Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0722/2018 – DESIGNAR o Gerente PEDRO HENRIQUE CARVALHO, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no período de 10/09/2018 a 09/10/2018, durante o afastamento da Secretária Municipal ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA, em gozo de férias.  Ato n.º 0723/2018 – EXONERAR CINTIA MICHELE OLIVEIRA DE MEDEIROS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito retroativo a partir de 31 de agosto de 2018. Ato n.º 0724/2018 – NOMEAR CINTIA MICHELE OLIVEIRA DE MEDEIROS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6,

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 115, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias que especifica. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO o Decreto nº 79, de 09 de julho de 2018, que dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta e dá outras providências. CONSIDERANDO o art. 30, que autoriza adaptar o Plano Plurianual para o quadriênio 2018–2021 (PPA) e o  orçamento (LOA 2018),  para fazer face a reestruturação administrativa, mediante a transposição de dotações orçamentárias, da Lei Complementar Municipal nº 33, de 28 de março de

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 83 /2018 – GP EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Considerando a Lei Complementar nº 33/2018, publicada em Diário Oficial nº 055. Considerando o Ato nº 0544/2018 publicado no Diário Oficial nº 118. RESOLVE: Art. 1 – Designar a Servidora abaixo relacionada responsável pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ 30.720.589/0001-63 em nome da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em alteração à Portaria nº 054/2018-GP, datada de 26 de junho de 2018, para substituir a servidora: Nome: RENATA CRISTINA BELMONT CALHEIROS Cargo: Gerente – Secretaria Executiva de Finanças CPF: 282.846.458-07 Passando a integrar a representação dos responsáveis a servidora: Nome: MARIA GENTILA CÉSAR VIEIRA GUEDES Cargo: Secretária Executiva de Planejamento em Educação CPF: 932.151.854-15 Ficando determinado que a movimentação das contas bancárias ocorrerá sempre em conjunto de

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 112, DE 31 DE AGOSTO DE 2018  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018. DECRETA:  Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no  valor de R$ 500.000,00  (Quinhentos mil reais)  para atender as seguintes dotações orçamentárias:      RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE 19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB 04 122 2281 2.398 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO Red. 0496 FNT

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0656/2018 – NOMEAR ROSINEIDE RODRIGUES DE LIMA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1° de agosto de 2018. Ato n.º 0657/2018 – NOMEAR ROBERTA LEOPOLDINA SIQUEIRA DE MIRANDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 20 de agosto de 2018.  Ato n.º 0658/2018 – NOMEAR ANDERSON BEZERRA GOMES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 108, DE 28 DE AGOSTO DE 2018  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.  DECRETA:  Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em  favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS 15 452 2065 2.369 – GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Red. 0668 FNT 01

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 79/2018-GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo; CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no art. 152, inciso V (observância das normas legais e regulamentares), art. 163, inciso II (abandono de emprego) e Parágrafo Único (Considera-se abandono de cargo a ausência ao serviço, sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos), todos  da Lei Nº 224/96, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 78/2018 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a nomeação sub judice da referida candidata realizada através de Portaria nº 15/2018 – GP, publicada no Diário Oficial em 13/03/2018 – DOM nº 046 – Jaboatão dos Guararapes;  CONSIDERANDO o provimento do recurso em sede de AI sob nº 0002866-69.2018.8.17.9000 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco que revogou a decisão liminar de primeiro grau e determinou a garantia apenas quanto à reserva da vaga em benefício da candidata, sendo esta exonerada através de Portaria nº 42/2018, publicada no Diário Oficial em 07/06/2018 – DOM nº 094 – Jaboatão dos Guararapes; CONSIDERANDO o provimento dos Embargos de Declaração opostos pela candidata, o qual revogou a decisão que determinava a reserva da vaga e restaurou os efeitos da liminar proferida pelo juízo de primeiro grau para determinar a sua nomeação e posse; 

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 104, DE 16 DE AGOSTO DE 2018. Ementa: Aprova Orientações aos Agentes Públicos do Município no período eleitoral, 2018. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto na legislação reguladora das eleições a ocorrer em outubro deste ano e, de modo especial, os prazos e as proibições previstos para gestores e agentes da Administração em normas legais federais e em resoluções expedidas pela Justiça Eleitoral; CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a atuação dos dirigentes de órgãos e entidades do Poder Executivo durante o período alcançado pela legislação eleitoral, resguardando-se o Município do Jaboatão dos Guararapes quanto à prática de qualquer conduta vedada, por exclusiva ação de seus agentes; DECRETA: Art. 1º Ficam aprovadas as Orientações aos Agentes Públicos do Município para o período eleitoral conforme o Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. As Orientações de que trata o caput serão disponibilizadas no