0000

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº. 119 /2016

 

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º. :       Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  do  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,  no   valor de   R$  6.450.000,00 (Seis milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 122 2242 2.526	– ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS AOS SERVIDORES DA SAÚDE
Red. 00376 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	2.500.000

 

10 305 1016 2.171	– VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL E IMUNIZAÇÃO
Red. 00432 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	1.800.000

 

10 301 1081 2.377	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE
Red. 00396 FNT 41	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	100.000

 

10 301 1080 2.372	– DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Red. 00388 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	1.700.000

 

10 306 2075 2.208	– DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA O COMBATE À INTOLERÂNCIA ALIMENTAR E CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
Red. 00437 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	350.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   6.450.000 

 

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 302 1038 1.063	– IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL
Red. 00399 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	5.000.000

 

10 302 1038 1.066	– ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Red. 00404 FNT 41	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	100.000

 

10 303 1039 2.378	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Red. 00419 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.000.000

 

10 122 2028 1.080	– MODERNIZAR A SECRETARIA DE SAÚDE
Red. 00371 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	350.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$ 6.450.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de   agosto   de  2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

 

 

 

 

DECRETO Nº.   120  /2016

 

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

 

Art. 1º. :       Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ,  no   valor de   R$  200.000,00 (Duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

33.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

33.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

06 182 1020 1.111	– CONSTRUINDO COMUNIDADES MAIS SEGURAS
Red. 00512 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	200.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   200.000 

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

33.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

33.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ

 

06 181 2007 2.064	– MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Red. 00510 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	200.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$  200.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes, 15  de   agosto   de  2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

 

 

 

ERRATA

 

NO DECRETO Nº 05/2015, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 007 DE 13.01.2016.

 

 

Onde se Lê:

 

DECRETO Nº 05/2015

 

Leia-se:

 

DECRETO Nº 05/2016

 

 

Onde se Lê:

 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2015

 

Leia-se:

 Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2016

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 17  de agosto de 2016

 

Elias Gomes da Silva

Prefeito

 

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

PORTARIA CGM Nº 001/2016

 

Dispõe sobre a constituição da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, sobre a composição da referida Comissão Permanente, bem como a nomeação de servidores como membros.

 

A Controladoria geral do MUNICÍPIO, conjuntamente com a corregedoria geral, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na lei complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

CONSIDERANDO alteração implementada pela Lei Municipal nº 547, de 30 de dezembro de 2010, aos artigos 174 e 175 da Lei Municipal nº 224/1996, de 07 de março de 1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal);

 

CONSIDERANDO que a nova redação do art. 174 da referida Lei Municipal nº 224 (Estatuto do Servidor Público Municipal), passou a prever a existência de até 03(três) Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

 

CONSIDERANDO que a nova redação do art. 175 caput da referida Lei Municipal nº 224 (Estatuto do Servidor Público Municipal), passou a prever que cada Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, será composta por no mínimo, 03(três) integrantes, sendo 01(um) Presidente e 02(dois) membros, bem como será auxiliada por 01 (um) secretário, que não terá direito a voto;

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º. Constituir a 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, no âmbito, da Guarda Civil Municipal, do Município do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com a Lei Municipal nº 1268/2016, Art. 8º-F, Parágrafo Único, Incisos I, II e III, que será composta pelos servidores INSPETOR CORREGEDOR JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS, Presidente, matrícula nº 13.892-4; SUBINSPETOR IVANILDO CÂNDIDO DA SILVA, Membro, matrícula nº 13.821-5; GM II NATAN DA SILVA DE SANTANA JÚNIOR, Membro, matrícula nº 14.217-4; GM II JODILEIDE MARIA MARQUES DIAS, Membro, matrícula nº 14.206-9, na qualidade de membros para instauração, acompanhamento e julgamento de processos administrativos disciplinares, referentes aos servidores, no âmbito da Guarda Civil Municipal, regidos pela Lei Municipal nº 224/1996 e especificamente os regidos pelas Leis nº 225/1996 e nº 1268/2016, e pelo servidor GM II JAZIEL PEDRO DA SILVA, secretário, matrícula nº 13.818-5.

 

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 108/2016- CG/2ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 016/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 072/2016-CG/2ª CPIA, de 26 de julho de 2016, publicada no DOM nº 138, de 03 de agosto de 2016;

 

R E SO L V E:

 

 

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 016/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora Sandra Jussara de Azevedo Barreto, matrícula nº 76.060-1, por perda de objeto.

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO – SEMOB

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

(LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI)

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016  – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Natureza: Compra. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES PARA UTILIZAÇÃO EM PEQUENAS OBRAS COMUNITÁRIAS, EXECUTADAS EM MUTIRÕES, ATRAVÉS DO PROGRAMA “COMUNIDADE QUE FAZ” DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.  Valor máximo aceitável: R$ 2.102.774,80 (dois milhões, cento e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos), sendo para o LOTE 01: R$ 1.577.081,10 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, oitenta e um reais e dez centavos); LOTE 02: R$ 525.693,70 (quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 31/08/2016 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2016 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 31/08/2016 às 11:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 642308.Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 18 de Agosto de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

  

              TERMO DE RATIFICAÇÃO

                      

 RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 014/2016, ADESÃO nº 002/2016, à Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 005/2015, realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco que tem por objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação e execução dos serviços de engenharia de trânsito referentes à implantação, manutenção de sinalização horizontal e vertical com fornecimento de material, nas vias urbanas dos municípios conveniados com o DETRAN-PE. Empresa Contratada: SN SINALIZADORA NACIONAL E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº. 08.439.201/0001-00 com sede na Rua Antônio Lumack do Monte, 128, Sala 203, Empresarial Center, Boa Viagem, Recife, CEP: 51.020-350. Valor total da Contratação:  R$ 3.096.552,83 (três milhões, noventa e seis mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e três centavos). Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2016. Elmo José de Freitas – Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança cidadã.

 

 

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO nº 066/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016 –   OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALAR PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.  Valor Estimado: R$ 52.949,12 (cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e doze centavos).  Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital.  DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2016 às 09:00hr –  INÍCIO DA DISPUTA: 01/09/2016 às 09h00minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 642533). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e 99314-9238 – E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

 

 

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO nº 067/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016 –   OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE  RAIO X (FILMES, REVELADOR, FIXADOR) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.  Valor Estimado: R$ 559.962,20 (quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).  Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital.  DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/08/2016 às 10:00hr –  INÍCIO DA DISPUTA: 01/09/2016 às 11h00minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 642534). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e 99314-9238 – E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

                 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

HOMOLOGO o Processo Licitatório N.º 050/2016 – Pregão Eletrônico Nº 010/2016 – Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ALIMENTO ESPECIAL PARA SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, Valor máximo aceitável: R$ 3.603.472,51 (Três Milhões, Seiscentos e Três Mil, Quatrocentos e Setenta e dois Reais e cinquenta e Um Centavos). Após o processamento do Pregão comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto às empresas, conforme a seguir relacionado:

 

• L COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 13.441.051/0002-81, estabelecida à Rua Silveira Lobo, nº 145, Casa Forte, Recife-PE – CEP: 52.061-030, Recife-PE, Fone: (81) 3441-0153, E-mail: clmaterialmedico01@hotmail.com

 

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
14-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral  – Dieta em pó nutricionalmente completa, á base de peptídeos e normocalórica indicada para pacientes críticos com retardo de esvaziamento gástrico e risco de broncoaspiração, com dificuldade na absorção de proteína intacta associada á desconfortos gastrointestinais. Isento de lactose e glúten, Proteína 16% (100% proteína de soro de leite hidrolisado), 49% de Carboidrato (60% maltodextrina, 26% sacarose, 14% de amido) e 35% de Lipídeos (71% de TCM e 23% de óleo de soja, 06% de lecitina de soja – Lata com 400g.	125	190,00	23.750,00
15-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó nutricionalmente completa, á base de peptídeos, normocalórica, indicada para pacientes pediátricos críticos de 01 á 10 anos de idade com retardo de esvaziamento gástrico e risco de broncoaspiração,com dificuldade na absorção de proteína intacta associada á desconfortos gastrointestinais. Isento de lactose e glúten, Proteína 12% (100% proteína de soro de leite hidrolisado), 54% de Carboidrato (63.2% maltodextrina, 23.5% sacarose, 13.3% amido de batata) e 34% de Lipídeos (59.9% de TCM e 19.5% de óleo de canola, 14.7% óleo de girassol, 5.9% lecitina de soja. Lata com 400g.	175	197,33	34.532,75
16-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó altamente especializada para pacientes com Doença de Crohn, nutricionalmente completa, na distribuição calórica: Proteína 14% (100 caseinato de potássio), 44% de Carboidrato (72% polissacarídeos e28% sacarose) e 42% de Lipídeos (56% gordura Láctea, 26% TCM, 14% óleo de milho, 4% lecitina). Isenta de glúten, colesterol e lactose. Lata com 400g.	88	418,33	36.813,04
18-A	Alimento nutricionalmente completo para nutrição enteral ou oral hipercalórico. 17% de Proteínas (100% caseinato de cálcio e sódio obtido do leite de vaca) 41% carboidrato (100% maltodextrina), 42% de gordura (Óleo de canola 32% TCM, 23% óleo de soja 2,7% lecitina de soja. Acondicionado em embalagem de 1 Litro	500	62,00	31.000,00
VALOR TOTAL ESTIMADO R$				126.095,79

 

 

 

2) CENEP – CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL EIRELI – CNPJ Nº 01.687.725/0001-62, estabelecida à Rua Estácio de Sá, nº 243, Madalena, Recife-PE – CEP: 81.030-490, fone: (81) 3269-4013 / 3019-2824, E-mail: comercial@cenepnutri.com.br

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
14	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó nutricionalmente completa, á base de peptídeos e normocalórica indicada para pacientes críticos com retardo de esvaziamento gástrico e risco de broncoaspiração, com dificuldade na absorção de proteína intacta associada á desconfortos gastrointestinais. Isento de lactose e glúten, Proteína 16% (100% proteína de soro de leite hidrolisado), 49% de Carboidrato (60% maltodextrina, 26% sacarose, 14% de amido) e 35% de Lipídeos (71% de TCM e 23% de óleo de soja, 06% de lecitina de soja. Lata com 400g.	375	189,00	70.875,00
15	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó nutricionalmente completa, á base de peptídeos, normocalórica, indicada para pacientes pediátricos críticos de 01 á 10 anos de idade com retardo de esvaziamento gástrico e risco de broncoaspiração,com dificuldade na absorção de proteína intacta associada á desconfortos gastrointestinais. Isento de lactose e glúten, Proteína 12% (100% proteína de soro de leite hidrolisado), 54% de Carboidrato (63.2% maltodextrina, 23.5% sacarose, 13.3% amido de batata) e 34% de Lipídeos (59.9% de TCM e 19.5% de óleo de canola, 14.7% óleo de girassol, 5.9% lecitina de soja. Lata com, 400g.	525	190,00	99.750,00
16	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó altamente especializada para pacientes com Doença de Crohn, nutricionalmente completa, na distribuição calórica: Proteína 14% (100 caseinato de potássio), 44% de Carboidrato (72% polissacarídeos e28% sacarose) e 42% de Lipídeos (56% gordura Láctea, 26% TCM, 14% óleo de milho, 4% lecitina). Isenta de glúten, colesterol e lactose. Lata com 400g.	350	400,00	140.000,00
18	Alimento nutricionalmente completo para nutrição enteral ou oral hipercalórico. 17% de Proteínas (100% caseinato de cálcio e sódio obtido do leite de vaca) 41% carboidrato (100% maltodextrina), 42% de gordura (Óleo de canola 32% TCM, 23% óleo de soja 2,7% lecitina de soja. Acondicionado em embalagem de 1 Litro	1.500	57,00	85.500,00
VALOR TOTAL ESTIMADO R$				396.125,00

 

• DIET FOOD NUTRIÇÃO LTDA-EPP – CNPJ Nº 02.975.570/0001-22, estabelecida à Rua da Harmonia, nº 701, Casa Amarela, CEP: 52.051-390, Recife-PE, Fone: (81) 3465-2150 / 3327-0763, E-mail: dietfooddiet1@yahoo.com.br

 

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
17	Dieta em pó para suporte nutricional enteral ou oral – Alimento nutricionalmente completo para crianças, na distribuição calórica: Proteína 12% (70% caseinato de Sódio, 16% Concentrado proteico de soro, 14% proteína isolada de soja), 53% de Carboidrato (50% xarope de milho hidrolisado, 46% sacarose e 4% FOS), Lipídeos 35% (39% óleo de açafrão e 46% de óleo de soja, 15% de TCM. Com DHA e ARA, probióticos e prebióticos. Isento de lactose e glúten. Lata com 400g.	525	62,90	33.022,50
17-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral ou oral – Alimento nutricionalmente completo para crianças, na distribuição calórica: Proteína 12% (70% caseinato de Sódio, 16% Concentrado proteico de soro, 14% proteína isolada de soja), 53% de Carboidrato (50% xarope de milho hidrolisado, 46% sacarose e 4% FOS), Lipídeos 35% (39% óleo de açafrão e 46% de óleo de soja, 15% de TCM. Com DHA e ARA, probióticos e prebióticos. Isento de lactose e glúten. Lata com 400g.	175	62,90	11.007,50
VALOR TOTAL ESTIMADO R$				44.030,00

 

 

• NUTRI HOSPITALAR LTDA-ME – CNPJ Nº 10.782.968/0001-70, estabelecida à Rua Dr. Carlos Mavignier, nº 104, Casa Amarela, CEP: 52.070-110, Recife-PE, Fone: (81) 3049-4648, E-mail: nutrihospitalarltda@gmail.com

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
01	Albumina natural desidratada. Pct com 1kg	250	76,00	19.000,00
02	Módulo de maltodextrina – Módulo de carboidratos de excelente digestibilidade e solubilidade contendo 97% de carboidratos e 100% maltodextrina.	700	18,00	12.600,00
03	Módulo de Glutamina – Caixa com 40 envelopes de 10g.	07	418,00	2.926,00
04	Módulo de fibras contendo fibras solúveis e  insolúveis. Lata com 225g	50	148,00	7.400,00
05	Espessante a base de milho instantâneo adicionado de gomas alimentícias (XANTANA, TARA e GUAR), Resistente à Amilase. Lata com 300g.	300	70,00	21.000,00
06	Complemento alimentar – Alimento para suplementação nutricional hiperproteico, normocalórico, com alta concentração de leucina e aminoácidos essenciais, vitamina D. Fonte proteica: 100% Whey Protein isolado, adicionado de l-leucina, l-valina e l-isoleucina Enriquecido com mix de carotenoides, fibras, cálcio, vitaminas e minerais. Lata com 600g.	120	152,00	18.240,00
07	Fórmula de Proteína Isolada de Soja – Fórmula Infantil de segmento para lactentes destinada á necessidades dietoterápicas específicas à base de proteína isolada de soja enriquecida com ferro e L – metionina, 100% maltodextrina.Isento de lactose, sacarose e proteínas lácteas. Lata com 400g.	600	26,00	15.600,00
08	Fórmula infantil a base de proteína do soro do leite extensamente hidrolisada (85% de peptídeo e 15% de aminoácidos), com lactose, prebióticos, nucleotídeos e ácidos graxos de cadeia longa. Isento de sacarose, frutose e glúten. Acondicionado em lata de 400 g.	600	67,00	40.200,00
9-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó a base de proteína isolada de soja + caseinato de cálcio, nutricionalmente completa, normocalórica, normoproteica na diluição padrão, acrescido MF – 6 com fibras solúveis 60% e insolúveis 40%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten. Lata com 800g.	1.000	85,00	85.000,00
10-A	Complemento alimentar – Suplemento alimentar nutricionalmente completo em pó hipercalórico, (1,5Kcal/ml), hiperproteico (20% VCT), rico em vitaminas e minerais e com excelente perfil lípidico. Enriquecido com exclusivo mix de carotenoides e mix de fibras solúveis. Apresentação sem sabor, isento de glúten e lactose. Lata com 700g.	500	116,00	58.000,00
11-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral ou oral – Alimento nutricionalmente completo em pó para nutrição enteral ou oral para crianças de 01 a 10 anos; hipercalórica com densidade calórica de 1.5 kcal/ml. Isenta de lactose e glúten. Sabor neutro. Lata com 400g.	1.250	67,50	84.375,00
12-A	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta enteral líquida nutricionalmente completa hipercalórica enriquecido com exclusivo mix de carotenoides, baixa osmolaridade. Mix de MF-6 com fibras solúveis 49% e insolúveis 51%%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten, com baixo teor de gordura saturada.	2.500	56,50	141.250,00
13-A	Dieta Líquida para Suporte Nutricional Enteral – Alimento para dieta enteral ou oral, líquida, nutricionalmente completa, para lactentes de 0 a 12 meses, hipercalórica, com FOS, GOS e LC Pufas. Isento de Glúten e Sacarose. Frasco com 100ml.	1.250	27,00	33.750,00
19-A	Fórmula Infantil – Fórmula Infantil para lactentes desde o nascimento e crianças de 1ª infância, com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e ou, absorção de nutrientes.Nutricionalmente completa, com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos, DHA, ARA TCM e Nucleotídeos. Isento de Proteína Láctea, Lactose e Glúten e ingredientes de origem animal. O produto deverá obedecer á RDC 45/2011 e as IDR”s. Lata com 400g.	540	210,00	113.400,00
20-A	Dieta oral e ou enteral – para crianças com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes. Com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos,em pó, 01 Kcal/ml.Isento de Proteína Láctea, glúten e ingredientes de origem animal.O produto deve atender à Resolução 449/1999. Lata com 400g.	125	215,00	26.875,00
21-A	Dieta semi- elementar – Dieta semi´- elementar e hipoalergênica, extensamente hidrolisada, a base de 100% de proteína de soro de leite, 100% maltodextrina, 50% TCM, adicionado de LC-PUFAS. Isento de sacarose, lactose, frutose e glúten. Lata com 400g.	830	130,00	107.900,00
VALOR TOTAL ESTIMADO R$				787.516,00

 

 

• TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, estabelecida à Rua Pereira Coutinho Filho, nº 721, Iputinga, Recife-PE – CEP: 50.680-180, Recife-PE, Fone: (81) 3202-0552 / 3097-0551 / 3453-9643, E-mail: tecnovid@elogica.com.br

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
09	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó a base de proteína isolada de soja + caseinato de cálcio, nutricionalmente completa, normocalórica, normoproteica na diluição padrão, acrescido MF – 6 com fibras solúveis 60% e insolúveis 40%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten. Lata com 800g.	3.000	78,00	234.000,00
10	Complemento alimentar – Suplemento alimentar nutricionalmente completo em pó hipercalórico, (1,5Kcal/ml), hiperproteico (20% VCT), rico em vitaminas e minerais e com excelente perfil lípidico. Enriquecido com exclusivo mix de carotenoides e mix de fibras solúveis. Apresentação sem sabor, isento de glúten e lactose. Lata com 700g.	1.500	105,00	157.500,00
11	Dieta em pó para suporte nutricional enteral ou oral – Alimento nutricionalmente completo em pó para nutrição enteral ou oral para crianças de 01 a 10 anos; hipercalórica com densidade calórica de 1.5 kcal/ml. Isenta de lactose e glúten.Sabor neutro. Lata com 400g	3.750	60,00	225.000,00
12	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta enteral líquida nutricionalmente completa hipercalórica enriquecido com exclusivo mix de carotenoides, baixa osmolaridade. Mix de MF-6 com fibras solúveis 49% e insolúveis 51%%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten, com baixo teor de gordura saturada.	7.500	50,00	375.000,00
13	Dieta Líquida para Suporte Nutricional Enteral – Alimento para dieta enteral ou oral, líquida, nutricionalmente completa, para lactentes de 0 a 12 meses, hipercalórica, com FOS, GOS e LC Pufas. Isento de Glúten e Sacarose. Frasco com 100ml	3.750	24,60	92.250,00
19	Fórmula Infantil – Fórmula Infantil para lactentes desde o nascimento e crianças de 1ª infância, com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e ou, absorção de nutrientes.Nutricionalmente completa, com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos, DHA, ARA TCM e Nucleotídeos. Isento de Proteína Láctea, Lactose e Glúten e ingredientes de origem animal. O produto deverá obedecer á RDC 45/2011 e as IDR”s. Lata com 400g.	1.620	190,00	307.800,00
20	Dieta oral ou enteral – para crianças com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes. Com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos, em pó, 01 Kcal/ml. Isento de Proteína Láctea, glúten e ingredientes de origem animal.O produto deve atender à Resolução 449/1999. Lata com 400 g.	375	190,00	71.250,00
21	Dieta semi- elementar – Dieta semi elementar e hipoalergênica, extensamente hidrolisada, a base de 100% de proteína de soro de leite, 100% maltodextrina, 50% TCM, adicionado de LC-PUFAS. Isento de sacarose, lactose, frutose e glúten.	2.490	110,00	273.900,00
VALOR TOTAL ESTIMADO				1.736.700,00

 

Valor total: R$ 3.090.466,79 (Três Milhões, Noventa Mil, Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Setenta e Nove Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 18 de agosto de 2016.  Gessyanne Vale Paulino. Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

RATIFICAÇÃO

 

RATIFICO o Processo n.º 056/2016 – Dispensa nº. 026/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS LABORATORIAIS, PARA ATENDER AOS SERVIÇOS DE PATOLOGIA CLINICA DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES para período de 60 (sessenta) dias, com fulcro no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93 e alterações posteriores, conforme abaixo descrito:

1) SEMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ Nº 16.721.945/0001-32, com sede à Rua Nossa Senhora de Lourdes 28, Cordeiro, Recife/PE

Itens	Especificação	Unid	Quant	Preço Unitário	Total Estimado
01	Tubo p/ coleta a vácuo de 2 a 3ml,  com Ativ. de coagulação e gel separador para sorologia – Tampa vermelha.- Marca CRALPLAST	Unid	18.000	0,53	9.540,00
03	Tubo p/ coleta a vácuo de 2 a 3ml com, Fluoreto de NA e EDTA para termin. glicose.Tampa cinza. Marca BIOCON	Unid	10.000	0,58	5.800,00
04	Adaptador com dispositivo de segurança que após acionado recobrirá completamente a agulha. Marca CRALPLAST	Unid	25.000	0,25	6.250,00
VALOR GLOBAL					21.590,00

2) MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, CNPJ nº 10.779.833/0001-56, com sede à Avenida Agamenon Magalhães 3158, Espinheiro, Recife/PE

Itens	Especificação	Unid	Quant	Preço Unitário	Total Estimado
02	Tubo p/ coleta a vácuo de 2 a 3ml, com EDTA, K3, com 2ml – Tampa roxa. Marca VACUETTE	Unid	12.000	0,43	5.160,00

 

 

Valor total: R$ 26.750,00 (vinte e seis mil e setecentos e cinquenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016.  Gessyanne Vale Paulino. Secretária Executiva de Promoção da Saúde. (Republicado por incorreção).

 

 

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 

 

 RESOLUÇÃO Nº 006/2016

 

O pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião ordinária do dia 08 de agosto de 2016, em sua sede sito à Rua Rosangela C. Cunha Wanderley, 149- Piedade, aprovou  por unanimidade o Regulamento da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO CULTURAL – MOVA (MOVIMENTO VALORIZAÇÃO DA ARTE)

Considerando, a Lei Orgânica Municipal na SECÇÃO II – Da Cultura, Artigo 157 que diz” O município assegurará as condições materiais para que a sociedade civil possa se manifestar livremente fomentando a democratização e a dinamização dos espaços culturais, a conservação dos já existentes e criação de novos.”

 

Considerando, a necessidade de Valorização da Arte no Município do Jaboatão dos Guararapes pelo Conselho Municipal de Cultura;

 

Considerando, a Lei Municipal nº 204/03, principalmente no tocante ao art. 15 ,Inciso II- formular a política cultural no âmbito do Jaboatão dos Guararapes e inciso V – Apoiar ações municipais que visem o desenvolvimento cultural e artístico.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar a MOÇÃO DE RECONHECIMENTO CULTURAL – MOVA (MOVIMENTO VALORIZAÇÃO DA ARTE)

 

 

EDIÇÃO I – MESTRE SAÚBA

 

 

REGULAMENTO

 

Considerando:

O Artista como agente de implementação de políticas públicas municipais e transformação social,

A importância de visibilidade das ações desenvolvidas por este Conselho de Cultura no âmbito de políticas públicas municipais

A necessidade da integração dos artistas locais das diversas expressões culturais;

A necessidade de Valorização da Arte no Município do Jaboatão dos Guararapes pelo Conselho Municipal de Cultura;

O pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião extraordinária do dia 08 de agosto de 2016, em sua sede sito à Rua Rosangela C. Cunha Wanderley, 149 – Piedade, através da resolução 004/2016, cria a Moção de Reconhecimento Cultural – MOVA (Movimento Valorização da Arte), Edição I – Mestre Sauba, com termos e condições estabelecidas neste regulamento.

 

1. Aspectos Gerais

 

1.1 Objeto:

Destina-se a reconhecer no município de Jaboatão dos Guararapes artistas, grupos  e instituições culturais que possuem práticas e expressões produzidas no município, que estejam representadas nas linguagens culturais contidas nos 07 (sete) segmentos culturais, que possuem assento neste Conselho:

Música

Artes cênicas

Literatura

Artes plásticas

Audiovisual

Patrimônio

Artes Populares

 

 

1.2  Da participação

 

1.2.1       Poderão receber esta Moção Premiação de Reconhecimento Cultural – MOVA (Movimento Valorização da Arte), Edição I – Mestre Sauba, os artistas e grupos culturais nascidos, residentes ou radicados no município, desde que comprovados,

 

1.2.2       É vedada a participação nesta premiação dos membros do Conselho Municipal de Cultura do município, tanto governamental, quanto sociedade civil, bem como cônjuges, companheiras ou parentes em linha reta, colateral ou afinidade em até 2º grau.

 

1.2.3       O homenageado deverá inserir seus dados culturais, no Cadastro Cultural do Município no seguinte endereço eletrônico: www.cultura.jaboatão.pe.gov.br, até a data de 26.08.2016.

 

 

1.3 Da escolha dos homenageados

1.3.1 – Cada Conselheiro, com assento no seu respectivo segmento propôs até 03 nomes por linguagem cultural, sendo escolhido e decidido por votação na última reunião ordinária realizada no dia 08 de agosto de 2016.

 

 

1.4 Da Homenagem

1.4.1. Na área cultural, serão homenageados até cinco nomes por categorias descritas no objeto;

1.4.2. Os artistas, grupos culturais, instituições culturais, só poderão receber sua moção no ato do evento;

1.4.3. O homenageado deverá enviar um release, com no máximo 05 linhas, falando sobre algo relevante do seu trabalho, até 03 dias úteis antes do evento (26.08.2016) para o e-mail: conselhoculturajaboatao@gmail.com

1.4.4. o homenageado receberá sua moção por representantes de instituições ligadas ao âmbito cultural de natureza estadual e/ou federal.

 

 

1.5 Data e local

Dia: Quarta, 31/08/2016

Local: Cine Teatro Samuel Campelo, Praça Nossa Senhora do Rosário s/n, Jaboatão Centro.

Horário: 19h

 

Casos omissos relativos a este regulamento serão decididos pelo Conselho de Cultura do município de Jaboatão.

 

 

Art. 2º –  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 09  de agosto de 2016.

 

 

Maraçane de França Amorim

Presidente do CMC

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

RATIFICAÇÃO

 

RATIFICO o Processo n.º 052/2016 – Dispensa nº. 022/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Vila João de Deus, situado à Rua Itaituba, nº 397, Comunidade da Vila João de Deus, Prazeres, CEP: 54.340-360, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3095.609.02.0108.0001-3 e sequencial sob o n° 1.466600-6. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Terezinha Conceição das Neves, portadora da Cédula de Identidade n° 2.322.659-SSP-PE e CPF n° 550.945.624-87, residente à Rua Severino Albuquerque Silva, nº 12 – Bonança – CEP: 54.800-000, Moreno-PE. VALOR MENSAL: R$ 1.713,61 (Um Mil, Setecentos e Treze Reais e Sessenta e Um Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde. (Republicado por Incorreção).

 

 

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os termos o Processo n.º 065/2016 – Adesão nº. 002/2016 à Ata de Registro de Preços vinculada ao Processo  Licitatório 6471059/2014 – Pregão Eletrônico n.º 958/2014, realizada pela da Secretaria de Saúde do Estado Ceará. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LABORATÓRIO. Item Aderido: TIRAS REATIVAS PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA. Valor unitário: R$ 0,28 (vinte oito centavos de real). Valor Global: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).Fornecedor:  ROCHE DIAGNÓSTICA  BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob  o nº 30.280.358/0006-90, estabelecida à  Rodovia Antonio Heil SC 486 nº 4999, Parte 3A Itaipava, Itajaí/Santa Catarina,  CEP 85503-380, CEP 88.316-003 , fone (47) 3341-5000, Jaboatão dos Guararapes, 16 de agosto de 2016- GESSYANNE VALE PAULINO – Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA.

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº. 051/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 011/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel

Objeto Descr:  Locação do imóvel situado à Avenida Presidente Kennedy, nº 578, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Sede Regional 06 (Praias) do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº. 025/2014 – SEPLAG; Locadora: Menelisa Barros Monte; CPF/MF sob o nº 128.835.224-72; Valor mensal atual do contratado: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

Processo Administrativo nº 020/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 002/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação o imóvel identificado como sendo a loja de número 21 (vinte e um) e parte da loja de número 20 (vinte), com matricula no registro Geral de Imóvel de números 37.637 e 37 639, respectivamente do Centro Comercial “Market Place” localizado na Cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE, na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650 – Piedade;Contrato nº 007/2014 – SEPLAG; Locadoras: Ducale Participações S.A e Kratus Empreendimentos S.A; CNPJ/MF sob o nº 13.525.772/0001-99 e 13.736.575/0001-19; Valor mensal do Contrato: R$ 3.565,80 (três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos); Primeiro Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: Constitui do presente instrumento a alteração do valor mensal da locação que passa a ser, a partir do mês de Maio/2016, R$ 3.565,80 (três mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), em decorrência do reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo); Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2016. Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

Processo Administrativo nº 023/2015; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº 003/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr:  Contratação de empresa especializada para fornecimento de papel A4, visando atender as necessidades das Secretarias do Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 001/2015 – SEAJAD; Contratada: Braspel Comércio Ltda; CNPJ/MF sob o nº 06.027.925/0010-01; Valor contratado: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais)

Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 03 (três) meses

Prazo acrescido acumulado: 03 (três) meses; Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

 

Processo Administrativo Nº 071/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 027/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (Lote 34); Ata de Registro de Preços nº 017/2016 – SEAJAD; Fornecedor:  J. de Andrade Silva Junior Eireli – EPP ; CNPJ/MF sob o nº 08.975.727/0001-04; Termo de Rerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação: Constitui objeto do presente instrumento a retificação do quantitativo do Item 04 do Lote 34 (almofada carimbo) da Ata de Registro de Preços nº 017/2016 – SEAJAD, que passa a ter a seguinte redação; Lote 34 – Item 04 – Quantidade 45; DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

 

Processo Administrativo nº 005/2014; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 005/2014; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de mobiliário em geral, destinados às Secretarias da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. – Lote 01; Contrato nº 019/2015 – SEAJAD; Contratado: Indústria e Comércio Móveis Kutz Ltda.– EPP; CNPJ/MF sob o nº 11.295.284/0001-07; Termo de Rescisão Unilateral; Objeto do Termo de Rescisão: O presente instrumento tem como finalidade a Rescisão Unilateral do Contrato nº. 019/2015 – SEAJAD, com efeitos a partir do dia 20 de junho de 2016;Fundamento nos artigos, 77, 78, inciso I, II e IV, 79, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93, atualizada; Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Chamada Pública nº 001/2015; Comissão de Licitação: Secretaria Executiva de Educação. Chamada Pública nº 001/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar; Contrato nº 062/2015 – SEDEMS; Fornecedor: Cooperativa Mista de Agricultura Familiar de Pernambuco – COOMAF; CNPJ/MF sob o nº 10.767.350/0001-31; Valor contratado: R$ 2.189.545,49 (dois milhões cento e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 09 (nove) dias;Prazo acrescido acumulado:05 (cinco) meses e 09 (nove) dias;Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

Processo Administrativo nº. 046/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Dispensa de Licitação nº 012/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: A locação do imóvel situado na Rua Pitanga, nº 63, Barra de Jangada – Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Almirante Tamandaré; Contrato nº. 050/2014 – SEPSI; Locador: José Gricério de Souza; CPF/MF sob o nº 735.661.444-87; Valor mensal contratado: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses e 13 (treze) dias; Prazo acrescido acumulado: 18 (dezoito) meses e 13 (treze) dias; Jaboatão dos Guararapes, 18de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

Processo Administrativo nº 001/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 001/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado à Rua Hermínio Alves de Queiroz, nº 1428, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Casa dos Conselhos de Educação e Alimentação Escolar; Contrato nº 011/2015 – SEPSI; Locador: Espólio de Amaro Adeildo do Nascimento; CPF/MF sob o nº 080.247.664 – 34; Valor mensal contratado:  R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); Primeiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 500,00 (quinhentos reais)

Valor suprimido acumulado: R$ 500,00 (quinhentos reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses

Prazo acrescido: 09 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias; Prazo acrescido acumulado: 09 (nove) meses e 21 (vinte e um) dias; Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

Processo Administrativo nº. 030/2013; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Dispensa nº. 009/2013: Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Leonardo da Vince, nº 15, Curado II, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Rural Municipal Iraci Rodovalho: Contrato nº. 010/2013 – SEPSI; Locadora: Malba Lucena de Oliveira Mello; CPF/MF sob o nº 152.920.104-72; Valor mensal atual contratado: R$ 17.181,72 (dezessete mil centos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos);Quarto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 14 (quatorze) dias; Prazo acrescido acumulado: 29 (vinte e nove) meses e 14 (quatorze) dias; Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito: Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

Chamada Pública nº 001/2015; Comissão de Licitação: Secretaria Executiva de Educação. Chamada Pública nº 001/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar;Contrato nº 065/2015 – SEDEMS; Fornecedor: COODAPIS – Cooperativa da Agricultura Familiar Indígena e Assentados do Nordeste Brasileiro; CNPJ/MF sob o nº 11.879.624/0001-70; Valor contratado: R$ 1.474.535,20 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 09 (nove) dias; Prazo acrescido acumulado: 05 (cinco) meses e 09 (nove) dias; Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

Processo Administrativo nº 083/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Dispensa nº 017/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado à Rua Raimundo da Mota, nº 34, Zumbi do Pacheco, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento do Programa Mais Educação da Escola Municipal Otávio Miranda; Contrato nº 060/2014 – SEPSI; Locadora: Enedina Pessoa de Melo; CPF/MF sob o nº 643.956.854 – 04; Valor atual mensal contratado: R$ 882,00 (oitocentos e oitenta e dois reais); Primeiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 98,00 (noventa e oito reais); Valor suprimido acumulado: R$ 98,00 (noventa e oito reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº. 009/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 005/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa prestadora de serviços de coleta, entrega e transporte de material para exames, através de veículos tipo motocicleta com baú a ser realizado no âmbito da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, entre o Laboratório Zeferino Veloso e as Unidades de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 010/2014 – SESAU; Contratada: Lemon Terceirização e Serviços Ltda.– EPP; CNPJ/MF sob o nº 10.627.870/0001-49; Valor atual do contrato: R$ 537.101,40 (quinhentos e trinta e sete mil, cento e um reais e quarenta centavos); Segundo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 260.652,15 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 260.652,15 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos); Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2106. Gessyanne Vale Paulino -Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

 

Processo Administrativo nº 156/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 062/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel, situado na Rua Marechal Hermes da Fonseca, nº 25, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família – USF Retiro; Contrato nº. 235/2010 – SESA; Locador: Rosenildo Gonçalves da Silva;CPF/MF sob o nº 683.305.454-15; Termo de Rescisão Amigável; Objeto do Termo de Rescisão: O presente instrumento tem como finalidade a Rescisão l do Contrato nº. 235/2010– SESAU, cujo  objeto é o locação do imóvel, situado na Rua Marechal Hermes da Fonseca, nº 25, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, a contar do dia 09 de abril de 2016; Fundamento Legal: CláusulaNona do Contrato; Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

Processo Administrativo nº 037/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°007/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentes para Atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 062/2016 – SESAU; Fornecedor:  E. Tamussino&Cia Ltda.;CNPJ/MF sob o n° 33.100.082/0004-48;

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Quant	Preço Unitário
04	BOCAL de papelão P/ML – 3.500- INFAX – Bocal descartável, aplicação: uso oral descartável p/ exame de espirometria, compatível com o aparelho modelo microlab 3.500 . Pacote com 50 unidades MARCA: INFAX	500	23,00

 

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 15 de Agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônicohttps://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

Processo Administrativo nº 037/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°007/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentes para Atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 063/2016 – SESAU; Fornecedor:  DPROSMED – Distribuidora de Produtos Médicos – Hospitalares Ltda.;CNPJ/MF sob o n° 11.449.180/0001-00;

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT	PREÇO UNITÁRIO
12	ELETRODO ADULTO para Desfibrilador Externo Automático em peça única, pré-conectado, com desenho indicativo do correto posicionamento, com validade até quatro anos, compatível com o aparelho da marca ZOLLAed Plus. O equipamento auxilia o socorrista a realizar a RCP de forma eficaz, conforme preconizado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia. MARCA:ZOLLA	50	1.646,00
15	PINÇA POZZY DESCARTÁVEL para colo uterino, fabricada em poliestireno de alto impacto ou em metal,com sistema  de trava para fechamento por cremalheira,pontas finas e resistentes.Estéril. Embalagem em papel grau cirúrgico e filme de polietileno/polipropileno. MARCA:KOLPLAST	1.500	51,00

Valor Total: R$ 158.800,00 (cento e cinquenta e oito mil, e oitocentos reais)

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 15 de Agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 040/2014; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Concorrência nº 014/2014; Objeto: Prestação de Serviço; Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, modernização e expansão da rede semafórica nos corredores e vias urbanas, no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 002/2015 – SEINFRA; Contratada: SINALVIDA – Dispositivos de Segurança Viária Ltda; CNPJ/MF sob o nº 04.523.923/0001-89; Valor atual do contrato: R$ 812.483,40 (oitocentos e doze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2016; Elmo José de Freitas; Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo n.º 066/2011; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 012/2011; Objeto Nat: Obra e/ou serviço de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de engenharia para regularização e melhoria de diversas Ruas Não Pavimentadas localizadas nas Regionais Administrativas do Município de Jaboatão dos Guararapes – Lote 02; Contrato n.º 006/2012 – SESUR; Contratado: Vasconcelos e Santos Ltda; CNPJ/MF sob n.º 01.346.561/0001-00; Valor atual do contrato: R$ 5.930.751,89 (cinco milhões, novecentos e trinta mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e nove centavos); Décimo Segundo Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 8 (oito) meses e 28 (vinte e oito) dias. Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses. Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2016; Manoel Batista Chaves; Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

 

 

 

 

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 138, de 17 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a JANEIDE GOMES MONTEIRO SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 8272-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

  

PORTARIA Nº 139, de 17 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a EDNA MARIA DAS NEVES, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 7403-9, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

 

PORTARIA N° 140, de 17 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder pensão por morte, a contar de 15/06/2016 a FRANCISCO DE ASSIS LOPES, beneficiário da ex-servidora ENILSA SILVA DE LACERDA LOPES, que ocupou o cargo de Agente de Combate às Endemias, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 18.048-3, falecida em 15/06/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

  

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 001/2016; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Tomada de Preço n° 001/2016; Objeto Nat.: Serviço de Engenharia; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada para execução de prolongamento do arrecife por meio de quebra-mar destacado, para evitar a fuga da areia na Praia de Piedade, no Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº. 006/2016– SEINFRA; Contratado: CONSTRUTORA ANCAR LTDA ;CNPJ/MF nº: 00.758.756/0001-02; Valor contratado: R$ 986.528,69 (novecentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos); Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, contados da assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 08 de junho de 2016; Roberto Ferreira Rocha – Secretaria Executiva de Pavimentação.

 

 

 

Processo Administrativo nº 003/2016; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Tomada de Preço n° 002/2016; Objeto Nat.: Serviço de Engenharia; Objeto Descr:Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação e drenagem na Rua Carmem Chaves, localizada na Muribeca no Munícipio do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 008/2016– SEINFRA; Contratado: Kaena Construções Ltda.– EPP; CNPJ/MF nº: 02.297.922/0001-38; Valor contratado: R$ 270.035,87 (duzentos e setenta mil, trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos); Prazo: 270(duzentos) dias, contados da assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2016; Roberto Ferreira Rocha – Secretaria Executivo

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

 

AVISO DE LICITAÇÃO

(EDITAL ALTERADO)

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2016 –  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2016 – OBRA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE: PALANQUES, GRADES DISCIPLINADORAS TUBULAR, ARQUIBANCADAS, TOLDOS, PÓRTICOS DE ENTRADA, SOM ILUMINAÇÃO E GERADORES PARA AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA PÁTRIA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável, para Lote I: R$ 48.610,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e dez reais);  para o Lote II: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); para o Lote III:R$ 15.000,00 (quinze mil reais); para o Lote IV: R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais); e para o para o Lote V: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Data de Abertura 30/08/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av.Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do novo edital, com alteração na divisão dos lotes. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187.  Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2016. Carla Cunha – Pregoeira.

.

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA N.º  70 / 2016 – GP

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Pedagogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social e Assistente em Políticas Sociais, Econômicas I – Educador Cuidador, Analista de Controle Interno I, Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente I – Arquivista e Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente I – Técnico em Edificações;

 

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

 

CONSIDERANDO as vagas remanescentes que não foram ocupadas na Portaria n.º 59/2016-GP e Portaria n.º 60/2016-GP;

 

 

RESOLVE:

 

 

I – NOMEAR para cargos efetivos de Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Pedagogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social e Assistente em Políticas Sociais, Econômicas I – Educador Cuidador, Analista de Controle Interno I, Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente I – Arquivista e Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente I – Técnico em Edificações, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

 

II – Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes,               12            de          agosto           de 2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS

 

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PSICÓLOGO

 

457 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PSICÓLOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Mirela Rejane Pereira Torres	07855467	90.50	30
Quécia Taciana Nunes Da Silva	07886000	90.40	31
Ana Claudia Nunes De Moura	07826596	90.00	32

 

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – ASSISTENTE SOCIAL

 

456 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ASSISTENTE SOCIAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Mirian Zayny Sousa E Silva	07794507	93.50	40

 

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO

 

458 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Érika Blanc Mendes Ramos	07982991	85.15	10

 

CARGO: ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR SOCIAL

 

204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Natália Monique Atanazio Rosa	0750108998	92.50	16
Adriana De Oliveira Silva	07518564	92.50	17
Adriana Magalhães De Lima	0750118211	92.50	18
Adriano Gomes  Dos  Santos	07570326	92.50	19
Edileuza Maria Da Silva	07529315	90.00	20

 

CARGO: ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR CUIDADOR

 

205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Adriana Carla Bernardo Dias	07667378	75.00	17
Carlos Eduardo Ribeiro Da Mota	07641637	75.00	18

 

205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Klyslene Cardoso De Cesar	07651643	55.00	AUDITIVA	232	2

 

 

GRUPO OCUPACIONAL CONTROLE INTERNO

 

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

 

466 – 8.G.O. ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Renato Martins Galvão	08883394	100.00	4
Leonardo De Siqueira Jansen Pereira	0880106479	98.30	5

 

 

GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

CARGO: ANALISTA EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – ARQUIVISTA

 

404 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – ARQUIVISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Lucas Carneiro Guedes Santiago	0150109306	97.50	2

 

CARGO: TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

 

302 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Renatto Brandao Vieira	0090107545	82.50	10
Rafael Faierstein Da Silva	00955602	82.50	11
Anathyr Nazaria Rodrigues	00950321	82.50	12

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

PORTARIA   SEPAV  Nº  004/2016

O Secretário  Executivo de Pavimentação, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso II,  da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar os servidores MARIA DA CONCEIÇÂO DA COSTA SILVA, Matrícula nº 76.045-5, Gerente de Gestão de Convênios e  SÍLVIO MARCOS ALBUQUERQUE ARAÚJO, Matrícula nº 58.855-7, Gerente de Obras  para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º  e  2º,  do Art. 67,  da Lei 8.666/93, atuarem  como gestores da execução dos  contratos  abaixo indicados, celebrados  pela SECRETARIA EXECUTIVA DE  PAVIMENTAÇÃO – SEPAV:

 

1. MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA

CONTRATO Nº 008/2016 – SEINFRA

CONTRATADA: CONTRURORA  KAENA CONSTRUÇÕES  LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 003/2016

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016

OBJETO:  Execução dos serviços de  pavimentação e drenagem da Rua Carmem Chaves, bairro de Muribeca,  no Município do Jaboatão dos Guararapes.

 

1. SÍLVIO MARCOS ALBUQUERQUE ARAÚJO

CONTRATO Nº 009/2016 – SEINFRA

CONTRATADA: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 007/2016

CONCORRÊNCIA Nº 002/2016

OBJETO: Execução dos serviços de urbanização, pavimentação, drenagem, acessibilidade e sinalização das Ruas: Chapadinha Tun Tun , 02 Gonzagão, Itaituba, Jangadeiro, Principal e São José do Município do Jaboatão dos Guararapes.

 

Parágrafo Único – Na ausência, a qualquer título, do gestor de contrato, o seu substituto legal assumirá, automaticamente, as suas atribuições.

 

Art. 2º – Definir as atribuições do gestor de contratos:

 

I – manter controle da atuação do fiscal;

 

II – controlar as despesas vinculadas a sua área de atuação com elaboração de demonstrativos que forneçam as projeções para o exercício;

 

III – opinar, quando consultado pela Secretaria competente, com antecedência devida à renovação contratual, relativamente à conveniência, qualidade técnica do objeto contratado e necessidade de ajustes em projeto, serviço, supressões ou acréscimo quantitativos e qualitativos ao contrato, acompanhado das devidas justificativas, ouvido o fiscal, quando necessário;

 

IV – providenciar pedido de contratação de serviços de manutenção para os equipamentos decorrentes de contratos sob sua gestão, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da garantia contratada;

 

V – implementar   medidas que possibilitem uma melhor condução dos trabalhos desenvolvidos pela unidade visando a racionalização e redução de despesas;

 

VI – manter controle do saldo de empenho, solicitando ao Ordenador de Despesa reforço quando de sua insuficiência;

 

VII – manter controle dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

 

VIII – informar ao Ordenador de Despesa até 30 de novembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando à obtenção de reforço, cancelamento ou inscrição de saldo de empenho à conta Restos a Pagar;

 

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a  data de assinatura do Contrato referido no Art. 1º.

 

Jaboatão dos Guararapes, 12 zde agosto   de 2016

 

 

ROBERTO FERREIRA ROCHA

Secretária Executiva de Pavimentação

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

PORTARIA Nº 006/ 2016

Substituir membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica, instituída através da Portaria nº 007/2014, de 02 de janeiro de 2014.

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010,

CONSIDERANDO a Portaria nº 014, de 05 de setembro de 2009, que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Comissão de Farmácia e Terapêutica, que é componente fundamental para a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO o art. 1 1º da referida portaria que dispõe que o membro, que não comparecer a 03 (três) reuniões consecutivas deverá ser substituído;

CONSIDERANDO a Portaria nº 007, de 02 de janeiro de 2014, desta Secretaria de Saúde, que substituiu membros integrantes da Comissão de Farmacêutica e Terapêutica, instituída pela Portaria nº 014, de 05 de setembro de 2009.

 

RESOLVE:

Art. 1º – DESTITUIR os seguintes membros:

I – Ariovaldo Rodrigues Jericó, Matrícula 10173-0, Médico;

II – Cleide Maria Granja Aragão, Matrícula 1006-0, Médica;

III – Fabiana Barbosa do Nascimento, Matrícula 16320-1, Farmacêutica;

IV – Natalia Abreu Lemos Galindo, Matrícula 11043-0, Enfermeira;

V –   Sarita de Sales Ferraz, Matrícula 16849-1, Enfermeira Sanitarista;

 

 

Art. 2º – NOMEAR os seguintes membros em substituição:

I – Cláudio Duarte da Fonseca, Matrícula 13639-0, Médico;

II  – José Levi da Silva Filho, Matrícula 60605-7, Farmacêutico;

III – Marcelo Ricardo Dutra Caldas Filho, Matrícula 19336-3, Farmacêutico;

IV – Márcio Leonardo de Santana Marinho Falcão, Matrícula 16875-0, Farmacêutico;

V  – Mirella Cristina Bezerra de Melo, Matrícula 59115-7, Enfermeira Sanitarista;

VI – Narcisa Caroline de Oliveira Silva, Matrícula 20619-9, Farmacêutica;

VII – Talita Helena Monteiro de Moura, Matrícula 19612-6, Enfermeira;

 

 

Art. 3º – NOMEAR SHEILA ELCIELLE D’ ALMEIDA ARRUDA, Matrícula 58979-0, para exercer o cargo de Relator/Organizador da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do  Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.

 

Art. 4º – Fica desde já determinado, em caso de necessidade de subsídio por parte de algum profissional especialista, os mesmos serão convidados a fim de compor esta Comissão de Farmácia e Terapêutica de forma ad hoc.

 

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2016.

 

 

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 040/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 005/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação do imóvel à Rua Coronel Francisco Galvão, nº 769, Loteamento Sítio Cinco Irmãos – 4º Trecho, Quadra 01 S, Lotes 02 e 05, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo; Contrato nº 018/2014 – SEPLAG; Locadora: Maria das Neves Sousa Silva; CPF/MF sob o nº 869.962.314-34; Valor mensal atual contratado: R$ 4.410,00 (quatro mil e quatrocentos e dez reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

Processo Administrativo nº 044/2015. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Dispensa nº 006/2015. Objeto Nat.: Locação de Imóvel.

Objeto Decr. Locação de imóvel situado à Rua Antônio Farias, nº 686, Piedade Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção e Secretaria Executiva de Pavimentação, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contrato nº 008/2015 – SEAJAD. Locador: Fernando Frederico Antunes Pereira. CPF/MF sob o nº 126.382.184-72. Valor mensal atual contratado: R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais). Primeiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2016. Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

Processo Administrativo nº. 047/2013. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Dispensa nº. 010/2013. Objeto Nat.: Locação de Imóvel

Objeto Descr. Locação do imóvel situado à Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 1650, Loja 03, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva da Receita. Contrato nº. 006/2013 – SEFAZ. Locadora: Siena Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ/MF sob o nº 06.185.609/0001-69. Valor mensal atual do contrato:  R$ 38.359,96 (trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos). Segundo Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: Constitui do presente instrumento a alteração do valor mensal da locação que passa, a partir do mês de maio/2016, a ser acrescido de R$ 4.018,66 (quatro mil, dezoito reais e sessenta e seis centavos), em decorrência do reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo). Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

 

Processo Administrativo nº. 026/2011. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Dispensa nº. 005/2011. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação do imóvel, do tipo terreno (com 810 m²), situado a Rua Cândido Ferreira, Lotes nº. 05 e 07, do Loteamento Sítio Cinco Irmãos, 4º Trecho, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Secretaria de Pavimentação e Drenagem – SEPAD. Contrato nº. 006/2011 – SEFAGP. Locador: Fernando Frederico Antunes Pereira. CNPF/MF sob o nº 126.382.184-72. Termo de Rescisão Amigável. Objeto do Termo de Rescisão: O presente instrumento tem como finalidade a Rescisão Amigável do Contrato nº. 006/2011 – SEFAGP, com efeitos a partir do dia 31 de maio de 2016. Fundamento no Art. 79, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, atualizada. Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2016. Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

Processo Administrativo nº 018/2014. Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades. Pregão Presencial nº 004/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr. Contratação de empresa especializada no serviço de rastreamento e monitoramento de veículos, compreendendo a instalação, em regime de comodato de equipamento de controle de veículos à serviço da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, e a disponibilização de software de Gerenciamento com acesso via web; Contrato nº. 004/2015 – SEPLAG. Contratada: Protectsat Serviço Monitoramento de Veículos Ltda.– ME. CNPJ/MF sob o nº 09.575.197/0001-61. Objeto do Termo de Rescisão: O presente instrumento tem como finalidade a Rescisão Amigável do Contrato nº. 004/2015 – SEPLAG, com efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2016. Fundamento no Art.79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, atualizada. Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016. Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

 

Processo Administrativo Nº 068/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 025/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e produtos de higienização, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes,(lotes: 02, 07,14, 17, 19,20, 21 e 24) ; Ata de Registro de Preços nº 008/2016 – SEAJAD;Fornecedor: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA; CNPJ/MF sob o nº 05.449.553/0001-40; Termo de Rerratificação. Objeto do Termo de Rerratificação: Constitui objeto do presente instrumento a retificação do quantitativo do Item 02 do Lote 02 (balde de 15 litros) da Ata de Registro de Preços nº 008/2016 – SEAJAD. que passa a ter a seguinte redação; Lote 02 Item 02 – Quantidade 1.833; DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016. Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº. 039/2015. Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades. Pregão Eletrônico nº 016/2015. Objeto Nat.: Serviços de Tecnologia da Informação. Objeto Descr.Contratação de serviços e disponibilização de uma solução de sistemas de informações para gestão integrada compreendendo patrimônio, plano plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA), contabilidade e finanças, convênios e contrato da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, incluindo serviços de instalação, customização, implantação, operação assistida e manutenção corretiva e adaptativa para necessidades de desenvolvimento de novas funcionalidades. Contrato nº. 006/2016 – SEFAZ. Contratado: PSAL – Primo Sistemas Aplicativos Ltda. – ME. CNPJ/MF sob o nº 08.636.920/0001-02. Primeiro Termo Aditivo. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem como objeto a inclusão da Fonte 011 – Recursos Ordinários destinados a Contrapartida. Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016. Tereza Falangola – Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

 

EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO

 

Processo Administrativo nº 013/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 002/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr.Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de divulgação através de carro de som e mini – trio elétrico das ações governamentais e de utilidade pública a serem realizadas pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lotes 01 e 02); Ata de Registro de Preços Nº 002/2016 – SEGOV; Fornecedor: STATUS SOM ENTRETENIMENTO LTDA ME; CNPJ/MF sob nº 07.139.305/0001-28;Termo de Rerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação: Constitui objeto do presente instrumento a retificação do valor unitário do Item 01 (Mini -Trio) do Lote 02 de Ata de Registro de Preços nº 002/2016 – SEGOV, que passa a ter a seguinte redação; Valor Unitário do Item 01 do Lote 02 – R$ 183,72 (cento e oitenta e três reais e setenta e dois centavos); Valor Total do Item 01 do Lote 02 – R$ 734.880,00 (setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta reais);DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016; Jorge Augusto Pereira de Lemos – Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital;

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº. 030/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 016/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr. Locação de imóvel situado na Rua Argemiro Alves, nº 05, Curado II, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.220-600, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família Curado II; Contrato nº 027/2016 – SESAU; Locador: João Francisco da Silva; CPF/MF sob o nº 433.888.177-15;Valor mensal contrato: R$ 2.279,43 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

Processo Administrativo nº. 010/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 001/2016; Objeto Nat.: Fornecimento; Objeto Descr.: Aquisição de materiais de consumo diversos (lanterna, pilhas, utensílios plásticos e pesca larvas) a serem utilizados nas ações de combate à dengue da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE. Contrato nº 030/2016 – SESAU; Contratada: Posterari Assessoria Técnica Ltda. – ME; CNPJ/MF sob o nº 16.743.543/0001-39; Valor contratado: R$ 36.968,40 (trinta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2016:Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº. 044/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais: Inexigibilidade nº 013/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de material pedagógico “Aprova Brasil” para atendimento a 6.000 (seis mil) Alunos do 4º ano e 4.000 (quatro mil) Alunos do 8º Matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino no Ano Letivo de 2016; Contrato nº 050/2016 – SEDEMS; Contratado: Editora Moderna Ltda; CNPJ/MF sob o nº 62.136.304/0019-67; Valor contratado: R$ 1.536.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil reais); Prazo: 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura do presente instrumento contratual; Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2016: Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº 029/2013; Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social; Dispensa nº 008/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Do México, nº 47, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Olavo Bilac; Contrato nº. 012/2013- SEDES; Locador: José da Conceição Santos; CNPF/MF sob o nº 011.231.222 – 53; Valor mensal atual do contrato: R$ 2.700,00 (dois mil setecentos reais). Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 16 (dezesseis) dias;Prazo acrescido acumulado: 29 (vinte e nove) meses e 16 (dezesseis) dias;Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

 

Processo Administrativo n.º 002/2011; Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Educação; Dispensa n.º 001/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel ; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua São Felix, nº 74, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 003/2011 – SEDES; Locadora: Mauriceia Marques Oliveira da Silva; CPF/MF sob o n º 268.661.704 – 78; Termo de Rescisão; Objeto do Termo de Rescisão; O presente instrumento tem como finalidade a Rescisão Amigável do Contrato n.º 003/2011 – SEDES, com efeitos a partir do dia 30 de junho de 2016;Fundamento Legal: Lei Federal n° 8.666/93, atualizada; Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

Processo Administrativo nº 018/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 005/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Contratação de empresa prestadora de serviços de transporte de animais e cargas; Contrato nº 002/2016 – SEOPSC; Contratado: MF Serviços e Locação de Veículos EIRELI – EPP; CNPJ/MF sob o nº 11.634.427/0001-68. Valor contratado: R$ 940.480,00 (novecentos e quarenta mil, quatrocentos e oitenta reais). Prazo: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do presente instrumento contratual. Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016. Elmo José de Freitas. Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

 

 

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

 

Processo Administrativo nº. 064/2010; Comissão de Licitação de Demais Secretarias;

Concorrência nº 010/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.Prestação de serviços de Segurança Eletrônica 24h, integrada (sistemas de alarme e de circuito de TV digital – CFTV e de patrulhamento não armado motorizado), incluindo a instalação, locação e manutenção de equipamentos e monitoramento por meio eletrônico com apoio de patrulhamento não armado motorizado; Contrato nº. 006/2011 – SEPROCI; Contratado: Álamo Segurança Eletrônica Ltda.; CNPJ/MF sob o nº 00.149.706/0001-10; Valor contratado: R$ 691.112,40 (seiscentos e noventa e um mil, cento e doze reais e quarenta centavos); Décimo Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 03 (três) meses;Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2016; Elmo José de Freitas – Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES

 

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

 

Processo Administrativo nº 004/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Tomada de Preços nº 003/2015; Objeto Nat.: Obras ou serviços de engenharia; Objeto Descr. Contratação de empresa especializada de engenharia para execução de obras de reforma e ampliação no velatório e blocos anexos do Cemitério da Saudade do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 001/2016 – SEINFRA; Contratado: Barros & Araújo Engenharia Ltda.; CNPJ/MF sob o nº 08.336.260/0001-44; Termo de Rescisão Amigável. Objeto do Termo de Rescisão: O presente instrumento tem como finalidade a Rescisão Amigável do Contrato n.º 001/2016 – SEINFRA, a contar da assinatura do presente instrumento;Fundamento no Art.79, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93, atualizada; Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016; Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificação.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 115 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no  valor de   R$  4.000.000,00  (Quatro milhões de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:  

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 1010 2.065	– UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Red. 00299 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	3.200.000

 

12 361 1013 1.072	– AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE FÍSICA DA SECRETARIA
Red. 00310 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	800.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$  4.000.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

 

15 451 1018 1.075	– CONSTRUÇÃO DE MACRO E MICRODRENAGEM NO MUNICÍPIO
Red. 00556 FNT 02	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	3.000.000

 

15 543 1108 1.028	– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS
Red. 00562 FNT 02	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	1.000.000

 

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$  4.000.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de  2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

 

 MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

 

 

 

 

 

DECRETO Nº.   116 /2016

 

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

  

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, no  valor de   R$  1.600.000,00 (Hum milhão e seiscentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.110 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

 

04 122 2052 2.251	– OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ
Red. 00365 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.600.000

 

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   1.600.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.110 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

 

 

04 122 2020 1.016	– IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC’S
Red. 00363 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	700.000
Red. 00364 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	100.000

 

04 122 2052 2.326	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Red. 00366 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	200.000

 

 

 

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

 

04 122 2270 2.287	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00069 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	500.000

 

 

04 122 2282 2.273	– MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E URBANA – PMAT
Red. 00070 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	100.000

 

                                            ANULAÇÃO     TOTAL  R$ 1.600.000 

 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes, 29 de julho de 2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

  

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

 

 

 

 

DECRETO Nº.  117 /2016

 

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

 

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em  favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES,  no  valor de  R$ 5.601.475,34 (cinco milhões, seiscentos e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos)  para atender a seguinte dotação orçamentária:              

           

RECURSOS DO TESOURO – R$

                               

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES

 

15 451 2031 1.043	– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Red. 00683 FNT 02	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	5.601.475,34

 

                                            TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO …..  R$ 5.601.475,34

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

 

B –  TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DO ESTADO

 

O Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão e a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, através do repasse de recursos do Convenio nº 011/2016, cujo objeto vIsa a revitalização do Mercado Público de Cavaleiro, conforme CI nº 082/2016 – SGTG,  nota de empenho nº 2016NE000244, não previsto no orçamento em vigor, assim discriminados:

 

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO                                 ESPECIFICAÇÃO                                                                                            EM  R$ 1,00

2000.00.00	RECEITAS DE CAPITAL	5.601.475,34
2400.00.00	Transferências de Capital	5.601.475,34
2470.00.00	Transferências de Convênios	5.601.475,34
2472.00.00 2472.99.00	Transferências de Convênios do Estado e de  suas Entidades Outras Transferências de Convênios dos Estados	5.601.475,34 5.601.475,34

 

                                                  TOTAL DA ANULAÇÃO   R$ 5.601.475,34

                                                          

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 29 de junho de 2016.

 

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto  de  2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

 JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Mat. 58.691-4

  

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

 

 

 

 

DECRETO Nº.  118  /2016

 

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

 

DECRETA:

  

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, no  valor de   R$  24.000,00 (vinte e quatro  mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:  

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

 

13 392 1011 2.058	– PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA
Red. 00276 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	24.000

 

                                             SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   24.000  

 

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

 

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

 

13 122 2244 2.548	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00269 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	6.000
Red. 00270 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	6.000

 

13 391 1011 2.057	– REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO, ARQUIVO E DO ACERVO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
Red. 00273 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	6.000
Red. 00274 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	6.000

                                             ANULAÇÃO     TOTAL  R$ 24.000 

Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

 

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

 

Jaboatão dos Guararapes,   10     de  agosto de  2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

 

 

 

 

PORTARIA Nº 68/2016- GP

 

 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear para compor o Conselho Municipal de Esportes – CME,  do Município do Jaboatão dos Guararapes, os seguintes membros e respectivos suplentes, para o biênio 2016/2017:

 

GOVERNO

TITULAR	SUPLENTE	SEGMENTO
Thiago Vasconcelos Modenesi – Matrícula 58.960/3	Luiz Carlos Maciel – Matrícula 58.827/0	Secretaria Executiva de Esportes
Sandra Cristhianne França Correia –Matrícula 58.899/1	Ronaldo Antônio Barbosa Ribeiro – Matrícula 58.698/8	Secretaria Executiva de Esportes
Patrícia Silva Lemos – Matrícula17.204/9	Fortunato Roberto Monteiro – Matrícula75.933/8	Secretaria Executiva de Educação
Natan Abel de Lima – Matrícula14.552/1	Eduardo Urbano dos Santos – Matrícula16.780/0	Secretaria Municipal de Gestão Integrada, Fazenda e Administração
Jorge Luiz Bezerra da Paixão – Matrícula 58.992/2	Maria Lúcia Gomes dos Prazeres – Matrícula 58.952/3	Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude
Ana Lúcia Gomes dos Santos – Matrícula 59.040/3	Breno QuintellaFarah – Matrícula 19.609/6	Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

 

 

SOCIEDADE CIVIL

TITULAR	SUPLENTE	SEGMENTO
Associação Desportiva e Cultural capoeira Nagô de Pernambuco. Douglas Rodrigues Pinheiro de Araújo	AquaBlue esportes ltda.     Roberto Burkhardt	Esporte de participação e lazer
Viver Colégio e curso Edvan Cabral da Silva	Viver Colégio e curso Júlio Cezar Rodrigues de Oliveira	Esporte Educacional
Associação desportiva centro formador de revelação, talento e sucesso.   Claudio Luciano Mendonça da Silva	Associação desportiva centro formador de revelação, talento e sucesso.   Nelson Ferreira Silva	Esporte de Rendimento
Associação de apoio a pessoa portadora de deficiência   Abraão Joaquim do Nascimento	Associação de apoio a pessoa portadora de deficiência   Flávio Henrique Alves Pereira	Para-Desporto
Serviço Social do Comércio – SESC   Joselma Lira da Silva	Escolinha de Judô Gabriela de Souza Dutra   Gabriela de Souza Dutra	Espaços esportivos
Faculdade Guararapes Cláudio Renato Oliveira Beltrãode Castro	Faculdade Guararapes Thiago Borges Madureira Sabino	Entidade de estudo, pesquisa e formação.

 

 

Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 07 de julho de 2016.

 

Art. 3º – Publique-se e Cumpra-se.

 

 Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016

 

 

Elias Gomes da Silva

Prefeito

 

 

 

 

PORTARIA Nº 69 /2016

 

 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;

 

CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no inciso II, do art. 163, c/c seu Parágrafo Único, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 014/2015, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

 

CONSIDERANDO a conclusão da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em seu Relatório Final, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 014/2015, instaurado através da Portaria n.º 035/2015 – CG 1ª CPIA, de 25 de agosto de 2015, publicada no DOM nº 160, de 27 de agosto de 2015, da lavra do Corregedor Geral.

 

R E S O L V E:

 

I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no inciso III, do artigo 158, c/c inciso II, do art.163, ambos da Lei Municipal n.º 224, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), a servidora LUCIENE DE SOUZA SILVA, matrícula n.º 18.670-8, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 014/2015, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo;

 

II – Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Jaboatão dos Guararapes,          10      de       agosto         de 2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

Processo Administrativo Nº 024/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 009/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.Registro de Preços para eventual aquisição de papel A4, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços nº 027/2016 – SEAJAD;

Fornecedor:  Monsaras Distribuidora e Comércio Ltda – ME ;CNPJ/MF sob o nº 23.417.238/0001-12:

 

	LOTE 01
ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UND	QTD	PREÇO UNIT
01	Papel extra branco, alcalino; formato A4 (210 x 297 mm); gramatura 75g/m2; embalagem 100% bopp–biopropietilenobiorientado. MARCA: ONE	RESMAS	22.523	R$ 14,20

Valor Total: R$ 319.826,60 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).

 

	LOTE 02
ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UND	QTD	PREÇO UNIT
02	Papel extra branco, alcalino; formato A4 (210 x 297 mm); gramatura 75g/m2; embalagem 100% bopp–biopropietilenobiorientado. MARCA: ONE	RESMAS	7.507	R$ 14,20

Valor Total: R$ 106.599,40 (cento e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais equarenta centavos); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 27de julho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

 

Processo Administrativo nº 031/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°005/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços com empresa especializada em prestação de serviços de reforma, confecção, instalação e remanejamento de placas de identificação para atender as Unidades de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE; Ata de Registro de Preços n° 043/2016 – SESAU; Fornecedor:  COM SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA; CNPJ/MF sob o n° 07.563.401/0001-07

 

ITENS	ESPECIFICAÇÂO/NOME  COMERCIAL/ FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
01	1.Reforma de Placas(Lona Back Ligth)Substituição de lona de backligth duplo com impressão digital 3 cores no formato médio de 2,00x 1,00m 2. Manutenção no ato da substituição dos fotos sensores da iluminação interna; 1.3- Pintura da estrutura metálica na cor LILÁS: CMYK – C=60,M=60, Y=0, K=0 – PANTONE 265 C; Medidas – PLACA 2,00 x 1,00m, tubo de ferro de 150mm x 3,5m; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item encontram-se instaladas, ou seja, a reforma deverá ser nos locais onde as mesmas se encontram.	115	R$ 960,00
02	2.Instalação de Placas (lona back light); 2.1- Substituição de lona back light duplo com impressão digital 3 cores no formato médio de 2,00 x 1,00m; 2.2- Manutenção no ato da substituição dos fotos sensores da iluminação interna; 2.3- Pintura da estrutura metálica, na cor LILÁS: CMYK – C=60,M=60, Y=0, K=0 – PANTONE 265 C; Medidas – PLACA 2,00 x 1,00m, tubo de ferro de 150mm x 3,5m; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item encontram-se instaladas, sendo necessária a remoção, a reforma e a instalação em lugares a serem definidos dentro do município do Jaboatão dos Guararapes.	115	R$ 680,00
03	3. Reforma de Placas (lona front light) 3.1- Substituição de lona front light com impressão digital 3 cores no formato médio de 3,00 x 1,20m;   3.2- Fixação da placa na parede; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item encontram-se instaladas, ou seja, a reforma deverá ser nos locais onde as mesmas se encontram.	20	R$ 448,00
04	4. Instalação de Placas (lona front light) 4.1- Substituição de lona front light com impressão digital 3 cores no formato médio de 3,00 x 1,20m;   4.2- Fixação da placa na parede; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item encontram-se instaladas, ou seja, a reforma deverá ser nos locais onde as mesmas se encontram.	20	R$ 360,00
05	5. Confecção de Placas (lona front light) 5.1- PLACA EXTERNA: lona front light com impressão digital 3 cores no formato médio de 3,00 x 1,20m, com cantoneira de alumínio nas bordas, fixada na parede; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item deverão ser instaladas em lugares a serem definidos dentro do município do Jaboatão dos Guararapes.	50	R$ 688,00
06	6. Instalação de Placas (lona front light) 6.1- PLACA EXTERNA: lona front light com impressão digital 3 cores no formato médio de 3,00 x 1,20m, com cantoneira de alumínio nas bordas, fixada na parede; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item deverão ser instaladas em lugares a serem definidos dentro do município do Jaboatão dos Guararapes.	50	600,00
07	7. Confecção de Placas (lona back light) 7.1- PLACA EXTERNA: Estrutura em chapa 18 galvanizada, medindo 2,00 x 1,00m; lona back light duplo com impressão digital 3 cores no formato médio de 2,00 x 1,00m com cantoneira de alumínio nas bordas; iluminação interna com lâmpadas fluorescentes; 7.2- TOTEN: em tubo de ferro galvanizado, medindo 150mm x 3,5m; acabamento: pintura da estrutura metálica na cor lilas: CMYK – C=60, M=60, Y=0, K=0 – PANTONE 265C; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item deverão ser instaladas em lugares a serem definidos dentro do município do Jaboatão dos Guararapes.	30	R$ 1.600,00
08	8. Instalação de Placas (lona back light) 8.1- PLACA EXTERNA: Estrutura em chapa 18 galvanizada, medindo 2,00 x 1,00m; lona back light duplo com impressão digital 3 cores no formato médio de 2,00 x 1,00m com cantoneira de alumínio nas bordas; iluminação interna com lâmpadas fluorescentes; 8.2- TOTEN: em tubo de ferro galvanizado, medindo 150mm x 3,5m; acabamento: pintura da estrutura metálica na cor lilas: CMYK – C=60, M=60, Y=0, K=0 – PANTONE 265C; OBS: Informamos que as placas a que se refere este item deverão ser instaladas em lugares a serem definidos dentro do município do Jaboatão dos Guararapes.	30	R$ 900,00
09	. Remanejamento de Placas (lona back light)	30	R$ 480,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentespara atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência,SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 044/2016 – SESAU; Fornecedor:  DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA; CNPJ/MF sob o n° 12.927.876/0001-67

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
13	Luva de Procedimento Descartável Tamanho “P” Marca: DESCARPACK –	Cx c/ 100	15.450	15,93
14	Luva de Procedimento Descartável Tamanho, “M”Marca: DESCARPACK	Cx c/ 100	23.288	15,93
15	Luva de Procedimento Descartável Tamanho “G” Marca: DESCARPACK	Cx c/ 100	8.288	15,93

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentespara atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência,SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 045/2016 – SESAU; Fornecedor:  MEGAMED COMÉRCIO LTDA; CNPJ/MF sob o n° 05.932.624/0001-60

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
006	Compressa de Gase Estéril 7,5 x 7,5 CM – Pacote c/ 10 unidades. Marca: HÉRIKA PREMIUM- AMÉRICA	Pct c/ 10 unidades	1.875.000	0,39
008	Embalagem p/ Esterilização 20cm X 100m, BOBINA Marca :CIPAMED	Unid	1.155	76,00
012	LENÇOL DE PAPEL DESCARTÁVEL – MEDINDO 70 cm X 50 cm, embalagem individual. Marca: VIDA /DUMBO -ROLO	Unid	9.825	4.60
018	PAPEL TERMOSENSÍVEL ECG TAMANHO: 58 MM X 30 METROS – Bombina– Marca DARU	Caixa c/ 50	938	160,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

 

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentespara atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência,SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 046/2016 – SESAU; Fornecedor: BIOTÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ/MF sob o n° 01.623.403/0001-50

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
02	ATADURA DE CREPOM, 15 cm x 1,80m comprimento em repouso e 4,50m de comprimento esticada, 13 fios por cm2. Marca: BIOTEXTIL	Unid	191.475	0,67
03	ATADURA DE CREPOM – MEDINDO 20 cm de x 1,80m comprimento em repouso e 4,50m de comprimento esticada, 13 fios por cm2,Marca BIOTEXTIL	Unid	161.400	0,94
04	COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO – 50cm X 45cm –  Marca: BIOTEXTIL	Pacote com 50 unidades	6.000	66,90

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

 

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentespara atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 048/2016 – SESAU; Fornecedor: DROGAFONTE LTDA; CNPJ/MF sob o n° 08.778.201/0001-26

 

Item	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário (R$)
09	ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL 10CM x 4,5M Marca: MISSNER – Rolo	Unid	24.000	4,75

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentespara atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 049/2016 – SESAU; Fornecedor: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA; CNPJ/MF sob o n° 05.008.240/0001-56

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
05	COMPRESSA DE GASE TIPO QUEIJO 91 MM x 91M -.  ROLO – Marca: AMERICA MEDICAL	Unid	1.500	48,45

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentespara atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 050/2016 – SESAU; Fornecedor: INJEX INDÚSTRIA CIRÚRGICAS; CNPJ/MF sob o n° 59.309.302/0001-99

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
11	Lanceta para Punção Digital calibre 28 G,.Marca INJEX	Unid	2.250.000	0,25

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentespara atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 051/2016 – SESAU; Fornecedor: MT COMÉRCIAL MÉDICA LTDA; CNPJ/MF sob o n° 07.946.534/0001-54

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
009-A	Esparadrapo Impermeável 10cm x 4,5M -. Cor branca,  . Marca PROCITEX	Unid	8.000	4,88
013-A	Luva Procedimento Descartável Tamanho “P” Marca LENGRUBER	Caixa com 100	5.150	17,34
015-A	Luva Procedimento Descartável Tamanho “G” -. Marca LENGRUBER	Caixa com 100	2.762	17,34
017-A	Papel Termosensível p/ ECG tamanho : 50 mm X 30 METROS –   Marca DARU.	Caixa c/ 50 Bobinas	875	118,80
021	ABAIXADOR DE LÍNGUA (ESPÁTULA DE MADEIRA) Marca THEOTO,.	Pcte c/ 100 unidades	4.500	3,78
026	BOLSA PARA COLOSTOMIA E ILEOSTOMIA INTESTINAL Ref  3274,  drenável, de 40cm, fechamento com presilha (clamp) e pré-corte de 38mm , Marca CONVATEC	Unid	1.080	13,10
028	BOLSA PARA COLOSTOMIA E ILEOSTOMIA INTESTINAL Ref  3276,  drenável, de 40cm, fechamento com presilha (clamp) e pré-corte de 64mm,  Marca CONVATEC	Unid	1.080	13,10
033	CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA C/ CUFF Nº 5,0 – Marca BCI	Unid	15	55,70
034	CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA C/ CUFF Nº 6,0 Marca CPL	Unid	15	21,56
035	CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA C/ CUFF Nº 7,5 Marca CPL	Unid	25	23,10
050	CONJUNTO NEBULIZAÇÃO adulto, Marca PROTEC	Unid	540	6,79
051	CONJUNTO NEBULIZAÇÃO infantil, Marca PROTEC	Unid	740	6,79
055	Equipo para Infusão Enteral  Marca EMBRAMED	Unid	13.000	1,30
056	ESCOVA ENDOCERVICAL DESCARTÁVAL COM PONTA PROTEGIDA- Marca ADLIN	Pcte c/ 100	1.000	22,00
061	ELETRODO DESCARTAVEL ADULTO – Marca 3M	Unid	800	0,38
067	FORMALDEÍDO – Formol 10% (P/V) Marca QEEL	Unid	200	6,60
068	FRASCO PORTA LÂMINA  03 ranhuras internas. Redondo  com tampa rosqueada  com capacidade para 03 lâminas.	Unid	20.000	0,28
069	Frasco p/ Nutrição Enteral de 300 ml , estéril,  graduação  escala de 50 ml ,. Marca EMBRAMED	Unid	15.000	0,84
073	GEL PARA ELETROCADIOGRAMA – embalagem com 100g, Marca ADLIN	Unid	800	1,58
075	INDICADOR QUÍMICO MULTIPARÂMETRO CLASSE 4 – Marca 3 M	Unid	24.000	0,41
077	KIT PARA DRENAGEM TORÁCICA ESTÉRILNº 34. Marca MEDICAL BR	Unid	15	33,00
078	KIT PARA DRENAGEM TORÁCICA ESTÉRIL Nº 36  Marca MEDICAL BR	Unid	15	33,00
079	KIT VENTURI ADULTO- Marca PROTEC	Unid	400	24,60
080	KIT VENTURI INFANTIL Marca PROTEC	Unid	300	24,60
081	LÂMINA DE VIDRO PARA MICROSCOPIA (26 X76) MM BORDA FOSCA, Marca ADLIN	Unid	1.500	3,74
085	LUVA CIRÚRIGICAS ESTÉRIES Nº. 8,0 – Marca MAXITEX – PAR	Unid	25.720	1,11
088	MÁSCARA PARA NEBULIZAÇÃO ADULTO DESCARTÁVEL – Marca NS	Unid	500	4,58
089	MÁSCARA PARA NEBULIZAÇÃO INFANTIL DESCARTÁVEL Marca NS	Unid	700	4,58
091	PAPEL TERMOSENSÍVEL PARA ECG TAMANHO: 216 mm X 30 m -, p/ Eletrocardiográfo m – Biotec- CardioCare 2000.Marca DARU	Unid	60	132,00
122	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA  –  Nº 22 FR  Marca MERKMED	Unid	8.370	140
134	TERMÔMETRO CLÍNICO com estojo de proteção em PVC.Marca PREMIUM	Unid	1.080	4,66
137	TUBO EXTENSOR PARA ASPIRAÇÃO em PVC, atóxico, siliconizado, estéril, c/ 2m de comprimento, conexão nas extremidades em PVC p/ aspiração.Marca P SIMON	Unid	4.150	2,10
147	TUBO DE LÁTEX NATURAL  Nº 204  em látex 100% puro, cor âmbar Embalagem  pacote com  15 metros Marca LENGRUBER	Unid	10	63,20

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

 

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentespara atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 052/2016 – SESAU; Fornecedor: MEDICAL – MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA; CNPJ/MF sob o n° 10.779.833/0001-56

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário (R$)
17	PAPEL TERMOSENSÍVEL ECG TAMANHO  50 mm X 30 Metros – Caixa c/ 50 bobinas Marca: DARU	Unid	938	118,80

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

Processo Administrativo nº 017/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n° 004/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de Preço para eventual fornecimento de caixas em acrílico com bolsa de lateral, para servirem de caixa de avaliação/sugestão dos serviços prestados pela Rede Pública de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Ata de Registro de Preços n° 053/2016 – SESAU; Fornecedor REPROCENTER LTDA EPP; CNPJ/MFsob o nº 35.464.817/0001-03

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
01	Caixa de Sugestão com suporte lateral(parede): – Material:acrílico transparente resistente, entre 4 e 6 mm de espessura, com tampa e bolsa lateral para fixação em parede, bolsa lateral para colocação de fichas de sugestões; conforme modelo anexo: Medidas da Caixa: área frontal com 21 cm de largura, 20cm de altura e 12 cm de profundidade; area posterior medindo 26cm de largura, 23 cm de altura, com furos para fixação de parafusos(conforme modelo, anexo); Tampa com fecho para cadeado e rasgo de 13 cm(conforme modelo anexo); Medidas da Bolsa Lateral: 11cm de largura, 14 cm de altura e 2 cm de profundidade; Frente lisa para fixação de adesivo.	Unid	200	197,87

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentespara atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 054/2016 – SESAU; Fornecedor: SUPORTE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA – ME; CNPJ/MF sob o n° 14.573.367/0001-48

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
011-A	LANCETA PARA PUNÇÃO DIGITAL com agulha trifacetada, trava de segurança cobertura de silicone 28 G, Marca CRAL	Unid	750.000	0,31
018-A	PAPEL TERMOSENSÍVEL ECG TAMANHO : 58 MM X 30 METROS -, Bombina Marca TECHNOPRINT	Caixa c/ 50	312	195,00
023	AGULHA DE ASPIRAÇÃO 40 x 1,2 (18 G x 1 1/2″) Marca DESCARPACK.	Unid	40.000	0,07
054	EQUIPO MACROGOTAS Marca DESCARPACK.	Unid	7.000	1,35
057	ESPÁTULA DE AYRES DESCARTÁVEL -Marca CRAL	Pcteco/ 100 Unid	1.000	5,36
059	Espéculo Vaginal Descartável Tamanho M – Marca CRAL	Unid	30.000	0,89
060	Espéculo Vaginal Descartável Tamanho G Marca CRAL	Unid	20.000	0,99
082	LÂMINA DE BISTURI – NÚMERO 15, ESTÉRIL descartável,  EM AÇO CARBONO. Nº: 15.Marca TOPMED	Caixa c/ 100	1.000	22.20
083	LÂMINA DE BISTURI Nº 21 –  em aço inoxidável, Marca TOPMED	Caixa c/ 100	15	22.20
098	SERINGA DESCARTÁVEL DE 3,0 ML C/AGULHA  25 X 7 – Marca TOPMED	Unid	21.000	0,37
099	SERINGA DESCARTÁVEL DE 5,0 ML C/AGULHA 25 X 7  Marca TOPMED	Unid	33.100	0,41
100	SERINGA DESCARTÁVEL DE 10 ML C/AGULHA 25 X 7 – Marca TOPMED	Unid	33.000	0,50
101	SERINGA DESCARTÁVEL DE 20 ML C/AGULHA 25 X 7 – Marca TOPMED	Unid	33.000	0,61
107	SONDA FOLEY – CALIBRE 10 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL,. Marca TOPMED	Unid	2.900	2,66
108	SONDA FOLEY – CALIBRE 12 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL Marca TOPMED	Unid	2.915	2,66
109	SONDA FOLEY – CALIBRE 14 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL Marca TOPMED	Unid	8.655	2,66
110	SONDA FOLEY – CALIBRE 16 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL Marca TOPMED	Unid	8.640	2,66
111	SONDA FOLEY – CALIBRE 18 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL Marca TOPMED	Unid	8.655	2,66
112	SONDA FOLEY – CALIBRE 20 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL – Marca TOPMED	Unid	8.640	2,66
113	SONDA FOLEY – CALIBRE 22 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL Marca TOPMED	Unid	2.900	2,66
135	TOUCA CIRÚRGICA PARA USO HOSPITALAR Cor branca.Marca AB Desc	caixa c/ 100 unidades	1.100	6.66

 

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentespara atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 055/2016 – SESAU; Fornecedor: INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA; CNPJ/MF sob nº 09.607.807/0001-61

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário (R$)
007 e 7A	Detergente Líquido Enzimático, c/bomba dosadora de 4ml para dilução. – Marca: KELDRIN	GALÃO 5 Litros	1.000	100,00
016 e 16A	Papel Termosensível p/ ECG-  48 mm X 30 m –  Marca TECHNOPRINT	Caixa c/ 50 bobinas	3.500	127,90
001-A	ÁLCOOL ETÍLICO 70%) – ITAJÁ/Jales Machado	Litro	2.675	4,14
002-A	ATADURA DE CREPOM, 15 cm de largura x 1,80m comprimento em repouso e 4,50m de comprimento esticada, 13 fios por cm2,Marca MB TÊXTIL	Unid	63.815	0,67
003-A	ATADURA DE CREPOM – MEDINDO cm de largura x 1,80m comprimento em repouso e 4,50m de comprimento esticada, 13 fios por cm2 Marca MB TÊXTIL	Unid	53.800	0,78
004-A	COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO – MEDINDO 50CM X 45CM – Marca AMERICA	Pcte c/ 50 unid	2.000	73,50
008-A	Embalagem p/ Esterilização 20 cm X 100m; BOBINA .Marca VITALPACK	Unid	385	88,38
022	ÁCIDO PERACÉTICO 0,2% -.  Marca RIOQUIMICA	GALÃO 5 Litros	70	165,86
024	ALGODÃO HIDRÓFILO –  c/ 20cm de largura .Pcte 500 grs-  Marca NATHALYA	Unid	7.000	7,80
025	Avental Descartável, não estéril, Tamanho ùnico . Gramatura de 30gr/M²..Marca INNOVA PLUS	Unid	8.100	1,89
039	Catéter p/ Venopunção 18G  – Marca POLYMED	Unid	3.000	2,22
040	Catéter p/ Venopunção 20G -. Marca POLYMED	Unid	6.000	2,22
041	Catéter p/ Venopunção 22G -. Marca POLYMED	Unid	3.000	2,22
042	Catéter p/ Venopunção 24G -. Marca POLYMED	Unid	6.000	2,22
048	Coletor de Urina Sistema Fechado 2000 ml – Marca ADVANTIVE	Unid	2.000	3,15
052	CLOREXIDINA, DIGLUCONATO 0.12%, colutório, Frasco 250ml – RIOHEX/RIOQUIMICA	Unid	500	7,15
053	CLOREXIDINA, DIGLUCONATO – CONCENTRAÇÃO DE 2% – VICKPHARMA,	Litro	4.000	10,04
062	FITA MICROPOROSA HIPOALERGÊNICA, 10cm X 4,5m, embalagem individual em carretel e capa de plástico. MISSNER	Unid	10.000	4,79
072	GEL CONDUTOR PARA ULTRASSOGRAGIA. Embalagem flexível com 1000 gramas. VICKPHARMA,	Unid	1.000	5,81
076	IODOPOVIDONA (PVP-I) Marca RIOQUIMICA	Litro	3.000	12,21
087	MÁSCARA DESCARTÁVEL ESPECÍFICA PARA ISOLAMENTO RESPIRATÓRIO, FECHADA, Marca KSN	Unid	4.220	2,12
090	PAPEL PARA ECG tipo cardiopágina, A4 p/ aparelho Dixtal. Marca TECHNOPRINT	Unid	80	41,81
092	PAPEL PARA ULTRASSONOGRAFIA UPP – 110S  Preto e branco dimensão: 110mm x 20 m..Marca ULSTAR	Unid	200	49,71
097	SABONETE LIQUÍDO Antisséptico cremoso, perolado, ativo  triclosan (0,5%),. RIOQUIMICA	Galão 5 Litros	1.000	40,63
106	SONDA FOLEY – CALIBRE 8 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL -. Marca CIRUFOLEY MEDIX	Unid	2.900	3,41
114	Sonda Nasogástrica Longa –  Nº 6 FR  Marca BIOSANI	Unid	8.490	0,68
115	Sonda Nasogástrica Longa-  Nº 8 FR  Marca BIOSANI	Unid	8.370	0,77
119	Sonda Nasogástrica Longa –  Nº 16 FR  Marca BIOSANI	Unid	8.370	0,99
124	SONDA URETRAL Nº 06 EM PVC – Marca  BIOSANI	Unid	8.920	0,50
125	SONDA URETRAL Nº 08 EM PVC. Marca  BIOSANI	Unid	9.140	0,51
126	SONDA URETRAL Nº 10 EM PVC. Marca  BIOSANI	Unid	45.000	0,58
127	SONDA URETRAL Nº 12 EM PVC. Marca  BIOSANI	Unid	38.140	0,53
129	SONDA URETRAL Nº 16 EM PVCMarca  BIOSANI	Unid	5.880	0,64
130	SONDA URETRAL Nº 18 EM PVC. Marca  BIOSANI	Unid	5.880	0,71
131	SONDA URETRAL Nº 20 EM PVCMarca  BIOSANI	Unid	5.880	0,79

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

Processo Administrativo nº 099/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n°063/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimentode extintores  de incêndio para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Ata de Registro de Preços n° 056/2016 – SESAU; Fornecedor: BRÁSIDAS – EIRELI – ME; CNPJ/MF sob nº 20.483.193/0001-96

 

Lotes	ESPECIFICAÇÃO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado
01	Extintor de pó químico seco de 06 kg. – Marca: IMASTER	Unid.	363	124,38
02	Extintor de água pressurizada 10L. Marca: IMASTER	Unid.	244	102,41
05	Extintor de pó 1kg ABC para automóvel Marca:IMASTER	Unid.	50	67,99

 

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

 

Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentespara atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência, SAMU e Pacientes Diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 057/2016 – SESAU; Fornecedor: DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ/MF sob nº 06.224.321/0001-56

 

ITEM	ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL / FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
01	ÁLCOOL ETÍLICO 70% Frasco de 1000ml – Marca: ITAJÁ/ Jales Machado	8.025	3,95

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

Processo Administrativo nº 097/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°061/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de equipamentos odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Ata de Registro de Preços n° 058/2016 – SESAU; Fornecedor: BS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP; CNPJ/MF sob o nº 04.709.243/0001-54

 

Lote	ESPECIFICAÇÃO	Unid	Quant	Preço Unitário Registrado
01	Autoclave para esterilização à vapor, horizontal, com design moderno de fácil manuseio, adequada para clínicas odontológicas de todas as especificações. capacidade do tanque :21 litros, tanque de pressão em aço inox, bandejas e suporte em aço inox, porta em alumínio injetado, recoberta com inox, anel de vedação na porta : silicone , isolamento térmico interno: lã de vidro, indicação para monitoramento:manômetro( pressão/temperatura), painel de comando:  posicionamento na parte frontal (indicações das operações/teclas de comando), desaerção automática, 220vots Marca: DIGITALE Modelo 1.2 – Fabricante BS Equipamentos Reg ANVISA 80360560002	Unid	22	2.120,80

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

 

Processo Administrativo nº 032/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n°008/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de preços para eventual aquisição de cadeiras de rodas para atender a demandas da Secretaria Executiva De Promoção da Saúde  do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Ata de Registro de Preços n° 059/2016 – SESAU; Fornecedor: COMERCIAL PRIME EIRELI –ME; CNPJ/MF sob o nº 13.096.647/0001-00

 

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado (R$)
01	Cadeira de Rodas Adulto, Marca: ORTOBRAS – Modelo AVD Alumínio	Unid	20	1.396,83

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

Processo Administrativo nº 099/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n°063/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de extintores  de incêndio para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Jaboatão Dos Guararapes-PE; Ata de Registro de Preços n° 060/2016 – SESAU; Fornecedor: COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELI ME; CNPJ/MF sob nº10.942.831/0001-36;

 

Lotes	ESPECIFICAÇÃO	Apres	Quant	Preço Unitário Registrado R$
03	Extintor CO2 06 kg.	Unid.	40	337,49
04	Suporte de piso completo	Unid.	763	19,68

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

RERRATIFICAÇÃO

 

RATIFICO o Processo n.º 054/2016 – Dispensa nº. 024/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Vaquejada, situado à Rua Senhor do Bonfim/São Salvador (Comunidade Jardim Coqueiral), nº 325, Cajueiro Seco – CEP: 54.330-423, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3095.847.04.0027.0001-8 e sequencial sob o n° 1.4811082-4. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Rita Maria de Souza Bezerra, portadora da Cédula de Identidade n° 1.420.598-SDS-PE e CPF n° 388.205.104-30, residente à Rua Senhor do Bonfim/São Salvador (Comunidade Jardim Coqueiral), nº 11, Cajueiro Seco – CEP: 54.330-423, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.203,54 (Um Mil, Duzentos e Três Reais e Cinquenta e Quatro Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

 

JABOATÃO PREV

 

 

PORTARIA Nº 131, de 15 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a GLORIA MARIA GOMES BARRETO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8827-7, lotada na Secretaria Executiva de Cultura, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

 

 

PORTARIA Nº 132, de 15 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA JOSÉ DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 3, Referência E, matrícula n° 15.358-3, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

  

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA Nº 133, de 15 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a DANUZIA BARBOSA FREIRE, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 11.000-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA Nº 134, de 15 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a EVALDA MARGARETH DE LOURDES VIEIRA LOPES DA SILVA, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontólogo, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 11.154-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA Nº 135, de 12 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a NUBIA CRISTINA SOUZA DO NASCIMENTO, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.885-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA Nº 136, de 15 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SEVERINO PEREIRA DA SILVA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 7420-9, lotado na Secretaria Executiva de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA Nº 137, de 15 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a EDILEUZA PAZ DO AMARAL SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.509-1, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

 AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO N° 013/2016 – CINFRA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA ILUMINAÇÃO, DE POSTEAÇÃO E LUMINÁRIAS FECHADAS DE 400W MVM, EM REDE AÉREA, NA AV. MIGUEL ARRAES, NO TRECHO QUE COMPREENDE A AVENIDA BARRETO DE MENEZES E A LAGOA OLHO D’AGUA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$1.091.057,75 (hum milhão noventa e um mil, cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos).  Data de Abertura 31/08/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187.  Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Carla Cunha – presidente.

            

 

 

 

            SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

                                          RERRATIFICAÇÃO

Processo n.º 059/2016 – Dispensa nº. 029/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Piedade I, situado à Rua Queimados, nº 439, Piedade – CEP: 54.410-385, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3100.135.01.0030.0001.4 e sequencial sob o n° 1.433563-8. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Maria de Fátima Colaço do Monte, portadora da Cédula de Identidade n° 1.957.603-SDS-PE e CPF n° 305.554.004-25, residente à Rua Maria do Carmo de Almeida, nº 427, Jardim Piedade – CEP: 54.410-120, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

 

 

             SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

                                          RERRATIFICAÇÃO

 

Processo n.º 060/2016 – Dispensa nº. 030/2016. OBJETO:Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Centro de Referência da Mulher, situado à Rua Domingos Sávio, nº 119, Piedade – CEP: 54.420-170, Jaboatão dos Guararapes-PE,averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3080.181.01.0096.0001.5 e sequencial sob o n° 1.005263-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Maria Dolores Silvestre Jatobá, portadora da Cédula de Identidade n° 530.266-SSP-PE e CPF n° 360.465.664-87, residente à Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 4702, Apto. 2202, Candeias – CEP: 54.430-000, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

 

             SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

                                          RERRATIFICAÇÃO

 

RATIFICO o Processo n.º 053/2016 – Dispensa nº. 023/2016. OBJETO:Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cajá, situado à Rua São Bento, Estrada Velha do Jordão, nº 502 – CEP: 54.320-050, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 5.3025.087.01.0005.9000-3 e sequencial sob o n° 1.471596-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Valéria dos Santos Costa Pereira, portadora da Cédula de Identidade n° 5.039.013-SDS-PE e CPF n° 024.101.704-12, residente à Rua Calumbi, nº 365, Cajueiro Seco, CEP: 54.330-645, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 802,36 (Oitocentos e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93.Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

 

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 128, de 12 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA FRANCISCA PEREIRA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8455-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA N° 129, de 12 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder pensão por morte, a contar de 15/12/2015 a GABRIELA BORBA SCHINEIDER, beneficiária da ex-servidora VERA LUCIA BORBA SCHINEIDER, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe II, Nível 5, Referência I, matrícula n° 13.088-5, falecida em 15/12/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art. 21, § 1º foram alterados pela Lei Municipal 102/2006

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA N° 130, de 12 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder pensão por morte, a contar de 06/07/2016 a LINDAURIA MARIA DA SILVA TAVARES, beneficiária do ex-servidor PEDRO RICARDO TAVARES, que ocupou o cargo de Agente de Serviços Administrativos II, matrícula n° 6860-8, falecido em 06/07/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

                                          RERRATIFICAÇÃO

Processo n.º 059/2016 – Dispensa nº. 029/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Jardim Piedade I, situado à Rua Queimados, nº 439, Piedade – CEP: 54.410-385, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3100.135.01.0030.0001.4 e sequencial sob o n° 1.433563-8. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Maria de Fátima Colaço do Monte, portadora da Cédula de Identidade n° 1.957.603-SDS-PE e CPF n° 305.554.004-25, residente à Rua Maria do Carmo de Almeida, nº 427, Jardim Piedade – CEP: 54.410-120, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

                

             SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

                                          RERRATIFICAÇÃO

 

Processo n.º 060/2016 – Dispensa nº. 030/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Centro de Referência da Mulher, situado à Rua Domingos Sávio, nº 119, Piedade – CEP: 54.420-170, Jaboatão dos Guararapes-PE,averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3080.181.01.0096.0001.5 e sequencial sob o n° 1.005263-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Maria Dolores Silvestre Jatobá, portadora da Cédula de Identidade n° 530.266-SSP-PE e CPF n° 360.465.664-87, residente à Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 4702, Apto. 2202, Candeias – CEP: 54.430-000, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

          

             SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

                                          RERRATIFICAÇÃO

 

RATIFICO o Processo n.º 053/2016 – Dispensa nº. 023/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade de Saúde da Família Cajá, situado à Rua São Bento, Estrada Velha do Jordão, nº 502 – CEP: 54.320-050, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 5.3025.087.01.0005.9000-3 e sequencial sob o n° 1.471596-1. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Valéria dos Santos Costa Pereira, portadora da Cédula de Identidade n° 5.039.013-SDS-PE e CPF n° 024.101.704-12, residente à Rua Calumbi, nº 365, Cajueiro Seco, CEP: 54.330-645, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 802,36 (Oitocentos e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 12 de agosto de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

 

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

PORTARIA Nº 109/2016- CG/2ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

Considerando o teor da CI Nº 126/2016 – Superintendência de Gestão de Pessoas, datada de 31 de maio de 2016;

  

R E SO L V E:

 

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no art. 163, Inciso XI, da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), em desfavor da servidora GERLANE BERNADINO LINS DA SILVA, matrícula nº 19.423-9, cargo de Agente Trânsito Transporte I, lotado na Secretaria Municipal Infraestrutura Mobilidade Humana.

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 110/2016- CG/2ª CPIA

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

Considerando o teor da CI Nº 083/2016 – Superintendência de Gestão de Pessoas, datada de 26 de abril de 2016;

 

 R E SO L V E:

 

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso V (observância das normas legais e regulamentares); art.153, inciso IV (promover demonstração de apreço ou desapreço no recinto do Órgão); art.163, inciso III (insubordinação grave em serviço), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora UYARA MILCA ARAÚJO SILVA, matrícula nº 20.045-0, Técnico em Saúde I, lotada na Secretaria Executiva  de Promoção à  Saúde.

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 PORTARIA N.º   67 / 2016 – GP

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Engenheiro I – Engenharia Agronômica;

 

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

  

RESOLVE:

 

I – NOMEAR para cargos efetivos de Engenheiro I – Engenharia Agronômica, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

 

II – Publique-se e cumpra-se.

 

 

Jaboatão dos Guararapes,                    09       de      agosto               de 2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

 

 

ANEXO ÚNICO

  

GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

CARGO: ENGENHEIRO – ENGENHARIA AGRONÔMICA

 

409 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA AGRONÔMICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Rhuan José Gonçalves Pastoriza	02001476	95.00	1

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS

 

AVISO DE LICITAÇÃO

(Licitação com destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI)

 

  

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas. Natureza: Compra. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TONER E CARTUCHO PARA IMPRESSORA VISANDO O ATENDIMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 282.273,94 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), sendo para o LOTE 01: R$ 20.753,33 (vinte mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos); LOTE 02: R$ 4.894,74 (quatro mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e quatro centavos); LOTE 03: R$ 5.008,97 (cinco mil, oito reais e noventa e sete centavos); LOTE 04: R$ 88.706,67 (oitenta e oito mil, setecentos e seis reais e sessenta e sete centavos); LOTE 05: R$ 1.778,95 (um mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos); LOTE 06: R$ 81.266,67 (oitenta e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); LOTE 07: R$ 56.172,50 (cinquenta e seis mil, cento e setenta e dois reais e cinquenta centavos); LOTE 08: R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais) e LOTE 09: R$ 8.592,11 (oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e onze centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/08/2016 às 09:00hs. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/08/2016 às 09:00hs. INÍCIO DA DISPUTA: 24/08/2016 às 11:00hs. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 640871. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 11 de Agosto de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL  

 

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

(EDITAL ALTERADO)

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2016 –Objeto: SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA/COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA DE EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO RELACIONADAS AO PROJETO “JABOATÃO EM MOVIMENTO”, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no edital e seus anexos. Data de Abertura: 29/08/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº.271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do novo edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016. George Santos Pimentel – Presidente.

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

     SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

 

                                                            RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO E RATIFICO a  Inexigibilidade N.º 018/2016. Processo N.º  065/2016. CLPS. Aquisição de 70 (SETENTA) UNIDADES DO MATERIAL DA OBRA PSICOMOTRICIDADE: DESAFIO KID E 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) UNIDADES DO MATERIAL PEDAGÓGICO DA OBRA OS QUATRO PILARES DESAFIOS DA EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamentação Legal: art. 25, inciso I,  Lei  8.666/93. Contratada: NOVA MENTE CULTURAL LTDA – EPP. CNPJ: 02.204.388/0001-78. Valor R$ 3.136.660,00. Jaboatão dos Guararapes, 08/08/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

 

PORTARIA Nº 146/2016 – SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:

CONSIDERANDO o teor da denúncia constante no Ofício nº 58/2016, protocolado nesta Secretaria Executiva de Educação no dia 04/07/2016, emitido pelo Gestor Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, Jean Silva Menezes, mat. 18.352-0, noticiando sobre a emissão irregular de Carteiras Estudantis na referida Unidade de Ensino;

CONSIDERANDO o Boletim de Ocorrência Policial nº 16E1174006364, registrado no dia 08/07/2016, na Central de Plantões da Polícia Civil de Pernambuco/Cidade do Recife, por Jean da Silva Menezes, Gestor Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, que noticia fato ocorrido na referida Unidade de Ensino, qual seja, confecção irregular de Carteiras de Estudantes;

CONSIDERANDO que conforme Art. 169, da Lei nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a apuração imediata mediante processo administrativo, assegurando ampla defesa ao servidor;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo na modalidade de Sindicância

 

RESOLVE:

 

I – Instaurar processo administrativo de Sindicância para apurar denúncia formalizada contra Mayanny Ivys de Siqueira Quirino, Mat. 75.983-1, localizada atualmente na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, que supostamente estaria emitindo irregularmente Carteira de Estudante, por intermédio da referida Unidade de Ensino.

 

II – Designar os servidores: I – Teresa Cristina Ribeiro e Silva, Professora, Matrícula 16.153-5, II – Henrique César Viana de Lira, Matrícula 58.729-5; III  – Silvia Souza Santos, Agente em Administração Escolar, Matrícula. 16.600-6, para sob a Presidência da primeira, integrar a Comissão Sindicante destinada a apurar o caso, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante autorização expressa do Secretário Executivo de Educação;

 

III – Autorizar, quando necessária, a utilização de suporte institucional.

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

  

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

PORTARIA Nº 147/2016 – SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui o Estatuto do Servidor Público Municipal, disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:

CONSIDERANDO o teor da denúncia constante no Ofício nº 63/2016, protocolado nesta Secretaria Executiva de Educação no dia 28/07/2016, emitido pelo Gestor Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, Jean Silva Menezes, mat. 18.352-0, noticiando sobre o uso irregular de Carteira Estudantil na referida Unidade de Ensino;

CONSIDERANDO o Boletim de Ocorrência Policial nº 16E1174006981, registrado no dia 27/07/2016, na Central de Plantões da Polícia Civil de Pernambuco/Cidade do Recife, por Jean da Silva Menezes, Gestor Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, que noticia fato ocorrido na referida Unidade de Ensino, qual seja, uso irregular de Carteira de Estudantil;

CONSIDERANDO que conforme Art. 169, da Lei nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a apuração imediata mediante processo administrativo, assegurando ampla defesa ao servidor;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo na modalidade de Sindicância

 

RESOLVE:

 

I – Instaurar processo administrativo de Sindicância para apurar denúncia formalizada contra Maria Alina dos Santos, Mat. 67.025-6, localizada atualmente na Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, que supostamente estaria fazendo uso irregular de Carteira de Estudante, por intermédio da referida Unidade de Ensino.

 

II – Designar os servidores: I – Teresa Cristina Ribeiro e Silva, Professora, Matrícula 16.153-5, II – Henrique César Viana de Lira, Matrícula 58.729-5; III  – Silvia Souza Santos, Agente em Administração Escolar, Matrícula. 16.600-6, para sob a Presidência da primeira, integrar a Comissão Sindicante destinada a apurar o caso, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante autorização expressa do Secretário Executivo de Educação;

 

III – Autorizar, quando necessária, a utilização de suporte institucional.

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

 

 

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

PORTARIA Nº 148/2016 – SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

 

CONSIDERANDO que a professora Izauriana Borges Lima, Matrícula nº 18.202-8, encontra-se licenciada para aperfeiçoamento profissional, conforme Portaria nº 375/2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 80, do dia 10 de maio de 2016;

 

CONSIDERANDO que a professora Izauriana Borges Lima, Matrícula nº 18.202-8 é Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Educação, conforme Portaria nº 110/2014 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 81, do dia 06/05/2014;

 

CONSIDERANDO que o Coordenador Educacional quando licenciado para aperfeiçoamento profissional terá sua Gratificação de Representação suspensa, conforme artigo 3º da Lei nº 228/1996, que regulamenta a aplicação do artigo 50 da Lei nº 176/1995, Estatuto do Magistério.

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para suspensão de Gratificação de Representação;

 

RESOLVE:

 

SUSPENDER o pagamento da Gratificação de Representação de Coordenador Educacional, da professora Izauriana Borges Lima, Matrícula nº 18.202-8, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 228/1996, durante todo o período de concessão da licença, a contar de 11/04/2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2016.

 

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 148/2016 – SEE

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

 

CONSIDERANDO que a professora Izauriana Borges Lima, Matrícula nº 18.202-8, encontra-se licenciada para aperfeiçoamento profissional, conforme Portaria nº 375/2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 80, do dia 10 de maio de 2016;

 

CONSIDERANDO que a professora Izauriana Borges Lima, Matrícula nº 18.202-8 é Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Educação, conforme Portaria nº 110/2014 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 81, do dia 06/05/2014;

 

CONSIDERANDO que o Coordenador Educacional quando licenciado para aperfeiçoamento profissional terá sua Gratificação de Representação suspensa, conforme artigo 3º da Lei nº 228/1996, que regulamenta a aplicação do artigo 50 da Lei nº 176/1995, Estatuto do Magistério.

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para suspensão de Gratificação de Representação;

 

RESOLVE:

 

SUSPENDER o pagamento da Gratificação de Representação de Coordenador Educacional, da professora Izauriana Borges Lima, Matrícula nº 18.202-8, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 228/1996, durante todo o período de concessão da licença, a contar de 11/04/2016.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2016.

 

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 127, de 11 de agosto de 2016.

 

 

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DO SOCORRO DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8397-6, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº. 721/2016

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 

Considerando a CI nº. 87/2016-SEMAG, datado de 17.06.2016.

 

 

R E SO L V E:

 

 

                         LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com a solicitação.

 

Servidor	Matrícula	Lotação	A partir de
MIZA CILAYNE FERNADES DIAS	20.552-4	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana-SEMAG	18.04.2016
MARIA ALINE DE ALENCAR OLIVEIRA PACHECO	20.078-6	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana-SEMAG	04.01.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

PORTARIA Nº.722/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI nº 122/2016- Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, datada de 06.07.2016.

 

R E SO L V E:

 

                         LOTAR a servidora THUANY ALMEIDA BARROS, mat. 20.618-0, cargo Guarda Municipal I, na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, a partir de 01.07.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº.723/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI nº 297/2016- SESAU, datada de 14.07.2016.

 

R E SO L V E:

 

                         LOTAR a servidora CAMILA CARLA MARIA XIMENES OLIVEIRA, mat. 20.634-2, cargo Analista em Saúde I, na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 12.07.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

  

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 724/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

  

Considerando solicitação através do requerimento nº. 112978/16 datado de 04.07.2016 e protocolo nº. 2708432016.

 

R E SO L V E:

   

                            CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, a servidora CRISLAINE ADRIANA DO NASCIMENTO, matricula nº. 18.816-6, Cargo Professor 1 Classe I – 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.08.2016.

 

 Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 725/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do requerimento nº. 112860/16 datado de 30.06.2016 e protocolo nº. 2711202016.

 

R E SO L V E:

  

                            CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, a servidora KAROLYNE ALCANTARA DA SILVA, matricula nº. 19.325-9, Cargo Professor 2 Classe I – 1B, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 28.07.2016.

 

 Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 726/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do requerimento nº. 4095/16 datado de 05.07.2016 e protocolo nº. 2706812016.

 

R E SO L V E:

  

 

                            CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, a servidora VERONICA MARIA DA SILVA, matricula nº. 15.830-5, Cargo Auxiliar de Suporte a Gestão I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.08.2016.

 

 Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº.727/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

CONSIDERANDO OS TERMOS DO DISPOSITIVO NO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2006.

CONSIDERANDO solicitação através do Oficio nº. 571/2016-Procuradoria Geral do Município, datado de 16.06.2016.

         

 

             RESOLVE: ENQUADRAR PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS PROCURADORES, CONFORME PLANILHA ABAIXO:

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ORGÃO	A PARTIR	CATEGORIA
01	17.291-0	ELKER SIQUEIRA CAMPOS	PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO	13.06.2016	3	PARA	4
02	17.289-8	GERALDO CARVALHO FONSECA NETO	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	13.06.2016	3	PARA	4
03	17.228-0	MARCIO FABIO FLORENCIO DE AZEVEDO	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	13.06.2016	3	PARA	4

 

  

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 728/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença para Curso de Mestrado, conforme Parecer nº. 184/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 20.07.2016, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2707282016	HEVA LOISE ALBUQUERQUE DOS SANTOS	19.592-8	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

  

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

  

 

 

 

PORTARIA Nº.729/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado da Progressão Horizontal, conforme Pareceres nºs. 205/2016, 206/2016 e 207/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datados de 05.07.2016 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2427372015	NADJA MONTENEGRO DE OLIVEIRA	18.722-4	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2666362016	SOLANGE BARRETO DE LIMA	12.496-6	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal
2658582016	TAILLINY BURGO DE OLIVEIRA	18.656-2	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº730/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Afastamento para Realização de Provas, conforme Pareceres nºs. 1772016 e 179/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datados de 18.07.2016 dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2693532016	LEONARDO AMORIM DOS SANTOS	19.534-0	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal
2693502016	HALAN DEANGELES OLIVEIRA DA SILVA	19.508-1	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

 

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº731/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

 R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Afastamento para Concorrer a Mandato Eletivo, conforme Parecer nº 213/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 22.06.2016 do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2713742016	EVANDRO FRANCISCO DE LIMA	76.228-0	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

  

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº.732/2016

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2704162016, datado de 08.07.2016.

Considerando Parecer nº 171/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 08.07.2016.

 

R E SO L V E:

 

                                                  

                                 CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor LUCIO FRANCISCO ANTUNES BELTRAO NETO, matrícula nº 19.357-7, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.07.2016.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº.733/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

            CONSIDERANDO CIs Nº 1225/2016 – GAB/SEE, 1252/2016-GAB/SEE e 1287/2016-GAB/SEE, DATADAS DE 28.06.2016, 30.06.2016 e 06.07.2016.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
01	14.846-6	CIRLEIDE PEREIRA DE ASSIS	11.03.2003	PROFESSOR 1 CLASSE II -3F	99478	17.11.2015	II	PARA	III
02	14.362-6	DAISINALVA AMORIM DE MORAES	13.02.1997	PROFESSOR 1 CLASSE IV -4G	100608	14.12.2015	IV	PARA	V
03	16.203-5	EDVALDO JOSE DA SILVA	11.06.2003	PROFESSOR 2 CLASSE II -3E	100344	04.12.2015	II	PARA	III
04	18.732-1	MARCILIA ELEUTERIA DA SILVA BRITO	07.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE I -1A	96942	16.09.2015	I	PARA	III
05	18.909-0	KELLY CRISTINE MARTINS DOS SANTOS	25.06.2012	PROFESSOR 2 CLASSE I -1A	98665	05.11.2015	I	PARA	III

            RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº. 734/2016

    A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/ 2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO PARECER Nº 044/2016 Assessoria Jurídica – SEE, DATADO DE 28.01.2016.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
01	16.842-4	ANA LUCIA DE MOURA	16.02.2006	Agente Alimentação Escolar III – D	99744	26.01.2016	III	PARA	IV

            RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE a servidora abaixo listada no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2016.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA N.735/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

 

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2713122016	JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO	12.118-5	Municipal de Ordem Pública e Seg. Cidadã	1993/2003	01.08.2016 a 27.01.2017
2707032016	ELEDJACE LAZARO SILVA	13.476-7	Executiva de Segurança Cidadã	2005/2015	01.08.2016 a 28.12.2016
2708092016	FREDERICO GERMANO RODRIGUES DE CASTRO	14.165-8	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.08.2016 a 29.10.2016
2691782016	GISELE CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA	13.263-2	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 30.08.2016
2671712016	KYLMA MENDES DE ARAUJO	13.939-4	Executiva de Educação	1996/2006	01.08.2016 a 29.09.2016
2671532016	SANDRA REGINA SILVA OLIVEIRA	16.413-5	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 29.09.2016
2693732016	RENATA CRISTINA LOPES E SILVA	14.895-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2634692016	MONICA OLIVEIRA DA SILVA	14.493-2	Executiva de Educação	1998/2008	01.08.2016 a 30.08.2016
2678242016	MARIA MARTA DE OLIVEIRA	13.147-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2680312016	MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE OLIVEIRA	16.558-1	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 30.08.2016
2688252016	POLIANA JACQUELINE TARRAGO DE F. FARIA	13.006-0	Executiva de Educação	2002/2012	01.08.2016 a 30.08.2016
2648832016	OSENILDA MARIA DA SILVA TORRES	12.437-0	Executiva de Educação	2000/2010	01.08.2016 a 30.08.2016
2693962016	ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS	14.926-8	Executiva de Educação	2003/2013	13.08.2016 a 11.09.2016
2627012016	CESAR ALEXANDRE SANTOS DE FRANÇA	16.376-7	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 29.09.2016
2671482016	MARIA LUCIA QUIRINO DA SILVA	13.017-6	Executiva de Educação	2002/2012	01.08.2016 a 30.08.2016
2667272016	LUCIANA RAMOS DE ANDRADE	12.441-9	Executiva de Educação	2000/2010	01.08.2016 a 30.08.2016

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA N.736/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:                                                                   

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2671872016	MAGDA FRANCINETE BRAYNER SILVA ALVES	14.964-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 29.09.2016
2675192016	ALEIDE MARIA CRAVO TEIXEIRA	15.136-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2679402016	ROSANE MARIA ELOI DE SANTANA	15.533-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2685472016	SONIA MARIA SILVA DE SOUZA	10.804-9	Executiva de Educação	1997/2007	01.08.2016 a 28.12.2016
2644492016	ANDRE LEITE VIEIRA	15.334-6	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2681572016	GENILDA LOPES	15.160-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 28.11.2016
2684612016	MARIA CATARINA DA SILVA SOARES DE LIMA	16.434-8	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 29.09.2016
2681612016	PAULA CRISTINA CAHU SOARES	13.353-1	Executiva de Educação	1995/2005	01.08.2016 a 29.10.2016
2713372016	ZILDA SILVA SILVEIRA	12.752-3	Executiva de Educação	2001/2011	01.08.2016 a 30.08.2016
2681212016	ADA NEUZA MONTEIRO LIRA	13.357-4	Executiva de Educação	2001/2011	01.08.2016 a 30.08.2016
2644462016	ALINE CARVALHO SANTANA DA SILVA	16.093-8	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2684802016	CARLOS ANDRE DIAS DA SILVA	15.973-5	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2685512016	JOSELITA SOARES PESSOA	9751-9	Executiva de Educação	96/06 e 06/16	01.08.2016 a 28.12.2016
2667622016	ESTHER MARIANNE LOPES DE BARROS	16.778-9	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 30.08.2016
2684362016	MARIVANIA MENDES QUEIROZ BATISTA	16.113-6	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 28.11.2016
2684662016	MARIA CATARINA SOARES DE LIMA	13.555-0	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 29.09.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

  

 

PORTARIA N.737/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2674822016	CLAUDIA MARIA FRANCISCA B. DE OLIVEIRA	14.746-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2674832016	REJANE MARIA MONTE DA SILVA	13.408-2	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 29.10.2016
2681552016	IDALINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA	14.770-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2681102016	HELGA SANTOS DE OLIVEIRA	15.349-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2654662016	MARILSA SALES CABRAL DE SOUZA	14.887-3	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2658262016	POLYANA ALBUQUERQUE FERRAZ	14.816-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2675252016	KARLA PATRICIA FREITAS BEZERRA	16.425-9	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 30.08.2016
2667222016	ANDREA PEREIRA DA COSTA	10.509-0	Executiva de Educação	1997/2007	01.08.2016 a 29.09.2016
2991152016	LUCIANA PEREIRA GUIMARÃES	12.682-9	Executiva de Educação	2000/2010	01.08.2016 a 27.01.2017
2646912016	ANA CLAUDIA PINHEIRO PAES	13.448-1	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 30.08.2016
2693822016	MARIA DE FATIMA SANTOS DE ANDRADE	9676-8	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 27.01.2017
2667242016	JANAINA AZEVEDO DE BRITO	15.028-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2685432016	AMELIA JOSE SILVA DA SILVEIRA	13.610-7	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 30.08.2016
2613542016	RONALDO HERCULANO DO NASCIMENTO	16.818-1	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 29.09.2016
2679382016	VERA LUCIA PÉREIRA DE LIMA	14.919-5	Executiva de Educação	2003/2013	15.08.2016 a 13.09.2016
2688242016	PAULO HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA	13.197-0	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 28.12.2016
2678282016	MIRIAN FERREIRA NOBRE	14.337-5	Executiva de Educação	1997/2007	01.08.2016 a 30.08.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA N.738/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2715232016	MARISTELA VERONICA ANGELO BARRETO	7593-0	Executiva de Educação	1994/2004	01.08.2016 a 28.11.2016
2658222016	ELISANGELA LIMA PEREIRA DA SILVA	16.642-1	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 29.10.2016
2678182016	MARIA SUECI SILVESTRE FERREIRA	12.400-1	Executiva de Educação	2000/2010	01.08.2016 a 28.11.2016
2671922016	CYBELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO	15.076-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2618602016	ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO	13.957-2	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 30.08.2016
2701132016	SILVANIA FERREIRA DOS SANTOS	8196-5	Executiva de Educação	2005/2015	29.08.2016 a 27.09.2016
2652222016	JACIRA DE SOUZA MARQUES	16.512-3	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 30.08.2016
2667342016	ROSANGELA FERREIRA DE A. DUMAREZ	15.191-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2671842016	MAGDA FRANCINETE BRAYNER SILVA ALVES	13.264-0	Executiva de Educação	1995/2005	01.08.2016 a 29.09.2016
2684832016	IAPONIRA DEOLIVEIRA COSELI	12.718-3	Executiva de Educação	2001/2011	01.08.2016 a 29.10.2016
2692202016	RIZEIDE HELENA PAES BARBOZA	14.897-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2647672016	JARDELINA MARIA DA LUZ	13.381-7	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 29.09.2016
2687602016	SELMA SIRLEY TAVARES DE OLIVEIRA	13.051-6	Executiva de Educação	1997/2007	01.08.2016 a 28.11.2016
2684772016	INEZ DELMIRA DA SILVA MELO	13.790-0	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 29.09.2016
2642302016	JOSIAS PEDRO DA SILVA	16.809-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 29.09.2016
2687462016	SEVERINA VENANCIO DA SILVA	15.447-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 29.09.2016
2678272016	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS	13.342-6	Executiva de Educação	2000/2010	08.08.2016 a 06.09.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

PORTARIA N.739/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

 

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2671572016	MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA	15.457-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2651342016	MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES	14.348-0	Executiva de Educação	1997/2007	01.08.2016 a 29.09.2016
2651352016	MARIA UBIRACIRA FERREIRA DE OLIVEIRA	16.676-6	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 29.09.2016
2654612016	RITA DE CASSIA PEIXOTO DE BARROS	14.979-9	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 30.08.2016
2691852016	RICARDO FURTADO XAVIER DA SILVA	16.683-9	Executiva de Educação	2004/2014	08.08.2016 a 05.12.2016
2648052016	JOSEANE BARBOSA DA SILVA	15.450-4	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 29.09.2016
2691442016	ROZANIA MARIA DE SOUZA LEÃO LEITE	10.461-2	Executiva de Educação	2006/2016	10.08.2016 a 05.02.2017
2672052016	VILMA LUCIA ALBERT DA SILVA	16.435-6	Executiva de Educação	2004/2014	01.08.2016 a 29.09.2016
2667282016	MARLI FAUSTINO DE SOUZA	8952-4	Executiva de Educação	1996/2006	01.08.2016 a 29.09.2016
2697112016	MARIA DA CONCEIÇÃO PORTO FONSECA LIMA	9754-3	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 27.01.2017
2681192016	JAKELINNY MARIA CAVALCANTI DE FRANÇA	13.026-5	Executiva de Educação	2002/2012	01.08.2016 a 30.08.2016
2684562016	REGINA CELI NUNES DA SILVA	9842-6	Executiva de Educação	2006/2016	01.08.2016 a 27.01.2017
2697072016	ANA CATARINA MOREIRA MARIZ	13.376-0	Executiva de Educação	2005/2015	01.08.2016 a 29.09.2016
2675262016	ROSILDA JACINTO DOS SANTOS SILVA	14.133-0	Executiva de Educação	1997/2007	01.08.2016 a 27.01.2017
2624362016	CARMEM LUCIA DE ALMEIDA SANTOS	15.422-9	Executiva de Educação	2003/2013	01.08.2016 a 29.10.2016
2671682016	CAROLINA DE MEDEIROS BARBOSA	16.412-7	Executiva de Educação	2004/2014	05.08.2016 a 02.11.2016

 

Jaboatão dos Guararapes, 28 de julho de 2016

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA N.º  66 / 2016 – GP

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Engenheiro I – Engenharia Florestal;

 

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

 

 RESOLVE:

 

I – NOMEAR para cargos efetivos de Engenheiro I – Engenharia Florestal, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

 

II – Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes,               09            de      agosto          de      2016.

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

ANEXO ÚNICO

 

 

GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

 

CARGO: ENGENHEIRO – ENGENHARIA FLORESTAL

 

408 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA FLORESTAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Moacir Marinheiro De Oliveira Junior	01934252	97.50	1

 

 

 

PORTARIA   SEPAV  Nº  003/2016

O Secretário  Executivo de Pavimentação, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso II,  da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

RESOLVE:

 

Art. 1º – Designar o servidor SÍLVIO MARCOS ALBUQUERQUE ARAÚJO, Matrícula nº 58.855-7, Gerente de Obras  para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º  e  2º,  do Art. 67,  da Lei 8.666/93, atuar como gestor da execução do  contrato  abaixo indicado, celebrado  pela SECRETARIA EXECUTIVA DE  PAVIMENTAÇÃO – SEPAV:

 

 

CONTRATO Nº 006/2016 – SEINFRA

CONTRATADA: CONSTRUTORA ANCAR  LTDA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 001/2016

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016

 

OBJETO:  Execução dos serviços de  prolongamento do arrecife por meio de quebra-mar, em frente ao Hotel Golden  Beach,  no Município do Jaboatão dos Guararapes.

 

 

Parágrafo Único – Na ausência, a qualquer título, do gestor de contrato, o seu substituto legal assumirá, automaticamente, as suas atribuições.

 

Art. 2º – Definir as atribuições do gestor de contratos:

 

I – manter controle da atuação do fiscal;

 

II – controlar as despesas vinculadas a sua área de atuação com elaboração de demonstrativos que forneçam as projeções para o exercício;

 

III – opinar, quando consultado pela Secretaria competente, com antecedência devida à renovação contratual, relativamente à conveniência, qualidade técnica do objeto contratado e necessidade de ajustes em projeto, serviço, supressões ou acréscimo quantitativos e qualitativos ao contrato, acompanhado das devidas justificativas, ouvido o fiscal, quando necessário;

 

IV – providenciar pedido de contratação de serviços de manutenção para os equipamentos decorrentes de contratos sob sua gestão, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da garantia contratada;

 

V – implementar   medidas que possibilitem uma melhor condução dos trabalhos desenvolvidos pela unidade visando a racionalização e redução de despesas;

 

VI – manter controle do saldo de empenho, solicitando ao Ordenador de Despesa reforço quando de sua insuficiência;

 

VII – manter controle dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

 

VIII – informar ao Ordenador de Despesa até 30 de novembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando à obtenção de reforço, cancelamento ou inscrição de saldo de empenho à conta Restos a Pagar;

 

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a  data de assinatura do Contrato referido no Art. 1º.

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto   de 2016

 

 

ROBERTO FERREIRA ROCHA

Secretária Executiva de Pavimentação

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO nº 064/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016-   OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE CAIXA COLETORA PARA RESÍDUOS PERFUROCORTANTES PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOIÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado R$ 209.500,00 (duzentos e nove mil e quinhentos reais).  Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital.  DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/08/2016 às 09:00hr –  INÍCIO DA DISPUTA: 23/08/2016 às 10h30minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 641282). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e 99314-9238 – E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

 

 

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO/REPETIÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO nº 051/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016 – OBJETO: LOCAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL TIPO TRAILLER, ADAPTADA PARA CONSULTÓRIO MÉDICO, PELO PERÍODO DE 3 MESES, PARA ATENDIMENTO MÉDICO Á POPULAÇÃO DE ÁREAS DESCOBERTAS PELA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE, DO  MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado: R$ 29.600,00 (Vinte e nove mil e seiscentos reais), para o período de 90 (noventa) dias.  Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital.  DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/08/2016 às 09h00minh, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9142/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Compras. Homologação do Pregão nº 016/2016, objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA ATENDER AOS BENEFICIÁRIOS DE DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICAÇÃO do objeto a empresa KAMEDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 11.475.796/0001-55, com endereço na Rua Arão Lins de Andrade, 711 – loja 17 – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.310-335, que ofertou o valor global de R$ 32.285,00 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016. Fernando Silva – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

PORTARIA N.º 13/2016 – SEREC

  

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

 

 CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

 

RESOLVE:

 

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executado pelo contribuinte POLICLINICA BRASILEIRA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 21.013.440/0001-53 e Inscrição Municipal nº 976.285.0, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

 

II – Esta Portaria produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

 Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

 

 

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

 

 

 

 

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 

 

PORTARIA Nº 104/2016- CG/2ª CPIA

 

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 031/20165 – CG/2ª CPIA, de 14 de junho de 2016, expedido pela Presidente da 2ª CPIA, através do qual solicita à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, indicação de um servidor para atuar nos autos do inquérito administrativo tombado sob nº 005/2016-CG/2ªCPIA, como Defensor Dativo, tudo em conformidade com o art. 189 da Lei 224/1996;

 

CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício nº 0971/2016 – SESAU, de 13 de julho de 2016, oriundo da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, indicando a servidora MARIA ELIZABETH DE ANDRADE LIMA BARRETO LINS, matrícula nº 20.009-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, para atuar como defensora dativa nos autos do inquérito conforme abaixo mencionado;

 

 RESOLVE:

 

Nomear a servidora acima relacionada, para exercer, nos autos do Inquérito Administrativo nº 005/2016-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 038/2016, de 11 de maio de 2016, o encargo de DEFENSOR DATIVO, do servidor Parcelino Menezes Pereira Júnior, matrícula nº 20.006-9, cuja revelia foi declarada pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – 2ª CPIA.

 

No exercício do encargo que ora lhe é atribuído, deverá a servidor envidar todo o empenho e dedicação, indispensáveis ao acompanhamento do Inquérito Administrativo e formulação de defesa, praticando todos os atos que, no seu entender, se mostrem necessários ao exercício da ampla defesa.

 

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 105/2016 – CG/1ª CPIA

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

  

CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 013/2016 – CG/1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 058/2016, de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016;

 

R E SO L V E:

 

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 013/2016 – CG/1ª CPIA, em desfavor da servidora inativa, ALVANIRA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF nº 186.169.414-87, por perda de objeto.

 

Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016.

 

 

 

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 106/2016- CG/2ª CPIA

   

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

 

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 007/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 042/2016, de 09 de junho de 2016, publicada no DOM nº 105, de 15 de junho de 2016;

 

R E SO L V E:

 

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 007/2016- CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor Carlos Roberto Lopes da Silva Júnior, matrícula nº 19.747-5, por perda de objeto.

 

Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

 

 

 

 

PORTARIA Nº 107/2016 – CG/1ª CPIA

  

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

  

R E SO L V E:

  

                        RETIFICAR a portaria de nº 100/2016 – CG/1ª CPIA, datada de 28.07.2016, que instaurou Processo Administrativo Disciplina, na modalidade Inquérito Administrativo, em desfavor da servidora NATALI DA SILVA RAMOS, matrícula nº 20.043-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, onde se lê: artigos 152, II (Pontualidade); 153, II (Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato) e IV (Promover demonstração de preço ou desapreço no recinto do Órgão), bem como ao art. 163, IV (Incontinência pública e conduta escandalosa), leia-se: art. 152, V (Observância das normas legais e regulamentares).

 

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016.

 

 

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 22 DE JULHO DE 2016

 

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

 

 

Ato n.º 6234/2016 – Nomear Ana Paula Alves de Freitas Marques, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

 

Ato n.º 6235/2016 – Nomear Ramon Brainer Lins, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

 

Ato n.º 6236/2016 – Nomear Miriã Alexandra de Andrade Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

 

Ato n.º 6237/2016 – Nomear Janaina Kátia de Lima Gomes, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

 

Ato n.º 6238/2016 – Nomear Janaina Paloma de Aquino Costa, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

 

Ato n.º 6239/2016 –  Exonerar Cynthia Verônica Barros da Silveira Mourelhe, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

 

Ato n.º 6240/2016 – Exonerar Alexsandra Patrícia de Carvalho Serrano, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

 

Ato n.º6241/2016 – Exonerar Beltrand Gouveia Lins, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

 

Ato n.º 6242/2016 – Nomear Alexsandra Patrícia de Carvalho Serrano, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

 

Ato n.º 6243/2016 – Nomear Beltrand Gouveia Lins, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

 

Ato n.º6244/2016 – Nomear Rogger Hudson Sobrinho, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º6245/2016 – Nomear Deisiane Lopes Pequeno, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º6246/2016 – Nomear Rildo Caetano de Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

 

Ato n.º6247/2016 – Nomear Yago Cesar Mota Pimentel, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 1º de junho de 2016.

 

Ato n.º6248/2016 – Nomear Camila Caroline Gomes da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 1º de junho de 2016.

 

Ato n.º6249/2016 – Nomear João Pereira de Sá, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 1º de junho de 2016.

 

 

ERRATA: No Ato 6095/2016

Onde se lê: Evandro Carlos Fidelis Lins

Lê-se: Edvandro Carlos Fidelis Lins.

 

ERRATA: No Ato 6083/2016

Onde se lê: Paulo Roberto Barbosa da Silva

Lê-se: Paulo Alberto Barbosa da Silva.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016.

 

 

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

 

 

PORTARIA Nº 005 / 2016.

 

INSTITUIR A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME)- 2016/2017.

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010,

CONSIDERANDO a necessidade de se efetuar a seleção de medicamentos essenciais, considerados seguros, eficazes e de custos efetivos, destinados ao atendimento dos problemas prioritários de saúde da população, frente à multiplicidade de produtos farmacêuticos e do intenso desenvolvimento de novas tecnologias;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, aprovada pela Resolução CNS No- 338, de 6 de maio de 2004, que define como um de seus eixos estratégicos, no inciso I do art. 2º, a garantia de acesso e eqüidade às ações de saúde, incluindo a Assistência Farmacêutica;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria No- 3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece no item 3.1, como uma de suas diretrizes, a adoção de Relação de Medicamentos Essenciais.

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para que seja utilizada como instrumento norteador da assistência terapêutica municipal de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes.

CONSIDERANDO a Portaria n^o 007 / 2015 (nova composição da CFT para 2014/2015 em atualização da Portaria n^o 15 de 05/09/ 2009), que institui a Comissão de Farmácia e Terapêutica da Secretária Executiva de Promoção da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve:

Art. 1º Aprovar a 4ª edição da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

Art. 2º A REMUME 2016/2017 ora aprovada foi atualizada de acordo com os seguintes critérios:

I – seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária;

II – pela qualidade, menor custo de aquisição, armazenamento, distribuição e controle;

III – considerando as seguintes características quanto às concentrações, formas farmacêuticas, esquema posológico e apresentações:

1. Comodidade para a administração aos pacientes;
2. Faixa etária;
3. Facilidade de fracionamento ou multiplicação das doses.

IV – com um único princípio ativo, excluindo-se, sempre que possível às associações;

V – pelo nome do princípio ativo, segundo a Denominação Comum Brasileira – DCB;

VI – consideração do perfil de morbimortalidade da população do Município do Jaboatão dos Guararapes;

VII – baseada na RENAME 2015;

Art. 3º A REMUME 2016/2017  irá nortear a oferta, a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, garantindo acesso aos medicamentos com uso racional.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

 

ANEXO I

 

 

MEDICAMENTOS PADRONIZADOS NA RELAÇÃO BÁSICA

Item	Denominação Genérica	Apresentação/Dosagem
1	Aciclovir	Comprimido 200mg
2	Aciclovir	Creme 50mg/g Bisnaga com 10g
3	Ácido acetilsalicílico	Comprimido de 100mg
4	Ácido Fólico	Comprimido 5mg
5	Ácido Graxos essenciais	Loção oleosa- Frasco 200 ml
6	Albendazol	Suspensão Oral 40mg/ml – Frasco com 10ml
7	Alendronato de sódio	Comprimido 70mg
8	Alopurinol	Comprimido de 300mg
9	Aminofilina	Comprimido de 100mg
10	Aminofilina	Solução injetável 24mg/ml – Ampola c/10ml
11	Amiodarona, cloridrato	Comprimido de 200mg
12	Amitriptilina, cloridrato	Comprimido de 25mg
13	Amoxicilina	Cápsula de 500mg
14	Amoxicilina	Pó para Suspensão Oral 50mg/ml – Frasco com 60 ml
15	Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	Comprimido (500mg + 125mg)
16	Amoxicilina + Clavulanato de Potássio	Suspensão Oral (50mg + 12,5mg)-Frasco com 75 ml
17	Anlodipino, Besilato	Comprimido 10mg
18	Atenolol	Comprimido de 50mg
19	Azitromicina	Comprimido 500mg
20	Azitromicina	Pó para suspensão oral 40mg/ml -Frasco plástico c/ 15ml
21	Beclometasona, dipropionato	Solução com Propelente ( Aerossol) 250mcg/dose -200 doses
22	Benzilpenicilina benzatina	Pó para suspensão injetável 600.000UI F.A.
23	Benzilpenicilina benzatina	Pó para suspensão injetável 1.200.000UI F.A.
24	Biperideno, cloridrato	Comprimido de 2mg
25	Biperideno, cloridrato	Solução Injetável 5mg/ml – Ampola com 1ml
26	Budesonida	Solução Nasal 50mcg/dose -200 doses
27	Captopril	Comprimido de 25mg
28	Carbamazepina	Comprimido 200mg
29	Carbamazepina	Suspensão Oral 20mg/ml- Frasco com 100ml
30	Carbonato de Cálcio + colecalciferol (Vit D3)	Comprimido (600mg+400UI)
31	Carbonato de Lítio	Comprimido de 300mg
32	Carvedilol	Comprimido de 6,25mg
33	Cefalexina sódica	Comprimido 500mg
34	Cefalexina sódica	Pó para suspensão oral 50mg/ml – Frasco com 60ml
35	Ciprofloxacino + Dexametasona	Solução Oftálmica (0,35% + 0,1%) – Frasco com 5ml
36	Ciprofloxacino, cloridrato	Comprimido 500mg
37	Claritromicina	Comprimido 500mg
38	Clomipramina, cloridrato	Comprimido de 25mg
39	Clonazepam	Comprimido 0,5mg
40	Clonazepam	Comprimido 2mg
Item	Denominação Genérica	Apresentação/Dosagem
41	Clonazepam	Solução Oral 2,5mg/ml – Frasco com 20ml
42	Cloreto de Sódio 0,9%	Solução Nasal 0,9% -Pediátrico –Frasco com 30ml
43	Cloreto de Sódio 0,9% Sol. Injetável	Solução Injetável 0,9% – Bisnaga 500ml (Sistema fechado)
44	Clorpromazina, cloridrato	Comprimido de 25mg
45	Clorpromazina, cloridrato.	Comprimido de 100mg
46	Clorpromazina, cloridrato	Solução Injetável de 5mg/ml – Ampola com 5ml
47	Colagenase + Clorafenicol	(0,6U/g + 0,01 g/g) -Bisnaga com 30g
48	Dexametasona	Creme 0,1% – Bisnaga com 10g
49	Dextrana (70) + Hipromelose	Solução Oftálmica (0,1 %+ 0,3%) – Frasco com 15ml
50	Diazepam	Comprimido 5mg
51	Diazepam	Solução Injetável de 5mg/ml -Ampola com 2ml
52	Digoxina	Comprimido 0,25mg
53	Enalapril, maleato	Comprimido de 10mg
54	Enantato de Noretisterona + Valerato de Estradiol	Solução Injetável 50mg + 5mg -Ampola com 1ml
55	Epinefrina, cloridrato de	Solução injetável 1mg/ml – Ampola c/ 1ml
56	Espiramicina	Comprimido 500mg (equivalente a 1.500.000 UI)
57	Espironolactona	Comprimido 25mg
58	Estriol	Creme Vaginal 1mg/g – Bisnaga 50g com aplicador
59	Etinilestradiol + Levonorgestrel	Comprimido (0,03mg + 0,15mg)
60	Etinilestradiol + Gestodeno	Comprimido (0,02mg + 0,75mg)
61	Fenitoína Sódica	Comprimido 100mg
62	Fenitoína Sódica	Solução Injetável 50mg/ml -Ampola com 5ml
63	Fenobarbital	Comprimido 100mg
64	Fenobarbital	Solução Oral 40mg/ml- Frasco com 20ml
65	Fenoterol, Bromidrato de	Solução Oral gotas 5mg/ml – Frasco com 20ml
66	Fluconazol	Cápsula 150mg
67	Flufenazina	Solução Injetável 25mg/ml – Ampola com 1ml
68	Fluoxetina, Cloridrato	Cápsula 20mg
69	Furosemida	Comprimido 40mg
70	Gentamicina, Sulfato	Solução oftálmica 5mg/ml – Frasco 5ml
71	Glibenclamida	Comprimido 5mg
72	Glicazida	Comprimido 30mg liberação controlada
73	Glicose	Solução injetável 5% – Bisnaga c/ 500 ml (sistema fechado)
74	Glycine max L. (Isoflavona de Soja)	Cápsulas com 150mg
75	Haloperidol	Comprimido de 5mg
76	Haloperidol	Solução Oral 2mg/ml- Frasco com 20ml
77	Haloperidol	Solução Injetável 5mg/ml – Ampola com 1ml
78	Haloperidol, decanoato	Solução Injetável 50mg/ml – Ampola com 1ml
79	Hidroclorotiazida	Comprimido de 25mg
80	Hidrocortisona, Succinato Sódico	Pó para solução injetável 100mg + diluente c/2ml – F.A.
81	Hidrocortisona, Succinato Sódico	Pó liofilizado injetável 500mg – F.A.
82	Hidróxido de Magnésio + Hidróxido de Alumínio	Suspensão Oral (35,6 mg + 37mg/ml) -Frasco com 100ml
83	Hipoclorito de Sódio	Solução 2,5% – Frasco com 50 ml
84	Ibuprofeno	Comprimido 600mg
85	Ibuprofeno	Solução Oral 50mg/ml -Frasco gotas 30ml
Item	Denominação Genérica	Apresentação/Dosagem
86	Insulina Humana NPH	Suspensão Injetável 100UI/ml
87	Insulina Humana Regular	Solução Injetável 100UI/ml
88	Isossorbida, dinitrato	Comprimido sublingual 5mg
89	Isossorbida, mononitrato de	Comprimido 20mg
90	Ipratrópio, Brometo de	Solução a 0,025% para inalação- Frasco com 20ml
91	Ivermectina	Comprimido 6mg
92	Levodopa + Benzerazida	Comprimido HBS de (200mg + 50mg)
93	Levodopa + Benzerazida	Comprimido Birranhurado de (100mg + 25mg)
94	Levodopa + Carbidopa	Comprimido (250mg + 25mg)
95	Levonorgestrel	Comprimido de 1,5mg
96	Levotiroxina sódica	Comprimido de 25µg
97	Levotiroxina sódica	Comprimido de 50µg
98	Lidocaína, Cloridrato de	Gel 2% – Bisnaga com 30g
99	Loratadina	Comprimido 10mg
100	Loratadina	Xarope 1mg/ml -Frasco com 100ml
101	Losartana Potássica	Comprimido de 50mg
102	Medroxiprogesterona, acetato	Suspensão Injetável 150mg/ml – Ampola com 1ml
103	Metformina, cloridrato	Comprimido de 850mg
104	Metildopa	Comprimido de 250mg
105	Metoclopramida, cloridrato	Comprimido 10mg
106	Metoclopramida, cloridrato	Solução Oral 4mg/ml – Frasco com 10ml
107	Metoprolol, succinato	Comprimido 50mg
108	Metronidazol	Comprimido 250mg
109	Metronidazol	Creme Vaginal 10% – Bisnaga 50g com aplicador
110	Metronidazol (Benzoil)	Suspensão Oral 40mg/ml – Frasco com 100ml
111	Miconazol, nitrato	Creme 2% – Bisnaga com 28g
112	Miconazol, nitrato	Creme Vaginal 2% – Bisnaga 80g com aplicador
113	Mikania glomerata Sprengel (Guaco)	Xarope 0,05 ml/ml de extrato fluído- Frasco com 100 ml
114	Mupirocina	Pomada dermatológica – Bisnaga com 15g
115	Nifedipino Retard	Comprimido de 20mg
116	Nistatina	Suspensão Oral 100.000UI/ml – Frasco com 50ml
117	Nitrofurantoína	Cápsula 100mg
118	Noretisterona	Comprimido de 0,35mg
119	Nortriptilina, cloridrato	Cápsula de 25mg
120	Óleo Mineral	Frasco 100ml
121	Omeprazol	Cápsula de 20mg
122	Óxido de Zinco + Vitamina A + Vitamina B	Pomada (150mg/g +5.000U/g + 900UI/g) 45g
123	Paracetamol	Comprimido de 500mg
124	Paracetamol	Solução Oral 200mg/ml – Frasco gotas 15ml
125	Periciazina	Solução Oral 40mg/ml – Frasco com 20ml
126	Permanganato de Potássio	Comprimido de 100mg
127	Permetrina	Loção Cremosa 5% – Frasco com 60 ml
128	Permetrina	Loção 1% – Frasco com 60ml
129	Piridoxina, Cloridrato	Comprimido de 40mg
130	Prednisolona, Fosfato Sódico de	Sol. Oral 3mg/ml – Frasco com 60ml
Item	Denominação Genérica	Apresentação/Dosagem
131	Prednisona	Comprimido de 5mg
132	Prednisona	Comprimido de 20mg
133	Prometazina, Cloridrato	Comprimido de 25mg
134	Prometazina, Cloridrato	Solução injetável 25mg/ml – Ampola c/ 2ml
135	Propiltiouracila	Comprimido de 100mg
136	Propranolol, cloridrato	Comprimido de 40mg
137	Sais para Reidratação Oral	Pó para Solução Oral 27,9g
138	Salbutamol, sulfato de	Aerosol oral 100mcg/dose – Frasco com 200 doses + adaptador
139	Sinvastatina	Comprimido de 20mg
140	Solução de Ringer + Lactato de sódio (novo)	Solução injetável lactato de sódio (3mg/ml) + cloreto de sódio (6mg/ml) + cloreto de potássio (0,3mg/ml) + cloreto de cálcio (0,2mg/ml) – Bisnaga c/ 500 ml (sistema fechado)
141	Sulfadiazina de prata	Creme 1% – Tubo com 30g
142	Sulfametoxazol + Trimetoprima	Comprimido (400mg+80mg)
143	Sulfametoxazol + Trimetoprima	Suspensão Oral (40mg +8mg/ml)-Frasco com 50ml
144	Sulfato Ferroso	Comprimido 40mg
145	Sulfato Ferroso	Solução Oral 25g de Fe+2/ml – Frasco com 30ml
146	Tiamina, Cloridrato	Comprimido 300mg
147	Valproato de Sódio	Comprimido de 288mg (equivalente a 250mg ácido valpróico)
148	Valproato de Sódio	Comprimido de 576mg (equivalente a 500mg ácido valpróico)
149	Valproato de Sódio	Solução Oral 57,624mg/ml (equivalente a 50mg de ácido valpróico) -Frasco com 100ml
150	Varfarina sódica	Comprimido 5mg
151	Verapamil, cloridrato	Comprimido de 80mg
152	Vitamina C	Solução Oral 200mg/ml – Frasco com 20ml
153	Vitamina Complexo B	Solução Oral-Frasco com 20ml

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

 

AVISO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 012/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2016 – OBRA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE: PALANQUES, GRADES DISCIPLINADORAS TUBULAR, ARQUIBANCADAS, TOLDOS, PÓRTICOS DE ENTRADA, SOM ILUMINAÇÃO E GERADORES PARA AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA PÁTRIA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Valor Máximo Aceitável, para o LOTE I: R$ 63.610,00 (sessenta e três mil, seiscentos e dez reais); LOTE 02: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); para o LOTE 03: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e para o LOTE 04: R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais). Data de Abertura 22/08/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av.Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187.  Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto de 2016. Carla Cunha – Pregoeira. 

 

 

 

                                                      

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E  MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

 

HOMOLOGO o Processo Administrativo N.º 049/2016 – Pregão Presencial Nº 009/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA, DISTRIBUIÇÃO EM CONDIÇOES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS ÀS NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA ATENDER AOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS DA  SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PEe ADJUDICO seu objeto a  empresa C&A NASCIMENTO DE ALIMENTOS LTDA – ME – CNPJ nº 13.211.037/0001-00, com sede à Rua Nova nº 02, Cidade Garapu, Cabo de Santo Agostinho/PE, fone (81) 3518-2003, face do atendimento pela mesma de todas as exigências editalícias e ainda da Legislação que rege os procedimentos licitatórios, conforme abaixo relacionado:

 

Lote 1	DESCRIÇÃO	APRES.	QUANT	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
01	Café da Manhã	Unidade	9.855	7,45	73.419,75
02	Lanche da Manhã	Unidade	9.855	4,00	39.420,00
03	Almoço	Unidade	23.055	11,00	253.605,00
04	Lanche Tarde	Unidade	13.815	4,00	55.260,00
05	Jantar	Unidade	16.191	6,20	100.384,20
06	Ceia	Unidade	9.855	6,20	61.101,00
07	Kit Lanche	Unidade	920	7,40	6.808,00
TOTAL					589.997,95

 

 

Lote 2	DESCRIÇÃO	APRES.	QUANT	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
01	Café da Manhã	Unidade	3.285	7,50	24.637,50
02	Lanche da Manhã	Unidade	3.285	4,05	13.304,25
03	Almoço	Unidade	3.285	11,00	36.135,00
04	Lanche Tarde	Unidade	8.565	4,18	35.801,70
05	Jantar	Unidade	3.285	9,50	31.207,50
06	Ceia	Unidade	3.285	7,50	24.637,50
07	Kit Lanche	Unidade	290	6,44	1.867,60
TOTAL					167.591,05

 

VALOR GLOBAL: R$ 757.589,00 (setecentos e cinquenta e sete mil. quinhentos e oitenta e nove reais) para o período de 12 (doze) meses.Jaboatão dos Guararapes, 05 de agosto  de 2016 –      GESSYANNE VALE  PAULINO- Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E  MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

HOMOLOGO o Processo Administrativo N.º 033/2016 – Pregão Presencial Nº 006/2016, , OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PATOLOGIA CLÍNICA (IMUNOLOGIA, BIOQUMICA HORMÔNIOS, HEMATOLOGIA, HEMOSTASIA E UROANÁLISE), COM FORNECIMENTO DE REAGENTES, INSUMOS E ACESSÓRIOS, CESSÃO DE EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE INTEGRAÇÃO LABORATORIAL E HARDWARE A SEREM REALIZADOS NO LABORATÓRIO ZEFERINO VELOSO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES e ADJUDICO seu objeto as seguintes empresas:

1) BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO Ltda- CNPJ N° 42.160.812/0006-59, sediada à Rua B – Firenze Business Park, 895, 911 e 927, Pachecos, Palhoças/SC, Fone (48) 9192-9011 – 9192-9099

Lote 01		IMUNOLOGIA		Quant Testes/ ANO	Preço Unitário	TOTAL
1		AFP – BECKMAN COULTER – Reg MS  10033120574		180	22,25	4.005,00
2		ANTI HBC G BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120655		1000	19,47	19.470,00
3		ANTI-HBC M BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120643		500	26,63	13.315,00
4		ANTI-HBE – Laboratório de Apoio		200	22,83	4.566,00
5		ANTI-HBS BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120592		300	20,12	6.036,00
6		CA 15.3 BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120446		500	20,51	10.225,00
7		CA 19.9 BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120447		500	20,45	10.225,00
8		CA 125 BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120377		500	20,45	10.225,00
9		CEA BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120575		600	20,45	12.270,00
10		CMV G BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120652		2.000	15,41	30.820,00
11		CMV M BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120623		2.000	22,57	45.140,00
12		FERRITINA BECKMAN COULTER – Reg MS		2.000	15,28	30.560,00
13		HAV(AB) G BECKMAN COULTER – Reg MS10033120888		2.000	19,99	39.980,00
14		HAVAB M REAG Marca BECKMAN COULTER – Reg MS		2.000	25,15	50.300,00
15		HBE Laboratório de Apoio		100	24,60	2.460,00
16		HBS AG BECKMAN COULTER – Reg MS10033120593		9.000	12,90	116,100,00
17		HCV IGG/IGM BIORAD – Reg MS 80020690184		6.000	22,57	135.420,00
18		HIV COMB BIORAD – Reg MS 80020690274		15.000	14,19	212.850,00
19		RUBEOLA G BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120484		9.000	16,15	145.350,00
20		RUBEOLA M BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120589		9.000	19,35	174,150,00
21		TOXO G BECKMAN COULTER – Reg MS10033120492		9.000	16,20	145.800,00
22		TOXO M BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120485		9.000	15,40	138.600,00
23		ANTI-ESTREPTOLISINA BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120772		4.800	4,90	23.520,00
24		COMPLEMENTO C3 BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120669		60	2,50	150,00
25		COMPLEMENTO C4 BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120692		60	2,50	150,00
26		FATOR REUMATOIDE BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120680		3.600	4,70	16.920,00
27		IGA BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120683		100	4,50	450,00
28		IGG BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120748		100	4,50	450,00
29		IGM BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120679		100	4,50	450,00
TOTAL LOTE 01						1.400.000,00
	Lote 02		BIOQUÍMICA	Quanto Testes/ ANO	Preço Unitário	TOTAL
	1		ACIDO URICO BECKMAN COULTER – Reg MS 10033120712	42.000	1,08	45.360,00
	2		ALBUMINA BECKMAN COULTER  Reg MS10033120668	2.000	1,08	2.160,00
	3		ALFA GLICOPROTEINA BECKMAN COULTER – Reg MS10033120676	1.000	4,90	4.900,00
	4		ALT/TGP BECKMAN COULTER – Reg MS10033120702	30.000	1,06	31.800,00
	5		AMILASE BECKMAN COULTER – Reg MS10033120673	3.000	3,50	10.500,00
	6		AST/TGO BECKMAN COULTER – Reg MS10033120674	30.000	1,08	32.400,00
	7		BICARBONATO (RESERVA ALCALINA) BECKMAN COULTER – Reg MS10033120751	8.000	2,80	22.400,00
	8		BILIRRUBINA DIRETA BECKMAN COULTER Reg MS10033120764	7.000	1,06	7.420,00
	9		BILIRRUBINA TOTAL/NEONATAL BECKMAN COULTER Reg MS1003320693	7.000	1,06	7.420,00
	10		CALCIO BECKMAN COULTER Reg MS10033120670	5.000	1,06	5.300,00
	11		CAPACITAÇÃO  LIGAÇÃO FERRO KOVALENT Reg MS 80115310087	100	1,30	130,00
	12		CK-MB KOVALENT Reg MS 80115310126	800	4,70	3.760,00
	13		CK-NAC KOVALENT Reg MS 80115310044	800	4,10	3.280,00
	14		COLESTEROL BECKMAN COULTER Reg MS10033120718	60.000	1,06	63.600,00
	15		COLESTEROL HDL BECKMAN COULTER Reg MS10033120708	60.000	2,52	151.200,00
	16		CREATININA BECKMAN COULTER Reg MS10033120739	50.000	1,06	53.000,00
	17		FERRO BECKMAN COULTER Reg MS10033120698	2.000	1,06	2.120,00
	18		FOSFATASE ACIDA KOVALENT Reg MS80115310187	100	2,84	284,00
	19		FOSFATASE ALCALINA BECKMAN COULTER Reg MS10033120671	2.400	1,55	3.720,00
	20		FOSFORO BECKMAN COULTER Reg MS10033120696	600	1,06	636,00
	21		FRUTOSAMINA BIOSYSTEMS Reg MS80046190096	250	1,10	275,00
	22		GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE (GAMA GT) BECKMAN COULTER Reg MS10033120717	4.000	1,06	4.240,00
	23		GLICOSE BECKMAN COULTER Reg MS10033120690	100.000	1,02	102.000,00
	24		HEMOGLOBINA GLICADA – Metodologia HPLC TRINITY BIOTECH – Reg MS 80944340004	12.000	13,08	156.960,00
	25		LDH LACTATO BECKMAN COULTER Reg MS10033120738	400	1,45	580,00
	26		MAGNESIO BECKMAN COULTER Reg MS10033120701	400	1,50	600,00
	27		SODIO BECKMAN COULTER Reg MS 10033120711 /22/23	8.000	1,03	8.240,00
	28		POTASSIO BECKMAN COULTER Reg MS 10033120711 /22/23	8.000	1,03	8.240,00
	29		CLORETOS BECKMAN COULTER Reg MS 10033120711 /22/23	8.000	1,03	8,240,00
	30		PROTEINA C REATIVA BECKMAN COULTER Reg MS10033120737	4.000	5,80	23.200,00
	31		PROTEINA TOTAL BECKMAN COULTER Reg MS10033120688	2.000	1,03	2.060,00
	32		PROTEINA TOTAL URINA BECKMAN COULTER Reg MS10033120775	50	1,80	90,00
	33		TRANSFERRINA BECKMAN COULTER Reg MS10033120666	1.000	3,68	3.680,00
	34		TRIGLICERIDEO BECKMAN COULTER Reg MS10033120689	70.000	1,08	75.600,00
	35		UREIA BECKMAN COULTER Reg MS10033120695	50.000	1,08	54.000,00
	TOTAL LOTE 02					899.995,00
	Lote 03		HORMONIOS	Quant Testes/ ANO	Preço Unitário	TOTAL
	1		BHCG BECKMAN COULTER Reg MS10033120505	9.600	7,25	69.600,00
	2		ESTRADIOL REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120382	3.000	7,91	23.730,00
	3		FSH REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120504	3.000	7,91	23.730,00
	4		HTSH REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120542	30.000	7,05	211.500,00
	5		LH REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120523	3.000	7,91	23.730,00
	6		PROGESTERONA BECKMAN COULTER Reg MS10033120527	3.000	7,91	23.730,00
	7		PROLACTINA REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120551	3.000	7,91	23.730,00
	8		PSA LIVRE REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120476	12.000	12,53	150.360,00
	9		PSA TOTAL REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120359	12.000	12,53	150.360,00
	10		T3 TOTAL REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120540	6.000	7,91	47.460,00
	11		T4 LIVRE REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120499	15.000	7,91	118.650,00
	12		T4 TOTAL REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120537	10.000	7,91	79.100,00
	13		TESTOSTERONA REAG BECKMAN COULTER Reg MS10033120487	500	8,64	4.320,00
	TOTAL LOTE 03					950.000,00

 

2) BIOSYSTEMS NE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES Ltda – CNPJ N° 08.282.077/0001-03, Rua Maria Rufino dos Santos Medeiros nº 330 Zona ZL 1 Lote 492 Quadra 183 CEP 58.082-228, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, fone (81) 2127-6969

Lote 04	HEMATOLOGIA	Quanti Testes/ANO	Preço Unitário	TOTAL
1	HEMOGRAMA COM DIFERENCIAL COMPLETA Marca HORIBA	80.000	3,32	265.600,00
2	RETICULOCITOS- Marca HORIBA	150	2,66	399,00
TOTAL LOTE 04				265.999,00
Lote05	HEMOSTASIA	Quant Testes/ANO	Preço Unitário	TOTAL
1	TPAE Marca IL	7.000	4,73	33.110,00
2	TTPA Marca IL	6.000	4,73	28.380,00
3	FIBRINOGÊNIO Marca IL	6.000	4,73	28.380,00
TOTAL LOTE 05				89.870,00

 

3) ALERE S/A, – CNPJ N° 50.248.780/0004-04 – Rua José da Silva Lucena 102, Galpão 01 e 02, Imbiribeira CEP 51150-430 Recife/PE Fone 2122-2934, e-mail izabella.dantas@alere.com

Lote06	UROANÁLISE.	Quantitativo Testes/ANO	Preço Unitário	TOTAL
1	URINA TIPO I – Elektronika	72.000	3,85	277.200,00
TOTAL LOTE 06				277.200,00

VALOR GLOBAL: R$ 3.883.064,00 (Três milhões oitocentos e oitenta e três mil e sessenta e quatro centavos) para o período de 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2016. GESSYANNE VALE PAULINO- Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E  MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Nº 009/2016 – Processo Administrativo N.º 034/2016, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO FIXA, PELO PRAZO DE 12 MESES, DE VEÍCULOS ANO/ MODELO 2016, DOS TIPOS PASSEIO E UTILITÁRIO, SEM MOTORISTAS E SEM COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÁS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE e ADJUDICO o objeto referente ao Lote 02 (Caminhão Baú), à empresa: T A FERREIRA EIRELI – EPP,  CNPJ nº 13.815.150/0001-03, sediada à Rua: Nicomedes Hartman  nº 172,  Campo Grande, Recife/PE, CEP 52040-252,  Fone 81 3053-7219, pelo valor mensal de R$ 4.033,25 (quatro mil, trinta e três reais e vinte e cinco centavos). O valor global do processo é de R$ 48.399,00 (quarenta e oito mil, trezentos e noventa e nove reais) para 12 (doze) meses. Lote 01: Deserto. Jaboatão dos Guararapes, 04 de agosto de 2016. GESSYANNE VALE PAULINO- Secretária Executiva de Promoção da Saúde

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E  MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

HOMOLOGO a licitação Pregão Eletrônico Nº 010/2016, Processo Administrativo N.º 038/2016, cujo objeto consiste na : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA FORNECIMENTO DE BLOCOS DE RECEITUÁRIO PARA ATENDER A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES -PE e ADJUDICO o objeto referente  à empresa: CEARENSE FORMULÁRIOS E EDITORA Ltda, CNPJ Nº 06.207.131/0001-20, sediada à Rua Judith Martins nº 150, Tamatanduba, Eusébio/CE, com o valor unitário de R$ 0,79 (setenta e nove centavos) e  valor global de R$ R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais).

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

PORTARIA N.º 11/2016 – SEREC

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

  

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

 

RESOLVE:

 

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executado pelo contribuinte RVBRANCO IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.058.686/0001-50 e Inscrição Municipal nº 961.238-6, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 01 de setembro de 2016.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016.

 

 

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

 

 

 

 

PORTARIA N.º 12/2016 – SEREC

 

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

 

RESOLVE:

 

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executado pelo contribuinte AGIA – CONSULTORIO OFTALMOLOGICO LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 12.916.096/0001-11 e Inscrição Municipal nº 962.609-3, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 01 de setembro de 2016.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2016.

 

 

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

 

 

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA Nº 121, de 08 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARILEIDE FELIX DE SANTANA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.717-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA Nº 122, de 08 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA LUCIA DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência O, matrícula n° 10.536-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

 

PORTARIA Nº 123, de 08 de agosto de 2016.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a ELIAS GOMES DA SILVA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal I, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 14,322-7, lotad na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05/01/2016.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

RESOLUÇÃO Nº 01/2016

 

O Conselho Municipal de Comunicação Social do Jaboatão dos Guararapes, em 2ª reunião ordinária, realizada em 20 de julho de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei municipal 1151/2014.

 

Resolve:

 

Art.1º- Publicar na íntegra o regimento interno do Conselho Municipal de Comunicação Social do Município do Jaboatão dos Guararapes – COMCOS.

 

 

REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

 

 

TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, DA NATUREZA, DAS COMPETÊNCIAS E DAS COMPOSIÇÕES.

 

 

CAPITULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º. O presente Regimento Interno regula a organização, o funcionamento e as competências do Conselho Municipal de Comunicação Social do Município de Jaboatão dos Guararapes, o qual foi instituído pela Lei Municipal nº 1151/2014. Tem caráter permanente, propositivo, deliberativo e fiscalizador de composição paritária entre Governo e Sociedade Civil, vinculado à estrutura da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital.

 

 

CAPITULO II – DA NATUREZA

 

Art. 2º. O Conselho Municipal de Comunicação Social do Município do Jaboatão dos Guararapes é um órgão colegiado de natureza propositiva, deliberativa, fiscalizadora, que atua no controle da execução da política de comunicação Social do Município do Jaboatão dos Guararapes, incluídos seus aspectos econômico, financeiro de gerência técnica-administrativa.

 

Art. 3º. O Conselho objetivará o cumprimento das diretrizes da Política Nacional, Estadual e Municipal de Comunicação Social, mediante à formulação e à ação articulada das entidades de comunicação social do Jaboatão dos Guararapes, zelando pelo cumprimento dos dispositivos da Lei e de acordo com a Lei municipal nº 1151/2014.

 

 

CAPITULO III – DA COMPETÊNCIA

 

Art. 4º.  O Conselho Municipal de Comunicação Social tem as seguintes competências, dentre outras conferidas em Lei:

 

GERAIS:

 

I – aprovar a Política Municipal de Comunicação Social, de forma integrada com as políticas sociais básicas a nível Municipal, Estadual e Federal, fixando prioridades para garantir aplicação de recursos;

II- exercer o controle social da Política Municipal de Comunicação Social;

III – propor medidas que visem o aperfeiçoamento de uma política municipal de comunicação social, com base nos princípios democráticos e na comunicação como direito fundamental, estimulando o acesso, a produção e a difusão da informação de interesse coletivo;

IV – fomentar a adoção de programas de capacitação e formação, assegurando a apropriação social de novas tecnologias da comunicação;

V – fomentar a inclusão digital e o acesso às redes digitais em todo o município, como forma de democratizar a comunicação;

VI – elaborar e aprovar o seu Regimento Interno;

VII – analisar e deliberar sobre o atendimento a sugestões, demandas e propostas encaminhadas pelo município.

VIII – fomentar a cultura de inclusão digital nas Regiões Administrativas, Secretarias e demais Órgãos da Administração Pública direta, indireta, funcional e autarquias;

IX – garantir capacitações, seminários, debates, estudos e pesquisas sobre assuntos relacionados à Comunicação Social;

X – constituir equipes técnicas para assessorar o conselho em estudos e ações especificas, podendo para tal fim, requisitar os serviços de funcionários públicos ou contratar serviços de terceiros;

XI – estimular a inclusão digital, o acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação;

XII – estimular a implementação e fortalecer os veículos de comunicação, comunitária existentes no município;

XII – convocar audiências e consultas públicas sobre políticas de comunicação, em especial a política regional de comunicação;

XIV – estimular a produção e difusão de conteúdos, observadas as diversidades educativa, artísticas, culturais, informativas, regionais e sociais do Jaboatão dos Guararapes;

XV – aprovar projetos e programas de comunicação social e mídias digitais, que visem o desenvolvimento, fortalecimento e crescimento das instituições de comunicação social e mídias digitais do município do Jaboatão dos Guararapes;

XVI – aprovar programas e projetos de inclusão digital e mídias sócias em benefício das comunidades do município do Jaboatão dos Guararapes;

XVII – estimular a produção audiovisual independente de caráter local.

XVIII – orientar e acompanhar as atividades dos órgãos públicos de radiodifusão sonora e radiodifusão de sons e imagem no município;

XVIX – atuar na defesa dos direitos difusos e coletivos da sociedade jaboatanense no que tange à comunicação social e democratização digital;

XX – receber e encaminhar denúncias sobre abusos e violações de direitos humanos em veículos de comunicação, aos órgãos competentes, para adoção de providências nos seus respectivos âmbitos de atuação;

XXI – fomentar a produção e difusão de conteúdos de iniciativa municipal, observadas as diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais do Jaboatão dos Guararapes;

XXII – estimular o fortalecimento da rede pública de comunicação, de modo que ela tenha uma participação ativa na execução das políticas de comunicação do município;

XXIII – estimular a implementação e promover o fortalecimento dos veículos de comunicação comunitária, para facilitar o acesso à produção e à comunicação social em todo o território municipal;

XXIV – estimular a adoção dos recursos tecnológicos proporcionados pela digitalização da radiodifusão privada, pública e comunitária, no incentivo à regionalização da produção cultural, artística e jornalística, e democratização;

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO:

 

XXV – Propor a criação do Fundo Municipal de Comunicação Social

XXVI – No âmbito da criação do Fundo Municipal de Comunicação Social, estabelecer diretrizes de operação,

XXVII- apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Municipal de Comunicação Social

XXVIII – fiscalizar a operação do Fundo Municipal de Comunicação Social do Jaboatão dos Guararapes;

 

 

CONFERÊNCIA DO COMUNICAÇÃO:

 

XXIV – convocar a cada dois anos a Conferência Municipal de Comunicação Social;

XXX – elaborar e aprovar o Regimento Interno da Conferência Municipal de Comunicação Social;

XXXI – aprovar as normas de funcionamento da Conferência Municipal de Comunicação Social;

XXXII – encaminhar e monitorar as deliberações da Conferência Municipal de Comunicação Social aos órgãos competentes;

 

 

CANAL DE CIDADANIA:

 

XXXIII – aprovar e acompanhar a criação e implantação do Canal da Cidadania;

XXXIV – estimular e acompanhar trabalhos, projetos e atividades desenvolvidas pelo Canal de Cidadania;

XXXV – instituir Ouvidoria do Canal da Cidadania, com membros indicados paritariamente pelo pleno do COMCOS;

XXXVI – Acompanhar encaminhamentos aos órgãos competentes dados pela Ouvidoria do Canal da Cidadania.

XXXVII – O COMCOS, como órgão deliberativo da política pública de comunicação social do município, poderá proporcionar orientação técnica e jurídica às entidades de comunicação social da sociedade civil organizada em suas reivindicações, junto ao Ministério das Comunicações, ou autarquia similar, e Anatel para obter licença de funcionamento para Rádio e TV pública.

 

Parágrafo primeiro – O Conselho Municipal de Comunicação Social convocará a Conferência de Comunicação Social a cada 2 (dois) anos, conforme este Regimento.

 

Parágrafo segundo – Compete à Prefeitura do Município do Jaboatão dos Guararapes dar transparência e divulgar amplamente todas as atividades e decisões do Conselho Municipal de Comunicação Social, bem como sua composição.

 

 

CAPITULO IV – DA COMPOSIÇÃO

                                           

Art. 5º.  O Conselho Municipal de Comunicação Social é composto por dezesseis membros efetivos e seus respectivos suplentes, de acordo com a Lei Municipal nº 1151/2014.

 

Art. 6º. A representação do Governo terá a seguinte composição:

 

I –08 (oito) representantes e respectivos suplentes, do Poder Público Municipal, indicados pelo Titular da respectiva Pasta, sendo:

1. 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital – SECOMD;
2. 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Cultura, Lazer e Patrimônio Histórico – SECULPH;
3. 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Educação – SEE;
4. 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo – SEDECT;
5. 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude – SEDHJUV;
6. 01 (um) representante da Secretaria Executiva da Mulher – SEMU;
7. 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Saúde – SES;
8. 01 (um) representante da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

 

Art. 7º. A representação da sociedade civil terá a seguinte composição:

 

I- 08 (oito) representantes e respectivos suplentes, da sociedade civil, sendo:

1. 01 (um) representante das rádios comunitárias;
2. 01 (um) representante das rádios difusoras;
3. 01 (um) representante do segmento de rádio comercial;
4. 01 (um) representante de jornal/impressos, com atuação no município;
5. 01 (um) representante de blogs/sites, com atuação no município;
6. 01 (um) representante de entidades de movimentos sociais organizados, com atuação no município;
7. 01 (um) representante dos movimentos sociais de comunicação;
8. 01 (um) representante de instituição de ensino superior ou profissionalizante, com atuação no município.

 

• 1º – O mandato dos Conselheiros e de seus respectivos suplentes será de 03 (três) anos;
• 2º – Os Conselheiros representantes da sociedade civil e seus respectivos suplentes, nos termos do inciso I do artigo 7º desta Lei, serão escolhidos em processo eleitoral, definido no regimento Interno do Conselho;
• 3º – Os conselheiros representantes do poder público, sociedade civil e seus respectivos suplentes serão indicados pelo chefe do Executivo;

 

Parágrafo único. As entidades para participarem da representação acima, deverão estar inscritas há 01 (um) ano, no COMCOS. Na eventualidade de não haver Entidades candidatas correspondentes ao número de vagas, as vagas serão redistribuídas para o segmento de usuários.

 

Art. 8º. A escolha e indicação dos representantes das entidades da Sociedade Civil ligada à Comunicação Social processar-se-á nos seguintes moldes do regimento eleitoral e da legislação pertinente:

 

• 1º Serão coordenadas pelo Conselho Municipal de Comunicação Social ou por comissão especialmente designada pelo mesmo, que estabelecerão os critérios e normas eleitorais, em conformidade com este Regimento.

 

TÍTULO II – DA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

 

 

                                         CAPÍTULO V – DA ESTRUTURA

 

Art. 9º. Integram a estrutura do COMCOS:

I – pleno;

II – mesa diretora;

III – comissões Temáticas permanentes e temporárias;

IV – Secretaria Executiva.

V – Auxiliar Administrativo

VI – Auxiliar de Serviços Gerais

 

Parágrafo único. É de responsabilidade do COMCOS a contratação técnica e jurídica para o desempenho de suas atribuições.

 

 

CAPÍTULO VI – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

 

DA PLENÁRIA

 

Art. 10. O Pleno é a instância máxima de deliberação das competências definidas neste Regimento, constituído pela reunião dos seus membros.

 

Compete à Plenária:

 

I – deliberar sobre os assuntos de sua competência e os encaminhados à apreciação e deliberação do COMCOS;

II – buscar consenso em caso de empate na votação de alguma matéria a ser deliberada – definir na forma do art. 24, §5º;

III – aprovar a criação e dissolução de Comissões Temáticas, definindo competências, composição, procedimentos e prazo de duração;

IV – orientar, quando necessário, o reordenamento de programas, projetos, serviços e benefícios, através de normas e resoluções;

V – Aprovar e fiscalizar a execução do plano de aplicação do Fundo Municipal de Comunicação Social, bem como sobre a aplicação dos recursos existentes nos demais setores públicos destinados à área da comunicação social;

VI – eleger a mesa diretora do COMCOS, de forma paritária;

VII – dentre as reuniões ordinárias serão programadas de 2 (duas) a 4 (quatro), reuniões anuais de caráter descentralizado e ampliado.

 

Art. 11. O conselho reunir-se-á, mensalmente, em sessão ordinária, todas as terceiras quartas-feiras de cada mês. A convocação, com pauta, dar-se-á no prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis de antecedência.

 

• 1º A Plenária será presidida pelo/a presidente do COMCOS, substituindo-o o vice-presidente, ou um conselheiro/a eleito dentre os presentes.

 

Art. 12. As sessões extraordinárias poderão ser convocadas pelo presidente ou pela maioria simples dos membros do Conselho, com um prazo mínimo de 05 (cinco) dias úteis.

 

• 1º A convocação das sessões ordinárias ou extraordinárias deverá estar acompanhada da pauta da sessão e do resumo da ata da reunião anterior.
• 2º Em caso de impedimento, os conselheiros comunicarão sua ausência por escrito.
• 3º O quórum para realização da sessão será de maioria simples. Verificando-se a inexistência de quórum, o Secretário (a) procederá a uma chamada, 30 (trinta) minutos após a hora marcada para o início da sessão, permanecendo a falta de quórum será convocada uma nova reunião.
• 4º As presenças dos conselheiros às sessões serão registradas em livro próprio.
• 5º Será concedido ao visitante em sessões do pleno enviado por escrito questões referentes à comunidade para o conselheiro (a) ou o (a) Presidente.

 

Art. 13. Participarão da sessão, com direito a voz e voto, os Conselheiros membros das entidades representadas em exercício.

 

• 1º Os conselheiros suplentes, membros das entidades representadas, poderão participar da sessão com direito a voz, mesmo que o titular da representação de sua entidade esteja presente à sessão.
• 2º Na ausência justificada do conselheiro titular, ou após a 1ª chamada, permanecendo sua ausência, a (o) presidente chamará à mesa o conselheiro suplente, que, automaticamente, terá direito a voz e voto até o término da reunião.

 

Parágrafo único. Após 03 (três) faltas injustificadas consecutivas do conselheiro titular e/ou 05 (cinco) intercaladas, o COMCOS encaminhará um ofício à entidade solicitando a substituição do conselheiro (a).

 

Art. 14. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos, em primeira chamada.

 

• 1º As decisões e encaminhamentos do pleno serão gravados e registrados em livro de atas sob responsabilidade do (a) secretário (a) executivo (a).

 

DAS DECISÕES QUALIFICADAS DO PLENÁRIO

 

Art. 15. É obrigatória, nas reuniões do Plenário, a presença e votos de 2/3 de seus membros Titulares, quando as reuniões tenham por objeto os seguintes assuntos:

 

I – modificar e aprovação do Regimento Interno;

II – criação, alteração ou extinção de Comissões Temáticas Permanentes;

III – impedimento, perda de mandato (exceto nos casos definidos no parágrafo único do art. 13) e vacância dos cargos de Conselheiros Titulares ou Suplentes ou de membros do Conselho Diretor;

IV – suspensão e ou cancelamento de inscrição de Entidades e Organizações de Comunicação Social;

V – decisões quanto a fundo e orçamento;

VI – eleições da mesa Diretora.

 

• 1º As convocações para as Plenárias serão encaminhadas aos conselheiros titulares com antecedência de 05 (cinco) dias úteis.
• 2º As datas das reuniões ordinárias do COMCOS constarão em calendário anual e a duração de cada reunião ser necessária para discussão da pauta, podendo ser interrompida para prosseguimento em data e hora estabelecidas pelos presentes.
• 3º O conselheiro poderá conceder em matéria de votação, em regime de urgência, o pedido de vistas de qualquer matéria de pauta de reunião ordinária e extraordinária.

 

Art. 16. A Presidência, juntamente com a Secretaria Executiva, organizarão a pauta de cada reunião, comunicando-a a todos os conselheiros no ato da convocação.

 

• 1º os conselheiros juntamente com o (a) presidente poderão apresentar sugestão de ponto de pauta até 8 (oito) dias corridos antes da reunião.
• 2º Em caso de urgência ou relevância, a Plenária poderá alterar a pauta.
• 3º Os itens constantes da pauta deverão ter afinidade com a competência legal do Conselho.
• 4º Relatórios e pareceres devem ser elaborados por escrito e entregues à Secretária Executiva antes da Plenária, até 02 (dois) dias úteis antes da plenária, para serem processados e incluídos na pauta.

 

Art. 17. Os conselheiros da Plenária obedecerão à seguinte ordem:

 

 

I – verificação do quórum para instalação dos trabalhos;

II – apresentação das justificativas de ausências e convocação dos suplentes;

III – apreciação e votação da ata da plenária anterior;

IV – aprovação da pauta;

V – apresentação e discussão na plenária para deliberações e encaminhamentos, incluindo-se aí aqueles oriundos das Comissões Temáticas;

VI – apresentação de informes.

 

Art. 18. A apreciação das matérias obedecerá à seguinte sistemática:

 

I – O presidente concede a palavra ao relator ou expositor, o qual apresentará seu relatório por escrito e oralmente, utilizando no máximo 10 (dez) minutos, sem apartes;

II – Terminada a apresentação do relator ou do expositor, a matéria será colocada em discussão, sendo assegurado o tempo de 03 (três) minutos para cada membro do Conselho usar a palavra, por ordem de inscrição, com direito a uma réplica com 02 (dois) minutos de duração, caso necessário.

III – O presidente poderá conceder prorrogação do prazo estabelecido no inciso 02 (dois), por solicitação do conselheiro em uso da palavra;

IV – Considerando necessário, o presidente pode submeter à discussão e votação matéria relevante, sem designar o relator.

 

Parágrafo único. A leitura do parecer do relator poderá ser dispensada, a critério da relatoria, se cópia do parecer tiver sido distribuída previamente a todos os conselheiros junto à convocação da reunião.

 

Art. 19. Da Votação

 

• 1º A votação será aberta, conforme decisão da plenária, e cada membro titular terá direito a um único voto.
• 2º Os votos divergentes poderão ser expressos na ata da reunião a pedido do membro que o proferiu.
• 3º A matéria constante na pauta, mas não deliberada, permanece na pauta das reuniões subsequentes até a sua deliberação.

 

Parágrafo único. As deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos, salvo nos casos previstos no art. 14.

 

Art. 20. O conselheiro que não se julgar suficientemente esclarecido sobre determinado assunto poderá pedir vistas da matéria.

 

Parágrafo único. O prazo de vista será até a data da próxima reunião ordinária, antes da votação, mesmo que mais de um conselheiro o solicite, podendo, a juízo da Plenária, ser prorrogado por mais de uma reunião, sendo o primeiro conselheiro o relator, e os demais consensuantes.

 

Art. 21. Será lavrada ata de cada reunião, contendo exposição resumida dos trabalhos, conclusões e deliberações, sendo assinada pelo presidente e conselheiros presentes e arquivada na Secretaria Executiva do COMCOS.

 

Parágrafo único. As assinaturas dos conselheiros presentes em cada reunião serão colhidas em livro próprio.

 

Art. 22. As manifestações do COMCOS dar-se-ão através de resoluções, deliberações, recomendações, e pareceres.

 

Parágrafo único. É facultado aos conselheiros, o pedido de reexame de qualquer resolução exarada na reunião anterior, justificando possível ilegalidade, incorreção e inadequação técnica, administrativa ou financeira.

 

 

TÍTULO III- DA MESA DIRETORA

 

Art. 23. A mesa diretora será composta por 04 (quatro) membros assim definidos: um Presidente e um Vice-Presidente, um 1º Secretario e um 2º Secretario, escolhidos entre os conselheiros titulares, através de eleição direta, com funções específicas de dar cumprimento às decisões do Pleno.

 

Parágrafo único. A mesa diretora do Conselho de Comunicação Social será eleita entre seus pares paritariamente, sendo assim definido; um mandato da sociedade civil organizada e o outro mandato será governamental, a sociedade civil elegerá os seus conselheiros para participar da mesa diretora. A presidência será alternada entre sociedade civil e Governo. Quando o presidente for da sociedade civil, o 1º secretario será governamental; o vice-presidente será governamental e o 2º secretário será da sociedade civil. Em caso contrário segue a mesma lógica. Que será ratificada pelo pleno do Conselho Municipal de Comunicação Social.

 

Art.24 – Compete ao (a) Presidente (a):

 

• 1º Zelar pelo cumprimento das decisões do pleno.
• 2º Convocar e presidir as reuniões do Pleno.
• 3º Representar oficialmente o conselho ou designar representante.
• 4º Acompanhar e supervisionar o Fundo Municipal de Comunicação Social.
• 5º Tomar parte nas discussões e exercer o direito do voto, como conselheiro e em caso de necessidade, desempatar com o voto de qualidade após a segunda discussão e terceira votação.
• 6º Convocar a eleição para membros do Conselho, Conferências e outros Fóruns.

 

Art. 25. Compete ao Vice-Presidente auxiliar o Presidente/a nas suas funções e substituí-lo/a nas suas ausências e impedimentos.

 

Art. 26. Compete ao primeiro secretario

 

• 1º Secretariar as reuniões do Conselho de Comunicação Social
• 2º Publicar todas as resoluções, Atas, noticias e comunicações das atividades do Conselho Municipal de Comunicação Social, no Diario Oficial do Município.
• 3º Cuidar dos assuntos burocráticos das comissões, Permanentes e transitórias.
• 4º organizar toda parte administrativa com a Secretaria Executiva
• 5º exercer outras atribuições que lhes sejam confiadas pelo presidente

 

Art. 27. Compete ao segundo secretário

 

• 1º Substituir o primeiro secretário em suas faltas ou impedimento
• 2º Prestar, de modo geral, sua colaboração nas atividades do Conselho Municipal de Comunicação Social.
• 3º Auxiliar nos trabalhos das comissões permanentes e transitórias.

 

Art. 28. Para a escolha da Presidência do conselho será procedida para mandato a cada 03 (três) anos, com alternância entre Governo e sociedade civil, por votação secreta, entre os seus membros efetivos na primeira reunião ordinária do exercício.

 

Art. 29. As comissões permanentes são órgãos de assessoramento e terão por objetivo o encaminhamento das decisões do pleno e elaboração de estudos, avaliação e pareceres sobre matérias especificas.

 

• 1º As comissões permanentes constituídas por membros do Conselho serão assessoradas nas suas atribuições pela Secretaria responsável pela política de comunicação social do município.
• 2º As comissões temáticas permanentes constituídas realizarão pelo menos uma sessão mensal de trabalho para cumprimento de suas finalidades.
• 3º Os membros das comissões serão escolhidos e aprovados no pleno. Em caso de substituição os conselheiros (as) substituídos deverão justificar-se.

 

Art. 30. São comissões, sem prejuízo de outras a critério do Pleno, as seguintes:

 

I – comissão de rádio/tv e difusão e projetos sociais;

II – comissão de finanças e fiscalização;

III – comissão de comunicação social, mídias digitais e mídias sociais;

IV – comissão de ética.

 

Parágrafo único. As comissões acima citadas serão constituídas de 03 (três) ou 05 (cinco) membros e o seu presidente e relator serão eleitos entre seus  pares.

 

Art. 31. A comissão de Ética será formada por 04 (quatro) conselheiros (as) e presidida pelo mais votado dentre eles, escolhidos em votação secreta, a qual recomenda ao pleno sobre a aplicação de qualquer penalidade através de parecer conclusivo.

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA

 

Art. 32. À Secretaria Executiva do conselho compete:

 

I – elaborar atas, manter atualizada a documentação do conselho e secretariar as reuniões;

II – expedir correspondência e arquivar documentos;

III – prestar contas à Presidência e ao plenário dos seus atos, informando de todos os fatos que tenham ocorrido no Conselho;

IV – informar à Presidência os compromissos agendados e da pauta a ser discutida;

V – manter os conselheiros informados das reuniões e da pauta a ser discutida;

VI – a coordenação administrativa do conselho será regida pela Secretaria Executiva;

VII – acompanhar e elaborar atas, resoluções e toda documentação referente ao conselho;

VIII – dar cumprimento aos procedimentos aplicáveis às denúncias recebidas pelo COMCOS.

 

Art. 33. A Secretaria Executiva será administrada por um (a) Secretário (a).

 

Art. 34. O (a) Secretário (a) Executivo (a) é de livre escolha do conselho, portador de nível superior, do quadro de servidores efetivos, ou do segmento da sociedade civil organizada do Conselho, o qual escolherá e será nomeado (a) por Resolução/Portaria.

 

• 1º A gestão do Secretário (a) Executivo (a) coincide com o mandato dos Conselheiros, podendo ser reconduzido para os próximos mandatos.

 

• 2º Mediante deliberação do conselho, o (a) Secretario (a) Executivo (a) poderá ser reconduzido (a) ao cargo.

 

Art. 35. A Secretaria responsável pela política de comunicação social dará toda estrutura técnica e administrativa para o funcionamento das ações do Conselho.

 

Parágrafo único. O secretário (a) executivo (a) fará jus à Função Gratificada de Serviço no valor de 80% de seu vencimento, na forma da Lei vigente.

 

DAS ELEIÇÕES

 

Art. 36. A cada 03 (três) anos, o presidente convocará eleições dos conselheiros da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Comunicação Social.

 

Parágrafo primeiro – A Comissão da Eleição será constituída e aprovada pelos Membros do Conselho.

 

Parágrafo segundo – Só poderá participar da Comissão Eleitoral a Entidade inscrita no COMCOS por no mínimo (01) ano.

 

Parágrafo terceiro – Só poderá participar como membro do Conselho Municipal de Comunicação Social as entidades de comunicação social do município do Jaboatão dos Guararapes, e o conselheiro indicado pela instituição deverá ser eleitor de Jaboatão dos Guararapes e membro da diretoria da instituição inscrita.

 

Art. 37. As eleições serão convocadas através de Edital a ser amplamente divulgada entre as Entidades da sociedade civil, devidamente inscrita a 01 (um) ano no COMCOS.

 

Parágrafo único – Fica garantido no COMCOS a representação do segmento de TV com sede e atividade no Município do Jaboatão dos Guararapes. Estando devidamente autorizada pelo Ministério das comunicações e ANATEL. Alterando assim o artigo 5º da composição dos membros do COMCOS que passara de 16 para 18 membros. Estabelecendo o principio da paridade um segmento da sociedade civil TV e o outro do segmento governamental.

 

Art. 38. A Comissão preparará o Edital e o Regimento Eleitoral que constará todas as normas para regulamentar a eleição e será composta de 5 (cinco) membros que será dissolvida no ato da posse dos proclamados eleitos e empossados

 

Art. 39. A Secretária Executiva do COMCOS deverá fixar no Conselho de Comunicação Social texto do edital onde costa:

 

I – dia, hora e local das eleições;

II – critérios para participação nas eleições, incluindo prazos de inscrição;

III – regulamento do processo eleitoral;

IV – Comissão eleitoral, Secretária Executiva.

 

Art. 40. A Secretaria Executiva do COMCOS e a comissão eleitoral apresentarão ao Conselho a proposta de edital para apreciação, aprovação pelo pleno e posterior divulgação.

 

Art. 41. As eleições deverão ser convocadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da expiração do mandato.

 

• 1º Em caso de intercorrências no processo eleitoral que impliquem em retardamento de prazos, o presidente convocará extraordinariamente o conselho para apreciar e deliberar sobre necessidades de ser instituído o mandato por interinidade, até finalização do processo eleitoral, para evitar esvaziamento do conselho.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 42. Os membros do COMCOS não receberão qualquer remuneração por sua participação no pleno e seus serviços prestados serão considerados como de interesse e relevância pública. No caso de participação do conselheiro em eventos, conferências, seminários, simpósios e encontros de comunicação social na cidade do interior ou fora do Estado terá direito às passagens aéreas e diárias para hospedagem e alimentação.

 

Parágrafo único. O conselho de Comunicação Social está vinculado ao órgão gestor de Comunicação Social, que deve prover, até a criação e funcionamento pleno do Fundo Municipal de Comunicação Social, a infraestrutura necessária ao seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições.

 

Art. 43. O Conselho Municipal de Comunicação Social terá dotação orçamentária própria para custear suas despesas e desenvolvimentos de suas ações.

 

Art. 44. Os casos omissos neste regimento serão resolvidos por deliberação da maioria absoluta dos membros do conselho.

 

  

Regimento discutido e aprovado em reunião ordinária

Do Conselho Municipal de Comunicação Social do Jaboatão dos Guararapes, em 20/07/2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

 

 

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Comunicação Social

 

 

 

 

 

Resolução 02/2016

 

O Conselho Municipal de Comunicação Social de Jaboatão dos Guararapes/PE em 2ª reunião ordinária, realizada no dia 20 de julho de 2016. No ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei municipal Nº 1150/2014.

 

Considerando a eleição dos conselheiros de comunicação social

Considerando a posse dos conselheiros da sociedade civil e do governo em 17 de maio de 2016.

 

Art. 1º- Dispõe sobre – O resultado do processo eleitoral da mesa diretora e da composição do Conselho Municipal de Comunicação Social do Município do Jaboatão dos Guararapes, para o triênio 2016/2019.

 

MESA DIRETORA DO COMCOS:

 

Presidente	Pedro Martins dos Santos
Vice-Presidente	Bruna Borges
1º Secretario	Felipe Leite
2º Secretario	José Bartolomeu Fernandes dos Santos

 

 

Composição do COMCOS:

 

REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

 

1)	Radio FM Esperança (titular) José Bartolomeu Fernandes dos Santos
2)	Radio FM A Voz da Liberdade (titular) Claudemir José da Silva
3)	Radio Difusora Expresso (titular) Josenildo Ferreira – Radio Difusora Cajueiro Carlos Alberto de Araújo (suplente)
4)	JABOATÃO EM FOCO Jadson de Pádua Correia (titular) e Dayvson Barreto (suplente);
5)	Faculdade Metropolitana Matson dos Santos  Macêdo Cysneiros (titular) e Lucíola Carla Correia da Silva (suplente);
6)	União Social dos Servidores Públicos- UNISSP Pedro Martins dos Santos (titular) e Maria Aparecida Ferreira de Lima, da Associação dos Moradores do Curado IV (suplente);
7)	Associação das Rádios Populares de Pernambuco ARPP Angélica Oliveira de Araújo (titular) Eronildo Ferreira do Carmo (suplente)
8)	Jota Noticia José Gilson de Lima (titular)

 

REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL

1)	Felipe Leite (Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital)
2)	Lorena Raia (Secretaria Executiva de Cultura, Lazer e Patrimônio Histórico)
3)	Bruna Borges (Secretaria Executiva de Educação)
4)	Kalina Gomes (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo);
5)	Lucas Barros (Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política sobre Drogas e Juventude)
6)	Grace Lira (Secretaria Executiva da Mulher)
7)	Willames Jota (Secretaria Executiva de Saúde)
8)	Secretaria Executiva de Segurança Cidadã

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

 

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2016.

 

 

Pedro Martins dos Santos

Presidente do COMCOS