28 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°017 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

TERMO DE ANULAÇÃO PARCIAL

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO a observância de erro procedimental acometido no âmbito do Processo Licitatório n°. 028/2015, Concorrência n°. 011/2015, que tem com o objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES.CONSIDERANDO que a citada falha procedimental, detectada pela Comissão responsável pelo julgamento das Propostas Técnicas, teve origem quando da avaliação dessas propostas, implicando na atribuição de notas técnicas não correspondentes ao acervo e as proposições apresentadas pelas licitantes, consoante historiado no parecer emitido pela referida comissão;CONSIDERANDO que a Comissão Técnica, revendo os seus atos, procedeu com uma nova análise geral das propostas, não se limitando apenas aos pontos levantados em sede de recurso administrativo, mas também com a correção de notas erroneamente conferidas, culminando na atribuição de novas notas aos participantes;CONSIDERANDO que, frente à situação exposta, a anulação parcial do processo, a partir do momento do julgamento da fase de classificação técnica, se mostra como medida juridicamente mais apropriada para o saneamento do processo licitatório, sem prejudicar o direito dos concorrentes. CONSIDERANDO a previsão legal ínsita no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93.

RESOLVE:

I – Decretar a nulidade parcial do Processo Licitatório n°. 028/2015, Concorrência n°. 011/2015 – CINFRA, com a declaração de invalidade dos atos cometidos a partir do julgamento da fase de classificação técnica.

II – Outorgar o prazo de recurso contra a presente decisão, na forma do art. 109, I c/c art. 49, § 3º da Lei Federal n. 8.666/93.

III – Determinar que seja publicado o novo resultado de julgamento das propostas técnicas, para que, de forma concomitante, seja reaberto o prazo de interposição de recursos.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de janeiro de 2016

CARLOS SAMPAIO

Secretário Executivo de Pavimentação

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO – Nº. 028/2015 CONCORRÊNCIA Nº. 011/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA COBERTURA AEROFOTOGRAMÉTRICA, PERFILAMENTO LASER AEROTRANSPORTADO, RESTITUIÇÃO ESTEREOFOTOGRAMÉTRICA E ESTRUTURAÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO, ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS – PMAT/BNDES. A Comissão informa nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos, o resultado proferido na fase de julgamento da proposta técnica. Empresas Classificadas:1) ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, com nota atribuída de 93,437 (Noventa e três vírgula quatrocentos e trinta e sete) pontos; 2) CONSÓRCIO HIPARC-CTAGEO, com nota atribuída de 85,750 (oitenta e cinco vírgula setecentos e cinquenta pontos); 3) ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A, com nota atribuída de 82,123 (oitenta e dois vírgula cento e vinte três) pontos; 4) TOPOCART TOPOGRAFIA, ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/S LTDA, com nota atribuída de 66,875 (sessenta e seis vírgula oitocentos e setenta e cinco) pontos. Empresa Desclassificada: FOTOTERRA ATIVIDADES DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA, com nota atribuída de 50,00 (cinquenta) pontos. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Caso não haja interposição de recurso, fica desde já designada a data de 12/02/2016 às 09h00min para abertura da Proposta financeira.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de Janeiro de 2016

Carla Cunha

Presidente.

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 011, de 27 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a SEVERINA DE BRITO SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12590-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 012, de 27 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a ROSANGELA MARIA ALVES BARRETO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12741-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 013, de 27 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE FATIMA DA SILVA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe I, Nível J, matrícula n° 08665-7, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 014, de 27 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JANE DOS SANTOS ALVES, no cargo de Assistente de Suporte à Gestão Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 12183-5, lotada na Secretaria Executiva da Receita, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 015, de 27 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a VALDEI BEZERRA DA SILVA, no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO PL-18, matrícula n° 0644-0, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

GERÊNCIA DE CAPACITAÇÃO E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

PORTARIA Nº. 40/2016

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, QUE TERÃO EVOLUÇÃO NA CARREIRA – PROGRESSÃO HORIZONTAL, CONFORME O RESULTADO DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, REALIZADO EM 2015, REFERENTE À AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES, CONSOANTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E PORTARIA-SEFOGEP Nº. 380/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015, que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional, referido ao IV Processo de Avaliação de Competências de 2015 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar o resultado do Grupo Ocupacional SAÚDE, referente ao IV Processo de Avaliação de Competências, realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, dos servidores que terão Progressão Horizontal, de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, conforme Anexos de I a IV, desta Portaria.

Parágrafo Único. O Processo de Avaliação de Competências supracitado no caput refere-se à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, tratados na Lei Municipal nº 430/2010, na Lei Municipal n.º 662/2011, bem como na Portaria nº 380/2015.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I

	GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
163058	ADRYANA CARVALHO DE MENDONCA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
135666	AGUINALDO DE ALMEIDA E SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	1	I	2
140899	ALESSANDRA MENDONCA RODRIGUES DINIZ	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168874	ALICEFLORA ALBUQUERQUE DE FARIAS	TECNICO EM SAUDE I	I	1	I	2
156019	ALINE SIMONE FERREIRA MADUREIRA	ASSISTENTE EM SAUDE II	I	1	I	2
170976	AMANDA CRISTINA MEDEIROS DE MELO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
156060	AMARILDO ALMEIDA DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
136310	ANA ALICE WANDERLEY DA CUNHA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
169749	ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168882	ANA CAROLINA MARTINS DO REGO BARROS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168530	ANA CLAUDIA DE SOUZA MOTA CAVALCANTI	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
163090	ANA ISABEL RODRIGUES DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
155900	ANA KARINA MARINHO PEIXOTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
131695	ANA LUCIA DE OLIVEIRA PONTES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
159310	ANA LUCIA OTAVIANO DANTAS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
163082	ANA MARIA ALVES HENRIQUES	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
140287	ANA MARIA CORREIA DE ARAUJO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
158054	ANA MARIA REGO DE ALMEIDA	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
171557	ANA MARIA VERISSIMO DE JESUS	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
168939	ANA PAULA DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
171743	ANA PAULA SALES DE ALBUQUERQUE	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
126799	ANA VALERIA CAULA DE SOUZA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
145157	ANDREA MELO DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
130850	ANGELA MARIA BARBOSA BELTRAO	MEDICO II	II	1	II	2
169846	ANGELA PATRICIA DE OLIVEIRA E SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136336	ANIZIA MARIA VIEIRA DE SOUZA LAPENDA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
130869	ANNA LUIZE SILVA DE OLIVEIRA	MEDICO II	II	1	II	2
126756	AVANY BERMAN DE MORAES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
172413	BEATRIZ RIBEIRO VALERIO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
125474	CARLA GERLUCE DE CARVALHO MARTINS	MEDICO I	I	2	I	3
136158	CARMEM LUCIA MONTEIRO LAURENTINO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168980	CAROLINA DE ABREU MOMESSO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
137944	CASSIA GORETTI SILVA PEREIRA	AUXILIAR EM SAUDE II	II	1	II	2
110167	CECILIA GAMEIRO MARTINS DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
169919	CICERA BEZERRA DE LIMA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129291	CLAUCIMERY DE SA MENEZES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
162949	CONCEICAO SUELY FONSECA DA SILVA	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
143740	CRISTIANE RAGNA DOS SANTOS MONTEIRO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
162914	DANIELA TARGINO BARAUNA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
145840	DJAIR SIQUEIRA PENA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
125628	DORIS VANDERLEI DE BARROS	MEDICO II	II	1	II	2
170003	EDENISE VICENTE DE MORAIS	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
172758	EDJA MAGALHAES AGRELLI	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
102113	EDLA CRISTINA BACELAR CALDAS	MEDICO II	II	1	II	2
131741	EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
156434	EDVANIA DOS SANTOS ALVES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136549	ELDER JOAO ROSENDO DE MELO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
096695	ELIANE MARIA ARAUJO LOSSIO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171719	ELISANGELA MIRANDA DE ASSIS FALCAO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
156450	ELIZABETH CUPPERI STORCH	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
170038	ELIZANDRA FERREIRA DE LIMA	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
155403	ELIZELMA MARIA DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
157910	ELIZETE CACHIADO DANTAS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170046	EMILEIDE FREIRE DE CASTRO MELO CADORE	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
146030	EVA MARIA FRUTUOSO	ANALISTA EM SAUDE I	I	1	I	2
169030	EVELLYN CHRISTINY AMAZONAS CAMPELO DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136280	FABIANA MOURA DA MOTTA SILVEIR	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
144045	FABIOLA FONSECA DE LIMA	MEDICO I	I	2	I	3
091642	FATIMA MARIA BEZERRA DE FIGUEIREDO	ANALISTA EM SAUDE I	I	1	I	2
135674	FLAVIO JOSE RIBEIRO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
126713	FRANCISCA HOSANA BARRETO DE OLIVEIRA	MEDICO II	II	1	II	2
125407	GASPAR DE HOLLANDA DE SIQUEIRA CAMPOS	MEDICO I	I	2	I	3
135950	ILMA FRANCISCA DE MOURA	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
169080	INEZ TEREZA DE LIMA	TECNICO EM SAUDE I	I	2	I	3
138690	IRIA MARIA GUEDES BEZERRA	MEDICO I	I	2	I	3
171930	ISIS MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
139750	IVANILDA MARIA GALINDO DE MELO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
131997	IZABELA KARINI ACCIOLY PONTES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171751	IZABELLA CECILIA LIMA DE ALMEIDA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
138584	JACILEIDE LUCENA CAVALCANTI	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168661	JACQUELINE DA SILVA GUIMARAES TENORIO CLAUDINO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170127	JANAINA BASTOS PEDROSA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171425	JANAINA BEZERRA DE BRITO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
146056	JANICE PEREIRA DE ALBUQUERQUE	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
104744	JASIENE DIANA MENDES DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
156671	JEANE DE MEDEIROS RAMOS CORREIA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
155624	JERLUCIA CAVALCANTI DAS NEVES	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
155470	JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136697	JOAO DA SILVA LIRA FILHO	MEDICO II	II	1	II	2
137359	JOELMA MELO DE MORAIS	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
163279	JOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170143	JOSE LEONARDO INOJOSA DE SENA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
170690	JOSE LEVI DA SILVA FILHO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
171182	JOSE MATIAS ANSELMO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	2	I	3
160091	JOSEILSON ANGELINO VILELA SA BARRETO	MEDICO II	II	1	II	2
126861	JOSENETE MAXIMO MACIEL	MEDICO I	I	2	I	3
160580	KATIA MARIA PORTO DOS SANTOS PARAIZO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
170739	KATIUSCIA NUNES SANTOS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
126691	LAURINALVA SANTIAGO VIANA	MEDICO II	II	1	II	2
156809	LENISE GOMES DE LIMA	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
170240	LENITA SIMONE DE SANTANA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
126551	LIBANIA MARIA CADETE DOS SANTOS	MEDICO II	II	1	II	2
130826	LILIA MARIA BARRETO CAMPELO DE MELO	MEDICO I	I	2	I	3
168726	LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
169463	LUCELI SILVA SIPAUBA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
122130	LUCIA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA	MEDICO II	II	1	II	2
122076	LUCIA DE FATIMA SILVESTRE RIBEIRO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129240	LUCIA DE FATIMA SOUSA DE MELO	MEDICO II	II	1	II	2
111783	LUCIA HELENA FERREIRA BELTRAO	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
171913	LUCIANA FABRICIO DE OLIVEIRA ARAUJO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
172472	LUCILEIDE BATISTA DE OLIVEIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
126624	LUISA MARIA LITRENTO CADETE	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168742	LUSINEIDE MELO DA ROCHA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170305	MARCIA ANDREA DOS SANTOS ANDRADE	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
158224	MARCIO CHEDID LAU	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
171530	MARCO ANTONIO DE SA DOWSLEY FILHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
146080	MARCOS ALVES PINTO	TECNICO EM SAUDE II	II	1	II	2
136689	MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129216	MARIA AUXILIADORA ROCHA LEANDRO	MEDICO II	II	1	II	2
138541	MARIA BEATRIZ GALVAO DE OLIVEIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168777	MARIA CAROLINA MARQUES BRUSCKY	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129151	MARIA CELINA LIMA DO SANCHEZ	MEDICO II	II	1	II	2
172480	MARIA CRISTINA BATISTA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170321	MARIA CRISTINA QUEIROZ OLIVEIRA DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171921	MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E SA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
163384	MARIA DA GLORIA DA SILVA CURSINO GOMES	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
172774	MARIA DAS GRACAS BARBOSA VIDAL DE CARVALHO	MEDICO II	II	1	II	2
138967	MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE LIRA NOGUEIRA	MEDICO II	II	1	II	2
095605	MARIA DE FATIMA SANTOS ARAUJO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
143910	MARIA DO SOCORRO ALVES DE CARVALHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170348	MARIA DO SOCORRO PAES XAVIER	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
171263	MARIA EDILENE DE SOUZA PEREIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136069	MARIA EMILIA DE BARROS CORREIA ZORRILA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
138274	MARIA EMILIA DOS SANTOS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170356	MARIA HELENA BEZERRA CAHU	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	1	I	2
169161	MARIA HELENA BEZERRA DE MELO CRUZ RIGAUD	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136611	MARIA JOSE SANTIAGO LACET	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136042	MARIA MARANHAO MIGNAC	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171280	MARIA SUELI LEAL DE SOUSA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
170399	MARINALVA MONTEIRO DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
138037	MARIO MARQUES PEREIRA	TECNICO EM SAUDE I	I	2	I	3
125644	MARLENE DA SILVA ROCHA	MEDICO II	II	1	II	2
156981	MARLUCE ALVES DE LUNA ANDRADE	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
136085	MONICA BEZERRA MENDONCA MULLER	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
140651	MONICA CRISTINA RODRIGUES DE VASCONCELOS	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
151866	MONICA DE FATIMA HOLANDA SOUZA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
160164	MONICA MARIA DE AZEVEDO MELLO CARVALHO GALHARDO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
155500	NARA FARIAS OLIVEIRA	MEDICO II	II	1	II	2
156990	NELBA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
160512	OLIMPIO ALVES MACIEL NETO	MEDICO I	I	2	I	3
170941	OZEIAS DE SOUZA ALVES	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
168815	PATRICIA ARRUDA PEREIRA BORGES	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
141143	PATRICIA MARIA BARRETO DE ANDRADE VAZ	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
169528	PATRICIA MARIA DE CARVALHO PEREIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129364	PATRICIA MORGANA HORODONHO SANTILHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
162183	PATRICIA ROSENDO DE MELO	MEDICO II	II	1	II	2
126004	PAULO RICARDO PAIVA CARDOSO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171549	POLIANA DE OLIVEIRA MORAIS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170437	RALPH SPINELLI CARNEIRO PINTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
157228	RENATA BARBOSA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
171328	RENATA RAMOS SEVERO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170461	RICARDO OLIVEIRA LIMA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
172570	RICARDO SERGIO DE SA E BRITTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
168823	RODRIGO MENEZES DE CAMPOS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170518	ROMERO SOUZA LEAO ARRUDA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
129178	ROSANA HARMES DE AQUINO ESKINAZI SANTANA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136425	ROSANA MARIA DE SA LIBORIO	MEDICO I	I	1	I	2
103942	ROSANGELA RIBEIRO SALGADO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
172588	ROSINEIDE JUSTINO BARBOSA DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170534	SANDRA DE FATIMA DO NASCIMENTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136646	SANDRA UMMEN DE ALMEIDA	ANALISTA EM SAUDE I	I	2	I	3
168491	SARITA DE SALES FERRAZ	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170550	SAULO DE TARSO LEITE MOURA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
131954	SELMA DE SOUZA AVELINO	MEDICO II	II	1	II	2
155675	SERGIO RICARDO LIMA DE ALBUQUERQUE TRINDADE	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
159450	SERGIO WLADEMIR DE SIQUEIRA FILHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171948	SEVERINO MARQUES DA SILVA FILHO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171786	SHEILA KELLY CARVALHO SOUTO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
126578	SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA	MEDICO I	I	1	I	2
170577	SIMONE CARLA PERES DA SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
155543	SIMONE SOUSA DE BARROS E SILVA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
163520	SINARA DE FREITAS FARIAS NEVES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
157333	SUANY MIRELLA DE MATTOS MELO	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
171522	SUELI ALVES BARBOSA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170585	SUYLAN MIRELE SOUSA MELO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
171875	SYLVIA DA ROCHA LIRA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
159638	SYLVIA MARIA ALMEIDA ANDRADE	MEDICO I	I	1	I	2
169595	TANIA MARIA MARTINS GOMES DOS SANTOS	ANALISTA EM SAÚDE II	II	1	II	2
146099	TARCISIO PEREIRA CUNHA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
137561	TEREZA CRISTINA MENDES	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
157384	THIAGO SALES FARIA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
167169	TULIO CABRAL DE VASCONCELLOS CARDOSO	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
140309	VANIA MARIA MOREIRA	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
096474	VERA MARIA BEZERRA DARCE	MEDICO II	II	1	II	2
109924	VERONESSA CORREIA TAVARES	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
170623	VIVIANE MARIA ALVES	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
170658	WANESSA MAXIMINO PESSOA	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2
136492	ZENAILDA CARVALHO DOS SANTOS	ASSISTENTE EM SAUDE II	II	1	II	2
138533	ZILDA BETANIA BARBOSA MEDEIROS DE FARIAS	ANALISTA EM SAUDE II	II	1	II	2

PORTARIA Nº. 43/2016

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº 381/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências e a Avaliação por Participação em Cursos de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências ;

CONSIDERANDO a Portaria 380/2015 que divulga os procedimentos que serão adotados para a Avaliação por Participação em Cursos de Capacitação e Desenvolvimento, exigida do servidor em condições de promoção na carreira, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e consoante a Lei Municipal nº 662/2011;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015 que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional referido ao processo de Avaliação de Competências, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que de acordo com a Lei Nº 430/2010, a progressão vertical do servidor- é a promoção, qual seja a mudança de uma classe para a imediatamente superior, mediante o exaurimento dos padrões de vencimento da classe anterior e as diretrizes de carreira estabelecidas;

CONSIDERANDO que todos os servidores listados de acordo com os seus respectivos cargos e Grupos ocupacionais, nos Anexos de I a V desta portaria, encontram-se na Classe I, padrão 3- último vencimento da atual classe, em que estão enquadrados, conforme a estrutura das carreiras previstas na Lei Nº 430/2010, parágrafo único do Art.8º;

CONSIDERANDO que os servidores atualmente enquadrados na Classe I, padrão 3, listados nos Anexos de I a V, desta portaria, participaram da Avaliação de Competências, referente à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, bem como da Avaliação por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, realizadas no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, conforme disposto na Lei Municipal nº 430/2010 e na Lei Municipal n.º 662/2011 bem como nas Portarias da SEFOGEP de nº 380/2015 e 381/2015.

CONSIDERANDO que os servidores listados nos Anexos de I a V, desta Portaria,de acordo com os seus respectivos cargos e grupos ocupacionais, atingiram a pontuação mínima requerida na Avalição por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulada com os interstícios mínimos para a promoção (art.17, da Lei Municipal nº 430/2010) e somada com o resultado final do processo de Avaliação por Competências, 2015 (incisos XI, XII, XV E XVI, do Art. 7º da Lei Municipal nº 662/2011), cumprindo assim, os requisitos essenciais para a promoção na carreira, conforme estabelecido nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar a lista dos servidores, por grupo ocupacional, atualmente enquadrados na classe I , padrão 3, que terão direito, por atenderem também aos requisitos da progressão, à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e Lei Municipal nº 662/2011 e Portarias SEFOGEP Nº 380/2015 e 381/2015.

Artigo 2.º Os servidores que não constarem na listagem, dos anexos de I a V ,desta portaria, deixaram de cumprir com um ou todos os requisitos essenciais para a progressão vertical na carreira, relacionados a pontuação mínima requerida na Avalição por Participação em Curso de Capacitação e Desenvolvimento, cumulada com os interstícios mínimos para a promoção (art.17, da Lei Municipal nº 430/2010) e somada ao resultado final do processo de Avaliação por Competências, 2015 (incisos XI, XII, XV E XVI, do Art 7º da Lei Municipal nº 662/2011), conforme estabelecido nas Leis Municipais nº 430/2010 e nº. 662/2011.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAUJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I

	GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO DA RECEITA

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
061328	AUGENESIO DE SOUZA COSTA	AUDITOR TRIBUTARIO I	I	3	II	1
138860	HENRIQUE FERREIRA ALBUQUERQUE	AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO I	I	3	II	1
092045	NIDNALVA LUCENA CAVALCANTI	AUDITOR TRIBUTARIO I	I	3	II	1
109193	UBIRATAN ANTONIO DE LIMA	TECNICO GESTAO RECEITA I	I	3	II	1

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

REF. ATUAL

PROGRESSÃO HORIZONTAL

Mat

Nome

Cargo

CLASSE

Padrão

CLASSE

Padrão

140600

ELIAS PAULINO DOS SANTOS NETO

TECNICO EM P I MEIO AMB I

I

3

II

1

137774

JOSBIU DOS SANTOS BORGES

ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I

I

3

II

1

069515

SEVERINO FERREIRA DA SILVA

ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I

I

3

II

1

ANEXO III

GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS

REF. ATUAL

PROGRESSÃO HORIZONTAL

Mat

Nome

Cargo

CLASSE

Padrão

CLASSE

Padrão

135771

JOSE EDMILSON DA SILVA

ANALISTA POL SOCIAIS ECO I

I

3

II

1

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA CIDADÃ

REF. ATUAL

PROGRESSÃO HORIZONTAL

Mat

Nome

Cargo

CLASSE

Padrão

CLASSE

Padrão

098590

AMARO FRANCISCO DE MORAES

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

128708

ERINALDO RODRIGUES DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

128422

JOSE CARLOS DE SANTANA

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

097551

JOSE PAULO DE SOUZA

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

140759

JULIO CESAR LIRA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

142743

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

142441

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

142093

MARIA TEREZA VILA NOVA DOS SANTOS

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

107891

NELSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

142123

REGIA MARIA PEREIRA DA SILVA

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

144320

SUELY SANDRA DA COSTA

GUARDA MUNICIPAL

I

3

II

1

ANEXO V

	GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
162248	ABSALAO JOSE DE LIMA FILHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
157600	ADEMILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
158950	AIVELTON EUDOCIO DE MELO FILHO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
102130	ALDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
163589	ALESSANDRA VALERIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
169730	ALTAIR MONTE DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
105503	AMARA ADELIA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
159530	ANDRE PEREIRA DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
162841	ANTONIO CARLOS MAIA SOARES DA COSTA	TECNICO DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
089923	ANTONIO DIMAS DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
121371	AURENICE MONTE DE FREITAS GOMES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
169927	CINTHIA MARIA SANTIAGO DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
094811	CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO	ASSIST DE SUP A GESTAO I’	I	3	II	1
068691	EDIJANE MARCIA DUARTE	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
110434	EDILEUZA MARIA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
092339	EDMIR RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
107611	EDNEIA OLIVEIRA VIANA BARBOSA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
103691	ELAINE DE SOUZA JUSTINO DO NASCIMENTO	ANALISTA DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
160563	EULINA NUNES SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
160768	EZEQUIEL DE SOUZA CRUZ	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
096008	EZEQUIEL GOMES DA CUNHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
103110	FRANCISCO EMERSON LIMA GARCIA	ANALISTA DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
159557	GIBSON RAMOS DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
157490	GIVANILDO SILVA DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
072974	HELIO DE BARROS SENA FILHO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
114685	IRACEMA SANTIAGO DO NASCIMENTO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
069469	IRANY RODRIGUES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
092070	JOAO MARQUES DE ANDRADE	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
169420	JOEL MANOEL DA SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
041254	JOSE CARLOS ALVES PENA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
091570	JOSE ROBERTO DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
111163	JOSEFA MARINHO DE SOUZA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
099791	JOSENALDO FIRMINO DE ANDRADE	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
095257	LEONOR MARIA PEREIRA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
077569	LUBANIA BARBOSA DOS SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
113654	LUCIENE GONCALVES DA CUNHA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
160784	LUCIENNE LEITAO PEREIRA DA COSTA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
107450	LUZIA DALVACI DE OLIVEIRA NEJAIM	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
085243	MARCO AURELIO GOMES SALDANHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
110060	MARIA BETANIA TORRES DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
115070	MARIA CELIA RODRIGUES FRANCISCO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
156868	MARIA DA PENHA DE SOUZA BRAGA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
114332	MARIA DAS GRACAS SILVA DA LUZ	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
109150	MARIA DE LOURDES ANDRADE SANTOS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
126934	MARIA DE LOURDES MAIA DE MELO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
101761	MARIA DE LOURDES QUEIROZ	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
107336	MARIA FERREIRA BORGES	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
122599	MARIA JOSE DA SILVA NETA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
112950	MARIA LUCIA DAVI DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
134902	MARIA LUIZA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
156850	MARIA REJANE DO MONTE SILVA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
102474	MARIA TEREZA MACHADO WANDERLEY	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
110043	MARTA DE PAULA MACHADO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
085928	MILCA SA DE ANDRADE MELO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
094633	MONICA MARIA BARBOSA DE SANTANA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
162850	PAULO ROBERTO SILVA DE SENA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
162710	PAULO RODRIGO GOMES BARBOSA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
114626	RAILSON JOSE DA PACIENCIA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
169544	RICARDO LUCENA DO NASCIMENTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
098710	RITA MARIA CAMPOS DE ANDRE DIAS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
170488	ROBERTA ELEONORA PONTES CAVALCANTI	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
170496	ROBERTO CARLOS DE SOUZA ALVES	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
148172	ROBERTO MARINHO JORDAO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
171689	ROBERTO TAVEIRA MONTENEGRO	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
089230	ROSA MARIA BARBOSA RODRIGUES	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
097470	ROSEANE LUIZA DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
105422	SEVERINA BEZERRA DA SILVA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
172596	SONIA MARINHO DE LIMA	AUXILIAR DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
103764	SUELY MARIA ALVES MELO DE LIMA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
093122	VALDETE BEZERRA DE ASSIS	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
089877	VANIA PADUA DO ESPIRITO SANTO	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1
171379	WEUDER BRAGA CASTANHA	ASSIST DE SUP A GESTAO I	I	3	II	1

ANEXO VI

	GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

			REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo	CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
137502	ALEXANDRE TADEU CAMPOS BULHOES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
160393	ALEXSANDRA SILVA BASTOS DE MOURA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
169757	ANA CAROLINA LINS DO REGO BARROS	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
168556	ANA PATRICIA PEREIRA E SILVA	MEDICO I	I	3	II	1
171611	CASSIA RENATA LIMA BARRETO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
129070	CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA	MEDICO I	I	3	II	1
137103	DARLI MARIA MONTEIRO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
169978	DIANA PEREIRA NUNES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
140384	DINILSON FRANCISCO XAVIER	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
170712	EDILENE XAVIER DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
170933	ELIEL ALVES DE FIGUEIREDO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
173070	EMERSON JOSE DE SOUZA LIMA	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
160628	ERIKA RODRIGUES DE ALMEIDA BRAZ	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
131687	EVANIA MARIA DE FREITAS COELHO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
146048	FABIA CARNEIRO WANDERLEY	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
155594	FABIO BRITTO LIRA MALTA	MEDICO I	I	3	II	1
155608	GABRIELA LIMA MARQUES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
156566	GISELLE CANTO MOTTA	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
170097	HENRIQUE NEY ARAUJO	MEDICO I	I	3	II	1
169439	JOSEFA DA CUNHA SILVA	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
170720	JOSELANDIA CRISTINA MARQUES DE MORAES	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
171883	JOSENICE DA SILVA LIMA	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
170186	JUDILITA OLIVEIRA FIGUEIREDO	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
159603	JULIANA CORDEIRO SOUZA	MEDICO I	I	3	II	1
162930	LUCIENE ALVES PERDIGAO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
171832	MARCELO SILVA BARROS	MEDICO I	I	3	II	1
156922	MARCIA FERREIRA DA LUZ	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
122238	MARCIA FLORENCIO VILAS	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
132039	MARCONI MULATINHO DE MORAES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
168769	MARIA AUGUSTA DE ANDRADE ALMEIDA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
131989	MARIA CHRISTINE CALADO ALVES	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
135658	MARIA DE FATIMA GOMES DE FARIAS	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
169153	MARIA DO SOCORRO CHAVES MACHADO	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
139165	MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SAMPAIOS RIBAS	MEDICO I	I	3	II	1
171395	MARIA DOROTEIA LOPES DE MOURA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
160598	MONICA BRADLEY ARAUJO SIMOES	MEDICO I	I	3	II	1
169501	NARA REGINA DE ALBUQUERQUE SANTOS ARAUJO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
172545	NATACHA CALHEIROS DE LIMA	MEDICO I	I	3	II	1
145394	NIVES OLIVEIRA DE ALMEIDA	MEDICO I	I	3	II	1
163660	PAULA MARIA RODRIGUES DE BARROS CORREA DAMAZIO	MEDICO I	I	3	II	1
170852	PAULO GEORGE ALVES FIGUEIREDO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
169242	PAULYANNE MAYARA BARRETO DE SOUSA	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
170429	PRISCILA MARINHO DA SILVA	TECNICO EM SAUDE I	I	3	II	1
160369	REGEANE ALVES BERENGUER	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
172766	ROSALIA ADELINA DE CARVALHO	ANALISTA EM SAUDE I	I	3	II	1
169285	ROSINALDO ALMEIDA DO NASCIMENTO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
143782	VARLI BENICIO ARAUJO	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
140953	VERA LUCIA SILVESTRE DA SILVA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1
136247	VIVIANE MORAES DE MENDONCA SOUZA	ASSISTENTE EM SAUDE I	I	3	II	1

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 001/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
257569215	JOSINETE MARIA DA SILVA	8114-0	Executiva de Educação	95/05 e 05/15	04.01.2016 a 01.06.2016
2557082015	KARINE MARIA DA SILVA	16.659-6	Executiva de Educação	2004/2014	01.02.2016 a 01.03.2016

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 002/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2510722015	JOANA OLINDINA MARIA SEABRA	16.384-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 08.11.2020
2507702015	ALDENIZE PEREIRA DA SILVA	15.476-8	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Outubro de 2022
2434272015	CLAUDIO DA SILVA SANTOS JUNIOR	16.633-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 27.11.2023
2496332015	MARIA DAS GRAÇAS SOUZA COELHO	13.240-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Novembro de 2022
2455412015	LUANA SANTANA DA SILVA	16.438-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Setembro de 2022

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 003 /2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 1030/2015, datada de 11.12.2015, que concedeu licença prêmio, a servidora ROSINERE DO REGO BARROS mat.9.445-5 onde se lê: Rosimere do Rego Barros leia-se: Rosinere do Rego Barros, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 004/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 185/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I,JOSEFA MONTEIRO DE SOUZA SILVA, mat. nº 17.508-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 14.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 005/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 327/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 3E ,SHEYLA CRISTINA DE OLIVEIRA PIMENTEL, mat. nº 14.985-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 19.11.2015.

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PORTARIA Nº. 006/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 312/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2C ,VALQUIRIA PEREIRA ALVES, mat. nº 16.749-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 14.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 007/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 322/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 2C ,MAPHALDA VALENTIM GURGEL, mat. nº 16.467-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 22.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 008/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 313/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe I 1A,WELLINGTON DOURADO DE SOUZA, mat. nº 18.332-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 06.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 009/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 316/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 2D ,PATRICIA MORAIS DANTAS DE SOUZA, mat. nº 14.893-8, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 28.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 010/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 326/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe III 1A ,ELISANGELA FERNANDES DOS SANTOS, mat. nº 18.401-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 25.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 011/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 328/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Alimentação Escolar III-E, ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA, mat. nº 15.533-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 21.07.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 012/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 321/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 1A,ANTONIO VAGNER DE ALMEIDA, mat. nº 18.430-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 13.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 013/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 325/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120(cento e vinte) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, JUAREZ BARBOSA DE ANDRADE, mat. nº 18.098-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 06.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 014/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 320/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E, ANTONIO VAGNER DE ALMEIDA, mat. nº 16.469-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 13.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 015/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 317/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E e Professor 1 Classe III 1A, EDNALVA MARIA DOS SANTOS, mat. nºs 16.478-0 e 18.486-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 07.12.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 016/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 001/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, VERONICA LUCIENE BELO DE SENA, mat. nº 18.182-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 11.10.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 017/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 319/2015.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA RAQUEL SANTOS COELHO, mat. nº 17.6230-0, cargo Agente de Comunitário de Saúde I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 26.11.2015.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 018/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do requerimento nº. 2383/16, datada de 04.11.2016 e protocolo nº. 2599832016.

R E SO L V E:

INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 401/2014, datada 22.05.2014, da servidora RENATA MARIA DA SILVA, matricula nº. 18.153-6 Cargo Agente de Combate as Endemias I, para exercer suas funções no Departamento de Epidemiologia, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 05.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 019/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº. 2265/15 datado de 16.12.2015 e protocolo 2598932015.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 957/2013, datada de 11.12.2013, da servidora MARIA VERONICA HERCULINO MARTINS SA, matricula nº. 16.717-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 04.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

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PORTARIA Nº. 020/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº 100084/15 datado de 01.12.2015 e protocolo sob nº. 2589362015.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº. 952/2014, datada de 10.11.2014, da servidora WLIANE DA SILVA RIBEIRO, cargo Professor 1 Classe IV 3E, mat. 13.348-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

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PORTARIA Nº. 021/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº 2294/15 datado de 17.12.2015 e protocolo sob nº. 2598292015.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº.017/2014, datada de 07.01.2014, da servidora KATIA MARIA DA SILVA FISHER, cargo Auxiliar em Saúde I , mat. 14.094-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 022/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimento protocolo sob nº 98365/15 datado de 29.10.2015 e protocolo sob nº. 2571652015.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 97, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, para acompanhar cônjuge concedida através da Portaria nº. 138/2014, datada de 19.02.2014, da servidora GRAZIELE DA SILVA AZEVEDO, cargo Professor 1 Classe II 3E , mat. 14.697-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02.02.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 023/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	Francisca Verônica B. do Nascimento	19.706-8	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	166/2016
02	Maria do Socorro Alves de Carvalho	14.391-0	Efetivo	Analista em Saúde II	Médio	162/2016
03	Breno José de Alencar Danda	19.645-2	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	165/2016
04	Irenylle Alves Patrício	19.843-9	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	163/2016
05	Odilon José Romão Ferreira	19.845-5	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	164/2016
06	Roberto Silva Vilela	19.853-6	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	167/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 024/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Adoção, conforme Parecer nº.483/2015 – Assessoria Jurídica/SEE da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2600152016	LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA	14.787-7	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 025/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2524962015	ALEXANDRE ADRIANO MELO DE ASSIS	14.994-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Impossibilidade de substituição na unidade
2473632015	JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA	15.411-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 01.02.2023
2545702015	JOSENILDO ANTONIO DE LIMA	16.715-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Outubro de 2022
2518522015	ALCIONE NUNES DA SILVA	15.335-4	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir Janeiro de 2017

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 026/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Isenção de Imposto de Renda, conforme Parecer nº. 07/2015 – Assessoria Jurídica/SEADGEP da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2474852015	GILDINEIDE DE SÁ LEITÃO PEREIRA	14.955-1	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 027/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592012015, e Parecer nº. 005/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor SÁVIO DO AMARAL FERREIRA JÚNIOR, cargo Agente de Trânsito e Transporte I, matrícula nº. 19.569-3, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 25/11/15; 26/11/15; 27/11/15; 30/11/15 e 01/12/15.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 028/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2592032015, e Parecer nº. 004/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.01.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas o servidor LEONARDO AMORIM DOS SANTOS, cargo Guarda Municipal, matrícula nº. 19.534-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 30/11/15; 03/12/15; 04/12/15 e 07/12/15.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

27 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°016 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA CONJUNTA N.º 01/2016- SEDUC/SEADGEP

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na área de educação e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015, bem como a grande importância do imediato exercício desses profissionais classificados;

CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de ensino já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;

CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;

R E S O L V E M:

I – Fica INDEFERIDO o pedido de Prorrogação de Posse, solicitado através do protocolo: 2586122015, do nome abaixo relacionado:

INSCRIÇÃO	NOME	CARGO
08916020	DAYANNA DA SILVA SOUZA QUEIROZ	PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU.

II – Ficam DEFERIDOS os pedidos de Fim de Fila, dos nomes abaixo relacionados:

CARGO: PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU.

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME
6609º	08916020	DAYANNA DA SILVA SOUZA QUEIROZ
6610º	08980257	AMARO ALDERICO PESSOA DE MELO JÚNIOR

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – MÚSICA

CLASSIFICAÇÃO	INSCRIÇÃO	NOME
43º	10085641	CECILIA CABRAL DOS SANTOS

III– Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2016.

FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO

Secretário Executivo de Educação

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 01/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 129/2015-GS/SEINFRA/PMJG

R E S O L V E:

RENOVAR A LOTAÇÃO dos servidores oriundos da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão para a SEINFRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA, abaixo relacionados, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

Cícero João da Silva N. 411-1 Vigia
Diana Cavalcante Silva N. 492-8 Arquiteta
Fernanda Pontes Galvão N. 044-2 Secretária
Lucinete Mª Verçosa de Lima N. 724-2 Recepcionista
Marcos Antonio Alves de Menezes N. 712-9 Motorista
Maria das Graças do Nascimento N. 369-7 Recepcionista
Maria de Fátima Veríssimo D.Lima N. 662-9 Técnico Contábil
Maria dos Prazeres S. Espírito Santo N. 723-4 Auxiliar Administrativo
Rômulo José F.de Oliveira N. 709-9 Motorista
Suely Maria da Silva N. 355-7 Auxiliar Administrativo

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 037/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 013/2015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ANTONIO CARLOS ZAZAR NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa classificada:CONSTRUTORA ANCAR LTDA, que ofertou valor global de R$ 452.474,48 (quatrocentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016

Carla Cunha

Presidente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 006/2016, de Dispensa de Licitação nº. 002/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL MARÍZIA DOS SANTOS MELO, situado à Rua Campo Grande – Nº 389 – Barra de Jangada – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser efetivado com o proprietário MAVIAEL NONATO REGO BARROS. Valor mensal: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016

Ednalda Martins Cezar

Secretária Executiva de Educação – em exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 007/2016, de Dispensa de Licitação nº. 003/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA DE CAJUEIRO SECO, situado à Rua Santo Elias – Nº 278 – Loja 01 e Salas de 01 a 07, – Cajueiro Seco – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser efetivado com o proprietário JOSEBIAS SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE. Valor mensal: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016.

Ednalda Martins Cezar

Secretária Executiva de Educação – em exercício.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

JABOATÃO PREV

ESPÉCIE: 2º Termo aditivo ao Contrato n°001/2016

CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Jaboatão dos Guararapes-JABOATÃO-PREV

CONTRATADA: TECNOLOGIA DE SERVIÇOS FORENSES LTDA-DATALERGIS

OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de informações acerca de processos judiciais sobre o seu patrocínio, bem como Jaboatão-Prev e seus advogados.

LICITAÇÃO: Licitação Dispensavél-Art.24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

VALOR TOTAL BRUTO: Global R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)

VIGÊNCIA: Inicio em 02/01/2016. Término 31/12/2016.

Jaboatão dos Guararapes,02 de janeiro de 2016.

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 13º Termo aditivo ao Contrato n°002/2016

CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Jaboatão dos Guararapes-JABOATÃO-PREV

CONTRATADA: WANILDO PERIQUITO DE HOLLANDA CAVALCANTI

OBJETO: Prorrogação do contrato de locação do Imóvel n°001/2003

LICITAÇÃO: Licitação Dispensavél-Art.24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93.

VALOR TOTAL BRUTO: Global R$ 9.063,90( nove mil, sessenta e três reais e noventa centavos)

VIGÊNCIA: Inicio em 04/01/2016. Término 04/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes,04 de janeiro de 2016.

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 08, de 22 de janeiro de 2016.

O Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 8, Referência P, matrícula n° 7591-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 09, de 14 de janeiro de 2016.

O Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por idade e tempo de contribuição a MARIA ANUNCIADA FERREIRA LACERDA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10609-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção à Saúde, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 010, de 22 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Indeferir o pedido de aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula nº 17881-0, haja vista a mesma não preencheu os requisitos necessários para obter qualquer modalidade de aposentadoria.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

Considerando a Convocatória para o Carnaval 2016, publicada no Diário Oficial nº 233, de 12 de dezembro de 2015, a Comissão Organizadora do Ciclo Carnavalesco, torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte resultado:

Lista dos aprovados na Avaliação Artística realizada pela Comissão de Avaliação Artística.

Publicação das Orquestras de Frevo aprovadas na Avaliação Artística para o Carnaval 2016 do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Seq.	nº Protoc.	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF
1.	17171616	ORQUESTRA 90 GRAUS	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
2.	17171616-1	ORQUESTRA 10 DE AGOSTO	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
3.	17171616-2	ORQUESTRA ESQUENTA MULHER	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
4.	17171616-3	ORQUESTRA WM	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
5.	17171616-4	ORQUESTRA ZITTO E SUA ORQUESTRA	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
6.	1715589-6	ORQUESTRA EVOÉ	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
7.	17171616-7	ORQUESTRA MENDES E SUA ORQUESTRA	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
8.	17171616-8	ORQUESTRA DE FREVO TURBILHÃO	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
9.	17171616-9	ORQUESTRA DE FREVO TROPICANA 2001	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
10.	17171616-10	ORQUESTRA DE FREVO NO PÉ	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
11.	17171616-11	ORQUESTRA DE FREVO STYLLO	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
12.	17171616-12	ORQUESTRA RECIFE BANDA SHOW	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
13.	17171616-13	ORQUESTRA QUEBRA GALHO	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
14.	17171616-14	ORQUESTRA PÉ QUENTE	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
15.	17171616-15	ORQUESTRA VALLOIS	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
16.	17171616-16	ORQUESTRA TENTAÇÃO	HAROLDO MENDES FERREIRA –ME	21.272.9000/0001-68
17.	17173316	ORQUESTRA DE FREVO INTINERANTE	W. STADEN PRPDUÇÕES CULTURAIS & AFINS	19.418.859/0001-43
18.	171736116	DANDA E SUA ORQUESTRA	JOSIVALDO C. DE LIMA -ME	13.260.340/0001-01
19.	171736116-1	ORQUESTRA AMIZA	JOSIVALDO C. DE LIMA -ME	13.260.340/0001-01
20.	171736116-2	ORQUESTRA BANDA FREVO	JOSIVALDO C. DE LIMA -ME	13.260.340/0001-01
21.	171736116-3	ORQUESTRA J JÚNIOR	JOSIVALDO C. DE LIMA -ME	13.260.340/0001-01
22.	171736116-4	ORQUESTRA MULT-SHOW	JOSIVALDO C. DE LIMA -ME	13.260.340/0001-01
23.	171736116-5	ORQUESTRA MÁGIA	JOSIVALDO C. DE LIMA -ME	13.260.340/0001-01
24.	171736117	ORQUESTRA PERNAMBCANA DE RITIMOS – RUA	KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO -ME	01.539.415/0001-09

OBS. OS APROVADOS DEVEM COMPARECER A SECRETARIA DE CULTURA ATÉ O DIA 28/01/2015, PARA FINALIZAREM SUAS PROPOSTAS, E APRESENTAREM A DOCUMENTAÇÃO FINAL SOLICITADA NA CONVOCATORIA PARA O CICLO CARNAVALESCO 2016 .

A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ARTÍSTICA:

Dora Dimenstein –Chefe de Núcleo da Secretaria de Cultura

Romão Ulisses – Coordenador de Eventos da Secretaria de Cultura

Josenaldo Firmino de Andrade – Assistente de Suporte a Gestão da Secretaria de Cultura

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

Isaac de Luna Ribeiro

Secretário Executivo de Cultura

26 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°015 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 086/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2015 – Comissão de Licitação Para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades – CLDSE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS, APARELHOS DE COMUNICAÇÃO, MATERIAL DE SINALIZAÇÃO, MÁQUINA E EQUIPAMENTOS DIVERSOS, MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS. Valor máximo aceitável R$ 64.772,95 (Sessenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos), sendo para o LOTE 01: R$ 381,90 (Trezentos e oitenta e um reais e noventa centavos); R$ 11.353,36 (Onze mil, trezentos e cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos); R$ 1.164,60 (Um mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta centavos); LOTE 04: R$ 19.964,43 (dezenove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos); LOTE 05: R$ 1.500,60 (Um mil e quinhentos reais e sessenta centavos); LOTE 06: R$ 19.880,00 (Dezenove mil, oitocentos e oitenta reais); LOTE 07: R$ 2.007,25 (Dois mil, sete reais e vinte e cinco centavos); LOTE 08: R$ 8.520,81 (Oito mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e um centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seus objetos da seguinte maneira: O S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 05.372.103/0001-04, situada na Av. Angra dos Reis, nº 105, Andar 1, CEP: 51.340-590, Cohab, Recife/PE, que ofertou para os LOTES 01, 02, 04, 05, 07 e 08 os valores de R$ 381,90 (Trezentos e oitenta e um reais e noventa centavos); R$ 11.352,00 (Onze mil, trezentos e cinqüenta e dois reais); R$ 19.964,00 (Dezenove mil, novecentos e sessenta e quatro reais); R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais); R$ 1.970,00 (Um mil, novecentos e setenta reais); R$ 8.516,00 (Oito mil, quinhentos e dezesseis reais), respectivamente; SP COMERCIAL ELETROELETRÔNICOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº11.400.815/0001-84, situada na Rua Tuiuti, nº1240, Conj 01, CEP: 03.081-012, Tatuapé, São Paulo/SP, que ofertou para o LOTE 03 o valor de R$ 1.152,00 (Um mil, cento e cinqüenta e dois reais); BRASIDAS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 20.483.193/0001-96, situada na Rua Adolfo Wruck, nº65, CEP: 89.031-410, Asilo, Blumenau/SC, que ofertou para oLOTE 06 o valor de R$ 19.299,70 (Dezenove mil, duzentos e noventa e nove reais e setenta centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Janeiro de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

Reginaldo Guimarães Filho

Secretário Executivo do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO – SEMOB

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

AVISO DE LICITAÇÃO

(Licitação com Lotes de destinação exclusiva á participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI e Lotes comreserva de cota de até 25% para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Objeto Natureza: Compra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES, PARA UTILIZAÇÃO EM PEQUENAS OBRAS COMUNITÁRIAS, EXECUTADAS EM MUTIRÕES, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável R$3.000.031,10 (três milhões, trinta e um reais e dez centavos), sendo para o LOTE 01: R$2.250.062,67 (dois milhões, duzentos e cinquenta mil, sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos) e LOTE 02: R$ 749.968,43 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/02/2016 às 10:00hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/02/2016 às 10:15hs. INÍCIO DA DISPUTA: 12/02/2016 às 11:30hs. O Edital na íntegral poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 617050 Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 25 de Janeiro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

RESULTADO PARCIAL DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL N.º 001/2016 SEEL/SEADGEP
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER JABOATÃO DOS GUARARAPES – 2016 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS / CLASSIFICADOS, CADASTRO DE RESERVA E DESCLASSIFICADOS
1. COORDENADOR GERAL

NOME	CPF	ORDEM	Arg.Class.
APROVADOS OCUPAM VAGAS
PAULA BRASIL VIEIRA DAS SILVA RODRIGUES SOUZA	2389779433	1°	70
CADASTRO DE RESERVA
FLÁVIO SOUZA DE LIMA	73530735434	2°	50
ELAINE LAURENTINO DA ROCHA	4139249471	3°	40
DESCLASSIFICADOS
ANA HERMINIA MACHADO DE OLIVEIRA	4982016437	–	–
EUCLIDES TAVARES DE MELO SOBRINHO	48868973472	–	–
FELIPE ALVES ROBERTO	8442326456	–	–
HUGO DANIEL TORRES DO NASCIMENTO	2729011480	–	–
LAIS BARBOSA LIMA	7329615480	–	–
MARIA GORETTI SPINELLI MONTENEGRO	35155000491	–	–
PEDRO RICARDO LEITE SOUZA	37510339472	–	–
TACIANE SILVA KROL	5095893401	–	–
2. COORDENADOR PEDAGÓGICO

NOME	CPF	ORDEM	Arg.Class.
APROVADOS OCUPAM VAGAS
PAULA ROBERTA PASCHOAL BOULITREAU	7373033440	1°	80
CADASTRO DE RESERVA
LUCIANA TORRES DE AGUIAR PEREIRA	216454425	2°	65
REINALDO ZEFERINO GALVÃO DE MELO	90682173800	3°	60
GRACIANE COSTA GOMES DOS SANTOS	06343612450	4º	50
JESSICA PATRICIA BARBOSA DE AZEVEDO	6266937484	5º	45
DESCLASSIFICADOS
CHRISTIANI LIRA DE ARAUJO	77194667487	–	–
CLÁUDIA MAGALHÃES RODRIGUES DOS SANTOS	31609864468	–	–
CLAUDIA PATRICIA CARNEIRO GUIMARÃES	2656432448	–	–
DJANE DOMINGOS DE LIMA	2710163454	–	–
EDVAN BRAGA MIRANDA	5991522499	–	–
ELDERSON DA SILVA GUEDES	10138534403	–	–
ELIETE ALVES DE MOURA	3605444440	–	–
FELIPE CAVALCANTI DE MOURA	9240751475	–	–
FLÁVIO PESSOA DE ALBUQUERQUE MOURA	3624472410	–	–
GENILDO ARRUDA DA SILVA	8885294499	–	–
GLAYDES SIMONE BARROS RAGO GUIRRA	13055102835	–	–
IVANIZE RODRIGUES DOS SANTOS	99027828415	–	–
JANAINA MATIAS BEZERRA	3590963794	–	–
JOSE ANTONIO DA SILVA	10045726469	–	–
MARIA DO SOCORRO MOURA DA SILVA	42678277372	–	–
PATRICIA MOREIRA ALEXANDRE DA SILVA	7625428451	–	–
PAULO FERNANDO BARATA DE MORAIS FILHO	4893877488	–	–
RAMON VINICIUS SILVA PESSOA	10179425447	–	–
THAMIRIS IZIDORO DA SILVA	11357799454	–	–
VIVIANE REZENDE ALVES	1370379455	–	–
WESSULLA SUZANA BEZERRA RIBEIRO	2949163424	–	–
3. COORDENADOR DE NÚCLEO

NOME	CPF	ORDEM	Arg.Class.
APROVADOS OCUPAM VAGAS
KARINE BARRETO MARQUES DA SILVA	09335392405	1°	90
CADASTRO DE RESERVA
MARINA ROBERTA DE OLIVEIRA	05164315440	2°	80
MARIA JOSIANE CORREIA DA SILVA	08766530776	3°	75
KESIANAYANE ALVES PIMENTEL	06573855493	4°	70
DIOGO NASCIMENTO DE SOUZA LINS	08350920467	5°	70
CLAUDIO ROBERTO SALES DA MOTA	69777365420	6°	65
ELISIO MIRANDA DA SILVA	28400305434	7°	65
KARINA FELIX DE AQUINO	06620141463	8°	60
IZABELA VIEIRA LINS DOS SANTOS	09946516438	9°	60
MARISA MOREIRA BRAGA	09832961467	10°	60
LUZINEIDE ALEXENDRE DE SOUZA	96358815415	11°	55
JULIANA SANTOS DE PAULA	09738811430	12°	50
FERNANDO LUIZ SPOSITO CRUZ	14255677468	13°	50
JACKLINE SILVA DE AZEVEDO	03934427480	14°	45
LEANDRO BARBOSA DA SILVA	06828379462	15°	45
OCTACILIA ROBERTO	04108360605	16°	45
MARCIO ADRIANO RODRIGUES	02595568400	17°	45
CESAR AUGUSTO HERMINIO DE CASTRO	08738337401	18°	40
REGIANE SANTOS BEZERRA	06652232421	19°	40
CLEOBIO PEREIRA BASTOS	04066853471	20°	40
CRISTIANE LIVRAMENTO DOS SANTOS	81716958415	21°	40
ELAISE JULIANA SANTANA FERREIRA	09228376430	22°	40
LUCAS RICARDO DINIZ DA SILVA	10749629401	23°	35
THIAGO JOSÉ DE SANTANA	06085160402	24°	35
NATHALIA BARROS DOS REIS SOUSA	05515712412	25°	35
ADILA LINS DA SILVA	06413120401	26°	35
BRUNNO HEINRIK DE LIMA AMARAL	8036847469	27°	35
LEONARDO JOSÉ DO NASCIMENTO SOUZA	2164863437	28°	35
NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA	09718949496	29°	35
RAFAELLE DE ARAUJO LIMA E BRITO	09674790454	30°	35
ROSANGELA MARIA BARATA DA SILVA	50988859491	31°	30
FELIPE SOARES DE LIMA	05161332417	32°	30
JOSIANA MARIA DA SILVA	05000253477	33º	30
CARLOS EDUARDO SAMPAIO DE HOLANDA CAVALCANTI	09265075406	34º	30
FABIA MARIA GONÇALVES DA SILVA	46256679415	35º	30
MARIA RAFAELA LIMA MACHADO	09702192455	36º	30
EDVAN BRAGA MIRANDA	05991522499	37º	30
MARIA DO CARMO CAVALCANTI PADILHA DE MELO	06302376467	38º	30
CAROLINE ENGRACIA DA SILVA	10458213497	39º	25
RAYSA CATARINA CAVALCANTE FIGUEREDO DO MONTE	08103173460	40º	25
EMMANUEL ANDRADE DE LIMA	03814144422	41º	20
DESCLASSIFICADOS
ALDEMIR MANOEL DO NASCIMENTO FILHO	4871238407	–	–
ADILSON PORTELA SOUTO JUNIOR	6048683405	–	–
ALESSANDRO SPENCER DE SOUZA HOLANDA	8232980435	–	–
ALLAN CARNEIRO GOMES	2914491409	–	–
ANDRÉ CARVALHO DE ALBUQUERQUE	9710271458	–	–
ANDRÉ RICARDO CASTRO ALVES ALMEIDA	5318101437	–	–
ANGELO DE ANDRADE RODRIGUES DOS SANTOS	5508180494	–	–
ARACHELLY DE SOUZA BARBOSA	1439624429	–	–
CÁIO DA SILVA DANTAS RIBEIRO	9791901422	–	–
CARLA PATRICIA DE CARVALHO MARTINS	3474196405	–	–
DIOGENES SAMPAIO DA SILVA	6137603440	–	–
DOUGLAS JORGE DE OLIVEIRA	9082558459	–	–
DRIELLY EMELLYN DE OLIVEIRA COSTA	7086613436	–	–
EDMO SOARES DA SILVA FILHO	4332173406	–	–
EDUARDO FERNANDO CABRERA ROSELL	1268586404	–	–
EDUARDO MACIEL TAVARES JÚNIOR	99833719449	–	–
ELAINE VICENTE DE ANDRADE	7187959460	–	–
ELIZABETH GLEYCE SOUSA DE ARAÚJO	9930307427	–	–
ERICA MARIA DO NASCIMENTO	8776716481	–	–
ERINALDO FRANCISCO DA SILVA	7019246400	–	–
FELLIPE DE LIMA XAVIER	9713451473	–	–
FRANCISCO PEDRO FLORENTINO NETO	5485893481	–	–
GESSYCA MARIA BARBOSA DA SILVA	8683151417	–	–
GLEICE ALVES DA COSTA	8008623411	–	–
GUSTAVO COSTA DA SILVA	65147499415	–	–
HUGO ADRIANO RAMALHO DE SOUZA	83026088404	–	–
HUMBERTO FERNANDES PAIXÃO DE LIMA	5316914465	–	–
ITALO MARTIM MUNIZ CAVALCANTE	10313463417	–	–
ITHAMIRIS LINS DE OLIVEIRA	6684252452	–	–
IVAN PORFIRIO DE SOUSA JUNIOR	3169262483	–	–
JEFERSON FRANCISCO DA SILVA	6684412409	–	–
JESSICA SILVIA SANTOS DE PAULA	8096579452	–	–
JOÃO PAULO GOMES DE ANDRADE BARBOSA	7395411455	–	–
JOSE PEDRO DA SILVA	98773054453	–	–
JOSÉ WALDECY DA SILVA JÚNIOR	2323687409	–	–
JOSEILDA MARIA DA SILVA	3449022423	–	–
LOUIS CARLOS BARRTO LINS	4616761418	–	–
LUCÉLIA CÍNTIA CARDOSO FELICIANO	9689537431	–	–
LUIS ROBERTO GOMES DA SILVA	8434752425	–	–
MARCILIO JOSÉ TORRES DA SILVA	7395006437	–	–
MARCÍLIO MARTINS DA SILVA	5156410499	–	–
MARIA CRISTINA LAROCERIE RODORIGUES DE LIMA	4963357402	–	–
MARIA JOSE DE LIMA	86971816404	–	–
MICAELLA DE SOUSA MATA	9487900403	–	–
MONIQUE COSTA	5798289486	–	–
NICOLLY KARINE RODRIGUES SOUZA DA SILVA	8275095450	–	–
OSEIAS TAVARES DE OLIVEIRA	3889430414	–	–
PAULO SOUSA SOARES JUNIOR	9705838429	–	–
PRISCILA MARIA CARNEIRO DA SILVA	8288304443	–	–
RAFAELA TEIXEIRA DA SILVA LIMA	10656045485	–	–
REBECA BARROS DE SOUZA SANTOS	9731276432	–	–
RENATA DE BARROS ALCANTARA	5596961400	–	–
RENATO HENRIQUE VIEGAS DE SOUZA	9801077417	–	–
SANDELY LINE ANDRADE SILVA	8206013490	–	–
SANDRA ROBERTA DE LEMOS SOUZA	50249754487	–	–
SERGIO ROBERTO MARINHO	37573411472	–	–
SIDNEY DE PAULA SILVA BARROS	9675572400	–	–
THULLIO ALBERTO PEREIRA DA SILVA	10045703418	–	–
TIAGO CESAR DA SILVA	5692445441	–	–
VALMIR JOSÉ DA SILVA	5875860448	–	–
VERÔNICA ALVARES DE MIRANDA	2528220480	–	–

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 001/2016

O Pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião ordinária do dia 14 de janeiro 2016, na sede do Conselho sito à Rua Rosângela C. Cunha Wanderlei, 149 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – PE.

Considerando a Resolução nº 03/2015 do CMC que criou a Comissão para Elaborar o Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura, publicada no Diário Oficial nº 73 de 23/04/2015.

Considerando a necessidade de criar um Grupo de Trabalho para auxiliar a comissão do Sistema Municipal de Cultura do Conselho de Cultura.

R E S O L V E:

Art.1º – Criar o Grupo de Trabalho para Elaborar e Coordenar o Plano Municipal de Cultura.

Art. 2º – Nomear: Elinildo Marinho de Lina, Maraçane de França Amorim, Lorena Gomes Raia e Rafaella Polliana Rafael da Silva, membros do Grupo de Trabalho para Elaborar e Coordenar o Plano Municipal de Cultura.

Art.3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Jaboatão dos Guararapes 15 de janeiro de 2016

Maraçane de França Amorim

Vice-Presidente

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

RESOLUÇÃO Nº 001

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14, por demanda da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 30/2015

Considerando análise dos recursos interpostos pelos pré-candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.

Resolve:

Publicar a listagem oficial das inscrições homologadas ao cargo de conselheiro tutelar do município do Jaboatão dos Guararapes.

Listagem:

Jaboatão dos Guararapes, 25 de janeiro de 2016.

Maruska Matos Barbosa de Lima Ana Selma Santos

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Presidente da Comissão Eleitoral

Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG

23 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°014 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 008/2016 – CG/ 1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO o teor da CI nº 009/2016 – 1ª CPIA, datada de 19 de janeiro de 2016.

R E S O L V E:

Nomear o servidor OSVALDO PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 16.205-1, Professor 2, para exercer, nos autos do Inquérito Administrativo nº 012/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 031/2015 – CG/1ª CPIA, de 04 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 146, datado de 07 de agosto de 2015, o encargo de DEFENSOR DATIVO, da servidora RITA REIS DA SILVA, matrícula nº 15.123-8, cuja revelia foi declarada pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.

No exercício do encargo que ora lhe é atribuído, deverá o servidor envidar todo o empenho e dedicação indispensáveis ao acompanhamento do Inquérito Administrativo e formulação de defesa, praticando todos os atos que, no seu entender, se mostrem necessários ao exercício da ampla defesa.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

AVISO DE DE LICITAÇÃO – EDITAL ALTERADO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 040/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 015/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS: JESUS DE NAZARÉ, ESTHER CAMPELO E ALMIRANTE TAMANDARÉ E DAS ESCOLAS PROINFÂNCIA TIPO B DE BARRA DE JANGADA E CAJUEIRO SECO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável para o LOTE I: R$ 6.336.583,08 (seis milhões, trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos) e para LOTE II: R$ 3.305.115,42 (três milhões, trezentos e cinco mil, cento e quinze reais e quarenta e dois centavos). Data de Abertura 25/02/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo e-mail: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016

Carla Cunha

Presidente.

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 05, de 22 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição MARINA TAVARES DA SILVA, no cargo de Agente Administrativo PL-14, matrícula n° 199-6, lotado na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 06, de 22 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MAURICÉIA PEREIRA DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte à Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10095-1, lotado na Secretaria Executiva de Promoção à Saúde, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 07, de 22 de janeiro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CARMELITA BARROS RIBEIRO DA SILVA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe I, Nível H, matrícula n° 9601-6, lotado na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gerente de Previdência e Atuária (em exercício)

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

22 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°013 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N.º 07 /2016

EMENTA: Ementa: altera a nomenclatura dos cargos comissionados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃOPREV, autarquia com personalidade jurídica de direito público, conforme autorizado pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 15/2013, de 10 de maio de 2013.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação de nomenclatura dos cargos comissionados previstos na Lei complementar nº 015/2013, e posteriores modificações, com os cargos comissionados previstos na Lei 108/2001, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃO-PREV, autarquia com personalidade jurídica de direito público;

CONSIDERANDO o disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 015/2013, que autoriza o Poder Executivo “a alterar as atribuições, nomenclaturas, vinculações e níveis dos cargos de provimento em comissão da Administração Direta e Indireta, vedado, em qualquer hipótese, o aumento de despesa.”

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto Altera a nomenclatura dos cargos comissionados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃOPREV, autarquia com personalidade jurídica de direito público, conforme autorizado pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 15/2013, de 10 de maio de 2013.

Art. 2º. Os Cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei Complementar 015/2013, com posteriores modificações introduzidas pelas Leis Complementares 16/2013, 18/2014 e 21/2015, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃOPREV, autarquia com personalidade jurídica de direito público da Administração Indireta, passam a contar com a seguinte nomenclatura:

Nomenclatura e Símbolo Constante na Lei nº 108/2001, com alteração da Lei Complementar nº 05/2009	Nomenclatura e Símbolo Após a Vigência da Lei Complementar nº 015/2013	Nomenclatura e Símbolo Após a Vigência da Lei Complementar nº 021/2015 (Atual)
Diretor- Presidente (CDA1A)	Presidente (CDG1A)	Presidente (CDG2)
Diretor de Previdência e Atuária (CDA2)	Gerente de Previdência e Atuária (CDG3)	Gerente de Previdência e Atuária (CDG3)
Diretor Administrativo e Financeiro (CDA2)	Gerente de Administração e Finanças (CDG3)	Gerente de Administração e Finanças (CDG3)
Assessor Jurídico (CDA3)	Assessor Jurídico (CAA4B)	Assessor Jurídico (CAA4B)

Art. 3º. Permanecem vigentes as atribuições e competências dos cargos da Diretoria Executiva mencionadas na Lei Municipal nº 108, de 30 de julho de 2001, cujas relações encontram-se referidas no art. 2º deste Decreto.

Art. 4º. Este Decreto retroage a 14 de maio de 2013.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Janeiro de 2016.

Heraldo de Albuquerque Selva Neto

Prefeito Municipal em exercício

PROJETO DE LEI Nº 001/2016, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

Lei n.º 1264/2016

EMENTA: Altera a Lei 1.242/2015, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos em Comissão da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. – Integra a estrutura do Quadro de Pessoal Comissionados da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes 360 (trezentos e sessenta), cargos de provimento em comissão, nomeados, quantificados, remunerados e justificados na forma dos anexos I e II, deste Projeto de Lei, distribuídos na forma seguinte: Administração e Gabinete Parlamentar.

1º. – Na Administração serão alocados os seguintes cargos: 01 (um) Procurador Geral (PG); 01 (um) Procurador Geral Adjunto (PGA); 01 (um) Secretário de Finanças (SF); 01 (um) Secretário Adjunto de Finanças (SAF); 01 (um) Secretario de Recursos Humanos (SRH); 01 (um) Secretario de Administração (SA); 01 (um) Coordenador de Plenário (CCA1); 27 (vinte e sete) Técnico Administrativo (CCA1); 01 (um) Coordenador de Contabilidade (CCA2); 01 (um) Assessor de Imprensa (CCA2); 27 (vinte e sete) Assessor Técnico Administrativo (CCA2); 01 (um) Técnico de Informática (CCA3); 01 (um) Chefe de Manutenção Predial (CCA3); 01 (um) Assessor de Comunicação (CCA3); 10 (dez) Assistente Administrativo (CCA4); 27 (vinte e sete) Assistente Administrativo 2 (CCA5); 08 (oito) Assistente da Mesa Executiva (CCA1); 01 (um) Chefe de Gabinete da Presidência (CCP1); 01 (um) Secretaria da Presidência (CCP2); 01 (um) Técnico para Assuntos Legislativo da 1ª Secretaria (CCS1); 03 (três) Assessor para Assuntos Legislativo da 1ª Secretaria (CCS2).
2º. – A Portaria de nomeação e/ou exoneração dos cargos da Administração que trata o parágrafo § 1º: serão assinadas pelo Presidente; precedidas de escolha entre o Presidente e o Primeiro Secretario da Comissão Executiva, em não havendo consenso a definição será deliberada pela maioria absoluta dos Membros da Comissão Executiva, devendo o ato de nomeação ser expedido de imediato.
3º. – Os cargos de Procurador Geral e Secretário de Administração serão de livre e exclusiva nomeação/exoneração, bem como de competência administrativa privativa do Presidente.
4º. – Os cargos de Procurador Geral Adjunto; Secretário de Finanças, Secretário Adjunto de Finanças; Secretário de Recursos Humanos, serão de livre e exclusiva nomeação/exoneração, bem como de competência administrativa privativa do Primeiro Secretario da Comissão Executiva.
5º. – Em havendo empate nas deliberações no que tange o § 1º e § 2º, deverá a Comissão Executiva submeter à apreciação do plenário.
6º. – Para cada um dos 27 (vinte e sete) Gabinetes Parlamentares terão os mesmos quantitativos de cargos, onde serão alocados da seguinte maneira: 01 (um) Chefe de Gabinete Parlamentar (CCG-1); 01 (um) Secretario Parlamentar (CCG1); 01 (um) Assessor Parlamentar (CCG2); 01 (um) Assistente Parlamentar (CCG-3); 05(cinco) Oficial de Gabinete Parlamentar (CCG-4).
7º. – Caso não haja dotação orçamentaria/financeira suficiente para suprir as despesas em sua totalidade, somente será admitido até seu limite.
8º. – A portaria de nomeação e/ou exoneração dos cargos do Gabinete Parlamentar que trata o parágrafo § 6º serão expedidas pelo presidente, após indicação do Gabinete de cada Vereador respeitado o quantitativo igualitário de cargos a serem ocupados, após deliberação da maioria absoluta da Comissão Executiva.

Art. 2º. – Os servidores efetivos ativos do quadro permanente, que ocupem cargo em comissão, deverão optar pelo vencimento base do cargo de origem ou pelo vencimento do cargo de provimento em comissão para o qual fora nomeado.

Art. 3º. – O Secretário de Finanças; Secretário Adjunto de Finanças; Secretario de Recursos Humanos e Secretario de Administração terão seus vencimentos fixados em 60% (sessenta por cento) do Secretario Municipal.

Art. 4º. – O Procurador Geral terá seus vencimentos igual o de Secretario Municipal.

Art. 5º. – O Procurador Geral Adjunto terá seus vencimentos fixados em 80% (oitenta por cento) do Secretário Municipal.

Art. 6º. – As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias especificas, previstas no orçamento do exercício vigente.

Art. 7º. – Ficam extintos os Cargos em Comissão que não estejam expressamente indicados na presente lei; exceto os expressos na Lei 337 de 2009 que dispõe sobre a organização do Controle Interno da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE.

Art. 8º. – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016, revogada as disposições em contrário.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 21 de Janeiro de 2016.

HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO

Prefeito Municipal em exercício

ANEXO I

Cargo/Função	Quantitativo	Símbolo	Vencimento
Procurador Geral	1	PG	13.000,00
Procurador Geral Adjunto	1	PGA	10.400,00
Secretário de Finanças	1	SF	7.800,00
Secretario Adjunto de Finanças	1	SAF	7.800,00
Secretario de Recursos Humanos	1	SRH	7.800,00
Secretario de Administração	1	AS	7.800,00
Coordenador de Plenário	1	CCA1	5.000,00
Técnico Administrativo	27	CCA1	5.000,00
Coordenador de Contabilidade	1	CCA2	3.000,00
Assessor de Imprensa	1	CCA2	3.000,00
Assessor Técnico Administrativo	27	CCA2	3.000,00
Chefe de Manutenção Predial	1	CCA3	2.000,00
Técnico de Informática	1	CCA3	2.000,00
Assessor de Comunicação	1	CCA3	2.000,00
Assistente Administrativo	10	CCA4	1.200,00
Assistente Administrativo 2	27	CCA5	1.000,00
Assistente da Mesa Executiva	08	CCA1	5.000,00
Chefe de Gabinete da Presidência	01	CCP1	5.000,00
Secretaria do Gabinete da Presidência	01	CCP2	3.000,00
Técnico para Assuntos Legislativo da 1ª Secretaria	01	CCS1	5.000,00
Assessor para Assuntos Legislativo da 1ª Secretaria	03	CCS2	3.000,00
Chefe de Gabinete Parlamentar	27	CCG1	5.000,00
Secretario Parlamentar	27	CCG1	5.000,00
Assessor Parlamentar	27	CCG2	3.000,00
Assistente Parlamentar	27	CCG3	2.000,00
Oficial de Gabinete	135	CCG4	1.000,00
Total	360

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO:

01 – PROCURADOR GERAL.

– Exercer, através da Procuradoria Geral, a representação judicial e extrajudicial e as funções de consultoria jurídica do Poder Legislativo;

– Zelar pelo controle interno da legalidade dos atos da administração pública;

– Sugerir medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público e apresentar as informações a serem prestadas ao Poder Judiciário quando impugnado ato ou omissão de autoridade municipal;

– Orientar e sistematizar os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, no âmbito da administração direta e indireta;

– Formalizar, registrar e arquivar os contratos e convênios do Poder Público;

– Assessorar o Presidente na elaboração de projetos de lei e decretos e assessorar os secretários na elaboração de instruções normativas;

– Expedir instruções normativas atinentes a matérias de natureza jurídica para orientação das secretarias e demais órgãos e entidades da administração direta;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Presidente;

– Executar outras tarefas afins.

2 – PROCURADOR GERAL ADJUNTO.

– Assessor Juridicamente os trabalhos da primeira secretaria em todas as suas atividades e suas atribuições e sendo hierarquicamente subordinado ao Primeiro secretário da comissão executiva;

– Sugerir medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público e apresentar as informações;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Primeiro Secretario da Comissão Executiva;

– Executar outras tarefas afins.

3 – SECRETÁRIO DE FINANCAS

– Hierarquicamente subordinado ao primeiro Secretário da Comissão Executiva;

– Prestar assessoria econômica e financeira ao primeiro secretário da comissão executiva;

– Elaborar estudos e pesquisas para previsão da receita e despesa;

– Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de orçamento, finanças e contabilidade, bem como, assinar, juntamente com o primeiro secretário da comissão executiva empenhos, cheques, convênios e outros;

– Emitir parecer;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo primeiro secretário da comissão executiva;

– Executar atribuições exclusivas e administrativas determinadas pelo primeiro secretário da comissão executiva.

– Executar outras tarefas afins.

4 – SECRETÁRIO ADJUNTO DE FINANCAS

– Hierarquicamente subordinado ao primeiro Secretário da Comissão Executiva;

– Prestar assessoria econômica e financeira ao primeiro secretário da comissão executiva;

– Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de orçamento, finanças e contabilidade, bem como, assinar, juntamente com o primeiro secretário da comissão executiva empenhos, cheques, convênios e outros;

– Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo primeiro secretário da comissão executiva;

– Executar atribuições exclusivas e administrativas determinadas pelo primeiro secretário da comissão executiva.

– Executar outras tarefas afins.

05 – SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

– Hierarquicamente subordinado ao primeiro Secretário da Comissão Executiva;

– Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de recursos humanos, notadamente no pertinente a seleção treinamento, avaliação, classificação, retribuição, cadastro, lotação, folha de pagamento, legislação de pessoal, benefícios e afastamentos;

– Realizar estudos e pesquisas e emitir pareceres;

– Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de gestão de pessoas da Administração;

– Realizar estudos sobre as necessidades relativas aos recursos humanos, propondo e executando os concursos públicos;

– Propor e promover a política de desenvolvimento, treinamento e capacitação do funcionalismo municipal;

– Planejar e executar políticas relativas a benefícios, desenvolvimento social e saúde ocupacional, de interesse do quadro de pessoal;

– Coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores;

– Desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização;

– Sistematizar e executar a folha de pagamentos de pessoal;

– Executar atribuições exclusivas e administrativas determinadas pelo primeiro secretário da comissão executiva.

06 – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

– Executar as tarefas gerais ou especiais de sua função;

– Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito da Secretaria de Administração;

– Auxiliar em conformidade com as instruções recebidas, na coordenação das atividades da Secretaria;

– Prestar assistência em matéria de administração;

– Executar tarefas afins;

07 – COORDENADOR DE PLENARIO

– Secretariar as atividades parlamentares da Mesa Diretora em Sessões e na organização das proposições encaminhadas por Vereadores; do Poder Executivo e de iniciativa popular;

– Assessor na elaboração de atos deliberados pelo plenário;

– Organizar pauta para discussão e votação pelo plenário de proposições protocoladas;

– Encaminhamento de publicações de proposições em geral;

– Organizar a pauta da Primeira Secretaria;

– Gerenciar a elaboração de Atas das Sessões;

– Executar tarefas afins determinada pela Mesa Diretora;

– Prestar assistência em matéria de administração.

08- TÉCNICO ADMINISTRATIVO

– Realizar atividades administrativas;

– Manter atualizado os arquivos funcionais;

– Prestar assistência em matéria administrativa;

– Executar outras tarefas afins;

09- COORDENADOR DE CONTABILIDADE

– Realizar atividades e sistemas contábeis;

– Demonstração e análises contábeis, de conformidade com a legislação e as normas brasileiras;

– Manter atualizado os sistemas de controle e avaliação de custos e despesas;

– Prestar assistência em matéria contábil;

– Executar outras tarefas afins;

– Definir as atividades, em nível sintético e analítico de escrituração;

– Demonstração e análise contábeis, de conformidade com a legislação e as normas brasileiras de contabilidade;

– Promover o desenvolvimento e manutenção de um sistema de controle e avaliação de custos e despesas;

– Estabelecer instrumentos e métodos a serem observados pelo setor competente nas atividades da Prestação de Contas e Tomadas de Contas, de conformidade com a legislação.

10 – ASSESSOR DE IMPRENSA

– Assessorar a Mesa a Diretora, Vereadores, Órgãos Diretivos da Câmara Municipal no tocante a assuntos que tenham necessidade de publicidade e divulgação;

. Estabelecer linhas diretas aos órgãos de comunicação;

– Gerenciar, redigir e executar tarefas ligadas a publicações de interesse da Câmara Municipal através mídia social;

– Executar tarefas afins determinadas pela Mesa Diretora.

11 – ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

– Auxiliar nas atividades administrativas;

– Auxiliar e manter atualizado os arquivos funcionais;

– Prestar assistência em matéria administrativa;

– Executar outras tarefas afins;

– PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

– Promover as medidas necessárias para o processamento dos procedimentos licitatórios;

– Presidir as sessões de licitação;

– Proferir julgamentos.

– Executar atribuições administrativas determinadas pelo Secretário de Finanças.

– PRESIDENTE DE PREGÃO

– Promover as medidas necessárias para o processamento dos procedimentos licitatórios;

– Presidir as sessões de Pregão;

– Proferir julgamentos.

– Executar atribuições administrativas determinadas pelo Secretário de Finanças.

– MEMBROS

– Auxiliar o Presidente da Comissão de licitação no exercício de suas atribuições;

– Verificar legalidade dos procedimentos licitatórios;

– Elaborar atas, relatórios e outros documentos necessários aos procedimentos de licitação.

– MEMBROS

– Auxiliar o Presidente da Comissão de Pregão no exercício de suas atribuições;

– Verificar legalidade dos procedimentos licitatórios;

– Elaborar atas, relatórios e outros documentos necessários aos procedimentos de licitação.

– CHEFE DE PATRIMONIO:

– Manter o controle e cadastro de todos os bens da Câmara Municipal junto ao sistema;

– Responsável pela autorização de remoção, transferência de qualquer bem da Câmara Municipal;

– Execução de outras ações e atividades concernentes a sua natureza.

12 – CHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL

– Organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes a comunicação, documentação,

Arquivo, transporte, segurança, vigilância, manutenção e reparo e demais serviços de ordem geral;

Realizar estudos, pesquisas e emitir pareceres e executar outras tarefas afins.

13 – TÉCNICO EM INFORMATICA

– Identificar as necessidades dos usuários, analisar prioridades, discutir com a área de TI e apresentar recomendações, construindo bases para sua implantação;

– Avaliar permanentemente o desenvolvimento do Planejamento Estratégico de TI
– Antecipar as demandas internas, e discutir com a área de TI as ações concretas para tais eventos;

– Avaliar as novas tendências de tecnologia e provocar discussões internas entre o usuários e área de TI visando preparar a organização para o futuro;

– Efetuar relatórios à alta administração quanto ao desenvolvimento de TI na organização em relação ao plano de ação e planejamento estratégico;

– Avaliar os processos operacionais e identificar pontos onde a TI pode ser melhorada ou melhor utilizada;

– Assessorar a administração na avaliação dos investimentos em TI, já discutidas e aprovadas com a área;

– Assessorar a administração quanto ao gerenciamento de riscos de TI.

14 – ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO.

– Organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes a comunicação da câmara;

– Realizar estudos, pesquisas e executar outras tarefas afins.

15 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

– Dar assistência administrativa;

– Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito da Secretaria Jurídico;

– Organizar, orientar, coordenar e controlar os serviços auxiliares;

– Executar outras tarefas afins;

– Assessorar tecnicamente o Secretário, nas questões de média complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência ordinária do órgão, emitindo pareceres e relatórios quando determinado.

16 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2

– Dar assistência administrativa;

– Organizar, orientar, coordenar e controlar os serviços auxiliares;

– Distribuição interna e externa dos documentos e processos;

– Controle de movimento de processos e documentos;

– Executar outras tarefas afins;

– CHEFE DE PROTOCOLO:

– Recebimento e autuação de documentos e processos;

– Verificar, examinar, classificar a documentação recebida;

– Pesquisar sobre processos já existentes;

– Juntar ou apensar processos, conforme o caso;

– Distribuição interna e externa dos documentos e processos;

– Controle de movimento de processos e documentos;

– Informações sobre andamentos de processos; e,

– Execução de outras ações e atividades concernentes a sua natureza.

– AUXILIAR DE ALMOXARIFADO

– Manter o controle do Almoxarifado com a relação do material disponível em Estoque atualizado;

– Manter o estoque sempre disponível, solicitando para isso reposição dos materiais que estejam em falta;

– Dirigir as atividades de apoio, inclusive limpeza e conservação;

– Estabelecer cronograma de atividades de conservação de material e equipamento.

–OPERADOR DE SOM

– Instalar e testar equipamentos de audiovisual e as instalações;

– Manejar equipamento de audiovisual, e coordenando o sistema elétrico durante as projeções;

– Manter, conservar, controlar os equipamentos sob sua responsabilidade;

– Operar equipamentos eletrônicos para gravação e edição em meios disponíveis;

– Verificar, reparar e/ou solicitar manutenção de aparelhos e equipamentos elétricos, de iluminação e de som;

– Instalar e operar mesa de som e outros aparelhos elétricos;

– Avaliar, projetar e montar sistemas de sonorização ambiente e externa (PA’s); conhecer os equipamentos, suas finalidades e utilização; ter conhecimento de eletrônica para reparos e manutenção, quando necessário; zelar pelos materiais e equipamentos; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

OPERADOR DE FILMAGEM

– Monta e desmonta a câmera e seus acessórios; zela pelo bom estado deste equipamento, carrega e descarrega chassis, opera o foco, zoom e o diafragma, redige os boletins de câmera, prepara o material a ser encaminhado ao laboratório, realiza os testes de verificação de equipamento. Responsável pelas regulagens de foco, diafragma, troca de lentes, filtros, etc. Carrega e descarrega os equipamentos.

17 – ASSISTENTE DA MESA EXECUTIVA

– Dar assistência administrativa;

– Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito da Secretaria de Secretaria Jurídico;

– Organizar, orientar, coordenar e controlar os serviços auxiliares;

– Executar outras tarefas afins;

– Assessorar tecnicamente os membros da Mesa Executiva, nas questões afins do órgão, emitindo pareceres e relatórios, quando determinado.

18 – CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA

– Gerenciar as atividades administrativas do gabinete da presidência;

– Coordenar a agenda e desenvolver ações de apoio direto e imediato de acordo com as necessidades de natureza e protocolar, institucional e outros assuntos.

19 – SECRETARIA DA PRESIDENCIA

– Apoio as tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;

– Assistir e apoiar diretamente pra, redigindo ofícios e outros documentos de interesse;

– Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência;

– Executar outras tarefas afins.

20- TECNICO PARA ASSUNTOS LEGISLATIVO DA 1ª SECRETARIA

– Gerenciar as atividades administrativas da presidência da 1ª Secretária;

– Coordenar e desenvolver ações de apoio direto e imediato de acordo com as necessidades.

– Executar outras tarefas afins.

21 – ASSESSOR PARA ASSUNTOS LEGISLATIVO DA 1ª SECRETARIA

– Apoio as tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;

– Assistir e apoiar diretamente pra, redigindo ofícios e outros documentos de interesse;

– Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência;

– Executar outras tarefas afins.

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DE GABINETES PARLAMENTAR:

01 – CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR

– Gerenciar as atividades administrativas do gabinete do Vereador;

– Coordenar a agenda do Vereador; desenvolver ações de apoio direto e imediato ao Vereador, de acordo com as necessidades de natureza protocolar, institucional e outros assuntos.

02 – SECRETARIO PARLAMENTAR

– Apoio ao Chefe de Gabinete nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;

– Assistir e apoiar diretamente ao Vereador e o Chefe de Gabinete, redigindo ofícios e outros documentos de interesse do parlamentar;

– Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;

– Executar outras tarefas afins.

03 – ASSESSOR PARLAMENTAR

– Assessorar o Vereador, nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;

– Elaborar estudos, pesquisas e emitir pareceres;

– Executar outras tarefas afins.

04 – ASSISTENTE PARLAMENTAR

– Assessorar tecnicamente o Chefe de Gabinete, nas questões de média complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência ordinária do Gabinete, emitindo pareceres e relatórios, quando determinado.

05 – OFICIAL DE GABINETE PARLAMENTAR

– Orientar as atividades de atendimento ao público e de prestação de informações;

– Orientar e coordenar os trabalhos de levantamento de dados e pesquisas;

– Organizar as atividades de documentação e o arquivo;

– Executar outras tarefas afins

ATOS DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 5587/2016 – Designar Ednalda Martins Cezar, Superintendente de Planejamento, Administração e Finanças , em substituição a Francisco José Amorim de Brito, Secretário Executivo de Educação, para responder pelo expediente da respectiva secretaria, durante a ausência do titular por motivo de gozo de férias, no período de 11/01 a 29 de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2016.

Heraldo de Albuquerque Selva Neto.

Prefeito em Exercício

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 070/2013; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais; Secretarias e Entidades; Dispensa n.º 014/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado à Rua João Barbosa, nº 17, Lote 92, Vila Rica, Jaboatão dos Guararapes – PE destinado ao funcionamento da Casa da Juventude; Contrato n.º 011/2013 – SEFAZ; Contratada: José Lacerda Campos; CPF/MF sob o n.º 475.945.194-34; Valor mensal atual do contrato: R$ 972,00 (novecentos e setenta e dois reais); Segundo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 108,00 (cento e oito reais); Valor suprimido acumulado: R$ 108,00 (cento e oito reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 02 de dezembro de 2015; Adriana Alves de Araújo. Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 058/2010; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência n.º 009/2010; Objeto Nat.: Obras ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados de engenharia para execução de obras de macrodrenegam para contenção de inundações e deságuos finais da Bacia do Rio Jaboatão, compreendendo o revestimento dos canais 4 de outubro, Cajueiro Seco, Nova Divinéia, Aritana, Garapeira e Rio das Velhas, nas Regionais 05 e 06 no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.° 023/2011 – SEO; Contratado: Construtora Ancar Ltda; CNPJ/MF sob n.º 00.758.756/0001-02. Valor contratado: R$ 30.807.114,30 (trinta milhões, oitocentos e sete mil, cento e quatorze reais e trinta centavos); Nono Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado. 55 (cinquenta e cinco) meses e 04 (quatro) dias; Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2015; Roberto Ferreira Rocha – Secretaria Executiva de Pavimentação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 007/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Pregão Presencial n.º 001/2014; Objeto Nat: Compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis), visando o atendimento das Creches da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (Lote 04); Contrato n.º 040/2014 – SEPSI; Contratado: Andrea Andrade da Silva – ME; CNPJ/MF sob o nº 12.084.944/0001-73; Valor contratado: R$ 8.382,95 (oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos); Segundo Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 1.224,04 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais e quatro centavos). Valor acrescido acumulado: R$ 1.224,04 (um mil, duzentos e vinte e quatro reais e quatro centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 01 (um) mês; Prazo acrescido acumulado: 211 (duzentos e onze) dias; Jaboatão dos Guararapes 27 de novembro de 2015; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executivo de Educação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo n.º 090/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n.º 029/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de material escolar, visando o atendimento de alunos e professores da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Ata de Registro de Preços n.º 011//2015 – SEDEMS; Fornecedor: Maria Jose Ferreira – ME; CNPJ/MF sob n.º 12.270.525/0001-26; Valor total estimado: R$ 25.792,80 (vinte e cinco mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos);

LOTE 01

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNT R$
01	GIZ DE CERA GROSSO GRANDE – embalagem contendo 12 cores de giz diferenciadas entre si. O giz deverá ser confeccionado com ceras, cargas inertes, pigmentos corantes não tóxicos, cores limpas e resistentes a luz, secção circular,com resistência suficiente para suportar a pressão normal de uso e queda,não manchar as mãos, não borrar e não esfarelar. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – KOALA	2.640	CAIXA	2,13
02	TESOURA ESCOLAR – Tesoura de ponta arredondada, cabo de 100% polipropileno e lâmina de corte produzida em aço inoxidável; espessura mínima de chapa: 1,2 mm. A tesoura deve possuir corte limpo e eficiente, devendo vir afiada de fábrica. Os olhais da tesoura devem ter formato anatômico. Lâminas, fixadas por meio de parafuso metálico ou outro sistema de fixação que assegure o perfeito ajuste entre as lâminas, sem folgas e sem prejuízo de sua função. A marca do fabricante deve ser gravada no corpo do produto. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – BRW	1.320	UNID.	1,50
03	COLA LIQUIDA BRANCA – cola branca, com bico aplicador, atóxica, inodora, PVA, solúvel em água, tubo com 90g. Validade mínima de 1 ano, a contar da entrega do material. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – GLINORT	1.320	UNID.	1,11
04	TINTA PARA PINTURA A DEDO caixa com 6 cores – Composição: resina de PVA, água, carga, pigmentos e conservante tipo benzotiazol; aplicação em papel, cartolina e papel cartão, produto atóxico; cada frasco devera conter no minimo 14,70 ml, sem vazamento, ser inquebrável e sem rebarbas. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – KOALA	2.640	CAIXA	2,28
05	MASSA PARA MODELAR – Com 06 cores, fabricada a base de cera ou gordura vegetal e cargas minerais inertes; atóxica, antialérgica; devem ser macias, não esfarelar, manter sua plasticidade mesmo fora da embalagem, não devem manchar as mãos. Peso 90g. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – KOALA	2.640	CAIXA	1,76
06	PAPEL SULFITE COLORIDO PODENDO SER NAS CORES: AZUL, AMARELO OU VERDE – 210X297 75G. Pacote com 100 folhas MARCA – CHAMEX	1.320	PACOTE	4,59

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura;Jaboatão dos Guararapes, 22, de dezembro de 2015; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executivo de Educação.

(Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014)

Processo Administrativo n.º 090/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n.º 029/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de material escolar, visando o atendimento de Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão Dos Guararapes (Lote 03); Ata de Registro de Preços n.º 012/2015 – SEDEMS; Fornecedor: Assert Comércio Representações e Serviços Ltda – ME; CNPJ/MF sob nº 05.994.867/0001-23; Valor total estimado: R$ 114.869,25 (cento e quatorze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos);

LOTE 03

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNT R$
01	GIZ DE CERA GROSSO GRANDE – embalagem contendo 12 cores de giz diferenciadas entre si. O giz deverá ser confeccionado com ceras, cargas inertes, pigmentos corantes não tóxicos, cores limpas e resistentes a luz, secção circular,com resistência suficiente para suportar a pressão normal de uso e queda,não manchar as mãos, não borrar e não esfarelar. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – DELTA/ KOALA	8.550	CAIXA	2,21
02	LÁPIS GRAFITE Lápis apontado, formato cilíndrico ou sextavado, confeccionado em madeira, isenta de nós, recoberto com tinta atóxica, devem ser coladas com fixaçao rigida do grafite (dureza HB, isento de impurezas e atóxico) o lápis deve ser apontável e permitir seu uso; dimensões mínimas: 6,4 mm de diâmetro, 166 mm de comprimento e diâmetro do grafite 1,9 mm. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – LABRA	17.100	UNID.	0,25
03	BORRACHA TIPO PONTEIRA para lápis grafite borracha látex natural, tipo ponteira, branca, apagadora escrita, atóxica, macia, medindo aproximadamente 2,9 x1,2x 0,06cm, peso aproximado de 4g. MARCA – MERCUR	17.100	UNID.	0,20
04	CADERNOS BROCHURA ¼ CAPA DURA 96 FOLHAS – formato nominal do mínimo 140 X 200 mm. Capa papel 120g impressão off set, com a logomarca da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes em três cores, frente, papelão 690g, lombada 20mm, revestimento da capa de laminação fosca miolo Papel offset branco, gramatura mínima de 56 gramas por metro quadrado, guarda papel 120g, pauta 7,7 mm 23 pautas, acabamento costurado miolo e guarda. MARCA – ASTRAL CADERNOS	8.550	UNID.	5,06
05	APONTADOR DUPLO COM DEPÓSITO – Apontador plástico duplo com depósito oval, fabricado em material de resina termoplástica com furos cônicos, depósito transparente, lâmina em aço inox fixada por parafusos sem ondulações, ajustada e afiada. Possuir ajuste adequado (sem folga) entre o apontador e o depósito; medidas mínimas aceitáveis: Altura 54mm X Largura 49mm X Comprimento 16mm. O produto deve estar certificado junto ao INMETRO. MARCA – LEONORA /LEO & LEO	4.275	UNID.	1,72
06	TESOURA ESCOLAR – Tesoura de ponta arredondada, cabo de 100% polipropileno e lâmina de corte produzida em aço inoxidável; espessura mínima de chapa: 1,2 mm. A tesoura deve possuir corte limpo e eficiente, devendo vir afiada de fábrica. Os olhais da tesoura devem ter formato anatômico. Lâminas, fixadas por meio de parafuso metálico ou outro sistema de fixação que assegure o perfeito ajuste entre as lâminas, sem folgas e sem prejuízo de sua função. A marca do fabricante deve ser gravada no corpo do produto. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – CIS	4.275	UNID.	2,56
07	COLA LIQUIDA – cola branca, com bico aplicador, atóxica, inodora, PVA, solúvel em água, tubo com 90g. Validade mínima de 1 ano, a contar da entrega do material. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – DELTA / KOALA	4.275	UNID.	1,30
08	TINTA PARA PINTURA A DEDO caixa com 6 cores – Composição: resina de PVA, água, carga, pigmentos e conservante tipo benzotiazol; aplicação em papel, cartolina e papel cartão, produto atóxico; cada frasco devera conter no minimo 14,70 ml, sem vazamento, ser inquebrável e sem rebarbas. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – ACRILEX	4.275	CAIXA	3,33
09	MASSA PARA MODELAR – Com 06 cores, fabricada a base de cera ou gordura vegetal e cargas minerais inertes; atóxica, antialérgica; devem ser macias, não esfarelar, manter sua plasticidade mesmo fora da embalagem, não devem manchar as mãos. Peso 90g. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – ACRILEX	4.275	CAIXA	1,62

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014.

Processo Administrativo n.º 090/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n.º 029/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de material escolar, visando o atendimento de Alunos e Professores da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão Dos Guararapes (Lote 02, 05, 07 e 09); Ata de Registro de Preços n.º 013/2015 – SEDEMS; Fornecedor: Paratibe Comércio de Papelaria Ltda – EPP; CNPJ/MF sob nº 10.386.762/0001-21; Valor total estimado: R$ 886.430,60 (oitocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos).

LOTE 02

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNT R$
01	GIZ DE CERA GROSSO GRANDE – embalagem contendo 12 cores de giz diferenciadas entre si. O giz deverá ser confeccionado com ceras, cargas inertes, pigmentos corantes não tóxicos, cores limpas e resistentes a luz, secção circular,com resistência suficiente para suportar a pressão normal de uso e queda,não manchar as mãos, não borrar e não esfarelar. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – KOALA	25.650	CX	0,87
02	LÁPIS GRAFITE Lápis apontado, formato cilíndrico ou sextavado, confeccionado em madeira, isenta de nós, recoberto com tinta atóxica, devem ser coladas com fixaçao rigida do grafite (dureza HB, isento de impurezas e atóxico) o lápis deve ser apontável e permitir seu uso; dimensões mínimas: 6,4 mm de diâmetro, 166 mm de comprimento e diâmetro do grafite 1,9 mm. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – EBRAS	51.300	UND	0,26
03	BORRACHA TIPO PONTEIRA para lápis grafite borracha látex natural, tipo ponteira, branca, apagadora escrita, atóxica, macia, medindo aproximadamente 2,9 x1,2x 0,06cm, peso aproximado de 4g. MARCA – RED BOR	51.300	UND	0,20
04	CADERNOS BROCHURA ¼ CAPA DURA 96 FOLHAS – formato nominal do mínimo 140 X 200 mm. Capa papel 120g impressão off set, com a logomarca da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes em três cores, frente, papelão 690g, lombada 20mm, revestimento da capa de laminação fosca miolo Papel offset branco, gramatura mínima de 56 gramas por metro quadrado, guarda papel 120g, pauta 7,7 mm 23 pautas, acabamento costurado miolo e guarda. MARCA – ROMITEC	25.650	UND	4,10
05	APONTADOR DUPLO COM DEPÓSITO – Apontador plástico duplo com depósito oval, fabricado em material de resina termoplástica com furos cônicos, depósito transparente, lamina em aço inox fixada por parafusos sem ondulações, ajustada e afiada. Possuir ajuste adequado (sem folga) entre o apontador e o depósito; medidas mínimas aceitáveis: Altura 54mm X Largura 49mm X Comprimento 16mm. O produto deve estar certificado junto ao INMETRO. MARCA – LEONORA	12.825	UND	1,85
06	TESOURA ESCOLAR – Tesoura de ponta arredondada, cabo de 100% polipropileno e lâmina de corte produzida em aço inoxidável; espessura mínima de chapa: 1,2 mm. A tesoura deve possuir corte limpo e eficiente, devendo vir afiada de fábrica. Os olhais da tesoura devem ter formato anatômico. Lâminas, fixadas por meio de parafuso metálico ou outro sistema de fixação que assegure o perfeito ajuste entre as lâminas, sem folgas e sem prejuízo de sua função. A marca do fabricante deve ser gravada no corpo do produto. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA- SERTIC	12.825	UND	2,78
07	COLA LIQUIDA – cola branca, com bico aplicador, atóxica, inodora, PVA, solúvel em água, tubo com 90g. Validade mínima de 1 ano, a contar da entrega do material. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – GLINORTE	12825	UND	1,40
08	TINTA PARA PINTURA A DEDO caixa com 6 cores – Composição: resina de PVA, água, carga, pigmentos e conservante tipo benzotiazol; aplicação em papel, cartolina e papel cartão, produto atóxico; cada frasco devera conter no minimo 14,70 ml, sem vazamento, ser inquebrável e sem rebarbas. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – KOALA	12.825	CX	0,99
09	MASSA PARA MODELAR – Com 06 cores, fabricada a base de cera ou gordura vegetal e cargas minerais inertes; atóxica, antialérgica; devem ser macias, não esfarelar, manter sua plasticidade mesmo fora da embalagem, não devem manchar as mãos. Peso 90g. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – ACRILEX	12.825	CX	0,49

Valor Total do Lote 02: R$ 247.394,25 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos).

LOTE 05

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNT R$
1	LÁPIS DE COR – comprimento mínimo 170 A 175 mm, perfil redondo aproximadamente 7,2 mm apontado topo serrado pintura corpo brilhante na cor da mina, composição pigmentos, aglutinantes, carga inerte, ceras e madeira reflorestada. Caixa com 12 unidades de cores diferentes. O produto deve ter a marca do fabricante e estar certificado junto ao INMETRO. MARCA – EBRAS	13.256	CX	5,07
2	LÁPIS GRAFITE Lápis apontado, formato cilíndrico ou sextavado, confeccionado em madeira, isenta de nós, recoberto com tinta atóxica, devem ser coladas com fixação rígida do grafite (dureza HB, isento de impurezas e atóxico) o lápis deve ser apontável e permitir seu uso; dimensões mínimas: 6,4 mm de diâmetro, 166 mm de comprimento e diâmetro do grafite 1,9 mm. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – EBRAS	39.769	UND	0,26
3	BORRACHA – tipo ponteira para lápis grafite borracha látex natural, tipo ponteira, branca, apagadora escrita, atóxica, macia, medindo aproximadamente 2,9 x 1,2 x 0,06cm, peso aproximado de 4g. MARCA – REDBOR	39.769	UND	0,2
4	CADERNOS BROCHURA ¼ CAPA DURA 96 FOLHAS – formato nominal do mínimo 140 X 200 mm. Capa papel 120g impressão off set, com a logomarca da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes em três cores, frente, papelão 690g, lombada 20mm, revestimento da capa de laminação fosca miolo Papel offset branco, gramatura mínima de 56 gramas por metro quadrado, guarda papel 120g, pauta 7,7 mm 23 pautas, acabamento costurado miolo e guarda. MARCA – ROMITEC	26.513	UND	4,1
5	APONTADOR DUPLO COM DEPÓSITO – Apontador plástico duplo com depósito oval, fabricado em material de resina termoplástica com furos cônicos, depósito transparente, lamina em aço inox fixada por parafusos sem ondulações, ajustada e afiada. Possuir ajuste adequado (sem folga) entre o apontador e o depósito; medidas mínimas aceitáveis: Altura 54mm X Largura 49mm X Comprimento 16mm. O produto deve estar certificado junto ao INMETRO. MARCA – LEONORA	6.628	UND	1,85
6	TESOURA ESCOLAR – Tesoura de ponta arredondada, cabo de 100% polipropileno e lâmina de corte produzida em aço inoxidável; espessura mínima de chapa: 1,2 mm. A tesoura deve possuir corte limpo e eficiente, devendo vir afiada de fábrica. Os olhais da tesoura devem ter formato anatômico. Lâminas, fixadas por meio de parafuso metálico ou outro sistema de fixação que assegure o perfeito ajuste entre as lâminas, sem folgas e sem prejuízo de sua função. A marca do fabricante deve ser gravada no corpo do produto. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – SERTIC	6.628	UND	2,78
7	COLA LIQUIDA – cola branca, com bico aplicador, atóxica, inodora, PVA, solúvel em água, tubo com 90g. Validade mínima de 1 ano, a contar da entrega do material. Produto Certificado pelo IMETRO. MARCA – GLINORTE	6.628	UND	1,4

Valor total do Lote 05: R$ 234.171,80 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e um reais e oitenta centavos).

LOTE 07

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNT R$
1	LÁPIS DE COR – comprimento mínimo 170 A 175 mm, perfil redondo aproximadamente 7,2 mm apontado topo serrado pintura corpo brilhante na cor da mina, composição pigmentos, aglutinantes, carga inerte, ceras e madeira reflorestada. Caixa com 12 unidades de cores diferentes. O produto deve ter a marca do fabricante e estar certificado junto ao INMETRO. MARCA – EBRAS	15.957	UND	5,07
2	CANETAS ESFEROGRÁFICA NA COR AZUL- Caneta esferográfica ponta média, esfera de 1,0mm, tinta cor azul, com identificação da cor na estrutura da caneta (como tampa e tampinha na cor da tinta). Composição: esfera de tungstênio, tinta à base de óleo. Validade mínima de 1 ano. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – INJEXPEN	15.957	UND	0,48
3	CANETAS ESFEROGRÁFICA NA COR PRETA – Caneta esferográfica ponta média, esfera de 1,0mm, tinta cor preta, com identificação da cor na estrutura da caneta (como tampa e tampinha na cor da tinta). Composição: esfera de tungstênio, tinta à base de óleo. Validade mínima de 1 ano. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – INJEXPEN	15.957	UND	0,48
4	LÁPIS GRAFITE Lápis apontado, formato cilíndrico ou sextavado, confeccionado em madeira, isenta de nós, recoberto com tinta atóxica, devem ser coladas com fixação rígida do grafite (dureza HB, isento de impurezas e atóxico) o lápis deve ser apontável e permitir seu uso; dimensões mínimas: 6,4 mm de diâmetro, 166 mm de comprimento e diâmetro do grafite 1,9 mm. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – EBRAS	23.936	UND	0,26
5	BORRACHA – tipo ponteira para lápis grafite borracha látex natural, tipo ponteira, branca, apagadora escrita, atóxica, macia, medindo aproximadamente 2,9 x1,2x 0,06cm, peso aproximado de 4g. MARCA – RED BOR	23.936	UND	0,2
6	APONTADOR DUPLO COM DEPÓSITO – Apontador plástico duplo com depósito oval, fabricado em material de resina termoplástica com furos cônicos, depósito transparente, lamina em aço inox fixada por parafusos sem ondulações, ajustada e afiada. Possuir ajuste adequado (sem folga) entre o apontador e o depósito; medidas mínimas aceitáveis: Altura 54mm X Largura 49mm X Comprimento 16mm. O produto deve estar certificado junto ao INMETRO. MARCA – LEONORA	7.979	UND	1,85
7	CADERNO ESPIRAL UNIVERSITÁRIO – Caderno 10X1 200. Dimensões mínimas: 200 mm de largura x 275 mm de altura. Miolo: papel offset, branco de 56g/m² Capa e contracapa duras: papelão 750g/m² revestido em papel couchê 115g/m² com guarda em offset com gramatura mínima de 75g/m². Impressão da capa e contra capa: 4X0 cores com a impressão da logomarca do Município de Jaboatão dos Guararapes na capa. Acabamento da capa: plastificação ou verniz UV com cobertura total. Divisórias: off-set gramatura mínima de 63g/m², a cada 20 folhas impressas a uma cor. Espiral: arame revestido em nylon, espessura mínima de 1,20mm sendo que o acabamento dado nas extremidades das espirais metálicas deve formar travas que impossibilitem a formação de pontas agudas. MARCA – ROMITEC	15.957	UND	13,86
8	RÉGUA PLÁSTICA 30cm; Comprimento aproximado: 310mm; Largura aproximada: 35mm; Espessura aproximada: 3mm; Possuir o lado da escala externa chanfrado As extremidades e bordas devem estar livres de rebarbas. A borda graduada deve ser rebaixada e ser perfeitamente retilínea e livre de rebarbas MARCA – WALEU	7.979	UND	1,03
9	TRANSFERIDOR DE 360º; Graduação de 0º a 360º com divisões de grau em grau, numeradas a cada 10º; Possuir base com régua de no mínimo 10 centímetros; Largura mínima da coroa e da base de 20mm; Espessura mínima 2,4mm; Possuir o lado da escala externa chanfrado; A borda graduada deve ser rebaixada e livres de rebarbas MARCA – WALEU	7.979	UND	1,44

Valor total do Lote 07: R$ 362.864,57 (trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).

LOTE 09

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	UND	VALOR UNT R$	VALOR TOTAL R$
01	CANETAS ESFEROGRÁFICA NA COR AZUL- Caneta esferográfica ponta média, esfera de 1,0mm, tinta cor azul, com identificação da cor na estrutura da caneta (como tampa e tampinha na cor da tinta). Composição: esfera de tungstênio, tinta à base de óleo. Validade mínima de 1 ano. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – INJEXPEN	1.750	UND	0,48	840,00
02	CANETAS ESFEROGRÁFICA NA COR PRETA – Caneta esferográfica ponta média, esfera de 1,0mm, tinta cor preta, com identificação da cor na estrutura da caneta (como tampa e tampinha na cor da tinta). Composição: esfera de tungstênio, tinta à base de óleo. Validade mínima de 1 ano. Produto certificado pelo INMETRO. MARCA – INJEXPEN	1.750	UND	0,48	840,00
03	CADERNO ESPIRAL UNIVERSITÁRIO – Caderno 10X1 200. Dimensões mínimas: 200 mm de largura x 275 mm de altura. Miolo: papel offset, branco de 56g/m² Capa e contracapa duras: papelão 750g/m² revestido em papel couchê 115g/m² com guarda em offset com gramatura mínima de 75g/m². Impressão da capa e contra capa: 4X0 cores com a impressão da logomarca do Município de Jaboatão dos Guararapes na capa. Acabamento da capa: plastificação ou verniz UV com cobertura total. Divisórias: off-set gramatura mínima de 63g/m², a cada 20 folhas impressas a uma cor. Espiral: arame revestido em nylon, espessura mínima de 1,20mm sendo que o acabamento dado nas extremidades das espirais metálicas deve formar travas que impossibilitem a formação de pontas agudas. MARCA – ROMITEC	875	UND	13,86	12.127,50
04	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR AZUL – ponta de acrílico de no mínimo 4,0 mm, espessura da escrita de do míniomo 2 mm, formato ogiva, do tipo recarregável, cor azul. MARCA – BRW	1.750	UND	4,50	7.875,00
05	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR PRETA – – ponta de acrílico de no mínimo 4,0 mm, espessura da escrita de do mínimo 2 mm, formato ogiva, do tipo recarregável, cor preta MARCA – BRW	1.750	UND	4,50	7.875,00
06	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR VERMELHA – – ponta de acrílico de no mínimo 4,0 mm, espessura da escrita de do mínimo 2 mm, formato ogiva, do tipo recarregável, cor vermelho. MARCA – BRW	1.750	UND	4,50	7.875,00
07	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO – em plástico; base com feltro; medindo aproximadamente 15cm x 6cm x 4cm MARCA – BRW	875	UND	5,22	4.567,50

Valor total do Lote 09: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio n.º 002/2015; Objeto Descr: Constitui objeto do presente Convênio a integração do Segundo Convenente ao Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia de atenção integral à saúde dos municípios que integram a região de saúde na qual o Segundo Convenente está inserido, conforme plano Operativo, em anexo, previamente definido entre as partes; Segundo Convenente: Instituto Alcides D’Andrade Lima – Hospital Memorial Jaboatão; CNPJ/MF sob o nº 10.072.296/0003-71; Prazo: 08 (oito) meses a contar da assinatura do Convênio; Dos Recursos Financeiros: O valor anual estimado para a execução do presente convênio importa em um numerário pré-fixado de R$ 13.926.557,29 (treze milhões, novecentos e vinte e seis mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e nove centavos), um valor pós-fixado de R$ 11.921.419,48 (onze milhões, novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2015; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Convênio nº 003/2015; Objeto Descr: Constitui objeto do presente Convênio a integração do Segundo Convenente ao Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia de atenção integral à saúde dos municípios que integram a região de saúde na qual o Segundo Convenente está inserido, conforme plano Operativo, em anexo, previamente definido entre as partes; Segundo Convenente: Instituto Alcides D’Andrade Lima – Hospital Memorial Guararapes. CNPJ/MF sob o nº 10.072.296/0004-52; Prazo: 08 (oito) meses a contar da assinatura do Convênio; Dos Recursos Financeiros: O valor anual estimado para a execução do presente convênio importa em um numerário pré-fixado de R$ 15.036.754,27 (quinze milhões, trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos), um valor pós-fixado de R$ 10.289.630,27 (dez milhões, duzentos e oitenta e nove mil, seiscentos e trinta reais e vinte e sete centavos); Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2015; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 056/2013; Comissão de Licitação e Políticas Sociais; Inexigibilidade n.º 001/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação direta de empresa especializada em serviços de tratamento e destinação final de resíduos sólidos no Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.º 030/2013 – SEINFRA; Contratado: Ecopesa Ambiental S.A; CNPJ/MF sob o nº 08.165.091/0002-08; Valor atual do contrato: R$ 10.199.520,00 (dez milhões, cento e noventa e nove mil, quinhentos e vinte reais); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2015; Diana Cavalcante Silva – Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 003/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Adesão n.º 010/2014 à Ata de Registro de Preços n.º 003/2013, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 108/2012 – SEE; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Aquisição de equipamentos, softwares e contratação de serviços, para Implantação do Plano de Continuidade de Negócios; Contrato nº 046/2014 – SEPLAG; Contratado: Ação Informática Brasil Ltda; CNPJ/MF sob o nº 81.627.838/0001-01; Valor contratado: R$ 270.829,92 (duzentos e setenta mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses; Prazo acrescido acumulado: 06 (seis) meses; Jaboatão dos Guararapes 10 de novembro de 2015; Teresa Falangola – Secretária Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Administrativo n.º 052/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico n.º 018/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual contratação de empresas especializadas em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (WIFI) em áreas públicas, na forma de uma rede Multiserviços denominada de “Infovia Jaboatão Digital” para conectar os Órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote-02); Ata de Registro de Preços n.º 001/2016 – SEFAZ; Fornecedor: Avantia Tecnologia e Engenharia S.A; CNPJ/MF sob o nº 02.543.302/0001-31; Valor Total estimado: R$ 3.879.986,88 (três milhões, oitocentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos);

PROPOSTA DE PREÇOS PARA O LOTE-02
SEQ	ITENS DE SERVIÇOS	PERIODO ESTIMADO EM MESES (A)	QUANTIDADE ESTIMADA (B)	VALOR UNITÁRIO MENSAL EM REAIS(R$) (C)	VALOR TOTAL (VT) EM REAIS (R$) (VT=A(BC))

I	VALORES INDIVIDUAIS DOS SUBITENS DE COMPOSIÇÃO DO PA-WIFI
I.1	Provimento da infraestrutura do Ponto de Acesso (Access Point) para conexões na modalidade sem fio – (PA-WIFI)	–	01	–	R$ 1.695,93
I.2	Serviço de Acesso a Internet de 10Mbps para o PA-WIFI	–	01	–	R$ 839,57
I.3	Serviços de gerenciamento, manutenção e operação da Infovia WIFI	–	01	–	R$ 1.138,73
	SUBTOTAL DOS SUBITENS DE COMPOSIÇÃO DO PA-WIFI				R$ 3.674,23

	VALOR TOTAL DO LOTE-02
SEQ	ITENS DE SERVIÇOS	PERIODO ESTIMADO EM MESES (A)	QUANTIDADE ESTIMADA (B)	VALOR DA COMPOSIÇÃO DO PA-WIFI EM REAIS(R$) (C)	VALOR TOTAL(VT) EM REAIS(R$) (VT=A(BC))
01	Provimento de Ponto de Acesso (Access Point) para conexões na modalidade sem fio – (PA-WIFI) somados os valores totais individuais de cada subitem I.1, I.2 e I.3	12	88	R$ 3.674,23	R$ 3.879.986,88

TOTAL DO LOTE-02					R$ 3.879.986,88

Vigência: A presente Ata de registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze), a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016; Teresa Falangola – Secretária Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal nº 182/2014.

Processo Administrativo n.º 052/2015; Comissão de Licitação de Atendimento ás Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico n.º 018/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual contratação de empresas especializadas em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (WIFI) em áreas públicas, na forma de uma rede Multiserviços denominada de “Infovia Jaboatão Digital” para conectar os Órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote-01); Ata de Registro de Preços n.º 002/2016 – SEFAZ; Fornecedor: Worldnet Telecom Comercio e Serviços de Telecomunicações Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 05.773.360/0001-40; Valor Total estimado: R$ 3.399.999,00 (três milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais).

LOTE-01
SEQ	ITENS DE SERVIÇOS	PERIODO ESTIMADO EM MESES (A)	QUANTIDADE ESTIMADA (B)	VALOR UNITÁRIO MENSAL EM REAIS (R$) (C)	VALOR TOTAL (VT) EM REAIS(R$) (VT=A(BC))
I	VALORES INDIVIDUAIS DOS SUBITENS DE COMPOSIÇÃO DO PPI
I.1	Provimento da Infraestrutura do Ponto Principal da Infovia(PPI)	–	1	R$ 31.100,00	R$373.200,00
I.2	Serviço de Segurança do da Infovia Corporativa LOTE-01	–	1	R$ 18.660,00	R$ 223.920,00
I.3	Serviços de gerenciamento, manutenção e operação da Infovia Corporativa LOTE-01	–	1	R$ 12.440,00	R$ 149.280,00
	SUBTOTAL DOS SUBITENS DE COMPOSIÇÃO DO PII				R$ 746.400,00

01	Provimento do serviço do Ponto Principal da Infovia(PPI) somados os valores totais individuais de cada subitem I.1, I.2 e I.3 acima	12	01	R$ 62.200,00	R$ 746.400,00

02	Provimento do serviço de acesso Internet Corporativo de 200Mbps (IC)	12	01	R$ 17.000,00	R$ 204.000,00

03	Provimento do serviço de acesso Internet Corporativo de 600Mbps (IC)	12	01	R$ 21.299,91	R$255.598,92

04	Provimento de Acesso Dedicado de 1MB(AD-1M)	12	131	R$ 400,00	R$ 628.800,00

05	Provimento de Acesso Dedicado de 2MB (AD-2M)	12	141	R$529,20	R$ 895.406,40

06	Provimento de Acesso Dedicado de 5MB (AD-5M)	12	13	R$1.100,00	R$ 171.600,00

07	Provimento de Acesso Dedicado de 10MB (AD-10M)	12	12	R$1.200,00	R$ 172.800,00

08	Provimento de Acesso Dedicado de 15MB (AD-15M)	12	10	R$ 1.500,00	R$ 180,000,00

09	Provimento de Acesso Dedicado de 20MB (AD-20M)	12	02	R$ 2.6000,00	R$ 62,400,00

10	Provimento de Acesso Dedicado de 50MB (AD-50M)	12	02	R$ 3.458,07	R$ 82.993,68

TOTAL DO LOTE-01					R$ 3.399.999,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016; Teresa Falangola – Secretária Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2 º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

Processo Administrativo n.º 036/2015; Comissão de Licitação de Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico n.º 014/2015; Objeto Nat,: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de suprimentos de informática (Cartucho e Tonner) para impressora (Lote-03); Contrato n.º 012/2015 – SEDURBS; Contratado: Lemarink Cartuchos EIRELI – EPP; CNPJ/MF sob n.º 18.436.917/0001-07; Termo de Rerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação: Rerratificação da Cláusula Quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, relativo a Nota de Empenho, bem como da Cláusula Quinta – Do Valor, referente ao valor do Contrato, nas seguintes termos: Cláusula Quarta: Da Dotação Orçamentária: Onde se lê: Unidade Orçamentária: 3.19.101; Projeto Atividade: 15.122.2213.2513; Elemento: 33.90.30; Fonte: 001; De acordo com a Nota de Empenho n.º 03070, datada de 05/08/2015, no valor de R$ 34.449,40 (trinta e quarto mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos); Leia-se: Unidade Orçamentária: 3.19.101; Projeto Atividade: 15.122.2213.2513; Elemento: 33.90.30. Fonte: 001. De acordo com a Nota de Empenho n.º 03070, datada de 05/08/2015, no valor de R$ 34.499,40 (trinta e quarto mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos); Cláusula Quinta – Do Valor. Onde se lê: O valor total do presente contrato é de R$ 34.449,40 (trinta e quarto mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos) conforme proposta Contratada; Leia-se: O valor total do presente contrato é de R$ 34.499,40 (trinta e quarto mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). conforme proposta Contratada. Das Demais Condições Contratuais: Ficam mantidas todas as demais Cláusulas e condições contratuais que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte, pelo presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 19 de novembro de 2015; Carlos Sampaio de Alencar – Secretario Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

21 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°012 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5576/2016 – Exonerar Luiz de Andrade Lima Neto, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 30 de novembro de 2015.

Ato n.º5577/2016 – Exonerar Alexandre de Castro Souza, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 30 de novembro de 2015.

Ato n.º5578/2016 – Nomear Alexandre de Castro Souza, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de dezembro de 2015.

Ato n.º5580/2016 – Exonerar Severino Jacinto dos Santos, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 04 de janeiro de 2016.

Ato n.º5581/2016 – Nomear Severino Jacinto dos Santos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 04 de janeiro de 2016.

Ato n.º5582/2016 – Exonerar Artur Emílio Baldez Torres da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 31 de dezembro de 2015.

Ato n.º 5583/2016 – Exonerar Luciana Cavalcanti Tavares, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2016.

Ato n.º 5584/2016 – Nomear Marcos Antônio da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 04 de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

PORTARIA N.º 01 /2016

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ, DE COMISSÃO PARA GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município e,

RESOLVE:

Art. 1º instaurar comissão especial de servidores, no âmbito da SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ, cuja finalidade consiste em acompanhar, na forma de gestão, fiscalização e recebimento, o processo licitatório referente à aquisição do fardamento destinado à guarda civil do município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º Esta comissão será dividida em Gestores e Comissão de recebimento, aos quais caberá fazer a análise técnica do material licitado.

Art. 3º A comissão especial será composta pelos servidores abaixo designados, sendo atribuída ao primeiro a função de Gestor, à segunda a função de fiscal e aos demais as funções de recebimento.

ANTONIO GERALDO DA SILVA OLIVEIRA, mat. 59.051-8 – GESTOR.

SHIERLEY DA SILVA PEREIRA, mat. n.º 59.071-6 – FISCAL.

MARCOS LUIZ DOS SANTOS, mat. 59.006-1 – RECEBIMENTO.

FÁBIO DOS SANTOS SOUZA, mat. 58.745-1 – RECEBIMENTO.

JOSÉ LEONARDO SOLIER, mat. 59.061-5 – RECEBIMENTO.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da abertura do processo licitatório de aquisição de fardamento para a guarda civil do município do Jaboatão dos Guararapes, revogando-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de Janeiro de 2016.

ELMO JOSÉ DE FREITAS

Secretário de Ordem Pública e Segurança Cidadã

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 098/2015-SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS (CAMISAS COM PROTEÇÃO UV, COLETES E JALECOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDAES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor máximo aceitável: R$ 356.436,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais), Após o processamento do Pregão comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto às empresas, a seguir relacionadas:

1- TRINCA ESPPORTES Ltda, CNPJ nº 02.902.969/0001-83, estabelecida à Rua Comandante Almiro nº 465, Centro, Feira de Santana/BA,CEP 44.001-456, fone (75) 3623-4274, e-mail trincaesportes@casaesportiva.com.br, com o valor total de R$ 135.700,80 (cento e trinta e cinco mil, setecentos reais e oitenta centavos), conforme abaixo detalhado:

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
01	Camisa manga longa na cor branca confeccionada com Fator de proteção ultravioleta (FPU) Marca Bull’s	2.400	44,68	107.262,00
05	Jaleco longo tipo hospitalar Unissex, em tecido oxford, mangas longas com bainha com punho, com gola padre, com 2 bolsos inferiores frontais, chapados e com cantos chanfrados e 1 bolso no lado superior esquerdo, impressão em policromia com brasão da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no bolso da frente a altura do peito, logomarca do governo nas costas e o texto secretaria de saúde Marca Bull’s	320	73,59	25.548,80
06	Jaleco longo tipo hospitalar Unissex, em tecido oxford, cor branca, mangas longas com punho de ribana, com gola padre, com 2 bolsos superiores frontais, com aplicação das logomarcas “Brasil Sorridente” Marca Bull’s	100	49,20	4.920,00

2- SILVENINA UNIFORMES Ltda EPP, CNPJ Nº 18.386.337/0001-44, com sede à Quadra C4, Lotes 10/11, Loja 04, Taguatinga/DF, fone (61) 3037-6222, e-mail silveninauniformes@gmail.com com o valor total de R$ 40.350,00 (quarenta mil, trezentos e cinquenta reais), conforme a seguir detalhado

Item

ESPECIFICAÇÃO

QUANT

VALOR ESTIMADO

VALOR REGISTRADO

02

Colete agente de saúde, na cor verde água, em brim leve, com fechamento frontal em zíper, três bolsos frontais, um bolso superior do lado esquerdo sem lapela e velcro, contendo o brasão da Prefeitura e o texto Agente de saúde – Prefeitura do Jaboatão do Guararapes – Secretaria de Saúde, em serigrafia e policromia

1.250

29,72

37.150,00

03

Colete, na cor verde água, em brim leve, com fechamento frontal em zíper, três bolsos frontais, um bolso do lado esquerdo sem lapela e velcro, contendo o brasão da Prefeitura e o texto “Posso ajudar” – Prefeitura do Jaboatão do Guararapes – Secretaria de Saúde, em serigrafia e policromia

50

64,00

3.200,00

3- EVALDO RUI DUQUE VILAR – CNPJ Nº 41.073.677/0001-37, com sede à Rua Vicente Amorim n° 88, Água Fria, Recife/PE,, CEP 52.120-060, Fone (81) 3444-7068 email evaldovilar@bol.com.br, com o valor total de R$ 29.596,32 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos), conforme a seguir detalhado:

Item

ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE

QUANT

VALOR ESTIMADO

VALOR REGISTRADO

04

Jaleco longo tipo hospitalar Unissex em tecido oxford, cor branca, mangas longas com bainha sem punho, com gola social, com 2 bolsos inferiores frontais, chapados e com cantos chanfrados e 1 bolso no lado superior esquerdo, costura pespontada, abertura frontal para vestir e desvestir em toda extensão, fechada por 5 (cinco) botões de no máximo 2,5 cm de diâmetro , cinto traseiro preso; impressão em policromia com brasão da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes no bolso da frente do lado superior esquerdo e nas costas devera ser impresso em letras caixa alta o nome secretaria de saúde e abaixo o brasão da prefeitura em tamanho proporcional ao jaleco.

936

31,62

29.596,32

Valor Global adjudicado às empresas vencedoras: R$ 205.647,12 (duzentos e cinco mil, seiscentos e quarenta e sete reais e doze centavos), estimado para o período de 12 (doze) meses. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

Maria do Carmo Pontual de Petribú

Pregoeira

Gessyane Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 105/2015-SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 066/2015. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMETNO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE (LICITAÇÃO DE ITEM COM COTA PRINCIPAL DE 75% DESTINADO A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS QUE ATENDAM AOS REQUISITOS DO EDITAL, ITEM COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI E ITENS COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – ME). . Valor máximo aceitável R$ 961.029,10 (NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, VINTE E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), Após o processamento do Pregão comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto às empresas, a seguir relacionadas:

1- L. M. LADEIRA& CIA Ltda CNPJ nº 06.926.016/0001-06, estabelecida à Rua Tibagi nº 138, Vila Nova, Londrina/PR,CEP 86.025-270, fone (43) 3329-1600, e-mail luket@luket.com.br, com o valor total de R$ 372.473,60 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos), conforme abaixo detalhado:

Lote 01	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Limalha em Cápsula 45% de prata 24% de cobre 3% de estanho sem zinco isento da fase gama 2 – Pote com 50 unidades de 1 dose – Marca METALMS	2.625	75,95	61,17
Lote 02	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Limalha em Cápsula 45% de prata 24% de cobre 3% de estanho sem zinco isento da fase gama 2 – Pote com 50 unidades de 1 dose – Marca METALMS	875	75,95	61,17
Lote 05	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Broca esférica diamantada n°1012 p/ alta rotação Marca FAVA	4.000	11,97	1,18
Lote 06	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Broca esférica diamantada n°-1013 p/ alta rotação Marca FAVA	4.000	11,97	1,19
Lote 07	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Broca esférica diamantada n°-1015 p/ alta rotação Marca FAVA	1.000	11,97	1,15
Lote 08	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Broca Shofu em forma de chama Para alta rotação Marca DEDECO	800	10,70	7,21
02	Broca Shofu em forma de lança. Para alta rotação Marca DEDECO	800	10,70	7,21
Lote 09	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Cimento endodôntico contendo hidróxido de cálcio, trióxido de bismuto, dióxido de titânio com resina. Caixa c/ frasco 8g e bisnaga 7,5g Marca DENTSPLY	200	76,40	61,69
02	Cimento periodontal sem eugenol Caixa c/2 bisnaga 90 gr cada pasta/pasta Marca TECHNEW	60	60,25	41,00

Lote 10	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Campo fenestrado 40 x 40 cm estéril Marca BEST FABRIL	800	3,60	2,60
02	Esponja Hemostática de colágeno hidrolizado – Caixa com 10 unidades Marca TECHNEW	20	25,66	18,95
03	FIO Retrator nº 0 fino – Frasco com 250 cm Marca AAF	100	20,33	10,48
04	MATRIZ EM AÇO 5mm- Embalagem contendo 50cm de fita em aço flexível Marca AAF	200	1,66	0,80
05	Removedor de mancha – Frasco c/ 30 ml Marca IODONTOSUL	200	13,80	11,06
Lote 13	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Cone de Guta percha principal nº 15 – Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA	600	20,25	15,65
02	Cone de Guta percha principal nº 20 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA	600	20,25	15,64
03	Cone de Guta percha principal n° 60 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA	250	20,25	15,65
04	Cone de Guta percha principal n° 70 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA	250	20,25	15,65
05	Cone de Guta percha principal n° 80 Caixa c/ 120 unidades Marca INJECTA	200	20,25	15,65
Lote 14	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	EUCALIPTOL Frasco com 10ml Marca IODONTOSUL	20	10,96	7,45
02	Eugenol Frasco com 20ml Marca AAF	1.500	11,65	8,95
Lote 15	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Hidróxido de Cálcio endodôntico s/PMCC Caixa C/2 tubetes de H.C. + 1 tb. Óleo lubrificante. Marca SSWHITE	200	49,44	37,10
02	Hidróxido de Cálcio endodôntico c/PMCC Caixa C/2 tubetes de H.C. + 1 tb. Óleo lubrificante Marca SSWHITE	50	49,33	37,40
Lote 19	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Limas Redstroem 1ª série com 25mm Caixa com 6 unidades Marca EURODONTO/TDK	600	24,45	13,66
Lote 22	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Pontas de aspiração cirúrgica descartáveis Pacote c/ 40 unid. embalada individual – Marca MAQUIRA	300	108,00	36,37
Lote 23	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Pontas de aspiração endodôntica descartáveis Pacote c/ 40 unid. embalada individual – Marca BIODONT	500	131,40	30,68
Lote 24	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Pontas de papel absorvente 1ª série Marca INJECTA	1.200	24,33	18,54
02	Pontas para acabamento e polimento de acrílico em forma de lança – Cor PRETA Marca CONNE	100	19,63	12,30
03	Pontas para acabamento e polimento de acrílico em forma de lança Cor VERDE Marca CONNE	100	19,63	12,20
Lote 27	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Restaurador Intermediário (IRM) Cx. com Pó (38 gr ) e liquido (15 ml) Marca BIODINÂMICA	80	107,41	22,47

2- A. M. MOLITERNO – EPP, CNPJ Nº 67.403.154/0001-03, com sede à Avenida Amazonas Nº 320, Caputera, Caraguatatuba/SP e-mail dentallitoranea@uol.com.br com o valor total de R$ 154.367,00 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais), conforme a seguir detalhado

Lote 03	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Brocas ENDO – Z nº 219 – Marca ENDOZAP/ASSUS	1.500	35,72	27,40
Lote 12	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Cloridrato de prilocaína 3% com octopressin Caixa c/ 50 tubetes de 1,8ml – CITANEST/DLA	600	52,24	37,33
Lote 16	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Lidocaína 2% s/vaso Caixa com 50 tubetes de 1,8ml – Xylestesin / Cristália	500	26,50	35,40
Lote 17	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Lidocaína 3% c/vaso – Caixa com 50 tubetes de 1,8ml – LIDOSTESIN/DLA	800	40,25	33,37
Lote 20	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Distalizador rápido de molares – Marca MORELLI	200	28,67	20,00
Lote 21	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Película Radiográfica Periapical Pacote com 150 unidades – AGFA	100	152,25	152,25
02	Película Radiográfica oclusal – KODAK	300	8,66	8,66
Lote 25	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Resina ortodôntica fotopolimerizável Kit com : 01 seringa com resina de 04g ,01 seringa com condicionador 2,5 ml e 01 frasco de adesivo 05 ml . Marca NATURAL ORTHO/DFL	40	56,46	56,25
Lote 26	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
01	Resina restauradora microhíbrida fotoativada condensável, radiopaca para dentes anteriores eposteriores.(Tipo Z 350, TetricCeran, Hibrilux). Seringa com 04g – cor: A1	400	32,54	8,30
02	Resina restauradora microhíbrida fotoativada condensável, radiopaca para dentes anteriores e posteriores.(Tipo Z 350, TetricCeran, Hibrilux). Seringa com 04g – cores:A2	800	32,54	8,30
03	Resina restauradora microhíbrida fotoativada condensável, radiopaca para dentes anteriores eposteriores.(Tipo Z 350, TetricCeran, Hibrilux). Seringa com 04g – cores:A3	600	32,54	8,30
04	Resina restauradora microhíbrida fotoativada condensável, radiopaca para dentes anteriores e posteriores.(Tipo Z 350, TetricCeran, Hibrilux). Seringa com 04g – cores:A-3,5	500	32,54	8,30
05	Resina restauradora microhíbrida fotoativada condensável, radiopaca para dentes anteriores e posteriores.(Tipo Z 350, TetricCeran, Hibrilux). Seringa com 04g – cores:B2	200	32,54	8,25
06	Resina restauradora microhíbrida fotoativada condensável, radiopaca para dentes anteriores e posteriores.(Tipo Z 350, TetricCeran, Hibrilux). Seringa com 04g – cores: C2	200	32,54	8,30

3- ODONTO PRÓTESE COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº 81,022.832/0001-00, com sede à Rua Koeza n° 241, Kobrasol, São José/SC,, CEP 88.102-310, Fone (48) 3259-1500 email odontolicita@hotmail.com, com o valor total de R$ 24.930,00 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta reais), conforme a seguir detalhado:

Lote 11	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
1	. Cera n° 07 – Caixa c/225g Marca LYSANDA	1.500	12,47	6,32
Lote 18	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
1	Lima K 1ª série de 25 mm Caixa c/ 06 unidades- TDK	500	38,95	12,95
2	Lima K-1ª série de 31 mm Cx. com 06 unidades – TDK	200	38,95	12,95
3	Lima K-20 de 25 mm Cx. com 06 unidades -TDK	500	38,95	12,95

3- DL DENTAL Ltda EPP – CNPJ Nº 07.827.565/0001-96, com sede à Avenida Mascarenhas de Morais nº 2782, Jesus de Nazaré, Vitória/ES, CEP 29.052-014, total de R$ 10.296,00 (dez mil, duzentos e noventa e seis reais), conforme a seguir detalhado

Lote 04	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	Valor Estimado	Valor Registrado
1	Broca esférica carbide pescoço longo n° 1 DENTSPLY	300	11,60	11,44
2	Broca esférica carbide pescoço longo nº 3 DENTSPLY	300	11,60	11,44
3	Broca esférica carbide pescoço longo n° -4 DENTSPLY	300	11,60	11,44

Valor Global adjudicado às empresas vencedoras: R$ 562.066,60 (quinhentos e sessenta e dois mil, sessenta e seis reais e sessenta centavos), estimado para o período de 12 (doze) meses. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016

Maria do Carmo Pontual de Petribú

Pregoeira

Gessyane Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

20 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°011 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5570/2016 – Nomear Luis Gonzaga de Almeida Neto, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de dezembro de 2015.

Ato n.º5571/2016 – Nomear Fabiano Freitas Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de dezembro de 2015.

Errata:

No Ato: 5548/2015.

Onde se lê: Secretaria Executiva de Projetos Especiais.

Lê-se: Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito

ATOS DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5572/2016 – Exonerar Antônio Reldismar de Andrade, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, símbolo CDG-4A, Da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 30 de novembro de 2015.

Ato n.º5573/2016 – Nomear Mirella Cristina Bezerra de Melo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Vigilância Epidemiológica, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 02 de dezembro de 2015.

Ato n.º5574/2016 – Nomear Antônio Reldismar de Andrade, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Vigilância á Saúde, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 1º de dezembro de 2015.

Ato n.º5575/2016 – Exonerar Ricardo José Washington de Mendonça, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 30 de novembro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 001/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 001/2016 – 1ª CPIA, datada de 06 de janeiro de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 014/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de LUCIENE DE SOUZA SILVA, matrícula nº 18.670-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, surtindo seus efeitos a partir de 08 de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 002/2016 – CG/ 1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO o teor da CI nº 003/2016 – 1ª CPIA, datada de 07 de janeiro de 2016.

R E S O L V E:

Nomear o servidor EGIDIO JOSÉ DE MOURA NETO, matrícula nº 16.315-5, Assistente de Suporte a Gestão I, lotado no Setor de Almoxarifado da IV Regional de Saúde, para exercer, nos autos do Inquérito Administrativo nº 026/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 071/2015 – CG/1ª CPIA, de 19 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 198, datado de 22 de outubro de 2015, o encargo de DEFENSOR DATIVO, do servidor LEONARDO VILARIM DA SILVA JORDÃO, matrícula nº 16.337-6, cuja revelia foi declarada pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.

No exercício do encargo que ora lhe é atribuído, deverá o servidor envidar todo o empenho e dedicação indispensáveis ao acompanhamento do Inquérito Administrativo e formulação de defesa, praticando todos os atos que, no seu entender, se mostrem necessários ao exercício da ampla defesa.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 006/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 007/2016 – 1ª CPIA, datada de 18 de janeiro de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 015/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de RINALDO MARQUES DE SANTANA, matrícula nº 11.348-4, lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, surtindo seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 007/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 008/2016 – 1ª CPIA, datada de 18 de janeiro de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 016/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de ANNA RAKHAEL ALVES PEREIRA, matrícula nº 18.920-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, surtindo seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 002/2016
O Pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião ordinária do dia 14 de janeiro de 2016, em sua sede sito à Rua Rosângela C. Cunha Wanderley, 149 –Piedade –Jaboatão dos Guararapes, por unanimidade,
Considerando, que o material permanente do CMC, encontra-se na Casa da Cultura do Município desde 2012, sito à Praça N. Srª do Rosário S/N Jaboatão Centro.

Considerando, o e-mail da Coordenadora de Equipamento Cultural Senhora Mirtes Figueirôa, detalhando a conservação do Material Permanente do Conselho.

Considerando, que o Conselho de Cultura, tem sua sede atualmente localizada sito à Rua Rosângela C. Cunha Wanderley, 149 –Piedade –Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:

Art. 1º – Transferir o Domínio de Material Permanente abaixo relacionados, para Casa da Cultura do Município do Jaboatão dos Guararapes:

Quantidade	Descriminação	Tombamento nº
1	Mesa p/ reunião tamanho 1,20×2,50 (cor cinza)	111181
1	Cadeira Valox Fixa (cor preta)	111185
1	Cadeira Valox Fixa (cor preta)	111190
1	Cadeira Valox Fixa (cor preta)	111188
1	Cadeira Valox Fixa (cor preta)	111183
1	Cadeira Valox Fixa (cor preta)	111186
1	Cadeira Valox Fixa (cor preta)	111187
1	Cadeira Valox Fixa (cor preta)	111189
1	Cadeira Valox Fixa (cor preta)	111182
1	Cadeira Valox Giratoria (cor preta)	111180
1	Cadeira Valox Giratoria (cor azul)	sem tombamento
1	Birô Valox tamanho 70×150 c\2 Gavetas	111177
1	Birô Valox tamanho 70×150 c\2 Gavetas	111176
1	Mesinha de Madeira tamanho 40×60	sem tombamento
1	Armário Valox 2 portas tam. 90×1,65	111184
1	Arquivo de ferro Pandin 4 gavetas tam. 47×1,35	24
1	CPU	sem tombamento
1	Monitor 14 polegadas	sem tombamento
1	Teclado de computado	sem tombamento
1	Mouse	sem tombamento
1	Estabilizador	sem tombamento
1	Impressora HP D2460	115622
1	Ar condicionado	395

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor nesta data de sua aprovação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

Maraçane de França Amorim

Presidente do CMC

RESOLUÇÃO Nº 003/2016
O Pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião ordinária do dia 14 de janeiro de 2016, em sua sede sito à Rua Rosângela C. Cunha Wanderley, 149 –Piedade –Jaboatão dos Guararapes, por unanimidade,

Considerando o oficio da Associação dos Artesões do Jaboatão dos Guararapes, solicitando Registro no Conselho Municipal de Cultura.

Considerando, o oficio do Circulo de Artes – Esquina 40, solicitando Registro no Conselho Municipal de Cultura.

Considerando, a necessidade de identificar e apoiar as entidades que promovem a cultura do município pelo Conselho Municipal de Cultura

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Inscrição da Associação dos Artesões do Jaboatão dos Guararapes, CNPJ nº 11,707124/0001-28 no Conselho Municipal de Cultura, no Registro nº 23.

Art. 2º – Aprovar a Inscrição do Circulo de Artes–Esquina 40, CNPJ nº 23.128.449/0001-35 no Conselho Municipal de Cultura,no Registro nº 24.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor nesta data de sua aprovação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

Maraçane de França Amorim

Presidente do CMC

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

A Secretaria Executiva de Cultura, no uso de suas atribuições legais.

Considerando atender os interesses da Cultura do Município.

Verificando os prazos do V Prêmio Solano Trindade de Poesia Afro Brasileira, publicado no diário oficial nº 182, de 29 de setembro de 2015.

Considerando alteração de prazo, publicada no diário oficial nº 224, de 01 de dezembro de 2015.

RESOLVE:

PRORROGAR, até o dia 26/02/2016, o prazo de inscrição para o V Prêmio Solano Trindade de Poesia Afro Brasileira.

PRORROGAR a data de publicação dos poetas selecionados para o dia 07/03/2016.

PRORROGAR a data da Etapa final do Prêmio para os dias 10 e 11/03/2016

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Janeiro de 2016

ISAC LUNA RIBEIRO

Secretário Executivo de Cultura

19 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°010 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 209 /2015

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei nº 1050/2014, de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I e artigo 10, da Lei nº1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 21/2015, de 12 de março de 2015.

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 14.833,62 (quatorze mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

01000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01 122 2248 2.553	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
Red. 00007 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	14.833,62

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 14.833,62

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

Recursos Ordinários

RECURSOS DO TESOURO – R$

01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

01 031 0101 2.001	– ATIVIDADES LEGISLATIVAS
Red. 00002 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	274,14

01 122 2248 1.001	– AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA
Red. 00005 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	12,70

01 124 2248 2.004	– APOIO AO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL
Red. 00013 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	1.160,90

01 122 2248 9.004	– ENCARGOS COM EXERCÍCIOS FINDOS
Red. 00012 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	288,00

09 846 0101 9.003	– ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS AGENTES POLÍTICOS
Red. 00018 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	2.061,26

09 846 2248 9.001	– ENCARGOS COM PENSIONISTAS ESPECIAIS DA CÂMARA
Red. 00021 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.125,62

Recursos de Rendimentos de Aplicação Financeira.

RECURSOS DO TESOURO – R$

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00

1000.00.00	RECEITAS CORRENTES	9.911,00
1300.00.00	Receita Patrimonial	9.911,00
1320.00.00	Receitas de Valores Mobiliários	9.911,00
1329.01.00	Rendimentos de Aplicações Financeiras	9.911,00

TOTAL….. R$ 14.833,62

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 24 de dezembro de 2015.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

ATOS DO DIA 14 DE JANEIRO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e , Lei complementar nº 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato nº 5585/2016 – Exonerar A PEDIDO, Heraldo de Albuquerque Selva Neto, Vice -Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, do cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, sem ônus adicional para o Município, com efeito, a partir de 31 de dezembro de 2015.

Ato n.º 5586/2016 – Designar Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues, Secretária Municipal, símbolo CDG-1, da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Janeiro de 2016

Elias Gomes da Silva

Prefeito

PORTARIA N.º 03 /2016-GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 1.179/2015, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes, revogando-se as demais legislações em âmbito Municipal, que tratavam das mesmas matérias;

CONSIDERANDO: A decisão proferida, no dia 01/12/2015, nos autos da Ação Civil Pública nº 0012892-63.2015.8.17.0810, que tramita na Segunda Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, que anulou o processo de escolha dos conselheiros tutelares titulares e suplentes para o período de 2016 a 2020 iniciado em 2015 e determinou a realização de novo processo;

CONSIDERANDO: A Resolução n° 30/2015, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes, publicada em 23 de dezembro de 2015, que acata determinação judicial e deflagra novo processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, definindo prazo para tanto, com fulcro no Edital de nº. 003/2015-CMDDCA;

CONSIDERANDO: A recomendação proferida pela Presidente do CMDDCA, contida no ofício de nº. 001/2016, que solicita a prorrogação dos mandatos dos atuais Conselheiros, tendo em vista à garantia da defesa dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO: A natureza do serviço dos conselheiros tutelares de caráter essencial na defesa dos direitos da criança e do adolescente do município.

R E S O L V E:

Art. 1 – PRORROGAR o mandato dos conselheiros tutelares titulares e suplentes, relacionados no Anexo 1, de forma retroativa ao dia 11 de janeiro até 31 de março de 2016.

Art. 2 – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Janeiro de 2016

Elias Gomes da Silva

Prefeito

ANEXO 01

Prorrogação mandato: 11 de janeiro a 31 de março de 2016

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 1- JABOATÃO CENTRO

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Gilmar José Basílio	58.796-5
Jacilina Maria dos Santos	58.946-6
Felipe Alexandre Portela de Araujo	58.796-3
Vânia Maria da Silva Lima	58.954-3
Leonardo Nascimento dos Santos	58.954-4

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
Antonio Alexsandro dos Santos Silva
Elton Gutemberg Vitoriano
Edjacir Antonio Souza de Oliveira
Maria de Fátima Souza
Matheus Luna Mendes da Silva

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 2- CAVALEIRO

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Lucio Jose Ferreira de Vasconcelos	58.952-2
Jeane Araujo de Albuquerque Silva	58.651-7
Anderson Siqueira dos Santos	58.954-7
Elenluce Morais de Souza Vasconcelos	58.954-5
Valquiria dos Santos Rodrigues	58.954-6

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
Sergio Silva de Oliveira
Elias Bezerra dos Santos
Leandro Antonio da Silva
Denize Souza da Silva
Márcio José Carneiro de Moura

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 3- CURADO

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Marcio Henrique de Oliveira Silva	58.954-8
Evaldo Fonseca	58.495-9
Nelson Gomes Barbosa Filho	58.959-0
Jose Geziel Lira de Araújo	58.651-8
Samuel José Tavares de Oliveira	59.089-7

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
José Rodrigo Felix da Silva
Priscila Aksa Amancio Ribeiro
Alberto Bonfim Batista

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 4- MURIBECA

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Josineide Freitas Costa	58.955-0
Priscilla Katharine Santos Oliveira	58.955-1
João Batista Soares	58.955-2
Inaldo da Silva Queiroz Junior	58.955-3
Rildo Basílio de Oliveira	58.955-4

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
Josué Francisco da Silva
Manoel Alex Santos da Costa
David Jefferson Tavares de Oliveira
Valdemir de Souza Oliveira
Shirley Nobre da Silva

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 5 – PRAZERES

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Gilmar Fernandes Benevides	58.651-9
Marco Antonio Rodrigues Miranda	58.791-4
Michelly Catarine da Silva	58.955-5
Marlete Dias de Lima	59.017-7
Amanda Nadja Araujo dos Santos	58.017-9

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
Daniella Fernanda Nunes
Renato Lourenço da Silva
Diogo Antonio Penha dos Anjos

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 6- PRAIAS

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Jason Clemente de Sousa	58.955-8
Maria da Conceição Wanderlei Pimentel	58.956-4
Genaquitan Tavares Silva do Brasil	58.955-9
Jose Marcos da Silva	58.956-0
Rita de Cássia Morais de Oliveira Moreira	58.956-1

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
Tânia Maria de Mesquita
Silvia Airam Benevides Noel
Edson José Veras do Nascimento
Reinaldo Baptista de Medeiros Filho
Pollyanna Cavalcanti Melo

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 7 – GUARARRAPES

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Maria Jose de Santana Lima	58.796-0
Danielle Cristine Alves Ferreira	58.796-2
Edilene Maria da Silva	58.624-6
Shirlene Vieira da Silva	58.956-2
Enilda do Carmo Silva	58.956-3

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
Rosângela Maria Justino de Santana Alcântara

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 003/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 004/2016 – 1ª CPIA, datada de 13 de janeiro de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 011/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de JUAREZ BARBOSA DE ANDRADE, matrícula nº 18.098-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de dezembro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 004/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 005/2016 – 1ª CPIA, datada de 13 de janeiro de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 013/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de CLODOALDO MACHADO DA SILVA, matrícula nº 17.398-3, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de dezembro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 005/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 006/21016 – 1ª CPIA, datada de 13 de janeiro de 20216.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 012/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de RITA REIS DA SILVA, matrícula nº 15.123-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de dezembro de 2015.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO CMT Nº 001 /2016, de 18 de janeiro de 2016.

Estabelece os novos valores das tarifas para os Serviços de Transporte Público de Passageiros por Táxi, no Município do Jaboatão dos Guararapes.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES e Presidente do Conselho Municipal de Transportes, no uso das atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar as tarifas dos Serviços de Táxi do Município do Jaboatão dos Guararapes com os seus custos operacionais;
Considerando a necessidade de compatibilizar a tarifa de táxi de Jaboatão dos Guararapes com a da Região Metropolitana do Recife;

Considerando a justificativa técnica emitida pela Superintendência de Transporte da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade em reunião do Conselho realizada nesta data;

Considerando a unanimidade do entendimento dos participantes na referida reunião;

RESOLVE:

Art. 1º – Os valores da tarifa do Serviço Comum de Táxi no município de Jaboatão dos Guararapes ficam assim fixados:

I – bandeirada : R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos);

II – quilômetro na Bandeira 1: R$ 2,31 (dois reais e trinta e um centavos);

III – quilômetro na Bandeira 2: R$ 2,79 (dois reais e setenta e nove centavos);

IV – hora parada: R$ 16,35 (dezesseis reais e trinta e cinco centavos);

V – volume transportado: R$ 0,22 (vinte e dois centavos) por volume;

VI – taxa de atendimento personalizado: R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos).

Art. 2º – Ficam estabelecidos os seguintes valores das tarifas do Serviço Especial de Hotéis:

I – bandeirada: R$ 5,76 (cinco reais e setenta e seis centavos);

II – quilômetro na Bandeira 1: R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos);

III – quilômetro na Bandeira 2: R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos);

IV – hora parada: R$ 14,63 (catorze reais e sessenta e três centavos);

V – volume transportado: R$ 0,24 (vinte e dois centavos) por volume;

Art. 3º – A adaptação das novas tarifas aos taxímetros dos veículos será realizada pelo Instituto de Pesos e Medidas – IPEM/PE, o qual estabelecerá o calendário para a execução do serviço.

Parágrafo Primeiro – A adaptação de que trata o “caput” deste artigo, somente será permitida mediante a apresentação do Certificado de Recadastramento – 2015, fornecido pela Superintendência de Transporte do Município do Jaboatão dos Guararapes, no ato da mudança do taxímetro.

Parágrafo Segundo – A cobrança dos novos valores determinados nesta resolução, apenas será permitida a partir da efetiva adaptação dos taxímetros pelo IPEM/PE, às novas tarifas.

Art. 4º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de Janeiro de 2016.

Manoel Chaves

Secretário de Infraestrutura e Mobilidade (Interino)

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Transportes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA PGM Nº 001 /2016 Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

Nomeia os Procuradores Chefes dos órgãos componentes da Procuradoria Geral do Município.

O Procurador-Geral do Município, no exercício das atribuições pela Lei Complementar Municipal nº 01/2006, especificamente no seu artigo 29, § 4º, com redação dada pela Lei Complementar n.º 024/2016, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Procuradora do Município Izabel Araújo Lessa Santos – Matrícula n.º 17.988-4 para exercer a Chefia da Procuradoria da Fazenda Municipal.

Art. 2º. Nomear o Procurador do Município Luiz Keherle Cordeiro Bezerra – Matrícula n.º 17.304-5 para exercer a Chefia do Setor de Consultoria Jurídica Tributária.

Art. 3º. Nomear o Procurador do Município Flávio Eduardo Barros Galvão – Matrícula n.º 17.318-5 para exercer a Chefia do Setor Contencioso Trabalhista.

Art. 4º. Nomear o Procurador do Município Júlio Henrique Ferreira Patriota – Matrícula n.º 17.327-4 para exercer a Chefia do Setor de Consultoria Jurídica Trabalhista.

Art. 5º. Nomear a Procuradora do Município Márcia Maria Barros Carneiro – Matrícula n.º 17.309-6 para exercer a Chefia do Setor Contencioso Cível.

Art. 6º. Nomear o Procurador do Município Geraldo Carvalho Fonseca Neto – Matrícula n.º 17.289-8 para exercer a Chefia do Setor de Consultoria Jurídica Cível.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2016.

PAULO BARTOLOMEU R. VAREJÃO

Procurador Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE

15 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°009 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 01/2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no inciso XI, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 017/2015 – 1ª CPIA, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em seu Relatório Final, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 017/2015 – 1ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 040/2015 – CG/1ª CPIA, de 04 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 168, de 09 de setembro de 2015, da lavra do Corregedor Geral.

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no inciso III, do art. 158 c/c inciso XI do art. 163, ambos da Lei Municipal n.º 224, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), a servidora CECI CORDEIRO DA SILVA, matrícula n.º 4954-9, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 017/2015 – 1ª CPIA, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo;

II – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Janeiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

PORTARIA Nº 02/2016

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no inciso XI, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 041/2014, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em seu Relatório Final, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 041/2014, instaurado através da Portaria n.º 980/2014, de 18 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 218, de 19 de novembro de 2014, da lavra da Secretária Executiva de Formação e Gestão de Pessoas.

R E S O L V E:

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no inciso III, do art. 158 c/c inciso XI do art. 163, ambos da Lei Municipal n.º 224, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor EDSON FLAVIO GOIS DE MATOS, matrícula n.º 13.171-7, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 041/2014, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo;

II – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de Janeiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

DECRETO MUNICIPAL Nº 06 /2016

ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL DE NÚMERO 61/2011, DE 19 DE MAIO DE 2011, A FIM DE EXCLUIR OS LOTES 20 E 21 DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m” e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,

CONSIDERANDO que a discricionariedade administrativa é baseada na lei e nos princípios da Administração Pública, através dos atos administrativos;

CONSIDERANDO os critérios de oportunidade e conveniência dos atos administrativos;

CONSIDEDANDO que os atos administrativos devem sempre visar ao interesse social ou coletivo;

DECRETA:

Art. 1º – O art. 1º do Decreto Municipal n.º 61/2011, de 19 de maio de 2011 e publicado no Diário Oficial do Município de n.º 96, de 24 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação, permanecendo em vigor as demais disposições:

“Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis denominados Lotes 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, da Quadra 31, do Loteamento Colônia, no bairro de Vila Rica, neste Município, de antiga propriedade da COMPANHIA USINA BULHÕES”.

Art. 2º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se expressamente as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 12 de Janeiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

ATOS DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5569/2016 – Designar Manoel Batista Chaves Secretario Executivo, em substituição a Marconi Emanuel Madruga, Secretário de Infraestrutura e Mobilidade, para responder pelo expediente da respectiva secretaria, durante a ausência do titular por motivo de Férias, no período de 04/01 a 25 de janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

AVISO DE LICITAÇÃO

Licitação com lotes de destinação exclusiva à participação de MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI, nos moldes do art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2016- OBJETO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E AFINS VISANDO ATENDER A DEMANDA DAS UNIDADES ESCOLARES E SUPERINTENDÊNCIAS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no edital e seus anexos. Valor máximo aceitável é de 1.010.224,90 (um milhão, dez mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa centavos), sendo para cada lote: LOTE I: R$ 186.549,50 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), LOTE Il: R$ 166.475,00 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), LOTE III: R$ 79.443,00 (setenta e nove mil, quatrocentos e quarenta três reais), LOTE VI: R$ 427.350,00 (quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos e cinquenta reais) e LOTE V: R$ 150.407,40 (cento e cinquenta mil, quatrocentos e sete reais e quarenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 29/01/2016 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/01/2016 às 09:15 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 29/01/2016 às 11:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 616366. Outras informações licitacoes.educacao.pjg@gmail.com ou pelos fones: (81) 3378-9142/33789187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

Edilma de Lourdes Ribeiro Lima

Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2015 – Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DOS BANHEIROS DO MERCADO DE PRAZERES E DO CAMELÓDROMO LOCALIZADOS NA RUA DO SOL E NA RUA ARÃO LINS, RESPECTIVAMENTE, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que a empresa MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA interpôs recurso administrativo contra o julgamento da fase de Habilitação do processo em epígrafe. Desta forma, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, com franquia de vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Atendimento de segunda à sexta no horário das 08h00min às 13h00min.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016

Comissão de Licitação de Infraestrutura

Carla Cunha

Presidente.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 034/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2015 – Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECUPERAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS DE GALERIAS E CANALETAS, DO SISTEMA DE MICRO-DRENAGEM DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE. A Pregoeira da Comissão de Licitação de Infraestrutura comunica aos interessados que a empresa UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI interpôs recurso administrativo realizado nos autos do processo em epígrafe. Desta forma, fica aberto o prazo de 03 (três) dias para impugnação, com franquia de vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Atendimento de segunda à sexta no horário das 08h00min às 13h00min.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016

Carla Cunha

Pregoeira

COMPANHIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

REF: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 038.2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 014/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE CAVALEIRO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$ 6.532.571,58 (seis milhões quinhentos e trinta e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e cinqüenta e oito centavos). Após o processamento da Concorrência, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa PLÍNIO CAVALCANTI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ N.º 10.978.682/0001-65, com endereço na Av. Luis Correia de Brito, nº 333, Campo Grande, RECIFE/PE, CEP: 52.040-360, que ofertou valor global R$ 6.271.342,87 (seis milhões, duzentos e setenta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos).

Jaboatão dos Guararapes 14 de janeiro de 2016

Carla Cunha

Presidente

Renata Blanke

Presidente da Companhia de Agricultura e Abastecimento

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO – PROPOSTA TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 070/2015 – CONCORRÊNCIA Nº. 005/2015 – Obj: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PLANEJAMENTO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, A SEREM PRESTADOS POR AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A comissão comunica que a sessão de licitação para apuração do resultado geral das propostas técnicas será realizada no próximo dia 18 de janeiro de 2016, às 09h00min, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração, Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, neste Município. Informações adicionais, no horário das 08h00min as 13h00min. Fone: (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016

Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 103/2015-SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS E FITOTERÁPICOS (REPETIÇÃO DOS ITENS FRACASSADOS E DESERTOS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS n°. 087/2015 – PREGÃO PRESENCIAL n°. 018/2015 e n°. 094/2015- PREGÃO ELETRÔNICO n°. 059/2015) PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 12.588.395,70 (doze milhões quinhentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas a seguir relacionadas:

1- DROGAFONTE LTDA – CNPJ N° 08.778.201/0001-26, estabelecida à Rua Barão de Bonito nº 408, Várzea, Recife/PE, CEP 50740-080, fone (81) 2102-1819, com o valor total de R$ 395.591,40 (trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), conforme abaixo detalhado:

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
04	Atropina, Sulfato Solução Injetável 0,25mg/ml, ampola com 1ml – PASMODEZ/ISOFARMA	500	0,30	0,31
14	Clomipramina, cloridrato Comprimido 25mg – EMS	100.000	0,77	0,90
15	Clorpromazina Solução Injetável 5mg/ml – Ampola com 5ml – CLORPROMAZ/ UNIÃO QUIMICA	30	1,54	1,38
16	Cynara scolymus Cápsulas Extrato seco com 300mg – ALCACHOFRA/NATULAB	350.000	0,21	0,22
19	Diazepam injetável 5mg/ml Ampola com 2 ml – SANTISA	250	0,93	0,61
20	Dopamina, cloridrato 5mg/ml Ampola com 10 ml – HIPOLABOR	100	1,35	1,23
27	Fenitoína sódica Solução Injetável 50mg/ml -Ampola c/ 5ml – HIPOLABOR	300	1,30	1,99
28	Fenobarbital Solução Oral 40mg/ml-Frasco c/ 20ml – SANVAL	3.000	2,98	2,00
35	Lidocaína, Cloridrato de Gel 2% – Bisnaga c/ 30g – HIPOLABOR	3.500	1,66	1,30
39	Metoclopramida, cloridrato – Solução Injetável 5mg/ml Ampola com 2ml – NOPROSDIL/ ISOFARMA	500	0,25	0,30
40	Midazolan Solução Injetável 5mg/ 3ml Ampola com 3ml – HIPOLABOR	150	1,76	1,23
42	Pasta d´água Bisnaga com 90g – RIO QUIMICA	22.000	2,50	2,77
55	Valproato de Sódio Comprimido de 300mg (equivalente a 250mg ácido valpróico) EPILENIL/ BIOLAB SANUS	300.000	0,23	0,17
57	Vaselina Sódica Pomada 100% – Bisnaga com 15g – RIO QUIMICA	300	3,84	3,46
58	Vitamina Complexo B Solução Oral -Frasco com 20ml – NATULAB	71.000	1,41	1,46

2- AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-CNPJ N° 65.817.900/0001-71, com sede à Avenida Visconde de Nova Granada nº 1105, Vila Grossklauss, Leme/SP, CEP 13617-400, fone (19) 3573-7300, com o valor total de R$ 166.945,00 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e quarenta e cinco reais), conforme a seguir detalhado

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
30	Gentamicina, Sulfato Solução oftálmica 5mg/ml – Frasco c/ 5ml – ALLERGAN	4.500	9,03	6,57
52	Sulfato de polimixina B 10.000U.I., sulfato de neomicina 5 mg, hidrocortisona 10 mg. Solução odontológica -Frasco com 10ml – OTOSPORIM / FARMOQUIMICA	300	7,67	7,83
56	Varfarina sódica Comprimido de 5mg – MAREVAN/ FARMOQUIMICA	110.000	0,16	0,11

3- SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA – CNPJ Nº 11.896.538/0001-42, com sede à Praça Getúlio Vargas n° 43, São João Batista, CEP 33030-020, Santa Luzia/MG, Fone (31) 3642-0289, com o valor total de R$ 115.949,00 (cento e quinze mil, novecentos e quarenta e nove reais), conforme a seguir detalhado:

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
01	Ácido Folínico Comprimido de 15mg – FOLINAC – HIPOLABOR	5.000	1,50	0,95
02	Alendronato de Sódio COMPRIIDO 70mg ENDOSTRAN – DELTA	100.000	0,46	0,37
22	Epinefrina, cloridrato Solução Injetável de 1mg/ml – Ampola c/ 1ml – APREN/HIPOLABOR	3.500	1,89	2,65
25	Etinilestradiol + Levonorgestrel Blister c/ 21 comprimido ( 0,03mg + 0,15mg)	78.000	0,70	0,58
31	Glicerol enema Solução 120 mg/ml – Frasco c/500ml – SANOBIOL	1.200	3,98	3,07
51	Salbutamol Xarope 0,4mg/ml – Frasco com 120ml – NATULAB	16.000	0,85	1,00

4- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA – CNPJ N° 44.734.671/0001-51, sediada à Rodovia Itapira/Lindóia S/N, Km 14, CEP 13974-070, Itapira/SP, Fone (19) 3843-9500, com o valor total de R$ 242.950,50 (duzentos e quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), conforme abaixo detalhado:

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
08	Biperideno, Cloridrato Solução Injetável 5mg/ml Ampola com 1ml – CINETOL/CRISTÁLIA	100	2,01	1,53
10	Ciprofloxacino + Dexametasona Solução Oftálmica (0,3% + 0,1%) – Frasco c/ 5m – MAXIFLOX/ CRISTÁLIA	300	12,68	20,59
18	Dextrano 70 (0,1%) + Hipromelose ( 0.3%) Solução oftálmica -Frasco 15ml – LACRIBEL/CRISTÁLIA	12.500	11,25	10,60
32	Haloperidol decanoato Solução Injetável 50mg/ml -Ampola c/ 1ml – CRISTÁLIA	1.500	12,44	7,40
37	Mepivacaina 3% – Anestésico Sem vaso constritor Caixa com 50 carpule de 1,8ml – MEPICAIN CRISTALIA	800	80,00	53,00
45	Prometazina Solução Injetável 25mg/ml Ampola com 2ml – PARMEGAN/CRISTÁLIA	300	1,49	1,09
48	Risperidona Comprimido 1mg – RISPERIDON/ CRISTÁLIA	180.000	0,20	0,07
49	Risperidona Comprimido 3mg – RISPERIDON/ CRISTÁLIA	120.000	0,25	0,19
50	Risperidona Solução Oral 1mg/ml – Frasco com 30ml – RISPERIDON/ CRISTÁLIA	1.200	12,70	12,30
59	Vitamina K Solução Injetável 10mg/ml Ampola com 1 ml – KAVIT/CRISTÁLIA	150	1,31	0,89

5- DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 06.224.321/0001-56, com sede à Rodovia BR 408 Km 76, S/N, Bairro Novo, Carpina/PE, CEP 55819-320, Fone (81) 2102-6464, com o valor total de R$ 325.778,50 (trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), conforme a seguir especificado:

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
03	Aminofilina Solução Injetável 24mg/ml, ampola c/ 10ml – HIPOLABOR	800	1,06	0,75
09	Bicarbonato de Sódio Solução Injetável 84mg/ml, ampola c/ 10ml – FARMACE	300	0,50	0,79
11	Carbonato de Lítio Comprimido de 300mg – HIPOLABOR	250.000	0,13	0,14
13	Claritromicina Comprimido 500mg – KLARITIL	30.000	3,60	0,81
26	Extrato de plantas, extrato seco de valeriana officinalis Comprimido de 50mg (extrato seco Valeriana officinallis l.) VALERIMED/CIMED	200.000	0,46	0,22
29	Fenoterol, Bromidrato Solução Oral gotas 5mg/1ml 20ml – TEUTO	10.000	2,40	1,88
33	Issosorbida, dinitrato Comprimido sublingual de 5mg l – ISORDIL – SIGMA/PHARMA	100.000	0,37	0,35
38	Mepivacaína 2% com vasoconstritor – (20ml de Cloridrato de Mepivacaína + 10 microgramas de epinefrina)isento de metilparabeno Caixa com 50 carpule de 1,8ml – MEPINOR/DFL	1.800	70,24	67,20
44	Petidina Solução Injetável 50mg/ml Ampola com 2ml – NORNOT/ UNIÃOQUIMICA	50	2,12	1,63
54	Tiabendazol Pomada 5% Bisnaga com 30g – MICOSBEL/BELFAR	12.000	4,19	3,90

6- UNI HOSPITALAR LTDA – CNPJ N° 07.484.373/0001-24, estabelecida à Rua Alagoas nº 253, Bairro do IPSEP, CEP 51350-560, Recife/PE, fone (81) 3472-7201, com o valor total de R$ 1.029.580,00 (um milhão, vinte e nove mil, quinhentos e oitenta reais), conforme abaixo especificado:

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
05	Beclometasona, dipropionato- Solução com Propelente (Aerossol)250 mcg/dose Sol Aer Ct Al X 200 doses – CLENIL/CHIESE	20.000	52,39	41,10
07	Benzilpenicilina benzatina Pó para suspensão injetável 1.200.000UI F.A. + Diluente – EUROFARMA	20.000	9,14	8,84
24	Etinilestradiol+ Gestodeno – Bister c/ 21 comprimido (0,02 mg + 0,75mg) – TAMISA EUROFARMA	15.000	3,81	0,70
41	Nortriptilina, Cloridrato Cápsula de 25mg – EUROFARMA	78.000	0,45	0,26

7- ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ N° 08.958.628/0001-06, estabelecida à Rua Jundiá nº 264, Tamarineira, CEP 52051-090, Recife/PE, fone (81) 3268-6330, com o valor total de R$ 82.200,00 (oitenta e dois mil e duzentos reais), conforme abaixo especificado:

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
34	Levodopa + Benzerazida Capsula HBS (100mg + 25mg) PROLOPA/ROCHE	60.000	1,37	1,37

Os itens a seguir relacionados foram DESERTOS, perfazendo o total estimado de R$ 9.859.508,00 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e oito reais)

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	Total Estimado
12	CARVÃO ATIVADO, PÓ PRETO, INODORO, 12,01 G/MOL, C, PUREZA MÍNIMA DE 90%, REAGENTE P.A., CAS 7440-44-0 – Saché	3.000	1,85	5.550,00
17	DEXAMETAZONA – Solução oftálmica 0,05mg/mL – Frasco c/ 5mL	2.000	6,16	12.320,00
21	Doxicilina – Comprimido de 100mg	3.000.000	3,25	9.750.000,00
23	Espiramicina – 500mg – comprimido (equivalente a 1.500.000 UI)	5.000	3,76	18.800,00
36	Medroxiprogesterona, acetato – Comprimido de 10mg	3.000	0,64	1.920,00
43	Periciazina – Solução Oral 40mg/mL -Frasco com 20mL	5.000	13,83	69.150,00
46	Pirimetamina – Comprimido de 25mg	5.000	0,25	1.250,00
47	Prometazina Solução Injetável 25mg/ml – Ampola c/ 2ml	300	1,49	447,00
53	Sulfato de Magnésio Solução Injetável 50% – Ampola c/ 10ml	100	0,71	71,00

O item 06, FRACASSADO:

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	Total Estimado
06	Benzilpenicilina benzatina- Pó para suspensão injetável 600.000UI F.A. + Diluente	6.000	3,92	23.520,00

Valor Global adjudicado às empresas vencedoras: R$ 2.358.994,40 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos), estimado para o período de 12 (doze) meses. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de janeiro de 2016

Maria do Carmo Pontual de Petribú

Pregoeira

Gessyane Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 023/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 78/2015/CME/PMJG, datado de 24 de novembro de 2015, solicitando providências quanto à homologação do Parecer Nº 11/2015/CME/JG, referente à análise e Parecer de aprovação do Regimento Escolar Substitutivo, Proposta Pedagógica e Matriz Curricular da Educação Infantil – Escola de Educação Básica e Profissionalizante Professora Valentina de Oliveira Figueiredo – FUNDAÇÃO BRADESCO;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de parecer.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Parecer nº 11/2015/CME/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 023/2015 – SEE

(Homologação do Parecer Nº 11/2015/CME/JG)

INTERESSADA: Fundação Bradesco – SEE/JG
ASSUNTO: Análise e Parecer de aprovação do Regimento Escolar Substitutivo, Proposta Pedagógica e Matriz Curricular da Educação Infantil – Escola de Educação Básica e Profissionalizante Professora Valentina de Oliveira Figueiredo – FUNDAÇÃO BRADESCO.
RELATORES: Anamaria Faria Carneiro, Edilene Maria da Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Maria do Carmo Freire de Alencar, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro e Teresa Cristina Ribeiro e Silva.
PROCESSO Nº 11/2015
PARECER/CME/JG Nº.: 11/2015	APROVADO EM: 24/11/2015

I – RELATÓRIO

A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG, através do Ofício nº 01/2015, emitido pelo Núcleo de Normatização – SEE/JG, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes Análise e Parecer de aprovação do Regimento Escolar Substitutivo, Proposta Pedagógica e Matriz Curricular da Educação Infantil da Escola de Educação Básica e Profissionalizante Professora Valentina de Oliveira Figueiredo – FUNDAÇÃO BRADESCO.

No processo constam os seguintes documentos:

Ofício nº 01/2015, emitido pelo Núcleo de Normatização – SEE/JG;
Ofício n°031/2015 – FUNDAÇÃO BRADESCO, encaminhando à SEE/JG, em anexo, Regimento Escolar Substitutivo, Proposta Pedagógica e Matriz Curricular da Educação Infantil da Escola de Educação Básica e Profissionalizante Professora Valentina de Oliveira Figueiredo.

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura dos documentos em apenso e considerando o previsto na Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, após análise, verificamos que os mesmos encontram-se de acordo com a Legislação Educacional em vigor.

III – VOTO DOS RELATORES

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CME/JG após análise do Processo em tela, resolvem aprovar o Regimento Escolar Substitutivo, Proposta Pedagógica e Matriz Curricular da Educação Infantil da Escola de Educação Básica e Profissionalizante Professora Valentina de Oliveira Figueiredo – FUNDAÇÃO BRADESCO.

RELATORES:

ANAMARIA FARIA CARNEIRO

EDILENE MARIA DA SILVA

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Jaboatão dos Guararapes, 17 de novembro de 2015.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2015.

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

Presidenta

PORTARIA Nº 024/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 85/2015/CME/PMJG, datado de 08 de dezembro de 2015, solicitando providências quanto à homologação do Parecer Nº 12/2015/CME/JG, referente à análise e Parecer da Instrução Normativa – SEE/JG Nº 01/2015, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para o Sistema de Avaliação das Aprendizagens e Registro de seus Resultados nos Diários de Classe das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes a partir do ano letivo de 2015;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de parecer.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Parecer nº 12/2015/CME/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 024/2015 – SEE

(Homologação do Parecer Nº 12/2015/CME/JG)

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação de Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Análise e Parecer da Instrução Normativa – SEE/JG Nº 01/2015, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para o Sistema de Avaliação das Aprendizagens e Registro de seus Resultados nos Diários de Classe das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes a partir do ano letivo de 2015
RELATORES: Anamaria Faria Carneiro, Edilene Maria da Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria do Carmo Freire de Alencar, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro e Teresa Cristina Ribeiro e Silva.
PROCESSO Nº 12/2015
PARECER/CME/JG Nº.: 12/2015	APROVADO EM: 08/12/2015

I – RELATÓRIO

A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, através do Ofício nº 06/2015 do Núcleo de Normatização/NN da SEE/JG, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes Análise e Parecer da Instrução Normativa nº 01/2015 – SEE/JG, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para o Sistema de Avaliação das Aprendizagens e Registro de seus Resultados nos Diários de Classe das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes a partir do ano letivo de 2015.

No processo consta o seguinte documento:

Ofício n° 06/2015 – Núcleo de Normatização/NN da SEE/JG, recebido em 04/09/2015, que encaminha em anexo a Instrução Normativa – SEE/JG nº 01/2015.

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura e análise do documento em apenso e considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, verificamos que o mesmo encontra-se de acordo com a Legislação Educacional em vigor.

III – VOTO DOS RELATORES

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES após análise do Processo em tela, resolvem aprovar a Instrução Normativa nº 01/2015 – SEE/JG, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para o Sistema de Avaliação das

Aprendizagens e Registro de seus Resultados nos Diários de Classe das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes a partir do ano letivo de 2015

RELATORES:

ANAMARIA FARIA CARNEIRO

EDILENE MARIA DA SILVA

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA

MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2015.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2015.

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

Presidenta

PORTARIA Nº 025/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 86/2015/CME/PMJG, datado de 08 de dezembro de 2015, solicitando providências quanto à homologação do Parecer Nº 13/2015/CME/JG, referente à análise e Parecer da Instrução Normativa – SEE/JG Nº 02/2015, que estabelece normas e procedimentos para o preenchimento dos Diários de Classe das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de parecer.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Parecer nº 13/2015/CME/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 025/2015 – SEE

(Homologação do Parecer Nº 13/2015/CME/JG)

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação de Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Análise e Parecer da Instrução Normativa – SEE/JG Nº 02/2015, que estabelece normas e procedimentos para o preenchimento dos Diários de Classe das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes.
RELATORES: Anamaria Faria Carneiro, Edilene Maria da Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria do Carmo Freire de Alencar, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro e Teresa Cristina Ribeiro e Silva.
PROCESSO Nº 13/2015
PARECER/CME/JG Nº.: 13/2015	APROVADO EM: 08/12/2015

I – RELATÓRIO

A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG, através do Ofício nº 06/2015 do Núcleo de Normatização/NN da SEE/JG, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, Análise e Parecer da Instrução Normativa nº 02/2015 – SEE/JG, que estabelece normas e procedimentos para o preenchimento dos Diários de Classe das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes.

No processo consta o seguinte documento:

Ofício n°06/2015 – Núcleo de Normatização/NN da SEE/JG, recebido em 04/09/2015, que encaminha em anexo a Instrução Normativa – SEE/JG nº 02/2015.

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura e análise do documento em apenso e considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, verificamos que o mesmo encontra-se de acordo com a Legislação Educacional em vigor.

III – VOTO DOS RELATORES

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES após análise do Processo em tela, resolvem aprovar a Instrução Normativa nº 02/2015 – SEE/JG, que estabelece normas e procedimentos para o preenchimento dos Diários de Classe das Escolas da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes.

RELATORES:

ANAMARIA FARIA CARNEIRO

EDILENE MARIA DA SILVA

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA

MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2015.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2015.

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

Presidenta

PORTARIA Nº 026/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 88/2015/CME/PMJG, datado de 17 de dezembro de 2015, solicitando providências quanto à homologação do Parecer Nº 14/2015/CME/JG, referente à análise e Parecer da Instrução Normativa – SEE/JG nº 06/2015, que dispõe sobre a readequação da jornada escolar ampliada e a vivência cotidiana das atividades complementares dos Eixos Temáticos da Matriz de Referência Curricular do Ensino Fundamental das Escolas de Tempo Integral – ETI da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de parecer.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Parecer nº 14/2015/CME/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 026/2015 – SEE

(Homologação do Parecer Nº 14/2015/CME/JG)

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Análise e Parecer da Instrução Normativa – SEE/JG nº 06/2015, que dispõe sobre a readequação da jornada escolar ampliada e a vivência cotidiana das atividades complementares dos Eixos Temáticos da Matriz de Referência Curricular do Ensino Fundamental das Escolas de Tempo Integral – ETI da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE.
RELATORES: Anamaria Faria Carneiro, Edilene Maria da Silva, João Eudes dos Santos, Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro e Teresa Cristina Ribeiro e Silva.
PROCESSO Nº 14/2015
PARECER/CME/JG Nº.: 14/2015	APROVADO EM: 17/12/2015

I – RELATÓRIO

A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG, através do Ofício nº 10/2015, emitido pela Chefe do Núcleo de Normatização – SEE, Sr.ª Maria de Fátima Santos Botelho, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes Análise e Parecer da Instrução Normativa nº 06/2015 – SEE/JG, que dispõe sobre a readequação da jornada escolar ampliada e a vivência cotidiana das atividades complementares dos Eixos Temáticos da Matriz de Referência Curricular do Ensino Fundamental das Escolas de Tempo Integral – ETI da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE.

No processo consta o seguinte documento:

Ofício n° 10/2015 – SEE/JG – encaminhando a Instrução Normativa, Matriz de Referencia Curricular, Ficha Individual, Ata de Resultados Finais e Histórico Escolar de Tempo Integral.

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura do documento em apenso e considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, no Parecer nº 04/2008 – CNE/CEB, Resolução nº 05/2009 – CNE/CEB, Parecer nº 12/2010 – CNE/CEB, Decreto Federal nº 7.611/2011, Instrução Normativa – SEDUCE nº 01/2007, Resoluções nº 02/2007, 01/2008, 01/2011 – CME/JG, Parecer/CME/JG Nº 09/2013, Parecer/CME/JG Nº 10/2013 e Parecer nº 04/2014 – CME/JG, após análise, verificamos que a mesma encontra-se de acordo com a Legislação Educacional em vigor.

III – VOTO DOS RELATORES

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES após análise do Processo em tela, resolvem aprovar a Instrução Normativa nº 06/2015 – SEE/JG, que dispõe sobre a readequação da jornada escolar ampliada e a vivência cotidiana das atividades complementares dos Eixos Temáticos da Matriz de Referência Curricular do Ensino Fundamental das Escolas de Tempo Integral – ETI da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE.

RELATORES:

ANAMARIA FARIA CARNEIRO

EDILENE MARIA DA SILVA

JOÃO EUDES DOS SANTOS

JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2015.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2015.

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

Presidenta

PORTARIA Nº 027/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;

Considerando a solicitação constante no Ofício nº 88/2015/CME/PMJG, datado de 17 de dezembro de 2015, solicitando providências quanto à homologação do Parecer Nº 15/2015/CME/JG, referente à análise e Parecer da Matriz de Referência Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para implantação no ano letivo de 2016;

Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de parecer.

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR o Parecer nº 15/2015/CME/JG, constante no Anexo Único, que constitui parte integrante desta Portaria.

II – Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2015.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO – Portaria nº 027/2015 – SEE

(Homologação do Parecer Nº 15/2015/CME/JG)

INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG
ASSUNTO: Análise e Parecer da Matriz de Referência Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para implantação no ano letivo de 2016.
RELATORES: Anamaria Faria Carneiro, Edilene Maria da Silva, João Eudes dos Santos, Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro e Teresa Cristina Ribeiro e Silva.
PROCESSO Nº 15/2015
PARECER/CME/JG Nº.: 15/2015	APROVADO EM: 17/12/2015

I – RELATÓRIO

A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG, através do Ofício nº 11/2015, emitido pela Chefe do Núcleo de Normatização, Sr.ª Maria de Fátima Santos Botelho, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes Análise e Parecer da Matriz de Referência Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para implantação no ano letivo de 2016.

No processo consta o seguinte documento:

Ofício n° 11/2015 – SEE/JG – encaminhando a Matriz de Referência Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para implantação no ano letivo de 2016.

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura do documento em apenso e considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, no Parecer nº 04/2008 – CNE/CEB, Resolução nº 05/2009 – CNE/CEB, Parecer nº 12/2010 – CNE/CEB, Decreto Federal nº 7.611/2011, Instrução Normativa – SEDUCE nº 01/2007, Resoluções nº 02/2007, 01/2008, 01/2011 – CME/JG, Parecer/CME/JG Nº 09/2013, Parecer/CME/JG Nº 10/2013 e Parecer nº 04/2014 – CME/JG, após análise, verificamos que a mesma encontra-se de acordo com a Legislação Educacional em vigor.

III – VOTO DOS RELATORES

AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES após análise do Processo em tela, resolvem aprovar a Matriz de Referência Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental para implantação no ano letivo de 2016.

RELATORES:

ANAMARIA FARIA CARNEIRO

EDILENE MARIA DA SILVA

JOÃO EUDES DOS SANTOS

JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA

Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2015.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de dezembro de 2015.

MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO

Presidenta

14 de Janeiro de 2016 – Ano XXVI – N°008 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 093/2015: Comissão de Licitação de Políticas Sociais: Dispensa nº 023/2015: Objeto Nat.: Locação de Imóvel: Objeto Descr.: Locação do imóvel, situado na Rua Sargento Quintas Porto, nº 401, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Nossa Senhora dos Prazeres. Contrato nº101/2015 – SEDEMS: Locadora: Maria da Conceição de Wanderley de Sena: CPF/MF sob o nº 192.990.874-15: Valor mensal contratado: R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais): Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 135/2014: Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas: Inexigibilidade n.º 022/2014: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Aquisição de 13.000 (treze mil) kits do Projeto “nas Ondas da Leitura” com intuito de atender aos 6.400 (seis mil e quatrocentos) alunos do 4º ano, e 6.600 (seis mil e seiscentos) aluno do 5º ano e do ensino fundamental matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de 2015: Contrato n.º 100/2014 – SEPSI: Contratado: IMEPH – Instituto Meta de Educação, Pesquisa e Formação de Recursos Humanos Ltda: CNPJ/MF n.º 04.528.440/0001-77: Valor contratado: R$ 2.453.412,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e doze reais):Segundo Termo Aditivo: Valor acrescido: R$ 109.839,60 (cento e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos): Valor acrescido acumulado: R$ 109.839,60 (cento e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 01 de outubro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 119/2014: Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas: Pregão Presencial nº 037/2014: Objeto Nat.: Prestação de Serviço: Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução de serviços gráficos diversos visando atender as demandas das Unidades Escolares e Superintendências da Secretaria Executiva de Educação no ano letivo de 2015 (lotes, 02, 03, 04 e 05): Contrato nº. 008/2015 – SEPSI: Contratada: Gráfica Palmeiras Ltda – ME:CNPJ/MF sob o nº 01.222.778/0001-08: Valor Contratado: R$ 241.625,00 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais): Primeiro Termo Aditivo: Valor acrescido: R$ 37.734,25 (trinta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos): Valor acrescido acumulado: R$ 37.734,25 (trinta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 021/2013: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Adesão nº. 001/2013: Objeto Nat.: Obras ou Serviços de Engenharia: Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa ProInfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Marcos Freire). utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos: Contrato nº. 023/2013 – SEDES: Contratada: MVC Componentes Plásticos S. A.: CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70: Valor contratado: R$ 1.392.976,90 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos): Terceiro Termo Aditivo: Valor acrescido: R$ 127.293,12 (cento e vinte e sete mil, duzentos e noventa e três reais e doze centavos): Valor acrescido acumulado: R$ 127.293,12 (cento e vinte e sete mil, duzentos e noventa e três reais e doze centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 021/2013: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Adesão nº. 001/2013 : Objeto Nat.: Obras ou Serviços de Engenharia: Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola Dois Carneiros), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados,.Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexo: Contrato nº. 024/2013 – SEDES: Contratada: MVC Componentes Plásticos S.A: CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70: Valor contratado: R$ R$ 1.392.976,90 (um milhão, trezentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos):Quarto Termo Aditivo: Valor acrescido: R$ 127.293,12 (cento e vinte e sete mil, duzentos e noventa e três reais e doze centavos): Valor acrescido acumulado: R$ 127.293,12 (cento e vinte e sete mil, duzentos e noventa e três reais e doze centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 021/2013: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Adesão nº. 001/2013: Objeto Nat.: Obras ou Serviços de Engenharia: Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Sotave), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados projetos de transposição e dos projetos executivos de implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexo: Contrato nº. 025/2013 – SEDES: Contratada: MVC Componentes Plásticos S.A: CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70: Valor contratado: R$ 1.384.869,10 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dez centavos): Terceiro Termo Aditivo: Valor acrescido: R$ 127.293,12 (cento e vinte e sete mil, duzentos e noventa e três reais e doze centavos): Valor acrescido acumulado: R$ 127.293,12 (cento e vinte e sete mil, duzentos e noventa e três reais e doze centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 046/2013: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Adesão nº. 002/2013: Objeto Nat.: Obras ou Serviços de Engenharia: Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Pro infância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola Zumbi de Pacheco), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos de Implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos:Contrato nº. 041/2013 – SEDES: Contratada: MVC Componentes Plásticos S.A: CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70: Valor contratado: R$ 901.537,48 (novecentos e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos): Segundo Termo Aditivo: Valor acrescido: R$ 86.548,48 (oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos): Valor acrescido acumulado: R$ 86.548,48 (oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 046/2013: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Adesão nº. 002/2013: Objeto Nat.: Obras ou Serviços de Engenharia: Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Prolntfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Barra de Jangada), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos de Implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexo:Contrato nº. 042/2013 – SEDES: Contratada: MVC Componentes Plásticos S.A: CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70: Valor contratado: R$ 901.309,58 (novecentos e um mil, trezentos e nove reais e cinquenta e oito centavos): Segundo Termo Aditivo: Valor acrescido: R$ 86.548,48 (oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos): Valor acrescido acumulado: R$ 86.548,48 (oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 046/2013: Comissão de Licitação de Infraestrutura: Adesão nº. 002/2013: Objeto Nat.: Prestação de Serviços: Objeto Descr.: A construção de escolas do Programa Prolntfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância C – Metodologias Inovadoras (Escola de Candeias – Dom Helder), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos de Implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos: Contrato nº. 043/2013 – SEDES: Contratada: MVC Componentes Plásticos S.A: CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70: Valor contratado: R$ 901.537,48 (novecentos e um mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos): Segundo Termo Aditivo: Valor acrescido: R$ 86.548,48 (oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos): Valor acrescido acumulado: R$ 86.548,48 (oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos)

Jaboatão dos Guararapes, 13 de outubro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 023/2011: Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação: Pregão Presencial nº 006/2011: Objeto Nat.: Prestação de Serviço: Objeto Descr: Contratação de empresa para locação de veículos diversos para suprir as necessidades da Secretaria Executiva de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 01 e 02)

Contrato nº 032/2011 – SEDE: Contratado: MF Serviços e Locação de Veículos EIRELI – EPP

CNPJ/MF sob o 11.634.427/0001-68: Valor contratado: R$ 751.884,24 (setecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos): Décimo Termo Aditivo: Prazo inicial: 12 (doze) meses: Prazo acrescido: 11 (onze) meses: Prazo acrescido acumulado: 47 (quarenta e sete) meses

.Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 074/2015: Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde: Pregão Eletrônico nº 047/2015: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de bolsas de lona, para compor fardamento dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE: Contrato nº 055/2015 – SESAU: Contratado: Minas Comércio de Artigos Promocionais Ltda – EPP: CNPJ/MF sob o nº 00.467.021/0001-11: Valor contratado: R$ 33.610,19 (trinta e três mil, seiscentos e dez reais e dezenove centavos): Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato:

Jaboatão dos Guararapes, 11 de dezembro de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 085/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº 038/2010: Objeto Nat.: Locação de Imóvel: Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Do Frade nº 01, Vila dos Palmares, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Programa de Saúde da Família – PSF, Vila dos Palmares I. Contrato nº. 132/2010 – SESA. Locador: Manoel Miguel Rufino. CPF/MF sob o nº 390.814.514-72. Valor mensal atual do contrato: R$ 930,77 (novecentos e trinta reais e setenta e sete centavos). Sexto Termo Aditivo. Valor suprimido: R$ 103,42 (cento e três reais e quarenta e dois centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 103,42 (cento e três reais e quarenta e dois centavos). Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2015.

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

Processo Administrativo nº 151/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Presencial n° 083/2010. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de serviços de Gerenciamento, Controle e Aquisição de Combustíveis (Gasolina, Álcool, Diesel e Lubrificantes), utilizando Cartão Eletrônico com CHIP (tecnologia SMART) ou com Tarja Magnética (transmissão por meio de linha telefônica ou equivalente) para atender a frota de veículos da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes ou a seu Serviço. Contrato nº. 013/2011 – SESA. Contratado: Empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios Haag S. A. CNPJ/MF sob o nº: 03.506.307/0001-57. Termo de Rescisão. Objeto do Termo de Rescisão de Contrato: O presente instrumento tem como finalidade a Rescisão Amigável do Contrato nº 013/2011 – SESA, com efeitos a partir da assinatura do presente instrumento. Fundamento Legal: Art. 79, Inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, atualizada e na Cláusula Décima Primeira, I, “B”, do instrumento contratual.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2015

Gessyanne Vale Paulino

Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGO, na forma do relatório anexo aos autos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 085/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2015 – CLDSE, cujo objeto consiste naCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE CARRO DE SOM E MINI-TRIO ELÉTRICO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA A SEREM REALIZADAS PELA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei 8.666/93. Fica aberto o prazo de recurso, na forma do § 3º do art 49 da Lei 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016

Jorge Lemos

Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital – SECOMS.

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr.: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SONORIZAÇÃO (MINI TRIO, CAMINHÃO TRUCK E CARRETA), COM OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO INCLUSOS, PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES NA ÁREA DE EVENTOS, TENDO POR FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAL, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.125.000,00 (Um milhão, cento e vinte e cinco mil reais). Data de Abertura: 28/01/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº.271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades.

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

AVISO DE LICITAÇÃO

(Licitação com lotes de destinação exclusiva à participação de MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI, nos moldes do art. 49 da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014.)

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016- OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO. PLACAS DE INAUGURAÇÃO E PLACAS DE HOMENAGEM VISANDO O ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no edital e seus anexos. Valor máximo aceitável é de R$ 542.199,90 (quinhentos e quarenta e dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa centavos), sendo para cada lote: LOTE I: R$ 497.000,00 (quatrocentos e noventa e sete mil reais), LOTE Il: R$ 27.699,90 (vinte e sete mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) e LOTE III: R$ 17.5 00,00 (dezessete mil e quinhentos reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28/01/2016 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/01/2016 às 09:15 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 28/01/2016 às 11:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 615965. Outras informaçõeslicitacoes.educacao.pjg@gmail.com ou pelo fones: (81) 3378-9142/33789187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de janeiro de 2016.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

Edilma de Lourdes Ribeiro Lima

Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo n.º 001/2016, de Dispensa de Licitação nº. 001/2016. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JESUS DE NAZARÉ, situado à Av. Barreto de Menezes – Nº 1204, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, a ser efetivado com a Empresa NUNES E ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 13.138.137/0001-59, com endereço na Estrada Velha de Jordão – Nº 1154-B, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor mensal: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de janeiro de 2016.

FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO

Secretário Executivo de Educação