19 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°127 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 09 DE JULHO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6121/2016 – Exonerar Rodolfo Aureliano da Silva Filho, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6122/2016 – Nomear Rodolfo Aureliano da Silva Filho, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial , símbolo CDG-1B, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6123/2016 – Exonerar Gabrielly de Kássia Ferrer de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6124/2016 – Nomear Jhayss Kelly Chagas do Espirito Santo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6125/2016 – Exonerar Iracema Maria da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva da Mulher, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6126/2016 – Exonerar Rita de Cássia Argentino Pereira, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Ato n.º 6127/2016 – Nomear Iracema Maria da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6128/2016 – Nomear Audley Klhistyne de Moura Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6129/2016 – Exonerar Tatiana Pereira da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6130/2016 – Exonerar Valqueline dos Santos Pontes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6131/2015– Exonerar Olivia Maria da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6132/2016– Exonerar Veruska de Souza Nunes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6133/2016 – Exonerar Wilson Pereira Silva Júnior, do Cargo de Direção e Gerenciamento Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6134/2016 – Nomear Vanice Maria de Melo Adelino, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6135/2016 – Nomear Oseia Bezerra de Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6136/2016 – Exonerar Roseane Maria de Santana, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6137/2016– Nomear Hugo Guilherme Araújo de Melo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6138/2016 – Nomear Saulo Felipe Carvalho do Nascimento, no Cargo de Direção e Gerenciamento Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6139/2016 – Exonerar Ana Paula da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Políticas Sobre Drogas, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Portaria n.º 12/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora MARLENE DE MELO BARROS, matrícula n.º 10.312-8, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual de 90%, referente à Gratificação de Exercício de Gestão Territorial-GEGET, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 01/07/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Julho de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

A Presidente da Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, instituída através da Portaria nº 336/2011, de 11 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Município, de nº 92, de 18 de Maio de 2011, com arrimo nos artigos 169 c/c 170 da Lei Municipal nº 224, de 07 de março de 1996, FAZ SABER a OLÍVIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 59.088-6, brasileira, servidora pública, filha de Martins Bento do Amaral e Maria Albino Leite do Amaral, inscrita no CPF/MF nº 895.609.064-53, RG nº 7071893 SDS-PE, domiciliada e residente em local incerto e não sabido que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 015/2016-CG 2ª CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade tipificada nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da Lei Municipal nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal. Os trabalhos serão desenvolvidos na sala desta Segunda Comissão Processante, localizada à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.310-600. O processo disciplinar acima mencionado encontra-se à sua disposição no mencionado endereço, no horário das 08h às 13h, pelo prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação desse Edital, para consulta, ciência e extração de fotocópias. Cabe, ainda, a esta Comissão Processante, esclarecer que se Vossa Senhoria deixar de comparecer no prazo predeterminado, o processo prosseguirá sem a sua presença, sujeitando-se aos efeitos da revelia. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria, do início dos trabalhos, sendo-lhe permitido acompanhar pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído todos os atos do processo disciplinar, fazendo valer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital. Eu, Maria Prazeres Cabral, matrícula nº 16.698-7, Secretária interina dessa Comissão Processante, que lavrei-o.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016.

Edilena Maria de Constantino Bandeira

Presidente da 2ª CPIA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 006.2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002.2016 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ADENSADO DE PRAZERES – AV. GENERAL BARRETO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável:R$1.956.199,98 (um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Após o processamento do Pregão Presencial, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa UNIVERSO EMPREENDIMENTOS-EIRELI com endereço na Rua Barão de São Borja, nº 493, Jardim Fragoso, Olinda/PE, CEP: 53.130-000, que ofertou valor global R$ 1.925.345,72 (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016. Roberto Ferreira Rocha – Secretário Executivo de Pavimentação e Drenagem.

16 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°126 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 04 DE JULHO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6094/2016 – Nomear Alberto Ferreira da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.

Ato n.º 6095/2016 – Nomear Evandro Carlos Fidelis Lins, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6096/2016 – Nomear Ticiano Thiago da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6097/2016 – Nomear Érico Rocha da Silva Filho, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6098/2016 – Nomear Emmanuel Carlos Lima Guimarães, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6099/2016 – Nomear Bruno Vieira Cavalcanti, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6100/2016 – Nomear José Paulo Muniz da Silva, no Cargo de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6101/2016 – Nomear Ruan Leite da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6102/2016 – Nomear Maria Ivone Santos da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6103/2016 – Nomear Emanuela de Santana, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Municipal de Governo, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º6104/2016 – Exonerar Maria José da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6105/2016 – Exonerar Maria Rosangela de Lima, do Cargo de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6106/2016 – Nomear Leonardo Antônio da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Controle de Frota, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6107/2016 – Nomear Maria das Graças Frangoso Cavalcanti, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6108/2016 – Nomear Silvana Félix da Costa Lemos, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6109/2016 – Nomear Alessandra Carvalho da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6110/2016 – Nomear Elizangela Maria da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6111/2016 – Nomear Severina Pereira da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6112/2016 – Nomear Josefa Elizabeth da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6113/2016 – Nomear Fred José de Melo, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 3, símbolo CAA-3, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6114/2016 – Nomear Marcelo Gerson de Paula, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Politica Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito.

PORTARIA N.º 65 / 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas na Lei Municipal n.º 1179/2015, de 29 de abril de 2015;

CONSIDERANDO: A Resolução n° 12/2016 de 12 de julho de 2016, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes, publicada em 12 de julho de 2016, que homologa o resultado final da eleição para membros do Conselho Tutelar do município do Jaboatão dos Guararapes.

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, a partir de 14/07/2016, membros titulares e suplentes para compor os Conselhos Tutelares, das Regionais 1- Jaboatão Centro; 2- Cavaleiro; 3 – Curado; 4 – Muribeca; 5- Prazeres; 6 – Praias e 7- Guararapes.

Conselho Tutelar Regional 1 – Jaboatão Centro

Membros Titulares:

Danielle Pereira Basílio

CPF: 065.493.804-05

RG:7.022.772 SDS/PE

Cristiano Vicente de Carvalho

CPF: 010.685.624-39

RG: 5.499.013 SDS/PE

Lucas Ramos de Brito

CPF:963.710.134-91

RG:4.633.808 SDS/PE

Vânia Maria da Silva Lima

CPF: 697.546.084-15

RG: 3.326.840 SSP/PE

Antônio Sérgio de Morais

CPF: 990.330.034-49

RG:4.338.636 SSP/PE

Membros Suplentes:

Elton Gutemberg Vitoriano Salvador da Silva

CPF: 013.811.244-45

RG: 52.674.898-9 SSP/SP

Leonardo Nascimento dos Santos

CPF: 062.386.144-55

RG: 7.182.166 SDS/PE

Ricardo Gregório dos Santos

CPF: 823.169.374-20

RG: 3.657.294 SSP/PE

Maria de Fátima Souza

CPF: 425.907.104 -10

RG: 2.683.661 – SDS/PE

Almir Gouveia da Silva

CPF: 698.990.024-53

RG: 4.088.638 SDS/PE

II- Conselho Tutelar Regional 2- Cavaleiro

Membros Titulares

Sergio Silva de Oliveira

CPF: 036.796.634-47

RG: 5.294.547 SSP/PE

Erick Nascimento de Castro

CPF: 055.743.394-04

RG: 6.649.114 SDS/PE

Maria Izabella Ferreira de Vasconcelos

CPF: 089.649.154-45

RG: 7.747.035 SDS/PE

Elenluce Morais de Souza Vasconcelos

CPF: 856.252.994-04

RG: 3.444.696 SDS/PE

Ana Paula da Silva

CPF: 030.611.964.12

RG: 5.630.669 SDS/PE

Membros Suplentes:

Isaias Bezerra dos Santos

CPF: 625.071.844-34

RG: 3.462.000 SDS/PE

Marco Aurelio de Cezar

CPF: 089.625.994-30

RG: 8.474.747 SDS/PE

Shirley Nobre da Silva

CPF: 010.550.174-37

RG: 5.188.338 SDS/PE

Jason Paulo Campos Ferreira

CPF: 025.009.714-14

RG: 5.008.957 SSP/PE

Regidalva Ribeiro de Almeida

CPF: 025.639.014-21

RG: 5.441.136 SDS/PE

III – Conselho Tutelar Regional 3- Curado

Membros Titulares;

Marcio Henrique de Oliveira Silva

CPF: 046.863.314-90

RG: 6.454.623 SDS/PE

Jackson Martins de Abreu

CPF: 846.600.824-15

RG: 4.711.521 SDS/PE

Nelson Gomes Barbosa Filho

CPF: 033.228.274-02

RG: 5.499.866 SSP/PE

Edgar Severiano de Oliveira

CPF: 009.325.784-89

RG: 5.630.482 SDS/PE

Robinson Vitor de Souza Melo

CPF: 068.283.384-30

RG:6.877.236 SDS/PE

Membros Suplentes:

Walmir Ramos Mendes Damião

CPF: 859.125.304-34

RG:3.260.417 SDS/PE

Samuel José Tavares de Oliveira

CPF: 836.861.854-15

RG: 4.691.579 SSP/PE

José Welligton Pereira

CPF:046.517.874-01

RG:5.885.511 SDS/PE

Raul Filipe Pires da Paz

CPF:059.034.054-95

RG:6.618.538 SDS/PE

Alberto Bonfim Batista

CPF: 258.212.224-87

RG: 2.075.563-SSP/PE

IV- Conselho Tutelar Regional 4- Muribeca

Membros Titulares;

Helvecio Tadeu de Oliveira Mendes

CPF: 328.149.094-87

RG: 2.334.239 SSP/PE

Suellen Yasmim da Silva Vasconcelos

CPF:014.066.134-44

RG: 6.972.627 SDS/PE

Josúe Francisco da Silva

CPF: 372.115.364-20

RG:2.577.538 SSP/PE

Manoel Alex Santos da Costa

CPF:715.709.264-68

RG: 3.777.127 SDS/PE

Aldaléa Gomes da Silva

CPF: 041.832.624-02

RG: 5.667.845 SDS/PE

Membros Suplentes:

Rildo Basilio de Oliveira

CPF: 698.649.424-68

RG: 2.504.230 SDS/PE

José Alberto do Nascimento Júnior

CPF: 098.713.604-60

RG: 8.805.032

João Batista Soares

CPF: 373.268.304.44

RG: 2.606.527 SDS/PE

David Jefferson Tavares de Oliveira

CPF: 054.878.524-48

RG: 6.506.264 SDS/PE

Jefferson Merik da Silva

CPF: 514.283.424-00

RG: 3.762.474 SSP/PE

V- Conselho Tutelar Regional 5- Prazeres

Membros Titulares;

Ana Maria Lopes Bastos da Silva

CPF: 065.173.084-82

RG: 7.346.300 SDS/PE

Rafael de Souza Lima

CPF: 045.629.344-25

RG: 5.937.764 SDS/PE

José Wellison Silva de Souza

CPF: 773.044.544-15

RG:3.974.511 SDS/PE

Maria dos Prazeres dos Santos

CPF: 009.221.574-21

RG: 5.120.474 SDS/PE

Roberto José Ferreira da Silva

CPF: 649.938.924-20

RG:3.594.774 SDS/PE

Membros Suplentes:

Michelly Catarine Silva de Paula

CPF: 071.430.854-48

RG: 5.507.826 SDS/PE

Janaina Lopes de Lima

CPF: 02.283.154-17

RG:5.013.874 SDS/PE

Renato Lourenço da Silva

CPF:075.380.114-04

RG:7.309.828 SDS/PE

Atiene da Silva Sales

CPF:056.987.534-07

RG:5.981.231 SSP/PE

Jorjane Marques Albuquerque Araújo

CPF; 588.730.404-97

RG:3.579.832 SDS/PE

VI- Conselho Tutelar Regional 6- Praias

Membros Titulares;

Jason Clemente de Sousa

CPF: 502.114.714-53

RG: 3.164.808 SSP/PE

Maria da Conceição Wanderlei Pimentel

CPF: 554.680.474-20

RG: 3.203.975 SDS/PE

Jair Mariano da Silva

CPF: 592.378.054-20

RG: 2.886.130 SDS/PE

Adeilton Torres de Oliveira

CPF:821.876.654-53

RG:3.407.679 SSP/PE

Genaquitan Tavares Silva do Brasil

CPF: 026.288.544-14

RG: 4.599.395 SDS/PE

Membros Suplentes:

Josineide Freitas Costa

CPF: 462.661.194-04

RG: 3.068.274 SSP/PE

Tânia Maria de Mesquita

CPF: 394.827.824-53

RG: 1.859.618 SDS/PE

José Marcos da Silva

CPF: 820.133.304-72

RG: 4.281.533 SSP/PE

Rita de Cássia Morais de Oliveira Moreira

CPF: 021.852.074-31

RG: 5.185.868 SDS/PE

Pallos Henrique Rodrigues do Nascimento

CPF: 027.766.394-65

RG:5.540.611 SSP/PE

VII- Conselho Tutelar Regional 7- Guararapes

Membros Titulares;

André José Barbosa

CPF: 611.366.204-78

RG: 3.416.194 SSP/PE

Wellington Almeida da Silva

CPF: 890.071.664-68

RG:4.594.988 SDS/PE

Hugo Leonardo Mota da Silva

CPF: 772.800.834-04

RG: 4.780.531 SSP/PE

Alexsandra Duarte Cesar Silva

CPF: 028.260.564-92

RG: 5.151.815 SDS/PE

Izaias Lopes de Souza

CPF:055.000.314-22

RG:6.414.295 SDS/PE

Membros Suplentes:

Rosemary Cristina da Silva

CPF: 021.855.584-98

RG:5.074.192 SDS/PE

Marcelo Vidal de Lima

CPF: 039.815.614-06

RG:6.283.245 SDS/PE

Lenice de Brito Cruz

CPF: 455.995.994-34

RG: 2.887.897 SSP/PE

Rosângela Maria Justino de Santana Alcântara

CPF: 029.518.704-26

RG: 4.874.839 SDS/PE

Shirlene Vieira da Silva Durval

CPF: 036.280.744-28

RG: 5.913.474 SSP/PE

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de julho de 2016.

Art. 3º Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito

PORTARIA N.º 62/ 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013, a Lei 178/2002 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Professor I 1º ao 5º ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Inglesa; Professor II 6º ao 9º ano – História; Professor II 6º ao 9º ano – Geografia; Professor II 6º ao 9º ano – Matemática; Professor II 6º ao 9º ano – Ciências e Professor II 6º ao 9º ano – Educação Física;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Professor I 1º ao 5º ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Inglesa; Professor II 6º ao 9º ano – História; Professor II 6º ao 9º ano – Geografia; Professor II 6º ao 9º ano – Matemática; Professor II 6º ao 9º ano – Ciências e Professor II 6º ao 9º ano – Educação Física, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CARGO: PROFESSOR I 1º AO 5º ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Emanuely Arco Iris Silva	08965420	85.00	160
Andrea Maria Dos Santos Silva	08951762	85.00	161
Jaciara Laurentino Dos Santos	08912683	85.00	162
Acsa Thayza Silva	0890121334	85.00	163
Silvia Helena Silva Dos Santos	08917338	85.00	164
Bárbara Kelly De Mesquita Sales	08949990	85.00	165
Eliane Maria De Oliveira	08955093	85.00	166
Joselita Barbosa Fagundes	08978879	85.00	167
Natália De França Nibbering	08984581	85.00	168
Cláudia Vânia Henrique De Melo Polesi	0890120191	85.00	169
Ana Cristina Dos Santos Silva	08984749	85.00	170
Mayara Sousa Da Costa	08928141	85.00	171
Sheila Ferreira Da Silva	08981554	85.00	172
Marcia Veríssimo Bandeira Da Silva	08964156	85.00	173
Joseane Maria Da Silva	08909398	85.00	174
Ana Cláudia Alves De Albuquerque	08905600	85.00	175
Dassuen Uiara Da Silva Melo	08983116	85.00	176
Herbson Ferreira Dos Santos	08926653	85.00	177
Maria Ramalha Dos Santos	08971079	85.00	178
Ainoan De Oliveira Rocha De Paula	08947699	85.00	179
Adriana Cristina Farias De Santana	08962522	84.50	180
Flora Tavares Gadelha	0890124488	84.50	181
Rielda Karyna De Albuquerque	08993827	84.00	182
Marisa Pereira De Freitas	0890107888	84.00	183
Márcia Alves Bezerra	0890120782	84.00	184
Marcia Marta Nunes	08974967	83.50	185
Zilda Gonçalves Da Silva	08969618	83.50	186
Fabiana Severino De Oliveira Moreira	08983093	83.50	187
Cláudia Amaral De Araújo	08951670	83.50	188
Sandra Alves De Araujo	08967113	83.50	189
Veronica Dantas Da Silva	08977487	83.50	190

207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADULTOS (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Alessandra Ferreira Da Silva	08976625	65.00	FíSICA	2846	9

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – LÍNGUA PORTUGUESA

473 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA DISCURSIVA	Data de nascimento	Classificação Ampla
Lécio Cordeiro De Souza	09850399	6.50	10/04/1984	21
Daniel Junio Pereira Da Silva	09803853	8.95	28/03/1986	22
Jessica Camila Dos Santos Oliveira	09851925	9.85	23/09/1988	23
Becky Caroline Marques Gomes Da Silva Dutra	09849362	9.75	12/11/1982	24
Joane Veloso Pina Cavalcanti	0980124628	8.50	23/09/1989	25
Ana Carolina Almeida De Barros	09890818	9.97	22/12/1986	26

473 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Elisabeth Maria De Melo	09893209	84.10	FíSICA	176	2

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – LÍNGUA INGLESA

472 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA INGLESA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Petronio Ferreira Lima	09725088	95.80	12
Janaina Maria Da Silva	0970109721	94.80	13
Bruno Rodrigo Domingos Barbosa	09752026	94.80	14
Pedro Emanuel Andrade Da Silva	0970105440	94.80	15

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – HISTÓRIA

471 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Hugo Emmanuel Da Silva	0960122428	96.00	13
Thiago Rafael Bezerra	0960111213	96.00	14

471 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Paulo Felipe Nogueira	09666905	78.25	FíSICA	113	2

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – GEOGRAFIA

470 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – GEOGRAFIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Mirian Augusta De Oliveira	0950116138	93.90	13
Christianne Farias Da Fonseca Andrade	0950103462	93.00	14

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – MATEMÁTICA

474 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – MATEMÁTICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Luís André Jacinto	09924781	93.10	30
Marcelo Magno Cabral Da Silva	09952023	93.00	31
Nelson Gomes Carnaval	09974851	92.90	32
Eduardo Mota Cavalcanti	0990101249	92.80	33
Moacy Vasconcelos Cabral	09902472	92.60	34
Francisco Allan Ambrósio Pereira Da Silva	09981467	92.40	35
Joel Marques Coelho	09982920	92.30	36

474 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – MATEMÁTICA (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Lenilda Arruda Da Paz	09985251	70.60	VISUAL	178	3

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS

468 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Lucineia Avelino Da Silva	09384189	96.60	18
Camila Martins Gomes Morais	09393364	96.45	19
David Dos Santos Azevedo	09301043	96.40	20
Joao Camelo De Araujo Sobrinho	09320045	96.15	21

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA

469 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Pedro Ferreira Da Silva Junior	09401103	92.10	26
Dante Yntsan Araujo Chung	09431326	92.08	27

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº598/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2667212016	LENICE CAVALCANTI DE ALMEIDA SANTOS	9830-2	Executiva de Educação	2006/2016	18.07.2016 a 14.01.2017
2675282016	LETICIA TAVARES DE SOUZA	16.164-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 27.12.2016
2678192016	SEBASTIAO ALVES BEZERRA NETO	13.148-2	Executiva de Educação	1993/2003	18.07.2016 a 16.10.2016
2637052016	MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE M. ROCHA	13.024-9	Executiva de Educação	92/02 e 02/12	01.07.2016 a 27.12.2016
2651402016	PAULA DA ROCHA GOMES	14.815-6	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 28.08.2016
2671822016	MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA	9533-8	Executiva de Educação	2006/2016	01.07.2016 a 27.12.2016
2627072016	CLEIDILENE ALMEIDA SILVA	14.749-4	Executiva de Educação	2003/2013	18.07.2016 a 16.10.2016
2681622016	MARIA DO SOCORRO BARROS DA ROCHA	9796-9	Executiva de Educação	1996/2006	01.07.2016 a 27.11.2016
2667662016	JOSILDA INACIO LINS	12.743-4	Executiva de Educação	1996/2006	01.07.2016 a 30.07.2016
2680342016	ROSELMA DA SILVA MONTEIRO	16.175-6	Executiva de Educação	2003/2013	20.07.2016 a 18.09.2016
2671492016	ETIENE CRISTINA DE SOUZA MENDES	14.497-5	Executiva de Educação	1998/2008	10.07.2016 a 08.09.2016
2688192016	LUCRECIA MARIA DE BARROS SOARES	8250-3	Executiva de Educação	1994/2004	01.07.2016 a 27.12.2016
2675232016	KARINE MARIA DA SILVA	16.659-6	Executiva de Educação	2004/2014	15.07.2016 a 14.08.2016
2647692016	AURECI GONÇALVES DE ANDRADE	15.205-6	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 30.07.2016
2672022016	MARCIO FERREIRA DA SILVA	16.671-5	Executiva de Educação	2004/2014	10.07.2016 a 09.08.2016
2567352015	NECI FRANCISCA HONORATO	16.529-8	Executiva de Educação	2004/2014	01.07.2016 a 27.12.2016

Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº599/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2646872016	EDSON MANOEL DE OLIVEIRA	15.086-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 28.08.2016
2667682016	SHEILENE DA SILVA PETESBURGO	16.281-7	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 30.07.2016
2667762016	ANA MARIA ALVES DE ALMEIDA	13.421-0	Executiva de Educação	1995/2005	01.07.2016 a 30.07.2016
2671502016	MARIA JOSEFA OLIVEIRA DA PAIXÃO	10.926-6	Executiva de Educação	1997/2007	01.07.2016 a 30.07.2016
2664802016	MARIA DE FATIMA BEZERRA DE FREITAS	14.339-1	Executiva de Educação	1997/2007	01.07.2016 a 27.11.2016
2678202016	DORALICE PEREIRA DE SANTANA PAZ	12.451-6	Executiva de Educação	2000/2010	13.07.2016 a 09.01.2017
2620732016	KAREN ANNE CABRAL DA LUZ	14.875-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 28.08.2016
2651372016	MARIA GILMA DE ALMEIDA	13.029-0	Executiva de Educação	1992/2002	01.07.2016 a 27.12.2016
2680112016	BETAILDE GOMES DA SILVA MAIA	13.967-.0	Executiva de Educação	2004/2014	20.07.2016 a 18.09.2016
2675512016	ANA PAULA DOS ANJOS BRITO	13.431-7	Executiva de Educação	2000/2010	18.07.2016 a 16.09.2016
2667232016	KILVA TORRES NANES	13.054-0	Executiva de Educação	2002/2012	01.07.2016 a 27.12.2016
2667592016	JAILTON CARNEIRO DA SILVA	13.990-4	Executiva de Educação	2006/2016	01.07.2016 a 27.12.2016
2700932016	CLAUDIO JOSE DE ANDRADE	14.105-4	Executiva de Segurança Cidadã	1996/2006	01.07.2016 a 30.07.2016
2667582016	MARIZA FERREIRA DA SILVA	8687-8	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev.	85/95 e 05/15	01.07.2016 a 28.10.2016
2692292016	LUCICLEIDE RIBEIRO DE ALMEIDA	7918-9	Executiva de Promoção da Saúde	2004/2014	01.07.2016 a 28.08.2016

Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº606/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2667392016	MARIA INES NASCIMENTO DE MOURA	12.446-0	Executiva de Educação	90/00 e 00/10	01.07.2016 a 28.10.2016
2624342016	MIRIAN SILVA DE LIMA	13.269-1	Executiva de Educação	2005/2015	01.07.2016 a 28.08.2016
2671832016	MARIA DA GLORIA RAMOS FERREIRA	9798-5	Executiva de Educação	1996/2006	01.07.2016 a 28.08.2016
2582032015	ROSIMARY SILVA DO NASCIMENTO	14.819-9	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 28.08.2016
2694822016	JOSEFA CANDIDA DA SILVA FILHA	9515-0	Executiva de Educação	2006/2016	01.07.2016 a 27.12.2016
2627032016	ROSEMERE MARIA WEBSTER	13.556-9	Executiva de Educação	1995/2005	18.07.2016 a 15.09.2016
2694832016	ALTAMIRA MACIEL COSTA	6739-3	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 27.12.2016
2667252016	ANA MARIA DA CONCEIÇÃO	13.128-8	Executiva de Educação	2001/2011	18.07.2016 a 15.10.2016
2671742016	TARCISIO FRANCISCO DE SOUZA	11.976-8	Executiva de Educação	1999/2009	01.07.2016 a 28.09.2016
2667772016	SEBASTIANA LOPES DE MELO	15.327-3	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 30.07.2016
2654592016	KEILA TAIS DE OLIVEIRA SILVA	14.630-7	Executiva de Educação	2003/2013	18.07.2016 a 16.08.2016
2611502016	VALDIR FRANCISCO CAVALCANTI	16.275-2	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 30.07.2016
2642272016	SEVERINO JOSE DA SILVA	10.143-5	Executiva de Educação	2006/2016	01.07.2016 a 27.12.2016
2642262016	SEVERINA BARBOSA DE QUEIROZ	09637-7	Executiva de Educação	2006/2016	01.07.2016 a 27.12.2016
2658252016	SANDRA MARIA CLEMENTE DE SOUZA	15.975-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.07.2016 a 30.07.2016
2671792016	MARIA BERNARBETE FERREIRA DE MELO	9858-2	Executiva de Educação	2006/2016	01.07.2016 a 27.12.2016

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 060/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Arquivamento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2014 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 108/2014, datada de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOM nº 31, de 14 de fevereiro de 2014, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2014 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ROBERTA CORREIRA ROMAGUERA, matrícula nº 14.622-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 060/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Arquivamento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2014 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 108/2014, datada de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOM nº 31, de 14 de fevereiro de 2014, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2014 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ROBERTA CORREIRA ROMAGUERA, matrícula nº 14.622-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 061/2015 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 022/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 048//2015 – CG/1ª CPIA, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.

R E S O L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 022/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ALINE KUNISCKI MONTEIRO ALBUQUERQUE LINDOZO, matrícula nº 18.618-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.

CLAUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA nº. 005, de 01 de julho de 2016.

O DIRETOR – PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições que lhe confere na Lei Municipal nº. 108/2001;

RESOLVE:

Autorizar o pedido de férias da servidora LÚCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA, mat. 30.197-7, Assessora Jurídica do Instituto de Previdência, pelo período de 01 a 30 de julho de 2016. Em substituição da mesma, responderá pela pasta o servidor RENAN ARRUDA PEREIRA, Mat. 30.199-3.

Publique-se. Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2016.

Reinaldo Trajano Cordeiro Júnior

Diretor-Presidente

Republicada por Incorreção

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

NOTIFICAÇÃO

Em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Lei nº 9452/97, de 20 de março de 1997, comunica-se aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais sediadas neste Município que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES efetuou, no dia 28 de julho de 2016, liberação de recursos financeiros para esse Município de Jaboatão dos Guararapes, no âmbito do Contrato de Financiamento Mediante abertura de Crédito nº 14.2.0834.1, no valor total de R$ 4.005.466,38 (quatro milhões, cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e oito centavos).

Jaboatão dos Guararapes (PE), 1 de julho de 2016

Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues

Secretária Municipal

15 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°125 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 02 DE JULHO DE 2016

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º 6082/2016 – Nomear Maria Conceição da Costa Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Gestão de Convênios, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Pavimentação, com efeito, a partir de 18 junho de 2016.

Ato n.º 6083/2016 – Nomear Paulo Roberto Barbosa da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 1º junho de 2016.

Ato n.º 6084/2016 – Nomear Joana Paula Oliveira dos Santos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 1º junho de 2016.

Ato n.º6085/2016– Exonerar Yana Medeiros de Brito, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Turismo de Negócios, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º6086/2016– Nomear Yana Medeiros de Brito, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1 de Negócios, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6087/2016 – Nomear Rodney Slemer, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º6088/2016 – Exonerar Ethyene de Andrade Bonfim, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico I, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6089/2016 – Nomear Elizana Severino Silva Lima de Assis Rodrigues, no Cargo de Assessoria e Assistente de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6090/2016 – Exonerar Emannuelly Morgana Almeida Martins, no Cargo de Assessoria e Assistente de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6091/2016 – Exonerar Maria da Conceição Severiano de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.

Ato n.º 6092/2016 – Nomear Emannuelly Morgana Almeida Martins, no Cargo de Assessoria e Assistente de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Ato n.º 6093/2016 – Nomear Joyce Dayanne Cavalcanti Carvalho, no Cargo de Assessoria e Assistente de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

DECRETO Nº. 105 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES

15 122 2031 2.023	– MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Red. 00567 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	500.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 500.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES

15 451 2031 1.043	– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Red. 00570 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	500.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 500.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

DECRETO Nº. 106 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, no valor de R$ 383.774,88 (trezentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos ) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

13.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON

14 422 2229 2.092	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E GESTÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR
Red. 679 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	383.774,88

TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO ….. R$ 383.774,88

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:

A) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, celebrar o convenio de nº 824621/2015, nota de empenho nº 2015NE800003, que tem como objeto orientar e capacitar crianças, jovens e professores para o consumo consciente no ambiente de suas relações consumeristas cotidianas dentro e fora das instituições de ensino,. no Município de Jaboatão dos Guararapes, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00

1000.00.00	RECEITAS CORRENTES	383.774,88
1760.00.00	Transferências de Convênios	383.774,88
1761.00.00	Transferências de Convênio da União e de suas Entidades	383.774,88
1761.99.00	Outras Transferências de Convênio da União	383.774,88

TOTAL DA ANULAÇÃO R$383.774,88

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de junho de 2016.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIROS RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016. Serviços. Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016,objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, e ADJUDICO o objeto a empresa SOLUÇÕES RENT A CAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.078.937/0001-04, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 85 – Bairro Novo – Olinda/PE, CEP: 53.120-400, que ofertou o valor Global para 12 (doze) meses de R$ 31.039,92 (trinta e um mil, trinta e nove reais e noventa e dois centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.Reginaldo Sydney Cavalcanti Guimarães Filho – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO.

SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 005.2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001.2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS DE GALERIAS E CANALETAS, DO SISTEMA DE MICRO DRENAGEM PARA AS REGIONAIS 5,6,7, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável: R$4.070.678,91 (quatro milhões, setenta mil, seiscentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos). Após o processamento do Pregão Presencial, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA-ME com endereço na Av. Norte, nº 2535, Encruzilhada, RECIFE/PE, CEP:52.041-080, que ofertou valor global R$ 3.169.000,00 (três milhões, cento e sessenta e nove mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2016. Manoel Chaves – Secretário Executivo de Manutenção

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA CULTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 051/2016, Inexigibilidade nº. 015/2016. Objeto CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DE INAUGURAÇÃO COMEMORATIVA DA RUA BELÉM DE JUDÁ, EM DOIS CARNEIROS, NA REGIONAL DESTE MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, NO DIA 22.06.2016.

A ser efetivada com:

Data	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Valores
22/06/2016	BANDA TORPEDO	JP DA COSTA NETO PRODUÇÕES – ME	10.422.287/0001-00	R$ 30.000,00
Total de Despesas R$ 30.000,00

Conforme os valores acima relacionados, o total geral das contratações será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento Legal: Art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2016. THIAGO MODENESI – Secretário Executivo de Cultura.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA CULTURA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 052/2016, Inexigibilidade nº. 016/2016. Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DE INAUGURAÇÃO COMEMORATIVA DA AVENIDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, EM COQUINHOS E A RUA SANTA FÉ, EM CAJUEIRO SÊCO, NA REGIONAL DESTE MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, NOS DIAS 29 e 30/06/2016.

A ser efetivada com:

Datas	Atração	Representante Legal	CNPJ / CPF	Valores
29 e 30/06/2016	BANDA SEDUTORA	BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA – ME	08.789.244/0002-98	R$ 40.000,00
Total de Despesas R$ 40.000,00

Conforme os valores acima relacionados, o total geral das contratações será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Fundamento Legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2016. THIAGO MODENESI – Secretário Executivo de Cultura

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

NOVO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 045/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO INTEGRADA E OTIMIZADA DE ESTOQUES, EQUIPAMENTOS E INFORMAÇÕES(RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, EXPEDIÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E SUPRIMENTOS) DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Estimado: R$ 3.565.665,67 (três milhões quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), para o período de 12 (doze) meses. Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/07/2016 às 09h00minh, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – O presente adiamento decorreu da necessidade de modificações no Item 14 – DISPOSIÇÕES FINAIS do Edital e do Subitem 4.2, inciso II e Item 9 do Termo de Referência. Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9142/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº.586/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	VANESSA LEANDRO DO NASCIMENTO	19.884-6	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	404/2016
02	RENATA CELIA DE LIRA NEVES	20.401-3	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	403/2016
03	VANESSA RESENDE DE LUNA	19.860-9	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	423/2016
04	ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA	19.869-2	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	416/2016
05	ANA CAROLINA CARVALHO ROCHA DA CUNHA	19.858-7	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	414/2016
06	RICARDO DA SILVA DIAS	20.556-7	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	413/2016
07	THAYANA ROSE DE ARAUJO DANTAS	19.840-4	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	398/2015
08	EVA REGINA BARBOSA BARROS	20.436-6	Efetivo	Analista em Saúde I	Médio	402/2016
09	VANESSA DE SOUZA COUTINHO	19.686-0	Efetivo	Médico I	Médio	395/2016
10	ROBERTA DE LUCENA VAN DINGENEN	20.553-2	Efetivo	Médico I	Médio	388/2016
11	ALEXANDRE BATISTA DE ARRUDA	20.554-0	Efetivo	Médico I	Médio	389/2016
12	PATRICIA RHEIN BARROS	20.363-7	Efetivo	Médico I	Médio	412/2016
13	LILIANE PRAZERES CEZARIO DE ALBUQUERQUE	19.694-0	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	392/2016
14	WILLIAM FELIX DA SILVA	19.722-0	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	387/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.587/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	ANA CAROLINA MUNIZ DE FARIAS	19.854-4	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	410/2016
02	TIAGO TEMUDO ALVES BATISTA	20.071-9	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	411/2016
03	ALCIONE CABRAL DA SILVA	20.054-9	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	417/2016
04	DAVI SANTANA DOS SANTOS	20.058-1	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	418/2016
05	DULCE CLEIDE DE CARVALHO	19.729-7	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	400/2016
06	WILLIANNY ALMEIDA DE AQUINO	19.724-6	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	399/2016
07	LUANA DE ANDRADE AQUINO DE MEDEIROS	20.573-7	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	420/2016
08	REGINA CELIA RIBEIRO DE LEMOS	13.928-9	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	422/2016
09	ANDERSON RODRIGUES DE SALES	19.713-0	Efetivo	Técnico em Saúde I	Médio	425/2016
10	STEFFANY SOARES DA SILVA	19.956-7	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	394/2016
11	ANA CLEIA BATISTA	19.850-1	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	393/2016
12	DANILO SOUZA DE ARRUDA	19.959-1	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	421/2016
13	JULIANA FERREIRA DUARTE DE SANTANA	19.958-3	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	405/2016
14	JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO	19.979-6	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	406/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.588/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	EVANICE PEREIRA VIRGINIO DE OLIVEIRA	19.968-0	Efetivo	Assistente em Saúde I	Médio	407/2016
02	NATALY MICHELE PEREIRA DAMASCENO	19.205-8	Efetivo	Agente Comunitário de Saúde I	Médio	409/2016
03	NEIDE SILVA	19.461-1	Efetivo	Agente Comunitário de Saúde I	Médio	401/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.589/2016

A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 021/2015, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013;

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;

Considerando os termos dos laudos periciais e dos pareceres jurídicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria;

Considerando o artigo 122 da Lei Municipal nº 224/1996, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013, os arts. 191 e 200 da CLT, combinados com os Anexos da NR 15 do MTE, aprovada pela Portaria nº 3.214/1978 do MTE;

R E S O L V E:

CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:

Nº	NOME	MATRÍCULA	VÍNCULO	CARGO / FUNÇÃO	GRAU DE INSALUBRIDADE	LAUDO E PARECER
01	HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS	12.024-0	Contrato	Médico I	Médio	419/2016
02	JEANE TAVARES TORRES	13.350-0	Contrato	Técnica de Enfermagem	Médio	408/2016
03	GILCELIA SOBRAL DA SILVA	13.287-0	Contrato	Serviços Gerais	Máximo	397/2015
04	PAULO ANDRADE DE MELO	13.239-0	Contrato	Serviços Gerais	Máximo	396/2016

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.590/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º RETIFICAR as portarias referentes aos decênios considerados para aquisição período para gozo de Licença Prêmio, dos servidores indicados na tabela abaixo:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PORTARIA	ONDE SE LÊ	LEIA-SE
LUCIA CELIA BASTOS SANTANA	12.443-5	718/2011	1990/2000	1990/2000 e 2000/2010
MARIA CRISTINE CALADO ALVES	13.198-9	514/2005	1994/2004	1993/2003
MARIA DE FATIMA SOARES	12.141-0	034/2014	1989/1999	1999/2009
IRANDIR ALBERTO DOS SANTOS	11.521-5	027/2015	1998/2008	2003/2013
IRANDIR ALBERTO DOS SANTOS	11.521-5	1557/2008	1988/1998	1993/2003
DERIVALDA BARBOSA DA PAZ	12.262-9	808/2013	2003/2013	1995/2005
DAVID PEREIRA DA SILVA	11.992-0	99/2002	1989/1999	1993/2003
ELIZABETE VIEIRA DE OLIVEIRA	11.487-1	623/1998	1988/1998	1993/2003
ELIZABETE VIEIRA DE OLIVEIRA	11.487-1	821/2004	1988/1998	1993/2003
ELIZABETE VIEIRA DE OLIVEIRA	11.487-1	214/2009	1998/2008	2003/2013
CLAUDIO JOSE DOS SANTOS	12.862-7	132/2015	2000/2010	2002/2012
VERONICA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS	12.570-9	1192/2008	1990/2000	1991/2001
VERONICA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS	12.570-9	311/2010	1990/2000	1991/2001
VERONICA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS	12.570-9	470/2011	1990/2000	1991/2001
VERONICA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS	12.570-9	549/2012	1990/2000	1991/2001
VERONICA MARIA RIBEIRO DE VASCONCELOS	12.570-9	951/2015	2000/2010	2001/2011
MAVIAEL FRAZAO	9.346-7	578/1999	1986/1996	1990/2000
MAVIAEL FRAZAO	9.346-7	071/2008	1996/2006	2000/2010
MAVIAEL FRAZAO	9.346-7	068/2016	1996/2006	2000/2010
MARIA ANUNCIADA BATISTA	6.787-3	150/2016	2000/2013	2003/2013
MARIA LUCIA BARROSO	11.376-0	1197/2001	1988/1998	1993/2003
MARIA LUCIA BARROSO	11.376-0	940/2013	1993/2003	2003/2013
SEVERINO CARLOS DA SILVA	11.353-0	626/1999	1988/1998	1992/2002
SEVERINO CARLOS DA SILVA	11.353-0	041/2011	1992/2002	2002/2012
IRIA MARIA GUEDES BEZERRA	13.869-0	679/2013	1995/2005	2005/2015
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	1243/2001	1986/1996	1991/2001
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	621/2006	1986/1996	1991/2001
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	003/2010	1986/1996	1991/2001
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	720/2010	1996/2006	2001/2011
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	984/2011	1996/2006	2001/2011
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	158/2013	1996/2006	2001/2011
MARIA BETANIA NUNES PEREIRA	8.874-9	895/2013	1996/2006	2001/2011
EDNA MARIA	13.277-2	486/2014	1995/2005	2001/2011
MARTA MARIA DA SILVA MARINHO	8.774-2	483/2016	1995/2005	2005/2015

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 591/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 104/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MARIA HELENA DE ANDRADE MOTA, mat. nº 16.169-1, cargo Professor 1 Classe III – 3F, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 19.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 592/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 103/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora DANIELA FERREIRA DA SILVA, mat. nº 14.752-4, cargo Professor 1 Classe III – 3E, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 26.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 593/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 106/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, ao servidor ANTONIO GILBERTO ANDRADE BRITO, mat. nº 18.016-5, cargo Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 02.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 594/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 096/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MAURICELIA HERCILIA DA SILVA AZEVEDO, mat. nº 16.742-8, cargo Professor 1 Classe III – 2C, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 11.05.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.595/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2695282016, datado de 13.06.2016.

Considerando Parecer nº 140/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 27.06.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor ALEXANDRE CEZAR DE MORAIS LUNA, matricula nº 19.395-0, lotado na Secretaria Municipal de Ordem pública e Segurança Cidadã, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.596/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2693552016, datado de 15.06.2016.

Considerando Parecer nº 143/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 27.06.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor ISRAEL FAGUNDES DA SILVA, matricula nº 9657-1, lotado na Secretaria Executiva da Receita, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.597/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2688522016, datado 01.06.2016.

Considerando Parecer nº 141/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 27.06.2016.

RESO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora SILVANA MARIA ALVES BRANDÃO, matricula nº 17.698-2, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 600/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a CI nº.23/2016-SEREC, datada de 12.04.2016 e protocolo de nº 2656282016.

R E SO L V E:

LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com a solicitação a partir de 01.04.2016.

Servidor	Matrícula	Lotação
ANA PAULA DA SILVA CLEMENTE	20.590-7	Secretaria Executiva da Receita-SEREC
NADJA JULIA DE MELO	20.591-5	Secretaria Executiva da Receita-SEREC
PEDRO HENRIQUE DA SILVA	20.589-3	Secretaria Executiva da Receita-SEREC

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 601/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a CI nº 35/2016 – SEREC, datada de 06.06.2016.

R E SO L V E:

LOTAR a servidora LUIZA GABRIELA SANTANA E SILVA, mat. 20.626-1, cargo Assistente de Suporte a Gestão I, na Secretaria Executiva da Receita, a partir de 03.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.602/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 068/2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias I, LUCIENE LUIZA MENDES ROCHA, mat. nº 17.812-8, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 29.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.603/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2699692016, datado 30.06.2016.

Considerando Parecer nº 148/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 30.06.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora ANA SEVERINA DE SANTANA, matrícula nº 17.366-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.604/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2699232016, datado29.06.2016.

Considerando Parecer nº 146/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 29.06.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor JOSE GIVALDO RIBEIRO, matrícula nº 6079-8, lotado na Secretaria Executiva de Cultura, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.605/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2699952016, datado de 30.06.2016.

Considerando Parecer nº 147/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 30.06.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor JOAO VIEIRA FILHO, matrícula nº 10.730-1, lotado na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, a partir de 01.07.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.607/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2697552016, datado de 21.06.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, a servidora TACIANA TARGINO DE LIMA DOS SANTOS, mat.20.400-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 21.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.608/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2697512016, datado de 20.06.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora LARISSA VIEIRA MARTINS, mat.20.622-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.609/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação através do protocolo nº. 2697532016, datado de 20.06.2016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, a servidora GIRLEIDE BATISTA BEZERRA, mat.20.042-5, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.610/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2701322016	VILMA SIQUEIRA RODRIGUES	11.528-2	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev.	2003/2013	04.07.2016 a 01.10.2016
2701342016	MARIA HOSANA RODRIGUES DOS SANTOS	11.508-8	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev.	2003/2013	04.07.2016 a 01.10.2016
2701332016	HELIO DA CUNHA	12.251-3	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev.	2003/2013	04.07.2016 a 01.10.2016
2701732016	MARINALVA CUSTODIO DA SILVA	8744-6	Executiva de Adm, Gestão de Pessoas e Prev.	2005/2015	04.07.2016 a 01.11.2016
2688262016	LINDALVA FEITOSA RAMOS	8965-6	Executiva de Educação	1996/2006	06.07.2016 a 04.08.2016
2646892016	MARIA DE FATIMA SOARES	12.141-0	Executiva de Educação	1999/2009	01.06.2016 a 29.08.2016

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ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 611/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2698942016	AMILTON ALVES DA SILVA	11.342-5	Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de maio de 2017
2678212016	VERA LUCIA DE LIMA	9.380-7	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de agosto de 2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

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PORTARIA Nº.612/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701122016, datado de 30.06.2016.

Considerando Parecer nº 156/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 05.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor JOSENALDO FIRMINO DE ANDRADE, matrícula nº 9979-1, lotado na Secretaria Executiva de Cultura, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.613/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando o Ofício nº219/2016, datado de 21.06.2016 e protocolo de nº 2696912016.

Considerando Parecer nº 149/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 04.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor SILAS CESAR DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 14.329-4, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.614/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2699712016, datado de 29.06.2016.

Considerando Parecer nº 159/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 05.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora SEVERINA ANTONIA NUNES, matrícula nº 17.692-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.615/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701252016, datado de 01.07.2016.

Considerando Parecer nº 157/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 05.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor IVÃ COSTA DA SILVA, matrícula nº 15.832-1, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.616/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701242016, datado de 17.06.2016.

Considerando Parecer nº 152/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 04.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora MARIA APARECIDA CESARIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 17.820-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.617/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2700652016, datado de 30.06.2016.

Considerando Parecer nº 158/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 05.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor SEVERINO FAGUNDES DA SILVA, matrícula nº 18.163-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.618/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701072016, datado de 17.06.2016.

Considerando Parecer nº 150/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 04.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor ADRIANO SOUTO DE SANTANA, matrícula nº 19.600-2, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.619/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701232016, datado de 30.06.2016.

Considerando Parecer nº 153/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 04.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor RENATO HUGO RAMOS DE FREITAS, matrícula nº 19.682-7, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.620/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701092016, datado de 30.06.2016.

Considerando Parecer nº 151/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 04.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora FABIA CRISTIANE DA SILVA, matrícula nº 18.053-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.621/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701352016, datado de 01.07.2016.

Considerando Parecer nº 161/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, ao servidor JORGE CARLOS VIANA DA SILVA, matrícula nº 17.498-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

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PORTARIA Nº.622/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2701362016, datado de 01.07.2016.

Considerando Parecer nº 167/2016 -Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 06.07.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Licença para Atividade Política, previsto no Art. 98 da Lei Municipal 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e Lei Complementar nº 064/90 em seu art. 1º, letra I, a servidora ALESSANDRA SOUZA DA SILVA ALEIXO, matrícula nº 18.942-1, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.07.2016.

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14 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°124 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Descr. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clinico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica; Contrato nº 020/2016– SESAU; Contratado: Centro de Diagnóstico Boris BerensteinLtda; CNPJ/MF sob o nº 12.857.736/0005-93; Valor contratado: R$ 183.870,00 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e setenta reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clinico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica; Contrato nº 023/2016– SESAU; Contratado: CEMED Ltda; CNPJ/MF sob o nº 06.243.395/0002-10; Valor contratado: R$ 307.993,44 (trezentos e sete mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clinico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica; Contrato nº 024/2016– SESAU; Contratado: Sociedade Médico – Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes Ltda; CNPJ/MF sob o nº 10.443.430/0001-31; Valor contratado: R$ 10.220.853,76 (dez milhões, duzentos e vinte mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clinico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica:Contrato nº 025/2016– SESAU; Contratado: Clínica Radiológica de Jaboatão Ltda; CNPJ/MF sob o nº 09.722.257/0001-21; Valor contratado: R$ 635.827,92 (seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários do SUS, no âmbito geográfico do Município de Jaboatão dos Guararapes, na especialidade de diagnose por imagem, que atendam às normas vigentes da ANVISA/Ministério da Saúde; Contrato nº 060/2010 – SESA; Contratada: CEMED LTDA; CNPJ/MF sob o nº 06.234.395/0002-10; Valor atual do contrato: R$ 264.966,60 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos); Nono Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 59 (cinquenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 034/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 003/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação do imóvel situado à Rua Arealva, nº 19, Tejipió, Recife/PE, para funcionamento da “Equipe de Saúde da Família Eduardo de Menezes e do Pacheco” ; Contrato nº 027/2015 – SESAU; Locador: União das igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil; CNPJ/MF sob o nº 33.997.297/0001-60; Valor mensal atual contratado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias; Prazo acrescido acumulado: 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias; Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção de Saúde.

Processo Administrativo nº. 046/2013; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº. 007/2013; Objeto Nat: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação do imóvel situado à Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 3042, Sala 01, 03, 04 e 05 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do “Laboratório Zeferino Veloso”; Contrato nº. 035/2013 – SESAU; Locador: Josiel Barreto da Silva Junior; CPF/MF sob o nº 710.517.404-87; Valor mensal atual do contrato: R$ 8.834,13 (oito mil, oitocentos e trinta e quatro reais e treze centavos); Terceiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 347,87 (trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 347,87 (trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 27 (vinte e sete) meses; Jaboatão dosGuararapes, 04 de janeiro de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 077/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 017/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação de imóvel situado na Rua Jerusalém, nº 19 e nº 19 “A”, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento USF Queimadas; Contrato nº. 104/2011 – SESA; Locador: Josivan Freire Ferreira; CPF/MF sob o nº 077.983.264-72; Valor mensal atual contratado: R$ 1.177,44 (um mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 130,83 (cento e trinta reais e oitenta e três centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 130,83 (cento e trinta reais e oitenta e três centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 09 (nove) meses e 02 (dois) dias; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 028/2013; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 013/2013; Objeto Nat.: Prestação de serviçoObjeto Descr.Prestação de serviços de infraestrutura visando à consecução de eventos em Hotel, para atender as demandasSecretaria Executiva de Promoção da Saúde; Contrato nº 025/2014 – SESA; Contratado: Hotel BarramaresLtda. – EPP ; CNPJ/MF sob o nº 08.663.000/0001-83; Valor atual do contrato: R$ 416.250,00 (quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 17 (dezessete) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 087/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico nº 058/2014; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada para fornecimento de fardamento para o SAMU do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE

Contrato nº. 001/2015- SESAU; CONTRATADA: Backes Confecções Ltda-ME; CNPJ/MF sob o nº 01.570.669/0001-81; Valor do contrato R$ 71.999,00 (setenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias; Prazo acrescido acumulado: 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº. 063/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 014/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua 10, nº 52, Nova Divinéia, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Programa de Saúde da Família, Nova Divinéia, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº. 084/2011 – SESA; Locador: Ermes Alves dos Santos; CPF/MF sob o nº 137.756.184-49; Valor mensal atual contratado: R$ 1.501,55 (um mil, quinhentos e um reais e cinquenta e cinco centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 166,84 (cento e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 166,84 (cento e sessenta e seis reais e oitenta e quatro centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 02 (dois) dias; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 042/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 010/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel, situado na Rua Siqueira Campos, nº 33, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família José Carlos Ribeiro – Regional II; Contrato nº. 077/2011 – SESA; Locador: José Givaldo Ribeiro; CPF/MF sob o nº 284.656.364-00; Valor mensal atual do contrato: R$ 1.263,45 (um mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 140,38 (cento e quarenta reais e trinta e oito centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 140,38 (cento e quarenta reais e trinta e oito centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses

Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 014/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 005/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.Locação do imóvel, situado na Rua Rosângela Carneiro da Cunha Wanderley, nº 149, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde; Contrato nº. 043/2011 – SESA; Locador: Severino Rafael de Arruda; CPF/MF sob o nº 128.331.694-34; Valor mensal atual contratado: R$ 3.038,66 (três mil, trinta e oito reais e sessenta e seis centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 337,63 (trezentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 337,63 (trezentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 03 (três) meses e 28 (vinte e oito) dias; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº. 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários do SUS, na especialidade de diagnose por imagem, que atendam às normas vigentes da ANVISA/MINISTÉRIO da Saúde; Contrato nº. 058/2010 – SESA; Contratado: Unimagem Piedade; CNPJ/MF sob o nº 41.229.188/0001-21; Valor atual do contrato: R$ R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais); Oitavo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 59 (cinquenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo n.º 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade n.º 001/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuário dos SUS, na especialidade de diagnose em cardiologia para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.º 067/2010 – SESA; Contratado: Ergocárdio Medicina Ltda; CNPJ/MF n.º 70.223.771/0001-23; Valor Atual do Contrato: R$ 743.424,00 (setecentos e quarenta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro centavos); Nono Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 59 (cinquenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 032/2016; Comissão de Licitação de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 013/2019; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para a formação continuada dos Coordenadores de área e Alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado; Contrato nº 036/2016– SEDEMS; Contratada: Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional – FADURPE; CNPJ/MF sob o nº 08.961.997/0001-58; Valor contratado: R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais); Prazo: 08 (oito) meses, contados a partir da assinatura do contrato; Jaboatão dos Guararapes, 06 de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 026/2014; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Adesão nº. 001/2014; Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de Engenharia; Objeto Descr.: Construção de escolas do Programa Proinfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância B – Metodologias Inovadoras (Escola de Cavaleiro), utilizando-se de sistemas construtivos que permitam a otimização dos processos para execução das obras, incluindo o fornecimento de projetos executivos das edificações, denominados Projetos de Transposição e dos Projetos Executivos de Implantação para cada uma das unidades a serem construídas nos Estados, Distrito Federal e Municípios, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes do Projeto Básico e seus anexos; Contrato nº. 043/2014 –SEPSI; Contratada MVC COMPONENTES PLASTICOS S.A.; CNPJ/MF sob o nº 81.424.962/0001-70; Valor contratado: R$ 1.510.697,02 (um milhão, quinhentos e dez mil, seiscentos e noventa e sete reais e dois centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo: 12 (doze); Prazo acrescido: 06 (seis) meses e 21 (vinte e um) dias; Prazo acrescido acumulado: 18 (dezoito) meses e 21 (vinte e um) dias; Jaboatão dos Guararapes, 08 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº. 038/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Eletrônico: nº 010/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada a serem executados nas dependências de 04 (quatro) Prédios Administrativos da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 045/2014 – SEPSI; Contratado: Famaseg Segurança Privada Ltda EPP; CNPJ/MF sob o nº 18.143.512/0001-72; Valor atual do contrato: R$ 666.015,00 (seiscentos e sessenta e seis mil e quinze reais); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 80 (oitenta) dias; Prazo acrescido acumulado: 14(quatorze) meses e 20 (vinte) dias; Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2016;Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 025/2016; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Adesãonº 004/2016; Objeto Nat.: Fornecimento; Objeto Descr. Fornecimento, com instalação de infraestrutura de alta eficiência e disponibilidade para Salas de Equipamentos de TI e Telecomunicações, incluindo o fornecimento, instalação e testes de dispositivos elétricos – eletrônicos, mecânicos e lógicos, referentes ao Lote 03 – Fornecimento de Grupo Gerador Carenado/Silenciado de 260KVA e Serviço de Instalação e Montagem do Grupo Gerador, visando atender às demandas da Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação do Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 007/2016– SEFAZ; Contratado: Rocha Bressan Engenharia Indústria e Comércio Ltda; CNPJ/MF sob o nº 26.415.117/0001-20; Valor contratado:R$ 704.800,00 (setecentos e quatro mil e oitocentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2016; Teresa Falangola – Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 080/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades;Adesão nº 010/2014 à Ata de Registro de Preços nº 003/2013, oriundo do Pregão Eletrônico nº 108/2012 – SEE; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de equipamentos, SOFTWARES e contratação de serviços, para Implantação do Plano de Continuidade de Negócios, conforme as especificações contidas nos itens 02, 08, 09,10 do Lote 01 e itens 09, 10,11 do Lote 04; Contrato nº 045/2014 – SEPLAG; Contratada: G3 Comércio e Sistemas Ltda;CNPJ/MF sob o nº 02.606.231/0001-79;Valor contratado: R$ 51.412,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e doze reais); Quinto Termo Aditivo; Prazo: 12 (doze); Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2016; Teresa Falangola – Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 068/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 025/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e produtos de higienização, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (Lote 53);Ata de Registro de Preços nº 024/2016 – SEAJAD; Fornecedor:MAX LIMPEZA LTDA – ME; CNPJ/MF sob nº08.848.709/0001-53

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QTD

VALOR UNIT

53

01

Antiferrugem e lubrificante: latas aerossol com 300 ml.

