GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º0898/2017 – EXONERAR ARTHUR FERNANDO SOBRINHO DE LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE TRANSPORTE, PROCESSOS E LOGÍSTICA, símbolo CDG3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0899/2017 – EXONERAR NATALIA CAROLINE BARBOSA DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0900/2017 – EXONERAR DANIELLE COELHO BARBOSA CLIMACO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0901/2017 – NOMEAR CRISTIANA FONTES DE MELO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0902/2017 – EXONERAR MAIZA NERI PEREIRA BOTELHO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito, a partir de 07 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0903/2017 – NOMEAR CARLA LIRA PEREZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito, a partir de 07 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0904/2017 – NOMEAR MARLUS DE ARAUJO COSTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0905/2017 – NOMEAR ROSINEIDE RODRIGUES DE LIMA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 07 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0906/2017 – EXONERAR À PEDIDO BARBARA LINS DUARTE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 03 de fevereiro de 2017.
ERRATA: No Ato 0859/2017
Onde se lê: Shields Elisabeth Silva Vila Nova
Leia-se: Shields Elisabeth Silva Villa Nova
ERRATA: No Ato 0381/2017 -Que Nomeia Maercio José Xavier de Melo, na Secretaria de Saúde
Onde se lê: Chefe de Núcleo de Controle de Frotas, Símbolo CDG-5A.
Leia-se: Chefe de Núcleo, Símbolo CDG-5A.
ERRATA: No Ato 0382/2017 Que Nomeia Pedro Edson da Silva Barbosa, na Secretaria de Saúde
Onde se lê: Chefe de Núcleo de Manutenção e Serviços, Símbolo CDG-5A.
Leia-se: Chefe de Núcleo de Controle de Frotas e Despesas, Símbolo CDG-5A.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
ATOS DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º0907/2017 – NOMEAR CICERA RANIELLE DE MEDEIROS PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0908/2017 – NOMEAR ANNE ANAIDE OLIVEIRA BANJA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TECNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0909/2017 – NOMEAR ROSEANA MARIA SILVA DE ALMEIDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0910/2017 – NOMEAR RAQUEL CORREIA BATISTA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0911/2017 – NOMEAR ANA CARLA FURTADO DE MENDONÇA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0912/2017 – NOMEAR RAFAEL SOARES DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0913/2017 – NOMEAR ASTANILSEN DUARTE DE LIMA MACHADO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0914/2017 – NOMEAR VILMA SOARES DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE TRANPOSTES, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMONIO E MANUTENÇÃO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0915/2017 – NOMEAR JOÃO ALVES TIMÓTEO NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE ADMISTRATIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMONIO E MANUTENÇÃO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0916/2017 – NOMEAR RÔMULO SIMPSON CARNEIRO LEÃO JÚNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE TRANSPORTE, PROCESSOS E LICITAÇÕES símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMONIO E MANUTENÇÃO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0917/2017 – NOMEAR MARIA ANTONIETA ALVES PEDROSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMONIO E MANUTENÇÃO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0918/2017 – EXONERAR DEBORAH FREIRE SOARES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0919/2017 – NOMEAR LEOMAR SOUZA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0920/2017 – EXONERAR A PEDIDO ISAIAS FERREIRA MONTEIRO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2017.
Ato n.º0921/2017 – NOMEAR ABEL SIQUEIRA PADUA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0922/2017 – EXONERAR ROSANGELA FIRMO DE LIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DA POLICLINICA JOSÉ CARNEIRO LINS, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 30 de janeiro de 2017.
Ato n.º0923/2017 – EXONERAR MAERCIO JOSE XAVIER DE MELO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE CONTROLE DE FROTAS, símbolo CDG-5A, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 30 de janeiro de 2017.
Ato n.º0924/2017 – NOMEAR CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 30 de janeiro de 2017.
Ato n.º0925/2017 – NOMEAR GIZELE GOIS DE VASCONCELOS QUEIROZ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE POLICLINICA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 27 de janeiro de 2017.
Ato n.º0926/2017 – NOMEAR KEILA ROBERTA TORREAO DE ANDRADE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE CENTRO DE VIGILANCIA ANIMAL, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 20 de janeiro de 2017.
Ato n.º0927/2017 – NOMEAR NAELSON VALERIO DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE POLICLINICA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 30 de janeiro de 2017.
Ato n.º0928/2017 – NOMEAR NATALIA BARROS LOPES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DO SISTEMA DE REGULAÇÃO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0929/2017 – NOMEAR WILLIANS OLIVEIRA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 02 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0930/2017 – NOMEAR JULIANA BIANCHINI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1 DA GERENCIA DE SAUDE MENTAL, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 02 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0931/2017 – NOMEAR JEANE DE ALBUQUERQUE NAZARIO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE CONTABILIDADE, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Ato n.º0932/2017 – NOMEAR JOSEANY ALVES DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DO PROGRAMA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 09 de janeiro de 2017.
Ato n.º0933/2017 – NOMEAR RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE ORÇAMENTO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Ato n.º0934/2017 – NOMEAR LEONARDO GONÇALVES PEREIRA DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DA POLICLINICA MARIINHA MELO, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 09 de janeiro de 2017.
Ato n.º0935/2017 – NOMEAR LUCIANA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DA POLICLINICA MANOEL CALHEIROS, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Ato n.º0936/2017 – NOMEAR PAULA CORREIA LIMA PEREIRA BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE SAUDE MENTAL NA COMUNIDADE DA GERENCIA DE SAÚDE MENTAL, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017.
Ato n.º0937/2017 – NOMEAR ROBERTA ALEXSANDRA SILVA DA MOTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE DESINSTITUCIONALIZAÇÃO E RESINDENCIAS TERAPÊUTICAS PARA A GERENCIA DE SAUDE MENTAL, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 23 de janeiro de 2017.
Ato n.º0938/2017 – NOMEAR VALERIA MARIA LUNA DE ARAUJO VIEIRA DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE URGENCIA E EMERGENCIA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Ato n.º0939/2017 – NOMEAR LEILA LEAL DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Ato n.º0940/2017 – NOMEAR SEVERINO GERIVAL DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 2, símbolo CDG-5B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0941/2017 – NOMEAR JOÃO PAULO SOUZA DE PAULA BATISTA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0942/2017 – NOMEAR BRAULIO JOSÉ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIRÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Ato n.º0943/2017 – NOMEAR SALOMÃO NAGAI RIBEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIRÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Ato n.º0944/2017 – NOMEAR MARIVALDO CARDOSO SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIRÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Ato n.º0945/2017 – NOMEAR JOSE DIMAS ALMEIDA SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIRÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PUBLICAS, com efeito, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Ato n.º0946/2017 – NOMEAR CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES BAHIA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0947/2017 – NOMEAR TARCISIO COSTA DE SOUZA NETO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0948/2017 – NOMEAR CARLA LAGO CARVALHEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA GESTÃO DE PESSOAS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0949/2017 – NOMEAR ANGELINA RENATA AGRANEMAN MIRANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0950/2017 – NOMEAR JÚLIO CESAR LINS GUEDES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0951/2017 – NOMEAR RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017.
Ato n.º0952/2017 – NOMEAR CRISTIANE DE MELO VASCONCELOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 16 de janeiro de 2017.
Ato n.º0953/2017 – NOMEAR KENIA DE ARRUDA PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE OBRAS, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017.
Ato n.º0954/2017 – EXONERAR KENIA DE ARRUDA PEREIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO DE OBRAS, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0955/2017 – NOMEAR MARTA GOMES FERREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017.
Ato n.º0956/2017 – EXONERAR FELIPE MORAES DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2017.
Ato n.º0957/2017 – NOMEAR SILVIA REGINA DE SÁ LEITÃO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TECNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de janeiro de 2017.
Ato n.º0958/2017 – NOMEAR PATRICIA GUERRA HARTMANN CARNEIRO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVO E FINACEIRO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0959/2017 – NOMEAR NATALIA DE MELO SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 06 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0960/2017 – NOMEAR EMERSON BEZERRA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TECNICO, símbolo CAA-4A, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0961/2017 – NOMEAR RENATA CHISTIANE SALGUES LUCENA BORGE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVETUDE, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0962/2017 – NOMEAR LUIZ GONZAGA DA COSTA SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVETUDE, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0963/2017 – NOMEAR MIRELLA GONDIN JORDÃO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0964/2017 – NOMEAR MANOEL SOARES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0965/2017 – NOMEAR DIANA CRISTINA TEODOZIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0966/2017 – NOMEAR MARIA AUXILIADORA SILVA DA CRUZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0967/2017 – NOMEAR KEILA BEZERRA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TECNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0968/2017 – NOMEAR SUZANA PAULA DE SOUZA, no cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0969/2017 – NOMEAR LUCIENE ALVES DO NASCIMENTO, no cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0970/2017 – NOMEAR SIGNE CARLSON DA SILVA DE ARAÚJO, no Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA EXETIVA DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2017.
Ato n.º0971/2017 – NOMEAR SÂMYA FERNANDA MARCIANO DE ARAÚJO BIGNETTI, no cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0972/2017 – NOMEAR VERIDIANA DOS SANTOS, no cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 08 de fevereiro de 2017.
Ato n.º0973/2017 – NOMEAR MIKAELE FERNADES RIBEIRO, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NUCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 08 de fevereiro de 2017.
ERRATA: No Ato 0777/2017.
Onde se lê: Eneas Marcelo Firmino da Silva
Leia-se: Eneias Marcelo Firmino da Silva
ERRATA: No Ato 0893/2017.
Onde se lê: José Newton dos Santos
Leia-se: José Nilton dos Santos
ERRATA: No Ato 0765/2017.
Onde se lê: Janderson Gouveia da Silva Filho
Leia-se: Jandelson Gouveia da Silva Filho
ERRATA: No Ato 0322/2017. Que Nomeia Marilene Silva de Oliveira
Onde se lê: COMPANHIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO
Leia-se: SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS ESPECIAIS
ERRATA: No Ato 0878/2017.
Onde se lê: Cristiano Vila Nova dos Santos Moura
Leia-se: Christiano Vila Nova dos Santos Moura
Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA N.º 005 /2017 – SEPLAG
O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 27/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada do Município do Jaboatão dos Guararapes na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON):
Mirella Marjorie Enéas de Nazaré
CPF nº: 066.203.344-23
Art. 2º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada do Município do Jaboatão dos Guararapes, na operação do seguinte sistema: SAGRES, módulo Licitações e Contratos (LICON):
Francisco de Assis Alves de Brito
Cargo: Assistente 3 de Contratos (CAA5)
CPF nº: 079.177.744-81
E-mail: franciscodebritoadv@hotmail.com
Tipo de vínculo: Servidor
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.
Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA N.º 006 / 2017 – SEPLAG
O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 27/2016,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão de Licitação para atendimento às Demais Secretarias.
Presidente: Alexandre Assunção Carneiro Campelo, nomeado através do ato 767/2017.
Membro: Gabriela Moreira D’Assumpção Torres, nomeada através do ato nº 122/2017.
Membro: Larry Fernandes Vasconcelos, Matrícula nº 3.361-8.
Suplente: Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 120/2017.
Art. 2° Fica designado o servidor Alexandre Assunção Carneiro Campelo como Pregoeiro para atendimento às Demais Secretarias e os servidores Gabriela Moreira D’Assumpção Torres e Larry Fernandes Vasconcelos, como equipe de apoio.
Art. 3° A Comissão de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerá suas atribuições e competências no período de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.
Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA N.º 007 / 2017 – SEPLAG
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 27/2016,
RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Marise Cavalcanti de Melo, nomeada através do ato 115/2017 como Pregoeira do Município no período de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017
Art. 2º Designar os servidores Grasielle Leilane Santos Moura, nomeada através do ato nº 873/2017 e Christiano Vila Nova dos Santos Moura, nomeado através do ato 878/2017, como equipe de apoio, no período de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.
Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA N.º 008 / 2017 – SEPLAG
O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 27/2016,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão de Licitação para atendimento à Secretaria de Saúde:
Presidente: Maria do Carmo Pontual de Petribú, nomeada através do ato 114/2017.
Membro: Claudemir José Gomes de Melo, nomeado através do ato nº119/2017.
Membro: Marcelo José Pereira da Silva, nomeado através do ato nº 875/2017.
Suplente: Larry Fernandes Vasconcelos, Matrícula nº 3.361-8.
Art. 2° Fica designada a servidora Maria do Carmo Pontual de Petribú como Pregoeira para atendimento à Secretaria de Saúde e os servidores Marcelo José Pereira da Silva e Claudemir José Gomes de Melo, como equipe de apoio.
Art. 3° A Comissão de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerá suas atribuições e competências no período de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.
Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PORTARIA N.º 009 / 2017 – SEPLAG
O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 27/2016,
RESOLVE:
Art. 1° Fica instituída a Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia:
Presidente: Carla Gabriela dos Santos Cunha, nomeada através do ato nº 113/2017.
Membro: Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 120/2017.
Membro: Mariana Pedreira Martins Souza, nomeada através do ato nº 872/2017.
Suplente: Claudemir José Gomes de Melo, nomeado através do ato nº119/2017.
Art. 2° Fica designada a servidora Carla Gabriela dos Santos Cunha como Pregoeira para atendimento às demandas de Obras e Serviços de Engenharia da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e as servidoras Sandra Maria Barros da Silva e Mariana Pedreira Martins Souza, como equipe de apoio.
Art. 3° A Comissão de Licitação a que se refere o Art. 1° exercerá suas atribuições e competências no período de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2017.
Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
PROCURADORIA GERAL
Portaria PGM n.º 003 / 2017, de 1º de fevereiro de 2017
A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO o que estabelecem a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2017, e o Decreto Municipal nº 03, de 27 de janeiro de 2017, que dispõem sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competências ao Titular da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) para, respeitados os dispositivos legais, empreender, no âmbito de sua unidade, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I – atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;
VII – aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis; e,
VIII – designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato.
Art. 2º É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:
I – identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;
II – instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;
III – zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório; e,
IV – prestar informações quando solicitadas pela Secretaria de Finanças.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de fevereiro 2017.
VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA Nº. 009/2017
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M. nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº. 238/2016, datada de 09.12.2016, publicada no D.O.M. nº 230 em 17 de dezembro e 2016, por incorreção, onde se lê: ALLAN DILAMMY ARAUJO BARBOSA leia-se: ALLAN DILLAMMARY ARAÚJO BARBOSA, mat. 19.702-5.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de fevereiro de 2017.
Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2017 – SEREC
NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DO ISS ESTIMATIVA 2017.
Os contribuintes do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza fixado por Estimativa ficam notificados do lançamento tributário, através do presente edital, em conformidade com as disposições do artigo 48, inciso II da Lei Nº 155/91 – Código Tributário Municipal e do Decreto Nº 04/2017.
A data de vencimento do respectivo tributo está disposta no artigo 1º do Decreto nº 04/2017.
O contribuinte ou responsável receberá no endereço constante do cadastro municipal competente, o Documento de Arrecadação Municipal – DAM, para pagamento dos tributos de sua competência, em qualquer dos agentes arrecadadores credenciados.
Na hipótese do não recebimento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM, o referido documento estará disponível:
1. Para emissão no Portal do Contribuinte através do endereço jaboatao.pe.gov.br, onde o contribuinte ou responsável deverá clicar no banner “PORTAL DO CONTRIBUINTE”;
2. Em qualquer das Centrais de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria Municipal da Fazenda, localizadas nos endereços abaixo:
Sede – Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, Galeria Market Place, Piedade;
Regional 1 – Avenida Barão de Lucena, s/n Centro (antiga sede da Prefeitura);
Regional 2 – Praça Severina Rita Coelho, 20, COAME – Cavaleiro; e
Regional 3 – Rua Leonardo da Vinci, 28, Curado II.
Na forma prevista no art. 141, II, da Lei Municipal nº 155/1991- Código Tributário do Município, o contribuinte tem o prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data de publicação desta Notificação, para apresentar reclamação contra o lançamento.
Luciana Monteiro de Morais Medeiros
Auditora Fiscal Tributário
Coordenadora de Tributos Mercantis
SECRETARIA EXECUTIVA DA SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 001/2017, de 2 de fevereiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais e considerando;
A edição do Decreto 508/2007, que regulamentou no âmbito deste município o componente do Sistema Nacional de Auditoria SUS.
O disposto na Portaria nº399/GM sobre as normas gerais fixadas pela União relativas ao Sistema Nacional de Auditoria.
O Secretário de Saúde identificou a necessidade de organizar o Componente Municipal de Auditoria SUS e pelo exposto.
RESOLVE:
Artigo 1°. DESIGNAR a servidora MÁRCIA FLORÊNCIO VILAS, matricula funcional n º 122238, para atuar como auditora no Componente Municipal de Auditoria do SUS.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 3º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário da Saúde do Jaboatão dos Guararapes
PORTARIA SESAU Nº 002 /2017, de 2 de fevereiro de 2017.
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais e considerando:
O Programa de Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, objetivará o aperfeiçoamento progressivo do padrão funcional e cientifico médico e o melhoramento da assistência médica à comunidade;
O Programa de Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade constitui modalidade de ensino pós-graduação, destinada a médicos, sob a forma de curso de especialização, caracterizada por treinamento em serviço, com dedicação integral e ficará sob a orientação de profissionais médicos preceptores, de reconhecida qualificação técnica e profissional selecionados pela Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Artigo 1°. TORNAR PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo, sob a forma de concurso público, para ingresso no Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, visando ao preenchimento de 10 (dez) vagas de Residentes para o primeiro ano (R1).
Artigo 2°. Fica desde já instituída Comissão responsável pela avaliação do Processo Seletivo, sob a forma de concurso público, para ingresso no Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
| NOME |
CARGO |
ÓRGÃO |
| MARIA DO CARMO DE ANDRADE CAMPOS |
Coordenação COREME |
Secretaria da Saúde |
| LÚCIA MARIA VASCONCELOS DE ARAÚJO |
Supervisora Médica do Programa de Residência Médica de Saúde da Família e Comunidade |
Secretaria da Saúde |
| AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA |
Gerencia Administrativa e Gestão do Trabalho |
Secretaria da Saúde |
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 2 de fevereiro de 2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário da Saúde do Jaboatão dos Guararapes
ANEXO ÚNICO
(Portaria nº 002/2017, de 2 de fevereiro de 2017).
PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE
EDITAL N.º 001/2017 – SESAU, DE 2 de fevereiro de 2017
A Secretaria da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes divulga a abertura de inscrições e estabelecem as normas para a seleção de Residência Médica para o ano de 2017, em R1, na especialidade de Medicina de Família e Comunidade, de acordo com quadro de vagas abaixo, conforme Portaria Interministerial 1001/2009 que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas para o SUS (Pró-Residência).
A Residência Médica é um curso de pós-graduação Lato Sensu, regulamentado pela Lei nº 6.932, de 07/07/1981 e resoluções complementares da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM.
A Residência será realizada nos serviços próprios das Unidades de Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes, com início em 02 de março de 2017 e duração de 02 (dois) anos para o Programa de Medicina de Família e Comunidade, devendo ser cumprido em regime integral de 60 (sessenta) horas semanais, perfazendo um total de 2.880h anuais, com uma bolsa auxílio para o desenvolvimento das atividades.
PROGRAMAS E VAGAS OFERECIDAS
| Programas de acesso direto |
Vagas
credenciadas
Pela CNRM |
Duração do programa |
Carga
horária
anual |
Situação do
programa |
Vagas reservadas para as Forças Armadas |
Vagas
Reservadas para o PROVAB |
Vagas reservadas para portadores de deficiência * |
| Medicina de Família e Comunidade |
10 |
2 anos |
2.880h |
Credenciado |
0 |
0 |
1 |
* Das vagas oferecidas, 5% (cinco por cento) serão reservadas aos portadores de deficiência, nos termos da Lei Federal Nº 7.853/89, regulamentada pelo Decreto Nº 3.298/99.
CALENDÁRIO DA SELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA 2017
| EVENTO |
DATA |
| Edital |
20.01.2017 |
| Inscrições online |
06.02.2017 a 10.02.2017 |
| Prova objetiva |
11.02.2017 |
| Divulgação do gabarito |
11.02.2017 |
| Interposição de recursos à prova objetiva |
13.02.2017 |
| Resultado da interposição de recursos |
14.02.2017 |
| Resultado final |
15.02.2017 |
| Matrícula |
16.02.2017 a 20.02.2017 |
| Início das atividades |
02.03.2017 |
1 – DAS INSCRIÇÕES:
1.1 – Local:
As inscrições deverão ser efetuadas pela Internet, do dia 06 de fevereiro de 2017 ao dia 10 de fevereiro de 2017, através do site, no endereço http://www.jaboatao.pe.gov.br, conforme este Edital.
As informações prestadas, bem como a documentação apresentada para a matrícula serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder, a qualquer momento, por crime contrafé pública, o que acarretará sua eliminação do processo seletivo.
1.2 – Poderão inscrever-se:
1.2.1 – Para os Programas de Medicina de Família e Comunidade, Médicos que tenham concluído o curso de medicina até o ano de 2016 ou estudantes de medicina com conclusão do curso, prevista até 28 de fevereiro de 2017.
1.2.2. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão, no ato da inscrição, solicitar os recursos especiais que necessitem para a realização da prova.
1.2.3. A inscrição e aprovação no processo seletivo não garantem a efetivação da matrícula do candidato no programa de residência médica pretendido. Tal efetivação estará condicionada a apresentação dos documentos relacionados no item 1.3.
1.2.4. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no preenchimento da ficha de inscrição ou por documentação falsa.
1.2.5. As inscrições implicam no reconhecimento e na aceitação, pelo candidato, das condições previstas neste Edital.
1.3 – Documentação exigida:
O candidato deverá preencher ficha de inscrição pela Internet e apresentará a seguinte documentação no ato da matricula na Avenida General Barreto de Menezes, s/nº, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP – 54.330-900, aos cuidados da Comissão Organizadora do processo seletivo:
– Foto 3X4 recente e colorida;
– Cópia do CPF;
– Cópia da carteira de identidade;
– Cópia do Registro de inscrição, junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM);
– Diploma de conclusão do curso de graduação em medicina ou declaração que ateste a conclusão até 28/02/2017. No entanto, o diploma deverá ser apresentado pelo médico residente durante os primeiros seis meses do Programa de Residência;
– Comprovante de revalidação de diploma ou processo de revalidação em andamento em instituição pública, de acordo com a legislação vigente, para o médico estrangeiro ou brasileiro que fez a graduação em medicina no exterior;
– Comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
– Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);
2 – DA SELEÇÃO:
O concurso constará de única etapa: prova objetiva.
2.1 – DA PROVA OBJETIVA (ELIMINATÓRIA e CLASSIFICATÓRIA):
2.1.1 – A prova objetiva será realizada no dia 11 de fevereiro de 2017, NO LOCAL A SER DIVULGADO ATÉ O DIA 10.02.2017, tendo início às 14h até às 18h.
2.1.2 – A prova objetiva tem caráter eliminatório e classificatório, com valor final de 100 pontos:
A – A prova de seleção para o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade será composta de 50 (cinquenta) questões objetivas, com duração de 04 (quatro) horas. A mesma versará sobre os conteúdos de Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Medicina Preventiva e Social.
B – Estarão automaticamente desclassificados da seleção os candidatos que acertarem menos da metade das questões da prova objetiva.
C – O candidato deverá, obrigatoriamente, comparecer ao local de realização da prova, 30 minutos antes do início, portando a cédula de identidade original ou documento de igual teor e caneta esferográfica de tinta preta ou azul.
D – O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção e classificação.
E – O candidato só poderá retirar-se do local da realização da prova após 60 minutos de seu início.
F – Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.
G – Não serão fornecidos exemplares dos cadernos de questões nem publicados na internet, mesmo após o encerramento de todo o processo seletivo.
H – Será anulada a alternativa que apresentar rasura, omissão ou duplicidade de resposta.
I – O gabarito da prova objetiva será disponibilizado através do site, no endereço http://www.jaboatao.pe.gov.br, a seguir ao termino da prova objetiva do dia 11 de fevereiro de 2017.
2.1.3. A interposição de recursos à prova objetiva 13.02.2017 até às 15:00hs do mesmo dia, que serão analisados e as questões anuladas terão seus pontos atribuídos a todos os candidatos. Da decisão final da Comissão não caberá recurso.
2.1.4. O resultado final será divulgado até as 16h00min do dia 15 de fevereiro de 2017, no site, através do endereço http://www.jaboatao.pe.gov.br.
2.1.5. Casos omissos durante a execução da prova serão resolvidos pelo representante da Comissão Organizadora do processo seletivo.
2.1.6. As referências bibliográficas para a prova do processo seletivo encontram-se no Anexo II deste Edital.
2.1.7. Observações:
a) Não será permitida, em hipótese alguma, a entrada de candidatos nas salas após o início das provas, como também portando relógios e ou aparelhos eletrônicos de qualquer natureza (telefones celulares, pagers, agendas eletrônicas, computadores de mão etc.) O candidato que estiver portando aparelho eletrônico, durante a prova, estará sob pena de imediata retirada da sala de prova e automática desclassificação na prova;
b) A Comissão Organizadora do processo seletivo não se responsabilizará por objetos porventura esquecidos na sala de prova;
c) O caderno de questões deverá ser devolvido, obrigatoriamente, junto com a folha de respostas da prova objetiva;
d) A não devolução do caderno de questões implicará na anulação da prova do candidato;
e) O tempo de duração da prova inclui o preenchimento da folha de respostas;
f) As provas serão recolhidas, impreterivelmente, após 4 horas de seu início;
g) Será eliminado do processo seletivo o candidato que não comparecer ao local das provas, usar de fraude ou atentar contra a disciplina durante a realização do processo seletivo.
3- DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
3.1. O candidato poderá interpor recurso contra o gabarito da prova objetiva no dia 13 de fevereiro de 2017, das 8:00h às 14:00h, sendo que cada candidato só poderá apresentar um recurso por questão. Os recursos deverão ser preenchidos no site, através do endereço http://www.jaboatao.pe.gov.br, devendo ser fundamentado com argumentação lógica e consistente, cabendo um (01) recurso para cada questão.
3.2. Os recursos deverão ser fundamentados de acordo com as referências bibliográficas constantes deste Edital, sendo indeferidos os que não obedecerem a tal sistemática ou forem entregues fora do prazo.
3.3. O resultado dos recursos será divulgado no dia 17 de fevereiro de 2017, através do site, no endereço http://www.jaboatao.pe.gov.br.
3.4 Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto neste edital serão indeferidos.
4- DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
4.1 Depois de extinto o período de recursos, o resultado definitivo será publicado no dia 15/02/2017, no site, através do endereço http://www.jaboatao.pe.gov.br, em ordem decrescente de classificação obtida na prova objetiva.
4.2 Haverá remanejamento caso o candidato classificado não compareça ou não cumpra as normas deste Edital, sendo chamado de imediato, o candidato seguinte melhor classificado da lista.
4.3 A matrícula não realizada no prazo estipulado acarretará em perda da vaga pelo candidato classificado, havendo a possibilidade de várias chamadas até a ocupação definitiva das vagas. Caso haja vagas remanescentes, a Comissão Organizadora do processo seletivo contatará, por correspondência eletrônica (e-mail), telefone e/ou telegrama, os candidatos com classificações imediatamente subsequentes. A comissão organizadora não se responsabiliza por falhas de comunicação decorrentes da mudança de dados constantes na ficha de inscrição (e-mail, telefone, etc.).
4.4. Caso haja desistência de algum candidato ou médico residente já matriculado só será convocado o próximo candidato da lista de classificáveis, no período máximo estipulado pela Comissão Nacional de Residência Médica, após o início do Programa.
4.5 Se houver empate entre os candidatos os critérios para desempate obedecerão à seguinte ordem:
a) Maior idade;
b) Maior tempo desde a formatura na graduação em medicina.
5 – DA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA
5.1. Período: Dia 16 de fevereiro de 2017 ao dia 20 de fevereiro de 2017, para os aprovados nos programas de residência médica em Medicina de Família e Comunidade.
5.2 Local: Coordenação de Residência Médica – COREME – JG, Avenida General Barreto de Menezes, S/N – Prazeres, CEP: 54330-900. Informações poderão ser obtidas através do telefone (81) 3476-2690
5.3 Horário: das 8h às 12h e das 14h às 17h.
5.4 Para matricular-se, o candidato aprovado deverá entregar pessoalmente ou por procuração a seguinte documentação:
– Foto 3X4 recente e colorida;
– Cópia do CPF;
– Cópia da carteira de identidade;
– Cópia do Registro de inscrição, junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM);
– Diploma de conclusão do curso de graduação em medicina ou declaração que ateste a conclusão até 28/02/2017. No entanto, o diploma deverá ser apresentado pelo médico residente durante os primeiros seis meses do Programa de Residência;
– Comprovante de revalidação de diploma ou processo de revalidação em andamento em instituição pública, de acordo com a legislação vigente, para o médico estrangeiro ou brasileiro que fez a graduação em medicina no exterior;
– Comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
– Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);
5.5 O não comparecimento do candidato classificado no período estipulado para a matrícula implicará a perda da vaga.
5.6 No ato da matrícula, os médicos residentes assinarão o Termo de Compromisso, no qual declararão plena ciência do teor do regimento interno dos programas de residência médica da COREME – JG.
5.7 O candidato matriculado que não comparecer na instituição do programa de residência médica no prazo de 72 horas após a data do início das atividades, será considerado desistente e automaticamente eliminado do processo seletivo, sendo convocado o próximo candidato da lista de classificados.
6 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1 Os candidatos que ingressarem na residência médica farão jus a uma bolsa no valor de da referência nacional transferida pelo MS em R$, acrescido de uma ajuda de custo no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais) a ser transferidos conforme Banco, Agencia e nº de conta corrente informada, que será em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais, de acordo com o estabelecido pela CNRM, Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011.
6.2 A inscrição implicará no compromisso de aceitação, por parte do candidato, das condições referentes à seleção e demais disposições estabelecidas pelo regimento interno da Comissão de Residência Médica – COREME-JG.
6.3 O candidato aprovado e matriculado no 1º ano do programa de residência médica credenciado pela CNRM e convocado para prestar serviço militar obrigatório para o ano de 2017, poderá requerer o trancamento de matrícula por um período de 01 (um) ano, desde que formalizado até 30 (trinta) dias após o início das atividades da residência médica (Resolução nº 04/2011 da CNRM). Não haverá prorrogação por período superior a um ano.
6.4 Os candidatos serão admitidos à residência médica na ordem rigorosa de classificação até o número de vagas.
6.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do processo seletivo.
RESOLUÇÃO Nº 07/2016 – CMS
O Presidente em exercício do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012;
Considerando a deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 19 de outubro de 2016, a aprovação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2016, com ressalvas sobre o pagamento à empresa que faz a fiscalização da obra da Maternidade, conforme ata.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovação do Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2016, com ressalvas sobre o pagamento à empresa que faz a fiscalização da obra da Maternidade.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de novembro de 2016.
Valter Soares
Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
Portaria n.º 04/2017 – SEMAG
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso III, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 027/2016, publicada em 31/12/2016, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.
RESOLVE:
Art. 1º. Decide lotar os servidores DANIEL LEITE FONTANA, sob matrícula número 20609-1, Engenheiro CIVIL I, e JOÃO HENRIQUE DE BRITO MOURA, sob matrícula número 20.079-4, também ENGENHEIRO CIVIL I, ambos na Gerência de Análise e Licenciamentos – GAL, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG visto que estão exercendo as atividades na citada Gerência desde dezembro de 2016.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2017.
ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
Portaria n.º 05/2017 – SEMAG
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso III, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 027/2016, publicada em 31/12/2016, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o enquadramento do servidor DANIEL LEITE FONTANA, Engenheiro CIVIL I – com lotação na Gerência de Análise e Licenciamento – GAL, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, sob matrícula 20609-1 – ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5º, inciso I, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º da Lei n.º 780/2012, desde o dia 01/02/2017.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de fevereiro de 2017.
ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana