14 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°065 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 05 DE ABRIL DE 2016.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:

Ato n.º5738/2016 Tornar sem Efeito o Ato n.º5727/2016 Que Nomeia Lívio Marcelo de Vasconcelos Lins Sobrinho, no Cargo Direção e Gerenciamento de Assistente Ténico1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º5739/2016 – Exonerar Evódia Timóteo da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 08 de abril de 2016.

Ato n.º5740/2016– Exonerar A PEDIDO Anderson de Assis Clemente da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 22 de março de 2016.

Ato n.º5741/2016 – Exonerar A PEDIDO Valmir Rocha Cavalcante Junior, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º5742/2016 – Nomear Raquel Maria Calado, no Cargo de Assistência e Assessoria de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º 5743/2016 – Designar Ana Selma dos Santos, Secretária Executiva da Mulher, para responder cumulativamente pelos expedientes das Secretarias Executiva de Defesa do Consumidor/PROCON e Secretaria e Executiva de Direitos Humanos, Politicas Sobre Drogas e Juventude, com efeito a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º 5744/2016 – Designar Maria da Conceição de Oliveira Nascimento, Secretária de Desenvolvimento e Mobilização Social, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria de Governo, com efeito a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º5745/2016– Exonerar Thiago Vasconcelos Modenesi, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º5746/2016– Nomear Thiago Vasconcelos Modenesi, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretario Executivo, símbolo CDG-1, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.

Ato n.º 5747/2016 – Designar Thiago Vasconcelos Modenesi, Secretário Executivo de Esporte e Lazer, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito a partir de 1º de abril de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2016.

Ato n.º5754/2016 – Exonerar Maria da Guia Nóbrega da Cunha, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 6 de abril de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito

DECRETO N.º 46/2016

EMENTA: Altera o Decreto Nº 82, de 04 de julho de 2013, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente do Jaboatão dos Guararapes – CONSEMMA, criado na forma do art. 168 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências..

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

CAPITULO I

DA DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIAS

Art. 1°. O Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONSEMMA, é órgão colegiado, paritário, consultivo, deliberativo e normativo, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, no âmbito da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG.

1º. A sigla CONSEMMA equivale a Conselho Municipal do Meio Ambiente de Jaboatão dos Guararapes para fins de referência e interpretação deste Decreto.
2º. O CONSEMMA integrará, junto com a Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responsável pelo planejamento e execução da política de meio ambiente do município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2°. Ao Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONSEMMA, compete:

I – Opinar sobre diretrizes para a Política Municipal do Meio Ambiente, observada a legislação ambiental Federal, Estadual e Municipal pertinente;

II – Acompanhar, controlar e avaliar as Políticas Ambientais desenvolvidas segundo às normas contidas na Lei Orgânica Municipal e na legislação a que se refere o item anterior;

III – Observar todas as normas prescritas nas leis e regulamentos pertinentes à questão ambiental, quando da formulação de documentos de sua competência;

IV – Obter e repassar informações e subsídios técnicos relativos ao desenvolvimento ambiental, aos órgãos públicos, entidades públicas e privadas e a comunidade em geral;

V – Propor a celebração de convênios, contratos e acordos com entidades públicas e privadas de ensino e pesquisa e de atividades ligadas ao desenvolvimento ambiental;

VI – Apresentar anualmente proposta orçamentária ao Executivo Municipal, inerente ao seu funcionamento;

VII – Informar aos órgãos competentes quando da identificação de áreas de risco de dano ambiental;

VIII – Emitir parecer, quando solicitado, sobre as possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando das entidades envolvidas as informações necessárias ao exame da matéria;

XI – Auxiliar a autoridade municipal competente no controle de atividades degradadoras e poluidoras, de modo a compatibilizá-las com as normas e padrões ambientais vigentes;

X – Receber denúncias feitas pela população, e remetendo aos órgãos competentes para providências cabíveis;

XI – Auxiliar, quando solicitado, os órgãos competentes para localizar, reconhecer, mapear e cadastrar os recursos naturais existentes no Município;

XII – Opinar, na forma da lei, quando solicitado sobre:

a) Estudos sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo urbano, visando à adequação das exigências do meio ambiente, ao desenvolvimento do município;
b) Emissão de alvarás de localização e funcionamento no âmbito Municipal;
c) Concessão de licenças ambientais de empreendimento de grande impacto;
d) Recolhimento, seleção, armazenamento, tratamento e eliminação do lixo doméstico, hospitalar, industrial e de recipientes de agrotóxicos bem como dos passiveis de reciclagem;
e) Políticas Municipais de Meio Ambiente e propostas de atualização, adequação e avaliação da legislação ambiental em vigor;
f) Planejamento ambiental e ações integradas de proteção ao meio ambiente com entidades ambientais, governamentais e não governamentais; e
g) Matérias de sua competência.

XIII – Propor a realização de Audiências Públicas sobre as questões ambientais, na forma da lei;

XIV – Propor ao Poder Executivo Municipal a instituição de unidades de proteção integral e uso sustentável visando à conservação e proteção de espaços especiais de beleza excepcional, mananciais, patrimônio histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, paleontológico e áreas representativas de ecossistemas inclusive os destinados a realização de pesquisas básicas e aplicadas de ecologia;

XV – Decidir, juntamente com o órgão executivo de meio ambiente, sobre a aplicação dos recursos existentes do Fundo Municipal de Meio Ambiente, observando o atendimento à legislação em vigor e a apresentação de proposta;

XVI – Acompanhar e participar das reuniões do Conselho Estadual do Meio Ambiente em assuntos de interesse do Município;

XVII – Decidir sobre a criação e a extinção de Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalhos;

XVIII – Julgar em grau de recurso e em última instância recursos administrativos interpostos por aplicação de penalidades, de acordo com a legislação ambiental vigente;

XIX – Dispor sobre seu Regimento Interno em relação a elaboração, aprovação e atualização.

Art. 3°. O suporte financeiro, técnico e administrativo indispensável à instalação e ao funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente será prestado diretamente pela Prefeitura, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG.

CAPITULO II

DA COMPOSIÇÃO

Art. 4°. O CONSEMMA será composto 40 membros, sendo 20 Titulares e 20 Suplentes respeitada a paridade, por representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil Organizada, a saber:

I – 07 (sete) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo:

a) Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, cujo Secretário Executivo Presidirá o Conselho;

b) Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento – SEFAZ;

c) Secretaria Executiva de Serviços Urbanos – SESURB;

d) Secretaria Executiva de Promoção da Saúde – SESAU;

e) Secretaria Executiva de Educação – SEE;

f) Secretaria Executiva de Fiscalização Urbana e Ambiental – SEFUA;

g) Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDECT.

II – 03 (três) representantes do Poder Legislativo indicados pela Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes e designados pelo seu Presidente.

III – 10 (dez) representantes da Sociedade Civil, sendo:

a) 01 representante de entidade representativa dos Trabalhadores Rurais do Município;

b) 01 representante de entidade representativa dos Condomínios do Município;

c) 01 representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Jaboatão dos Guararapes/Moreno;

d) 01 representante de instituição de Ensino Superior;

e) 01 representante de órgão representativo do Setor Industrial;

f) 01 representante do Setor Comercial;

g) 01 representante de Recicladores da Região Metropolitana do Recife;

h) 01 representante da Colônia de Pesca Z 25;

i) 01 representante de Associação Representativa de Profissão na Área Ambiental;

j) 01 representante de Entidade Ambientalista e Ecológica, sem fins lucrativos.

1º – Em caso de reforma administrativa do Município, serão mantidos por equivalência como membros do CONSEMMA, os representantes indicados pelas Secretarias e Órgãos sucessores de suas atribuições, assegurada sempre a paridade de sua composição entre os órgãos governamentais e as entidades da sociedade civil organizada.
2º – Os órgãos ou entidades mencionadas neste artigo poderão substituir o membro titular indicado ou seu suplente, mediante comunicação por escrito dirigida ao presidente do CONSEMMA.

Art.5°. Cada membro do Conselho terá um suplente, igualmente indicado pelo representante legal da entidade, que substituirá o titular em caso de impedimento, ou qualquer ausência.

Art. 6°. A função dos membros do CONSEMMA é considerada serviço de relevante valor social, não sendo os membros do Conselho remunerados.

Art. 7°. O mandato dos membros do CONSEMMA é de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução.

CAPITULO III

DA ORGANIZAÇÃO DO CONSEMMA

Art.8º. O CONSEMMA estruturar-se-á da seguinte forma:

I – Plenário;

II – Presidência;

III – Vice-Presidente

IV – Secretaria Executiva.

V – Câmaras Técnicas;

VI – Grupos de Trabalho;

Seção I

Das Atribuições dos Membros do Colegiado

Art. 9º – Ao Presidente do CONSEMMA compete:

I – Convocar e presidir as reuniões do Plenário, cabendo-lhe, além do voto comum, o voto de qualidade;

II – Ordenar o uso da palavra durante as reuniões do Conselho;

III – Assinar as correspondências, atas aprovadas nas reuniões, deliberações do Conselho e atos relativos ao seu cumprimento;

IV – Submeter à apreciação do Plenário o calendário de atividades e o relatório anual do Conselho;

V – Dar posse e assinar os termos de posse dos membros do Conselho;

VI – Delegar competências;

VII – Representar o CONSEMMA em juízo ou fora dele;

VIII – Zelar pelo cumprimento das disposições deste Regimento, adotando, para este fim, as providências que se fizerem necessárias,

IX – Outras que lhe forem atribuídas no Regimento Interno;

Art.10 – Ao Vice-Presidente do CONSEMMA compete:

I – Substituir o presidente nas suas ausências e impedimentos, e neste caso exercer também o voto de minerva;

II – Convocar as reuniões do Conselho, no impedimento do Presidente;

III – Outras que lhe forem delegadas pelo Presidente.

Art.11 – Ao Secretário Executivo do CONSEMMA compete:

I – Encaminhar à apreciação do Plenário assuntos de sua área de atuação que lhe forem encaminhadas, ouvidas as respectivas Câmaras Técnicas, quando couber;

II – Informar o Plenário sobre o cumprimento das deliberações do Conselho;

III – Submeter o relatório anual de atividades ao Presidente do Conselho;

IV – Adotar as providências necessárias ao pleno funcionamento do Conselho;

V – Assinar, em conjunto com o presidente, as deliberações do Conselho;

VI – Elaborar atas, deliberações e demais registros das reuniões;

VII – Realizar o controle das presenças e ausências dos membros do CONSEMMA;

VIII – Outras que lhe forem delegadas pelo Presidente.

Art. 12 – Aos demais membros do CONSEMMA compete:

I – Comparecer às reuniões;

II – Requerer informações, providências e esclarecimentos ao Presidente e à Secretaria Executiva;

III – Pedir vista de matéria, ou retirar da pauta matéria de sua autoria;

IV – Apresentar relatórios e pareceres nos prazos fixados;

V – Participar das Câmaras Técnicas e dos Grupos de Trabalho com direito a voz e, quando membro, a voto.

VI – Propor matéria à deliberação do Plenário, na forma de proposta de resolução ou moção;

VII – Observar em suas manifestações as regras básicas da convivência e de decoro;

VIII – Votar matérias e ser votado;

IX – Delegar, a seu critério, uso da palavra para manifestação em Plenário.

Parágrafo Único. Quando o conselheiro titular e o suplente estiverem presentes, ao suplente caberá somente direito a voz.

Seção II

Das Câmaras Técnicas

Art. 13 – O CONSEMMA poderá instituir Câmaras Técnicas – CT como órgãos de assessoramento do Plenário com caráter permanente, e com no máximo cinco membros, com mandato de dois anos, admitida a recondução e a duração do mandato coincidente com a dos membros do CONSEMMA.

Parágrafo Único – Caso o número de interessados em participar da composição da Câmara Técnica seja superior ao número previsto no caput, a CT poderá indicar membros em ordem progressiva, para eventuais substituições.

Art. 14 – Na composição das Câmaras Técnicas deverá ser considerada a participação dos diferentes segmentos, a natureza técnica do assunto de sua competência, a finalidade das instituições ou setores representados e a formação técnica ou notória atuação na área de meio ambiente.

Parágrafo Único – A Câmara Técnica poderá convidar técnicos de notório saber para tratar de assuntos específicos.

Art. 15 – O Coordenador e o relator das Câmaras Técnicas serão eleitos na sua primeira reunião, por maioria simples dos votos.

Parágrafo Único – Nos seus impedimentos, o Coordenador e o relator da Câmara Técnica indicarão, entre os membros da Câmara, seus substitutos.

Art.16 – Das reuniões de Câmaras Técnicas serão redigidos relatórios simplificados.

Parágrafo Único – As reuniões das Câmaras Técnicas são públicas, podendo participar, como ouvintes, quaisquer interessados no tema em discussão.

Art. 17 – A Câmara Técnica poderá estabelecer regras específicas para o seu funcionamento, desde que respeitados os dispositivos deste Regulamento e no Regimento Interno.

Seção III

Dos Grupos de Trabalho

Art. 18 – O Plenário do CONSEMMA, mediante resolução, ou as Câmaras Técnicas – CT no âmbito de sua competência poderão criar Grupos de Trabalho – GT para analisar, estudar e apresentar propostas sobre matérias a eles submetidas.

Parágrafo Único – Os Grupos de Trabalhos assessorarão o Plenário e as Câmaras Técnicas tendo seus componentes, cronograma de atividades e data ou período do encerramento dos seus trabalhos estabelecidos no ato de sua criação.

Art. 19 – Poderão fazer parte do Grupo de Trabalho os membros da Câmara Técnica ou representantes por eles indicados.

Art. 20 – O coordenador e o relator do Grupo de Trabalho serão escolhidos entre seus componentes.

Seção VI

Da Secretaria Executiva

Art. 21 – À Secretaria Executiva compete:

I – Prestar apoio administrativo, técnico e tomar medidas administrativas para a realização das reuniões e atividades do CONSEMMA, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho;

II – Propor a pauta das reuniões e, e submetê-las ao Presidente com os respectivos expedientes para aprovação e posterior convocação;

III – Elaborar as atas das reuniões do CONSEMMA

IV – Acompanhar a frequência dos conselheiros, dos membros das Câmaras Técnicas e dos membros dos Grupos de Trabalho;

V – Acompanhar e monitorar o cumprimento das deliberações do Conselho, com a finalidade de elaboração de seu relatório de atividade;

VI – Manter atualizada a página do CONSEMMA na Internet; VII – outras atribuições a ela delegadas pelo presidente do CONSEMMA.

CAPITULO IV

DO PLENARIO, DAS REUNIÕES PLENARIAS E DOS ATOS DO CONSEMMA

Art. 22. O Plenário do CONSEMMA, reunir-se-á ordinariamente a cada dois meses e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente ou de seu substituto legal ou, ainda, por um terço de seus membros.

I – Para início dos trabalhos, em primeira convocação, será necessário o quórum mínimo de 1/2 (metade) dos membros;

II – Não havendo quórum para o início dos trabalhos, o Presidente da sessão plenária aguardará por 30 (trinta) minutos, após os quais, verificando a existência de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros, a reunião será realizada e poderá deliberar por maioria simples;

III – Cada conselheiro titular terá direito a um voto;

IV- Na ausência do titular, os suplentes indicados pelas entidades deverão comparecer e votar nas reuniões do plenário.

V – A substituição de conselheiro titular, em Plenário, somente poderá ser feita pelo seu suplente, formalmente indicado junto ao Conselho.

VI – O conselheiro que estiver exercendo a Presidência terá direito ao seu voto conforme o inciso III deste artigo.

VII – Em caso de empate nas decisões, o Presidente do Conselho exercerá o direito do voto de qualidade, além do voto comum.

Art. 23. As sessões do CONSEMMA serão públicas e os atos deverão ser amplamente divulgados.

Art. 24 – O Conselho manifestar-se-á por meio de:

I – Resolução: quando se tratar de deliberação vinculada à sua competência específica, inclusive de instituição ou extinção de Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho;

II – Recomendação: quando se tratar de manifestação de qualquer natureza relacionada com a temática de recursos hídricos, exceto quando de caráter previsto nos incisos I e III deste artigo. III – Moção: quando se tratar de outra manifestação, dirigida ao Poder Público e/ou à sociedade civil, em caráter de alerta, comunicação honrosa ou pesarosa;

Art. 25. O não comparecimento a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas durante 12 (doze) meses, implica na exclusão da instituição do CONSEMMA.

Parágrafo Único: A secretaria executiva comunicará as ausências do membro à instituição representada antes da exclusão da entidade.

CAPITULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26. No prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação deste Decreto, o CONSEMMA elaborará o seu Regimento Interno, que deverá ser aprovado por resolução.

Art. 27. A readequação do CONSEMMA e as indicações da composição dos seus membros ocorrerão no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Decreto.

Art. 28. As despesas com a execução da presente Lei correrão pelas verbas próprias consignadas no orçamento municipal em vigor.

Art. 29. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

DECRETO N.º 47/2016

EMENTA: Altera o Decreto nº83, de 04 de julho de 2013, que regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

DECRETA

CAPÍTULO I

DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA

Seção I

Da Conceituação e do Objetivo

Art. 1º – Fica regulamentado o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, com o objetivo de dar apoio financeiro ao desenvolvimento de projetos que visem ao uso racional e sustentável de recursos naturais no sentido de elevar a qualidade de vida da população do Município e apoio na estruturação e fortalecimento das ações do órgão ambiental municipal, atualmente a Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, nos limites previstos

Seção II

Das Receitas, Formas de Aplicação, das Condições Gerais e

Do Órgão Gestor

Art.2° – Constituirão recursos do FMMA:

I – Dotações orçamentárias do Município e créditos adicionais;

II – Pagamentos de multas por infração ambiental;

III – As receitas decorrentes da compensação financeira que o Estado ou municípios transferir, com relação aos aproveitamentos hidro energéticos ou de outros potenciais recursos ambientais no território do município;

IV – Doações, empréstimos E transferências de outras fontes.

Parágrafo Único: O FMMA terá como órgão gestor a Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG do Jaboatão dos Guararapes, sendo monitorada no que couber, pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONSEMMA.

Art.3º. Os recursos financeiros do FMMA destinar-se-ão às seguintes aplicações:

I – Financiamento às instituições públicas e privadas, para a execução de projetos, serviços, aquisição de equipamentos, contratação de serviços, inclusive de infraestrutura, necessários à fiscalização, monitoramento, educação ambiental, conservação, uso racional, controle e proteção dos recursos naturais, defesa animal, ecologia urbana e arborização destinados ao interesse público, podendo, para o Poder Executivo Municipal custear, também, a elaboração de projetos;

II – Programas de estudos e pesquisas, desenvolvimento tecnológico e capacitação de recursos humanos de interesse do gerenciamento dos recursos naturais;

Parágrafo Único: O saldo restante do FMMA será aplicado para as demais destinações previstas no caput deste artigo.

Art. 4º. O órgão gestor do FMMA poderá firmar convênios, acordos, termos de parceria, ajustes ou aditivos com:

I – Órgãos e entidades da administração direta e indireta do município;

II – Entidades da sociedade civil, devidamente regularizadas e com no mínimo um ano de existência; e

III – fundações privadas sem fins lucrativos com objetivos ambientais.

Art. 5º Os recursos financeiros do FMMA serão disponíveis em conta específica que será movimentada pelos ordenadores de despesa da SEMAG e Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento – SEFAZ, em observância às normas do FMMA.

Art. 6º. Os recursos do FMMA não poderão ser utilizados para:

I – Contratação de pessoal, a qualquer título, exceto de serviços de terceiros, diretamente vinculados à execução do projeto;

II – Despesas a título de taxa de administração, gerência ou similar;

III – Despesas com taxas bancárias, multas, juros e correções monetárias, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos;

IV – Consultorias de servidor lotado no órgão proponente; e

V – Projetos sem prévia chamada pública e demandas espontâneas.

Art. 7º. O órgão ou entidade interessada em obter recursos do FMMA antes de apresentar um projeto, poderá enviar carta-consulta, para análise técnica preliminar da SEMAG.

Art.8º. Os créditos do FMMA, não pagos pelos respectivos responsáveis, serão inscritos, cobrados e executados, com a observância da legislação em vigor, inerente à dívida ativa e creditados a favor do FMMA.

Art. 9º. Serão considerados prioritários os projetos das seguintes áreas temáticas:

I – Monitoramento e controle ambiental;

II – Preservação e conservação dos recursos naturais renováveis;

III – Recuperação de áreas degradadas ou em processo de degradação;

IV – Proteção das matas ciliares, de mananciais e reservatórios para abastecimento público;

V – Planejamento, implantação e gestão de Unidades de Conservação;

VI – Saúde e meio ambiente;

VII – Educação ambiental e divulgação;

VIII – Pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias para o desenvolvimento sustentável;

IX – Proteção e defesa dos animais;

X – Ecologia Urbana e Arborização;

XI – Publicações Ambientais.

Art. 10. Os projetos relativos às áreas relacionadas no artigo anterior deverão, ainda, levar em conta:

I – A formação de parceiras;

II – A apresentação de objetivos relacionados a Política Nacional de Meio Ambiente;

III – A ampliação da participação da sociedade civil nas ações de desenvolvimento sustentável; e

IV – As linhas de atuação das Políticas Públicas Ambientais do Município.

Art. 11. Além dos critérios e requisitos de seleção de projetos previstos, serão também consideradas as seguintes condições:

I – Serem apresentados em 3 (três) vias;

II – Apresentar cronograma de execução pelo período máximo de 01 (um) ano de duração podendo ser renovado, através de termo aditivo, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses;

III – Apresentarem um valor mínimo de R$ 3,000,00 (três mil reais) e máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

IV – O valor máximo de recursos do FMMA a ser concedido por instituição proponente será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para um período de 12 meses;

V – Quando envolverem publicações deverão, além de dar o crédito ao Governo do Município como colaborador, destinar 10% (dez por cento) do total editado e aqueles que resultarem na produção de vídeos, filmes ou outros produtos audiovisuais, também incluirão o crédito acima referido, destinando 2 (duas) cópias à SEMAG;

VI – Quando implicarem a realização de curso, palestra ou seminário, devem informar o conteúdo programático, o corpo docente, o público-alvo, a expectativa de participantes, a carga horária e local provável de realização;

VII – Quando envolverem a elaboração de vídeos, filmes ou publicações, devem apresentar o roteiro (do vídeo ou do filme) ou o sumário (da publicação) e indicar o público-alvo;

VIII – Quando solicitarem recursos para impressão de livro, devem apresentar a prova gráfica do texto e o formato da diagramação (de acordo com as normas da ABNT), indicando o público alvo e a modalidade de distribuição;

IX – Apresentar os currículos dos integrantes da equipe técnica responsável por sua execução.

Parágrafo Único: Em caso excepcional de relevante interesse público os limites financeiros estabelecidos neste artigo podem ser alterados pelo CONSEMMA, em reunião extraordinária convocada especificamente para este fim.

Seção III

Das Competências da SEMAG e do CONSEMMA

Art. 12. Compete à SEMAG, na condição do órgão gestor do FMMA:

I – Elaborar proposta de orçamento anual, bem como suas reformulações;

II – Praticar os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial relacionadas com o FMMA, em especial quanto ao ordenamento, empenho, liquidação e pagamento de despesas e suas anulações, informando periodicamente ao CONSEMMA sobre o fluxo dos recursos;

III – Propor manuais para os projetos do FMMA;

IV – Promover a triagem, cadastramento e análise de possíveis cartas-consulta em um prazo de 10 (dez) dias úteis, verificando a adequação dos projetos às normas do FMMA;

V – Analisar projetos compatíveis com a política e as diretrizes, para aplicação dos recursos do FMMA, protocolando e encaminhando para técnicos especializados ou pareceristas cadastrados;

VI – Solicitar aos proponentes, maior detalhamento do projeto, para atender as exigências dos técnicos especializados ou pareceristas;

VII – Devolver aos proponentes os projetos que não atendam às exigências das Normas do Fundo;

VIII – Devolver projetos que não apresentem suficiente embasamento técnico compatíveis com os objetivos e metas do FMMA, para readequação;

IX – Encaminhar ao CONSEMMA os processos contendo toda a documentação necessária para análise e aprovação para posterior execução do projeto;

X – Dar encaminhamentos necessários para a publicação dos Instrumentos para transferência dos recursos do FMMA;

XI – Orientar os executores quanto à forma correta de aplicação dos recursos e comprovação dos gastos;

XII – Acompanhar e monitorar a execução dos projetos com vistas à verificação da regularidade do seu cumprimento e observância dos cronogramas físico e financeiro;

XIII – Receber e analisar as prestações de contas apresentadas pelos executores dos projetos;

XIV – suspender os desembolsos de recursos aos proponentes executores dos projetos, no caso de descumprimento das obrigações assumidas;

XV – Determinar ao executor o reembolso imediato ao FMMA, da totalidade dos recursos desembolsados, nos moldes da lei, na hipótese de descumprimento pelo executor, das obrigações assumidas;

XVI- Apresentar ao CONSEMMA um relatório periódico de desembolso dos recursos utilizados do FMMA bem como, a prestação de contas da movimentação financeira do FMMA ao término de cada atividade atividades executadas; e

XVII – executar outras atividades que lhe forem atribuídas.

Art. 13. Compete ao CONSEMMA:

I -Aprovar a aplicação dos recursos do FMMA;

II – Fixar critérios para análise prévia de projetos através de normas orientadoras;

III – Estabelecer prioridades para o atendimento de projetos a serem executados com recursos do FMMA, em conformidade com a Política Ambiental do Município;

IV – Aprovar as normas e critérios de prioridade para aplicação dos recursos do Fundo, fixando os respectivos limites financeiros;

V – Aprovar modelos, manuais e normas operacionais para a elaboração de projetos;

VI – Aprovar projetos compatíveis com as metas e diretrizes do FMMA;

VII – Aprovar relatórios técnicos;

VIII – Apreciar relatórios anuais sobre o desenvolvimento dos projetos apresentados ao FMMA;

IX – Elaborar o relatório anual de atividades promovendo sua divulgação;

X – Apreciar e aprovar a Prestação de Contas da movimentação financeira do FMMA a ser apresentada anualmente pela SEMAG, e

XI – resolver os casos omissos.

Parágrafo único. O CONSEMMA poderá solicitar o apoio técnico da SEMAG ou de órgãos e universidades, a fim de subsidiar particularmente à análise prévia, acompanhamento e avaliação de projetos.

Seção IV

Da Liberação dos Recursos e da Prestação de Contas

Art. 14. A liberação de recursos financeiros fica condicionada à aprovação do plano de trabalho, às disponibilidades orçamentárias, à autorização do CONSEMMA, à assinatura de convênios ou outros termos legais.

Art. 15. O saldo financeiro do FMMA, apurado em balanço ao final de cada exercício, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo Fundo.

Art. 16. A prestação de contas dos recursos recebidos do FMMA deverá ser entregue pelos proponentes executores à SEMAG até 30 (trinta) dias após o término da vigência do convênio.

Art. 17. A prestação de contas deverá ser constituída dos seguintes documentos:

I – Relatório final do executor do projeto;

II – Demonstrativo da execução da receita e da despesa;

III – Relação dos pagamentos efetuados;

IV – Termo de aceitação da obra, se for o caso;

V – Extrato bancário conciliado da conta específica;

VI – Relação dos bens e equipamentos adquiridos; e

VII – Guia de recolhimento do saldo, se houver.

Art. 18. A SEMAG, no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contado a partir da data da apresentação da prestação de contas, à vista da documentação apresentada, deverá analisá-la encaminhando-a posteriormente para a SEFAZ.

Parágrafo único. Na falta de prestação de contas, no prazo estabelecido e/ou não cumprimento de diligências determinadas, a SEMAG tomará as providências administrativas pertinentes, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Seção V

Das Disposições Finais

Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 20. Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 24 /2016-GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 1.179/2015, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes, revogando-se as demais legislações em âmbito Municipal, que tratavam das mesmas matérias;

CONSIDERANDO: o inteiro teor da Portaria de nº. 03/2016-GP, publicada no Diário Oficial Municipal em 19/01/2016;

CONSIDERANDO: a decisão da Administração Pública em suspender a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares, que seria realizado no dia 20/03/2016;

CONSIDERANDO: a Resolução de nº. 005/2016, publicada no D. O. M. do dia 01/04/2016, onde divulga novo cronograma referente ao processo eleitoral para cargos de conselheiros tutelares desse Município;

R E S O L V E:

Art. 1 – PRORROGAR os mandatos dos conselheiros tutelares titulares e suplentes, relacionados no Anexo 1, de forma retroativa ao dia 01 de abril até o dia 09 de maio de 2016.

Art. 2 – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016

Elias Gomes da Silva

Prefeito

(Republicada por incorreção no Original publicado em 02.04.2016 D.O. nº 58)

ANEXO 01

Prorrogação mandato: 01 de Abril a 09 de Maio de 2016

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 1- JABOATÃO CENTRO

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Gilmar José Basílio	58.796-5
Jacilina Maria dos Santos	58.946-6
Felipe Alexandre Portela de Araujo	58.796-3
Vânia Maria da Silva Lima	58.954-3
Leonardo Nascimento dos Santos	58.954-4

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
Antonio Alexsandro dos Santos Silva
Elton Gutemberg Vitoriano
Edjacir Antonio Souza de Oliveira
Maria de Fátima Souza
Matheus Luna Mendes da Silva

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 2- CAVALEIRO

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Lucio Jose Ferreira de Vasconcelos	58.952-2
Jeane Araujo de Albuquerque Silva	58.651-7
Anderson Siqueira dos Santos	58.954-7
Elenluce Morais de Souza Vasconcelos	58.954-5
Valquiria dos Santos Rodrigues	58.954-6

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
Sergio Silva de Oliveira
Elias Bezerra dos Santos
Leandro Antonio da Silva
Denize Souza da Silva
Márcio José Carneiro de Moura

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 3- CURADO

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Marcio Henrique de Oliveira Silva	58.954-8
Evaldo Fonseca	58.495-9
Nelson Gomes Barbosa Filho	58.959-0
Jose Geziel Lira de Araújo	58.651-8
Samuel José Tavares de Oliveira	59.089-7

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
José Rodrigo Felix da Silva
Priscila Aksa Amancio Ribeiro
Alberto Bonfim Batista

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 4- MURIBECA

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Josineide Freitas Costa	58.955-0
Priscilla Katharine Santos Oliveira	58.955-1
João Batista Soares	58.955-2
Inaldo da Silva Queiroz Junior	58.955-3
Rildo Basílio de Oliveira	58.955-4

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
Josué Francisco da Silva
Manoel Alex Santos da Costa
David Jefferson Tavares de Oliveira
Valdemir de Souza Oliveira
Shirley Nobre da Silva

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 5 – PRAZERES

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Gilmar Fernandes Benevides	58.651-9
Marco Antonio Rodrigues Miranda	58.791-4
Michelly Catarine da Silva	58.955-5
Marlete Dias de Lima	59.017-7
Amanda Nadja Araujo dos Santos	58.017-9

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
Daniella Fernanda Nunes
Renato Lourenço da Silva
Diogo Antonio Penha dos Anjos

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 6- PRAIAS

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Jason Clemente de Sousa	58.955-8
Maria da Conceição Wanderlei Pimentel	58.956-4
Genaquitan Tavares Silva do Brasil	58.955-9
Jose Marcos da Silva	58.956-0
Rita de Cássia Morais de Oliveira Moreira	58.956-1

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
Tânia Maria de Mesquita
Silvia Airam Benevides Noel
Edson José Veras do Nascimento
Reinaldo Baptista de Medeiros Filho
Pollyanna Cavalcanti Melo

CONSELHO TUTELAR REGIONAL 7 – GUARARRAPES

TITULARES

NOME	MATRÍCULA
Maria Jose de Santana Lima	58.796-0
Danielle Cristine Alves Ferreira	58.796-2
Edilene Maria da Silva	58.624-6
Shirlene Vieira da Silva	58.956-2
Enilda do Carmo Silva	58.956-3

SUPLENTES

NOME	MATRÍCULA
Rosângela Maria Justino de Santana Alcântara

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa nº. 009/2016. Processo 022/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA – CRAS SOCORRO – REGIONAL. Fundamentação Legal: art. 24, inciso X, Lei 8.666/93. Contratado: SEVERINO CAMPELO DE FARIAS. Valor mensal: R$ 3.000,00.

Jaboatão dos Guararapes, 11/04/2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretário Executivo de Educação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 – OBJ: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL A SEREM PRESTADOS POR EMPRESA DE CONSULTORIA, VISANDO ATENDER DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Comissão informa, nos termos do Relatório de Julgamento anexo aos autos, o resultado proferido na fase de julgamento da proposta técnica. Licitante Classificada: CONTEXTO – CONSULTORIA E PESQUISA LTDA, com nota atribuída de 95,1 (noventa e cinco virgula um) pontos. Licitante Desclassificada: PRAXIAN CONSULTORIA LTDA – EPP, com nota atribuída de 56,2 (cinquenta e seis virgula dois) pontos. Na hipótese de inexistência de recurso administrativo, fica desde já designada o dia 25/04/2016 às 09h00min para abertura da Proposta Financeira, no Auditório da SEAJAD. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2016

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Presidente

PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº. 014/2016, ADESÃO nº 002/2016, à Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 081/2014, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde do Estado de Pernambuco – PE. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializado na prestação de serviço de reprografia, encadernação, plastificação, cópias e impressão digital, visando atender às demandas da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento do Município do Jaboatão dos Guararapes. Empresa Contratada: DATA VOICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 41.057.324/0001-43, com sede à Av. Cruz Cabugá, nº 706, Santo Amaro – Recife/PE – CEP: 50.040-000. Valor total da Contratação: R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil reais).

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2016

Maria Mirtes Cordeiro Rodrigues

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DA DENGUE

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 23003 /2016

DADOS DO NOTIFICADO

NOME: Não informado

CPF: Não informado

R.G.: Não informado

NACIONALIDADE: Não informado

ESTADO CIVIL: Não informado

ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Abdus Cabús

Nº.: 1500

BAIRRO: Cadeias

RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Casa

Nº.: Não informado

COMPLEMENTO: Não informado

BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO

Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti.

Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença.

Aos 10 dias do mês de março de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis.

1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor.

· Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água.

· Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos.

O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências.

O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.

Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:

SERVIDOR: Gervânia Lima de Arruda

MATRÍCULA::

17.775-0

SERVIDOR: Suely Lopes Gomes de Lucena

MATRÍCULA:

18.174-9

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DA DENGUE

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 23004 /2016

DADOS DO NOTIFICADO

NOME: Não informado

CPF: Não informado

R.G.: Não informado

NACIONALIDADE: Não informado

ESTADO CIVIL: Não informado

ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Abdus Cabús

Nº.: 1487

BAIRRO: Cadeias

RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Casa

Nº.: Não informado

COMPLEMENTO: Não informado

BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO

1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor.

· Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água.

· Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos.

O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências.

O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.

Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:

SERVIDOR: Gervânia Lima de Arruda

MATRÍCULA::

17.775-0

SERVIDOR: Suely Lopes Gomes de Lucena

MATRÍCULA:

18.174-9

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 23005 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua Abdus Cabús
Nº.: 1500/1	BAIRRO: Cadeias
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Terreno Baldio			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Não informado	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 10 dias do mês de março de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Gervânia Lima de Arruda		MATRÍCULA::		17.775-0
SERVIDOR: Suely Lopes Gomes de Lucena		MATRÍCULA:		18.174-9

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 23006 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Actitur Construção e Incorporação
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Av. Castelo Branco
Nº.: 6108	BAIRRO: Cadeias
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Casa			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Não informado	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 12 dias do mês de abril de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Gervânia Lima de Arruda		MATRÍCULA::		17.775-0
SERVIDOR: Suely Lopes Gomes de Lucena		MATRÍCULA:		18.174-9

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 220013 /2016

DADOS DO NOTIFICADO
NOME: Não informado
CPF: Não informado	R.G.: Não informado
NACIONALIDADE: Não informado	ESTADO CIVIL: Não informado
ENDEREÇO DO IMÒVEL: Rua 11
Nº.: 328	BAIRRO: Cajueiro Seco
RESIDÊNCIA / DOMICÍLIO: Casa			Nº.: Não informado
COMPLEMENTO: Não informado	BAIRRO: Não informado

NOTIFICAÇÂO
Considerando o disposto na Lei Municipal nº154∕2002, cabe ao ocupante, proprietário e∕ou a quem detenha a posse a qualquer título de imóvel, cuidar para que não se verifiquem em toda área do mesmo as condições propicias a formação de criadouros do mosquito Aedes Aegypti. Considerando ainda Lei Municipal n.º 1245 /2015 sempre que for verificada situação de iminente perigo à saúde pública coletiva pela presença do mosquito transmissor da dengue, do zika virus e/ou da febre chikungunya, a autoridade máxima do Sistema de Saúde no Município deverá determinar e executar as medidas necessárias para o controle da doença ou seu agravo. Dentre as medidas que podem ser determinadas está o ingresso forçado em imóveis particulares, nos casos de recusa ou ausência de alguém que possa abrir a porta para o agente sanitário, quando isso se mostrar fundamental para a contenção, combate e eliminação da doença. Aos 29 dias do mês de março de 2016, em conformidade com a legislação vigente, fica NOTIFICADO o responsável pelo imóvel (ocupante, proprietário ou quem detiver a legitima posse) acima citado a cumprir as seguintes exigências nos prazos indicados a contar desta data, SOB PENA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO DE INGRESSO FORÇADO e outras sanções legais cabíveis. 1. Manter o imóvel livre de criadouros e/ou potenciais criadouros do mosquito vetor. · Vedando e mantendo em boas condições de conservação e limpeza os reservatórios (caixas de água, depósitos, recipientes e similares) de água. · Retirando entulhos e/ou materiais em desuso da área do imóvel, os materiais que o proprietário julgar necessária a sua permanência deverão ser mantidos devidamente protegidos. O responsável pelo imóvel possui o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados a partir desta notificação para o cumprimento das exigências. O descumprimento do presente Termo de Notificação configura ainda infração de descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias.
Pelo que lavramos o presente termo, em 2 (duas) vias de igual teor e para único efeito, assinado pela equipe composta logo abaixo, e pelo responsável pelo imóvel, conforme segue:
SERVIDOR: Edvania Maria Lins Silva		MATRÍCULA::		18.042-4
SERVIDOR: Fabiana Maria Pereira		MATRÍCULA:		18.057-2

13 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°064 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 26 /2016 – GP

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Ofício nº 60/2016-GP, que autoriza os Servidores designados à movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ 15.356.855/0001-27, do Fundo Municipal de Assistência Social;

Considerando a Lei Orgânica do Município, capitulo VII, dos Art. 129 a 139;

Considerando a Lei 217/96 de 04 de Janeiro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social;

Considerando os Atos de nomeação nºs : 5621/2016; 1484/2013 e 1491/2013.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar os Servidores, abaixo elencados, responsáveis pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, de todas as contas correntes vinculadas ao CNPJ 15.356.855/0001-27, do Fundo Municipal de Assistência Social, com poderes para:

Emitir Cheques;
Requisitar talonários de cheques;
Solicitar saldos e extratos;
Endossar cheques;
Receber, passar recibo e dar quitação;
Sustar ou contra-ordenar cheques;
Cancelar cheques;
Baixar cheques;
Efetuar resgates / aplicações financeiras;
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
Efetuar pagamentos e transferências;
Autorizar débitos em conta relativos às operações;
Retirar cheques devolvidos;
Abrir contas depósitos;
Administrar o sistema de auto-atendimento do setor público;
Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico.

Nome: JOSÉ FERNANDO DA SILVA

Cargo: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE SECRETARIO EXECUTIVO – Ato nº5621/2016

CPF: 385.792.274-53

Nome: MARIA DO SOCORRO SÁ RODRIGUES GONÇALVES

Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – Ato nº1484-2013 – CPF: 430.695.504-44

Nome: ANA RITA DE LEMOS VILAÇA FREIRE

Cargo: DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE GERENTE DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – Ato-1491-2013 – CPF: 080.800.174-87

CNPJ 10.377.679/0004-39 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO
36.573-4	58.800-8	58.801-6	58.802-4	58.803-2	58.804-0	58.805-9	58.806-7	58.807-5
59.043-6	59.044-4	59.047-9	59.048-7	59.432-6	59.437-7	59.438-5	59.440-7	59.442-3
59.443-1	59.444-x	59.445-8	59.446-6	59.447-4	59.448-2	59.449-0	59.450-4	59.451-2
59.452-0	59.453-9	62.473-x	62.474-8	62.965-0	62.974-x	63.961-3	63.961-3	64.126-x
66.101-5	66.704-8	69.583-1	59.454-7	69.681-1	69.682-x	69.683-8	69.684-6	69.685-4
69.686-2	69.687-0	69.688-9

Art. 2º – A movimentação das referidas contas correntes, ocorrerá sempre em conjunto de dois.

Art. 3º – Retroagir os efeitos desta Portaria à 11.12.2015

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de abril de 2016

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

DECRETO Nº. 43 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

13 392 1011 2.058	– PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA
Red. 00276 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	60.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 60.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

13 122 2244 2.548	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 00269 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	20.000
Red. 00270 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	20.000

13 122 2247 2.552	– AÇÕES A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Red. 00271 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	10.000
Red. 00272 FNT 01	4.4.90.00	– INVESTIMENTOS	10.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 60.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO Nº. 44 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO

11 334 1334 2.099	– FOMENTO ÀS AÇÕES DE EMPREENDEDORISMO, INCLUSÃO PRODUTIVA E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Red. 00194 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	600.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 600.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A) – RECURSOS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS, através da Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES e a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, Convênio MTPS/SENAES nº 00005/2015, SICONV nº 823804/2015, objetivando implantar ações formativas com prática e aperfeiçoamento técnico, que possibilitem organizar a produção dos empreendimentos do município , promovendo estratégias regionalizadas de comercialização para estimular e consolidar o desenvolvimento sustentável, por meio da geração de trabalho e renda, superando a pobreza extrema, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminados:

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$

1000.00.00	RECEITAS CORRENTES	600.000
1700.00.00	Transferências Correntes	600.000
1761.00.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	600.000
1761.99.00	Outras Transferências de Convênios da União	600.000

TOTAL….. R$ 600.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO Nº. 45 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 14.790.000,00 (Quatorze milhões, setecentos e noventa mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

10 122 2242 2.528	– ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO
Red. 00378 FNT 01	4.5.90.00	– INVERSÕES FINANCEIRAS	200.000

10 302 1038 1.066	– ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Red. 00402 FNT 41	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	500.000

10 302 1038 2.376	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Red. 00412 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	6.590.000
Red. 00413 FNT 41	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	7.500.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 14.790.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

10 122 2242 2.542	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS
Red. 00381 FNT 01	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	6.790.000

10 301 1080 2.372	– DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Red. 00390 FNT 41	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	8.000.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 14.790.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

PORTARIA SESAU N.003/2016

A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto n.º 42/2016.

RESOLVE:

Artigo 1°. TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária de 27 (vinte e sete) profissionais sendo 19 (dezenove) de nível superior e 08 (oito) de nível médio, afim de suprir a necessidade de pessoal para atendimento da população e prestação de serviços nas Residências Terapêuticas, CAPS’s, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família, mediante as condições abaixo especificadas. O Processo Seletivo Simplificado está fundamentado no Artigo. 37, inciso IX da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001, de acordo com as condições especificadas no Edital 001/2016.

2º – As contratações oriundas da aplicação da presente Portaria terão prazo de até 12 (doze) meses, conforme demonstração do Edital.
3º – As contratações a que se refere esta Portaria estarão submetidas ao regime jurídico consagrado no Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001 e suas alterações posteriores.

Artigo 2°. Fica desde já instituída Comissão responsável pela avaliação do Processo Seletivo Público Simplificado e designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

NOME	CARGO	MATRÍCULA	ÓRGÃO
LEIDJANE DA SILVA VIRÃES NETA	Superintendente	588979	Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
SUELY CRISTINA D’ ALMEIDA SILVA	Superintendente	586941	Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
MARILANE FREIRE DE MELO	Coordenadora	591011	Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
ANDRÉA SANTANA	Assessora Jurídica	589009	Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
MÔNICA REGINA RIBEIRO CHICÓ	Gerente	589070	Secretaria Executiva de Administração, Gestão Pessoas e Previdência

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2016.

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 003 /2016, de 12 de abril de 2016)

PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA.

EDITAL N.º 001/2016 – SESAU, DE 12 DE ABRIL DE 2016

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E SECRETARIA EXECUTIVA DE FORMAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS.

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por intermédio da SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – SESAU, neste Edital denominada, tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto n.º42/2016, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária de 27 (vinte e sete) profissionais vagas de nível superior e médio, a fim de suprir a necessidade de pessoal para atendimento da população e prestação de serviços nas Residências Terapêuticas, CAPS’, Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família. O Processo Seletivo Simplificado está fundamentado no Termo de Excepcional Interesse Público, Artigo. 37, inciso IX da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo simplificado será regido pelo presente edital e realizado na cidade do Jaboatão dos Guararapes.

1.2. O processo seletivo simplificado destina-se à seleção de profissionais para contratação temporária, pelo período de até 12 (doze) meses para os cargos das Residências Terapêuticas, CAPS’s, Unidades Básicas e Unidades de Saúde da Família, conforme consta demonstrado no presente edital, sendo tais contratos regidos pelo determinado na Lei Municipal n.º 99, de 24 de abril de 2001 e alterações, e nas demais normas aplicáveis à espécie.

1.3. A seleção de que trata este edital será realizada pela Secretaria Executiva de Promoção da Saúde-SESAU, e consistirá de uma única etapa, qual seja: análise curricular concomitante a análise dos documentos comprobatórios das informações fornecidas na Ficha de Inscrição pelo candidato.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO.

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para ser candidato às vagas ofertadas:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
c) Ter formação mínima na escolaridade exigida para função a que concorre e cumprir todos os

requisitos, conforme previsto no Item 3, deste edital;

d) Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
e) Não possuir antecedentes criminais;
f) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos.
g) Efetuar preenchimento da ficha de inscrição no site jaboatao.pe.gov.br.
h) O candidato só poderá se inscrever em uma única função, desde que atenda a formação exigida;

2.2. As informações prestadas no currículo serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde-SESAU do direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não o preencher de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos;

2.3. Os candidatos que não entregarem a documentação completa serão desclassificados automaticamente do processo seletivo.

2.4. Não ter contrato rescindido e/ou encerrado anterior, nos termos do artigo º da Lei Municipal 099/2001 e suas alterações posteriores.

DA DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO, ATRIBUIÇÕES, FORMAÇÃO EXIGIDA/REQUISITOS, QUANTITATIVO DE VAGAS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA.

Nível Superior

Função	Formação / Requisitos	Remuneração Bruta
1. Médico Psiquiatra	· Diploma de curso superior em medicina. · Registro no conselho de classe.	R$ 4.170,95(quatro mil cento e setenta reais e noventa e cinco centavos)
		Carga Horária	Vagas
		20h	03
Atribuições
Realizar atendimento individual, grupo terapêuticos, visita domiciliar, atividades comunitárias, diagnosticar, orientar e promover a execução de planos e programas preventivos dirigidos a pacientes em geral e a seus familiares; ser responsável técnico pela prescrição de medicamentos aos usuários do CAPS e emissão de laudos; participar das reuniões de discussão e formação propostas pelos técnicos de referência; realizar avaliação clínica e psicossocial dos usuários do CAPS, participar da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS), atuar em situações de intercorrências, adotar uma postura ética frente à equipe e aos pacientes do CAPS.

Médico Clínico

Função	Formação / Requisitos	Remuneração Bruta
2. Médico Clínico	· Diploma de curso superior em medicina. · Registro no conselho de classe.	R$ 4.170,95(quatro mil cento e setenta reais e noventa e cinco centavos)
		Carga Horária	Vagas
		20h	04
Atribuições
Realizar atendimento individual, grupo terapêuticos, visita domiciliar, atividades comunitárias, diagnosticar, orientar e promover a execução de planos e programas preventivos dirigidos a pacientes em geral e a seus familiares; ser responsável técnico pela prescrição de medicamentos aos usuários do CAPS; efetuar exames médicos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar métodos da medicina preventiva; participar das reuniões de discussão e formação propostas pelos técnicos de referência; realizar avaliação clínica e psicossocial dos usuários do CAPS, participar da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS), atuar em situações de intercorrências, adotar uma postura ética frente à equipe e aos usuários do CAPS.

Função	Formação / Requisitos	Remuneração Bruta
2. Médico ESF	· Diploma de curso superior em medicina. · Registro no conselho de classe.	R$ 10.904,42 ( dez mil novecentos e quatro reais e quarenta e dois centavos)
		Carga Horária	Vagas
		40h	12
Atribuições
Atuar em equipe multiprofissional de forma articulada com os diversos níveis de atenção do sistema de saúde do Município, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, entendendo as necessidades de saúde da população; realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outras); realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário; Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação; supervisionar estagiários e residentes; dar suporte técnico aos programas de saúde; coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes; realizar registros nos prontuários; participar da avaliação da qualidade da assistência médica prestada ao paciente; participar de reuniões administrativas e reuniões e junto à comunidade; preencher e assinar formulários de óbito; compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos; notificar os pacientes com suspeitas de doenças e notificação compulsória; realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e de famílias em situação de risco, conforme planejamento da equipe de saúde; dentre outras atribuições inerentes ao cargo previstas na Estratégia de Saúde da Família; adotar uma postura ética frente à equipe e aos usuários.

Função	Formação / Requisitos	Remuneração Bruta
1. Cuidador de Residência Terapêutica	· Certificado ou declaração de ensino médio.	R$ 1.023,44 (mil e vinte três reais e quarenta e quatro centavos)
		Carga Horária	Vagas
		Plantão de 12×36 horas (diurno e /ou noturno) semanais distribuídos por escala de serviço mensal.	08
Atribuições
Desenvolvimento do apoio cotidiano aos moradores dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT`s) de forma a estimulá-los para realização de atividades referentes ao seu auto-cuidado e da organização da casa, devendo para isso em situações de maior dependência dos moradores, realizar juntamente com eles, ou em situações extremas e necessárias, por eles, as atividades como arrumação da casa, serviço de lavanderia e cozinha; desenvolver atividades de acompanhamento terapêutico de forma a facilitar a circulação dos moradores dos SRT´s no entorno da casa, facilitando a construção de laços com a vizinhança; mediar possíveis conflitos que possam surgir no dia a dia do SRT, estimulando os moradores a construir resoluções cotidianas para a superação destes; participar das reuniões de discussão e formação propostas pelos técnicos de referência; subsidiar o técnico de referência e a equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para avaliação clínica e psicossocial dos moradores e participar da construção do Projeto Terapêutico Singular (PTS) e atuação em situações de intercorrências que demandem a atuação desses.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO
Ficha de inscrição com todos os campos preenchidos no site jaboatao.pe.gov.br, após confirmação, o candidato deverá imprimi-la e assiná-la.
Cópia do documento oficial de identificação com foto do candidato (RG ou CNH ou Passaporte ou Conselho de Classe);
Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Cópia do Titulo de Eleitor e comprovantes de quitação eleitoral da última votação;
Cópia de Certificado de Reservista;
Cópia de Comprovante de Residência atual (até três meses)
Currículo obrigatoriamente no formato indicado, ANEXO I, deste edital, devendo estar atualizados, contendo os itens: Dados Pessoais, Formação Acadêmica/Titulação, Formação Complementar e Atuação profissional, anexando todas as comprovações exigidas, em conformidade com este Edital.

4.1. QUANTO A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO

a) Toda documentação deverá ser entregue em Envelope Lacrado com a Etiqueta de Entrega de Documentação, ANEXO II, deste Edital;
b) Todas as fotocópias devem estar legíveis e não precisam ser autenticadas;
c) Os candidatos que não entregarem a documentação comprobatória do currículo serão desclassificados automaticamente do processo seletivo;
d) O comprovante de residência deverá ser em nome do candidato, cônjuge ou filiação (em caso de imóvel alugado deverá apresentar o contrato de aluguel).
PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
A inscrição para o processo seletivo simplificado será realizada no período de 25 a 29 de abril de 2016, exclusivamente pela internet, através do site:jaboatao.pe.gov.br;
Após a inscrição pela internet, o candidato deverá preparar a documentação indicada no Item 4 deste edital e colocá-la, EM ENVELOPE LACRADO. A ficha de inscrição impressa deverá ser entregue fora do Envelope Lacrado;
Em uma das faces do envelope deverá ser colada a “ETIQUETA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO”, que se encontra no ANEXO II deste Edital;
O candidato deverá comparecer, nos dias e horários indicados que constam no Calendário da Seleção Simplificada, ANEXO III, deste Edital, na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, situada na Av. Barreto de Menezes, s/n – Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, munido do ENVELOPE LACRADO e da ficha de inscrição impressa para o processo seletivo simplificado;
É admitida a entrega de documentos através de terceiros, mediante apresentação de procuração particular com firma reconhecida em cartório;
Não será admitido o envio de documentos via postal, via fax, correio eletrônico, ou qualquer outra forma diversa da entrega presencial;

5.1. OBSERVAÇÕES QUANTO AOS PROCEDIMENTOS

a) Não serão aceitos envelopes que não estejam lacrados e/ou sem etiqueta colada;
b) O responsável pela recepção dos documentos não irá conferir a documentação dos candidatos, ficando o candidato responsável pela entrega da documentação correta, conforme exigência contida no Item 4, deste Edital;
c) O candidato só poderá se inscrever em uma função;
d) A inscrição é gratuita.
DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO

6.1. A seleção será realizada em uma única etapa, a saber:

a) ETAPA ÚNICA – análise curricular e análise dos documentos comprobatórios das informações fornecidas pelo candidato, com comprovação nos itens de Formação Acadêmica/Titulação e Atuação/Experiência Profissional – de caráter eliminatório/classificatório.
OS CRITÉRIOS DO PROCESSO SELETIVO

7.1. A análise documental e curricular terá caráter classificatório, sendo preliminarmente eliminados os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos nos Itens 2 e 3, observando-se a sua formação acadêmica/titulação e experiência profissional.

7.1.1. Será eliminado na análise documental e curricular o candidato que não comprovar a escolaridade mínima exigida para a função à qual concorre.

7.2. Na análise documental e curricular, o candidato será avaliado observando-se a sua formação acadêmica/titulação e experiência profissional, atendendo aos requisitos do Item 3, sendo conferidos valores de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, estabelecidos nos subitens abaixo, assim distribuídos:

A) Análise Curricular Nível Superior (pontuação máxima de até 100 pontos)

Critério: Formação Acadêmica Médico Psiquiatra (Não cumulativo)
Descrição	Pontos	Pontuação Máxima
Certificado de curso de pós-graduação lato-sensu, em nível de especialização em Saúde Mental com carga horária mínima de 360 h/aula, na área de saúde pública obtido até a data de entrega dos títulos.	20	40
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de pós-graduação stricto-sensu, em nível de MESTRADO, concluído na área específica do cargo pretendido, obtido até a data da entrega dos títulos.	30
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de pós-graduação stricto-sensu, em nível de DOUTOURADO, concluído na área específica do cargo pretendido, obtido até a data da entrega dos títulos.	40
Critério: Experiência Profissional (Cumulativo)
Descrição	Pontos	Pontuação Máxima
Tempo de experiência profissional no Campo Psicossocial no âmbito das politicas públicas. (05 pontos por cada ano completo de exercício na função).	20	60
Tempo de experiência profissional com Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas. (05 pontos por cada ano completo de exercício na função).	20
Tempo de experiência profissional com Centro de Atenção Psicossocial Transtorno Mental (05 pontos por cada ano completo de exercício da profissão)	20

Critério: Formação Acadêmica Médico Clínico (Não cumulativo)
Descrição	Pontos	Pontuação Máxima
Certificado de curso de pós-graduação lato-sensu, em nível de especialização em áreas correlatas à função para a qual o (a) candidato (a) se inscreveu com carga horária mínima de 360 h/aula, na área de saúde pública obtido até a data de entrega dos títulos.	20	40
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de pós-graduação stricto-sensu, em nível de MESTRADO, concluído na área específica do cargo pretendido, obtido até a data da entrega dos títulos.	30
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de pós-graduação stricto-sensu, em nível de DOUTOURADO, concluído na área específica do cargo pretendido, obtido até a data da entrega dos títulos.	40
Critério: Experiência Profissional (Cumulativo)
Descrição	Pontos	Pontuação Máxima
Tempo de experiência profissional na Atenção Básica no âmbito das politicas públicas. (10 pontos por cada ano completo de exercício na função).	30	60
Tempo de experiência profissional em áreas correlatas à função para a qual o (a) candidato (a) se inscreveu (10 pontos por cada ano completo de exercício na função).	30	60

Critério: Formação Acadêmica Médico ESF (Não cumulativo)
Descrição	Pontos	Pontuação Máxima
Certificado de curso de pós-graduação lato-sensu, em nível de especialização em Saúde Pública, Saúde Coletiva, Saúde da Família, Saúde da Família e Comunidade com carga horária mínima de 360 h/aula, obtido até a data de entrega dos títulos.	30	40
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de pós-graduação stricto-sensu, em nível de MESTRADO, concluído na área específica do cargo pretendido, obtido até a data da entrega dos títulos.	10
Diploma devidamente registrado ou habilitação legal equivalente de conclusão de curso de pós-graduação stricto-sensu, em nível de DOUTOURADO, concluído na área específica do cargo pretendido, obtido até a data da entrega dos títulos.	10
Critério: Experiência Profissional (Cumulativo)
Descrição	Pontos	Pontuação Máxima
Tempo de experiência profissional na Estratégia de Saúde da Família (10 pontos por cada ano completo de exercício na função).	40	60
Tempo de experiência profissional em áreas correlatas à função para a qual o (a) candidato (a) se inscreveu (10 pontos por cada ano completo de exercício na função).	20	60

B) Análise Curricular Nível Médio (pontuação máxima de até 100 pontos)

Critério: Formação Acadêmica (Não Cumulativo)
Descrição	Pontos	Pontuação Máxima
Curso Técnico em Enfermagem /Cuidador em andamento.	20	40
Curso Técnico em Enfermagem /Cuidador Completo.	40	40
Critério: Experiência Profissional (Cumulativo)
Descrição	Pontos	Pontuação Máxima
Tempo de experiência profissional com desenvolvimento de cuidados psicossociais em instituições. (10 pontos por cada ano completo de exercício do cargo)	20	60
Tempo de experiência profissional no processo de desinstitucionalização. (10 pontos por cada ano completo de exercício do cargo)	20
Tempo de experiência profissional com Serviço de Residência Terapêutica. (10 pontos por cada ano completo de exercício do cargo)	10
Tempo de experiência como acompanhante de idosos, pessoas com problemas de saúde ou com grau de dependência. (10 pontos por cada ano completo de exercício da profissão)	10

7.2. A pontuação obtida na análise documental formará uma lista classificatória geral ao qual o candidato está concorrendo;

7.3. Os candidatos CLASSIFICADOS serão convocados pela SESAU, através de telegrama ou contato telefônico.

7.4. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado em uma das seguintes formas:

a) mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
b) em caso de experiência no serviço público, deverá ser apresentada declaração/certidão oficial de tempo de serviço público emitida por setor de pessoal, especificando dia, mês e ano de inicio e término do contrato de trabalho. Não havendo setor de pessoal, deverá ser especificado na declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente. Poderão ser acatados cópias dos contra cheques, desde que apresente o cargo compatível com a graduação para a qual se candidata.
c) em caso de experiência profissional como autônomo, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação de contratos e/ou de recibos de pagamento de autônomo (RPA) comprobatórios de prestação de serviço no exercício da profissão requerida ou declaração de imposto de renda, devendo constar expressamente o cargo/função desempenhados e/ou as atividades desenvolvidas;
d) em caso de experiência profissional no exterior, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado;

7.5. Na hipótese de ocorrer empate no resultado do processo seletivo, serão adotados sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) possuir idade mais avançada;
b) possuir maior tempo nas atividades constantes da área para a qual está se candidatando.

7.6. O candidato que não se apresentar no dia, horário e local determinados para a comprovação das informações contidas na Ficha de Inscrição será desclassificado e afastado do processo.

7.7. Das vagas criadas, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos portadores de deficiência, nos termos da Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99;

7.8. Os candidatos que optarem por concorrer a vagas para portador de deficiência, deverá apresentar Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência;

7.9. Os candidatos portadores de deficiência selecionados serão submetidos à Junta Médica Municipal;

7.10. Se não houver número suficiente de candidatos classificados para vagas reservadas para portadores de deficiência, as mesmas serão preenchidas pelos demais candidatos;

DOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO

8.1. A ETAPA ÚNICA será pontuada, até o limite de 100 (cem) pontos.

8.2 Serão eliminados do processo seletivo simplificado, os candidatos que não alcançarem à pontuação mínima.

8.2.1 A pontuação mínima para os candidatos que concorrem às vagas de nível superior e médio será de 10 (dez) pontos.

8.2.2 A divulgação dos classificados será feita em duas etapas: resultado preliminar e resultado final, conforme cronograma, ANEXO III, deste edital.

8.3. A nota final será o resultado da soma obtida após análise dos documentos apresentados referentes à Titulação e Experiência Profissional.

8.4. A listagem final dos aprovados será emitida em ordem decrescente de classificação.

8.5. O resultado final da seleção será publicado no site da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Diário Oficial do Município), www.jaboatao.pe.gov.br, conforme previsto no cronograma, ANEXO III, deste Edital.

DOS RECURSOS

9.1. A partir da publicação oficial do resultado preliminar da seleção, os candidatos poderão interpor recurso, conforme modelo, no ANEXO IV, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contando-se a partir do primeiro dia útil subseqüente à divulgação do resultado preliminar, conforme cronograma, ANEXO III, deste edital.

9.2. O recurso será dirigido ao Presidente da Comissão nomeada pelo Edital, sendo protocolado no Recursos Humanos da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde – SESAU, Município do Jaboatão dos Guararapes – situada na Av. Barreto de Menezes, s/n – Prazeres.

9.3. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela SESAU, em conjunto com a comissão nomeada pelo Edital.

DA CONTRATAÇÃO E EXERCÍCIO

10.1. Os candidatos aprovados serão contratados através de Contrato Temporário, na forma prevista na Lei n.º 99, de 24 de abril de 2001, e suas alterações, tendo vigência de até 12 (doze) meses.

10.2. São requisitos para a contratação, a apresentação de:

a) quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, Certificado de Reservista ou alistamento militar;
b) documentos especificados abaixo:
Para os candidatos classificados nas funções que exigem formação de nível superior, documento comprobatório de conclusão de curso superior, mediante a apresentação do respectivo diploma ou, alternativamente, de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do diploma;
Para os candidatos classificados nas funções que exigem formação de nível médio, documento comprobatório de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

III. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal ou pelo respectivo órgão de classe;

Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);
Documento de identidade expedido por órgão oficial;
01 (uma) Foto 3×4;

VII. Comprovante de residência, atualizado;

VIII. Certidão de nascimento / casamento;

Certidão negativa Estadual e Federal de antecedentes criminais.
DA JORNADA DE TRABALHO E VIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO

11.1 Os candidatos aprovados serão contratados através de Contrato Temporário, na forma prevista na Lei n.º 99, de 24 de abril de 2001, e suas alterações, com jornada de trabalho para a função de Cuidador de Residência Terapêutica escala de plantão 12×36; 20h (vinte horas) semanais para Médico Psiquiatra e Médico Clínico; 40h (quarenta horas) semanais Médico ESF, com atuação em todo o território do Município do Jaboatão dos Guararapes, tendo vigência de até 12 (doze) meses,

11.2. As vagas e a remuneração dos profissionais aprovados e contratados respeitarão as informações contidas no Item 3, deste Edital.

11.3 Para o efetivo exercício da função, a jornada de trabalho será:

a) Cuidador de Residência Terapêutica – 12X36 horas (diurnos e/ou noturnos) semanais, distribuídos por escala de serviço mensal.
b) Médico Psiquiatra 20 horas semanais
c) Médico Clínico 20 horas semanais
d) Médico ESF 40 horas semanais
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. O resultado final da seleção será publicado no site da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Diário Oficial do Município) em ordem classificatória decrescente, por função, área e atividade, conforme Cronograma, Anexo III deste Edital.

12.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de resultados, comunicados e convocações referentes ao processo.

12.3. O candidato será responsável pelas informações e declarações prestadas no ato da inscrição.

12.4. Só serão pontuados os cursos e experiência profissional que tiverem correlação com a formação, área e atividade para a qual o candidato concorre.

12.5. O candidato aprovado será convocado para a assinatura do Contrato através de contato telefônico ou telegrama expedido pela SESAU.

12.5.1 O candidato que não comparecer na data estabelecida será excluído/desclassificado e convocado outro imediatamente, obedecida à ordem de classificação.

12.6. A contratação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem classificatória, por função, área e atividade e estará condicionada a discricionariedade administrativa da SESAU.

12.7. Se a qualquer tempo for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos do candidato, sua inscrição será anulada.

12.8. Os documentos apresentados em outras línguas devem ser entregues acompanhados de tradução feita por tradutor juramentado.

12.9. As Inscrições, Avaliação Curricular e a emissão da listagem com os candidatos aprovados por ordem de classificação são de responsabilidade da SESAU.

12.10. Só será acatada a comprovação de cursos de nível superior de instituição oficial ou reconhecida por órgão oficial;

12.11. O presente processo seletivo terá validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogável por mais 01(um) ano;

12.12. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente Processo de Seleção Simplificada, contida neste edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir;

12.13. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regulamente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplificado.

12.14. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação, reservando-se a SESAU o direito de proceder às contratações em número que atenda aos interesses e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas.

12.15. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado.

12.16. Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato deverá trazer cópias e documentos originais, conforme item 10 deste edital. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

12.17. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente processo seletivo simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

12.18. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e contato telefônico se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

12.19. O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas.

12.20. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

12.21. A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, a SESAU, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados.

12.22. Serão resguardadas vagas, de acordo com os percentuais legalmente estabelecidos, aos deficientes físicos, conforme Item 7.7 deste Edital.

12.23. Qualquer informação falsa ou não comprovada gera eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
ANEXO I

MODELO DE CURRÍCULO

Dados pessoais:

Nome:

Data de nascimento: Sexo:

Local:

Estado civil:

Endereço:

Telefone: Celular:

E-mail:

Filiação:

Formação/Titulação:

Experiência Profissional:

ANEXO II

ETIQUETA PARA COLAR NO ENVELOPE DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

Candidato (a):			Número de inscrição:
E-mail:		CPF:
( ) Médico Psiquiatra ( ) Médico Clínico ( ) Médico ESF
( )Cuidador de Residência Terapêutica
Declaro estar ciente que assumo total responsabilidade pela documentação entregue em ENVELOPE LACRADO, e que a incorreção na documentação entregue implicará no indeferimento da solicitação.
Data:	Assinatura do candidato (a):

PREENCHER COM LETRA DE FORMA

ANEXO III

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

ATIVIDADE	LOCAL	DATA INÍCIO	PRAZO FINAL	HORÁRIO
PUBLICAÇÃO DE EDITAL	http://www.jaboatao.pe.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SESAU	13/04/2016	13/04/2016	–
INSCRIÇÃO	http://www.jaboatao.pe.gov.br	25/04/2016	29/04/2016	Online
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO	SEDE SESAU (Av. Barreto de Menezes, s/n) – Prazeres	02/05/2016	03/05/2016	09h às 16h
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	SESAU	05/05/2016	11/05/2016	09h às 18h
DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS RESULTADO PRELIMINAR	http://www.jaboatao.pe.gov.br	12/05/2016	12/05/2016	Online
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO	SEDE SESAU (Av. Barreto de Menezes, s/n) – Prazeres	13/05/2016	16/05/2016	09h às 13h
RESPOSTA DO RECURSO	SEDE SESAU (Av. Barreto de Menezes, s/n) – Prazeres	17/05/2016	17/05/2016	09h às 13h
DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS RESULTADO FINAL	http://www.jaboatao.pe.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	18/05/2016	18/05/2016	Online

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO – Edital 001/2016- SESAU

Nome do Candidato: __________________________________________________________________

Número da Inscrição: ________________RG:_____________________CPF:_____________________

À Comissão Organizadora:

Como candidato à vaga do cargo__________________________________________ solicito revisão:

Resultado da ETAPA ÚNICA – Análise Curricular e Análise dos Documentos Comprobatórios

Justificativa do candidato:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Jaboatão dos Guararapes, _____ de _______________ de 2016.

Assinatura do Candidato

Instruções:

Preencher o recurso com letra legível;
Apresentar argumentações claras e concisas;
Preencher o formulário em duas vias, das quais uma será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2016

PROTOCOLO DE ENTREGA FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ETAPA ÚNICA – Análise Curricular e Análise dos Documentos Comprobatórios

Nome do Candidato:_____________________________________________________________________________

Recebido em _______de ______________de 2016

____________________________________Responsável pelo recebimento

Cursos de Aperfeiçoamentos/Capacitação em áreas correlatas à função para a qual o (a) candidato (a) se inscreveu, com carga horária mínima de 40

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 005/2016; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial n° 001/2016; Objeto Nat.: Prestação Serviço; Objeto Descr.: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço de locação de unidades móveis de sonorização (mini trio, caminhão truck e carreta), com os serviços de instalação e operação inclusos, para atender demandas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Através da Secretaria de Comunicação Social e Democratização Digital – SECOND; Ata de Registro de Preços nº 001/2016 – SEGOV; Contratado: Status Som Entretenimento Ltda–Me; CNPJ/MF sob nº 07.139.305/0001-28

ITEM – 01	ESPECIFICAÇÃO	UNID	QUANT.	VALOR UNITÁRIO
MINI TRIO	Locação de mini-trio tipo caminhão, veículos, em ótimo estado de conservação, com motorista e combustível por conta da contratada, cada carro executará serviços tipo arrastões com 03 (três) horas contínuas de funcionamento, não podendo ultra passar o total de 03 (três) serviços por dia, de segunda a sexta feira, sábados, domingos e feriados, equipados com; 04 sistemas de sonorização ativo (crossouver) que reproduza no mínimo 03 faixas de freqüências, sendo: Laterais; com 08 alto falantes de 15 polegadas com 300 Wats RMS, 08 alto falantes de 10 ou 12 polegadas com 200 Wat sRMS, 06 cornetas com driver’s de 50 Wats RMS. Frente e Fundo; com 06 alto falantes de 15 polegadas com 300 Wats RMS, 04 alto falantes de 10 ou 12 polegadas com 200 Wats RMS, 04 cornetas com driver’s de 60 Wats RMS. Mão-de-obra: 01 técnico de som, 01 motorista e 02 roodeers.	04(Quatro) horas contínuas por dia de serviço tipo arrastão ou tocada.	100	R$ 1.799,00
ITEM – 02	ESPECIFICAÇÃO	UNID	QUANT.	VALOR UNITÁRIO
CAMINHÃO TRUCK	Locação de Trio elétrico – tipo caminhão truck de dois eixos – veiculo em ótimo estado de conservação, com motorista, alimentação para motorista, combustível e um técnico a disposição da contratada, de acordo com as especificações: potencia de 160.000 watts, com mesa de som de 48 canais, 02 (dois) processadores de sistema digital com 02 (duas) entradas e 08 (oito) saídas, 08 (oito) compressores, 06 (seis) equalizadores, 31 (trinta e uma) bandas estéreo, 08 (oito) guetes, 112 (cento e doze) alto falantes subgrave 15 ou 18 polegadas, 112 (cento e doze) alto falantes médio grave de 10 ou 12 polegadas, 48(quarenta e oito) drive de 02 POLEGADAS. Mão-de-obra: 01 técnico de som, 01 motorista e 02 roodeers.	04(Quatro) horas contínuas por dia de serviço tipo arrastão ou tocada.	50	R$ 2.500,00
ITEM – 03	ESPECIFICAÇÃO	UNID	QUANT.	VALOR UNITÁRIO
CARRETA	Locação de Trio elétrico de grande porte, carreta de no mínimo 02 eixos medindo 21m, com 3,20m de largura com 4,50m de altura. 01 mesa de 48 canais por 8, 02 equalizador, 03 processadores, 01 módulo de bateria, 01 efeito para voz , 01 expande gate, 01 expandir gate , 02 compressores 01 força porta-pro-B, 01 equalizador , 34 amplificadores, 06 directo box I, 01 dvd com pendriver, 01 linha de filtro , 02 microfone sem fio, 24 microfones com fio, 07 porta-pro , 09 garras, 04 retorno de voz, 01 monitor de bateria, 52 cabos de microfone, 07 cabos banana, 15 cabo p-10, 08 cabo kenop-10, 06 cabos para monitores, 02 mult–cabo de 12 vias, 05 extensão, 11 pedestais, 03 pares de luvas de alta tensão, 01 bateria , P.A Frente: 16 twiter ,16 drive ; 16 alto-falante médio grave, 48 alto-falante ; P.A LATERAL D/E: 48 twiters , 24 driver ; 48 alto-falante 12 médio grave, 24 alto-falante 15 i; 24 lato-falante 15 ,: P.A TRASEIRO: 16 twiter, 08 driver ; 16 alto-falante 12 médio grave, 13 alto-falante , 07 alto-falante , 14 refletores, 02 mini-glut, 02 lâmpadas pá, 02 geradores 220 kva, 01 camarim, 02 banheiros, ar-condicionadossplitt. Mão-de-obra: 01 técnico de som, 01 motorista e 02 roodeers.	04(Quatro) horas contínuas por dia de serviço tipo arrastão ou tocada.	50	R$ 7.138,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2016; Jorge Augusto Pereira de Lemos – Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital.

Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 069/2010; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº. 002/2010, Ata de Registro de Preços Advinda do Processo Licitatório nº. 007/09, Pregão Eletrônico para Registro de Preço da Agência Estadual de Tecnologia da Informação nº 003/09; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr:.Contratação de Serviços Especializados de Impressão Departamental Centralizada, incluindo: A gestão informatizada de recursos de impressão e cópia de documentos; alocação, instalação e disponibilização de impressoras a laser de médio porte que também ofereçam as funções de cópia, digitalização e fax; fornecimento de material de consumo para o serviço; O gerenciamento dessas unidades; O provimento dos acessórios de impressão; O treinamento de usuários; Os sistemas para gestão informatizada da solução; A logística para a troca de suprimentos, bem como a manutenção e o suporte técnico local nas dependências dos Órgãos da Administração Pública do Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 016/2010 – SEALPG; Contratado: Data Voice Comércio e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob o nº 41.057.324/0001-43; Valor atual do contrato: R$ 317.620,08 (trezentos e dezessete mil, seiscentos e vinte reais e oito centavos); Nono Termo Aditivo; Prazo inicial: 06 (seis) meses e 10 (dez) dias; Prazo acrescido: 06 (seis) meses; Prazo acrescido acumulado: 66 (sessenta e seis) meses e 10 (dez) dias; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Processo Administrativo nº. 055/2011; Comissão de Licitação para Atendimento Secretaria de Educação; Pregão Presencial nº 014/2011; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuo de fornecimento de alimentação escolar, incluindo o aprovionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição na Rede Municipal de Jaboatão dos Guararapes (Lote 03 Regional 03 – Curado e Lote 06 – Praias); Contrato nº. 004/2012– SEDES; Contratada: MCP Refeições Ltda ME. CNPJ/MF sob o nº 06.088.039/0003-50; Valor atual do contrato: R$ 4.056.449,74 (quatro milhões, cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos); Oitavo Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

Convênio n° 002/2015; Primeiro Termo Aditivo. Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes. Segundo Convenente: Instituto Alcides D’Andrade Lima – Memorial Guararapes. CNPJ/MF sob o nº 10.072.296/0003-71. Objeto Descr.: adequação do Plano de Trabalho do presente Convênio para melhor atendimento aos seus objetivos não representando nenhuma alteração ao valor inicialmente previsto, conforme planilha abaixo:

Plano Operativo Hospital Memorial de Jaboatão:

Item 1.1. Atendimento de Urgência

Quantidade inicialmente prevista	Valor inicialmente previsto	Quantidade Atual	Valor Atual
3020	R$ 82.957,37	–	–

Item 1.2 Atendimento Especializado

Quantidade inicialmente prevista	Valor inicialmente previsto	Quantidade Atual	Valor Atual
2080	R$ 76.423,41	3409	R$125.253,47

Item 3.2. Das internações por clínica, meta, mês, valor médio de AIH e recurso financeiro mês:

Internações por Clínicas	Quantidade inicialmente prevista	Valor inicialmente previsto	Quantidade Atual	Valor Atual
Clínica Geral	202	R$ 240.413,04	298	R$ 354.667,68
Pediatria	120	R$ 80.137,68	–	–

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2015. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Convênio n° 003/2015; Primeiro Termo Aditivo. Primeiro Convenente: Município de Jaboatão dos Guararapes. Segundo Convenente: Instituto Alcides D’Andrade Lima – Memorial Guararapes. CNPJ/MF sob o nº 10.072.296/0004-51. Objeto Descr.: adequação do Plano de Trabalho do presente Convênio para melhor atendimento aos seus objetivos não representando nenhuma alteração ao valor inicialmente previsto, conforme planilha abaixo:

Plano Operativo Hospital Memorial de Guararapes:

Item 1.1 Atendimento de Urgência

Quantidade inicialmente prevista	Valor inicialmente previsto	Quantidade Atual	Valor Atual
700	19.225,39	2200	R$60.412,00

Item 1.2 Atendimento Especializado

Quantidade inicialmente prevista	Valor inicialmente previsto	Quantidade Atual	Valor Atual
680	R$24.985,71	487	R$ 17.892,38

Item 3.2 Das internações por clínica, meta, mês, valor médio de AIH e recurso financeiro mês:

Internações por Clínicas	Quantidade inicialmente prevista	Valor inicialmente previsto	Quantidade Atual	Valor Atual
Clínica Geral	200	R$ 238.032,00	104	R$123.776,64
Pediatria	–	–	120	R$ 80.137,20

Jaboatão dos Guararapes, 03 de novembro de 2015. Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 087/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°018/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as unidades básicas de saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes. Ata de Registro de Preços n°016/2016 – SESAU. Fornecedor: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ/MF sob o n° 44.734.671/0001-51.

Planilha – Item	ESPECIFICAÇÂO / NOME COMERCIAL/ FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
1 – 25	Clorpromazina, cloridrato – Comprimido de 100mg – LONGACTIL – CRISTÁLIA	937.500	0,16
1 – 40	Haloperidol Comprimido de 5mg – HALO – CRISTÁLIA	1.125.000	0,09
2 – 40A	Haloperidol Comprimido de 5mg HALO – CRISTÁLIA	375.000	0,09
4 – 04	Clonazepam Comprimido de 2mg – CLOPAN – CRISTÁLIA	2.250.000	0,05

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino. Secretária Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 103/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°022/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preço n° 017/2016 – SESAU; Fornecedor: Drogafonte Ltda; CNPJ/MF sob o n°08.778.201/0001-26.

ITEM	ESPECIFICAÇÂO / NOME COMERCIAL/ FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
04	Atropina, Sulfato Solução Injetável 0,25mg/ml, ampola com 1ml – PASMODEZ/ISOFARMA	500	0,31
14	Clomipramina, cloridrato Comprimido 25mg – EMS	100.000	0,90
15	Clorpromazina Solução Injetável 5mg/ml – Ampola com 5ml – CLORPROMAZ/ UNIÃO QUIMICA	30	1,38
16	Cynarascolymus Cápsulas Extrato seco com 300mg – ALCACHOFRA/NATULAB	350.000	0,22
19	Diazepam injetável 5mg/ml Ampola com 2 ml – SANTISA	250	0,61
20	Dopamina, cloridrato 5mg/ml Ampola com 10 ml – HIPOLABOR	100	1,23
27	Fenitoínasódica Solução Injetável 50mg/ml -Ampola c/ 5ml – HIPOLABOR	300	1,99
28	Fenobarbital Solução Oral 40mg/ml-Frasco c/ 20ml – SANVAL	3.000	2,00
35	Lidocaína, Cloridrato de Gel 2% – Bisnaga c/ 30g – HIPOLABOR	3.500	1,30
39	Metoclopramida, cloridrato – Solução Injetável 5mg/ml Ampola com 2ml – NOPROSDIL/ ISOFARMA	500	0,30
40	Midazolan Solução Injetável 5mg/ 3ml Ampola com 3ml – HIPOLABOR	150	1,23
42	Pasta d´água Bisnaga com 90g – RIO QUIMICA	22.000	2,77
55	Valproato de Sódio Comprimido de 300mg (equivalente a 250mg ácido valpróico) EPILENIL/ BIOLAB SANUS	300.000	0,17
57	Vaselina Sódica Pomada 100% – Bisnaga com 15g – RIO QUIMICA	300	3,46
58	Vitamina Complexo BSolução Oral -Frasco com 20ml – NATULAB	71.000	1,46

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Licitatório nº 103/2015; Pregão Presencial n°022/2015; Objeto Natureza: Compra. Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 018/2016 – SESAU; Fornecedor: AGLON Comércio e Representações Ltda; CNPJ/MF sob nº65.817.900/0001- 71.

ITEM	ESPECIFICAÇÂO/ NOME COMERCIAL/ FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
30	Gentamicina, Sulfato Soluçã o oftálmica 5mg/ml – Frasco c/ 5ml – ALLERGAN	4.500	6,57
52	Sulfato de polimixina B 10.000U.I., sulfato de neomicina 5 mg, hidrocortisona 10 mg. Solução odontológica -Frasco com 10ml – OTOSPORIM / FARMOQUIMICA	300	7,83
56	Varfarina sódica Comprimido de 5mg – MAREVAN/ FARMOQUIMICA	110.000	0,11

Processo Administrativo nº 087/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°018/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as unidades básicas de saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes. Ata de Registro de Preços n° 019/2016 – SESAU. Fornecedor: SOLUMED Distribuidora de Medicamentos e Produtos para a Saúde Ltda. CNPJ/MF sob o n° 11.896.538/0001-42.

Planilha Item	ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL/ FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
01 – 47	Loratadina Xarope 1mg/ml -Frasco c/ 100ml c/ copo dosador – PratiDonaduzzi	39.000	1,80
01 – 49	Medroxiprogesterona, acetato Suspensão Injetável 150mg/ml -Ampola c/ 1 ml – DEMEROX – União Química	11.000	9,00
01- 58	Óleo Mineral Frasco c/ 100ml LEVE LAX – Mariol	26.250	1,66
01 – 59	Omeprazol Comprimido de 20mg – ELPRAZOL – PHARLAB	4.500.000	0,04
01 – 63	Prometazina, Cloridrato -Comprimido de 25mg – Genérico – TEUTO	750.000	0,06
01 – 68	Sulfadiazina de prata Creme 1% – Tubo c/ 30g – Genérico – PratiDonaduzzi	27.000	2,88

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 103/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Presencial n° 022/2015. Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preço n° 020/2016 – SESAU; Fornecedor: UNI Hospitalar Ltda; CNPJ/MF sob o n° 07.484.373/0001-24.

Planilha Item	ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL / FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
05	Beclometasona, dipropionato- Solução com Propelente (Aerossol)250 mcg/dose Sol AerCt Al X 200 doses – CLENIL/CHIESE	20.000	41,10
07	Benzilpenicilinabenzatina Pó para suspensão injetável 1.200.000UI F.A. + Diluente – EUROFARMA	20.000	8,84
24	Etinilestradiol+ Gestodeno – Bister c/ 21 comprimido (0,02 mg + 0,75mg) – TAMISA EUROFARMA	15.000	0,70
41	Nortriptilina, Cloridrato Cápsula de 25mg – EUROFARMA	78.000	0,26

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 087/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°018/2015; Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.:O Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as unidades básicas de saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 021/2016 – SESAU; Fornecedor: HOSPFAR Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda; CNPJ/MF sob o n° 26.921.908/0003-93

Planilha Item	ESPECIFICAÇÂO	Quant	Preço Unitário Registrado
4-02	Buspirona, Cloridrato Comprimido de 5mg ANSITEC – LIBBS	150.000	0,79
4-03	Buspirona, Cloridrato Comprimido de 10mg ANSITEC – LIBBS	300.000	1,34

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponíveis l, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 103/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n° 022/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preço n° 022/2016 – SESAU; Fornecedor: Depósito Geral de Suprimentos Hospitalares Ltda; CNPJ/MF sob o n°06.224.321/0001-56.

Planilha Item

ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL / FABRICANTE

Quant

Preço Unitário Registrado

Aminofilina Solução Injetável 24mg/ml, ampola c/ 10ml – HIPOLABOR

800

0,75

Bicarbonato de Sódio Solução Injetável 84mg/ml, ampola c/ 10ml – FARMACE

300

0,79

Carbonato de Lítio Comprimido de 300mg – HIPOLABOR

250.000

0,14

Claritromicina Comprimido 500mg – KLARITIL

30.000

0,81

Extrato de plantas, extrato seco de valeriana officinalis Comprimido de 50mg (extrato seco Valeriana officinallis l.) VALERIMED/CIMED

200.000

0,22

Fenoterol, Bromidrato Solução Oral gotas 5mg/1ml 20ml – TEUTO

10.000

1,88

Issosorbida, dinitrato Comprimido sublingual de 5mg l – ISORDIL – SIGMA/PHARMA

100.000

0,35

Mepivacaína 2% com vasoconstritor – (20ml de Cloridrato de Mepivacaína + 10 microgramas de epinefrina)isento de metilparabeno Caixa com 50 carpule de 1,8ml – MEPINOR/DFL

1.800

67,20

Petidina Solução Injetável 50mg/ml Ampola com 2ml – NORNOT/ UNIÃOQUIMICA

1,63

Tiabendazol Pomada 5% Bisnaga com 30g – MICOSBEL/BELFAR

12.000

3,90

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponíveis durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 103/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n° 022/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preço n° 023/2016 – SESAU; Fornecedor: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda; CNPJ/MF sob o n° 44.734.671/0001-51

ITEM

ESPECIFICAÇÂO / NOME COMERCIAL/ FABRICANTE

Quant

Preço Unitário Registrado

Biperideno, Cloridrato Solução Injetável 5mg/ml Ampola com 1ml – CINETOL/CRISTÁLIA

100

1,53

Ciprofloxacino +Dexametasona Solução Oftálmica (0,3% + 0,1%) – Frasco c/ 5m – MAXIFLOX/ CRISTÁLIA

300

20,59

Dextrano 70 (0,1%) + Hipromelose( 0.3%) Solução oftálmica -Frasco 15ml – LACRIBEL/CRISTÁLIA

12.500

10,60

Haloperidoldecanoato Solução Injetável 50mg/ml -Ampola c/ 1ml – CRISTÁLIA

1.500

7,40

Mepivacaina 3% – Anestésico Sem vaso constritor Caixa com 50 carpule de 1,8ml – MEPICAIN CRISTALIA

800

53,00

Prometazina Solução Injetável 25mg/ml Ampola com 2ml – PARMEGAN/CRISTÁLIA

300

1,09

Risperidona Comprimido 1mg – RISPERIDON/ CRISTÁLIA

180.000

0,07

Risperidona Comprimido 3mg – RISPERIDON/ CRISTÁLIA

120.000

0,19

Risperidona Solução Oral 1mg/ml – Frasco com 30ml – RISPERIDON/ CRISTÁLIA

1.200

12,30

Vitamina K Solução Injetável 10mg/ml Ampola com 1 ml – KAVIT/CRISTÁLIA

150

0,89

Processo Administrativo nº 097/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n° 061/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de equipamentos odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Ata de Registro de Preços n° 027/2016– SESAU; Fornecedor: Dabi Atlante As Indústrias Médico Odontológica; CNPJ/MF sob nº55.979.736/0001-45

Lote

ESPECIFICAÇÃO

Unid

Quant

Preço Unitário Registrado

Cadeira Odontológica, automática, Na cor verde claro. com movimento de subida e descida do assento e encosto, com acionamento dos movimentos no pedal de isento de óleo com baixo nível de ruídos ; braço articulado para permitir o acesso a cadeirantes; base retangular maciça em aço tratado fosfatizado, pintado em epóxi a 250°C, tratados com antiferruginoso; estofamento sem costuras em PVC, com espuma injetada e de fácil assepsia; capa de plástico resistente sobreposta na parte onde fica os pés do paciente ; chave geral liga/desliga com fusível de proteção; encosto de cabeça anatômico e removível, voltagem 110/200v.Refletor Odontológico -acoplado a cadeira com potência de luminosidade de 20:000 lux; sistema de liga/desligada no cabeçote e no pedal de comando da cadeira; espelho ótico redondo, parabólico , multifacetado. luz branca e fria; manopla removível e que permita a colocação de barreiras isolantes e que seja autoclavável. Braço em aço com movimentação vertica e horizontal com formas arredondadas, pintura lisa e de fácil limpeza e assepsia, tratamento fosfatzado, resistente e corrosão, Unidade Auxiliar Odontológica ( cuspideira) acoplada a cadeira, estrutura totalmente em aço, pintada em epóxi com tratamento antiferruginoso; forma arredondada; cuba em resina ou porcelana, removível para assepsia; localização adequada para melhor posição de cuspir, priorizando a ergonomia e com ralo para retenção sólido; com sistema de regulação da vazão de águada bacia através de registro. Mangueiras arredondadas, leves ,flexiveis e de engate rápido; porta copo; sugador, tipo venturi, com acionamento automático através de sensíveis válvulas pneumáticas com posicionamento automático. Equipo odontológicos coluna deve possuir quatro terminais sendo; um para alta rotação , um para baixa rotação , ambos com conexão do tipo borden e uma para seringa tríplice incorporada, com bico removível e autoclavável; bandeja de instrumentais; trava do braço articulado. Deve também estar preparado para receber uma quarta ponta; suporte de pontas com posicionamento regulável e fechamento pneumático automático; mangueiras lisas arredondadas , sem ranhuras ou estrias , leves, flexíveis.Pedal progressivo de acionamento das pontas independentes e separados do pedal da cadeira. Reservatório de água pet, transparente , de fácil acesso para retirada; formas arredondadas ; estrutura em aço, pintura em epóxi com tratamento antiferruginoso; bandeja em aço com inox que possa ser retirada para limpeza. Odontoscópioacoplado; Garantia de 01(um) ano a partir da data de entrega, manual de instrução em português, assistência técnica em Pernambuco.

– Modelo CROMA T5 – FLEX AIR – SE70 DABI ATLANTE

Unid

13.500,00

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 14 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 100/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n° 064/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.:Registro de preços para eventual fornecimento de material gráfico para atender as necessidades da Coordenação de Assistência Farmacêutica – CAF do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Ata de Registro de Preços n° 028/2016 – SESAU; Fornecedor Perfil Gráfica Ltda; CNPJ/MF sob nº 08.829.277/0001-33.

LOTE02

ESPECIFICAÇÃO

Apres

Quant

Preço Unitário Registrado

ÍTEM

BLOCO DE NOTA COM NUMERAÇÃO SEQÜENCIAL em papel Ap 75g/m², branco, autocopiativo, formato A5, impressão 1/0 cor, acabamento em cola, Bloco com 100 folhas.

Bloco c/ 100 Folhas

1.000

3,82

LOTE 03

ESPECIFICAÇÃO

Apres

Quant

Preço Unitário Registrado

ÍTEM

LIVRETO RESUME – capas em papel couche com brilho 150 g/m² branco, paginas internas em papel couche com brilho 90 g/m² branco, formato A5, impressão 4/4 cor, com 28 paginas.

Unidade

2.000

1,70

LOTE 04

ESPECIFICAÇÃO

Apres

Quant

Preço Unitário Registrado

ÍTEM

CARTAZ RESUME – em papel couche com brilho 170 g/m², branco, formato A3, impressão 4/0 cor.

Unidade

300

2,00

LOTE 05

ESPECIFICAÇÃO

Apres

Quant

Preço Unitário Registrado

ÍTEM

FOLDER INFORMATIVO 1 – em papel couche com brilho 170 g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor, com duas dobras. (Orientação sobre uso Racional do Medicamento)

Milheiro

100

115,00

LOTE 06

ESPECIFICAÇÃO

Apres

Quant

Preço Unitário Registrado

ÍTEM

FOLDER INFORMATIVO 2 – em papel couche com brilho 170 g/m², branco, formato A4, impressão 4/4 cor, com duas dobras. (Acesso aos Medicamentos Padronizados)

Milheiro

100

115,00

LOTE 07

ESPECIFICAÇÃO

Apres

Quant

Preço Unitário Registrado

ÍTEM

CARTÃO DE DIABETES – em papel offset 180 g/m², branco, formato A5, impressão 1/1 cor.

Milheiro

59,80

LOTE 08

ESPECIFICAÇÃO

Apres

Quant

Preço Unitário Registrado

ÍTEM

CARTÃO DA FARMÁCIA – em papel offset 180 g/m², branco, formato A5, impressão 1/1 cor.

Milheiro

1.000

37,00

LOTE 09

ESPECIFICAÇÃO

Apres

Quant

Preço Unitário Registrado

ÍTEM

Bloco de notificação de receita B, em papel super Bond 63 gm,na cor azul, com canhoto serrilhado, no formato 26 x 9cm, acabamento em cola, com 50 folhas.

Bloco

3.000

1,45

ProcessoAdministrativo nº 098/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n°062/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de fardamentos (camisas com proteção uv, coletes e jalecos) para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Ata de Registro de Preços n° 030/2016 – SESAU; Fornecedor: Evaldo Rui Duque Vilar-ME; CNJPJ/MF sob o n.º 41.073.677/0001-37.

LOTE	ESPECIFICAÇÃO	Quant	Preço Unitário Registrado
04	Jaleco longo, tipo hospitalar, mangas longas com bainha, sem punho, gola social, impressão em policromia, conforme especificações no edital do Pregão Eletrônico 062/2015, Marca: VL	936	31,62

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 033/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/25013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 003/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 030/2016, de 05 de abril de 2016, publicada no DOM nº 061, de 08 de abril de 2016;

R E SO L V E:

Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 003/2016- CG/2ª CPIA, por perda de objeto, em decorrência do falecimento do servidor EDVALDO MARTINS, matrícula nº 18.040-8.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

NOTA DE ESCLARECIMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2016 – CINFRA – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2016 –OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROLOGAMENTO DO ARRECIFE POR MEIO DE QUEBRA-MAR DESTACADO, PARA EVITAR A FUGA DA AREIA NA PRAIA DE PIEDADE, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A presidente da Comissão de Licitação informa aos interessados que, na Planilha Orçamentária – Anexo III, do certame em epígrafe, deve ser considerada a descrição dos itens utilizados na Tabela Sinapi Mai/2015, conforme os códigos informados na parte referente as descrições dos itens, ONDE SE LÊ: 7.4 – Fornecimento e assentamento de Pedra de Mão e 11.3 – Fornecimento e Lançamento de pedra de Mão, LEIA-SE: 7.4 – Fornecimento e assentamento de Pedra e 11.3 – Fornecimento e Assentamento de pedra. Outras informações: licitacoesinfra.pjg@gmail.com , Fone/Fax: (81)3378.9092/9142, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2016

Carla Cunha – Presidente.

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA N.º 03/2016 – SEREC

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

RESOLVE:

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executados pelo contribuinte GALDINO CARVALHO SAUDE OCUPACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.254.048/0001-69 e Inscrição Municipal nº 978.612-0, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 02 de maio de 2016.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

PORTARIA N.º 04/2016 – SEREC

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

RESOLVE:

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executados pelo contribuinte LAFAYETTE E MESQUITA ORTOPEDIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 18.243.018/0001-80 e Inscrição Municipal nº 972.492-3, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 02 de maio de 2016.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

PORTARIA N.º 05/2016 – SEREC

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

RESOLVE:

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executados pelo contribuinte ORTOBRAS ORTOPEDIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 12.512.243/0001-98 e Inscrição Municipal nº 961.882-1, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 02 de maio de 2016.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 309/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 16/2013,

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº 381/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências e a Avaliação por Participação em Cursos de Capacitação e Desenvolvimento dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências ;

CONSIDERANDO a Portaria 380/2015 que divulga os procedimentos que serão adotados para a Avaliação por Participação em Cursos de Capacitação e Desenvolvimento, exigida do servidor em condições de promoção na carreira, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e consoante a Lei Municipal nº 662/2011;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015 que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional referido ao processo de Avaliação de Competências, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que de acordo com a Lei Nº 430/2010, a progressão vertical do servidor- é a promoção, qual seja a mudança de uma classe para a imediatamente superior, mediante o exaurimento dos padrões de vencimento da classe anterior e as diretrizes de carreira estabelecidas;

CONSIDERANDO que de acordo com a Lei n.º 662/2011, para a promoção o servidor que encontra-se no Padrão III da Classe I é necessário que além de preencher a autoavalição obtendo conceito de C3R3 ou acima deste, seja entregue certificados de cursos de capacitação realizados nos últimos cinco anos anteriores à avaliação.

RESOLVE:

Artigo 1º. Publicar a servidora Patrícia Freitas Gomes, matricula 16.346-5, do grupo ocupacional Suporte à Gestão, atualmente enquadrada na classe I, padrão 3, tendo direito, por atender também aos requisitos da progressão, à promoção, em conformidade com o estabelecido na Lei Municipal nº 430/2010 e Lei Municipal nº 662/2011 e Portarias SEFOGEP Nº 380/2015 e 381/2015.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAUJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

REF. ATUAL

PROGRESSÃO HORIZONTAL

Mat

Nome

Cargo

CLASSE

Padrão

CLASSE

Padrão

16.346-5

PATRICIA FREITAS GOMES

ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO

12 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°063 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº. 007/2016 – Processo Licitatório n.º 021/2016. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS. AQUISIÇÃO DE LIVROS VISANDO O ATENDIMENTO DE 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) ALUNOS DO PROGRAMA ACELERA E 600 (SEISCENTOS) ALUNOS DO PROGRAMA SE LIGA, MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Fundamento Legal: art. 25, inciso l, Lei 8.666/93. GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 43.825.736/0001-01. Valor R$ 70.879,32 (setenta mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 06/04/2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretário Executivo de Educação.

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO Nº. 02/2016

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – COMDDIJ, em 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 07 de Abril de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº828/2012 e nº837/2012 e Leis Federais nº 10.741/2003 e nº 8.842/1994.

CONSIDERANDO o término do mandato dos atuais Conselheiros(as) do COMDDIJ, e a necessidade de realização de eleição para compor o novo colegiado do COMDDIJ para o BIÊNIO 2016/2018;

Resolve:

Art. 1º – APROVAR o Edital nº 01/2016 de Convocação das Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações das diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e Instituições de Longa Permanência – para Idosos ILPI’S do município do Jaboatão dos Guararapes, para participar do processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil do COMDDIJ para o mandato 2016/2018.

Art. 14º – Esta resolução entra em vigor na data de 07 de Abril de 2016;

Art. 15° – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 16º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Abril de 2016.

Cristiane Pereira de Melo

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA

DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDDIJ

EDITAL Nº. 01/2016

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – COMDDIJ, no ato de suas competências e atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº828/2012 e Lei nº837/2012, Lei Estadual nº 12.109/2001, Leis Federais nº 10.741/2003 e nº 8.842/1994.

Art. 1º – APROVAR o Edital nª 01/2016 de CONVOCAÇÃO das Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações das diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e Instituições de Longa Permanência – para Idosos ILPI’S do município do Jaboatão dos Guararapes, para participar do processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil para o mandato 2016/2018, a contar da data de posse dos(as) eleitos(as).

Art. 2º – A eleição será coordenada por uma Comissão Eleitoral, composta por 04 (quatro) membros, com representação paritária, designada pelo pleno do COMDDIJ e publicada no Diário Oficial do Município.

1º Fica terminantemente proibida na composição da Comissão Eleitoral a participação de representantes de Entidades/Instituições candidatas.

Art. 3º – Poderão participar as Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’S do Município do Jaboatão dos Guararapes, que prestem serviços pautados na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e no Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).

Parágrafo Único – A eleição acontecerá no dia 03 de Maio de 2016, das 08h às 14h, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Cel. Waldemar Basgal, nº399 –CEP: 54.400-171 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – (81) 3342.7776.

Art. 4º – O Município dará publicidade ao processo eleitoral com a divulgação do edital, prazos e formas de acesso.

Parágrafo único – O processo de divulgação da eleição dar-se-á por meio e-mail, ofícios, convites e divulgação nas Sedes das Regionais.

Art. 5º – As Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’S interessadas em participar do processo eleitoral, devem inscrever-se na sede do COMDDIJ – Casa dos Conselhos – Rua Cel. Waldemar Basgal, nº399 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes, no período de 12 de Abril a 20 de Abril de 2016, no horário das 08h às 14h.

Art. 6º – Ao se inscreverem as Entidades/Instituições acima referenciadas devem definir na ficha de inscrição a candidatura e a que categoria está concorrendo, a saber: representantes de Entidades que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa ou Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’S.

1º A inscrição de candidatura se dará por categoria e numerada de acordo com a ordem de inscrição.

2º No ato da inscrição, as Entidades/Instituições deverão estar com os seguintes documentos atualizados e apresentar:

Ofício em cópia original, assinado(a) pelo(a) representante legal e encaminhado ao COMDDIJ, com a indicação do representante da Entidade/Instituição que irá votar no dia da eleição;
Cópia da Cédula de Identidade do(a) representante da Entidade/Instituição que irá votar no dia da Eleição;
Cópia do Estatuto ou Contrato Social (atualizado);
Copia da Ata de Posse da atual Diretoria (registrada em cartório);
Inscrição no CNPJ;

3º No dia da eleição, caso o representante da Entidade/Instituição não possa comparecer para votar, a Entidade/Instituição deverá, através de ofício indicar outra pessoa para representá-la.

Art. 7º – A listagem das Entidades/Instituições habilitadas e indeferidas (candidatas e eleitoras) será afixada na Sede do COMDDIJ do Jaboatão dos Guararapes, obedecendo à ordem alfabética, no dia 26 de Abril de 2016.

Art. 8º – A Entidade/Instituição que se sentir prejudicada poderá apresentar recurso escrito à Comissão Eleitoral, no período de 26 de Abril a 27 de Abril de 2016, no horário de 08h às 14h, protocolado junto a Sede do COMDDIJ.

1º A Comissão Eleitoral disponibilizará o resultado do julgamento dos recursos no dia 28 de Abril de 2016, na SEDE do COMDDIJ, para ciência dos interessados.

2º Encerrado o prazo recursal, a Comissão Eleitoral também divulgará, no dia 28 de Abril de 2016, a relação final das Entidades/Instituições, obedecendo a ordem alfabética, aptas a votar e serem votadas.

Art. 9º – Cada Entidade/Instituição terá direito a votar uma vez e o representante legal receberá uma cédula eleitoral, podendo votar em até 05 (cinco) Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e em 01(uma) Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI’S candidatos(as), não podendo extrapolar este número, sob pena da anulação automática do voto.

Art. 10º – Somente poderão votar e serem votadas as Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI’S do Jaboatão dos Guararapes, devidamente cadastradas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e/ou Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jaboatão dos Guararapes, com no mínimo 01 ano de funcionamento efetivo.

Art. 11º – Eleger-se-ão as 05 (cinco) Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e uma 01(uma) Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI’S mais votadas e, a partir daí, serão suplentes as 05 (cinco) Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e uma 01(uma) Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI’S que obedecerão à ordem decrescente do número de votos obtidos.

Art. 12º – Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto Presidência do COMDDIJ e a Comissão Eleitoral.

Art.13º – Os Casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral;

Cristiane Pereira de Melo

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA

DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDDIJ

RESOLUÇÃO Nº. 03/2015

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR o Regimento Eleitoral para Eleição das Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’S, que irão compor o COMDDIJ, para o mandato 2016-2018.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor no dia 07 de Abril de 2016;

Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º- Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de Abril de 2016.

Cristiane Pereira de Melo

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA

DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – COMDDIJ

REGIMENTO ELEITORAL

O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA do JABOATÃO DOS GUARARAPES – COMDDIJ, no ato de suas competências e atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº. 828/2012 e Lei nº837/2012, Lei Federal nº 10.741 de 01/10/2003 e Lei Federal nº 8.842 de 04/01/1994.

DA COMISSÃO ELEITORAL

Art. 1º – A Comissão Eleitoral será composta de 04 (quatro) membros, com representação paritária, designados em Reunião Ordinária do COMDDIJ, nos termos da Resolução nº 01/2016, de 15 de Março de 2016.

Paragrafo único – Fica terminantemente proibida na composição da Comissão Eleitoral a participação de representantes de Entidades/Instituições candidatas.

Art. 2º – Competirá a Comissão Eleitoral:

I – garantir a normalidade e lisura do processo eleitoral;

II – dirigir e acompanhar a realização da Assembléia Geral, até o final dos trabalhos;

III–referendar os nomes dos que têm direito a voto e a relação dos candidatos representantes das Entidades/Instituições ligadas às questões da Pessoa Idosa;

IV – Divulgar:

a) a relação das entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI’S do Jaboatão dos Guararapes com direito a voto e os candidatos credenciados;
b) julgar as impugnações dos credenciados;
c) deliberar sobre a validade ou anulação do voto;
d) dirimir dúvidas e decidir sobre os casos omissos neste Edital;
e) homologar os resultados finais, elaborando a Ata da Assembléia Geral, que deverá ser assinada por todos os componentes da Comissão Eleitoral, após o término do processo de apuração.

DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 3º – A eleição será realizada no dia 03 de Maio de 2016, das 08h às 14h, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Cel. Waldemar Basgal, nº399 – CEP: 54.400-171 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes – (81) 3342.7776.

Art. 4º – O Município dará publicidade ao processo eleitoral com a divulgação do edital, prazos e formas de acesso.

Parágrafo único – O processo de divulgação da eleição dar-se-á por meio e-mail, ofício, convites e divulgação na Sede das Regionais.

Art. 5º – Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’S interessadas em participar do processo eleitoral, deverão inscrever-se na sede do COMDDIJ, no período 12 de Abril a 20 de Abril de 2016, no horário das 08h às 14h.

Art. 6º – Ao se inscreverem as Entidades/Instituições acima referenciadas deverão definir na ficha de inscrição, se forem candidatas, a que categoria estarão concorrendo, a saber: representantes de Entidades que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa ou Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPI’S.

1º A inscrição de candidatura se dará por categoria e numerada de acordo com a ordem de inscrição.

2 º No ato da inscrição, as Entidades/Instituições deverão estar com os seguintes documentos atualizados e apresentar:

Ofício em cópia original, assinado(a) pelo(a) representante legal e encaminhado ao COMDDIJ, com a indicação do representante da Entidade/Instituição que irá votar no dia da eleição;
Cópia da Cédula de Identidade do(a) representante da Entidade/Instituição que irá votar no dia da Eleição;
Cópia do Estatuto ou Contrato Social (atualizado);
Copia da Ata de Posse da atual Diretoria (registrada em cartório);
Inscrição no CNPJ;

3º No dia da eleição, caso o representante da Entidade/Instituição não possa comparecer para votar, a Entidade/Instituição deverá, através de ofício indicar outra pessoa para representá-la.

Art. 7º – A Comissão Eleitoral fará análise da documentação das entidades inscritas com a finalidade de verificar se estão aptas a participar do processo eleitoral.

Art. 8º – A listagem das Entidades/Instituições habilitadas e indeferidas (candidatas e eleitoras) será afixada na Sede do COMDDIJ do Jaboatão dos Guararapes, obedecendo à ordem alfabética, no dia 26 de Abril de 2016.

Art. 9º – A Entidade/Instituição que se sentir prejudicada poderá apresentar recurso escrito à Comissão Eleitoral, no período de 26 de Abril a 27 de Abril de 2016, no horário de 08h às 14h, protocolado junto a Sede do COMDDIJ.

1º A Comissão Eleitoral disponibilizará o resultado do julgamento dos recursos no dia 28 de Abril de 2016, na SEDE do COMDDIJ, para ciência dos interessados.

2º Encerrado o prazo recursal, a Comissão Eleitoral também divulgará, no dia 28 de Abril de 2016, a relação final das Entidades/Instituições, obedecendo a ordem alfabética, aptas a votar e serem votadas.

Art. 10º – Cada entidade terá direito a votar uma vez e o representante legal receberá uma cédula eleitoral, podendo votar em até 05 (cinco) Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e em 01(uma) Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI(s) candidatos, não podendo extrapolar este número, sob pena da anulação automática do voto.

Art. 11º – Somente poderão votar e serem votadas as Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI’S do Jaboatão dos Guararapes, devidamente cadastradas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e/ou Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Jaboatão dos Guararapes, com no mínimo 01 ano de funcionamento efetivo.

Art. 12º – A Mesa Eleitoral será composta por 03 (três) membros da Comissão Eleitoral, sendo presidida pelo(a) Presidente da Comissão e mais 01(um) Secretário e 01 (um) mesário designados pela própria Comissão Eleitoral.

Art. 13º – À Mesa Eleitoral competirá:

I – Responsabilizar-se pelos procedimentos do processo de votação, incluindo a solução de todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem;

II – Afixar e manter à vista dos votantes a listagem das Entidades/Instituições candidatos com os respectivos números, bem como das Entidades/Instituições votantes;

III – Autenticar com rubrica as cédulas de votação;

IV – Verificar, antes do votante, se o seu nome consta da lista de votação e conferir o documento de identificação com foto;

V – Encerrar o processo de votação no horário definido lacrando a urna, na qual deverá constar a rubrica do presidente da mesa, na presença de fiscais e/ou candidatos, caso estes se façam presentes;

VI – Lavrar ata de votação constando todas as ocorrências;

VII – Remeter à comissão eleitoral, depois de concluída a votação, todos os documentos referentes à eleição;

Parágrafo único. A rubrica mencionada no inciso III deverá corresponder à rubrica registrada à frente da mesma assinatura constante da ata feita no início do pleito pela mesa de votação.

Art. 14º – As Entidades/Instituições candidatas ou representantes indicadas pelos mesmas poderão estar presentes na área externa do local de votação, para fiscalizar, desde que não interfiram na intenção de voto dos eleitores.

Art. 15º – As Entidades/Instituições candidatas, a seus critérios poderão indicar junto à Comissão Eleitoral, 01(um) fiscal.

Art. 16º – No caso de alguma Entidade/Instituição candidata ou de terceiros ligados a elas, usar o interior do local de votação, com o fim de angariar votos em seu favor, se comprovado, terá sua candidatura automaticamente impugnada.

Art. 17º – Ao Presidente da Mesa Eleitoral cabe a fiscalização e o controle da disciplina no recinto de votação.

Art. 18º – No recinto da votação permanecerão somente os membros da Mesa Eleitoral, os fiscais e os votantes, este último durante o tempo estritamente necessário para o exercício do voto.

Art. 19º – A Assembleia Eleitoral acontecerá no horário de 08h às 14hs, podendo, com anuência dos presentes, encerrar-se antecipadamente quando todas as Entidades/Instituições habilitadas ao processo eleitoral tiverem votado.

Paragrafo Único: Encerrado o horário de votação, os eleitores que se encontram dentro do local de votação, terão direito a votar.

Art. 20º – Cada Entidade/Instituição, considerada habilitada, terá direito a votar uma vez e o representante legal receberá uma cédula eleitoral, podendo votar em até 05 (cinco) Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e em 01(uma) Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI’S candidatos(as), não podendo extrapolar este número, sob pena da anulação automática do voto.

Art. 21º – Serão considerados nulos os votos que contenham rasuras de qualquer natureza.

Art. 22º – A urna será apresentada no início da votação, quando será aberta aos presentes e no encerramento da mesma, o Presidente da Comissão Eleitoral procederá à abertura da urna e iniciará a contagem dos votos junto aos presentes.

Art. 23º – Aberta a urna, o presidente ou outro membro indicado pela Comissão Eleitoral, fará a conferência do número de cédulas existentes na urna comparando-a ao número de votantes constantes na ata de votação e será registrada na ata de apuração antes de iniciada a contagem dos votos.

Art. 24º – Ao término da contagem dos votos, o presidente da Comissão fará a leitura da colocação de todos os candidatos, do primeiro ao último, de acordo com o quantitativo de votos obtidos.

Art. 25º – O resultado oficial da eleição deverá ser proclamado após a lavratura da ata do pleito eleitoral, devidamente assinada e rubricada pela comissão eleitoral, constando o resultado total da apuração.

Art. 26º – Em caso de empate será vencedora a entidade que comprovar maior tempo de registro em cartório.

Art. 27º – Terminada a apuração, não havendo nenhuma impugnação, serão proclamados eleitos as 05 (cinco) Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e uma 01(uma) Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI(s) mais votadas e, a partir daí, serão suplentes as 05 (cinco) Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam ações nas diversas áreas de atendimento à Pessoa Idosa e uma 01(uma) Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI(s) que obedecerão à ordem decrescente do número de votos obtidos.

Art. 28º – Em caso de não preenchimento das vagas de suplentes, em sua totalidade, as Entidades/Instituições mais votados, indicarão seus suplentes.

Art 29º – O resultado final da eleição deverá ser amplamente divulgado, comunicando-se a quem de direito e publicando-o em Diário Oficial do Município.

DAS IMPUGNAÇÕES E PRAZOS RECURSAIS

Art. 30º – Constatada a violação de quaisquer dispositivo do presente Regimento Eleitoral e das demais normas aplicáveis, caberá a interposição de recurso no prazo de 02 dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado da eleição pela Comissão Eleitoral.

Art. 31 – Compete a Comissão Eleitoral conhecer do recurso e proferir decisão no prazo de 05 dias úteis contados do final do prazo para interposição da peça recursal.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 33º – Os casos omissos serão analisados pela Comissão Eleitoral nos termos da Lei.

Art. 34º – Este regimento será afixado no COMDDIJ logo após publicação em Diário Oficial do Município.

Maria Raquel Fernandes Ramos

Presidente da Comissão Eleitoral

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

RESOLUÇÃO do CMT Nº 02//2016, de 30 de março de 2016.

Estabelece reajuste de tarifa de ônibus e VPP, no Município do Jaboatão dos Guararapes.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES e Presidente do Conselho Municipal de Transportes, no uso das suas atribuições,

CONSIDERANDO a defasagem dos valores das tarifas de ônibus e de Veículo de Pequeno Porte -VPP, do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a conclusão dos técnicos da SUPTRANSP que seria viável e oportuno reajustar tais tarifas;

CONSIDERANDO a aprovação dos cálculos das novas tarifas, por unanimidade, dos membros do Conselho Municipal de Transporte de Jaboatão dos Guararapes, na Reunião Extraordinária, de 29 de março de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º – A partir de 1º de abril de 2016, as tarifas de Ônibus e de VPP, do Município de Jaboatão dos Guararapes, passam a ser conforme segue:

Ônibus: de segunda a sábado – R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos) e domingo – R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos).
VPP: de segunda a sábado – R$ 2,50 (dois inteiros e cinquenta centavos) e domingo – R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos).

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 07 abril de 2016.

MARCONI EMANUEL MADRUGA

Vice Presidente do Conselho Municipal de Transporte

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 010/2016

O Conselho Municipal de Assistência Social do Jaboatão dos Guararapes – PE, em 6º Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de abril de 2016, no ato de suas competências e atribuições, que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, inciso I a IX, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 – LOAS.

Considerando o número insuficiente de candidatos a cadeira de Conselheiro Municipal de Assistência Social;

Considerando que não haverá prejuízo aos candidatos na data da ELEIÇÂO e da POSSE já estabelecida em calendário eleitoral;

Considerando a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a prorrogação por mais 02 (dois) dias das inscrições para Eleição das Entidades não Governamentais do CMAS/JG – Biênio 2016/2018, até 08/04/2016, das 08 às 14h.

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de 06/04/2016.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º – Publique-se em Diário oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

Josué Júlio da Silva

Presidente do CMAS/JG

09 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°062 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 36 /2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m” e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores.

DECRETA:

Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis territoriais denominados Lotes 07, 08, 09, 10, 11, 26, 27 e 28, da Quadra “336” (E), integrantes do Loteamento Sítio Popular – Sítio São Roque, situados nas Ruas Paranaguá e Palmeira, s/n, no bairro de Barra de Jangada, neste Município, com as benfeitorias erigidas, regularmente inscritos no cadastro imobiliário municipal conforme relação apresentada no ANEXO ÚNICO deste Decreto, perfazendo uma área total de terreno de 1.600,00 m².

Art. 2º – Os imóveis de que trata o artigo precedente destinam-se às ações de ampliação da rede municipal de ensino na Comunidade de Barra de Jangada, neste Município, com a construção de uma escola de Ensino Fundamental.

Art. 3º – Em caso de desapropriação judicial, caberá à Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º – Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão provisória na posse das áreas desapropriadas.

Art. 5° – O levantamento do preço referente à desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos termos da lei, de prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre os bens expropriados, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.

Art. 6° – Os recursos para pagamento da indenização proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.

Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 23 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 24 /2016-GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO: o inteiro teor da Portaria de nº. 03/2016-GP, publicada no Diário Oficial Municipal em 19/01/2016;

CONSIDERANDO: a decisão da Administração Pública em suspender a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares, que seria realizado no dia 20/03/2016;

R E S O L V E:

Art. 1 – PRORROGAR os mandatos dos conselheiros tutelares titulares e suplentes, relacionados no Anexo 1, de forma retroativa ao dia 01 de abril até o dia 09 de maio de 2016.

Art. 2 – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016

Elias Gomes da Silva

Prefeito

(Republicada por incorreção no Original publicado em 02.04.2016 D.O. nº 58)

PORTARIA Nº 25 /2016 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais e regulamentares disposta na Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

I – Designar a partir de 05 de abril de 2016, o servidor Manoel Batista Chaves- Matrícula 58798-6, Secretário Executivo de Manutenção, para representar o Município de Jaboatão dos Guararapes junto aos órgãos Federais e suas respectivas autarquias, órgãos Estaduais e Municipais, com a finalidade de viabilizar a liberação dos equipamentos da empresa SALICRU, cujo objetivo é realização de uma prova teste de economicidade de energia, conferindo-lhe poderes, para nomear despachantes aduaneiros para desembaraço dos equipamentos, podendo realizar todos os atos necessários juntos aos órgãos acima mencionados para cumprimento deste mandato que terá sua validade finda dentro do período de 06(seis) meses.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 087/2011; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº014/2011; Objeto Nat.: Prestação de serviços; Objeto Descr.: Fornecimento de vales refeição (impresso) para os servidores lotados no Gabinete do Prefeito; Contrato nº 001/2011– GABINETE; Contratada: Empresa Green Card S/A Refeições Comércio e Serviços; CNPJ/MF nº 92.559.830/0001-71; Valor contratado: R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais); Sétimo Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; José Ambrosio dos Santos – Gabinete do Prefeito.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 006/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa n° 002/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Campo Grande, n° 389, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Anexo Escola Municipal Marízia dos Santos Melo. Contrato nº 003/2016 – SEDEMS; Locador: Maviael Nonato Rego Barros; CNPF/MF sob o nº 352.130.784-00; Valor mensal do contrato: R$ 12.800,00 (doze mil e oitocentos reais). Vigência: 11 (onze) meses e 14 (quatorze) dias. Jaboatão dos Guararapes, 18de janeiro de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 007/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa n° 003/2016. Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Santo Elias, n° 278, Loja 01, Salas de 01 a 07, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Nova de Cajueiro Seco; Contrato nº 004/2016 – SEDEMS; Locador: Josebias Siqueira de Albuquerque; CNPF/MF sob o nº 347.720.657-68; Valor mensal do contrato: R$ 13.600,00 (treze mil, seiscentos reais); Vigência:11 (onze) meses e 10 (dez) dias. Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 008/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa n° 004/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Santo Rivaldo Ferreira, n° 1010, Curado V, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Nova do Curado V; Contrato nº 005/2016 – SEDEMS; Locador: Wilson Douglas José de Souza. CNPF/MF sob o nº 059.436.624-05. Valor mensal do contrato: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Vigência: 11 (onze) meses e 06 (seis) dias. Jaboatão dos Guararapes, 26 de janeiro de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 007/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas; Pregão Presencial nº 001/2014; Objeto Nat.: compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis), visando o atendimento das Creches da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 01, 02, 03 e 06); Contrato nº 051/2014 – SEPSI; Contratada: SP Comércio e Serviços Ltda – EPP; CNPJ/MF nº 03.118.182/0001-98; Valor contratado: R$ 1.303.523,86 (um milhão, trezentos e três mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos); Quinto Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 05 (cinco) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 13 (treze) meses e 06 (seis) dias. Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo 027/2011. Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação. Dispensa n° 015/2011. Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Travessa 5, Belém de Juda, n° 302 – Sucupira, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Olavo Bilac; Contrato nº 026/2011 – SEDES. Locadores: Severino Ribeiro do Nascimento (CPF n.º 113.960.401-53) e Nancy Gomes do Nascimento (CPF sob o nº 113.874.161-20). Valor atual mensal do contrato: R$ 1.464,30 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos); Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 146,43 (cento e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos). Valor suprimido acumulado: R$ 146,43 (cento e quarenta e seis reais e quarenta e três centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo 014/2012; Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social; Dispensa n° 007/2012; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Avenida Santa Luzia, n° 283, Curado III, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Professora Nazete Vieira de Lima; Contrato nº 016/2012 – SEDES; Locadora: Márcia Nascimento de Lima; CPF sob o nº 936.313.164-53. Valor atual mensal do contrato: R$ 1.688,98 (um mil seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos); Quarto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 187,66 (cento e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 187,66 (cento e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos).

Prazo Inicial: 09 (nove) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

Processo Administrativo 029/2012; Comissão de Licitação de Apoio a Secretaria de Desenvolvimento Social; Dispensa n° 011/2012; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Vila Colônia dos Padres, S/N, Lote – 92, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal São Sebastião; Contrato nº 034/2012 – SEDES; Locador: Colônia Salesiana São Sebastião; CNPJ/MF sob o nº 10.423.770/0001-09; Valor atual mensal do contratado: R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinqüenta reais).Quarto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); Valor suprimido acumulado: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); Prazo inicial: 06 (seis) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 089/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 028/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr: Registro de preços para eventual aquisição de fardamento para estudantes da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Ata de Registro nº 004/2016 – SEDEMS

Fornecedor: PBF Gráfica e Textil Ltda; CNPJ/MF sob o nº 16.994.727/0001-71; Valor total estimado: R$ 1.118.220,60 (um milhão, cento e dezoito mil, duzentos e vinte reais e sessenta centavos).

Item	Descrição	Unid	Qtd total por Aluno	Qtd total de Peças	Valor Unit R$
01	Camiseta Manga Curta	Unid	02	186.060	6,01

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação. Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 004/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n° 002/2016; Objeto Nat.: compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção destinados a suprir as necessidades, para utilização em pequenas obras comunitárias, executadas em mutirões, através do Programa Comunidade Que Faz da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contrato nº 006/2016 – SEDEMS; Contratado: J. A. dos Santos – ME; CNPJ/MF sob o nº 14.605.870/0001-07; Valor do contrato: R$ 1.871.892,28 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos); Vigência: 06 (seis) meses, a contar a assinatura do presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 29de fevereiro de 2016; George Ribeiro da Silva; Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão.

Processo Administrativo nº 004/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n° 002/2016; Objeto Nat.: compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção destinados a suprir as necessidades, para utilização em pequenas obras comunitárias, executadas em mutirões, através do Programa Comunidade Que Faz da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 02); Contrato nº 007/2016 – SEDEMS; Contratado: C & J Comércio e Serviços Ltda – ME; CNPJ/MF sobo nº 15.289.720/0001-96; Valor do contrato: R$ 623.920,02 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e vinte reais e dois centavos); Vigência: 06 (seis) meses, a contar da assinatura do presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016; George Ribeiro da Silva; Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo Nº 087/2015; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°018/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 011/2016 – SESAU; Fornecedor: STOCK Comercial Hospitalar; CNPJ/MF sob nº 00.995.371/0001-50.

Planilha Item

ESPECIFICAÇÂO

Quant

Preço Unitário Registrado

1 – 33

Fenitoína Sódica Comprimido 100mg SANOFI AVENTIS

400.000

0,35

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Administrativo nº 087/2015; Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°018/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 012/2016 – SESAU; Fornecedor: NATULAB LABORATÓRIO S/A; CNPJ/MF sob nº 02.456.955/0001-83

Planilha Item	ESPECIFICAÇÂO/ NOME COMERCIAL / FABRICANTE	Quant	Preço Unitário Registrado
1 – 16	Carbonato de Cálcio + colealciferol Comprimido (500mg+400UI) – OSTEFIX NATULAB	1.500.000	0,26
1 – 17	Carbonato de Cálcio + colealciferol Comprimido (600mg+400UI) OSTEFIX NATULAB	1.500.000	0,15
1 – 69	Sulfato Ferroso Comprimido de 40mg MASFEROL – NATULAB	1.650.000	0,03
4 – 13	Vitamina C – Solução Oral Pediátrico 200mg/ml -Frasco com 20ml – VITER C – NATULAB	117.000	0,75

Vigência:A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 01 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

Processo Licitatório nº 103/2015; Pregão Presencial n° 022/2015; Objeto Natureza; Objeto Descr.: Registro de Preços para registro de preços para eventual fornecimento de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência e Samu do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 015/2016 – SESAU; Fornecedor: Oncoexo Distribuidora de Medicamentos Ltda; CNPJ/MF sob nº 08.958.628/0001-06

Planilha Item

ESPECIFICAÇÂO/NOME COMERCIAL / FABRICANTE

Quant

Preço Unitário Registrado

Levodopa + Benzerazida Capsula HBS (100mg + 25mg) PROLOPA/ROCHE

60.000

1,37

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 11 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Os preços registrados estarão disponível, durante a vigência da ate, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa nº. 008/2016. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL MEDALHA MILAGROSA.Fundamento Legal: art. 24, inciso X, Lei 8.666/93. Contratada: ROSEMARY MARIA DO NASCIMENTO. Valor mensal: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 31/03/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.

PORTARIA Nº 193/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 16/2013 e Nº. 21/2015.

EMENTA: DIVULGA OS GRUPOS DE SERVIDORES ENQUADRADOS NAS DISPOSIÇÕES DOS PARÁGRAFOS 6º, 7º, 8º E 9º DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 662/2011.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011 que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO que não haverá evolução de progressão dos servidores do Grupo Ocupacional Segurança Cidadã, enquadrados na classe III (sub-inspetor) e na classe IV (inspetor), que cumprem o período de interstício exigido para a evolução na carreira, sem direito a mudança no padrão de vencimentos atual, e que participaram do IV Processo de Avaliação de Competências, realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, e Portarias SEFOGEP Nº 380/2015 e Nº. 381/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar os grupos de servidores enquadrados nas disposições dos parágrafos 6º, 7º, 8º e 9º do artigo 8º da Lei Municipal nº 662/2011, de acordo com as portarias nº 333/2011 e nº 1149/14, exceto os servidores do grupo ocupacional Segurança Cidadã, por motivo que não terão mudança de padrão de vencimento.

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NA ORIGINAL

ANEXO I – AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

Matrícula	Nome	CARGO	ORGÃO SINDICAL
08.416-6	João Martiniano da Silva Filho	Assistente de Suporte à Gestão	SINSMUJG
07.365-2	Antonio Carlos Barbosa de Oliveira	Assistente de Suporte à Gestão	SINSMUJG
14.607-2	Lindomar Machado dos Santos	Analista em Saúde	SINSMUJG
18.127-7	Maria José Prazeres do Nascimento	Agente de Combate as Endemias	SINSMUJG
18027-0	Claudemir José da Silva	Agente de Combate as Endemias	SINDACSEJG
08804-8	Pedro Martins dos Santos	Técnico de Suporte à Gestão	UNISP
16941-2	Jeane Vieira dos Santos	Auxiliar de Suporte à Gestão	UNISP

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2016.

CONTRATO Nº 005/2016.PROCESSO Nº 005/2016. CONVITE Nº 004/2016 CPL. FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE INFORMATICA PELO PERIODO DE 10 MESES. CONTRATADO: MARINA’S PAPELARIA E FOTOCOPIAS EIRELI-EPP. CNPJ: 12.877.031/0001-04. VALOR R$ 60.534,80. VIGENCIA: DE 21/03/2016 A 31/12/2016. JABOATÃO DOS GUARARAPES 08/04/2016. REINIVAL SAMPAIO DOURADO – ORDENADOR DE DESPESA. (*).

CONTRATO Nº 006/2016.PROCESSO Nº 006/2016. DISPENSA Nº 002/2016 CPL. FORNECIMENTO PARCELADO DE AGUA MINERAL NATURAL PELO PERIODO DE 09 MESES. CONTRATADO: MARIA EUNICE COELHO VALENÇA CNPJ: 24.436.196/0001-20 VALOR R$ 7.700,00 VIGENCIA: DE 30/03/2016 A 31/12/2016. JABOATÃO DOS GUARARAPES 08/04/2016. REINIVAL SAMPAIO DOURADO – ORDENADOR DE DESPESA. (*).

08 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°061 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Mapa de Apuração Final das Eleições realizadas em 30/03/2016

Republicado por haver incorreção no original

REGIONAL 01
Escola Municipal		Total de Votos	Brancos	Nulos	Votos para a(s) chapa(s)		Chapa Única	Chapa 01	Chapa 02
01	ANIBAL VAREJÃO	98	01	—	97		JAQUELINE MARIA DO MONTE SILVA

02	EDWARD BERNARDINO	126	—	—	126		ROSICLEIDE CANDIDO DOS SANTOS XIMENES

03	DR JOSÉ QUEIROZ	231	05	—	226		REGINEIDE DE OLIVEIRA DORNELAS

04	LEUZA PEREIRA	131	—	—	131		REJANE VIEIRA DA SILVA

05	LILIOSA RAMOS	50	—	—	50		KELLYANE CUSTÓDIO PORTO

06	MARIA DE LOURDES RAMOS	155	02	01	152		ANA MARIA DE SANTANA

07	MEDALHA MILAGROSA	158	03	03	152		DAIANA SALES DE FREITAS SANTOS

08	PROFESSOR PAULO FREIRE	86	—	—	86		MARTA BARBOSA FERREIRA

09	POETA VINICIUS DE MORAIS	181	01	—	180		ELIANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS

10	ARNALDO PEIXOTO	294	96	—	198		SANDRA CORDEIRO ALVES DE MORAIS
							ELISANGELA LINDOMAR DA SILVA
11	PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR	84	—	—	84		ALEXANDRA SILVA DA CRUZ
							JACKELINE MARTINS SILVA
12	MARECHAL CASTELO BRANCO	436	—	—	436		PATRICIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA
							EDILEUZA RODRIGUES LIMA
13	SANTA CATHERINE LABOURÊ	292	01	—	291		LUCIENE ALVES DOS SANTOS
							CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE
14	DOM BOSCO	668	10	03	655		ANA PAULA AGUIAR COSTA CARVALHO
							ROSAGELA GERLANE VICENTE DA SILVA
15	JOÃO BOSCO DE SENA	276	—	—	276		JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTI
							ALCION JOSÉ PEREIRA
16	JOSÉ CARNEIRO DE BARROS CAMPELO	472	14	04	454		KARLLA SIMONE COSTA DA SILVA
							EDILSON DA JOSE OLIVEIRA
17	JOSÉ LEOPOLDINO	189	—	—	189		PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA
							RAUL MACEDO COSTA NETO
18	JUDITH FIGUEROA	151	03	—	148
							MARIA ASSIONE DE LIMA
19	MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO	79	—	—	79
							JUCI ALBUQUERQUE DE SOUZA
20	DR MAURICIO MARTINS	258	07	05	246		LUCIANA GULDE DE OLIVEIRA CARICCHO
							MARIA JOSÉ EMIDIO DA SILVA
21	NOVA VISÃO	830	—	01	829		ALDECE SEDECI DE SANTANA
							JOÃO SILVA ROCHA
22	PASTOR JOÃO ADALGISO	435	11	05	419		EZECLIANIS FREITAS DA SILVA BARROS
							SIMONE ALVES BARBOSA
23	SÃO SEBASTIÃO	440	06	01	433		ANA MARIA GOMES
							MARIA FATIMA GOMES COUTO
24	BENJAMIN CONSTANT	467	21	15	431		CARMEN ADRIANA PLÁCIDO GOUVEIA
							ANDRÉ LUIZ BATISTA DA SILVA
25	ALICE VILLAR DE AQUINO	338	03	—	335		POLLIANA SILVA DA FONSECA
							ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA

REGIONAL 02
Escola Municipal		Total de Votos	Brancos	Nulos	Votos Válidos		Chapa única	Chapa 01	Chapa 02
01	DAVINO TENÓRIO	155	—	—	155		GIZELE GOUVEIA DA SILVA

02	DR LUIZ REGUEIRA	80	01	—	79		LINDALVA FERREIRA DE VASCANCELOS

03	DUQUE CAXIAS	140	01	—	139		KETHLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES

04	JOSÉ CLAUDINO DA SILVA	135	01	—	134		ANA PAULA DA SILVA

05	OLAVO BILAC	198	—	—	198		ROSENILDA CORREIA DE OLIVEIRA

06	JOSÉ CARLOS RIBEIRO	561	02	02	557		ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA
							JARDIENE BEZERRA FELIX DE MENEZES
07	NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	125	03	—	122		ADEILDE MARIA DA SILVA
							ROSINERE PEREIRA DA SILVA
08	ODETE PEREIRA CARNEIRO	296	01	05	290		MARIA CELESTE ANTUNES B. CAVALCANTI
							SANDRA CRISTINA GOMES VERA CRUZ
09	OTÁVIO MIRANDA	266	03	08	255		LIDUINA VIEIRA DE BARROS
							ADA NEUZA MONTEIRO LIRA
10	DOM PEDRO DE ALCANTARA	474	01	08	465		EVANDE ODETE BEZERRA SOUZA
							ÉVORA SANDRA SOBRAL SILVA
11	GILDO VERISSIMO	462	08	—	454		CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA
							EDVALDO JOSÉ DA SILVA

REGIONAL 03
Escola Municipal		Total de Votos	Brancos	Nulos	Votos Válidos		Chapa única	Chapa 01	Chapa 02
01	CECILIA BRANDÃO	222	01	—	221		MARISA PEREIRA DE FREITAS
							MARIA ROSINALVA DE LIMA
02	COSTA PINTO	396	01	—	395		VILMA LÚCIA RIBEIRO
							ZILENE DE FREITAS SANTANA
03	PROFESSOR ORLANDO BRENO	187	—	—	187		IDALINA FIGUEREDO DE OLIVEIRA
							JOCELI DE ANDRADE SALES
04	IRACI RODOVALHO	290	05	03	*Chapa* 01 110	*Chapa* 02 172		JANAINA CRISTINA DO NASCIMENTO	ISAIAS ALVES DA CRUZ
								ILZA SOARES DE OLIVEIRA	ROSICELIDE BEZERRA DAS NEVES MEDEIROS

REGIONAL 04
01	RURAL MARIA FEIJÓ	411	08	—	403		JOSICLEIDE PEREIRA DA SILVA FREITAS
							LIGIA ALVES SOBRAL
02	PROFESSORA TECLA TEIXEIRA DE ARRUDA	132	64	03	65		RENATA VIVIANE DE ALBUQUERQUE DA SILVA
							BARBABA CONCEIÇÃO CARNEIRO DA CUNHA
03	PROFESSORA MENININHA BATISTA	23	—	—	23		CICERA MARIA PANTALEÃO DA CUNHA
04	ALBERTO LUIZ RUSSO	593	04	02	587		RESEMERE BANDEIRA DE QUEIRÓZ BARBOSA
							GILSON FRANCISCO DA CUNHA
05	ESTELITA MARIA MENDES	402	01	—	401		EDJANE MARIA DA SILVA
							EDILENA MARIA DE SANTANA DA SILVA
06	VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE	388	25	02	361		LUCRECIA MARIA DE BARROS SOARES
							JEAN DA SILVA MENEZES
07	COMPISITOR LUIZ GONZAGA	551	14	09	528		ROSEANE ASSIS NOGUEIRA
							MARIA JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA
08	ANA FARIAS DE SOUZA	294	—	02	292		GUADALUPE DE CARVALHO FALCÃO SILVA
							LILIAN GOMES DE PAIVA
09	MARCELO LAFAYETTE	178	01	—	177		VERLÚCIA MARIA DA SANTOS
							JANAINA JONASSE DUGERO DE LIMA
10	BARÃO DE MURIBECA	314	—	—	314		ETIENE CRISTINA DE SOUZA MENDES
							MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA


REGIONAL 05
01	PROFESSOR AUGUSTO DE CASTRO	253	01	03	*Chapa* 01 *226*	*Chapa* 02 23		EVALDO NETO DA COSTA	ELISA DA PAZ M.BELO DE MENDONÇA
								ULISSES DE AZEVEDO FEITOSA	ERICA ROGÉRIA CANDIDA DA SILVA
02	PROFESSORA FRANCISCA ARÚJO	395	—	01	394		IRLENE GOMES BATISTA
							DANIELE FELIX T. DA SILVA
03	MARECHAL COSTA E SILVA	277	—	—	277		LUCINEIDE ISAURA DOS SANTOS
							SERGIO MARTINS DA SILVA
04	POETISA FRANCISCA ISIDORA	184	—	—	184		ADRIANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA
05	LUIZ LUA GONZAGA	982	02	04	976		JOSEANNE EMILIA DE SOUZA
							ZILMA MARINHO DE LIMA
06	DIVINA PROVIDÊNCIA	410	03	01	406		SIMONE GONZAGA DE NAODO
							NIEDJA PEREIRA DA SILVA
07	VANIA LARANJEIRA	573	20	—	553		MARIDJA ARAÚJO DE MELO
							REGINA ALBA SOBREIRA ARETAKES
08	POETA CASTRO ALVES	763	04	—	759		CLAÚDIA MIRIAN DA SILVA
							CLERE SILVA DE ALMEIDA
09	NOSSA SENHORA DO CARMO	280	03	—	277		CELY BEZERRA AQUINIO
							KARLLA ALVES CAVALCANTI
10	PAULO MENELAU	250	02	—	248		HELOISA MARIA LUNA SANTOS
							SONIA MARIA DA SILVA
11	DJACY GLICÉRIO	214	01	—	213		FÁTIMA ANGELA DA SILVA
							ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA
12	CHICO MENDES	204	—	—	204		LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA
							NIVIANE SANTOS DE JESUS
13	PORTO DA CIDADANIA	251	—	—	251		ROSANGELA PEREIRA DA SILVA
							ANA MOREIRA MARTINS MARQUES
14	NOVA DIVINÉA	215	—	02	213		WILMA CANDIDO DE OLIVEIRA
							MILENA FERNANDES ARAGÃO
15	NATIVIDADE SALDANHA	734	14	55	665		EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA
							CARLOS EDUARDO ARAÚJO RODRIGUESRODRIGUES
16	PROFESSORA CANDIDA DE ANDRADE MACIEL	612	79	01	532		LÊDA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO
							REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA


REGIONAL 06
01	NOSSA SENHORA DO LORETO	397	03	—	394		NÚBIA REJANE CABRAL DE BRITO CAVALCANTE
							KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA
02	GALBA MATOS	151	—	01	150		ANA LÚCIA COSTA DE LIMA
03	PAULINO MENELAU	263	04	02	257		EDUARDO BOTELHO CABRAL
							VANUZA DA SILVA SANTOS
04	UBALDINO FIGUEROA	95	—	07	88		ADENAIDE CONCEIÇÃO WANDERLEI ARAUJO
							ERICKA MARIA BEZERRA DA COSTA
05	MARIZÍA DOS SANTOS MELO	572	41	25	506		DANIELA MENDES ALVES DE MELO
							DORALICE PEREIRA DE SANTANA PAZ
06	ALUISIO DA CUNHA MORAIS	207	01	—	206		FLÁVIA SANTOS DE ARRUDA
							GISELE CRISTINE DIAS
07	SANTRA EDWIRGES	589	46	—	543		SIMONE ARRUDA SILVA
							BRUNO GARCIA DE ARAÚJO
08	SANTA TEREZA DE ÁVILA	196	01	—	195		DIANNA DAMIÃO GUIMARÃES NISHIMURA
							JACIARA FRANÇA SILVA
09	WALFRIDO COELHO	575	01	—	574		ELIZABETE DE FÁTIMA PIMENTEL
							MÁRCIA MARIA FLORÊNCIO DE SOUZA
10	ALMIRANTE TAMANDARÉ	202	02	—	200		FRANCISCA GONÇALVES DE LIRA
							MIRIAM MACHADO DE BARROS
11	NOVO HORIZONTE	161	03	01	157		MARIA FATIMA CALCANTI DE SOUZA
							MARIA LOURDES CASTANHA DE FARIAS
12	PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO	74	—	—	74		DAIANA BARBOZA CORRÊA LIMA DO CARMO
13	VISCONDE SUASSUNA	333	18	01	314		EDILES REVOREDO RODRIGUES
							JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS
14	NINA DE OLIVEIRA	145	—	—	145		SUELY RODRIGUES DA SILVA LIMA
							MARIA LUZANICE XAVIER FEITOSA
15	OSCAR MOURA	528	04	07	*Chapa* 01 *368*	*Chapa* 02 *149*		ZILDA GONÇALVES DA SILVA	LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS
								MARIA LOURDES TELES BUARQUE GUSMÃO	GLÓRIA LÚCIA FIGUEIROA PAES BARRETO
16	PROFESSOR CARLOS JOSÉ RIBEIRO JÚNIOR	254	01	—	253		KATIA CILENE DA SILVA TELES
							JAKELINNY MARIA CAVALCANTI DE FRANÇA


REGIONAL 07
01	JABOATÃO DOS GUARARAPES	773	05	—	768		JOÃO VICENTE DA SILVA NETO
							SUELLEN VANESSA OLIVEIRA DA SILVA
02	NOSSA SENHORA DE FÁTIMA	394	02	03	389		ADRIANA DA SILVA DE BIASE
							MARIA ELISANGELA BEZERRA DA SILVA NASCIMENTO
03	PROFESSORA LUZIANA MARIA PEREIRA	138	—	01	137		HERIBERTO DE LIMA PEREIRA
							LEANDRA CRISTINE PIANCÓ DA SILVA
04	PROFESSORA EUNICE FELIX DA SILVA	315	03	—	312		TEREZA LUCIA LIMA JOTA DE QUIROZ
							ALICE DE SOUSA CAVALCANTI TORRES
05	JOÃO FERNANDES VIEIRA	149	01	—	148		VIVIANE DA SILVA LOPES DE MELO
							LIDIANE FLÁVIA FEITOZA DA SILVA
06	DOM BENO	150	—	—	150		SIMONE MARIA DA SILVA
07	HENRIQUE DIAS	156	02	01	153		TANIA MARIA DA SILVA
08	DJALMA FARIAS	101	07	—	94		ELLEN RODRIGUESS PASSOS DE MORAIS
09	JESUS DE NAZARÉ	322	02	01	319		ROSANGELA MENIEZES VIANA
							MIRIANM WANG PEIXOTO DOS SANTOS
10	PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA	113	05	02	106		DANIELA GOMES DA SILVA
							CLAUDIA LÚCIA DE JESUS VIANA
11	NOSSA SENHORA DOS PRAZERES	332	—	02	330		ANA LARISSA BEZERRA DE LIMA
							MARIA DO SOCORRO BARROS DA ROCHA
12	VEREADO ANTONIO JANUARIO	720	07	11	*Chapa* 01 *234*	*Chapa* 02 *468*		MARIA DEL CARMEM CALAFEL ROIG	GILSON CÉSAR DA SILVA
								JUAREZ RIBEIRO FILHO	MARCIA RIBEIRO ALBUQUERQUE

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

EXTRATOS DE CONTRATO E ADITIVOS 2016.

CONTRATO Nº 002/2016. PROCESSO Nº 002/2016. CONVITE Nº 001/2016 CPL. FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PELO PERIODO DE 10 MESES. CONTRATADO: COMERCIAL MIPEL EIRELI-EPP. CNPJ: 08.776.148/0001-24. VALOR R$ 44.683,76. VIGENCIA: DE 17/03/2016 A 31/12/2016.

JABOATÃO DOS GUARARAPES 07/04/2016

REINIVAL SAMPAIO DOURADO

ORDENADOR DE DESPESA. (*)

CONTRATO Nº 003/2016. PROCESSO Nº 003/2016. CONVITE Nº 002/2016 CPL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FOTOCOPIAS E ENCADERNAÇÕES PELO PERIODO DE 10 MESES. CONTRATADO: PRAZERES ELETRO ELETRONICA E PAPELARIA LTDA-ME. CNPJ: 06.203.977/0001-92. VALOR R$ 30.000,00. VIGENCIA: DE 18/03/2016 A 31/12/2016.

JABOATÃO DOS GUARARAPES 07/04/2016.

REINIVAL SAMPAIO DOURADO – ORDENADOR DE DESPESA. (*)

CONTRATO Nº 004/2016.PROCESSO Nº 004/2016. CONVITE Nº 003/2016 CPL. FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE LIMPEZA PELO PERIODO DE 10 MESES. CONTRATADO: LIVRARIA E PAPELARIA CANDEIAS EIRELI-EPP. CNPJ: 08.210.617/0001-43. VALOR R$ 33.476,83. VIGENCIA: DE 18/03/2016 A 31/12/2016.

JABOATÃO DOS GUARARAPES 07/04/2016

REINIVAL SAMPAIO DOURADO

ORDENADOR DE DESPESA. (*)

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº 025/2016-CGM / CG

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 018/2016 – CG oriundo da Corregedoria Geral do Município, datada de 21 de março de 2016;

RESOLVE:

AGRADECER pelos serviços prestados nas Comissões de Inquérito Administrativo, desta Corregedoria Geral, Controladoria Geral Municipal em especial na Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – 2ª CPIA, ocasião em que o servidor manteve comportamento exemplar, para o desempenho da função de membro da 2ª CPIA, devendo o município manter este registro, voto de elogio, em seu arquivo funcional.

Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

Corregedor e Ouvidor Geral

PORTARIA Nº 028/2016-CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 014/2016 – GC/2ª CPIA, datada de 05 de abril de 2016;

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a partir de 06/04/2016, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para conclusão do inquérito em desfavor de NILDO ALFREDO BARBOSA, R.G. nº 1.154.678-SSPPE, ex-servidor, na época, inscrito na matrícula sob o nº 58.977-7, lotado na Secretaria Executiva de Cultura.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 029/2016-CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 015/2016 – GC/2ª CPIA, datada de 05 de abril de 2016;

RESOLVE:

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, a partir de 06/04/2016, os trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar para conclusão do inquérito em desfavor das servidoras: LUCIENE PEREIRA DE SOUZA e ROSENILDA CORREIA DE OLIVEIRA, inscritas nas matrículas, respectivamente, sob os nºs. 14.879-2 e 14.665-0, lotadas na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 030/2016- CG/2ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;

Considerando o teor da CI Nº 054/2016 – da Superitendência de Gestão de Pessoas, datada de 15 de março de 2016;

R E SO L V E:

INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base no disposto nos artigos 169 e 170 da Lei nº. 224, de 07 de março de 1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município, para a apuração dos fatos narrados nos referidos documentos, que caracterizam a ocorrência da infração funcional, especificada no art.163, inciso XIII, da Lei 224/1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes), em desfavor do servidor Edvaldo Martins, matrícula nº 18.040-8, cargo de Agente de Endemias I, lotado na Secretaria Executiva de Promoção de Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016.

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N°106/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº037/2015 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas – SEPSI. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão Nº037/2015, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO O ATENDIMENTO AS CRECHES E DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

LOTE 01 – CARNE BOVINA FRESCA – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

CARNE BOVINA TIPO ACÉM

2.277

R$ 171.045,33

LAGOA EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME. CNPJ Nº 21.140.735/0001-90

CARNE BOVINA TIPO FÍGADO

3.036

CARNE BOVINA TIPO MOÍDA MAGRA (CONGELADA)

2.087

CARNE BOVINA TIPO PATINHO

3.226

LOTE 02 – CARNE BOVINA FRESCA – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

CARNE BOVINA TIPO ACÉM

759

R$ 57.011,40

LAGOA EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME. CNPJ Nº 21.140.735/0001-90

CARNE BOVINA TIPO FÍGADO

1.012

CARNE BOVINA TIPO MOÍDA MAGRA (CONGELADA)

696

CARNE BOVINA TIPO PATINHO

1.075

LOTE 03 – CARNE TIPO CHARQUE – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

CARNE DE CHARQUE (DIANTEIRO)

1.537

R$ 76.035,39

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

CARNE DE CHARQUE (PA)

1.537

LOTE 04 – CARNE TIPO CHARQUE – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

CARNE DE CHARQUE (DIANTEIRO)

513

R$ 25.496,10

LAGOA EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME. CNPJ Nº 21.140.735/0001-90

CARNE DE CHARQUE (PA)

513

LOTE 05 – AVES – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

COXA E SOBRECOXA DE FRANGO

3.131

R$ 64.393,72

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

FRANGO INTEIRO SEM PELE E SEM CABEÇA

398

PEITO DE FRANGO SEM OSSO

3.131

LOTE 06 – AVES – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

COXA E SOBRECOXA DE FRANGO

1.044

R$ 21.473,87

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

FRANGO INTEIRO SEM PELE E SEM CABEÇA

133

PEITO DE FRANGO SEM OSSO

1.044

LOTE 07 – PESCADOS – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

FILÉ DE MERLUZA

2.656

R$ 61.061,44

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

LOTE 08 – PESCADOS – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

FILÉ DE MERLUZA

886

R$ 20.369,14

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

LOTE 09 – EMBUTIDOS – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

SALSICHA DE FRANGO

2.277

R$ 15.005,43

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

LOTE 10 – GRANJEIROS – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

OVO DE GALINHA

BANDEJA – 30 UND

1.392

R$ 21.088,80

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

LOTE 11 – MARGARINA – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

MARGARINA VEGETAL

CAIXA (24 de 205G)

152

R$ 11.941,12

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

LOTE 12 – LATICÍNEOS – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

QUEIJO DO TIPO COALHO

1.594

R$ 81.995,36

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

QUEIJO DO TIPO PRATO

1.594

LOTE 13 – LATICÍNEOS – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

QUEIJO DO TIPO COALHO

531

R$ 27.314,64

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

QUEIJO DO TIPO PRATO

531

LOTE 14 – PRODUTOS DE PADARIA – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

PÃO SEDA

3.542

R$ 37.297,26

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

LOTE 15 – FRUTAS – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

ACEROLA

2178

R$ 430.417,16

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

BANANA COMPRIDA –

2372

MAÇÃ

CX – 20KG

4270

MAMÃO FORMOSA

4950

MELÃO

8910

LOTE 16 – FRUTAS – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

ACEROLA

726

R$ 145.218,67

LAGOA EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME. CNPJ Nº 21.140.735/0001-90

BANANA COMPRIDA –

791

MAÇÃ

CX – 20KG

1423

MAMÃO FORMOSA

1650

MELÃO

2970

LOTE 17 – HORTALIÇAS – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

ALHO

665

R$ 113.361,84

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

BATATA INGLESA

6435

BETERRABA

969

CEBOLA

6435

CENOURA

4668

LOTE 18 – HORTALIÇAS – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

ALHO

221

R$ 37.774,68

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

BATATA INGLESA

2145

BETERRABA

323

CEBOLA

2145

CENOURA

1556

LOTE 19 – ACHOCOLATADO EM PÓ – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

ACHOCOLATADO EM PÓ

CX – 10 X 1KG

R$ 11.059,52

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

LOTE 20 – LEITE EM PÓ INTEGRAL – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

LEITE EM PÓ INTEGRAL

FARDO – 50 X 200G

360

R$ 64.076,40

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

LOTE 21 – LEITE DE SOJA – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

LEITE DE SOJA EM PÓ

CX – 12 X 400G

R$ 12.679,65

LAGOA EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME. CNPJ Nº 21.140.735/0001-90

LOTE 22 – AZEITE E ÓLEOS – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM

CX – 20 x 500ML

R$ 20.900,00

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

ÓLEO DE SOJA

CX – 20 X 900ML

LOTE 23 – CEREAIS E GRÃOS E PROTEINA DE SOJA – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

AÇÚCAR CRISTAL

FARDO – 30X 1KG

166

R$ 42.736,96

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

ARROZ PARBOLIZADO TIPO 1

FARDO – 30X 1KG

152

PROTEÍNA TEXTURIZADA DE SOJA

FARDO 20X400G

MILHO AMARELO PARA MUNGUNZÁ

FARDO 20X500G

LOTE 24 – FARINHAS E AMIDO DE MILHO – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

FARINHA DE MANDIOCA

1140

R$ 25.471,00

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

FARINHA DE MILHO EM FLOCOS

FARDO – 20 X 500G

247

FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO

380

AMIDO DE MILHO

CX- 40 X 500G

LOTE 25 – FEIJÃO – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

FEIJÃO BRANCO

FARDO 30X1KG

R$ 69.853,88

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

FEIJÃO MACASSAR

FARDO – 30X1KG

FEIJÃO MULATINHO TIPO 1

FARDO – 30X1KG

FEIJÃO PRETO TIPO 1

FARDO – 30X1KG

LOTE 26 – MACARRÃO E MASSA PARA SOPAS – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

MACARRÃO ESPAGUETE

FARDO 20X500G

166

R$ 14.046,96

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

MACARRÃO PARAFUSO

PCT – 500G

950

MASSA PARA SOPA

PCT – 500G

342

LOTE 27 – BISCOITOS E BOLINHOS – COTA PRINCIPAL 75%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

BARRINHA DE BISCOITO COM RECHEIO SABOR GOIABA

CX – 20 X30G

155

R$ 61.199,33

NUTRIFORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº07.140.704/0001-09

BISCOITO AMANTEIGADO (DIVERSOS SABORES)

CX – 30 X 390G

120

BISCOITO CREAM CRACKER

CX – 20 x 400G

142

BISCOITO DOCE

CX – 20 x 400G

BOLINHO SABOR BRIGADEIRO/ CHOCOLATE /MORANGO

CX – 12 X 40G

289

BISCOITO ROSQUINHA (DIVERSOS SABORES)

CX – 20 x 350G

163

LOTE 28 – BISCOITOS E BOLINHOS – COTA ME, EPP E MEI 25%

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

BARRINHA DE BISCOITO COM RECHEIO SABOR GOIABA

CX – 20 X30G

R$ 22.478,85

LAGOA EMPREENDIMENTOS EIRELI – ME. CNPJ Nº 21.140.735/0001-90

BISCOITO AMANTEIGADO (DIVERSOS SABORES)

CX – 30 X 390G

BISCOITO CREAM CRACKER

CX – 20 x 400G

BISCOITO DOCE

CX – 20 x 400G

BOLINHO SABOR BRIGADEIRO/ CHOCOLATE /MORANGO

CX – 12 X 40G

BISCOITO ROSQUINHA (DIVERSOS SABORES)

CX – 20 x 350G

LOTE 29 – CEREAL MATINAL – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

CEREAL MATINAL DE MILHO

CX – 20 X 320G

R$ 6.680,02

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

LOTE 30 – PÓ PARA MINGAU – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

PÓ PARA PREPARO DE MINGAU SABOR CHOCOLATE

CX – 24 X 200G

R$ 21.584,00

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

PÓ PARA PREPARO DE MINGAU SABOR TRADICIONAL

CX – 48 X 200G

LOTE 31 – CEREIAS, FARINHA LÁCTEA E AVEIA – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

CEREAL DE ARROZ

CX – 12 x 230G

200

R$ 51.972,00

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

CEREAL DE ARROZ E AVEIA

CX – 12 x 230G

200

FARINHA LÁCTEA-

CX – 24 X 210G

AVEIA EM FLOCOS FINOS

CX – 28 x 250G

LOTE 32 – FÓRMULAS INFANTIS – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

FÓRMULA INFANTIL DESTINADA À LACTENTES 1º SEMESTRE

CX – 12 X 400G

R$ 21.796,44

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

FÓRMULA INFANTIL DESTINADA À LACTENTES 2º SEMESTRE

CX – 12 X400G

LOTE 33 – CONSERVAS – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

ERVILHA EM CONSERVA

LT – 2KG

152

R$ 28.712,56

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

EXTRATO DE TOMATE (LONGA VIDA)

380

MILHO VERDE EM CONSERVA

LT – 2KG

190

SARDINHA EM ÓLEO – LATA C/ 130G

CX – 50LT X 130G

125

LOTE 34 – DIVERSOS – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI

ITEM

PRODUTO

UNID.

QUANT.

VALOR ADJUDICADO

EMPRESA ADJUDICADA

CALDO CONCENTRADO DE CARNE

CX – 10 x 57G

R$ 35.290,07

ANDREA ANDRADE DA SILVA – ME. CNPJ nº 12.084.944/0001-73

CALDO CONCENTRADO DE GALINHA

CX – 10 x 57G

CANELA EM PÓ

CX – 24 x 20G

COCO RALADO DESIDRATADO

CX – 24 x100G

COLORAU

FARDO

10 X 1KG

COMINHO

FARDO

LEITE DE COCO

CX – 12 X 500ML

LOURO

SAL REFINADO E IODADO

FARDO

30 – 1KG

VINAGRE

CX – 12 X 500ML

Jaboatão dos Guararapes, 30 de Março de 2016. Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO.

07 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°060 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

PORTARIA SEMAN Nº 001 /2016

O Secretário Executivo de Manutenção, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 023/2016, de 07.01.2016,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor ABRAÃO ACCIOLY L . WANDERLEY, Matrícula nº 58.892-9, Gerente de Iluminação Pública, para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º e 2º, do Art. 67, da Lei 8.666/93, atuar como gestor da execução dos contratos abaixo indicados, celebrados pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÂO:

CONTRATO Nº 011/2014

CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 012/2013

CONCORRÊNCIA: nº 032/2013

OBJETO: Execução de Serviços de Manutenção preventiva, corretiva e de melhorias do sistema de iluminação pública do município de Jaboatão dos Guararapes, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

CONTRATO Nº 019/2014

CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2014

CONCORRÊNCIA: Nº 005/2014

OBJETO: Implantação de Luminárias e requalificação de grandes corredores, do sistema de Iluminação pública do município de Jaboatão dos Guararapes, inclusive instalação, fornecimento de materiais e equipamentos.

CONTRATO Nº 001/2012

CONTRATADA: ENETERC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2011

CONCORRÊNCIA Nº 007/2011

OBJETO: Serviços técnicos especializados de apoio ao gerenciamento do sistema de iluminação pública do município de Jaboatão dos Guararapes,incluindo serviços de cadastramento georeferenciado e de apoio à supervisão e fiscalização dos serviços contratados para manutenção preventiva, corretiva e de melhorias do sistema de iluminação pública.

Parágrafo Único – Na ausência, a qualquer título, do gestor de contrato, o seu substituto legal assumirá, automaticamente, as suas atribuições.

Art. 2º – Definir as atribuições do gestor de contratos:

I – manter controle da atuação do fiscal;

II – controlar as despesas vinculadas a sua área de atuação com elaboração de demonstrativos que forneçam as projeções para o exercício;

III – opinar, quando consultado pela Secretaria competente, com antecedência devida à renovação contratual, relativamente à conveniência, qualidade técnica do objeto contratado e necessidade de ajustes em projeto, serviço, supressões ou acréscimo quantitativos e qualitativos ao contrato, acompanhado das devidas justificativas, ouvido o fiscal, quando necessário;

IV – providenciar pedido de contratação de serviços de manutenção para os equipamentos decorrentes de contratos sob sua gestão, com a antecedência mínima de 90 (noventa) dias do término da garantia contratada;

V – implementar medidas que possibilitem uma melhor condução dos trabalhos desenvolvidos pela unidade visando a racionalização e redução de despesas;

VI – manter controle do saldo de empenho, solicitando ao Ordenador de Despesa reforço quando de sua insuficiência;

VII – manter controle dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

VIII – informar ao Ordenador de Despesa até 30 de novembro de cada ano, as obrigações financeiras não liquidadas no exercício, visando à obtenção de reforço, cancelamento ou inscrição de saldo de empenho à conta Restos a Pagar;

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data de 07 de Janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Março de 2016.

MANOEL CHAVES

Secretário Executivo de Manutenção

PORTARIA SEMAN Nº 002/2016

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor JOSÉ ANTONIO SALES DE AZEVEDO MELO, Matrícula nº 58.940-9, Gerente de manutenção, para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º e 2º, do Art. 67, da Lei 8.666/93, atuar como gestor da execução dos contratos abaixo indicados, celebrados pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÂO:

CONTRATO Nº 025/2014

CONTRATADA: EMPERTEC – EMPRESA PERNAMBUCANA TÉCNICA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 011/2014

CONCORRÊNCIA: nº 003/2014

OBJETO: Execução de Serviços de Manutenção de vias pavimentadas em CBUQ.

CONTRATO Nº 004/2014

CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027/2013

CONCORRÊNCIA: Nº 010/2013

OBJETO: Execução dos serviços de manutenção e recuperação de ponto critico do sistema de drenagem Lote 02.

CONTRATO Nº 010/2012

CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2012

CONCORRÊNCIA Nº 012/2012

OBJETO: Execução dos serviços de regularização e melhoria de diversas ruas não pavimentadas localizadas nas Regionais Administrativas do Município de Jaboatão dos Guararapes -Lote 01.

CONTRATO Nº 006/2012

CONTRATADA: VASCONCELOS ESANTOS LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2011

CONCORRÊNCIA Nº 012/2011

OBJETO: Execução dos serviços de regularização e melhoria de diversas ruas não pavimentadas localizadas nas Regionais Administrativas do Município de Jaboatão dos Guararapes -Lote 02.

Parágrafo Único – Na ausência, a qualquer título, do gestor de contrato, o seu substituto legal assumirá, automaticamente, as suas atribuições.

Art. 2º – Definir as atribuições do gestor de contratos:

I – manter controle da atuação do fiscal;

II – controlar as despesas vinculadas a sua área de atuação com elaboração de demonstrativos que forneçam as projeções para o exercício;

V – implementar medidas que possibilitem uma melhor condução dos trabalhos desenvolvidos pela unidade visando a racionalização e redução de despesas;

VI – manter controle do saldo de empenho, solicitando ao Ordenador de Despesa reforço quando de sua insuficiência;

VII – manter controle dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data de 07 de Janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Março de 2016.

MANOEL CHAVES

Secretário Executivo de Manutenção

PORTARIA SEMAN Nº 003 /2016

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor MARIAMA ROBERTA MOURA, Matrícula nº 58.952-6, coordenadora , para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º e 2º, do Art. 67, da Lei 8.666/93, atuar como gestora da execução dos contratos abaixo indicados, celebrados pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÂO:

CONTRATO Nº 015/2015

CONTRATADA: BR CONSTRUÇÕES LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 025/2015

PREGÃO PRESENCIAL: nº 007/2015

OBJETO: Execução de Serviços de tapa buraco em PMF, em vias urbanas das regionais 5, 6 e 7 do município de Jaboatão dos Guararapes.

CONTRATO Nº 013/2015

CONTRATADA: UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2015

PREGÃO PRESENCIAL: nº 002/2015

OBJETO: Execução dos serviços de recuperação de pavimentos em paralelepípedos e passeios em pedras portuguesas em vias urbanas no município de Jaboatão dos Guararapes- Lote 01.

Parágrafo Único – Na ausência, a qualquer título, do gestor de contrato, o seu substituto legal assumirá, automaticamente, as suas atribuições.

Art. 2º – Definir as atribuições do gestor de contratos:

I – manter controle da atuação do fiscal;

II – controlar as despesas vinculadas a sua área de atuação com elaboração de demonstrativos que forneçam as projeções para o exercício;

V – implementar medidas que possibilitem uma melhor condução dos trabalhos desenvolvidos pela unidade visando a racionalização e redução de despesas;

VI – manter controle do saldo de empenho, solicitando ao Ordenador de Despesa reforço quando de sua insuficiência;

VII – manter controle dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data de 07 de Janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Março de 2016.

MANOEL CHAVES

Secretário Executivo de Manutenção

PORTARIA SEMAN Nº 004 /2016

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor CLÁUDIA LUCRÉCIA L. PEREIRA , Matrícula nº 59.107-4, COORDENADORA, para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º e 2º, do Art. 67, da Lei 8.666/93, atuar como gestor da execução dos contratos abaixo indicados, celebrados pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÂO:

CONTRATO Nº 014/2015

CONTRATADA: UNIVERSOS EMPREENDIMENTOS EIRELI

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 007/2015

PREGÃO PRESENCIAL : nº 002/2015

OBJETO: Execução de Serviços de pavimentos em paralelepípedos, intertravados e passeios em pedras portuguesas em vias urbanas no município de Jaboatão dos Guararapes – Lote 02.

Parágrafo Único – Na ausência, a qualquer título, do gestor de contrato, o seu substituto legal assumirá, automaticamente, as suas atribuições.

Art. 2º – Definir as atribuições do gestor de contratos:

I – manter controle da atuação do fiscal;

II – controlar as despesas vinculadas a sua área de atuação com elaboração de demonstrativos que forneçam as projeções para o exercício;

V – implementar medidas que possibilitem uma melhor condução dos trabalhos desenvolvidos pela unidade visando a racionalização e redução de despesas;

VI – manter controle do saldo de empenho, solicitando ao Ordenador de Despesa reforço quando de sua insuficiência;

VII – manter controle dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data de 07 de Janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Março de 2016.

MANOEL CHAVES

Secretário Executivo de Manutenção

PORTARIA SEMAN Nº 005 /2016

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor FÁBIO JOSÉ GOMES,, Matrícula nº 59,009- COORDENADOR, para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º e 2º, do Art. 67, da Lei 8.666/93, atuar como gestor da execução dos contratos abaixo indicados, celebrados pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÂO:

CONTRATO Nº 016/2015

CONTRATADA: VIACON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 025/2015

PREGÃO PRESENCIAL : nº 007/2015

OBJETO: Execução de Serviços de tapa buracos em PMF em vias urbanas nas Regionais 1, 2, 3 e 4 no município de Jaboatão dos Guararapes.

Parágrafo Único – Na ausência, a qualquer título, do gestor de contrato, o seu substituto legal assumirá, automaticamente, as suas atribuições.

Art. 2º – Definir as atribuições do gestor de contratos:

I – manter controle da atuação do fiscal;

II – controlar as despesas vinculadas a sua área de atuação com elaboração de demonstrativos que forneçam as projeções para o exercício;

V – implementar medidas que possibilitem uma melhor condução dos trabalhos desenvolvidos pela unidade visando a racionalização e redução de despesas;

VI – manter controle do saldo de empenho, solicitando ao Ordenador de Despesa reforço quando de sua insuficiência;

VII – manter controle dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data de 07 de Janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Março de 2016.

MANOEL CHAVES

Secretário Executivo de Manutenção

PORTARIA SEMAN Nº 006 /2016

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor MANOEL BATISTA CHAVES, Matrícula nº 58.959-5- SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MANUTENÇÃO, para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º e 2º, do Art. 67, da Lei 8.666/93, atuar como gestor da execução dos contratos abaixo indicados, celebrados pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÂO:

CONTRATO Nº 008/2012

CONTRATADA: SERVINTIUM LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 072/2012

CONCORRÊNCIA PÚBLICA : nº 015/2012

OBJETO: Execução de Serviços de limpeza de canais e galerias no município de Jaboatão dos Guararapes.

CONTRATO Nº 009/2012

CONTRATADA: SERVINTIUM LTDA

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 072/2012

CONCORRÊNCIA PÚBLICA : nº 015/2012

OBJETO: Execução de Serviços de limpeza de canais e galerias no município de Jaboatão dos Guararapes- Lote 02.

Parágrafo Único – Na ausência, a qualquer título, do gestor de contrato, o seu substituto legal assumirá, automaticamente, as suas atribuições.

Art. 2º – Definir as atribuições do gestor de contratos:

I – manter controle da atuação do fiscal;

II – controlar as despesas vinculadas a sua área de atuação com elaboração de demonstrativos que forneçam as projeções para o exercício;

V – implementar medidas que possibilitem uma melhor condução dos trabalhos desenvolvidos pela unidade visando a racionalização e redução de despesas;

VI – manter controle do saldo de empenho, solicitando ao Ordenador de Despesa reforço quando de sua insuficiência;

VII – manter controle dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado;

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos à data de 07 de Janeiro de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de Março de 2016.

MANOEL CHAVES

Secretário Executivo de Manutenção

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Portaria n.º 07/2016 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento do servidor JOÃO HENRIQUE DE BRITO MOURA, matrícula n.º 20.079-4, com lotação na Gerência de Projetos e Orçamentos – GEPRO, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 100%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas nos incisos I e III, Art. 5º da Lei 692/2011, atualizada pelo Art. 1º da Lei n.º 780/2012, com efeito a partir de 09/03/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 057/2016 – SEE

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;

CONSIDERANDO a CI nº 012/2016 – SDE, emitida pela Superintendente de gestão da Educação, datada do dia 30/03/2016, solicitando a exoneração da professora Maximina Magda de França Santos, matrícula nº 14.005-8, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Tecla Teixeira de Arruda;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestor Escolar.

RESOLVE:

EXONERAR, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Tecla Teixeira de Arruda, a professora Maximina Magda de França Santos, matrícula nº 14.005-8, a partir do dia 31/03/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

PROCESSO Nº 006/2016

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2016

Em cumprimento ao que estabelece o Art. 24, inciso II da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações da Lei Nº 9648, de 27 de maio de 1998, a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para a contratação da Empresa MARIA EUNICE COELHO VALENÇA – , com sede na 3ª Travessa São Sebastião, 3412 – Bairro, Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE, para o fornecimento parcelado de Agua Mineral natural para a Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2016.

_______________________________________

Roberval Soares da Costa

Presidente da Comissão de Licitação

Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação, que tem por fundamento o Art.24, Inciso II, da Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores. Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2016.

Reinival Sampaio Dourado

Ordenador de Despesa

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 276/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a CI nº 21/2016 da Controladoria Geral do Município; datada de 21.03.2016 e protocolo nº 2646272016.

R E SO L V E:

1-RETORNAR o servidor JOSÉ EDSON SOUTO MAIOR, mat. 14.185-2, cargo Guarda Municipal II, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, para a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, a partir de 01.04.2016.

2-LOTAR na Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, a partir de 01.04.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS

AVISO DE LICITAÇÃO

NOVA DATA DE ABERTURA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 – SEPSI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, COLEÇÃO ENTRELINHAS INFANTIL 5 PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Tendo em vista problema de ordem técnica do provedor do sistema do Banco do Brasil, comunicamos a nova data da disputa para o dia 11/04/2016 às 09:30hs. Código: 621696. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 06 de Abril de 2016. Marise C. de Melo – Pregoeira.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO E RATIFICO a Dispensa nº. 008/2016. Processo 020/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Locação do imóvel para funcionamento da Escola Municipal Medalha Milagrosa. Fundamentação Legal: art. 24, inciso X, Lei 8.666/93. Contratada: Rosemary Maria do Nascimento. Valor mensal: R$ 3.600,00. Jaboatão dos Guararapes, 31/03/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.

06 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°059 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 188/2016

EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº 381/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015, que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional, referido ao IV Processo de Avaliação de Competências de 2015 e dá outras providências.

CONSIDERANDO os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias que foram efetivados no ano de 2010 e que concluíram o período de estágio probatório no ano de 2013;

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,

RESOLVE:

Parágrafo Único. O Processo de Avaliação de Competências supracitado no caput refere-se à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, tratados na Lei Municipal nº 430/2010, na Lei Municipal n.º 662/2011, bem como na Portaria nº 380/2015.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA PORTARIA ORIGINAL

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

				REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo		CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
177407	ADILE CREUZA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173347	ADRIA CRISTINA FERREIRA NERI		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173355	ADRIANA AUGUSTA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173363	ADRIANA BEZERRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177415	ADRIANA CARNEIRO DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173371	ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173380	ADRIANA FREIRE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173398	AELMA LUCIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173410	ALCIANA LOPES NOBREGA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173428	ALDA ROSA DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173436	ALDECI JOSE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173452	ALDENIR LUCIA DO EGITO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173460	ALECSANDRO JOSE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
173479	ALEIDE MARIA RAMOS GABRIEL		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173487	ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173495	ALEXSANDRA MENDES DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178683	ANA BETANIA BEZERRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173525	ANA CATARINA GOMES DE SANTANA OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177458	ANA CRISTINA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173541	ANA DE CASSIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173550	ANA FRANCISCA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173568	ANA LUCIA ALVES FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178993	ANA LUCIA BEZERRA DO CARMO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177482	ANA LUCIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
173584	ANA LUCIA GONCALO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177504	ANA LUCIA MARIA DE ANDRADE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173606	ANA MARCIA DOS SANTOS SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173614	ANA MARIA SANTOS DE ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173630	ANA PAULA LIRA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173649	ANA PETULIA DE FRANCA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173657	ANA REGINA GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173665	ANA SEVERINA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173673	ANA VALERIA ALVES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173681	ANALICE MARIA CAVALCANTI DA ROCHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177539	ANDREA SOUSA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173703	ANDREIA GOMES DE SANTANA CARVALHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173711	ANDREIA GONCALO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173720	ANDREZA BRAGA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173738	ANGELA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173746	ANGELA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173754	ANGELA MARIA DE LEMOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173797	ANTONIO JOSE DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178691	ASENATE LUIZ DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173819	AUREA NASCIMENTO CORREIA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173835	AURINEIDE GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173843	BARTIRA FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173851	BETANIA CANEIXO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173860	CARME LUCIA DE SOUZA GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173886	CHEILA CRISTINA DA SILVA MATEUS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177563	CLAUDECI MARIA DE LIMA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
173908	CLAUDIA FERREIRA DIAS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173932	CLAUDINEIDE BARBOSA SOBRAL		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173940	CLAUDIO GOMES DE SIQUEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
173959	CLEINE MARIA SABINO DA SILVA DE PAULA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173967	CLEYCIANE ROQUE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173975	CLIVIA MARIA BORBA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
173991	CRISTIANA ELIENE DA SILVA SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179094	CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174009	CRISTIANE MARIA DA ROCHA LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174025	DANIELLA TAVARES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174033	DEBORA MARIA GOMES RAMOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174041	DEELIEL BARBOSA RIO TINTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177580	DENILZA ELOI DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174050	DENIZE MARIA DE SOUZA ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174076	DINEIDE PAULA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174084	DIOGENES AUGUSTO DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174092	DIONE MARIA JACINTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174114	EDILENE JOAQUIM DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179000	EDILENE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174122	EDILENE XAVIER LIRA HENRIQUE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174149	EDILMA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174165	EDILZA SOUZA DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174173	EDINALVA ROSA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174181	EDINEIZE ROSA DA SILVA SOARES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174130	EDLEUSA SILVA DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174203	EDNA BENTO DE GUSMAO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174211	EDNA LEOTERIA DA SILVA PEREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174220	EDNA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174270	EDUARDA LUCAS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177610	EDUARDO VILAS BOAS SOARES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174289	ELAINE CRISTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174300	ELIANE FERREIRA DA SILVA ROCHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174319	ELIANE GONCALVES DE SOUZA PINTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174327	ELIANE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174335	ELIANE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174343	ELIANE MARIA MENDES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177636	ELIANE MILANEZ SANTOS GOMES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174351	ELIDA FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174360	ELIDA SEVERIANO DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174378	ELIENE BISPO DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174386	ELIETE PAULA DE SOUSA NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174394	ELINALDA SALZA DE LIMA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174408	ELINEIDE VALENCA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177652	ELISA CLAUDIA GOMES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174440	ELISABETE LIRA DE CARVALHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174416	ELISABETE MARIA DE LIMA LADISLAU		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174424	ELISABETE MARIA OLIVEIRA DE CRISTO SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174432	ELISANDRA VIEIRA COSTA DANTAS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174459	ELISANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS E SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177679	ELIZANGELA ROBERTA FIDELIS DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174467	ELSA DE FREITAS MOISINHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174475	ELZINEIDE MUNIZ FERRAO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177695	ERIONE ANGELA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174483	ERIVALDO MIRANDA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174491	ERIVANIA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174505	ERYKA BETTY PORTELA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177709	ESMERALDINA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174513	ESTER LUZIA DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174530	FANTINA MARIA SANTANA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174548	FLAVIA FRAGOSO DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174556	FLAVIA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174564	FLAVIA REGINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174572	FLAVIO ROBERTO DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177733	GEISAN MICHELINE NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
174599	GENIERE COSTA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174602	GENILDA ANUNCIADA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177741	GERUSA LOPES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177750	GERVANIA LIMA DE ARRUDA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174610	GERVISON PEREIRA DE ALENCAR		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
174629	GILDA MARIA DO MONTE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177776	GILDETE MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174645	GILVANETE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174653	GISELMA MARIA DA COSTA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174661	GIVANETE MONTEIRO DA CUNHA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174670	GLAUCE LINDOLFO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177784	GLAUCIA BARROS DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174688	GLAUCIA LUCIA LIMA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177792	GLAUCIANE REGIS DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174696	GLEICYVONE RODRIGUES DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177814	GLEIZE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177822	GRAZIELA MARIA DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174700	IBERICA SALETE GOMES WANDERLEY		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177830	INALDA MARIA MARCOLINO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177849	IONA MONTEIRO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174726	IRACEMA JUVINO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174734	IRANDIR EUGENIA DE LIMA CANUTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174742	IRANIZE FRANCISCA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174750	IRENE ANICETO DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174785	IRINEIA MARIA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178713	ISMERAI BATISTA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174793	IVANEIDE FERNANDES PIMENTA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174807	IVANISE GOMES DO NASCIMENTO EUFRASIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174815	IVANISE MARQUES SATURNO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174823	IZA MONICA DA SILVA TAVEIROS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174831	IZABEL CRISTINA SANTOS MOURA DE MELO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174840	JACIARA DA SILVA MELO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177857	JACILEIDE SERAFIM DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174866	JACIRA FRANCISCA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177873	JANAINA BANDEIRA DA LUZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177881	JANE FRANCA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174920	JANICLEIDE DE MELO SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
177890	JEANCLEIDE DE LIMA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174939	JEDI BARBOSA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
174947	JESILENE JOSE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174963	JOANA DARC SERENO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174971	JOCICLEIDE VALERIANO JUSTINO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177903	JOELVANIA FRANCISCO DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
174980	JORGE CARLOS VIANA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
174998	JORGINA FRANCISCA DE LIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175005	JOSE JUSTINO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177938	JOSECLEIDE MARIA GOMES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175013	JOSEFA ALBERTINA GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175021	JOSEFA ERONICE FONSECA DE LUCENA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179086	JOSEFA HOSANA SANTANA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175048	JOSEFA LUCI DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177946	JOSEFA MARIA DA PAZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175064	JOSEFA MARIA DA SILVA FILHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175072	JOSEFA MARIA MOREIRA SILVA DA LUZ		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175102	JOSELENE COUTINHO FERREIRA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177954	JOSELMA DE SANTANA ROSA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177962	JOSELMA FRANCISCO DE LIMA LIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	1	I	2
175129	JOSENAIDE CRISTINA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177970	JOSENEIDE FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177989	JOSENILDA SILVA FERREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177997	JOSENITA ELIZA BATISTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175137	JOSIANE LOPES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175153	JOSIANE RAMOS DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175161	JOSILAIDE SANTOS DA SILVA NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175188	JOSINALVA DO CARMO SOARES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178721	JOSINEIDE DO CARMO SOARES DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175196	JOSINETE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175200	JUCILENE PINTO DOS SANTOS OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
175218	JUDITE FRANCISCA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175226	JULIA FERREIRA GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178012	JULIA MARIA DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175242	JULIANA MARIA ALVES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175250	JURACI DE LIMA PEREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175269	JURACI REGIS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175277	KARLA VERUSKA RODRIGUES MARQUES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175285	KATIA DAS NEVES DE LEMOS SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178020	KATIA REJANE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175293	KATIANA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175307	KEZIA VERONICA DE SOUSA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175315	LADJANE BEZERRA DA SILVA RIBEIRO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175340	LAIS MARIA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178055	LENILDA XAVIER DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175366	LENITA MARIA VITOR		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175374	LHOIDE CANDIDA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178063	LIDIA CORREIA SOUZA DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178071	LIGIA LUCAS DE ALBUQUERQUE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175382	LINDALVA GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175404	LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178080	LINDINALVA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175420	LINDINALVA MARIA LINS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175439	LINDINALVA XAVIER DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175447	LOURDES DE SANTANA INACIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178101	LUCIA BARBOSA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175455	LUCIA DE SOUZA FARIAS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
175480	LUCICLEIDE DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175498	LUCIENE MARIA LIMA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175510	LUCINEIDE DIAS DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175528	LUCINEIDE GOMES DE MELO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175544	LUCIOLA WANDERLEY DE BARROS CORREIA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178152	LUZIA MARIA BARBOSA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178160	LUZIA SPRESTESOJO DE VASCONCELOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175579	LUZINETE ANGELO DE ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178179	LUZINETE FRANCISCO INACIO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178187	MADJA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA VIDAL		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175587	MARCELO JOSE RAMOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178195	MARCIA ALVES DIAS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175609	MARCIA MARIA ALVES DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175617	MARCIA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175625	MARCIA MARINHO ROCHA LEITE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175633	MARCLECIA SOARES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175641	MARGARETH FERREIRA DO ESPIRITO SANTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178748	MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178209	MARIA APARECIDA CESARIO DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178756	MARIA BETANIA MONTEIRO DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175692	MARIA CELIA DE LIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175706	MARIA CONCEICAO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175714	MARIA CORREIA DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175722	MARIA CRISTINA DA SILVA MODESTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178764	MARIA CRISTINA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175730	MARIA DA CONCEICAO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175757	MARIA DA CONCEICAO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175773	MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175781	MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
179019	MARIA DA PAZ SILVA LINS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175803	MARIA DANIELY PEREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175811	MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO CARLOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175820	MARIA DAS GRACAS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175838	MARIA DAS MERCES DE FRANCA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175854	MARIA DE FATIMA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175862	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175870	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175889	MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175919	MARIA DE FATIMA SILVA LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175927	MARIA DE LOURDES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178233	MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175935	MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175943	MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178241	MARIA DO CARMO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178780	MARIA DO CARMO FERREIRA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175951	MARIA DO CARMO MONTE DA CUNHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
175960	MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL REMIGIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175978	MARIA DO ROSARIO BARROS DA CUNHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
175986	MARIA DO ROSARIO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178250	MARIA DO SOCORRO DA PAZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
175994	MARIA DO SOCORRO HERMINIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176001	MARIA DO SOCORRO LOPES VIRGINIO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176010	MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176028	MARIA DOS ANJOS SILVA LEITE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176036	MARIA DOS PRAZERES GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178276	MARIA HELENA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178799	MARIA INEZ DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
176060	MARIA JAQUELINE MAIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178829	MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176087	MARIA JOSE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176095	MARIA JOSE DAS GRACAS SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176125	MARIA JOSE DE SANTANA FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178284	MARIA JOSE MOURA DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176133	MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176150	MARIA LAURA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176168	MARIA LINETE SANTOS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176176	MARIA LIONOR DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178292	MARIA LUCIA DA LUZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176184	MARIA LUCIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176192	MARIA LUCIETE DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176222	MARIA NEIRIONE ALVES DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176230	MARIA RAQUEL DOS SANTOS COELHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178306	MARIA SIMONE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176257	MARIA SUELI DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
176265	MARIA TEREZINHA BERNARDO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178837	MARIA ZILDA FERREIRA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178314	MARILIA MARTINS CAVALCANTI PRIMEIRO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178322	MARILUCE MARIA DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176273	MARILUCIA ANTONIO DE MELO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178853	MARINALVA DA CONCEICAO CAVALCANTI DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176290	MARINALVA MENDES DE ANDRADE FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176303	MARINALVA PEREIRA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176320	MARINETE GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176338	MARIZIA ALVES DE ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176346	MARLEIDE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176354	MARLI BATISTA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176362	MARLI GAUDENCIO DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176370	MARLUCE MARTINS LEANDRO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178357	MARTINIANO DA PAZ MACEDO RODRIGUES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176389	MAURICEA JOSEFA DO NASCIMENTO DE OGRACA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176400	MAXIMA DE SOUSA LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
176419	MERCIA MARIA ALVES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176427	MERIJANE PEREIRA DE SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
176435	MICHELLE FABIANA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178861	MICHELYNE CAMPOS DE FRANCA HUANG SIN		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178373	MIRIAM MARIA DE SANTANA LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176451	MIRTES MEIRELES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178870	MISIA MARIA LINS DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178381	MONICA MARIA ARAUJO MELO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
179078	MONICA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176486	NAIR MARIA VITOR		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176494	NEIDE MARIA DE MIRANDA LIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176516	NEIDE MARIA FREITAS DA CUNHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178390	NIEDJA SOARES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178403	NILZA MARIA ALVES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176532	NIRES CARDOSO SILVA DO MONTE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176567	PAULO ALESSANDRO VALENTIM DE SA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176575	RAQUEL DOS SANTOS SOUZA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179051	REGINA MARIA DE OLIVEIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176583	REJANE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176613	RIELZA FERREIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176621	RISOLANDIA MARIA FRANCISCO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178900	RISOLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176630	RISOMAR DE OLIVEIRA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176648	RITA DE CASSIA MARQUES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176664	ROBETANIA OLIVEIRA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176680	ROSA MARIA DA CONCEICAO DA LUZ		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176699	ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176702	ROSANGELA FRANCISCA DE LUCENA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178454	ROSANGELA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176737	ROSELI ANTONIA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176745	ROSELI MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178470	ROSELI SAFIRA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176753	ROSENILDA MARIA FERREIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176761	ROSIANE DE ALMEIDA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178497	ROSIANE TEREZA DE SOUZA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176818	ROSILEIDE CANDIDO DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176826	ROSILENE BARBOSA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178519	ROSILENE CAMPELO DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178500	ROSIMERE ALBUQUERQUE PEREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176842	ROSIMERE MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176850	ROSINEIDE PAULINO DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176869	ROSSYENNE SURAMA SOARES LEITE		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178527	ROZILDA JOSE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176877	SANDRA HELENA DE BARROS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176885	SANDRA MARIA DE ALMEIDA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178543	SANDRA MARIA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
176907	SARA FERNANDES DA COSTA JESUS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176915	SERGIO PIERRE DE VASCONCELOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176923	SEVERINA ANTONIA NUNES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176958	SEVERINA RAMOS SOUZA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176966	SEVERINO JOSE BEZERRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
179027	SHIRLEY MARIA DO NASCIMENTO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178934	SILVANA BORGES DE PAULA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
176990	SILVANIA FELIX DE JESUS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178586	SILVANIA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177008	SILVANIA MARIA DA SILVA ALMEIDA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177016	SILVETE MARIA CARNEIRO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177024	SIMONE DA CUNHA OLIVEIRA TITO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178594	SIMONE ELIZABETE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177040	SIMONE MARIA GOMES DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177091	SONIA MARIA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177105	SONIA MARIA ROCHA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178608	SUELI CORREIA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177121	SUELI SILVA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177156	SUMAIA BATISTA DE SANTANA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177172	TACIANE MARIA DE ALMEIDA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177180	TANIA MARIA DE LEMOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177199	TATIANE GONCALVES MARINHO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177202	TELMA FERREIRA GOMES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177210	TEREZA ALEXANDRE DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
177229	VALDECI DE ARAGAO LOPES		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177237	VALDECI MARIA LINS E SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177245	VALDINEIDE INACIO SILVA DE LIMA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
177253	VALERIA DINIZ LIRA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177261	VALERIA MARIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177270	VANIA MARIA DO CARMO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	2	I	3
178640	VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
177296	VERA LUCIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177300	VERA LUCIA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177318	VERA LUCIA DOS SANTOS		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177326	VERA MARIA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177342	VERONICA MARIA DUDA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
177377	WYDMERE ALVES GALDINO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178969	WYLANEIDE FERNANDES CO STA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	II	1
178659	ZILMA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1
178675	ZULMIRA PEREIRA ALEXANDRE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	II	1

PORTARIA Nº. 189/2016

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias que foram efetivados no ano de 2011 e que concluíram o período de estágio probatório no ano de 2014, e atingiram os requisitos essenciais para a progressão da carreira.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar o resultado do Grupo Ocupacional SAÚDE, no que se refere aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, efetivados no ano de 2011, que participaram do IV Processo de Avaliação de Competências realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, e atingiram os requisitos essenciais para a Progressão na carreira ou permanecerão estacionados no mesmo padrão até o V Ciclo de Avaliação de Competências, que ocorrerá no ano de 2016, tendo em vista que progrediu equivocadamente, não cumprindo corretamente o período do estágio probatório, de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, conforme Anexo I, desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO NA PORTARIA ORIGINAL

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

				REF. ATUAL		PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat	Nome	Cargo		CLASSE	Padrão	CLASSE	Padrão
179906	ADRIANA SILVIA DE MIRANDA DIAS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
179914	ALAINE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
179922	ALDEILDA CIPRIANO DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
179949	ALEXANDRE AUGUSTO MARIANO DE CARVALHO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
179957	ALEXANDRE BERNARDO DE LUCENA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
179990	ALEXSANDRO FELIPE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180009	ALUISIO JERONIMO DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180033	ANA CLAUDIA DOS ANJOS LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180041	ANA CRISTINA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180050	ANA LUCIA SANTOS RIBEIRO DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
177512	ANA LUCIA VENANCIO DE LEMOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180076	ANA PAULA CAMARA DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180084	ANA PAULA DO MONTE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180092	ANA PAULA MARTINS DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180106	ANDERSON DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180114	ANDRE FRANCISCO DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180122	ANDREIA CARLA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180130	ANGELA CRISTINA RODRIGUES DE ASSIS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180149	ANGELICA FERNANDES COSTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180157	ANNE KAROLINY CAMPOS DE ARAUJO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180165	ANTONIO GILBERTO DE ANDRADE BRITO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180181	AUGUSTO MARQUES DE MEDEIROS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180190	BERINALDO DA SILVA GONZAGA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180211	CARLOS ANDRE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180220	CARLOS EDUARDO DE SENA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180238	CARLOS EDUARDO SOUZA DA PAZ		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180246	CHARLENE ESPINDOLA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180254	CHRISTIANE CANDIDA MARQUES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180262	CICERA JAQUELINE SOARES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180289	CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180297	CLAUDIENES SOARES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180300	CLAYTON DUTRA DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180319	CLIVIA PEREIRA DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181870	CLEONICE PAULA DA SILVA		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	1	I	2
180327	DAIANA MARIA DE BRITO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180335	DAMIANA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180343	DANIELE CARLA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180351	DANIELLE ROCHA DE LIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180360	EDILENE ROSA DE FRANCA GONDIM		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180378	EDJANE RODRIGUES DE ALMEIDA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180386	EDNALVA MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180394	EDSON PEREIRA DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180416	EDVANIA BORGES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180424	EDVANIA MARIA LINS DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181889	ELAINE CRISTINA RAMOS DE ARAUJO		AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I	I	3	I	3
180440	ELIZABETE MEDEIROS GOMES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180459	ELIZABETE SANTANA DE ALCANTARA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180467	ELIZAMA ALVES FERREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180475	ENILDA DA CONCEICAO DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180491	ERICA PATRICIA ANDRADE DE MOURA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180505	ERICK CHRYSTIAN DE OLIVEIRA FALCAO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180513	EVAMAYRE CARNEIRO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180521	EVANEIDE FERREIRA MACIEL		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180530	FABIA CRISTIANE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180556	FABIANA ANTONIA DE SENA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180572	FABIANA MARIA PEREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180580	FABIANA MARIA DOMINGOS DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180580	FERNANDO ANTONIO GOMES DE MELO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180599	FERNANDO ANTONIO GONCALVES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180602	FLAVIO ROBERTO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180610	FRED ANTONIO FRANCA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180629	GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180645	GIZELIA MARIA FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180653	GREICE MARY DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180661	INALDO FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180670	IVANILDO GOUVEIA DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180688	IVONE MENDES LIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180696	IVONE SALES BARBOSA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180718	JACIARA OLIVEIRA DE ARRUDA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180726	JACILENE VIEIRA ROCHA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180742	JANAINA TEOFILO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180750	JANAINA VIEIRA ROCHA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180769	JANCILEIDE MARCELINO FONSECA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180777	JANE CLEIDE LOPES DE VASCONCELOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180785	JANEIDE SANTOS CORDEIRO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180793	JARDILINA SILVA DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180807	JEANE MICHELE SOARES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180815	JOAO BOSCO MENDES DE MEDEIROS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180823	JOELMA FONSECA DE MEDEIROS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180831	JONAS RODRIGUES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180840	JOSE CAMINHA DE PAULA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180858	JOSE CARLOS DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
180866	JOSE EDSON DO NASCIMENTO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180874	JOSE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180882	JOSE PAULO FALCAO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180890	JOSE RALDNEY NONATO RIBEIRO JUNIOR		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180904	JOSECLEIDE ROSA SOARES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180912	JOSELI FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180920	JOSELINO JOSE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180947	JOSILENE DA SILVA FLORENCIO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180955	JOSILENE MARIA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180963	JOYCE DARCK DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180971	JOZENI GOMES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
180998	JUCELIO ANTONIO MOURA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181005	JUSICLEIDE DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181013	KATIA CARNEIRO DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181021	KEILY FRANCISCA DE SALES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181030	KRISTIENE ELIAS SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181056	LENILDO CURSINO DA SILVA FILHO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181064	LINDOARQUE GENES DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181072	LUCIA HELENA ANDRADE VASCONCELOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181099	MAGALI TRAJANO CAVALCANTI		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181102	MARCIA MARIA FERRAZ DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181110	MARGARETE PEREIRA BATISTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181129	MARIA ARRUDA DE LUNA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181137	MARIA AUXILIADORA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181145	MARIA DA CONCEICAO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181153	MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181161	MARIA DE FATIMA CAVALCANTE		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181170	MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181188	MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181200	MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181218	MARIA DO CARMO GOMES DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181226	MARIA DO SOCORRO TENORIO MAGALHAES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181234	MARIA DOS PRAZERES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181242	MARIA GUILHERMINO DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181269	MARIA JOSE DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181285	MARIA JOSE SANTANA DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181293	MARIA LUCIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181307	MARIA MONICA DE FIGUEIREDO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181315	MARIA SOLANGE DOS SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181323	MARILIA PAULA LOPES DE VASCONCELOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181331	MARINALVA CRUZ DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181340	MARINALVA RODRIGUES DE MOURA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181358	MARLEIDE BEZERRA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181366	MARLENE MARIA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181374	MARLY MARIA DO CARMO COSTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181382	MAURICEIA VIANA BELARMINO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181390	MIZERLANDIA ROMAO DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181404	MOISES GUEDES DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181412	MONICA MARIA DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181420	MONICA MARIA TORRES DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181439	MYRNA SANTOS DE SANTANA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181447	NEILZA MARTINS DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181455	NELIA OLIVEIRA DE FREITAS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181471	NIEDJA MONTENEGRO DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181480	NOELIA KARLA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181498	PABLO MISCHEL DE MELO BARROS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181501	PATRICIA FRANCA VALENCA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181510	PAULINO PEREIRA RAMOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181528	REJANE MARIA BARRETO DA COSTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181544	RENATO CESAR TORRES		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181560	ROGERIA SANDRA XIMENES ROSAS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181579	RONALDO MANOEL DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181587	ROSANGELA MARIA DA SILVA SANTOS		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181617	SELMA CRISTINA DE FARIAS CASTRO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181625	SERGIO ROBERTO DE SOUZA JUREMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181633	SEVERINO FAGUNDES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181641	SHEYLA GOMES PEREIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181650	SHIRLEI CRISTINA GOMES DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181676	SILVANIA VIEIRA DE MELO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181692	SILVIA FABIANA OLIVEIRA PEDROSA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181714	SIMONE SANTANA DA LUZ SANTIAGO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181730	SUELI CRISTINA DO NASCIMENTO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181722	SUELY ALVES DA COSTA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181757	SUZANA LUIZA DE LIMA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181765	TARCISIO RICARDO DA SILVA JUNIOR		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181773	VALDENICE MARTINS NUNES DE SOUZA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181781	VALDISIA MARIA CONRADO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	2	I	3
181790	VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181803	VANESSA CRISTINA DE MELO		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181820	VERONICA LUCIENE BELO DE SENA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181838	VIVIANE FERREIRA FELIX DA SILVA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181846	WALDEMIR LOPES DE ALMEIDA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3
181862	WESLEY PETTSON XIMINES DE OLIVEIRA		AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I	I	3	I	3

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 269/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2624612016	HELENILDA DE OLIVEIRA SANTANA	12.108-8	Executiva de Segurança Cidadã	1999/2009	01.04.2016 a 29.06.2016
2584222015	LUCAS NEVES DOS SANTOS	08.477-8	Executiva de Segurança Cidadã	1995/2005	01.04.2016 a 30.05.2016
2567642015	MARCUS ANDRÉ SILVESTRE DE QUEIROZ	14.325-1	Executiva de Segurança Cidadã	1997/2007	01.04.2016 a 30.04.2016
2639012016	JOÃO FRANCISCO DA SILVA	09.954-6	Executiva de Segurança Cidadã	1996/2006	01.04.2016 a 27.09.2016
2639002016	MARIA DO CARMO DE LIMA IRMÃ	10.935-5	Executiva de Segurança Cidadã	2001/2011	01.04.2016 a 30.05.2016
2622712016	MARCOS ANTONIO DA SILVA FREITAS	12.162-2	Executiva de Promoção da Saúde	1993/2003	01.04.2016 a 30.05.2016
2605562016	LAURITA VERÇOSA MENDES	08152-3	Executiva de Promoção da Saúde	1995/2005	01.04.2016 a 30.04.2016
2608272016	LUCIA HELENA FERREIRA BELTRÃO	11.178-3	Executiva de Promoção da Saúde	1987/1997	01.04.2016 a 30.04.2016
2505602016	JECILANE SOARES PAULA SILVA	13.578-0	Executiva de Promoção da Saúde	2005/2015	01.04.2016 a 30.04.2016
2608292016	APRIGIO JOSÉ BARBOSA NETO	12.903-8	Executiva de Promoção da Saúde	1991/2001	01.04.2016 a 30.04.2016
2612332016	ANA CLAUDIA DA CUNHA MAIA CHAGAS	14.090-2	Executiva de Promoção da Saúde	1996/2006	01.04.2016 a 30.04.2016
2618252016	VILMA DE ARAÚJO MESQUITA	16.053-9	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.04.2016 a 30.05.2016
2610422016	MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA	10.611-9	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	01.04.2016 a 30.04.2016
2622692016	ADRIANA ARAÚJO BARRETO	13.976-9	Executiva de Promoção da Saúde	1996/2006	01.04.2016 a 30.04.2016
2627222016	CLEUMA CLIVIA MAGALHÃES FERREIRA	04.754-6	Executiva de Promoção da Saúde	1990/2000	01.04.2016 a 30.04.2016
2612322016	JAIME FERREIRA DA SILVA	13.544-5	Executiva de Promoção da Saúde	2005/2015	01.04.2016 a 29.06.2016

Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 270/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2612292016	ILKA SOARES BARRETO	10.086-2	Executiva de Promoção da Saúde	2005/2015	01.04.2016 a 30.05.2016
2627212016	IVONETE PEREIRA DOMINGOS	9671-7	Executiva de Promoção da Saúde	1996/2006	01.04.2016 a 29.08.2016
2618212016	ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA CAMPELO	13.693-0	Executiva de Promoção da Saúde	2005/2015	01.04.2016 a 30.04.2016
2612252016	IEDA MARIA DE LIMA DO NASCIMENTO	09.250-9	Executiva de Promoção da Saúde	1990/2000	01.04.2016 a 30.05.2016
2632272016	EDITH MARIA WANDERLEY DE S. SALES	08.982-6	Executiva de Promoção da Saúde	2006/2016	01.04.2016 a 27.09.2016
2632262016	GENILDA GUILHERME DA SILVA	09.376-9	Executiva de Promoção da Saúde	1996/2006	01.04.2016 a 30.05.2016
2618292016	JOSÉ MARIANO GONÇALVES	09.999-6	Executiva de Promoção da Saúde	2000/2010	01.04.2016 a 30.05.2016
2618282016	ROSELÂNDIA CORREIA ARAÚJO	15.714-7	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.04.2016 a 30.04.2016
2618122016	GILDA VANLUME CARNEIRO	9892-2	Executiva de Promoção da Saúde	1996/2006	01.04.2016 a 29.06.2016
2623312016	RENATA BARBOSA	15.722-8	Executiva de Promoção da Saúde	2003/2013	01.04.2016 a 30.04.2016
2618202016	GEMA CABRAL DE FREITAS	09.225-8	Executiva de Promoção da Saúde	2006/2016	01.04.2016 a 27.09.2016
2612302016	MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CUNHA	11.331-0	Executiva de Promoção da Saúde	1998/2008	01.04.2016 a 29.06.2016
2618932016	ELAINE MOREIRA RAMOS	10.903-7	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	01.04.2016 a 30.05.2016
2620662016	JOSÉ FERNANDO BATISTA DA SILVA FILHO	10.962-2	Executiva de Promoção da Saúde	1997/2007	01.04.2016 a 29.07.2016
2618262016	MARIA DE FÁTIMA BORBA BARBOSA	12.198-3	Executiva de Promoção da Saúde	2000/2010	01.04.2016 a 30.04.2016
2617962016	ANTONIO CAMPOS DE SIQUEIRA NETO	04.824-0	Executiva de Meio Amb. e Gestão Urbana	2000/2010	01.04.2016 a 27.09.2016

Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 271/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2632232016	GLEICE MARIA PATRIOTA	08.601-0	Executiva de Meio Amb. e Gestão Urbana	1995/2005	01.04.2016 a 29.06.2016
2618572016	ELENICE PEREIRA DA SILVA	06.857-8	Executiva de Meio Amb. e Gestão Urbana	1983/1993	01.04.2016 a 29.06.2016
2636932016	ERYVAN JOSÉ RAMOS SANTOS	09.483-8	Executiva da Receita	1996/2006	13.01.2016 a 12.04.2016
2599742016	MÔNICA VALÉRIA SOARES DA SILVA	08.781-5	Executiva da Receita	1995/2005	01.04.2016 a 30.04.2016
2632292016	ELEDJACE LAZARO SILVA	13.476-7	Executiva de Segurança Cidadã	95/05 e 05/15	01.04.2016 a 29.06.2016
2608922016	MILTON SEVERINO DE SOUZA	10.003-0	Executiva de Segurança Cidadã	1986/1996	01.04.2016 a 30.05.2016
2638262016	JOSELIA TENÓRIO PINTO	08.662-2	Exec.Adm.Gestão de Pessoas e Prev	1995/2005	01.04.2016 a 27.09.2016
2618492016	SUELI DEOLINDA DOS SANTOS TIMÓTEO	10.614-3	Executiva de Educação	1997/2007	01.04.2016 a 27.09.2016
2604882016	ALEXANDRINO BATISTA DA SILVA	16.371-6	Executiva de Educação	2004/2014	11.04.2016 a 10.06.2016
2626082016	DINÁ FELIX DE ANDRADE ALENCAR	16.503-4	Executiva de Educação	2004/2014	01.04.2016 a 30.05.2016
2608102016	RENY SANTANA DOS SANTOS	16.418-6	Executiva de Educação	2004/2014	01.04.2016 a 30.04.2016
2613652016	SUSY FRANCYS MARQUES FERREIRA	16.553-0	Executiva de Educação	2004/2014	01.04.2016 a 29.06.2016
2625272016	ADINELMA FRANCISCA DO N. SANTOS	8802-1	Executiva de Educação	2005/2015	01.04.2016 a 27.09.2016
2609962016	CIRLEIDE PEREIRA DE ASSIS	14.846-6	Executiva de Educação	2003/2013	01.04.2016 a 29.07.2016
2618482016	ELISÂNGELA BEZERRA DE ALMEIDA	16.800-9	Executiva de Educação	2006/2016	01.04.2016 a 30.05.2016
2604742016	KATIA CRISTINA PEREIRA R. DA SILVA	10.250-4	Executiva de Educação	2003/2013	02.04.2016 a 01.07.2016

Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 272/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº. Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal	Motivo
2636912016	PAULO GOMES DA SILVA	11.385-9	Executiva de Serviços Urbanos	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 03.04.2023
2598912015	CELINA PEREIRA DA COSTA	10.515-5	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir 28.05.2017
2639032016	NELSON PEREIRA DA SILVA JÚNIOR	10.789-1	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Dezembro de 2022
2639042016	EDJANE MARIA DOS SANTOS	14.203-4	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Abril de 2017
2584232015	ELIZABETE FRANCISCA B. DE OLIVEIRA	14.328-6	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de Janeiro de 2017
2628232016	EDNÉIA OLIVEIRA VIANA BARBOSA	10.761-1	Executiva da Receita	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 30.09.2016
2644562016	PETRÔNIO SEBASTIÃO ALEXANDRE	11.473-1	Executiva de Promoção da Saúde	Por falta de Amparo Legal	Só terá direito a partir de 27.01.2020

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 273/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2624372016	INEZ DELMIRO DA SILVA MELO	13.970-0	Executiva de Educação	2006/2016	01.04.2016 a 30.04.2016
2604672016	LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA	14.651-0	Executiva de Educação	2003/2013	01.04.2016 a 29.06.2016
2612932016	CREUZA FRANÇA DE OLIVEIRA	13.396-5	Executiva de Educação	2005/2015	01.04.2016 a 30.05.2016
2618052016	CECILIA ALVES GUERRA	12.941-0	Executiva de Educação	92/02 e 02/12	06.04.2016 a 03.10.2016
2609952016	EDILENE MARIA COSTA	9345-9	Executiva de Educação	1996/2006	01.04.2016 a 30.04.2016
2634502016	MARIA DA CONCEIÇÃO P. FONSECA LIMA	09.754-3	Executiva de Educação	1996/2006	01.04.2016 a 29.07.2016
2607552016	ZENAIDE MONTE VICENTE	12.719-1	Executiva de Educação	2001/2011	01.04.2016 a 30.04.2016
2621542016	DAISY RODRIGUES QUIRINO	15.923-9	Executiva de Educação	2003/2013	01.04.2016 a 30.04.2016
2618522016	MARIA LUCIA DA SILVA	8715-7	Executiva de Educação	2005/2015	01.04.2016 a 27.09.2016
2627042016	PEDRO DAMIÃO TAVARES DE ARAÚJO	16.679-0	Executiva de Educação	2004/2014	01.04.2016 a 29.06.2016
2618242016	MARIA DA CONCEIÇÃO C. OLIVEIRA	16.558-1	Executiva de Educação	2004/2014	04.04.2016 a 04.05.2016
2640242016	GILBERTO CUNHA DE SOUSA	06.788-1	Executiva de Promoção da Saúde	2002/2012	01.04.2016 a 27.09.2016
2638232016	SANDRA HELENA DA SILVA CORREIA	08.735-1	Executiva de Segurança Cidadã	85/95 e 95/05	01.04.2016 a 30.05.2016
2641852016	LUBÂNIA BARBOSA DOS SANTOS	07.756-9	Executiva da Mulher	1984/1994	01.04.2016 a 30.04.2016

Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº. 275/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2618322016	EDVALDO MARIANO DA SILVA	11.406-5	Executiva de Educação	2002/2012	01.04.2016 a 29.06.2016
2607472016	MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER	13.934-3	Executiva de Educação	2002/2012	01.04.2016 a 30.04.2016
2577072015	CRISTIANE MORAIS DA COSTA	16.430-5	Executiva de Educação	2004/2014	01.04.2016 a 30.05.2016
2608952016	MANOEL VICENTE CARNEIRO P. JÚNIOR	16.811-4	Executiva de Educação	2006/2016	01.04.2016 a 29.06.2016
2644522016	JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO	12.118-5	Exec. de Fiscalização Urbana e Ambiental	1999/2009	01.04.2016 a 30.04.2016

Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 013/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr.: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO ATRAVÉS DE CARRO DE SOM E MINI-TRIO ELÉTRICO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E DE UTILIDADE PÚBLICA A SEREM REALIZADAS PELA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo aceitável para o Lote 01: R$ 1.265.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e cinco mil reais). Valor Máximo aceitável para o Lote 02: R$1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais). Data de Abertura: 20/04/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016

Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades

Rita de Cássia de Morais Monteiro

Presidente.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório SESAU n.º 013/2016 – Pregão Presencial SESAU n° 001/2016 –OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA, GENÉRICOS E/OU SIMILARES COM PERCENTUAL DE DESCONTO NA TABELA ABC FARMA, PARA ATENDER PACIENTES ENCAMINHADOS E DETERMINADOS PELO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE. Valor Global Estimado para o período de 12 (doze) meses: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto à empresa DROGARIA QUATRO CANTOS LTDA – CNPJ N° 11.012.952/0001-41, sediada à Rua Joaquim Nabuco, 344, Graças, Recife-PE, CEP: 526.011-000, pelo valor global estimado em R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais). O valor unitário do medicamento será calculado mediante aplicação do percentual de desconto de 5% (cinco por cento) sobre o preço máximo ao consumidor (PMC) da Tabela ABC FARMA, vigente na data de emissão da Ordem de Fornecimento, condicionada a Resolução nº 4, de 19/03/2004, da CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016

GESSYANNE VALE PAULINO

Secretária Executiva de Promoção da Saúde

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 017/2016 SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2016-Compras. LICITAÇÃO DESTINADA EXCLUSIVA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE 200 (duzentas) CAIXAS EM ACRÍLICO COM BOLSA LATERAL, PARA SERVIREM DE CAIXA DE AVALIAÇÃO/SUGESTÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor Estimado: R$ 39.666,00 (Trinta e Nove Mil e Seiscentos e Sessenta e Seis Reais). Tudo conforme especificação e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 15/04/2016 às 09h00minh. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/04/2016 às 09h00minh. INÍCIO DA DISPUTA: 18/04/2015 às 09h00minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 624196). Outras informações: Fones: (81) 3378-9142/9187 e E-mail:licitacoes.saude.pjg@gmail.com, de segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2016

Maria do Carmo Pontual de Petribú

Pregoeira.

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO

Processo Administrativo nº 034/2015 – Pregão Presencial nº 012/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECUPRAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS DE GALERIAS E CANALETAS, DO SISTEMA DE MICRO-DRENAGEM DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Secretário Executivo de Manutenção – SEMAN, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA, em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Comissão de Licitação de Infraestrutura, que com fulcro no opinativo exarado pela área técnica desta secretaria, julgou improcedente o Recurso interposto pela empresa UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI mantendo a sua INABILITAÇÃO. Dessa forma o Lote I restou fracassado.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016

Manoel Chaves

Secretário Executivo de Manutenção

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

Mapa de Apuração Final das Eleições realizadas em 30/03/2016


Escola Municipal		Total de Votos	Brancos	Nulos	Votos Válidos		Chapa Única	Chapa 01	Chapa 02
01	ANIBAL VAREJÃO	98	01	—	97		JAQUELINE MARIA DO MONTE SILVA

02	EDWARD BERNARDINO	126	—	—	126		ROSICLEIDE C. S. XIMENES

03	DR JOSÉ GUEIROZ	231	05	—	226		REGINEIDE DE OLIVEIRA DORNELAS

04	LEUZA PEREIRA	131	—	—	131		REJANE VIEIRA DA SILVA

05	LILIOSA RAMOS	50	—	—	50		KELLYANE PORTO

06	MARIA DE LOURDES RAMOS	155	02	01	152		ANA MARIA DE SANTANA

07	MEDALHA MILAGROSA	158	03	03	152		DAIANA S. DE FREITAS SANTOS

08	PROFESSOR PAULO FREIRE	86	—	—	86		MARTA BARBOSA FERREIRA

09	POETA VINICIUS DE MORAIS	181	01	—	180		ELIANA MARIA F. DOS SANTOS

10	ARNALDO PEIXOTO	294	—	—	198		SANDRA CORDEIRO ALVES DE MORAIS
							ELISANGELA L. DA SILVA
11	PROFESSOR AUGUSTO PEREIRA JUNIOR	84	—	—	84		ALEXANDRA CRUZ
							JACKELINE MARTINS SILVA
12	MARECHAL CASTELO BRANCO	436	—	—	436		PATRICIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA
							EDILEUZA RODRIGUES LIMA
13	SANTA CATHERINE LABOURÊ	292	01	—	291		LUCIENE ALVES DOS SANTOS
							CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE
14	DOM BOSCO	668	10	03	655
							ANA PAULA CARVALHO ROSAGELA DA SILVA
15	JOÃO BOSCO DE SENA	276	—	—	276		JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTE
							ALCION JOSÉ PEREIRA
16	JOSÉ CARNEIRO DE BARROS CAMPELO	472	14	04	454		KARLLA SIMONE COSTA DA SILVA
							EDILSON JOSE OLIVEIRA
17	JOSÉ LEOPOLDINO	356	—	—	189		PAULA CRISTINA DE MOURA
							RAUL MACEDO COSTA NETO
18	JUDITH FIGUEROA	151	03	—	148
							MARIA ASSIONE DE LIMA
19	MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO	79	—	—	79
							JUCI ALBUQUERQUE DE SOUZA
20	DR MAURICIO MARTINS	258	07	05	246		LUCIANA CARICIO
							MARIA JOSÉ EMIDIO DA SILVA
21	NOVA VISÃO	830	—	01	829		ALDECE SEDECI DE SANTANA
							JOÃO SILVA ROCHA
22	PASTOR JOÃO ADALGISO	435	11	05	419		EZECLIANE FREITAS BARROS
							SIMONE ALVES BARBOSA
23	SÃO SEBASTIÃO	440	06	01	433		ANA MARIA GOMES
							MARIA FATIMA GOMES COUTO
24	BENJAMIN CONSTANT	467	21	15	431		CARMEN ADRIANA GOUVEIA
							ANDRÉ LUIZ BATISTA DA SILVA
25	ALICE VILLAR DE AQUINO	338	03	—	335		POLLIANA SILVA DA FONSECA
							ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA

REGIONAL 02
Escola Municipal		Total de Votos	Brancos	Nulos	Votos Válidos		Chapa única	Chapa 01	Chapa 02
01	DAVINO TENÓRIO	155	—	—	155		GIZELE GOUVEIA DA SILVA

02	DR LUIZ REGUEIRA	80	01	—	79		LINDALVA FERREIRA DE VASCANCELOS

03	DUQUE CAXIAS	140	01	—	139		KETLLEN SANTOS DE SOUZA XIMENES

04	JOSÉ CLAUDINO DA SILVA	135	01	—	134		ANA PAULA DA SILVA

05	OLAVO BILAC	198	—	—	198		ROSILDA CORREIA OLIVEIRA

06	JOSÉ CARLOS RIBEIRO	561	02	02	557		ROSEANE MARIA DA SILVA OLIVEIRA
							JARDIENE BEZERRA FELIX DE MENEZES
07	NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO	125	03	—	122		ADEILDE MARIA DA SILVA
							ROSIMERE PEREIRA DA SILVA
08	ODETE PEREIRA CARNEIRO	296	01	05	290		MARIA CELESTE ANTUNES CAVALCANTE
							SANDRA CRISTINA GOMES VERA CRUZ
09	OTÁVIO MIRANDA	266	03	08	255		LIDUINA VIEIRA DE BARROS
							ADA NEUZA MONTEIRO LIRA
10	DOM PEDRO DE ALCANTARA	474	01	08	464		EVANDE
							ÉVORA
11	GILDO VERISSIMO	462	08	—	454		CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA
							EDVALDO JOSÉ DA SILVA

REGIONAL 03
Escola Municipal		Total de Votos	Brancos	Nulos	Votos Válidos		Chapa única	Chapa 01	Chapa 02
01	CECILIA BRANDÃO	222	01	—	221		MARISA PEREIRA DE FREITAS
							MARIA ROSINALVA DE LIMA
02	COSTA PINTO	396	01	—	395		VILMA LÚCIA RIBEIRO
							ZILENE DE FREITAS SANTOS
03	PROFESSOR ORLANDO BRENO	187	—	—	187		IDALINA FIGUEREDO DE OLIVEIRA
							JOCELI DE ANDRADE SALES
04	IRACI RODOVALHO	290	05	03	*Chapa* 01 110	*Chapa* 02 172		ISAIAS ALVES DA CRUZ	JANAINA CRISTINA DO NASCIMENTO
								ROSICELIDE BEZERRA MEDEIROS	ILZA SOARES DE OLIVEIRA

REGIONAL 04
01	RURAL MARIA FEIJÓ	411	08	—	403		JOSICELIDE PEREIRA DA SILVA FREITAS
							LIGIA ALVES SOBRAL
02	PROFESSORA TECLA TEIRA DE ARRUDA	132	64	03	65		RENATA VIVIANE DE ALBUQUERQUE DA SILVA
							BARBABA CONCEIÇÃO C. DA CUNHA
03	PROFESSORA MENININHA BATISTA	23	—	—	23		CICERA MARIA PANTALEÃO DA CUNHA

04	ALBERTO LUIZ RUSSO	593	04	02	587		RESEMERE BANDEIRA DE QUEIRÓZ BARBOSA
							GILSON FRANCISCO DA CUNHA
05	ESTELITA MARIA MENDES	402	01	—	401		EDJANE MARIA DA SILVA
							EDILENA MARIA DE SANTANA DA SILVA


06	VALDEMIRO VIEIRA DE ALBUQUERQUE	388	25	—	361		LUCRECIA MARIA DE BARROS SOARES
							JEANA DA SILVA MENEZES
07	COMPISITOR LUIZ GONZAGA	551	14	09	528		ROSEANE ASSIS NOGUEIRA
							MARIA JOSE DO NASCIMENTO PEREIRA
08	ANA FARIAS DE SOUZA	294	—	02	292		GUADALUPE DE CARVALHO FALCÃO SILVA
							LILIAN GOMES DE PAIVA
09	MARCELO LAFAYETTE	178	01	—	177		VERLÚCIA MARIA DA SANTOS
							JANAINA JONASSE DUGERO DE LIMA
10	BARÃO DE MURIBECA	314	—	—	314		ETIENE CRISTINA DE SOUZA MENDES
							MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA


REGIONAL 05
01	PROFESSOR AUGUSTO DE CASTRO	253	01	03	*Chapa* 01 *226*	*Chapa* 02 23		EVALDO NETO DA COSTA	ELISA DA PAZ M.BELO DE MENDONÇA
								ULISSES DE AZEVEDO FEITOSA	ERICA ROGÉRIA CANDIDA DA SILVA
02	PROFESSORA FRANCISCA ARÚJO	395	—	01	394		IRLENE GOMES BATISTA
							DANIELE FELIX
03	MARECHAL COSTA E SILVA	277	—	—	277		LUCINEIDE ISAURA DOS SANTOS
							SERGIO MARTINS DA SILVA
04	POETISA FRANCISCA ISIDORA	184	—	—	184		ADRIANA MARIA DA SILVA SIQUEIRA

05	LUIZ LUA GONZAGA982	982	02	04	976		ROSEANNE EMILIA DE SOUZA
							ZILMA MARINHO DE LIMA
06	DIVINA PROVIDÊNCIA	410	03	01	406		SIMONE GONZAGA DE NAODO
							NIEDJA PEREIRA DA SILVA
07	VANIA LARANJEIRA	573	20	—	553		MARIDJA ARAÚJO DE MELO
							REGINA ALBA SOBREIRA RETAKES
08	POETA CASTRO ALVES	763	04	—	759		CLAÚDIA MIRIAN DA SILVA
							CLERE SILVA DE ALMEIDA
09	NOSSA SENHORA DO CARMO	280	03	—	277		CELY BEZERRA AQUINIO
							KARLLA ALVES CAVALCANTI
10	PAULO MENELAU	250	02	—	248		HELOISA MARIA LUNA SANTOS
							SONIA MARIA DA SILVA
11	DJACY GLICÉRIO	214	01	—	213		FÁTIMA ANGELA DA SILVA
							ROSANGELA FRANCISCA
12	CHICO MENDES	204	—	—	204		LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA
							NIVIANE SANTOS DE JESUS
13	PORTO DA CIDADANIA	251	—	—	251		ROSANGELA PEREIRA DA SILVA
							ANA MOREIRA MARTINS MARQUES
14	NOVA DIVINÉA	215	—	02	213		WILMA CANDIDO DE OLIVEIRA
							MILENA FERNANDES DE ARAGÃO
15	NATIVIDADE SALDANAHA	734	14	55	665		EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA
							CARLOS EDUARDO ARAÚJO RODRIGUES


REGIONAL 06
01	NOSSA SENHORA DO LORETO	397	03	—	394		NÚBIA REJANE CABRAL DE BRITO CAVALCANTE
							KELMA FABIOLA BELTRÃO DE SOUZA
02	GALBA MATOS	151	—	01	150		ANA LÚCIA COSTA DE LIMA

03	PROFESSORA CANDIDAD DE ANDRADE MACIEL	574	47	05	495		LEDA MARIA DE ALMEIDA MONETEIRO
							REJANE MARIA DE AZEVEDO PESSOA
04	PAULINO MENELAU	263	04	02	257		EDUARDO BOTELHO CABRAL
							VANUSA DA SILVA SANTOS
05	UBALDINO FIGUEROA	95	—	07	88		ADENAIDE CONCEIÇÃO VANDERLEI ARAUJO
							ERICKA MARIA BEZERRA DA COSTA
06	MARIZÍA DOS SANTOS MELO	572	41	25	506		DANIELA MENDES ALVES DE MELO
							DORALICE P. SANTANA PAZ
07	ALUISIO DA CUNHA MORAIS	207	01	—	206		FLÁVIA SANTOS DE ARRUDA
							GISELE CRISTINE DIAS
08	SANTRA EDWIRGES	589	46	—	543		SIMONE ARRUDA
							BRUNO GARCIA
09	SANTA TEREZA DE ÁVILA	196	01	—	195		DIANNA DAMIÃO GUIMARÃES NISHIMURA
							JACIARA FRANÇA SILVA
10	WALFRIDO COELHO	575	01	—	574		ELIZABETH DE FÁTIMA PIMENTEL
							MÁRCIA MARIA FLORÊNCIO DE SOUZA
11	ALMIRANTE TAMANDARÉ	202	02	—	200		FRANCISCA GONÇALVES DE LIRA
							MIRIAM MACHADO DE BARROS
12	NOVO HORIZONTE	161	03	01	157		MARIA FATIMA CALCANTI DE SOUZA
							MARIA LOURDES CASTANHA DE FARIAS
13	PROFESSORA RAQUEL GOMES DO NASCIMENTO	74	—	—	74		DAIANA BARBOZA CORRÊA LIMA DO CARMO
14	VISCONDE SUASSUNA	333	18	01	314		EDILES REVOREDO RODRIGUES
							JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS
15	NINA DE OLIVEIRA	145	—	—	145		SUELY RODRIGUES
							MARIA LUZANICE
16	OSCAR MOURA	528	04	07	*Chapa* 01 *368*	*Chapa* 02 *149*		ZILDA GONÇALVES	LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS
								MARIA LOURDES TELES	GLÓRIA LÚCIA FIGUEIROA PAES BARRETO


REGIONAL 07
01	JABOATÃO DOS GUARARAPES	773	05	—	768		JOÃO VICENTE DA SILVA NETO
							SUELLEN VANESSA OLIVEIRA DA SILVA
02	NOSSA SENHORA DE FÁTIMA	394	02	03	389		ADRIANA DA SILVA DE BIASE
							MARIA ELISANGELA BEZERRA DA SILVA NASCIMENTO
03	PROFESSORA LUZIANA MARIA PEREIRA	138	—	01	137		HERIBERTO DE LIMA PEREIRA
							LEANDRA CRISTINE PIANCÓ DA SILVA
04	PROFESSORA EUNICE FELIX DA SILVA	315	03	—	312		TERESA L[UCIA LIMA JOTA DE QUIROZ
							ALICE DE SOUSA CAVALCANTI TORRES
05	JOÃO FERNANDES VIEIRA	149	01	—	148		VIVIANE DA SILVA LOPES DE MELO
							LIDIANE FLÁVIA FEITOZA DA SILVA
06	DOM BENO	150	—	—	150		SIMONE MARIA DA SILVA

07	HENRIQUE DIAS	156	02	01	153		TANIA MARIA DA SILVA

08	DJALMA FARIAS	101	07	—	94		ELLEN RODRIGUESS PASSOS DE MORAIS

09	JESUS DE NAZARÉ	322	02	01	319		ROSANGELA MENIEZES VIANA
							MIRIANM WANG PEIXOTO DOS SANTOS
10	PROFESSORA EXPEDITA HELENA ALMEIDA DA SILVA	113	05	02	106		DANIELA GOMES DA SILVA
							CLAUDIA LÚCIA DE JESUS VIANA
11	NOSSA SENHORA DOS PRAZERES	332	—	02	330		ANA LARISSA BEZERRA DE LIMA
							MARIA DO SOCORRO BARROS DA ROCHA
12	VEREADO ANTONIO JANUARIO	702	07	11	*Chapa* 01 *234*	*Chapa* 02 *468*		MARIA DEL CARMEM CALAFEL ROIG	GILSON CÉSAR DA SILVA
								JUAREZ RIBEIRO FILHO	MARCIA RIBEIRO ALBUQUERQUE

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

PORTARIA N.º 02/2016 – SEREC

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal,

RESOLVE:

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executados pelo contribuinte ASOS OCUPACIONAL LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 21.794.062/0001-92 e Inscrição Municipal nº 977.771-7, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 01 de abril de 2016.

Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2016.

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo n.º 052/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 002/2013; Objeto Nat: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de serviços técnicos especializados objetivando apoiar a estruturação dos galpões de triagem de resíduos a serem implantados no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.º 001/2014 – SEINFRA; Contratado: Universo Empreendimentos EIRELI; CNPJ/MF n.º 03.446.513/0001-19; Valor atual do Contrato: R$ 1.344.550,18 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e dezoito centavos); Segundo Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 24 (vinte e quatro) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016;

Diana Cavalcante Silva

Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.

Processo Administrativo nº 023/2013; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 009/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada no apoio a fiscalização dos serviços de limpeza urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 005/2014 – SEINFRA; Contratado: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda; CNPJ/MF sob nº 70.073.275/0001-30; Valor atual contratado: R$ 1.722.549,51 (um milhão, setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos); Segundo Termo Aditivo

Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 10 (dez) meses e 14 (quatorze) dias; Prazo acrescido acumulado: 22 (vinte e dois) meses e 14 (quatorze) dias;

Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2016

Diana Cavalcante Silva

Secretaria Executiva de Serviços Urbanos

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo nº 002/2016; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº 001/2016; Objeto Nat.: Prestação de serviço; Objeto Descr.: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reprografia, encadernação, plastificação, cópias e impressão digital; Contrato nº. 002/2016 – SEFAZ; Contratado: Data Voice Comércio e Serviços Ltda; CNPJ/MF sob o nº 41.057.324/0001-43

Valor contratado: R$ 356.370,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e setenta reais); Prazo: 12 (doze) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2016

Antônio Marcelo Mandú

Secretaria Executiva da Receita.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 008/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas; Pregão Presencial nº 002/2014; Objeto Nat.: compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (não perecíveis), visando o atendimento das Creches da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 01, 02, 03 e 05); Contrato nº 037/2014 – SEPSI; Contratada: SP Comércio e Serviços Ltda – EPP; CNPJ/MF nº 03.118.182/0001-98; Valor contratado: R$ 869.395,61 (oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 11 (onze) meses e 28 (vinte e oito) dias;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 007/2014; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais Integradas; Pregão Presencial nº 001/2014; Objeto Nat.: compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (não perecíveis), visando o atendimento das Creches da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (Lote 04); Contrato nº 080/2014 – SEPSI; Contratada: SP Comércio e Serviços Ltda – EPP; CNPJ/MF nº 03.118.182/0001-98; Valor contratado: R$ 157.677,00 (cento e cinquenta e sete mil seiscentos e setenta e sete reais); Segundo Termo Aditivo; Prazo Inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses; Prazo Acrescido Acumulado: 08 (oito) meses e 12 (doze) dias ;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº. 007/2014; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Presencial nº 001/2014; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr:. Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (perecíveis), visando o atendimento das Creches da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes (Lote 04); Contrato nº 040/2014 – SEPSI; Fornecedor: Andrea Andrade da Silva – ME; CNPJ/MF sob o nº 12.084.944/0001-73; Valor contratado: R$ 9.606,99 (nove mil seiscentos e seis reais e noventa e nove centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 05 (cinco) meses

Prazo acrescido acumulado: 06 (seis) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2015

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

EXTRATO DE TERMO RERRATIFICAÇÃO

Processo Administrativo nº 090/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas; Pregão Eletrônico nº 029/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de material escolar, visando o atendimento de alunos e professores da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (Lotes 02, 05, 07 e 09); Contrato nº. 109/2015 – SEDEMS; Contratada: Paratibe Comércio de Papelaria Ltda – EPP ; CNPJ/MF sob o nº 10.386.762/0001-21: Termo de Rerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação: Proceder com a retificação do valor constante no total do lote 02, bem como o valor total do contrato nº 109/2015 – SEDEMS, que passa a ter a seguinte redação: Valor total do lote 02: R$ 141.183,51 (cento e quarenta e um mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e um centavos) e Valor total do Contrato: R$ 780.219,88 (setecentos e oitenta mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos); Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento;

Jaboatão dos Guararapes, 29 de fevereiro de 2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

EXTRATO DE ATADA DE REGISTRO

Processo Administrativo nº 089/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 028/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de fardamento para estudantes da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 03 e 04); Ata de Registro de Preços nº 002/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Maria das Graças Melo de Abreu Eireli – EPP; CNPJ/MF sob nº 12.415.167/0001-00; Valor total estimado: R$ 207.913,64 (duzentos e sete mil, novecentos e treze reais e sessenta e quatro centavos)

LOTE 03

ITEM

Descrição

Unid.

Qtde Peças por Aluno

Qtd Total de Peças

Valor Unit R$

Bermuda em Helanca

Unid.

24.027

6,49

LOTE 04

ITEM

Descrição

Unid.

Qtde Peças por Aluno

Qtd Total de Peças

Valor Unit R$

Bermuda em Helanca

Unid.

8.009

6,49

Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

RESOLUÇÃO N.º 006/2016

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:

Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 007/2016, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador Reinival Sampaio Dourado, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:

Ementa: Concede Título de Cidadão Jaboatonense e dá outras providências.

Art. 1.º – Fica concedido o Título de Cidadão do Jaboatão dos Guararapes, ao Ilustríssimo Senhor Mário Pinheiro Bezerra, funcionário Publico da EMLURB – Recife, formado em Bacharel em Teologia pela FAATEC em 1996 e Pós Graduado em História das Artes e Religiões no Brasil na URFPE (Universidade Rural Federal de Pernambuco).

Art. 2.º – O Título será entregue em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3.º – A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, em 10 de março de 2016.

Ver. Jailton Batista Cavalcanti

– Presidente –

02 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°058 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N.º 24 /2016-GP

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais

CONSIDERANDO: o inteiro teor da Portaria de nº. 03/2016-GP, publicada no Diário Oficial Municipal em 19/01/2016;

CONSIDERANDO: a decisão da Administração Pública em suspender a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares, que seria realizado no dia 20/03/2016;

R E S O L V E:

Art. 1 – PRORROGAR os mandatos dos conselheiros tutelares titulares e suplentes, relacionados no Anexo 1, de forma retroativa ao dia 01 de abril até o dia 09 de maio de 2016.

Art. 2 – Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016

Elias Gomes da Silva

Prefeito

ATOS DO DIA 01 DE ABRIL DE 2016.

Ato n.º5735/2016 – Exonerar Thiago Henrique Rangel, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.

Ato n.º5736/2016 – Exonerar Eduardo Porto Barros Júnior, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente, símbolo CDG-2, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.

Ato n.º5737/2016 – Exonerar Karla Magda de Melo Menezes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Municipal, símbolo CDG-1, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO

LEI nº 1266/2016

EMENTA: Altera o artigo 26-A, da Lei n°. 178/2002, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, para estabelecer o Piso Salarial Profissional Municipal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professores 1 Classe 1; altera os valores da hora-aula dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, classes II a V e dos professores titulares dos Cargos efetivos de Professor 2, classes I a IV, da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes; altera os valores descritos no Anexo Único da Lei n°. 1171/2015; altera a Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério; estabelece o valor da hora-aula dos professores contratados nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e da Lei Municipal 099/2001, dando outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º – Fica alterada a redação do artigo 26-A, da Lei Municipal nº. 178/2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério, passando os referidos dispositivos a ter a seguinte redação:

“Art. 26-A – O Piso Salarial Profissional Municipal para os professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Classe I, do magistério público da Educação Básica de Jaboatão dos Guararapes será de R$ 2.511,60 (dois mil quinhentos e onze reais e sessenta centavos) mensais, equivalente ao vencimento-base, no período a partir de 1º de abril de 2016.”.

Art. 2º – Fica reajustada em 5,00% (cinco por cento) a Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional do Magistério de Jaboatão dos Guararapes, com efeitos a partir de 1º de abril de 2016.

1º. Os servidores beneficiados pelo reajuste de 5,00% (cinco por cento) fixado no caput deste artigo poderão ser contemplados com novo reajuste em julho de 2016 somente se houver variação positiva (incremento) da Receita Líquida Real – RLR em percentual superior a 5,00% (cinco por cento), hipótese na qual o novo reajuste de julho de 2016 corresponderá à diferença entre o percentual de incremento da RLR e o percentual de 5,00% (cinco por cento) já concedido em abril de 2016.

2º. A variação positiva (incremento) da Receita Líquida Real – RLR mencionada no parágrafo anterior será apurada em julho de 2016, correspondendo ao período de julho de 2015 a junho de 2016, comparando-se com o resultado obtido no período de julho de 2014 a junho de 2015, deduzindo-se a inflação acumulada do período obtido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) – IBGE.

3º. Para o cálculo do novo reajuste a ser aplicado em julho de 2016 far-se-á a obrigatória dedução do reajuste de 5,00% (cinco por cento) fixado no caput deste artigo do percentual de incremento da Receita Líquida Real – RLR apurada conforme parágrafo anterior.

Art. 3º – Fica reajustada em 11,67% (onze vírgula sessenta e sete por cento) a Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, criado pela nº Lei 220/2008, com efeitos a partir de 1º de abril de 2016.

Art. 4º. – Fica reajustado o valor da hora-aula previsto no art. 4º da Lei nº 1171/2015 em 11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento), para os professores 1 e 2 contratados nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e da Lei Municipal 99/2001, passando o valor da hora-aula para R$ 10,68 (dez reais e sessenta e oito centavos), retroagindo-se os efeitos deste artigo a 1º de janeiro de 2016.

Art. 5º – As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor a partir de sua data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

Lei nº 1267/2016

EMENTA: Altera os valores dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo dispostos do anexo V da Lei n°. 430/2010, a qual instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos PCCV dos servidores integrantes do quadro de pessoal estatutário do Poder Executivo do Município de Jaboatão dos Guararapes; altera os valores dos vencimentos básicos dos servidores regidos pela Lei Complementar 01/2006; altera os valores dos salários básicos dos empregados públicos da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO – URJ; altera a remuneração básica dos Servidores contratados, em caráter temporário, mediante art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal 99/2001, exceto para os contratos do Professor 1 e 2 vinculados à Secretaria Executiva de Educação; reajusta a parcela remuneratória tratada no art. 34 da Lei Complementar n° 008/2010; altera os valores dos Vencimentos dos membros dos Conselhos Tutelares regidos pela Lei Municipal nº 1.179/2015; e dá outras providências.

Art. 1º. Ficam, a partir de 1º de maio de 2016, reajustados em 5,00% (cinco por cento):

I – os valores dos Vencimentos Básicos de que trata o anexo V da Lei Municipal n°. 430/2010, com alterações posteriores, ressalvado o disposto no art. 3º e art. 4º desta Lei, nos termos da tabela do Anexo I;

II – os valores dos Vencimentos Básicos da carreira criada pela Lei Complementar 01/2006;

III – os valores dos Salários Básicos dos empregados públicos da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO – URJ;

IV – a remuneração básica dos Servidores contratados, em caráter temporário, mediante art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e Lei Municipal 99/2001 exceto para os contratos do Professor 1 e 2 vinculados à Secretaria Executiva de Educação;

V – a parcela remuneratória tratada no art. 34 da Lei Complementar n° 008/2010;

VI – os valores dos Vencimentos dos membros dos Conselhos Tutelares regidos pela Lei Municipal nº 1.179/2015.

1º. Os servidores beneficiados pelo reajuste de 5,00% (cinco por cento) fixado no caput deste artigo poderão ser contemplados com novo reajuste em julho de 2016 somente se houver variação positiva (incremento) da Receita Líquida Real – RLR em percentual superior a 5,00% (cinco por cento), hipótese na qual o novo reajuste de julho de 2016 corresponderá à diferença entre o percentual de incremento da RLR e o percentual de 5,00% (cinco por cento) já concedido em maio de 2016.

2º. A variação positiva (incremento) da Receita Líquida Real – RLR mencionada no parágrafo anterior será apurada em julho de 2016, correspondendo ao período de julho de 2015 a junho de 2016, comparando-se com o resultado obtido no período de julho de 2014 a junho de 2015, deduzindo-se a inflação acumulada do período obtido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) – IBGE.

3º. Para o cálculo do novo reajuste a ser aplicado em julho de 2016 far-se-á a obrigatória dedução do reajuste de 5,00% (cinco por cento) fixado no caput deste artigo do percentual de incremento da Receita Líquida Real – RLR apurada conforme parágrafo anterior.

4º. Fica assegurado aos membros dos Conselhos Tutelares o pagamento da Remuneração Mensal de que tratava o Art. 44 da Lei Municipal n°. 369/2009 no valor de R$ 2.508,15 (dois mil quinhentos e oito reais e quinze centavos) com efeitos retroativos entre maio de 2015 a abril de 2016, e de Vencimento no valor de R$ 2.633,55 (dois mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos) a partir de maio de 2016.

Art. 2º. O inciso I do art. 4º da Lei 949/2013 passa a contar, a partir de 1º de maio de 2016, com a seguinte redação:

Art. 4º. (…)

I – Gratificação de Exercício para Médico de ESF – R$ 6.608,24 (seis mil seiscentos e oito reais e vinte e quatro centavos);

(…)

Art. 3º. O anexo V da Lei Municipal n°. 430, de 6 de agosto de 2010 e alterações posteriores, relativamente aos Auditores Fiscais Tributários e Auditores Tributários – I (cargo em extinção), passa a viger, a partir de 1º de março de 2016, conforme tabela no Anexo I, não se lhes aplicando o artigo 1º desta Lei.

Art. 4º. O anexo V da Lei Municipal n°. 430, de 6 de agosto de 2010 e alterações posteriores, relativamente ao Cargo e Carreira de Auxiliar, passa a viger, a partir de 1º de maio de 2016, conforme tabela no Anexo I, não se lhes aplicando o artigo 1º desta Lei.

Art. 5º. A gratificação de plantão prevista no Anexo VII da Lei nº 949/2013 para a especialidade Médico do Grupo Ocupacional Saúde passa, a partir de 1º de maio de 2016, a ser de R$ 2.688,00 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais).

Art. 6º. As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO V
Estrutura e tabela de vencimento
2,4% INTERPADRÃO

Cargo	1	2	3	4	5	6
Auxiliar I	880,03	901,15	922,78
Auxiliar II	944,56	967,23	990,44	1.014,21
Auxiliar III	1.038,43	1.063,35	1.088,87	1.115,00	1.141,76
Auxiliar IV	1.170,42	1.198,51	1.227,28	1.256,73	1.286,89	1.317,78

Cargo	1	2	3	4	5	6
Assistente I	980,83	1.004,37	1.028,47
Assistente II	1.052,56	1.077,82	1.103,69	1.130,18
Assistente III	1.157,96	1.185,75	1.214,21	1.243,35	1.273,19
Assistente IV	1.304,35	1.335,66	1.367,71	1.400,54	1.434,15	1.468,57

Cargo	1	2	3	4	5	6
Técnico I	1.083,30	1.109,29	1.135,92
Técnico II	1.163,82	1.191,75	1.220,35	1.249,64
Técnico III	1.279,47	1.310,17	1.341,62	1.373,82	1.406,79
Técnico IV	1.440,51	1.475,08	1.510,48	1.546,73	1.583,85	1.621,87

Cargo	1	2	3	4	5	6
Analista I	2.225,15	2.278,55	2.333,24
Analista II	2.389,12	2.446,46	2.505,17	2.565,30
Analista III	2.626,27	2.689,30	2.753,84	2.819,94	2.887,61
Analista IV	2.957,12	3.028,09	3.100,76	3.175,18	3.251,38	3.329,42

Cargo	1	2	3	4	5	6
Auditor Fiscal Tributário I	3.653,66	3.741,35	3.831,14
Auditor Fiscal Tributário II	3.922,81	4.016,96	4.113,36	4.212,09
Auditor Fiscal Tributário III	4.313,76	4.417,29	4.523,30	4.631,86	4.743,03
Auditor Fiscal Tributário IV	4.856,94	4.973,51	5.092,87	5.215,10	5.340,27	5.468,43

Cargo em EXTINÇÃO	1	2	3	4	5	6
Auditor Tributário I – I	3.653,66	3.741,35	3.831,14
Auditor Tributário I – II	3.922,81	4.016,96	4.113,36	4.212,09
Auditor Tributário I – III	4.313,76	4.417,29	4.523,30	4.631,86	4.743,03
Auditor Tributário I – IV	4.856,94	4.973,51	5.092,87	5.215,10	5.340,27	5.468,43

Cargo	1	2	3	4	5	6
Médico I	4.391,76	4.497,16	4.605,10
Médico II	4.715,29	4.828,45	4.944,34	5.063,00
Médico III	5.185,22	5.309,66	5.437,09	5.567,58	5.701,20
Médico IV	5.838,12	5.978,23	6.121,71	6.268,63	6.419,08	6.573,13

Cargo	1	2	3	4	5	6
Guarda Municipal I	1.177,00	1.205,25	1.234,17
Guarda Municipal II	1.253,44	1.283,52	1.314,32	1.345,87
Subinspetor	1.389,55	1.422,90	1.457,05	1.492,02	1.527,83
Inspetor	1.565,24	1.602,80	1.641,27	1.680,66	1.720,99	1.762,30

Cargo	1	2	3	4	5	6
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I	1.153,07	1.180,74	1.209,08
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS II	1.238,11	1.267,82	1.298,25	1.329,41
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS III	1.361,31	1.393,99	1.427,44	1.461,70	1.496,78
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS IV	1.532,71	1.569,49	1.607,16	1.645,73	1.685,23	1.725,67

Cargo	1	2	3	4	5	6
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE I	1.153,07	1.180,74	1.209,08
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE II	1.238,11	1.267,82	1.298,25	1.329,41
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE III	1.361,31	1.393,99	1.427,44	1.461,70	1.496,78
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE IV	1.532,71	1.569,49	1.607,16	1.645,73	1.685,23	1.725,67

Cargo	1	2	3	4	5	6
Analista de Controle Interno I	3.660,62	3.748,48	3.838,44
Analista de Controle Interno II	3.930,28	4.024,61	4.121,20	4.220,11
Analista de Controle Interno III	4.321,97	4.425,70	4.531,92	4.640,68	4.752,06
Analista de Controle Interno IV	4.866,19	4.982,98	5.102,57	5.225,04	5.350,44	5.478,85

Cargo	1	2	3	4	5	6
Engenheiro I	3.653,66	3.741,35	3.831,14
Engenheiro II	3.922,81	4.016,96	4.113,36	4.212,09
Engenheiro III	4.313,76	4.417,29	4.523,30	4.631,86	4.743,03
Engenheiro IV	4.856,94	4.973,51	5.092,87	5.215,10	5.340,27	5.468,43

Cargo	1	2	3	4	5	6
Arquiteto I	3.653,66	3.741,35	3.831,14
Arquiteto II	3.922,81	4.016,96	4.113,36	4.212,09
Arquiteto III	4.313,76	4.417,29	4.523,30	4.631,86	4.743,03
Arquiteto IV	4.856,94	4.973,51	5.092,87	5.215,10	5.340,27	5.468,43

Cargo	1	2	3	4	5	6
Geógrafo I	3.653,66	3.741,35	3.831,14
Geógrafo II	3.922,81	4.016,96	4.113,36	4.212,09
Geógrafo III	4.313,76	4.417,29	4.523,30	4.631,86	4.743,03
Geógrafo IV	4.856,94	4.973,51	5.092,87	5.215,10	5.340,27	5.468,43

Cargo	1	2	3	4	5	6
Agente de Trânsito e Transporte I	1.142,10	1.169,51	1.197,57
Agente de Trânsito e Transporte II	1.226,31	1.255,74	1.285,87	1.316,74
Agente de Trânsito e Transporte III	1.348,36	1.380,72	1.413,86	1.447,79	1.482,53
Agente de Trânsito e Transporte IV	1.518,11	1.554,55	1.591,85	1.630,06	1.669,18	1.709,24

GABINETE DO PREFEITO

d5-page-001 d5-page-002 d5-page-003 d5-page-004 d5-page-005 d5-page-006 d5-page-007 d5-page-008 d5-page-009 d5-page-010 d5-page-011 d5-page-012 d5-page-013 d5-page-014 d5-page-015 d5-page-016 d5-page-017 d5-page-018 d5-page-019 d5-page-020 d5-page-021 d5-page-022 d5-page-023 d5-page-024 d5-page-025 d5-page-026

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GABINETE DO PREFEITO

Lei n.º 1269/2016

EMENTA: Modifica a Lei Municipal nº 1.253/15 para alterar a sua vigência e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º A Lei Municipal nº 1.253, de 7 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Municipal nº 004, de 8 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 1º de outubro de 2015, para percepção da GP, a partir do trimestre de janeiro, fevereiro e março de 2016.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 8 de janeiro de 2016.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 01 de abril de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Lei n.º 1270/2016

EMENTA: Estabelece o vencimento base dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.

Art. 1º. – Fica concedido com efeito a partir de 01 de agosto de 2016, aumento nos vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos, Ativos, Inativos e Pensionistas, Guardas e Motoristas do Poder Legislativo do Município do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º. – Para efeito de fixação da remuneração dos servidores enunciados no Art. 1º. desta Lei, será adotado um reajuste no percentual de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3º. – As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias constantes do orçamento em vigor.

Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 02 de ABRIL de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 066/2013; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 009/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Administração; Contrato nº 004/2014 – SEALPG; Contratado: LLAE Locações Ltda; CNPJ/MF sob o nº 004.803.760/0001 – 98; Sexto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem como finalidade proceder com a modificação do endereço comercial da empresa contratada para Av. Presidente Kennedy, nº 1098-B –Peixinhos, CEP 53.230-630, Olinda/PE;

Jaboatão dos Guararapes, 08 de janeiro de 2016

Adriana Alves de Araújo

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº 008/2011; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa: 003/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação do imóvel situado à Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2718, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Prédio Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº. 005/2011 – SEDES; Locadora: Ana Paula de Oliveira Afonso Ferreira Paiva Lordsleem Sobreira; CPF/MF sob o 741.911.874-49; Valor atual mensal contratado: R$ 27.957,99 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos); Sétimo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 3.106,44 (três mil cento e seis reais e quarenta e quatro centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 3.106,44 (três mil, cento e seis reais e quarenta e quatro centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação;

Processo Administrativo nº 046/2011; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 019/2011, Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na estada Velha do Jordão, nº 1134, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo Escola Municipal Claudio Agrilio; Contrato n.º 036/2011 – SEDES; Locador: Ailton José dos Santos; CPF/MF sob o nº 404.320.924-04; Valor atual mensal contratado: R$ 1.415,92 (um mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e dois centavos); Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 157,32 (cento e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 157,32 (cento e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação

Processo Administrativo nº 002/2011; Comissão de Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº 001/2011, Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua São Felix, nº 74, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo Escola Municipal do Jaboatão dos Guararapes; Contrato n.º 003/2011 – SEDES; Locador: Mauriceia Marques Oliveira da Silva; CPF/MF sob o nº 268.661.704-78; Valor atual mensal contratado: R$ 2.805,37 (dois mil, oitocentos e cinco reais e trinta e sete centavos); Oitavo Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 311,70 (trezentos e onze reais e setenta centavos); Valor suprimido acumulado: R$ 311,70 (trezentos e onze reais e setenta centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses;

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Francisco José Amorim de Brito

Secretaria Executiva de Educação.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo Administrativo nº 099/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico nº 035/2015; Objeto Nat: Compra; Objeto Descr.: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (LOTES 07, 09 E 15); Ata de Registro de Preços nº 003/2016 – SEDEMS; Fornecedor: Paratibe Comércio de Papelaria Ltda – EPP; CNPJ/MF sob nº 10.386.762/0001-21; Valor Total Estimado: R$ 53.194,34 (cinquenta e três mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos)

Lote 07

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNT R$
01	PINCEL ATÔMICO COR AZUL, tinta a base de álcool ponta de feltro, espessura da escrita 4,5 mm. Caixa com 12 unidades MARCA – BRW	CX	75	11,94
02	PINCEL ATÔMICO COR PRETO, tinta a base de álcool ponta de feltro, espessura escrita 4,5 mm. Caixa com 12 unidades MARCA – BRW	CX	75	11,94
03	PINCEL ATÔMICO COR VERMELHO, tinta a base de álcool ponta de feltro, espessura escrita 4,5 mm. Caixa com 12 unidades MARCA – BRW	CX	75	11,94
04	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR AZUL – ponta de acrílico de no mínimo 4,0 mm, espessura da escrita de do míniomo 2 mm, formato ogiva, do tipo recarregável, cor azul. Caixa com 12 unidades MARCA – BRW	CX	125	20,77
05	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR PRETA — ponta de acrílico de no mínimo 4,0 mm, espessura da escrita de do míniomo 2 mm, formato ogiva, do tipo recarregável, cor preta. Caixa com 12 unidades MARCA – BRW	CX	125	20,77
06	MARCADOR PARA QUADRO BRANCO NA COR VERMELHA — ponta de acrílico de no mínimo 4,0 mm, espessura da escrita de do míniomo 2 mm, formato ogiva, do tipo recarregável, cor vermelho. Caixa com 12 unidades MARCA – BRW	CX	125	20,77
07	REABASTECEDOR PARA PINCEL PARA QUADRO BRANCO, COR PRETO – Composição: Álccol, Corantes, Solventes e Aditivos. Caixa com 12 frascos de 20 ml MARCA – BIC	CX	63	39,81
08	REABASTECEDOR PARA PINCEL PARA QUADRO BRANCO, COR AZUL – Composição: Álccol, Corantes, Solventes e Aditivos. Caixa com 12 frascos de 20 ml MARCA – BIC	CX	63	39,81
09	REABASTECEDOR PARA PINCEL PARA QUADRO BRANCO, COR VERMELHO Composição: Álccol, Corantes, Solventes e Aditivos. Caixa com 12 frascos de 20 ml MARCA – BIC	CX	63	39,81

Valor total lote 07: R$ 17.999,34 (dezessete mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e quatro centavos)

Lote 09

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNT R$
01	TINTA GUACHE COLORIDA – caixa com 06 unidades de 15 ml cada uma, atóxica, lavável, solúvel em água, composição: polímero vinílico, carga mineral, tensoativos, conservantes e pigmento MARCA – KOALA	CX	500	3,00
02	TINTA PARA PINTURA A DEDO – Caixa com 06 cores sortidas, 15 ml cada cor. Não tóxica solúvel em água, cores miscíveis entre si. Composição: resina de PVA, água pigmentos, carga e conservante tipo benzotiazol MARCA – KOALA	CX	500	2,39

Valor total lote 09: R$2.695,00 (dois mil seiscentos e noventa e cinco reais)

Lote 15

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNT R$
01	Corretivo líquido multiuso, base d’água, secagem instantânea, para escrita, fax, xerox, datilografia, impressos, frasco 18 ml caixa com 12 und. MARCA – DELTA	CX	100	11,00
02	Grampo plástico – macho e Fêmea – Pacote com 50 unidades MARCA – DELLO	PCT	500	8,00
03	Bloco para rascunho, 15 cm x 20cm, sem pauta. c/50 fls. MARCA- GRAFSET	UNID	10.000	1,89
04	Livro de atas, folhas numeradas Tipograficamente, c/120 folhas, gramatura 75 g/m, 297 x 210 mm. MARCA – TILIBRA	UNID	500	17,00

Valor total lote 15: R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais); Vigência A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata, no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Administrativo nº. 055/2013; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 002/2013; Objeto Nat.: Prestação de serviços. Objeto Descr. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de sanitários químicos para serem utilizados na Orla de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 003/2014 –SEINFRA; Contratada: S & C Banheiros Químicos e Limpeza em Geral Ltda. CNPJ/MF sob o nº 07.694.678/001-60; Valor atual do Contrato: R$ 500.207,40 (quinhentos mil, duzentos e sete reais e quarenta centavos); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 11 (onze) meses e 20 (vinte dias); Prazo acrescido acumulado: 11 (onze) meses e 20 (vinte dias);

Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016

Diana Cavalcante Silva

Secretaria Executiva de Serviços Urbanos

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 229/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista no na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CIs Nºs 1664/2015 e 1704/2015 – GAB/SEE, DATADAS DE 10.09.2015 e 16.09.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Nº	MAT.	NOME	CARGO EMPREGO	ADMISSÃO	PROTOCOLO	DATA DO REQUERIMENTO	SITUAÇÃO
Obs: Os efeitos financeiros retroagirão às datas dos requerimentos
						EFEITO RETROATIVO	de Classe para Classe
1	15.127-0	SILVIA DE SOUZA AZEVEDO ARAGÃO	PROFESSOR 1 CLASSE-III 3E	14.03.2003	84938	22.01.2015	III	PARA	IV
2	18.728-3	EUNICE MEDEIROS GONÇALVES	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	24.12.2011	85739	03.02.2015	I	PARA	II
3	18.799-2	TACIANA OLIVEIRA DE LIMA REZENDE	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	85629	03.02.2015	I	PARA	III
4	18.603-1	VIVIANE LIDIA MONTEIRO RODRIGUES	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	19.09.2011	80835	11.10.2014	I	PARA	II
5	18.596-5	ALBERTO DA SILVA SOUZA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	17.08.2011	85759	03.02.2015	I	PARA	II
6	18.722-4	NADJA MONTENEGRO DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	06.12.2011	85410	28.01.2015	I	PARA	III
7	18.576-0	ANDREIA FERREIRA DE BARROS	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	14.09.2011	87060	24.02.2015	I	PARA	IV
8	18.583-3	KATIA SIMONE BEZERRA DE MELO	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	17.08.2011	87400	02.03.2015	I	PARA	III
9	18.835-2	PAULA NICLEIDE DE SOUZA COSTA SALES	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	87310	26.02.2015	I	PARA	II
10	18.777-1	EDIVANIA MARQUES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	87411	02.03.2015	I	PARA	III
11	18.843-3	JOSE ROBERTO MOREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	01.02.2012	88194	12.03.2015	I	PARA	II
12	18.733-0	FABIANA LOPES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	26.12.2011	88252	12.03.2015	I	PARA	III
13	18.869-7	AGILCELIA CARVALHO DOS SANTOS	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	01.02.2012	87738	04.03.2015	I	PARA	II
14	18.468-3	LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	01.03.2011	88913	24.03.2015	I	PARA	III

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 230/2016

CONSIDERANDO O ART. 38 DA LEI 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008, DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINSTRATIVO DO MAGISTERIO.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CIs Nºs 1663/2015 e 1768/2015 – GAB/SEE, DATADAS DE 10.09.2015 e 24.09.2015

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	09580-0	NILZA MARIA DOS SANTOS PAIVA	28.05.1986	AG.MAN INF. ESCOLAR- I-H	88953	24.03.2015	I	PARA	III
02	16.105-5	MARTA GONÇALVES FERREIRA	17.06.2003	AGENTE ADM ESCOLAR- IV-C	90062	14.04.2015	IV	PARA	V
03	15.251-0	CONCEIÇÃO LOPES DE ATAIDES	19.03.2003	AGENTE ALIM. ESCOLAR – IV-C	89753	09.04.2015	IV	PARA	V

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados no cargo conforme, os efeitos financeiros retroagirão a data do requerimento

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 231/2016

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CIs Nºs 1767/2015 e 1780/2015 – GAB/SEE, DATADAS DE 24.09.2015 e 25.09.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	18.851-4	LEONARDO COSTA NUNES	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	90178	15.04.2015	I	PARA	II
02	18.642-2	FABIO JOSE MACHADO	13.10.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	88264	12.03.2015	I	PARA	II
03	18.771-2	GLAUCYMEUREFREITAS MASCARO	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87898	06.03.2015	I	PARA	III
04	18.772-0	ANDREIA LOURENÇO DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87593	03.03.2015	I	PARA	II
05	18.785-2	ITAMAR SANTOS DO NASCIMENTO	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	88143	11.03.2015	I	PARA	II
06	18.839-5	BRUNO BARROS VERISSIMO	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	88238	12.03.2015	I	PARA	II
07	18.754-2	ADRIANA MARINHO DE OLIVEIRA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	90191	16.04.2015	I	PARA	II
08	18.809-3	PATRICIA ANDREA BURGOS DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	90152	15.04.215	I	PARA	II
09	18.448-9	ADRIANA SILVA DE SOUZA	01.03.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	88799	23.03.2015	I	PARA	II
10	18.676-7	EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA	21.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87847	05.03.2015	I	PARA	II
11	18.698-8	ARLINDO DA SILVA VIANA	07.11.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	87846	05.03.2015	I	PARA	II
12	18.815-8	VALDEJANE SANTOS DO NASCIMENTO	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	88044	10.03.2015	I	PARA	II
13	18.706-2	ROSA DE FATIMA GALVÃO	03.11.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	85569	30.01.2015	I	PARA	II
14	18.760-7	ADELMA MARQUES DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	89191	30.03.2015	I	PARA	III

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº .232/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs. 1694/15,1782/15 e 1821/15 -GAB/SEE, datada de 16.09.2015,28.09.2015 e 05.10.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
	*APOIO ADMINISTRATIVO*					A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
01	16.259-0	ALYNSON EDUARDO DE LEMOS	01.08.2003	91227	11.05.2015	11.09.2012	I	C	I	D
02	15.534-9	RITA DE CASSIA LOPES	24.03.2003	95742	20.08.2015	25.03.2015	III	D	III	E
03	16.272-8	RICARDO JOSE DOS SANTOS	18.07.2003	95152	07.08.2015	19.08.2015	III	D	III	E
04	16.279-5	DAVI DE SOUZA FLORENTINO	28.07.2003	95151	07.08.2015	29.07.2015	III	D	III	E
05	16.269-8	MANOELA DE FATIMA NUNES DE SOUZA	18.07.2003	94926	04.08.2015	27.07.2015	IV	D	IV	E
06	16.274-4	VALDEMIR JOSE DE MORAIS	17.07.2003	94917	04.08.2015	25.07.2015	III	D	III	E
07	16.268-0	JOSE SOARES DA SILVA JUNIOR	24.07.2003	94927	04.08.2015	09.09.2015	III	D	III	E
08	16.110-1	ANDREA DA SILVA FREIRE	18.06.2003	94884	04.08.2015	19.06.2015	III	D	III	E
09	16.278-7	JOELMO SOARES BRITO DA LUZ	22.07.2003	94986	05.08.2015	23.07.2012	IV	C	IV	D
10	16.278-7	JOELMO SOARES BRITO DA LUZ	22.07.2003	94986	05.08.2015	27.08.2015	IV	D	IV	E

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 233/2016

R E SO L V E:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº. 144/16, datada de 18.02.2016, que concedeu licença prêmio, a servidora, NEUSA MARIA SENA, mat. 08.541-3, a partir de 01.04.2016 em virtude da mesma completar 70 anos no dia 31.03.2016,lotada na Secretaria Executiva Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.234/2016

Considerando o Ofício nº038/2016 – GS/SEINFRA/PMJG, datada de 09.03.2016 e protocolo nº 2636802016.

R E SO L V E:

TRANSFERIR o servidor JOÃO HENRIQUE DE BRITO MOURA, mat. 20.079-4, cargo Engenheiro I, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA para Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana-SEMAG, a partir de 09.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.235/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2616392016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 87(oitenta e sete) dias, a partir de 01.02.2016 a 27.04.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ELIANE CECÍLIA DOS SANTOS FERREIRA, matricula nº. 14.563-7, cargo de Agente Alimentação Escolar III-F, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.236/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2626532016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 22.02.2016 a 21.05.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ISIS FARIAS REZENDE PORDEUS, matricula nº. 13.258-6, cargo de Professor 2 Classe II 5I, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.237/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº2626122016.

R E SO L V E:

CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de30(trinta) dias, a partir de 12.02.2016 a 12.03.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a MARIA APARECIDA CESÁRIO DO NASCIMENTO, matricula nº. 17.820-9 cargo de Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 238/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.106564/16, datado de 03.02.2016 e protocolo nº. 2633912016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I 1A, a servidora FLÁVIA BARBOSA DE SANTANA ARAÚJO, mat.20.258-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 239/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2828/16, datado de 04.03.2016 e protocolo nº. 2633922016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, o servidor IVSON DARMITON COUTINHO DE MENDONÇA, mat.19.896-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 04.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 240/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.101941/16, datado de 21.01.2016 e protocolo nº. 2609632016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, a servidora POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA, mat.20.117-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 08.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 241/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.102478/16, datado de 27.01.2016 e protocolo nº. 2613702016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1, a servidora KEDMA GISLEINE DOS SANTOS SILVA, mat.20.234-7, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 08.01.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 242/2016

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.107103/16, datado de 10.03.2016 e protocolo nº. 2637532016.

R E SO L V E:

EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe III 2C, a servidora ANDRÉA MÔNICA SANTANA DA SILVA, mat.15.849-6, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 10.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 243/2016

Considerando solicitação através da CI nº. 087/16, datada de 08.03.2016 e protocolo nº. 2635962016.

R E SO L V E:

INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 177/2014, datada 07.03.2014, da servidora MARINIZE LOPES DA SILVA, matricula nº. 17.084-4 Cargo Assistente em Saúde I, para exercer suas funções na UBS Marcos Freire na IV Regional de Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 01.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 244/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº. 106578/16 datado de 03.03.2016 e protocolo 2637122016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 234/2014, datada de 23.03.2014, do servidor RUI BEZERRA DE ASSIS matricula nº. 10.750-6, lotado na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 31.03.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.245/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de liberação para curso de Formação da PMPE, conforme Parecer nº. 048/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGEP, datado de 08.03.2016, do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2628892016	ANDRÉ FRANCISCO DE LIMA	19.470-0	Executiva de Segurança Cidadã	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 246/2016

R E SO L V E:

RETIFICAR a portaria de nº. 182/2016, datada de 01.03.2016, que convocou para compor como jurado, a servidora DJENANE LEMOS DOS SANTOS mat. 11.163-5 onde se lê: Matrícula 18.425-0 leia-se: Matrícula 11.163-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.247/2016

R E SO L V E:

Art. 1º DEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs 033/16, 045/16, 046/16 e 047/16. – Assessoria Jurídica/SEALGP dos servidores indicados na tabela abaixo.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem
2603802016	ANTENOR DE OLIVEIRA COSTA MACEDO JUNIOR	14.581-5	Executiva de Promoção da Saúde
2604902016	CLEIDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE	8799-8	Executiva de Promoção da Saúde
2627182016	LAURITA VERÇOSA MENDES	8152-3	Executiva Promoção da Saúde
2627932016	MARIA DAS DORES LIRA	8973-7	Executiva de Adm.Gestão de Pessoas e Previdência
2625222016	JOVECI PEREIRA DA SILVA	8143-4	Executiva de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 248/2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDENCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2637502016, e Parecer nº. 065/2016 – Assessoria Jurídica/SEE, datado de 17.02.2016.

R E SO L V E:

CONCEDER Afastamento para Realização de Provas a servidora EDILENE CRISTINA DAS NEVES, cargo Professor 1 Classe III 3E, matrícula nº. 15.834-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Artigo 132 e seus parágrafos da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Publico Municipal), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 06/04/2016 a 12/04/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 249/2016

Considerando Oficio nº 2016.0696.000134, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, datado de 01.02.2016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora ANDRESA PATRÍCIA SILVA DE SÁ, matrícula nº. 18.964-2, cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 250/2016

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri e Protocolo nº 2630062016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 01.01.2016 a 31.12.2016, a servidora SANDRA PAULA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 13.008-7, cargo Professor 1 Classe III 4H, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 251/2016

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri e Protocolo nº 2628472016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 11.01.2016 a 31.12.2016, a servidora MARLI JOSEFA SOARES DA SILVA, matrícula nº. 14.808-3, cargo Professor 1 Classe III 3F, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 252/2016

Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 2ª Vara do Tribunal do Júri e Protocolo nº 2629512016.

R E SO L V E:

FICA CONVOCADO, a servidora para compor como jurado nas sessões de julgamento do Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, no período de 14.01.2016 a 31.12.2016, a servidora TANIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. 12.730-2, cargo Professor 1 Classe III 5I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.253/2016

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referencia ao Decênio	Período
2598982015	MARLUCE FRANCISCA DA SILVA	14.969-1	Executiva de Educação	2003/2013	01.04.2016 a 30.05.2016
2625332016	JEANE PATRÍCIA SANTANA MENEZES	8107-8	Executiva de Educação	2005/2015	01.04.2016 a 29.07.2016
2618312016	MARIA DE LOURDES SOUZA DA SILVA	12.168-1	Executiva de Educação	1999/2009	01.04.2016 a 29.06.2016
2632252016	MARILURDES SANTOS CAMPELO	12.396-0	Executiva de Educação	90/00 e 00/10	01.04.2016 a 29.06.2016
2637082016	MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA	08.671-1	Executiva de Educação	95/05 e 05/15	01.04.2016 a 27.09.2016
2620712016	JOSEFA CANDIDA DA SILVA FILHA	9515-0	Executiva de Educação	1996/2006	01.04.2016 a 30.04.2016
2621602016	MARIA AGUINALDA DE SOUZA CUNHA	13.032-0	Executiva de Educação	2002/2012	01.04.2016 a 29.06.2016
2611522016	NIEDJA MARQUES DE SANTANA	14.506-8	Executiva de Educação	1998/2008	01.04.2016 a 30.04.2016

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 254/2016

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CIs Nºs 1847/15, 2070/15 e 2090/15 – GAB/SEE, DATADAS DE 07.10.2015, 18.11.2015 e 20.11.2015.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	18.675-9	NELMA MARIA DE QUEIROGA MACIEL	16.11.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	90210	16.04.2015	I	PARA	III
02	18.348-2	RIDOALDO BERNARDO DOS SANTOS	01.02.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	89526	07.04.2015	I	PARA	II
03	18.409-8	RIELDA KARYNA DE ALBUQUERQUE	01.03.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – III 1A	90065	14.04.2015	III	PARA	IV
04	18.674-0	RUBENICE DE SOUZA E SILVA	08.11.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	89438	07.04.2015	I	PARA	III
05	18.748-8	EGLANTINE CORREIA DO AMARAL ANDRADE	07.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	89942	10.04.2015	I	PARA	III
06	18.786-0	SANDRA TIGRE WERNECK DE ABREU	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	85692	03.02.2015	I	PARA	II
07	18.819-0	KLEBER MANOEL SILVA ROSA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	88412	17.03.2015	I	PARA	II
08	18.830-1	MICHELINE DA SILVA CRUZ	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	90032	14.04.2015	I	PARA	II

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.255 /2016

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CI Nº 1900/2015 – GAB/SEE, DATADA DE 19.10.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos.

ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO	DATA DO REQUER.	De Classe para Classe
ITEM	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	CARGO EMPREGO	N.º PROTO		De Classe para Classe
01	18.625-2	ADRIANA CARLA DA SILVA CORDEIRO	20.09.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	88963	25.03.2015	I	PARA	III
02	18.818-2	VIVIANE RIBEIRO DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	89004	25.03.2015	I	PARA	III
03	18.855-7	JAIR JOSE NERES DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	85233	27.01.2015	I	PARA	II
04	18.850-6	LUCIANO BARBOSA DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	85903	04.02.2015	I	PARA	II
05	18.554-0	ALCIONI DE LIMA CUNHA	09.06.2011	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	86088	05.02.2015	I	PARA	II
06	18.874-3	VALERIA GOMES DA SILVA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	87750	04.03.2015	I	PARA	II
07	18.784-4	JAQUELINE DA CUNHA CAVALCANTI	01.02.2012	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	87771	05.03.2015	I	PARA	III
08	18.870-0	MARIZETE MARA DA CONCEICAO PINHEIRO	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	88863	24.03.2015	I	PARA	II
09	18.677-5	VERONICE DAMASCENO DE OLIVEIRA	05.12.2011	PROFESSOR 1 CLASSE – I 1A	88626	19.03.2015	I	PARA	III
10	17.969-8	JOSEBEDE ANGELICA GUILHERME DA SILVA	17.08.2010	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	84140	09.01.2015	I	PARA	III
11	18.857-3	CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA	01.02.2012	PROFESSOR 2 CLASSE – I 1A	88878	24.03.2015	I	PARA	II

Jaboatão dos Guararapes, 16 de março 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 256/2016

R E SO L V E:

TORNAR SEM EFEITO, a Portaria de nº. 092/15, datada de 11.12.2015, que concedeu Homologação da Estabilidade Financeira, referente a servidora, ANNA RAKHAEL ALVES PEREIRA, mat. 18.920-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 257/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº. 101537/16 datado de 14.01.2016 e Parecer nº. 064/2016-AJUR/SEE, datado de 19.02.2016 e Protocolo 2628842016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, da Licença para realização de curso de Doutorado em Arqueologia na UFPE, concedida através da Portaria nº 409/2012, a Professora MARINETE NEVES LEITE, matricula nº. 14.122-4, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 29.02.2016 ate 30.08.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº. 258/2016

Considerando requerimento protocolo sob nº. 103135/16 datado de 02.02.2016 e Parecer nº. 086/2016-AJUR/SEE, datado de 19.02.2016 e Protocolo 2628842016.

R E SO L V E:

CONCEDER PRORROGAÇÃO, da Licença para realização de curso de Mestrado em Matemática na UFPB, concedida através da Portaria nº 263/2014, o Professor SEBASTIÃO ALVES BEZERRA NETO, matricula nº. 13.148-2, lotado na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 23.02.2016 ate 23.06.2016.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.259/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº.2602712016.

Considerando Parecer nº 030/2016-Assessoria Jurídica/SEADGEP,datado de 15.02.2016

Considerando o PCCV Lei 430/2010.

Considerando Portaria nº 649/2010 –SEGPA, datada de 27.09.2010 e publicada no DOM em 19.10.2010.

R E SO L V E:

1 – ENQUADRAR a servidora MÔNICA FONSECA DE OLIVEIRA LIMA, mat. 13.676-0, no cargo de Assistente de Saúde, mediante PCCV Lei 430/2010 e Lei 799/2012.

2 – INCLUINDO a servidora na Portaria 649/2010 – SEGPA.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.260/2016

Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº.2605052016.

Considerando Parecer nº 039/2016-Assessoria Jurídica/SEADGEP,datado de 15.02.2016

Considerando o PCCV Lei 430/2010.

Considerando Portaria nº 649/2010 –SEGPA, datada de 27.09.2010 e publicada no DOM em 19.10.2010.

R E SO L V E:

1 – ENQUADRAR a servidora MARIA ANTÔNIA CAVALCANTI ADVÍNCOLA, mat. 08.561-8, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, mediante PCCV Lei 430/2010 e Lei 799/2012.

2 – INCLUINDO a servidora na Portaria 649/2010 – SEGPA.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.261/2016

R E SO L V E:

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência,conforme Parecer nº.051/2016 – Assessoria Jurídica/SEADGP da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2628402016	LUCIANA COSTA COUTO	12.525-3	Executiva de Educação	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.262/2016

Considerando oficio nº 109/2016 – SEMAG, datado de 23.02.2016 e Protocolo 2634162016.

R E SO L V E:

TRANSFERIR E LOTAR os servidores abaixo relacionados, da Secretaria de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG para a Secretaria Executiva da Receita.

Servidor	Matrícula
ADA MARIA HALLA	13.580-1
CARLOS ROBERTO SOUZA PIMENTEL	17.102-6

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº .263/2016

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs.1871/15 e 1908/15,-GAB/SEE, datadas de 09.10.2015 e 20.10.2015

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
	*APOIO ADMINISTRATIVO*					A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
01	16.839-4	SOLANGE FREIRE DA LUZ	01.02.2006	95690	19.08.2015	02.02.2015	IV	C	IV	D
02	15.087-8	EDVAN BARROS DOS SANTOS	14.03.2003	95369	12.08.2015	25.04.2015	III	D	III	E
03	16.094-6	CLEIDE NUNES DE OLIVEIRA	16.06.2003	95934	26.08.2015	17.06.2015	IV	D	IV	E
04	16.105-5	MARTA GONÇALVES FERREIRA	17.06.2003	95903	25.08.2015	18.06.2012	IV	C	IV	D
05	16.105-5	MARTA GONÇALVES FERREIRA	17.06.2003	95903	25.08.2015	18.06.2015	IV	D	IV	E
06	16.270-1	MAURO CESAR BERNARDO DA SILVA	18.07.2003	95221	11.08.2015	02.08.2015	III	D	III	E
07	16.095-4	FABIANA LIBERATO DA SILVA	16.06.2003	95220	11.08.2015	02.07.2015	III	D	III	E
08	15.143-2	CESAR LOURENÇO DA SILVA	17.03.2003	95222	11.08.2015	19.05.2015	III	D	III	E
09	14.978-0	RICARDO JOSE CHAGAS DA SILVA	12.03.2003	96049	27.08.2015	13.03.2015	III	D	III	E

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.264/2016

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs.1939/201 e 1978/2015-GAB/SEE, datada de 27.10.2015 e 04.11.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
	*APOIO ADMINISTRATIVO*					A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
01	12.129-0	MARIA AUXILIADORA GOMES	07.11.1989	96227	02.09.2015	18.03.2011	I	G	I	H
02	12.129-0	MARIA AUXILIADORA GOMES	07.11.1989	96227	02.09.2015	08.11.2013	I	H	I	I
03	13.018-4	ZANEIDE MARGARIDA DO NASCIMENTO	18.03.1992	95935	26.08.2015	18.03.2011	I	F	I	G
04	13.018-4	ZANEIDE MARGARIDA DO NASCIMENTO	18.03.1992	95935	26.08.2015	19.03.2013	I	G	I	H
05	16.816-5	CARLA COSTA LINS	19.01.2006	96270	03.09.2015	20.01.2015	IV	C	IV	D
06	15.276-5	MARIA DE LOURDES CAVALCANTI NETA	19.03.2003	96456	08.09.2015	20.03.2015	IV	D	IV	E
07	16.281-7	SHEILENE DA SILVA PETESBURGO	30.07.2003	96342	03.09.2015	04.08.2015	III	D	III	E
08	15.982-4	SIDNEI CASSIANO DA SILVA	08.05.2003	96416	04.09.2015	09.05.2012	III	C	III	D
09	15.982-4	SIDNEI CASSIANO DA SILVA	08.05.2003	96416	4.09.2015	09.05.2015	III	D	III	E
10	13.400-7	ADRIANA NEUZA DE SOUZA COUTO	17.03.1995	95895	25.08.2015	02.04.2011	II	4G	II	5I
11	15.019-3	FERNANDA REGINA DOS SANTOS ARAUJO	13.03.2003	97882	13.10.2015	14.03.2011	IV	2D	IV	3E
12	12.349-8	ALCINEIDE DOS SANTOS	01.03.1990	97436	30.09.2015	18.03.2011	III	5I	III	6L

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº .265/2016

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 37 DA LEI Nº. 220 DE 14 DE ABRIL DE 2008 DO PCCV DO GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DO MAGISTERIO,

CONSIDERANDO solicitação através das CIs nºs. 2071/2015 e 2088/2015-GAB/SEE, datada de 18.11.2015 e 20.11.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Nº	MAT.	NOME	ADMISSÃO	PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
APOIO ADMINISTRATIVO
APOIO ADMINISTRATIVO						A PARTIR DE	Classe	Nível	Classe	Nível
1	16.093-8	ALINE CARVALHO SANTANA DA SILVA	16.06.2003	97110	22.09.2015	20.06.2015	V	D	V	E
2	11.399-9	JOSE CARLOS DOS SANTOS	01.09.1988	97199	24.09.2015	18.09.2015	I	I	I	J
3	9.580-0	NILZA MARIA DOS SANTOS PAIVA	28.05.1986	97239	24.09.2015	18.03.2011	III	H	III	I
4	9.580-0	NILZA MARIA DOS SANTOS PAIVA	28.05.1986	97239	24.09.2015	29.05.2013	III	I	III	J
5	15.319-2	ROSENILDA GOMES DA SILVA	20.03.2003	97346	29.09.2015	21.03.2015	III	D	III	E
6	16.100-4	RUBEM AZOUBEL	16.06.2003	97011	17.09.2015	17.06.2015	III	D	III	E
7	15.242-0	ANDREA LIBERATO DA SILVA	19.03.2003	96943	17.09.2015	08.04.2015	III	D	III	E
8	15.390-7	NOEMIA GOMES SOUZA DE OLIVEIRA	25.03.2003	96929	16.09.2015	26.03.2015	III	D	III	E
9	15.028-2	JANAINA AZEVEDO DE BRITO	13.03.2003	97019	18.09.2015	14.03.2015	III	D	III	E
10	14.101-1	NELMA VIEIRA MESQUITA	12.09.1996	96928	16.09.2015	13.09.2011	III	E	III	F
11	14.101-1	NELMA VIEIRA MESQUITA	12.09.1996	96928	16.09.2015	13.09.2014	III	F	III	G
12	15.191-2	ROSANGELA FERREIRA DE ALBUQUERQUE DUMAREZ	17.03.2003	96696	10.09.2015	18.03.2015	III	D	III	E
13	14.335-9	CLAUDENICE DE ALBUQUERQUE DA SILVA BELO	24.02.1997	98132	22.10.2015	25.02.2012	I	E	I	F
14	14.335-9	CLAUDENICE DE ALBUQUERQUE DA SILVA BELO	24.02.1997	98132	22.10.2015	25.02.2015	I	F	I	G
15	8.715-7	MARIA LUCIA DA SILVA	01.07.1985	98324	28.10.2015	19.07.2015	I	J	I	L
16	9.772-1	JOVENISE PEREIRA DA SILVA	12.06.1986	2419152015	09.01.2015	13.06.2013	IV	I	IV	J
17	11.391-3	ADEILDO VICENTE DA SILVA	01.09.1988	97422	30.09.2015	18.03.2011	I	G	I	H
18	11.391-3	ADEILDO VICENTE DA SILVA	01.09.1988	97422	30.09.2015	02.09.2012	I	H	I	I
19	16.088-1	LAUDICEIA PEREIRA DE SOUZA	13.06.2003	98323	28.10.2015	14.06.2015	IV	D	IV	E
20	14.778-8	JAVAN BEZERRA NEVES	10.03.2003	97749	08.10.2015	15.03.2015	III	D	III	E

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.266/2016

CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.

CONSIDERANDO solicitação através da CI nº. 2089/2015-GAB/SEE, datada de 20.11.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO

Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
Item	MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO	Nº DO PROTOCOLO	DATA	EFEITO RETROATIVO	SITUAÇÃO ANTERIOR		SITUAÇÃO ATUAL
	*PROFESSORES*						Nível	Ref.	Nível	Ref.
01	14.361-8	ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA	14.02.1997	98076	21.10.2015	23.02.2013	III	4H	III	5I
02	12.952-6	MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA	28.04.1992	98385	29.10.2015	18.03.2011	III	4H	III	5I
03	12.952-6	MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA	28.04.1992	98385	29.10.2015	29.04.2012	III	5I	III	6L
04	08.710-6	IVALDO BATISTA COSTA	01.07.1985	95933	26.08.2015	22.07.2013	II	7O	II	8P
05	08.196-5	SILVANIA FERREIRA DOS SANTOS	06.03.1985	97666	06.10.2015	07.03.2013	III	7N	III	8P
06	14.765-6	FLAVIA DA GAMA ALVES CORREIA	10.03.2003	98075	21.10.2015	11.03.2011	III	2C	III	3E

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.267 /2016

CONSIDERANDO O ARTIGO 17 DA LEI Nº. 178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO

CONSIDERANDO CI Nº2014/2015 – GAB/SEE, DATADA DE 09.11.2015.

RESOLVE: ENQUADRAR POR ESCOLARIDADE os servidores abaixo listados nos cargos conforme, os efeitos financeiros retroagirão as datas dos requerimentos

Nº	MAT.	NOME	CARGO EMPREGO	ADMISSÃO	PROTOCOLO	DATA DO REQUERIMENTO	SITUAÇÃO
Obs: Os efeitos financeiros retroagirão às datas dos requerimentos
						EFEITO RETROATIVO	de Classe para Classe
1	18.827-1	MARIA CRISTINA SOARES DA SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	89837	09.04.2015	I	PARA	III
2	18.824-7	MARIA DO CARMO SANTANA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	89506	07.04.2015	I	PARA	III
3	18.876-6	MARIA JOSE BRITO DO NASCIMENTO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	01.02.2012	90673	28.04.2015	I	PARA	II
4	18.474-8	LIGIA HELENA SOARES STEEDMAN	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.03.2011	89947	10.04.2015	I	PARA	III
5	18.488-8	RAMONE DE MELO ALMEIDA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	25.04.2011	74381	24.04.2014	I	PARA	III
6	18.842-5	GUADALUPE DE CARVALHO FALCAO SILVA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	01.02.2012	89967	10.04.2015	I	PARA	II
7	18.841-7	JUAREZ RIBEIRO FILHO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	01.02.2012	90096	14.04.2015	I	PARA	II
8	18.866-2	ANGELA RUTH CAVALCANTE CASTRO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	01.02.2012	90150	15.04.2015	I	PARA	II
9	18.781-0	FABIANA FERNANDES RAMOS DE OLIVEIRA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	90061	14.04.2015	I	PARA	III
10	18.863-8	JOSE ARMANDO ALVES BARBOSA FILHO	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	01.02.2012	85944	04.02.2015	I	PARA	II
11	18.794-1	FABIANE RIBEIRO SILVA	PROFESSOR 1 CLASSE-I 1A	01.02.2012	89583	07.04.2015	I	PARA	III
12	18.524-8	CLAUDIA BEZERRA DA COSTA	PROFESSOR 2 CLASSE-I 1A	25.04.2011	82664	18.11.2014	I	PARA	II

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016.

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

PORTARIA Nº.268/2016

Considerando o Ofício nº028/2016-SUCOGE, datado de 03.03.2016.

R E SO L V E:

TRANSFERIR E LOTAR os servidores listados abaixo de acordo com solicitação a partir de 17.02.2016.

Servidor	Matrícula	Lotação
ALBERIS VIEIRA DO NASCIMENTO	11.429-4	Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade-SEINFRA
JAIRO SERAFIM DE SANTANA	11.457-0	Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade-SEINFRA
PAULO BATISTA DOS SANTOS	11.327-7	Secretaria Executiva de Edificações-SEDIF

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2016

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

Republicado por haver incorreção no original

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Portaria n.º 06/2016 – SEMAG

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora ALANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula n.º 201170, com lotação na Gerência de Análise e Licenciamento desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 17/03/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

PORTARIA SEE Nº 067/2016

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto n.º 41/ 2016 de 01 de abril de 2016.

CONSIDERANDO que a Secretaria Executiva de Educação é o órgão responsável por garantir a implantação da Política Educacional no Município, contribuindo para o bem-estar da população, e garantindo principalmente que todos os estudantes estejam na Escola;

CONSIDERANDO que a realização da Seleção Pública Simplificada nestes casos garante a preservação da impessoalidade, eficiência e moralidade públicas e o atendimento ao princípio da igualdade, buscando selecionar os melhores candidatos para a execução dos excepcionais serviços desejados;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento temporário de 10 vagas de Motorista Escolar, de formação de cadastro de reserva de Intérprete de Libras, Brailistas e substituição dos Professores 2, licenciados nos termos do Artigo 81, da Lei 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, sejam elas: Licença Prêmio, Licença para Tratamento de Saúde, Licença por Gestação ou Adoção, Licença por Motivo de Doença de Pessoa da Família, Licença para Atividade Política, Licença para Serviço Militar Obrigatório; como também, Licença Para aperfeiçoamento profissional, nos termos da Lei Promulgada nº. 264/2008, que alterou a redação do Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 228/1996 – as quais regulamentam a aplicação do Artigo 50 da Lei n.º 176/1995 – Estatuto do Magistério;

CONSIDERANDO o caráter de urgência que se reveste a adoção da medida necessária ao pronto atendimento à Educação Municipal;

CONSIDERANDO o dispositivo constitucional inserto no Art. 37, inciso IX, que autoriza a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público como forma de assegurar a continuidade do serviço público em qualquer esfera governamental.

RESOLVE:

Art. 1°. TORNAR PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado, visando à contratação temporária de Professores 2, licenciados para ensino das disciplinas de Matemática, Ciências, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia e Educação Física no Ensino Fundamental do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA, Módulos IV e V, Intérprete de Libras, Brailista e Motorista Escolar, mediante as condições abaixo especificadas. O Processo Seletivo Público Simplificado está fundamentado no Termo de Excepcional Interesse Público, Artigo. 37, inciso IX da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001, mediante as condições especificadas no EDITAL 001/2016.

1º As contratações oriundas da aplicação da presente Portaria terão prazo de até 12 (doze) meses, renováveis por igual período.
2º As contratações a que se refere esta Portaria estarão submetidas ao regime jurídico consagrado no Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001 e suas alterações posteriores.

Art. 2° As inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado dar-se-ão conforme disposições do Edital nº 001/2016– SEE, que constitui parte integrante desta Portaria, cujos quantitativos de vagas com suas respectivas denominações e atribuições encontram-se descritos no item 3.1, mediante as condições especificadas.

Art. 3°. Fica desde já instituída Comissão responsável pela Coordenação e Avaliação do Processo Seletivo Público Simplificado, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

NOME	MATRÍCULA
Leydejane Batista das Neves	13.469-4
Silvia Souza dos Santos	16.600-6
Severina Alexandre da Silva	58.717-2
Teresa Cristina Ribeiro e Silva	16.153-5

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Publique-se e cumpre-se.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de Abril de 2016.

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

EDITAL N.º 001/2016 – SEE DE 01 DE ABRIL DE 2016

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL – SEDEMS e SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO – SEE, neste Edital denominadas, tendo em vista a autorização concedida pelo Decreto n.º 41/2016, TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado, para formação de cadastro de reserva com objetivo de SUBSTITUIR PROFESSORES 2, licenciados para ensino das disciplinas de Matemática, Ciências, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia e Educação Física no Ensino Fundamental do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA, Módulos IV e V, Intérprete de Libras, Brailista em regime de substituição mediante as condições abaixo especificadas , nos termos do Artigo 81, da Lei n.º 224/1996, mediante as condições abaixo especificadas e de Motorista Escolar, para preenchimento de 10 vagas. O Processo Seletivo Público Simplificado está fundamentado no Termo de Excepcional Interesse Público, Artigo. 37, inciso IX da CF/88, bem como Lei Municipal nº 099/2001.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Público Simplificado será regido pelo presente Edital e realizado na cidade do Jaboatão dos Guararapes.

1.2. O Processo Seletivo Público Simplificado destina-se à seleção de 10 (dez) vagas de Motorista Escolar, formação de cadastro de reserva para os técnicos Intérprete de Libras e Brailista, considerando que esses técnicos serão contratados de acordo com a matrícula dos alunos com deficiência auditiva e visual da Rede Municipal de Ensino, bem como de Professores 2, licenciados para ensino das disciplinas de Matemática, Ciências, Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia e Educação Física no Ensino Fundamental do 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA, Módulos IV e V, em regime de substituição, nos termos do Artigo 81, da Lei n.º 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, sendo tais contratos regidos pela Lei n.º 99, de 24 de abril de 2001 e alterações, e nas demais normas aplicáveis à espécie.

1.3. A seleção de que trata este Edital será realizada pela Secretaria Executiva de Educação – SEE e consistirá em uma única etapa, qual seja: análise curricular concomitante a análise dos documentos comprobatórios das informações fornecidas na Ficha de Inscrição pelo candidato.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO.

2.1. Serão exigidos os seguintes requisitos para ser candidato às vagas ofertadas:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
c) Ter formação mínima na escolaridade exigida para função a que concorre, conforme previsto no Item 3, deste Edital;
d) Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.
e) Não possuir antecedentes criminais;
f) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;

DA DESCRIÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO, ATRIBUIÇÕES, FORMAÇÃO EXIGIDA/REQUISITOS, QUANTITATIVO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO.

MOTORISTA ESCOLAR

Cargo	Formação / Requisitos	Remuneração	Vl. Total
Motorista Escolar	Nível Fundamental Incompleto a partir da 4ª Série/ 5º ano devidamente comprovado com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, no mínimo; Experiência profissional mínima de 1 (um) ano comprovada na função; Curso de Condutor de Veículo Transporte Escolar em andamento ou concluído até o momento da contratação. Experiência mínima na função de 01 (um) ano	Vencimento Base R$ 1.200,00 + Adicional de exercício R$ 300,00	R$ 1.500,00
		Carga Horária	Vagas
		08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais.	10
Atribuições
· Dirigir veículos transportando alunos, conforme a solicitação, zelando pela segurança; · Realizar as verificações das manutenções básicas do veículo; · Verificar o funcionamento de equipamentos de sinalização sonora e luminosa; · Efetuar a prestação de contas das despesas efetuadas com o veículo; · Preencher relatórios de utilização do veículo com dados relativos à quilometragem, horário de saída e chegada, itinerário e demais ocorrências durante a realização do trabalho; · Informar-se sobre o itinerário e conduzir veículo em viagens dentro e fora do território municipal; · Executar procedimentos para garantir a segurança e o conforto dos alunos; · Controlar o consumo de combustível e lubrificação de veículos, máquinas e equipamentos, bem como prazos ou quilometragem para revisões; · Manter-se atualizado com as normas e legislações de trânsito; · Participar de programa de treinamento, quando convocado; · Realizar outras atribuições correlatas às acima descritas, conforme a demanda e critério de seu superior imediato.

MATEMÁTICA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos).	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Matemática, Licenciatura em Física, Licenciatura em Química, Licenciatura em Ciências com habilitação em Física, Química e Biologia, Licenciatura em Ciências Exatas com habilitação em Física ou Química, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; · Participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; · Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

CIÊNCIAS

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Ciências, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; · Participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; · Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

LÍNGUA PORTUGUESA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; · Participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; · Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

LÍNGUA INGLESA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Língua Inglesa, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

HISTÓRIA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em História, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; · Participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; · Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

GEOGRAFIA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Geografia, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; · Participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; · Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

EDUCAÇÃO FÍSICA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Educação Física, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.	R$ 9,59 h/a
		Carga Horária	Vagas
		A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal de Educação	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Participar da elaboração da execução e consolidação do Projeto Político-pedagógico do estabelecimento de ensino; · Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos estudantes; · Estabelecer estratégias de recuperação para estudantes de menor rendimento; · Ministrar aulas nos dias letivos e horas−aula estabelecidos por lei, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; · Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; · Articular atividades extraclasse; · Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apropriação do conhecimento pelo estudante; · Elaborar instrumentos de avaliação com questões claras; · Participar de Formações e demais formas de reuniões promovidas pela escola e/ou pela Secretaria Executiva de Educação; · Estabelecer processo de ensino e de aprendizagem, resguardando sempre o respeito ao estudante; · Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho, com seus colegas, com estudantes e pais; · Participar da elaboração de planos e programas de recuperação a serem proporcionados aos estudantes que apresentem baixo rendimento escolar; · Dispor de carga horária prevista para cada componente curricular.

INTÉRPRETE DE LIBRAS

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Intérprete de Libras Educação Infantil, Anos Iniciais, Finais do Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Nível Médio ou Técnico devidamente comprovado com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Curso de Libras com carga horária mínima de 40 horas-aula.	R$ 940,00
		Carga Horária	Vagas
		100 H Mensal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para língua oral e vice-versa; · Interpretar, em Língua de Sinais – Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; · Atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino; · Zelar pela aprendizagem dos alunos; · Produzir recursos pedagógicos adaptados às necessidades específicas dos estudantes; · Definir junto ao professor regente procedimentos avaliativos; · Contribuir para elaboração de pareceres dos estudantes; · Participar das reuniões de planejamento e elaboração do projeto político e pedagógico das escolas, assegurando ações voltadas para o respeito e valorização da diferença enquanto condição humana; · Participar de reuniões de pais, plantões pedagógicos e conselho de classe; · Participar e estimular a participação dos estudantes nas atividades extracurriculares; · Participar de encontros de formação continuada; · Elaborar e cumprir plano de aula a partir do plano de trabalho do professor regente.

BRAILISTA

Função	Formação / Requisitos	Remuneração
Brailista Educação Infantil, Anos Iniciais, Finais do Ensino Fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos)	Nível Médio ou Técnico devidamente comprovado com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Curso de Braile com carga horária mínima de 40 horas-aula.	R$ 940,00
		Carga Horária	Vagas
		100 H Mensal	Cadastro de Reserva
Atribuições
· Realizar transcrição de documentos e material didático do sistema convencional (escrita em tinta) para o sistema Braile e vice e versa; · Ensinar o sistema Braile (leitura, escrita e cálculo), assim como orientação espacial e mobilidade aos estudantes cegos; · Zelar pela aprendizagem dos alunos; · Produzir recursos pedagógicos adaptados às necessidades específicas dos estudantes; · Definir junto ao professor regente procedimentos avaliativos; · Contribuir para elaboração de pareceres dos estudantes; · Participar das reuniões de planejamento e elaboração do projeto político e pedagógico das escolas, assegurando ações voltadas para o respeito e valorização da diferença enquanto condição humana; · Participar de reuniões de pais, plantões pedagógicos e conselho de classe; · Participar e estimular a participação dos estudantes nas atividades extracurriculares; · Participar de encontros de formação continuada; · Elaborar e cumprir plano de aula a partir do plano de trabalho do professor regente.

DA HABILITAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

4.1. O candidato só poderá se inscrever em um único cargo/disciplina, desde que atenda a formação exigida;

4.2. As informações prestadas no currículo serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria do direito de excluir do Processo Seletivo Público Simplificado aquele que não o preencher de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

4.3. Toda documentação deverá ser entregue em Envelope Lacrado com a Etiqueta de Entrega de Documentação, ANEXO I, deste Edital.

4.4. Os candidatos que não entregarem a documentação completa serão desclassificados automaticamente do Processo Seletivo.

DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO
Ficha de inscrição online com todos os campos preenchidos no site http://see.jaboatao.pe.gov.br/, no campo editais, seleções e licitações, como também no link disponível no site da prefeitura http://www.jaboatao.pe.gov.br, após confirmação, o candidato receberá o número de sua inscrição, a qual poderá ser consultada a partir do número do seu CPF.
Cópia do documento oficial de identificação com foto do candidato (RG ou CNH ou Passaporte ou Conselho de Classe ou CTPS);
Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
Cópia do Titulo de Eleitor e comprovantes de quitação eleitoral da última votação;
Cópia de Certificado de Reservista (no caso dos candidatos do sexo masculino);
Cópia de Comprovante de Residência atual (até três meses)
Currículo obrigatoriamente no formato indicado, ANEXO II, deste Edital, devendo estar atualizados, contendo os itens: Dados Pessoais, Escolaridade, Formação Complementar e Atuação/Experiência Profissional, anexando todas as comprovações exigidas, em conformidade com este Edital.

5.1 – Observações quanto a Documentação

a) Todas as fotocópias devem estar legíveis e não precisam ser autenticadas;
b) Os candidatos que não entregarem a documentação completa serão desclassificados automaticamente do Processo Seletivo;
c) O comprovante de residência deverá ser em nome do candidato, cônjuge ou filiação (em caso de imóvel alugado deverá apresentar o contrato de locação).

DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
A inscrição para o Processo Seletivo Público Simplificado será realizada no período de 13 a 15 de janeiro de 2016, exclusivamente pela internet, através do site: http://see.jaboatao.pe.gov.br/;
Após a inscrição pela internet, o candidato deverá preparar a documentação indicada no Item 5 deste Edital e colocá-la, EM ENVELOPE LACRADO, contendo uma etiqueta com o número de inscrição;
Em uma das faces do envelope deverá ser colada a “ETIQUETA DE ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO”, que se encontra no ANEXO I deste Edital;
O candidato deverá comparecer, nos dias e horários indicados que constam no Calendário da Seleção Simplificada, ANEXO III, deste Edital, na Secretaria Executiva de Educação, situada na Rua Antônio Ferreira Campos, 2718 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.430-050, munido do ENVELOPE LACRADO e número de inscrição no Processo Seletivo Público Simplificado;
Será admitida a entrega de documentos através de terceiros, mediante apresentação de Procuração particular reconhecida em cartório;
Não será admitido o envio de documentos via postal, via fax, correio eletrônico, ou qualquer outra forma diversa da entrega presencial;

6.1 – Observações quanto aos Procedimentos

a) Não serão aceitos envelopes que não estejam lacrados e sem etiqueta colada;
b) O responsável pela recepção dos documentos não irá conferir a documentação dos candidatos, ficando o candidato responsável pela entrega da documentação correta, conforme exigência contida no Item 5, deste Edital;
c) O candidato só poderá se inscrever em um único cargo;
d) A inscrição é gratuita.

DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

7.1. A seleção será realizada em uma única etapa, a saber:

a) ETAPA ÚNICA – Análise Curricular e Análise dos Documentos Comprobatórios das informações fornecidas pelo candidato, com comprovação nos itens de Escolaridade e Atuação/Experiência Profissional – de caráter eliminatório/classificatório.

DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

8.1. A Análise Documental e Curricular terá caráter classificatório, sendo preliminarmente eliminados os candidatos que não atenderem aos requisitos exigidos nos Itens 2 e 3, observando-se a sua Escolaridade e Atuação/Experiência Profissional.

8.1.1. Será eliminado na Análise Documental e Curricular o candidato que não informar a escolaridade mínima exigida para a função à qual concorre.

8.2. Na análise documental e curricular, o candidato será avaliado observando-se a sua Escolaridade e Atuação/Experiência Profissional, atendendo aos requisitos do Item 3, sendo conferidos valores de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, estabelecidas nos subitens abaixo, assim distribuídos:

Análise Curricular (pontuação máxima de até 100 pontos) –

Critério: Escolaridade (Cumulativa) – Motorista Escolar
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima por Item	Pontuação Máxima do Critério
Fundamental Completo com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.	Nas áreas correlatas da vaga a que concorre descritas no Item 3, deste Edital	05	05	30
Médio ou Técnico em andamento com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.	Nas áreas correlatas da vaga a que concorre descritas no Item 3, deste Edital	10	10
Médio ou Técnico Completo com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.	Nas áreas correlatas da vaga a que concorre descritas no Item 3, deste Edital	15	15
Critério: Cursos Extra Curriculares (Cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima por Item	Pontuação Máxima do Critério
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 04 a 10 horas	03	03	20
	De 11 a 20 horas	07	07
	Acima de 20 horas	10	10
Critério: Experiência Profissional (Cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima por Item	Pontuação Máxima do Critério
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	01 ano a 01 ano e 11 meses e 29 dias	10	10	50
	02 anos a 02 anos e 11 meses e 29 dias	15	15
	Acima de 03 anos	30	30
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS				100

MATEMÁTICA

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

CIÊNCIAS

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

LÍNGUA PORTUGUESA

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

LÍNGUA INGLESA

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

HISTÓRIA

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

GEOGRAFIA

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

EDUCAÇÃO FÍSICA

Critério: Formação Acadêmica (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Especializações	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	10	30
Mestre	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	20
Doutor	Nas áreas correlatas da graduação a que concorre descritas no Item 3, deste edital	30
Critério: Cursos Extra Curriculares (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos para área a qual o candidato se inscreveu.	De 20 a 60 horas	5	30
	De 61 a 80 horas	10
	De 81 a 160 horas	20
	Acima de 161 horas	30
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu.	06 meses a 11 meses e 29 dias	10	40
	01 ano a 02 anos e 11 meses e 29 dias	20
	03 anos a 05 anos e 11 meses e 29 dias	30
	Acima de 06 anos	40

INTÉRPRETE DE LIBRAS

Critério: Formação Acadêmica (Cumulativa) – INTÉRPRETE DE LIBRAS
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Certificado de Proeficiência em Libras	Reconhecido pelo ministério da Educação ou autorização expedida pela POLIBRAS ou ainda pela Federação Nacional de Educação e integração do surdo- FENEIS, com carga horária mínima de 360 horas	35	50
Curso de Nível Superior	Curso em Instituição reconhecida pelo MEC	15
Critério: Cursos Extra Curriculares (Cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos	Cursos de Especialização na área de Educação Especial, com certificação emitida por instituições de ensino superior reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação, com carga horária Mínima de 360 horas	20	35
	Curso de aperfeiçoamento profissional na área de Língua Brasileira de Sinais, com carga horária mínima de 40 horas	15
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu	Mínima de 3 (três) meses	15	15

BRAILISTA

Critério: Formação Acadêmica (Cumulativa) – BRAILISTA
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Certificado de Proeficiência em Braile	Curso de Braile reconhecido pelo Ministério de Educação	35	50
Curso de Nível Superior	Curso em Instituição reconhecida pelo MEC	15
Critério: Cursos Extra Curriculares (Cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Cursos	Cursos de Especialização na área de Educação Especial, com certificação emitida por instituições de ensino superior reconhecidas/autorizadas pelo Ministério da Educação, com carga horária Mínima de 360 horas	20	35
	Curso de aperfeiçoamento profissional na área de Educação para cegos, com carga horária mínima de 40 horas	15
Critério: Experiência Profissional (Não cumulativa)
Descrição		Pontos	Pontuação Máxima
Experiência profissional comprovada para qual a área que o candidato se inscreveu	Mínima de 3 (três) meses	15	15

8.3. A pontuação obtida na análise documental formará uma lista classificatória geral ao qual o candidato está concorrendo;

8.4. Os candidatos classificados dentro do número de vagas constante no item 3 deste Edital, serão convocados, conforme necessidade da Secretaria Executiva de Educação – SEE através de e-mail e em último recurso, através de telegrama.

8.4.1. Os candidatos aprovados formarão cadastro de reservas e serão convocados, conforme necessidade da Secretaria Executiva de Educação – SEE através de e-mail e em último recurso, através de telegrama.

8.5. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado em uma das seguintes formas:

a) mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), especificamente das páginas que comprovem o início e término dos contratos.
b) em caso de experiência no serviço público, deverá ser apresentada declaração/certidão oficial de tempo de serviço público emitida por setor de pessoal, especificando dia, mês e ano de inicio e término do contrato de trabalho.
c) em caso de experiência profissional como Motorista autônomo, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação de contratos e/ou de recibos de pagamento de autônomo (RPA) comprobatórios de prestação de serviço no exercício da profissão requerida ou declaração de Imposto de Renda, devendo constar expressamente o cargo/função desempenhados e/ou as atividades desenvolvidas;
d) em caso de experiência profissional no exterior, a comprovação deverá ser feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado;
e) Serviços prestados, a comprovação será mediante apresentação de declaração de Pessoa Jurídica serão considerados para fins de Experiência Profissional.
f) Estágios na área que o candidato se inscreveu, para fins de experiência profissional.

8.6. Não havendo a unidade de Recursos Humanos, deverá ser apresentada declaração/certidão oficial de tempo de contribuição, especificando dia, mês e ano de inicio e término do contrato de trabalho especificado na declaração/certidão o órgão e/ou o setor competente, em papel timbrado e carimbado. Poderão ser acatadas cópias dos contracheques, desde que apresente o cargo compatível com a escolaridade e/ou graduação para a qual se candidata.

8.7. Na hipótese de ocorrer empate no resultado do Processo Seletivo, serão adotados sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de Inscrição nesta Seleção Simplificada, conforme Artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) maior tempo de experiência nas atividades constantes da área para a qual está se candidatando;
c) possuir idade mais avançada.

8.8. O candidato que não se apresentar no dia, horário e local determinados para a comprovação das informações contidas no Edital será desclassificado e afastado do processo.

8.9. Das vagas existentes, 5% (cinco por cento) serão reservadas as pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº 3.298/99;

8.10. Os candidatos que optarem por concorrer as vagas para as pessoas com deficiência, deverá apresentar cópia do Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência;

8.10.1. O Laudo Médico a que se refere o item 8.10. deverá constar no envelope lacrado;

8.10.2. No caso específico do Laudo Médico, este deverá ser entregue na forma de documento original, ou no caso de cópia, devidamente autenticada em cartório;

8.11. Os candidatos portadores de deficiência selecionados serão submetidos à Junta Médica Municipal;

8.12. Os candidatos portadores de deficiência deverão fazer sua opção quanto a vagas reservadas aos deficientes, conforme etiqueta constante no Anexo I;

8.13. Se não houver número suficiente de candidatos classificados para vagas reservadas para as pessoas com deficiência, as mesmas serão preenchidas pelos demais candidatos;

8.14. A listagem final dos classificados/aprovados será emitida em ordem crescente;

8.14. O resultado final da seleção será publicado no link do site da Prefeitura http://www.jaboatao.pe.gov.br, na Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, http://see.jaboatao.pe.gov.br/ e no Diário Oficial do Município, conforme previsto no calendário, ANEXO III, deste Edital.

DOS CRITÉRIOS DA AVALIAÇÃO

9.1. A ETAPA ÚNICA será pontuada, até o limite de 100 (cem) pontos.

9.2 Serão eliminados do Processo Seletivo Público Simplificado, os candidatos que não alcançarem à pontuação mínima.

9.2.1 A pontuação mínima para os candidatos que concorrem às vagas será de 20 (vinte) pontos.

9.3. A nota final será o resultado da soma obtida após análise dos documentos apresentados.

DOS RECURSOS

10.1. A partir da publicação oficial do resultado parcial da seleção, os candidatos poderão interpor recurso, conforme cronograma, Anexo III, deste Edital.

10.2. O recurso será dirigido ao Presidente da Comissão nomeada pela Portaria n° 067/2016, sendo protocolado na Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes – situada na Rua Antônio Ferreira Campos, 2718 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.430-050.

10.3. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela comissão nomeada pela Portaria n° 067/ 2016.

DA CONTRATAÇÃO E EXERCÍCIO

11.1. Os candidatos classificados/aprovados serão contratados através de Contrato Temporário, na forma prevista na Lei n.º 99, de 24 de abril de 2001, e suas alterações posteriores, tendo vigência por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.

11.2. São requisitos para a contratação, a apresentação de:

a) quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, militares;
b) documento comprobatório de conclusão da formação exigida, conforme descrito no Item 3 e especificado abaixo:

CNH tipo “D”, para os candidatos ao cargo de Motorista Escolar. Cursos de Libras e Braile, respectivamente, para os técnicos Intérpretes de Libras e Brailistas, bem como documento comprobatório de conclusão de curso superior, mediante a apresentação do respectivo diploma ou, alternativamente, de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do diploma, para os candidatos ao cargo de Professor 2.
Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal ou pelo respectivo órgão de classe.

III. Não exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, ou direção político-partidária excetuada os casos admitidos em Lei.

Não ser ocupante de cargo ou emprego público nas esferas federal, estadual e municipal.
Declaração de Imposto de Renda e/ ou documento comprobatório de Declaração de bens;
Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF);

VII. Documento de identidade expedido por órgão oficial;

VIII. 01 (uma) Foto 3×4;

Comprovante de residência, atualizado;

Pis/Pasep;

Carteira profissional (CTPS); (pag. da foto e verso);

XII. Certidão de Nascimento/Casamento;

XIII. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.

11.3 Fica proibida a recontratação de candidatos antes de 12 (doze) meses do contrato anterior, a contar da data da convocação.

DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

12.1 Os candidatos classificados/aprovados serão contratados através de Contrato Temporário, na forma prevista na Lei n.º 99, de 24 de abril de 2001, e suas alterações, com jornada de trabalho, conforme Item 03 deste Edital, com atuação na Rede Municipal de Ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, tendo vigência por 12 meses, prorrogável por igual período.

12.2. As vagas e a remuneração dos profissionais aprovados e contratados respeitarão as informações contidas no Item 3, deste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. O resultado final da seleção será publicado no link do site da Prefeitura http://www.jaboatao.pe.gov.br, no site da Secretaria Executiva de Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes: http://see.jaboatao.pe.gov.br/ e no Diário Oficial do Município em ordem classificatória crescente, por cargo, conforme Cronograma, Anexo III deste Edital.

13.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de resultados, comunicados e convocações referentes ao processo.

13.3. O candidato será responsável pelas informações e declarações prestadas no ato da inscrição.

13.4. Só serão pontuados os cursos e experiência profissional que tiverem correlação com a formação, área e atividade para a qual o candidato concorre.

13.5. O candidato que não comparecer na data estabelecida à convocação para contratação no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, conforme item 13.15. será excluído/desclassificado e convocado outro imediatamente, obedecida à ordem de classificação;

13.6. A contratação dos candidatos aprovados deverá obedecer à ordem classificatória, por cargo, e dos aprovados a contratação estará condicionada a necessidade da Secretaria Executiva de Educação – SEE.

13.7. Se a qualquer tempo for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos do candidato, sua inscrição/ contratação será anulada.

13.8. Os documentos apresentados em outras línguas devem ser entregues acompanhados de tradução feita por tradutor juramentado.

13.9. As Inscrições, Avaliação Curricular e a emissão da listagem com os candidatos aprovados por ordem de classificação e aprovação serão de responsabilidade da Secretaria Executiva de Educação.

13.10. Só será acatada a comprovação de cursos de nível médio/técnico e fundamental de instituição oficial ou reconhecida por órgão oficial;

13.11. O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por mais 01(um) ano, a contar da homologação do resultado final dos classificados/aprovados publicado no Diário Oficial do Município.

13.12. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente Processo de Seleção Simplificada, contida neste Edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir;

13.13. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Processo Seletivo Público Simplificado.

13.14. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação, reservando-se a Secretaria Executiva de Educação – SEE o direito de proceder às contratações em número que atenda aos interesses e às necessidades do serviço até o número de vagas autorizadas.

13.15. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste Edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do Processo Seletivo Público Simplificado.

13.16. Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato deverá trazer os documentos originais. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente excluído do Processo Seletivo.

13.17. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação ou aprovação no presente Processo Seletivo Público Simplificado, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes.

13.18. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, se classificado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

13.19. O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas.

13.20. Se, a qualquer tempo, for identificada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

13.21. A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deverá ser comunicada, por escrito, à Secretaria Executiva de Educação com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejuízo a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classificados.

13.22. Serão resguardadas vagas, de acordo com os percentuais legalmente estabelecidos, as pessoas com deficiência física, conforme Item 8.9 deste Edital.

13.23. Caso no momento da inscrição online o candidato se equivocar em alguma das informações prestadas, o mesmo deverá comparecer munido de documento oficial de identificação com foto à Secretaria Executiva de Educação situada na Rua Antônio Ferreira Campos, 2718 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.430-050, no Setor Informática dentro do período de inscrição, ou seja, dos dias 04/04/2016 a 06/04/2016 das 8:00 às 12:00 hs e das 13:00 às 16:00 hs, para fazer a correção.

13.24. Se o candidato não comparecer no local, horário e data estabelecidos no item 13.23. deste Edital para fazer a correção da sua inscrição, isto implicará na aceitação de todas as informações prestadas no ato da mesma.

ANEXO I – EDITAL Nº 001/2016 -SEE

INSCRIÇÃO DO CANDIDATO – ETIQUETA PARA ENVELOPE*

NOME COMPLETO:

CPF: Nº DE INSCRIÇÃO:

E-MAIL: FONE:

[ ] Declaro estar ciente que assumo total responsabilidade pela documentação entregue em ENVELOPE LACRADO, e que a incorreção na documentação entregue implicará no indeferimento da solicitação.

Jaboatão dos Guararapes, de ________ de 2016

Assinatura do Candidato:

CARGO PRETENDIDO

1. ( ) Professor 2 – Matemática

2. ( ) Professor 2 – Ciências

3. ( ) Professor 2 – Língua Portuguesa

4. ( ) Professor 2 – Língua Inglesa

5. ( ) Professor 2 – História

6. ( ) Professor 2 – Geografia

7. ( ) Professor 2 – Educação Física

8. ( ) Intérprete de Libras

9. ( ) Brailista

10. ( ) Motorista Escolar

PESSOA COM DEFICIÊNCIA? (Necessário anexar laudo médico para comprovação) ( ) SIM ( )NÃO

CASO SIM: IDENTIFICAR A DEFICIÊNCIA: ___________________________________ * Esta etiqueta deverá ser fixada/colada na parte frontal do envelope que será entregue no ato da entrega da documentação.

PREENCHER COM LETRA DE FORMA

* Não colar o comprovante abaixo, levar no ato da entrega da documentação, ele será preenchido por responsável da Secretaria de Educação, como comprovante de entrega.

Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes
Nome Completo:
CPF:		Nº de inscrição:
Cargo:
Recebi o ENVELOPE LACRADO correspondente à inscrição para Seleção Simplificada do candidato acima identificado.
Data:____/____/2016	Assinatura do Funcionário:

ANEXO II – EDITAL Nº 001/2016 -SEE

MODELO CURRICULUM

Dados pessoais:

Nome:

Data de nascimento: Sexo:

Local:

Estado civil:

Endereço Completo:

Telefone Celular:

Telefone Fixo:

E-mail:

Filiação:

Escolaridade:

Cursos Extracurriculares:

Experiência Profissional:

Conhecimentos em Informática:

ANEXO III – EDITAL Nº 001/2016 -SEE

CRONOGRAMA DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA

ATIVIDADE	LOCAL	DATA INÍCIO	PRAZO FINAL	HORÁRIO
PUBLICAÇÃO DE EDITAL	Link no site da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes Secretaria Executiva de Educação – SEE Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes	02/04/2016	***	Online
INSCRIÇÃO	http://see.jaboatao.pe.gov.br/	04/04/2016	06/04/2016	Online
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO	Secretaria Executiva de Educação – SEE – Rua Antônio Ferreira Campos, 2718 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.430-050	07/04/2016	11/04/2016	08h às 15h
ANÁLISE DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS	Secretaria Executiva de Educação – SEE	12/04/2016	18/04/2016	08 h às 16 h
DIVULGAÇÃO DOS CLASSIFICADOS -RESULTADO PARCIAL	Link no site da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes http://see.jaboatao.pe.gov.br/ Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes	26/04/2016	***	Online
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO	Secretaria Executiva de Educação – SEE – Rua Antônio Ferreira Campos, 2718 – Candeias – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.430-050	28/04/2015	***	08 h às 16 h
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS E CLASSIFICAÇÃO FINAL	Link no site da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes http://see.jaboatao.pe.gov.br/ Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes	03/05/2016	***	Online

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO – Edital Nº 001/ 2016 -SEE

Nome do Candidato: __________________________________________________________

Número da Inscrição: _________________RG:_____________CPF:____________________

À Comissão Organizadora:

Como candidato à vaga do cargo ___________________________________ solicito revisão:

Resultado da ETAPA ÚNICA – Análise Curricular e Análise dos Documentos Comprobatórios

Justificativa do candidato:

Jaboatão dos Guararapes, _____ de _______________ de 2016

Assinatura do Candidato

Instruções:

Preencher o recurso com letra legível;
Apresentar argumentações claras e concisas;
Preencher o formulário em duas vias, das quais uma será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO EDITAL 001/ 2016 SEE

PROTOCOLO DE ENTREGA FORMULÁRIO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

ETAPA ÚNICA – Análise Curricular e Análise dos Documentos Comprobatórios

Nome do Candidato: _________________________________________________________________

Recebido em _______de ______________de 2016

____________________________________

Responsável pelo recebimento

01 de abril de 2016 – Ano XXVI – N°057 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 31 DE MARÇO DE 2016.

Ato n.º5731/2016 – Exonerar Débora Fernanda Pinto Albuquerque, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Presidente, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.

Ato n.º5732/2016 – Exonerar Marcello Mota Gadelha, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretario Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.

Ato n.º 5733/2016 – Exonerar Isaac de Luna Ribeiro, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.

Ato n.º5734/2016– Exonerar Marcus Vinicius Sanchez Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

DECRETO Nº 41/2016

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EFETIVIDADE DA POLÍTICA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO NO SEU QUADRO DE PESSOAL PARA PREENCHIMENTO PROVENIENTES DAS VAGAS DE MOTORISTA ESCOLAR E SUBSTITUIÇÕES DE PROFESSORES 2, NO CASO DAS LICENÇAS CONSTANTES NOS TERMOS DO ARTIGO 81, LEI 224/1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA LEI PROMULGADA Nº. 264/2008, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 228/1996, LICENCIADOS EM MATEMÁTICA E ÁREAS AFINS, CIÊNCIAS, LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA INGLESA, HISTÓRIA, GEOGRAFIA E EDUCAÇÃO FÍSICA PARA O EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO NAS TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS FINAIS, DO 6º AO 9º ANO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA, E DE TÉCNICOS INTERPRETES DE LIBRAS E BRAILISTAS, TENDO EM VISTA A DEFESA DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o dispositivo constitucional inserto no Art. 37, inciso IX, que autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente para atendimento de excepcional interesse público;

CONSIDERANDO também a norma corporificada no Art. 30, inciso I da CF/88 segundo a qual “compete aos Municípios ‘legislar sobre assuntos de interesse local”;

CONSIDERANDO ainda o conteúdo da Lei Municipal nº. 099/2001, a qual autoriza as contratações temporárias para atendimento de excepcional interesse público na esfera Municipal;

CONSIDERANDO inclusive que a Secretaria Executiva de Educação é o órgão responsável por garantir a implantação da Política Educacional no Município, contribuindo para o bem-estar da população e garantindo principalmente que todos os estudantes estejam na Escola;

CONSIDERANDO que a realização da seleção pública simplificada nestes casos garante a preservação da impessoalidade, eficiência e moralidade públicas e o atendimento ao princípio da igualdade, buscando selecionar os melhores candidatos para a execução dos excepcionais serviços desejados;

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento temporário de 10 vagas de Motorista Escolar, cadastro de reserva para os técnicos Intérprete de Libras e Brailistas, bem como a formação de cadastro de reserva para substituição dos Professores licenciados nos termos do Artigo 81, da Lei 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, sejam elas: Licença Prêmio, Licença para Tratamento de Saúde, Licença por Gestação ou Adoção, Licença por Motivo de Doença de Pessoa da Família, Licença para Atividade Política, Licença para Serviço Militar Obrigatório; como também, Licença Para aperfeiçoamento profissional, nos termos da Lei Promulgada nº. 264/2008, que alterou a redação do Artigo 1º. da Lei Municipal nº. 228/1996 – as quais regulamentam a aplicação do Artigo 50 da Lei n.º 176/1995 – Estatuto do Magistério;

RESOLVE:

Art. 1°. Fica autorizada a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público para formação de cadastro de reserva com objetivo de substituir Professores 2, no caso das licenças constantes nos termos do Artigo 81, Lei 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e da Lei promulgada nº. 264/2008, que alterou a redação do Artigo 1º. da lei nº. 228/1996, licenciados em matemática e áreas afins, ciências, língua portuguesa, língua inglesa, história, geografia e educação física para o exercício do magistério nas turmas do ensino fundamental, anos finais, do 6º ao 9º ano e educação de jovens e adultos – EJA, técnicos Interpretes de Libras e Brailistas E de Motorista Escolar, para preenchimento de 10 vagas, cuja remuneração, carga horária e requisitos estão descritos no quadro abaixo:

CARGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	NÚMERO DE VAGAS	NÚMERO DE VAGAS RESERVADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA	CARGA HORÁRIA	VALOR CARGA HORÁRIA	REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA O CARGO
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e Ensino de Jovens e Adultos – EJA	Língua Portuguesa	Cadastro de reserva	5%	A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	R$ 9,59	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Língua Portuguesa, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06 (seis) meses.
	Língua Inglesa	Cadastro de reserva	5%	A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	R$ 9,59	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Língua Inglesa, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação Experiência mínima de 06 (seis) meses.
	Matemática	Cadastro de reserva	5%	A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	R$ 9,59	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Matemática, Licenciatura em Física, Licenciatura em Química, Licenciatura em Ciências com habilitação em Física, Química e Biologia, Licenciatura em Ciências Exatas com habilitação em Física ou Química, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Experiência mínima de 06
	Ciências	Cadastro de reserva	5%	A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	R$ 9,59	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Ciências, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação Experiência mínima de 06 (seis) meses.
	História	Cadastro de reserva	5%	A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	R$ 9,59	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em História, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação Experiência mínima de 06 (seis) meses.
	Geografia	Cadastro de reserva	5%	A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	R$ 9,59	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Geografia, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação Experiência mínima de 06 (seis) meses.
Professor 2 Anos Finais do Ensino Fundamental, 6º (sexto) ao 9º (nono) ano e Ensino de Jovens e Adultos – EJA	Educação Física	Cadastro de reserva	5%	A carga horária mínima e máxima será atribuída de acordo com a necessidade da Secretaria Executiva de Educação, respeitada a legislação específica do Magistério Municipal	R$ 9,59	Diploma ou Declaração de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Educação Física, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação Experiência mínima de 06 (seis) meses.
Intérpretes de Libras	Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental Il, e EJA	Cadastro de Reserva	5%	100 H Mensal	R$ 940,00 Mensal	Nível Médio ou Técnico devidamente comprovado com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Curso de Libras com carga horária mínima de 40 horas-aula.
Brailista	Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental Il, e EJA	Cadastro de Reserva	5%	100 H Mensal	R$ 940,00 Mensal	Nível Médio ou Técnico devidamente comprovado com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Curso de Braille com carga horária mínima de 40 horas-aula.
Motorista Escolar	Transporte de estudantes da Rede Municipal de Ensino	10	5%	40 Horas Semanais	vencimento Base R$ 1.200,00 + Adicional de exercício R$ 300,00 Total R$ 1.500,00 Mensal	Nível Fundamental Incompleto a partir da 4ª Série/ 5º ano devidamente comprovado com certificação emitida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, no mínimo; Experiência profissional mínima de 1 (um) ano comprovada na função; Curso de Condutor de Veículo Transporte Escolar em andamento ou concluído até o momento da contratação.

Art. 2º. As contratações oriundas da aplicação do presente Decreto terão prazo de até 12 (doze) meses, renováveis por igual período.

Art. 3º. As demais regras atinentes às contratações a que se refere este Decreto serão definidas no Edital e na Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001.

Art.4º. – O regime jurídico a que se submeterá o Contratado é o consagrado no Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001 e suas alterações posteriores.

Art. 5°. As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias específicas.

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

DECRETO N.º 42 /2016

EMENTA: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, EM CARÁTER EMERGENCIAL A FIM DE ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoal para desempenho de funções na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, tendo em vista a abertura de Serviço Residencial Terapêutico-SRT, casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, institucionalizadas, objetivando sua execução, de acordo com a legislação pertinente que justifica o presente expediente;

CONSIDERANDO a convocação total de vagas do Cargo Médico Exclusivo da ESF, Médico Psiquiatra e Médico Clínico referente ao Concurso Público nº 001/2015 , não havendo mais concursados na lista de aprovação e mesmo assim as unidade de saúde da família, unidades básicas de saúde e CAPS encontram-se ainda sem médico;

CONSIDERANDO a portaria nº 132/GM, de 26 de janeiro de 2012 que Institui incentivo financeiro de custeio para desenvolvimento do componente Reabilitação Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a portaria nº 3.088/GM, de 23 de dezembro de 2011 que Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a portaria nº 106/GM, de 11 de fevereiro de 2001 que institui os Serviços Residenciais Terapêuticos;

CONSIDERANDO que a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde é o órgão responsável por garantir a implantação da Política de Saúde no Município, contribuindo para o bem-estar da população, e garantindo principalmente que sejam realizadas medidas para potencializar o processo de desinstitucionalização em curso;

CONSIDERANDO audiências realizadas no Ministério Público do Estado de Pernambuco 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Jaboatão dos Guararapes, solicitando providências quanto à abertura de Residências Terapêuticas para pacientes egressos dos hospitais psiquiátricos conforme pactuação da Rede de atenção Psicossocial-RAPS ;

Considerando o dispositivo constitucional inserto no Artigo 37, inciso IX, que autoriza a contratação temporária para atendimento de excepcional interesse público como forma de investidura no serviço público em qualquer esfera governamental;

CONSIDERANDO o conteúdo da Lei Municipal nº 099/2001 a qual autoriza as contratações temporárias para atendimento de excepcional interesse público na esfera Municipal;

CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, no Art. 37, VIII, da Lei Orgânica do Município e na Lei Municipal nº 99 de 24 de abril de 2001;

DECRETA:

Art. 1° Fica autorizada a contratação temporária de excepcional interesse público, em caráter emergencial de profissionais, para atendimento da população e para prestação de serviços nas residências terapêuticas, Equipes de Saúde da Família, Unidades Básicas de saúde, CAPS vinculadas à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes;

Art. 2º Os contratos temporários, autorizados pelo presente Decreto, terão duração limitada conforme Lei Municipal nº. 099, de 24 de abril de 2001, que regula as contratações no âmbito da Administração Municipal e deverão observar o disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal;

Art. 3° Os profissionais a serem contratado por tempo determinado deverão submeter-se a processo seletivo simplificado, visando à continuidade das funções ora autorizadas de acordo com edital a ser publicado posteriormente conforme quadro em ANEXO deste Decreto;

Art. 4° O regime jurídico a que se submeterá o contratado é o consagrado no Art. 10, inciso II da Lei Municipal nº. 99, de 24 de abril de 2001 e suas alterações posteriores;

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publica.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

QUADRO DE PROFISSIONAIS

PROFISSIONAIS	NÚMERO DE VAGAS
Médico da Equipe de Saúde da Família	12
Médico Psiquiatra	03
Médico Clínico	04
Cuidador de Residência Terapêutica em Saúde Mental	08

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO nº 04 /2016

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº. 1038/2014, na reunião ordinária em 18 de março de 2016.

CONSIDERANDO que as instituições Associação dos Moradores do Loreto e Federação Defensora dos Direitos Humanos, contemplada pela Resolução de nº31/2015, não apresentaram a documentação necessária para formalização dos convênios referentes ao atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida para exercício 2016, no prazo estabelecido por este Conselho;

CONSIDERANDO que a instituição Associação dos Moradores do Loreto – ASSMORETO, no dia 16/03/2016, formalizou ao Conselho a desistência de conveniar para execução do referido serviço;

CONSIDERANDO que a Federação Defensora dos Direitos Humanos, até o presente momento, encontra-se inerte a presente situação;

CONSIDERANDO que o serviço de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas é considerado uma ação continuada, de acordo com a Resolução nº 17/2007 deste Conselho;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a execução do serviço supracitado, através do reajuste da per capita destinada ao atendimento;

CONSIDERANDO a capacidade operacional e técnica da Associação dos Moradores de Buenos Aires e Centro de Reintegração Renascer, em executar os serviços com o dobro da capacidade de atendimento;

Resolve:

Art. 1º – Aprovar por unanimidade, a redistribuição de metas do Programa de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida e o reajuste de 20% na per capita, a contar a partir do mês de abril, para as entidades abaixo relacionadas:

INSTITUIÇÃO

TIPO DE ATENDIMENTO

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

VALOR MÊS

VALOR 09 MESES

Associação dos Moradores de Buenos Aires (AMBA)

Liberdade Assistida

R$ 12.960,00

(R$ 360,00

PERCAPTA)

R$ 116.640,00

Centro de Reintegração Renascer

Liberdade Assistida

R$ 12.960,00

(R$ 360,00

PERCAPTA)

R$ 116.640,00

Art. 2 – Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação;

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016.

Maruska Matos Barbosa de Lima

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RESOLUÇÃO Nº 005/2016

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14 por demanda da Comissão Eleitoral, constituída pela Resolução nº 30/2015

CONSIDERANDO o cancelamento da eleição para conselheiros(as) tutelares do Jaboatão dos Guararapes, que seria realizada no dia 20/03/2016 neste município;

CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao processo eleitoral para cargos de conselheiros(as) tutelares do Jaboatão dos Guararapes.

Resolve:

Art. 1º. Publicar novo cronograma referente às eleições e demais etapas, incluindo, posse dos eleitos e formação obrigatória, conforme o quadro abaixo:

ITEM	ATIVIDADE	PERÍODO/PRAZO
01	Publicação da Resolução Nº05/2016 – CMDDCA/JG	01 de abril de 2016
02	Reunião com candidatos(as) para apresentação do processo de votação. Ministério Público. Av. Barreto de Menezes , 3600 – Prazeres	08 de abril de 2016 às 9h
03	Período para campanha dos(as) candidatos(as)	01 a 23 de abril de 2016
04	Realização da Eleição	24 de abril de 2016
05	Apuração dos votos	Início: dia 24 de abril, a partir das 19horas. Término: até 27 de abril.
06	Publicação no site e na sede do CMDDCA/JG, da relação parcial dos candidatos(as) eleitos(as)	29 de abril de 2016
07	Período para interposição de recursos	29 de abril e 02 de maio de 2016.
08	Publicação no site e no Diário Oficial do Município do resultado dos recursos e resultado final da eleição.	05 de maio de 2016.
09	Posse dos eleitos(as)	09 de maio de 2016
10	Formação obrigatória	A partir de 11 de maio de 2016.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua aprovação;

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2016.

Maruska Matos Barbosa de Lima

Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos

Direitos da Criança e do Adolescente- CDDCA/JG

Ana Selma Santos

Presidente da Comissão Eleitoral

RESOLUÇÃO Nº 006/2016

(Republicada por incorreção na original – D.O.M. Nº 49 de 18/03/2016)

O Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes PE, em 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 10 de março de 2016, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

CONSIDERANDO o congelamento dos recursos oriundos do FNAS/MDS há mais de 17 anos; CONSIDERANDO o último reajuste do co-financiamento do município ter ocorrido há 02 anos;

CONSIDERANDO solicitação de reajuste através do Ofício S/Nº, de 11/01/2016, do CENESPRA;

CONSIDERANDO a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR O REAJUSTE EM 20% (VINTE POR CENTO) NO VALOR DA PERCAPTA DE ATENDIMENTO PARA O SERVIÇO DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUA FAMÍLIA, EXECUTADO ATRAVÉS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTENCIA SOCIAL E ENTIDADES DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO, COM VIGOR A PARTIR DE 01 ABRIL A 31 DE DEZEMBRO DE 2016.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação;

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de março de 2016.

Josué Júlio da Silva

Presidente do CMAS/JG

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 025/2016 – CG/1ª CPIA

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 022/2016 – 1ª CPIA, datada de 23 de março de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 025/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de ELIEL HELENO DE OLIVEIRA, matrícula nº 11.980-6, lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, retroagindo seus efeitos a partir de 05 março de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2016

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 026/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 023/2016 – 1ª CPIA, datada de 23 de março de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 027/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA, matrícula nº 15.425-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de março 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2016

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

PORTARIA Nº 027/2016 – CG/1ª CPIA

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 024/2016 – 1ª CPIA, datada de 23 de março de 2016.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 028/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de FABIO GLEI LINS DA SILVA, matrícula nº 59.036-8, à época lotado na Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, e MARCOS AURÉLIO DE LIMA, matrícula nº 58.899-8, lotado na Regional 7, surtindo seus efeitos a partir de 30 de março de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2016

CLÁUDIO CARRALY

Controlador Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 001/2016 – CINFRA – TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2016 – OBRA – OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROLOGAMENTO DO ARRECIFE POR MEIO DE QUEBRA-MAR DESTACADO, PARA EVITAR A FUGA DA AREIA NA PRAIA DE PIEDADE, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.Valor máximo aceitável: R$ 987.398,91 (novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e oito reais e noventa e um centavos). Data de Abertura 19/04/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av.Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187.

Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016

Carla Cunha – presidente

31 de março de 2016 – Ano XXVI – N°056 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 23 , DE 28 DE MARÇO DE 2016.

Ementa: Altera o valor da Gratificação Temporária do Programa Voluntário de Jornada Estendida – PVJET.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso V do artigo 2º da Lei Complementar n.º 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013, e artigo 7º da Lei complementar nº 21/2015.

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 326/2009, cujo artigo 2º, § 3º, determina o reajuste anual de acordo com o percentual definido para o reajuste do salário mínimo;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015, que altera o valor do salário mínimo para 2016;

RESOLVE:

Art. 1º: Ficam alterados os valores das Gratificações Temporárias do Programa Voluntário de Jornada Estendida – PVJET, conforme previsto Lei Ordinária Nº326/2009.

Qtde de Horas	Valor da Gratificação
30	250,56
60	501,14
90	751,69
120	1.002,27

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos janeiro de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

ATOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2016.

Ato n.º5726/2016 – Nomear João Victor Nunes Santiago, no Cargo Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º5727/2016 – Nomear Lívio Marcelo de Vasconcelos Lins Sobrinho, no Cargo Direção e Gerenciamento de Assistente Ténico1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º5728/2016 – Nomear Juan Felipe Maciel Varjão, no Cargo Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Ato n.º5729/2016 – Nomear Maria Lenúcia Bezerra, no Cargo Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1 da Gerencia de Projetos Arquitetônicos, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 04 de janeiro de 2016.

Ato n.º5730/2016 – Nomear Luiz Henrique Barbosa da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2016.

Elias Gomes da Silva.

Prefeito

DECRETO Nº. 39 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER, no valor de R$ 2.320.000,00 (Dois milhões, trezentos e vinte mil reais ) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

27 812 1012 2.091	– EXECUÇÃO DO PROJETO SEGUNDO TEMPO
Red. 00655 FNT 02	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	1.800.000
Red. 00256 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	520.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 2.320.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A) – RECURSOS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, através Convênio nº 759551/2011, objetivando a Implantação de Núcleos de Esporte Educacional no município, observando as diretrizes e finalidades do Programa Segundo Tempo Padrão, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00

1000.00.00	RECEITAS CORRENTES	2.320.000
1700.00.00	Transferências Correntes	2.320.000
1761.00.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	2.320.000
1761.99.00	Outras Transferências de Convênios da União	2.320.000

TOTAL….. R$ 2.320.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

DECRETO Nº. 40 /2016

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

DECRETA:

Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER, no valor de R$ 740.000,00 ( Setecentos e quarenta mil reais ) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

27 813 1012 2.109	– PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER NA CIDADE
Red. 00613 FNT 02	3.1.90.00	– PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS	500.000
Red. 00652 FNT 02	3.3.90.00	– OUTRAS DESPESAS CORRENTES	240.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 740.000

Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A) – RECURSOS DA UNIÃO

O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, através do Convênio nº 791091/2013, objetivando a Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer – NÚCLEO VIDA SAUDÁVEL no município, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.

(QUADRO DE RECEITAS)

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00

1000.00.00	RECEITAS CORRENTES	740.000
1700.00.00	Transferências Correntes	740.000
1761.00.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	740.000
1761.99.00	Outras Transferências de Convênios da União	740.000

TOTAL….. R$ 740.000

Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 29 de março de 2016.

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração

Mat. 58.691-4

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

Mat. 58.717-8

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Portaria n.º 05/2016 – SEMAG

RESOLVE:

Art. 1º Designar o enquadramento da servidora NATÁLIA GOMES DINIZ TEIXEIRA, matrícula n.º 201812, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 17/03/2016.

Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2016.

Carlos Sampaio de Alencar

Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

ASSESSORIA JURÍDICA

PORTARIA Nº. 002, DE 18 DE MARÇO DE 2016.

CONVOCAR OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA PARTICIPAR DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA ANIMAL DE CÃES E GATOS A REALIZAR-SE NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, NOS TERMOS DO INCISO II, DO §1º, DO ARTIGO 1º E § 3º, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 007/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III, do §1º, do artigo 1º, § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010,

CONSIDERANDO que Jaboatão dos Guararapes celebra a ausência de registro de casos de raiva animal desde 2004 e de raiva humana desde 1999;

CONSIDERANDO que para garantir a situação epidemiológica de ausência dos casos de raiva em animais e humanos, faz-se necessária a cobertura vacinal na população canina de 80%, conforme preconiza o Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO que os Agentes de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde;

RESOLVE:

Art. 1º – Convocar os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Município para realizar no dia 02 de abril de 2016, das 08h (oito horas) às 17h (dezessete horas) da Campanha de Vacinação Antirrábica Animal de Cães e Gatos promovida pela Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes.

1º – Ficam dispensados da convocação os agentes que tenham licença de saúde homologada e publicada no Diário Oficial do Município – DOM, em data anterior a publicação desta Portaria.

Art. 2º – Para que não seja excedida a carga horária semanal obrigatória de 40 horas de trabalho, conforme estabelece a Lei Federal 11.350 de 05 de outubro de 2006 e Lei Municipal nº 226/2008, os Agentes de Combate às Endemias (ACE) farão jus a 02 (dois) dias de folga.

1º – As folgas deverão ser acordadas com a chefia imediata e serão autorizadas de acordo com a necessidade do serviço.

Art. 3º – Ao servidor que não comparecer à Campanha será considerado como falta.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GESSYANNE VALE PAULINO

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

Portaria Conjunta nº001 /2016

O Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã e a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social, no uso das atribuições que lhes foram delegadas no Art. 5, inciso II da Lei Complementar nº 21/2015;

Considerando os Decretos Municipais nº 005/2015, 031/2015 e o de nº 17/2016 que respectivamente, instituíram O Programa Jaboatão em Ordem, as Comissões e os Conselhos de Ordem Pública e Segurança Cidadã e o Combo da Ordem Pública, em especial, a Rede Municipal de Pontos Seguros e a Patrulha Municipal Maria da Penha, e

Considerando a necessidade de definir fluxos, procedimentos e o protocolo para implementação da Patrulha Municipal Maria da Penha.

R E S O L V E:

Art.1º Normatizar os fluxos, procedimentos e o protocolo de funcionamento da “Patrulha Municipal Maria da Penha”, no âmbito de toda a circunscrição municipal.

Art. 2º A Patrulha Municipal Maria da Penha destina-se a dar complementaridade e apoio ao Poder Judiciário nas ações de fiscalização das medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência no âmbito do Município, bem como atuar em contextos preventivos, articulados ao Centro Especializado de Atendimento a Mulher Maristela Just (CEMMJ);

Art 3º A Patrulha Municipal Maria da Penha tem por finalidades:

I – propiciar atendimento específico, por guardas civis municipais previamente treinados, a casos envolvendo violência contra amulher;

II – contribuir para evitar que mulheres, vítimas de violência doméstica ou familiar, sejam expostas a procedimentos em desacordo com a Lei nº 11.340/2006, a chamada Lei “Maria da Penha”, e.

III – contribuir, no âmbito municipal, para o controle e a diminuição da violência contra a mulher, dando suporte à Secretaria Executiva da Mulher e ao Centro de Referência da Mulher “Maristela Just”.

Art. 4º A Patrulha Municipal Maria da Penha atuará nas seguintes frentes:

I – visitas remotas (VR),

II – visitas tranquilizadoras (VT) e

III – visitas de intervenção (VI)

1º A visita remota constitui-se no procedimento diário da Coordenação, vinculada à Guarda Civil Municiapl, da Patrulha Municipal Maria da Penha que telefonará a todas as pessoas assistidas pelo programa, visando verificar a existência, ou não, de algum problema de natureza criminal.

a) o procedimento previsto no parágrafo anterior deverá ser registrado em relatório próprio, devendo os dados que serão solicitados durante a visita remota ser encaminhados imediatamente, por e-mail, ao Centro de Referência Maristela Just.

2º – A visita tranquilizadora constitui-se na ida da equipe ao domicilio da pessoa assistida, considerando a necessidade de cada caso. Tal procedimento poderá ser realizado em conjunto com equipe de assistência do Centro de Referência “Maristela Just” e registrado em formulário próprio.

3º – Visita de intervenção é a realizada pela Patrulha Municpal Maria da Penha que prestará o apoio intervencional a pessoa assistida, nos casos em que for necessário o pronto atendimento.

Art.5º Ato contínuo ao acionamento para o pronto atendimento, a equipe deverá se deslocar para o local indicado, visando à tomada das seguintes providências:

I – salvaguarda da integridade física e psicológica da vítima;

II – acionamento dos canais competentes para socorro policial e assistência médica a eventuais feridos, se for o caso;

III – verificação da existência de flagrante delito, com a efetivação das medidas legais decorrentes, de acordo com a Lei13.022/2014;

IV – preservação do local, em caso de crime e necessidade de procedimento pericial;

VI – identificação e arrolamento de possíveis testemunhas, e

VII – outras providências, desde que não exorbitem ao previsto na Lei nº 13.022/14.

Art. 6º As modalidades de visitas citadas no Artigo 5º desta Portaria serão realizadas como resultado das seguintes demandas;

I – acompanhamento das Medidas Protetivas Solicitadas (MPS) encaminhadas pela Secretária Estadual da Mulher, identificadas pelo Serviço de Busca Ativa do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Maristela Just (CEMMJ) deverá ter os seguintes procedimentos:

a) busca Ativa (Consulta via telefone) junto às mulheres a partir das planilhas mensais encaminhadas para o CEMMJ pela Secretaria Estadual da Mulher;
b) envio para Coordenação da Guarda Civil Municipal, à qual se vincula a Patrulha Muncipal Maria da Penha ( PMMP), de relação dos logradouros a serem visitados;
c) a Coordenação da Guarda Civil Municipal, à qual se vincula a Patrulha Municipal Maria da Penha (PMMP) encaminhará os relatórios das visitas tranquilizadoras para o CEMMJ;
d) após análise a equipe do CEMMJ encaminhará o relatório para Vara da Violência Doméstica e Familiar (VVDF) indicando, inclusive, sugestão de uso do Dispositivo de Segurança Preventivo ( DSP), quando o mesmo for instiuído.
e) VVDF encaminha expediente ao CEMMJ indicando os casos que foram acatados para uso do Dispositivo de Segurança Preventivo (DSP). Esses casos deverão ser acompanhados pela PMMP.

II- acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência (MPU) expedidas pela Vara da Violência Doméstica e Familiar

a) Vara de Violência Doméstica e Familiar (VVDF) – Ao conceder as Medidas Protetivas de Urgência indicará, após consulta a vítima, quais deverão ser acompanhadas pela PMMP com Visitas Tranquilizadoras ( VT’s) e encaminhará relação das demandas ao CEMMJ. Além da visita tranqüilizadora indicará também os casos para uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) quando o mesmo estiver em funcionamento, utilizando-se do mesmo procedimento para uso das VT’s

b) Centro Especializado da Mulher Maristela Just (CEMMJ) – Com as demandas de MPU’s recebidas da VVDF, elaborará roteiro de ronda para as visitas tranquilizadoras pela PMMP;

c) Patrulha Municipal Maria da Penha (PMMP) – Realizará as Visitas Tranquilizadoras (VT) com o roteiro de ronda previamente definido. As visitas consistem em fazer uma abordagem à vítima com o objetivo tranquilizador e ao mesmo tempo preencher um questionário o qual poderá gerar subsídios para se avaliar se a MPU daquela vítima corre risco de descumprimento pelo agressor. Caso constate alguma situação de risco iminente o/a guarda da PMMP comunicará imediatamente a polícia civil e/ou militar e VVDF. A PMMP fará registro em relatório padrão e/ou narrará os fatos ocorridos na visita e encaminhará ao CEMMJ. Durante as visitas tranquilizadoras a PMMP ofertará para as mulheres vítimas de VDF o acompanhamento pelo CEMMJ, caso ainda não sejam acompanhadas pelo serviço.

d) Centro de Referência da Mulher Maristela Just (CRMMJ) – De posse dos Relatórios encaminhados pela PMMP, os mesmos serão remetidos ao protocolo do Fórum para serem encaminhados à Vara da Mulher, em caráter de urgência, para ser aberto vistas à Promotoria, de onde segue para trâmites no âmbito da Justiça.

e) Reunião Quinzenal ou em caráter extraordinário – Encontro envolvendo todos os parceiros com objetivo de avaliar e promover ajustes necessários para aperfeiçoamento e o bom funcionamento da PMMP.

Art.7º A PMMP também atuará em atividades com rondas preventivas e em apoio ao Programa Maristela Just vai aos bairros, iniciativa que leva informações sobre formas de violência contra a mulher e divulga a Rede de Atendimento às Mulheres vítimas de violência doméstica existente no Município.

Art.8 A PMMP será responsável pelo monitoramento da implantação da plataforma de fiscalização dos acionamentos dos Dispositivos de Segurança Preventiva com captação, transmissão e gravação do áudio ambiente e localização dos acionamentos por meio de tecnologia GPS (Sistema de Posicionamento Global) – entregues às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a fim de possibilitar a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito municipal.

Paragráfo único. O uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) , todos os seus fluxos e outras ações expressas nesta Portaria serão normatizados em isntrumento próprio levando em consideração a parceria estabelecida entre a o Trbibunal de Justiça de Pernambuco e a Prefeitura de Jaboatão dos Gurarapes.

Art. 9 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes,15 de março de 2016

Elmo José de Freitas

Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã

Maria da Conceição Oliveira do Nascimento

Secretária Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação de Infraestrutura o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 044/2014 – CONCORRÊNCIA Nº 017/2014, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA TERRAPLENAGEM, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTOS DE ÁGUA, SINALIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE DOIS CARNEIROS, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável R$ 416.174,07 (quatrocentos e dezesseis mil, cento e setenta e quatro reais e sete centavos). Após o processamento da Concorrência, comunica-se sua HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto a empresa GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ N.º 70.073.275/0001-30, com endereço na Rua Ricardo Salazar, nº 83 – Prado, Recife/PE – CEP: 50.720-120, que ofertou o valor global de R$414.661,72 (quatrocentos e catorze mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 04 de Janeiro de 2016

Carlos Sampaio

Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 016/2016 – Dispensa nº. 008/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOGÍSTICA, RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, GUARDA, EXPEDIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CONTROLE DE ESTOQUE, INFORMAÇÕES DOS MATERIAIS, MEDICAMENTOS, SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS,com fulcro no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal N.º. 8.666/93 e alterações posteriores. PERÍODO: 03 (três) meses, podendo ser prorrogado, conforme o Art. 57, da Lei Federal N.º. 8.666/93.CONTRATADA: CIAT – CENTRO INTEGRADO DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA-ME, CNPJ n° 14.408.651/0001-20, situada à Rodovia PE 60, S/N, Km 08, Anexo C, Nossa Senhora do Rosário – CEP: 54.520-600, Cabo de Santo Agostinho-PE. VALOR : R$ 853.660,00 (Oitocentos e Cinquenta e Três Mil e Seiscentos e Sessenta Reais).

Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2016

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 015/2016 – Inexigibilidade nº. 002/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DO EQUIPAMENTO RPC SAGEM 93OS, PARA CARREGAMENTO DE VALE TRANSPORTE ELETRÔNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, com fulcro no Art. 25, caput da Lei Federal N.º. 8.666/93 e alterações posteriores, a ser efetivada com a empresa: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – URBANA-PE, CNPJ nº 03.930.953/0001-47, estabelecida à Rua da Soledade, nº 259, Soledade, CEP: 50.070-040, Recife-PE, pelo valor total de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), para o período de 12 (doze) meses.

Jaboatão dos Guararapes, 30 de março de 2016

Gessyanne Vale Paulino

Secretária Executiva de Promoção da Saúde.