Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

05 de Dezembro de 2018 – XXVIII – Nº 207 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.  RESOLVE: Ato n.º 0957/2018 – EXONERAR EDVANE CESAR DO CARMO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 30 de novembro de 2018. Ato n.º 0958/2018 – NOMEAR EDVANE CESAR DO CARMO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2018. Ato n.º 0959/2018 – NOMEAR JOSENYLDO RAPHAEL SARMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, com efeito

04 de Dezembro de 2018 – XXVIII – Nº 206 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0952/2018 – EXONERAR HUGO FERREIRA REGIS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 1° de dezembro de 2018. Ato n.º 0953/2018 – EXONERAR VIRGINIA PRISCYLA RIBEIRO GALDINO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO de Compensação Previdenciária, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 1° de dezembro de 2018. Ato n.º 0954/2018 – EXONERAR DILSON SOUZA DE QUEIROZ, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE

03 de Dezembro de 2018 – XXVIII – Nº 205 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 171, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do Exercício de 2018. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO as normas da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas na Lei Complementar Federal n°. 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO que o encerramento do exercício financeiro de 2018 e o consequente levantamento do Balanço Geral do Município serão efetuados por meio do Sistema Integrado de Contabilidade, envolvendo providências cujas formalizações devem ser, prévia e adequadamente, ordenadas; CONSIDERANDO que

30 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 204 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS   LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 5º bimestre de 2018 ANEXOS 01. Balanço Orçamentário 02. Despesas por Função e Subfunção 03. Receita Corrente Líquida 04. Receitas e Despesas Previdenciárias 05. Resultados Primário e Nominal 06. Restos a Pagar por Poder e Órgão 07. Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 08. Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 09. Demonstrativo Simplificado do RREO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO   PORTARIA Nº 328/2018 -CG/1ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de

29 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 203 – Jaboatão dos Guararapes

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO   PORTARIA Nº 314/2018 -CG/2ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017;  Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 031/2018 -CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 74/2018 -CG/2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, de 08 de maio de 2018;   CONSIDERANDO as supostas infrações praticadas pela ex-servidora MARIA JOSE VICENTE DE SOUZA, no cadastro do Programa Bolsa família; CONSIDERANDO que a referida ex-servidora foi contratada por excepcional interesse público, na data de 02/04/2014, através de contrato firmado entre as partes, cujo termo final foi na

28 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 202 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem: NOTIFICAR O ESPÓLIO DE CARLOS FREDERICO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE AMORIM sobre o INDEFERIMENTO do pedido de baixa de débitos de tributos imobiliários do imóvel territorial de sequencial: 1487105-0, através dos processos: 2015020507-9 e 2016006979-8 (2ª instância), imóvel localizado na Rodovia Empresário João Santos Filho, S/N, Muribequinha – Jaboatão dos Guararapes. Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da lei 155/91 – Código Tributário Municipal – CTM, o contribuinte tem o prazo de 30(trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento. Publique-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018. Murilo Bandeira

27 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 201 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem: NOTIFICAR Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). 1 – TALES JOSE SANTIAGO GOES: 2013, 2014 e 2015 para os imóveis de sequenciais: 1023894-8, 1023753-4, 1023755-0 e 1023754-2, através do processo: 2017021155-4 e sequencial: 1023752-6, através do processo: 2018010995-7. 2 – FLAVIO GOMES COLACO: 2013 a 2018 para o imóvel de sequencial: 1479337-7, através do processo: 2018005167-3. 3 – PAULO MANOEL DE SANTANA: 2013 a 2018 para o imóvel de sequencial: 1451138-0, através do processo: 2018005167-3. 4 – ESPÓLIO DE HERMANO DA SILVA CASTRO: 2013 a 2018 para o imóvel

26 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 200 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 168, DE 26 DE  NOVEMBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.  DECRETA:  Art. 1º   Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 7.321.900,79  (Sete milhões, trezentos e vinte e um mil, novecentos reais e setenta e nove centavos) para atender às seguintes dotações orçamentárias:                  RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 2028 2.227 – FORTALECER A GESTÃO

23 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 199 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.  RESOLVE: Ato n.º 0943/2018 – EXONERAR JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito retroativo a partir de 20 de novembro de 2018. Ato n.º 0944/2018 – EXONERAR PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito retroativo a partir de 20 de novembro de 2018. Ato n.º 0945/2018 – NOMEAR JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito retroativo a partir de 21 de novembro

22 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 198 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 167, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias que especifica. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO o art. 1º do Decreto nº 156, de 31 de outubro de 2018, que dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta e dá outras providências; CONSIDERANDO o art. 30, que autoriza adaptar o Plano Plurianual para o quadriênio 2018–2021 (PPA) e o  orçamento (LOA 2018),  para fazer face a reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias, da Lei Complementar Municipal nº 33, de 28 de

21 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 197 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 – CPL1 TERMO DE RETIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 151/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2018 OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em gestão e operação de logística integrada, para prestação de serviços de armazenagem, gestão de estoques, distribuição e logística reversa de bens e materiais definidos pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. A CPL1 informa que seja desconsiderado o subitem 12.10.3.1 do Edital: “Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido (CCL) ou Capital de Giro (Ativo Circulante – Passivo Circulante) de, no mínimo, 16,66% (dezesseis inteiros e sessenta e seis centésimos por cento) do valor estimado para o respectivo lote ou item pertinente, tendo por base o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis já exigíveis na forma da lei”. Considerando que a presente retificação não altera a formulação das

20 de Novembro de 2018 – XXVIII – Nº 196 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.  RESOLVE: Ato n.º 0917/2018 – EXONERAR SUÉLIO RODRIGUES DE SOUZA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 02º de outubro de 2018. Ato n.º 0918/2018 – NOMEAR SUÉLIO RODRIGUES DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DE ANALISE, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 03 de outubro de 2018. Ato n.º 0919/2018 – NOMEAR ALEF GOMES DO CARMO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA