16 de março de 2016 – Ano XXVI – N°047 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 023 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO, no valor de

R$ 827.416,00 (Oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO

16 482 1022 1.037	– CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Red. 00648 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	827.416

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 827.416

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

: A – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, através do termo Aditivo ao anexo do termo de Compromisso nº 0352.714-67/2011 – Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal, o Estado de Pernambuco e o município de Jaboatão dos Guararapes, que tem por objetivo a execução de obras em Aritana, Melhoria de Unidades Habitacionais e Construção de Equipamentos Comunitários, no âmbito do Programa PPI/INTERVENÇÕES EM FAVELAS-UAS-PROVISÃO HABITACIONAL, Processo nº 0352.714-67/2642, nota de empenho nº 2011NE001079, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

827.416

1760.00.00

Transferências de Convênios

827.416

1761.00.00

1761.99.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

Outras Transferências de Convênio da União

827.416

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

DECRETO Nº. 024 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO, no valor de

R$ 3.547.006,00 (Três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil e seis reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO

17 512 1003 2.213	– ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO E BACIA HIDROGRÁFICA
Red. 00647 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	3.547,006

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 3.547.006

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, através do termo Aditivo ao anexo do termo de Compromisso nº 0402.2.510-77/2012 – Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal, o Estado de Pernambuco e a Secretaria de Infraestrutura, que tem por objetivo a execução de elaboração de estudos e projetos de engenharia para manejo de águas pluviais na Subbacia Olho D’água e na Bacia do Rio Jaboatão, no município do Jaboatão dos Guararapes/Pe, no âmbito do Programa Saneamento Básico, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00

1000.00.00

RECEITAS CORRENTES

3.547.006

1760.00.00

Transferências de Convênios

3.547.006

1761.00.00

1761.99.00

Transferência de Convênios da União e de suas Entidades

Outras Transferências de Convênio da União

3.547.006

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO Nº. 025 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO, no valor de

R$ 440.000,00 (Quatrocentos e quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO

16 482 1022 1.037	– CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Red. 00210 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	440.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 440.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO

17 512 1003 2.213	– ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PLANOS E PROJETOS DE SANEAMENTO BÁSICO E BACIA HIDROGRÁFICA
Red. 00211 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	440.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 440.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO N.º 29 /2016

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação do serviço de atendimento a mulher em situação de violência gênero/doméstica/familiar do município, “Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just” (CEAMMJ).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que determinam os artigos 3º, 4º, alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, 6º, alíneas “a” e 8º, alíneas “d” da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 107, de 31 de agosto de 1995, e promulgada pelo Decreto nº 1.973, de 1º de agosto de 1996;

CONSIDERANDO que a promoção do bem de todos/as, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, figura entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, consoante o inscrito no artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que todos/as são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, consoante o inscrito no artigo 5º, inciso I, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, consoante o inscrito no artigo 226 °, inciso VIII, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o prescrito na Lei 11.340/06, de 07 de agosto de 2006, artigo 1°, artigo 2°, artigo 3º, incisos I e II, artigo 5°, artigo 6º, art. 8º, inciso VI, artigo 9°, artigo 35, inciso I, artigo 36° e artigo 39°;

CONSSIDERANDO o que preconiza a Norma Técnica de Uniformização dos Centros de Referencia de Atendimento a Mulher (2006) emitida pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres;

CONSIDERANDO o I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres do Jaboatão dos Guararapes, instituído pelo Decreto Municipal 025/2013, Eixo IV, sobre o Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres;

CONSIDERANDO que toda mulher tem direito a ser livre de violência, tanto na esfera pública como esfera privada, consistindo a violência de gênero violação dos direitos humanos das mulheres, e, por isso, o seu enfrentamento deve ser priorizado pelas políticas públicas;

CONSIDERANDO que a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres requerem a promoção de um conjunto de ações estruturantes de produção da igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens, visando uma cultura de respeito e defesa dos direitos da mulher;

CONSIDERANDO o preconizado no Decreto nº 6.387/08 do Governo Federal que institui o II Plano Nacional de Políticas par as Mulheres.

DECRETA:

Art.1° Fica instituído o caráter permanente do serviço de atendimento a mulher em situação de violência de gênero/doméstica/familiar do município do Jaboatão dos Guararapes “Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just” (CEAMMJ), vinculado à Secretaria Executiva da Mulher, unidade administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social, com o objetivo de prestar atendimento multiprofissional às mulheres em situação de violência de gênero/doméstica/familiar.

Art.2º O serviço de atendimento à mulher em situação de violência de gênero/doméstica/familiar do Município do Jaboatão dos Guararapes “Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just” (CEAMMJ), obedecerá as seguintes diretrizes:

I – atender as mulheres vítimas de violência de gênero/doméstica/familiar das setes regionais administrativas do município do Jaboatão dos Guararapes sem distinção de raça/ etnia, classe e religião.

II – ofertar atendimento multiprofissional às mulheres em situação de violência de gênero/doméstica/familiar.

III – promover, de forma progressiva, a descentralização do serviço CEAMMJ para as demais Regionais do Município;

IV – ter natureza permanente, promovida pela Secretaria da Mulher do Jaboatão dos Guararapes;

Art. 3º São atribuições do Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just (CEAMMJ):

I – oferecer assistência direta e multiprofissional às mulheres em situação de violência gênero/doméstica/familiar nas áreas social, psicológica, jurídica e educativa;

II – acolher, atender e acompanhar as mulheres em situação de violência de gênero/doméstica/familiar, mulheres em situação de violência sexual, bem como mulheres vitimas do tráfico de pessoas;

III – orientar e encaminhar as mulheres, referidas no inciso II deste artigo aos serviços da rede especializada e socioassistencial e as demais políticas públicas que se fizerem necessário, considerando a demanda apresentada;

IV – Encaminhar as mulheres em situação de iminência de morte em razão da violência de gênero/doméstica/familiar ao Serviço de Abrigamento Estadual, sempre que se fizer necessário, mediante avaliação prévia do referido serviço;

V – realizar ações educativas de prevenção e enfrentamento a violência contra a mulher;

VI – Elaborar diagnóstico da violência sofrida;

VII – Realizar por intermédio da Secretaria Executiva da Mulher do município formação continuada de temáticas relacionadas a violência de gênero/doméstica/familiar, bem como de temáticas afins para a equipe técnica e demais profissionais do serviço de atendimento, visando a constante qualificação.

Art. 4º O Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just (CEAMMJ), poderá apoiar o deslocamento com uso de transporte público de mulheres em atendimento psicológico, mediante comprovação da sua condição, bem como garantirá translado às mulheres que necessitarem, em decorrência do risco iminente de morte, passagens intermunicipais e interestaduais, mediante prévia avaliação da equipe técnica.

Art. 5º O Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just (CEAMMJ), disporá de equipe multiprofissional para atendimento às mulheres em situação de violência de gênero/doméstica/familiar, disposta da seguinte forma:

I – Coordenação, composta por uma coordenadora;

II – Equipe técnica, composta por assistentes sociais, psicólogas, advogadas e educadoras sociais;

III – Administrativa composta por profissionais área administrativa, assistente técnica, recepcionista, serviços gerais e motorista;

IV- Segurança, composta por profissional da Guarda Municipal do Jaboatão dos Guararapes;

Art. 6º O Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just (CAMMJ), funcionará nos dia úteis de 08:00 h às 17:00 h.

Art. 7º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Executiva da Mulher, Unidade Orçamentária 32.101 / Projeto Atividade 302101.1442220402152

Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

Decreto nº 30 /2016

“Estabelece Ponto Facultativo no dia 24 de março de 2016 e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o dia 25 de março será feriado nacional em virtude das celebrações da sexta-feira da Paixão de Cristo.

Considerando que a quinta-feira que antecede tal data, tradicionalmente, é reservada aos preparativos para as celebrações que ocorrem na sexta-feira da paixão, o que provoca a diminuição do fluxo de pessoas que buscam os serviços públicos municipais

D E C R E T A:

Art. 1.º. Fica o dia 24 de março de 2016, próxima quinta-feira, decretado como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em virtude das celebrações da Semana Santa, a exceção dos serviços de natureza essencial que não permitam solução de continuidade.

Art. 2.º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2016

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

EXTRATO DE TREMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 058/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Inexigibilidade nº 004/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Decr: Contratação direta de instituição especializada no fortalecimento no turismo e em fomentar ações para comercialização junto ao Trade Turístico de Jaboatão dos Guararapes; Contratonº 016/2015 – SEDURBS; Contratado: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco – SEBRAE/PE; CNPJ/MF sob o nº 09.829.524/0001-64; Valor contratado: R$ 14.216,00 (quatorze mil, duzentos e dezesseis reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 120 (cento e vinte) dias; Prazo acrescido: 120 (cento e vinte) dias; Prazo acrescido acumulado: 120 (cento e vinte) dias; Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2015; Luiz Carlos Matos; Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrattivo nº 063/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 022/2015

Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais elétricos, hidráulicos, telefonia, lógica e marcenaria, visando atender as necessidades dos Programas Vinculados a Secretaria Executiva de Assistência Social do Município do Jaboatão dos Guararapes (Lotes 02 e 06; Ata de Registro de Preços n° 008/2015 – SEDEMS; Fornecedor: RG COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI – ME; CNPJ/MF sob nº 19.571.002/0001-69; Valor Total estimado: R$ 14.518,00 (quatorze mil, quinhentos e dezoito reais)

LOTE 02

ITEM	MATERIAL	UNID	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	PREÇO UNIT R$
1	Patch Cord 1,5 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 5e – Cm – T568a, 1,5 M, Cor Azul. Marca – RG	100	5,25
2	Patch Cord 1,5 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 6 – Cm – T568a, 1,5 M, Cor Azul. Marca – RG	100	5,35
3	Patch Cord 2,5 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 6 – Cm – T568a, 2,5 M, Cor Azul. Marca – RG	100	6,20
4	Patch Cord 2,5 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 5e – Cm – T568a, 2,5 M, Cor Azul Marca – RG	100	4,20
5	Patch Cord 4,0 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 5e – Cm – T568a, 4,0 M, Cor Azul. Marca – RG	100	7,50
6	Patch Cord 4,0 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 6 – Cm – T568a, 4,0 M, Cor Azul. Marca – RG	100	8,20
7	Patch Cord 6,0 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 5e – Cm – T568a, 6,0 M, Cor Azul. Marca – RG	100	7,30
8	Patch Cord 8,0 M – Azul	Unid	Patch Cord – Conexão Do Microcomputador A Rede, U/UtpGigalanCat 5e – Cm – T568a, 8,0 M, Cor Azul Marca – RG	100	11,30

Total Lote 02: R$ 5.530,00 (cinco mil quinhentos e trinta reais)

LOTE 06

ITEM	MATERIAL	UNID	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.	PREÇO UNIT R$
1	Cabo Flexível 1,5mm Preto	Metro	Condutor flexível preto de 1,5 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamentoclasse 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento temperatura de operaçãoregime contínuo, 70ºC. Sobrecarga, 100ºc.curto-circuito, 160ºc, tipoBWF-b; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). Marca- CONDULAR	600	0,54
2	Cabo Flexível 1,5mm Vermelho	Metro	Condutorflexível vermelho de 1,5 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamentoclasse 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento temperatura de operaçãoregime contínuo, 70ºc. Sobrecarga, 100ºc.curto-circuito, 160ºc, tipo BWF-B; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). Marca – CONDULAR	600	0,54
3	Cabo Flexível 2,5mm Preto	Metro	Condutor flexível preto de 2,5 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamento classe 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento; temperatura de operação: regime contínuo, 70ºc. Sobrecarga,100ºC. Curto-circuito, 160ºC, tipo BWF-B; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). Marca – CONDULAR	500	0,78
4	Cabo Flexível 2,5mm Verde	Metro	Condutor flexível verde de 2,5 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamento classe 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e auto extinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento; temperatura de operação: regime contínuo, 70ºc. Sobrecarga, 100ºC.curto-circuito, 160ºC, tipo BWF-B; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). MARCA – CONDULAR	500	0,76
5	Cabo Flexível 2,5mm Vermelho	Metro	Condutor flexível vermelho de 2,5 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamento classe 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento; temperatura de operação: regime contínuo, 70ºc. Sobrecarga, 100ºC.curto-circuito, 160ºC, tipo BWF-B; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). MARCA – CONDULAR	500	0,77
6	Cabo Flexível 25mm	Metro	Condutor flexível preto de 25 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamento classe 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento; temperatura de operação: regime contínuo, 70ºc. Sobrecarga, 100ºc.curto-circuito, 160ºc, tipo BWF-B; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). Marca – CONDULAR	500	8,68
7	Cabo Flexível 4,0mm Preto	Metro	Condutor flexível vermelho de 4,0 mm formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamento classe 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à base de cloreto de Polivinila (PVC/A) sem chumbo, com características de isolamento, não- propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento; temperatura de operação: regime contínuo, 70ºc. Sobrecarga, 100ºC. Curto-circuito,160ºc, tipo BWF-B; normas aplicáveis NBR 6880, NBR 6148, NBR 6245, NBR 6812. Aplicação instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais. Marca – CONDULAR	500	1,29
8	Cabo Paralelo	Metro	Cabo condutor paralelo flexível de 2 x 1,5 mm na cor branca formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera molde, encordoamento classe 4 ou 5. Isolação em composto termoplástico à bse de cloreto de Polivinila (pvc/f) sem chumbo, com características de isolamento, não propagação e autoextinção da chama, resistência à abrasão e ao esforço de puxamento, temperatura de operação: regime continuo, 70º C. normas aplicáveis NBR 6880, NBR 13249. Aplicação: instalações elétricas em construção civil (residenciais, comerciais e industriais). Marca – IBERICA	300	1,60
9	Cabo 3 X 2,5mm Flexível	Metro	Condutor flexível tripolar 3 x 2,5mm², formado por fios de cobre eletrolítico nu, têmpera mole, encordoamento classe 4. Isolação em composto termo fixo à base de borracha etileno propileno (EPR/A). Cobertura em composto elastoplástico extra flexível (ST5); temperatura de operação: regime contínuo, 90ºC. Sobrecarga, 130ºc; curto-circuito, 250ºC; Normas Aplicáveis NBR 7288. Marca – iBERICA	500	3,44

Total Lote 06: R$ 8.988,00 (oito mil novecentos e oitenta e oito reais); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2015; Maria do Socorro Santos de Araújo; Secretária Executiva de Assistência Social; Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO DAS OPÇÕES DO SIMPLES NACIONAL

Ficam notificados, nos termos do §6º do Art. 16 da Lei Complementar 123/2006, do § único do Art. 14 da Resolução do CGSN 94/2011, e da letra D do inciso I da Portaria SEFGP 006/2012, do indeferimento da opção pelo Simples Nacional no ano calendário de 2016, as pessoas jurídicas abaixo identificadas (pelo nº do CNPJ), por incorrer na(s) seguinte(s) situação(ões):

1- Ausência ou irregularidade cadastral (Inc. XVI do Art. 17, da Lei Complementar 123/2006; Inc. XXVI do Art. 15 da Resolução CGSN 94/2011);

2- Débito com a fazenda pública municipal (Inc. V do Art. 17, da Lei Complementar 123/2006; Inc. XV do Art. 15 da Resolução CGSN 94/2011).

CNPJ	RAZÃO SOCIAL	ENDEREÇO
00569703000135	DESENHE-ART LTDA – ME	LINHA FERREA SUL, 1337, , , PRAZERES
15005934000193	MARIVALDO ACIOLY DE BARROS – ME	URUGUAI, 413, , , SUCUPIRA
11383125000164	E DE MELO FARIAS CONFECCOES – ME	BARAO DE LUCENA, 771, A, , CENTRO
11383125000164	E DE MELO FARIAS CONFECCOES – ME	07 DE SETEMBRO, 103, , , CAVALEIRO
18275469000107	L. R. DE BARROS LEITE ESTOFADOS – ME	GENERAL MANOEL RABELO, 5668, LOJA H, , SUCUPIRA
08414148000184	M S GRAFICA E COPIADORA LTDA – ME	ALMIRANTE JOSE DIAS FERNANDES, 591, , , PRAZERES
02346762000170	MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA AMORIM ALIMENTOS – ME	DAS AVENCAS, 201, , , PIEDADE
07441160000115	D’LUZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – EPP	DO CONTORNO, 02, QUADRA01, , MURIBECA
07335994000146	ROBERTO SEVERINO DA SILVA CONSTRUCOES – ME	RIO TOCANTINS, 52, , , LOT. INTEG.MURIBECA
19213812000143	JOSIAS DOURADO DA SILVA – ME	BR-232, 12, , , FLORIANO
11059921000146	J. F. DA SILVA FILHO ARMAZEM – ME	VENTUROSA (LOT. ENGENHO GUARARAPES), 19, , , MARCOS FREIRE
69950400000164	FLUXO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA – EPP	PORTO ALEGRE, 25, LOJA A, , BARRA DE JANGADA

07555855000128	M. J. ALVES DOS SANTOS – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1551, LOJA 06, GALERIA, VIP POINT PIEDADE
09616282000120	MARIA GIANI BRITO DA SILVA – ME	GENERAL MANUEL RABELO, 1102, CASA N, , ENGENHO VELHO
22454604000140	M C MOTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME	SAO SEBASTIAO, 1181, LOJA: E;, , PIEDADE
08008278000117	EDNALDO AMARO DOS SANTOS – ME	VENTUROSA, 44, LOTE 317, QUADRA17 ENG., GUARARAPESMARCOS FREIRE
21559742000121	C S DA SILVA MOTO PECAS – ME	DO COLEGIO (LOT.MARCOS FREIRE), 133, , , MARCOS FREIRE
10359793000193	GNT NORDESTE RODOVIARIO LTDA – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 3646, , , BARRA DE JANGADA
09335033000167	MAIA HEZEL CONSULTORIA COMERCIAL LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3298, APTO 802, , PIEDADE
13618151000150	BRASTEM COMERCIO E RECUPERACAO DE MOTORES ELETRICOS LTDA	DR LUIS RIGUEIRA, 917, , , PRAZERES
03446076000133	MARCELO F. DE SOUZA	DO COLEGIO, 100, , , CAJUEIRO SECO
07062741000146	GAUDINO LEAL DINIZ NETO – ME	UM, 20, QUADRA 19, , CURADO IV
06168096000188	WILSON J. S. DE OLIVEIRA – EQUIPAMENTOS – ME	ROD. PE 7 – KM 21, SN, GRANJA PATRICIA, , BULHOES
12758580000160	R. P. DE B. ALVES SERVICOS E TELECOMUNICACOES – ME	GONCALVES DIAS, 1742, , , JARDIM JORDAO
03005313000120	VANORTE REPRESENTACOES LTDA – ME	3 DA LINHA VELHA, 5, , , GUARARAPES
12802998000127	JOSE IRAVIO DE OLIVEIRA SILVA – ME	AFRANIO, 43, LOT ENGENHO GUARARAPES , , MARCOS FREIRE
18201893000107	J.N CARDOSO TRANSPORTE LTDA – ME	JOSE NUNES DA CUNHA, 5590, APT: 01;, , CANDEIAS
16966710000100	LIVIA BARBOSA PADILHA DE MENEZES – ME	ULISSES MONTARROYOS, 563, , , CANDEIAS
07343421000164	JOAO PEREIRA DA SILVA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1551, GALERIA VIP POINT, LOJA 03, PIEDADE
11094312000128	JOSE MARTINS BARBOSA NETO – ME	ALMIRANTE JOSE DIAS FERNANDES, 49, LOJA 01 E 02, , PRAZERES
12808126000176	GAO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA – ME	ULISSES MONTARROYOS, 2598, , , PIEDADE
12810504000156	RAPOSO & RAPOSO COLETA LABORATORIAL LTDA – ME	SANTA TEREZINHA, 30, B, , CAVALEIRO
24345134000102	STHILL SOLUCOES LTDA – ME	ZEQUINHA BARRETO, 640 B, LOJA 06, , PIEDADE
02105360000183	JOSE GILBERTO DA COSTA REGO – ME	IRENE RAMOS GOMES DE MATTOS, 97, , , PINA
17528102000187	CENTRO OFTALMOLOGICO DE PERNAMBUCO LTDA	PRESIDENTE KENNEDY, 648, LOJA 002, , CANDEIAS
06935778000179	WELLINGTON ANTONIO DA SILVA – ME	USINA JABOATAO, 39, , , CENTRO
10879739000179	RECIFESEG SERVICOS E REPARACAO DE VEICULOS LTDA	RIO ACRE, S/N, LOTEAMENTO INTEGRAÇÃO, , MURIBECA/MARCOS FREIRE
24126625000162	J F DOS SANTOS CONSTRUCOES LTDA	ATALAIA DO NORTE, 1500, , , PRAZERES
35310994000127	FRAGMINE COMERCIO E SERVICOS LTDA	DUAS UNAS, SN, LT.7, QD.C, CIMJ, , SANTO ALEIXO
17142538000133	DIAMANTE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA – ME	BARRETO DE MENEZES, 820, LOJA: 1;, , PIEDADE
16784069000193	D.G.C COLETA DE RECICLAVEIS LTDA – ME	RIO INDAIA, 29, , , MARCOS FREIRE
11269332000192	C D CAZUMBA MAGAZINE – ME	SILVESTRE AGOSTINHO SALES, 217, A, , JARDIM JORDAO
21000210000150	MARIA DE FATIMA MIGUEL DOS SANTOS 02420327454	QUATORZE (CJ.RES.CURADO IV ), 91, , , CURADO

04433259000187	TALENTOS PROMECC ATACADO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA – ME	GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES (CJ.RES.CURADO I ), 1217, LOJA: 07;, , CAVALEIRO
35612993000137	FRANCA DISTRIBUIDORA DE PNEUS, PECAS E LUBRIFICANTES LTDA	ESTRADA DA LUZ, 136, LETRA H, , SANTO ALEIXO
12455253000139	FITNESS STUDIO BLUME LTDA – ME	OITO, 1000, , , CURADO IV
12455253000139	FITNESS STUDIO BLUME LTDA – ME	GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES (CJ.RES.CURADO I), 1569, , , CAVALEIRO
17766724000143	JC MINERACAO, TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA – ME	ITACURUBA, 178, , , CAJUEIRO SECO
19366754000198	ANA & JADICLEIDE METAIS LTDA ME – ME	BARBALHA, 364, A, , GUARARAPES
10631439000176	SHIRLEY MARIA LINS FERREIRA – ME	MURILO BRAGA, 180, A, , SUCUPIRA
15422486000123	M P DE AMORIM ALIMENTOS – ME	ALAMEDA DAS AVENCAS, 201, , , PIEDADE
02632022000108	KARLLA ELIZABETH CERQUEIRA DE SOUZA – ME	CASTELO BRANCO, 5487, , , CANDEIAS
11468735000160	POLO IMOVEIS LTDA – ME	ZEQUINHA BARRETO, 384, SALA 05, , PIEDADE
09302736000199	NUNES & SOUZA LTDA – ME	JOSE NUNES DA CUNHA, 248, LOJA 04/A, , PIEDADE
09302736000199	NUNES & SOUZA LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1472, LOJA 03, , PIEDADE
08733790000126	BERENICE DE PAIVA SILVA – ME	AGAMENON MAGALHAES, 902, , , CAVALEIRO
11183849000164	MARIANE GOMES GUIMARAES – ME	DA MURIBECA, 1871, , , MURIBECA
10541242000146	NOVA CHAMA GAS LTDA – ME	SAO FELIX, 16, , , GUARARAPES
11532864000170	NOVA AUTOPECAS E SERVICOS LTDA – ME	CLEMENTE RAMOS BARBOSA, 848, , , PRAZERES
10824915000175	C. S. DA SILVA COMERCIO E TRANSPORTES – ME	CAJARA, 158, ANTIGA LAGOA DO NAUTICO, , PRAZERES
10502163000126	IVONEIDE M. DE SOUZA FILGUEIRAS REFEICOES – ME	ULISSES MONTARROYOS, 4567, CASA B, , CANDEIAS
07516221000166	G & E MOVEIS COMERCIO LTDA – ME	SANTO ELIAS, 170, LOJA 04, , PRAZERES
04337113000138	S M ALVARINO REFORMAS – ME	GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES (CJ.RES.CURADO I ), 320, LETRA: D;, , CAVALEIRO
14333765000158	LARYS TRANSPORTES LTDA – ME	ABREU E LIMA, SN, LOT ENG GUARARAPES, , MARCOS FREIRE
17229983000135	J H FARMACIA LTDA – ME	PROFESSOR JORGE CAHU, 278, SALA: F;, , PIEDADE
69924298000122	ESCOLA FREINET LTDA. – ME	BARAO DE LUCENA, 635, , , CENTRO
17229983000135	J H FARMACIA LTDA – ME	SAO SEBASTIAO, 397, A, , PIEDADE
24395485000128	KADETT CORRETORA DE VEICULOS LTDA	EMPRESARIO JOAO SANTOS FILHO, 3030, GALPAO03, , MURIBECA
04024827000196	JOSE CAMPOS DA SILVA ALIMENTOS – ME	JOSE FELIX DAMASCENO, 272, , , PIEDADE
17205395000161	G. PEREIRA MEDALHA – ME	JOSE ARMANDO MACHADO, 75, LOJA 02, , PIEDADE
08775058000119	HIPER PANIFICACAO MARIA LAURA LTDA – ME	PRES KENNEDY, S/N, Q C LOTE 10, , PIEDADE
18929407000163	ELIAS C. DE LIMA – ME	SAO VICENTE, 92, , , CAJUEIRO SECO
07832666000155	METAL FORTE FABRICACAO DE PECAS PARA MAQUINAS INDUSTRIAIS	CONSUELO LOURDES DUTRA, 96, , , PIEDADE
10512965000117	M DE L DA SILVA PANIFICADORA – ME	BELEM DE JUDA (TRECHO INICIAL, RECIFE), 1210, , , DOIS CARNEIROS

12007677000130	RMF COMERCIO E SERVICOS DE FOTODEPILACAO LTDA – ME	AYRTON SENNA DA SILVA, 790, LOJA 04, , PIEDADE
16714999000170	EDU REPRESENTACOES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA	PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 6595, EDIF: AGUA VIVA; APT: 103;, , BARRA DE JANGADA
07702208000100	VAREJO BOMBONS LTDA – ME	BARRETO DE MENEZES, 64, , , PRAZERES
09272065000160	JM INSTALACOES E MONTAGENS HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA –	PINGUIM, 62, , , SANTANA
11117283000172	WWW CONVENIENCIA LINS EIRELI – EPP	AYRTON SENNA, 2884, , , PIEDADE
19077746000121	O. S – EMPREENDIMENTOS TELECOM INTERNET LTDA – ME	GENERAL MANOEL RABELO, 5117, LOJA A, , SUCUPIRA
16746763000116	CASA DOS CARRINHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME	CAJARA, 140, , , PRAZERES
15721834000163	D’LUZ TRANSPORTE DE CARGAS LTDA – EPP	DO CONTORNO, 88, , , MARCOS FREIRE
09465063000198	GILVONETE FERREIRA LINS – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3138, ANDAR PRIMEIRO ANDAR, , PIEDADE
06290096000156	C. L. DE SOUZA – ME	ARAO LINS DE ANDRADE, 19, SALA 04, , PRAZERES
14859512000112	CLAUDIA C SANTANA DE MEDEIROS – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3412, BLOCO A, , PIEDADE
09466757000140	AD GALDINO – CONSTRUCOES LTDA – ME	SUCUPIRA DO NORTE, 150, A, , JARDIM PRAZERES
15299378000105	A. N. ESTEVAM RASTREAMENTO ME	BR 101 KM 78,002, SN, GALPAO02 A, , MURIBECA
08858879000119	SIMONE SHOPPING LTDA – ME	BARRETO DE MENEZES, 400, TERREO, , CAJUEIRO SECO
13327919000136	VALTER SEVERINO PESSOA LANCHONETE – ME	COMENDADOR JOSE DIDIER, 378, , , PIEDADE
07408359000141	BRUNO ANTONIO BEZERRA – ME	DAS FLORES, 115, , , MURIBECA
16955613000112	M C DA SILVA OTICA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 617, A, , CAJUEIRO SECO
04257384000183	MOBCONST NEWWORK LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1243, LOJA 17, CXPST 013, PIEDADE
41229543000162	PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM MURIBECA	DO ROSARIO, 179, , , MURIBECA
10373315000138	MANOEL AUGUSTO DA SILVA – EPP	ESPERANCA, 230, , , JARDIM JORDAO
02852177000141	CONEG METALTECNICA LTDA – ME	BARRAS, 137, , , BARRA DE JANGADA
01365209000111	ANDRE LUIZ ALVES LINS – ME	RUA ANIBAL RIBEIRO VAREJAO, 1020, C, , CANDEIAS
09911307000119	OLAM IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETR	PANELAS, 48, , , BARRA DE JANGADA
04417882000146	STUDIO VIP PILATES JERUSA MESQUITA LTDA – EPP	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3064, , , PIEDADE
19205559000186	SEGURANCA BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA CONSTRUCAO CIV	BRIGADEIRO MELIBEU, 58, SALA: A;, , PIEDADE
11136292000100	J PROJETOS LTDA – ME	NOSSA SENHORA DA PENHA,, 114, , , CAJUEIRO SECO
02045541000161	SONEK COLCHOES LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3920, , , PIEDADE
02045541000161	SONEK COLCHOES LTDA – ME	PRESIDENTE KENNEDY, 1341, LOJA 13,C. P. KENNEDY, , CANDEIAS
12305380000151	H. I. SOLUCOES DE INFORMATICA LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1551, LOJA T003, , PIEDADE
05809640000160	ADRIANO MACEDO REBOQUES – ME	DR JULIO MARANHAO, 735, LOJA 06, , PRAZERES
09479954000101	AILTON CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – ME	GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES, 215, , , CAVALEIRO

18561617000141	FOX BRASIL LOCACOES E RECEPTIVOS EIRELI – EPP	JOSE JOAQUIM DIAS FERNANDES FILHO, 30, , , PIEDADE
03485457000121	WILSON GOMES DOS SANTOS FILHO MODAS – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 14, LOJA 03 TERREO, , CENTRO
20193796000153	VICTOS, SERVICOS DE INTERNET LTDA	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 5293, LOJA 16, , CANDEIAS
23300827000116	ROSA M. C. DE OLIVEIRA – ME	EMILIANO RIBEIRO, 100, , , PRAZERES
17772197000180	DEUSDETE DE SOUSA BEBIDAS – ME	SANTA HELENA, 154, , , CAJUEIRO SECO
18107886000132	G.C DA SILVA SINDICOS PROFISSIONAIS – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1730, CASA: 01; CXPST: 166;, , PIEDADE
00672720000101	CALMEC LTDA – EPP	GARANHUNS, 130, , , SANTO ALEIXO
09071906000171	A A CORREA CURSOS E IDIOMAS – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3460, , , PIEDADE
13126125000104	CAPADOCIA LOCADORA DE AUTOMOTORES E PRESTADORA DE SERVICO	BRASILANDIA, 21, , , CANDEIAS
07246062000127	I B DA SILVA-REPRESENTANTE COMERCIAL – ME	ALMIRANTE SALDANHA, 25, APT: 05-A;, , SOCORRO
17935913000100	C A J MARCELINO – ME	COMENDADOR JOSE DIDIER, 27, LOJA: 06;, , PIEDADE
11372003000172	ANTONIO JOAQUIM DA SILVA JUNIOR PECAS E SERVICOS – ME	HUMBERTO LINS BARRADA, 4090, A, LOJA A, CURADO
08955765000197	MS & JC SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA – ME	PIO XII, 01, COND MARIA PAULA, COBERTURA, CAJUEIRO SECO
00558279000123	ANA CLAUDIA GOMES SALVINO – ME	JOSE INACIO, 247, A, , JARDIM JORDAO
09430775000171	L. A. DOS SANTOS INFOMARTICA – ME	PAES DE ANDRADE, 239, A, , CAVALEIRO
03199949000150	GOUVEIA E SILVA E CIA LTDA – ME	BOA VISTA, 391, , , SANTO ALEIXO
09256888000100	CONSRP – CONSULTORIA E SERVICOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA	NATALICIO URQUIZA, 5545, , , CANDEIAS
20593488000115	MICHELE PATRICIA DA SILVA REFEICOES – ME	ASSIRIO DA COSTA FIGUEIROA, 16, , , VISTA ALEGRE
07221797000104	ROBSON DA COSTA LIMA DA SILVA (PADARIA) – ME	UM, 60, QUADRA19 LOTE 05, , CURADO IV
17603004000167	ACM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI – ME	DA FRATERNIDADE, 8100, , , BARRA DE JANGADA
16537606000109	GLOBO DIVER TECNOLOGIA SUBMARINA EIRELI	SHALOM, 35, , , CANDEIAS
07247907000107	MEGA MIDIA LTDA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 338, SL 101, , PRAZERES
10634436000196	TRANSPESA RECIFE TRANSPORTES LOGISTICA LTDA – ME	BR 101 SUL, S/N, KM 82,7, , PRAZERES
02328192000195	S A FEITOSA TRANSPORTES – ME	DOUTOR ANICETO VAREJAO, 655, , , PIEDADE
35715556000149	SONARPE DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E EPRESENTACOES LTDA	JOSE FELIX DAMASCENO, 269, , , PIEDADE
06339947000108	M. ARLENE DE O. ROCHA – ME	DR LUIZ REGUEIRA, 2659, , , PRAZERES
18633439000117	H F DOMINGOS METALURGICA – ME	ATALAIA DO NORTE, 1657, , , PRAZERES
10560671000160	CLINICA DE OLHOS DO CABO LTDA – ME	ALBERTO BARRETO, 38, ANDAR: 1.;, , CENTRO
00916622000164	PANIFICADORA BERNARDO VIEIRA DE MELO LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 6500, , , CANDEIAS
09113412000102	NACIONAL VENDAS & CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA – ME	BARAO DE LUCENA, 481, ANDAR 1, , CENTRO
09303243000173	ROMA PRODUCOES LTDA – ME	BARAO DE AMARAGI, 869, , , PIEDADE

15162822000146	VIA PAIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA – ME	DO REGISTRO, 820, , , BARRA DE JANGADA
06177404000131	M. MIRELLE NASCIMENTO BEZERRA – ME	BARRETO DE MENEZES, 800, SUC 131, , GUARARAPES
12778645000139	ASSISTER – ASSISTENCIA TECNICA EM REFRIGERACAO LTDA – ME	DOMINGOS FERNANDES, 133, ANDAR TERREO AP 104, , MARCOS FREIRE
01533372000146	MARIA JOSE PEREIRA TURISMO – ME	15, 60, , , DOIS CARNEIROS
17384107000183	M. R. DE ARAUJO FANTASIAS – ME	BARRETO DE MENEZES, 800, LOJA 220, SHOPPING, CENTER GUARARAPES
02864964000103	PAC PLASTICOS LTDA – EPP	CAMPO REAL, 306, , , BARRA DE JANGADA
08075519000140	MARCOS AURELIO DE ANDRADE LINS RESTAURANTE – ME	CRUZ ALTA, 100, , , BARRA DE JANGADA
12730799000150	A. SUELEN S. DE LIMA – ME	VINTE E UM, 31, UR 11, , ZUMBI DO PACHECO
12730799000150	A. SUELEN S. DE LIMA – ME	FREI GASPAR DA MADRE DE DEUS, 268, , , UR 06
09379120000116	J.B COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME	DO CANAL, 260, , , PIEDADE
21472933000151	N. P. DA SILVA FILHO – EPP	ALAMEDA DAS ANDORINHAS, 807, CASA: A;, , CANDEIAS
01470775000193	CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENSEADA	SILVIO RABELO, 1031, , , CANDEIAS
10156762000135	ANDRE E JULIANA CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA – ME	VINTE E UM DEABRIL, 13, , , SOCORRO
35614106000160	HEF CONSULTORIA CONTABIL E TREINAMENTO GERENCIAL LTDA – M	SAO SEBASTIAO, 625, LOJA 105, GL.MONTE, DOS ARROIPIEDADE
09102378000170	DIEGO HENRIQUE DE OLIVEIRA VELOSO FARMACIA – ME	QUATRO, 35, A, , MURIBECA
18755870000136	C J DA SILVA MANUTENCAO E REPARACAO – ME	TREZE DE MAIO, 40, , , CAJUEIRO SECO
18644866000109	C V DE SOUZA OTICA – ME	TRES (VL SOCIAL), 10, , , CAJUEIRO SECO
11486306000116	NAVIGAZIONE CENTRO DE TREINAMENTO LTDA	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1472, SALA 208, , PIEDADE
22118992000199	FABIO JOSE LEANDRO COSTA REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI –	NOVA DESCOBERTA, 75, , , GUARARAPES
17828801000142	CARLOS MARCELO MARANHAO – ME	CORONEL VALDEMAR BASGAL, 286, CASA 1, , PRAZERES
12806683000158	JOAO BENTO – ME	DA BATALHA, 222, , , PRAZERES
09568283000147	S RAMOS DE ALBUQUERQUE TELECOMUNICACAO – ME	CUIABA, 978, SALA 15, , CANDEIAS
41237165000169	SOINOX COMERCIAL LTDA – ME	MATA GRANDE, 3033, LOJA A, , PRAZERES
11376618000177	M. L. DA SILVA PANIFICADORA – ME	GENERAL MANUEL RABELO, 5563A, , , SUCUPIRA
01523524000120	JUAREZ E HELENO SANTOS LTDA – ME	SANTO ELIAS, 18, LETRA A, , CAJUEIRO SECO
21941707000172	N W LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS LTDA – M	PROFESSOR FRANCISCO PESSOA DE MELO, 6302, , , CANDEIAS
14086398000135	IRMAOS VICTOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – EPP	RIACHAO, 807, GALPAO: A – MODULO 6A; SALA, A: B;, PRAZERES
13895051000170	C J DE SANTANA – SELF SERVICE – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 3568, LOJA 206, , BARRA DE JANGADA
19035747000103	MARCILIO JOSE RODRIGUES REFEICOES – ME	OITENTA, 262, , , CURADO
05277745000116	KNOW-HOW CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA	CANDIDO FERREIRA, 422, , , PIEDADE
24461386000105	DDE ELECTRONICS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME	ROSSINE R.DE ALBUQUERQUE, 370, CASA A, , PIEDADE

15296566000180	SOMA EXPRESS EIRELI – ME	SANTA FLORA, 120, , , PRAZERES
03001883000142	ESCOLA RUMO AO SABER LTDA – ME	SANTA FE, 621, , , CAJUEIRO SECO
08979061000154	ELI S DA SILVA – ME	BELEM DE JUDA, 216, , , DOIS CARNEIROS
10817248000101	ARMAZEM GUARARAPES ELETRO FERRAGENS LTDA – EPP	ULISSES MONTARROYOS, 2110, SALA 02, , PIEDADE
11475821000109	CDML – CENTRAL DE DISTRIBUICAO DE MATERIAIS E LOGISTICA	ULISSES MONTARROYOS, 2110, SALA 01, , PIEDADE
14628918000194	J. A. DE SOUZA PUBLICIDADE – ME	DA BATALHA, 602, , , GUARARAPES
05608121000134	VASTIR CLARINDO GOMES – ME	NEWTON CARNEIRO FILHO, 43, , , MURIBECA
10803038000156	HELENO FLOR DA SILVA – ME	DO CAMPO, 112, A, , JARDIM JORDAO
07697664000109	LEONARDO BARBOSA DA SILVA CONSTRUCAO – ME	HIDROLANDIA, 310, , , PIEDADE
08111378000174	AMIGO BICHO VETERINARIA LTDA – ME	PRESIDENTY KENNEDY, 4360, , , CANDEIAS
02513941000154	SO RECICLAVEL DO NORDESTE LTDA – EPP	CAJARA, 101, , , PRAZERES
13768508000186	SONHOS DE CRIANCA MOVEIS LTDA – ME	SANTO ELIAS, 19, A, , PRAZERES
12270166000107	QUENTINHA DO CHALE LTDA – ME	ARENAPOLIS, 73, , , CANDEIAS
08334219000139	COLEGIO BARRA DE JANGADA LTDA – ME	CAMPO GRANDE, 389, , , CANDEIAS
10465579000111	M E C DE SOUZA LTDA – ME	FRANCISCO CHACON, 24, , , VISTA ALEGRE
04971161000183	LUIZ ROBERTO DA SILVA SERVICOS BOMBA INJETORA – ME	EIXO DA INTEGRACAO, 590A, , , MURIBECA
08777555000156	ELMA FELIX DOS SANTOS – ME	BR-101, 1532, GALPAO: C 2 SALA 02;, , PRAZERES
03339431000175	LITONOR LOGISTICA LTDA	IPOJUCA, 22, A, , PIEDADE
10300130000101	ISAQUESERVICE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA – ME	QUINZE DE NOVEMBRO (PADRE ROMA), 157, , , CENTRO
11275755000115	CONFORTLINE CLIMATIZACAO, REFRIGERACAO, INSTALACOES INDUS	THOMAZ LIMA, 301, A;, , CAVALEIRO
13124324000183	EDCARLOS BARBOSA DOS SANTOS – ME	BARAO DE LUCENA, 729, 1 ANDAR, SALA 06, CENTRO
19247076000144	EDIVALDO DA SILVA ALVES TRANSPORTE – ME	DOM EXPEDITO LOPES, 526, , , JARDIM JORDAO
08916936000179	ANTONIO MARCOS DA SILVA – ME	GUARABIRA, 28, , , CURADO
09520221000165	C E M BEZERRA – ME	CHADE, 265, A, , MARCOS FREIRE
10715494000144	FRANCA REPRESENTACOES DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME	CORONEL KLEBER DE ANDRADE, 212, APT 02, , CANDEIAS
08970837000175	ROSENILDO JULIO DA SILVA – ME	DOM CARLOS COELHO, 2163, LOTE 92, , VILA RICA
07702219000181	UNIDAS LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME	DOUTOR MIGUEL ARCANJO, 21, LOJA 005, , PIEDADE
17938669000121	RAPIDAO ROCHEDO LTDA – ME	ULISSES MONTARROYOS, 4684, , , CANDEIAS
13364820000104	ROSILENE F. DE OLIVEIRA MOVEIS – ME	MANUEL CARNEIRO LEAO, 785, , , DOIS CARNEIROS
12616327000171	F B DE AGUIAR E CIA LTDA	ANIBAL RIBEIRO VAREJAO, 504, APT 303, , CANDEIAS
02396293000101	JOSE C DA SILVA TRANSPORTES – ME	JOAQUIM MARQUES DE JESUS, 690, BLOCO B, APT 201, PIEDADE

10858821000117	J EMIDIO IRMAO MATERIAL DE CONSTRUCAO – ME	CARACOL, 551, , , CANDEIAS
08344880000125	OFICINA LIDER SERVICOS E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA – ME	AFONSO RIQUE, 190, , , PIEDADE
01777948000110	JEFFERSON TEIXEIRA SIMOES DE LIMA – ME	GOVERNADOR AGAMENOM MAGALHAES, S/N, QUADRA 18.4, BOX 3 E 4, CAVALEIRO
16748424000179	H. S. F. DA LUZ – ME	EMPRESARIO JOAO SANTOS FILHO, S/N, KM 9,84 SUL, , MURIBECA
15273886000114	J. R. TAVARES DE ALMEIDA TRANSPORTE EIRELI – ME	AGAMENON MAGALHAES, 900, SITIO CINCO IRMAOS, 4 TRECHO, PRAZERES
06212386000181	H. J. DE MOURA – HORTIFRUTIGRANJEIROS	BEIRA RIO,, 32, PATIO DA FEIRA, , CENTRO
35703313000190	C-22 COMERCIO LTDA – ME	CAMPO GRANDE, 896, LOJA 05, , CANDEIAS
41240615000172	AGOSTINI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4243, LOJA 14, , PIEADADE
05943775000114	LOCIO GONCALVES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4243, LOJA 18, , PIEDADE
12232148000130	MEGASOLDAS SERVICOS LTDA	SAO SEBASTIAO, 184, CS A;, , PRAZERES
12006946000144	HOTEL CHAMPAGNE LTDA – ME	CONDE PEREIRA, 180, , , SUCUPIRA
11094450000107	MARTICON REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E FERRA	ARACATU, 401, QUADRAC, BLOCO 8, PIEDADE
08324904000184	M DE SOUSA SILVA AUTOMOTIVA – ME	DA BATALHA, 1155, LJ B, , PRAZERES
17002831000103	BALLET GONZALEZ ESCOLA DE DANCA LTDA – ME	DR. JOSE NUNES DA CUNHA, 303, , , PIEDADE
09262688000152	JULIANA FERREIRA DE MOURA – ME	DA BATALHA, 152, , , PRAZERES
09262688000152	JULIANA FERREIRA DE MOURA – ME	ARAO LINS DE ANDRADE, 646, A E B, , PRAZERES
15554310000125	CONSTRUTORA M O LTDA	RIO ACRE, S/N, LOTEAMENTO INTEGRAÇÃO, , MARCOS FREIRE
08586599000107	E. S. DUARTE – ME	AYRTON SENNA DA SILVA, 1111, LOJA 196, , PIEDADE
05868876000178	ANTONIO PONTES ALEXANDRE	BARAO DE AMARAGE, 963, CASA, , PRAZERES
10892116000136	JOSE FRANCISCO SANTOS DE BARROS – ME	BR 101 NOVO TRACADO, 100, , , COMPORTAS
00682764000104	PEDRO HENRIQUE REPRESENTACOES LTDA – EPP	PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 5995, , , CANDEIAS
04898182000110	VERONICA CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA COLCHOES EIRELI – ME	ADALBERTO COIMBRA, 211, , , JARDIM JORDAO
03804957000189	SELVA REPRESENTACAO LTDA – ME	PROFESSOR SILVIO RABELO, 1520, BL 02 – AP 101, , CANDEIAS
03394644000108	ELENILSON J DA SILVA – ME	CONGONHAS, 115, A, , BARRA DE JANGADA
07293007000198	ANGELA POLIANA DE SANTANA – ME	CORONEL WALDEMAR BASGAL, 588, A, , PRAZERES
15633269000182	CRISTINE COSTA MACIEL – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 60, LOJA: B;, , BARRA DE JANGADA
06060346000161	CLEA SUZY BATISTA BEZERRA – ME	RECIFE, 25, A, , CAJUEIRO SECO
17608772000103	GILSON ALMEIDA DE MELO 71843213753	JOSE BRAS MOSCOW, 5036, , , CANDEIAS
11084111000140	A P DE SANTANA – ME	FLOR-DE-LARANJEIRA (COM JD MURIBECA), 45, , , MURIBECA
15046497000156	S R L DA SILVA PADARIA EIRELI – ME	MIGUEL CORREIA DE SA, 220, , , COMPORTAS
10974075000127	CLAUDEMIR SOUSA SILVA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 482, LOJA D, , PRAZERES

13629707000103	ACESSE SOLUTIONS LTDA – ME	GENIVALDO BARBOSA DE HOLANDA, 16, , , PRAZERES
11426235000166	TROPICAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA – ME	ULISSES MONTARROYOS, 626, , , PIEDADE
07925362000132	L. C. BEZERRA TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA – ME	PINHEIRO, 25, GP A, , PRAZERES
21602983000106	F & T REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA – ME	ALAMEDA DAS CEREJEIRAS, 45, , , CAJUEIRO SECO
06037364000122	LAJES DIMACOL LTDA – ME	DA BATALHA, 747, , , PRAZERES
01508709000165	JOSE WILSON NASCIMENTO DA SILVA	ALCIONE LEON MONETA, 30, , , PARC REC UR-11 IBURA
17303995000162	JUNIO JOSE SILVA DOS SANTOS – ME	CONDE PEREIRA CARNEIRO, 135, , , SUCUPIRA
24095622000109	UBIRATAN FERREIRA DA SILVA – ME	JOAO FRAGOSO DE MEDEIROS, 267, , , CANDEIAS
02742897000154	MARCOS BARROS CRISPIM – ME	ZEQUINHA BARRETO, 387, LOJA 02, , PIEDADE
10834565000128	M LUIZ FARIA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1472, SALA: 131; ANDAR: 1;, , PIEDADE
09159805000157	ARMANDO G. DE ANDRADE – DIGITACOES – ME	ALBERTO BARRETO, 05, SALA 08, ANDAR 2., CENTRO
19409435000112	V & V MATERIAIS DE CONSTRUCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS L	BARRAS, 1000, , , BARRA DE JANGADA
19997602000193	E M F FRANCISCO ARMAZEM – ME	TUPARETAMA (LOT. ENGENHO GUARARAPES), 191, , , MARCOS FREIRE
05844338000143	LUIZ CARLOS PEREIRA TORRES – ME	ANTONIO TABOZA FILHO, 201, , , VISTA ALEGRE
22456548000183	BARCANTI – ARQUITETURA & DESIGN DE INTERIORES LTDA – ME	CAMPO GRANDE, 6527, , , CANDEIAS
22316252000167	E M DE SOUZA CONSTRUCOES E REFORMAS – ME	DUQUE DE CAXIAS, 166, , , ZUMBI DO PACHECO
05952027000106	JOSE G DA SILVA MERCADINHO VITORIA – ME	DOMINGOS FERNANDES, 268, QD 13 LOTE 05 LJ 01, , M FREIRE MURIBECA
14130528000190	RONALDO PEREIRA LAGO – ME	DUAS ESTRADAS, 25, LOTE BELA VISTA, , CURADO III
05452473000143	A. DE ARAUJO BESERRA – MINIMERCADO	HIDROLANCIA, 222, LOJA 04 E 05, , JARDIM PIEDADE
04816560000170	AUGUSTO CESAR BEZERRA DE CARVALHO – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 3568, LOJA 237, , BARRA DE JANGADA
13836087000183	MB WOLKOFF SERVICOS DE TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA – ME	PRESIDENTE KENNEDY, 7608, APT. 2 – BL A, , CANDEIAS
07029706000125	CRISTIANE CRUZ COLACO – ME	CHAPADINHA, S/N., , , JARDIM PRAZERES
07387994000190	WMO COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E SERVICOS EIRELI –	ALMIRANTE JOSE DIAS FERNANDES, 30, , , PIEDADE
11102782000196	FRANCISCO CANIDE TRIGUEIRO TRANSPORTES – ME	SANTA MONICA, 231, A, , CAJUEIRO SECO
24278947000127	COISAS FINAS COMEDORIA LTDA	DR ANICETO VAREJAO, 222, CASA A, , CANDEIAS
18081210000117	MONICA DA SILVA SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI – ME	BARRAS, 15, , , BARRA DE JANGADA
04191898000183	MARCOS ANTONIO DA CUNHA – ME	SEVERINA RITA COELHO, 20, SALA 73, , CAVALEIRO
03355408000174	LEONARDO ANTONIO GOMES DA ROCHA – ME	DA FRATERNIDADE, 501, CASA 05, , BARRA DE JANGADA
20118443000199	CASA DO NENO COMEDORIA REGIONAL LTDA – EPP	ZEQUINHA BARRETO, 412, LOJA F, , PIEDADE
00704003000106	M P DE ARRUDA – ME	QUINZE DE NOVEMBRO, 36, , , CAVALEIRO
02296609000185	MARINA ARACANGA LTDA – ME	MARMELO L-1 – LOTE 04, S/N, LOT.BAR.JANGADA, , BARRA DE JANGADA

01847542000167	VIDRACARIA REFLEXO COMERCIO LTDA – ME	ARMINDO MOURA, 196, , , PIEDADE
10304631000158	J.A MELO E SILVA – ME	GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES, 371, LOJA D, , PRAZERES
70221189000128	TRANSPESA TRANSPORTE PESADO LTDA – EPP	BR 101 SUL, KM 16, S/N, CONJ B, C1, D, , PRAZERES
16806510000190	F G DA COSTA – RESTAURANTE – ME	SETE DE SETEMBRO, 182, LOJA B;, , CAVALEIRO
16673906000107	EDVAN SILVINO DA SILVA JARDINAGEM – ME	DOM EXPEDITO LOPES, 338, , , JARDIM JORDAO
05758448000192	R. B. CARNEIRO – ME	GENERAL MANUEL RABELO, 5084, , , CAVALEIRO
09000505000120	JUNIOR O FRANCO OFICINA – ME	GOVERNADOR AGAMENON MAGALHAES, 320, LETRA D, , CAVALEIRO
16745249000166	SEVERINO G DA SILVA MERCADINHO – ME	TUPARETAMA (LOT. ENGENHO GUARARAPES), SN, QUADRA N;LOTE 26;CASA 92, , MARCOS FREIRE
41233503000194	E. C. DE ALMEIDA TRANSPORTES	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 438, , , GUARARAPES
12843798000112	SEMEAR SOLUCOES CRIATIVAS LTDA – ME	CEL VALDEMAR BASGAL, 221, APT 301, , PIEDADE
41048380000111	B J A DA SILVA TRANSPORTES – ME	GENERAL MANUEL RABELO, 4276, , , SUCUPIRA
11118233000100	L B N DA COSTA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO – ME	CONSELHEIRO JOSE CARLOS FELIPE, 78, LOJA E, , SANTO ALEIXO
12266499000162	L A DA CUNHA AUDIO VIDEO E PROMOCOES – ME	NAZIAZENO BARRETO, 125, , , JARDIM JORDAO
02320553000157	WR CONSTRUCOES LTDA – EPP	MATA GRANDE, 1111, SALA 03, , PRAZERES
00296311000140	DEMETRIO CRISTOVAM SILVA	AYRTON SENNA DA SILVA, 1485, SALA 11, , PIEDADE
09624075000118	FRIOS, PAES E LATICINIOS COMERCIO VAREJISTA LTDA – ME	DA LINHA VELHA, 153, , , GUARARAPES
14646458000127	R M DA SILVA CAVALCANTI CONFECCOES – ME	CONGRO, 702, CASA A, , DOIS CARNEIROS
10929973000163	S & G CONSTRUTORA LTDA – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 4.900, , , CANDEIAS
09058678000108	MOSA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA – ME	PROFESSOR JORGE CAHU, 32, A, , PIEDADE
10656542000170	DINIZ TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA – ME	PINHEIRO, 25, LETRA B, , PRAZERES
10841052000144	LEONARDO LUIZ SILVA DE SANTANA – ME	ARARIPINA, 26, , , VISTA ALEGRE
07049726000168	LOGMAN COMERCIO E LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA –	CHADE, 265, , , MARCOS FREIRE
16993462000197	L. R. DA SILVA JUNIOR – ME	GRUPIARA, 18, C;, , BARRA DE JANGADA
05006927000152	GERCINA DE OLIVEIRA ARRUDA COSMETICOS – ME	SETE DE SETEMBRO, 75, LOJA 01, , CAVALEIRO
03912328000172	GUARARAPES CONSTRUCOES, COMERCIO, SERVICOS E LOCACAO DE A	PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 5487, LOJA 05, , CANDEIAS
10688561000189	BY EXPRESS COMERCIO DE CARIMBOS E SUPRIMENTOS DE INFORMAT	AGAMENON MAGALHAES, 1095, , , CAVALEIRO
04839019000187	M S REIS & D’MONT SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA	DA HOSPITALIDADE, 307, , , GUARARAPES
01079257000143	TOP STOP LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 5542, A, , CANDEIAS
07612597000174	ACOSNORDESTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA – EPP	MATA GRANDE, 3033, C, , PRAZERES
10772633000171	J. L. ALVES COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE GAS – ME	MAL CANDIDO RONDON, 551, A, , SOCORRO
13518148000164	B E C MYLLYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME	2 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA, 15, , , PIEDADE

11001677000160	WAGNER TAYLON DA SILVA – ME	EIXO PERIMETRAL OESTE, 1871, , , MURIBECA
02396637000174	AS TRANSPORTES LOGISTICA LTDA – ME	RIACHO DAS ALMAS, 09, , , MARCOS FREIRE
00350753000127	SALISMAR ALVES BEZERRA – ME	PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 2842, LJ 01;, , CANDEIAS
12012597000173	IRMAS LINS LTDA – ME	I, 85, , , CURADO IV
20391748000170	GL COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA – ME	IONE FERREIRA DE AGUIAR, 460, A, , COMPORTAS
12777739000193	GLEBSON R. DA SILVA – ME	FLORIANO PEIXOTO, 22, , , PRAZERES
13769481000146	MARINHO GAS DISTRIBUIDORA LTDA – ME	BIBIANA COSTA, 361, , , CAVALEIRO
10916062000100	MAX TECNICA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4243, SALA 13, , PIEDADE
10554459000190	MARCELO DINIZ DE OLIVEIRA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 477, B, , CAJUEIRO SECO
35353861000138	EMITTER RCT LTDA – ME	CAPITAO MEDICO OSIAS RIBEIRO, 305, , , BARRA DE JANGADA
05590733000147	KM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA	ALVARO PINTO CAVALHEIRA, 511, , , PIEDADE
05214709000103	SERFORMAQ LTDA – ME	QUITERIA GOMES DOS SANTOS, 41, A, , SANTO ALEIXO
09444846000195	REPH SERVICOS E COMERCIO LTDA – ME	DOS SONHOS, 314, , , JARDIM JORDAO
08254581000108	J R REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 4889, , , CANDEIAS
12564962000152	RETIFICA TECNICA AUTOMOTIVA LTDA – ME	GENERAL MANUEL RABELO, 4724, , , SUCUPIRA
12768214000191	ERIVALDO FERREIRA MONTEIRO – ME	SANTO ELIAS, 124, , , PRAZERES
13744103000108	PSC- PIERRE SIMON CONSTRUTORA LTDA – ME	DR. ANTONIO C. DE OLIVEIRA, 355, , , CANDEIAS
02885712000160	ESPACO EDUCACIONAL ALBUQUERQUE & XAVIER LTDA – ME	SAO SEBASTIAO, 253, , , PIEDADE
08648123000145	JOSE VALMOR ALVES BATISTA – ME	VERTENTES, 10, , , SUCUPIRA
21640499000171	MARIA IVANI CALACO DE MELLO – CABELEIREIRA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4114, LOJA: 24;, , PIEDADE
08726651000175	M. B. DA SILVA MOVELARIA – ME	DOUTOR JOSE RODRIGUES NEVES, 09, B, , PADRE ROMA
05526101000114	L.C. DE OLIVEIRA CONFECCOES – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3310, LOJA 4, , PIEDADE
12504159000122	SOLUCOES – SERVICOS, INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA – ME	DOUTOR GONZAGA MARANHAO, 574, PRAZERES, , GUARARAPES
07076983000199	RANGEL COMERCIO, INDUSTRIA E ACO LTDA – ME	BARRAS, 191, B;, , BARRA DE JANGADA
11197186000137	LILIA REGINA SANTOS LEITE DE LIMA BOLOS – ME	BARAODE LUCENA, 231, , , CENTRO
11197186000137	LILIA REGINA SANTOS LEITE DE LIMA BOLOS – ME	SANTO ELIAS, 268, , , CAJUEIRO SECO
06035236000140	MARIA IZETE DA CONCEICAO – ME	BR 101 SUL KM 78,5, S/N, LOJA D, , PRAZERES
18500797000151	JOSILDO JOSE DE FRANCA SERVICOS – ME	DA BATALHA, 559, , , GUARARAPES
24355091000146	JADILSON NUNES DA SILVA – ME	DOUTOR LUIS RIGUEIRA, 46, LOJA 03, , PRAZERES
02463898000160	A. J. NUNES DE ANDRADE – ME	MURIBECA, 3455, , , MURIBECA
04239086000160	CENTRO EDUCACIONAL GETSEMANE LTDA – ME	SAO SEVERINO, 75, A E B, , BARRA DE JANGADA

11309530000132	EXITU’S SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA – ME	ANTONIO FERREIRA CAMPOS, 4345, COND, EDIF YAMINA, PIEDADE
04081874000171	CELTUR LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1204, LOJA 04, , PIEDADE
11440147000119	ACTION IMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA – ME	SILVIA FERREIRA, 313, , , PIEDADE
10254559000100	MERCIA DO N. MENDES – MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL – M	CINGAPURA, 125, , , MARCOS FREIRE
13939170000188	IMPERIO LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME	BARRETO DE MENEZES, 967, SALA 03, , CAJUEIRO SECO
12039198000104	RECIFE CHOPP EVENTOS E SERVICOS LTDA – ME	QUATORZE (CJ.RES.CURADO IV ), 105, LETRA: A;, , CURADO
70088521000128	JOSE HILDEMAR LOPES DE MOURA RESTAURANTE – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4105, LOJA 05, , PIEDADE
05526790000167	AVANETE CRUZ MONTEIRO – ME	ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, 151, , , MURIBECA
05685428000139	ARMARINHO PERFIL MODAS LTDA – ME	SILVESTRE AGOSTINHO SALES, 120, LOJA E, , JARDIM JORDAO
20806958000181	SALETE LEMOS COSTA 02829023412	GUAIVIRA, 45, , , DOIS CARNEIROS
35695014000151	MARCILIUS R L DE OLIVEIRA – ME	RIO CAPIBARIBE (LOT INTEGRACAO DE MURIBECA), 5, , , MARCOS FREIRE
09511208000140	PHD SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. – ME	DONA MARIA DE SOUZA, 396GP, , , PIEDADE
19369724000135	JOAO FABIO GOMES DA SILVA FILHO – ME	ULISSES MONTARROYOS, 4550, APT 01, , CANDEIAS
19870858000135	JEBS CONSTRUCOES EIRELI – ME	ANTONIO FERREIRA CAMPOS, 4270, CASA 01, , CANDEIAS
08985009000100	W R AZEVEDO SILVA – ME	ESTRADA DA BATALHA, 1615, CASA A, , PRAZERES
18382918000108	ADEILSON PEREIRA DA SILVA EIRELI – ME	PROFESSORA SILVIA FERREIRA, 570, , , PIEDADE
05052921000111	EVA DA CONCEICAO SEABRA DA SILVA – ME	UNIAO, 10-11, LOTE 0010-0011 B1 000K, , GUARARAPES
12230938000187	E.G.B. COMERCIO E SERVICOS EM MOTORES E PECAS HIDRAULICAS	RENASCENCA, 1160, , , PRAZERES
18804784000176	JAINIFER GOMES DA SILVA OLIVEIRA – ME	BARRETO DE MENEZES, 800, SHOPPIG GUARAPES, , PIEDADE
19106454000170	J. F. F. DE SOUZA TRANSPORTES DE CARGAS – ME	BR-101, 760, SUL; KM: 78; SALA: 101;, , MURIBECA
02922676000168	VMV COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME	HERMES DA FONSECA, 449, , , PIEDADE
14979433000145	J.C. DA SILVA LIMA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA – ME	EMILIANO RIBEIRO, 122, , , PRAZERES
20630309000172	JD LOCACAO DE GUINDASTES HIDRAULICOS LTDA – ME	RIO ALAMBARI (LOT CIDADE GUARARAPES), 68, , , MARCOS FREIRE
11372203000125	OMACIO MARQUES DA SILVA – ME	NOSSA SENHORA DO CARMO, 320, A, , CAJUEIRO SECO
13615667000140	O M DA SILVA – MATERIAIS DE CONSTRUCAO – ME	GRUPIARA, 200, ANEXO, , BARRA DE JANGADA
01183934000179	JOHN KENNEDY AZEVEDO DE HOLANDA – ME	PRAIA DO SOL, NS, ANEXO GARAGEM, , BARRA DE JANGADA
07624754000161	ANA PAULA DE LUCENA GOMES SANTANA TRANSPORTE – ME	3 ACESSO PARQUE NACIONAL DOS GUARARAPES, 110, , , JARDIM JORDAO
21600951000171	CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR CILAS DE MENEZES LTDA – ME	MANOEL BENICIO FONTINELLE, 255, LOTE: 206;, , PRAZERES
21052325000198	MARIA DE FATIMA B.C.R. DA SILVA TRANSPORTES – ME	MACHADINHO, 500, , , BARRA DE JANGADA
16800193000103	JAIR PERNAMBUCO – ME	A, 33, LOT PRQ BARRA, , BARRA DE JANGADA
07722941000188	JOAO GOMES FILHO & CIA. LTDA. – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1362, BLOCO A APTO 201, , PIEDADE

11879408000100	SEVERINO JOSE DE BARROS & CIA LTDA. – ME	THOMAZ LIMA, 11, , , CAVALEIRO
10264310000177	F.V.DE LIMA CURSOS – ME	SAO JOAQUIM, 26, , , JARDIM JORDAO
12071041000158	IMPERIO LANHOUSE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA – ME	GONCALVES DIAS, 221, , , JARDIM JORDAO
08667634000104	V. F. LIMA CURSOS AVANCADOS – ME	ALFREDO REGIS DE LIMA MOTA, 805, APT: 106 B;, , CANDEIAS
06318991000131	AT SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA – ME	CORONEL OSMARIO PLAISANT, 510, , , PIEDADE
22514438000120	POSITIVO – ASSESSORIA E REPRESENTACOES EIRELI – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4532, EDIF: ESTUDIO IBIZA II; SALA: 901, , CANDEIAS
18729322000131	LPA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI – EPP	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3700, LOJA A E C, , PIEDADE
18693561000189	C. M. L. SERVICOS GRAFICOS LTDA – ME	GENERAL MANOEL RABELO, 5237, LOJA 03, , CAVALEIRO
02780558000162	EMMANOEL N. A. PEREIRA TRANSPORTES – ME	CAP MEDICO OSIAS RIBEIRO, 61, , , BARRA DE JANGADA
02497566000104	NASCIMENTO’S REPRESENTACOES LTDA – ME	HUMARIZAL, 419, , , JARDIM JORDAO
08037574000146	PADARIA E MERCEARIA SAO GABRIEL LTDA – ME	DA LINHA VELHA, 684, , , GUARARAPES
19480512000120	6SIGMA SOLUTIONS DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL EIRELI –	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1243, LOJA 17, CXPST 069, PIEDADE
09520838000180	JAIRO DA SILVA – OTICA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 254, , , PRAZERES
14627494000143	ALEXANDRE SILVA GONCALVES CHAVES ARMAZEM – ME	SUCUPIRA DO NORTE, 277, , , PIEDADE
06226956000192	SALES COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA – ME	MANOEL FELIPE SANTIAGO, 4802, , , CANDEIAS
08259537000182	MWS SEVICOS DE SAUDE LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1376, LOJAS 3 E 4, , PIEDADE
22138493000163	M LIMA SOLUCOES EM SERVICOS LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4243, LOJA: 14;, , PIEDADE
09377038000152	HUGO RAFAEL MELO DE LIMA – ME	CARPINA, 492, , , PIEDADE
18519436000157	RAFAEL AMERICO DE ARAUJO – ME	VINTE, 95-B, APT 102, , CURADO
09011384000112	J. GREGORIO B.LIMA JUNIOR PANIFICACAO – ME	RECIFE, 12, , , PRAZERES
13419101000143	GL CONSTRUCOES LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1243, LETRA 17, CXPST 008, PIEDADE
08771902000133	VALCILENE RODRIGUES DA SILVA – ME	DR. LUIZ REGUEIRA, 1502I, , , PRAZERES
00778244000108	WALBE A. DA SILVA FARMACIA – ME	BELEM DE JUDA, 281, CASA A, , DOIS CARNEIRO
10939017000162	CRED LU MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA – ME	SUCUPIRA DO NORTE, 119, , , CAJUEIRO SECO
20593672000165	T.E.DA SILVA CARVALHO SALAO DE BELEZA – ME	DOUTOR ANICETO VAREJAO – LADO PAR, 621, LOJA 4, , PIIEDADE
09481066000115	VIDA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATIC	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 800, SUC 078;, , PIEDADE
08109289000193	COMERCIAL CABRAL LTDA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 642, , , PRAZERES
08109289000193	COMERCIAL CABRAL LTDA – ME	CARACOL, 267, , , CANDEIAS
09003041000106	CRISTIANE MARIA DOS S. BARBOZA ESCOLA – ME	TARAMBU, 285, TERREO, , SUCUPIRA
04177090000141	JOSE CARLOS DA SILVA MERCEARIA GUARARAPES	CARACOL, 62, CONJ.DOM HELDER, , PIEDADE
10756253000143	MISAEL ALEIXO DA SILVA RESTAURANTE – ME	CARACOL, 96, A, , CANDEIAS

18534849000100	M M S E SILVA AUTOMOTIVOS EIRELI – ME	DA BATALHA, 1320, , , JARDIM JORDAO
11939985000131	C.J.V. DE ALBUQUERQUE FILHO LOCADORA DE VEICULOS – ME	BARRETO DE MENEZES, 967, SALA 02, , PRAZERES
17920272000102	RENAN LIRA GUEDES – ME	DA REPUBLICA, 560, , , VISTA ALEGRE
17439434000195	JOSE LUIZ DA SILVA FILHO – ME	EMILIANO RIBEIRO, 176, APT 01, , PRAZERES
08917014000186	ADJAIR LOPES DE AMORIM – ME	BERNARDO VIEIRA E MELO, 2522, APT 402, , PIEDADE
14730340000182	SEVERINO EVARISTO DA SILVA – ME	BARAO DE LUCENA, 1080, , , CENTRO
07653145000130	LUCIANO JOSE DA COSTA – ME	JOSE INACIO, 223, , , JARDIM JORDAO
05196202000174	JOSE VALDIR MONTEIRO – ME	ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA, 204, , , MURIBECA
10298269000150	VALQUIR GOMES SILVA – ME	PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 8004, , , BARRA DE JANGADA
14322201000110	H.J.S. COMERCIO E SERVICOS LTDA. – ME	SAO SEBASTIAO, 800, , , PIEDADE
70223771000123	ERGOCARDIO MEDICINA LTDA	INACIO DE SOUZA MORAIS, 83, , , PIEDADE
12297779000138	MANUEL ROBERTO DA SILVA – ME	JOAO FRAGOSO DE MEDEIROS, 12, A, , CANDEIAS
17745057000112	VITAPOWER SUPLEMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI – ME	UM (CJ.RES.CURADO IV), 157, LOJA: 1;, , CURADO
08727873000102	MARIA LEONTINA DA SILVA – ME	EMILIANO RIBEIRO, 56, , , PRAZERES
08963137000153	GORDO COMERCIO DE CADEIRAS LTDA – ME	SETE DE SETEMBRO, 480, , , GUARARAPES
01949433000150	J CABRAL SERVICOS LTDA – ME	PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 5456, SALA 10, , CANDEIAS
04433817000104	CENTRAL DE SERVICOS MEDICOS NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA	ALVARO PINTO CARVALHEIRA, 405, , , PIEDADE
21797651000124	MARQUES CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA – ME	PRESIDENTE KENNEDY, 5.788, APT: 0602;, , CANDEIAS
07145096000125	EDUCANDARIO SOBERANO LTDA – ME	EQUADOR, 656, , , CAJUEIRO SECO
05051470000106	VANDELMA BERTO DA CRUZ E SILVA – ME	GIRASSOL, 155, LOTE JARDIM MURIBECA, , MURIBECA
05051470000106	VANDELMA BERTO DA CRUZ E SILVA – ME	VELHA DO JORDAO, 1080, , , JARDIM JORDAO
19326048000112	R. D. DE LIMA TRANSPORTES DE VEICULOS – ME	DOUTOR JULIO MARANHAO, 735, LOJA 01, , GUARARAPES
12712090000122	J L DA SILVA ACADEMIA – ME	DOUTOR FABIO MARANHAO, 150, , , GUARARAPES
05688707000156	DOBBERTIN REPRESENTACOES LTDA – EPP	BR DE AMARAGI, 692, , , PIEDADE
10241007000159	CRISTIANE SEVERINA DE AMORIM – ME	AVENIDA ALMIRANTE DIAS FERNANDES, 698, LOJA 01, , PRAZERES
12413935000189	ALINE BARBOSA VILARIM 05244710451	DA UNIAO, 240, CASA, , PIEDADE
35339597000188	CARLOS ROBERTO DE BARROS CAMPELO – ME	CASSILANDIA, SN, , , PIEDADE
15354989000109	MICHELINE VIEIRA DE CARVALHO SALAO DE BELEZA – ME	ARACATU, 82, , , PIEDADE
10674158000109	DIRANA SERVICOS EM RADIOLOGIA LTDA – ME	NOVA FRIBURGO, 1001, , , CANDEIAS
14006451000140	INOVANDO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1243, LOJA 17, CXPST 010, PIEDADE
08270069000147	VALDIR PEREIRA DA SILVA LANCHONETE – ME	RUA CARACOL, 551, , , PIEDADE

03510452000101	I.M.CONDE SERVICOS DE DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL LTDA –	DO PROGRESSO, 1304, , , JARDIM JORDAO
07248066000144	FINANCAS PARA RESULTADO TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA – M	ULISSES MONTARROYOS, 1964, APT 202, , PIEDADE
11806295000104	MH PROMOTORA DE VENDAS LTDA – ME	DOIS, 109, , , CAJUEIRO SECO
07741410000132	SEVERINA MARIA DOS SANTOS-RESTAURANTE – ME	AGAMENON MAGALHAES, 99, B, , PRAZERES
13319044000120	T. J. SERVICOS DE DESPACHOS LTDA – ME	GEN. MANUEL RABELO, 5355, , , CAVALEIRO
11873262000187	CONSTENE CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM DO NORDESTE LTDA – M	DR JULIO MARANHAO, 735, SALA 303, , PRAZERES
20127150000178	E & MJ- ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4114, SALA: J24;, , PIEDADE
07905712000107	FRANCA TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA – ME	JOSE ARMANDO MACHADO, 75, SALA 04, , PIEDADE
19775833000152	CLUBE – PINGO FELIZ LTDA – EPP	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 800, LTQ-010, , PIEDADE
01098239000109	ARNALDO JOSE DIODATO FILHO – ME	BARAO DE MORENO, 225, , , VILA RICA
18215023000189	J. E. DA SILVA TAXI – ME	TREZE DE MAIO, 1146, , , CAJUEIRO SECO
14736362000150	LOPES TRANSPORTES LTDA – ME	CONSELHEIRO JOSE BONIFACIO, 28, , , CAVALEIRO
15489601000187	LM SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA	CLEMENTE RAMOS BARBOSA, 474, CASA B, , PRAZERES
14115104000156	GIVANILDO PEDRO DA SILVA CONFECCOES – EIRELI – ME	SITIO NOVO, 531, , , CAJUEIRO MSECO
01162127000170	JOSE FERNANDO DOS SANTOS – ME	LOC MERCADO PUB DE PRAZERES, S/N, QUADRA C 22, , PRAZERES
14696101000153	WESTERN FIOS CABOS E MATERIAIS ELETRICOS LTDA	CANDIDO FERREIRA,, 601, GALPAO, , PIEDADE
19509502000170	MARIAS DE LUXO CABELOS, UNHAS E ESTETICA LTDA – ME	MARIA RITA BARRADAS, 2950, , , PIEDADE
04020471000112	VANIA GONCALVES DE LIMA – ME	PRIMEIRA RUA DO COLEGIO, 109, , , CAJUEIRO SECO
17102558000180	MARIKOTA FESTAS LTDA – ME	BERNADO VIEIRA DE MELO, 4196, , , PIEDADE
19297095000185	ABATH RODRIGUES EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA – EPP	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 209, LOJA: 19 E 20;, , PIEDADE
69903813000198	POUSADA ESTRELA DO MAR LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 5222, , , CANDEIAS
09508938000191	ROSANILDA COSTA DE CARVALHO – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3273, LOJA 03, , PIEDADE
09470606000165	CABO MOTOS COMERCIO DE MOTOCICLETAS E PECAS LTDA – ME	SANTO ELIAS, 170, LOJA 01, 02 E 03, , CAJUEIRO SECO
10421683000104	MATTOSO INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA – ME	N S DO ROSARIO, 625, TERREO, , CENTRO
24278996000160	PANIFICADORA SANTA FLORA LTDA – ME	SANTA FLORA, 156, , , PRAZERES
12650681000112	GRECO & LIRA REPRESENTACOES LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1730, CASA 01, CXPST 207, PIEDADE
09619612000131	D. M. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS – ME	HERMINIO ALVES QUEROZ, 489, LJ 2, , PIEDADE
21086463000198	RMS TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI – ME	DONA MARIA DE SOUZA, 618, , , PIEDADE
07395463000149	MERCADINHO IRMAS CRUZ LTDA – ME	HENRIQUE DIAS, 20-A, CONJ. MARCOS FREIRE, , MURIBECA
03209688000102	RENATA FERRAZ RODRIGUES CARVALHO – ME	JANGADEIRO, 565, LOJA 01, , CANDEIAS
07802623000127	SAO JORGE COMERCIO DE PECAS LTDA – EPP	BR – 101 SUL, 700, , , MURIBECA

16686071000120	JLMR UNIAO AMBIENTAL LTDA – ME	BRIGADEIRO MELIBEU, 58, SALA: B;, , PIEDADE
12191999000182	MIKNEIAS HOLANDA GOMES DOS SANTOS – ME	NOVA DESCOBERTA, 1013, , , GUARARAPES
15266783000127	WELITON JOSE DA CUNHA – ME	DO IMPERADOR, 85, , , PIEDADE
10887954000111	J P DE ALBUQUERQUE – ME	BR 101 SUL KM 17, 20, , , PRAZERES
04950933000109	MARIA DO PERPETUO S. C. DE SOUZA RESTAURANTE E PIZZARIA	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1865, , , PIEDADE
08586626000133	KATIA DANIELA BRAZ DE SALES – ME	DR. LUIS RIGUEIRA, 215, , , PRAZERES
10933386000148	A.B.DOS SANTOS DE SENA – ME	RIO CACHOEIRINHA, 85, LOT CIDADE GUARARAPES, , MARCOS FREIRE
11027554000107	EMACOL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA – ME	ENGENHO GUARANY, S/N, , , CAVALEIRO
17016410000123	W.OFICINA DO BOLO LTDA – ME	SANTA LUCIA, 1520, BLOCO 04, SALA 104, CANDEIAS
02314019000138	ZITO MOVEIS, COLCHOES E ESPUMAS LTDA – ME	VISCONDE DO R.BRANCO, 130, , , CENTRO
12354170000153	PRAZERES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA. – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 379, SALA 10, 12, 14 E 16, , CAJUEIRO SECO
02018278000111	IVAN JOSE DA SILVA	BOA ESPERANCA, 01, J.DO NAUTICO, , PRAZERES
20661899000109	J L RENOVADORA DE PNEUS EIRELI – ME	EMPRESARIO JOAO SANTOS FILHO, 2619, BLOCO B, , MURIBECA
09598386000150	CLINICA ODONTOLOGICA MARIA CLARA LTDA – ME	GENERAL BARRETO DE MENEZES, 277, ANDAR 1, , CAJUEIRO SECO
20665785000129	MB ARMAZEM DE MADEIRA LTDA – ME	JOSE DA CAMARA VIEIRA, 42, CASA 42, , PRAZERES
11914237000102	PITTER J. DE A. MELO – ME	SANTOS DUMONT, 298, CASA A, , CAJUEIRO SECO
41083445000160	L.B DA SILVA ARMAZEM – ME	HIDROLANDIA, 310, A, , PIEDADE
10297012000183	PAULISTA PAPEIS E OBRAS LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4114, SLJ 24, , PIEDADE
22056514000100	SELMA MARIA DE LIMA VARIEDADES – ME	SANTO ELIAS, 31, , , CAJUEIRO SECO
09025845000106	CAMELO & DUARTE COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA – ME	DA BATALHA, 685, , , PRAZERES
13898469000131	Z. M. SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA – ME	MAJOR CELSO DA CAMARA LIMA, 80, SALA 3, , CAJUEIRO SECO
07747825000113	EZEQUIAS B A FERREIRA PAES – ME	DR JOSE RODRIGUES NEVES, 286, , , PADRE ROMA
14335911000184	ADOLFO PIERRE PINHEIRO VELOSO – ME	HAITI, 199, LOJA: B;, , CAJUEIRO SECO
05977575000182	T M DA SILVA TRANSPORTES – EPP	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4114, LJ LS -26;, , PIEDADE
08954157000168	FLAVIO FARIAS LAPENDA – ME	SHALON, 111, , , CANDEIAS
12001332000170	ALBERTINO MANOEL DA SILVA TRANSPORTES – ME	BARRETO DE MENEZES, 143, , , PRAZERES
19367966000190	ISAAC XIMENES DE MELO PUBLICIDADE – ME	SAO FRANCISCO, 41, , , CAJUEIRO SECO
19509511000161	C & Y FARMACIA DESCONTAO DO TRABALHADOR LTDA – ME	BELEM DE JUDA (TRECHO INICIAL, RECIFE), 205, , , DOIS CARNEIROS
11451863000100	DUPLA – ASSESSORIA, REPRESENTACOES E LOGISTICA – EIRELI –	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 428, SALA 404, , PIEDADE
97527380000159	L DA PAZ MARCULINO – ME	BARAO DE LUCENA, sn, BOX, , CENTRO
12102219000180	SAMUEL DE ARAUJO – ME	DOIS, 177, A, , CAJUEIRO SECO

09006619000188	F A DA COSTA MINERACAO E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRU	GENERAL MANUEL RABELO, 3709, , , SUCUPIRA
20374479000133	E. FORTUNATO DA SILVA ENXOVAIS – ME	QUINZE DE NOVEMBRO, 23, , , CAVALEIRO
21108324000118	FRANCISCO R DA SILVA PECAS E ACESSORIOS – ME	DOUTOR JULIO MARANHAO, 479, , , PRAZERES
04774413000184	CHOCK PIZZA LTDA – ME	GENERAL MANOEL RABELO, 3980, LETRA B, , SUCUPIRA
07930534000166	IVANILDO JOSE ESTEVAM – RASTREADORES – ME	BR 101 KM 78,002, S/N, GALPAO02, , MURIBECA
12405865000117	C. M. DE ALMEDA – MOVEIS – ME	DO CAJUEIRO, 54, , , CAJUEIRO SECO
03588326000170	MARGARIDA CRISTINA DE MELO – ME	PAES DE ANDRADE, 147, CASA, , CAVALEIRO
11884230000187	MAR – COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS E SERVICOS DE BORDADO	SANTO ELIAS, 402, , , CAJUEIRO SECO
11884230000187	MAR – COMERCIO VAREJISTA DE TECIDOS E SERVICOS DE BORDADO	SANTO ELIAS, 121, LOJA 05, , PRAZERES
11983635000172	MARGARETH QUEIROZ – NOIVAS & ALTA COSTURA LTDA – EPP	PRESIDENTE KENNEDY, 578, , , PIEDADE
05800825000104	J. P. LIMA SILVA FARMACIA – ME	ULISSES MONTAROYOS, 7996, LOJA 10, , BARRA DE JANGADA
05800825000104	J. P. LIMA SILVA FARMACIA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 6128, LOJA 01, , CANDEIAS
05800825000104	J. P. LIMA SILVA FARMACIA – ME	PARNAMIRIM, 22, CONJ RES PRAIA DO SOL, , BARRA DE JANGADA
12583100000177	MORIEM COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA – ME	JOAO F DE MEDEIROS, 139, APT 101, , CANDEIAS
18649005000105	N.FERREIRA & E.MARTINS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA –	DOUTOR ANICETO VAREJAO, 615, APT: 201;, , PIEDADE
01723324000110	BSM SERVICOS TECNICOS LTDA – EPP	BR 101, S/N, KM 83,21, GALPAO 2, PRAZERES
08256174000121	AL – TERCERIZACAO E SERVICOS LTDA	DR FABIO MARANHAO, 455, , , PRAZERES
12278417000108	RAFAEL FERREIRA MUNIZ 06466595455 – ME	QUATRO, SN, QD 01, BL 80 APT 305, , MURIBECA
17974303000108	RAFAEL ANTONIO DE SANTANA CENTRO EDUCACIONAL – ME	SANTO AMARO, 54, CASA, , VISTA ALEGRE
06231027000171	PARAISO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA – ME	HIDROLANDIA, 250, PARTE, , JARDIM PIEDADE
21198462000135	BOM SENSO DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA – ME	DOM CARLOS COELHO, 1743, , , LOTEAMENTO 92
15306977000109	SEVERINO LUIZ DE LIMA JUNIOR E WESLEY PRADINES DA SILVA L	SAO JOAO, 5, , , PIEDADE
07536299000142	JOSE PETRONILO DE A. MANCIO – ME	NOSSA SENHORA DO ROSARIO, 639, A, , CENTRO
35621630000168	NORPROTICA PRODUTOS OPTICO LTDA – ME	PRESIDENTE KENNEDY, 648, LOJA 07, , CANDEIAS
19232591000150	LUCIENE MARIA FERREIRA DA SILVA – ME	PROFESSOR SEVERIANO TOLENTINO, 220, , , PRAZERES
10215932000105	J. A. M. C. AUTOPECAS E SERVICOS LTDA – ME	DOUTOR JULIO MARANHAO, 252, LOTE 01 E 02, , GUARARAPES
11111983000150	PETSOLDAS SOLDAS INDUSTRIAIS LTDA – ME	SAO SEBASTIAO, 5391, : 104;, , PIEDADE
18886600000164	LUIZ ANDRE DA SILVA RAMOS FARMACIA – ME	NOSSA SENHORA DO CARMO, 210 A, , , CAJUEIRO SECO
11235326000114	NORMANDO CEZAR DE LIMA JUNIOR – ME	SANTA FE, 101, , , CAJUEIRO SECO
07091023000106	ESCOLA INFANTIL DARCY RIBEIRO LTDA – ME	CASTRO ALVES, 356, , , JARDIM JORDAO
07288951000157	CENTRO EDUCACIONAL INTELECTO LTDA – ME	ITAPORA, 54, , , CANDEIAS

17171226000158	OMINY SERVICOS DE MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAL LTDA – ME	SAO SEVERINO, 104, , , GUARARAPES
14840096000100	PIEDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – EPP	DR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, 151, , , CANDEIAS
09025711000195	LUCIANDERSON FELIX DE MOURA – ME	SANTA MONICA, 691, , , CAJUEIRO SECO
14974569000162	L. B. CALABRESE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA – ME	BR-101 NOVO TRACADO, S/N, QUILOMETRO 82,7, , PRAZERES
11982909000109	NORDESTE ARTEFATOS LTDA	DA BATALHA, 735, , , PRAZERES
06867145000170	ADRIANA KELLY DOS SANTOS – ME	DOUTOR JULIO MARANHAO, 252, , , GUARARAPES
10419452000166	ADRIANA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA – ME	BARRETO DE MENEZES, 412, B;, , PRAZERES
14882829000170	J.B.S RETIFICA LTDA – ME	MIGUEL CORREIA DE SA, 1037, , , COMPORTAS
18041290000187	CRISTIANO DO N PANTA MAQUINAS – ME	ITAITUBA, 283, , , PRAZERES
09631198000186	CONSTRUCLIMA – CONSTRUCAO E CLIMATIZACAO LTDA – ME	FELICIO BARROS DE MEDEIROS, 286, LOJA A, , PIEDADE
12978374000165	MARIA ZILDA B. S. DE AZEVEDO ESCOLA – ME	RUA COMENDADOR SA BARRETO, 151, , , CANDEIAS
07660118000195	MERCADINHO NOVA LIBERDADE LTDA – ME	JOAQUIM TENORIO, 505, , , CAVALEIRO
07714303000115	MARIA VANICE MACIEL VIEIRA ARMARINHO – ME	13 DE MAIO, 115, , , CAJUEIRO SECO
13101556000116	ATLANTICO SERVICOS SUB AQUATICOS E INSPECOES LTDA – EPP	SEVERINO JOSE DE PAULA, 301, , , PIEDADE
19368762000173	F. P COUTO TRANSPORTE DE VEICULOS – ME	DOUTOR JULIO MARANHAO, 735, LOJA 03, , GUARARAPES
15369878000176	GIVALDO FERREIRA PONTES – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 4884, SALA 05, , CANDEIAS
00612769000160	INDUSTRIAL & COMERCIAL FEMME LTDA – ME	CARACOL, 70, , , CANDEIAS
09425702000191	LUCAS PESCADOS LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 5255, LOJA 03, , CANDEIAS
03634054000105	REALEZA CONSULTORIA EM GESTAO E CONTROLE DA ADMINISTRACAO	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1472, SALA 201, , PIEDADE
08002678000115	LOGINNET PROVEDORES LTDA – ME	ENTRE RIOS, 491, , , SANTO ALEIXO
04120459000180	J & M MEDICAMENTOS EM GERAL LTDA – ME	BARRETO DE MENESES, 601, LOJA 02 TERREO., , PRAZERES
12028817000157	ELIANE GOMES DA SILVA – ME	SANTO ELIAS, 60, LOJA C, , CAJUEIRO SECO
08695697000174	OBJECTIVE ENGENHARIA DE EVENTOS LTDA – ME	BR 101, 83, , , JARDIM JORDAO
13525379000103	OGN CONSULTORIA EM SOLDAGEM LTDA – ME	BERNARDO VIEIRA DE MELO, 3883, APT 1301, EDIF MARIA PAULA, PIEDADE
05378899000102	MARIA JOSE GULHERME PEREIRA – ME	QUATRO, 62, QD 02, , MURIBECA
07475219000196	ANNA KARINA SILVA JANSEN DE OLIVEIRA OTICA – ME	SANTO ELIAS, 148, , , CAJUEIRO SECO
15528853000178	ANTONIO JOSE DO MONTE – ME	DOM MIGUEL DE LIMA VALVERDE, 90, A, , LOTEAMENTO 92
17353895000140	BOCA EVENTOS E CONTEUDOS LTDA – ME	SAO SEBASTIAO, 180, , , PIEDADE
12280895000144	JOSE MAURICIO EDUARDO SOARES REFRIGERACAO – ME	DOM EXPEDITO LOPES, 1071, CASA casa, , JARDIM JORDAO
12266447000196	CUBE COMUNICACAO, MARKETING E SERVICOS LTDA – ME	MAESTRO NELSON FERREIRA, 410, B, , PIEDADE
40904153000188	VITAQUIMICA – NORFAC LTDA	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 3568, LOJA 219, , BARRA DE JANGADA

12231313000130	A. P. L. BATISTA – ME	FERNANDO VIEIRA PINTO, 2, CASA A, , PRAZERES
02974977000135	ORLANDO AMORIM LTDA – ME	ANICETO VAREJAO, 500, , , PIEDADE
07685950000146	FRIOMEC MANUTENCAO MECANICA E REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTD	MARIA DIGNA GAMEIRO, 2255, LOJA 02, , CANDEIAS
18052385000104	WELLINGTON ALVES ROSA JUNIOR – ME	CANDIDO FERREIRA, 422, , , PIEDADE
03421107000100	CLOVENILSON J. CAMPELO DA SILVA CONSTRUCOES	ARGEMIRO ALVES, 124, ANEXO A, , CURADO II
12052600000182	EDVALDO JOSE DA SILVA REPRESENTACOES – ME	CORONEL DARIO FERRAZ DE SA, 5392, APT 01, BLOCO A, CANDEIAS
14628862000178	R J DA SILVA RECICLAGEM – ME	MAJOR CELSO DA CAMARA LIMA, 102, SALA: 104;, , CAJUEIRO SECO

15 de março de 2016 – Ano XXVI – N°046 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N.º 10/2016- SESAU/SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na área de saúde e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015;

CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;

CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;

R E S O L V E M:

I – Fica DEFERIDO o pedido de Prorrogação de Posse, do nome abaixo relacionado, conforme justificativa e requerimento 263816/2016, pelo período 20 dias, a partir do dia 18/03/2016:

CARGO: MÉDICO GENERALISTA EXCLUSIVO ESF

NOVA CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME	CARGO
90	0740132234	LUDWIG TENÓRIO CRUZ GOMES AMORIM	MÉDICO GENERALISTA EXCLUSIVO ESF

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2016.

GESSYANE DO VALE PAULINO

Secretária Executiva de Saúde

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO Nº.01/2016

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA do JABOATÃO DOS GUARARAPES – COMDDIJ, em 2ª Reunião Ordinária realizada no dia 03 de Março de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº828/2012 e nº837/2012.

Resolve:

Art. 1ºInstituir aComissão Eleitoral, composta por 04 (quatro) membros, com representação paritária, para reger o Processo Eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil deste Conselho para o biênio 2016/2018.

Art. 2ºDesignar,os seguintes representantes da Sociedade Civil: Maria Nilda da SilvaeArlindo Barbosa Maciele os representantes Governamentais: Maria Raquel Fernandes Ramos eLuciana Lisboapara integrar a Comissão Eleitoralreferida no artigo anterior.

Art. 3ºDesignar a Conselheira Maria Raquel Fernandes Ramospara presidir a Comissão Eleitoral.

Art. 4ºEsta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Jaboatão dos Guararapes,03 de março de 2016.

Cristiane Pereira de Melo

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA

DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 028/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 011/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. Licitantes Classificadas: 1ª Classificada: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, Nota Final: 96,062 (noventa e seis vírgula zero sessenta e dois) pontos, Valor da proposta: R$ 7.997.470,72 (sete milhões, novecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta reais e setenta reais e setenta e dois centavos); 2ª Classificada: CONSÓRCIO HIPARC-CTAGEO, Nota Final: 91,450 (noventa e um vírgula quatrocentos e cinquenta) pontos, Valor da proposta: R$ 7.249.910,20 (sete milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e dez reais e vinte centavos) e 3º Classificada: ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, Nota Final: 88,806 (oitenta e oito vírgula oitocentos e seis) pontos, Valor da proposta: R$ 8.124.889,71 (oito milhões, cento e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos). Licitante Desclassificada: TOPOCART TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação no horário das 08h00min às 13h00min, localizada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271 – Prazeres –

Jaboatão dos Guararapes/PE, 14 de março de 2016

Carla Cunha

Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº. 002/2016, ADESÃO nº 001/2016, à Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Presencial nº 046/2014, realizada pela Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte da Prefeitura de Palmas – TO. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de monitoramento e fiscalização automática de trânsito, processamento e gestão das infrações detectadas e fornecimento de dados de tráfego, com equipamentos de fiscalização automática de trânsito com equipamentos, radares fixos, barreiras eletrônicas, radares mistos, radares estáticos, talonário eletrônico e câmeras de monitoramento, visando atender às demandas da Secretaria de Ordem Pública e Segurança cidadã do Município do Jaboatão dos Guararapes. Empresa Contratada: CONSÓRCIO PALMAS, inscrita no CNPJ Nº. 22.703.462/0001-08 constituído pela empresa: PERKONS S/A, inscrita no CNPJ Nº. 82646.332/0001-02 com sede na Rua Inajá, 366, Centro, Pinhais -Paraná, CEP:83.324-050 e pela Empresa AC CONTROLTECH TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ Nº. 09.581.521/0001-98, com endereço na ST SAA COMERCIO LOCAL, Quadra 03, Bloco B, n 75, Nº.209, Asa Norte, Brasília/DF, CEP:70.632-300.Valor total da Contratação: R$ 959.469,00 (novecentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais).

Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2016

Elmo José de Freitas

Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança cidadã

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 055/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de Regimento.

RESOLVE:

I – TORNAR PÚBLICO o Regimento do Processo Eleitoral – 4ª Etapa do Processo Interno de Seleção para escolha dos Gestores e Gestoras Escolares das Unidades de Ensino da Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes:

II- Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

12 de março de 2016 – Ano XXVI – N°045 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA N.º 09/2016- SESAU/SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;

CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;

R E S O L V E:

I – Fica INDEFERIDO o pedido de Acumulação de Cargos do nome abaixo relacionado:

NOME	CARGO	REQUERIMENTOS
DULCE CLEIDE DE CARVALHO	TECNICO EM SAÚDE – TECNICO EM ENFERMAGEM ESF	263271/2016

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016.

GESSYANE DO VALE PAULINO

Secretária Executiva de Saúde

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº 193/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

EMENTA: DIVULGA OS GRUPOS DE SERVIDORES ENQUADRADOS NAS DISPOSIÇÕES DOS PARÁGRAFOS 6º, 7º, 8º E 9º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar os grupos de servidores enquadrados nas disposições dos parágrafos 6º, 7º, 8º e 9º do artigo 8º da Lei Municipal nº 662/2011, de acordo com as portarias nº 333/2011 e nº 1149/14.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiro partir de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

ANEXO I – AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Matrícula	Nome
14.329-4	Silas Cesar da Silva Ferreira
08.416-6	João Martiniano da Silva Filho
07.365-2	Antonio Carlos Barbosa de Oliveira
14.138-0	Jailson Batista da Silva
14.607-2	Lindomar Machado dos Santos
18.127-7	Maria José Prazeres do Nascimento

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 020/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 061/2016 – da Gerencia da Corregedoria Geral, datada de 25 de novembro de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no art.152, inciso V, todo da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), em desfavor da servidora Maphalda Valentim Gurgel, matrícula nº 16.467-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 021/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/25013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 011/2013- 2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 317/2013, de 13 de maio de 2013, publicada no DOM nº 90, de 16 de maio de 2013;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 011/2013- CG/2ª CPIA, por perda de objeto, em decorrência do falecimento do servidor PAULO LAURENTINO DOS SANTOS, matrícula nº 18.619-8.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2015.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA EM CONJUNTO Nº 052/2016 – GP/PS.

O Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, estabelecido pela Resolução 12/81, alterada pela Resolução 025/2015 e Resolução 001/2016, com fulcro nos incisos XVIII; XIX e XXI do Art. 6º; com fulcro no inciso XXIII do Art. 7º; com fulcro no inciso XIV do Art. 12º; caput e parágrafo único do Art. 15º,

RESOLVEM:

1) DEMITIR A PEDIDO, MILTON MARTINS CASTRO, matrícula 001040, do cargo efetivo de Médico, de acordo com requerimento protocolado sob número 186/2016.

2) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 1º de março de 2016.

JAILTON BATITA CAVALCANTI

Presidente

REINIVAL SAMPAIO DOURADO

1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO N.º 003/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 002/2016, de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores: Adeildo Pereira Lins, José Leonardo Diniz e Robson Leite de Melo, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

Ementa: Concede Título de Cidadão Jaboatonense ao Excelentíssimo Senhor Manoel Jerônimo de Melo Neto, Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Art. 1º. – Fica concedido o Titulo de Cidadão do Jaboatão dos Guararapes, ao Excelentíssimo Senhor Manoel Jerônimo de Melo Neto. Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Art. 2.º – O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa Executiva.

Art. 3º. – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 04 de março de 2016.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

RESOLUÇÃO N.º 004/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 003/2016, de autoria dos Excelentíssimos Senhores Vereadores: Adeildo Pereira Lins, José Leonardo Diniz e Robson Leite de Melo, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

Ementa: Concede Título de Cidadã Jaboatonense a Excelentíssima Senhora Doutora Flávia Barros de Souza, Defensora Pública do Estado de Pernambuco.

Art. 1º. – Fica concedido o Titulo de Cidadã do Jaboatão dos Guararapes, a Excelentíssima Senhora Doutora Flávia Barros de Souza. Defensora Pública do Estado de Pernambuco.

Art. 2.º – O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa Executiva.

Art. 3º. – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 04 de março de 2016.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

RESOLUÇÃO N.º 005/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 004/2016, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Reinival Sampaio Dourado, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

Ementa: Altera a Resolução 019/2004, que concede “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO VIDAL DE NEGREIROS”, e dá outras providências.

Art. 1.º – Fica acrescido um artigo na Resolução nº. 019/2004, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Fica a homenagem para entrega da “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO VIDAL DE NEGREIROS”, além do Diploma e Medalha, os Militares, Guardas Municipais e de Transito, deveram receber especificamente uma “BARRETA”, com o símbolo da “Batalha dos Guararapes” terá como suporte um broche de sustentação em forma de retângulo.

Art. 2.º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 10 de março de 2016.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 027, de 26 de fevereiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LIBÂNIA MARIA CADETE DOS SANTOS, no cargo de Médica, Especialidade Pediatra, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 12.655-1, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Republicada por Incorreção

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 071/2013;Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social; Dispensa: 019/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação de imóvel situado na Rua Bungavile, nº 17, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Alberto Luiz Russo; Contrato nº. 001/2014- SEPSI; Locador: Aharon Carvalho Rodrigues; CPF/MF sob o 076.130.364-21; Valor atual mensal contratado: R$ 2.754,00 (dois mil, setecentos e cinquenta e quatro reais); Segundo Termo Aditivo;Valor suprimido: 306,00 (trezentos e seis reais); Valor suprimido acumulado: 306,00 (trezentos e seis reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação;

Processo Administrativo nº 007/2012; Comissão de Licitação de Apoio à Secretaria de Desenvolvimento Social; Dispensa: 005/2012; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação de imóvel situado na Rua Severino Francisco, nº 17, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal José Carlos Ribeiro; Contrato nº. 012/2012 – SEDES; Locador: Raugilda Costa Baralho; CPF/MF sob o 530.415.344-87; Valor atual mensal contratado: R$ 4.420,69 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos);Quinto Termo Aditivo;Valor suprimido: R$ 442,06 (quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos);Valor suprimido acumulado: R$ 442,06 (quatrocentos e quarenta e dois reais e seis centavos);Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

Processo Administrativo nº 016/2014; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 004/2014; Objeto Nat.: Obras/serviços de engenharia; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na elaboração de levantamento arquitetônico e projeto básico de arquitetura e complementares para construção e reforma de unidades de saúde pertencentes à Rede Municipal do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 055/2014 – SESAU; Contratada: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda; CNPJ/MF sob o nº70.073.275/0001-30; Valor contratado: R$ 969.354,72 (novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos); Segundo Termo Aditivo; Valor acrescido: 61.109,80 (sessenta e um mil, cento e nove reais e oitenta centavos); Valor acrescido acumulado: 61.109,80 (sessenta e um mil, cento e nove reais e oitenta centavos);Prazo inicial: 150 (cento e cinquenta) dias; Prazo acrescido: 150 (cento e cinquenta) dias; Prazo acrescido acumulado: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2015

Gessyane Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 040/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 015/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO B DE BARRA DE JANGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Na forma do relatório anexo aos autos, a Comissão de Licitação comunica o resultado de julgamento da fase de habilitação: PARA O LOTE 01: Licitantes habilitadas: 1) L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA; 2) CONSÓRCIO GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E CONSTRUTORA ENGEMEGA; 3) CONSTRUTORA SBM LTDA e 4) UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI. Licitantes inabilitadas: 1) LMX EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP; 2) TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; 3) SBC – SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA e 4) CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA. PARA O LOTE 02: Licitantes habilitadas: 1) L&R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA; 2) CONSÓRCIO GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E CONSTRUTORA ENGEMEGA; 3) LMX EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP; 4) UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI e 5) CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS LTDA – EPP. Licitantes inabilitadas: 1) BARROS E ARAÚJO ENGENHARIA LTDA; 2) SBC – SOCIEDADE BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA; 3) CONSTRUTORA E INCORPORADORA RR LTDA. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Caso não haja interposição de recurso, fica desde já designada a data de 23/03/2015 às 09h00min para abertura da Proposta financeira.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Março de 2016

Carla Cunha

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

AVISO DE LICITAÇÃO

(EDITAL ALTERADO)

PROCESSO LICITATÓRIO N° 030/2015 -PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NOS CANTEIROS DE RUAS E AVENIDAS, PRAÇAS PÚBLICAS E ORGÃOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – Valor máximo aceitável: R$ 1.139.859,35 (hum milhão cento e trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Data de Abertura: 30/03/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº. 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesinfra.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187/9142.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016

Comissão de Licitação de Infraestrutura

Carla Cunha

Pregoeira

11 de março de 2016 – Ano XXVI – N°044 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 08 DE MARÇO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5669/2016 – Nomear Raissy Kelly da Silva Morais, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 12 de fevereiro de 2016.

Ato n.º 5670/2016 – Exonerar Romão de Araújo Ulisses, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Produção de Eventos, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 16 de fevereiro de 2016.

Ato n.º 5671/2016 – Nomear Romão de Araújo Ulisses, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Produção de Eventos, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 16 de fevereiro de 2016.

Ato n.º 5672/2016 – Nomear Geraldo Guedes Dias, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 do Cine Teatro, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 16 de fevereiro de 2016.

(Republicado por Incorreção no Original)

Ato n.º5633/2016 – Nomear Magali Aparecida Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de março de 2016.

(Republicado por Incorreção no Original)

Ato n.º5665/2016 – Nomear Gabriel Medeiros Maia, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo da UGP/CAF, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

(Republicado por Incorreção no Original.)

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 123/2016

Considerando solicitação através do requerimento nº. 2752/16 datado de 23.02.2016 e protocolo nº. 2627192016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), pelo período de 04 (quatro) meses, a servidora ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, matricula nº. 13.581-0, Cargo Assistente em Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 164/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.104756/16, datado de 18.02.2016 e protocolo nº. 2624962016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Agente de Manutenção e Infra Estrutura Escolar IV-D, o servidor LENILDO BERNARDINO DE MELO, mat. 14.786-9, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 165/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.104792/16, datado de 18.02.2016 e protocolo nº. 2625782016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I – 1 A, o servidor TÁCITO MENDES DE FARIAS, mat. 20.284-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.166/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Suspensão de Contribuição Previdenciária, conforme Parecer nº. 026/2016 Assessoria jurídica/SEADGEP,datado de 22.12.2015 , do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2599242016	MARCOS ARTUR PEREIRA DE CARVALHO QUEIROZ	20.032-8	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 167/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de liberação para curso de Mestrado de Serviço Social, conforme Parecer nº. 040/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 11.02.2016, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2616762016	PRISCILLA CORDEIRO CRUZ DE BARROS	19.803-0	Executiva de Assistência Social	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº168/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2627882016	MARIA DAS DORES DE LIRA	8973-7	Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev	2006/2016	07.03.2016 a 03.09.2016
2625772016	MARIA DO ROZÁRIO POMPÉIA VIEIRA SONODA	13.129-6	Executiva de Educação	1993/2003	18.02.2016 a 18.04.2016

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 169/2016

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 082/2016, datada de 01.02.2016, que concedeu Prorrogação da Licença Sem Vencimentos, a servidora FARISTELMA ANDRADE TRINDADE, mat. 14.858-0 onde se lê: a partir de 21.02.2016 leia-se: a partir de 22.02.2016, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 170/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº. 100975/16 datado de 05.01.2016 e Parecer nº. 062/2016-AJUR/SEE, datado de 12.02.2016 e Protocolo 2626382016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, da Licença para realização de curso de Doutorado em Educação, concedida através da Portaria nº 174/2014, a Professora RITA DE CÁSSIA FILGUEIRAS BARRETO, matricula nº. 8053-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.02.2016 ate 30.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 171/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, das servidoras indicadas na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2622682016	SILVANA ATAÍDE DA SILVA	10.653-4	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Dezembro de 2019
2538042015	MARTA REGINA BARROCO PINTO	15.112-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 25.12.2017

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 172/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Oficio nº 2016.0696.000134, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 21.01.2016

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento no 1º Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes , no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora ACACY FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 18.295-8, cargo de Professor 2 Classe II-1A , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 173/2016

Considerando Oficio nº 2016.0013.000674, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 25.01.2016

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Recife , no período de 11.01.2016 a 23.12.2016, a servidora HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA, matrícula nº15.306-0, cargo de Professor 2 Classe II 3E , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 174/2016

Considerando Oficio nº 2016.0696000134, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 01.02.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora EDINÂNE BARBOSA DE SANTANA, matrícula nº16.447-0, cargo de Professor 1 Classe III 3E , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 175/2016

Considerando Oficio nº 2016.0696000134, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 21.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora ALCIONI DE LIMA CUNHA, matrícula nº18.554-0, cargo de Professor 2 Classe I 1A , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 176/2016

Considerando Oficio nº 2016.0696, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 21.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora ARIZETE VICENTE DO VALE, matrícula nº12.724-8, cargo de Professor 1 Classe III 6M , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 177/2016

Considerando Oficio nº 2016.0126.000336, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da 2º Tribunal do Júri da Comarca do Recife, datado de 25.01.2016

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, o servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento no 2º Tribunal do Júri do Recife , no período de 25.01.2016 a 23.12.2016, o servidor MARCOS VINICIUS BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº15.313-8, cargo de Professor 2 Classe III 3F , lotado na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 178/2016

Considerando Oficio nº 2016.0125.000304, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri Capital, datado de 26.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, no período de 01.02.2016 a 23.12.2016, a servidora MÉRCIA DE FÁTIMA MISAEL, matrícula nº13.092-3, cargo de Professor 1 Classe III 5J , lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 179/2016

Considerando Oficio nº 2015.0254.00004, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da Comarca de Olinda, datado de 12.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, o servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento no Tribunal Popular do Júri da Comarca de Olinda, no período de 12,14,19,26 e 28.01.2016, o servidor LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº16.297-3, cargo de Professor 2 Classe III 3E, lotado na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.180/2016

Considerando Oficio nº 2015.0254.00008, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Juízo de Direito da Comarca de Olinda, datado de 18.01.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, o servidor para compor como jurado nas sessões de julgamento no Tribunal Popular do Júri da Comarca de Olinda, no período de 02, 04, 16, 18,23 e 25.02.2016 e 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 22, 23, 29, 30 e 31.03.2016, o servidor JOSÉ ALCIDÉSIO MEDEIROS DE VASCONCELOS, matrícula nº16.385-6, cargo de Professor 2 Classe III 3E, lotado na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 181/2016

Considerando a Certidão de 2º Corpo do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2ª Vara do Tribunal do Júri.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 13.01.2016 a 31.12.2016, a servidora DORALICE PASTICHI DOS SANTOS ARRUDA, matrícula nº18.425-0, cargo de Professor 1 Classe III 1B, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 182/2016

Considerando a Certidão de 2º Corpo do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco Comarca de Jaboatão dos Guararapes 2ª Vara do Tribunal do Júri.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 13.01.2016 a 31.12.2016, a servidora DJENANE LEMOS DOS SANTOS, matrícula nº18.425-0, cargo de Professor 1 Classe III 7O, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 183/2016

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 089/2016, datada de 04.02.2016, que concedeu Enquadramento por Tempo de Serviço, a servidora JUDITE CARNEIRO TRAVASSOS FILHA, mat. 13.102-4 onde se lê: III-H para III-I leia-se: 4H para 5I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 184/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2622172016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 17.02.2016 a 17.03.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora EURÍDICE NUNES DE VASCONCELOS, matricula nº. 15.155-6, cargo de Professor 1, classe II, 3E, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 185/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2622202016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 45(quarenta e cinco) dias, a partir de 01.02.2016 a 13.03.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JACQUELINE DO NASCIMENTO BARCELOS, matricula nº. 18.190-0, cargo de Professor 1, classe III, 1B, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 186/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2619652016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 11.02.2016 a 10.05.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora VIVIANE CRISTINA DA SILVA, matricula nº. 15.061-4, cargo de Professor 1, classe III, 3E, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 187/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2619602016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 85(oitenta e cinco) dias, a partir de 23.01.2016 a 16.04.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora NEUMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL, matricula nº. 18.675-9, cargo de Professor 2, classe III, 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 190/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.104023/16, datado de 16.02.2016 e protocolo nº. 2621492016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe III 1A, a servidora RUBENICE DE SOUZA E SILVA, mat. 18.674-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 191/2016

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 163/2016, datada de 02.03.2016, que Retornou o servidor FILIPPE CESAR CHAVES WANDERLEY, mat. 16.788-6 onde se lê: Cargo Agente de Suporte a Gestão leia-se: Agente Administrativo Escolar III-B, lotado na Secretaria Executiva da Receita.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.192/2016

Considerando oficio nº 083/2016 – SEMAG, datado de 03.012.2016 e Protocolo 2615292016.

R E SO L V E:

TRANSFERIR os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG para a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã – SEOPSC, exercendo suas atividades na Secretaria Executiva de Fiscalização Urbana e Ambiental a partir da Lei Complementar nº. 021/2015.

Servidor	Matrícula
ALDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA	10.213-0
ALDEMARIO MARCELINO DE ARAÚJO JUNIOR	9102-2
DANIEL SEGUNDO DA SILVA	7.432-2
DUCILENE PEREIRA FERREIRA	8.655-0
ENÉAS JOÃO DOS SANTOS	6.882-9
IRANDI TORRES DE ASSIS	7.083-1
JOÃO VIEIRA FILHO	10.730-1
JOSBIU DOS SANTOS BORGES	13.777-4
JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO	12.118-5
JOSE AUGUSTO DA SILVA	7.267-2
JOSE CARLOS MARTINS DA FONSECA	8.480-8
JOSE PAULO FERREIRA DA SILVA	8.362-3
JOSE PEDRO DA SILVA MENDES	10.267-9
MARCOS ALBERTO E SILVA	13.576-3
MARCOS ANTONIO XAVIER MENDES	7.338-5
MARIA DE LOURDES ANDRADE SANTOS	10.915-0
MARIO FRANCISCO DA SILVA	3.807-5
SEVERINO RAMOS XAVIER MENDES	7.469-1
SEVERINO FERREIRA DA SILVA	6.951-5
VALTER JUAREZ CANAVARRO DA SILVA	6.978-7
BRIVALDO FERREIRA BARROS	13.764-2

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 195/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CIS NºS 1548/2015 E 1564/2015 – GAB/SEE, DATADAS DE 25.08.2015 e 27.08.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Nº	MAT.	NOME	CARGO EMPREGO	ADMISSÃO	PROTOCOLO	DATA DO REQUERIMENTO	SITUAÇÃO
Obs: Os efeitos financeiros retroagirão às datas dos requerimentos
						EFEITO RETROATIVO	de Classe para Classe
1	188174	VILMA AMORELLI VIALLET SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2012	85654	03/02/2015	I	PARA	III
2	185302	SANDRA LOPES LIMA FALCAO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	18/04/2011	87035	24/02/2015	I	PARA	II
3	182400	ALESSANDRA TEODORO DA CUNHA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2011	70975	20/02/2015	I	PARA	III
4	182486	JOSENITA MARIA DA SILVA CARVALHO	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2011	87017	24/02/2015	I	PARA	III
5	185825	ANALICE BARROS CORREIA BALTAR	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	17/08/2011	85765	03/02/2015	I	PARA	II
6	172138	FRANCISCA HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES	PROFESSOR 1 CLASSE-II 2C	09/04/2007	88634	19/03/2015	II	PARA	III
7	187933	CICERA MARIA VERCOSA PEREIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2012	86356	11/02/2015	I	PARA	III
8	182699	ANDREA PEREIRA DA COSTA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2011	85859	04/02/2015	I	PARA	III
9	187429	ELISANGELA RODRIGUES DE LIMA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	07/12/2011	87933	06/03/2015	I	PARA	II
10	188239	MICHELLE NUNES DO AMARAL BARROS	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01/02/2012	87952	09/03/2015	I	PARA	II
11	186945	KASSIA JANE DE ANDRADE SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	08/11/2011	85270	27/01/2015	I	PARA	II
12	183008	MIGUEL MARIANO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 2 CLASSEI-1A	11/02/2011	67781	10/02/2014	I	PARA	II

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº .196/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CI nº1578/2015-GAB/SEE, datada de 31.08.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Nº	MAT.	NOME	ADMISSÃO	PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
PROFESSORES
PROFESSORES						A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
1	161306	REGINA ALBA SOBREIRA ARETAKIS	11/06/2003	93363	18/06/2015	12/06/2011	III	2C	III	3E
2	139343	MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER	01/02/1996	93238	17/06/2015	15/09/2010	III	3E	III	4G
3	139343	MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER	01/02/1996	93238	17/06/2015	02/02/2012	III	4G	III	5I
4	148024	MARIA ANA PAULA DO NASCIMENTO	10/03/2003	93126	16/06/2015	11/03/2011	III	2C	III	3E
5	167509	ZILDA GONCALVES DA SILVA	01/02/2006	92822	09/06/2015	02/02//2010	III	1A	III	2C
6	159980	SEVERINA DA SILVA COELHO	16/05/2003	93437	25/06/2015	15/09/2010	I	1A	I	2C
7	159980	SEVERINA DA SILVA COELHO	16/05/2003	93437	25/06/2015	17/05/2011	I	2C	I	3E
8	133710	MARIA UBIRACILDA FERREIRA DE OLIVEIRA	20/03/1995	93675	01/07/2015	15/09/2010	III	3F	III	4G
9	133710	MARIA UBIRACILDA FERREIRA DE OLIVEIRA	20/03/1995	93675	01/07/2015	21/03/2011	III	4G	III	5I
10	143677	EDSANDRA ANITA E SILVA	04/07/1997	93676	01/07/2015	05/07/2013	III	4G	III	5I

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 197/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.103120/16, datado de 02.02.2016 e protocolo nº. 2616482016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, a servidora VANESSA NERES DE SOUZA, mat. 20.207-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 02.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 198/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.102680/16, datado de 28.01.2016 e protocolo nº. 2613112016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2, o servidor JONATAS XAVIER DE SOUZA, mat. 20.269-0, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 28.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

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Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 199/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.102084/16, datado de 22.01.2016 e protocolo nº. 2611302016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, o servidor PEDRO RODRIGO DA SILVA, mat. 20.186-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 22.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 200/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2772/16, datado de 26.06.2016 e protocolo nº. 2627202016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, o servidor SIDCLEY BERNARDINO DE ARAÚJO, mat. 17.185-9, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 26.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 201/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.105860/16, datado de 25.02.2016 e protocolo nº. 2628452016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I 1A, o servidor DAVID LEONARDO DE OLIVEIRA FRUTUOSO, mat. 20.336-0, lotado na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 25.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

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Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 202/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2582352015, datado de 20.11.2015.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Assistente Social, a servidora ANNA VALÉRIA DA SILVA ANDRADE, mat. 19.784-0, lotado na Secretaria Executiva de Assistência Social, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 203/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.102990/16, datado de 02.02.2016 e protocolo nº. 2615002016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, a servidora RAFAELA MARIA DE LIMA, mat. 20.119-7, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 02.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 204/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2195/15, datado de 10.12.2015 e protocolo nº. 22593662015.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde-Fisioterapeuta, a servidora EMANUELE TABOSA DA COSTA, mat. 19.932-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 08.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 205/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.105516/16, datado de 23.02.2016 e protocolo nº. 2626492016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Agente em Administração Escolar V-E, a servidora MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA, mat. 15.415-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 31.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº206/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio da servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2601392016	JOSEFA SUSANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS	11.910-5	Executiva de Educação	1999/2009	01.03.2016 a 30.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 207/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2569392015	DIANA SAMPAIO BEZERRA	16.769-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Maio de 2023
2611512016	ELZANIRA BONFIM DOS SANTOS	16.837-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 16.06.2025
2618352016	LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA	16.483-6	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 25.10.2020
2621702016	MARCELO JONY CAROLINO DE ALMEIDA	13.474-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 25.09.2024
2607532016	VALÉRIA VANDA FÉLIX DA SILVA	13.057-5	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Maio de 2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 039/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha, solicitado pelo professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, através do Protocolo nº 104796/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração do professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha, o professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, com data retroativa ao dia 19/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 040/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Márcia Maria do Nascimento Barros, matrícula nº 14.805-9, através do Protocolo nº 102721/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, do dia 19/02/2016, solicitando a exoneração da professora Márcia Maria do Nascimento Barros, matrícula nº 14.805-9, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Márcia Maria do Nascimento Barros, matrícula nº 14.805-9, localizada na Escola Municipal Natividade Saldanha, a partir do dia 31/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 041/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 25/02/2016, solicitando a nomeação do professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, na função de Supervisor Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisor Escolar, com 200 h/a, o professor Lisandro José Marcolino de Vasconcelos, matrícula nº 16.387-2, ficando lotado na Secretaria Executiva de Educação e localizado na Escola Municipal Natividade Saldanha, com data retroativa ao dia 22/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 042/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto, solicitado pela professora Cynthia Maria Benevides, matrícula nº 14.496-7, através do Protocolo nº 102847/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Cynthia Maria Benevides, matrícula nº 14.496-7, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto, a professora Cynthia Maria Benevides, matrícula nº 14.496-7, com data retroativa ao dia 01/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 043/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima, solicitado pela professora Norma Suely de Lima Silva, matrícula nº 15.435-0, através do Protocolo nº 101812/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Norma Suely de Lima Silva, matrícula nº 15.435-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima, a professora Norma Suely de Lima Silva, matrícula nº 15.435-0, com data retroativa ao dia 22/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 044/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, solicitado pela professora Leila Ferreira da Silva Araújo, matrícula nº 16.500-0, através do Protocolo nº 100976/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Leila Ferreira da Silva Araújo, matrícula nº 16.500-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, a professora Leila Ferreira da Silva Araújo, matrícula nº 16.500-0, com data retroativa ao dia 31/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 045/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Augusto Pereira Junior, solicitado pela professora Edvânia Maria dos Santos, matrícula nº 13.497-0, através do Protocolo nº 101762/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Edvânia Maria dos Santos, matrícula nº 13.497-0, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Augusto Pereira Junior;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professor Augusto Pereira Junior, a professora Edvânia Maria dos Santos, matrícula nº 13.497-0, com data retroativa ao dia 30/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 046/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, solicitado pelo Agente em Administração Escolar Alexandre Francisco da Silva, matrícula nº 15.475-0, através do Protocolo nº 104219/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, solicitando a exoneração do Agente em Administração Escolar Alexandre Francisco da Silva, matrícula nº 15.475-0, da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretário Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, o Agente em Administração Escolar Alexandre Francisco da Silva, matrícula nº 15.475-0, com data retroativa ao dia 17/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 047/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, solicitado pela professora Janaína da Silva Cassimiro, matrícula nº 14.867-9, através do Protocolo nº 102127/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a exoneração da professora Janaína da Silva Cassimiro, matrícula nº 14.867-9, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, a professora Janaína da Silva Cassimiro, matrícula nº 14.867-9, com data retroativa ao dia 26/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 048/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Josefa Batista da Silva, solicitado pela professora Elza José Campelo de Farias, matrícula nº 8.108-6, através do Protocolo nº 101019/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 19/02/2016, solicitando a exoneração da professora Elza José Campelo de Farias, matrícula nº 8.108-6, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Josefa Batista da Silva;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Josefa Batista da Silva, a professora Elza José Campelo de Farias, matrícula nº 8.108-6, com data retroativa ao dia 01/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 049/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Rosimary Silva do Nascimento, matrícula nº 14.819-9, através do Protocolo nº 102556/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 19/02/2016, solicitando a exoneração da professora Rosimary Silva do Nascimento, matrícula nº 14.819-9, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar a professora Rosimary Silva do Nascimento, matrícula nº 14.819-9, localizada na Escola Municipal Gildo Veríssimo, com data retroativa ao dia 31/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 050/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, solicitado pela professora Aryanny Teixeira Andrade Borba de Melo, matrícula nº 18.442-0, através do Protocolo nº 101891/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 11/02/2016, solicitando a exoneração da professora Aryanny Teixeira Andrade Borba de Melo, matrícula nº 18.442-0, da função de Supervisora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar, a professora Aryanny Teixeira Andrade Borba de Melo, matrícula nº 18.442-0, localizada na Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, com data retroativa ao dia 01/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 051/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisor Escolar, solicitado pelo professor Aldérico Soares de Albuquerque, matrícula nº 14.832-6, através do Protocolo nº 102295/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 11/02/2016, solicitando a exoneração do professor Aldérico Soares de Albuquerque, matrícula nº 14.832-6, da função de Supervisor Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisor Escolar, o professor Aldérico Soares de Albuquerque, matrícula nº 14.832-6, localizado na Escola Municipal Professora Expedita Helena Almeida da Silva, com data retroativa ao dia 31/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 052/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a nomeação da professora Amanda Rosalvo de Souza, matrícula nº 18.782-8, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto, com 200 h/a, a professora Amanda Rosalvo de Souza, matrícula nº 18.782-8, com data retroativa ao dia 09/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO,

PORTARIA Nº 053/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, datado do dia 22/02/2016, solicitando a nomeação da professora Josilda Inácio Lins, matrícula nº 12.743-4, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Rural Marcelo Lafayette;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Rural Marcelo Lafayette, com 200 h/a, a professora Josilda Inácio Lins, matrícula nº 12.743-4, com data retroativa ao dia 04/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 054/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 007/2016 – CACS/FUNDEB/JG para providências quanto à publicação do Parecer CACS/FUNDEB-JG nº 03/2016, aprovado pelo Pleno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no dia 25 de fevereiro de 2016;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de parecer.

RESOLVE:

I – TORNAR PÚBLICO o Parecer CACS/FUNDEB-PMJG nº 03/2016, nos seguintes termos:

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2015.
RELATORES: Elyzângela Ferreira do Carmo Bechara, José Roberto da Silva e Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo.
PROCESSO Nº.: 03/2016
PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº.: 03/2016	APROVADO EM: 25/02/2016

I – RELATÓRIO

Relatório e parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2015.

No processo constam os seguintes documentos:

Ofício nº 047/2015 – GAB/SEE, em 23 de março de 2015;

Ofício nº 141/2015 – GAB/SEE, em 18 de junho de 2015;

Ofício nº 149/2015 – GAB/SEE, em 30 de junho de 2015;

Ofício nº 216/2015 – GAB/SEE, em 26 de agosto de 2015;

Ofício nº 304/2015 – GAB/SEE, em 28 de outubro de 2015;

Ofício nº 069/2016 – GAB/SEE, em 22 de fevereiro de 2016;

OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das folhas de pagamento da Secretaria Executiva de Educação-SEE/JG, em formato de planilha digital, exercício 2015;

Ofício nº 016/2015 –– Gerência do Fundo Municipal de Educação – GFME/SEE, em 17 de março de 2015;

Ofício nº 024/2015 –– Gerência do Fundo Municipal de Educação – GFME/SEE, em 07 de abril de 2015;

Ofício nº 035/2015 –– Gerência do Fundo Municipal de Educação – GFME/SEE, em 03 de julho de 2015;

Ofício nº 040/2015 –– Gerência Financeira – GF/SEE, em 14 de setembro de 2015;

Ofício nº 279/2015 –– GAB/SEE, em 08 de outubro de 2015;

Ofício nº 323/2015 –– GAB/SEE, em 10 de novembro de 2015;

Ofício nº 373/2015 –– GAB/SEE, em 14 de dezembro de 2015;

Ofício nº 004/2016 –– SAF/SEE, em 21 de janeiro de 2016;

OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias dos extratos bancários das contas correntes e das aplicações Banco do Brasil das contas correntes nº^s 39.221-9, (60%) 47.954-3 e (40%) 47.956-X, exercício 2015;

Ofício nº 034/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 11 de maio de 2015;

Ofício nº 035/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 25 de maio de 2015;

Ofício nº 036/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 31 de agosto de 2015; Ofício nº 037/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 05 de outubro de 2015;

Ofício nº 038/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 26 de outubro de 2015;

Ofício nº 039/2015 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 30 de novembro de 2015;

Ofício nº 020/2016 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/PMJG, em 03 de fevereiro de 2016;

OBS.: OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das Tabelas referentes às Despesas com os Profissionais da Educação e Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação dos Recursos do FUNDEB do Sistema de Informações do Banco do Brasil, exercício 2015;

Ofício nº 308/2015 –– GAB/SEE, em 28 de outubro de 2015;

Ofício nº 320/2015 – GAB/SEE, em 05 de novembro de 2015;

Ofício nº 326/2015 – GAB/SEE, em 10 de novembro de 2015;

Ofício nº 002/2016 – GAB/SEE, em 04 de janeiro de 2016;

Ofício nº 006/2016 – GAB/SEE, em 22 de janeiro de 2016;

Ofício nº 047/2016 – GAB/SEE, em 04 de fevereiro de 2016;

Ofício nº 048/2016 – GAB/SEE, em 04 de fevereiro de 2016;

Obs.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento nos percentuais de 60% e 40% com recursos do FUNDEB, Encargos Sociais com recursos do FUNDEB e Tesouro Municipal e Vales Transportes com recursos do FUNDEB, exercício 2015;

II – ANÁLISE E VOTO

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta instituição.

Considerando:

A análise, por amostragem, da Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação da PMJG, encaminhada pela Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG, no formato de mídia eletrônica;
A análise dos demonstrativos e relatórios financeiros encaminhados pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG;
Os recursos oriundos do FUNDEB/2015, verificados através dos extratos bancários e site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
A análise das Tabelas 1, 2 e 3, encaminhadas pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.

VALOR ARRECADADO

RENDIMENTO

FOLHA

FUNDEB 60%

FOLHA

FUNDEB 40%

VALE TRANSPORTE (40%)

SALDO

(RECURSO DO TESOURO)

154.547.450,67

469.061,51

150.729.001,83

36.635.222,99

893.353,58

– 33.241.066,22

Tabela 1: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2015, Ofício nº 020/2016 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.

MESES	FOLHA		ENCARGOS		VALE TRANSPORTE	TOTAL DAS DESPESAS
MESES	60%	40%	60%	40%	40%	TOTAL DAS DESPESAS
JANEIRO	9.954.965,02	2.357.672,54	1.677.176,17	424.150,60		14.413.964,33
FEVEREIRO	8.615.565,81	2.128.618,78	1.614.794,57	419.650,02	170.783,66	12.949.412,84
MARÇO	8.899.014,04	2.176.878,63	1.662.887,11	441.369,01	176.602,20	13.356.751,00
ABRIL	9.451.546,84	2.418.139,04	1.773.331,19	468.183,97		14.111.201,04
MAIO	9.621.283,92	2.348.264,71	1.806.657,47	456.797,94	117.263,98	14.350.268,02
JUNHO	14.111.304,27	3.507.270,02	1.786.392,39	461.696,53	145.220,55	20.011.883,76
JULHO	9.646.388,71	2.450.423,78	1.812.113,81	478.687,98	151.008,53	14.538.622,81
AGOSTO	9.669.138,76	2.417.853,17	1.816.253,63	470.617,95		14.373.863,51
SETEMBRO	9.721.894,97	2.332.564,95	1.813.775,21	453.923,70	132.474,66	14.454.633,48
OUTUBRO	10.453.936,24	2.417.608,16	1.803.673,65	445.849,30		15.121.067,35
NOVEMBRO	10.518.371,85	2.408.901,95	1.819.156,21	444.959,40		15.191.389,41
DEZEMBRO	11.851.501,97	2.623.946,94	2.249.163,21	510.038,15		17.234.650,26
13º	4.763.307,84	1.128.854,67	1.815.406,98	442.301,10		8.149.870,59
TOTAL	127.278.220,24	30.716.997,34	23.450.781,58	5.918.225,64	893.353,58	188.257.578,40

Tabela 2: Despesas totais com o FUNDEB/2015, Ofício nº 020/2016 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.

MESES	RECEITAS DO FUNDEB			DESPESAS		SALDO
	RECEITAS	RENDIMENTOS	60%	40%	VALE (40%)
JANEIRO	13.570.820,70	38.043,13	11.632.141,19	2.781.823,14		– 805.100,51
FEVEREIRO	14.298.347,85	34.345,11	10.230.360,38	2.548.268,80	170.783,66	1.383.280,12
MARÇO	14.181.395,89	41.455,24	10.561.901,15	2.618.247,64	176.602,20	866.100,13
ABRIL	17.799.025,84	41.729,78	11.224.878,03	2.886.323,01	–	3.729.554,58
MAIO	12.000.536,07	68.075,42	11.427.941,39	2.805.062,65	117.263,98	– 2.281.656,53
JUNHO	13.721.510,99	53.771,44	15.897.696,66	3.968.966,55	145.220,55	– 6.236.601,33
JULHO	9.418.946,76	39.235,72	11.458.502,52	2.929.111,76	151.008,53	– 5.080.440,33
AGOSTO	12.287.666,44	29.826,36	11.485.392,39	2.888.471,12	–	– 2.056.370,71
SETEMBRO	10.035.290,00	29.374,08	11.535.670,18	2.786.488,65	132.474,66	– 4.389.969,41
OUTUBRO	12.086.825,95	33.034,79	12.257.609,89	2.863.457,46	–	– 3.001.206,61
NOVEMBRO	11.755.772,87	30.971,81	12.337.528,06	2.853.861,35	–	– 3.404.644,73
DEZEMBRO + 13º	13.391.311,31	29.198,63	20.679.380,00	4.705.140,86	–	– 11.964.010,92
TOTAL	154.547.450,67	469.061,51	150.729.001,83	36.635.223,00	893.353,58

Tabela 3: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2015, Ofício nº 020/2016 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG

CONTAS: BANCO DO BRASIL (47.956-X; 47.954-3 E 39.221-9)

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme os dados da Tabela 1, efetuou complementação de recursos, via Tesouro, no montante de R$241.066,22 (Trinta e três milhões, duzentos e quarenta e um mil, sessenta e seis reais e vinte e dois centavos).

Os Recursos oriundos do FUNDEB foram extraídos do Sistema de Informações do Banco do Brasil – SISBB.

Observou-se que a integralidade dos recursos e dos rendimentos do FUNDEB foram aplicados nas Folhas de Pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes dos Profissionais da Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes.

RECOMENDAÇÃO:

Os relatores recomendam que as documentações referentes às Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes sejam encaminhados mensalmente a esta instituição conforme legislação.

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES

Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste parecer, supracitados, recomendam por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, exercício 2015.

Relatores:

Elyzângela Ferreira do Carmo Bechara

José Roberto da Silva

Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2016.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, exercício 2015, nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2016.

FERNANDO MOURA D’AMORIM

Presidente

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

REF: RESOLUÇÃO Nº 001/2016 – CMS E ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Visto a Resolução e Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 30 de dezembro de 2015, acima referenciada, atesto que a mesma encontra-se fundamentado na Lei Municipal nº 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei Federal nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990, e na Resolução n.º 453/2012, sugerindo desta feita a sua homologação.

Em, 22 de janeiro de 2016.

ANDRÉA SANTANA

Assessora Jurídica

OAB nº 12.988

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos da Ata de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde datada de 30 de dezembro de 2015, a Resolução n.º 001/2016, cujo objeto consiste APROVAR O RELATÓRIO DE GESTÃO – 2º QUADRIMESTRE DE 2015 DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 003/2016 – Dispensa nº. 003/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado para o Funcionamento da Equipe de Saúde da Família Nova Descoberta, situado à Rua São Félix, n° 116, Prazeres – CEP: 54.325-280, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3090.120.06.0251.0001.8 e sequencial sob o n° 1.436838-2. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Sebastião Belarmino Lima, portador da Cédula de Identidade n° ° 2.248.499-SDS-PE e CPF nº 345.634.074-53, residente à Rua Ubatuba, nº 35, Barra de Jangada, CEP nº 54.495-080, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 1.113,13 (Um Mil, Centro e Treze Reais e Treze Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS PROGRAMAS MAIS EDUCAÇÃO, PROJOVEM URBANO, BRASIL ALFABETIZADO E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE 06 A 15 ANOS E DE 13 A 17 ANOS, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESPAÇOS EDUCACIONAIS ONDE FUNCIONAM OS PROGRAMAS ACIMA MENCIONADOS. Valor máximo aceitável R$ 14.409.130,00 (catorze milhões, quatrocentos e nove mil e cento e trinta reais). Sendo para o Lote 01: R$ 5.700.230,00; Lote 02: R$ 3.650.380,00; Lote 03: R$ 5.058.520,00. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa vencedoras do certame: MCP REFEIÇÕES LTDA – ME (LOTES 01, 02 e 03), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.088.039/0003-50, com endereço na Rua Mata Grande, 1111, Galpão B, CEP 50.340-000, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco, que ofertou para cada LOTE o valor global de R$ 5.604.600,00 (cinco milhões, seiscentos e quatro mil e seiscentos reais); R$ 3.588.760,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e setecentos e sessenta reais) e R$ 4.973.300,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e três mil e trezentos reais), respectivamente. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2015 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Valor máximo aceitável R$ 4.199.544,00 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil e quinhentos e quarenta e quatro reais). Sendo para o Lote 01: R$ 1.235.160,00; Lote 02: R$ 1.454.274,00; Lote 03: R$ 1.510.110,00. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto as empresas vencedoras do certame: N.B.G. ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (LOTES 01 e 02), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 56.599.749/0018-08, com endereço na Rua Guarabira, 640, Galpão 03, CEP 51.160-140, Bairro da Imbiribeira, Recife – Pernambuco, que ofertou para cada LOTE o valor global R$ 1.211.800,00 (um milhão, duzentos e onze mil e oitocentos reais) e R$ 1.437.084,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e sete mil e oitenta e quatro reais), respectivamente. MCP REFEIÇÕES LTDA – ME (LOTE 03), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.088.039/0003-50, com endereço na Rua Mata Grande, 1111, Galpão B, CEP 50.340-000, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – Pernambuco, que ofertou o valor global de R$ 1.481.550,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil e quinhentos e cinquenta reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação.

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 027, de 26 de fevereiro de 2016.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

Republicada por Incorreção

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 002/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS

Resolve:

Art. 1º – Renovar a cessão dos servidores da URJ-EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO abaixo listados na Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo da PMJG, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016:

BENEDITO LAURENTINO BEZERRA, matrícula 0660-2,
EDSON JOSÉ FERREIRA MONTEIRO, matrícula 0609-2,
JOSÉ EDSON RODRIGUES, matrícula 0552-5.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 003/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS

Considerando os Termos contidos na CI nº 011/2016-SETQE de 29/01/2016;

Considerando a solicitação contida no Ofício Nº 013/2016 – SUCOGE de 01/02/2016;

Resolve:

Art. 1º – ENCERRAR A CESSÃO a partir do dia 01/02/2016 dos servidores da URJ – Empresa de Urbanização de Jaboatão, EDSON JOSÉ F. MONTEIRO, matrícula 0609-2, JOSÉ EDSON RODRIGUES, matrícula 0552-5 colocados à disposição através da Portaria nº 012/2014 – GPEPM na SETQE – Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo da PMJG;

Art. 2º – COLOCAR A DISPOSIÇÃO, da SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade da PMJG, a partir do dia 01/02/2016 até 31/12/2016, os servidores da URJ-EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO, EDSON JOSÉ F. MONTEIRO, matrícula 0609-2, JOSÉ EDSON RODRIGUES, matrícula 0552-5.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

PORTARIA Nº 004/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS

Resolve:

Art. 1º – Renovar a cessão dos servidores abaixo listados da URJ-EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO DA PMJG, retroativo a 01/01/2016 à 31/12/2016:

CARLOS ALEX ABREU MAGALHÃES, matrícula 461-6;
INALDO NOGUEIRA DE MELLO, matrícula 702-1.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de fevereiro de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 05/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS,

De conformidade com a CIAJ nº 03/2016, do Departamento Jurídico da Empresas Publicas Municipais:

Resolve:

Art. 1º – Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo a ser procedido pela comissão composta dos seguintes membros: ANTONIA JOSEFA DE ANDRADE, matrícula nº. 0106-6 (membro), JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº. 0280-1 (presidente), DJAIR JOSÉ MENEZES FERNANDES PIRES, matrícula Nº. 0503-7 (membro), por motivo de abandono de emprego por faltas, alegadas contra o servidor JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula nº 0561-4.

Art. 2° – DETERMINAR o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da sua instauração, para apuração dos fatos, podendo haver prorrogação do prazo por igual período, mediante autorização desta Presidência.

Art. 3º – A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

10 de março de 2016 – Ano XXVI – N°043 – Jaboatão dos Guararapes

1010

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 21/2016

EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 182/2014 que regulamenta, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, inciso II, da lei federal nº 8.666/93.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 15 a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que recomenda que as compras governamentais, sempre que possível, sejam processadas através do Sistema de Registro de Preços-SRP;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da regulamentação do Sistema de Registro de Preços, realizada por meio do Decreto Municipal nº 182/2014, para dar maior eficiência a essa importante ferramenta para aquisição de bens e serviços pela Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. O §9^o do art. 23 do Decreto Municipal nº 182/2014 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 23.

(…)

9º. Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal poderão contratar mediante o uso de Ata de Registro de Preços de órgão ou entidade de esfera da União, Estados e Distrito Federal. Poderá ainda ser aderida à ata oriunda de Municípios, desde que esses sejam, alternativamente:

Capitais de unidades federativas ou
Possuam orçamento igual ou superior ao do Município do Jaboatão dos Guararapes ou
Possuam população igual ou superior ao do Município do Jaboatão dos Guararapes.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 022 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, no valor de

R$ 586.824,70 (Quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos ) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

14 422 2040 2.153	– PROMOÇÃO, DIFUSÃO DE DIREITOS E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Red. 00639 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	586.824,70

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 586.824,70

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$

A) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, através do Convênio Nº 10/2015 – SPM/PR, que tem como objeto promover o desenvolvimento profissional de mulheres nas áreas da Costura Industrial com Arte e Design, Processo nº 00036.001023/2015-19, Programa de Trabalho nº 14422201688431651, 2015NE8000126.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1000.00.00	RECEITAS CORRENTES	586.824,70
1760.00.00	Transferências de Convênios	586.824,70
1761.00.00	Transferências de Convênio da União e de suas Entidades	586.824,70
1761.99.00	Outras Transferências de Convênio da União	586.824,70

TOTAL….. R$ 586.824,70

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 059/2013; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Adesão nº 005/2013 à Ata de Registro de preços nº 0511/2013, Pregão Presencial nº 002/2013; Objeto Nat.: Serviço de Tecnologia da Informação

Objeto Descr.:Prestação de serviços de manutenção corretiva de “Hardware” com substituição de peças e suporte técnico em “Sofware” e suporte em análise e desenvolvimento de Softwares internos, por demanda; Contrato nº. 044/2013 – SESAU; Contratado: Linkcon Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 05.323.742/0001-71; Valor atual do contrato: R$ 403.200,00 (quarenta e três mil, duzentos reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2015

Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 093/2014; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 023/2014; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde Policlínicas, Centros de Referências e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro nº 059/2014 – SESAU; Contratado: Prati Donaduzzi & Cia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 73.856.593/0001-66; Termo de Rerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação: O presente instrumento tem por objeto retificar o valor unitário o Item 01 – 09 (Alopurinol – comprimido de 300mg) da Cláusula Segunda da Ata nº 059/2014, que passa a vigorar conforme planilha seguinte:

PLANILHA ITEM	ESPECIFICAÇÃO/NOME COMERCIAL/FABRICANTE	QUANT	PREÇO UNITÁRIO REGISTRO	TOTAL ESTIMADO
01-09	ALOPURINOL COMPRIMIDO DE 300MG PRATI DONADUZZI	100.000	R$ 0,99	9.000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento:

Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Adminstrativo nº 070/2015; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 011/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos para atender a Rede Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE (Lotes, 05, 06, 07 e 07-A; Ata de Registro de Preço nº 107/2015 – SESAU; Fornecedor: STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA; CNPJ/MF sob nº 00.995.371/0001-50

Valor total estimado: R$ 98.860,00 (noventa e oito mil, oitocentos e sessenta reais)

LOTE	ESPECIFICAÇÃO	APRESENT.	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO
05	RISPERIDONA – comp.de 1mg. MARCA: CRISTÁLIA	Unidade	135.000	0,27
06	RISPERIDONA – Comprimido de 3mg. MARCA: CRISTÁLIA	Unidade	90.000	0,67
07 e 7-A	MICONAZOL, Nitrato – Pó 2% (20mg/ml). MARCA: BELFAR	Embalagem com 30g	8.000	4,82

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2015.

Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 088/2015; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n° 055/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de preços para eventual fornecimento de refrigeradores /de gelo manual, para execução das ações do Programa Municipal de Imunização do Município de Jaboatão dos Guararapes/P (Lote 03); Ata de Registro de Preços n°116/2015- SESAU; Fornecedor: SM CORDEIRO DE MELO EIRELI -EPP; CNPJ/MF sob nº 05.560.250/0001-08; Valor total estimado: R$ 46.740,00 (quarenta e seis mil, setecentos e quarenta reais)

LOTE 03	ESPECIFICAÇÃO	Unid	Quant	Preço Unitário
01	REFRIGERADOR – Refrigerador doméstico com capacidade de 230 a 300 litros; cor branca; porta reversível; gaveta para resfriamento rápido; degelo manual; no mínimo 3 (três) prateleiras internas reguláveis do tipo grelha (aramadas), podendo uma das três prateleiras ser confeccionada em vidro temperado, acrílico ou outro material; prateleiras da porta reguláveis; no mínimo 05 controles de temperatura; alimentação elétrica de 220v; unidade condensadora: hermética de baixa pressão de retorno; condensador estático; gás ecológico sem cfc; – possuir selo procel do centro de pesquisa do Ministério de Minas e Energia. classificação de energia “A”. MARCA / MODELO: ESMALTEC ROC31	Unid	50	934,80

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 28 de outubro de 2015; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 059/2013; Comissão de Licitação de Politicas Sociais Integradas

Adesão nº 005/2013 à Ata de Registro de preços nº 0511/2013, Pregão Presencial nº 002/2013

Objeto Nat Serviços de Tecnologia da Informação; Objeto Descr.:Prestação de serviço de manutenção corretiva de “Hardware” com substituição de peças e suporte técnico em “Sofware” e suporte em análise e desenvolvimento de Softwares internos, por demanda; Contrato nº. 028/2013 – SEPSI; Contratado: Linkcon Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 05.323.742/0001-71; Valor atual do contrato: R$ 402.900,00 (quatrocentos e dois mil, novecentos reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo – Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº 091/2012; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 045/2012; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr.:Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte visando atender as necessidades dos Programas Sociais (Bolsa Família, CRAS e Casa de Acolhida) Lote IV ; Contrato nº 009/2013 – SEPROCI; Contratado: MF Serviços e locação de veículos Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 11.634.427/0001-68; Valor atual contrato: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo – Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº 027/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Eletrônico nº 008/2014; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em fornecimento de vale alimentação e refeição (em papel e cartão eletrônico), para atender as necessidades dos Programas Sociais – Cadaúnico/Programa Bolsa Família, CREAS, Acolhida Provisória do Município e Conselhos Tutelares, (Lotes 01,02 e 03); Contrato nº 054/2014- SEPSI; Contratado: Green Card S/A; CNPJ/MF sob nº 92.559.830/0001-71; Segundo Termo Aditivo;Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objeto a inclusão do procedimento a ser adotado pela contratada para emissão de nota fiscal em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Neste sentido, a Cláusula Nona passa a ter a seguinte previsão; (….); Parágrafo Terceiro – No que se refere às despesas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a Nota Fiscal/Fatura deverá. Ser emitida em nome do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF sob nº 15.356.855/0001-27, e conter o número do empenho que originou a nota;

Jaboatão dos Guararapes, 15 de outubro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

Republicado por Incorreção do Texto Original

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio nº 023/2015- SEAS; Objeto Descr.: O presente Convênio tem como objetivo executar o serviço de atendimento integral a 170 (cento e setenta) pessoas com deficiência – PPD suas famílias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, para a promoção da autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida, pautado no reconhecimento do potencial da família, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do cuidador, decorrente da prestação de cuidados diários prolongados, tudo de acordo com a Resolução nº 036/2014-CMAS/JG e Planos de Trabalho aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e indissociável deste instrumento, independente de sua transcrição; Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Segundo Convenente: Centro de Apoio e Integração de Portadores de Necessidades Especiais – CAINE; CNPJ/MF sob o nº º 03.930.953/0001-47; Valor estimado: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), que serão repassados em 04 (quatro) parcelas trimestrais, em conformidade com o Plano de Trabalho aprovado, se a primeira parcela liberada quando a assinatura do Convênio e as demais mediante analise e aprovação da prestação de contas da parcela anterior; Prazo: Até 31 de dezembro de 2015;

Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo – Secretaria Executiva de Assistência Social

Convênio nº 026/2015- SEAS; Objeto Descr.: O presente Convênio tem como objeto executar o Projeto Acreditando no Amanhã, que tem como objetivo implementar melhorias no atendimento biopsicossocial para 80 (oitenta) crianças e adolescentes, portadoras de deficiência, atendidas pela instituição Convenente, por meio de equipamentos, implantação das atividades de comunicação assistida com tabletes e de Educação Física, visando a melhoria do desenvolvimento e qualidade de vida das crianças e adolescente e suas famílias, tudo de acordo com a Resolução nº 008/2014 CMDDCAJG e Projeto aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, independente de sua transição.; Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Segundo Convenente: Centro de Apoio e integração de Portadores de Necessidades Especiais – CAINE

CNPJ/MF sob o nº 03.939.953/0001-47; Valor Estimado: R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), oriundos do Projeto Voluntário Banco do Brasil, que serão repassados em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 39.200,00 (trinta e nove mil, duzentos reais) quanto da assinatura do Convênio, e a segunda no valor R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais) mediante analise e aprovação da prestação de contas da parcela anterior, em conformidade com o Projeto aprovado; Prazo: Até 30 de setembro de 2015; Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2015; Maria do Socorro Santos Araújo – Secretaria Executiva de Assistência Social

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

Convênio nº 007/2015- SEAS; Objeto Descr.: O presente instrumento tem como finalidade proceder com a alteração do presidente do Centro Poliesportivo Comunitário de Barra de Jangada, que passa a ser o Sr. Celso Rubens Martins da Silva, brasileiro, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade nº 7.920.403 SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 089.020.454-39, residente e domiciliado na Rua Grupiara, nº 285, Barra de Jangada, CEP: 54.490-460; Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes; Segundo Convenente: Centro Poliesportivo Comunitário de Barra de Jangada; CNPJ/MF sob o nº 10.331.995/0001-27; Primeiro Termo Aditivo;

Jaboatão dos Guararapes, 26 de maio de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

Convênio nº 013/2015- SEAS; Objeto Descr.: O presente instrumento tem como finalidade proceder com alteração do nome da Segunda Convenente que passará a ser Lar Tia Socorro, conforme Ata da Assembléia Geral Extraordinária da Creche Tia Socorro para mudança de nome da entidade Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Segundo Convenente: Lar Tia Socorro; CNPJ/MF sob o nº 01.206.550/0001-24; Primeiro Termo Aditivo

Jaboatão dos Guararapes, 26 de maio de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

09 de março de 2016 – Ano XXVI – N°042 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA/EQUIPE DE PREGÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO DE CORRIMÃO EM ESCADARIAS E MUROS DE CONTENÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPESA. Valor Máximo Aceitável: R$ 805.800,45 ( oitocentos e cinco mil,oitocentos reais e quarenta e cinco centavos) Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ Nº 07.497.184/0001-96, com o endereço na Av. Norte, nº 2535, Encruzilhada, CEP: 52.041-080, que ofertou valor global R$ 599.984,61 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Jaboatão dos Guararapes 24 de fevereiro de 2016. George Ribeiro da Silva – Secretário Executivo de Mobilização e Regionalização da Gestão – SEMOB – Carla Cunha – Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES, PARA UTILIZAÇÃO EM PEQUENAS OBRAS COMUNITÁRIAS, EXECUTADAS EM MUTIRÕES, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável: R$ 3.000.031,10(três milhões, trinta e um reais e dez centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 2.250.062,67 e para o Lote 02: R$ 749.968,43. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa vencedora do certame: J. A. DOS SANTOS – ME (LOTE: 01), inscrita sob o CNPJ Nº 14.605.870/0001-07, com endereço na Rua Antonio Felipe, 70 – Timbi – Camaragibe/PE – CEP: 54.765-280, que ofertou o valor global de R$ 1.871.892,28 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos); C & J COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (LOTE: 02), inscrita sob o CNPJ Nº 15.289.720/0001-96, com endereço na Rua Gomes Taborda, 1147 – Cordeiro – Recife/PE – CEP: 50.630-250, que ofertou o valor global de R$ 623.920,02 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e vinte reais e dois centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. George Ribeiro da Silva – Secretário Executivo de Mobilização e Regionalização da Gestão.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 014/2016, Dispensa de Licitação nº. 006/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO CENTRO EDUCACIONAL CRISTO REDENTOR, situado na Rua da Ladeira do Abrigo, 52, Cavaleiro – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser efetivado com o Sr., MAURINO COSMO DE LIMA. Valor mensal: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO. Secretário Executivo de Educação.

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO N.º 002/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 001/2016, de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Belarmino de Sousa, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

Ementa: Concede Título de Cidadão Jaboatonense ao General de Exército Combatente Senhor ANTÔNIO GABRIEL ESPER.

Art. 1º. – Fica concedido o Titulo de Cidadão do Jaboatão dos Guararapes, ao General de Exército Combatente Senhor ANTÔNIO GABRIEL ESPER.

Art. 2.º – O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa Executiva.

Art. 3º. – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 25 de fevereiro de 2016.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO À SAÚDE

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 22008 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Josefa Elizabete Silva Araújo
CPF: Não informado	R.G.: 1.173.410 ssp/PE
NACIONALIDADE: Brasileira	ESTADO CIVIL: Viúva
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Dois Carreteiros
Nº.: 109	BAIRRO: Prazeres
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Não informado			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Não informado	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 07 dias do mês de março de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva		MATRÍCULA::		18.042-4
SERVIDOR:Edna Maria de Souza		MATRÍCULA:		17.775-8

08 de março de 2016 – Ano XXVI – N°041 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 07 DE MARÇO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 5667/2016 – Exonerar Maria Adriana Augusto Dias, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 3, símbolo CAA-3, da Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5668/2016 – Designar Alcides da Silva Santos Filho, Superintendente da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo nº 084/2015; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretaria e Entidades; Pregão Presencial Nº 018/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Registro de Preços para a locação de espaço e fornecimento de toda infraestrutura necessária para realização de eventos institucionais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Ata Registro nº 001/2016 – SEPROJE; Fornecedor: Hotel Barramares Ltda; CNPJ/MF sob o n° 08.663.000/0001-83; Valor total estimado: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais)

Item	Especificação dos Serviços	Unidade	Quantidade Estimada	Preço médio estimado
1	Locação de Espaço. Auditório com capacidade para acomodar até 100 (cem) participantes, em cadeiras em formato de auditório (cadeiras inclusas no custo). Ambiente com climatização (ar condicionado) dimensionada para a quantidade de participantes.	Diária	36	R$ 900,00
2	Locação de microfone c/ fio. Microfone com fio, com pedestal de mesa. Com as seguintes características: dinâmicos, cardicóide, com resposta de frequência de 50 Hz a 15kHz, padrão polar unidirecional, impedância nominal 150 ohms (300 ohms reais), filtro rollof e sistema shock mount.	Diária	36	R$ 40,00
3	Locação de microfone s/ fio. Microfone sem fio com transmissor UHF de mão (handheld), com cápsula do microfone com resposta de frequencia de 50Hz – 16kHz, 72 frequências variáveis em UHF, chegando até 960 com grupos diferentes, com cápsula do microfone, visor LCD com indicador de carga de bateria canais, grupos e chave mute, com pedestal.	Diária	72	R$ 90,00
4	Locação sistema de som. Locação de sistema de som com capacidade suficiente para o espaço e a quantidade de participantes do evento.	Diária	36	R$ 30,00
5	Locação de flip sharp. Flip Sharp com cavaletes/suporte, papel e canetas nas cores vermelha, azul e preta.	Diária	36	R$ 20,00
6	Suporte para banner. Suporte para banner: Suporte para sustentação dos banners alusivos ao evento.	Diária	72	R$ 20,00
7	Locação de Projetor multimídia. Projetor Multimídia com controle remoto com no mínimo as seguintes características: a) Brilho em ANSI Lúmens: 3.200 (três mil e duzentos); b) Projetor integrado com tecnologia LCD (Liquid Crystal Display); c) Resolução nativa da imagem projetada: XGA (1024×768); d) Compatível com os padrões: VGA (640×480), SVGA (800×600), XGA (1024×768), SXGA (1280×1024); e) Contraste mínimo de 2000:1(dois mil para um); f) Peso menor ou igual a 3,7 Kg; g Faixa de distâncias para projeção: entre 0,9 m e 10 m; h) Faixa de abertura da imagem projetada: entre 40” e 300”; i) Entradas: duas (2) RGB (DB-15pinos), uma (1) de vídeo composto tipo RCA, uma (1) S-Video com conector Mini DIN 4 pinos, vídeo componente (RCAx3) e uma (1) de áudio com conector mini Jack; j) Saídas: uma (1) RGB (DB-15 pinos) para monitor – permite que a apresentação seja visualizada em um monitor ao mesmo tempo em que é projetada e uma (1) de áudio tipo RCA (L/R); k) Com interface de controle RS-232; l) Com interface USB (tipo A ou tipo B); m) Nível de ruído de 35 db (trinta e cinco decibéis no modo normal de operação); n) Possui controle de ajuste de correção trapezoidal (vertical keystone correction) com faixa de ajuste de +/-30º (trinta graus); o) Zoom digital de 4x ou ótico de 1.2x; p) Auto-falante integrado com no mínimo 10W; q) Deve ser possível conectar um cabo de segurança do tipo Kensington; r) Recursos de Vídeo: compatibilidade total com os padrões NTSC e M-PAL (aceita-se solução com uso de acessório tipo transcoder); s) Recursos extras: suporte a projeção no formato Wide Screen (16:9); t) Exibição de mensagens e comandos no idioma português ou espanhol.	Diária	72	R$ 100,00
8	Locação de Tela de projeção. Tela de projeção 80″ Com tripé/suporte.	Diária	36	cortesia
9	Locação de Microcomputador. Microcomputador: Configurações mínimas exigidas: processador Pentium 4 ou similar, 2.6 GHz ou superior, 1 GB de memória RAM, HD de 80 GB, drive disquete 1,44 MB, teclado ABNT 2, mouse óptico, monitor LCD de 17”, placa de vídeo de 64 MB, placa de rede 10/100, placa fax-modem 56k, placa de som 128 Bits, gravador de CD e leitor de DVD; Windows XP ou superior, Explorer e Office COMPLETO, aplicativos ZIP, Acrobat reader, Flash Reader e Power Point instalados.	Diária	36	R$ 100,00
10	Locação de Notebook. Notebook, Configurações mínimas exigidas:Processador Intel®Core 2 Quad Q9000; Chipset; Intel® GM45; Sistema Operacional Microsoft Windows 7® Home Premium 64-bit; Memória 04 GB RAM DDR3; Memória Máxima 08 GB RAM DDR3; Disco Rígido 2 X HD SATA II 500 GB 5400RPM (RAID 0) – TOTAL 1 TB; Drive Óptico; Unidade Óptica DVDRW; Tela LCD 18.4; Resolução 1920×1080 (FULL HD); Bateria Bateria Li-Íon 8 células Alto Falante Integrado; Conectividade: Placa Wireless 802.11 B/G/N, Interface de Rede Ethernet 10/100/1000 e Bluetooth; Dispositivo Apontador ; Glide Pad 2 Botões; Teclado ABNT2, com teclado numérico; Fonte Alimentação Externa 20V , AC 100-240 V; Leitor de Cartões 4×1; Peso e Dimensão máxima: Peso máximo 4Kg – Dimensão máxima 440 x 294 x 27~40.2 mm; Portas 3 x USB, 1 e-SATA/USB, HDMI, VGA, RJ-45, Mic, Fone, Line, Fonte de Força, Kensington, SP/DIF, IEEE 1394, Conector de Antena Webcam e Microfone; Webcam 1.3 Mpixel Integrado, Microfone Integrado; Placa de Áudio: Áudio Integrado Realtek, 0Saída de Áudio SPDIF (Digital); Placas Gráfica: Interface gráfica NVidia® N10PGE1, com 512 MB memória de Vídeo; Pacote de Aplicativos: MS Office, Norton Internet Security 2010 (Lic 12 meses) , Suite Windows Live, Nero 9 Essentials, Guia Multimídia; Possuir TV Digital Full-Seg , Controle Remoto.	Diária	36	R$ 200,00
11	Locação de Impressora. Impressora a Laser monocromática Configurações mínimas exigidas: velocidade mínima de 26 ppm (páginas por minuto) em modo de impressão normal; resolução mínima de 600×600 dpi; bandejas de entrada para acomodar um total de, pelo menos, 500 (quinhentas) folhas; capacidade de utilização de papel A4, ofício, carta, envelopes, etiquetas e transparências; Interface USB padrão (compatível com Windows 98 e superiores), com suprimentos para 500 folhas.	Diária	36	R$ 200,00
12	Acesso à Internet. Acesso à Internet Acesso à rede mundial de computadores por banda larga, já incluídos os serviços de provedor e de cabeamento ou mini-modem.	Diária	36	cortesia
13	Operador de Equipamento. Operador de Equipamento audiovisual Profissional capacitado para operacionalizar os equipamentos audiovisuais e de informática constantes deste edital.	Diária	36	R$ 200,00
14	Locação Bebedouro p/ Garrafão 20l. Bebedouro tipo torre para garrafão de 20L com opção de água gelada e natural.	Unidade	36	Cortesia
15	Água Mineral 20l. Garrafão de Água Mineral 20L.	Unidade	100	R$ 6,40
16	Café. Garrafa com café 1L (um litro) incluindo açúcar e adoçante em quantidade suficiente e todos os utensílios necessários.	Unidade	120	R$5,00
17	Coffee Break I. Bebida quente: café, chocolate, chás; Bebida fria: água mineral (com/sem gás), suco natural (02 tipos), refrigerante (04 tipos entre normal e light/zero); Alimento salgado: pães (02 tipos), mini sanduíches (02 tipos), folhados (02 tipos); petit fours (03 tipos), canapés (04 tipos), quiche (01 tipo); Alimento doce: bolos caseiros (02 tipos), doces (02 tipos), biscoitos (02 tipos), torradas e geléia.	Unidade (por pessoa)	1800	R$ 28,00
18	Almoço/Jantar I. Bebidas: água mineral (com/sem gás), café, suco natural (02 tipos), refrigerante (04 tipos entre normal e light/zero); Entradas: saladas (02 tipos) Massa: 01 tipo; Prato principal: carnes (02 tipos – vermelha e branca), acompanhamentos (03 tipos); Sobremesa: 02 tipos, sendo um deles de frutas.	Unidade (por pessoa)	1800	R$ 43,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura;

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2016

José Ambrosio dos Santos

Gabinete do Prefeito;

(Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.)

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N.º 08/2016- SESAU/SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;

CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;

R E S O L V E M:

I – Fica DEFERIDO o pedido de Fim de Fila, do nome abaixo relacionado, conforme requerimento de número de requerimento 2628562016/2015:

CARGO: TECNICO DE ENFERMAGEM ESF

NOVA CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME	CARGO
1018	06448499	GABRIELA DE ANDRADE MACHADO	TEC EM SAÚDE – TEC EM ENFERMAGEM ESF

II– Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Prorrogação de Posse dos nomes abaixo relacionados:

NOME	CARGO	REQUERIMENTOS
NATÁLIA FONTANA	ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO EXC ESF	262047/2016
JOANA GABRIELA TAVARES	TEC SAÚDE – TECNICA DE ENFERMAGEM	263213/2016
CARLOS ALBERTO DOS S FREITAS	TEC EM SAÚDE – TECNICO DE ENFERMAGEM EXC ESF	262643/2016
GABRIELA DE ANDRADE MACHADO	TEC EM SAÚDE – TECNICO DE ENFERMAGEM EXC ESF	262305/2016

III – Fica DEFERIDO o pedido de Prorrogação de Posse, REQUERIMENTO 262308/2016, da candidata JULIANA MARIA COELHO MAIA DE ALMEIDA, Médico Endocrinologista, em virtude do nascimento do filho, já que a posse não asseguraria a prestação de serviços imediatos ante licença maternidade constitucionalmente prevista, pelo prazo de 180 dias, a contar do dia 07 de novembro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

GESSYANE DO VALE PAULINO

Secretária Executiva de Saúde

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo Administrativo 109/2015 – Inexigibilidade N.º 024/2015 – OBJETO – CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E GRUPOS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CULTURAL EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON REGIONAL 06, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NOS DIAS 30 E 31/12/2015. A ser efetivada com:

Dias	Atração	Representante Legal	CNPJ/ CPF	Quant. Apres.	Valor Unitário	Valor Total
30/12/2015	DAVI SACER	DAVI AMORIM DE OLIVEIRA	080.359.457-77	01	R$ 49.000,00	R$ 49.000,00
31/12/2015	BANDA SEDUTORA	BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA	08.789.244/0002-98	01	R$ 25.000,00	R$ 25.000,00
31/12/2015	SEM COMPROMISSO	LUAN ALVES DE LUCENA EIRELI-ME	23.539.191/0001-02	01	R$ 75.000,00	R$ 75.000,00
31/12/2015	DANDA E SUA ORQUESTRA	JOSIVALDO C DE LIMA – ME	13.260.340/0001-01	01	R$ 14.000,00	R$ 14.000,00
31/12/2015	NEGO THOR	FLAVIA CRISTINA DE SÁ CAVALCANTI COSTA –ME	03.082.710/0001-04	01	R$ 6.000,00	R$ 6.000,00
TOTAL						R$ 169.000,00

Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais).Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2015

ISAAC DE LUNA RIBEIRO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA

JORGE AUGUSTO PEREIRA DE LEMOS

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E INSUMOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DIGITAL DOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 232.021,77 (duzentos e trinta e dois mil, vinte e um reais e setenta e sete centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 1.220,00; Lote 02: R$ 3.499,20; Lote 03: R$ 16.885,40; Lote 04: 26.221,40: Lote 05: 13.328,00; Lote 06: 9.163,20; Lote 07: R$ 6.968,60; Lote 08: R$ 18.076,20; Lote 09: R$ 12.303,30; Lote 10: R$ 18.669,08; Lote 11: 9.859,00; Lote 12:21.851,40; Lote 13: R$ 6.601,60; Lote 14: R$ 56.677,70; e Lote 15: R$ 3.485,00; Lote 16: R$ 4.466,39; e Lote 17: R$ 2.746,30. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: O. S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, (Lotes: 01, 05, 07, 11, 13, 14 e 15)inscrita sob o CNPJ Nº 05.372.103/0001-04, com endereço na Av. Angra dos Reis nº 105 – Ibura – Recife/PE – CEP: 51.340-590, que ofertou os valores globais de R$ 729,00(setecentos e vinte e nove reais); R$ 5.030,00 (cinco mil e trinta reais), R$ 6.190,00 (seis mil, cento e noventa reais), R$ 8.890,00 (oito mil e oitocentos e noventa reais), R$ 6.398,00(seis mil e trezentos e noventa e oito reais), R$ 55.277,70 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos), R$ 2.982,00 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais), respectivamente; ALIRIO FERREIRA BARBOSA – ME, (Lotes: 08, 12 e 17), inscrita sob o CNPJ Nº 77.578.524/0001-99, com endereço na Rua Edgard Vieira de Azevedo Filho, 88 – Sala A – Vila Boi Pintado – Santo Antonio da Platina/PR – CEP: 86.430-000, que ofertou o valor global de R$ 11.158,80 (onze mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos); R$ 7.025,00 (sete mil e vinte e cinco reais), R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais), respectivamente; SGD COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA EIRELI, (Lotes: 03 e 10) inscrita sob o CNPJ Nº 17.337.104/0001-99, com endereço na Rua Dr. Fernando Abott, 1197 – Cristo Redentor – Porto Alegre/RS – CEP: 91.040-360, que ofertou o valor global de R$ 11.250,00 (onze mil e duzentos e cinquenta reais); R$ 18.669,08 (dezoito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oito centavos), respectivamente; TELE HS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, (Lotes: 02, e 16) inscrita sob o CNPJ Nº 02.286.939/0001-90, com endereço na Rua São Lourenço da Mata, 63 – bloco A – Casa A – Bairro Novo – Ilha de Itamaracá/PE – CEP: 53.900-000, que ofertou os valores globais de R$ 3.499,20 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos); R$ 4.466,39 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), respectivamente. Obs. Lotes: 04 e 06 – Fracassados; Lote 09 – Cancelado.Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

Teresa Falangola

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 013/2011; Comissão de Licitação Para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº. 004/2011;Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado na Rua José Braz Moscow, nº 2557. Candeias, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Secretaria de Promoção Humana do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE;Contrato nº. 005/2011 – SEALPG; Locador: Gustavo Henrique Afonso Ferreira Paiva; CPF/MF sob o nº 032.564.314-88; Oitavo Termo Aditivo; Valor mensal atual do contrato: R$ 19.206,05 (dezenove mil, duzentos e seis reais e cinco centavos); Valor suprimido: R$ 2.134,00 (dois mil, cento e trinta e quatro reais); Valor suprimido acumulado: R$ 2.134,00 (dois mil, cento e trinta e quatro reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 38 (trinta e oito) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Adriana Alves de Araújo

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

Processo Administrativo nº. 048/2013; Comissão de licitação para Atendimento as Demais Secretarias Entidades; Dispensa nº. 011/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado à Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 1650, Loja (s) 01, 02, 04, 05, 06 e 07, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva da Receita; Contrato nº. 005/2013 – SEFAZ; Locador: Ducale Participações S. A. e Kratus Empreendimentos S.A.; CNPJ/MF sob o nº 13.525.772/0001-99 e 13.736.575/0001-19 respectivamente; Valor mensal do contrato: 14.384,98 (quatorze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos); Segundo Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: Valor mensal acrescido em decorrência de reajuste contratual: R$ 1.507,54 (um mil, quinhentos e sete reais e cinquenta e quatro centavos), em decorrência do reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo);

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015

Adriana Alves de Araújo

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 038/2012; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 003/2012; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte técnico e atualização da ferramenta comuns, bem como serviços de Operacionalização da Central de Monitoramento e ação Governamental – CIMAG do Jaboatão dos Guararapes.Contrato nº. 002/2012 – SEPLAGE; Contratada: Facilit Tecnologia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 00.191.027/0001-09; Valor atual do contrato: R$ 802.956,04 (oitocentos e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos); Quarto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (Trinta e seis) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2015

Teresa Cristina Falangola Benjamim

Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 127/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 056/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação de imóvel situado na Av. Conde Pereira Carneiro, nº 32-A, 1º Andar, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidades de Saúde Coordenação da Regional II; Contrato nº. 209/2010- SESA; Locadora: Rosa Maria Barbosa da Silva; CPF/MF sob o nº 032.654.204-34; Valor atual mensal contratado: R$ 1.884,71 (um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos);Oitavo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 128/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 057/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação de imóvel situado na Av. Conde Pereira Carneiro, nº 32-B, 1º Andar, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde Mário Santiago; Contrato nº. 210/2010- SESA; Locadora: Rosa Maria Barbosa da Silva; CPF/MF sob o nº 032.654.204-34; Valor atual mensal contratado: R$ 2.565,30 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos); Oitavo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 126/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 055/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação de imóvel situado na Rua Vila Central da Colina, nº 480, Cavaleiro,, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família – PSF, Alto da Colina; Contrato nº. 208/2010- SESA; Locador: Marleno Antônio da Silva; CPF/MF sob o nº 047.760.384-04; Valor atual mensal contratado: R$ 1.198,31 (um mil, cento e noventa e oito reais e trinta e um centavo); Sétimo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 069/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 020/2013; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr.:Contratação de empresa para execução de serviço de plotagem em papel sulfite para a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Contrato nº. 003/2014 – SESA; Contratado: CCS Gráfica e Editora Comércio e Representação Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 35.603.307/0001-61; Valor atual do contrato: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias; Prazo acrescido acumulado: 09 (nove) meses e 15 (quinze) dias;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2015;

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 048/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 030/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: : Fornecimento de escovas dental para as Unidades Básicas de Saúde e Ceo’s do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato 030/2014 – SESA; Contratado: D & D Produtos de Higiene e Limpeza Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 11.372.104/0001-43; Valor contratado: R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 173/2010; Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais; Adesão nº 007/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada em prestação de serviço móvel pessoal – SMP (dados), para prestação de serviços de telefonia móvel para comunicação de dados e acesso internet; Contrato nº. 012/2011 – SEPROCI; Contratado: Telefônica S.A; CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62; Valor atual do contrato: R$ 5.988,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais); Quinto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito reais) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº 099/2014; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 019/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.:Fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) visando atender a Casa de Acolhida para Crianças e Adolescentes – Estação Feliz do Município do Jaboatão dos Guararapes (Lotes: 02,03,04,05,06,07,08,09,10, 11 e 12). Contrato nº 089/2014; Contratado: NUTRINE Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 11.030.605/0001-41; Valor contratado: R$ 175.053,81 (cento e setenta e cinco mil, e cinquenta e três reais e oitenta e um centavos); Primeiro Termo Aditivo. Valor acrescido: 43.763,45 (quarenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2015

Carmelucia Galvão

Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº 014/2009; Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais; Pregão Presencial nº 014/2009; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.:Contratação da empresa especializada em prestação de serviço móvel pessoal – SMP (Dados), para prestação de serviços de telefonia móvel para comunicação de dados e acesso a internet; Contrato nº. 021/2010 – SEPHAS; Contratado: Telefônica S.A; CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62; Valor atual do contrato: R$ 19.088,91 (dezenove mil, oitenta e oito reais e noventa e um centavos); Sexto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº 011/2013; Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais; Dispensa nº 003/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação de imóvel situado na Rua Francisco Galvão, nº 250, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; Contrato nº. 005/2013 – SEPROCI; Locador: Empresa Carnaubeira Empreendimento E Participações Societárias Ltda; CNPJ/MF sob o nº 13.020.434/0001-03; Valor atual mensal contratado: R$ 6.336.23 (seis mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 10 de abril de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº 016/2014; Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais; Pregão Presencial nº 003/2014; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr.:Prestação de serviços funerários visando atender as necessidades da população carente do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 030/2014 – SEPSI; Contratado: R. M. da Silva Galvão Funerária – ME; CNPJ/MF sob o nº 06.108.325/0001-79; Valor atual contrato: R$ 371.400,00 (trezentos e setenta e um mil, quatrocentos reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2015

Maria do Socorro Santos Araújo

Secretaria Executiva de Assistência Social

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 069/2010; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Adesão nº 002/2010; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados de impressão departamental centralizada incluindo; A Gestão Informatizada de Recursos de Impressão e Cópia de Documentos; Alocação, Instalação e disponibilização de impressoras a laser de médio porte que também ofereçam as funções de cópia, digitalização e fax; Fornecimento de material de consumo para o serviço: O gerenciamento dessas unidades; O provimento dos acessórios de impressão; O treinamento de usuários; Os sistemas para gestão informatizada da solução; A Logística para a troca de suprimentos, bem como a manutenção e o suporte técnico local nas dependências dos Órgãos da Administração Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 032/2010 – SEDUC; Contratado: Data Voice Comércio e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob o nº 41.057.324/0001-43; Valor atual do contrato: R$ 301.796,00 (trezentos e um mil, setecentos e noventa e seis reais); Oitavo Termo Aditivo; Prazo inicial: 06 (seis) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses; Prazo acrescido acumulado: 70 (setenta) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 032/2015; Comissão de Licitação de Licitação de Políticas Sociais

Pregão Eletrônico nº 014/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de refrigeradores, freezers e bebedouros visando o atendimento às necessidades das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes (Lote 04; Contrato nº. 085/2015 – SEDEMS; Contratado: Ozon Life Beloar Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 22.301.972/0001-59; Valor contratado: R$ 227.849,58 (duzentos e vinte e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e oito centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 60 (sessenta) dias; Prazo acrescido: 46 (quarenta e seis) dias; Prazo acrescido acumulado: 46 (quarenta e seis) dias;

Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 015/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 006/2015; Objeto Nat.: Obra e/ou serviço de engenharia; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para construção do Ginásio de Esportes a ser implantado na Avenida Manoel Rabelo, S/N, no Município Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 049/2015 – SEDEMS; Contratada: Multiset Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 03.539.154/0001-44; Valor contratado: R$ 3.366.111,75 (três milhões, trezentos e sessenta e seis mil, cento e onze reais e setenta e cinco centavos); Objeto do Termo Aditivo: Proceder com a retificação do valor contratual para R$ 3.370.745,76 (três milhões, trezentos e setenta mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), conforme planilhas consolidadas em anexo, notadamente face à justificativa técnica, parte integrante e indissociável deste aditivo independentemente de transcrição, e dos relatórios CE 2407 e 1032/2015, emitidos pela área técnica da Caixa Econômica Federal, através da GIGOV/RE;

Jaboatão dos Guararapes, 10 de novembro de 2015

Marcus Vinicius Sanchez Lima

Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 061/2014; Comissão de Licitação de Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 014/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr : Locação do imóvel identificado como sendo a loja de número 34 (trinta e quatro), com matrícula no Registro Geral de Imóveis (RGI) de número 37.669, respectivamente, do Centro Comercial “Market Place” , localizada na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 1650, bairro de Piedade, CEP 54.410-010; Contrato nº 033/2014 – SEPLAG; Locador: Ducale Participações S. A. e Kratus Empreendimentos S.A.; CNPJ/MF sob o nº 13.525.772/0001-99 e 13.736.575/0001-19 respectivamente;Valor atual mensal contratado: R$ 6.681,08 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e oito centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 31 de julho de 2015

Renata Blanke

Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DA DENGUE

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 22001 /2016

DADOS DO NOTIFICADO

NOME: Não informado

CPF: Não informado

R.G.: Não informado

NACIONALIDADE: Não informado

ESTADO CIVIL: Não informado

ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Travessa Guará

Nº.: 33

BAIRRO: Jardim Prazeres

RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Não informado

Nº.: Não informado

COMPLEMENTO: Não informado

BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO

Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença.

Aos 03 dias do mês de março de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis.

1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor.

· Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água.

· Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos.

O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências.

O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.

Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:

SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva

MATRÍCULA::

18.042-4

SERVIDOR:Josiane Batista de F. Lima

MATRÍCULA:

59.983-4

JABOATÃO PREV

Portaria nº. 03, de 07 de março de 2016

O DIRETOR – PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições que lhe confere na Lei Municipal nº. 108/2001;

RESOLVE:

Entrar em gozo de férias referente ao período de 2015/2016, com início em 07 de março a 06 de abril de 2016. Em substituição do mesmo, responderá pela pasta durante o referido período a Gerente de Previdência e Atuária ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO, Mat. 30.195-8.

Publique-se. Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2016.

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

05 de março de 2016 – Ano XXVI – N°040 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 03 DE MARÇO DE 2016.

(ATOS PUBLICADOS EXCLUSIVAMENTE PARA AJUSTES DE LOTAÇÕES)

Ato n.º5642/2016 – Exonerar Marcelo Gonçalves Soares Quintas, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Habitação e Regularização Fundiária, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5643/2016 – Nomear Marcelo Gonçalves Soares Quintas, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Habitação e Regularização Fundiária, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5644/2016 – Exonerar Valdelene Verônica de Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação do PMCMV, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5645/2016 – Nomear Valdelene Verônica de Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação do PMCMV, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5646/2016 – Exonerar Célio Alberto de Azevedo Junior, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação de Projetos Habitacionais, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5647/2016 – Nomear Célio Alberto de Azevedo Junior, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação de Projetos Habitacionais, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5648/2016 – Exonerar Nadja Rejane Leite, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Trabalho Social, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5649/2016 – Nomear Nadja Rejane Leite, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Trabalho Social, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5650/2016 – Exonerar Tereza Carla Lima de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação de Projetos de Saneamento, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5651/2016 – Nomear Tereza Carla Lima de Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação de Projetos de Saneamento, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5652/2016 – Exonerar Carlos Domingues de Fontes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Mediação, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5653/2016 – Nomear Carlos Domingues de Fontes, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Mediação, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5654/2016 – Exonerar Adna Angélica Lima Medeiros da Paz, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Projetos, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5655/2016 – Nomear Adna Angélica Lima Medeiros da Paz, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Projetos, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5656/2016 – Exonerar Samara Melquiades Santos Silva Deniz Moreira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Sistema, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5657/2016 – Nomear Samara Melquiades Santos Silva Deniz Moreira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Sistema, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5658/2016 – Exonerar Joel José da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, da Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5659/2016 – Nomear Joel José da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, na Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5660/2016 – Exonerar Vera Maria de Moura, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5661/2013 – Nomear Vera Maria de Moura, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

ATOS DO DIA 04 DE MARÇO DE 2016.

Ato n.º5662/2016 – Nomear Maria Adriana Augusto Dias, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente Geral da UGP/CAF, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Ato n.º5663/2016 – Nomear José Leonardo Lopes da Silva Rolim, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador Técnico da UGP/CAF, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º5664/2016 – Nomear Lívia Melo de Moura Bergamini, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador Administrativo e Financeiro da UGP/CAF, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º5665/2016 – Nomear Gabriel Medeiros Maia, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico da UGP/CAF, símbolo CAA-4, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º5666/2016 – Nomear Mauro Rogério de Paula Mendes, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo Administrativo e Financeiro da UGP/CAF, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

DECRETO Nº. 018 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

04 122 2282 2.594	– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO – PMAT
Red. 00080 FNT 03	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	300.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 300.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

04 121 1100 2.252	IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Red. 00045 FNT 03	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	300.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 300.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO N.º20/2016

EMENTA: Regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – SERP, no Município de JABOATÃO DOS GUARARAPES e adota outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que dispõe o inciso X, do artigo 24, da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 931/2013 Do JABOATÃO DOS GUARARAPES, de 13 de novembro de 2013 – Lei do estacionamento rotativo do município;

CONSIDERANDO a necessidade de democratizar e aumentar a oferta de vagas nos estacionamentos públicos regulamentados de veículos;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a concessão dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos nas vias, áreas e logradouros públicos de JABOATÃO DOS GUARARAPES.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir um nível elevado de serviços aos usuários do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos, que permita total integridade financeira da arrecadação, permitindo a auditoria permanente por parte do órgão municipal responsável;

CONSIDERANDO a importância da utilização de soluções tecnológicas modernas para o desenvolvimento do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos;

CONSIDERANDO a importância relativa à segurança dos dados digitais envolvidos e transacionados, estando em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Medida Provisória nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001;

DECRETA:

CAPÍTULO I – DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO – SERP

Seção I – Da Implantação

Art. 1º A implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – SERP será permitida nas vias, áreas e logradouros identificados no mapa constante do Anexo Único a este Decreto.

1º O SERP nas áreas estabelecidas neste Decreto será implantado por empresa regularmente constituída, mediante contrato de credenciamento para revenda de tickets eletrônicos.
2º As áreas destinadas à implantação do SERP:

I – devem estar devidamente sinalizadas nos padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;

II – têm seu número de vagas de estacionamentos determinadas pelo órgão municipal responsável pela administração do Sistema;

III – podem, em eventual adequação do sistema viário local e desde que garantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de credenciamento, sofrer alteração do seu quantitativo;

IV – recebem as denominações de:

a) Zona Vermelha- cujo limite máximo de ocupação na vaga no mesmo bolsão será de até 1h (uma horas); e,
b) Zona Azul – cujo limite máximo de ocupação na vaga no mesmo bolsão será de até 2h (duas horas); e,
c) Zona Verde – cujo limite máximo de ocupação na vaga no mesmo bolsão será de até 4h (quatro horas).

Seção II – Da Operacionalização

Art. 2º O SERP será operado com a utilização de terminais portáteis, smartphone, tablets e/ou outro meio tecnológico disponível, aprovado pelo órgão responsável pela administração do Sistema.

1º Para garantir a segurança das informações e o sigilo com relação à informações privadas, todas as transações digitais deverão ser assinadas digitalmente, utilizando certificados digitais, em conformidade com a MP 2200-2, artigo 10 § 1º ou § 2º, e lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
2º Para ampliar o escopo e maximizar a oferta de venda para os usuários, bem como, mitigar o risco de fraude, o processo de venda dos tickets eletrônicos deverá ser mediante credenciamento de empresas que estejam com os seus aplicativos para smartphones em conformidade com a MP 2200-2, artigo 10 § 1º ou § 2º, e lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ou seja, todas as transações deverão estar criptografadas e assinadas digitalmente através de certificado digital e as transações e seus respectivos dados deverão estar operando em datacenter seguro devidamente certificado internacionalmente.

Art. 3º O uso das vagas no estacionamento rotativo pago será realizado mediante a utilização crédito eletrônico adquirido:

I – através de equipamentos eletrônicos dispostos em comércios credenciados, denominados de Pontos de Venda – PVD;

II – em site disponibilizado pela credenciadas;

III – via aplicativo, com o uso de smartphones ou tablets, apoiados conjuntamente pelas plataformas da telefonia celular.

1º Deverão ser utilizados terminais portáteis com comunicação em tempo real de modo a possibilitar a fiscalização de veículos através de consulta em base de dados remota, para emissão dos autos de infração pelos Agentes de Trânsito e Transporte Municipal, com transações assinadas digitalmente, através de uso de certificados digitais.
2º Com a utilização do sistema, através de pagamento em moeda corrente, os créditos eletrônicos obtidos nos Pontos de Venda. Os recibos dos tíquetes virtuais obtidos através da internet serão enviados para a conta de cada usuário respectivo e estarão disponíveis em sítios (sites) cadastrados da rede mundial de computadores.

Art. 4º Ao usuário deverá ser permitida a ativação de créditos eletrônicos, via aplicativo, com o uso de Smartphones ou tablets e/ou equipamentos eletrônicos dispostos em comércios credenciados, denominados de PDV´s Municipal, com transações assinadas digitalmente, através de uso de certificados digitais,.

1º O usuário para ativar seu “Crédito Eletrônico Virtual” a partir do seu telefone celular, smartphone ou tablet, deverá efetuar cadastramento prévio, via remota, a exemplo da internet ou junto às Credenciadas.
2º Será de responsabilidade e risco das Credenciadas, a emissão de créditos para os usuários cadastrados, não podendo ser repassados para o poder concedente eventuais perdas decorrentes da comercialização de vagas por tíquetes virtuais.
3º A utilização do celular para a compra e ativação do tíquete virtual deverá ser efetuado por qualquer operadora de telefonia local.
4º A utilização do equipamento no Ponto de Venda – PDV dependerá da conexão em tempo real – online – com operadoras contratadas pelo setor, não cabendo às Credenciadas a responsabilidade sobre o nível de serviço prestado.

Art. 5º Para aquisição dos créditos eletrônicos o usuário poderá utilizar moeda corrente – reais -, cartão de débito ou crédito, ou ainda, boleto bancário.

Parágrafo único. Outros meios de pagamento, regulados pelo BACEN, poderão ser admitidos, se propostos pelas empresas Credenciadas e aprovados pelo Órgão Municipal responsável.

Seção III – Do Funcionamento

Art. 6º O estacionamento rotativo pago funcionará de segunda à sexta-feira das 08h00min às 18h00min, e aos sábados das 08h00min às 13h00min.

1º O Sistema de Estacionamento Rotativo Pago não funcionará fora dos horários indicados no caput acima e nem aos domingos e feriados.
2º Os horários de funcionamento poderá ser modificado a critério do Órgão Municipal responsável, tendo em vista a realização de operações especiais.
3º Em épocas especiais, locais especiais e/ou nas datas comemorativas o horário estabelecido acompanhará o horário de funcionamento do comércio, limitado até as 22h00min, salvo nos eventos noturnos, conforme Portaria a ser baixada pelo Órgão Municipal responsável.

Art. 7º O tempo de permanência máximo nas vagas será de 1 (uma) hora na Zona Vermelha, 2 (duas) horas na Zona Azul e de 4 (quatro) horas na Zona Verde, contínuas, em uma única vaga.

Parágrafo único. Quando do término do tempo máximo de permanência, o usuário deverá, obrigatoriamente, retirar o veículo da vaga.

Seção IV – Das Tarifas

Art. 8º O valor do preço público ou tarifa, a ser cobrada pelo serviço público de exploração do estacionamento rotativo pago será na proporção de:

I – veículos de passeio:

a) R$ 2,50 – (dois reais e cinquenta centavos) para permanência na vaga, independente da zona que o veículo se encontre;

II – motocicletas:

a) R$ 1,25 – (Hum real e vinte e cinco centavos) para permanência na vaga, independente da zona que o veículo se encontre;

Parágrafo único. A tarifa estabelecida nos incisos I e II deste artigo entrará em vigor no início da operação do sistema.

Art. 9º O estacionamento de veículos para carga e descarga inclusive de carretas com engates, quando realizadas em horários coincidentes com o de operação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, se dará com pagamento equivalente a três vezes o valor da tarifa paga pelo automóvel, obedecendo a regulação da zona a qual o veículo se encontra:

I – altura de até 4,40 metros;

II – comprimento de até 7,00 metros;

III – capacidade de até 7 toneladas.

1º Os veículos de carga com dimensão excedente aos limites fixados neste artigo poderão operar na área fora do horário estabelecido para o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago ou mediante autorização específica expedida pelo Órgão Municipal responsável.
2º Pela vaga destinada aos veículos automotores ocupados por caçamba estacionária coletora de entulho (contêineres) ou veículos com necessidade de utilização diária, a utilização das vagas deverá ser agendada antecipadamente pela empresa locatária dos contêineres junto à Credenciadas ou pela demandante da vaga. A tarifação será conforme o tempo de uso e o valor a ser cobrado serão equivalentes a três vezes ao do veículo automotor.
3º A permanência do condutor e ou passageiro no veículo não desobriga o pagamento pelo uso do estacionamento rotativo.

Art. 10. Aos portadores de deficiência e de mobilidade reduzida serão reservadas vagas exclusivas de estacionamento rotativo pago, na proporção de 2% (dois por cento) do total de vagas disponíveis, bem como, aos idosos, serão reservadas 5% (cinco por cento) do total de vagas disponíveis, distribuídas nas vias e logradouros abrangidas por esta concessão.

Parágrafo único. Para garantir o direito de utilização das vagas específicas, os veículos de portadores de necessidades e de idosos deverão estar devidamente identificados.

Art. 11. Os preços contratados para a execução dos serviços serão mantidos fixos pelo prazo de 1 (um) ano, contados da data de implantação do estacionamento rotativo e serão reajustados com base na variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice que possa substituí-lo, a cada período de 12 (doze) meses, após análise e parecer do Órgão Municipal responsável.

Art. 12. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais ocorridas após a data da implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, de comprovada repercussão na tarifa vigente, implicará em revisão destes para mais ou para menos conforme o caso.

Seção V – Das Isenções

Art. 13. Independerá, em qualquer caso, do pagamento do preço da tarifa respectiva:

I – os veículos oficiais da União, do Estado e do Município, em representação;

II – os veículos dos agentes públicos de fiscalização de trânsito e de transporte e da atividade administrativa da polícia, bem como investidos na função de auditores fiscais e oficiais de justiça;

III – os veículos de prestadoras de serviço público, Credenciadas ou não, desde que efetivamente a serviço;

IV – os veículos especiais de transporte de valores – VETV;

V – os veículos de transporte de passageiro, quando em serviço de embarque e desembarque imediatos.

Seção VI – Da Fiscalização

Art. 14. A fiscalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago será efetivada pelo Órgão Municipal responsável, através de seus Agentes, fazendo cumprir as normas gerais de trânsito, de acordo com as disposições legais vigentes, principalmente, no sentido de autuarem os eventuais infratores com as penalidades cabíveis.

1º Para a fiscalização do estacionamento rotativo pago, os Agentes do Órgão Municipal responsável poderão fazer uso de terminais portáteis inteligentes que deverão ser disponibilizados pela Credenciadas durante o período de vigência do contrato de concessão.
2º Os equipamentos eletrônicos utilizados pelos Agentes deverão dar acesso às informações sobre a regularidade do uso da vaga em tempo real e na língua portuguesa, disponibilizadas pela Credenciadas, coletados pelos monitores ou por sistema eletrônico.

Art. 15. Será considerada como estacionamento em desacordo com a regulamentação, sujeitando o usuário às penalidades previstas na legislação de trânsito, a permanência do veículo sem a devida utilização de créditos eletrônicos ou outra forma estabelecida para usufruir do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago ou que exceder o tempo máximo de permanência registrada nos meios de utilização.

1º Também será considerado como estacionamento em desacordo, não respeitar as vagas destinadas a uso exclusivo ou privativo especificadas neste Decreto.
2º A permanência do condutor ou de passageiro no interior do veículo não desobriga o uso do comprovante de tempo de estacionamento.

Art. 16. O Credenciamento de empresas para venda de tickets eletrônicos não implicará, em qualquer hipótese, na transferência da atividade administrativa de polícia e/ou do poder de fiscalização do poder concedente, que permanecerá sob o exercício de seus Agentes públicos.

Art. 17. Os Agentes públicos do poder concedente destinados à função de fiscalização da exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago serão credenciados pelo Órgão Municipal responsável.

Parágrafo único. O tempo de permanência nas vagas será controlado pela fiscalização através dos meios de utilização e funcionamento a serem definidos na concessão do SERP.

CAPÍTULO II – DO CREDENCIAMENTO

Art. 18. O credenciamento de empresas para o serviço de exploração do SERP será realizada por empresa regularmente constituída, contratada mediante Concorrência Pública, em regime de credenciamento para revenda de tickets eletrônicos.

Art. 19. O Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas áreas estabelecidas neste Decreto será implantado por empresa regularmente constituída, contratada mediante Concorrência Pública, em regime de credenciamento para revenda de tickets eletrônicos, que será responsável pela venda de tickets eletrônicos de estacionamento rotativo do Sistema.

1º As empresas credenciadas deverão adquirir os tickets eletrônicos da prefeitura em valor que não poderá ser menor que 20% do valor de face do ticket eletrônico.
2º As empresas credenciadas deverão adquirir lotes de tickets eletrônicos em número que não poderá ser menor que 20 (vinte) vezes o número de vagas totais disponíveis na SERP.
3º A secretaria responsável deverá publicar edital de credenciamento contendo todas as informações necessárias sobre o SERP e principalmente, incluir requisitos que estejam em conformidade com a MP 2200-2, artigo 10 § 1º ou § 2º, e lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para que haja transparência nas transações e mitigação real de fraude e acesso a informações sigilosas e privadas dos usuários da SERP.
4º A Credenciada ficará obrigada a instalar na Cidade de JABOATÃO DOS GUARARAPES, escritório para administração dos serviços para atendimento ao público e com poderes para responder e deliberar sobre qualquer demanda, inclusive as do poder concedente.
5º A prefeitura ficará obrigada a providenciar, a manutenção e/ou reposição de toda a sinalização viária das vagas onde for implantado o estacionamento rotativo, incluindo os materiais e mão-de-obra necessários, atendendo as especificações do Código de Trânsito Brasileiro, bem como as determinações e orientações do Órgão Municipal responsável.

Art. 20. Os serviços prestados de orientação aos usuários, vendas, disponibilização dos meios de utilização do sistema eletrônico e monitoramento quanto à regularidade do uso das vagas, serão prestados pelas empresas Credenciadas contratadas mediante Concorrência Pública.

Art. 21. A Credenciada disponibilizará nos locais, equipamentos computadorizados, para consulta sobre vagas disponíveis, compras de bilhetes de estacionamento, suspensão ou cancelamento de bilhete ativo, registros de queixas e/ou sugestões sobre o Sistema.

CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22. À Prefeitura Municipal de JABOATÃO DOS GUARARAPES não caberá responsabilidade por eventuais acidentes, danos, furtos ou prejuízos de qualquer natureza que os veículos ou seus usuários venham a sofrer nos locais de estacionamento.

Parágrafo único. As receitas provenientes da venda pela prefeitura, dos tickets eletrônicos, para a empresas credenciadas, serão destinadas ao Fundo Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, a ser instituído por Lei e, para projetos e melhorias da mobilidade e acessibilidade das áreas de estacionamento rotativo, do sistema viário municipal e em projetos vinculados a programas de trânsito, educação para o trânsito e transportes no município de Jaboatão dos Guararapes, de acordo com o art. 16, da Lei 1.861, de 17 de fevereiro de 2012, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago.

Art. 23. Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Órgão Municipal responsável, obedecendo-se ao contrato de concessão e a legislação pertinente.

Art. 24. Revoga-se o DECRETO Nº 08/2015 e as disposições em contrário.

Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,03 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Júlio Cesar Cassimiro Corrêa

Secretário de Assuntos Jurídicos

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO

DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO

1ª ETAPA – ÁREAS 2 e 5: 595 VAGAS

LOCAL	REGIONAL	Nº DE VAGAS REAL (5,00m x 2,50m)
Rua Joaquim Tenório	2	50
Rua do Canal	2	30
Rua Antiga Delegacia	2	10
LOCAL	REGIONAL	Nº DE VAGAS REAL (5,00m x 2,50m)
Rua Luiz Rigueira (mercado da mangueira)	5	51
Rua Valencia do Piauí	5	0
1ª travessa Julio Maranhão	5	9
Rua Napoleão Laureano	5	6
Rua Aroazes	5	6
Rua Ana Maria Vieira	5	0
Rua Dr. Julio Maranhão	5	0
Rua Dr. Julio Maranhão	5	30
Rua Dr. Julio Maranhão	5	23
Rua Dr. Julio Maranhão	5	7
Rua Dr. Julio Maranhão	5	10
1ª Rua do Colégio	5	17
2ª Rua do Colégio	5	17
3ª Rua do Colégio	5	18
Rua Santo Elias	5	135
Rua Um	5	42
Rua Almirante Dias Fernandes	5	23
Estacionamento Prefeitura	5	111

2ª ETAPA – ÁREAS 1 e 6: 338 VAGAS

LOCAL	REGIONAL	Nº DE VAGAS REAL (5,00m x 2,50m)
Avenida Barão de Lucena	1	60
Rua Duque de Caxias	1	0
Rua Bernardo Vieira de Melo	1	28
Rua Visconde do Rio Branco	1	49
Praça Nossa Senhora do Carmo	1	100
Rua Henrique Capitulino	1	0

LOCAL	REGIONAL	Nº DE VAGAS REAL (5,00m x 2,50m)
Rua Alice Azevedo	6	20
Rua Argentina Castelo Branco	6	17
Rua Engenheiro Antônio Jucá	6	10
Rua Engenheiro Antônio Jucá (Beira Mar)	6	16
Avenida Ulisses Montarroyos	6	9
Rua Hermínio Alves de Queiroz	6	20
Rua Profº Silva Ferreira	6	9

TOTAL 933 (NOVECENTAS E TRINTA E TRÊS) VAGAS

PORTARIA Nº. 163/2016

Considerando a CI nº 006/2016 da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento; datado de 14.01.2016.

Considerando o Oficio nº 2016.0696.000045, datado de 11.01.2016, protocolo nº 2608002016.

R E SO L V E:

1-RETORNAR o servidor FILIPPE CESAR CHAVES WANDERLEY, mat. 16.788-6, cargo Agente de Suporte a Gestão, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco-TJPE, para a Secretaria Executiva da Receita, a partir de 12.01.2016.

2-LOTAR na Secretaria Executiva da Receita, a partir de 12.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 188/2016

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº 381/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015, que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional, referido ao IV Processo de Avaliação de Competências de 2015 e dá outras providências.

CONSIDERANDO os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias que foram efetivados no ano de 2010 e que concluíram o período de estágio probatório no ano de 2013;

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar o resultado do Grupo Ocupacional SAÚDE, no que se refere aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, efetivados no ano de 2010, que participaram do IV Processo de Avaliação de Competências realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, e atingiram os requisitos essenciais para a Progressão ou Promoção na carreira de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, conforme Anexo I, desta Portaria.

Parágrafo Único. O Processo de Avaliação de Competências supracitado no caput refere-se à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, tratados na Lei Municipal nº 430/2010, na Lei Municipal n.º 662/2011, bem como na Portaria nº 380/2015.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES de araujo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

				REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo		CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
177407	ADILE CREUZA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173347	ADRIA CRISTINA FERREIRA NERI		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173355	ADRIANA AUGUSTA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173363	ADRIANA BEZERRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177415	ADRIANA CARNEIRO DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173371	ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173380	ADRIANA FREIRE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173398	AELMA LUCIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173410	ALCIANA LOPES NOBREGA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173428	ALDA ROSA DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173436	ALDECI JOSE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173452	ALDENIR LUCIA DO EGITO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173460	ALECSANDRO JOSE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
173479	ALEIDE MARIA RAMOS GABRIEL		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173487	ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173495	ALEXSANDRA MENDES DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178683	ANA BETANIA BEZERRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173525	ANA CATARINA GOMES DE SANTANA OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177458	ANA CRISTINA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173541	ANA DE CASSIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173550	ANA FRANCISCA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173568	ANA LUCIA ALVES FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178993	ANA LUCIA BEZERRA DO CARMO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177482	ANA LUCIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
173584	ANA LUCIA GONCALO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177504	ANA LUCIA MARIA DE ANDRADE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173606	ANA MARCIA DOS SANTOS SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173614	ANA MARIA SANTOS DE ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173630	ANA PAULA LIRA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173649	ANA PETULIA DE FRANCA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173657	ANA REGINA GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173665	ANA SEVERINA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173673	ANA VALERIA ALVES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173681	ANALICE MARIA CAVALCANTI DA ROCHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177539	ANDREA SOUSA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173703	ANDREIA GOMES DE SANTANA CARVALHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173711	ANDREIA GONCALO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173720	ANDREZA BRAGA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173738	ANGELA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173746	ANGELA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173754	ANGELA MARIA DE LEMOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173797	ANTONIO JOSE DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178691	ASENATE LUIZ DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173819	AUREA NASCIMENTO CORREIA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173835	AURINEIDE GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173843	BARTIRA FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173851	BETANIA CANEIXO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173860	CARME LUCIA DE SOUZA GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173886	CHEILA CRISTINA DA SILVA MATEUS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177563	CLAUDECI MARIA DE LIMA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173908	CLAUDIA FERREIRA DIAS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173932	CLAUDINEIDE BARBOSA SOBRAL		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173940	CLAUDIO GOMES DE SIQUEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173959	CLEINE MARIA SABINO DA SILVA DE PAULA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173967	CLEYCIANE ROQUE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173975	CLIVIA MARIA BORBA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173991	CRISTIANA ELIENE DA SILVA SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179094	CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174009	CRISTIANE MARIA DA ROCHA LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174025	DANIELLA TAVARES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174033	DEBORA MARIA GOMES RAMOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174041	DEELIEL BARBOSA RIO TINTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177580	DENILZA ELOI DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174050	DENIZE MARIA DE SOUZA ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174076	DINEIDE PAULA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174084	DIOGENES AUGUSTO DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174092	DIONE MARIA JACINTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174114	EDILENE JOAQUIM DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179000	EDILENE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174122	EDILENE XAVIER LIRA HENRIQUE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174149	EDILMA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174165	EDILZA SOUZA DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174173	EDINALVA ROSA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174181	EDINEIZE ROSA DA SILVA SOARES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174130	EDLEUSA SILVA DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174203	EDNA BENTO DE GUSMAO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174211	EDNA LEOTERIA DA SILVA PEREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174220	EDNA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174270	EDUARDA LUCAS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177610	EDUARDO VILAS BOAS SOARES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174289	ELAINE CRISTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174300	ELIANE FERREIRA DA SILVA ROCHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174319	ELIANE GONCALVES DE SOUZA PINTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174327	ELIANE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174335	ELIANE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174343	ELIANE MARIA MENDES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177636	ELIANE MILANEZ SANTOS GOMES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174351	ELIDA FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174360	ELIDA SEVERIANO DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174378	ELIENE BISPO DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174386	ELIETE PAULA DE SOUSA NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174394	ELINALDA SALZA DE LIMA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174408	ELINEIDE VALENCA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177652	ELISA CLAUDIA GOMES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174440	ELISABETE LIRA DE CARVALHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174416	ELISABETE MARIA DE LIMA LADISLAU		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174424	ELISABETE MARIA OLIVEIRA DE CRISTO SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174432	ELISANDRA VIEIRA COSTA DANTAS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174459	ELISANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS E SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177679	ELIZANGELA ROBERTA FIDELIS DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174467	ELSA DE FREITAS MOISINHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174475	ELZINEIDE MUNIZ FERRAO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177695	ERIONE ANGELA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174483	ERIVALDO MIRANDA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174491	ERIVANIA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174505	ERYKA BETTY PORTELA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177709	ESMERALDINA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174513	ESTER LUZIA DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174530	FANTINA MARIA SANTANA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174548	FLAVIA FRAGOSO DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174556	FLAVIA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174564	FLAVIA REGINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174572	FLAVIO ROBERTO DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177733	GEISAN MICHELINE NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
174599	GENIERE COSTA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174602	GENILDA ANUNCIADA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177741	GERUSA LOPES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177750	GERVANIA LIMA DE ARRUDA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174610	GERVISON PEREIRA DE ALENCAR		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
174629	GILDA MARIA DO MONTE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177776	GILDETE MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174645	GILVANETE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174653	GISELMA MARIA DA COSTA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174661	GIVANETE MONTEIRO DA CUNHA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174670	GLAUCE LINDOLFO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177784	GLAUCIA BARROS DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174688	GLAUCIA LUCIA LIMA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177792	GLAUCIANE REGIS DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174696	GLEICYVONE RODRIGUES DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177814	GLEIZE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177822	GRAZIELA MARIA DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174700	IBERICA SALETE GOMES WANDERLEY		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177830	INALDA MARIA MARCOLINO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177849	IONA MONTEIRO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174726	IRACEMA JUVINO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174734	IRANDIR EUGENIA DE LIMA CANUTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174742	IRANIZE FRANCISCA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174750	IRENE ANICETO DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174785	IRINEIA MARIA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178713	ISMERAI BATISTA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174793	IVANEIDE FERNANDES PIMENTA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174807	IVANISE GOMES DO NASCIMENTO EUFRASIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174815	IVANISE MARQUES SATURNO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174823	IZA MONICA DA SILVA TAVEIROS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174831	IZABEL CRISTINA SANTOS MOURA DE MELO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174840	JACIARA DA SILVA MELO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177857	JACILEIDE SERAFIM DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174866	JACIRA FRANCISCA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177873	JANAINA BANDEIRA DA LUZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177881	JANE FRANCA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174920	JANICLEIDE DE MELO SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
177890	JEANCLEIDE DE LIMA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174939	JEDI BARBOSA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174947	JESILENE JOSE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174963	JOANA DARC SERENO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174971	JOCICLEIDE VALERIANO JUSTINO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177903	JOELVANIA FRANCISCO DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174980	JORGE CARLOS VIANA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174998	JORGINA FRANCISCA DE LIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175005	JOSE JUSTINO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177938	JOSECLEIDE MARIA GOMES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175013	JOSEFA ALBERTINA GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175021	JOSEFA ERONICE FONSECA DE LUCENA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179086	JOSEFA HOSANA SANTANA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175048	JOSEFA LUCI DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177946	JOSEFA MARIA DA PAZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175064	JOSEFA MARIA DA SILVA FILHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175072	JOSEFA MARIA MOREIRA SILVA DA LUZ		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175102	JOSELENE COUTINHO FERREIRA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177954	JOSELMA DE SANTANA ROSA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177962	JOSELMA FRANCISCO DE LIMA LIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	1	I	2
175129	JOSENAIDE CRISTINA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177970	JOSENEIDE FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177989	JOSENILDA SILVA FERREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177997	JOSENITA ELIZA BATISTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175137	JOSIANE LOPES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175153	JOSIANE RAMOS DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175161	JOSILAIDE SANTOS DA SILVA NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175188	JOSINALVA DO CARMO SOARES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178721	JOSINEIDE DO CARMO SOARES DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175196	JOSINETE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175200	JUCILENE PINTO DOS SANTOS OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
175218	JUDITE FRANCISCA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175226	JULIA FERREIRA GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178012	JULIA MARIA DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175242	JULIANA MARIA ALVES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175250	JURACI DE LIMA PEREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175269	JURACI REGIS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175277	KARLA VERUSKA RODRIGUES MARQUES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175285	KATIA DAS NEVES DE LEMOS SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178020	KATIA REJANE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175293	KATIANA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175307	KEZIA VERONICA DE SOUSA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175315	LADJANE BEZERRA DA SILVA RIBEIRO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175340	LAIS MARIA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178055	LENILDA XAVIER DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175366	LENITA MARIA VITOR		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175374	LHOIDE CANDIDA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178063	LIDIA CORREIA DE SOUZA NETA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178071	LIGIA LUCAS DE ALBUQUERQUE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175382	LINDALVA GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175404	LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178080	LINDINALVA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175420	LINDINALVA MARIA LINS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175439	LINDINALVA XAVIER DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175447	LOURDES DE SANTANA INACIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178101	LUCIA BARBOSA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175455	LUCIA DE SOUZA FARIAS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
175480	LUCICLEIDE DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175498	LUCIENE MARIA LIMA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175510	LUCINEIDE DIAS DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175528	LUCINEIDE GOMES DE MELO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175544	LUCIOLA WANDERLEY DE BARROS CORREIA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178152	LUZIA MARIA BARBOSA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178160	LUZIA SPRESTESOJO DE VASCONCELOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175579	LUZINETE ANGELO DE ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178179	LUZINETE FRANCISCO INACIO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178187	MADJA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA VIDAL		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175587	MARCELO JOSE RAMOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178195	MARCIA ALVES DIAS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175609	MARCIA MARIA ALVES DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175617	MARCIA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175625	MARCIA MARINHO ROCHA LEITE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175633	MARCLECIA SOARES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175641	MARGARETH FERREIRA DO ESPIRITO SANTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178748	MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178209	MARIA APARECIDA CESARIO DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178756	MARIA BETANIA MONTEIRO DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175692	MARIA CELIA DE LIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175706	MARIA CONCEICAO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175714	MARIA CORREIA DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175722	MARIA CRISTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178764	MARIA CRISTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175730	MARIA DA CONCEICAO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175757	MARIA DA CONCEICAO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175773	MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175781	MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
179019	MARIA DA PAZ SILVA LINS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175803	MARIA DANIELY PEREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175811	MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO CARLOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175820	MARIA DAS GRACAS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175838	MARIA DAS MERCES DE FRANCA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175854	MARIA DE FATIMA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175862	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175870	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175889	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175919	MARIA DE FATIMA SILVA LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175927	MARIA DE LOURDES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178233	MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175935	MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175943	MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178241	MARIA DO CARMO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178780	MARIA DO CARMO FERREIRA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175951	MARIA DO CARMO MONTE DA CUNHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175960	MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL REMIGIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175978	MARIA DO ROSARIO BARROS DA CUNHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175986	MARIA DO ROSARIO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178250	MARIA DO SOCORRO DA PAZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175994	MARIA DO SOCORRO HERMINIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176001	MARIA DO SOCORRO LOPES VIRGINIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176010	MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176028	MARIA DOS ANJOS SILVA LEITE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176036	MARIA DOS PRAZERES GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178276	MARIA HELENA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178799	MARIA INEZ DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
176060	MARIA JAQUELINE MAIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178829	MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176087	MARIA JOSE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176095	MARIA JOSE DAS GRACAS SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176125	MARIA JOSE DE SANTANA FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178284	MARIA JOSE MOURA DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176133	MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176150	MARIA LAURA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176168	MARIA LINETE SANTOS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176176	MARIA LIONOR DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178292	MARIA LUCIA DA LUZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176184	MARIA LUCIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176192	MARIA LUCIETE DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176222	MARIA NEIRIONE ALVES DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176230	MARIA RAQUEL DOS SANTOS COELHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178306	MARIA SIMONE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176257	MARIA SUELI DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
176265	MARIA TEREZINHA BERNARDO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178837	MARIA ZILDA FERREIRA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178314	MARILIA MARTINS CAVALCANTI PRIMEIRO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178322	MARILUCE MARIA DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176273	MARILUCIA ANTONIO DE MELO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178853	MARINALVA DA CONCEICAO CAVALCANTI DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176290	MARINALVA MENDES DE ANDRADE FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176303	MARINALVA PEREIRA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176320	MARINETE GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176338	MARIZIA ALVES DE ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176346	MARLEIDE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176354	MARLI BATISTA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176362	MARLI GAUDENCIO DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176370	MARLUCE MARTINS LEANDRO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178357	MARTINIANO DA PAZ MACEDO RODRIGUES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176389	MAURICEA JOSEFA DO NASCIMENTO DE OGRACA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176400	MAXIMA DE SOUSA LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
176419	MERCIA MARIA ALVES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176427	MERIJANE PEREIRA DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
176435	MICHELLE FABIANA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178861	MICHELYNE CAMPOS DE FRANCA HUANG SIN		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178373	MIRIAM MARIA DE SANTANA LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176451	MIRTES MEIRELES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178870	MISIA MARIA LINS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178381	MONICA MARIA ARAUJO MELO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
179078	MONICA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176486	NAIR MARIA VITOR		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176494	NEIDE MARIA DE MIRANDA LIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176516	NEIDE MARIA FREITAS DA CUNHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178390	NIEDJA SOARES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178403	NILZA MARIA ALVES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176532	NIRES CARDOSO SILVA DO MONTE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176567	PAULO ALESSANDRO VALENTIM DE SA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176575	RAQUEL DOS SANTOS SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179051	REGINA MARIA DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176583	REJANE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176613	RIELZA FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176621	RISOLANDIA MARIA FRANCISCO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178900	RISOLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176630	RISOMAR DE OLIVEIRA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176648	RITA DE CASSIA MARQUES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176664	ROBETANIA OLIVEIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176680	ROSA MARIA DA CONCEICAO DA LUZ		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176699	ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176702	ROSANGELA FRANCISCA DE LUCENA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178454	ROSANGELA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176737	ROSELI ANTONIA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176745	ROSELI MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178470	ROSELI SAFIRA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176753	ROSENILDA MARIA FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176761	ROSIANE DE ALMEIDA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178497	ROSIANE TEREZA DE SOUZA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176818	ROSILEIDE CANDIDO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176826	ROSILENE BARBOSA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178519	ROSILENE CAMPELO DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178500	ROSIMERE ALBUQUERQUE PEREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176842	ROSIMERE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176850	ROSINEIDE PAULINO DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176869	ROSSYENNE SURAMA SOARES LEITE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178527	ROZILDA JOSE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176877	SANDRA HELENA DE BARROS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176885	SANDRA MARIA DE ALMEIDA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178543	SANDRA MARIA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176907	SARA FERNANDES DA COSTA JESUS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176915	SERGIO PIERRE DE VASCONCELOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176923	SEVERINA ANTONIA NUNES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176958	SEVERINA RAMOS SOUZA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176966	SEVERINO JOSE BEZERRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179027	SHIRLEY MARIA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178934	SILVANA BORGES DE PAULA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176990	SILVANIA FELIX DE JESUS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178586	SILVANIA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177008	SILVANIA MARIA DA SILVA ALMEIDA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177016	SILVETE MARIA CARNEIRO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177024	SIMONE DA CUNHA OLIVEIRA TITO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178594	SIMONE ELIZABETE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177040	SIMONE MARIA GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177091	SONIA MARIA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177105	SONIA MARIA ROCHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178608	SUELI CORREIA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177121	SUELI SILVA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177156	SUMAIA BATISTA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177172	TACIANE MARIA DE ALMEIDA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177180	TANIA MARIA DE LEMOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177199	TATIANE GONCALVES MARINHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177202	TELMA FERREIRA GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177210	TEREZA ALEXANDRE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
177229	VALDECI DE ARAGAO LOPES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177237	VALDECI MARIA LINS E SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177245	VALDINEIDE INACIO SILVA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177253	VALERIA DINIZ LIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177261	VALERIA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177270	VANIA MARIA DO CARMO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178640	VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177296	VERA LUCIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177300	VERA LUCIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177318	VERA LUCIA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177326	VERA MARIA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177342	VERONICA MARIA DUDA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177377	WYDMERE ALVES GALDINO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178969	WYLANEIDE FERNANDES CO STA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178659	ZILMA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178675	ZULMIRA PEREIRA ALEXANDRE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1

PORTARIA Nº. 189/2016

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias que foram efetivados no ano de 2011 e que concluíram o período de estágio probatório no ano de 2014;

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar o resultado do Grupo Ocupacional SAÚDE, no que se refere aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, efetivados no ano de 2011, que participaram do IV Processo de Avaliação de Competências realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, e atingiram os requisitos essenciais para a Progressão na carreira de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, conforme Anexo I, desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

				REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo		CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
179906	ADRIANA SILVIA DE MIRANDA DIAS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
179914	ALAINE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
179949	ALEXANDRE AUGUSTO MARIANO DE CARVALHO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
179957	ALEXANDRE BERNARDO DE LUCENA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
179990	ALEXSANDRO FELIPE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180009	ALUISIO JERONIMO DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180033	ANA CLAUDIA DOS ANJOS LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180041	ANA CRISTINA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180050	ANA LUCIA SANTOS RIBEIRO DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180084	ANA PAULA DO MONTE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180092	ANA PAULA MARTINS DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180106	ANDERSON DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180114	ANDRE FRANCISCO DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180122	ANDREIA CARLA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180130	ANGELA CRISTINA RODRIGUES DE ASSIS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180157	ANNE KAROLINY CAMPOS DE ARAUJO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180181	AUGUSTO MARQUES DE MEDEIROS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180190	BERINALDO DA SILVA GONZAGA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180220	CARLOS EDUARDO DE SENA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180238	CARLOS EDUARDO SOUZA DA PAZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180246	CHARLENE ESPINDOLA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180254	CHRISTIANE CANDIDA MARQUES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180262	CICERA JAQUELINE SOARES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181897	CICERA MARILDA DE BRITO DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
180289	CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180300	CLAYTON DUTRA DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181870	CLEONICE PAULA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
180327	DAIANA MARIA DE BRITO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180335	DAMIANA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180351	DANIELLE ROCHA DE LIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180360	EDILENE ROSA DE FRANCA GONDIM		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180378	EDJANE RODRIGUES DE ALMEIDA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180386	EDNALVA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180394	EDSON PEREIRA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180416	EDVANIA BORGES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180424	EDVANIA MARIA LINS DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181889	ELAINE CRISTINA RAMOS DE ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
180440	ELIZABETE MEDEIROS GOMES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180459	ELIZABETE SANTANA DE ALCANTARA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180467	ELIZAMA ALVES FERREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180475	ENILDA DA CONCEICAO DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180491	ERICA PATRICIA ANDRADE DE MOURA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180505	ERICK CHRYSTIAN DE OLIVEIRA FALCAO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180513	EVAMAYRE CARNEIRO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180521	EVANEIDE FERREIRA MACIEL		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180530	FABIA CRISTIANE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180556	FABIANA ANTONIA DE SENA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180572	FABIANA MARIA PEREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180580	FERNANDO ANTONIO GOMES DE MELO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180629	GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180645	GIZELIA MARIA FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180653	GREICE MARY DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180661	INALDO FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180670	IVANILDO GOUVEIA DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180688	IVONE MENDES LIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180696	IVONE SALES BARBOSA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180718	JACIARA OLIVEIRA DE ARRUDA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180726	JACILENE VIEIRA ROCHA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180742	JANAINA TEOFILO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180750	JANAINA VIEIRA ROCHA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180769	JANCILEIDE MARCELINO FONSECA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180777	JANE CLEIDE LOPES DE VASCONCELOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180785	JANEIDE SANTOS CORDEIRO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180793	JARDILINA SILVA DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180807	JEANE MICHELE SOARES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180823	JOELMA FONSECA DE MEDEIROS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180831	JONAS RODRIGUES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180858	JOSE CARLOS DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180866	JOSE EDSON DO NASCIMENTO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180874	JOSE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180882	JOSE PAULO FALCAO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180890	JOSE RALDNEY NONATO RIBEIRO JUNIOR		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180904	JOSECLEIDE ROSA SOARES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180912	JOSELI FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180920	JOSELINO JOSE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180947	JOSILENE DA SILVA FLORENCIO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180963	JOYCE DARCK DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180971	JOZENI GOMES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180998	JUCELIO ANTONIO MOURA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181005	JUSICLEIDE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181013	KATIA CARNEIRO DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181021	KEILY FRANCISCA DE SALES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181030	KRISTIENE ELIAS SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181056	LENILDO CURSINO DA SILVA FILHO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181064	LINDOARQUE GENES DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181072	LUCIA HELENA ANDRADE VASCONCELOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181102	MARCIA MARIA FERRAZ DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181110	MARGARETE PEREIRA BATISTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181129	MARIA ARRUDA DE LUNA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181153	MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181161	MARIA DE FATIMA CAVALCANTE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181170	MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181188	MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181200	MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181226	MARIA DO SOCORRO TENORIO MAGALHAES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181234	MARIA DOS PRAZERES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181242	MARIA GUILHERMINO DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181269	MARIA JOSE DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181285	MARIA JOSE SANTANA DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181293	MARIA LUCIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181307	MARIA MONICA DE FIGUEIREDO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181315	MARIA SOLANGE DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181323	MARILIA PAULA LOPES DE VASCONCELOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181331	MARINALVA CRUZ DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181340	MARINALVA RODRIGUES DE MOURA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181358	MARLEIDE BEZERRA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181366	MARLENE MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181374	MARLY MARIA DO CARMO COSTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181382	MAURICEIA VIANA BELARMINO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181390	MIZERLANDIA ROMAO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181404	MOISES GUEDES DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181412	MONICA MARIA DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181420	MONICA MARIA TORRES DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181439	MYRNA SANTOS DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181447	NEILZA MARTINS DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181455	NELIA OLIVEIRA DE FREITAS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181471	NIEDJA MONTENEGRO DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181480	NOELIA KARLA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181498	PABLO MISCHEL DE MELO BARROS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181501	PATRICIA FRANCA VALENCA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181510	PAULINO PEREIRA RAMOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181528	REJANE MARIA BARRETO DA COSTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181544	RENATO CESAR TORRES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181560	ROGERIA SANDRA XIMENES ROSAS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181579	RONALDO MANOEL DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181587	ROSANGELA MARIA DA SILVA SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181617	SELMA CRISTINA DE FARIAS CASTRO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181625	SERGIO ROBERTO DE SOUZA JUREMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181633	SEVERINO FAGUNDES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181641	SHEYLA GOMES PEREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181650	SHIRLEI CRISTINA GOMES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181692	SILVIA FABIANA OLIVEIRA PEDROSA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181714	SIMONE SANTANA DA LUZ SANTIAGO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181730	SUELI CRISTINA DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181722	SUELY ALVES DA COSTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181757	SUZANA LUIZA DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181765	TARCISIO RICARDO DA SILVA JUNIOR		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181773	VALDENICE MARTINS NUNES DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181781	VALDISIA MARIA CONRADO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181790	VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181803	VANESSA CRISTINA DE MELO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181820	VERONICA LUCIENE BELO DE SENA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181838	VIVIANE FERREIRA FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181846	WALDEMIR LOPES DE ALMEIDA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181862	WESLEY PETTSON XIMINES DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

AVISO DE LICITAÇÃO

(Licitação com Lotes de destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI e Lotes com reserva de cota de até 25% para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI).

PROCESSO Nº. 015/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2016 – Objeto Nat.: Fornecimento. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDIMENTO AS DIVERSAS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER. Valor máximo aceitável: R$ 88.454,00 (oitenta e oito mil,quatrocentos e cinquenta e quatro reais) sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 66.407,96 (sessenta e seis mil, quatrocentos e sete reais e noventa e seis centavos) COTA PRINCIPAL 75% (setenta e cinco por cento) LOTE 02: R$ 22.046,04 (vinte e dois mil, quarenta e seis reais e quatro centavos) COTA RESERVADA 25% (vinte e cinco por cento)Data de Abertura: 18/03/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SEAJAD, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com, fones: (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2016

Comissão de Licitação de Políticas Sociais

Edilma de Lourdes Ribeiro Lima

Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Portaria nº 038/2016 – SEE

DISPÕE SOBRE A 04ª (QUARTA) ETAPA DENOMINADA ELEITORAL, A SER REALIZADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº 1233/2015 e no Edital nº 004/2015, que dispõe sobre a convocação das Eleições Diretas para Gestores (as) Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Jaboatão dos Guararapes, com exceção das Creches, CEMEI e Escolas de Tempo Integral que dispõe sobre o Regimento do Processo Interno de Eleição Direta para os Gestores(as) Escolares do Município de Jaboatão dos Guararapes;

CONSIDERANDO a realização das 03 (três) etapas, do Processo Interno de Seleção para a escolha dos(as) gestores (as) escolares da Unidades de Ensino, da Rede Municipal de Ensino, os(as) aprovados(as) deverão efetivar as inscrições de suas respectivas chapas, habilitando-se para a 4ª (quarta) etapa que é Eleitoral, de caráter obrigatório, que ocorrerá de acordo com o seguinte calendário:

CRONOGRAMA DA 4ª ETAPA – ELEITORAL
07 de Março de 2016	Publicação de Portaria
08 a 11 de Março de 2016	Reunião do Conselho Escolar para Formação da Comissão Eleitoral Local – CEL
14 a 18 de Março de 2016	Inscrições de Chapa(s) na CGEM/SEE
21, 22, 23, 28 e 29 de Março de 2016	Campanhas da(s) Chapa(s) nas Unidades de Ensino
30 de Março de 2016	Eleição para Gestor(a) Escolar
31 de Março de 2016	Entrega da Ata pelas CE, a CGEM com resultado da eleição
05 de Abril de 2016	Divulgação do Resultado Parcial
06 de Abril de 2016	Interposição de Recurso
08 de Abril de 2016	Divulgação do Resultado Final
15 de Abril de 2016	Posse dos Gestores(as) Escolares

Através da presente, ficam todos(as) os(as) participantes do processo, vinculados ao cumprimento da Lei nº 1233/2015 que regulamenta o Processo de Eleição Direta para Gestores(as) das Instituições de Ensino da Rede Municipal.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

04 de março de 2016 – Ano XXVI – N°039 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 02 DE MARÇO DE 2016.

Ato n.º5639/2016 – Exonerar Bruno do Nascimento Barros, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assessor Especial, símbolo CDG-1A, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 29 de fevereiro de 2016.

Ato n.º5640/2016- Tornar sem efeito o Ato de nº -5632/2016.

Ato n.º 5641/2016 – Exonerar Roseane Maria Santana, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência com efeito, a partir de 31 de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL Nº 002/2016
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER – JABOATÃO DOS GUARARAPES – 2016 PROGRAMA VIDA SAUDÁVEL
PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS/ CLASSIFICADOS, CADASTRO DE RESERVA E DESCLASSIFICADOS
3. AGENTE SOCIAL DE LAZER E ESPORTE RECREATIVO
NOME	INSCRIÇÃO	IDENTIDADE	ORDEM	ARG. CLASS.
APROVADOS OCUPAM VAGAS
LUCIANO ROQUE DA SILVA	5104723	4.533.486	1º	15
CADASTRO DE RESERVA
TACIANA DE PAULA SENA	2092251	8.293.178	2º	10

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2016.

2º. TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2015 – CMJG.

PROCESSO: 003/2015.

MODALIDADE: CONVITE Nº. 002/2015.

OBJETO NATURAL: SERVIÇO/LOCAÇÃO.

OBJETO DESCR: Prorrogação na prestação de serviços de locação de central telefônica no âmbito da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes.

CONTRATADO: NORTELDATA TELECOMNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA.

CNPJ: 10.657.542/0001-95.

VALOR CONTRATADO: R$ 24.155,12 (vinte e quatro mil e cento e cinquenta e cinco reais e doze centavos), em parcelas mensais de R$ 2.195,92 (dois mil e cento e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos).

TERMO ADITIVO: 02

VALOR ACRESCIDO: R$ 0,00

VALOR SUPRIMIDO: R$ 0,00

VALOR ACRESCIDO ACUMULADO: R$ 0,00

VALOR SUPRIMIDO ACUMULADO: R$ 0,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100.011.2222482.553.

PRAZO: 11(onze) meses, com início em 29/01/2016 e término em 31/12/2016.DATA DA CELEBRAÇÃO: 29/01/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016

Roberval Soares da Costa

Presidente da CPL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

NOVA DATA DE ABERTURA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016 – CLDSE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PROVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DIGITAL, COMPREENDENDO, IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS DE BAIXO VOLUME, DE TECNOLOGIA JATO DE TINTA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE INSUMOS, GARANTIAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PARA ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Tendo em vista problema de ordem técnica do provedor do sistema do Banco do Brasil, comunicamos a nova data da disputa para o dia 08/03/2016 às 10:00hs. Código BB nº 618169. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016

Marise C. de Melo

Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo Administrativo 003/2016 – Pregão Eletrônico N.º 001/2016 – OBJETO – Registro de preços para eventual contratação de serviços especializados para confecção e instalação de placas de identificação. Placas de inauguração e placas de homenagem visando o atendimento da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes. O Secretário Executivo de Educação, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA, em todos os seus termos, o julgamento proferido pela Pregoeira da Comissão de Licitação de Políticas Sociais, referente ao Recurso Administrativo interposto pela empresa CARLOS ALBERTO DE SANTANA EPP (PAPAMÍDIA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS), contra a decisão relativa à fase da classificação, o qual decide ACATAR a decisão da Pregoeira que julgou IMPROCEDENTE o recurso da licitante, ratificando a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa CARLOS ALBERTO DE SANTANA EPP (PAPAMÍDIA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS) no LOTE 01.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretário Executivo de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 002/2016 – Dispensa nº. 002/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado para o Funcionamento da Equipe de Saúde da Família Buenos Aires, situado à Rua Jarangari (conhecida por Alameda das Andorinhas), n° 809, Candeias – CEP: 54.430-440, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3105.259.03.0477.0001.7 e sequencial sob o n° 1429983.1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: José Severino de Santana, portador da Cédula de Identidade n° 409.095-SSP-PE e CPF n° 033.986.094-49, residente à Rua José Rodrigues, n° 348, CEP: 51.011-400, Pina, Recife-PE. VALOR MENSAL: R$ 1.350,00 (Um Mil e Trezentos e Cinquenta Reais).

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde. (Republicado por incorreção no texto original).

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

Processo Administrativo n.º 017/2014; Comissão de Licitação Para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº 001/2014; Objeto Nat: Prestação de serviços; Objeto Descr.: 10 (dez) assinaturas de ferramenta de acompanhamento do fluxo operacional e controle de documentação contratual administrativa, devidamente instalada, com treinamento, garantia e manutenção – Item 123; Contrato n.º 011/2014 – SEPLAG; Contratado: N20 Tecnologia da Informação Ltda – ME; CNPJ/MF n.º 10.671.554/0001-74; Objeto do Termo de Rescisão: O presente instrumento tem como finalidade a Rescisão Unilateral do Contrato n.º 011/2014- SEPLAG, com efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2016, com fundamento no art. 78, inciso XII, art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, atualizada; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 039/2015; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 016/2015; Objeto Nat.: Serviço de Tecnologia da Informação; Objeto Descr.: Contratação de serviços e disponibilização de uma solução de Sistemas de Informações para Gestão Integrada Compreendendo Patrimônio, Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (Loa), Contabilidade e Finanças, Convênios e Contratos da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 006/2015 – SEFAZ; Contratado: PSAL- PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA- EPP; CNPJ/MF sob o n.º 08.636.920/0001-02

Valor contratado: R$ 1.731.958,56 (um milhão, setecentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos); Prazo 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 03 de dezembro de 2015; Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues, Reinaldo Trajano Cordeiro Junior, Gessyanne Vale Paulino, Akemi Ivana Morimura Garrido, Adriana Alves de Araújo, Maruska Matos Barbosa, Carmelucia Galvão Coelho e Renata Blank: Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – JABOATÃOPREV., Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, Secretaria Executiva de Finanças, Secretaria Executiva de Administração Gestão de pessoas e Previdência, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social e Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 143/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 060/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel, situado na Avenida Barreto de Menezes, nº 585, Lojas 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10 e 11, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Referência em Saúde da Criança e do Adolescente (CRESCA).

Contrato nº. 218/2010 – SESA; Locador: José Humberto Lacerda Barradas; CPF/MF sob o nº 037.258.124-20; Valor mensal contratado: R$ 9.093,79 (nove mil, novecentos e três reais e setenta e nove centavos); Sexto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses; Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2015; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº. 164/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº. 065/2010; Objeto Nat: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado à Rua Floresta, nº. 35, Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família – USF – Marcos Freire; Contrato n°. 234/2010 – SESA; Locador: Algenir Carmo do Nascimento; CPF/MF sob o nº 361.009.864-34; Valor atual mensal contratado: R$ 1.000,31 (um mil reais e trinta e um centavos); Sexto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses; Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2015; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 156/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 062/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel, situado na Rua Marechal Hermes da Fonseca, nº 25, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família – USF Retiro; Contrato nº. 235/2010 – SESA; Locador: Rosenildo Gonçalves da Silva; CPF/MF sob o nº 683.305.454-15; Valor atual mensal contratado: R$ 1.057,15 (um mil, cinquenta e sete reais e quinze centavos); Sexto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses

Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses; Jaboatão dos Guararapes, 14 de dezembro de 2015; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à Saúde aos usuários do SUS, no ambito geográfico do Município de Jaboatão dos Guararapes, na especialidade de Diagnose por imagem para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº. 070/2010 – SESA; Contratado: Clinica Radiológica Nossa Senhora do Carmo; CNPJ/MF sob o nº 08.734.790/0002-21; Valor atual do contrato: R$ 92.715,00 (noventa e dois mil, setecentos e quinze reais); Sétimo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 03 (três) meses; Prazo acrescido acumulado: 57 (cinquenta e sete) meses; Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 014/2013; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Dispensa nº 013/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel na Avenida Barreto de Menezes, nº 487-F, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Jardim Jordão/Guararapes; Contrato nº 026/2013 – SEPSI; Locador: Bruno Marques de Andrade; CPF/MF sob nº 932.081.974-20; Segundo Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objeto a inclusão do procedimento a ser adotado pela contratada para emissão de nota fiscal em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Neste sentido, a Cláusula Nona passa a ter a seguinte redação: (….) Parágrafo Terceiro – No que se refere às despesas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), a Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida em nome do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF sob nº 15.356.855/0001-27 e conter o número do empenho que originou a nota. Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015. Maria do Socorro Santos Araújo; Secretaria Executiva de Assistência Social.

Processo Administrativo nº 068/2011; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Dispensa nº 011/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel na Rua 21 de abril, nº 511, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Centro de Referência Especial de Assistência Social – CRAS, Sucupira;Contrato nº. 020/2011 – SEPROCI; Locador: Elizete da Silva; CPF/MF sob o nº 325.202.204-49; Valor atual mensal contratado: R$ 3.748,95 (três mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 416,56 (quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 416,56 (quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2015; Maria do Socorro Santos Araújo: Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº 132/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Dispensa nº 026/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel na Av. Júlio Maranhão, nº 399, Aptº 011, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Conselho Tutelar da Regional 05; Contrato nº. 098/2014 – SEPSI; Locador: Nosan Ribeiro dos Santos; CPF/MF sob o nº 579.688.534-00; Valor atual mensal contratado: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais); Primeiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); Valor suprimido acumulado: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015; Maria do Socorro Santos Araújo; Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº 042/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas Pregão Eletrônico nº 013/2014; Objeto Nat.: Serviços tecnologia da informação; Objeto Descr.: Contratação de serviços de locação de recursos de tecnologia da informação para o provimento de infraestrutura digital, compreendendo logística, instalação e manutenção de estações de trabalho; Contrato nº. 047/2014 – SEPSI; Contratado: INFOPARTNER – Informática & Negócios Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 04.032.156/0001-05; Valor contratado atualizado: R$ 64.602,00 (sessenta e quatro mil, seiscentos e dois reais; Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2015; Maria do Socorro Santos Araújo; Secretaria Executiva de Assistência Social.

Processo Administrativo nº 107/2011; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 020/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel na Rua José de Alencar, nº 75-B e 85-A, Curado II, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Curado II; Contrato nº 026/2011 – SEPROCI; Locadora: Ladjane Valença Nunes da Silva

CPF/MF sob o nº 819.844.214-68; Valor atual mensal contratado: R$ 2.259,73 (dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e três centavos); Quinto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2015; Maria do Socorro Santos Araújo; Secretaria Executiva de Assistência Social

Processo Administrativo nº 099/2014; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 019/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis) visando atender a Casa de Acolhida para Crianças e Adolescentes – Estação Feliz do Município do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contrato nº. 088/2014 – SEPSI; Contratado: Disbral Distribuidora de Alimentos Ltda; CNPJ/MF sob o nº 02.956.500/0001-27; Valor contratado: R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 13.725,00 (treze mil, setecentos e vinte e cinco reais); Valor acrescido acumulado: R$ 13.725,00 (treze mil, setecentos e vinte e cinco reais); Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2015; Maria do Socorro Santos Araújo; Secretaria Executiva de Assistência Social

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 069/2010; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Adesão nº 002/2010; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados de impressão departamental centralizada incluindo: A Gestão Informatizada de Recursos de Impressão e Cópia de Documentos; Alocação, Instalação e disponibilização de impressoras a laser de médio porte que também ofereçam as funções de cópia, digitalização e fax: Fornecimento de material de consumo para o serviço; O gerenciamento dessas unidades; O provimento dos acessórios de impressão; O treinamento de usuários; Os sistemas para gestão informatizada da solução; A Logística para a troca de suprimentos, bem como a manutenção e o suporte técnico local nas dependências dos Órgãos da Administração Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 032/2010 – SEDUC; Contratado: Data Voice Comércio e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob o nº 41.057.324/0001-43; Valor atual do contrato: R$ 301.796,00 (trezentos e um mil, setecentos e noventa e seis reais); Sétimo Termo Aditivo: Prazo inicial: 06 (seis) meses. Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Prazo acrescido acumulado: 64 (sessenta e quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2015; Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO TEXTO ORIGINAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 075/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Presencial nº 029/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material eletroeletrônico para atender ao Programa Segundo Tempo – Navegar no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 103/2015 – SEDEMS; Contratado: 3P Distribuidora e Comércio de informática Ltda – ME; CNPJ/MF sob o 11.957.607/0001-80; Valor contratado: R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais);Prazo: 30 (trinta)) dias contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2015; Marcus Vinicius Sanchez Lima – Secretaria Executiva de Esporte e Lazer

03 de março de 2016 – Ano XXVI – N°038 – Jaboatão dos Guararapes

JABOATÃO PREV

PORTARIA N° 031, de 031 de 02 de março de 2016.

Conceder pensão por morte, a contar de 29/11/2015 a SANDRA EMILIA MACÊDO RODRIGUES, beneficiária do ex-servidor GUILHERME AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES, que ocupou o cargo de Agente Administrativo – PL – 18, matrícula n° 454-5, falecido em 29/11/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 032, de 02 de março de 2016.

Indeferir o pedido de pensão pela morte da servidora SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 9368-8, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, formulado por ADILSON PEREIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, do art. 1.727, do Código Civil, e ainda do art. 9º, da Lei Municipal nº. 108/2001.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Portaria n.º 04/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora MARCÉLIA MARIA DA SILVA LIRA, matrícula n.º 10.350-0, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 01/02/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 03/2016 – SEMAG

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento do servidor ROSILEIDE CAVALCANTE LIMA, matrícula n.º 12.696-9, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 01/02/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO Nº 05/2015

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – COMDDIJ, em 7ª Reunião Ordinária, realizada, realizada no dia 03 de Setembro de 2015, no ato de suas competências e atribuições, conferidas pelas Leis Municipais nº 828/2012 e nº 837/2012, e,

CONSIDERANDO o Capitulo XII do Regimento Interno do COMDDIJ;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno datada de 03/09/2015.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a prorrogação do mandato de todos (as) os (as) atuais Conselheiros (as) do COMDDIJ por um período 180 (cento e oitenta) dias a contar do dia 11 de Novembro de 2015;

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de 11/11/2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de Setembro de 2015.

Cristiane Pereira de Melo

Presidente do COMDDIJG

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO

Processo Administrativo nº 028/2015 – Concorrência nº 011/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA, em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Comissão de Licitação de Infraestrutura, que com fulcro no opinativo exarado pela área técnica desta secretaria, que julgou improcedente o Recurso interposto pelo consórcio HIPARC – CTAGEO, mantendo assim a pontuação atribuída as propostas técnicas das empresas licitantes.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016

Carlos Sampaio

Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTA FINANCEIRA

Processo Administrativo nº 028/2015 – Concorrência nº 011/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. A Comissão de Licitação comunica aos interessados a designação do dia 09/03/2016 às 09h00min para realização da sessão pública de abertura dos envelopes de propostas financeiras no âmbito da Concorrência em apreço. Jaboatão dos Guararapes, 02 de Março de 2016. Comissão de Licitação de Infraestrutura.

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 070/2015 – CONCORRÊNCIA nº. 005/2015 – CLDSE – Nat.: Serviço – Obj. Descr.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, A SEREM PRESTADOS POR AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo aceitável: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Percentual de Desconto fixado no edital a ser concedido sobre os custos internos baseados na tabela de preços do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Pernambuco: 20% (vinte por cento). Percentual de honorários estimado no edital a ser cobrado sobre os custos comprovados de outros serviços: 15% (quinze por cento). Após o processamento da Concorrência comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto as empresas vencedoras do certame: MINDELLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.250.442/0001-11, com sede na Rua Costa Gomes, nº 183, Madalena – Recife/PE, CEP: 50.710-510 e LINK/BAGG COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 34.358.432/0003-52, com sede na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº. 218, Poço – Recife/PE, CEP: 52.061-020. Valor total da contratação das agências de publicidade: R$10.000.000,00 (dez milhões de reais). Percentual de Desconto efetivamente ofertado pelas licitantes: 40% (quarenta por cento). Percentual de honorários efetivamente ofertado pelas licitantes: 10% (dez por cento). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Presidente

Jorge Lemos

Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 004/2016 – Dispensa nº. 004/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado para o Funcionamento do Programa de Saúde da Família Loreto, situado à Rua Amaro Soares de Andrade, n° 82, CEP: 54.410-435, Piedade, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3080.163.02.0158.0001.2 e sequencial sob o n° 1.009321.4. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Eraldo José Farias Lins, portador da Cédula de Identidade n° 1.590.092-SSP-PE e CPF n° 278.304.114-68, residente à Rua Gregório Júnior, n° 61, Apto. 105, Cordeiro – CEP: 50.720-740, Recife-PE. VALOR MENSAL: R$ 1.805,68 (Um Mil, Oitocentos e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016.

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo n.º 011/2016, de Dispensa de Licitação nº. 002/2016, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA ALMIRANTE DIAS FERNANDES, Nº 271, PRAZERES – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO. Locador(a): Empresa Incorporadora e Administradora de Bens Ltda., inscrito(a) no CNPJ sob o n.º 11.503.646/0001-08. O valor mensal da contratação é de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento legal: Inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016

Adriana Alves de Araújo

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.