objeto Natureza: Compra. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRUTIGRANJEIROS), PARA ATENDER A CASA DE ACOLHIDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável R$ 114.050,03 (cento e quatorze mil, cinquenta reais e três centavos), sendo para LOTE 01: R$ 82.640,67 (oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos); LOTE 02: R$ 27.468,28 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos); LOTE 03: R$ 3.941,08 (três mil, novecentos e quarenta e um reais e oito centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 16/05/2016 às 08:45 hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/05/2016 às 09:00hs. INÍCIO DA DISPUTA: 16/05/2016 às 09:30 hs. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 627551. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 02 de Maio de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

                                    

 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

       SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 004/2016, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CIDADE LEITORA FORMANDO O CIDADÃO INTEGRAL” EM 31 (TRINTA E UMA) ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, Lote Único: 9.266 Kits, a empresa vencedora do certame: J R ARAÚJO DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI, inscrita sob o CNPJ Nº 66.998.691/0001-72, que ofertou valor global de R$ 1.555.668,74 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação.

 

 

 

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 040, de 02 de maio de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a JUSSARA DE FRANÇA BARROS, no cargo de Professor 1, Classe V, Nível 7, Referência N, matrícula n° 10.637-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

Resultado  Seleção  Simplificada

BRAILISTA FINAL-page-001 INTERPRETE DE LIBRAS FINAL-page-001 INTERPRETE DE LIBRAS FINAL-page-002 MOTORISTA ESCOLAR FINAL-page-001 PROFESSOR 2 - CIENCIAS FINAL-page-001 PROFESSOR 2 - CIENCIAS FINAL-page-002 PROFESSOR 2 - CIENCIAS FINAL-page-003 PROFESSOR 2 - CIENCIAS FINAL-page-004 PROFESSOR 2 - CIENCIAS FINAL-page-005 PROFESSOR 2 - CIENCIAS FINAL-page-006 PROFESSOR 2 - EDUCACAO FISICA FINAL-page-001 PROFESSOR 2 - EDUCACAO FISICA FINAL-page-002 PROFESSOR 2 - GEOGRAFIA FINAL-page-001 PROFESSOR 2 - GEOGRAFIA FINAL-page-002 PROFESSOR 2 - HISTORIA FINAL-page-001 PROFESSOR 2 - HISTORIA FINAL-page-002 PROFESSOR 2 - HISTORIA FINAL-page-003 PROFESSOR 2 - HISTORIA FINAL-page-004 PROFESSOR 2 - LINGUA INGLESA FINAL-page-001 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA FINAL-page-001 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA FINAL-page-002 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA FINAL-page-003 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA FINAL-page-004 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA FINAL-page-005 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA FINAL-page-006 PROFESSOR 2 - MATEMATICA FINAL-page-001 PROFESSOR 2 - MATEMATICA FINAL-page-002 PROFESSOR 2 - MATEMATICA FINAL-page-003 PROFESSOR 2 - MATEMATICA FINAL-page-004 RESULTADO RECURSO SELECAO 2016-page-001

 




30 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°075 – Jaboatão dos Guararapes

 

GABINETE DE PREFEITO

 

DECRETO Nº.   56 /2016

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO, no  valor de   R$  200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

 

25 452 1008 2.008 – GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
Red. 00579 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   200.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

    RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

 

25 451 1008 1.008 – EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
Red. 00576 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$ 200.000 

 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

 

Jaboatão dos Guararapes,   28      de     abril                  de  2016.

 

 

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA N.º 004/2016 – SEDEMS

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 4.495/2015, conferidas pela lei complementar nº 21/2015, de 12/03/2015, e;

CONSIDERANDO A importância do Programa Prefeitura Com Você no processo de regionalização da gestão;

CONSIDERANDO a necessidade de dotar o Programa Prefeitura Com Você de uma estrutura mínima de coordenação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar os servidores citados abaixo, para constituir uma Comissão de Coordenação do Programa Prefeitura Com Você, com a seguinte formação:

 

FUNÇÃO MATRÍCULA SERVIDOR CARGO
PRESIDENTE 58.708-0 MARIA DE LOURDES SILVA TELES GERENTE
MEMBRO 58.841-8 AUZANI ALVES FERRAZ DE CASTRO GERENTE REGIONAL
MEMBRO 58.831-0 LUCIANA MARIA DA SILVA COORDENADOR

 

Art. 2º – Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

 

 

 

MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA NASCIMENTO

Secretária

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

 

PORTARIA Nº 035/2016-CG/2ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

 

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 019/2016 – CG/2ª CPIA, datada de 26 de abril de 2016;

 

 

RESOLVE:

 

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a partir de 29/04/2016, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para conclusão do inquérito em desfavor da servidora KARINE MARIA VEIGA PIMENTEL, matrícula nº 15.884-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2016.

 

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 036/2016-CG/2ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 020/2016 – CG/2ª CPIA, datada de 26 de abril de 2016;

 

RESOLVE:

 

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a partir de 29/04/2016, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para conclusão do inquérito em desfavor do servidor MAGNUN CÉSAR NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 18.512-4, lotado na Secretaria Executiva de Educação.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2016.

 

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

PORTARIA SEINFRA Nº 004/2016

 

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar Adson Falcão Ferreira, Coordenador de Transporte, matrícula nº 59.074-7, em substituição a Eduardo Morato Borges Santos, Gerente de Transporte, matrícula nº 58.721-8, para responder cumulativamente pelo expediente da respectiva gerência, durante a ausência do titular, por motivo de Gozo de Férias, no período de 02/05/2016 a 11/05/2016, sem acúmulo de vencimentos, podendo assinar documentos/ofícios para o DETRAN-PE, DER-PE, IPEM-PE, SEFAZ-PE e RECEITA FEDERAL

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2016.

 

 

 

Marconi Emanuel Madruga

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

 

PORTARIA Nº 072/2016 SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

 

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 16/2016/CME/PMJG, datado de 08 de março de 2016, solicitando providências quanto à homologação do Parecer Nº 01/2016/CME/JG, referente ao credenciamento do Colégio Divino Mestre – MOPF Serviços Educacionais LTDA, aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, no dia 08 de março de 2016;

 

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Portaria de Homologação de Credenciamento de Unidade de Ensino.

 

RESOLVE:

 

I – HOMOLOGAR o Credenciamento de Funcionamento Definitivo da Escola abaixo relacionada, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 01/2011 – CME/PMJG, que alterou dispositivos da Resolução nº 01/2008 – CME/PMJG e conforme Parecer CME/JG nº 01/2016, em anexo que constitui parte integrante desta Portaria, devendo a mesma utilizar a codificação constante na tabela a seguir a título de Cadastro Definitivo, como também ser utilizado o referido Cadastro para efeito de expedição de documentos dos seus respectivos estudantes. Onde se lê a sigla SMEJG, leia-se: Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Onde se lê a sigla P, leia-se Particular e onde se lê a sigla CD, leia-se Cadastro Definitivo.

 

ESCOLA ENDEREÇO MODALIDADE DE ENSINO OFERECIDA
1. Colégio Divino Mestre – MOPF Serviços Educacionais LTDA

SMEJG/P. 08 CD

Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 15, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE.

CEP: 54.420-220

 

Educação Infantil

 

 II – Publique-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

 

 

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 072/2016 – SEE

(Homologação do Parecer Nº 01/2016/CME/JG)

 

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Credenciamento do Colégio Divino Mestre – MOPF Serviços Educacionais LTDA.
RELATORES: Edilene Maria da Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro, Maria do Carmo Freire de Alencar.
PROCESSO Nº: 01/2016
PARECER/CME/JG Nº: 01/2016                        APROVADO EM: 08/03/2016

 

I – RELATÓRIO

 

A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, através do Ofício nº 08/2014 – Núcleo de Normatização da SEE/JG, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE o credenciamento do Colégio Divino Mestre – MOPF Serviços Educacionais LTDA, para funcionamento da Educação Infantil, após análise e parecer.

 

Acompanham a solicitação:

 

  1. Ofício n° 08/2014 – Núcleo de Normatização da SEE/JG, recebido em 18/11/2014;
  2. Requerimento ao Secretário Executivo de Educação – SEE/JG, em 03(três) vias;
  3. Laudo de Vistoria Técnica, em 03(três) vias;
  4. Comprovação de ocupação legal do prédio (Contrato de Locação do Imóvel), em 03(três) vias;
  5. Regimento Interno, em 03(três) vias;
  6. Projeto Político Pedagógico – PPP, em 03 (três) vias;
  7. Proposta Pedagógica, em 03(três) vias;
  8. Habilitação de pessoal técnico/pedagógico, em 03(três) vias;
  9. Atestado/declaração do cumprimento das Normas Técnicas, em 03(três) vias;
  10. Alvará de Funcionamento fornecido pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, em 03(três) vias;
  11. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, em 03(três) vias;
  12. Ato de Criação da Instituição – Consolidação Contratual da Sociedade limitada denominada “MOPF Serviços Educacionais LTDA”, em 03(três) vias;
  13. Instrumento Particular de Constituição de Sociedade Limitada – denominada Colégio Divino Mestre – MOPF Serviços Educacionais LTDA, com registro na Junta Comercial, em 03(três) vias;
  14. Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros, em 03(três) vias.

 

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura dos documentos em apenso e considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, na Resolução nº 01/2011 – CME/JG e com fundamento no Formulário de Processo Para Credenciamento de Instituição de Ensino da Comissão de Verificação Prévia da Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE, datado de 02/10/2014, como também no Laudo de Vistoria Técnica assinado pelo Arquiteto Urbanista Gustavo Henrique de Lima Furtado – CAU/PE Nº A 13734-0, observamos que os mesmos encontram-se de acordo com a legislação em vigor, evidenciando-se a necessidade do presente Parecer de Caráter Definitivo.

 

III – VOTO DOS RELATORES

 

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES resolvem credenciar, em caráter definitivo, a Unidade de Ensino abaixo relacionada, com o respectivo endereço e modalidade de oferta de ensino constante neste Parecer.

 

REGIONAL 6 – PRAIAS

 

ESCOLA ENDEREÇO MODALIDADE DE ENSINO OFERECIDA
1. Colégio Divino Mestre – MOPF Serviços Educacionais LTDA

SMEJG/P. 08 CD

Rua Nossa Senhora de Fátima, nº 15, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE.

CEP: 54.420-220

 

Educação Infantil

 

 

 

RELATORES:

 

EDILENE MARIA DA SILVA

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR

 

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

 

 

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

 

O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente parecer nos termos do voto dos relatores.

 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2016.

           

 

 

Maria da Solidade de Menezes Cordeiro

Presidenta

 

 

 

PORTARIA Nº 073/2016 SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

 

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 20/2016/CME/PMJG, datado de 29 de março de 2016, solicitando providências quanto à homologação do Parecer Nº 02/2016/CME/JG, referente à regulamentação no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes, da data–corte de ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental;

 

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de Parecer.

 

RESOLVE:

 

I – HOMOLOGAR o Parecer nº 02/2016/CME/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

 

II – Publique-se e cumpra-se.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

 

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

  

 

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 073/2016 – SEE

(Homologação do Parecer Nº 02/2016/CME/JG)

 

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Regulamentação no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes, da data–corte de ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
RELATORES: Edilene Maria da Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro, Maria do Carmo Freire de Alencar, Teresa Cristina Ribeiro e Silva.
PROCESSO Nº: 02/2016
PARECER/CME/JG Nº: 02/2016                        APROVADO EM: 29/03/2016

I – RELATÓRIO

 

A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, através do Núcleo de Normatização – Ofício nº 01/2016 – Núcleo de Normatização da SEE/JG, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE a regulamentação no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes, da data–corte de ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, após análise e parecer.

 

Acompanham a solicitação os seguintes documentos:

 

  1. Ofício n° 01/2016 – Núcleo de Normatização da SEE/JG, recebido em 11/03/2016.
  2. Cópia da Lei nº 15.610, de 6 de outubro de 2015, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 11 da Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, a fim regulamentar, no âmbito do Estado de Pernambuco, a data-corte de ingresso no ensino fundamental.
  3. Cópia da Lei nº 1.236, de 4 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Busca Ativa às crianças de 4(quatro) e 5(cinco) anos de idade que ainda estejam fora da escola no Município de Jaboatão dos Guararapes.

 

II – ANÁLISE DO MÉRITO

 

Após leitura dos documentos em apenso e considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes e com fundamento nas Leis nº 15.610, de 6 de outubro de 2015, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 11 da Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, a fim de regulamentar, no âmbito do Estado de Pernambuco, a data-corte de ingresso no ensino fundamental e na Lei nº  1.236, de 4 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Busca Ativa às crianças de 4(quatro) e 5(cinco) anos de idade que ainda estejam fora da escola no Município de Jaboatão dos Guararapes, observamos que as mesmas encontram-se de acordo com a legislação em vigor, evidenciando-se a necessidade do presente Parecer.

 

 

III – VOTO DOS RELATORES

 

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES resolvem regulamentar no âmbito do Município de Jaboatão dos Guararapes, da data–corte de ingresso/matrícula  de estudantes na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, ficando assim estabelecido:

 

Educação Infantil (Pré–Escola) – Idade: 04(quatro) e 05(cinco) anos completos ou a completar até a data de corte.

Data–Corte: 31/05 do ano de referência da matrícula.

Ensino Fundamental – Idade: 06(seis) anos completos ou a completar até a data de corte.

Data–Corte: 30/06 do ano de referência da matrícula.

 

RELATORES:

 

EDILENE MARIA DA SILVA

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR

TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA

 

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2016.

 

 

 

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

 

O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente parecer nos termos do voto dos relatores.

 

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2016.

           

  

Maria da Solidade de Menezes Cordeiro

Presidenta

 

 

PORTARIA Nº 074/2016 SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

 

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 14/2016/CACS/FUNDEB/JG, datado de 21 de março de 2016, solicitando providências quanto à publicação do Parecer Nº 004/2016/CACS/FUNDEB/JG, referente à aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2015;

 

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Parecer.

 

RESOLVE:

 

I – TORNAR PÚLICO o Parecer Nº 004/2016/CACS/FUNDEB/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

 

II – Publique-se.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

 

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 074/2016 – SEE

(Tornar Público o Parecer Nº 004/2016/CACS/FUNDEB/JG)

 

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2015.
RELATORES:Cynthia Maria Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo e José da Silva Bandeira Filho.
PROCESSO Nº: 04/2016
PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº: 04/2016 APROVADO EM: 07/03/2016

 

 

I – RELATÓRIO

 

 

Relatório e parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2015.

 

No processo constam os seguintes documentos:

 

  1. Ofício nº 016/2015 – Gerência do Fundo Municipal de Educação – Secretaria Executiva de Educação, de 17 de março de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, dos meses de janeiro e fevereiro do exercício de 2015;

 

  1. Ofício nº 024/2015 – Gerência do Fundo Municipal de Educação – Secretaria Executiva de Educação, de 07 de abril de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do mês de março do exercício de 2015;

 

  1. Ofício nº 030/2015 – Gerência do Fundo Municipal de Educação – Secretaria Executiva de Educação, de 10 de junho de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do mês de maio do exercício de 2015;

 

 

  1. Ofício nº 036/2015 – Gerência do Fundo Municipal de Educação – Secretaria Executiva de Educação, de 28 de julho de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do mês de junho e o saldo atualizado em 27 de julho do exercício de 2015;

 

  1. Ofício nº 039/2015 – Gerência Financeira – Secretaria Executiva de Educação, de 14 de setembro de 2015; com cópias dos comprovantes das despesas pagas no empenho nº 2015-00324-002, referente ao seguro obrigatório dos veículos que fazem parte da frota da Secretaria Executiva de Educação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do exercício de 2015;

 

  1. Ofício nº 041/2015 – Gerência Financeira – Secretaria Executiva de Educação, de 14 de setembro de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, dos meses de julho e agosto do exercício de 2015;

 

  1. Ofício nº 307/2015 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 28 de outubro de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, dos meses de abril e setembro do exercício de 2015;

 

  1. Ofício nº 325/2015 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 10 de novembro de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do mês de outubro do exercício de 2015;

 

  1. Ofício nº 333/2015 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 13 de novembro de 2015; com cópias das despesas com seguro obrigatório dos veículos que fazem parte da frota da Secretaria Executiva de Educação, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE;

 

  1. Ofício nº 374/2015 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 14 de dezembro de 2015; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE do mês de novembro do exercício de 2015;

 

  1. Ofício nº 060/2015 – Superintendência de Planejamento, Administração e Finanças – Secretaria Executiva de Educação, de 16 de dezembro de 2015; com cópias das notas fiscais e todos os processos licitatórios referentes às despesas com peças para os veículos que fazem parte da frota da Secretaria Executiva de Educação com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE;

 

  1. Ofício nº 001/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 04 de janeiro de 2016; com cópias das despesas com compra de baterias e pneus para os veículos que fazem parte da frota da Secretaria Executiva de Educação, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE;

 

  1. Ofício nº 003/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 06 de janeiro de 2016; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil das contas corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, no período de dezembro do ano de 2015;

 

  1. Ofício nº 036/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 02 de fevereiro de 2016; com cópias das despesas com compra de pneus para os veículos que fazem parte da frota da Secretaria Executiva de Educação, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE;

 

  1. Ofício nº 072/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 25 de fevereiro de 2016; com cópia do contrato nº 051/2012 da Empresa Otoniel Barboza e Cia Ltda, cujo objeto é Transporte Escolar, pago com recursos do Tesouro Municipal;

 

  1. Ofício nº 079/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 29 de fevereiro de 2016; com cópia da Prestação de Contas contendo: cópias das despesas com empenhos e ordens bancárias dos recursos oriundos do PNATE exercício 2015; Demonstrativo das Receitas e Despesas e Detalhamento das Despesas; extratos bancários da conta corrente e aplicação nº 22.286-0 do exercício 2015; cópia dos contratos nº 094/2015 e nº 095/2015, 1º Aditivo ao contrato nº 094/2015 e nº 095/2015; Recibo de Envio da Prestação de Contas PNATE/2015 pelo SICPC, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE.

 

 

II – ANÁLISE E VOTO

 

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno deste Conselho.

 

 

Considerando:

 

  1. Os recursos oriundos do PNATE/2015, verificados através dos extratos bancários (corrente e aplicação) e do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
  2. A análise dos Demonstrativos: Relação de Pagamentos PNATE – 2015 e Conciliação;
  3. Considerando a cópia dos empenhos e ordens de pagamento;
  4. A análise das tabelas 1, 2, 3 e 4:

 

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA

COMPETÊNCIA SALDO ANTERIOR VALOR (R$) REPASSE VALOR (R$) RENDIMENTOS TOTAL   (R$)  ACUMULADO VALOR (R$) DESPESA SALDO DISPONÍVEL
JANEIRO 17.036,31 7.679,31 140,97 24.856,59 0,00 24.856,59
FEVEREIRO 24.856,59 0,00 130,79 24.987,38 0,00 24.987,38
MARÇO 24.987,38 0,00 144,77 25.132,15 4.525,64 20.606,51
ABRIL 20.606,51 0,00 128,72 20.735,23 0,00 20.735,23
MAIO 20.735,23 3.969,78 148,6 24.853,61 0,00 24.853,61
JUNHO 24.853,61 3.878,24 200,41 28.932,26 0,00 28.932,26
JULHO 28.932,26 7.131,92 279,87 36.344,05 0,00 36.344,05
AGOSTO 36.344,05 7.131,92 327,37 43.803,34 873,06 42.930,28
SETEMBRO 42.930,28 7.131,92 373,72 50.435,92 0,00 50.435,92
OUTUBRO 50.435,92 7.131,92 430,53 57.998,37 7.997,50 50.000,87
NOVEMBRO 50.000,87 7.131,92 400,78 57.533,57 894,00 56.639,57
DEZEMBRO 56.639,57 0,00 327,44 56.967,01 49.389,80 7.577,21
TOTAL 51.186,93 3.033,97   63.680,00 7.577,21

Tabela 1: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Educação/SEE-JG.

                                       

RESUMO

Saldo anterior de Dez/14         R$ 17.036,31

Repasse dez/14 com entrada

em caixa em 05/01/2015           R$    7.679,31

            Total do repasse 2015              R$ 51.186,93

            Total dos rendimentos 2015    R$   3.033,97

            Total da Receita em 2015         R$ 54.220,90

            Total da Despesa 2015             R$ 63.680,00

            Saldo Disponível                     R$   7.577,21

Tabela 2: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Educação/SEE-JG.

 

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO RENDIMENTO DE APLICAÇÃO VALOR TOTAL DA RECEITA DESPESAS REALIZADAS SALDO DO EXERCÍCIO
17.036,31 51.186,93 3.033,97 54.220,90 63.680,00 7.577,21

Tabela 3: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Educação/SEE-JG.

 

RELAÇÃO DAS DESPESAS

DATA EMPRESA HISTÓRICO NOTA FISCAL VALOR TOTAL
05/03/2015 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE Licenciamento de 14 (quatorze) veículos da frota da Secretaria Executiva de Educação de placas:

KHB 9920  KHB 9960  PFV 8104  PGP 4257

PGP 4167  PGL 7014  PGL 7124  PGP 2447 PGL 7074 PGL 4227  PGP 4307  PFE 4109  KFJ  0080

PGG 0122

Valor unitário R$ 76,78

Boleto 1.074,92
05/03/2015 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE Seguro obrigatório de 14 (quatorze) veículos da frota da Secretaria Executiva de Educação de placas:

KHB 9920  KHB 9960  PFV 8104  PGP 4257

PGP 4167  PGL 7014  PGL 7124  PGP 2447 PGL 7074 PGL 4227  PGP 4307  PFE 4109   KFJ  0080

PGG 0122

Valor unitário R$ 246,48

Boleto 3.450,72
31/08/2015 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9228 Boleto 145,51
31/08/2015 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9318 Boleto 145,51
31/08/2015 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 4868 Boleto 145,51
31/08/2015 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9248 Boleto 145,51
31/08/2015 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9228 Boleto 145,51
31/08/2015 Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9178 Boleto 145,51
29/10/2015 DDVK COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA – ME Aquisição de 7(sete) pneus 215/75 aro 17.

Valor unitário R$ 1.142,50

5.747 7.997,50
06/11/2015 INMETRO – TACÓGRAFO Aferição e selagem do tacógrafo – Ônibus placa PDL 9318 GRU 149,00
06/11/2015 INMETRO – TACÓGRAFO Aferição e selagem do tacógrafo – Ônibus placa PDL 9288 GRU 149,00
06/11/2015 INMETRO – TACÓGRAFO Aferição e selagem do tacógrafo – Ônibus placa PDL 4868 GRU 149,00
06/11/2015 INMETRO – TACÓGRAFO Aferição e selagem do tacógrafo – Ônibus placa PDL 9228 GRU 149,00
06/11/2015 INMETRO – TACÓGRAFO Aferição e selagem do tacógrafo – Ônibus placa PDL 9248 GRU 149,00
06/11/2015 INMETRO – TACÓGRAFO Aferição e selagem do tacógrafo – Ônibus placa PDL 9178 GRU 149,00
18/12/2015 CESAR RODAS COMERCIAL LTDA Aquisição de 35 (trinte e cinco) pneus original 215/75 aro 17,5

Valor unitário R$ 800,00

396 28.000,00
18/12/2015 AUTOLUK – COMÉCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA – EPP Aquisição de 20 (vinte) baterias de 12v, isenta de manutenção com capacidade de 150 amperes – garantia mínima de um ano.

Valor unitário R$ 749,49

696 14.989,80
30/12/2015 CESAR RODAS COMERCIAL LTDA Aquisição de 8 (oito) pneus original 215/75 aro 17,5

Valor unitário R$ 800,00

400 6.400,00
  TOTAL 63.680,00

Tabela 4: Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Educação/SEE-JG.

  

 

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

 

  • Quanto aos recursos investidos no programa PNATE no exercício de 2015:

 

  1. Constata-se que todas as informações apresentadas pela PMJG e constantes nas cópias dos empenhos e ordens de pagamento encontram-se regulares;
  2. Não foi identificado, no exercício de 2015, o ressarcimento do pagamento em duplicidade do emplacamento do ônibus de placa PGP 4227, efetivado em 20/02/2014;
  3. Observa-se que no ano de 2015 foi utilizado o valor total do repasse no corrente ano, acrescido de valores acumulados em contas corrente e de aplicação referentes aos anos anteriores de modo parcial, restando ainda o saldo positivo de R$ 7.577,21 para o exercício posterior.

 

 

  • Recomendações:

 

  1. Que a PMJG providencie o ressarcimento junto ao DETRAN/PE para a conta corrente nº 22.286-0, no Banco do Brasil, no valor do pagamento em duplicidade que corresponde a R$ 246,48 (Duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos);
  2. Que a Secretaria Executiva de Educação utilize todo o recurso disponível em conta corrente e de aplicação dentro do exercício de 2016;
  3. Que a documentação para análise seja encaminhada mensalmente ao CACS-FUNDEB, de acordo com a legislação;
  4. Que os roteiros dos ônibus que realizam o transporte escolar no município sejam encaminhados no inicio do primeiro semestre e sempre que houver alterações.

 

 

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

 

 

Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste Parecer, supracitados, recomendam por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, exercício 2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

 

Relatores:

 

Cynthia Maria Silva

Jacqueline Barros Sobral de Macêdo

José da Silva Bandeira Filho

 

 

 

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

 

 

O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2015, nos termos do voto dos relatores.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2015.

 

 

FERNANDO MOURA d’AMORIM

Presidente

 

 

 

PORTARIA Nº 075/2016 SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

 

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 19/2016/CACS/FUNDEB/JG, datado de 05 de abril de 2016, solicitando providências quanto à publicação do Parecer Nº 001/2016/CACS/FUNDEB/JG, referente à aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2013;

 

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Parecer.

 

RESOLVE:

 

I – TORNAR PÚLICO o Parecer Nº 001/2016/CACS/FUNDEB/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

 

II – Publique-se.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

 

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

  

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 075/2016 – SEE

(Tornar Público o Parecer Nº 001/2016/CACS/FUNDEB/JG)

 

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2013.
RELATORES: Fernando Moura d’Amorim, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, José da Silva Bandeira Filho, Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo, Maria de Lourdes Lemos Souza, Cynthia Maria Silva e Renata Bento de Lima.
PROCESSO Nº.: 01/2016
PARECER CACS/FUNDEB-PMJG Nº.: 01/2016                        APROVADO EM: 18/02/2016.

 

I – RELATÓRIO

 

Relatório e parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento à EJA – PEJA pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2013.

 

No processo constam os seguintes documentos:

 

  1. Ofício nº 003/2016 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB-JG, em 03 de fevereiro de 2016, solicitando documentação comprobatória da execução dos recursos relativos ao PEJA, exercício 2013;

 

  1. Ofício nº 050/2016 – Gabinete do Secretário Executivo de Educação – GAB/SEE-PMJG, em 11 de fevereiro de 2016; anexo: Extratos bancários das contas correntes e aplicação: PEJA (Banco do Brasil, Ag. N° 0934-2, C/C Nº 60.718-5), processos de pagamentos da despesa do referido programa, exercício 2013, processo licitatório, relatórios de envio de Prestação de Contas do SIGPC, Resolução FNDE nº 48/2012 e Resolução FNDE nº 48/2013, relação de pagamentos PEJA 2013, Ofício-Circular nº 002/2015/CGAUX/DIGEF/FNDE/MEC referente à solicitação de devolução do saldo da  conta nº 22.287-9 – PEJA – Fazendo Escola.

 

II – ANÁLISE E VOTO

 

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto da Emenda Constitucional nº 53/2006, da Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta Instituição.

 

Considerando:

 

  1. A análise dos extratos bancários, processo licitatório, ordem de pagamento, nota de empenho e nota fiscal, referente ao exercício 2013;
  2. Os recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento da EJA – PEJA/2013, verificados através dos extratos bancários;
  3. A análise da Relação de Pagamento, encaminhada pela Secretaria Executiva de Educação – SEE/PMJG.

 

Fornecedor Licitação Tipo Processo nº Empenho nº Nota Fiscal nº Data de pgto. Valor R$
Aliança Papéis Pregão 002/2013 2013-02810-000 43281 28/06/2013 26.837,31

Tabela 1: Relação de Pagamento PEJA – 2013 – Recursos FNDE – Conta nº 60.718—5 – Secretaria Executiva de Educação –  SEE/PMJG.

 

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

 

  • Quanto aos recursos investidos no programa PEJA no exercício de 2013:

 

  1. Foram recebidas duas ordens bancárias, a primeira em 03 de janeiro de 2013 e a segunda em 08 de agosto de 2013 no valor de R$ 26.837,60 (Vinte e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) cada uma, perfazendo um total de R$ 53.675,20 (Cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte centavos);
  2. A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme os dados da Tabela 1 efetuou pagamento para empresa fornecedora de material escolar no valor de R$ 837,31 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e um centavo), conforme Ata de Registro de Preços nº 002/2013;
  3. Os Recursos oriundos do PEJA foram extraídos do Sistema de Consulta do FNDE (Liberações) e informações do Banco do Brasil.

 

 

  • Quanto aos recursos utilizados para despesas:

 

Observou-se que os recursos e os rendimentos do PEJA foram aplicados em pagamento referente à compra de material escolar, conforme descrito no item anterior (1.b), restando saldo bancário final no valor de R$ 27.658,25 (Vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 820,36 (Oitocentos e vinte reais e trinta e seis centavos) referente aos rendimentos de aplicação financeira, conforme tabela abaixo:

 

 

Repasse Rendimentos Despesa Saldo Final
R$ 53.675,20 R$  820,36 R$ 26.837,31 R$ 27.658,25

Tabela 2: Demonstrativo de Receitas e Despesa dos recursos do PEJA, exercício 2013.

 

  • Observação:

 

  1. Foi identificada a conta bancária no Banco do Brasil, Ag. 0934-2, C/C nº 22.287-9, referente ao PEJA – Fazendo Escola, com o saldo de R$ 5.892,56 (Cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos).

 

 

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

 

Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste parecer, supra nominados, recomendam, por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio Sistema de Ensino para atendimento ao EJA – PEJA, exercício 2013.

 

Relatores:

 

Cynthia Maria Silva

Fernando Moura d’Amorim

Jacqueline Barros Sobral de Macêdo

José da Silva Bandeira Filho

Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo

Renata Bento de Lima

Maria de Lourdes Lemos Souza

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2016.

 

 

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

 

O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do PEJA, exercício 2013, nos termos do voto dos relatores.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2016.

 

 

FERNANDO MOURA D’AMORIM

Presidente

 

 

 

PORTARIA Nº 076/2016 SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

 

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 19/2016/CACS/FUNDEB/JG, datado de 05 de abril de 2016, solicitando providências quanto à publicação do Parecer Nº 002/2016/CACS/FUNDEB/JG, referente à aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2014;

 

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Parecer.

 

RESOLVE:

 

I – TORNAR PÚLICO o Parecer Nº 002/2016/CACS/FUNDEB/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

 

II – Publique-se.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

 

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

 ANEXO ÚNICO – Portaria nº 076/2016 – SEE

(Tornar Público o Parecer Nº 002/2016/CACS/FUNDEB/JG)

 

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2014.
RELATORES: Fernando Moura d’Amorim, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, José da Silva Bandeira Filho, Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo, Maria de Lourdes Lemos Souza, Cynthia Maria Silva e Renata Bento de Lima.
PROCESSO Nº.: 02/2016
PARECER CACS/FUNDEB-PMJG Nº.: 02/2016                        APROVADO EM: 18/02/2016.

 

I – RELATÓRIO

 

Relatório e parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2014.

 

No processo constam os seguintes documentos:

 

  1. Ofício nº 003/2016 – Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB-JG, em 03 de fevereiro de 2016, solicitando documentação comprobatória da execução dos recursos relativos ao PEJA, exercício 2014;

 

  1. Ofício nº 050/2016 – Gabinete do Secretário Executivo de Educação – GAB/SEE-PMJG, em 11 de fevereiro de 2016; anexo: Extratos bancários das contas correntes e aplicação: PEJA (Banco do Brasil, Ag. N° 0934-2, C/C Nº 60.718-5), relatórios de envio de Prestação de Contas do SIGPC, Resolução FNDE nº 48/2012, Resolução FNDE nº 48/2013 e Ofício-Circular nº 002/2015/CGAUX/DIGEF/FNDE/MEC referente à solicitação de devolução do saldo da conta nº 22.287-9 – PEJA – Fazendo Escola.

 

 

II – ANÁLISE E VOTO

 

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto da Emenda Constitucional nº 53/2006, da Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta Instituição.

 

Considerando:

 

  1. Os recursos oriundos do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para atendimento à EJA – PEJA/2014, verificados através dos extratos bancários das contas correntes nº. 60.718-5 e 22.287-9 do Banco do Brasil.

 

 

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

 

  • Quanto aos recursos investidos no programa PEJA no exercício de 2014:

 

  1. Foi recebida uma ordem bancária, no valor de R$ 956.089,50 (Novecentos e cinquenta e seis mil, oitenta e nove reais e cinquenta centavos), em 03 de janeiro de 2014 na conta corrente nº 60.718-5;
  2. Os Recursos oriundos do PEJA foram extraídos do Sistema de Consulta do FNDE (Liberações) e informações do Banco do Brasil.

 

  • Quanto aos recursos utilizados para despesas:

 

Observou-se que os recursos recebidos referentes ao PEJA, foram aplicados em conta investimento, porém não houve movimentação de despesa no exercício de 2014. Consta um saldo final de R$ 1.046.882,70 (Um milhão, quarenta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos) na conta nº 60718-5.

 

  • Observações:

 

  1. A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes efetuou a devolução do saldo bancário da conta nº. 22.287-9 acrescido dos rendimentos da aplicação, perfazendo o total de R$ 6.554,38 (Seis mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), referente ao PEJA – Fazendo Escola, através da Nota de Empenho nº 02878-000 ao FNDE, em 30 de julho de 2015, conforme solicitação do Ofício-Circular nº 002/2015/CGAUX/DIGEF/FNDE/MEC;
  2. Após a devolução ao FNDE a referida conta bancária foi encerrada.

 

 

RESOLVE PROCEDER À SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:

 

 

  • Que a Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG utilize todo o recurso disponível em conta corrente e de aplicação dentro do exercício.

 

 

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

 

Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste parecer, supra nominados, recomendam, por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Programa de Apoio Sistema de Ensino para atendimento ao EJA – PEJA, exercício 2014.

 

Relatores:

 

Cynthia Maria Silva

Fernando Moura d’Amorim

Jacqueline Barros Sobral de Macêdo

José da Silva Bandeira Filho

Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo

Renata Bento de Lima

Maria de Lourdes Lemos Souza

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2016.

 

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

 

 

O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB – da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, exercício 2014, nos termos do voto dos relatores.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2016.

 

 

FERNANDO MOURA D’AMORIM

Presidente

 

 

PORTARIA Nº 077/2016 – GAB/SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:

 

CONSIDERANDO a denúncia constante no Ofício nº 028/2016, da lavra da gestora escolar da Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, que relata supostas irregularidades funcionais praticadas pelo professor Edvaldo Mariano da Silva, Mat. 11.406-5, Agente em Manutenção de Infraestrutura Escolar, no trato com estudante do 1º ano “A” do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza;

 

CONSIDERANDO que conforme Art. 169, da Lei nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a apuração imediata mediante processo administrativo, assegurando ampla defesa ao servidor;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo na modalidade de Sindicância

 

RESOLVE:

 

I – Instaurar Processo Administrativo de Sindicância para apurar supostas irregularidades funcionais em face do servidor Edvaldo Mariano da Silva, Mat. 11.406-5, no trato com estudante do 1º ano “A” do Ensino Fundamental, da Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza;

 

II – Designar os servidores: I – Teresa Cristina Ribeiro e Silva, Professora, Matrícula 16.153-5, II – Henrique César Viana de Lira, Matrícula 58. 729-5; III – Maria de Lourdes Cavalcanti Neta, Matrícula 15.276-5, para sob a Presidência da primeira, integrar a Comissão Sindicante destinada a apurar o caso, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante autorização expressa do Secretário Executivo de Educação;

 

III – Autorizar, quando necessária, a utilização de suporte institucional.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2016.

 

 

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

RATIFICAÇÃO

 

RATIFICO o Processo n.º 021/2016 – Dispensa nº. 010/2016. OBJETO:CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, GUARDA, EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE, INFORMAÇÕES DOS MATERIAIS, MEDICAMENTOS, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS,decorrente da CONSULTA PÚBLICA Nº 001/2016, com fulcro no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal N.º. 8.666/93 e alterações posteriores. PERÍODO: 03 (três) meses. EMPRESA: CIAT – CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA-MECNPJ n° 14.408.651/0001-20, situada à Rodovia PE 60, S/N, Km 08, Anexo C, Nossa Senhora do Rosário – CEP: 54.520-600, Cabo de Santo Agostinho-PE. VALOR: R$ 697.210,00 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil e Duzentos e Dez Reais).

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 29 de abril de 2016

 

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

              SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

              SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

TERMO DE REVOGAÇÃO

 

REVOGO, na forma dos Pareceres Técnico e Jurídico, anexos aos autos, o LOTE 04 (Conjunto de cadeiras em longarinas com 03 lugares), do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 077/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2015 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR DA SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DO JABOATÂO DOS GUARARAPES, com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril 2016

 

 

 

REGINALDO GUIMARÃES

Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

 

 

 

 

 




29 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°074 – Jaboatão dos Guararapes

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

 

O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Transportes do Município de Jaboatão dos Guararapes convoca os membros do colegiado para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, no próximo dia 3 de maio de 2016 (terça-feira), às 14:00, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, localizada na Rua Comendador José Didier, n° 140, Piedade, neste Município. Na reunião o Conselho deliberará acerca da renovação das permissões do Sistema Complementar de Transporte Público de Passageiros do Município de Jaboatão dos Guararapes.

 

Jaboatão dos Guararapes / PE, 28 de abril de 2016.

 

 

Marconi Madruga

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Transportes e

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana de Jaboatão dos Guararapes

 

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

PORTARIA N.º 06/2016 – SEREC

  

EMENTA: Designa Julgador Tributário de Instrução e Julgamento.

  

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o que dispões o art. 155, § 4º da Lei Municipal nº 155, de 27 de dezembro de 1991,

 

RESOLVE:

 

I – Designar como Julgadora Tributária, lotada na Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, as Auditoras Fiscais Tributárias, FABÍOLA KRAUSS DAHER, matrícula nº 17.294-4 e LUCIANA CAVALCANTI BRANDÃO, matrícula nº 17.296-0;

 

II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá seus efeitos a parti de 01 de maio de 2016;

 

III – O prazo de validade da presente portaria esgotar-se-á em 12 meses podendo prorrogar-se a critério do SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de abril de 2016.

 

 

 

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo , SEDECT, através do Sr. Orzil Borges, Gestor da RedeSim do Município , neste ato, informa os nomes para fazer parte do Comitê da RedeSim do Jaboatão.
Kátia Batista Capeleiro
Magna Emília Lula de Arruda
Fabíola Souza Barros de Oliveira
São servidores da Secretaria Executiva de Gestão Urbana – SEGURB.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de Abril de 2016

 



Orzil Borges

Gestor do Comitê Redesim de Jaboatão dos Guararapes

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO

                      

Processo Licitatório nº 040/2015 – Concorrência nº 015/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO B DE BARRA DE JANGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário Executivo de Educação, no uso de suas atribuições na forma do art. 109, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, RATIFICA, em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Comissão de Licitação de Infraestrutura, que com fulcro no opinativo exarado pela área técnica desta secretaria, julgou improcedente o Recurso interposto pela CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA e julgou parcialmente procedente o recurso interposto pela empresa L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, passando a modificar o julgamento de habilitação no sentido de declarar INABILITADAS as empresas UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI e CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES LTDA – EPP  e manter a HABILITAÇÃO das demais empresas participantes do certame. Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

      

CONVOCAÇÃO – ABERTURA DE PROPOSTA FINANCEIRA

 

Processo Licitatório nº 040/2015 – Concorrência nº 015/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO B DE BARRA DE JANGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Esta Comissão de Licitação convoca as empresas habilitadas no certame em referência para a sessão pública de abertura de proposta financeira, designada para o dia       03/05/2016 às 09h00min. Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos, sito na Avenida Almirante Dias Fernandes, Nº. 271, Prazeres. Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016. Comissão de Licitação de Infraestrutura.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL 

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

 

RESULTADO FINAL

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 – OBJ: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL A SEREM PRESTADOS POR EMPRESA DE CONSULTORIA, VISANDO ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Classificada e vencedora: CONTEXTO – CONSULTORIA E PESQUISA LTDA. Nota Final: 97,06 (noventa e sete vírgula zero seis) pontos. Valor da proposta: R$ 534.863,00 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais). Jaboatão dos Guararapes/PE, 28 de abril de 2016. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Presidente.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

                          SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

TERMO DE REVOGAÇÃO

 

REVOGO, na forma do Parecer Jurídico nº 002/2016, anexo aos autos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 128/2014 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 025/2014 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PEDAGÓGICO E ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS: CASA DE ACOLHIDA, CREAS E SCFV DO MUNICÍPIO DO JABOATÂO DOS GUARARAPES, com fulcro no art. 49, da Lei 8.666/93, por razões de interesse público, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa. Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril 2016.FERNANDO SILVA – Secretário Executivo de Assistência Social.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO N°071/2015PREGÃO ELETRÔNICO Nº027/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão Nº071/2015, para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

 

LOTE 01 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Caneta esferográfica PRETA CAIXA C/ 50 UNIDADES 1.223 R$  83.137,92 BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME
2 Caneta esferográfica AZUL CAIXA C/ 50 UNIDADES 1.350
3 Caneta esferográfica VERMELHA CAIXA C/ 50 UNIDADES 695
LOTE 02 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Pincel para quadro branco cor PRETO CAIXA C/ 12 UNIDADES 1.362 R$  69.491,31 MARIA JOSE FERREIRA – ME
2 Pincel para quadro branco cor AZUL CAIXA C/ 12 UNIDADES 1.377
        3 Pincel para quadro branco cor VERMELHO CAIXA C/ 12 UNIDADES 1.347
4 Lápis preto de grafite Nº 2 CAIXA C/144 UNIDADES 609
LOTE 03 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Fita adesiva empacotamento marrom. Tamanho:45mmx45m UND. 324 R$ 63.061,78 TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA
2 Fita crepe 18mmx50mt UND. 48
3 Fita isolante UND. 4
4 Fita Adesiva Crepe 45mmx50m PACOTE COM 05 UNIDADES 1.010
5 Fita Adesiva Transparente 19mmx30m PACOTES COM 20 ROLOS 384
6 Fita adesiva (Larga) transparente 50 x 50mm PACOTES com 5 unds 874
7 Fita Adesiva Transparente 12mmx30m PACOTES 375
LOTE 04 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Pasta AZ grande lombo largo 8cm UND. 9.788 R$  107.543,72 TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA
2 Pasta AZ lombo estreito UND. 5.753
LOTE 05 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Pasta transparente com lombada 18mm UND. 3.259 R$  93.899,27 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Pasta transparente com lombada 32mm UND. 2.843
3 Pasta transparente sem lombada UND. 3.300
4 Pasta catálogo transparente UND. 1.275
5 Pasta em ”L” transparente cristal PACOTE C/ 10 UNIDADES 1.294
6 Pasta suspensa marmorizada UND. 14.700
7 Pasta em plástico com canaleta UND. 1.358
8 Pasta sanfonada c/ 12 divisões UND. 863
9 Pasta classificadora UND. 1.958
10 Pasta c/ aba elástico em cartão duple UND. 7.800
LOTE 06 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Grampeador médio (25 Folhas) UND. 1.829 R$  51.235,83 BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME
2 Grampeador grande para grampos 23/24 (240 folhas) UND. 251
3 Grampeador grande para grampos 23/13 (100 folhas) UND. 299
LOTE 07 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Perfurador com estrutura metálica (60 folhas) UND. 517 R$  57.435,38 TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA
2 Perfurador de papel médio para (40 folhas) UND. 631
LOTE 08 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Bloco auto adesivo – lembrete 38 x 50 mm PACOTE C/ 4 UNIDADES 2.130 R$  113.065,20 MARIA JOSE FERREIRA – ME
        2 Bloco para flip-chart UND. 1.974
3 Bloco para rascunho – 15 cm x 20cm UNID. 10.500
4 Bloco auto adesivo – lembrete 76 x 76 mm PACOTE C/ 5 UNIDADES 1.826
LOTE 09 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Papel carbono CAIXA C/ 50 UNIDADES 987 R$  60.189,69 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Papel Contato UND. 1.294
3 Papel Vêrge – celulose vegetal CAIXA COM 50 FOLHAS 602
4 Cartolina, na cor Branca PACOTE C/ 100 FOLHAS 792
5 Bobina para fax UND. 9
LOTE 10 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Livro de Obras UND. 38 R$  41.438,60 TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA
2 Livro de Protocolo de correspondências UND. 2.720
3 Livro de Ata c/ 200 Folhas  UND. 1.966
4 Livro de Ata c/ 100 Folhas UND. 1.218
5 Caderno universitário espiral 10 matérias UND. 133
LOTE 11 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Envelope em papel kraft ouro (A4) CAIXA 250 UNIDADES 3.938 R$  541.729,15 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Envelope em papel kraft ouro 80g CAIXA 500 UNIDADES 3.203
3 Envelope para carta CAIXA 1000 UNIDADES 1.140
4 Envelope em papel kraft ouro CAIXA COM 250 UNDS 4
LOTE 12 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Caixa Arquivo Morto, cor AZUL UND. 15.995 R$  132.186,73 V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI
2 Caixa Arquivo Morto, cor VERDE UND. 16.017
3 Caixa Arquivo Morto, cor VERMELHA UND. 14.067
4 Caixa Arquivo Morto, cor AMARELA UND. 13.734
LOTE 13 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 CLIP Nº 2/0 CAIXA C/ 100 UNIDADES 6.271 R$  39.426,97 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 CLIP Nº 4/0 CAIXA C/ 50 UNIDADES 10.731
3 CLIP Nº 6/0 CAIXA C/ 50 UNIDADES 9.988
4 CLIP Nº 8/0 CAIXA C/ 25 UNIDADES 5.105
5 Clips coloridos 2/0 CAIXA C/ 50 UNIDADES 114
LOTE 14 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Quadro branco – 1,50×1,20 cm UND. 968 R$  184.999,64 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Quadro branco – 0,60×0,90 cm UND. 278
3 Apagador para quadro branco UND. 646
4 Quadro de aviso em Feltro Standard Moldura Alumínio 120 x 90cm UND. 582
LOTE 15 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Saco plástico transparente PACOTE C/ 100 UNIDADES 4.195 R$  29.994,25 MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA EPP
LOTE 16 – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Crachá: PVC cristal 0,10 formato 100x70mm PACOTE C/ 50 UNIDADES 4.065 R$ 87.804,00 BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME
 

LOTE 17 – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Caneta esferográfica PRETA CAIXA C/ 50 UNIDADES 407 R$  27.678,72 BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME
2 Caneta esferográfica AZUL CAIXA C/ 50 UNIDADES 450
3 Caneta esferográfica VERMELHA CAIXA C/ 50 UNIDADES 231
LOTE 18 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Pincel para quadro branco cor PRETO CAIXA C/ 12 UNIDADES 453 R$  22.677,15 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Pincel para quadro branco cor AZUL CAIXA C/ 12 UNIDADES 458
        3 Pincel para quadro branco cor VERMELHO CAIXA C/ 12 UNIDADES 448
4 Lápis preto de grafite Nº 2 CAIXA C/144 UNIDADES 202
LOTE 19 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Fita adesiva empacotamento marrom. Tamanho:45mmx45m UND. 108 R$  20.933,28 MARIA JOSE FERREIRA – ME
2 Fita crepe 18mmx50mt UND. 16
3 Fita isolante UND. 1
4 Fita Adesiva Crepe 45mmx50m PACOTE COM 05 UNIDADES 336
5 Fita Adesiva Transparente 19mmx30m PACOTES COM 20 ROLOS 128
6 Fita adesiva (Larga) transparente 50 x 50mm PACOTES com 5 unds 291
7 Fita Adesiva Transparente 12mmx30m PACOTES 125
LOTE 20 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Pasta AZ grande lombo largo 8cm UND. 3.262 R$ 41.742,74 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Pasta AZ lombo estreito UND. 1.917
LOTE 21 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Pasta transparente com lombada 18mm UND. 1.086 R$  31.281,73 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Pasta transparente com lombada 32mm UND. 947
3 Pasta transparente sem lombada UND. 1.100
4 Pasta catálogo transparente UND. 425
5 Pasta em ”L” transparente cristal PACOTE C/ 10 UNIDADES 431
6 Pasta suspensa marmorizada UND. 4.900
7 Pasta em plástico com canaleta UND. 452
8 Pasta sanfonada c/ 12 divisões UND. 287
9 Pasta classificadora UND. 652
10 Pasta c/ aba elástico em cartão duplex UND. 2.600
LOTE 22 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Grampeador médio (25 Folhas) UND. 609 R$  16.999,99 BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME
2 Grampeador grande para grampos 23/24 (240 folhas) UND. 83
3 Grampeador grande para grampos 23/13 (100 folhas) UND. 99
LOTE 23 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Perfurador com estrutura metálica (60 folhas) UND. 172 R$  23.770,70 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Perfurador de papel médio para (40 folhas) UND. 210
LOTE 24 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Bloco auto adesivo – lembrete 38 x 50 mm PACOTE C/ 4 UNIDADES 710 R$  37.097,94 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
        2 Bloco para flip-chart UND. 658
3 Bloco para rascunho – 15 cm x 20cm UNID. 3.500
4 Bloco auto adesivo – lembrete 76 x 76 mm PACOTE C/ 5 UNIDADES 608
LOTE 25 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Papel carbono CAIXA C/ 50 UNIDADES 328 R$  20.009,90 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Papel Contato UND. 431
3 Papel Vêrge – celulose vegetal CAIXA COM 50 FOLHAS 200
4 Cartolina, na cor Branca PACOTE C/ 100 FOLHAS 263
5 Bobina para fax UND. 3
LOTE 26 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Livro de Obras UND. 12 R$  17.603,95 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Livro de Protocolo de correspondências UND. 906
3 Livro de Ata c/ 200 Folhas  UND. 655
4 Livro de Ata c/ 100 Folhas UND. 406
5 Caderno universitário espiral 10 matérias UND. 44
LOTE 27 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Envelope em papel kraft ouro (A4) CAIXA 250 UNIDADES 1.312 R$  180.493,00 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Envelope em papel kraft ouro 80g CAIXA 500 UNIDADES 1.067
3 Envelope para carta CAIXA 1000 UNIDADES 380
4 Envelope em papel kraft ouro CAIXA COM 250 UNDS 1
LOTE 28 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Caixa Arquivo Morto, cor AZUL UND. 5.331 R$  44.058,56 V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI
2 Caixa Arquivo Morto, cor VERDE UND. 5.339
3 Caixa Arquivo Morto, cor VERMELHA UND. 4.689
4 Caixa Arquivo Morto, cor AMARELA UND. 4.577
LOTE 29 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 CLIP Nº 2/0 CAIXA C/ 100 UNIDADES 2.090 R$  13.139,55 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 CLIP Nº 4/0 CAIXA C/ 50 UNIDADES 3.576
3 CLIP Nº 6/0 CAIXA C/ 50 UNIDADES 3.329
4 CLIP Nº 8/0 CAIXA C/ 25 UNIDADES 1.701
5 Clips coloridos 2/0 CAIXA C/ 50 UNIDADES 38
LOTE 30 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Quadro branco – 1,50×1,20 cm UND. 322 R$  105.818,00 MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMATICA LTDA.- ME
2 Quadro branco – 0,60×0,90 cm UND. 92
3 Apagador para quadro branco UND. 215
4 Quadro de aviso em Feltro Standard Moldura Alumínio 120 x 90cm UND. 194
LOTE 31 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Saco plástico transparente PACOTE C/ 100 UNIDADES 1.398 R$  9.995,70 MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA EPP
LOTE 32 – COTA ME, EPP E MEI 25%
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Crachá: PVC cristal 0,10 formato 100x70mm PACOTE C/ 50 UNIDADES 1.355 R$ 29.268,00 BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME
LOTE 33 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Caneta corretiva  

UND.

1.585 R$  34.485,89 MARIA JOSE FERREIRA – ME
2 Corretivo liquido a base de água UND. 4.315
3 Molha-dedos UND. 1.325
4 Extrator de grampos UND. 2.108
5 Estilete Lamina Estreita UND. 1.999
6 Apontador para lápis grafite UND. 2.374
7 Tesoura Grande (Lâmina 8 cm) UND. 1.623
8 Régua plástica 30 cm UND. 1.330
9 Régua plástica 50 cm UND. 1.105
10 Borracha plástica “tk” pequena UND. 2.174
11 Borracha ponteira para lápis grafite CAIXA C/ 50 UNIDADES 715
12 Barbante em algodão UND. 1.019
13 Liga de elástico em pacote de 100g PACOTE C/ 130 UNIDADES 3.145
LOTE 34 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Tinta para almofada de carimbo AZUL UND. 599 R$  3.512,29 JOSE DE ANDRADE SILVA JUNIOR EIRELI – EPP
2 Tinta para almofada de carimbo PRETA UND. 797
3 Tinta para almofada de carimbo VERMELHA UND. 572
4 Almofada carimbo UND. 45
LOTE 35 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Pilha alcalina pequena AA 1,5v 04 unidades CAIXA C/ 4 UNIDADES 625 R$  11.499,90 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Pilha alcalina palito AAA 1,5v 02 unidades CAIXA C/ 2 UNIDADES 965
3 Carregador p/ Pilha recarregável AA/AAA c/ 04 pilhas AA UND. 86
LOTE 36 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 CD – Regravável UND. 11.200 R$  49.034,40 MARIA JOSE FERREIRA – ME
2 DVD – Regravável UND. 10.620
3 Apoio para mouse UND. 780
4 Calculadora de mesa UND. 380
LOTE 37 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Grampo trilho em metal CAIXA C/ 50 UNIDADES 301 R$  28.998,46 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Grampo trilho em plástico CAIXA C/ 50 UNIDADES 1.079
3 Grampo para 240 fls 23/24 caixa com 1000 unid CAIXA C/ 1000 UNIDADES 1.110
4 Grampo para 60 fls 26/6 caixa com 1000 unid CAIXA C/ 1000 UNIDADES 5.950
5 Grampo para 100 fls 23/13 caixa com 1000 unid CAIXA C/ 1000 UNIDADES 1.162
6 Percevejo colorido CAIXA 10
7 Percevejos (tachinhas) La tonados CAIXA C/ 100 UNIDADES 1.076
LOTE 38 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Caneta para CD e DVD PRETA CAIXA C/ 12 UNIDADES 378 R$  26.996,34 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Caneta marca texto AMARELA CAIXA C/ 12 UNIDADES 1.644
3 Caneta marca texto VERDE CAIXA C/ 12 UNIDADES 536
4 Caneta marca texto ROSA CAIXA C/ 12 UNIDADES 536
LOTE 39 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Pincel atômico para flip chart azul CAIXA C/ 12 UNIDADES 648 R$  19.848,24 PARATIBE COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPP
2 Pincel atômico para flip chart preto CAIXA C/ 12 UNIDADES 648
3 Pincel atômico para flip chart vermelho CAIXA C/ 12 UNIDADES 648
LOTE 40 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Bandeja acrílica dupla UND. 823 R$  41.994,83 DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDA
2 Porta lápis e porta clipes conjugado UND. 600
3 Prancheta acrílico UND. 1.115
4 Prancheta em madeira UND. 505
5 Base para fita adesiva UND. 614
LOTE 41 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Cola branca 40 g UND. 7.375 R$  11.596,02 BETA SOLUTION COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDA – ME
2 Cola branca 500 g UND. 1.652
3 Cola em bastão UND. 4.940
LOTE 42 EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI
ITEM PRODUTO UNID. QUANT. VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
1 Etiqueta para mala direta (38,1 mm x99,0mm) CAIXA C/ 350 UNIDADES 249 R$  20.668,98 V. T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI
2 Etiqueta autoadesiva CAIXA C/ 100 UNIDADES 3
3 Etiqueta para carta (33,9 mm X99,0 mm) CAIXA C/400 UNIDADES 246
4 Etiquetas (55,8 mmx 99,0 mm) CAIXA C/ 250 UNIDADES 236
5 Etiqueta  autoadesiva  “CONFIDENCIAL” CAIXA C/ 210 UNIDADES 176
6 Etiqueta autoadesiva “urgente CAIXA C/ 210 UNIDADES 627
7 Visor plástico em PVC p/ pasta suspensa CAIXA C/ 50 UNIDADES 1.089

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de Março de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Adriana Alves de Araújo – SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA  

             

                     

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL.

 

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº. 006/2016. Processo n.º 019/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Outros: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS PARA APRESENTAÇÃO NOS PALCOS DOS POLOS RELIGIOSOS, POLO CULTURAL E CORTEJOS, CONFORME O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº. 036 DO DIA 01 DE MARÇO DE 2016, VISANDO A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE NOSSA SENHORA DOS PRAZERES FESTA DA PITOMBA 2016 DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NO PERÍODO DE 27/03 A 04/04/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratadas:

 

A ser efetivada com:

POLO CORTEJO DIA 27/03/2016 DAS 16:00 AS 18:30 HORAS

Data Atração Representante Legal CNPJ / CPF Valores
27/03/2016 ORQUESTRA DE FREVO WM MARIA JOSEFA DE LEMOS FERREIRA 027.334.724-10 R$ 3.000,00
27/03/2016 MARACATU XANGÓ ALAFIM ANTÒNIO AUGUSTO FONTES 359.574.844-15 R$ 3.000,00
27/03/2016 ORQUESTRA DE PAU E CORDA EVOCAÇÕES ADÉLIA MADOS SANTOS 19.427.048/0001-09 R$ 3.000,00
27/03/2016 MARACATU NAÇÃO BAQUE FORTE JEMESSON FLÇORENTINO DOS SANTOS 039.737.334-14 R$ 3.000,00
Total de Despesas                                                                                                                       R$ 12.000,00

 

POLO PITOMBA / POLO CULTURAL – PERÍODO DE 27/03 A 04/04/2016

Data Atração Representante Legal CNPJ / CPF Valores
31/03/2016

19:00 HS

SONDUS QUILOMBO CHARLY JADSON LIMA DA SILVA 010.445.074-62 R$ 2.000,00
31/03/2016

18:00HS

FRED E MARY CARLOS FREDERICO LIMA DE A. MELO 715.154.454-53 R$ 3.000,00
04/03/2016

19:30:00HS

SR. KBÇA CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA 772.124.284-34 R$ 3.000,00
04/04/2016

20:30 HS

CANTORA JAQUELINE SANTOS E BANDA JAQUELINE MARI ADE OLIVEIRA 012.670.184-96   R$ 2.000,00
02/03/04/04/2016

18:00 HS

ANIMADOR DE PALCO KATILINDA FABIO GLEI LINS DA SILVA 800.967.434-68 R$ 3.000,00
Total de Despesas                                                                                                                        R$ 13.000,00

 

POLO RELIGIOSO PERÍODO DIA 04/04/2016

Data Atração Representante Legal CNPJ / CPF Valores
04.04.2016

AS 18:00HS

MAMULENGO JURUBEBA JOSÉ JULIO SOUZA DE MELO 16.941.527/0001-50 R$ 3.000,00
04.04.2016

AS 19:00HS

CIA DE DANÇA WALDECK FARIAS LUANA KELLY DA ROCHA 21.291.086/0001-29 R$ 3.000,00
Total de Despesas                                                                                                                          R$ 6.000,00

 

Conforme os valores acima relacionados, o total geral das contratações será de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2016. ISAAC DE LUNA RIBEIRO – Secretário Executivo de Cultura – JORGE AUGUSTO PEREIRA DE LEMOS – Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

RECONHEÇO E RATIFICO  a Dispensa nº. 010/2016. Processo 027/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Locação do imóvel para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Belém de Judá. Fundamentação Legal: art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93. Contratada: Amara Adélia da Silva. Valor mensal: R$ 1.170,00. Jaboatão dos Guararapes, 25/04/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

 

 

RESOLUÇÃO N.º 009/2016

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

 

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 009/2016, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Luciano Luiz de Almeida, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

 

Ementa: Concede Título de Cidadão Jaboatonense, ao Pastor da Igreja Batista Central em Prazeres, Senhor Daniel Mariano de Lima, natural da Cidade do Cabo de Santo Agostinho.

 

Art. 1.º – Fica concedido o Título de Cidadão do Jaboatão dos Guararapes, ao Ilustríssimo Senhor Pastor Daniel Mariano de Lima, da Igreja Batista Central em Prazeres.

 

Art. 2.º – O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

 

Art. 3.º – A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes, em 13 de abril de 2016.

 

 

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

             – Presidente –

 

A ENTREGA DO TÍTULO SERÁ REALIZADA NO DIA 26/05/2016

 

 

 

 

RESOLUÇÃO N.º 011/2016

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

 

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 010/2016, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Luciano Luiz de Almeida, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

 

Ementa: Concede Título de Cidadão Jaboatonense e dá outras providências.

 

Art. 1.º – Fica concedido o Título de Cidadão do Jaboatão dos Guararapes, ao Ilustríssimo Senhor Joselito do Nascimento, brasileiro, aposentado, natural da Cidade do Recife.

 

Art. 2.º – O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

 

Art. 3.º – A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, em 15 de abril de 2016.

 

 

 

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

             – Presidente –

 

 

 

 

REALIZAÇÃO DA ENTREGA DO TÍTULO SERÁ NO DIA: 17/05/2016.

 

 




28 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°073 – Jaboatão dos Guararapes

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

ATOS DO DIA 27 DE ABRIL DE 2016

 

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015.

RESOLVE:

 

Ato n.º 5867/2016 – Exonerar Jorge Augusto Pereira de Lemos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.

 

Ato n.º 5868/2016 – Nomear Jorge Augusto Pereira de Lemos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Municipal, símbolo CDG-1, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.

 

Ato n.º 5869/2016 – Exonerar Kássia Maria de Araújo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.

 

Ato n.º 5870/2016 – Nomear Kássia Maria de Araújo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, na Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2016.

 

 

 

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

 

 

 

DECRETO N.º  55/2016

 

EMENTA: Altera o Decreto nº 178/2015-GP, de 23 de novembro de 2015.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os critérios adicionais municipais selecionados pelo poder público e, estabelecidos no Decreto Municipal nº 178/2015, que se mostraram, na prática, insuficientes para uma seleção mais apurada dos habilitados;

 

CONSIDERANDO a discrepância entre o elevado número de inscrições e a quantidade de unidades habitacionais efetivamente em produção;

 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer outros critérios para seleção dos interessados

 

DECRETA:

 

Art.1º – O Art. 3º do Decreto Municipal nº 178/2015 fica acrescido dos incisos II e III e passa a vigorar com as seguinte redação:

 

“Art. 3o (…)

 

II  – Famílias residentes no Município há no mínimo 03 (três) anos, comprovados com a apresentação de comprovante de residência;

 

III – Famílias com filho(s) em idade inferior a 18 (dezoito) anos, comprovados por documento de filiação.”

 

 

Art.2º – O inciso I do Art. 6º do Decreto Municipal nº 178/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 6o (…)

I  – Grupo I: Representado por 60% (sessenta por cento) dos candidatos que preencham de 03 (três) a 06 (seis) critérios entre os nacionais e os adicionais;”

 

Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril  de 2016.

 

 

 

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

Portaria nº 071/2016 – SEE

 

DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL UNIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, A SER REALIZADO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, A CONVOCAÇÃO DOS INTERESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

 CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº 1232/2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares no âmbito de cada escola municipal de educação básica da Rede Municipal de ensino de Jaboatão dos Guararapes e no Decreto nº 31/2016, que regulamenta o artigo 17 da Lei nº 1232/2015, de 20 de outubro de 2015, que reformula os critérios de criação e de regulamentação dos Conselhos Escolares no âmbito de cada escola municipal de educação básica da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, para instituir a unificação do período eleitoral para composição dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino;

CONSIDERANDO a necessidade de realização do processo eleitoral unificado para a renovação dos mandatos dos Conselhos Escolares a ser empreendido no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Municipal.

 

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR PÚBLICO, conforme §§1º e 2º do art. 1º, do Decreto nº 31/2016, o Cronograma do Processo Eleitoral para constituição dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal, conforme quadro abaixo:

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL
09 a 11 de Maio de 2016 Assembleia Geral para a Formação da Comissão Eleitoral
12 e 13 de Maio de 2016 Publicação do Edital e Regimento
16 a 19 de Maio de 2016 Inscrições dos Candidatos nas Unidades de Ensino
20 a 25 de Maio de 2016 Campanhas dos Candidatos nas Unidades de Ensino
27 de Maio de 2016 Eleição para Composição do Conselho Escolar

 

Parágrafo único – O Processo Eleitoral obedecerá ao cronograma de que trata o caput deste artigo e ocorrerá no mesmo período em todas as Unidades de Ensino da Rede Municipal.

 

Art. 2 º Ficam convocados a candidatar-se ao pleito eleitoral, conforme art. 11 da Lei nº 1232/15:

  1. servidores administrativos educacionais integrantes do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério de Jaboatão dos Guararapes e profissionais do Magistério, ocupantes dos cargos de Professor 1 e Professor 2, em exercício nas Escolas da Rede Municipal;
  2. Pai, mãe ou responsável por estudantes com idade inferior a 14 (quatorze) anos, matriculados e frequentando regularmente as aulas nas Escolas da Rede Municipal;
  3. Estudantes com 14 (quatorze) anos completos, matriculados e frequentando regularmente as aulas nas Escolas da Rede Municipal;
  4. representantes de entidades organizadas de bairros, nos termos do inciso III, do parágrafo quarto, do art. 1º, da Lei nº 1232/15.

 

Art. 3º Após a inscrição os candidatos passarão a reger-se pela Lei nº 1232/2015 e pelo Decreto nº 31, de 17 de março de 2016.

 

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016.

 

 

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL.

 

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

RECONHEÇO E  RATIFICO  a   Inexigibilidade nº. 005/2016. Processo n.º 018/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Objeto:Contratação de artistas e grupos culturais para apresentação nos palcos dos polos religioso, polo cultural e cortejos, visando a realização das festividades de Nossa Senhora dos Prazeres Festa da Pitomba 2016 do Município do Jaboatão dos Guararapes no período de 27/03 a 04/04/2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III,  Lei  8.666/93. Contratadas:

 

CORTEJO – PERÍODO DE 27/03/2016

Data Atração Representante Legal CNPJ / CPF Valores
27/03/2016

16:00HS

ESCOLA REBELDES DO SAMBA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PERNAMBUC0 08.960.601/0001-58      25.000,00
Total de Despesas                                                                                                                                                                                                R$ 25.000,00

 

POLO PITOMBA / POLO CULTURAL – PERÍODO DE 27/03 A 04/04/2016

Data Atração Representante Legal CNPJ / CPF Valores R$
27/03/2016

21:00HS

BANDA DELIKADA BRED VIAGENS E EVENTOS  LTDA 08.789.244/0001-98 16.000,00
27/02/2016

22:30HS

FARINGES DA PAIXÃO NS ENTRETENIMENTO ARTISTICO LTDA – ME 17.899.078/0001-92 25.000,00
28/03/2016

21:00HS

BANDA SEDUTORA BRED VIAGENS E EVENTOS  LTDA 08.789.244/0001-98 25.000,00
28/03/2016

22:30HS

LETTO DO CAVACO VIS GRAF ENTRETENIMENTO LTDA – ME 11.476.564/0001-11 14.000,00
29/03/2016

20:OOHS

BENIL BACAMARTE PRODUÇÕES 20.637.693/0001-35 26.000,00
29/03/2016

21:0HS

BANDA VILÕES DO FORRÓ VIS GRAF ENTRETENIMENTO LTDA – ME 11.476.564/0001-11 25.000,00
29/03/2016

22:30HS

BANDA TORPEDO JP DA COSTA NETO PRODUÇÕES – ME 10.422.287/0001-00 35.000,00
30/03/2016

21:00HS

LÉO GUILHERME BRED VIAGENS E EVENTOS  LTDA 08.789.244/0001-98 25.000,00
30/03/2016

22:30HS

BANDA SANTROPÊ BRED VIAGENS E EVENTOS  LTDA 08.789.244/0001-98 20.000,00
31/03/2016

21:00 HS

BANDA BICHINHA ARRUMADA BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS 05.052.423/0001-79 25.000,00
31/03/2016

22:30HS

BANDA AMIGOS SETANEJOS HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 00.886.833/0001-00 30.000,00
01/04/2016

21:00HS

NAÇÃO FORROZEIRA JP DA COSTA NETO PRODUÇÕES -ME 10.422.287/0001-00 20.000,00
01/04/2016

22:30HS

CONDE SÓ BREGA IVANILDO MARQUES DA SILVA 102.825.304-44 7.000,00
02/04/2016

21:00HS

FORRÓ VUMBORA VIS GRAF ENTRETENIMENTO LTDA –ME 11.476.564/0001-11 25.000,00
02/04/2016

22:30HS

ALCYMAR MONTEIRO JENNIFER GUIMARÃES APOLINÁRIO MONTEIRO-ME 19.233.206/0001-90 60.000,00
03/04/2016

17:00HS

MATEUS E KATILINDA KATIANE MEIRELLES MARANHÃO -ME 01.539.415/0001-09 5.000,00
03/04/2016

19:30HS

PAULO GUIMARÃES PAULO CÉSAR RAMOS GUIMARÃES 21.774.027/0001-01 5.000,00
03.04.2016

21:00HS

SAMBASTAR BRANCO PROMOÇÕES E EVENTOS 05.052.423/0001-79 16.100,00
03.04.2016

22:30HS

CAJU E CASTANHA MAX E LIMA COMUNICAÇÕES E PROD. LTDA -ME 14.700.923/0001-60 25.000,00
04.04/2016

2:00HS

DUDU DO ACORDEON MUSICATO PRODUÇÕES 18.764./0001-29 16.000,00

 

04.04/2016

22:30HS

ADILSON RAMOS HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 00.886.833/0001-00 35.000,00
Total de Despesas                                                                                                                                                                                              R$ 480.100,00

 

POLO RELIGIOSO  04/04/2016

Data Atração Representante Legal CNPJ / CPF Valores
04.04/2016

19:30HS

FREI DAMIÃO SILVA MUSICATO PRODUÇÕES 18.764./0001-29 16.000,00

 

Valor: R$ 521.100,00.

 

Jaboatão dos Guararapes,  23/03/2016

 

 

 

Isaac de Luna Ribeiro

Secretário Executivo de Cultura

 

Jorge Augusto Pereira de Lemos

Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital.




27 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°072 – Jaboatão dos Guararapes

00

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº. 54 /2016

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES, no  valor de   R$  1.125.000,00 (hum milhão, cento e vinte e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES

 

04 122 2221 2.399 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00564 FNT 01 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.125.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   1.125.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

    RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

 

04 121 1100 2.323 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
Red. 00047 FNT 01 3.1.90.00 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.125.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$ 1.125.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 25    de    abril     de  2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

 

PORTARIA Nº 360/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 16/2013 e Nº. 21/2015.

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº381/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias que foram efetivados no ano de 2011 e que concluíram o período de estágio probatório no ano de 2014, e atingiram os requisitos essenciais para a progressão da carreira.

 

RESOLVE:

Artigo 1º Publicar o servidor Antonio Jerônimo dos Santos, matricula 18.017-3, do grupo ocupacional Saúde, efetivado no ano de 2011, que participou do IV Processo de Avaliação de Competências realizado período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, e atingiram os requisitos essenciais para a Progressão na carreira  ou permanecerão estacionados no mesmo padrão até o V Ciclo de Avaliação de Competências, que ocorrerá no ano de 2016, tendo em vista que progrediu equivocadamente, não cumprindo corretamente o período do estágio probatório, de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011.

 

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro, conforme portaria 189/2016, publicada no Diário Oficial, de 02 de março de 2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL

 

  

ANEXO I – AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

REF. ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat Nome Cargo CLASSE Padrão CLASSE Padrão
18.017-3 ANTONIO JERONIMO DOS SANTOS AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS I 3 I 3

 

 

 

 

PORTARIA Nº.307/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

R E SO L V E:

  

EXCLUIR, o nome da servidora MARIA LÚCIA DA SILVA, mat. 8715-7 da Portaria de nº. 273/2016 datada de 21.03.2016, que concedeu licença prêmio no período de 01.04.2016 a 27.09.2016, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº. 308/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2655192016 MARIA DAS GRAÇAS PINTO VIEIRA 14.438-0 Executiva da Receita 1998/2008 21.04.2016 a 20.06.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 310/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

R E SO L V E:

 

EXCLUIR, o nome do servidor ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA MACEDO JUNIOR, mat. 14.581-5 da Portaria de nº. 247/2016 datada de 17.03.2016, que concedeu Abono de Permanência, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.311/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº. 031/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGP do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2603802016 ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA MACEDO JUNIOR 14.581-5 Executiva de Promoção da Saúde Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

 Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

 

 

 ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 312/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando o Ofício nº.051/2016-SUCOGE, datado de 28.03.2016.

 

R E SO L V E:

 

 LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com a solicitação a partir de 21.03.2016.

 

Servidor Matrícula Lotação
EDSON ALEIXO DA SILVA 19.751-3 Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã – SEOPSC
MARC’ ANTÔNIO FERRAZ NUNES 20.535-4 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA

 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº  313/2016

 

                                                                                            Dispõe sobre cessão de servidores.

                   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das

        atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

           CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 0511/14, Prefeitura Municipal de Garanhuns, datado de 29.12.2014.

            CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 53/15, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a Renovação de cessão das servidoras, manifestando o intuito de celebração de convênio.

 

R E S O L V E:

                        Art. 1º Declarar a Cessão das servidoras nos termos e condições abaixo especificados:

 

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO DESTINO PRAZO DA CESSÃO CONDIÇÃO
NADJA ALVES CARVALHO DE SÁ 16.511-5

 

Prof 1 classe III 1A

Secretaria Executiva de Educação Prefeitura Municipal de Garanhuns   01.01.2015 a 31.12.2015 Permuta através do Convenio de Cooperação Técnica, com Direitos e Vantagens

Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supra mencionado no art. 1º com a servidora ANA MARIA MACEDO, origem Prefeitura Municipal de Garanhuns,  a partir de 01.01.2015 a 31.12.2015.

Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.

Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de inicio da cessão das servidoras, nos termos acima indicados.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

 

PORTARIA Nº. 314/2016

 

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME MATRÍCULA VÍNCULO CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER
01 MARIA JOSE C. DE SOUZA NASCIMENTO 13.175-0 Contrato Técnica de Enfermagem Médio 112/2015
02 EDILENE MARTA DOS SANTOS 13.238-0 Contrato Serviços Gerais Médio 145/2015
03 LUCICLEIDE DE FRANÇA VALOIS 13.420-0 Contrato Serviços Gerais Médio 144/2015
04 JOSEILDO ALVES DOS SANTOS 12.993-0 Contrato Téc.de Seg. do Trabalho Médio 296/2016
05 DEBORA CAVALCANTI ARAUJO DA SILVA 12.913-0 Contrato Técnica em Enfermagem Médio 289/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº.315/2016

 

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME MATRÍCULA VÍNCULO CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER
01 TALITA HELENA MONTEIRO DE MOURA 19.612-6 Efetivo Enfermeira Médio 322/2016
02 CAMILA LINS VIANA 19.914-1 Efetivo Enfermeira Médio 319/2016
03 INGRID EMANUELLE ELIAS DA SILVA 19.915-0 Efetivo Enfermeira Médio 318/2016
04 EMANUELA MACENA BARBOSA 19.662-2 Efetivo Auxiliar em Saúde Bucal Médio 323/2016
05 CARLA CAROLINA A. VICENTE DA SILVA 19.616-9 Efetivo Enfermeira Médio 324/2016
06 CRISLEY NATHALIA SABINO DE PAULA 19.623-1 Efetivo Enfermeira Médio 328/2016
07 MARCIA MENDES PIMENTEL 19.615-0 Efetivo Enfermeira Médio 325/2016
08 MARCIA REGINA DOS SANTOS SOUZA 19.922-2 Efetivo Enfermeira Médio 326/2016
09 JEANE DE ARAUJO BARBOSA DA LUZ 19.613-4 Efetivo Enfermeira Médio 329/2016
10 JARLAN CARVALHO DE SOUZA 19.926-5 Efetivo Enfermeiro Médio 330/2016
11 DENISE DA SILVA MELO 19.900-1 Efetivo Enfermeira Médio 309/2016
12 RISANGELA PEREIRA DE ARAUJO 19.897-8 Efetivo Enfermeira Médio 308/2016
13 MOISES CORREIA DA SILVA NETO 19.905-2 Efetivo Enfermeiro Médio 314/2016
14 AISLANA LOURENÇO DOS SANTOS 19.909-5 Efetivo Enfermeira Médio 313/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.316/2016

 

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME MATRÍCULA VÍNCULO CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER
01 RUTHIANNY GABRIELA DA SILVA MELO 19.624-0 Efetivo Enfermeira Médio 310/2016
02 GABRIELLE SOARES PEREIRA BORGES 19.626-6 Efetivo Enfermeira Médio 321/2016
03 CORA CORALINA DOS SANTOS JUNQUEIRA 19.898-6 Efetivo Enfermeira Médio 312/2016
04 THAIZY DE MORAES RAMOS 19.902-8 Efetivo Enfermeira Médio 311/2016
05 FRANCISCA VALERIA ALENCAR FERNANDES 19.625-8 Efetivo Enfermeira Médio 316/2016
06 LUANA MEDEIROS DE FRANÇA 19.628-2 Efetivo Enfermeira Médio 315/2016
07 JOCELY MARTINS DE LIMA GONÇALVES 19.617-7 Efetivo Enfermeira Médio 317/2016
08 REGINA CARLA CUNHA DE OLIVEIRA 19.912-9 Efetivo Enfermeira Médio 320/2016
09 UEMENSON SILVA SOARES 19.903-6 Efetivo Enfermeiro Médio 305/2016
10 MILENA VIEIRA DA SILVA MELO 19.597-9 Efetivo Cirurgiã Dentista Médio 302/2016
11 LEIDIANE FRANCIS DE ARAUJO COSTA 19.899-4 Efetivo Enfermeira Médio 303/2016
12 VANESSA LAIS LEAO RAPOSO MARQUES 19.908-7 Efetivo Enfermeira Médio 304/2016
13 ELZA MAYARA DE LUNA DELMONDES GOMES 19.904-4 Efetivo Enfermeira Médio 307/2016
14 BARBARA RAYLLA OLIVEIRA VIANA 19.855-2 Efetivo Enfermeiro Médio 306/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

  

 

PORTARIA Nº.317/2016

 

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME MATRÍCULA VÍNCULO CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER
01 JEFFERSON JOSE DE SOUZA BRITO 9.251-7 Efetivo Assist. de Suporte a Gestão I Máximo 301/2015
02 ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SA 19.646-0 Efetivo Psicóloga Médio 280/2016
03 VERONICA FERREIRA DA SILVA 19.718-1 Efetivo Técnica em Enfermagem Médio 281/2016
04 ALINE ARCELINO DE OLIVEIRA 19.655-0 Efetivo Terapeuta Ocupacional Médio 282/2016
05 ALANA DINIZ CAVALCANTI 19.583-9 Efetivo Assistente Social Médio 283/2016
06 ANA PAULA GOMES DA SILVA 19.611-8 Efetivo Enfermeira Médio 284/2016
07 MARILIA LINS E SILVA 19.599-5 Efetivo Cirurgiã Dentista Médio 285/2016
08 LUZIVANIA MARIA LOPES DE MELO LORETO 20.050-6 Efetivo Técnica de Enfermagem Médio 286/2016
09 MONICA DE ARAUJO MOTA 19.704-1 Efetivo Técnica de Enfermagem Médio 287/2016
10 EDILAINE MIRIELE DA SILVA ROCHA MARTINS 19.699-1 Efetivo Técnica em Enfermagem Médio 292/2016
11 THAIS LISBOA MACIEL PINCOVSKY 19.992-3 Efetivo Médica Angiologista Médio 291/2016
12 EVANDRA MILENA SILVA DE ANDRADE 20.040-9 Efetivo Técnica em Enfermagem Médio 290/2016
13 YURI COELHO DIAS 19.590-1 Efetivo Cirurgião Dentista Médio 288/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.318/2016

 

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

NOME MATRÍCULA VÍNCULO CARGO / FUNÇÃO GRAU DE INSALUBRIDADE LAUDO E PARECER
01 ANNA PAULA ACA FERREIRA 19.656-8 Efetivo Terapeuta Ocupacional Médio 276/2016
02 KARLA ROBERTA ROCHA DE OLIVEIRA 19.943-5 Efetivo Psicóloga Médio 277/2016
03 SALETE FERREIRA DA SILVA SOUZA 19.717-3 Efetivo Técnica de Enfermagem Médio 279/2016
04 TAMIRES FIDELIS DOS SANTOS 19.666-5 Efetivo Auxiliar de Saúde Bucal Médio 274/2016
05 ADALBERTA EDUARDA COSTA RIBEIRO 19.709-2 Efetivo Técnica de Enfermagem Médio 275/2016
06 NATALIA COSME DE OLIVEIRA 19.647-9 Efetivo Psicóloga USF Médio 273/2016
07 MANUELLY PEREIRA DE MORAIS SANTOS 19.588-0 Efetivo Cirurgiã Dentista Médio 300/2016
08 ZAISSA MEDEIROS DE MACEDO 19.703-3 Efetivo Técnica de Enfermagem Médio 299/2016
09 ALLAN DILLAMMARY ARAUJO BARBOSA 19.702-5 Efetivo Técnico de Enfermagem Médio 298/2016
10 JUDILITA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 17.018-6 Efetivo Técnica de Enfermagem Médio 297/2016
11 SIMONE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA 19.610-0 Efetivo Enfermeira Médio 278/2016
12 SHEILA RAPOSO GALINDO 19.622-3 Efetivo Enfermeira Médio 293/2016

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº. 319/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Oficio nº 2016.0254.00001, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da Comarca de Olinda, datado de 16.02.2016.

 

R E SO L V E:

   

                          FICA CONVOCADO, ao servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da Comarca de Olinda, no período de março, abril, maio e Junho de 2016 ao servidor LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 16.297-3, cargo Professor 1 Classe III 3E, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 320/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri e Protocolo nº 2641252016.

.

R E SO L V E:

  

                          FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 13.01.2016 a 31.12.2016, a servidora ANDRÉA SIMONE BARRETO DIAS, matrícula nº. 18.531-0, cargo Professor 2 Classe III 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 321/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2644002016, e Parecer nº. 095/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 10.03.2016.

 

R E SO L V E:

  

 

                               CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora EDILENE CRISTINA DAS NEVES, cargo Professor 1 Classe III-7O, matrícula nº. 09.849-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 06/04/2016 a 12/04/2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 322/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2647842016, e Parecer nº. 112/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 28.03.2016.

 

R E SO L V E:

  

                               CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora EUGÊNIA PRADAL, cargo Professor 1 Classe I-3E, matrícula nº. 15.344-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 14/03/2016 a 02/04/2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

  

 

PORTARIA Nº. 323/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2643522016, e Parecer nº.056/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 08.04.2016.

 

R E SO L V E:

  

                               CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora REJANE LIMA DE OLIVEIRA, cargo Agente Comunitário de Saúde I, matrícula nº. 19.228-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 14/04/2016 a 20/04/2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

  

PORTARIA Nº. 324/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2646852016, e Parecer nº.057/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 08.04.2016.

 

R E SO L V E:

  

                                CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora CRISTIANE TENORIO DA CRUZ, cargo Agente Comunitário de Saúde I, matrícula nº. 18.997-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 14/04/2016 a 20/04/2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

   

 

 

PORTARIA Nº. 325/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

  

                                    RETIFICAR a portaria de nº. 072/2016, datada de 26.01.2016, que concedeu Licença Prêmio, a servidora MARIA DE LOURDES ANDRADE SANTOS mat. 10.915-0 onde se lê: Período 01.02.2016 a 31.03.2016 leia-se: Período 01.02.2016 a 30.04.2016, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

 

PORTARIA Nº 326/2016

                                                                                            Dispõe sobre cessão de servidores.

                   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das

        atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

           CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 099/2015, Prefeitura Municipal de Paulista, datado de 22.10.2015.

            CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 06/16, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a Renovação de cessão das servidoras, manifestando o intuito de celebração de convênio.

 

R E S O L V E:

                        Art. 1º Declarar a Cessão das servidoras nos termos e condições abaixo especificados:

 

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CARGO LOTAÇÃO DESTINO PRAZO DA CESSÃO CONDIÇÃO
JACIARA BANDEIRA DA SILVA 18.236-2

 

Prof 1 classe III 1A

Secretaria Executiva de Educação Prefeitura Municipal de Paulista   01.01.2016 a 31.12.2016 Permuta através do Convenio de Cooperação Técnica, com Direitos e Vantagens

 

Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supra mencionado no art. 1º com a servidora MARTHA RAMOS DA COSTA, origem Prefeitura Municipal de Paulista,  a partir de 01.01.2016 a 31.12.2016.

Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.

Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de inicio da cessão das servidoras, nos termos acima indicados.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

    

 

PORTARIA Nº. 327/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI nº.047/2016-CIRP, datado de12.04.2016.

 

R E SO L V E:

 

                         LOTAR as servidoras listadas abaixo de acordo com a solicitação a partir de 01.04.2016.

 

Servidor Matrícula Lotação
GLEYSY CRISTINA DE LIRA ARAÚJO 20.291-6 Superintendência de Gestão de Pesssoas-SEADGEP
JOANA D’ARC TRINDADE CARDOSO 20.499-4 Superintendência de Gestão de Pesssoas-SEADGEP
JULIANE CATARINE SANTOS 20.339-4 Superintendência de Gestão de Pesssoas-SEADGEP

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 328/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI nº. 17/2016-SEREC, datado de 29.03.2016.

 

R E SO L V E:

 

                         LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com a solicitação a partir de 21.03.2016.

 

Servidor Matrícula Lotação
MARCOS GOMES DE LIMA 20.225-8 Secretaria Executiva da Receita-SEREC
ALEXANDRINE COSTA DE A. LIMA 20.207-0 Secretaria Executiva da Receita-SEREC

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.  329/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando o Comunicado da Gerência Organizacional de Gestão de Pessoas, datado de 15.02.2016.

 

R E SO L V E:

 

                         LOTAR o servidor NIVALDO FELICIANO DE OLIVEIRA, mat. 15.800-3, cargo Auxiliar de Suporte a Gestão I, no Gabinete do Prefeito a partir de 23.02.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.330/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

R E SO L V E:

 

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Parecer nº.058/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGP da servidora indicada na tabela abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem
2634882016 CELINA ALBUQUERQUE DE MACÊDO 12.684-5 Executiva de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

  

 

PORTARIA Nº. 331/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando requerimento protocolo sob nº 3161/16 datado de 01.04.2016 e protocolo sob nº. 2651672016.

 

R E SO L V E:

  

                            CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº. 985/2014, datada de 18.11.2014, da servidora LUCIANA GUIMARÃES FARIAS GOMES, cargo Analista em Saúde I, mat. 17.176-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 05.04.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

  

 

PORTARIA Nº. 332/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2647092016 datado de 30.03.2016.

 

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista Políticas Sociais Econômicas, a servidora BARBARA BEZERRA LEANDRO DE ALENCAR mat.19.788-2, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.03.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016

  

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 333/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.108114/16, datado de 31.03.2016 e protocolo nº. 2651152016.

 

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I 1A, a servidora NOADIR IRIS DA SILVA, mat.20.262-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.03.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 334/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3067/16, datado de 30.03.2016 e protocolo nº. 2649002016.

 

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora BRUNA RAFAELA DORNELAS DE ANDRADE LIMA, mat.19.649-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 30.03.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 335/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3176/16, datado de 01.04.2016 e protocolo nº. 2651132016.

 

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora ADRIANA CARLA BARBOSA FIRMO, mat.19.591-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.03.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 336/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3170/16, datado de 01.04.2016 e protocolo nº. 2651072016.

 

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora SIMONE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, mat.19.610-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.04.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 337/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3168/16, datado de 01.04.2016 e protocolo nº. 2651092016.

 

R E SO L V E:

 

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora ANA PAULA GOMES DA SILVA, mat.19.611-8, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.04.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 338/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2652922016 datado de 08.04.2016.

 

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista Políticas Sociais Econômicas, a servidora JESSICA FERNANDA NUNES DE SANTANA BORGES mat.19.817-0, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.04.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 339/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3191/16, datado de 07.04.2016 e protocolo nº. 2654182016.

 

R E SO L V E:

 

                                EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, a servidora MARIA SOLANGE DE ANDRADE LIMA FILHA, mat.20.068-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.04.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº. 340/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3177/16, datado de 05.04.2016 e protocolo nº. 2651112016.

 

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente em Saúde II,o servidor AMARILDO ALMEIDA DA SILVA, mat.15.606-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 05.04.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº. 341/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através da CI nº 553/2016, datada de 28.03.2016 protocolo nº.2646292016.

 

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1,o servidor ANDRÉ GUIMARÃES CARNEIRO, mat.20.183-9, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 08.01.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

 

PORTARIA Nº. 342/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3204/16, datado de 11.04.2016 e protocolo nº. 2656042016.

 

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I,a servidora ZAISSA MEDEIROS DE MACEDO, mat.19.703-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 08.04.2016.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 343/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através da CI nº 099/2016, datada de 11.04.2016 protocolo nº.2655872016.

 

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora CAMILA SILVA FREITAS, mat.19.997-4, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 06.04.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 344/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através da CI nº 058/2016, datada de 07.04.2016 protocolo nº.2653112016.

 

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista Políticas Sociais Econômicas, a servidora BARBARA BEZERRA LEANDRO DE ALENCAR mat.19.788-2, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.03.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

  

 

 

PORTARIA Nº. 345/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI nº062/2016-SEADM/GPS, datado de 01.04.2016.

 

R E SO L V E:

 

                         LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com a solicitação a partir de 01.04.2016.

 

Servidor Matrícula Lotação
GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA 20.330-0 Superintendência de Administração-SEADGEP
PAULO HENRIQUE DA SILVA NUNES 20.254-1 Superintendência de Administração-SEADGEP

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 346/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CI Nº 026/2016 – GAB/SEE, DATADA DE 06.01.2016.

ITEM MATRÍCULA NOME ADMISSÃO CARGO EMPREGO N.º PROTO DATA DO REQUER. De Classe para Classe
 
01 16.839-4 SOLANGE FREIRE DA LUZ 01.02.2006 AGENTE ALIM. ESCOLAR – IV – D 87726 04.03.2015 IV PARA V
02 16.683-9 RICARDO FURTADO XAVIER DA SILVA 18.02.2004 AG.  MAN. INF. ESCOLAR – II – D 84984 23.01.2015 II PARA III
03 15.090-8 GUILHERME ALVES RAMOS FILHO 14.03.2003 AG. MAN. INF. ESCOLAR – II – E 88299 12.03.2015 II PARA III
04 14.786-9 LENILDO BERNARDINO DE MELO 10.03.2003 AG. MAN. INF. ESCOLAR – IV – D 84351 14.01.2015 IV PARA V
05 16.265-5 EDMILSON BARBOSA DE SOUZA 21.07.2003 AG. MAN. INF. ESCOLAR – III – D 92133 27.05.2015 III PARA IV
06 16.769-0 DIANA SAMPAIO BEZERRA 18.01.2006 AGENTE ADM. ESCOLAR – III – D 91557 15.05.2015 III PARA IV
07 11.802-8 LUCILEIDE RAMOS DE SOUZA 09.08.1990 AG. MAN. INF. ESCOLAR – III – H 91248 12.05.2015 III PARA IV

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento

 

 Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 347/2016

 

    A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº    021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CI Nº 027/2016 – GAB/SEE, DATADA DE 06.01.2016.

          RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos.

ITEM MATRÍCULA NOME ADMISSÃO CARGO EMPREGO N.º PROTO DATA DO REQUER. De Classe para Classe
 
01 18.893-0 CARLOS EDUARDO ARAUJO RODRIGUES 01.06.2012 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 93465 25.06.2015 I PARA II
02 18.594-9 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO MALAQUIAS 17.08.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I  1ª 90120 15.04.2015 I PARA II
03 18.661-9 ALVANY DE MOURA 17.03.2015 PROFESSOR 1 CLASSE –  I 1ª 88432 17.03.2015 I PARA III
04 18.782-8 AMANDA ROSALVO DE SOUZA 01.02.2012 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1ª 92048 26.05.2015 I PARA III
05 18.644-9 TAMARA MARIA PACHECO MOTA CABRAL 19.09.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1ª 91341 13.05.2015 I PARA II
06 18.826-3 LUCIANA SIMONE BATISTA GOMES 01.02.2012 PROFESSOR 1 CLASSE – I  1A 91438 14.05.2015 I PARA III
07 18.872-7 VILMA AMARAL DE SOUZA 01.02.2012 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1ª 91605 19.05.2015 I PARA II
08 18.538-8 CLAUDIA REJANE CHAGAS DE LIMA 25.04.2011 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1ª 91526 25.04.2011 I PARA II
09 17.916-7 ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES 03.08.2010 PROFESSOR 1 CLASSE – IV 1A 84650 20.01.2015 IV PARA V
10 18.738-0 OLIVIA RODRIGUES MOCELIN 07.12.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – II 1A 92079 27.07.2015 II PARA III
11 18.740-2 PALOMA DA SILVA SANTOS 08.12.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 90932 05.05.2015 I PARA III
12 18.719-4 DANIELLY ROLIM DE LIMA 05.12.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 91163 07.05.2015 I PARA IV
13 18.764-0 CASSIA SIMONE SOUZA COSTA LIMA 01.02.2012 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 91245 12.05.2015 I PARA II
14 18.665-1 VANCHERLINE SHEILE MARIA DA SILVA 04.11.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 93110 16.06.2015 I PARA III
15 8.273-2 KATIA JEANE FIGUEIREDO ALVES 02.04.1985 PROFESSOR 1 CLASSE – II 8P 94217 14.07.2015 II PARA III
16 18.658-9 ELIANA COSTA DOS REIS 04.11.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 91190 08.05.2015 I PARA II
17 18.761-5 PAMELA SILVESTRE DE OLIVEIRA VIANA 01.02.2012 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 97412 30.09.2015 I PARA III
18 18.655-4 ANEZIA MENDES TAVARES LOPES 04.11.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – II 1A 93029 12.06.2015 II PARA III
19 18.815-8 VALDEJANE SANTOS DO NASCIMENTO 01.02.2012 PROFESSOR 1 CLASSE – II 1A 93578 30.06.2015 II PARA III
20 7.893-0 MARIA NEUMA VIEIRA DE ARAUJO 01.08.1984 PROFESSOR 1 CLASSE – I 8P 95353 12.08.2015 I PARA II
21 17.230-8 JAVA CELIA FERREIRA CAMPOS DE GUSMAO 09.04.2007 PROFESSOR 1 CLASSE – I 2C 93232 17.06.2015 I PARA II
22 18.426-8 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA BRANDAO 02.03.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – II 1A 92683 05.06.2015 II PARA III
23 18.919-7 ELENK ETNA DA SILVA COSTA ALVES 04.06.2012 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 93534 30.06.2015 I PARA II
24 18.650-3 GELLE REGINA NETO SANTOS GONZAGA 04.11.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 93536 30.06.2015 I PARA III
25 18.898-0 MARCELIA DE JESUS CARVALHO 01.06.2012 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 93429 25.06.2015 I PARA II
26 18.897-2 PATRICIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA 01.06.2012 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 92817 09.06.2015 I PARA II
27 18.922-7 MARIA ZELIA ARAUJO DE SOUZA 04.06.2012 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1B 93180 16.06.2015 I PARA II
28 18.653-8 ANA PAULA FELIX DE ARRUDA 07.11.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 92845 10.06.2015 I PARA III
29 14.928-4 ADRIANA DA SILVA DE BIASE 11.03.2003 PROFESSOR 1 CLASSE – III 3E 97898 14.10.2015 III PARA IV
30 18.710-0 RENATA DA CONCEICAO SILVEIRA 06.12.2011 PROFESSOR 1 CLASSE –  I 1B 93310 18.06.2015 I PARA IV
31 18.789-5 MARIA CAROLINA FERNANDES DE ARAUJO CINTRA 01.02.2012 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 93264 17.06.2015 I PARA II
32 18.695-3 ANA CLAUDIA DOS SANTOS URBANO 14.11.2011 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 93187 17.06.2015 I PARA II
33 18.921-9 NANCI MARIA DE SOUZA 05.06.2012 PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A 93178 05.07.2015 I PARA II
34 18.776-3 ALEXANDRA SILVA DA CRUZ 01.02.2012 PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A 92784 09.06.2015 I PARA III
35 14.950-0 FATIMA ANGELA DA SILVA 12.03.2003 PROFESSOR 1 CLASSE – II 3E 91577 18.05.2015 II PARA III
36 15.998-0 SEVERINA DA SILVA COELHO 16.05.2003 PROFESSOR 1 CLASSE – I 3F 93438 25.06.2015 I PARA III

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.348/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através da CI nº. 048/2016-GAB/SEE, datada de 11.01.2016.

           RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
  APOIO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE Classe Nível Classe Nível
01 16.260-4 ANA KARINA FERREIRA DE ARAUJO 29.07.2003 99209 11.11.2015 30.07.2015 III D III E
02 16.816-5 CARLA COSTA LINS 19.01.2006 98719 06.11.2015 20.01.2015 IV C IV D
03 15.384-2 LADYCLEIDE MARIA TORRES DE ARAUJO 25.03.2003 99377 13.11.2015 26.03.2015 III D III E

 

Jaboatão dos Guararapes,18 de abril de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.349/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.

CONSIDERANDO solicitação através da CI  nº. 055/2016-GAB/SEE, datada de 12.01.2016.

           RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL
  PROFESSORES Nível Ref. Nível Ref.
01 13.435-0 JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR 14.03.1995 98547 04.11.2015 31.03.2011 III 4G III 5I
02 14.119-4 DORALICE PEREIRA DE SANTANA PAZ 27.12.1996 98983 10.11.2015 28.12.2012 III 4G III 5I

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.350/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, conforme Parecer nº. 061/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 11.04.2016, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2653992016 MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES 19.794-7 Executiva de Assistência Social Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

  

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 351/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 020/2016.

 

R E SO L V E:

                                                        

                            CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA JOSE BARBOSA CAVALCANTI SILVA, mat. nº 16.557-3, cargo Professora 1 Classe III 2D, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.02.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

 

 

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Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 352/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 034/2016.

 

R E SO L V E:

                                                        

                            CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA TEREZINHA BERNARDO, mat. nº 17.726-5, cargo Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da saúde, a partir de 03.03.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 353/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 027/2016.

 

R E SO L V E:

                                                       

                            CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA DO SOCORRO DA PAZ, mat. nº 17.825-0, cargo Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da saúde, a partir de 11.02.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 354/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 031/2016.

 

R E SO L V E:

                                                       

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de  90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, REJANE TERTULINA DE SENA, mat. nº 17.843-8, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.03.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 355/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 036/2016.

R E SO L V E:

                                                       

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de  60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, CELESTE ALEXANDRE TAVARES, mat. nº 18.982-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 07.03.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 356/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 035/2016.

 

R E SO L V E:

                                                      

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de  120 (cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, JOSILENE MARIA SILVA, mat. nº 18.095-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 04.03.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 357/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 039/2016.

R E SO L V E:

                                                      

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de  90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe I 3F, ANALICE ALBUQUERQUE BARBOSA, mat. nº 16.525-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 07.03.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 358/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 056/2016.

 

R E SO L V E:

                                                       

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de  180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 6L,DARYS MARIA DE FARIAS, mat. nº 13.045-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 07.02.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 19 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº.359/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando o parecer nº.016/2015-AJUR-SEADGEP.

 

Considerando o parecer nº.126/2016-AJUR-SEADGEP.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Cancelamento do Abono de Permanência da servidora indicada na tabela abaixo.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem
2599932016 MARIA DAS GRAÇAS DA LUZ 11.433-2 Executiva de Adm,Gestão de Pessoas e Previdência

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

                                                           

 

                                                                                                                                               

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE             

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO nº 014/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0023/2016- LICITAÇÃO COM COTA DE 75% DESTINADA À AMPLA PARTICIPAÇÃO DOS INTERESSADOS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO EDITAL, COM COTA RESERVADA DE 25%  E COM COTA EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUALOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, INSUMOS DE PREVENÇÃO E INSUMOS PARA PACIENTES INSULINO-DEPENDENTES PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, CENTROS DE REFERÊNCIA,SAMU E PACIENTES DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. R$ 11.072.248,21 (onze milhões, setenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/05/2016 às 09h00minh, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9575/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com.

 

Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2016

 

 

Maria do Carmo Pontual de Petribú

Pregoeira

 

 

 

                                                                                                                                                                                                                       




26 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°071 – Jaboatão dos Guararapes

 

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº.  048  /2016

 

    EMENTA:     Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

 Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, no  valor de   R$  1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

 

13 392 1011 2.058 – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA
Red. 00276 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.350.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   1.350.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

    RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

 

04 121 2061 2.352 – IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Red. 00050 FNT 01 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.000

  

35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

35.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

 

13 392 1011 2.298 – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS
Red. 00599 FNT 01 3.3.50.00 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 100.000
 

 

Red. 00600 FNT 01

 

 

3.3.90.00

 

 

– OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

500.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$ 1.350.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de  abril de  2016.

 

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

 

 

DECRETO Nº.   53 /2016

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER,  no  valor de   R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

                                                                                                                    

  RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

 

27 812 1012 2.111 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
Red. 00260  FNT 02

 

3.3.90.00

 

– OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

340.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL…..  R$ 340.000

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

  RECURSOS DO TESOURO – R$  1,00

 

A)    –  TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

 

O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte e o Município de Jaboatão dos Guararapes convênio nº 811203/2014, através da nota de empenho nº  2014NE800786, objetivando a realização  da 6ª Copa de Futebol do município, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO                    ESPECIFICAÇÃO                                                                           EM  R$ 1,00

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 340.000
1760.00.00     Transferências de Convênios 340.000
1761.00.00

1761.99.00

      Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

Outras Transferências de Convênio da União

340.000

340.000

                                                  TOTAL…..  R$ 340.000

                                                           

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes,   25      de      abril         de  2016.

 

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

 

 MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

 

PORTARIA Nº 30/2016 – GP

 

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES,  no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1º da Lei Complementar n.º 16/2013 de 13 de novembro de 2013 e Lei Complementar nº 21/2015, de 12/03/2015, publicada em Diário Oficial nº 47;

 

Considerando Oficio do Banco do Brasil, datado em 21/05/2015 – Setor Público Recife-2015/031;

Considerando os Atos nºs 4853/2015, 4517/2015, 1502/2013, 404/2013 e 389/2013, 5743/2016, 5746/2016, 5747/2016 publicados no Diário Oficial do Município, respectivamente.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1 – Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:

SECRETARIA CONVÊNIO CONTA CPF ORDENADOR OBTV
Esportes 791091 639621  

 

 

865.880.014-87

Thiago Vasconcelos Modenesi
804081 672653
793315 641189
802416 668281
811203 678538
812070 681113
804082 672661
Trabalho e Emprego 775359 606693 459.677.684-91 Reginaldo Sydney Cavalcante Guimarães
775263 606685
784770 639672
813157 678856
802518 667609
823804 695742
821594 69665X
813157 678856
Mulher 804836 66796X 407.975.464-72 Ana Selma dos Santos
Direitos Humanos 778233 610720
785440 632546
775975 606944
791294 642061
Procon 824621 696544
Turismo 804841 679496 003.297.384-53 Luiz Carlos Matos

 

Art. 2 – Ficam autorizados os seguintes poderes:

Os ordenadores de despesas podem consultar saldo e extrato e realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico.

Art. 3º – Retroagir os efeitos desta Portaria a 01 de  abril  de 2015, e revogadas as disposições em contrário.

Art. 4 – Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes,  20    de Abril de 2016

 

 

Elias Gomes da Silva

Prefeito

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

 

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

 

 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 –  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROLONGAMENTO DO ARRECIFE POR MEIO DE QUEBRA-MAR DESTACADO, PARA EVITAR A FUGA DA AREIA NA PRAIA DE PIEDADE, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Na forma do relatório anexo aos autos, a Comissão de Licitação de Infraestrutura comunica o resultado da fase de habilitação do certame em referência. Empresa Habilitada: CONSTRUTORA ANCAR LTDA. Fica desde já designada a data de 28/04/2016 às 09h00min, para realização de sessão pública para abertura da proposta financeira, que ocorrerá no auditório desta Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016. Carla Cunha

 

 

Presidente da Comissão de Licitação de Infraestrutura

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

                                                                                              

 TERMO DE RATIFICAÇÃO

                         

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo n.º 012/2016, de Dispensa de Licitação nº. 003/2016, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA CANDIDO FERREIRA, Nº 42, PIEDADE – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO. Locador(a): Fernando Frederico Antunes Pereira,  inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 126.382.184-72O valor mensal da contratação é de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Período: 12 (doze) meses.  Fundamento legal: Inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016

 

 

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

(Republicado por incorreção no texto original).

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO                      

                                                                     

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº 015/2016 – INEXIGIBILIDADE nº. 001/2016, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE “BANCO DE PREÇOS” EM ARQUITETURA WEB, a ser efetivada com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGIOCAS LTDA, inscrita no CPF/MF sob o n°. 07.797.967/0001-95 com endereço na Rua Lourenço Pinto, 196, 3º andar – Centro, CEP nº 80.010-160 – Curitiba/PR. O valor estimado da contratação é de R$ 15.980,00 (quinze mil e novecentos e oitenta reais), com fundamento no art. 25 da Lei nº. 8.666/93.

 

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016

 

 

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

(Republicado por incorreção no texto original).

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

RECONHEÇO E RATIFICO  A  INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 024/2016. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DO COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS 2016, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR O EVENTO DE REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, LEI  8.666/93. COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N°. 11.866.015/0001-53. A CONTRATAÇÃO NÃO GERARÁ DESEMBOLSO FINANCEIRA AO MUNICÍPIO.

 

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14/04/2016

 

 

Thiago Vasconcelos Modenesi

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

 

PORTARIA

  

Portaria n.º 10/2016 – SEMAG

 

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

 

RESOLVE:

  

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora MIZÁ CILAYNE FERNANDES DIAS, matrícula n.º 20552-4, com lotação na Gerência de Análise e Licenciamento desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 18/04/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

 

RESULTADOSELEÇÃO SIMPLIFICADA

 

BRAILISTA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - MATEMATICA PARCIAL-page-004 PROFESSOR 2 - MATEMATICA PARCIAL-page-003 PROFESSOR 2 - MATEMATICA PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - MATEMATICA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA PARCIAL-page-006 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA PARCIAL-page-005 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA PARCIAL-page-004 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA PARCIAL-page-003 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - LINGUA PORTUGUESA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - LINGUA INGLESA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - HISTORIA PARCIAL-page-004 PROFESSOR 2 - HISTORIA PARCIAL-page-003 PROFESSOR 2 - HISTORIA PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - HISTORIA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - GEOGRAFIA PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - GEOGRAFIA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - EDUCACAO FISICA PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - EDUCACAO FISICA PARCIAL-page-001 PROFESSOR 2 - CIENCIAS PARCIAL-page-006 PROFESSOR 2 - CIENCIAS PARCIAL-page-005 PROFESSOR 2 - CIENCIAS PARCIAL-page-004 PROFESSOR 2 - CIENCIAS PARCIAL-page-003 PROFESSOR 2 - CIENCIAS PARCIAL-page-002 PROFESSOR 2 - CIENCIAS PARCIAL-page-001 MOTORISTA ESCOLAR PARCIAL-page-001 INTERPRETE DE LIBRAS PARCIAL-page-002 INTERPRETE DE LIBRAS PARCIAL-page-001 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-034 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-033 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-032 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-031 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-030 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-029 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-028 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-027 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-026 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-025 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-024 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-023 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-022 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-021 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-020 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-019 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-018 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-017 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-016 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-015 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-014 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-013 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-012 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-011 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-010 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-009 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-008 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-007 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-006 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-005 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-004 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-003 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-002 DESCLASSIFICADOS PARCIAL-page-001

 

 

 

 




21 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°070 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 13 DE ABRIL DE 2016.

 

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

  

Ato n.º5755/2016 – Nomear Rita Rodrigues Cordeiro, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Projetos Arquitetônicos, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

 

Ato n.º5756/2016 – Nomear Renata Berman de Morais, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Analise, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

 

Ato n.º5757/2016 – Nomear Andrea Cristina Poroca Lins, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Licenciamento, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

 

Ato n.º5758/2016 – Nomear Cybele Maria Campos de Carvalho, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Analise e Licenciamento Especiais, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

 

Ato n.º5759/2016 – Nomear Helton Henrique da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretária de Governo, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

 

Ato n.º5760/2016 – Exonerar Jennifer Leite Palmeira de Moraes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Manutenção, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º5761/2016 – Nomear Arthur Emílio Baldez Torres da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Manutenção, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º5762/2016 – Exonerar Mariana Bezerra Lyra, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º5763/2016 – Exonerar Deyse Williana Carneiro de Albuquerque, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Coordenação dos Espaços da Juventude, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º5764/2016 – Nomear Deyse Wiliana Carneiro de Albuquerque, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Ato n.º5765/2016 – Nomear Maria Alexandra Silva de Albuquerque dos Santos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Coordenação dos Espaços da Juventude, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2016.

 

 

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

 

 

 

ATOS DO DIA 18 DE ABRIL DE 2016.

 

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

 

 

Ato n.º5766/2016 – Exonerar José Marcos da Silva Dias, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico de Suporte ao SIMAG, símbolo CAA-4A, da Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

 

Ato n.º5767/2016 – Nomear José Marcos da Silva Dias, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril de 2016.

 

 

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

 

 

PORTARIA N.º 001/2016 – SEDEMS

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 4495/2015, conferidas pela lei complementar Nº 21/2015, e em cumprimento ao Decreto nº 155/2015, que determina, a cargo de cada Secretário Municipal, através de portaria, a adoção de medidas de contingenciamento e gerenciamento de despesas em suas diversas repartições;

CONSIDERANDO a necessidade de permanecer a adoção de horários de funcionamento adequados ao atendimento da população e aos serviços nela realizados, primando pela economia de insumos tais como, telefone, água e energia elétrica;

CONSIDERANDO a necessidade de recrudescer as medidas de contingenciamento do custeio da máquina pública municipal;

RESOLVE:

Art.1 – Reduzir o expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social e suas respectivas secretarias executivas ao horário das 08:00 horas às 14:00 horas, durante o período que vigorar as medidas de contingenciamento adotadas no Decreto nº 155/2015.

  • 1º: Em virtude da essencialidade do atendimento não se aplica o caput deste artigo:

I – As Unidades de Ensino pertencentes ao Sistema Municipal de Educação;

II – Casa de Acolhida.

  • 2º: Excetuam-se ainda do caput deste artigo, que funcionarão das 08:00 horas às 16:00 horas:

I – Centro de Referência – Maristela Just;

Parágrafo único: Os serviços sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde funcionarão conforme a essencialidade dos serviços de atendimento à população jaboatonense.

Art.2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 20 de abril  de 2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril  de 2016.

 

 

 

MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Secretária Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2015PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 025/2015, para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JABOATÃO.

  

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
 

 

 

 

02

 

01

 

Balde de 10 litros 906 unidade  

 

 

116.045,86

 

 

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40

02 Balde de 15 litros 1.883 unidade
03 Balde de 20 litros 3.887 unidade
04 Balde de 100 litros 2.250 unidade
 

 

 

 

 

 

 

07

01 Rodo com cabo 4.703 unidade  

 

 

 

 

 

 

 

153.273,43

 

 

 

 

 

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40

02 Vassourinha sanitária 1.445 unidade
03 Vassoura em pelo com cabo (30cm): 5.650 unidade
04 Vassoura em pelo com cabo (40cm): 1.426 unidade
05 Vassourão para pátio em nylon com cabo 2.706 unidade
06 Vassoura em piaçava 8.229 unidade
 

 

 

 

 

14

01 Saco Plástico para lixo 200 litros 10.995 Pacote com 100 unds  

 

 

 

 

 

 

 

 

692.918,08

 

 

 

 

 

 

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40

02 Saco para lixo 15 litros 129 Pacote com 100 unds
03 Saco para lixo 20 litros 14 Pacote com 100 unds
04 Saco para lixo 30 litros 863 Pacote com 100 unds
05 Saco para lixo 40 litros 7.768 Pacote com 100 unds
06 Saco Plástico para lixo 100 litros 5.445 Pacote com 100 unds
 

 

 

 

 

 

 

17

01 Papel toalha multiuso em bobina 842 Caixa com 6 bobinas. C/ 200 metros (cada)  

 

 

 

 

 

349.207,64

 

 

 

 

 

 

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40

02 Papel toalha interfolhado – Pacote com 1000 folhas 30.444 Maço com 1.000 folhas
03 Guardanapo de papel grande folha simples com no mínimo (22×22,5) (100% fibras celulósicas virgem): 6.701 Und.
 

 

19

 

 

01

 

Multi Inseticida aerosol

 

 

7.361

 

 

Und.

 

 

51.895,05

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40
 

 

20

 

01

Sabonete Líquido perfumado – 1000ml. 18.195  

 

Und.

 

 

88.994,10

 

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40

 

02

Sabonete líquido – antibactericida,c/1.000ml 2.250  

 

Und.

 

 

 

 

 

 

 

21

01 Limpa vidros c/500ml 435 Caixa c/ 24 unidades  

 

 

 

 

 

225.999,84

 

 

 

 

 

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40

02 Desinfetante lysoformio c/1.000ml 113 Und.
03 Detergente líquido removedor 1.887 Embalagem de 5 litros
04 Detergente líquido 500ml 3.096 Caixa c/ 24 unidades
05 Detergente líquido amoniacado para limpeza geral 1.919 Embalagem de 5 litros
 

 

 

 

24

01 Refil para MOP pó 1.032 Und.  

 

 

 

143.694,61

 

 

 

 

 

TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ Nº 05.449.553/0001-40

02 CONJUNTO MOP pó 570 Und.
03 Refil  de MOP ÚMIDO com garra 1.663 Und.
04 Balde espremedor 39 Und.
05 Mop  esfregão para limpeza 803 Und.
 

 

 

 

 

 

 

 

33

01 Luva descartável p/Limpeza em Látex 82 Pacote c/ 50 und  

 

 

 

 

 

 

 

61.065,03

 

 

 

 

MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 08.733.534/0001-39

02 Luva em látex amarela tamanho G: 4.425           (par)
03 Luva em látex (PAR) Tamanho M 4.480           (par)
04 Luva em Látex – (PAR) – Tamanho P 1.502           (par)
05 Luva em Látex (PAR) Tamanho M 1.500 Par
06 Luva em Látex (PAR) Tamanho G 750 Par
 

 

 

 

 

48

01 Refil para MOP pó 344 Und.  

 

 

 

 

54.209,90

MSCJ COMÉRCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 08.733.534/0001-39
02 CONJUNTO MOP pó 189 Und.
03 Refil  de MOP ÚMIDO com garra 554 Und
04 Balde espremedor 13 Und.
05 Mop  esfregão para limpeza 267 Und.
 

 

53

01 Antiferrugem e lubrificante 440 Und.  

 

29.396,25

MAX LIMPEZA LTDA – ME CNPJ Nº 08.848.709/0001-53
 

02

Cera líquida c/750ml 2.907 Und.
 

55

 

01

 

Fósforo

 

219

Fardo c/ 20 maços  

12.599,07

MARIA JOSÉ FERREIRA – ME CNPJ Nº 12.270.525/0001-26

 

Lotes Fracassados: 25, 27, 28, 29, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 42, 43, 46, 51 e 52.  Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril  de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Adriana Alves de Araújo – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PREVIDÊNCIA.

 

  

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

RECONHEÇO E RATIFICO  a Inexigibilidade nº. 009/2016Processo Licitatório n.º 025/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. AQUISIÇÃO DE CONJUNTOS EDUCACIONAIS (KIT ALUNO E KIT PROFESSOR) PARA APLICAÇÃO DE METODOLOGIA PEDAGÓGICA DO PROJETO MENTE INOVADORA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES COGNITIVAS, EMOCIONAIS, SOCIAIS E ÉTICAS DOS ESTUDANTES E DA MEDIAÇÃO DA APREDINZAGEM DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação Legal: art. 25, inciso l,  Lei  8.666/93. Contratada: MIND LAB DO BRASIL COM. DE LIVROS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 10.391.836/0001-18. O valor global da contratação é de R$ 2.212.681,00 (dois milhões duzentos e doze mil e seiscentos e oitenta e um reais). Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

COMUNICADO/DESIGNAÇÃO DE SESSÃO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 – OBJ: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL A SEREM PRESTADOS POR EMPRESA DE CONSULTORIA, VISANDO ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Considerando o Ponto Facultativo estabelecido no Decreto nº 52/2016 veiculado no Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes. Considerando a necessidade de garantir o prazo de recurso de 05 (cinco) dias úteis em que inteireza. A Presidente comunica aos interessados que a sessão de abertura de Proposta Financeira anteriormente designada para o dia 25/04/2016 às 09h00min ocorrerá no dia 26/04/2016 às 09h00min, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, localizado na Rua Almirante Dias Fernandes nº. 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades, Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2016. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Presidente.

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº 007/2015 – INEXIGIBILIDADE nº. 001/2015, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE “BANCO DE PREÇOS” EM ARQUITETURA WEB, a ser efetivada com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGIOCAS LTDA, inscrita no CPF/MF sob o n°. 07.797.967/0001-95 com endereço na Rua Lourenço Pinto, 196, 3º andar – Centro, CEP nº 80.010-160 – Curitiba/PR. O valor estimado da contratação é de R$ 15.980,00 (quinze mil e novecentos e oitenta reais), com fundamento no art. 25 da Lei nº. 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016. Adriana Cristina Medeiros Alves de Araújo. Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

RESOLUÇÃO Nº 06/2016

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14, por demanda da Comissão Eleitoral,  constituída pela Resolução nº 29/2015, em deliberação de reunião extraordinária no dia 19 de abril de 2016;

CONSIDERANDO o adiamento  da eleição para conselheiros(as) tutelares do Jaboatão dos Guararapes, que seria realizada no dia 24/04/2016 neste município;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo eleitoral para cargos de conselheiros (as) tutelares do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a resolução nº 170 do CONANDA;

CONSIDERANDO o parecer jurídico Nº 027/2016 da Procuradoria Geral do Município (14 de abril de 2016) que estabelece o mínimo de seis meses, para os efeitos legais, entre a publicação do edital, 23 de dezembro de 2015, e o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares;

 

Resolve:

Art. 1º. Publicar novo cronograma do processo eleitoral para conselheiros (as) tutelares, conforme o quadro abaixo:

 

ITEM ATIVIDADE PERÍODO/PRAZO
01 Publicação da Resolução Nº 06/2016 – CMDDCA/JG 21 de abril de 2016
02 Período para campanha dos (as) candidatos (as) 21 de abril a 02 de julho de 2016
03 Entrega na sede do  CMDDCA da relação dos fiscais . 06 a 10 de junho de 2016 das 08:00 ás 14:00 horas
04 Período de retirada  das credenciais  de identificação aos fiscais na sede do CMDDCA. 20 a 22 de junho de 2016 das 08 ás 14 horas
05 Reunião operacional com os candidatos no auditório da Prefeitura. 17 de junho de 2016  ás 10 horas
06 Realização da Eleição 03 de julho  de 2016
07 Apuração dos votos Início: dia 03 julho, a partir das

19 horas.

Término: até 05 de julho.

08 Publicação no site e na sede do CMDDCA/JG, da relação parcial dos candidatos (as) eleitos (as) 06 de julho  de 2016
09 Período para interposição de recursos 07 e 08  de julho de 2016.
10 Publicação no site e no Diário Oficial do Município do resultado dos recursos e resultado final da eleição. 12 de julho de 2016.
11 Posse dos eleitos(as) 14 de  julho  de 2016
12 Formação obrigatória A partir de 18 de julho de 2016.

 

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação;

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril  de 2016.

 

 

Maruska Matos Barbosa de Lima

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos

Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG

 

Ana Selma Santos

Presidente da Comissão Eleitoral

 

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ERRATA publicação de homologados-page-001 ERRATA publicação de homologados-page-002 ERRATA publicação de homologados-page-003 ERRATA publicação de homologados-page-004
 

 




20 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°069 – Jaboatão dos Guararapes

 

GABINETE DO PREFEITO

 

Decreto nº 52 /2016

 

“Estabelece Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2016 e dá outras providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o dia 21 de abril – Dia de Tiradentes –  será feriado nacional em homenagem ao Mártir Joaquim José da Silva Xavier.

Considerando a tradicional diminuição do fluxo de pessoas que buscam os serviços públicos municipais nas sextas-férias posteriores aos feriados que acontecem às quintas-feiras, tornando antieconômica e improdutiva a manutenção do funcionamento integral das repartições públicas em tais dias.

 

D E C R E T A:

Art. 1.º. Fica o dia 22 de abril de 2016, próxima sexta-feira, decretado como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em razão do feriado do Dia de Tiradentes que antecede tal data, a exceção dos serviços de natureza essencial que não permitam solução de continuidade.

Art. 2.º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes,  19 de abril de 2016

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

 

 

DECRETO Nº.  49 /2016

 

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

  

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

  

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO,  no  valor de   R$ 150.000,00  (Cento e cinquenta  mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

11 334 1334 2.099 – FOMENTO ÀS AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO, INCLUSÃO PRODUTIVA E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Red. 00657  FNT 02 4.4.90.00 – INVESTIMENTOS 150.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL…..  R$ 150.000

 

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

A)    –  RECURSOS DA UNIÃO

 

O Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária e o Município do Jaboatão dos Guararapes, Convênio TEM/SENAES nº 08/2012 – SINCOV nº 770657/2012, objetivando a Implantação do  Centro de Orientação Permanente a Economia Solidária – COPES, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminados:

 

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO                    ESPECIFICAÇÃO                                                                                EM  R$

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 150.000
2400.00.00   Transferências de Capital 150.000
2471.00.00     Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 150.000
 

2471.99.00

 

Outras Transferências de Convênios da União

 

150.000

 

 

                                                                                                    TOTAL…..  R$ 150.000

                    

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes,  18       de   abril        de  2016.

 

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

 

 

DECRETO Nº.50 /2016

 

    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

 

  

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

 

DECRETA:

 

 Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO,  no  valor de   R$ 500.000,00  (Quinhentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

11 334 2053 2.583 – FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA
Red. 00202 FNT 02 3.3.90.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 500.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL…..  R$ 500.000

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

 

   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A)    –  RECURSOS DA UNIÃO

 

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da  Ciência, Tecnologia e Inovação e o Município do Jaboatão dos Guararapes, Convênio nº 12/2015, SICONV nº 821594/2015, Processo nº 01200.05168/2015-11, objetivando o  “ Fortalecimento da capacidade de incubação de empreendimentos econômicos criativos do município” não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminados:

 

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO                    ESPECIFICAÇÃO                                                                                EM  R$

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 500.000
1700.00.00   Transferências Correntes 500.000
1761.00.00     Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 500.000
 

1761.99.00

 

Outras Transferências de Convênios da União

 

500.000

 

                                                                                                    TOTAL…..  R$ 500.000

         

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes,    18     de     abril     de  2016.

 

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento

Mat. 58.717-8

 

 

 

DECRETO MUNICIPAL Nº   51 /2016

 

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como considerando os termos dos artigos 1º e 2º, incisos I e IV, da Lei n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962, com alterações posteriores,

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, parcela do imóvel territorial denominado Lote 015B1, da Quadra 0GL-1, do Loteamento Engenho Guararapes Gleba I, localizado na Rua Projetada, n.º 3195, Muribeca, neste Município, regularmente inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o n.º 1.3040.383.01.0627.0000.3 (Sequencial 1.439180.5), perfazendo uma área de terreno total de 16.000,00 m².

 

Art. 2º – O imóvel de que trata o artigo precedente destina-se à execução de ações para diminuição do déficit habitacional e viabilização do acesso à moradia digna e adequada aos segmentos populacionais de baixa renda familiar, de forma a condicionar o seu uso ao bem-estar social, com a requalificação do Conjunto Residencial Muribeca, neste Município.

 

Art. 3º – Em caso de desapropriação judicial, caberá à Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a  presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.

 

Art. 4º – Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão provisória na posse das áreas desapropriadas.

 

Art. 5° – O levantamento do preço referente à desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos termos da lei, de prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.

 

Art. 6° – Os recursos para pagamento da indenização proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.

 

Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes, em   18   de    abril     de 2016.

 

 

  

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

 

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

 

PORTARIA Nº 309/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 16/2013 e Nº. 21/2015.

 

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS  SEFOGEP  Nº 380/2015 E Nº 381/2015.

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

 

CONSIDERANDO que de acordo com a Lei n.º 662/2011, para a promoção o servidor que encontra-se no Padrão III da Classe I é necessário que além de preencher a autoavalição obtendo conceito de C3R3 ou acima deste, seja entregue certificados de cursos de capacitação realizados nos últimos cinco anos anteriores à avaliação.

 

RESOLVE:

Artigo 1º Publicar a servidora Patrícia Freitas Gomes, matricula 16.346-5, do grupo ocupacional Suporte à Gestão, atualmente enquadrada na classe I, padrão 3, tendo direito, por atender também aos requisitos da progressão, à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e Lei Municipal nº 662/2011 e Portarias SEFOGEP Nº 380/2015 e 381/2015.

 

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de janeiro, conforme portaria 43/2016, publicada no Diário Oficial, de 27 de janeiro de 2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL

 

 

 

ANEXO I – AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

REF. ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat Nome Cargo CLASSE Padrão CLASSE Padrão
16.346-5 PATRICIA FREITAS GOMES ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO I 3 II 1

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 049/2013; Comissão de Licitação Infraestrutura; Concorrência nº 017/2013; Objeto Nat.: Obras/serviços de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas Unidades de Saúde, Educacional, Administrativa e de Espaços Públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 02; Contrato nº 007/2014 – SEINFRA; Contratada: Construtora SBM Ltda; CNPJ/MF sob o nº 02.908.931/0001-18; Valor contratado: R$ 3.959.100,21 (três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, cem reais e quarenta centavos); Quinto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: Inclusão da Fonte 005 – Recurso do Salário de EducaçãoOrdinário ao contratoacima citado; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito Secretaria Executiva de Educação,Gessyanne Vale Paulinho – Secretaria Executiva Promoção da Saúde e Givaldo Calado de Freitas filho.- Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos.

 

Processo Administrativo nº 049/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 017/2013; Objeto Nat.: Obras/serviços de engenharia; Objeto Descr.:Realização de serviços técnicos especializados de operação e conservação física de diversas Unidades de Saúde, Educacional, Administrativa e de Espaços Públicos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Lote 01; Contrato nº 006/2014 – SEINFRA; Contratada: Walter Lopes Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 05.275.604/0001-64; Quinto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: Inclusão da Fonte 005 – Recurso do Salário de Educação ao contrato acima citado; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

 

Processo Administrativo nº. 038/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº. 020/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Avenida General Manoel Rabelo, nº 3827, A e B, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição; Contrato nº. 038/2010 – SEDUC; Locador: Josias do Nascimento

 

CNPF/MF sob o nº 134.714.654 – 72; Valor atual mensal contratado: R$ 4.098,69 (quatro mil, noventa e oito reais e sessenta e nove centavos); Sétimo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 455,41 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 455,41 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 60 (sessenta) meses e 18 (dezoito) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

 

Processo Administrativo nº. 046/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº. 023/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua 01, Quadra 04, S/N, Conjunto Muribeca,  Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Ana Farias de Souza; Contrato nº. 043/2010 – SEDUC; Locador: Marilene Pereira Costa; CNPF/MF sob o nº 172.512.904-30; Valor atual mensal contratado: R$ 4.244,13 (quatro mil, duzentos e quarenta e quatro reais e treze centavos); Oitavo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 471,57 (quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) ; Valor suprimido acumulado: R$ 471,57 (quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos) ; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 63 (sessenta e três) e 16 (dezesseis) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

 

 

Processo Administrativo nº. 055/2011; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Pregão Presencial nº 014/2011; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de fornecimento de alimentação escolar, incluindo o aprovionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição na Rede Municipal de Ensino da Secretaria Executiva de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01 que abrange a Regional 1 – Jaboatão – Centro); Contrato nº. 003/2012 – SEDES; Contratado: Alimentação Perfeita Nordeste Ltda. CNPJ/MF sob o nº00.743.071/0001-84; Valor atual do contrato: R$ 3.340.401,21 (três milhões, trezentos e quarenta mil, quatrocentos e um reais e vinte e um centavos). Sétimo Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

 

 

Processo Administrativo nº. 100/2011; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº026/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua José Nunes da Cunha, nº 4479, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Coordenação de Assistência à Saúde dos Professionais de Educação; Contrato nº. 071/2011 – SEDES; Locadora: Paula Nogueira Betto; CNPF/MF sob o nº 070.449.044-75; Valor atual mensal contratado: R$ 4.771,35 (quatro mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e cinco centavos); Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 530,15 (quinhentos e trinta reais e quinze centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 530,15 (quinhentos e trinta reais e quinze centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 48 (quarenta e oito) meses e 18 (dezoito) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

 

 

Processo Administrativo nº. 001/2013; Comissão Licitação de Políticas Sociais Integradas

Dispensa nº001/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Ulisses Montarroyos, nº 302, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto; Contrato nº. 005/2013 – SEPSI; Locadora: Denizard Rival Souza Borba; CNPF/MF sob o nº184.302.794 – 15; Valor atual mensal contratado: R$ 17.450,54 (dezessete mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 1.938,94 (um mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 1.938,94 (um mil, novecentos e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

 

 

Processo Administrativo nº. 087/2011; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 024/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Santo Amaro, nº 054, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Anexo da Escola Municipal Henrique Dias; Contrato nº. 066/2011 – SEDES; Locadora: Eva Lucia de lira Campelo; CNPF/MF sob o nº341.115.874-20; Valor atual mensal contratado: R$ 3.525,00 (três mil e quinhentos e vinte e cinco reais); Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 391,66 (trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 391,66 (trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 50 (cinquenta) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

 

 

Processo Administrativo nº. 021/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 009/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Das Heroinas, nº 50, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Poetisa Francisca Isidora; Contrato nº. 022/2010 – SEDUC; Locador: Associação de Moradores Jardim Cajueiro – AMAJC; CNPJ/MF sob o nº 10.554.228/0001-87; Valor atual mensal contratado: R$ 693,00 (seiscentos e noventa e três reais); Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 77,00 (setenta e sete reais; Valor suprimido acumulado: R$ 77,00 (setenta e sete reais); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 67 (sessenta e sete) meses e 27 (vinte e sete) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

 

 

Processo Administrativo nº. 025/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 012/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Almirante Dias Fernandes, nº 325, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Antônio Januário.; Contrato nº. 030/2010 – SEDUC; Locador: Paróquia de Santo Antônio dos Prazeres; CNPJ/MF sob o nº01.735.672/0001-08; Valor atual mensal contratado: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais); Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); Valor suprimido acumulado: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 66 (sessenta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016.;Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

 

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

Processo Administrativonº 003/2016; missão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 001/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de preços para eventual contratação de serviços especializados para confecção e instalação de placas de identificação,placas de inauguração e placas de homenagem visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (Lote 02); Ata de Registro de Preços n° 007/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Carlos Alberto de Santana- ME; CNPJ/MF sob nº 08.722.815/0001-96; Valor total estimado: R$ 11.499,90 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos)

Especificação Quantidade Total Preço Unitário (R$)
Confecção e instalações de Placas em vidro cristal de 8mm temperado com 4 furos de 12mm para inauguração com indicativos impresso em serigrafia 4×0 fixado de 4 parafusos prolongadores em aço inox de 1”. Tamanho 50x40cm 30 383,33

 

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

Processo Administrativo nº 105/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 066/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de Preços para eventual fornecimento insumos odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE; Ata de Registro de Preços nº 031/2016 – SESAU; Fornecedor:L. M. LADEIRA & CIA Ltda; CNJPJ/MF sob o n.º06.926.016/0001-06

 

Lote 01 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Limalha em Cápsula 45% de prata 24% de cobre 3% de estanho sem zinco isento da fase gama 2 – Pote com 50 unidades de 1 dose – Marca METALMS 2.625 61,17
Lote 02 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Limalha em Cápsula 45% de prata 24% de cobre 3% de estanho sem zinco isento da fase gama 2 – Pote com 50 unidades de 1 dose – Marca METALMS 875 61,17
Lote 05 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Broca esférica diamantada n°1012 p/ alta rotação Marca FAVA 4.000 1,18
Lote 06 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Broca esférica diamantada n°-1013  p/ alta rotação Marca FAVA 4.000 1,19
Lote 07 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Broca esférica diamantada n°-1015  p/ alta rotação Marca FAVA 1.000 1,15
Lote 08 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Broca Shofu em forma de chama Para alta rotação Marca DEDECO 800 7,21
02 Broca Shofu em forma de lança. Para alta rotação Marca DEDECO 800 7,21
Lote 09 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Cimento endodôntico contendo hidróxido de cálcio, trióxido de bismuto, dióxido de titânio com resina. Caixa c/ frasco 8g e bisnaga 7,5g Marca  DENTSPLY 200 61,69
02 Cimento periodontal sem eugenol Caixa c/2 bisnaga  90 gr cada pasta/pasta Marca TECHNEW

 

 

60 41,00
Lote 10 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Campo fenestrado 40 x 40 cm estéril Marca BEST FABRIL 800 2,60
02 Esponja Hemostática de colágeno hidrolizado – Caixa com 10 unidades Marca  TECHNEW 20 18,95
03 FIO Retrator nº 0 fino – Frasco com 250 cm Marca AAF 100 10,48
04 MATRIZ EM AÇO 5mm- Embalagem contendo 50cm de fita em aço flexível Marca AAF 200 0,80
05 Removedor de mancha – Frasco c/ 30 ml Marca IODONTOSUL 200 11,06
Lote 13 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Cone de Guta percha principal nº 15 – Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA 600 15,65
02 Cone de Guta percha principal nº 20 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA 600 15,64
03 Cone de Guta percha principal n° 60 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA 250 15,65
04 Cone de Guta percha principal n° 70 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA 250 15,65
05 Cone de Guta percha principal n° 80 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA 200 15,65

 

Lote 14 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 EUCALIPTOL Frasco com 10ml Marca IODONTOSUL 20 7,45
02 Eugenol Frasco com 20ml Marca AAF 1.500 8,95
Lote 15 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Hidróxido de Cálcio endodôntico s/PMCC Caixa C/2 tubetes de H.C. + 1 tb. Óleo lubrificante. Marca SSWHITE 200 37,10
02 Hidróxido de Cálcio endodôntico c/PMCC Caixa C/2 tubetes de H.C. + 1 tb. Óleo lubrificante Marca SSWHITE 50 37,40
Lote 19 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Limas Redstroem 1ª série com 25mm Caixa com 6 unidades Marca EURODONTO/TDK 600 13,66
Lote 22 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Pontas de aspiração cirúrgica descartáveis Pacote c/ 40 unid. embalada individual – Marca MAQUIRA 300 36,37
Lote 23 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Pontas de aspiração endodôntica descartáveis Pacote c/ 40 unid. embalada individual – Marca BIODONT 500 30,68
Lote 24 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Pontas de papel absorvente 1ª série Marca INJECTA 1.200 18,54
02 Pontas para acabamento e polimento de acrílico em forma de lança – Cor PRETA Marca CONNE 100 12,30
03 Pontas para acabamento e polimento de acrílico em forma de lança Cor VERDE Marca CONNE 100 12,20
Lote 27 ESPECIFICAÇÃO Quant Valor Unitário Registrado
01 Restaurador Intermediário (IRM) Cx. com Pó (38 gr ) e liquido (15 ml) Marca BIODINÂMICA 80 22,47

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2016

 

Gessyanne Vale Paulino; Secretária Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

Processo Administrativo nº 098/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 062/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de Preços para eventual fornecimento de fardamentos (Camisas Com Proteção UV, Coletes E Jalecos) para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Jaboatão Dos Guararapes/PE; Ata de Registro de Preços nº 032/2016 – SESAU; Fornecedor:Trinca Esportes Ltda; CNJPJ/MF sob o n.º 02.902.969/0001-83

 

LOTE ESPECIFICAÇÃO Quant Preço Unitário Registrado
01 Camisa manga longa na cor branca confeccionada com Fator de proteção ultravioleta (FPU), conforme especificações no edital do Pregão Eletrônico 062/2015 Marca :Bull’s 2.400 44,68
05 Jaleco longo tipo hospitalar, unissex com punho, gola padre impressão em policromia, conforme especificações no edital do Pregão Eletrônico 062/2015 Marca: Bull’s 320 73,59
06 Jaleco longo tipo hospitalar, unissex com punho de ribana e gola padre impressão em policromia, conforme especificações no edital do Pregão Eletrônico 062/2015 Marca :Bull’s 100 49,20

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2016

Gessyanne Vale Paulino; Secretária Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 039/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Pregão Presencial nº 015/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada no fornecimento e assentamento de corrimão em escadarias e muros de contenção, através do Programa Comunidade Que Faz do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 011/2016 – SEDMES; Contratado: Mendonça Construções Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 07.497.184/0001-96; Valor contratado: R$ 599.984,61 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos); Prazo: 450 (quatrocentos e cinquenta) diasa ser contados a partir da assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 22 de março de 2016; George Ribeiro da Silva – Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

 

EXTRATO DE TERMO ADIITVO

 

Processo Administrativo nº 009/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 002/2015; Objeto Nat.: Obras e Serviços de engenheira; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de complementação das obras de Construção da Praça dos Esportes e da Cultura de Dois Carneiros, no Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 088/2015 – SEDEMS; Contratado: Porto da Construção Ltda EPP; CNPJ/MF sob o nº 03.965.980/0001-55; Valor contratado: R$ 2.252.788,96 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos); Primeiro Termo Aditivo; Objetivo do Termo Aditivo: A retificação do valor contratual para R$ 2.250.490,34 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), conforme planilhas em anexo, notadamente face à justificativa técnica, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição; Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2016; Marcus Vinicius Sanchez Lima; Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo n.º 023/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Pregão Presencial n.º 003/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em execução de serviços de zeladoria, visando atender as necessidades da Secretaria de Serviços Urbanos  (atualmente Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana); Contrato n.º 003/2013 – SEINFRA; Contratada: Tratto Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços Ltda; CNPJ/MF n.º 13.493.557/0001-53; Valor Atual do Contrato: R$ 69.482,48 (sessenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos); Sétimo Termo Aditivo; Prazo inicial: 07 (sete) meses; Prazo acrescido: 48 (quarenta e oito) dias; Prazo Acrescido Acumulado: 21 (vinte um) meses e 18 (dezoito) dias; Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2016; Lúcia Guimarães Recena; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade




19 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°068 – Jaboatão dos Guararapes

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

PORTARIA  SEINFRA Nº  003/2016 

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso  IV,  da Lei Complementar nº 21/2015, de 12.03.2015 e Art. 2º, da Lei Complementar nº 23/2016, de  07.01.2016,

Considerando  a reforma da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, determinada pela Lei Complementar nº  23/2016;

Considerando o teor da CI  Nº 062/2016, de 18/04/2016, da lavra  da Gerente  de Planejamento, Monitoramento, Orçamento e Financeiro, indicando os Programas e Projetos Atividades da Superintendência de Transporte,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar a PORTARIA SEINFRA Nº 010/2015 dando nova redação ao Art. 1º, como segue:

Art. 1º – Designar o servidor JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA FILHO, matrícula nº  58.971-1, Superintendente  de Transporte, para exercer a função de ordenador de despesas, no âmbito da citada Superintendência, dos seguintes Programas e Projetos Atividades:

  1. Órgão:  100 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

Programa:  1105 – Gestão da Política Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana

Projeto Atividade: 2.505 – Implementação, Coordenação e Supervisão da Política  Municipal voltada para Infraestrutura e Mobilidade Humana.

  1. Órgão 34.100 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

Programa: 2023 – Disciplinamento e Controle Operacional do Transporte

Projeto Atividade: 2.291 – Disciplinamento e Controle Operacional do Transporte.

  1. Órgão: 34.100 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

Programa: 1105 –  Gestão da Política Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

Projeto Atividade: 2.364 – Melhoria da Situação do Tráfego.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a   07 de  janeiro    de 2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de abril   de  2016

 

 

MARCONI EMANUEL MADRUGA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº. 088/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 013/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação do imóvel situado na Estrada da Batalha, nº 188, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE , CEP 54315-570, destinado ao funcionamento da Regional 07;  Contrato nº. 001/2016 – SEAJAD; Locador: Luiz Geraldo da Cruz; CNPF/MF sob o nº 004.193.544-68; Valor mensal do contrato: R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

Processo Administrativo nº. 008/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 001/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação do imóvel situado na Rua José Braz Moscow, nº 56, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE CEP 54315-570, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Assistência Social; Contrato nº. 002/2016 – SEAJAD; Locador: Gustavo Henrique Afonso Ferreira Paiva Junior; CNPF/MF sob o nº 032.564.314-88; Valor mensaldo contrato: R$ 19.206,05 (dezenove mil, duzentos e seis reais e cinco centavos).;Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 026/2011; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 011/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Decr::. A locação do imóvel, do tipo terreno (com 810 m2), situado a Rua Cândido Ferreira, Lotes nº. 05 e 07, do Loteamento Sítio Cinco Irmãos, 4º Trecho, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Secretaria de Executiva de Pavimentação – SEPAV; Contrato nº. 006/2011–SEALPG; Locador: Fernando Frederico Antunes Pereira; CPF/MF sob o nº 126.382.184-72; Valor mensal atual do contrato: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais); Nono Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

JABOATÃO PREV

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 002/2015; Comissão de Licitação Infraestrutura; Tomada de Preço nº 002/2015; Objeto Nat.: Serviços de Engenharia/Obras; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para complementação da obra de reforma e ampliação do Prédio da Sede da Previdência Social – JABOATÃOPREV, do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 010/2015 – SEAJAD; Contratada: Porto da Construção Ltda – ME. CNPJ/MF sob o nº 03.965.980/0001-55; Valor contratado: R$ 197.289,59 (cento e noventa e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos); Segundo Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 12.989,50 (doze mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos); Valor acrescido acumulado: R$ 12.989,50 (doze mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos); Prazo inicial: 180 (cento e oitenta)dias; Prazo acrescido: 45 (quarenta e cinco) dias; Prazo acrescido acumulado: 105 (cento e cinco) dias. Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016; Reinaldo Trajano Cordeiro Junior; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – JABOATÃOPREV.

 

 

Processo Administrativo nº. 084/2014; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº. 034/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada na terceirização de mão de obra para execução dos serviços de motorista, vigia diurno, copeira e auxiliar de serviços gerais para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 001/2015- SEFAP; Contratada:Terceirize Serviços Especializados EIRELI – ME; CNPJ/MF sob o nº 10.547.708/0001-10; Valor atual do contrato: R$ 158.396,76 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos); Segundo Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2016; Reinaldo Trajano Cordeiro Junior; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – JABOATÃOPREV: Luiz Carlos matos – Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 028/2011; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Concorrência nº 003/2011; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: : Contratação de serviços de publicidade e propaganda – englobando a Realização de Pesquisas de Opinião, Planejamento de Comunicação e Marketing, a Criação, a Produção, a Veiculação e a Distribuição de Campanhas Publicitárias, assim como a prestação de serviços externos, como a clipagem e análise de mídia impressa, radiofônica, televisiva e eletrônica – a serem prestados por Agências de Publicidade e Propaganda para atender as demandas do Município do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contrato nº. 002/2011 – SEAPC; Contratada: Mindêllo e Associados Comunicação Ltda; CNPJ/MF sob nº 02.250.442/0001-11; Valor atual do contrato: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); Sexto Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 03 (três) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 39 (trinta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Jorge Augusto Pereira de Lemos – Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo n.º 011/2014; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 003/2014; Objeto Nat: Serviços de Engenharia/Obras; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção de vias pavimentadas com CBUQ, do Município do Jaboatão dos Guararapes, através dos serviços de fresagem e recapeamento asfáltico; Contrato n.º 025/2014 – SEINFRA; Contratado: EMPERTEC – Empresa Pernambucana Técnica de Engenharia e Comércio Ltda; CNPJ/MF sob nº 02.199.283/0001-78; Valor atual do contrato: R$ 5.590.690,36 (cinco milhões, quinhentos e noventa mil, seiscentos e noventa reais e trinta e seis centavos); Objeto do Termo Aditivo: O restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato no que concerne aos itens 2.2 – Pintura asfáltica com aplicação mecânica, emulsão catiônica RR-1C, taxa 0,5l/m2   e 2.3 – Concreto betuminoso usinado a quente, para camada de rolamento, 6% de capacidade em média, inclusive aplicação e compactação, conforme planilha orçamentária em anexo, passando o valor unitário dos referidos itens para R$ 1,72 (um real e setenta e dois centavos) e R$  665,53 (seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), respectivamente; Jaboatão dos Guararapes, 01de março de 2016; Manoel Batista Chaves; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 072/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades ;Pregão Presencial nº 009/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada no fornecimento de uniformes de Agentes de Trânsito e Transporte do Município do Jaboatão dos Guararapes Lote 02; Contrato nº 008/2015 – SEINFRA; Contratada: Merconsumo Limitada – ME; CNPJ/MF sob o nº 05.215.437/0001-66; Valor: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 2.575,00 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais); Valor acrescido acumulado: R$ 2.575,00 (dois mil, quinhentos e setenta e cinco reais); Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2016; Elmo José de Freitas; Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 052/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico Nº 018/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Contratação de empresas especializadas em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (wifi) em áreas públicas, na forma de uma Rede Multiserviços denominada De “Infovia Jaboatão Digital” para conectar os Órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote-01); Contrato nº 003/2016- SEDURBS; Fornecedor: WORLDNET Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda – EPP. CNPJ/MF sob o nº 05.773.360/0001-40; Valor Total estimado: R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais); Prazo: 12 (doze) contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016; Reginaldo Sydney C. G. Filho  – Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 022/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;  Adesão n” 002/2015; Objeto Nat. : Serviço de informática; Objeto Descr.: Prestação de serviço de elicitação documentação, desenvolvimento,  manutenção em sistemas de informação já existente, nas plataformas Java, net, makerall e php, utilizando a técnica de análise de pontos de função, além de contagem de sistemas e aplicativos,  utilizando a mesma técnica, em regime de fábrica de software, visando atender a integração de serviços e processos internos da Gestão da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 002/2015 – SEFAZ; Contratada: Pitang Consultoria e Sistemas S.A.; CNPJ/MF sob o nº º 06.214.736/0001-49; Objeto do termo Aditivo: Alteração do projeto atividade, constante na Clausula de orçamentária do presente contrato, em virtude da reestruturação do programa e projeto atividade do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária), ocorridas no Orçamento de 2016; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Tereza Falangola. Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação.

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

 

 EXTRATO DE CONVÊNIO

 

Convênio n.º 003/2016;Objeto Nat.: Convênio; Objeto Descr.: Cooperação Técnica e financeira entre os partícipes, com vistas à realização 1º Etapa do Circuito Pernambucano de Handbeach, que será realizado neste Município, tudo nos  termos do Plano de Trabalho, parte integrante e inseparável deste instrumento; Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes, através da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer;Segundo Convenente: Instituto Darwin – Instituição de Apoio à Evolução da Cidadania;CNPJ/MF sob o n.º 09.273.825/0001-54;Valor Estimado: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), sendo R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) oriundos do Município de Jaboatão dos Guararapes, e o R$ 8.000,00 (oito mil reais) advindos da Instituto Darwin; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, atualizada, art. 217, §,3º da Constituição Federal; Prazo: O prazo de vigência do presente Convênio é de 90 (noventa) dias, a contar da assinatura do presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 15 de fevereiro de 2016; Marcus Vinicius Sanchez de Lima – Secretaria Executiva de Esporte e Lazer.

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 019/2016 – Dispensa nº. 009/2016 – OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER DE FORMA EMERGENCIAL ÁS UNIDADES DE SAÚDE DO MUICÍPIO DE JABOATYÃO DOS GUARARAPES/PE, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal N.º. 8.666/93 e alterações posteriores, pelo valor total de R$ 99.369,80 (noventa e nove mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos), conforme a seguir:

 

. 1) DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTO HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 06.224.321/0001-56,
Item Especificação Apres Quant Unit. Total
01 ABAIXADOR DE LÍNGUA l Marca: THEOTO Pct c/ 100 90 3,11 279,90
08 DETERGENTE LÍQUIDO ENZIMÁTICO – C/4 enzimas – Marca: VIC FARMA Galão 06 180,50 1.083,00
10 ESCOVA ENDOCERVICAL Marca: VAGISPEC Pct c/ 100 60 24,30 1.458,00
11 ESPÉCULO VAGINAL – DESCARTÁVEL Tam. P – Marca:  VAGISPEC Unid 4.000 0,81 3.240,00
12 ESPÉCULO VAGINAL – DESCARTÁVEL Tam. M – Marca:  VAGISPEC Unid 3.000 0,97 2.910,00
18 SONDA URETRAL Nº 06 – Marca: MEDSONDA Unid 2.000 0,44 880,00
19 SONDA URETRAL Nº 08 Marca: MEDSONDA Unid 1.600 0,46 736,00
20 SONDA URETRAL Nº 10 Marca: MEDSONDA Unid 6.800 0,47 3.196,00
21 SONDA URETRAL Nº 12 C Marca: MEDSONDA Unid 4.000 0,49 1.960,00
 

Valor Total R$

15.742,90
 

2) MEGAMED COMÉRCIO LTDA – EPP – CNPJ Nº 05.932.624/0001-60

Item Especificação Apres Quant Unit Total
05 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA C/ CUFF Nº 7,5 – Marca SOLIDOR Unid 02 19,55 39,10
06 CATÉTER SUBCLÁVIA ADULTO 16 G –  Marca:BIOMEDICAL Unid 02 20,00 40,00
13 LÂMINA DE BISTURI Nº 21 Marca: Advantive Caixa c/ 24 Unid 05 20,00 100,00
23 TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, sem cuff Nº 3.0. Marca: SOLIDOR Unid 05 3,70 18,50
24 TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, c/ cuff Nº 5.0. Marca: SOLIDOR Unid 05 3,00 15,00
 

Valor Total R$

212,60
 

3) MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ Nº 10.779.833/0001-56

Item Especificação Apres Quant Unit Total
07 COMPRESSA DE GASE ESTÉRIL 7,5 x 7,5 CM c/ 13 fios Marca América: HÉRIKA Pct c/ 10 unid 200.000 0,37 74.000,00
15 PAPEL TERMOSENSÍVELE ECG TAMANHO: 48 MM X 30 METROS Marca DARU Caixa c/ 50 Bobina 04 211,50 846,00
22 TUBO EXTENSOR PARA SPIRAÇÃO em  PVC,   estéril, c/ 2m de comp conexão nas extremidades em PVC p/ aspiração.Marca PSIMON Unid 400 2,16 864,00
Valor Total R$ 75.710,00
 

4) APOGEU CENTER COMERCIAL DE PROD. HOSPITALARES E MEDICAMENTOS-ME – CNPJ 02.911.193/0001-68

Item Especificação Apres Quant Unit Total
02 ÁCIDO PERACÉTICO 0,2% Galão 5 litros 06 150,00 900,00
04 CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA C/ CUFF Nº 5,0 Unid 02 53,15 106,30
14 LÂMINA DE VIDRO PARA MICROSCOPIA (26 X76) MM BORDA FOSCA Caixa c/ 50 Unid 240 4,00 960,00
16 SERINGA DESCARTÁVEL DE 5,0 ML C/AGULHA 25 X 7 Unid 2.500 0,22 550,00
Valor Total R$ 2.516,30
 

5) DROGAFONTE LTDA – CNPJ Nº 03.904.395/0001-45

Item Especificação Apres Quant Unit Total
17 SERINGA DESCARTÁVEL DE 10 ML C/AGULHA  25 X 7 – Marca SR Unid 3.600 0,33 1.188,00
Valor Total R$ 1.188,00 1.188,00
 

6) DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA – CNPJ Nº 12.927.876/0001-67

Item Especificação Apres Quant Unit Total
03 ALGODÃO HIDRÓFILO 500  G –  COM NO MÍNIMO 20CM DE LARGURA Marca NÉVOA Rolo 500 8,00 4.000,00
Valor Total R$ 4.000,00

Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

 (Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)

 

 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2016 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Objeto Natureza: Serviços. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DO PROJETO MULHERES DOS GUARARAPES TECENDO CIDADANIA E CONSTRUINDO PAZ. Valor máximo aceitável R$ 40.310,00 (quarenta mil, trezentos e dez reais)RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/05/2016 às 08:45 hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/05/2016 às 09:00 hs. INÍCIO DA DISPUTA: 05/05/2016 às 09:30 hs. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 626148. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 18 de Abril de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

 

   

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 034/2015, para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE PESSOAL E DESCARTÁVEIS, VISANDO O ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARAPAPES e ADJUDICO o objeto as empresas vencedoras do certame.

  LOTE 01 – SABÃO – COTA PRINCIPAL 75%
ITEM DESCRIÇÃO  

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 SABÃO EM BARRA – caixa com 50 barras de 200g. CX 750 94.998,57 ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23,
02 SABÃO EM PÓ – embalagem 500 g, caixa com 24 unidades. CX 937
03 SABÃO DE COCO em barra com 200 gr, Caixa com 50 unidades. CX 375
04 SABÃO EM PASTA c/ 200 gr. Caixa com 24 unidades. CX 187
LOTE 02 – SABÃO – COTA ME/ EPP/MEI – 25%
ITEM DESCRIÇÃO  

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 SABÃO EM BARRA – caixa com 50 barras de 200g. CX. 250 31.718,93 ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23
02 SABÃO EM PÓ embalagem 500 g. Caixa com 24 unidades. CX. 313
03 SABÃO DE COCO em barra com 200gr, Caixa com 50 unidades. CX 125
04 SABÃO EM PASTA c/ 200 gr. Caixa com 24 unidades. CX 63
LOTE 03 – ESPONJA, PALHA E LÃ DE AÇO – COTA PRINCIPAL 75%
 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

UNIDADE QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 ESPONJA DE NYLON DUPLA FACE – Embalagem com 3 unidades. PCT. 1.500 58.500,00 ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23
02 PALHA DE AÇO -: pacote com 25 g. acondicionado em fardo com 140 pacotes. FD 150
03 LÃ DE AÇO – Fardo com 140 pacotes de 08 unidades cada. FD 375
LOTE 04 – ESPONJA, PALHA E LÃ DE AÇO ­– COTA ME/ EPP/MEI – 25%
 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 ESPONJA DE NYLON DUPLA FACE – Embalagem com 3 unidades PCT. 500 19.500,00 ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23
02 PALHA DE AÇO -: pacote com 25 g. acondicionado em fardo com 140 pacotes. FD 50
03 LÃ DE AÇO – Fardo com 140 pacotes de 08 unidades cada. FD 125
LOTE 05 – BALDES E CESTOS DE LIXO – COTA PRINCIPAL 75%
 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 BALDE PLÁSTICO – Não reciclado com capacidade de 100 litros. UND 562 39.998,71 NORLUX LTDA – ME, CNPJ nº 04.004.741/0001-00
02 BALDE PLÁSTICO – Não reciclado, com capacidade de 20 litros. UND 375
03 CESTO DE LIXO VASADO com capacidade para 10 litros. UND 562
04 CESTO P/ LIXO – Lixeira com tampa com capacidade para 20 litros. UND 375
LOTE 06 – BALDES E CESTOS DE LIXO – COTA ME/ EPP/MEI – 25%
 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 BALDE PLÁSTICO – Não reciclado com capacidade de 100 litros. UND 188 13.366,29  

NORLUX LTDA – ME,  CNPJ nº 04.004.741/0001-00

02 BALDE PLÁSTICO – Não reciclado, com capacidade de 20 litros. UND 125
03 CESTO DE LIXO VASADO com capacidade para 10 litros. UND 188
04 CESTO P/ LIXO – Lixeira com tampa com capacidade para 20 litros. UND 125
 

LOTE 07 – PAPEL TOALHA E PAPEL HIGIÊNICO – COTA PRINCIPAL 75%

 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 FARDOS DE PAPEL TOALHA – Medida padrão de 20x23cm. Fardo com 1.000 folhas. FD 937 90.277,32 ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23
02 PAPEL HIGIENICO – medindo 10 cm x 30m, cor branca Fardo com 64 unidades. FD 3.750
03 PAPEL HIGIENICO – branco, dimensões 0,10 x 600 m. ROLO 1.875
LOTE 08 – PAPEL TOALHA E PAPEL HIGIÊNICO –  COTA ME/ EPP/MEI – 25%
 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 FARDOS DE PAPEL TOALHA – Medida padrão de 20x23cm. Fardo com 1.000 folhas. FD 313 30.097,68 ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA– ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23
02 PAPEL HIGIENICO – medindo 10 cm x 30m, cor branca Fardo com 64 unidades. FD 1.250
03 PAPEL HIGIENICO – branco, dimensões 0,10 x 600 m. ROLO 625
LOTE 09 – DETERGENTE, DESINFETANTE, LIMPA VIDRO E ÁGUA SANITÁRIA – COTA PRINCIPAL 75%
 

ITEM

 

                

                                DESCRIÇÃO

UNIDADE QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 DETERGENTE LÍQUIDO – Caixa com 06 unidades de 2 litros. CX 1.275 93.598,50  

 

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02 DESINFETANTE LÍQUIDO – caixa c/ 6 unidades de 2 litros. CX 1.875
03 DETERGENTE MULTIUSO – frasco com 500 ml, Caixa com 12 unidades. CX 750
04 AGUA SANITARIA Bombona com 2 litros – CX. 1.125
05 LIMPA VIDRO tipo líquido. Frasco plástico de 500ml. CX 375
LOTE 10 – DETERGENTE, DESINFETANTE, LIMPA VIDRO E ÁGUA SANITÁRIA – COTA ME/ EPP/MEI – 25%
 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 DETERGENTE LÍQUIDO – Caixa com 06 unidades de 2 litros. CX 425 31.199,50 ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23
02 DESINFETANTE LÍQUIDO – caixa c/ 6 unidades de 2 litros. CX 625
03 DETERGENTE MULTIUSO – frasco com 500 ml, Caixa com 12 unidades. CX 250
04 AGUA SANITARIA Bombona com 2 litros – CX. 375
05 LIMPA VIDRO tipo líquido. Frasco plástico de 500ml. CX 125
LOTE 11 – SACO PARA LIXO – COTA PRINCIPAL 75%
 

ITEM

 

MATERIAL/DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 SACO PLÁSTICO PARA LIXO – Capacidade para 100 litros. Pacotes c/100 UNID. PCT 1.875 46.143,75 ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23
02 SACO PLÁSTICO PARA LIXO – Capacidade para 40 litros. Pacotes c/ 100 UNID. PCT 1.875
LOTE 12 – SACO PARA LIXO – COTA ME/ EPP/MEI – 25%
 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 SACO PLÁSTICO PARA LIXO – Capacidade para 100 litros. Pacotes c/100 UNID. PCT 625 15.381,25 ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23
02 SACO PLÁSTICO PARA LIXO – Capacidade para 40 litros. Pacotes c/ 100 UNID. PCT 625
LOTE 13 – VASSOURA, RODO, ESCOVA E PÁ – EXCLUSIVO PARA ME/ EPP/MEI
 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 VASSOURA COM CERDAS DE PIAÇAVA nº. 5 UND 1.250 27.999,00 ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23
02 VASSOURÃO DE NYLON – tipo vassourão. UND 750
03 RODO de borracha maciça com cabo de madeira medindo 1,20m. UND 1.250
04 ESCOVA PARA LIMPA BACIA SANITARIA EM NAYLON. CX C/ 12 UND CX 650
05 PÁ PARA LIXO GALVANIZADA. UND 1.000
LOTE 14 – DIVERSOS – COTA PRINCIPAL 75%
 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 PASTILHA peso liquido 40 gramas. Caixa com 48 Unidades. CX 375 59.078,47 TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ nº 05.449.553/0001-40
02 ALCOOL – concentração 92,8 INPM. Frasco de 500 ml. Caixa com 12 unidades. CX 112
03 CERA polidora liquida, embalagem 750ml. Caixa com 12 unidades CX 37
04 LUSTRA MOVEIS, com 200 ml. Caixa com 24 unidades. CX 37
05 INSETICIDA AEROSOL spray inodoro em embalagem metálica 300 ml. Caixa com 12 unidades. CX 37
06 DESORISADOR DE AR SPRAY embalagem c/ 400 ml. Caixa com 12 unidades. CX 187
07 SODA CAUSTICA pote de 300gr. Caixa com 12unidades. CX 450
08 FLANELA PARA LIMPEZA – dimensões: mínima 30 X50 cm e máxima 30 X 60 cm, para uso geral. UND 375
LOTE 15 – DIVERSOS – COTA ME/ EPP/MEI – 25%
 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 PASTILHA peso liquido 40 gramas. Caixa com 48 Unidades. CX 125 31.399,91 ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23
02 ALCOOL – concentração 92,8 INPM. Frasco de 500 ml. Caixa com 12 unidades. CX 38
03 CERA polidora liquida, embalagem 750ml. Caixa com 12 unidades CX 13
04 LUSTRA MOVEIS, com 200 ml. Caixa com 24 unidades. CX 13
05 INSETICIDA AEROSOL spray inodoro em embalagem metálica 300 ml. Caixa com 12 unidades. CX 13
06 DESORISADOR DE AR SPRAY embalagem c/ 400 ml. Caixa com 12 unidades. CX 63
07 SODA CAUSTICA pote de 300gr. Caixa com 12unidades. CX 150
08 FLANELA PARA LIMPEZA – dimensões: mínima 30 X50 cm e máxima 30 X 60 cm, para uso geral. UND 125
LOTE 16 – MATERIAL DE SEGURANÇA – EXCLUSIVO PARA  ME/ EPP/MEI
 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 BOTA DE BORRACHA BRANCA CANO LONGO – PAR 150 19.200,00  

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA–ME CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02 LUVA TAMANHO MÉDIO –comprimento 31 cm, espessura 0,50mm. PAR 1.500
03 LUVA TAMANHO GRANDE –comprimento 31 cm, espessura 0,50mm. PAR 1.500
LOTE 17 – MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL – COTA PRINCIPAL 75%

 

 

ITEM

 

DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 CREME DENTAL – INFANTIL. Pacote com 12 embalagens. PCT 1.125 64.987,50  

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME,  CNPJ nº 12.084.944/0001-73

02 SABONETE INFANTIL. UND 1.125
03 SHAMPOO INFANTIL FRASCO DE 350 ML – UND 750
04 CONDICIONADOR DE CABELO INFANTIL – FRASCO DE  350 ml UND 750
05 COLÔNIA INFANTIL – com no mínimo 100 ml. UND 750
06 LENÇOS UMIDECIDOS – pote com no mínimo 70 lenços. UND. 1.500
07 ESCOVA DENTAL INFANTIL. UND 1.125
LOTE 18 – MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL – COTA ME/ EPP/MEI – 25%

 

 

ITEM

 

MATERIAL/DESCRIÇÃO

UNIDADE QTDE VALOR ADJUDICADO

 

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 CREME DENTAL – INFANTIL. Pacote com 12 embalagens. PCT 375  

 

 

17.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

 

 

 

 

 

02 SABONETE INFANTIL. UND 375
03 SHAMPOO INFANTIL FRASCO DE 350 ML – UND 250
04 CONDICIONADOR DE CABELO INFANTIL – FRASCO DE  350 ml UND 250
05 COLÔNIA INFANTIL – com no mínimo 100 ml. UND 250
06 LENÇOS UMIDECIDOS – pote com no mínimo 70 lenços. UND. 500
07 ESCOVA DENTAL INFANTIL. UND 375
Lote 19 – COPOS DESCARTÁVEIS – COTA PRINCIPAL 75%
 

ITEM

 

MATERIAL/DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 COPO DESCARTÁVEL – capacidade de 180 ml. pacotes de copos com 100 unidades, totalizando 2.500 copos. CX 750 45.918,75  

ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23

02 COPO DESCARTÁVEL – capacidade de 50ml, Os pacotes de copos com 100 unidades totalizando 5.000 copos. CX 375
Lote 20 – COPOS DESCARTÁVEIS – COTA ME/ EPP/MEI – 25%
 

ITEM

 

MATERIAL/DESCRIÇÃO

 

UNIDADE

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 COPO DESCARTÁVEL – capacidade de 180 ml. pacotes de copos com 100 unidades, totalizando 2.500 copos. CX 250 18.480,00 ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME,  CNPJ nº 12.084.944/0001-73,
02 COPO DESCARTÁVEL – capacidade de 50ml, Os pacotes de copos com 100 unidades totalizando 5.000 copos. CX 125
LOTE 21 – FRALDAS DESCARTÁVEIS – COTA PRINCIPAL 75%
 

ITEM

 

MATERIAL/DESCRIÇÃO

 

UNIDADE DE MEDIDA

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO M – pacote com no mínimo 80 unidades. PCT 1.500 88.860,00 ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23
02 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO G, pacote com no mínimo 72 unidades. PCT 1.500
LOTE 22 – FRALDAS DESCARTÁVEIS – COTA ME/ EPP/MEI – 25%
 

ITEM

 

MATERIAL/DESCRIÇÃO

 

UNIDADE DE MEDIDA

QTDE.  

VALOR ADJUDICADO

 

EMPRESA ADJUDICADA

 

01 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO M – pacote com no mínimo 80 unidades. PCT 500 29.620,00 ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ nº 05.994.867/0001-23
02 FRALDA DESCARTÁVEL INFANTIL, TAMANHO G, pacote com no mínimo 72 unidades. PCT 500

 

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário Executivo de Educação.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

 

PORTARIA Nº. 291/2016

 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.107972/16, datado de 29.03.2016 e protocolo nº. 2646972016.

 

R E SO L V E:

 

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais I, ao servidor ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA, mat.16.803-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 29.03.2016.

 

  

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

 

  

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

      

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 292/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3001/16, datado de 22.03.2016 e protocolo nº. 2645372016.

 

R E SO L V E:

 

 

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I – Intervencionista, a servidora PETRA BRISSANTT SILVA, mat.19.847-1, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.03.2016.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 293/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.3003/16, datado de 22.03.2016 e protocolo nº. 22645382016.

 

 R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora ELIZANDRA FERREIRA DE LIMA, mat.17.003-8, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.03.2016.

 

 Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

 

  

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 294/2016

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.107873/16, datado de 28.03.2016 e protocolo nº. 2646962016.

 

 

R E SO L V E:

 

 

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe III 2C, a servidora ROSA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA DE VASCONCELOS, mat.14.666-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 28.03.2016.

 

  

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

                                                                                                                                                                                                                               

                                                                                                                                                                                                                               

PORTARIA Nº. 295/2016

 

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.107375/16, datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2647112016.

  

R E SO L V E:

  

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I 1A, a servidora ANA CLAUDIA CABRAL DA SILVA, mat.20.273-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.03.2016.

 

  

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

 

  

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          

PORTARIA Nº.296/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando que o momento de definição da Readaptação de Função a junta médica não encaminhou o ofício a esta secretaria para publicação.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 058/2010.

R E SO L V E:

                                                      

                            CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora FABIOLA CANDIDA RAMOS, mat. nº 12.975-5, cargo Professor 1 Classe III 6L, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.06.2010.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 297/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 014/2016.

R E SO L V E:

                                                       

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2C, ANDRÉA CRISTINA FARIAS NOGUEIRA,  mat. nº 16.757-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.12.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

PORTARIA Nº. 298/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 013/2016.

 

R E SO L V E:

                                                       

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe I 1A, MICHELE MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CAMPELLO,  mat. nº 18.545-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.02.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 299/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 029/2016.

R E SO L V E:

                                                        

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe I 1A, RENATA NUNES SOARES COSTA,  mat. nº 18.631-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 22.02.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                         

 

  

PORTARIA Nº. 300/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 018/2016.

 

R E SO L V E:

                                                       

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2D,MARILENE PEREIRA SOARES ,  mat. nº 16.150-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 04.02.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

  

PORTARIA Nº. 301/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 028/2016.

 

R E SO L V E:

                                                       

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 1A,RAFAEL SANTOS TETI ,  mat. nº 18.354-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 04.02.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 302/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 330/2015.

 

R E SO L V E:

                                                        

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Trânsito e Transporte I, CLAUDIA DOMINICIA DA SILVA CORDEIRO, mat. nº 19.404-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, a partir de 15.12.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 303/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 019/2016.

R E SO L V E:

                                                        

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe I 1A,HATIENE BARBOSA DA SILVA FRANÇA ,  mat. nº 18.459-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 04.02.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 PORTARIA Nº. 304/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 043/2016.

 

R E SO L V E:

                                                       

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 1A,GLAUCYMEURE FREITAS MASCARO,  mat. nº 18.771-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 24.02.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 305/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 037/2016.

 

R E SO L V E:

                                                       

                                CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, MARLY MARIA DO CARMO COSTA, mat. nº 18.137-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 09.02.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 306/2016

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando requerimento protocolo sob nº. 100207/15 e 100208/15 datados de 02.12.2015, e Parecer nº. 092/2016-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 08.03.2016.

 

R E SO L V E:

  

                            CONCEDER Licença para Curso de Pos-Graduação Strictu Sensu – Doutorado em Ciências da Educação, na UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ao servidor MAURICIO DOS SANTOS NEVES, matriculas nºs 15.046-0 e 18.917-0 cargos de Professor 2 Classe-II 3E e Professor II Classe-I 1A, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações,  sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.02.2016 a 28.02.2018.

 

 Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº.307/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 R E SO L V E:

  

EXCLUIR, o nome da servidora MARIA LÚCIA DA SILVA, mat. 8715-7 da Portaria de nº. 273/2016 datada de 21.03.2016, que concedeu licença prêmio no período de 01.04.2016 a 27.09.2016, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência