21 de Janeiro de 2017 – Ano XXVII – N°014 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Portaria n.º 001 / 2017 – SEPLAG

Designa servidores para compor Comissão de Licitação.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia:

Presidente: Carla Gabriela dos Santos Cunha, nomeada através do ato nº 113/2017

Membro: Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 120/2017

Membro: Gabriela Moreira D’Assumpção Torres, nomeada através do ato nº 122/2017

Suplente: Claudemir José Gomes de Melo, nomeado através do ato nº 119/2017.

Art. 2° Fica designada a servidora Carla Gabriela dos Santos Cunha como Pregoeira da Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia e os servidores Sandra Maria Barros da Silva e Gabriela Moreira D’Assumpção Torres, como equipe de apoio.

Art. 3° A Comissão de Licitação e Equipe de Pregão a que se referem os Arts. 1° e 2° exercerão suas atribuições e competências no período de 01 de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2018.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2017.

Paulo Roberto Sales Lages

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Portaria n.º 002 /2017 – SEPLAG

Designa servidores para compor Comissão de Licitação.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria de Saúde:

Presidente: Maria do Carmo Pontual de Petribú, nomeada através do ato 114/2017

Membro: Claudemir José Gomes de Melo, nomeado através do ato nº119/2017

Membro: Carlos Augusto Alves de Araújo, nomeado através do ato nº 123/2017

Suplente: Larry Fernandes Vasconcelos, Matrícula nº 3.361-8

Art. 2° Fica designada a servidora Maria do Carmo Pontual de Petribú como Pregoeira da Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria de Saúde e os servidores Claudemir José Gomes de Melo e Carlos Augusto Alves de Araújo, como equipe de apoio.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2017.

Paulo Roberto Sales Lages

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

Portaria n.º 003 /2017 – SEPLAG

Designa servidores para compor Comissão de Licitação.

O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída a Comissão de Licitação para atendimento às Demais Secretarias.

Presidente: Marise Cavalcanti de Melo, nomeada através do ato 115/2017

Membro: Maria Amélia Mendes Marques dos Santos, nomeada através do ato nº 121/2017

Membro: Larry Fernandes Vasconcelos, Matrícula nº 3.361-8

Suplente: Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 120/2017

Art. 2° Fica designada a servidora Marise Cavalcanti de Melo como Pregoeira da Comissão de Licitação para atendimento às Demais Secretarias e os servidores Maria Amélia Mendes Marques dos Santos e Larry Fernandes Vasconcelos, como equipe de apoio.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de janeiro de 2017.

Paulo Roberto Sales Lages

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 001/2017, ADESÃO nº 001/2017, à Ata de Registro de Preços Nº 009/2016, vinculada ao Processo Licitação nº 366/2015, Pregão Presencial nº 015/2015, realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EMISSÃO DE TALÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E MULTAS, DESTINADOS AOS AGENTES DE TRÂNSITO QUE COMPÕEM A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Contratada:GRÁFICA A ÚNICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.146.610/0001-14, com sede à Rua Valdemar Paulino dos Santos, nº 56, Varadouro, Olinda/PE – CEP: 53.020-520. Valor total da Contratação: R$ 166.405,50 (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2017.

EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES
Secretário Executivo de Mobilidade e Acessibilidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

PORTARIA N.º 03/2017

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0002/2017, conferidas pela Lei Complementar n.º 21/2015 e a Lei Complementar n.º 27/2016;

CONSIDERANDO que o Projeto Praia Sem Barreiras é um projeto exitoso e que merece adequação ao Plano Estratégico de Gestão;

CONSIDERANDO que é interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania reformular o plano de trabalho e as ações;

CONSIDERANDO que ocorrerá remanejamento das dotações orçamentárias conforme parágrafo único do artigo 17 da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Art.1º – Estabelecer que o PROJETO PRAIA SEM BARREIRAS será reprogramado nos dois últimos finais de semana do mês de janeiro de 2017.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 02/2017, de 18 de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2017.

JOSELITO NUNES
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

JABOATÃOPREV

PORTARIA Nº 253, de 27 de dezembro de 2016.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA BERNARBETE FERREIRA DE MELO, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe III, Nível L, matrícula n° 9858-2, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

(Republicada por Incorreção)

PORTARIA Nº 007 de 20 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a HELIO DE BARROS SENA FILHO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 7297-4, lotado na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Presidente

PORTARIA Nº 008 de 20 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LUCIA MARIA TAVARES DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 9595-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

PORTARIA Nº 009 de 20 de janeiro de 2017.

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA JOSE DA CRUZ, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe III, Nível L, matrícula n° 9957-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

GABINETE DO PREFEITO

LEI N.º 1.306 /2017

EMENTA: Dispõe sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, V e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º O Chefe do Poder Executivo delega competência aos Secretários Municipais, Secretários Executivos, ao Controlador Geral, ao Procurador Geral, ao Chefe de Gabinete e aos titulares de entidades da Administração Indireta para, respeitados os dispositivos legais, empreenderem, no âmbito de suas unidades, os atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:

I – atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;

II – autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;

III – assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;

IV – autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;

V – autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;

VI – celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;

VII – aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis; e,

VIII – designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato.

Art. 2º Constituem Ordenadores de Despesa as autoridades investidas de competência para autorizá-la.

Art. 3º Os Ordenadores de Despesa responderão administrativa, civil e criminalmente pelas autorizações em desacordo com as especificações orçamentárias.

Art. 4º É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:

I – identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;

II – instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;

III – zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório; e,

IV – prestar informações quando solicitadas pela Secretaria de Finanças.

Art. 5º Nas aquisições ou contratações no âmbito da Administração Municipal, a seguinte documentação, autuada e numerada no respectivo processo administrativo, deverá ser encaminhada para análise e encaminhamento cabível pela Secretaria de Finanças:

I – autorização do Ordenador de Despesas;

II – estimativa de preços com mapa resumo dos itens ou dos lotes, conforme o caso;

III – bloqueio de saldo orçamentário;

IV – Termo de Referência, Projeto Básico e/ou Projeto Executivo, com a planilha de orçamento contendo os preços unitários e global.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2017.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2017.

ANDERSON FERREIRA

Prefeito

20 de Janeiro de 2017 – Ano XXVII – N°013 – Jaboatão dos Guararapes

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 04/2017-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA CI Nº 005/2017- SECRETARIA ESPCEIAL DE PROJETOS ESPECIAIS

R E S O L V E:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, EDSON ARAÚJO DOS SANTOS, Matrícula 678-5, para a SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, ficando sobre a responsabilidade da secretaria cedida o acompanhamento da frequência e horas trabalhadas do servidor.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2017.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE

Presidente das Empresas Públicas Municipais

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

Errata: Na PORTARIA das Empresas Públicas Municipais Nº 01/2017 – EPM que coloca os servidores da Empresa de Urbanização de Jaboatão – URJ a disposição da SEINFRA, publicada no diário Oficial nº 011/2017 em 18 de janeiro de 2017.

Onde se lê: SEINFRA- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA.

Leia-se: SEINFRA- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2017.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE

Presidente das Empresas Públicas Municipais

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

Ato n.º0467/2017– NOMEAR SANDRA FERRAZ DE SÁ WANDERLEY, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE CONTROLE AMBIENTAL, símbolo CDG-2, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0468/2017– NOMEAR TARCIANA SANTOS SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE GESTÃO URBANA, símbolo CDG-2, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0469/2017– NOMEAR CLADIS MARGARETH JACOBSEN, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE LICENCIAMENTO, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0470/2017– NOMEAR MICHELLE FERREIRA DE LIMA CAMPOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE CADASTRO MULTIFINALITARIO, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0471/2017– NOMEAR TAMAR FERREIRA DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0472/2017– NOMEAR GRAÇA MARIA UCHOA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0473/2017– NOMEAR SUZE CARMEM OLIVEIRA CAMPELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0474/2017– NOMEAR KYLMA SIMONE DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINACEIRO, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0475/2017– NOMEAR RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0476/2017– NOMEAR CYBELLE MARIA CAMPOS DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0477/2017– NOMEAR ALEXANA VILLAR SOARES CALADO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0478/2017– NOMEAR RENATA BERMAM DE MORAIS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Aton.º0479/2017– NOMEAR ADRIANA PINANGES DA SILVA MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE ANALISE, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0480/2017– NOMEAR MARIA LENUNCIA BEZERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0481/2017– NOMEAR FABIOLA SOUZA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE ANALISE, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0482/2017– NOMEAR LEONIDAS MALTA DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0483/2017– NOMEAR SUELIO RODRIGUES DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0484/2017– NOMEAR LUIZ AUGUSTO ANDRADE KRAUSS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0485/2017– NOMEAR KÉSIA FREITAS DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0486/2017– NOMEAR MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS CAMPOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0487/2017– NOMEAR VIVIANE DA SILVA LÚCIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0488/2017– NOMEAR CICERO LUIZ DO NASCIMENTO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0489/2017– NOMEAR RODRIGO SANTOS DE FRANÇA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0490/2017– NOMEAR REBEKA MAYARA ELOIA GUEDES, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0491/2017– NOMEAR MARIA DE FATIMA SOARES DE FIGUEREDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE CASDASTRO, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0492/2017– NOMEAR CAMILA MELO BATISTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0493/2017– NOMEAR RENATA CELLY ARAUJO DE NEGRUEIROS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0494/2017– NOMEAR MARILENE FELIPE SANTIAGO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0495/2017– NOMEAR METON SAMPAIO SARAIVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0496/2017– NOMEAR GABRIELA DE SOUZA BELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0497/2017– NOMEAR RENILDE RAMOS DE OLIVEIRA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0498/2017– NOMEAR ADRIANO AUGUSTO ARTONI ALECRIM, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0499/2017– NOMEAR SALOME GONÇALVES SIMÕES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0500/2017– NOMEAR PRISCILA CARLA DA SILVA VITAL, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0501/2017– NOMEAR ERIKA PATRICIA GENÚ MENDES, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0502/2017– NOMEAR LADY DIANA AQUINO BRITO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE ASSESSORIA JURIDICA, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0503/2017– NOMEAR MARIA ANGELICA ALVES BELCHIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0504/2017– NOMEAR GABRIELA ARAGÃO DE MORAES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0505/2017– NOMEAR DANIELLE DA SILVA SANTANA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0506/2017– NOMEAR DJALMA CORIOLANO DA SILVA JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0507/2017– NOMEAR ALINE DA COSTA RIBEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0508/2017– NOMEAR ANA PAULA ACIOLI LINS CORREIA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0509/2017– NOMEAR RENATA CRISTINA FREITAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0510/2017– NOMEAR ANA CARLA CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA QUEIROZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETARIA EXECUTIVO, símbolo CDG-1A, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0511/2017– NOMEAR JAVAN JOSÉ DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Administração Financeira, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0512/2017– NOMEAR GUILHERME PARAISO RODRIGUES CAMPOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Assessoria Jurídica, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0513/2017– NOMEAR ZAQUEL DE ALBUQUERQUE SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador das Ações Sociais, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0514/2017– NOMEAR MARIA DE FÁTIMA SANTOS PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Planejamento e Monitoramento, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0515/2017– NOMEAR MARIA DO SOCORRO SÁ RODRIGUES GONÇALVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente Administrativa e Financeira, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0516/2017– NOMEAR EUGENIO LINCOLIN BEZERRA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0517/2017– NOMEAR DOUGLAS MATERCIO MATERNO DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0518/2017– NOMEAR ARMANDO JOSÉ URSULINO NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0519/2017– NOMEAR TARCIO FERNANDO SOARES DE ANDRADE JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0520/2017– NOMEAR JOSÉ CESAR LIMA NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0521/2017– NOMEAR CLAUDIO VICTOR DE MOURA RODRIGUES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0522/2017– NOMEAR MARCOS DE SENA DOS SANTOS MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0523/2017– NOMEAR JOSÉ NILSON SILVA DE MOURA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0524/2017– NOMEAR RUTH CLELIA RUFINO SILVA DE FREITAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0525/2017– NOMEAR ARNALDO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0526/2017– NOMEAR LEVI CARLOS DE ALMEIDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0527/2017– NOMEAR LISARB SOARES DA CRUZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0528/2017– NOMEAR EDILSON VIEIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0529/2017– NOMEAR MARIO PAULINO DE OLIVEIRA FILHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0530/2017– NOMEAR ANDERSON DE SOUZA E SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0531/2017– NOMEAR RODRIGO DOS ANJOS FERREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0532/2017– NOMEAR ANTONIO FERREIA BARBOSA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0533/2017– NOMEAR MARCELO SANTIAGO DE ALCANTARA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0534/2017– NOMEAR ZEZITO JOSÉ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0535/2017– NOMEAR JOEL HIPOLITO DA SILVA FILHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0536/2017– NOMEAR EDMILSON COSMO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0537/2017– NOMEAR SAULO FERNANDES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0538/2017– NOMEAR SAMUEL DE LIMA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0539/2017– NOMEAR MARIA LUZIANA TRINDADE, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0540/2017– NOMEAR LAIONEL MAX DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0541/2017– NOMEAR GABRIEL AMORIM DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0542/2017– NOMEAR EDIVALDO MARQUES DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0543/2017– NOMEAR MARCOS BERNARDO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0544/2017– NOMEAR SONILDO SANTOS DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0545/2017– NOMEAR DAVI PORTELA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0546/2017– NOMEAR EDVALDO MIRANDA BATISTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0547/2017– NOMEAR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0548/2017– NOMEAR ALBERTO GOMES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0549/2017– NOMEAR RYNALVA PRAZERES CORREIA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0550/2017– NOMEAR JOÃO PAULO DIONISIO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0551/2017– NOMEAR EDENILDO ANDRE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0552/2017– NOMEAR EDIVALDO BATISTA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0553/2017– NOMEAR ROBERIO MARIANO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0554/2017– NOMEAR PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0555/2017– NOMEAR PAULA CIBELE LIMA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0556/2017– NOMEAR LUCILENE GONÇALVES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0557/2017– NOMEAR LÍGIA SALES VASCONCELOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com efeito a partir de 1° de janeiro de 2017.

Ato n.º0558/2017– NOMEAR MARLENE SOARES, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com efeito a partir de 1° de janeiro de 2017.

Ato n.º0559/2017– NOMEAR ELIEL SILVA DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com efeito a partir de 1° de janeiro de 2017.

Ato n.º0560/2017– NOMEAR HELDER KENNEDY DE OLIVEIRA CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com efeito a partir de 1° de janeiro de 2017.

Ato n.º0561/2017– NOMEAR MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS MENEZES, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com efeito a partir de 1° de janeiro de 2017.

Ato n.º0562/2017– NOMEAR AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2017.

Ato n.º0563/2017– NOMEAR JOSETE MARIA DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2017.

Ato n.º0564/2017– NOMEAR MARIA VERONICA HERCULINO MARTINS SA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2017.

Ato n.º0565/2017– NOMEAR NATALIA NUNES DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2017.

Ato n.º0566/2017– NOMEAR ROSANGELA MARIA DE AGUIAR DE OLIVEIRA MIRANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2017.

Ato n.º0567/2017– NOMEAR THIAGO LUIZ SOARES MUNIZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2017.

Ato n.º0568/2017– NOMEAR IVANILDE MARIA CARVALHO MOURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2017.

Ato n.º0569/2017– NOMEAR CLAUDIO RIBEIRO GUEDES, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 2 de janeiro de 2017.

Ato n.º0570/2017– TORNAR SEM EFEITO Ato n.º0302/2017 QUE NOMEIA REBEKA SUZAN OLIVEIRA DE FREITAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.°0571/2017– NOMEAR JOSÉ MAURÍCIO CARNEIRO LEÃO FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente, símbolo CDG-2, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Turismo e Empreendedorismo efeito a partir de 1° de janeiro de 2017.

Ato n.º0572/2017– NOMEAR JOSIANE RENATA MENDES BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Compensação Previdenciária , símbolo CDG-5A, no JaboatãoPrev, com efeito a partir de 1° de janeiro de 2017.

Ato n.º0573/2017– NOMEAR MICHELY MARINHO DE BARROS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, no JaboatãoPrev, com efeito a partir de 1° de janeiro de 2017.

Ato n.º0574/2017– NOMEAR MARIA LUZIARA CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, no JaboatãoPrev, com efeito a partir de 1° de janeiro de 2017.

Ato n.º0575/2017– NOMEAR DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA LINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, no JaboatãoPrev, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.

Ato n.º0576/2017 – NOMEAR PATRICIA TORRES ROSSITER NEVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO, símbolo CDG5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0577/2017 – NOMEAR THAIS FERNANDA TEIXEIRA LEITE CORREIA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG5B, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0578/2017 – NOMEAR FRANCISCA MARIA AZEVEDO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG2, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 10 de janeiro de 2017.

Ato n.º0579/2017 – NOMEAR BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG1A, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0580/2017 – NOMEAR FABIO REGO DO AMARAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0581/2017 – NOMEAR ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE TENOLOGIA, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0582/2017 – NOMEAR VICTOR MENEZES DE ALMEIDA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA E REDES, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0583/2017 – NOMEAR FABIO FERNANDO MINA LESSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE MANUTENÇÃO E SISTEMA, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0584/2017 – NOMEAR ADRIANA MARIA ALVES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0585/2017 – NOMEAR TASSIO LEANDRO CAMPOS DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE SUPORTE, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0586/2017 – NOMEAR WELLINGTON MARTINS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE SUPORTE DE MICRO, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

Ato n.º0587/2017 – NOMEAR VICTOR BREDA CREDIDIO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE SUPORTE, INFRAESTRUTURA E REDE, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

Ato n.º0588/2017 – NOMEAR DEYVISON LUIZ BRITO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE SUPORTE, INFRAESTRUTURA E REDE EXTERNA, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0589/2017 – NOMEAR THAIS BRANDAO DE SA ALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA5, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 16 de janeiro de 2017.

Ato n.º0590/2017 – NOMEAR JUAREZ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 de Assistência Técnica, símbolo CAA5, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0591/2017 – NOMEAR ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 de Suporte, símbolo CAA6, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0592/2017 – NOMEAR EDUARDO TAVARES EVANGELISTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 de Suporte, símbolo CAA6, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0593/2017 – NOMEAR DANIELLY SABRINA DE AMORIM SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 de Suporte, símbolo CAA6, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0594/2017 – NOMEAR DOUGLAS TARDELLE PINTO GONÇALVES DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 de Suporte, símbolo CAA6, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0595/2017 – NOMEAR ANDRE LUIZ RODRIGUES FERREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 de Suporte, símbolo CAA6, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0596/2017 – NOMEAR GABRIEL FELIPE PEREIRA SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 de Suporte, símbolo CAA7, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0597/2017 – NOMEAR LUCIANA JALES DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 de Suporte, símbolo CAA7, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0598/2017 – NOMEAR KETILLYN MAYARA MOURA DE SANTANA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 16 de janeiro de 2017.

Ato n.º0599/2017 – EXONERAR A PEDIDO MONICA REGINA RIBEIRO CHICO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE MONIVENTAÇÃO DE PESSOAS, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 13 de janeiro de 2017.

Ato n.º0600/2017 – EXONERAR A PEDIDO MARCOS ANTONIO GOMES FALCAO JUNIOR, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG 5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 13 de janeiro de 2017.

Ato n.º0601/2017 – EXONERAR A PEDIDO TIAGO MARQUES CAVALCANTE, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA 5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 13 de janeiro de 2017.

Ato n.º0602/2017 – EXONERAR A PEDIDO THAMIRYS SOUSA BARBOSA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 13 de janeiro de 2017.

Ato n.º0603/2017 – NOMEAR ELISÂNGELA DE JESUS AFONSO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 18 de janeiro de 2017.

Ato n.º0604/2017 – NOMEAR MARCELO CORTE REAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento, SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 01 de janeiro de 2017.

Ato n.º0605/2017 – NOMEAR JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Superintendente, símbolo CDG-2, no PROCON, com efeito a partir de 1° de janeiro de 2017.

Ato n.º0606/2017 – NOMEAR ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, no PROCON, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0607/2017 – EXONERAR JOSÉ ROBERTO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA6, nas EMPRESAS PÚBLICAS, vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0608/2017 – EXONERAR NADJA GABRIEL DE LIMA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 DA SECRETARIA ESPECIAL, símbolo CAA7, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 19 de janeiro de 2017.

Ato n.º0609/2017 – EXONERAR MARIA BETANIA GOMES RAPELA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DA DEFESA CIVIL, símbolo CDG4A, da SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 19 de janeiro de 2017.

Errata: No Ato n.º0225/2017

Onde se lê: Norma Selene Guimarães.

Leia-se: Norma Selene Silva Guimarães.

Errata: No Ato n.º0369/2017 Que Nomeia Ítalo Bruno Texeira Perreli.

Onde se lê: Gabinete do Prefeito.

Leia-se: Secretaria de Planejamento e Gestão.

Errata: No Ato n.º0370/2017 Que Nomeia Andreia Dubeux de Paula.

Onde se lê: Gabinete do Prefeito.

Leia-se: Secretaria de Planejamento e Gestão.

Errata: No Ato n.º0356/2017 Que Nomeia Carlos Roberto de Vasconcelos Cavalcanti.

Onde se lê: Gabinete do Prefeito.

Leia-se: Secretaria de Planejamento e Gestão.

Errata: No Ato n.º0357/2017 Que Nomeia Maria Carolina Lima de Moura.

Onde se lê: Gabinete do Prefeito.

Leia-se: Secretaria de Planejamento e Gestão.

Errata: No Ato n.º0358/2017 Que Nomeia Matheus Salgueiro Vasconcelos Duarte.

Onde se lê: Gabinete do Prefeito.

Leia-se: Secretaria de Planejamento e Gestão.

Errata: No Ato n.º0359/2017 Que Nomeia Ricardo Dantas Barreto.

Onde se lê: Gabinete do Prefeito.

Leia-se: Secretaria de Planejamento e Gestão.

Errata: No Ato n.º0354/2017 Que Nomeia Caroline Lins Campelo de Albuquerque Assis Alves.

Onde se lê: Assistente 4, símbolo CAA-6.

Leia-se: Assistente 3, símbolo CAA-5.

Errata: No Ato n.º0365/2017.

Onde se lê: Patrícia Ferreira Alves da Silva.

Leia-se: Patrícia Ferreira Alves dos Santos.

Jaboatão dos Guararapes, 19 de janeiro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues

Prefeito

19 de Janeiro de 2017 – Ano XXVII – N°012 – Jaboatão dos Guararapes

JABOATÃO PREV

PORTARIA Nº 004, de 16 de janeiro de 2017.

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais a ANA VALÉRIA CAÚLA DE SOUZA, no cargo de Analista em Saúde Especialidade Odontólogo, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula nº. 12.679-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 20/09/2016.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Presidente

PORTARIA N° 005, de 16 de janeiro de 2017.

Conceder pensão por morte, a contar de 06/09/2016 a LUIZ CARLOS JOÃO DA SILVA, beneficiário do ex-servidor JOÃO ANTONIO DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais “A”, matrícula n° 1265-3, falecido em 06/09/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso II, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art. 21, § 1º foram alterados pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Presidente

PORTARIA Nº 006 de 18 de janeiro de 2017.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOZELIA TENORIO PINTO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8662-2, lotada na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Presidente

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL

PORTARIA Nº 001/2017 – CG/1ª CPIA

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015; Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 001/2017 – 1ª CPIA, datada em 18 de janeiro de 2017.

R E S O L V E:

PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 030/2017 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ROSINEIDE SOUZA LEITÃO, matrícula nº 76.205-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, surtindo seus efeitos a partir do dia 19 de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2017.

ANDREA COSTA DE ARRUDA

Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 01/2017

O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município, no uso de suas atribuições legais conferidas através da lei Complementar nº 027/2016, especificamente em seu art. 7º, incisos VI e IX, RESOLVE:

Art. 1º – Delegar poderes ao Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, CARLOS EDUARDO ALBUQUERQUE BARROS – Matrícula: 59.160-6, para analisar e decidir os requerimentos referente aos servidores públicos deste município, nos termos do art. 7º, VI e XI da Lei Complementar nº 027/2016.

Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 18 de janeiro de 2017.

PAULO ROBERTO SALES LAGES

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)

PORTARIA Nº 02/2017 – GP

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando Lei Complementar nº 27/2016, de 31/12/2016, publicada em Diário Oficial nº 240;

Considerando Atos nºs 0079/2017 e 0215/2017, publicados no Diário Oficial nºs 002 e 003/2017, respectivamente.

R E S O L V E:

Art. 1 – Designar os Servidores abaixo elencados responsáveis pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ Nº 04.811.561/000121, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Município do Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃOPREV, ficando determinado que a movimentação das contas correntes ocorra sempre em conjunto de dois:

Nome: ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Cargo: Presidente

CPF : 126.907.754-68

Nome: DERVAL BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Cargo: Gerente de Administração e Finanças

CPF : 048.974.424-94

Art. 2 – Ficam autorizados os seguintes poderes:

Emitir Cheques;

Requisitar talonários de cheques;

Solicitar saldos e extratos;

Endossar cheques;

Receber, passar recibo e dar quitação;

Sustar ou contraordenar cheques;

Cancelar cheques;

Efetuar resgates / aplicações financeiras também por meio eletrônico;

Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

Efetuar pagamentos e transferências também por meio eletrônco;

Autorizar débitos em conta relativos às operações;

Retirar cheques devolvidos;

Abrir contas depósitos;

Administrar o sistema de autoatendimento do setor público;

Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;

Encerrar contas de depósitos;

Autorizar Cobrança;

Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro.

Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017 e revoga as disposições em contrário.

Art. 4 – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

18 de Janeiro de 2017 – Ano XXVII – N°011 – Jaboatão dos Guararapes

CÂMARA MUNICIPAL

Lei Promulgada n.º 1.304/2017

EMENTA: Dispõe sobre a nova Rede de Transporte Municipal, o Sistema de Transporte Municipal, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes aprovou, e eu, Adeildo Pereira Lins, Presidente, de conformidade com o Regimento Interno PROMULGO a seguinte Lei;

Art. 1°. O Poder Executivo implantará, até 30 de março de 2017, a nova Rede de Transporte Municipal, com base em estudos técnicos e em diagnósticos do sistema, de maneira a possibilitar a efetiva integração do Município ao Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, bem como a garantir a autonomia do Sistema de Transporte Municipal.

Art. 2°. O projeto da nova Rede de Transporte Municipal observará as necessidades das mais diversas localidades do Município, inclusive daquelas com menor demanda de passageiros, em todas as 7 (sete) regionais, de maneira a propiciar a universalidade do transporte público de qualidade, a toda a população local.

1^o – A partir do projeto da nova Rede de Transporte Municipal e observado o disposto no art. 35, do Regulamento do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, deverão, ser definidas novas linhas, roteiros, quantitativos, horários, exigências de veículos de reserva e todos os demais aspectos a serem cumpridos pelos permissionários do Sistema de Transporte Municipal, a fim de propiciar atendimento mais adequado à população.

2^o – A nova Rede de Transporte Municipal, uma vez instalada, será avaliada periodicamente, sob critérios técnicos rígidos, conforme definido em regulamento, a fim de que sejam propiciados os ajustes e adaptações necessários à dinâmica da mobilidade local, não consistindo em direito adquirido das empresas de ônibus convencionais ou dos permissionários, a permanência em qualquer linha, roteiro, quantitativo, horário ou outra condição pertinente.

Art. 3°. As linhas de transporte público que atualmente operam através de ônibus convencionais deverão ser imediatamente licitadas no prazo de 12 (doze) meses, para contratos de permissão de uso por até 5 (cinco) anos, devidamente adaptadas e modificadas, no que for necessário, de acordo com estudos técnicos e diagnósticos do sistema. Deverá ser realizada no prazo de 06 (seis) meses.

1^o – A licitação de que trata o caput será realizada na modalidade para concessão, desde que justificadamente, a partir das análises técnicas realizadas, e deverá prever a possibilidade de alteração e adaptação das linhas em questão, para melhor adequação das linhas em questão. Para melhor adequação às necessidades do Sistema de Transporte Municipal, a partir da nova Rede de Transporte Municipal.

2^o – As idades máxima e média da frota de ônibus deverá ser previamente estabelecida na licitação a que se refere o caput.

Art. 4°. VETADO

Parágrafo único – VETADO.

Art. 5°. O Poder Executivo envidará todos os esforços para garantir, no prazo do art. 1°, a integração do sistema de bilhetagem eletrônica do Sistema de Transporte Municipal àquele utilizado no Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, sem abdicar do controle de fluxo de dados e informações do sistema próprio de bilhetagem municipal, que preferencialmente funcionará com os mesmos equipamentos, a fim de facilitar a operação e de racionalizar os custos operacionais.

1^o – Independentemente da integração de que trata o caput, o Poder Executivo viabilizará o efetivo funcionamento do sistema próprio municipal de bilhetagem eletrônica, no prazo a que se refere o art. 1°.

2^o – O sistema de bilhetagem privilegiará o uso de cartões eletrônicos em detrimento da utilização de moeda embarcada nos veículos do Sistema de Transporte Municipal, com vistas à melhoria da segurança dos passageiros.

Art. 6°. Será implementado, no prazo do art. 1°, o sistema de caixa único, das linhas integrantes do Sistema Municipal de Transporte.

Parágrafo único – O pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/QN) e a Remuneração por Serviço de Transporte (RST), devidos pelas empresas de ônibus convencionais e permissionários do Sistema, serão debitados periodicamente, nos termos da lei, do sistema de caixa único, de que trata o caput.

Art. 7°. Será implantada no âmbito do Sistema Municipal de Transporte, no prazo do art. 1°, sob o comando da Prefeitura, a Central de Controle de Operação, que controlará a demanda, os trajetos, as linhas, as reclamações, a fiscalização, a bilhetagem eletrônica, o caixa único e todos os demais aspectos inerentes e relevantes à Rede de Transporte Municipal.

Art. 8°. Apenas serão admitidas as apólices de seguro contratadas junto às companhias que operem regularmente no mercado, de acordo com o previsto no art. 192, da Constituição Federal e na legislação que rege a matéria.

Parágrafo único – Caso a apólice de seguro apresentada implique em pagamento parcelado o permissionário ou concessionário do Sistema Municipal de Transporte fica obrigado a comprovar mensalmente o seu adimplemento.

Art. 9°. A frota dos veículos de pequeno porte que integram o Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, do Sistema Municipal de Transporte, será renovada, de acordo com os parâmetros definidos em decreto, que será editado no prazo do art. 1°.

1^o – Os veículos de pequeno porte integrantes do Sistema Municipal de Transporte não poderão ter idade superior a 10 (dez) anos, observado o pertinente decreto regulamentador.

2^o – A renovação da frota, de que trata este artigo, será viabilizada de forma e em tempo razoáveis, ajustáveis em decreto, a fim de possibilitar a sua efetivação por parte dos permissionários e de propiciar uma real melhoria na qualidade dos serviços à população.

Art. 10. Para a nova Rede de Transporte Municipal será definido o quantitativo de veículos de reserva, tanto para os ônibus convencionais, quanto para os veículos de pequeno porte que integram o Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, para fins de substituição de eventuais veículos quebrados, não autorizados, ou, de qualquer modo, impedidos de operar, de maneira a garantir a normalidade da prestação dos serviços à população.

Parágrafo único – No caso do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, a reserva de que trata este artigo, incluídos o motorista e o cobrador, poderá ser suprida por entidade representante dos permissionários, desde que devidamente cadastrada e autorizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana.

Art. 11. A partir da implantação da nova Rede de Transporte Municipal serão exigidas até 3 (três) inspeções veiculares anuais dos veículos do Sistema de Transporte Municipal, para fins de constatação das adequadas condições exigidas em regulamento, em especial para resguardar a segurança da população usuária dos serviços.

Parágrafo único – No caso do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, ao menos uma das inspeções deverá ser realizada em oficina credenciada diretamente pelo INMETRO, e as demais serão efetivadas em oficina especializada pertencente a entidade representante dos permissionários, que, nessa hipótese, deverá dispor de responsável técnico, devidamente registrado junto ao Conselho Regional de Engenharia, e será responsável, sob todos os aspectos, pelo cumprimento das normas técnicas pertinentes aos serviços, desde que cadastrada e autorizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana.

Art. 12. A capacidade máxima dos veículos, de que trata o art. 21, do Regulamento do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, será de 32 (trinta e dois) passageiros sentados, por veículo, com extensão veicular máxima de 11 metros, resguardada a prerrogativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana de exigir veículos de menor porte, capacidade e extensão, para localidades com maior dificuldade de acesso.

Parágrafo único – Os permissionários apenas poderão alterar a capacidade dos veículos que circulem no Sistema de Transporte Municipal a partir da autorização da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, que verificará previamente as necessidades da nova Rede Municipal de Transporte.

Art. 13. As licenças de operação dos veículos de pequeno porte, do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros, poderão ser concedidas a veículos registrados em nome de pessoa jurídica, pertencente e gerida diretamente pelo permissionário, desde que essa condição seja necessária ao financiamento dos veículos, respeitadas as demais exigências do Regulamento do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros e da legislação vigente.

Parágrafo único – Na hipótese do caput deste artigo, a responsabilidade pelo veículo e pela prestação dos serviços, em todos os aspectos, inclusive para fins de seguro, perante o Município e terceiros, usuários ou não, será exclusivamente do permissionário.

Art. 14. A presente lei será regulamentada, no que couber, por Decreto do Chefe do Poder Executivo.

Art. 15. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CASA ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2017.

Adeildo Pereira Lins

Presidente da Câmara Municipal

LEI PROMULGADA N.º 1.305/2017

O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 26/12/2016, o Projeto de Lei nº. 029/2016, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com o Regimento Interno PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Ementa: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores, do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

Art. 1º. Fixa a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, do Município do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 29, incisos V, e VI e alínea F, da Constituição Federal, a partir de 1º. de janeiro de 2017, obedecerá o seguinte limite.

CARGOS	SUBSÍDIOS
Prefeito	R$ 18.038,12
Vice-Prefeito	R$ 15.332,30
Vereadores	R$ 15.031,76

Art. 2º. – O subsídio do Presidente do Poder Legislativo será acrescido de cinqüenta por cento (50%) do valor atribuído ao Vereador.

Art. 3º. – No mês de dezembro de cada ano, a todo Vereador será pago o 13°. Salário, independente da remuneração a que fizer jus.

1º. – O valor correspondente a 1/12 avos do subsídio devido em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.

2º. – A fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de trabalho será havida como mês integral para os efeitos do parágrafo anterior.

3º. – Em junho de cada ano é permitido a adiantamento de 6/12 avos do 13º. Salário.

4º. – Os valores definidos neste artigo deverão observar os limites dos princípios da anterioridade (artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal) (artigo 29, incisos VI e VII, e artigo 29-A, § 1º. da Constituição Federal).

Art. 4º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de janeiro de 2017.

Art. 5º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes,16 de janeiro de 2017.

Vereador: Adeildo Pereira Lins

– Presidente –

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 029/2017.

A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, cumprindo o disposto no Parágrafo 2.º do Artigo 45 da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista a soberana decisão do Plenário por maioria superior a dois terços (2/3) dos Membros do Poder Legislativo Municipal, PROMULGA a seguinte EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

EMENTA: Dispõe sobre a alteração do Art.36, item I, e o parágrafo 3º., da Lei Orgânica e da investidura de Vereador no Cargo de Secretário Executivo.

Art. 1º. – O art. 36, item I, e o Parágrafo 3º. Da Lei Orgânica passará a ter a seguinte redação:

“Art. 36 – Não Perde o mandato o Vereador:

I – Investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário Executivo Municipal, Secretário Estadual ou Ministro de Estado.

3º. – Na hipótese do inciso I, o Vereador poderá optar pela remuneração do mandato, que será paga diretamente pelo Poder Executivo Municipal a que está vinculado, no mesmo valor da remuneração do Vereador no exercício do mandato”.

Art. 2º. – Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2017.

Vereador: Adeildo Pereira Lins

– Presidente –

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

PORTARIA N.º 02/2017

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 0002/2017, conferidas pela Lei Complementar N.º 21/2015 e a Lei Complementar N.º 27/2016;

CONSIDERANDO que a nova gestão administrativa está no momento de transição da gestão municipal;

CONSIDERANDO que ainda não foram nomeados os integrantes da Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas;

RESOLVE:

Art.1 – Suspender o PROJETO PRAIA SEM BARREIRAS, nos dois últimos finais de semana de janeiro.

1º: O projeto ficará suspenso nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de janeiro de 2017.

Art.2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2017.

JOSELITO NUNES

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 01/2017-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 001/2017-GS/SEINFRA/PMJG

R E S O L V E:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO os servidores oriundos da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão para a SEINFRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA, abaixo relacionados, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, ficando sobre a responsabilidade da secretaria cedida o acompanhamento da frequência, horas trabalhadas e adicionais noturnos dos servidores cedidos.

Carlos Alex Abreu Magalhães N. 461-6 Arquiteto
Cícero João da Silva N. 411-1 Vigia
Diana Cavalcante Silva N. 492-8 Arquiteta
Edson José Ferreira Monteiro N. 609-2 Vigia
Fernanda Pontes Galvão N. 044-2 Secretária
Inaldo Nogueira de Mello N. 702-1 Motorista
José Edson Rodrigues N. 552-5 Vigia
Lucinete Mª Verçosa de Lima N. 724-2 Recepcionista
Marcos Antonio Alves de Menezes N. 712-9 Motorista
Maria das Graças do Nascimento N. 369-7 Recepcionista
Maria de Fátima Veríssimo D.Lima N. 662-9 Técnico Contábil
Maria dos Prazeres S. Espírito Santo N. 723-4 Auxiliar Administrativo
Rômulo José F.de Oliveira N. 709-9 Motorista
Suely Maria Guimarães Cajueiro N. 355-7 Auxiliar Administrativo
Vânia de Oliveira Pimentel N. 755-2 Advogada

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2017.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE

Presidente das Empresas Públicas Municipais

EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

(URJ – EMDEJA – EMTT – EMLUME)

PORTARIA Nº 02/2017-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA CI Nº 09/2017-GABINETE DO VICE-PREFEITO /PMJG

R E S O L V E:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO o servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, JAYME GONÇALVES DOS SANTOS, Matrícula 711-0, para o GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017,

ficando sobre a responsabilidade deste gabinete o acompanhamento da frequência e horas trabalhadas do servidor cedido.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2017.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE

Presidente das Empresas Públicas Municipais

PORTARIA Nº 03/2017-EPM

O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT-EMLUME) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA CI Nº 003/2017- SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS/PMJG

R E S O L V E:

COLOCAR A DISPOSIÇÃO a servidora oriunda da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE MORAIS, Matrícula 00647-5, para a SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, ficando sobre a responsabilidade da secretaria cedida o acompanhamento da frequência e horas trabalhadas da servidora.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de janeiro de 2017.

LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE

Presidente das Empresas Públicas Municipais

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 02/2017 – GP

EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando Lei Complementar nº 27/2016, de 31/12/2016, publicada em Diário Oficial nº 240;

Considerando Atos nºs 0079/2017 e 0215/2017, publicados no Diário Oficial nºs 002 e 003/2017, respectivamente.

R E S O L V E:

Nome: ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Cargo: Presidente

CPF : 126.907.754.68

Nome: DERVAL BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

Cargo: Gerente de Administração e Finanças

CPF : 048.974.42494

Art. 2 – Ficam autorizados os seguintes poderes:3

Emitir Cheques;

Requisitar talonários de cheques;

Solicitar saldos e extratos;

Endossar cheques;

Receber, passar recibo e dar quitação;

Sustar ou contraordenar cheques;

Cancelar cheques;

Efetuar resgates / aplicações financeiras também por meio eletrônico;

Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

Efetuar pagamentos e transferências também por meio eletrônco;

Autorizar débitos em conta relativos às operações;

Retirar cheques devolvidos;

Abrir contas depósitos;

Administrar o sistema de autoatendimento do setor público;

Autorizar pagamentos a fornecedores por meio eletrônico;

Encerrar contas de depósitos;

Autorizar Cobrança;

Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro.

Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017 e revoga as disposições em contrário.

Art. 4 – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

17 de Janeiro de 2017 – Ano XXVII – N°010 – Jaboatão dos Guararapes

ATOS DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2017

Aton.º0359/2017– NOMEAR AMIZADAE ANDRADE DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Captação de Recursos, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0360/2017 – NOMEAR VALQUIRIA ALVES DE SOUZA PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 de Apoio Administrativo, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0361/2017 – NOMEAR GIOVANA CARNEIRO DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4 de Apoio Administrativo, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0362/2017 – NOMEAR ANDREA CARLA BARBOSA LIRA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Captação de Recursos, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Gestão de Licitações, Contratos e Convênios, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0363/2017 – NOMEAR MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-2, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0364/2017 – NOMEAR EDILSON AVELINO MARINHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1, símbolo CDG-4B, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0365/2017 – NOMEAR PATRICIA FERREIRA ALVES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0366/2017 – NOMEAR SHIRLEIDE VIEIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0367/2017 – NOMEAR LEONARDO CAMINHA XAVIER, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor especial 3, símbolo CAA-3, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0368/2017 – NOMEAR LEANDRO RAFAEL DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor especial 3, símbolo CAA-3, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0369/2017 – NOMEAR ITALO BRUNO TEXEIRA PERRELI, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Ato n.º0370/2017 – NOMEAR ANDREIA DUBEUX DE PAULA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-2, no Gabinete do Prefeito, com efeito a partir de 15 de janeiro de 2017.

Ato n.º0371/2017 – NOMEAR MANASES JOSE BERNARDO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DO SUS, símbolo CDG-2, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0372/2017 – NOMEAR ALYNE VIEIRA LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE SAÚDE MENTAL, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0373/2017 – NOMEAR BRUNO FALCÃO RAPOSO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ASSUNTOS JURIDICOS, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0374/2017 – NOMEAR CAMILA BREDERODE SIHLER, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PLANEJAMENTO, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0375/2017 – NOMEAR PEDRO MANOEL ARAUJO DE SANTANA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE TERRITORIO, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0376/2017 – NOMEAR RAMON SANTOS DE ARAUJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE FINACEIRO E CONTABIL, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0377/2017 – NOMEAR BARBARA EMANUELA BRAGA DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR FINACEIRO, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 06 de janeiro de 2017.

Ato n.º0378/2017 – NOMEAR SUZANY KARLA SILVA DE SANTANA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO ESTRATEGICO, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0379/2017 – NOMEAR ANA PAULA CARNEIRO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE GESTÃO PARTICIPATIVA, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0380/2017 – NOMEAR EGIDIO JOSE DE MOURA NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE ALMOXARIFADO, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0381/2017 – NOMEAR MAERCIO JOSE XAVIER DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE CONTROLE DE FROTAS, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0382/2017 – NOMEAR PEDRO EDSON DA SILVA BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE MANUTENÇÃO E SERVIRÇOS, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0383/2017 – NOMEAR RENATA GALDINO CABRAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DO SUS, símbolo CDG-2, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0384/2017 – NOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO ALVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0385/2017 – NOMEAR ADEILZA GOMES FERRAZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE VIGILANCIA SANITARIA, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

Ato n.º0386/2017 – NOMEAR NILTON RODRIGUES DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE FLUXOS ASSISTÊNCIAIS, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

Ato n.º0387/2017 – NOMEAR JOSE CLEIDSON DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE CONTROLE E AVALIAÇÃO, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

Ato n.º0388/2017 – NOMEAR RODRIGO GINO RAMOS GONÇALVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE MONITORAMENTO, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

Ato n.º0389/2017 – NOMEAR IARA MARINHO SANTIAGO DUARTE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE RISCOS BIOLOGICOS, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

Ato n.º0390/2017 – NOMEAR ROZELI DE SOUZA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE MONITORAMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

Ato n.º0391/2017 – NOMEAR PEDRO CELESTINO MACHADO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 DA GERENCIA DE GESTÃO DO TRABALHO, símbolo CAA-6, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017

Ato n.º0392/2017 – NOMEAR CAROLINA PIEDADE MORAIS DE FREITAS SOARES SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE ATENÇÃO A SAÚDE, símbolo CDG-2, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0393/2017 – NOMEAR DEBORA MENDONÇA AMARALL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0394/2017 – NOMEAR PAULINE CRISTINE DA SILVA CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ATENÇÃO BASICA, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0395/2017 – NOMEAR INES PATRICIA FERREIRA GUEDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CORRDENADOR DE SAUDE BUCAL, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0396/2017 – NOMEAR JEFFERSON ALBUQUERQUE DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DA GERENCIA DE GESTÃO DO TRABALHO, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0397/2017 – NOMEAR JACILEIDE CANDIDA DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DO SAD, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0398/2017 – NOMEAR MARILIA SILVA PEREIRA DE LYRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TECNICO, símbolo CAA-4A, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 06 de janeiro de 2017.

Ato n.º0399/2017 – NOMEAR FERNANDA CRISTINA LOPES DIAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSIETNTE 4 DO GABINETE DA SECRETARIA, símbolo CAA-6, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0400/2017 – NOMEAR SEVERINO RAMOS ALVES PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSITENTE 5 DO GABINETE DA SECRETARIA, símbolo CAA-6, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0401/2017 – NOMEAR GLEICE COUTINHO URBANO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSITENTE 5 DA SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DO SUS, símbolo CAA-6, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0402/2017 – NOMEAR FABIO SOARES FRANCISCO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 DA GERENCIA DE GESTÃO DO SUS, símbolo CAA-6, na Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0403/2017 – NOMEAR MARINEZ ALVES BEZERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na Secretaria Especial de Projetos Especiais, com efeito a partir de 15 de janeiro de 2017.

Ato n.º0404/2017 – NOMEAR MARCOS LUIS CAMPELO LIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, símbolo CDG1A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0405/2017 – NOMEAR MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA ALVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG2, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0406/2017 – NOMEAR GILMAR DE ARAUJO OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0407/2017 – NOMEAR ERICK DA SILVA LESSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0408/2017 – NOMEAR ANTONIO GERALDO SILVA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE SEGURANÇA INTEGRADA, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0409/2017 – NOMEAR LUCIANA CAVALCANTI TAVARES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0410/2017 – NOMEAR REJANE LUCENA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PLANEJAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0411/2017 – NOMEAR WILLIAM CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE OPERAÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0412/2017 – NOMEAR EDVANE CESAR DO CARMO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo CCA3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0413/2017 – NOMEAR ROBERTO BARBOSA MARTINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CCA4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0414/2017 – NOMEAR JULIANA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSORA JURÍDICA, símbolo CCA4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0415/2017 – NOMEAR CLAUDIA LAPA DE SA CAMARA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA JURÍDICA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0416/2017 – NOMEAR DIMERSON MENDES SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0417/2017 – NOMEAR DIOGO RAMALHO PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0418/2017 – NOMEAR JADSON FERNANDES DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO URBANA, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0419/2017 – NOMEAR ALBERIS TADEU ARAUJO SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0420/2017 – NOMEAR MARIA BETANIA GOMES RAPELA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DA DEFESA CIVIL, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0421/2017 – NOMEAR MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO FRANZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL, símbolo CDG4A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0422/2017 – NOMEAR NEHEMIAS RODRIGUES PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0423/2017 – NOMEAR MARCOS AUGUSTO GRACIO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0424/2017 – NOMEAR EVERALDO ALVES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1 DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, símbolo CDG4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0425/2017 – NOMEAR MERCIA VANIA BRITO RIBEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1 DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA DEFESA CIVIL, símbolo CDG4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0426/2017 – NOMEAR OLINDINA GOMES MACEDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1 DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DA DEFESA CIVIL, símbolo CDG4B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0427/2017 – NOMEAR JOAO JANUARIO DE ARAUJO FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0428/2017 – NOMEAR JEFFERSON LUIZ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0429/2017 – NOMEAR JOSE MARIO PESSOA LEAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – FISCALIZAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0430/2017 – NOMEAR ALEXSANDRA PATRICIA DE CARVALHO SERRANO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0431/2017 – NOMEAR CICERA PAZ DE SOUSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0432/2017 – NOMEAR PAULO ROBERTO CARREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0433/2017 – NOMEAR SILVANA MAIA DE ARAUJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0434/2017 – NOMEAR SIMONE OLIVEIRA VITORINO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0435/2017 – NOMEAR REINALDO FERNANDES ARAUJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CDG5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0436/2017 – NOMEAR MARCOS JOSE TAVARES PIMENTEL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 2 DA GERÊNCIA DA SEGURANÇA INTEGRADA, símbolo CDG5B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0437/2017 – NOMEAR ANDERSON BUNA SOUSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 2 DA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL, símbolo CDG5B, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0438/2017 – NOMEAR CLIVIA TABOSA MACHADO LINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 3 DA SECRETARIA ESPECIAL, símbolo CCA5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0439/2017 – NOMEAR CARLOS JOSE CAVALCANTI LYRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 3 DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, símbolo CCA5, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0440/2017 – NOMEAR FELIPE JORSHUA RODRIGUES DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 4 DA ASSESSORIA JURÍDICA, símbolo CCA6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0441/2017 – NOMEAR CAROLINA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 4 DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, símbolo CCA6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0442/2017 – NOMEAR NOE CRISPIM DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 4 DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CCA6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0443/2017 – NOMEAR GLEIBSON LUCINO DOS SANTOS OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 4 DA COORDENAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFSA CIVIL, símbolo CCA6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0444/2017 – NOMEAR NADJA GABRIEL DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 5 DA SECRETARIA ESPECIAL, símbolo CCA7, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0445/2017 – NOMEAR MARIA IZABEL PINTO DA COSTA CABRAL CATAO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 5 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA, PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, símbolo CCA7, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0446/2017 – NOMEAR ALEXANDRINA FERRARI RAMOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 5 DA GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO CIDADÃ, símbolo CCA7, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0447/2017 – NOMEAR MARCIA MARIA CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 6 DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA, símbolo CCA8, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0448/2017 – NOMEAR VILMA MARIA TABOSA DE MENDOÇA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 6 DA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, símbolo CCA8, na SECRET.ARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0449/2017 – NOMEAR SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 7 DA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, símbolo CCA9, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0450/2017 – NOMEAR CLAUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0451/2017 – NOMEAR RENATA DE CARVALHO FERREIRA MACHADO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0452/2017 – NOMEAR KARINA LUCIA DA SILVA ANTUNES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0453/2017 – NOMEAR SEVERINO DE FRANÇA TORRES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0454/2017 – NOMEAR ANA CLAUDIA SALGUEIRO BOZZI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0455/2017 – NOMEAR LUCAS BUARQUE MARQUES CAMPOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0456/2017 – NOMEAR MARCIA MARIA OLIVEIRA SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0457/2017 – NOMEAR AMANDA PADILHA CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0458/2017 – NOMEAR GISELE NOGUEIRA CAVALHO DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0459/2017 – NOMEAR ALEXANDRE CANDIDO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0460/2017 – NOMEAR ANA KAROLINA AZEVEDO DE FARIAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 4, símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0461/2017 – NOMEAR CARLOS MAGNO RODRIGUES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 5, símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0462/2017 – NOMEAR MERCIA MARIA LUSTOSA DA SILVEIRA PADILHA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE 5, símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0463/2017 – NOMEAR RAQUEL MONA REIS MIRANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSITENTE TECNICO 1, símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0464/2017 – NOMEAR SARA ELIZABETH FERNANDES CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE COMINICAÇÃO, símbolo CDG3, na SECRETARIA PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0465/2017 – NOMEAR ERIVAN BARBOSA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TECNICO , símbolo CAA-4A, na SECRETARIA PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0466/2017 – NOMEAR MARISÔNIA DE SIQUEIRA CAMPOS PEDROSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG-4A, na SECRETARIA PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Errata: No Ato n.º0299/2017.

Onde se lê: ALEX SILVA GOMES.

Leia-se: ALEX SILVA RAMOS.

Errata: No Ato n.º0307/2017.

Onde se lê: OTAVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO.

Leia-se: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERECIANO.

Errata: No Ato n.º0312/2017.

Onde se lê: CINTIA REGINA TSCHÁ.

Leia-se: CYNTIA REGINA TSCHÁ.

Errata: No Ato n.º0274/2017.

Onde se lê: NÉLIA COUTINHO BANDEIRA.

Leia-se: NÉLIA BANDEIRA COUTINHO.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2017.

Anderson Ferreira

Prefeito

16 de Janeiro de 2017 – Ano XXVII – N°009 – Jaboatão dos Guararapes

PORTARIA Nº 001, de 12 de janeiro de 2017.

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a SEVERINA MARIA DA SILVA, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível L, matrícula nº. 7426-8, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 17/08/2016.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Presidente

PORTARIA N° 002, de 13 de janeiro de 2017.

Conceder pensão por morte, a contar de 12/10/2016 a LUCIANO FEIJÓ PRAZERES DOS SANTOS, beneficiário do ex-servidor ALCIDEZIO LUIZ SALES DE BARROS, que ocupou o cargo de Médico, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 13.762-6, falecido em 12/10/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21 e art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Presidente

PORTARIA Nº 003, de 13 de janeiro de 2017.

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais a LINDINALVA XAVIER DA SILVA, no cargo de Agente Comunitária de Saúde, Especialidade Agente Comunitária de Saúde, Classe II, Padrão de Vencimento 1, matrícula nº. 17.543-9, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com redação dada pela EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 28/07/2016.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA

Presidente

14 de Janeiro de 2017 – Ano XXVII – N°008 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.303/2017

EMENTA: Altera a Lei 1.264/2016, que “Altera a Lei 1.242/2015, que Dispõe sobre a reestruturação dos cargos em Comissão da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências”.

Art. 1º. – Integra a Estrutura do Quadro de Pessoal Comissionados da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, 163(cento e sessenta e três), cargos de provimento em comissão, nomeados, quantificados, remunerados e justificados na forma dos anexos I, II e III, deste Projeto de Lei, distribuídos na forma seguinte: Administração e Gabinete Parlamentar.

1º. Na Administração serão alocados os seguintes cargos: 01 (um) Secretário Geral (SG), 01 (um) Procurador Geral (PG); 01 (um) Secretário de Finanças (SF); 01 (um) Secretario de Recursos Humanos (SRH); 01 (um) Secretário de Administração (SA); 01 (um) Coordenador de Plenário (CCA1); 01 (um) Coordenador de Contabilidade (CCA1);01 (um) Coordenador de Recursos Humanos (CCA1); 02 (dois) Chefes de Cerimonial; 02 (dois) Assessores da Presidência (CCAP2); 02 (dois) Assessores do 1º Secretário da Comissão Executiva (CCAO2); 01 (um) Assessor de Imprensa (CCA2); 02 (dois) Técnicos de Informática (CCA2); 01(um) Chefe de Manutenção Predial(CCA3); 10 (dez) Assistentes Administrativos (CCA4).

2º. A Portaria de nomeação e/ou exoneração dos cargos da Administração que trata o parágrafo § 1º, serão assinadas pelo Presidente da Comissão Executiva da Mesa, devendo o ato ser de imediato.

3º. Para cada um dos 27 (vinte e sete) Gabinetes Parlamentares terão os mesmos quantitativos de cargos, onde será alocado: 01 (um) Chefe de Gabinete (CCG1), 02 (dois) Assessores Parlamentar (CCG2), 01 (um) Assistente Parlamentar (CCG3), 01 (um) Coordenador Parlamentar (CCG4).

4º. A portaria de nomeação e/ou exoneração dos cargos do Gabinete Parlamentar que trata o parágrafo § 3º. Serão expedidas pelo Presidente da Comissão Executiva da Mesa, após indicação do Gabinete de cada Vereador, respeitado o quantitativo igualitário de cargos a serem ocupados.

5º. Caso não haja dotação orçamentária / financeira suficiente para suprir as despesas em sua totalidade, será admitido até seu limite.

Art. 2º. – Os servidores efetivos ativos do quadro permanente, que ocupem cargo em comissão, deverão optar pelo vencimento base do cargo de origem ou pelo vencimento do cargo de provimento em comissão para o qual fora nomeado.

Art. 3º. – As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias especificas, previstas no orçamento do exercício vigente.

Art. 4º. – Os vencimentos do Secretário Geral e Procurador Geral serão equiparados com os vencimentos dos Secretários Municipais do Poder Executivo, os vencimentos dos Secretários de Administração, Finanças e Recursos Humanos serão 60% (sessenta por cento) dos vencimentos dos Secretários Municipais do Poder Executivo.

Art. 5º. – Ficam extintos os Cargos em Comissão que não estejam expressamente indicados na presente lei; exceto os expressos na Lei 337 de 2009, que “Dispõe sobre a organização do Controle Interno da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE”.

Art. 6º. – A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir 01 de janeiro de 2017, revogada as disposições em contrário.

PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA

Jaboatão dos Guararapes, 12 de janeiro de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES

PREFEITO

ANEXO I– ADMINISTRAÇÃO

Cargo/Função	Quantitativo	Símbolo	Vencimento
Secretário Geral	1	SG	13.000,00
Procurador Geral	1	PG	13.000,00
Secretário de Finanças	1	SF	7.800,00
Secretário de Recursos Humanos	1	SRH	7.800,00
Secretário de Administração	1	SA.	7.800,00
Coordenador de Plenário	1	CCA1	5.000,00
Coordenador de Contabilidade	1	CCA1	5.000,00
Coordenador de Recursos Humanos	1	CCA1	5.000,00
Chefe de Cerimonial	2	CCA2	2.000,00
Assessor da Presidência	2	CCAP2	4.000,00
Assessor do 1º Secretário	2	CCAO2	4.000,00
Assessor de Imprensa	1	CCA2	4.000,00
Técnico de Informática	2	CCA2	4.000,00
Chefe de Manutenção Predial	1	CCA3	2.000,00
Assistente Administrativo	10	CCA4	1.500,00
Total	28

ANEXO II – GABINETE PARLAMENTAR

Cargo/Função	Quantitativo	Símbolo	Vencimento
Chefe de Gabinete	27	CCG1	6.000,00
Assessor Parlamentar	54	CCG2	5.000,00
Assistente Parlamentar	27	CCG3	3.500,00
Coordenador Parlamentar	27	CCG4	2.000,00

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO:

01 – SECRETÁRIO GERAL

Executar as tarefas gerais ou especiais que lhe sejam cometidas pelo Presidente;
Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito de todas as Secretarias Administrativas, exceto, a da Procuradoria;
Realizar estudos, pesquisas e emitir pareceres;
Auxiliar de conformidade com as instruções recebidas pelo Presidente da Câmara, na condução das atividades administrativas;
Prestar assistência em matéria Geral e, especificamente, de administração;
Executar tarefas afins;

Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo Presidente da Câmara.

02 – PROCURADOR GERAL

Exercer, através da Procuradoria Geral, a representação judicial e extrajudicial e as funções de consultoria jurídica do Poder Legislativo;
Zelar pelo controle da legalidade dos atos da administração pública;
Sugerir medidas de caráter jurídico reclamadas pelo interesse público e apresentar as informações a serem prestadas ao Poder Judiciário quando impugnado ato ou omissão de autoridade municipal;
Orientar e sistematizar os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades, no âmbito da administração direta e indireta;
Formalizar, registrar e arquivar os contratos e convênios do Poder Público;
Assessorar o Presidente na elaboração de projetos de lei e decretos e assessorar os secretários na elaboração de instruções normativas;
Expedir instruções normativas atinentes a matérias de natureza jurídica para orientação das secretarias e demais órgãos e entidades da administração direta;
Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Presidente;

Executar outras tarefas afins.

03 – SECRETÁRIO DE FINANCAS

Assinar conjuntamente com o Presidente, cheque, pagamentos, empenhos, convênios e outros;
Abrir e/ou encerrar conta bancária em qualquer instituição financeira;
Prestar assessoria econômica e financeira ao Presidente;
Elaborar estudos e pesquisas para previsão das receitas e despesas;
Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de orçamento, finanças e contabilidade;
Planejar a previsão orçamentária e financeira de décimo terceiro salário e férias;
Executar outras atribuições correlatas e/ou determinadas pelo Presidente;
Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo Presidente.
Realizar outras tarefas afins;

04 – SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS

Planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades de recursos humanos, notadamente no pertinente a seleção treinamento, avaliação, classificação, retribuição, cadastro, lotação, folha de pagamento, legislação de pessoal, benefícios e afastamentos;
Realizar estudos e pesquisas e emitir pareceres;
Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de gestão de pessoas da Administração;
Realizar estudos sobre as necessidades relativas aos recursos humanos, propondo e executando os concursos públicos;
Propor e promover a política de desenvolvimento, treinamento e capacitação do funcionalismo municipal;
Planejar e executar políticas relativas a benefícios, desenvolvimento social e saúde ocupacional, de interesse do quadro de pessoal;
Coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores;
Desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização;
Sistematizar e executar a folha de pagamentos de pessoal;
Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo Presidente.

05 – SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Executar as tarefas gerais ou especiais que lhe sejam cometidas pelo Presidente;
Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito de sua Secretaria Administrativa;
Realizar estudos, pesquisas e emitir pareceres;
Auxiliar de conformidade com as instruções recebidas, na coordenação das atividades da Secretaria;
Prestar assistência em matéria de administração;
Executar tarefas afins;
Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo Presidente.

06 – COORDENADOR DE PLENARIO

Secretariar as atividades parlamentares da Mesa diretora em Sessões e na organização das proposições encaminhadas por Vereadores; do poder executivo e de iniciativa popular;
Assessor na elaboração de atos deliberados pelo plenário;
Organizar pauta para discussão e votação pelo plenário de proposições protocoladas;
Encaminhamento de publicações de proposições em geral;
Organizar a pauta da1ª Secretaria;
Gerenciar a elaboração de Atas das Sessões;
Executar tarefas afins determinadas pela Mesa Diretora;
Prestar assistência em matéria de administração.

07 – COORDENADOR DE CONTABILIDADE

Realizar atividades e sistemas contábeis;
Demonstração e análises contábeis, de conformidade com a legislação e as normas brasileiras;
Manter atualizado os sistemas de controle e avaliação de custos e despesas;
Prestar assistência em matéria contábil;
Executar outras tarefas afins;
Definir as atividades, em nível sintético e analítico de escrituração;
Demonstração e análise contábeis, de conformidade com a legislação e as normas brasileiras de contabilidade;
Promover o desenvolvimento e manutenção de um sistema de controle e avaliação de custos e despesas;
Estabelecer instrumentos e métodos a serem observados pelo setor competente nas atividades da Prestação de Contas e Tomadas de Contas, de conformidade com a legislação.
Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo Presidente.

08- COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS

Responsável pela execução de: cadastro, lotação, folha de pagamento, benefícios e afastamentos, após determinação do secretário de recursos humanos;
Manter as pastas funcionais devidamente atualizadas;
Realizar estudos sobre as necessidades relativas aos recursos humanos, propondo sua melhoria;
Propor uma política de treinamento e capacitação do funcionalismo municipal;
Desenvolver estudos e projetos de modernização;
Sistematizar e executar a folha de pagamentos de pessoal;
Executar atribuições exclusivas e determinadas pelo secretário ou Presidente.

09 – ASSESSOR DA PRESIDENCIA

Assessorar o Presidente diretamente nas atividades do gabinete da presidência, interno ou externamente, redigindo ofícios e outros documentos de interesse;
Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;
Organizar as atividades de documentação e o arquivo;
Executar outras tarefas afins.

10 – ASSESSOR DO 1º SECRETÁRIO

Assessorar o Presidente diretamente nas atividades do gabinete da primeira secretaria, interno ou externamente, redigindo ofícios e outros documentos de interesse;
Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;
Organizar as atividades de documentação e o arquivo;
Executar outras tarefas afins.

11 – ASSESSOR DE IMPRENSA

Assessorar a Mesa Diretora, Vereadores, Órgãos Diretivos da Câmara Municipal no tocante a assuntos que tenham necessidade de publicidade e divulgação;
Estabelecer linhas diretas aos órgãos de comunicação;
Gerenciar, redigir e executar tarefas ligadas a publicações de interesse da Câmara Municipal através mídia social;
Executar tarefas afins determinadas pela Mesa Diretora.

12 – CHEFE DE CERIMONIAL

Coordenar, planejar e organizar a realização dos eventos promovidos pela Câmara Municipal e todos os atos protocolares para as reuniões solenes, especiais, comemorativas e destinadas a homenagens;
Contribuir na organização de seminários, simpósios, congressos, palestras e audiências públicas de interesse do Poder Legislativas, podendo mediante autorização da presidência ser cedido a outros órgãos públicos em dias que não haja eventos programados;
Coordenar e organizar os eventos internos e externos vinculados ao exercício parlamentar do mandato de vereador;
Acompanhar os parlamentares a cursos, simpósios e congressos municipais, estaduais e nacionais mesmo que em outras cidades.

13 – TECNICO EM INFORMATICA

Identificar as necessidades dos usuários, analisar prioridades, discutir com a área de TI e apresentar recomendações, construindo bases para sua implantação;
Avaliar permanentemente o desenvolvimento do Planejamento Estratégico de TI;
Antecipar as demandas internas, e discutir com a área de TI as ações concretas para tais eventos;
Avaliar as novas tendências de tecnologia e provocar discussões internas entre o usuários e área de TI visando preparar a organização para o futuro;
Efetuar relatórios à alta administração quanto ao desenvolvimento de TI na organização em relação ao plano de ação e planejamento estratégico;
Avaliar os processos operacionais e identificar pontos onde a TI pode ser melhorada ou melhor utilizada;
Assessorar a administração na avaliação dos investimentos em TI, já discutidas e aprovadas com a área;
Assessorar a administração quanto ao gerenciamento de riscos de TI.

14 – CHEFE DE MANUTENÇÃO PREDIAL

Organizar, dirigir, coordenar e supervisionar as atividades pertinentes a comunicação, documentação,
Arquivo, transporte, segurança, vigilância, manutenção e reparo e demais serviços de ordem geral;
Realizar estudos, pesquisas e emitir pareceres e executar outras tarefas afins.

15 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Dar assistência administrativa;
Acompanhar a operacionalização das medidas e providências no âmbito de cada Secretaria;
Organizar, orientar, coordenar e controlar os serviços auxiliares;
Executar outras tarefas afins;
Assessorar tecnicamente os Secretários, nas questões de média complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência ordinária do órgão, emitindo pareceres e relatórios, quando determinado.

– PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Promover as medidas necessárias para o processamento dos procedimentos licitatórios;
Presidir as sessões de licitação;
Proferir julgamentos.

– PRESIDENTE DE PREGÃO

Promover as medidas necessárias para o processamento dos procedimentos licitatórios;
Presidir as sessões de Pregão;
Proferir julgamentos.

– MEMBROS

Auxiliar o Presidente da Comissão de licitação no exercício de suas atribuições;
Verificar legalidade dos procedimentos licitatórios;
Elaborar atas, relatórios e outros documentos necessários aos procedimentos de licitação.

– MEMBROS

Auxiliar o Presidente da Comissão de Pregão no exercício de suas atribuições;
Verificar legalidade dos procedimentos licitatórios;
Elaborar atas, relatórios e outros documentos necessários aos procedimentos de licitação.

ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS DE GABINETES PARLAMENTAR:

01 – CHEFE DE GABINETE

Gerenciar as atividades administrativas do gabinete do Vereador;
Coordenar a agenda do Vereador; desenvolver ações de apoio direto e imediato ao Vereador, de acordo com as necessidades de natureza protocolar, institucional e outros assuntos.
Apoio ao vereador nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;
Assistir e apoiar diretamente ao Vereador, redigindo ofícios e outros documentos de interesse do parlamentar;
Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;
Executar outras tarefas afins.
Assessorar o Vereador, nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;
Elaborar estudos, pesquisas e emitir pareceres;
Executar outras tarefas afins.
Executar as atividades de assessoria política ou qualquer tipo de assessoria vinculado ao parlamentar e/ao exercício do mandato de forma externa não necessitando estar presente nas dependências da Câmara Municipal em tempo integral;
Nos casos e dias onde for necessário que se cumpra o expediente de forma externa, ou seja, fora do recinto da Câmara Municipal é dispensável a assinatura da folha de ponto, logo, não se subordinando ao controle de jornada.
Executar o apoio à atividade de representação popular exercida pelos parlamentares, não só no recinto da Câmara dos Vereadores, como também junto às suas bases eleitorais no Município.
Assessorar tecnicamente o vereador, nas questões de alta e média complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência ordinária do Gabinete, emitindo pareceres e relatórios, quando determinado.
Orientar as atividades de atendimento ao público e de prestação de informações;
Orientar e coordenar os trabalhos de levantamento de dados e pesquisas;
Organizar as atividades de documentação e o arquivo;
Dirigir o veículo do vereador ou qualquer veículo automotor indicado pelo parlamentar tanto no exercício do mandato quanto nas atividades de natureza políticas inerentes ao cargo.
Executar outras tarefas afins.

02 – ASSESSOR PARLAMENTAR

Coordenar a agenda do Vereador; desenvolver ações de apoio direto e imediato ao Vereador, de acordo com as necessidades de natureza protocolar, institucional e outros assuntos, inclusive, inerentes a natureza jurídica do cargo.
Apoio ao vereador nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;
Assistir e apoiar diretamente ao Vereador, redigindo ofícios e outros documentos de interesse do parlamentar;
Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;
Executar outras tarefas afins.
Assessorar o Vereador, nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;
Elaborar estudos, pesquisas e emitir pareceres;
Executar outras tarefas afins.
Assessorar tecnicamente o vereador, nas questões de média complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência ordinária do Gabinete, emitindo pareceres e relatórios, quando determinado.
Orientar as atividades de atendimento ao público e de prestação de informações;
Orientar e coordenar os trabalhos de levantamento de dados e pesquisas;
Organizar as atividades de documentação e o arquivo;
Coordenar as atividades políticas do parlamentar, inclusive, na coleta de informações para nortear o exercício do mandato político;
Executar as atividades de assessoria política ou qualquer tipo de assessoria vinculado ao parlamentar de forma externa não necessitando estar presente nas dependências da Câmara Municipal em tempo integral;
Nos casos e dias onde for necessário que se cumpra o expediente de forma externa, ou seja, fora do recinto da Câmara Municipal é dispensável a assinatura da folha de ponto, logo, não se subordinando ao controle de jornada.
Executar o apoio à atividade de representação popular exercida pelos parlamentares, não só no recinto da Câmara dos Vereadores, como também junto às suas bases eleitorais no Município.
Dirigir o veículo do vereador ou qualquer veículo automotor indicado pelo parlamentar tanto no exercício do mandato quanto nas atividades de natureza políticas inerentes ao cargo.
Executar outras tarefas afins.

03–ASSISTENTE PARLAMENTAR

Coordenar a agenda do Vereador; desenvolver ações de apoio direto e imediato ao Vereador, de acordo com as necessidades de natureza protocolar, institucional e outros assuntos.
Apoio ao vereador nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;
Dirigir o veículo do vereador ou qualquer veículo automotor indicado pelo parlamentar tanto no exercício do mandato quanto nas atividades de natureza políticas inerentes ao cargo.
Assistir e apoiar diretamente ao Vereador, redigindo ofícios e outros documentos de interesse do parlamentar;
Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;
Executar outras tarefas afins.
Assessorar o Vereador, nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas;
Elaborar estudos, pesquisas e emitir pareceres;
Executar outras tarefas afins.
Executar as atividades de assessoria política ou qualquer tipo de assessoria vinculado ao parlamentar de forma externa não necessitando estar presente nas dependências da Câmara Municipal em tempo integral;
Nos casos e dias onde for necessário que se cumpra o expediente de forma externa, ou seja, fora do recinto da Câmara Municipal é dispensável a assinatura da folha de ponto, logo, não se subordinando ao controle de jornada.
Executar o apoio à atividade de representação popular exercida pelos parlamentares, não só no recinto da Câmara dos Vereadores, como também junto às suas bases eleitorais no Município.
Assessorar tecnicamente o vereador, nas questões de média complexidade, menos específicas e mais inerentes à competência ordinária do Gabinete, emitindo pareceres e relatórios, quando determinado.
Orientar as atividades de atendimento ao público e de prestação de informações;
Orientar e coordenar os trabalhos de levantamento de dados e pesquisas;
Organizar as atividades de documentação e o arquivo;
Dirigir o veículo do vereador ou qualquer veículo automotor indicado pelo parlamentar tanto no exercício do mandato quanto nas atividades de natureza políticas inerentes ao cargo.
Executar outras tarefas afins.

04–COORDENADOR PARLAMENTAR

Dirigir o veículo do vereador ou qualquer veículo automotor indicado pelo parlamentar tanto no exercício do mandato quanto nas atividades de natureza políticas inerentes ao cargo.
Apoio ao vereador nas tarefas por ele indicadas, e de conformidade com as instruções recebidas por ele e pelos membros do gabinete do parlamentar;
Assistir e apoiar diretamente ao Vereador, redigindo ofícios e outros documentos de interesse do parlamentar;
Orientar o recebimento, protocolar, elaborar e expedir toda documentação ou correspondência do Gabinete;
Coordenar as atividades políticas do parlamentar, inclusive, na coleta de informações para nortear o exercício do mandato;
Executar as atividades de assessoria política ou qualquer tipo de assessoria vinculado ao parlamentar de forma externa não necessitando estar presente nas dependências da Câmara Municipal em tempo integral;
Nos casos e dias onde for necessário que se cumpra o expediente de forma externa, ou seja, fora do recinto da Câmara Municipal é dispensável a assinatura da folha de ponto, logo, não se subordinando ao controle de jornada.
Executar o apoio à atividade de representação popular exercida pelos parlamentares, não só no recinto da Câmara dos Vereadores, como também junto às suas bases eleitorais no Município.

13 de Janeiro de 2017 – Ano XXVII – N°007 – Jaboatão dos Guararapes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA PGM Nº 02/2017

A Procuradora-Geral do Município, no exercício das atribuições pela Lei Complementar Municipal nº 01/2006, especificamente no seu artigo 29, § 4º, com redação dada pela Lei Complementar n.º 025/2016, RESOLVE:

Art. 1º. Delegar poderes a Sub Procuradora do Município Rafaela Ferraz de Albuquerque Pragana – matrícula 17.324-0, para receber citações e notificações iniciais nas ações propostas contra o Município, bem como os mandados de intimação, nos termos do art. 11, § 1.º, da Lei Complementar 027/2016, assim como do art. 3.º, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar n.º 001/2006;

Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2017.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES

Procurador Geral do Município

12 de Janeiro de 2017 – Ano XXVII – N°006 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2017

Ato n.º0306/2017 – NOMEAR ROBERTA DA FONTE MACIEL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREEDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0307/2017 – NOMEAR OTAVIO DE SOUZA JORDÃO EMERECIANO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO , símbolo CAA4B, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREEDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0308/2017 – NOMEAR LUIZ GONZAGA BOMFIM JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0309/2017 – NOMEAR MARIA DA SAÚDE ROLIM DE FARIAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0310/2017 – NOMEAR KALLINY CIBELLE GOMES SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0311/2017 – NOMEAR YANA MEDEIROS DE BRITO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0312/2017 – NOMEAR CINTIA REGINA TSCHÁ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0313/2017 – NOMEAR DANIEL BOMFIM DA SILVA JUNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0314/2017 – NOMEAR DANIEL ANTONIO SENA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0315/2017 – NOMEAR HILDEBRANDO FERNANDO NOVO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0316/2017 – NOMEAR CECÍLIA JOSEFA CLEMENTE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0317/2017 – NOMEAR LEILSON GONZAGA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0318/2017 – NOMEAR SÉRGIO JOSÉ DE ARAÚJO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 7 , símbolo CAA9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0319/2017 – NOMEAR AMAURI CÂNDIDO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de PRESIDENTE , símbolo CDG2, na COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0320/2017 – NOMEAR MARIA CELIA DUARTE DE SOUZA MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, símbolo CDG3, na COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0321/2017 – NOMEAR CINTHIA LINS DO CARMO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, símbolo CDG4A, na COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0322/2017 – NOMEAR MARILENE SILVA DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0323/2017 – NOMEAR SILVANIA MARIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA8, na COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0324/2017 – NOMEAR MIRIAN SÉRGIO DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0325/2017 – NOMEAR GILDA MARIA MENDES CAMINHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0326/2017 – NOMEAR ROSE MICHELLE ARAUJO RODRIGUES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0327/2017 – NOMEAR MARCOS JOSÉ MEDEIROS SANDES JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0328/2017 – NOMEAR POLIANE SANTOS DE ARRUDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0329/2017 – NOMEAR KARLA TAÍSA DE FREITAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0330/2017 – NOMEAR FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0331/2017 – NOMEAR ANNA MARIA MOURA WICKS DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0332/2017 – NOMEAR ANA MARIA GOMES DE MENDONÇA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0333/2017 – NOMEAR MARCELLA FERREIRA COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1 , símbolo CAA1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0334/2017 – NOMEAR JOSÉ MARINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE , símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0335/2017 – NOMEAR MARIA FERNANDA DE BARROS CORREIA DE SOUZA LEÃO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0336/2017 – NOMEAR ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS VASCONCELOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0337/2017 – NOMEAR JADIEL LOPES DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE , símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0338/2017 – NOMEAR MARIA JACINTA NASCIMENTO E SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE , símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0339/2017 – NOMEAR CHARLES SILVA DE ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0340/2017 – NOMEAR FLAVIA DE LEMOS SOUZA ROCHA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0341/2017 – NOMEAR MARIA VILMA PINTO RIBEIRO WANDERLEY, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0342/2017 – NOMEAR FLAVIO RICARDO FERREIRA BASTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3 , símbolo CAA3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0343/2017 – NOMEAR CYNTHIA MARIA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0344/2017 – NOMEAR ROSANA CLAUDIA VASCONCELOS DO AMARAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0345/2017 – NOMEAR TÁSSIO CORDEIRO LOUREIRO XAVIER E SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0346/2017 – NOMEAR CARLOS EUGENIO DE BIASE CAVALCANTI MELLO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0347/2017 – NOMEAR FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO BEZERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0348/2017 – NOMEAR MARIA EDUARDA DE SOUZA XAVIER, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0349/2017 – NOMEAR KÁTIA CARINE CAVALCANTE COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0350/2017 – NOMEAR SILVIO ROMERO DOS SANTOS ALBUQUERQUE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0351/2017 – NOMEAR JOSUEL JOSÉ LEMOS DE BARROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0352/2017 – NOMEAR GERALDO JOSÉ DE VASCONCELOS JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0353/2017 – NOMEAR CONRADO VALDECI TAVARES SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0354/2017 – NOMEAR CAROLINE LINS CAMPELO DE ALBUQUERQUE ASSIS ALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0355/2017 – NOMEAR DANIELE DE FRANÇA RODRIGUES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0356/2017 – NOMEAR CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0357/2017 – NOMEAR MARIA CAROLINA LIMA DE MOURA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0358/2017 – NOMEAR MATHEUS SALGUEIRO VASCONCELOS DUARTE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0359/2017 – NOMEAR RICARDO DANTAS BARRETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR ESPECIAL , símbolo CDG1B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Errata: No Ato n.º0087/2017 que NOMEIA ERIC BERTOLDO DA SILVA.

Onde se lê: ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO, símbolo CAA4A.

Leia-se: ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA4B.

Errata: No Ato n.º0118/2017 que NOMEIA JOSÉ VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA.

Onde se lê: ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO, símbolo CAA4A.

Leia-se: ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA4B.

Errata: No Ato n.º0225/2017 que NOMEIA NORMA SELENE GUIMARÃES.

Onde se lê: a partir de 1º de janeiro de 2017.

Leia-se: a partir de 18 de janeiro de 2017.

Errata: No Ato n.º0287/2017 que NOMEIA SIDNEIA PAULA DE SOUZA.

Onde se lê: COORDENADOR, símbolo CDG4A.

Leia-se: ASSISTENTE 4, símbolo CAA6.

Errata: No Ato n.º0291/2017 que NOMEIA RICARDO ARAÚJO MOTA.

Onde se lê: ASSISTENTE 4, símbolo CAA6.

Leia-se: COORDENADOR, símbolo CDG4A.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2017.

Anderson Ferreira

Prefeito

11 de Janeiro de 2017 – Ano XXVII – N°005 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2017

Ato n.º0223/2017 – NOMEAR DANIELLE SILVA GUEIROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, símbolo CDG2, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0224/2017 – NOMEAR MAURO ROGÉRIO DE PAULA MENDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0225/2017 – NOMEAR NORMA SELENE GUIMARÃES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0226/2017 – NOMEAR VIVIANNE GUEIROS LIRA DORNELAS CAMARA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, símbolo CDG2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0227/2017 – NOMEAR ROBERTSON HENRIQUE ALVES DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MONITORAMENTO, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0228/2017 – NOMEAR MARIA NEREIDA PONTES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0229/2017 – NOMEAR HÉLLEN BEATRICE RODRIGUES A. CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0230/2017 – NOMEAR SANDRO SEVERINO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0231/2017 – NOMEAR FRED AUGUSTO ABREU DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0232/2017 – NOMEAR FELIPE MORAES DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0233/2017 – NOMEAR JONAS FELISMINO ABREU, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0234/2017 – NOMEAR BRANDON COSTA FONTES MARTINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0235/2017 – NOMEAR RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0236/2017 – NOMEAR ARTHUR FERNANDO SOBRINHO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE TRANSPORTE, PROCESSOS E LOGÍSTICA, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0237/2017 – NOMEAR JANAYNA JULYE DOS MARTINS DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE COMPRAS, CONTRATOS E ORÇAMENTO, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0238/2017 – NOMEAR HELOISA RENATHA LEONCIO VILA NOVA SOARES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PATRIMÔNIO, SERVIÇOS, ALMOXARIFADO E ARQUIVO PÚBLICO, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0239/2017 – NOMEAR LUCIANA AGUIAR SOBRAL DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO , símbolo CAA4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0240/2017 – NOMEAR NATALIA CAROLINE BARBOSA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0241/2017 – NOMEAR JOSE EDUARDO DOS SANTOS SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0242/2017 – NOMEAR MACIO FÁBIO DOS SANTOS ANDRADE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0243/2017 – NOMEAR SERGIO RICARDO BRAVO SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0244/2017 – NOMEAR FABIANA JOSÉ FELICIANO BEZERRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0245/2017 – NOMEAR CLEITON GOMES CORREIA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0246/2017 – NOMEAR WILTON CÉSAR MENDES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0247/2017 – NOMEAR DANIELLE COELHO BARBOSA CLIMACO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0248/2017 – NOMEAR THAIS MILLENA DE CARVALHO HOLANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0249/2017 – NOMEAR AMANDA DO CARMO SOARES MAGALHÃES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0250/2017 – NOMEAR YLMA FERNANDES ALVES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0251/2017 – NOMEAR CAIO CESAR OLIVEIRA SIQUEIRA CAMPOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0252/2017 – NOMEAR ANTONIO CESARIO ALVES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0253/2017 – NOMEAR ANA LUIZA SILVA SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0254/2017 – NOMEAR JOSÉ FILÓ ANDRADE DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0255/2017 – NOMEAR LIDIANE MENDES DA COSTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0256/2017 – NOMEAR ANDREA MARIA VENTURA DE MEDEIROS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0257/2017 – NOMEAR ROSE MAY BLANC MENDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0258/2017 – NOMEAR JANE LÚCIA DA CUNHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA4A, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0259/2017 – NOMEAR IGOR LEONARDO TRAJANO SOBRAL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0260/2017 – NOMEAR GILBERTO IZIDORO MORAES DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0261/2017 – NOMEAR MARIA LUCIENE ALVES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0262/2017 – NOMEAR VALTER DA COSTA MONTEIRO JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0263/2017 – NOMEAR EIDJA PEREIRA RAMOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0264/2017 – NOMEAR JOANNA MARIA PAES BARRETO MACHADO REVOREDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0265/2017 – NOMEAR EVALDO DUARTE DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO , símbolo CDG5A, na GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0266/2017 – NOMEAR RIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na GABINETE DO VICE-PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0267/2017 – NOMEAR JOSÉ ALEXANDRO GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0268/2017 – NOMEAR ANDRYU ANTÔNIO LEMOS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0269/2017 – NOMEAR WILLIAMS ALBINO DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0270/2017 – NOMEAR IVANILDO VICENTE SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0271/2017 – NOMEAR GIVANILDO CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0272/2017 – NOMEAR JOSÉ MARCIO DE AQUINO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0273/2017 – NOMEAR DENIS DE OLIVEIRA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0274/2017 – NOMEAR NÉLIA COUTINHO BANDEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE APOIO JURÍDICO, símbolo CDG2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0275/2017 – NOMEAR FRANCISCO JOSÉ TAVARES DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE DE GESTÃO, símbolo CDG2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0276/2017 – NOMEAR ERALDO INÁCIO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE APOIO JURÍDICO, símbolo CDG3, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2017.

Ato n.º0277/2017 – NOMEAR ANDRÉA COSTA DE ARRUDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CONTROLADOR GERAL , símbolo CDG1A, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0278/2017 – NOMEAR OTÁVIO HENRIQUE CINTRA MONTEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBCONTROLADOR GERAL , símbolo CDG2, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0279/2017 – NOMEAR LUCILEIDE FERREIRA LOPES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de OUVIDOR , símbolo CGD3, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0280/2017 – NOMEAR CARLOS ANTÔNIO REGUEIRA ORDONHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0281/2017 – NOMEAR SEBASTIÃO DE ANDRADE DE LAVOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3 , símbolo CAA3, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0282/2017 – NOMEAR WENDELL JACKSON FIGUEIREDO PARAHYBA JÚNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO , símbolo CAA4B, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0283/2017 – NOMEAR EDILENA MARIA CONSTANTINO BANDEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0284/2017 – NOMEAR RAYMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0285/2017 – NOMEAR RUBENS PEREIRA FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0286/2017 – NOMEAR TELMO DOMINGUES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0287/2017 – NOMEAR SIDNEIA PAULA DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG4A, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0288/2017 – NOMEAR WALDEMIR NORONHA DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0289/2017 – NOMEAR MANOEL JOSÉ DE QUEIROZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0290/2017 – NOMEAR VALDERENE DA SILVA ALENCAR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 , símbolo CAA5, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0291/2017 – NOMEAR RICARDO ARAÚJO MOTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0292/2017 – NOMEAR HELGA RAFAELA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5 , símbolo CAA7, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0293/2017 – NOMEAR SINARA MIRTIS BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6 , símbolo CAA8, na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0294/2017 – NOMEAR ELI JOSÉ MOTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0295/2017 – NOMEAR SIMONE FIGUEREDO CANAVARRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0296/2017 – NOMEAR MARIA DE JESUS BARROS LINS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0297/2017 – NOMEAR JOSÉ CARLOS DE SOUZA CAMPOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0298/2017 – NOMEAR SÓSTENES OMENA RIBEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0299/2017 – NOMEAR ALEX SILVA GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0300/2017 – NOMEAR CRISTIANO JOSÉ DE PAULA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0301/2017 – NOMEAR JOSÉ MARIO COIMBRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0302/2017 – NOMEAR REBEKA SUZAN OLIVEIRA DE FREITAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0303/2017 – NOMEAR SEVERINO CRISPIM DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2 , símbolo CDG5B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0304/2017 – NOMEAR ADNA ANGELICA LIMA MEDEIROS DA PAZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.

Ato n.º0305/2017 – NOMEAR GLAYCEKELLANNE DE OLIVEIRA RAMOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1 , símbolo CDG4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 06 de janeiro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2017.

Anderson Ferreira

Prefeito

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA PGM Nº 01/2017

Art. 1º. Nomear a Procuradora do Município Fernanda Neves Baptista Leal Lapa – matrícula 17.320-7 para exercer a Chefia da Procuradoria da Fazenda Municipal, a partir de 02 de janeiro de 2017.

Publique-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2017.

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES

Procurador Geral do Município