MARCA: BASTON/m.500 aerozol

UND

440

R$ 9,00

02

Cera: Cera tipo líquida, aplicação em pisos cerâmicos, cor: incolor. Embalagem 750 ml. A embalagem deverá conter extremamente os dados de identificação, procedência, número de lote validade, número de registro do Ministério da Saúde. No ato da entrega deverá apresentar, no mínimo 12 meses para expirar a validade.

MARCA: BECKER

UND

2.907

R$ 8,75

Valor Total do Lote 53: R$ 29.396,25 (vinte e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 06 de Julho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014

Processo Administrativo nº 007/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 004/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.Registro de Preços para eventual aquisição de recursos de tecnologia da informação para provimento de infraestrutura digital, compreendendo, impressoras e multifuncionais de baixo volume, de tecnologia jato de tinta, incluindo fornecimento de insumos, garantias e assistência técnica, para atendimento aos Órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, (Lotes 01, 02, 03 e 04);Ata de Registro de Preços nº 025/2016 – SEAJAD; Fornecedor:SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA-ME; CNPJ/MF sob nº 03.874.953/0001-77

LOTE 01

ITEM

DETALHAMENTO DO SERVIÇO – DESCRIÇÃO

QUANT.

PREÇO UNITÁRIO

01

ESPECIFICAÇÃO DA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA MONOCROMÁTICA A4.

IMPRESSORA GERAL:

Características especiais: Impressão duplex: Manual Multifuncional 3 em 1 integra uma solução completa, com uma copiadora de alta velocidade e alimentador automático de originais, aliada a impressão tanque de tinta e ainda um scanner de 48bits e resolução de até 1200 x 2400 dpi. Desempenho: Funções: Impressora, Copiadora, Scanner Velocidade de impressão (preto): 35 ppm. Resolução máxima: 1440 x 720 dpi, capacidade de entrada de papel: 100 folhas de papel A4 (Bandeja Traseira) Capacidade de saída de papel: 30 folhas. Tamanhos de papel suportados: A4, A5, A6, B5, 10″ x 15″, 13″ x 18″, 9″ x 13″, 13″ x 20″, 20″ x 25″, 10″ x 14″, Envelopes DL 11″ x 22″, C6 11″ x 16″ e tamanho máximo do papel de 8.5″ x 44″ Tipos de papel: Comum, papel revestido Epson, papel fosco, papel brilhante, semi brilhante e auto-adesivo. Impressão duplex: Manual

CÓPIA: Velocidade de 35 ppm Quantidade de cópia: 0 a 99.

ESPECIFICAÇÕES DO SCANNER: Resolução máxima: 1200 x 2400 dpi. Profundidade de bit de cor:48 bits internos, 24 bits externos Área máxima de digitalização: 216 x 297 mm Velocidade de digitalização: 2,2 m seg/linha (mono); 7,0 m seg/linha (cor).

CONECTIVIDADE: Conectividade padrão: Wi-Fi (IEEE 802.11b/g/n) USB 2.0 de alta velocidade. Energia: Consumo de energia: Funcionamento: 10W; Repouso: 2,2W

SERÁ ENTREGUE: Multifuncional Epson M205 3 tanque de tinta 2 garrafas de tinta preta (140ml cada) Cabo de alimentação CD de instalação Guia de instalação rápida Manual do usuário Cabo USB.

MODELO: EPSON WorkForce M205

45

R$ 1.240,83

02

Conjunto de Insumos Monocromáticos Fornecer Cartuchos rendimento: 6.000 páginas impressões em preto;

MODELO: EPSON T774120

225

R$ 59,50

Valor Total do Lote: R$ 69.224,85 (Sessenta e nove mil e duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

LOTE 02

ITEM	DETALHAMENTO DO SERVIÇO – DESCRIÇÃO	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO
01	ESPECIFICAÇÃO DA IMPRESSOA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA COLOR A4 DE BAIXO VOLUME. IMPRESSORA: Tecnologia de impressão. Tecnologia exclusiva EPSON Micropiezo, resolução máxima de impressão 5760×1440 dpi. Velocidade de impressaõ 33 ppm em preto e 15 ppm em cores. Tamanho da gota 3 picolitros interface USB 2.0, wireless cabo USB incluso sim capacidade de entrada do papel 100 folhas de papel A4. Capacidade de saída do papel 30 folhas de papel A4 tamanhos de papel suportado A4, A5, A6, B5, 10X15 cm (4x6pol.), 13×18 cm (5×7 pol.), 9×13 cm (3.5×5 pol.), carta (8 1/2×11 pol.), ofício (8 1/2×14 pol.), meia carta (5 1/2x 8 1/2 pol.), 13×20 cm (5×8 pol.), 20×25 cm (8×10 pol.), 16:9 wide, 100×148 mm envelopes: #10 (4 1/8 x 9 1/2 pol.), DL (110×220 mm), C6 (114×162 mm). Tipos de papel suportados comum, papéis especiais EPSON (Papel Matte, Glossy, semiGlossy, High QualityInkjetPaper impressão duplex manual imprimir de um Iphone/Ipod, Touch/Ipad sim, Epson Iprint2.0 sim, emailprint não, airprint não, Google Cloudprint não. SCANNER: Resolução máxima do scanner 1220 x 2400 dpi profundidade máxima do scanner 48-bit, área de escaneamento 21,6 x 29,7 cm velocidade máxima de escaneamento 2.4 ms/linha (mono), 9.5 ms/linha (cor) digitalizar para PDF sim. CÓPIA: tamanho das cópias carta A4 ou 10 cm x 15 cm número de cópias 1 ou 20 especificações de hardware e software dimensões da unidade (larg. X prof. X alt.) – em uso 48,2 x 52,8 x 27,9 cm. Peso da unidade (kg) – sem cartucho e cabos 4,5 kg. Garrafas de tinta. Garrafa de tinta – preto: T664120; ciano: T664220; magenta: T664320 e amarelo: T664420. Requerimentos elétricos voltagem: bivolt; consumo elétrico: 11,0w em operação e 1,3w em repouso. Compatibilidade Windows XP/XP professional x 64 edition/vista/7/8/8.1, mac OS x 10.6.8, 10.7.x, 10.8.x, 10.9. x, possui tanque de tinta com reservatório de tinta de fábrica com capacidade 100 ml para cada cor, a serem abastecidos por refis comprados individualmente. ESPECIFICAÇÃO DO CONJUNTO DE SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE INSUMOS. A contratada deverá fornecer o conjunto de insumos que são considerados imprescindíveis para o pleno funcionamento, a partir da ordem de serviço formalizada pela contratante, conforme conjunto de insumos composto dos recursos descritos a seguir: SERÁ ENTREGUE: Cartucho para 4.000 impressões em preto; Cartuchos para 6.500 impressões em color (um refil de qualquer uma das cores disponíveis); Qualquer outro item consumível que o equipamento necessite para seu peno funcionamento. MODELO: EPSON ECOTANK L365	45	R$ 1.241,70
02	Conjunto de Insumos Monocromáticos Fornecer Cartuchos rendimento: 4.000 impressões em preto; MODELO: EPSON T664	225	R$ 59,50
03	Conjunto de Insumos Coloridos Fornecer Cartuchos para 6.500 impressões em color (um refil de qualquer uma das cores disponíveis); MODELO: EPSON T664	90	R$ 59,50

Valor Total do Lote: R$ 74.619,00 (setenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais).

LOTE 03

ITEM

DETALHAMENTO DO SERVIÇO – DESCRIÇÃO

QUANT.

PREÇO UNITÁRIO

01

ESPECIFICAÇÃO DA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA MONOCROMÁTICA A4

IMPRESSORA GERAL:

Características especiais: Impressão duplex: Manual Multifuncional 3 em 1 integra uma solução completa, com uma copiadora de alta velocidade e alimentador automático de originais, aliada a impressão tanque de tinta e ainda um scanner de 48bits e resolução de até 1200 x2400 dpi. Desempenho: Funções: Impressora, Copiadora, Scanner Velocidade de impressão (preto): 35 ppm Resolução máxima: 1440 x 720 dpi capacidade de entrada de papel: 100 folhas de papel A4 (Bandeja Traseira) Capacidade de saída de papel: 30 folhas tamanhos de papel suportados: A4, A5, A6, B5, 10″ x 15″, 13″ x 18″, 9″ x 13″, 13″ x 20″, 20″ x 25″, 10″ x 14″, Envelopes DL 11″ x 22″, C6 11″ x 16″ e tamanho máximo do papel de 8.5″ x 44″ Tipos de papel: Comum, papel revestido Epson, papel fosco, papel brilhante, semi brilhante e auto-adesivo. Impressão uplex: Manual

CÓPIA: Velocidade de 35 ppm Quantidade de cópia: 0 a 99

ESPECIFICAÇÕES DO SCANNER: Resolução máxima: 1200 x 2400 dpi Profundidade de bit de cor: 48 bits internos, 24 bits externos Área máxima de digitalização: 216 x 297 mm Velocidade de digitalização: 2,2 mseg/linha mono); 7,0 mseg/linha (cor)

CONECTIVIDADE: Conectividade padrão: Wi-Fi (IEEE 802.11b/g/n) USB 2.0 de alta velocidade. Energia: Consumo de energia: Funcionamento: 10W; Repouso: 2,2W

SERÁ ENTREGUE:

Multifuncional Epson M205 tanque de tinta 2 garrafas de tinta preta (140ml cada) Cabo de alimentação CD de instalação Guia de instalação rápida Manual do usuário Cabo USB.

MODELO: EPSON WORK FORCE M205

15

R$ 1.240,83

02

Conjunto de Insumos Monocromáticos Fornecer Cartuchos rendimento: 6.000 páginas;

MODELO: EPSON T774120

75

R$ 59,50

Valor Total do Lote: R$ 23.074,95 (Vinte e três mil, e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos.)

LOTE 04

ITEM	DETALHAMENTO DO SERVIÇO – DESCRIÇÃO	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO
01	ESPECIFICAÇÃO DA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL JATO DE TINTA COLOR A4 DE BAIXO VOLUME. IMPRESSORA: tecnologia de impressão, tecnologia exclusiva EPSON micropiezo. Resolução máxima de impressão 5760 x 1440 dpi, velocidade de impressão 33 ppm em preto e 15 ppm em cores, tamanho da gota 3 picolitros, interface USB 2.0, wireless, cabo USB incluso sim, capacidade de entrada do papel 100 folhas de papel A4, capacidade de saída do papel 30 folhas de papel A4. Tamanhos de papel suportados, A4, A5, A6, B5, 10X15 cm (4x6pol.), 13×18 cm (5×7 pol.), 9×13 cm (3.5×5 pol.), carta (8 1/2×11 pol.), ofício (8 1/2×14 pol.), meia carta (5 1/2x 8 1/2 pol.), 13×20 cm (5×8 pol.), 20×25 cm (8×10 pol.), 16:9 wide, 100×148 mm envelopes: #10 (4 1/8 x 9 1/2 pol.), DL (110×220 mm), C6 (114×162 mm). Tipos de papel suportados comum, papéis especiais EPSON (Papel Matte, Glossy, semiGlossy, High QualityInkjetPaper impressão duplex manual imprimir de um Iphone/Ipod, Touch/Ipad sim, Epson Iprint2.0 sim, emailprint não, airprint não, Google Cloudprint não. SCANNER: Resolução máxima do scanner 1200×2400 dpi profundidade máxima do scanner 48-bit, área de escaneamento 21,6 x 29,7 cm velocidade máxima de escaneamento 2.4 ms/linha (mono), 9.5 ms/linha (cor) digitalizar para PDF sim. CÓPIA: tamanho das cópias carta A4 ou 10 cm x 15 cm número de cópias 1 ou 20 especificações de hardware e software dimensões da unidade (larg. X prof. X alt.) – em uso 48,2 x 52,8 x 27,9 cm. Peso da unidade (kg) – sem cartucho e cabos 4,5 kg. Garrafas de tinta. Garrafa de tinta – preto: T664120; ciano: T664220; magenta: T664320 e amarelo: T664420. Requerimentos elétricos voltagem: bivolt; consumo elétrico: 11,0w em operação e 1,3w em repouso. Compatibilidade Windows XP/XP professional x 64 edition/vista/7/8/8.1, mac OS x 10.6.8, 10.7.x, 10.8.x, 10.9. x, possui tanque de tinta com reservatório de tinta de fábrica com capacidade 100 ml para cada cor, a serem abastecidos por refis comprados individualmente. ESPECIFICAÇÃO DO CONJUNTO DE SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE INSUMOS. A contratada deverá fornecer o conjunto de insumos que são considerados imprescindíveis para o pleno funcionamento, a partir da ordem de serviço formalizada pela contratante, conforme conjunto de insumos composto dos recursos descritos a seguir: SERÁ ENTREGUE: Cartucho para 4.000 impressões em preto; Cartuchos para 6.500 impressões em color (um refil de qualquer uma das cores disponíveis); Qualquer outro item consumível que o equipamento necessite para seu pleno funcionamento. MODELO: EPSON ECOTANK L365	15	R$ 1.241,70
02	Conjunto de Insumos Monocromáticos Fornecer Cartuchos para 4.000 impressões em preto; MODELO: EPSON T664	75	R$ 59,50
03	Conjunto de Insumos Coloridos Fornecer Cartuchos para 6.500 impressões em color (um refil de qualquer uma das cores disponíveis); MODELO: EPSON T664	30	R$ 59,50

Valor Total do Lote: R$ 24.873,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e três reais).

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 12de Julho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 068/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 025/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de limpeza, copa e produtos de higienização, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (Lote 12);Ata de Registro de Preços nº 026/2016 – SEAJAD; Fornecedor:L. O. Soares de Moraes – MECNPJ/MF sob nº08.576.285/0001-15

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QTD

VALOR UNIT

12

01

Pastilha sanitária– 40 g de ação antibactericida e perfume, com suporte p/ o vaso sanitário. Componente ativo: paradiclorobenzeno. Com registro no Ministério da Saúde.

MARCA: TRI-D

UND

7.500

R$ 1,50

02

Pastilha sanitária: com no mínimo 20 gramas – função de detergente sanitário. Caixa com 48 unidades.

MARCA: NEO-D

CAIXA COM 48 UND

2.003

R$ 59,47

03

Pastilha/Pedra sanitária para caixa acoplada: Desodorizador sanitário, com no mínimo 50 gramas, função desinfetante, colore água.

MARCA: HARPIC

UND

7.148

R$ 11,00

Valor Total do Lote 12: R$ 208.996,41 (duzentos e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e um centavos). Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 13 de Julho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

TERMO DE REVOGAÇÃO

REVOGO, na forma do relatório anexo aos autos, o PROCESSO LICITATÓRIO nº 031/2015 – PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2015, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO GRÁFICA HORIZONTAL, VERTICAL E DE DISPOSITIVOS AUXILIARES DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal nº. 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2016. Elmo de Freitas – Secretário Executivo de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 059/2016 – CG/ CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010, na Lei Complementar 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015, bem como o Ato nº 5.188 de 01/10/2015;

CONSIDERANDO o Parágrafo Sétimo do Artigo 12 da Lei Complementar nº 15 conforme disposto na Lei Complementar nº 21/2015, publicada em 13 de março de 2015.

R E S O L V E:

Art. 1º ATRIBUIR aos servidores TEREZA CRISTINA SOUZA ALVES DA SILVA, Matr. 10.381-0 e MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, Matr. 13.256-0 ambas lotadas nesta Controladoria Geral do Município, a função gratificada específica – FGS – CPIA, como Membro das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, a partir de 08 de julho de 2016;

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

Corregedor e Ouvidor Geral

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DA DENGUE

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20007 /2016

DADOS DO NOTIFICADO

NOME: Não Informado

CPF: Não informado

R.G.: Não informado

NACIONALIDADE: Não informado

ESTADO CIVIL: Não informado

ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Lagoa Seca

Nº.: 185

BAIRRO: Curado III

RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO:

Nº.:

COMPLEMENTO:

BAIRRO:

NOTIFICAÇÂO

Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença.

Aos 10 dias do mês de Julho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis.

1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor.

· Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água.

· Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos.

O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências.

O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.

Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:

SERVIDOR: Ziram Souza

MATRÍCULA::

17.866-7

SERVIDOR: Rejane Tertulina

MATRÍCULA:

17.843-8

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO Nº 003/2016

O pleno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal 204/03, em reunião ordinária do dia 11 de julho de 2016, em sua sede sito à Rua Rosangela C. Cunha Wanderley, 149- Piedade, aprovou por unanimidade a criação do Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico de Política Cultural do CMC.

Considerando, a necessidade de elaborar o plano de ações do CMC 2016 e 2017.

Considerando, a Lei Municipal nº 204/*03, principalmente no tocante ao art. 15 e seu VII que diz: “- fazer valer junto ao Prefeito, os meios capazes de proporcionar recursos orçamentários em condições de manter um ritmo crescente na política cultural do Jaboatão dos Guararapes, inclusive com criação do Fundo Municipal de Cultura e a criação Lei de Incentivo à Cultura”;

RESOLVE:

Art. 1º – Criar Grupo de Trabalho de Planejamento Estratégico de Política Cultural do CMC

Art. 2º- Determinar que o Grupo tem como objetivo : Planejar as ações do conselho de cultura para o terceiro e quarto trimestre de 2016 e os quatros trimestres de 2017. Articular junto ao Governo a dotação orçamentária para o CMC no ano 2017.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2016.

Maraçane de França Amorim

Presidente do CMC

13 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°123 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 019/2016; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 005/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação de imóvel situado à Rua Arão Lins de Andrade, nº 866, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Defensoria Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 006/2016– SEAJAD; Locador: Empresa Barros Administração Compra e Venda e Imóveis Ltda– ME; CNPJ/MF sob o nº 21.692.607/0001-50; Valor mensal contratado: R$ 4.410,00 (quatro mil,quatrocentos e dez reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01de junho de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 045/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 008/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado na Rua Biritinga, nº 555, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Coleta Seletiva Coopemape e Coopcajueiro Seco do Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 023/2014 – SEPLAG; Locador: E. A. Imobiliária e Construtora Ltda; CNPJ/MF sob o nº 16.416.533/0001-99; Valor mensal atual contratado: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais)

Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses .Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 31 de maio de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

Processo Administrativo nº 033/2015; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 003/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr: Locação de imóvel situado à Rua Cabo Verde, nº 53, Loteamento Ministro Marcos Freire, Quadra A – Lotes 11 e 12, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.000-000, destinado ao funcionamento da Cooperativa de Coleta Seletiva da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 006/2015 – SEAJAD; Locadora: Lucinete Rito da Conceição; CPF/MF sob o nº 520.570.624-49; Valor mensal atual contratado: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

Processo Administrativo nº 041/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 006/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado à Rua Coronel Waldemar Basgal, nº 399, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, funcionamento das Secretarias: Municipal de Governo, Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital e Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão; Contrato nº. 022/2014 – SEPLAG; Locador: Bartolomeu Galeno Cavalcanti Calazans Gomes; CPF/MF sob o nº 000.317.474-34; Valor mensal atual do contratado: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses; Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

Processo Administrativo nº. 018/2012; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades;Adesão nº 001/2012; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Ampliação, adequação e reestruturação de telefonia fixa; Contrato nº. 008/2012 – SEFGP; Contratado: Telemar Norte Leste S/A;CNPJ/MF sob o nº 33.000.118/0001-79; Valor atual do contratado: R$ R$ 826.532,16 (oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos);Décimo Segundo Termo Aditivo;Objeto do Termo Aditivo: Constitui objeto do presente instrumento o restabelecimento do equilíbrio econômico – financeiro do contrato, em virtude da nova alíquota do ICMS praticado no Estado de Pernambuco,refletindo num percentual equivalente a 4,28% (quatro vírgula vinte e oito por cento), que corresponde ao valor atualizado deR$ 826.532,16 (oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), conforme planilha orçamentária em anexo; Jaboatão dos Guararapes, 22 de abril de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação;Reginaldo Sydney Filho – Secretaria Executiva do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo;José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social;

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – JABOATÃOPREV

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 052/2015; Comissão de Licitação de Atendimento ás Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 018/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual contratação de empresas especializadas em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (WIFI) em áreas públicas, na forma de uma Rede Multiserviços denominada de “Infovia Jaboatão Digital” para conectar os Órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contrato nº 004/2016 – SEAJAD; Contratado: WORLDNET Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda – EPP;CNPJ/MF sob o nº 05.773.360/0001-40;Valor contratado: R$ 6.350,40 (seis mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2016; Reinaldo Trajano Cordeiro Junior; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – JABOATÃOPREV.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 039/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Prestação Eletrônico nº 016/2015; Objeto Nat.: Serviços de Tecnologia da Informação; Objeto Descr.:Contratação de serviços e disponibilização de uma solução de sistemas de informações para gestão integrada compreendendo patrimônio, plano plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA), contabilidade e finanças, convênios e contrato da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, incluindo serviços de instalação, customização, implantação, operação assistida e manutenção corretiva e adaptativa para necessidades de desenvolvimento de novas funcionalidades; Contrato nº. 006/2016 – SEFAZ; Contratado: PSAL – Primo Sistemas Aplicativos Ltda – ME; CNPJ/MF sob o nº 08.636.920/0001-02; Valor contratado: R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2016; Tereza Falangola -Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação,Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues – Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social, Reinaldo Trajano Cordeiro Junior; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – JABOATÃOPREV. Akemi Ivana Morimura Garrido – Secretaria Executivade Finanças eTácito Maia – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 050/2013; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Eletrônico nº 016/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em fornecimento de água potável acondicionada em carro pipa, visando atender as demandas das Escola da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 012/2014–SEPSI; Contratado: TransÁgua Ltda– ME; CNPJ/MF sob o nº 24.062.804/0001-83; Valor atual do contrato: R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais); SegundoTermo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 11 (onze) meses e 20 (vinte) dias; Prazo acrescido acumulado: 23 (vinte e três) meses e 20 (vinte) dias; Jaboatão dos Guararapes, 21de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 048/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Inexigibilidade nº 007/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.:O presente contrato tem por objeto a prestaçãopelo ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) anexo(s) deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida; Contrato n°. 049/2014 – SEPSI; Contratado: Brasileira de Correios e Telégrafos; CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0021-57; Valor atual do contrato:R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 17de junhode 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 026/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 012/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação de imóvel situado na Rua Agripino de Freitas, nº 580 e nº 580-C, Pavimento Térreo, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.100-230, destinado ao funcionamento da Unidade de Programa da Saúde da Família – PSF – Quadros; Contrato nº 014/2016– SESAU; Locador: Djalma de Barros; CPF/MF sob o nº 174.057.649-20; Valor mensal do Contrato: R$ 1.365,35 (um mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº. 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clinico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica; Contrato nº 019/2016– SESAU; Contratado: Ultrassonografia de Jaboatão Ltda– EPP; CNPJ/MF sob o nº 40.829.848/0001-42; Valor contratado: R$ 483.177,84 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 030/2014; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 011/2014; Objeto Nat.: Obras e/ou Serviços de Engenharia;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução de reforma e ampliação de 06 (seis) Unidades de Saúde da Família no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE (Lote II); Contrato nº 023/2015 – SESAU; Contratada: Multiset Engenharia Ltda; CNPJ/MF sob o nº 03.539.154/0001-44; Valor: R$ 730.284,99 (setecentos e trinta mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 210 (duzentos e dez) dias; Prazo acrescido: 120 (cento e vinte) dias; Prazo acrescido acumulado: 120 (cento e vinte) dias; Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016; Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações e Manutenção de Prédios Públicos e Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DO TEXTO ORIGINAL

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Eleição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA/JG

Errata I

A Comissão Eleitoral resolve:

Reabrir as inscrições das entidades para participarem do processo eleitoral do COMSEA/JG, com a seguinte redação:

Atividade	Período	Local
Inscrição das entidades	18, 19 e 20 de julho, das 9h às 13h	Casa dos Conselhos (rua Coronel Waldemar Basgal, 339 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes

Ficam mantidas as demais datas do Edital.

Gilberto Pedro de Lima

Presidente da Comissão Eleitoral

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2016– ADESÃO Nº. 001/2016- PJG

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 054/2016 de Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 087//2015, realizada com a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PLATAFORMA DE FISCALIZAÇÃO DOS ACIONAMENTOS DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA ENTREGUES ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, COM OBJETIVO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA JUDICIALMENTE DEFERIDA. Empresa Contratada: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA PREVENTIVA – INTP S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.659.315./0001-48, com Av N. Srª da Penha – nº 595 – Ed. Tiffany Center, Torre II, Salas 1305/1306/1307, Santa Lúcia, Vitória/ES – CEP:29.056-250. Valor total da Contratação: R$ 243.676,80 (duzentos e quarenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016. Ana Selma Dos Santos – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE MULHER.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 010/2016, para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS E EDUCADORES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.

LOTE	ÍTEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	APRESENTAÇÃO	VALOR ADJUDICADO	EMPRESA ADJUDICADA
01	01	PAPEL SULFITE CREME – Pacote c/ 100 fls.	1.000	PAC	R$ 8.670,00	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
	02	PAPEL SULFITE AMARELO – Pacote c/ 100 fls.	400	PAC
	03	PAPEL SULFITE VERDE – Pacote c/ 100 fls.	400	PAC
02	01	PAPEL – Madeira (KRAFT). Pacote c/ 250 fls.	08	PCT	R$ 2.291,14	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
	02	CARTOLINA, cores diversas, pacote c/100 fls.	02	PCT
	03	PAPEL CREPON – Na cor azul. Caixa c/ 20 unidades	10	CX
	04	PAPEL CREPON – Na cor vermelha. Caixa c/ 20 unidades	10	CX
	05	PAPEL CREPON – Na cor amarela. Caixa c/ 20 unidades	10	CX
	06	PAPEL CREPON – Na cor verde. Caixa c/ 20 unidades	10	CX
	07	PAPEL CREPON – Na cor lilás. Caixa c/ 20 unidades	10	CX
	08	PAPEL CARTÃO – Fosco na cor azul. Pacote c/ 10 fls.	20	PCT
	09	PAPEL CARTÃO – Fosco na cor vermelha, Pacote c/ 10 fls.	20	PCT
	10	PAPEL CARTÃO – Fosco na cor verde Pacote c/ 10 fls.	20	PCT
	11	PAPEL CARTÃO – Fosco na cor amarela, Pacote c/ 10 fls.	20	PCT
03	01	PINCEL ATÔMICO COR AZUL, Caixa c/ 12 unidades	34	CX	R$ 6.308,36	COMERCIAL MACIEL MAYRINCK LTDA – ME, CNPJ nº22.294.230/0001-43
	02	PINCEL ATÔMICO COR PRETO,Caixa com 12 unidades	34	CX
	03	PINCEL ATÔMICO COR VERMELHO. Caixa c/ 12 unidades.	34	CX
	04	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR AZUL – Caixa c/ 12 unidades.	34	CX
	05	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR PRETA – Caixa c/ 12 unidades.	34	CX
	06	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR VERMELHA.Caixa c/ 12 unidades.	34	CX
	07	REABASTECEDOR PARA PINCEL PARA QUADRO BRANCO, COR PRETO – Caixa c/ 12 frascos de 20 ml	17	CX
	08	REABASTECEDOR PARA PINCEL PARA QUADRO BRANCO, COR AZUL – Caixa c/ 12 frascos de 20 ml.	17	CX
	09	REABASTECEDOR PARA PINCEL PARA QUADRO BRANCO. Caixa c/ 12 frascos de 20 ml.	17	CX
04	01	COLA BRANCA LÍQUIDA PARA PAPEL, frasco c/ aproxim. 90 g. Caixa c/ 12 unidades.	134	CX	R$ 1.688,40	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
05	01	CANETAS ESFEROGRÁFICA NA COR AZUL– Caixa com 100 unidades.	32	CX	R$ 10.199,67	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
	02	CANETAS ESFEROGRÁFICA NA COR PRETA – Caixa com 100 unidades	32	CX
	03	CANETA HIDROGRÁFICA fina – embalagem com 12 cores.	3.000	UNI
	04	CANETA MARCA TEXTO, FLUORESCENTE, AMARELO cx. c/12 unidades.	17	CX
	05	CANETA MARCA TEXTO, FLUORESCENTE, ROSA cx. c/12 unidades.	17	CX
06	01	FITA ADESIVA CREPE Pacote com 05 Unidades	80	PCT.	R$ 2.197,60	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
06	02	Fita Adesiva Transparente 12mmx30m. Pacote c/ 20 rolos.	80	PCT.	R$ 2.197,60	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
07	01	Pasta Brasil em papelão plastificado c/ elástico e aba. caixa com 10 und.	40	CX	R$ 4.910,00	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
07	02	Pasta plástica c/elástico e aba, caixa com 10 und.	300	CX	R$ 4.910,00	MACHADO ARMARINHO LTDA – EPP – CNPJ nº 24.174.062/0001-88
08	01	LÁPIS DE COR – Embalagem com 12 cores Caixa c/ 12 unidades.	3.000	CX	R$ 15.000,00	COMERCIAL MACIEL MAYRINCK LTDA – ME, CNPJ nº22.294.230/0001-43
	02	LÁPIS GRAFITE Lápis apontado, formato cilíndrico ou sextavado, confeccionado em madeira.	3.000	UNI
	03	BORRACHA TIPO PONTEIRA para lápis grafite, peso aproximado de 4g.	3.000	UNI
	04	APONTADOR DUPLO COM DEPÓSITO.	3.000	UNI
09	01	CADERNO ESPIRAL UNIVERSITÁRIO – Caderno 10X1 140 folhas.	3.000	UNID	R$ 21.480,00	PAPELARIA CORPORATIVA LTDA – ME, CNPJ nº 10.546.249/0001-50
10	01	RÉGUA PLÁSTICA 30 cm:	3.000	UNI	R$ 9.250,00	DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI – EPP, CNPJ nº 09.617.964/0001-58
	02	TESOURA ESCOLAR –ponta arredondada, cabo de 100% polipropileno e lâmina de corte produzida em aço inoxidável.	3.200	UNI
	03	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO – em plástico, base com feltro.	200	UND
	04	TECIDO TNT 100% POLIPROPILENO PACOTE COM 10 METROS	20	PCT
	05	TECIDO TNT 100% POLIPROPILENO, PACOTE COM 10 METROS	20	PCT
	06	TECIDO TNT 100% POLIPROPILENO. PACOTE COM 10 METROS.	20	PCT

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

Francisco José Amorim de Brito

Secretário Executivo de Educação.

12 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°122 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº. 160/2011; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Adesão nº. 010/2011;Objeto Nat.: Serviço Tecnologia da Informação;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de telefonia móvel para comunicação de dados e acesso à Internet (MODEM 3G) para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes;Contrato n°. 007/2012 – SEDES;Contratado: Claro S/A;CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47;Termo Rerratificação; Objeto do Termo Rerratificação: Proceder com a retificação do prazo final do 4º Termo Aditivo ao Contrato 007/2012 – SEDES, que passa a seguintes redação;Onde se lê: com término em 31 de dezembro de 2015;Leia-se: com término em 08 de dezembro de 2016;DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas toas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento;Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016;Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 037/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Presencial nº. 002/2016;Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados visando apoiar a Secretaria Executiva de Assistência Social e o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – CMDDCA-JG, na conclusão do Processo de Escolha dos 35 (trinta e cinco) membros Titulares e Igual Número de Suplentes para Compor os Conselhos Tutelares das Regionais Administrativas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 052/2016 – SEDEMS; Contratado: AMBP Promoções e Eventos Empresariais Ltda.;CNPJ/MF sob o nº 08.472.572/0001-85;Valor contratado: R$ 304.900,0 (trezentos e quatro mil e novecentos reais);Prazo: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 016/2015; Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais; Dispensa nº 005/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado a Rua 04 de outubro, nº. 50, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Conselho Tutelar – Regional 2; Contrato nº 013/2015 –SEDEMS; Locador: Marília Gabriela Pedrosa de Souza; CPF/MF sob o nº 051.790.014-98; Valor mensal atual do contrato: R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.

Processo Administrativo nº. 041/2015;Comissão de Licitação para Atendimento de Políticas Sociais; Dispensa nº 012/2015;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr.:Locação de imóvel situado à Rodovia João Santos Filho, nº 3032, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Centro de Assistência – CRAS;Contrato nº. 034/2015 – SEDEMS;Locadora: Carla Darica Clemente de Oliveira;CPF/MF sob o nº 044.130.884-84;Valor mensal atual do Contrato: R$ 1.620,00 (um mil e seiscentos e vinte reais);Primeiro Termo Aditivo;Valor suprimido: R$ 180,00 (cento e oitenta reais);Valor suprimido acumulado: R$ 180,00 (cento e oitenta reais);Prazo inicial 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias; Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) meses e 04 (quatro) dias; Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativonº 003/2013;Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 002/3013;Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia;Objeto Descr.:Contratação de serviços especializados de engenharia para construção de uma maternidade no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 024/2013 – SASAU

Contratado: Trópicos Engenharia e Comércio Ltda; CNPJ/MF sob o nº 02.731.208/0001-06; Valor contratado: R$ 22.949.316,53 (vinte e dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta e três centavos); Terceiro Termo Aditivo. Prazo inicial: 360 (trezentos e sessenta) dias; Prazo acrescido: 270 (duzentos e sessenta) dias; Prazo acrescido acumulado: 32 (trinta e dois) meses e 24 (vinte e quatro) dias; Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde e Givaldo Calado de Freitas Filho – Secretaria Executiva de Edificações.

Processo Administrativo nº 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº. 001/2010;Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários do SUS, no âmbito geográfico do Município do Jaboatão dos Guararapes, na especialidade de diagnose por imagem para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Contrato nº 070/2010 – SESA; Contratado: Clínica Radiológica Nossa Senhora do Carmo Ltda.; CNPJ/MF sob o nº 08.734.790/0002-21; Valor atual do contrato: R$ 370.860,00 (trezentos e setenta mil, oitocentos e sessenta reais); Oitavo Termo Aditivo; Prazo inicial 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses ; Prazo acrescido acumulado: 59 (cinquenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24de marçode 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 015/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde Pregão Eletrônico nº 009/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de alimentação para animais de grande porte para atender as necessidades do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº. 018/2015 – SESAU; Contratada: Bruno & Paula Rações Ltda.– ME; CNPJ/MF sob o nº 07.762.730/0001-79; Valor contratado: R$ 127.322,50 (cento e vinte e sete mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 31.830,62 (trinta e um mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e dois centavos); Valor acrescido acumulado:R$31.830,62 (trinta e um mil, oitocentos e trinta reais e sessenta e dois centavos); Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde

EXTRATO DE TERMO RESCISÃO

Processo Administrativo nº 045/2013; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 006/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação do imóvel situado na Rua Manoel Francisco da Silva, nº. 81, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família José Carlos Pereira; Contrato nº. 043/2013 – SESAU; Locador: João Batista de Lima; CPF/MF sob o 002.892.804-00; Termo de Rescisão; Objeto do Termo de Rescisão: Constitui objeto do presente termo a rescisão do Contrato nº 043/2013 -SESAU cujo objeto é Locação do imóvel situado na Rua Manoel Francisco da Silva, nº. 81, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família José Carlos Pereira, contar da assinatura do presente instrumento;Fundamento Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e na Lei Federal nº 8.245/91, atualizada;Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 048/2013; Comissão de Licitação de Licitação de infraestrutura; Concorrência nº 016/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados para elaboração e acompanhamento técnico de projetos executivos de infraestrutura urbana (pavimentação, drenagem e contenção de encostas e edificações (arquitetura e complementares), visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – Lote II; Contrato nº 013/2014 – SEINFRA; Contratado: Consórcio Colméia – RBF, constituído pela empresa líder Colméia Arquitetura Ltda. e pela Empresa RBF EmpreendimentosLtda; CNPJ/MF sob n.º 41.051.046/0001-17. Valor contratado: R$ 3.638.605,71 (três milhões, seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e cinco reais e setenta e um centavos); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 08 (oito) meses 7 (sete) dias; Prazo acrescido acumulado: 08 (oito) meses 7 (sete) dias; Jaboatão dos Guararapes, 20 de abril de 2016; Carlos Sampaio de Alencar; Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 022/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Adesão n” 002/2015; Objeto Nat.: Serviço de informática; Objeto Descr.: Prestação de serviço de elicitação documentação, desenvolvimento, manutenção em sistemas de informação já existente, nas plataformas Java, net, makerall e php, utilizando a técnica de análise de pontos de função, além de contagem de sistemas e aplicativos, utilizando a mesma técnica, em regime de fábrica de software, visando atender a integração de serviços e processos internos da Gestão da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 002/2015 – SEFAZ; Contratada: Pitang Consultoria e Sistemas S.A.; CNPJ/MF sob o nº º 06.214.736/0001-49; Valor atual do Contrato: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acumulado: 12 (doze) meses; Valor mensal acrescido em decorrência de reajuste contratual: R$ 10,92 9dez reais e noventa e três centavos), em decorrência do reajuste anual pelo IPCA (índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo); Jaboatão dos Guararapes, 19 de maio de 2016; Tereza Falangola; Secretaria Executiva De Planejamento, Coordenação e Avaliação

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 046/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 010/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializados na prestação de serviço de Implantação de Sistemas Lógico de CFTV (Circuito Fechado de TV) visando atender as demandas da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 006/2015 – SEOPSC; Contratada: RCOM Comércio e Serviços Eireli – ME; CNPJ/MF sob o nº 03.426.130/0001 – 89; Valor contratado consolidado: R$ 258.110,34 (duzentos e cinquenta e oito mil, cento e dez reais e trinta e quatro centavos); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 51.613,43 (cinquenta e um mil, seiscentos e treze reais e quarenta e três centavos); Valor acrescido acumulado: R$ 51.613,43 (cinquenta e um mil, seiscentos e treze reais e quarenta e três centavos); Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016; Elmo José de Freitas; Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã.

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 111/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro, solicitado pela professora Marinalva Lima de Melo, Matrícula nº 16.533-6, através do Protocolo nº 107155/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Gestão da Educação, solicitando a exoneração da professora Marinalva Lima de Melo, Matrícula nº 16.533-6, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal José Carlos Ribeiro, a professora Marinalva Lima de Melo, Matrícula nº 16.533-6, com data retroativa ao dia 14/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Maio de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 112/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar no Centro Educacional Cristo Redentor solicitado pela professora Miriam Paula de Souza, Matrícula nº 17.970-1, através do Protocolo nº 106407/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendente de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a exoneração da professora Miriam Paula de Souza, Matrícula nº 17.970-1, da função de Supervisora Escolar no Centro Educacional Cristo Redentor;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Supervisora Escolar no Centro Educacional Cristo Redentor, a professora Miriam Paula de Souza, Matrícula nº 17.970-1, com data retroativa ao dia 02/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 113/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 15/02/2016, solicitando a nomeação da professora Marilda Lopes de Carvalho Santos, Matrícula nº 18.441-1, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Giane Freitas de Lima;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Giane Freitas de Lima, com 200 h/a, a professora Marilda Lopes de Carvalho Santos, Matrícula nº 18.441-1, com data retroativa ao dia 22/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 114/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 11/03/2016, solicitando a nomeação da professora Cynthia Maria Benevides, Matrícula nº 14.496-7, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professor Costa Pinto, com 200 h/a, a professora Cynthia Maria Benevides, Matrícula nº 14.496-7, com data retroativa ao dia 02/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 115/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 05/04/2016, solicitando a nomeação da professora Edilene Maria Costa, Matrícula nº 12.728-0, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Arnaldo Peixoto;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Arnaldo Peixoto, com 200 h/a, a professora Edilene Maria Costa, Matrícula nº 12.728-0, com data retroativa ao dia 01/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 117/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 12/02/2016, solicitando a nomeação da professora Fernanda Maria da Silva, Matrícula nº 16.192-6, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Rural Marcelo Lafayette;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Rural Marcelo Lafayette, com 200 h/a, a professora Fernanda Maria da Silva, Matrícula nº 16.192-6, com data retroativa ao dia 01/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 118/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 11/03/2016, solicitando a nomeação da professora Fernanda Pereira Gomes Mendonça, Matrícula nº 18.689-9, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professora Expedita Helena Almeida da Silva;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professora Expedita Helena Almeida da Silva, com 200 h/a, a professora Fernanda Pereira Gomes Mendonça, Matrícula nº 18.689-9, com data retroativa ao dia 22/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 119/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 11/03/2016, solicitando a nomeação da professora Simone Lindolfo da Silva, Matrícula nº 17.236-7, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professor Salvio Santos Farias;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Salvio Santos Farias, com 200 h/a, a professora Simone Lindolfo da Silva, Matrícula nº 17.236-7, com data retroativa ao dia 22/02/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de Março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 120/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar, solicitado pela professora Edilene Maria de Santana Silva, Matrícula nº 15.150-5, através do Protocolo nº 11111-2/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, solicitando a exoneração da professora Edilene Maria de Santana Silva, Matrícula nº 15.150-5, da função de Gestora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar a professora Edilene Maria de Santana Silva, Matrícula nº 15.150-5, localizada na Escola Municipal Estelita Maria Mendes, com data retroativa ao dia 01/06/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Junho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 121/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Gestora Escolar, solicitado pela professora Francisca Gonçalves de Lira, Matrícula nº 15.158-0, através do Protocolo nº 11117-3/2016;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, solicitando a exoneração da professora Francisca Gonçalves de Lira, Matrícula nº 15.158-0, da função de Gestora Escolar;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar a professora Francisca Gonçalves de Lira, Matrícula nº 15.158-0, localizada na Escola Municipal Almirante Tamandaré, com data retroativa ao dia 26/05/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de Junho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 122/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 25/05/2016, solicitando a nomeação da professora Alba Regina Alves Nagipe, Matrícula nº 18.412-8, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Cristo Redentor;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Cristo Redentor, com 200 h/a, a Professora Alba Regina Alves Nagipe, Matrícula nº 18.412-8, com data retroativa ao dia 17/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Junho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 123/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a nomeação da professora Cassiana Maria Lopes Ferreira Pereira, Matrícula nº 18.744-5, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Marechal Costa e Silva;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Marechal Costa e Silva, com 200 h/a, a Professora Cassiana Maria Lopes Ferreira Pereira, Matrícula nº 18.744-5, com data retroativa ao dia 01/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Junho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 124/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Gestão da Educação, solicitando a nomeação da professora Flávia Lopes de Almeida Pianco, Matrícula nº 18.814-0, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Secretário Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Secretária Escolar da Escola Municipal Natividade Saldanha, com 200 h/a, a Professora Flávia Lopes de Almeida Pianco, Matrícula nº 18.814-0, com data retroativa ao dia 15/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de Junho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 125/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, solicitando a nomeação da professora Cibelly Maria de Moraes Bacalhau, Matrícula nº 18.660-0, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar.

RESOLVE:

NOMEAR, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Padre Aurino Caracciolo, com 200 h/a, a Professora Cibelly Maria de Moraes Bacalhau, Matrícula nº 18.660-0, com data retroativa ao dia 24/05/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de Julho de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 012/2016

Dispõe sobre o resultado final e homologa o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares das 07 (sete) regionais administrativas do município do Jaboatão dos Guararapes, após análise de recursos e realização do processo de recontagem dos votos.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão Eleitoral constituída pela Resolução nº 29/2015-CMDDCA/JG, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 1.179 de 29 de abril de 2016,

Considerando que após a divulgação do resultado preliminar do pleito, foram interpostos recursos;

Considerando que a maioria dos recursos tinha por fito que a Comissão Eleitoral realizasse procedimento de recontagem dos votos;

Considerando o processo de recontagem realizado em 11 de julho de 2016, pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Comissão Eleitoral, com o devido acompanhamento dos candidatos e seus respectivos fiscais, contando também com visita da representante do Ministério Público ao local;

Considerando a necessidade de dar publicidade aos resultados auferidos durante o processo de recontagem, os quais constam de ata lavrada ao fim dos trabalhos de cada regional.

RESOLVE:

I- Tornar público o resultado final após análise dos recursos e processo de recontagem dos votos, nos termos do item 16.4 do Edital nº 03/2015, aprovado pela Resolução nº 30/2015-CMDDCA/JG.

II- Homologar o RESULTADO FINAL do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município do Jaboatão dos Guararapes para o quadriênio de 2016/2020, conforme relação abaixo:

Art. 1º: Fica proclamado o resultado final da eleição realizada no dia 03/07/2016, conforme dados de totalização das 07 (sete) regionais administrativas do município do Jaboatão dos Guararapes.

1º Regional 01:

I- Total de eleitores: 7.419 (sete mil quatrocentos e dezenove)

II- Total de votos válidos: 7.290 (sete mil duzentos e noventa)

III- Total de votos em branco: 20 (vinte)

IV- Total de votos nulos: 109 (cento e nove)

2º Regional 02:

I- Total de eleitores: 7.243 (sete mil duzentos e quarenta e três)

II- Total de votos válidos: 7.062 (sete mil e sessenta e dois)

III- Total de votos em branco: 20 (vinte)

IV- Total de votos nulos: 161 (cento e sessenta e um)

3º Regional 03:

I- Total de eleitores: 3.906 (três mil novecentos e seis)

II- Total de votos válidos: 3.826 (três mil oitocentos e vinte e seis)

III- Total de votos em branco: 13 (treze)

IV- Total de votos nulos: 67 (sessenta e sete)

4º Regional 04:

I- Total de eleitores: 3.049 (três mil e quarenta e nove)

II- Total de votos válidos: 2.988 (dois mil novecentos e oitenta e oito)

III- Total de votos em branco: 07 (sete)

IV- Total de votos nulos: 54 (cinqüenta e quatro)

5º Regional 05:

I- Total de eleitores: 4.081

II- Total de votos válidos: 3.962 (três mil novecentos e sessenta e dois)

III- Total de votos em branco: 14 (quatorze)

IV- Total de votos nulos: 105 (cento e cinco votos)

6º Regional 06:

I- Total de eleitores: 4.324 (quatro mil trezentos e vinte e quatro)

II- Total de votos válidos: 4.245 (quatro mil duzentos e quarenta e cinco)

III- Total de votos em branco: 12 (doze)

IV- Total de votos nulos: 67 (sessenta e sete)

7º Regional 07:

I- Total de eleitores: 4.511 (quatro mil quinhentos e onze)

II- Total de votos válidos: 4.394 (quatro mil trezentos e noventa e quatro)

III- Total de votos em branco: 10 (dez)

IV- Total de votos nulos: 107 (cento e sete)

Art. 2º: Total de votos dos candidatos em cada uma das 07 (sete) regionais administrativa do município do Jaboatão dos Guararapes.

1º Regional 01:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
158	DANIELLE BASILIO	1043
133	CRISTIANO CARVALHO	993
122	LUCAS RAMOS	689
127	VANIA CONSELHEIRA	575
171	SERGIO DO ORATORIO	554
149	ELTON GUTEMBERG	548
109	LEO DA JUVENTUDE	467
117	RICO DO FUTSAL	372
108	FATIMA	365
115	DIÁCONO ALMIR GOLVEIA	285
150	ALEXSANDRO	276
163	REGINALDO SILVA	257
161	ANGELO D’TOINHO	223
120	LINE CONSELHEIRA	216
162	CEÇA LIMA	206
139	BOSCO MEDEIROS	107
143	MONIK PAIXAO	106
142	NAFATALI	08

2º Regional 02:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
223	SERGINHO	773
203	ERICK CASTRO	733
248	BELLA DE LUCIO	650
263	LUCE MORAIS	597
254	ANA PAULA SILVA	510
239	ISAIAS BEZERRA	478
202	MARKINHO CEZAR	436
265	IRMÃ SHIRLEY	424
245	JASON PAULO	366
255	REGIDALVA ALMEIDA	327
269	DOUGLAS CORREIA	271
232	LAU	253
266	ANDERSON	229
216	IRMÃ DE JEANE	214
227	RENATO OLIVEIRA	198
275	LAEL COUTINHO	149
222	GLEYDSON OLIVEIRA	144
210	DANNIELLYSON	132
260	RONI	82
238	PROFESSORA MITALMA	40
267	VALQUIRIA DOS SANTOS RODRIGUES	18
270	CARLOS BOTELHO	14
256	LUIZ RODRIGUES DA SILVA NETO	12
246	RAYANE PEREIRA DO NASCIMENTO	11
271	PROFESSOR AMAURI	1

3º Regional 03:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
334	MARCIO DO CURADO	928
317	JUNIOR JACKSON	513
341	IRMÃO NELSON	317
372	EDGAR DE LOURO	288
303	ROBINSON BIRO-BIRO	225
367	WALMIR RAMOS	220
366	PROFESSOR SAMUEL	194
326	TAPIOCA	156
318	RAUL DA PAZ	126
315	ALBERTO DO AQUAPEIXE	113
348	REGINA ANDRADE	112
333	PASTORA VANESSA NASCIMENTO	108
360	PEDRO LINS	101
312	PASTOR HANS	96
301	BETINHA	87
311	LUCIANO OLIVEIRA	58
346	TACIANO BRAGA	49
365	ELTON LOUGUE (OBINA)	49
371	EDINAIR FERREIRA	43
310	CARLA BARROS	27
330	MICHAEL	8
369	EDUARDO SILVA / TIQUINHO	8

4º Regional 04:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
419	VEL	493
454	SUELLEN DA ACD	315
462	JOSUE	282
441	ALEX DA IGREJA	236
474	PROFESSORA LÉA	215
406	SANDRO FUSCAO	213
449	BETINHO	209
411	PASTOR JOAO BATISTA	202
443	DEVINHO	154
440	IRMAO JERFFERSON	135
450	RAFAEL ALCANTARA	135
418	INALDO JUNIOR	132
468	FERNANDO BARBALHO	86
438	PROFESSOR ERON	85
471	MIR	50
405	ANDRE	41
414	ALEXANDRE	3
412	CLAUDIO ALCANTARA	2

5º Regional 05:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
515	ANINHA FILHA DE LAU ENFERMEIRA	507
549	PROFESSOR RAFAEL	380
569	ECINHO	338
565	XOXINHA	294
522	ROBERTO	281
506	MICHELLY CATARINE	277
573	JANAINA LIMA	256
557	RENATO SILVA	228
551	ATIENE SALES	175
550	JORJANE VIDA	172
514	ENOQUE SILVA	151
564	ARIVAN RODRIGUES	149
503	CONCEIÇÃO MELO	124
570	PAULINHO	116
509	BOMBEIRO CIVIL LUCIANO	115
541	RICARDO LUCIANO	105
517	IARA NUNES	90
555	EWINHA BARROS	79
563	JAIDETE SALES	73
540	ADRIANA SILVA	47
547	BRUNO COSTA	5

6º Regional 06:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
649	JASON CLEMENTE	587
625	PROFESSORA CEÇA	491
669	JAJA	386
634	NINO	361
606	QUITAN BRASIL	347
667	NEIDE FREITAS	338
670	TANIA MESQUITA	332
621	MARCOS JUNIOR	206
637	TIA CASSIA DA CRECHE	189
619	PALLOS HENRIQUE	179
673	MAURICIO BEZERRA	159
633	ANDERSON NEVES	139
654	PROFESSORA GRACIELA	138
642	ELIAS	121
603	NILSON	111
627	CLEYTON REUS	87
662	ROGERIO BILAR	57
613	GEORGIA CARVALHO	7
639	FILIPE LIRA	7
638	PASTOR ITAMAR FELIX	3

7º Regional 07:

Número do Candidato	Nome do Candidato	TOTAL
731	ANDRE BARBOSA	468
747	WELLINGTON ALMEIDA	462
744	HUGO MOTA	373
757	ALEXSANDRA DUARTE	340
711	IZAIAS LOPES	293
743	ROSIMARY	279
767	MARCELO VIDAL	257
719	LENICE	246
748	ROSANGELA PROFESSORA	231
704	SHIRLENE VIEIRA	203
708	ELI ALMEIDA	182
707	PROFESSORA GIDELMA	179
715	PROFESSOR FRANKLIN	163
734	ANDRE PIMENTEL	144
729	ENILDA DO CARMO	133
730	HEMERSON MARIANO	119
739	JEANN SENA	107
741	ELIANE FATIMA	99
724	LUZIANA BARROS FILHA DE ZÉ BARROS	62
763	DENISE LELIS	43
745	IVAN CARLOS	11

Art. 3º: Ficam os seguintes candidatos eleitos como titulares, por ordem de votação:

1º Regional 01:
Daniele Basílio
Cristiano Carvalho
Lucas Ramos
Vânia Conselheira
Sérgio do Oratório

2º Regional 02:
Serginho
Erick Castro
Bella de Lucio
Luce Morais
Ana Paula Silva

3º Regional 03:
Márcio do Curado
Junior Jackson
Irmão Nelson
Edgar de Louro
Robinson Biro-Biro

4º Regional 04:
Vel
Suellen da ACD
Josue
Alex da Igreja
Professora Léa

5º Regional 05:
Aninha Filha de Lau Enfermeira
Professor Rafael
Ecinho
Xoxinha
Roberto

6º Regional 06:
Jason Clemente
Professora Ceça
Jajá
Nino
Quitan Brasil

6º Regional 07:
André Barbosa
Wellington Almeida
Hugo Mota
Alexsandra Duarte
Izaias Lopes

Art. 4º: Ficam os demais candidatos como suplentes, por ordem de votação:

1º Regional 01:
Elton Gutemberg
Léo da Juventude
Rico do Futsal
Fátima
Diácono Almir Gouveia

2º Regional 02:
Isaias Bezerra
Markinho Cezar
Irmã Shirley
Jason Paulo
Regidalva Almeida

3º Regional 03:
Walmir Ramos
Professor Samuel
Tapioca
Raul da Paz
Alberto do Aquapeixe

4º Regional 04:
Sandro Fuscão
Betinho
Pastor João Batista
Devinho
Irmão Jerfferson

5º Regional 05:
Michelly Catarine
Janaina Lima
Renato Silva
Atiene Sales
Jorjane “vida”

6º Regional 06:
Neide Freitas
Tania Mesquita
Marcos Junior
Tia Cassia da Creche
Pallos Henrique

7º Regional 07:
Rosimary
Marcelo Vidal
Lenice
Rosangela Professora
Shirlene Vieira

Art. 5º. A diplomação e posse dos membros do Conselho Tutelar titulares e suplentes dar-se-á no dia 14/07/2016.

Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de julho de 2016.

Maruska Matos Barbosa de Lima

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes

Ana Selma dos Santos

Presidente da Comissão Eleitoral para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20001 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não Informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Luiz Gonzaga
Nº.: 49	BAIRRO: Curado II
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO:			Nº.:
COMPLEMENTO:	BAIRRO: Curado I

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 20 dias do mês de Junho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Ziram Souza		MATRÍCULA::		17.866-7
SERVIDOR: Rejane Tertulina		MATRÍCULA:		17.843-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20002 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: João Dias Maciel Torres
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Av. Leonardo da Vinci
Nº.: 205/A	BAIRRO: Curado
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO:			Nº.:
COMPLEMENTO:	BAIRRO:

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 20 dias do mês de Junho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Ziram Souza		MATRÍCULA::		17.866-7
SERVIDOR: Rejane Tertulina		MATRÍCULA:		17.843-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20003 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não Informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Nossa Senhora da Conceição
Nº.: S/N	BAIRRO: Curado II
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: TB ao lado do nº 610			Nº.:
COMPLEMENTO:	BAIRRO: Curado I

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 20 dias do mês de Junho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Ziram Souza		MATRÍCULA::		17.866-7
SERVIDOR: Rejane Tertulina		MATRÍCULA:		17.843-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20004 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não Informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Nossa Senhora da Conceição
Nº.: S/N	BAIRRO: Curado II
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: TB ao lado do nº 19			Nº.:
COMPLEMENTO:	BAIRRO: Curado I

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 20 dias do mês de Junho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Ziram Souza		MATRÍCULA::		17.866-7
SERVIDOR: Rejane Tertulina		MATRÍCULA:		17.843-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20005 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não Informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua do M
Nº.: S/N	BAIRRO: Curado II
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Ao lado do oratório			Nº.: 31
COMPLEMENTO:	BAIRRO: Curado I

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 20 dias do mês de Junho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Ziram Souza		MATRÍCULA::		17.866-7
SERVIDOR: Rejane Tertulina		MATRÍCULA:		17.843-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 20006 /2016

DADOS DO NOTIFICADO

NOME: Não Informado

CPF: Não informado

R.G.: Não informado

NACIONALIDADE: Não informado

ESTADO CIVIL: Não informado

ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua São Francisco

Nº.: S/N

BAIRRO: Curado

RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Ao lado da ADM elétricos

Nº.:

COMPLEMENTO:

BAIRRO:

NOTIFICAÇÂO

Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença.

Aos 20 dias do mês de Junho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis.

1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor.

· Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água.

· Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos.

O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências.

O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.

Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:

SERVIDOR: Ziram Souza

MATRÍCULA::

17.866-7

SERVIDOR: Rejane Tertulina

MATRÍCULA:

17.843-8

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 220014 /2016

DADOS DO NOTIFICADO

NOME: Não informado

CPF: Não informado

R.G.: Não informado

NACIONALIDADE: Não informado

ESTADO CIVIL: Não informado

ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua 1

Nº.: 276

BAIRRO: Cajueiro Seco

RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO:

Nº.: Não informado

COMPLEMENTO: Não informado

BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO

Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença.

Aos 05 dias do mês de Julho de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis.

1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor.

· Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água.

· Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos.

O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências.

O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.

Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:

SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva

MATRÍCULA::

18.042-4

SERVIDOR: Sandra Maria

MATRÍCULA:

18.854-3

09 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°121 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 104 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 895.000,00 (Oitocentos e noventa e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB

04 122 2281 2.398	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
Red. 00217 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	45.000

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 122 2051 2.272	– GESTÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS SOCIAIS
Red. 00456 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	10.000

33.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

33.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA CIDADÃ

06 181 2007 2.064	– MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Red. 00510 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	840.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 895.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB

04 605 1053 2.255	– GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES
Red. 00221 FNT 02	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	45.000

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.603 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS

08 122 2238 2.537	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMAS
Red. 00461 FNT 06	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	10.000

33.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

33.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL

15 127 2062 2.118	– AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Red. 00519 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	640.000

15 127 2062 2.585	– CONTROLE DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Red. 00521 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	200.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 895.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.944-7

DECRETO N.º 107/2016

EMENTA: ESTABELECE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SEREM OBSERVADAS NO PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 73 a 78 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 c/c o que dispõe a Resolução TSE n.º 23.457 de 24.12.2015, publicada no DJE de 24.12.2015, que fixam as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais;

CONSIDERANDO a necessidade de prevenir responsabilidades dando ampla divulgação aos servidores públicos municipais, e demais agentes públicos ligados ao Poder Executivo Municipal, das vedações estabelecidas pela legislação eleitoral e, por fim,

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de proteger e tornar eficaz o Princípio Igualitário entre partidos e candidatos, assim como resguardar a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, a normalidade da prestação dos serviços públicos municipais e a própria legitimidade das eleições.

DECRETA:

Art. 1º. São proibidas aos agentes públicos municipais, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais de 2016, sem prejuízo das vedações expressamente dispostas na legislação eleitoral:

I – ceder ou usar, em benefício de candidato, de partido político ou de coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;

II – usar materiais ou serviços, custeados pelos governos ou casas legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integram;

III – ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, de partido político ou de coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou o empregado estiver licenciado;

IV – fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, de partido político ou de coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público;

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, a partir de 2 de julho de 2016 até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvadas:

a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;
b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;
c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;
e) a transferência ou a remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.

VI – a partir de 2 de julho de 2016 até a realização do pleito:

a) realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública;
b) com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
c) fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

VII – realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito;

VIII – fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição, a partir de 5 de abril de 2016 até a posse dos eleitos.

1º Reputa-se agente público, para os efeitos deste artigo, quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 1º).
2º. O descumprimento do disposto neste artigo acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso e sujeitará os agentes responsáveis ao ressarcimento do dano e a imediata exoneração quando ocupante de cargo de provimento em comissão, ao distrato em caso de contratado temporariamente e, quando integrante do quadro permanente de servidores, a responderem a competente inquérito administrativo para a devida apuração de responsabilidade e consequente punição, sem prejuízo, em qualquer caso, das multas cominadas pela legislação eleitoral.

Art. 2º. Caberá a cada um dos secretários municipais e secretários executivos da Prefeitura exercer a permanente fiscalização e cumprimento das disposições do presente decreto, bem como do disposto nos arts. 73 a 78 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 c/c o que dispõe a Resolução TSE n.º 24.457, de 24.12.2015, que fixam as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

Art. 3°. O agente público municipal que tomar conhecimento de que outro agente público, de qualquer nível hierárquico, órgão ou entidade, praticou ato contrário ao presente Decreto ou à Legislação Eleitoral, deverá comunicar, de imediato, ao secretário municipal ou executivo competente, ou ao Controlador Geral, a fim de que a autoridade tome as providências cabíveis.

Art. 4°. O presente Decreto deverá ser exposto em local visível, nas sedes das secretarias municipais e executivas, para conhecimento dos agentes públicos e dos munícipes em geral.

Art. 5°. O sítio eletrônico oficial da Prefeitura (www.jaboatao.pe.gov.br) deverá manter link para visualização do presente Decreto, com vistas à sua ampla divulgação, contendo a expressão “CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS”.

Art. 6°. O Gabinete do Prefeito encaminhará cópia do presente Decreto à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.

Art. 7º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 60 / 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Pedagogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social e Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Cuidador;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Pedagogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social e Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Cuidador, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – ASSISTENTE SOCIAL

456 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ASSISTENTE SOCIAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Mayara Santos Brito	07738538	95.00	34
Maria Das Graças Ferreira Da Silva	07757738	94.60	35
Gilka Priscila Lopes Cunha	07704106	94.60	36
Maria Olivia Ferreira Dos Santos	07787122	94.50	37
Liliane Rosy Silva	07793171	93.60	38
Karla Adriana Pereira De Lima	07748585	93.50	39

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PSICÓLOGO

457 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PSICÓLOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Paulo De Azevedo Lins Filho	07879814	91.35	26
Juliana Mendes Lopes De Sousa	07884601	91.00	27
Rachel Bitencourt Moraes Oliveira	0780101086	90.88	28
Anna Katarina Barbosa Da Silva	0780105861	90.50	29

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO

458 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Valeria Regina Granha	0790102386	86.55	6
Manuela Dias De Melo	07987925	86.20	7
Renata Dantas Do Nascimento	07901959	86.05	8
Juliana Barbosa Dos Santos	07955061	85.63	9

CARGO: ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR SOCIAL

204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Zuene Damasceno Romao	07559598	92.50	13
Marielly Laiza Da Silva Ferreira	07585793	92.50	14
Klerysson Garcia Cordeiro	0750120240	92.50	15

CARGO: ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR CUIDADOR

205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Lídia Maria Da Mata	07635654	75.00	13
Luana Pereira De Oliveira	07661827	75.00	14
Kelly Vanessa Silva Lins	07618848	75.00	15
Polyanne Nogueira Leite	07606684	75.00	16

205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Douglas Vidal Gomes Da Silva	0760115159	57.50	VISUAL	197	1

PORTARIA N.º 61 / 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município e a Lei 812/2012, que cria cargos públicos de provimento efetivo de Guarda Municipal I;

CONSIDERANDO a Portaria nº 003/2014 de 14 de janeiro de 2014 e publicada no Diário Oficial em 15 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2014 do Concurso Público para o cargo de Guarda Municipal I, publicado no Diário Oficial nº 09 de 15 de janeiro de 2014;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 001/2015 – SEFAZ / SEADGEP de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial nº 91 de 21 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do concurso para Guarda Municipal I.

CONSIDERANDO as vagas remanescentes que não foram ocupadas na Portaria n.º 53/2016-GP;

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Guarda Municipal I os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GUARDA MUNICIPAL I
Nome	Inscrição	Classificação	Pontuação	Sub Judice	Deficiência
LUCAS GONÇALO DA SILVA	404560	124º	85,00	–	–

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 071/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 027/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (Lotes 05, 09, 11, 13, 14, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27,29, 35, 37, 38 e 39);Ata de Registro de Preços nº 021/2016 – SEAJAD; Fornecedor: Paratibe Comércio de Papelaria Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 10.386.762/0001-21

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
05	01	Pasta transparente com lombada 18mm: Pasta plástica, formato ofício c/ aba e elástico na cor cristal, nas dimensões: 245×335 mm com lombada de 20mm. MARCA:DAC	UNID	3.259	R$ 1,80
	02	Pasta transparente com lombada 32mm: Pasta plástica, formato ofício c/ aba e elástico na cor cristal, nas dimensões: 245×335 mm com lombada de 40mm. MARCA: DAC	UNID	2.843	R$ 2,00
	03	Pasta transparente sem lombada: Pasta plástica, formato ofício c/ aba e elástico na cor cristal, nas dimensões: 245×335 mm sem lombada. MARCA: ALAPLASTICOS	UNID	3.300	R$ 1,20
	04	Pasta catálogo transparente: com capa em polipropileno translúcido; medindo aprox. 250×334 mm; com 40 sacos plásticos transparentes com espessura mínima de 0,2mm e 4 (quatro) parafusos. MARCA: YES	UNID	1.275	R$ 15,55
	05	Pasta em ”L” transparente cristal; em PVC tamanho 230 x 330 mm MARCA: CHIES	PACOTE C 10 UNID	1.294	R$ 5,14
	06	Pasta suspensa marmorizada: Corpo em cartão, com 04 ponteiras plásticas e 02 arames 402mm BTC (Baixo teor Carbono), ponteiras ficadas em ilhóis, 01 visor e 01 etiqueta branca, 01 grampo plástico. MARCA: DELLO	UNID	14.700	R$ 1,48
	07	Pasta em plástico com canaleta: Pasta em plástico transparente, cor cristal, formato A4, com canaleta preta removível. MARCA: ALAPLASTICOS	UNID	1.358	R$ 1,21
	08	Pasta sanfonada c/ 12 divisões: para arquivos e documentos, fechamento com elásticos, acompanha mini etiquetas em papel cartão colorido para identificação. Dimensão 250x350mm. MARCA: DAC	UNID	863	R$ 17,92
	09	Pasta classificadora: sem elástico em cartão duplo, com no mínimo com 30 gramas, com medindo (235×345)mm aproximadamente, para ser utilizada como pasta de arquivamento, classificação e separação de documentos. MARCA: POLYCART	UNID	1.958	R$2,44
	10	Pasta c/ aba elástico em cartão duplex: em cartão duplex com 230 largura x 345 altura mm. MARCA: POLYCART	UNID	7.800	R$ 1,06

Valor Total do Lote 05: R$ 93.899,27 (noventa e três mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos)

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
09	01	Papel carbono: 01 face, preto, tamanho A4, caixa com 50 folhas. MARCA: TRIS/SUMMIT	CAIXA C/ 50 UNIDADES	987	R$ 15,49
	02	PapelContato: Cristal transparente 45cm x 10M. Laminado de PVC autoadesivo, protegido no verso, porpapelsiliconado. Aplicávelnamaioria das superfícies. MARCA: PLAVITEC	UND.	1.294	R$ 13,88
	03	PapelVêrge – celulose vegetal, Gramatura: 180, g/m², Comprimento: 297 mm, Largura: 210 mm, Cor: branca, Unidade de Fornecimento: caixa com 50 folhas MARCA: FILIPAPER/CLASSICS/FILIPERSON	CAIXA COM 50 FOLHAS	602	R$ 7,91
	04	Cartolina, na cor Branca: Cartolina 180gr 50×66, na cor branca. MARCA: SÃO MIGUEL	PACOTE C/ 100 FOLHAS	792	R$ 27,94
	05	Bobina para fax: Em papel termo aquecível, eletrostático, 30m x 63 G/m2, 216 mm, em embalagem laminada. MARCA: DURACOPY	UND.	9	R$ 5,56

Valor Total do Lote 09: R$ 60.189,69 (sessenta mil, cento e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
11	01	Envelope em papel kraft ouro (A4): Envelope saco em papel kraft ouro, tamanho 229X324mm, Caixa com 250 unidades. MARCA:CELUCAT	CAIXA COM 250 UNIDADES	3.938	R$ 38,07
	02	Envelope em papel kraft ouro 80g (Oficio): Envelope saco em papel kraft ouro, tamanho 240x340mm, Caixa com 500 Unidades. MARCA:CELUCAT	CAIXA 500 UNIDADES	3.203	R$ 81,14
	03	Envelope para carta: cor branca, medindo 25cm x18cm, caixa com 1.000 Unidades. MARCA:CELUCAT	CAIXA 1000 UNIDADES	1.140	R$ 116,17
	04	Envelope em papel kraftouro : saco em papel kraft ouro, tamanho 114X229mm. MARCA:CELUCAT	CAIXA COM 250 UNDS	4	R$ 12,05

Valor Total do Lote 11: R$ 542.293,08 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e três reais e oito centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
13	01	CLIP Nº 2/0: Clip para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem – Nº 2/0, CAIXA C/ 100 UND. MARCA: ACC	CAIXA C/ 100 UNIDADES	6.271	R$ 1,08
	02	CLIP Nº 4/0: Clip para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem – Nº 4/0, CAIXA C/ 50 UND. MARCA: ACC	CAIXA C/ 50 UNIDADES	10.731	R$ 1,08
	03	CLIP Nº 6/0: Clip para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem – Nº 6/0, CAIXA C/ 50 UND. MARCA: ACC	CAIXA C/ 50 UNIDADES	9.988	R$ 1,42
	04	CLIP Nº 8/0: Clip para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem – Nº 8/0, CAIXA C/ 25 UND. MARCA:ACC	CAIXA C/ 25 UNIDADES	5.105	R$ 1,29
	05	Clips colorido 2/0: Embalagem: caixa com 50 unidades. MARCA: CHAPARRAU/IRPEL	CAIXA C/ 50 UNIDADES	114	R$ 2,60

Valor Total do Lote 13: R$ 39.426,97 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos).

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QTD

VALOR UNIT

14

01

Quadro branco: com borda em alumínio medindo 1,50×1,20 cm.

MARCA:MADEMASTER/BRANT

UNID

968

R$ 124,11

02

Quadro branco: com borda em alumínio medindo 0,60×0,90 cm

MARCA:MADEMASTER/BRANT

UNID

278

R$ 48,22

03

Apagador para quadro branco: Corpo em plástico resistente, formato ergonômico, base em feltro 100% lã, que funcione como estojo para guardar 2 (dois) marcadores. Na cor azul ou preta.

MARCA: BRW

UNID

646

R$ 3,75

04

Quadro de aviso em Feltro Standard Moldura Alumínio 120 x 90cm: Tela com acabamento em feltro verde; fundo da tela em chapa de fibra de madeira; espessura total do tampo com 11mm; moldura em alumínio natural; acompanha acessórios para instalação na parede.

MARCA:MADEMASTER/BRANT

UNID

582

R$84,25

Valor Total do Lote 14 R$ 184.999,64 (cento e oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
18	01	Pincel para quadro branco cor PRETO: Pincel com tinta a base de álcool que apague facilmente, ponta em ogiva macia, que não se retraia, em acrílico, não recarregável, contendo em seu corpo informações em português sobre suas características. Cor: preta. MARCA: TRIS/SUMMIT	CAIXA C/ 12 UNIDADES	453	R$ 12,99
	02	Pincel para quadro branco cor AZUL: Pincel com tinta a base de álcool que apague facilmente, ponta em ogiva macia, que não se retraia, em acrílico, não recarregável, contendo em seu corpo informações em português sobre suas características. Cor: azul. MARCA: TRIS/SUMMIT	CAIXA C/ 12 UNIDADES	458	R$ 12,99
	03	Pincel para quadro branco cor VERMELHO: Pincel com tinta a base de álcool que apague facilmente, ponta em ogiva macia, que não se retraia, em acrílico, não recarregável, contendo em seu corpo informações em português sobre suas características. Cor: vermelho. MARCA: TRIS/SUMMIT	CAIXA C/ 12 UNIDADES	448	R$ 12,99
	04	Lápis preto de grafite Nº 2: Com envoltório do grafite interiço sem emendas, marca do fabricante impressa corpo cilíndrico, em madeira na cor preta. MARCA: SERELEP/ECOMIX/EBRAS	CAIXA C/ 144UNIDADES	202	R$ 24,87

Valor Total Do Lote 18: R$ 22.677,15 (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e quinze centavos).

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QTD

VALOR UNIT

20

01

Pasta AZ grande lombo largo 8cm: Pasta registradora A/Z em papelão super resistente, na cor preta, medindo aprox. 35cm de altura por 28cm de largura, com porta etiqueta no lombo em plástico resistente, c/ borda inferior em aço, ferragem interior niquelada com prendedor “tictac” (perfeito encaixe). Lombo largo 8cm.

MARCA: CHIES

UNID

3.262

R$ 8,06

02

Pasta AZ lombo estreito: Pasta registradora A/Z em papelão super resistente, na cor preta, medindo aprox. 34,5cm de altura por 29 cm de largura, com porta etiqueta no lombo em plástico resistente, c/ borda inferior em aço, ferragem interior niquelada com prendedor “tictac” (perfeito encaixe). Lombo estreito 5cm.

MARCA: CHIES

UNID

1.917

R$ 8,06

Valor Total do Lote 20: R$ 41.742,74 (quarenta e um mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
21	01	Pasta transparente com lombada 18mm: Pasta plástica, formato ofício c/ aba e elástico na cor cristal, nas dimensões: 245×335 mm com lombada de 20mm. MARCA: DAC	UNID	1086	R$ 1,80
	02	Pasta transparente com lombada 32mm: Pasta plástica, formato ofício c/ aba e elástico na cor cristal, nas dimensões: 245×335 mm com lombada de 40mm. MARCA: DAC	UNID	947	R$ 2,00
	03	Pasta transparente sem lombada: Pasta plástica, formato ofício c/ aba e elástico na cor cristal, nas dimensões: 245×335 mm sem lombada. MARCA: ALAPLASTICOS	UNID	1.100	R$ 1,20
	04	Pasta catálogotransparente: com capaempolipropilenotranslúcido; medindoaprox. 250×334 mm; com 40 sacosplásticostransparentes com espessuramínima de 0,2mm e 4 (quatro) parafusos. MARCA: YES	UNID	425	R$ 15.55
	05	Pasta em ”L” transparente cristal; em PVC tamanho 230 x 330 mm MARCA: CHIES	PACOTE C 10 UNID	431	R$ 5,14
	06	Pasta suspensa marmorizada: Corpo em cartão, com 04 ponteiras plásticas e 02 arames 402mm BTC (Baixo teor Carbono), ponteiras ficadas em ilhóis, 01 visor e 01 etiqueta branca, 01 grampo plástico. MARCA:DELLO	UNID	4.900	R$ 1,48
	07	Pasta em plástico com canaleta: em plástico transparente, cor cristal, formato A4, com canaleta preta removível. MARCA: ALAPLASTICOS	UNID	452	R$ 1,21
	08	Pasta sanfonada c/ 12 divisões: com 12 divisórias para arquivos e documentos, fechamento com elásticos, acompanha mini etiquetas em papel cartão colorido para identificação. Dimensão 250x350mm. MARCA: DAC	UNID	287	R$ 17,92
	09	Pasta classificadora: semelásticoemcartãoduplo, com no mínimo com 30 gramas, com medindo (235×345)mm aproximadamente, para serutilizadacomo pasta de arquivamento, classificação e separação de documentos. MARCA: POLYCART	UNID	652	R$ 2,44
	10	Pasta c/ aba elástico em cartão duplex: em cartão duplex com 230 largura x 345 altura mm. MARCA: POLYCART	UNID	2.600	R$ 1,06

Valor Total do Lote 21: R$ 31.281,73 (trinta e um mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos).

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QTD

VALOR UNIT

23

01

Perfurador com estrutura metálica (60 folhas): Perfurador com estrutura metálica, com 02 vazadores, com capacidade p/ 60 folhas de papel 75g/m² e régua para diferentes tipos de papel.

MARCA: TRIS/SUMMIT

UNID

172

R$ 80,00

02

Perfurador de papel médio para (40 folhas): Perfurador para papel – em aço, de alta resistência, com capacidade de 40 folhas, com 02 vazadores, com marginador permitindo perfeita centralização dos furos, na cor preta.

MARCA: MAPED

UNID

210

R$ 47,67

Valor Total do Lote:23 R$ 23.770,70 (vinte e três mil, setecentos e setenta reais e setenta centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
24	01	Bloco auto adesivo – lembrete 38 x 50 mm: Bloco lembrete autoadesivo neon 4 cores, medindo 38×50 mm (podendo haver uma variação de 5% para mais ou para menos nas medidas), contendo 100 folhas cada bloco. Pacote com 4 unidades MARCA:BRW	PACOTE C/ 04 UNIDADES	710	R$ 4,02
	02	Bloco para flip-chart: com picote, 50 folhas, medidasaproximadamente 640x880mm. MARCA: ROMITEC	UNID	658	R$ 33,97
	03	Bloco para rascunho, 15 cm x 20cm, sem pauta. c/50 fls. MARCA:ASA BRANCA/ GRAFSET	UNID	3500	R$ 1,65
	04	Bloco auto adesivo – lembrete 76 x 76 mm: Bloco lembrete autoadesivo, cores diversas, medindo 76x76mm, com 100 folhas cada bloco. Pacote com 5 unidades. MARCA: 3M	PACOTE 05 UNIDADES	608	R$ 10,06

Valor Total do Lote 24: R$ 37.097,94 (trinta e sete mil, noventa e sete reais e noventa e quatro centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
25	01	Papel carbono: 01 face, preto, tamanho A4, caixa com 50 folhas. MARCA: TRIS/SUMMIT	CAIXA C/ 50 UNIDADES	328	R$ 15,49
	02	PapelContato:Cristaltransparente 45cm x 10M. Laminado de PVC autoadesivo, protegido no verso, porpapelsiliconado. Aplicávelnamaioria das superfícies. MARCA: PLAVITEC	UNID	431	R$ 13,88
	03	Papel Vêrge – celulose vegetal, Gramatura: 180 g/m², Comprimento: 297 mm, Largura: 210 mm, Cor:branca, Unidade de Fornecimento: caixa com 50 folhas MARCA: FILIPAPER/CLASSICS/FILIPERSON	CAIXA COM 50 FOLHAS	200	R$ 7,91
	04	Cartolina: na cor Branca; 180gr, 50×66, na cor branca. MARCA: SÃO MIGUEL	PACOTE 100 FOLHAS	263	R$ 27,94
	05	Bobina para fax: Em papel termo aquecível, eletrostático, 30m x 63 G/m2, 216 mm, em embalagem laminada. MARCA: DURACOPY	UNID	3	R$ 5,56

Valor Total do Lote 25: R$ 20.009,90 (vinte mil, nove reais e noventa centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
26	01	Livro de Obras – MARCA:REGO BARROS	UNID	12	R$ 7,32
	02	Livro deProtocolo de correspondências, capa dura, 100 fls. MARCA:TILIBRA	UNID	906	R$ 8,00
	03	Livro de Ata c/ 200 Folhas: Livro de ata com 200 folhas, numeradas, Capa dura, formato capa 310x217mm. MARCA:TILIBRA	UNID	655	R$ 11,41
	04	Livro de Ata c/ 100 Folhas: Livro de ata com 100 folhas, numeradas, Capa dura, formato capa 310x217mm. MARCA:TILIBRA	UNID	406	R$ 5,16
	05	Caderno universitário espiral 10 matérias: capa dura, 200 folhas. MARCA:TILIBRA	UNID	44	R$ 15,90

Valor Total do Lote 26: R$ 17.603,95 (dezessete mil, seiscentos e três reais e noventa e cinco centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
27	01	Envelope em papel kraft ouro (A4): Envelope saco em papel kraft ouro, tamanho 229X324mm, Caixa com 250 unidades. MARCA: CELUCAT	CAIXA COM 250 UNIDADES	1.312	R$ 38,07
	02	Envelope em papel kraft ouro 80g (Oficio): Envelope saco em papel kraft ouro, tamanho 240x340mm, Caixa com 500 Unidades. MARCA: CELUCAT	CAIXA 500 UNIDADES	1.067	R$ 81,14
	03	Envelope para carta: cor branca, medindo 25cm x18cm, caixa com 1.000 Unidades. MARCA: CELUCAT	CAIXA 1000 UNIDADES	380	R$ 116,17
	04	Envelope em papel kraft ouro: Envelope saco em papel kraft ouro, tamanho 114X229mm. MARCA: CELUCAT	CAIXA COM 250 UNDS	1	R$ 12,05

Valor Total do Lote 27: R$ 180.680,87 (cento e oitenta mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
29	01	CLIP Nº 2/0: Clip para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem – Nº 2/0, CAIXA C/ 100 UND. – MARCA: ACC	CAIXA C/ 100 UNIDADES	2.090	R$ 1,08
	02	CLIP Nº 4/0: Clip para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem – Nº 4/0, CAIXA C/ 50 UND. – MARCA: ACC	CAIXA C/ 50 UNIDADES	3.576	R$ 1,08
	03	CLIP Nº 6/0: Clip para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem – Nº 6/0, CAIXA C/ 50 UND.MARCA: ACC	CAIXA C/ 50 UNIDADES	3.329	R$ 1,42
	04	CLIP Nº 8/0: Clip para papéis em arame de aço com acabamento niquelado, tratamento antiferrugem – Nº 8/0, CAIXA C/ 25 UND. – MARCA: ACC	CAIXA C/ 25 UNIDADES	1.701	R$ 1,29
	05	Clips colorido 2/0: Embalagem: caixa com 50 unidades. MARCA: CHAPARRAU/IRPEL	CAIXA C/ 50 UNIDADES	38	R$ 2,60

Valor Total do Lote 29: R$ 13.139,55 (treze mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
35	01	Pilha alcalina pequena AA 1,5v 04 unidades: Pilha alcalina na voltagem de 1,5v; embalagem com 4 (quatro) unidades. Pequena (AA). MARCA:SONY	CAIXA C/ 04 UNIDADES	625	R$ 5,09
	02	Pilha alcalina palito AAA 1,5v 02 unidades: Pilha alcalina na voltagem de 1,5v; embalagem com 2 (duas) unidades. Palito (AAA). MARCA: SONY	CAIXA C/ 02 UNIDADES	965	R$ 2,89
	03	Carregador p/ Pilha recarregável AA/AAA c/ 04 pilhas AA: Carregador com capacidade para carregar 04 pilhas AA e AAA podendo carregar até 1000 vezes com amperagem: mAh: 2100, bivolt automático, tempo de carga máxima para as 4 pilhas de 8 horas, de acordo com a norma IEC 60335 – 2 -29/2010. Acompanhado de 04 pilhas recarregáveis AA. MARCA: MULTLASER/CB054	UNID	86	R$ 64,30

Valor Total do Lote 35: R$ 11.499,90 (onze mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
37	01	Grampo trilho em metal: com capacidade para arquivar 500 folhas sobrepostas simultaneamente, medindo 30cm. MARCA: BRW	CAIXA C/ 50 UNIDADES	301	R$ 5,86
	02	Grampo trilho em plástico: Grampo trilho plástico (romeu e julieta), estendido branco para 600 folhas ( papelsufite 75 grs/m²). MARCA: DELLO	CAIXA C/ 50 UNIDADES	1.079	R$ 7,84
	03	Grampo para 240 fls23/24 caixa com 1000 unid: Grampo 23/24 em metal, galvanizado que não deforme ao grampear 240 folhas. MARCA: ACC	CAIXA C/ 1000 UNIDADES	1.110	R$ 10,46
	04	Grampo para 60 fls26/6 caixa com 1000 unid: Grampo 26/6 em metal, galvanizado que não deforme ao grampear 60 folhas MARCA: BRW	CAIXA C/ 1000 UNIDADES	5.950	R$ 0,64
	05	Grampo para 100 fls23/13 caixa com 1000 unid: Grampo 23/13 em metal, galvanizado que não deforme ao grampear 100 folhas. MARCA: ACC	CAIXA C/ 1000 UNIDADES	1.162	R$ 1,77
	06	Percevejo colorido – tachas de pressão de aço, revestidas em vinil, diâmetro da cabeça: 10mm, embalagem de 100 unidades em cores sortidas. MARCA: CHAPPARRAU/ IRPEL	CAIXA	10	R$ 6,25
	07	Percevejos (tachinhas) La tonados: dourados 0,9mm, fabricado com chapa e arame de aço La tonados, caixa c/ 100 unidades. MARCA: BAXMANN	CAIXA C/ 100 UNIDADES	1076	R$ 1,15

Valor Total do Lote 37: R$ 28.998,46 (vinte e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
38	01	Caneta para CD e DVD PRETA: Caneta marcadora para CD, com ponta em poliéster média, tinta à base de álcool ou óleo de secagem rápida, resistente à água, luz e umidade, na cor preta. MARCA: BRW	CAIXA C/ 12 UNIDADES	378	R$ 9,77
	02	Caneta marca texto AMARELA: Para marcação de textos; ponta chanfrada para linhas finas e grossas, tinta líquida, comprimento de 13,5cm com tampa. Capaz de escrever perfeitamente após permanecer 120 horas ininterruptas destampado. MARCA: BRW	CAIXA C/ 12 UNIDADES	1.644	R$ 8,58
	03	Caneta marca texto VERDE: Para marcação de textos; ponta chanfrada para linhas finas e grossas, tinta líquida, comprimento de 13,5cm com tampa. Capaz de escrever perfeitamente após permanecer 120 horas ininterruptas destampado. MARCA: BRW	CAIXA C/ 12 UNIDADES	536	R$ 8,58
	04	Caneta marca texto ROSA: Para marcação de textos; ponta chanfrada para linhas finas e grossas, tinta líquida, comprimento de 13,5cm com tampa. Capaz de escrever perfeitamente após permanecer 120 horas ininterruptas destampado. MARCA: BRW	CAIXA C/ 12 UNIDADES	536	R$ 8,58

Valor Total do Lote 38: R$ 26.996,34 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
39	01	Pincel atômico para flipchart azul: Pincel marcador permanente (pincel atômico) para uso em flipchart, não recarregável, corpo em acrilico contendo informações em português sobre suas características. Cor: azul. MARCA: BRW	CAIXA C/ 12 UNIDADES	648	R$ 10,21
	02	Pincel atômico para flipchart preto: Pincel marcador permanente (pincel atômico) para uso em flipchart, não recarregável, corpo em acrílico contendo informações em português sobre suas características. Cor: preto. MARCA: BRW	CAIXA C/ 12 UNIDADES	648	R$ 10,21
	03	Pincel atômico para flipchart vermelho: Pincel marcador permanente (pincel atômico) para uso em flipchart, não recarregável, corpo em acrílico contendo informações em português sobre suas características. Cor: vermelho. MARCA: BRW	CAIXA COM 12 UNID	648	R$ 10,21

Valor Total do Lote 39: R$ 19.848,24 (dezenove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos);Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 13 de Junho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 071/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 027/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (Lotes 15 e 31);Ata de Registro de Preços nº 022/2016 – SEAJAD; Fornecedor: MaximQualita Comércio Ltda – ME;CNPJ/MF sob o nº 05.075.962/0001-23

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QTD

VALOR UNIT

015

01

Seco plástico transparente: tamanho ofício com 4 furos. Pacote com 100/unidades

MARCA: ACP

PACOTE C/100 UNIDADES

4.195

R$ 7,15

Valor Total do Lote 015: R$ 29.994,25 (vinte e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos);

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QTD

VALOR UNIT

031

01

Seco plástico transparente: tamanho ofício com 4 furos. Pacote com 100/unidades

MARCA: ACP

PACOTE C/100 UNIDADES

1.398

R$ 7,15

Valor Total do Lote 031: R$ 9.995,70 (nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos);Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 17 de Junho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 071/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 027/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, (Lotes 12, 28 e 42); Ata de Registro de Preços nº 023/2016 – SEAJAD; Fornecedor: V. T. A. Machado de Arruda EIRELI – EPP;CNPJ/MF sob o nº 16.667.433/0001-35

LOTE

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

UNID

QTD

VALOR UNIT

12

01

Caixa Arquivo Morto, cor AZUL: plástica poliondas 250x130x350 na COR AZUL. MARCA:ALAPLAST

UNID

15.995

R$ 2,21

02

Caixa Arquivo Morto, cor VERDE: plástica poliondas 250x130x350 na COR VERDE.

MARCA:ALAPLAST

UNID

16.017

R$ 2,21

03

Caixa Arquivo Morto, cor VERMELHA: plástica poliondas 250x130x350 na COR VERMELHA.

MARCA:ALAPLAST

UNID

14.067

R$ 2,21

04

Caixa Arquivo Morto, cor AMARELA: plástica poliondas 250x130x350 na COR AMARELA.

MARCA:ALAPLAST

UNID

13.734

R$ 2,21

Valor Total do Lote 12: R$ 132.186,73 (cento e trinta e dois mil, cento e oitenta e seis reais e setenta e três centavos)

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
28	01	Caixa Arquivo Morto: cor AZUL: Caixa arquivo morto plástica poliondas 250x130x350 na COR AZUL. MARCA:ALAPLAST	UND.	5.331	R$ 2,21
	02	Caixa Arquivo Morto: cor VERDE: Caixa arquivo morto plástica poliondas 250x130x350 na COR VERDE. MARCA:ALAPLAST	UND.	5.339	R$ 2,21
	03	Caixa Arquivo Morto: cor VERMELHA: Caixa arquivo morto plástica poliondas 250x130x350 na COR VERMELHA. MARCA:ALAPLAST	UND.	4.689	R$ 2,21
	04	Caixa Arquivo Morto: cor AMARELA: Caixa arquivo morto plástica poliondas 250x130x350 na COR AMARELA. MARCA:ALAPLAST	UND.	4.577	R$ 2,21

Valor Total do Lote 28: R$ 44.058,56 (quarenta e quatro mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

LOTE	ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNID	QTD	VALOR UNIT
42	01	Etiqueta para mala direta (38,1 mm x99,0mm): etiqueta autoadesiva para impressora jato de tinta/laser, (38,1mmx99,0mm); folha tamanho A4; 25 folhas, caixa c/ 350 etiquetas; permanência de propriedade adesiva quando utilizada por impressora laser; prazo de fabricação máximo: 6 meses. Prazo de validade: indeterminado.MARCA: INFORMS	CAIXA C/ 350 UNIDADES	249	R$ 7,00
	02	Etiqueta autoadesiva – Folha tamanho A4 com única etiqueta, caixa com 100 folhas – MARCA: INFORMS	CAIXA C/ 100 UNIDADES	3	R$ 26,90
	03	Etiqueta para carta (33,9 mm X99,0 mm): Etiqueta autoadesiva para impressora jato de tinta inkjet/laser, (33,9mmx99,0 mm),folha tamanho A4, 25 folhas, caixa com 400 etiquetas; permanência de propriedade adesiva quando utilizada por impressora laser; prazo de fabricação máximo: 6 meses. Prazo de validade: indeterminado. MARCA: INFORMS	CAIXA C/400 UNIDADES	246	R$ 7,00
	04	Etiquetas (55,8 mmx 99,0 mm): Etiqueta autoadesiva para impressora jato de tinta inkjet/laser, (55,8mmx99,0 mm), folha tamanho A4,25 folhas, caixa com 250 etiquetas; permanência de propriedade adesiva quando utilizada por impressora laser; prazo de fabricação máximo: 6 meses. Prazo de validade: indeterminado. MARCA: INFORMS	CAIXA C/ 250 UNIDADES	236	R$ 7,00
	05	Etiquetaautoadesiva “CONFIDENCIAL”, nacorazul, formato 12x45mm, caixa com 210 unidades. MARCA: INFORMS	CAIXA C/ 210 UNIDADES	176	R$ 5,00
	06	Etiqueta autoadesiva “urgente”: Retangular, na cor vermelha e branca, medindo 13,0 x 44,5mm. Embalagem com 210 etiquetas. MARCA: INFORMS	CAIXA C/ 210 UNIDADES	627	R$ 5,00
42	07	Visor plástico em PVC p/ pasta suspensa: com etiqueta branca, caixa C/ 50 Und. MARCA:DELO	CAIXA C/ 50 UNIDADES	1.089	R$ 10,52

Valor Total do Lote 42: R$ 20.668,98 (vinte mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos); Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 20 de Junho de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 059/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Eletrônico nº 020/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de peças, componentes e insumos de tecnologia da informação para manutenção e ampliação de infraestrutura digital dos órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. (Lotes 01, 05, 07, 11, 13, 14 e 15); Ata de Registro de Preços nº 005/2016 – SEFAZ; Fornecedor:O.S.Industria e Comercio de Informática Ltda; CNPJ/MF sob o nº 05.372.103/0001-04:Total Geral: R$ 85.496,70 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta centavos)

Lote	Item	Descrição	Quantidade	Valor Unitário (Em Real)
Lote	Item	Descrição	Quantidade
1	1	MOUSE ÓTICO USB, Compatível com padrão Microsoft, 2 botões;Interface USB (Compatível 1.1 e 2.0);Plugand Play, mínimo de 600dpi com Scroll;Garantia mínima de 06 (seis) meses.MARCA: PCTOP	40	R$ 7,05
1	2	TECLADO USB – Padrão português ABNT II;Interface tipo USB;Compatibilidade USB 1,1 e 2.0;Garantia mínima de 06 (seis) meses.MARCA: PCTOP	30	R$ 14,90

Valor Total do Lote 01: R$ 729,00 (setecentos e vinte e nove reais)

Lote

Item

Descrição

Quantidade

Valor Unitário

5

1

INTEL I5 SOQUETE LGA 1150 DDR3, Placa mãe on-board com suporte a Intel dual Core;Placa mãe on-board com suporte a processadores Intel Celeron;Soquete padrão LGA 1150 que possibilite upgrade do processador;FSB de 1333 MHz;ChipsetINTEL;Suportea Memória de 4 GB dual chanell;Ter o nome, logomarca do fabricante e o modelo da placa em seu Layout (Serigrafia);Possuir certificação HCL, com comprovação;Soquete para fonte tipo 24 pinos (ATX12V2.0);Com no mínimo 02 slots padrão PCI sendo um PCI-Express 16X;Suporte à memória DDR3 1333 no modo dual channel;Com som, vídeo e rede on-board;Placa não deve ser do tipo mista com suporte a memórias DDR2 e DDR3, deve trabalhar apenas com DDR3;Garantia integral de 12 (doze) meses.

MARCA: PCWARE

20

R$ 251,20

Valor Total do Lote 05: R$ 5.030,00 (cinco mil, trinta reais)

Lote

Item

Descrição

Quantidade

Valor Unitário

7

1

DDR3 4GB, Tipo Kingston DDR3 4GB, clock 1333MHz;

Garantia integral de 12 (doze) meses

20

R$ 274,50

7

2

PENDRIVE 16GB, Garantia integral de 12 (doze) meses.Tipo Kingston 16GB;

Garantia integral de 12 meses

20

R$ 35,00

Valor Total do Lote 07: R$ 6.190,00 (seis mil, cento e noventa reais)

Lote

Item

Descrição

Quantidade

Valor Unitário

11

1

ROTEADOR WIRELESS 300 MBPS

· Taxa de Cobertura (Valores Nominais): Até 100 mts (indoor).

· Tipos de Conexão WAN: Endereço IP Estático, Endereço IP Dinâmico (Cliente DHCP), PPP sobre Ethernet , PPTP, L2TP, Big Pond.

· Certificação: Possuir certificação Wi-Fi e certificação Anatel.

· Controle de Acesso: Controle de Acesso Nivel MAC, Filtro de IP Inbound/Outbound, Controle de Acesso por Domínio.

· Firewall: Funções de Firewall, para filtros de acesso baseados em IP, MAC, Domínio, URL e Suporte VPN

· Padrões: IEEE 802.11g/n, 802.3 Ethernet / IEEE 802.3u Fast Ethernet.

· Portas: LAN: 4 x RJ-45, 10/100Base-TX Auto MDI/MDIX; WAN: 1 x RJ-45, 10/100Base-TX, Auto MDI/MDIX.

· Taxa de Transmissão Wireless: 150Mbps, 802.11g, 802.11n.

· Gerenciamento: permitir gerenciamento remoto através de SNMP.

· Segurança: Criptografia 64/128-bit WEP, WPA2 AES, WPA TKIP, WPS.

· Qualidade de Serviço: Wi-Fi Multimedia – WMM.

· Taxa de Frequências: 2.400 – 2.4835 Ghz.

· Número de Canais: FCC, ETSI, TELEC.

· Antena: 2dBi Bi-polar desmontável.

· Eventos Logging: Logging em Web, Email.

· Suporte à Qualidade de Serviço (QoS): Baseado em Protocolo, Baseado em MAC, Baseado em Porta, Baseado em IP, Controle de Largura de Banda.

· Esquema de Conexões: Conexão por Demanda/Auto-Desconectar, Conexão Manual/Desconectar, Auto Reconectar.

· Administração: Web-Based.

· Atualização de Firmware: Web-Based, Aplicação Windows.

· LEDs de Diagnóstico: Power, Status: WAN, LAN para cada porta LAN.

· Voltagem: 110/220 V automático.

· Garantia: Integral de 12 (doze) meses. Indicar o nome da assistência técnica autorizada, responsável pela manutenção durante o período de garantia.

MARCA: LINK ONE

50

R$ 73,00

11

2

REPETIDOR/ROTEADOR WI-FI 300MBPS

· Padrões: IEEE 802.11n (draft 2.0), IEEE 802.11g, IEEE 802.11b;

· Segurança: Criptografia 64/128-bit WEP, WPA2 AES, WPA PSKTKIP, WPS;

· Taxa de Frequências: 2.400 – 2.4835 Ghz;

· Modulação: DBPSK, DQPSK, CCK, OFDM, 16-QAM, 64-QAM;

· Antena: Duas antenas internas de cerâmica 2dbi;

· Potência: 14 ~ 17 dBm;

· LEDs de Diagnóstico: Power, Conexão Wifi, Conexão RJ-45.

· Voltagem: 110/220 V automático.

· Garantia: Integral de 12 (doze) meses. Indicar o nome da assistência técnica autorizada, responsável pela manutenção durante o período de garantia.

· MARCA: LINK ONE

50

R$ 104,80

Valor Total do Lote 11: R$8.890,00 (oito mil, cento e noventa reais)

Lote

Item

Descrição

Quantidade

Valor Unitário

13

1

MÓDULO ISOLADOR 300VA

· Potencia 300VA ou superior

· Plugue Bipolar

· Transformador Isolador: Ideal para locais sem aterramento

· Microprocessado

· Função TRUE RMS

· Tensão de entrada bivolt automática: 115/220V 60Hz

· Saida 115V estabilizado

· Tomadas: 06 (padrão NBR14136)

· Fusível: Rearmável

· Leds: 01 Led bicolor que indica modo de operação

· Certificado: NBR 14373:2006

· Garantia: Integral de 12 (doze) meses. Indicar o nome da assistência técnica autorizada, responsável pela manutenção durante o período de garantia

· MARCA: ENERGY LUX

20

R$ 319,90

Valor Total do Lote 13: R$6.398,00 (seis mil, trezentos e noventa e oito reais)

Lote	Item	Descrição	Quantidade	Valor Unitário
14	1	CAIXA DE CABO CAT5E 300 M · Composto por condutores de cobre sólido; · Capa externa em PVC não propagante à chama; · Cor de capa externa azul; · Possuir certificação Anatel impressa na capa externa; · Possuir certificado de performance elétrica (VERIFIED) pela UL ou ETL, conforme especificações da norma ANSI/TIA/EIA-568-C.2 Categoria 5E, bem como certificado para flamabilidade (ULLISTED ou ETL) CM impressos na capa externa; · Atender às diretivas ROHS; · Possuir impresso na capa externa o nome do fabricante, marca do produto e sistema de rastreabilidade que permita identificar a data de fabricação dos cabos; · Possuir na capa externa gravação sequencial métrica decrescente que permita o reconhecimento imediato pela capa, do comprimento de cabo residual dentro da caixa a cada 10 metros; · Impedância característica de 100 Ohms MARCA: NEXANS	30	R$ 477,02
14	2	CAIXA DE CABO CAT6E 300 M · Composto por condutores de cobre sólido; · Capa externa em PVC não propagante à chama; · Cor de capa externa vermelha; · Possuir certificação Anatel impressa na capa externa; · Possuir certificado de performance elétrica (VERIFIED) pela UL ou ETL, conforme especificações da norma ANSI/TIA/EIA-568-C.2-1 Categoria 6, bem como certificado para flamabilidade (ULLISTED ou ETL) CM impressos na capa externa; · Atender às diretivas ROHS; · Possuir impresso na capa externa o nome do fabricante, marca do produto e sistema de rastreabilidade que permita identificar a data de fabricação dos cabos; · Possuir na capa externa gravação sequencial métrica decrescente que permita o reconhecimento imediato pela capa, do comprimento de cabo residual dentro da caixa a cada 10 metros; · Impedância característica de 100 Ohms MARCA: NEXANS	10	R$ 1.021,45
14	3	CONECTOR RJ45 MACHO – CATEGORIA 5 · Conector RJ-45 de 8 vias para cabos de 8 vias tipo ethernet para uso em redes de transmissão de dados seguintes especificações: · Número de vias: 8 · Categoria: 3 (10BASE-T 34 dB @ 16Mhz, 100BASE-T4, 100BASE-T2) · Cor: acrílico transparente · Corrente máxima suportada (UL): 150 mA · Corrente máxima suportada (CSA): 1,5 A · Tensão máxima suportada pela isolação: 150 VAC (RMS máxima) · Fios suportados: AWG-24 e AWG-26; MARCA: MEGACABLE	10000	R$ 0,93
14	4	CONECTOR RJ-45 FÊMEA – CATEGORIA 5 · Conector modular universal de 8 posições, 8 contatos atendendo às seguintes especificações: · Corpo em material termoplástico de alto impacto não propagante à chama que atenda a norma UL 94 V-0 (flamabilidade); · Contatos produzidos em bronze fosforoso com camadas de 2,54µm de níquel e 1,27µm de ouro; · Possuir terminação do tipo 110 IDC (conexão traseira) estanhados para a proteção contra oxidação e permitir inserção de condutores de 22 AWG a 26 AWG, permitindo ângulos de conexão do cabo, em até 180 graus; · Atender as características elétricas contidas na norma ANSI/TIA/EIA-568-C.2-1 Categoria · 5 e a FCC part. 68.5 (EMI – Interferência Eletromagnética); · Identificação do conector como Categoria 5; · Possuir Certificação UL LISTED e UL VERIFIED; · Cor Branca; · O keystone deve ser compatível para as terminações T-568A e T-568B, segundo a ANSI/TIA/EIA-568-C.2; · Norma aplicável: ANSI/TIA/EIA-568-C.2-1-Categoria 5; ISO/IEC-11801-Classe E e NBR- · 14565:2007. · Aplicação: Sistemas de Cabeamento Estruturado para tráfego de voz, dados e imagens, segundo requisitos da norma ANSI/TIA/EIA-568-C.2-1 Categoria 5, para garantia de suporte às aplicações como Gigabit Ethernet, em cabeamento horizontal ou secundário, uso interno, em ponto de acesso na área de trabalho. MARCA: MULTITOC	500	R$ 7.65
14	5	LOCALIZADOR DE CABOS · Localizador de cabos com ponteira indutiva e zumbidor, atendendo as seguintes especificações: · Gerador de tom: 500GTS; · Amplificador indutivo: 500 GHI; · Alimentação: bateria 9V; · Indicadores de Funcionamento: LED indicador de operação e emissão de som produzido pelo gerador de sinal. · Garantia: Integral de 12 (doze) meses. Indicar o nome da assistência técnica autorizada, responsável pela manutenção durante o período de garantia. MARCA: MULTITOC	5	R$ 187,00
14	6	PATCH PANEL · Patch Panel, 24 (vinte e quatro) posições, com guia traseira, Cat5e, marca Furukawa ou equivalente.; MARCA: MULTITOC	30	R$ 156,40
14	7	GUIA ORGANIZADORA DE CABOS · Guia organizadora de cabos, horizontal, fechada, 19 (dezenove) polegadas, cor preta; MARCA; NAZDA	10	R$ 28,56
14	8	PATCH CORD CAT5E 1,5 M · Patch Cord, Cat5e, 1,5 (um e meio) metro, marca Furukawa, ou equivalente, nas cores: AZUL, CINZA, PRETO, VERMELHO, VERDE; MARCA: MAXI	100	R$ 14,08
14	9	PATCH CORD CAT5E 3 M · Patch Cord, Cat5e, 3 (três) metros, marca Furukawa, ou equivalente, nas cores: AZUL, CINZA, PRETO, VERMELHO, VERDE; MARCA:MAXI TELECOM	100	R$ 21,11
14	10	PATCH CORD CAT6E 1,5 M · Patch Cord, Cat6e, 1,5 (um e meio) metro, marca Furukawa, ou equivalente, nas cores: AZUL, CINZA, PRETO, VERMELHO, VERDE; MARCA: MAXI TELECOM	100	R$ 34.85
14	11	PATCH CORD CAT6E 3 M · Patch Cord, Cat6e, 3 (três) metros, marca Furukawa, ou equivalente, nas cores: AZUL, CINZA, PRETO, VERMELHO, VERDE; MARCA: MAXI TELECOM	100	R$ 47,11

Valor Total do Lote 14: R$ 55.277,70 (cinquenta e cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos)

Lote

Item

Descrição

Quantidade

Valor Unitário

15

1

PINO DE DVD VIRGEM

· Embalagem contendo 100 Mídias DVD Virgens armazenadas em pino;

· Capacidade: 4,7 GB – 120 minutos;

· Velocidade: 8X;

· MARCA: ALL IN

10

R$ 157,90

15

2

PINO DE CD VIRGEM

· Embalagem contendo 100 Mídias CD Virgens armazenadas em pino;

· Capacidade: 700 MB – 80 minutos;

· Velocidade: 52X;

· MARCA: DATA

10

R$ 140,30

Valor Total do Lote 15: R$ 2.982,00 (dois mil, novecentos e oitenta e dois reais)

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 28de junho de 2016; Teresa Falangola – Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 012/2016;

Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n°003/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de repelente com o princípio ativo à base de Deet, para fornecimento às gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família e as que realizam o pré-natal nas unidades de saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, como medida de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti;

Ata de Registro de Preços n° 041/2016 – SESAU; Fornecedor: A7 Distribuidora de Medicamentos Ltda; CNPJ/MF sob o n° 12.664.453/0001-00

LOTE

ESPECIFICAÇÃO/NOME COMERCIAL / FABRICANTE

Quant

Preço Unitário Registrado

01

REPELENTE com princípio ativo à base de deet(diet hyl- toluamide), característica adicional: isento de óleo, forma farmacêutica LOÇÃO em frasco de 200ml. Com descritivo no rótulo da embalagem do produto, mencionando que repele o mosquito transmissor da dengue , tempo de duração de proteção , após cada aplicação, que deverá ser de no mínimo 2(duas) horas. Produto registrado na ANVISA, dermatologicamente testado e seguro para uso de gestantes. Referências: OFF, XÔ, INSETO, SUPER REPELEX ou de qualidade equivalente ou superior.

Marca: SOLAR GOLD

13.350

25,15

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15,§ 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 012/2016;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n°003/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual aquisição de repelente com o princípio ativo à base de Deet, para fornecimento às gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família e as que realizam o pré-natal nas unidades de saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, como medida de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti; Ata de Registro de Preços n° 042/2016 – SESAU; Fornecedor: Irmãos Lourenço Comércio Atacadista Ltda; CNPJ/MF sob o n° 20.694.969/0001-17

LOTE	ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL / FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
02	REPELENTE com princípio ativo à base de deet(diet hyl- toluamide), característica adicional: isento de óleo, forma farmacêutica LOÇÃO em frasco de 200ml. Com descritivo no rótulo da embalagem do produto, mencionando que repele o mosquito transmissor da dengue, tempo de duração de proteção, após cada aplicação, que deverá ser de no mínimo 2(duas) horas. Produto registrado na ANVISA, dermatologicamente testado e seguro para uso de gestantes. Referências: OFF, XÔ, INSETO, SUPER REPELEX ou de qualidade equivalente ou superior.Marca: XÔ INSETO	4.450	25,76

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15,§ 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 120/2011; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº. 031/2011; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr. Aquisição instalação e manutenção com fornecimento de peças de elevador para o Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº. 032/2011 – SEALPG; Contratada: Hyundai Elevadores WollkLtda; CNPJ/MF sob o nº 04.068.188/0001-60; Valor atual do contrato: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); Quinto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 050/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº. 012/2015;Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral, com entrega nos Prédios Administrativos, para atendimento às necessidades de consumo das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 047/2016 – SEDEMS; Contratado: F R Comércio de Cereais e Hortifrutigranjeiros Ltda – ME;CNPJ/MF sob o nº 04.587.021/0001-06; Valor contratado: R$ 612.000,00 (seiscentos e doze mil reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contato. Jaboatão dos Guararapes, 20de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 036/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº. 015/2016;Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Mário Melo, nº 25, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Djalma Farias; Contrato nº 048/2016 – SEDEMS; Locadora: Aderalda Marcelina Lima de Melo;CNPJ/MF sob o nº 223.292.004-63;Valor mensal do contrato: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 30de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 040/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Inexigibilidade nº. 012/2016;Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de livros paradidáticos para atendimento dos alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental matriculados na Rede Municipal de Ensino que participam do Projeto “ NAS ONDAS DA LEITURA” ; Contrato nº 051/2016 – SEDEMS; Contratado: IMEPH – Instituto Meta de Educação, Pesquisa e Formação de Recursos Humanos Ltda;CNPJ/MF sob o nº 04.528.440/0001-77; Valor contratado: R$ 2.643.680,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e oitenta reais); Prazo: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 047/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº. 017/2016;Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação de imóvel situado na Rua Bungavile, nº 150, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento no Anexo da Escola Municipal Alberto Luiz Russo; Contrato nº 053/2016 – SEDEMS; Locador: Maximo José Chagas Rodrigues;CNPJ/MF sob o nº 312.315.784-91. Valor mensal do contrato: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais); Prazo: 06 (seis) meses e 16 (dezesseis) dias, contados a partir da data da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 14de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 099/2015;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 035/2015; Objeto Nat.: Compra;Objeto Descr.: Aquisição de materiais de expediente visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contratonº 054/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Assert Comércio Representações e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob nº 05.994.867/0001-23;Valor contratado: R$ 135.844,80 (centro e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos); Prazo: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 099/2015;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 035/2015; Objeto Nat.: Compra;Objeto Descr.: Aquisição de materiais de expediente visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 03 e 06); Contratonº 055/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Assert Comércio Representações e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob nº 05.994.867/0001-23;Valor contratado: R$ 122.506,69 (cento e vinte e dois mil, quinhentos e seis reais e sessenta e nove centavos); Prazo: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 042/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº. 016/2016;Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.:Locação de imóvel situado na Rua 01. Nº 04, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Conselho Tutelar de Muribeca; Contrato nº 057/2016 – SEDEMS; Locadora: Maria do Carmo Santos de Oliveira;CNPJ/MF sob o nº 283.611.484 -34; Valor mensal do contrato: R$ 2.335,25 (dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 16de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 095/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Eletrônico nº 032/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos e de construção visando atender a Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes/PE (Lotes 03, 05,07, 10, 13, 14 e 15). Contrato nº 113/2015 – SEDEMS; Contratado: Nordeste Comércio de Materiais de Construção e Serviços em Geral Ltda– ME; CNPJ/MF sob o nº 07.597.348/0001-57;Valor contratado: R$ 1.057.126,07 (um milhão, cinquenta e sete mil, cento e vinte e seis reais e sete centavos);Primeiro Termo Aditivo;Valor acrescido: R$ 257.425,26 (duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 257.425,26 (duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos);Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 091/2015;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Presencial nº 034/2014;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para locação de stands e estruturas para montagem e desmontagem de salas de aulas em ts, visando o atendimento às necessidades da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 084/2014 – SEPSI;Contratado: 3D Produções Ltda – ME;CNPJ/MF sob o nº 18.633.375/0001-54;Valor contratado: R$ 206.666,40 (duzentos e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos);Quatro Termo Aditivo;Valor acrescido: R$ 41.333,28 (quarenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 41.333,28 (quarenta e um mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos;Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo n.º 047/2012; Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social; Dispensa n.º 015/2012; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Antônio Ferreira Campos, nº 4787, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, ao funcionamento do Anexo da Secretaria Executiva de Educação; Contrato n.º 050/2012 – SEDES; Locadora: Jaciara Oliveira Afonso Ferreira Paiva; CPF/MF n.º 195.796.324-72; Valor mensal atual contratado: R$ 4.409,80 (quatro mil, quatrocentos e nove reais e oitenta centavos); Quinto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 489,97 (quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 489,97 (quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e sete centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 38 (trinta e oito) meses e 20 (vinte) dias; bJaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo n.º 036/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Dispensa n.º 010/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na 4ª Travessa da Estrada de Piedade, n.º 1360, Santana, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Manoel Bandeira; Contrato n.º 033/2014– SEPSI; Locador: José Cecílio de Nascimento; CPF/MF n.º 137.656.394-00; Valor mensal atual contratado: R$ 4.873,50 (quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos; Terceiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 541,50 (quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 541,50 (quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 22 (vinte e dois) dias; Prazo acrescido acumulado: 19 (dezenove) meses e 22 (vinte e dois) dias; Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 045/2016 SESAU – PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO INTEGRADA E OTIMIZADA DE ESTOQUES, EQUIPAMENTOS E INFORMAÇÕES(RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, EXPEDIÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E SUPRIMENTOS) DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Estimado: R$ 3.565.665,67 (três milhões quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), para o período de 12 (doze) meses. Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. DATA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/07/2016 às 09h00min, no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração – SEAJAD, à Av. Almirante Dias Fernandes 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes-PE – CEP 54.310.600 – Edital, anexos e informações adicionais no endereço citado, das 08h00h às 13h00h ou através dos telefones (81) 3378-9142/9187, 99314-9238 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE

O Presidente da Comissão de Seleção, informa aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da sessão inaugural do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2016 – Objeto: SELEÇÃO DE ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA/COLABORAÇÃO COM A SECRETARIA DE EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL, PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO RELACIONADAS AO PROJETO “JABOATÃO EM MOVIMENTO. Outras informações adicionais através do e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com ou pelo fone: (81) 3378-9187, no horário de 08h00min às 13h00min. Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016. George Santos Pimentel – Presidente.

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA N.º 10/2016 – SEREC

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

RESOLVE:

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executado pelo contribuinte WGCL ORTOPEDIA PERNAMBUCANA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 11.831.665/0001-63 e Inscrição Municipal nº 960.491-0, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 01 de agosto de 2016.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 10/2016-GPEPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS,

Considerando o relatório apresentado pela Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar do PAD Nº. 02/2016 – URJ, de 14/06/2016.

Considerando o pedido de desligamento da servidora Virginia de Paula Pinto Menezes, através de requerimento datado de 05/07/2016, o qual solicitava seu desligamento da URJ retroativo a 17/04/1997, data em que começou a faltar ao serviço de forma injustificada, em face do encerramento da suspensão do seu contrato de trabalho.

Considerando a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora.

Resolve:

Art. 1º – ACATO o relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, conforme o art. 448, incisos I e II, parágrafos 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, e arts. 53 e 54 da Lei Municipal n° 224/96;

Art. 2º -. DECIDO dispensar a pedido a servidora da Empresa de Urbanização de Jaboatão.

Art. 3° – A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de julho de 2016.

RICARDO MAGALHÃES LEDO

Presidente das Empresas Públicas Municipais

08 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°120 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2016 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 – Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE 18 (DEZOITO) RUAS, NAS REGIONAIS 1,2,3,4,5 e 6 NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A presidente da Comissão de Licitação torna público o resultado da fase de classificação do certame, que nos termos do relatório anexo aos autos classificou as licitantes na seguinte ordem: 1ª Classificada: CONSTRUTORA ANCAR LTDA, que ofertou valor global R$ 11.581.838,34 (onze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos); 2ª Classificada: CONSTRUTORA ECAM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, que ofertou valor global de R$ 12.143.918,52 (doze milhões, cento e quarenta e três mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos); 3ª Classificada: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA-EPP, que ofertou valor global de R$ 12.144.275,52 (doze milhões, cento e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Fica aberto o prazo para interposição de recurso, assegurada vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2016. Carla Cunha. Presidente da Comissão de Licitação de Infraestrutura (licitacoesinfra.pjg@gmail.com).

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONTAINERS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Onde se lê: Processo Administrativo nº 033/2016 leia-se: Processo Administrativo nº 034/2016. Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016. Compras. Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL A4, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Lote 01(cota principal): 22.523 resmas de papel branco, alcalino, formato A4; lote 02 (cota reservada): 7.507 resmas de papel branco, alcalino, formato A4, e ADJUDICO o objeto a empresa MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ Nº 23.417.238/0001-12, pelo valor de: lote 01 de R$ 319.826,60 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos); lote 02 R$ 106.599,40 (cento e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Adriana Alves de Araújo – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PREVIDÊNCIA.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2016 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 – Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE 18 (DEZOITO) RUAS, NAS REGIONAIS 1,2,3,4,5 e 6 NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A presidente da Comissão de Licitação torna público o resultado da fase de classificação do certame, que nos termos do relatório anexo aos autos classificou as licitantes na seguinte ordem: 1ª Classificada: CONSTRUTORA ANCAR LTDA, que ofertou valor global R$ 11.581.838,34 (onze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos); 2ª Classificada: CONSTRUTORA ECAM TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, que ofertou valor global de R$ 12.143.918,52 (doze milhões, cento e quarenta e três mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos); 3ª Classificada: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA-EPP, que ofertou valor global de R$ 12.144.275,52 (doze milhões, cento e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Fica aberto o prazo para interposição de recurso, assegurada vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2016. Carla Cunha. Presidente da Comissão de Licitação de Infraestrutura (licitacoesinfra.pjg@gmail.com).

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONTAINERS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Onde se lê: Processo Administrativo nº 033/2016 leia-se: Processo Administrativo nº 034/2016. Jaboatão dos Guararapes, 07 de julho de 2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016. Compras. Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPEL A4, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Lote 01(cota principal): 22.523 resmas de papel branco, alcalino, formato A4; lote 02 (cota reservada): 7.507 resmas de papel branco, alcalino, formato A4, e ADJUDICO o objeto a empresa MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA-ME, inscrita sob o CNPJ Nº 23.417.238/0001-12, pelo valor de: lote 01 de R$ 319.826,60 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos); lote 02 R$ 106.599,40 (cento e seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Adriana Alves de Araújo – SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PREVIDÊNCIA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 041/2016 – Inexigibilidade nº. 004/2016 – Objeto: SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE FORMA COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR ULTRA-SONOGRAFIA (ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORÁCICA) DIAGNÓSTICO EM CARDIOLOGIA (MONITORAÇÃO AMBULATORIAL DE PRESSÃO ARTERIAL E TESTE DE ESFORÇO), a ser efetivada com a empresa ERGOCARDIO MEDICINA Ltda, CNPJ nº 70.223.771/0001-23, estabelecida à Rua Inácio de Souza Morais n° 83, CEP 54.410-130,Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, Fone 3361-1184/3362-3317, selecionada através do Processo Nº 013/2016 – Chamamento Público Nº 001/2016, com fulcro no Art. 25, caput da Lei Federal N.º. 8.666/93 e alterações posteriores. Valor global: R$ 439.392,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais), conforme a seguir:

PROCEDIMENTOS	QUANT	Valor anual
PROCEDIMENTOS	QUANT	SUS	TESOURO
0205010032 – Ecocardiograma	200	95.856,00	143.856,00
0211020052 – Monitoramento ambulatorial de pressão arterial	24	2.900,16	28.779,84
0211020060 – Teste ergometrico	200	72.000,00	96.000,00
TOTAL	424	170.756,16	268.635,84

Jaboatão dos Guararapes, 27 de junho de 2016.

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde (Republicado por Incorreção)

07 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°119 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 59 / 2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Engenheiro I – Engenharia Cartográfica, Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente I – Arquivista, Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações, Analista em Saúde I – Sanitarista, Analista em Saúde I – Assistente Social Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Psicólogo, Assistente em Saúde I – Atendente de Farmácia, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Cuidador, Professor II 6º ao 9º Ano – Música, Analista de Controle Interno I e Analista em Suporte à Gestão I – Informática;

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

CONSIDERANDO as vagas remanescentes que não foram ocupadas na Portaria n.º 32/2016-GP;

RESOLVE:

I – NOMEAR para cargos efetivos de Engenheiro I – Engenharia Cartográfica, Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente I – Arquivista, Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações, Analista em Saúde I – Sanitarista, Analista em Saúde I – Assistente Social Exclusivo ESF, Analista em Saúde I – Psicólogo, Assistente em Saúde I – Atendente de Farmácia, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Cuidador, Professor II 6º ao 9º Ano – Música, Analista de Controle Interno I e Analista em Suporte à Gestão I – Informática, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de Julho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CARGO: ENGENHEIRO – ENGENHARIA CARTOGRÁFICA

407 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CARTOGRÁFICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Catarina Maria Ribeiro Dos Santos	01800800	84.80	1

CARGO: ANALISTA EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – ARQUIVISTA

404 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – ARQUIVISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Sergio Olimpio	0150118059	97.50	1

CARGO: TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

302 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Marina De Santana Capano	0090109913	97.50	1
Felipe Barbosa Cupertino	0090127477	90.00	2
Fábio Junior Carvalho Dos Santos	00907924	90.00	3
Kiana Gomes De Souza	00978995	87.50	4
Bruno Alexandre Cipriano Da Silva	00955375	87.50	5
Alex Gustavo Amorim Gonçalves Da Silva	00977510	87.50	6
Rodrigo Oliveira Bento	00924073	87.50	7
Marcelo Da Silva Paula	00968171	85.00	8
Ragner Sydney De Souza E Silva	00989303	85.00	9

302 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Luciano Ferreira Da Silva	00967506	62.50	FíSICA	226	1

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA

426 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – SANITARISTA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Roseane Da Silva Lemos	04389649	91.10	8

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EXCLUSIVO ESF

449 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ASSISTENTE SOCIAL EXCLUSIVO ESF
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Rejane Florentino Rodrigues	06856809	97.50	3

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO

425 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Lilian Cristina Leal De Castilhos	0420100245	100.85	7

CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA

201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Ariadne Cristine De Aragao Rocha	02104547	80.00	19
Simone Araujo De Almeida	02143982	80.00	20
Tatiana Jeane Lopes Guimarães Dias	02178081	80.00	21
Josinaldo Matias De Lima	02176348	80.00	22
Erivelton Gomes Da Silva	0210123090	80.00	23
Jaqueline Andrade De Santana	02115269	80.00	24
Diego Gama Da Veiga	0210112444	80.00	25
Vanessa Vieira Da Conceição	02139925	80.00	26

GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – ASSISTENTE SOCIAL

456 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ASSISTENTE SOCIAL
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Emosanelle Modesto Monteiro Macedo	0770132341	95.00	33

CARGO: ANALISTA EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – PSICÓLOGO

457 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PSICÓLOGO (PCD)
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Tipo de deficiência	Classificação Ampla	Classificação PCD
Iara De França Santos	0780121341	61.80	FíSICA	138	2

CARGO: ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR CUIDADOR

205 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR CUIDADOR
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Ana Caroline Alves De Andrade	07622947	75.00	12

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CARGO: PROFESSOR II 6º AO 9º ANO – MÚSICA

475 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – MÚSICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Tácio Farias Bezerra De Menezes	1000131438	76.40	11

GRUPO OCUPACIONAL CONTROLE INTERNO

CARGO: ANALISTA DE CONTROLE INTERNO

466 – 8.G.O. ANALISTA DE CONTROLE INTERNO
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Francisco Das Chagas Andrade	08886131	108.12	1
Carlos Alberto Dos Santos Pereira	08811082	106.50	2
Juliane De Fatima Nery Couto	08849614	102.50	3

GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

CARGO: ANALISTA EM SUPORTE À GESTÃO – INFORMÁTICA

463 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – INFORMÁTICA
NOME	INSCRIÇÃO	NOTA FINAL	Classificação Ampla
Jamerson De Lima Cavalcanti	0850108047	92.30	7

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 103 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 1.676.000,00 (Hum milhão, seiscentos e setenta e seis mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

04 121 1103 2.503	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL
Red. 00140 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	800.000

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

04 121 1101 2.501	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS
Red. 00235 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	800.000

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

15 541 1021 1.033	– EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DO AVANÇO DO MAR
Red. 00559 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	76.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.676.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

27 122 2245 2.549	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00249 FNT 01	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	1.600.000

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA

34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

15 122 2222 2.522	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00550 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	26.000

15 451 1017 1.030	– CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS
Red. 00554 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	50.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.676.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 30 de junho de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

AKEMI IVANA MORIMURA GARRIDO

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento (em exercício)

Mat. 58.753-3

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 003/2016

Considerando a Lei 578/2011 que dispõe sobre o controle, cuidados e proteção de animais, da responsabilidade da posse e de medidas preventivas de combate de zoonoses no Município de Jaboatão dos Guararapes.

Considerando o risco de acidentes, agressões e transmissão de doenças provocadas por animais errantes em vias públicas e a consequente necessidade de apreensão dos mesmos, conforme artigos 1º, 2º e 29 da referida Lei.

Considerando que alguns destes animais apreendidos não são resgatados pelos seus responsáveis, os quais perdem a posse dos mesmos, podendo estes serem doados, segundo os artigos 30, 36 e 38, da Lei supracitada.

A Secretaria de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, através do Centro de Vigilância Ambiental, resolve disponibilizar para doação os animais abaixo descriminados, os quais podem ser pleiteados, conforme determinação da lei 578/2011 em seus artigos 39 e 40.

ESPÉCIE	SEXO	PELAGEM	FAIXA ETÁRIA	DATA DE APREENSÃO
Equino	Fêmea	Roxa	Adulta	22/06/2016
Equino	Fêmea	Baia	Adulta	20/06/2016
Equino	Fêmea	Castanha	Jovem	20/06/2016
Equino	Macho	Castanha	Adulta	20/06/2016
Equino	Macho	Castanha	Adulta	20/06/2016
Equino	Macho	Baia	Adulta	21/06/2016

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 046/2016 – Dispensa nº. 021/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Coordenação do Programa DST/AIDS, situado à Rua Arão Lins de Andrade, nº 528, 1º Andar, Prazeres – CEP: 54.310-301, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no Cadastro Imobiliário sob o nº 1.3060.111.03.0307.0002-6 e Sequencial nº 1.456977-9. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Rivaldo José da Silva, portador da cédula de Identidade n° 1.102.675-SSP-PE e CPF n° 094.013.184-68, residente à Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 2600, Apto. nº 1202, Piedade, CEP: 54.410-010, Jaboatão dos Guararapes-PE. VALOR MENSAL: R$ 3.546,21 (Três Mil, Quinhentos e Quarenta e Seis Reais e Vinte e Um Centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº. 022/2016; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 006/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.:Prestação de serviços de sustenção e atualização do sistema de informações legado para modernização dos atos normativos da Prefeitura Jaboatão dos Guararapes, denominado LEGIS, incluindo o serviço de processamento de acervo normativo contemplando as Leis e Decretos pertencentes a este Município;Contrato nº 008/2016 – SEAJAD; Contratado: Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife – SOFTEX RECIFE ; CNPJ/MF sob o nº 00.501.070/0001-23; Valor contratado: R$ 148.640,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais); Prazo: 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato; Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2016; Júlio Cesar Casimiro Corrêa – Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração.

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 026/2016;Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 007/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado a Rua Leonardo da Vinci, nº 28, Curado I, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54222-000, destinado ao funcionamento da Regional 03; Contrato nº 007/2016 – SEAJAD; Locador; Heleno Pereira da Silva; CNPJ/MF sob o nº 095.886.714-34; Valor mensal contratado: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 01de junho de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 024/2015; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº. 002/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado à Rua 8 de Outubro, nº 1733, Loja “A”, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do CAC – Central de Atendimento ao Cidadão – Regional 7; Contrato nº. 002/2015 – SEAJAD; Locadora: Djanira Botelho Dias da Silva; CPF/MF sob o nº 550.544.804-63; Valor mensal contratado: R$ 519,94 (quinhentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos); Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses;Jaboatão dos Guararapes, 27 de abril de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 013/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Pregão Presencial nº 002/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de divulgação através de carro de som e mini trio elétrico das ações governamentais e de utilidade pública a serem realizadas pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lotes 01 e 02); Contrato nº 004/2016 – SEGOV;

Contratado: Status Som Entretenimento Ltda – ME; CNPJ/MF sob nº 07.139.305/0001-28; Valor contratado: R$ 1.310.720,00 (um milhão, trezentos e dez mil, setecentos e vinte reais);Prazo inicial: 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2016; Jorge Augusto Pereira de Lemos – Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital.

Processo Administrativo nº 017/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades;Adesão nº 003/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Fornecimento de uniformes esportivos, visando atender as demandas das Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital do Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 006/2016 – SEGOV; Contratado: T & R Comércio de Artigos de Confecção Ltda – ME; CNPJ/MF sob nº 13.782.045/0001-07; Valor contratado: R$ 459.200,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e duzentos reais);Prazo inicial: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2016; Jorge Augusto Pereira de Lemos – Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 095/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº. 032/2015; Objeto Nat.: Compra;Objeto Descr.: Aquisição de materiais hidráulicos, elétricos e de construção visando atender a Rede Municipal de Ensino da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 110/2015– SEDEMS;Contratado: M & F Atacado da Construção EIRELI – ME; CNPJ/MF sob o nº 12.256.369/0001-49; Valor contratado: R$ 182.744,95 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos);Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 45.150,95 (quarenta e cinco mil, cento e cinquenta reais e noventa e cinco centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 45.150,95 (quarenta e cinco mil, cento e cinquenta reais e noventa e cinco centavos);Jaboatão dos Guararapes, 27 de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 097/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Concorrência nº 003/2014;Objeto Nat.: Prestação de Serviço;Objeto Descr.:Contratação de serviços técnicos especializados visando apoiar a Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, na prestação de serviços de proteção a crianças, adolescente jovens e adultos ameaçados de morte na cidade do Jaboatão dos Guararapes/PE – PPVIDA; Contrato nº 009/2015 – SEPSI; Contratada: Instituto Ensinar de Desenvolvimento Social – IEDES; CNPJ/MF sob o nº 10.333.399/0001 – 86; Valor atual do contrato: R$ 731.127,18 (setecentos e trinta e um mil, cento e vinte e sete reais e dezoito centavos); Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias; Prazo acrescido acumulado: 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias; Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº. 006/2013; Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social; Dispensa nº. 002/2013; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Decr: Locação de imóvel situado na Rua Rio Jaboatão, Quadra 12, Lote 16, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Maria Feijó

Contrato nº. 007/2013 – SEDES; Locador: Cícero Augusto de Oliveira; CPF/MF sob o nº 192.183.114-68; Valor mensal contratado: R$ 3.654,00 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais); Terceiro Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais); Valor suprimido acumulado: R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 10 (dez) meses e 06 (seis) dias; Prazo acrescido acumulado: 34 (trinta e quatro) meses e 06 (seis) dias; Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo nº 040/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº 011/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel situado na Rua Machado de Assis, nº 196 “A” e “B” e nº 216 “D”, Curado II, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Nova Curado II; Contrato nº 032/2014 – SEPSI; Locadora: Carla Priscila Arruda do Nascimento; CPF/MF nº 056.547.204-65; Valor mensal atual contratado; R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais); Segundo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); Valor suprimido acumulado: R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazoacrescido: 07 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias; Prazo Acrescido Acumulado: 19 (dezenove) meses e 23 (vinte e três) dias; Jaboatão dos Guararapes, 08 de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº. 160/2011; Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social; Adesão nº. 010/2011;Objeto Nat.: Serviço Tecnologia da Informação;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de telefonia móvel para comunicação de dados e acesso à Internet (MODEM 3G) para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes;Contrato n°. 007/2012 – SEDES;Contratado: Claro S/A;CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47;Valor atual do contrato: R$ 100.890,24 (cem mil, oitocentos e noventa reais e vinte e quatro centavos); Quarto Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 099/2015;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 035/2015; Objeto Nat.: Compra;Objeto Descr.: Aquisição de materiais de expediente visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14 e 16); Contratonº 034/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Assert Comércio Representações e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob nº 05.994.867/0001-23;Termo Rerratificação;Objeto do Termo Rerratificação: Proceder com a retificação do valor total do Contrato nº034/2016 – SEDEMS, que passa a ter a seguinte redação:Onde se lê: O valor total do presente contrato é de 1.163.639,34 (um milhão, cento e sessenta e três mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos); Leia-se: O valor total do presente contrato é de R$ 1.051.139,34 (um milhão, cinquenta e um mil, cento e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos); Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº. 001/2016;Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Serviços especializados de Assistência à Saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultrassonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, OPM em odontologia e internação Hospitalar nas Clínicas: Geral e Cirúrgica; Contrato nº 013/2016 – SESAU; Contratado: Clínica Radiológica Nossa Senhora do Carmo Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº 08.734.790/0002-21; Valor contratado: R$ 559.518,00 (quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dezoito reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 02 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 036/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Concorrência nº. 012/2015;Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação das Unidades de Saúde da Família de Vila Rica, Jardim Muribeca e Santa Felicidade, através de método construtivo modular, no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 026/2016 – SESAU; Contratado: Consórcio Engemega –VELOX; CNPJ/MF sob o nº 04.691.262/0001-09; Valor contratado: R$ 3.086.357,35 (três milhões, oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos); Prazo: 270 (duzentos e setenta)dias a serem contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade n.º 001/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuário dos SUS, na especialidade de diagnose em otorrinolaringologia para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúdedo Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.º 065/2010 – SESA; Contratada: Unidade de Otorrinolaringologia de Pernambuco Ltda; CNPJ/MF n.º 70.088.786/0001-26; Valor atual do Contrato: R$ 235.697,40 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta centavos); Décimo Primeiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 59 (cinquenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Processo Administrativo nº 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº. 001/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários do SUS, no âmbito geográfico do Município do Jaboatão dos Guararapes, na especialidade de internação hospitalar nas clínicas gerais, pediátrica, obstétrica e cirúrgica para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúdedo Município do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 066/2010 – SESA; Contratada: Sociedade Médico Hospitalar Nossa Senhora de Lourdes Ltda; CNPJ/MF sob o nº 10.443.430/0001-31; Valor atual do contrato: R$ 7.417.884,64 (sete milhões, quatrocentos e dezessete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos); Décimo Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 59 (cinquenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo n.º 007/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade n.º 001/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuário dos SUS, na especialidade de diagnose por imagem para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.º 059/2010 – SESA; Contratada: Centro de Diagnóstico Boris Berenstein S/C Ltda; CNPJ/MF n.º 12.857.736. /0005-93; Valor atual do Contrato: R$ 96.300,00 (noventa e seis e trezentos reais); Oitavo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 02 (dois) meses; Prazo acrescido acumulado: 59 (cinquenta e nove) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo nº 154/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial nº 084/2010; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para realização de exames de Patologia Clínica, (Hematologia, Hemostasia, Uroanálise, Imunoquímica e Hormônios), com o fornecimento de reagentes, insumos e cessão de equipamentos para o Laboratório Municipal Dr. Zeferino Veloso do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 051/2011 – SESA; Contratado: ALERE S/A; CNPJ/MF sob o nº 50.248.780/0004-04; Valor atual contratado: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais); Quinto Termo Aditivo;Prazo inicial: 36 (trinta e seis) meses; Prazo acrescido: 120 (cento e vinte) dias; Prazo acrescido acumulado: 26 (vinte e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

Processo Administrativo n.º 007/2010;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Inexigibilidade n.º 001/2010;Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários do SUS, na especialidade de diagnose em otorrinolaringologia, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato n.º 062/2010 – SESA;Contratada: Laboratório Geral de Análises Clínicas de Prazeres Ltda;CNPJ/MF n.º 11.181.344/0001-60; Valor atual do Contrato: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais);

Nono Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 02 (dois) meses;Prazo acrescido acumulado: 59 (cinquenta e nove) meses;Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2015;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio n.º 032/2016 – SEAS; Objeto Nat.: Convênios; Objeto Descr.: Prestar serviços de atendimento a 36(trinta e seis) adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto de liberdade assistida, visando à inserção na família , na escola, na comunidade , e no mundo do trabalho, assegurando a ressocialização integral da qualidade de vida dos adolescentes, tudo em acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei nº12.594/2012),com a Resolução n.º 004/2016 – CMDDCA/JGe Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste Instrumento, independentemente de sua transcrição; Primeiro Convenente: Município do Jaboatão dos Guararapes através da Secretaria Executiva de Assistência Social; Segunda Convenente:Centro de Reintegração Renascer; CNPJ/MF sob o nº 04.763.790/0001-18; Prazo: 12 de abril de 2016 a 31 de dezembro de 2016; Valor: R$ 116.640,00 (cento e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais); Fundamento legal Resolução 004/2016 – CMDDCA/JG;Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 061/2014; Comissão de Licitação de Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº 014/2014; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação do imóvel identificado como sendo a loja de número 34 (trinta e quatro), com matrícula no Registro Geral de Imóveis (RGI) de número 37.669, respectivamente, do Centro Comercial “Market Place” , localizada na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 1650, bairro de Piedade, CEP 54.410-010; Contrato nº 033/2014 – SEPLAG; Locador: Ducale Participações S. A. e Kratus Empreendimentos S.A.; CNPJ/MF sob o nº 13.525.772/0001-99 e 13.736.575/0001-19 respectivamente;Segundo Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: Alteração da Secretaria Executiva responsável pelo presente contrato, passando da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB para Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência;Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Renata Blanke – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 043/2016- CGM/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO SEVERIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 59.033-7, cargo de Assistente Técnico 1, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 044/2016- CGM/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora MARIA ROZANGELA DE LIMA, matrícula nº 59.083-9, cargo de Assistente Técnico 1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 045/2016- CGM/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora ROSEANE MARIA DE SANTANA, matrícula nº 59.087-6, cargo de Assistente Técnico 1, lotada na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 046/2016- CGM/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora VALQUIRIA SILVA GARCIA, matrícula nº 59.067-4, cargo de Assistente Técnico 1, lotada na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 047/2016- CGM/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora VANESSA MARIA DE LIMA, matrícula nº 59.054-1, cargo de Assistente Técnico 1, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 048/2016- CGM/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora VERALUCIA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 59.096-5, cargo de Assistente Técnico 1, lotada na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 049/2016- CGM/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora VERUSKA DE SOUZA NUNES, matrícula nº 59.034-0, cargo de Assistente Técnico 1, lotada na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 050/2016- CGM/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de julho de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº15/2013, acrescentado atraves do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a suposta ocorrência das infrações funcionais, especificadas nos art.152, inciso IV (lealdade às instituições administrativas); art.153, inciso V (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art.163, inciso VIII (lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todos da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria, em desfavor da servidora OLIVIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 59.088-6, cargo de Assistente Técnico 1, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 051/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 76.105-6, ocupante do cargo de Professor II, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 052/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora GEANE LUCAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 76.212-1, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas, da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 053/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora ERONIAS AZEVEDO DE CARVALHO SOARES, matrícula nº 76.201-2, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 054/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora MARGARIDA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 76.212-0, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 055/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora ETHYENE DE ANDRADE BONFIM, matrícula nº 59.104-6, ocupante do cargo de Assistente Técnico 1, lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 056/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 59.103-7, ocupante do cargo de Assistente Técnico 1, lotada na Secretaria Municipal de Governo, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 057/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora VALQUIRIA PAULINO DA COSTA E SILVA, matrícula nº 76.210-7, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 058/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.

R E S O L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora inativa, ALVANIRA SILVA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 186.169.414-87, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

06 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°118 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

PORTARIA SEMAG Nº 11 de 01 de Julho de 2016

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos Artigos 169 e seguintes da Lei Municipal n º 224/1996,

RESOLVE:

DESIGNAR os servidores KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, matrícula nº 59.060-3, FABÍOLA SOUZA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 58.914-6; BRUNO RHAFAEL BEZERRA DE LIMA, matrícula nº 58.992-8; e DANÚBIA DA SILVA NEVES, matrícula n º 58771-4, para, sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância, com sede em Jaboatão dos Guararapes, incumbida de apurar no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável por mais 20 (vinte) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos narrados nos autos do Processo nº 2015.024548-8 e outros correlacionados, em nome de EDINAL MARIA DE SOUZA GAS EPP ou EDINAL MARIA DE SOUZA ME (CNPJ nº 03.862.219/0001-98); Ofício nº 317/2016/AJUR/SEMAG, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana; e CI nº 035/2016 – CGI, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Dê-se ciência.

Publique-se.

CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR

Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

PORTARIA SEINFRA Nº 008/2016

O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar Adson Falcão Ferreira, Coordenador de Transporte, matrícula nº 59.074-7, em substituição a Eduardo Morato Borges Santos, Gerente de Transporte, matrícula nº 58.721-8, para responder cumulativamente pelo expediente da respectiva gerência, durante a ausência do titular, por motivo de Gozo de Férias, no período de 11/07/2016 a 30/07/2016, sem acúmulo de vencimentos, podendo assinar documentos/ofícios para o DETRAN-PE, DER-PE, IPEM-PE, SEFAZ-PE e RECEITA FEDERAL.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de junho de 2016.

Marconi Emanuel Madruga

Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA N.º 09/2016 – SEREC

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

RESOLVE:

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executado pelo contribuinte A.B. UROLOGIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 18.273.413/0001-05 e Inscrição Municipal nº 982.712-9, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 01 de agosto de 2016.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 04 de julho de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 044/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO ISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CARTUCHO E TONER) PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Estimado: R$ 50.572,57 (cinquenta mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/07/2016 às 09h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 18/07/2016 às 11h00min. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 636449). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142 – 3378-9187 e E-mail: licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2016- CLSS – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 – COMPRAS. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, INSUMOS DE PREVENÇÃO E INSUMOS PARA PACIENTES INSULINO-DEPENDENTES PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, CENTROS DE REFERÊNCIA, SAMU E PACIENTES DIABÉTICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 11.072.248,21 (onze milhões, setenta e dois mil, duzentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), Após o processamento do Pregão comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto às empresas, conforme a seguir relacionado:

1- BEM MED COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME – CNPJ Nº 18.806.050/0001-26, estabelecida à Rua Paraná nº 501, Vila Santa Rosa, CEP 13.731-970, Mococa/SP, Fone (19) 3666-6200, e-mail licitacaobemmed@gmail.com:

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
12-A	LENÇOL DE PAPEL DESCARTÁVEL 70CM X 50M FLEXPELL Levex-ECO – Rolo (Embalagem individual)	3.275	8,68	28.427,00

2- BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – CNPJ N° 01.623.403/0001-50, com sede à Rua dos Reis 375, Vila Reis, CEP 76.340-000, Carmo do Rio Verde/GO, fone (62) 3337-6404 e e-mail manoeltomaz@hotmail.com – Valor total: R$ 681.404,25 (seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) cinquenta reais), conforme a seguir detalhado

Item	ESPECIFICAÇÃO	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
02	ATADURA DE CREPOM, 15 cm de largura x 1,80m comprimento em repouso e 4,50m de comprimento esticada, 13 fios por cm2, ROLO . Marca BIOTEXTIL	191.475	0,67	128.288,25
03	ATADURA DE CREPOM – MEDINDO cm de largura x 1,80m comprimento em repouso e 4,50m de comprimento esticada, 13 fios por cm2, ROLO. Marca BIOTEXTIL	161.400	0,94	151.716,00
04	COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO – 50cm X 45cm – Pcte c/ 50 – Marca BIOTEXTIL	6.000	66,90	401.400,00

3- DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 06.224.321/0001-56, , com sede Rodovia BR 408 Km 76, S/N, Bairro Novo, Carpina/PE, CEP 55.819-320, Fone (81) 2102-6464 email sac@depositohospitalar.com.br

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
01	ÁLCOOL ETÍLICO 70% Frasco de 1000ml – Marca ITAJÁ/ Jales Machado	8.025	3,95	31.698,75

4- DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA – CNPJ Nº 12.927.876/0001-67, sediada à Estrada Pedro Rosa da Silva, nº 515, Residencial Park, CEP 37640-000, Extrema/MG, fone (35) 3435-2668, e-mail dimacimg@dimacimg.com.br – Valor total: R$ 749.124,18 (setecentos e quarenta e nove mil, cento e vinte e quatro reais e dezoito centavos), conforme abaixo detalhado:

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
13	Luva de Procedimento Descartável Tamanho “P” Marca DESCARPACK – Caixa c/ 100	15.450	15,93	246.118,50
14	Luva de Procedimento Descartável Tamanho , “M” Marca DESCARPACK Caixa c/ 100	23.288	15,93	370.977,84
15	Luva de Procedimento Descartável Tamanho “G” Marca DESCARPACK Caixa c/ 100	8.288	15,93	132.027,84

5- DROGAFONTE LTDA – CNPJ N° 08.778.201/0001-26, com sede à Rua Barão de Bonito nº 408, Várzea, Recife/PE, CEP 50740-080, fone (81) 2102-1819, e-mail viviane@drogafonte.com.br

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
09	ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL10CM x 4,5M Marca MISSNER – Rolo	24.000	4,75	114.000,00

6- EXATA DISTRUBUIDORA HOSPITALAR LTDA – CNPJ Nº. 05.008.240/0001-56, estabelecida à Rua Pituba nº 17, Iputinga, CEP 50.670-280, Recife/PE, Fone (81) 2138-9009, email licita@exatadistribuidora.com.br

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
05	COMPRESSA DE GASE TIPO QUEIJO 91 MM x 91M -. ROLO – Marca AMERICA MEDICAL	1.500	48,45	72.675,00

7- INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA – EPP – CNPJ N° 09.607.807/0001-61, estabelecida à Rua Rocha Pombo nº 578, Estância, CEP 50.865-090, Recife/PE, fone (81) 3252-8000, e-mail licitacao2@injefarma .com.br – Valor total: R$ 1.255.393,45 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos), conforme a seguir detalhado

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
007 e 7A	Detergente Líquido Enzimático, c/bomba dosadora de 4ml para dilução.Galão 5 litros – Marca KELDRIN	1.000	100,00	100.000,00
016 e 16A	Papel Termosensível p/ ECG- 48 mm X 30 m – Caixa com 50 bobinas – Marca TECHNOPRINT	3.500	127,90	447,650,00
001-A	ÁLCOOL ETÍLICO 70%) – Litro – ITAJÁ/Jales Machado	2.675	4,14	11.074,50
002-A	ATADURA DE CREPOM, 15 cm de largura x 1,80m comprimento em repouso e 4,50m de comprimento esticada, 13 fios por cm2, ROLO, Marca MB TÊXTIL –	63.815	0,67	42.762,75
003-A	ATADURA DE CREPOM – MEDINDO cm de largura x 1,80m comprimento em repouso e 4,50m de comprimento esticada, 13 fios por cm2 Marca MB TÊXTIL – Rolo	53.800	0,78	41.964,00
004-A	COMPRESSA CAMPO OPERATÓRIO – MEDINDO 50CM X 45CM – Pcte com 50 unid Marca AMERICA	2.000	73,50	147.000,00
008-A	Embalagem p/ Esterilização 20 cm X 100m; BOBINA .Marca VITALPACK	385	88,38	34.026,30
022	ÁCIDO PERACÉTICO 0,2% – Galão de 5 litros. Marca RIOQUIMICA	70	165,86	11.610,20
024	ALGODÃO HIDRÓFILO – c/ 20cm de largura .Pcte 500 grs- Marca NATHALYA	7.000	7,80	54.600,00
025	Avental Descartável, não estéril, Tamanho ùnico . Gramatura de 30gr/M²..Marca INNOVA PLUS	8.100	1,89	15.309,00
039	Catéter p/ Venopunção 18G – Marca POLYMED	3.000	2,22	6.660,00
040	Catéter p/ Venopunção 20G -. Marca POLYMED	6.000	2,22	13.320,00
041	Catéter p/ Venopunção 22G -. Marca POLYMED	3.000	2,22	6.660,00
042	Catéter p/ Venopunção 24G -. Marca POLYMED	6.000	2,22	14.220,00
048	Coletor de Urina Sistema Fechado 2000 ml – Marca ADVANTIVE	2.000	3,15	6.300,00
052	CLOREXIDINA, DIGLUCONATO 0.12%, colutório, Frasco 250ml – RIOHEX/RIOQUIMICA	500	7,15	3.575,00
053	CLOREXIDINA, DIGLUCONATO – CONCENTRAÇÃO DE 2% – Litro – VICKPHARMA,	4.000	10,04	40.160,00
062	FITA MICROPOROSA HIPOALERGÊNICA, 10cm X 4,5m, embalagem individual em carretel e capa de plástico. MISSNER	10.000	4,79	47.900,00
072	GEL CONDUTOR PARA ULTRASSOGRAGIA. Embalagem flexível com 1000 gramas. VICKPHARMA,	1.000	5,81	5.810,00
076	IODOPOVIDONA (PVP-I) – Litro. RIOQUIMICA	3.000	12,61	37.830,00
087	MÁSCARA DESCARTÁVEL ESPECÍFICA PARA ISOLAMENTO RESPIRATÓRIO, FECHADA, Marca KSN	4.220	2,12	8.946,40
090	PAPEL PARA ECG tipo cardiopágina, A4 p/ aparelho Dixtal. Marca TECHNOPRINT	80	41,81	3.344,80
092	PAPEL PARA ULTRASSONOGRAFIA UPP – 110S Preto e branco dimensão: 110mm x 20 m..Marca ULSTAR	200	49,71	9.942,00
097	SABONETE LIQUÍDO Antisséptico cremoso, perolado, ativo triclosan (0,5%),. RIOQUIMICA Galão 5 Litros	1.000	40,63	40.630,00
106	SONDA FOLEY – CALIBRE 8 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL -. Marca CIRUFOLEY MEDIX	2.900	3,41	9.889,00
114	Sonda Nasogástrica Longa – Nº 6 FR Marca BIOSANI	8.490	0,68	5.773,20
115	Sonda Nasogástrica Longa – Nº 8 FR Marca BIOSANI	8.370	0,77	6.444,90
119	Sonda Nasogástrica Longa – Nº 16 FR Marca BIOSANI	8.370	0,99	13.959,00
124	SONDA URETRAL Nº 06 EM PVC – Marca BIOSANI	8.920	0,50	4.460,00
125	SONDA URETRAL Nº 08 EM PVC. Marca BIOSANI	9.140	0,51	4.661,40
126	SONDA URETRAL Nº 10 EM PVC. Marca BIOSANI	45.000	0,58	26.100,00
127	SONDA URETRAL Nº 12 EM PVC. Marca BIOSANI	38.140	0,53	20.267,20
129	SONDA URETRAL Nº 16 EM PVC Marca BIOSANI	5.880	0,64	3.724,80
130	SONDA URETRAL Nº 18 EM PVC. Marca BIOSANI	5.880	0,71	4.174,80
131	SONDA URETRAL Nº 20 EM PVC Marca BIOSANI	5.880	0,79	4.645,20

8- INJEX INDUSTRIAIS CIRÚRGICAS LTDA – CNPJ Nº 59.309.302/0001-99, estabelecida à Avenida Comendador José Zillo nº 160, Distrito Industrial, Ourinhos/SP, CEP 19908-170, fone (14) 3302-2900, email injex@injex.com.br

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
11	Lanceta para Punção Digital calibre 28 G,.Marca INJEX	2.250.000	0,25	562.500,00

9- KAMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – CNPJ Nº 11.475.796/0001-55, sediada à Rua Dona Maria de Souza nº 220-C, Piedade, CEP 54400-260, Jaboatão dos Guararapes/PE, fone (81) 3093-1238, e-mail licitacao@kamedica.com.br – Valor Total: R$ 827.621,38 (oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), conforme a seguir:

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
005-A	COMPRESSA DE GASE TIPO QUEIJO 91 MM x 91M – Marca AMÉRICA Rolo	500	54,14	27.070,00
006-A	COMPRESSA DE GASE ESTÉRIL 7,5 x 7,5 CM -. Pcte c/ 10 unidades MARCA HÉRIKA PREMIUM/AMERICA	625.000	0,50	312.500,00
014-A	Luva de Procedimento Descartável Tamanho “M” Marca NUGARD – Caixa com 100	7.762	17,34	134.593,08
036	Catéter p/ Oxigênio tipo Óculos Marca MEDSONDA	3.700	0,86	3.182,00
038	CATÉTER PARA VENOPUNÇÃO 14 -Marca POLYMED	1.500	2,65	3.975,00
049	Coletor de Urina Sistema Aberto, transparente, com alça, graduação em 100 a 1.200 ml, tubo em pvc cristal, com clamp, .Marca MEDSONDA	2.000	2,84	5.680,00
058	Espéculo Vaginal Descartável Tamanho P -. Marca VAGISPEC/ADLIM.	50.000	0,80	40.000,00
063	Fita Teste para Autoclave 19mm x 30m -. Rolo MISSNER	4.500	4,10	18.450,00
066	FIXADOR SPRAY – Marca VAGISPEC/ADLIM.	1.800	5,35	9.630,00
070	Frasco tipo Almotolia, capacidade 250ml, Bico Curvo ,longo, estreito, com protetor, tipo tampa em rosca,transparente.Marca J PROLAB	200	2,82	564,00
071	Frasco tipo Almotolia, capacidade 250ml, graduado em alto relevo, atóxico, tipo bico reto ,longo,estreito,com protetor,tipo tampa em rosca, AMBAR. . Marca J PROLAB	200	2,93	586,00
074	HIPOCLORITO DE SÓDIO a 1% – Marca RIOQUIMICA	80	14,34	1.147,20
084	Luva Cirúrgica Estéril Nº7,5 – Marca MAXITEX – PAR	30.600	1,12	34.272,00
086	MÁSCARA DESCARTÁVEL c/ elástico , tripla, branca Marca CIRUTI	3.460	6,64	22.974,40
093	PINÇA CHERON descatável Marca VAGISPEC/ADLIM	20.000	0,90	18.000,00
095	Preservativo Masculino Lubrificado, largura nominal 49mm, comprimento mínimo 160mm, Marca INOVATEX	10.000	0,29	2.900,00
096	Preservativo Masculino Não Lubrificado, largura nominal 52mm, comprimento mínimo 160mm, Marca INOVATEX	6.000	0,42	2.520,00
102	Seringa Descartável 60 ml Luer Lock sem agulha e sem trava. Marca SR	6.000	4,29	25.740,00
103	SOLUÇÃO DE ÁLCOOL HIDRATADO 70% EM GEL –Frasco com 500ml Marca RIOQUIMICA	5.000	5,10	25.500,00
104	SOLUÇÃO DE LUGOL a 2% – (solução de iodo + iodeto).Marca QEEL	1.000	73,50	73.500,00
105	SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 14 ,ESTÉRIL – Sem válvula,.Marca MEDSONDA.	3.000	0,59	1.770,00
116	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 10 FR -. Marca MEDSONDA.	8.370	0,81	6.779,70
117	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 12 FR -. Marca MEDSONDA.	13.950	0,85	11.857,50
118	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 14 FR -. Marca MEDSONDA.	13.950	0,87	12.136,50
120	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 18 FR – Marca MEDSONDA.	8.520	1,08	9.201,60
121	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 20 FR – Marca MEDSONDA.	8.520	1,23	10.479,60
123	SONDA URETRAL Nº 04 Marca MEDSONDA.	6.240	0,47	2.932,80
128	SONDA URETRAL Nº 14 EM PVC Marca MEDSONDA.	5.880	0,58	3.410,40
133	SONDA RETAL DESCARTÁVEL,ESTÉRIL,Nº 12 – Marca MEDSONDA.	2.000	0,57	1.140,00
140	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 7.0 Marca SOLIDOR	220	4,58	1.007,60
141	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 7.5. Marca SOLIDOR	300	4,58	1.374,00
142	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 8.0. Marca SOLIDOR	300	4,58	1.374,00
143	TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 8.5. Marca SOLIDOR	300	4,58	1.374,00

10 – MEGAMED COMÉRCIO LTDA – CNPJ N° 05.932.624/0001-60, com sede à Rua Paula Batista nº 174, Casa Amarela, CEP 52070-070, Recife/PE, fone (81) 3212-1088, e-mail megamed.comercio@hotmail.com pelo valor totaçl de R$ 1.014.305,00 (um milhão, quatorze mil, trezentos e cinco reais), conforme a seguir:

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
006	Compressa de Gase Estéril 7,5 x 7,5 CM – Pacote c/ 10 unidades. Marca HÉRIKA PREMIUM- AMÉRICA	1.875.000	0,39	731.250,00
008	Embalagem p/ Esterilização 20cm X 100m, BOBINA Marca CIPAMED	1.155	76,00	87.780,00
012	LENÇOL DE PAPEL DESCARTÁVEL – MEDINDO 70 cm X 50 cm, embalagem individual. Marca VIDA /DUMBO -ROLO	9.825	4.60	45.195,00
018	PAPEL TERMOSENSÍVEL ECG TAMANHO : 58 MM X 30 METROS – Bombina Caixa c/ 50 – Marca DARU	938	160,00	150.080,00

11- MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA – CNPJ N° 10.779.833/0001-56, estabelecida à Avenida Agamenon Magalhães 3158, Espinheiro, CEP 52010-040, Recife/PE, fone (81) 3216-6161, e-mail medical@medical-pe.com.br

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
17	PAPEL TERMOSENSÍVEL ECG TAMANHO : 50 MM X 30 METROS – Marca DARU	938	118,80	111.434,40

12- MT COMERCIAL MÉDICA LTDA – CNPJ Nº 07.946.534/0001-54, sediada à Rua Nicarágua nº 112 , 1º andar, Espinheiro, CEP 52020-190, Recife/PE, fone (81)3231-3510, e-mail mtcomercial@hotmail.com, pelo valor total de R$ 497.628,68 (quatrocentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme a seguir:

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
009-A	Esparadrapo Impermeável 10cm x 4,5M -. Cor branca, . Marca PROCITEX	8.000	4,88	39.040,00
013-A	Luva Procedimento Descartável Tamanho “P” Marca LENGRUBER – Caixa com 100	5.150	17,34	89.301,00
015-A	Luva Procedimento Descartável Tamanho “G” -. Marca LENGRUBER – Caixa com 100	2.762	17,34	47.893,08
017-A	Papel Termosensível p/ ECG tamanho : 50 mm X 30 METROS – Caixa c/ 50 Bobinas Marca DARU.	875	118,80	103.950,00
021	ABAIXADOR DE LÍNGUA (ESPÁTULA DE MADEIRA) Pcte c/ 100 unidades Marca THEOTO,.	4.500	3,78	17.010,00
026	BOLSA PARA COLOSTOMIA E ILEOSTOMIA INTESTINAL Ref 3274, drenável, de 40cm, fechamento com presilha (clamp) e pré-corte de 38mm , Marca CONVATEC	1.080	13,10	14.148,00
028	BOLSA PARA COLOSTOMIA E ILEOSTOMIA INTESTINAL Ref 3276, drenável, de 40cm, fechamento com presilha (clamp) e pré-corte de 64mm, Marca CONVATEC	1.080	13,10	14.148,00
033	CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA C/ CUFF Nº 5,0 – Marca BCI	15	55,70	835,50
034	CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA C/ CUFF Nº 6,0 Marca CPL	15	21,56	323,40
035	CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA C/ CUFF Nº 7,5 Marca CPL	25	23,10	577,50
050	CONJUNTO NEBULIZAÇÃO adulto, Marca PROTEC	540	6,79	3.666,60
051	CONJUNTO NEBULIZAÇÃO infantil, Marca PROTEC	740	6,79	5.024,60
055	Equipo para Infusão Enteral Marca EMBRAMED	13.000	1,30	16.900,00
056	ESCOVA ENDOCERVICAL DESCARTÁVAL COM PONTA PROTEGIDA- Marca ADLIN Pcte c/ 100	1.000	22,00	22.000,00
061	ELETRODO DESCARTAVEL ADULTO – Marca 3M	800	0,38	304,00
067	FORMALDEÍDO – Formol 10% (P/V) Marca QEEL	200	6,60	1.320,00
068	FRASCO PORTA LÂMINA 03 ranhuras internas. Redondo com tampa rosqueada com capacidade para 03 lâminas.	20.000	0,28	5.600,00
069	Frasco p/ Nutrição Enteral de 300 ml , estéril, graduação escala de 50 ml ,. Marca EMBRAMED	15.000	0,84	12.600,00
073	GEL PARA ELETROCADIOGRAMA – embalagem com 100g, Marca ADLIN	800	1,58	1.264,00
075	INDICADOR QUÍMICO MULTIPARÂMETRO CLASSE 4 – Marca 3 M	24.000	0,41	9.840,00
077	KIT PARA DRENAGEM TORÁCICA ESTÉRILNº 34. Marca MEDICAL BR	15	33,00	495,00
078	KIT PARA DRENAGEM TORÁCICA ESTÉRIL Nº 36 Marca MEDICAL BR	15	33,00	495,00
079	KIT VENTURI ADULTO- Marca PROTEC	400	24,60	9.840,00
080	KIT VENTURI INFANTIL Marca PROTEC	300	24,60	7.380,00
081	LÂMINA DE VIDRO PARA MICROSCOPIA (26 X76) MM BORDA FOSCA, Marca ADLIN	1.500	3,74	5.610,00
085	LUVA CIRÚRIGICAS ESTÉRIES Nº. 8,0 – Marca MAXITEX – PAR	25.720	1,11	28.549,20
088	MÁSCARA PARA NEBULIZAÇÃO ADULTO DESCARTÁVEL – Marca NS	500	4,58	2.290,00
089	MÁSCARA PARA NEBULIZAÇÃO INFANTIL DESCARTÁVEL Marca NS	700	4,58	3.206,00
091	PAPEL TERMOSENSÍVEL PARA ECG TAMANHO: 216 mm X 30 m -, p/ Eletrocardiográfo m – Biotec- CardioCare 2000.Marca DARU	60	132,00	7,920,00
122	SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 22 FR Marca MERKMED	8.370	140	11.718,00
134	TERMÔMETRO CLÍNICO com estojo de proteção em PVC.Marca PREMIUM	1.080	4,66	5.032,80
137	TUBO EXTENSOR PARA ASPIRAÇÃO em PVC, atóxico, siliconizado, estéril, c/ 2m de comprimento, conexão nas extremidades em PVC p/ aspiração.Marca P SIMON	4.150	2,10	8.715,00
147	TUBO DE LÁTEX NATURAL Nº 204 em látex 100% puro, cor âmbar Embalagem pacote com 15 metros Marca LENGRUBER	10	63,20	632,00

SUPPORTE COMERCIAL HOSPITALAR LTDA-ME – CNPJ Nº 14.573.367/0001-48, sediada à Rua 6 Quadra T, Lote 06/09, Galpão 02, CEP 74981-060, Setor Araguaia, Aparecida de Goiania/GO, fone (62) 3085-5313, e-mail ronildo.nunes@supportecomercial.com.br, com o valor total de R$ 560.471,30 (quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e setenta e um reais e trinta centavos), de acordo com o que se segue:

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR ESTIMADO	VALOR REGISTRADO
011-A	LANCETA PARA PUNÇÃO DIGITAL com agulha trifacetada, trava de segurança cobertura de silicone 28 G, Marca CRAL	750.000	0,31	232.500,00
018-A	PAPEL TERMOSENSÍVEL ECG TAMANHO : 58 MM X 30 METROS -, Bombina Caixa c/ 50 Marca TECHNOPRINT	312	195,00	60.840,00
023	AGULHA DE ASPIRAÇÃO 40 x 1,2 (18 G x 1 1/2″) Marca DESCARPACK.	40.000	0,07	2.800,00
054	EQUIPO MACROGOTAS,.EMBALAGEM INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME PLÁSTICO TRANSPARENTE COM ABERTURA ASSÉPTICA Marca DESCARPACK.	7.000	1,35	9.450,00
057	ESPÁTULA DE AYRES DESCARTÁVEL -Marca CRAL	1.000	5,36	5.360,00
059	Espéculo Vaginal Descartável Tamanho M – Embalagem individualmente envelope de prolipropileno(BOOP). Marca CRAL	30.000	0,89	26.700,00
060	Espéculo Vaginal Descartável Tamanho G – Embalagem individualmente envelope de prolipropileno(BOOP). Marca CRAL	20.000	0,99	19.800,00
082	LÂMINA DE BISTURI – NÚMERO 15, ESTÉRIL descartável, EM AÇO CARBONO. Nº: 15.Marca TOPMED	1.000	22.20	22.200,00
083	LÂMINA DE BISTURI Nº 21 – em aço inoxidável, Marca TOPMED	15	22.20	333,00
098	SERINGA DESCARTÁVEL DE 3,0 ML C/AGULHA 25 X 7 – Marca TOPMED	21.000	0,37	7.770,00
099	SERINGA DESCARTÁVEL DE 5,0 ML C/AGULHA 25 X 7 Marca TOPMED	33.100	0,41	13.571,00
100	SERINGA DESCARTÁVEL DE 10 ML C/AGULHA 25 X 7 – Marca TOPMED	33.000	0,50	16.500,00
101	SERINGA DESCARTÁVEL DE 20 ML C/AGULHA 25 X 7 – Marca TOPMED	33.000	0,61	20.130,00
107	SONDA FOLEY – CALIBRE 10 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL,. Marca TOPMED	2.900	2,66	7.714,00
108	SONDA FOLEY – CALIBRE 12 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL Marca TOPMED	2.915	2,66	7.753,90
109	SONDA FOLEY – CALIBRE 14 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL Marca TOPMED	8.655	2,66	23.022,30
110	SONDA FOLEY – CALIBRE 16 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL Marca TOPMED	8.640	2,66	22.982,40
111	SONDA FOLEY – CALIBRE 18 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL Marca TOPMED	8.655	2,66	23.022,30
112	SONDA FOLEY – CALIBRE 20 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL – Marca TOPMED	8.640	2,66	22.982,40
113	SONDA FOLEY – CALIBRE 22 FR- 2 VIAS,ESTÉRIL Marca TOPMED	2.900	2,66	7.714,00
135	TOUCA CIRÚRGICA PARA USO HOSPITALAR Cor branca.Marca AB Desc	1.100	6.66	7.326,00

Os itens 019, 019-A, 020, 020-A,027, 029, 030, 136 FRACASSADOS e os Itens 10,10-A, 031, 032, 037, 043, 044, 045, 046, 047, 064, 065, 094, 132, 136, 139, 144, 145 e 146, DESERTOS.Valor Global adjudicado às empresas vencedoras: R$ 6.506.684,39 (seis milhões, quinhentos e seis mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), estimado para o período de 12 (doze) meses. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2016. Maria do Carmo Pontual de Petribú – Pregoeira.- Gessyane Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.(Republicado por incorreção no original)

JABOATÃO PREV

PORTARIA N° 086, de 05 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 19/03/2016 a MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA, beneficiária do ex-servidor SILVIO ROMERO VIEIRA DE CARVALHO, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe III, Nível 1, Referência A, matrícula n° 18.502-7, falecido em 19/03/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 087, de 05 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 04/04/2016 a VILMA CALADO DE OLIVEIRA, beneficiária do ex-servidor RONALDO FONSECA DE OLIVEIRA, que ocupou o cargo de Agente Administrativo PL – 18, matrícula n° 1013-8, falecido em 04/04/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 088, de 05 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 01/03/2016 a WILLIANE DE ANDRADE GOMES, beneficiária do ex-servidor PAULO ROBERTSON ALMEIDA DE MENEZES, que ocupou o cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Motorista, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 13.809-6, falecido em 01/03/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 089, de 05 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 15/05/2016 a MARIA JOSÉ FÁTIMA DIAS LOPES QUEIROZ DOS SANTOS, beneficiária do ex-servidor LUIZ QUEIROZ DOS SANTOS, que ocupou o cargo de Professor 2, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.632-2, falecido em 15/05/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 090, de 05 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 12/05/2016 a DORIS FERREIRA DE MELO, beneficiária do ex-servidor MARCONIEDSON RODRIGUES MOREIRA, que ocupou o cargo de Professor FS – IV, matrícula n° 4264-1, falecido em 12/05/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 091, de 05 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Indeferir o pedido de aposentadoria do ex-servidor EDSON FLÁVIO GOIS DE MATOS, matrícula nº 13.171-7, por falta de amparo legal.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 092, de 05 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LUSINETE DAS NEVES DE OLIVEIRA, no cargo de Agente Administrativo PL – 18, matrícula n° 0022-1, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 093, de 05 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA MARTINS GONÇALVES, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais PL – 16, matrícula n° 0395-6, lotada na Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 094, de 05 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a NADJANE MARIA BEZERRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 8, Referência P, matrícula n° 7592-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 095, de 05 de julho de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a JOSIANE ALCANTARA SILVA COSTA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.445-1, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

19 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°127 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

16 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°126 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

15 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°125 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

14 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°124 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

SECRETARIA EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

13 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°123 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS – JABOATÃOPREV

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

12 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°122 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Art. 5º. A diplomação e posse dos membros do Conselho Tutelar titulares e suplentes dar-se-á no dia 14/07/2016.

Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

09 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°121 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

­­­SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

08 de Julho de 2016 – Ano XXVI – N°120 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO