Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º6354/2016 – Exonerar Ramon Brainer Lins, do Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de agosto de 2016.   Ato n.º6355/2016 – Nomear Manoel Claudiano Albuquerque dos Santos Sinva, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de agosto de 2016.   Ato n.º6356/2016– Exonerar A PEDIDO Karla Roberta Maciel Valença, do

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº.  143 /2016                               EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:   Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE,  no  valor de   R$ 53.000,00  (Cinquenta e três mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:        RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00   32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE   14 422 1113

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 190/2016 – SEE   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013; CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 150 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal; CONSIDERANDO o Parecer nº 246/2016 – AJUR/SEE; CONSIDERANDO que a servidora Ana Maria Rabelo de Sena será exonerada da função de Coordenadora Educacional, apenas no vínculo estatutário correspondente a matrícula nº 13.993-9; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Coordenador Educacional.   RESOLVE: EXONERAR, da função de Coordenadora Educacional a professora Ana Maria Rabelo de Sena, Matrícula nº 13.993-9, localizada na Secretaria Executiva de Educação/SEE, com data retroativa ao dia 11/05/2016.   Jaboatão dos Guararapes, 16 de Setembro de 2016.    Francisco José Amorim de Brito SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO         PORTARIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   PORTARIA Nº. 848/2016   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.     Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº 2738452016.   R E SO L V E:                                   CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 31.08.2016 a 29.09.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ADRIANA LUCIA DA SILVA NUNES, matricula nº. 15.865-8 cargo de Agente Alimentação Escolar-III-D, lotada na Secretaria Executiva de Educação.   Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2016.     ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência      

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES   AVISO DE LICITAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2016- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2016 – CLDSE. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, SERVIÇOS DE MECÂNICA E ELÉTRICA GERAL, FUNILARIA, PINTURA, AR CONDICIONADO, TROCA DE ÓLEO E OUTROS, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável R$ 749.990,00 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 06/10/2016 às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/10/2016 às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 06/10/2016 às 10:30 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 647205. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO     PORTARIA PGM Nº    002 /2016 O Procurador-Geral do Município, no exercício das atribuições pela Lei Complementar Municipal nº 01/2006, especificamente no seu artigo 29, § 4º, com redação dada pela Lei Complementar n.º 024/2016, RESOLVE:   Art. 1º. Exonerar A PEDIDO Izabel Araújo Lessa Santos – MAT 17988-4, da Chefia da Procuradoria da Fazenda Municipal, com efeito, a partir de 01 de setembro de 2016.   Nomear a Procuradora do Município Fernanda Neves Baptista Leal Lapa– Matrícula n.º 17.320-7 para exercer a Chefia da Procuradoria da Fazenda Municipal, a partir de 01 de setembro de 2016.   Publique-se. Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2016.     PAULO BARTOLOMEU R. VAREJÃO Procurador Geral do Município         SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ   RESULTADO DA CERTIFICAÇÃO / EDITAL  Nº 01 MAIO /2016 DE 18.05.2016   SELO CULTURA DE PAZ: UNIDADES

  GABINETE DO PREFEITO   Lei n.º 1291/2016   EMENTA: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício de 2017 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos IV, V e VII, do art. 65, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 123, § 2º, da Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, compreendendo: I. As prioridades e metas da administração pública municipal; II. A estrutura e organização do Orçamento 2017 do Município; III. As diretrizes  gerais para elaboração e execução do Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE  SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   PORTARIA CONJUNTA N.º 14/2016- SESAU/SEADGEP   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;   CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na área de saúde e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015;   CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;   CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;     R E S O L V E:   I – Fica DEFERIDO o pedido de Fim de Fila, do nome abaixo relacionado:     CARGO: MÈDICO – CLÍNICO GERAL   CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃP NOME 41º 04828362 Novelli Ferreira De Souza    

    SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE   COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS AVISO DE LICITAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO nº 078/2016 – SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2016-Compras. LICITAÇÃO COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI – – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO  (DISPENSERS PARA PAPEL TOALHA, PARA COPOS, PARA SABONETE E PAPEL HIGIÊNICO) PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Estimado: R$ R$ 77.207,50 (setenta e sete mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos)Tudo conforme especificações e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 03/10/2016 às 09h00minh. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/10/2016  às 09h00minh. INÍCIO DA DISPUTA: 04/10/2016 às 09h00minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 646616). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   EXTRATO DE TERMO ADITIVO   Processo Administrativo nº. 064/2012; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº. 010/2012; Objeto Nat.: Locação de Imóvel Objeto Decr:. Locação do imóvel situado à Rua Emiliano Ribeiro, nº 389, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 012/2012 – SEPLAG; Locador: José Mário Barreto Coimbra; CPF/MF sob o nº 153.014.274-15; Valor mensal atual do contrato: R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais); Quinto Termo Aditivo Prazo inicial: 04 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.  

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL         SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO – SEMOB    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO   HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES, PARA UTILIZAÇÃO EM PEQUENAS OBRAS COMUNITÁRIAS, EXECUTADAS EM MUTIRÕES, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável: R$ 2.102.774,80 (dois milhões, cento e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 1.577.081,10 e para o Lote 02: R$ 525.693,70. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto as empresas vencedoras do certame: CLAUDIO F. DE MORAES RAMOS (LOTE: 01), inscrita sob o CNPJ Nº 23.679.881/0001-14, com endereço na Av. Caxangá, 2354 – Cordeiro – Recife/PE – CEP: 50.731-000, que ofertou o valor global

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º6343/2016 – Exonerar Valderene da Silva Alencar, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de setembro de 2016.   Ato n.º6344/2016 – Nomear Valderene da Silva Alencar, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de setembro de 2016.   Ato n.º 6345/2016 – Exonerar Valdenice de Lima Oliveira, do Cargo de Assessoria