Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

08 de Novembro de 2016 – Ano XXVI – N°203 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2016.    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:     Ato n.º6579/2016 – EXONERAR Leonardo Valdecio de Melo, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.    Ato n.º6580/2016 – EXONERAR Leonilda Maria de Lima Costa, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.    Ato n.º6581/2016 – EXONERAR

05 de Novembro de 2016 – Ano XXVI – N°202 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2016.    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:    Ato n.º6497/2016 – EXONERAR Flávio de Oliveira Vieira, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.    Ato n.º6498/2016 – EXONERAR Francisco Nunes dos Santos Júnior, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.    Ato n.º6499/2016 – EXONERAR Francisco

04 de Novembro de 2016 – Ano XXVI – N°201 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 233/2016 – SEE    O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;   CONSIDERANDO a CI nº 1977/2016, datada do dia 03/10/2016, solicitando a retificação da Portaria nº 190/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 177, do dia 28/09/2016;   CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar Portaria.   RESOLVE:   I – RETIFICAR a Portaria n° 190/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 177, do dia 28/09/2016:   Onde se lê: “EXONERAR, da função de Coordenadora Educacional a professora Ana Maria Rabelo de Sena, Matrícula nº 13.993-9, localizada na Secretaria Executiva de Educação/SEE, com data retroativa ao dia 11/05/2016”;   Leia-se: “EXONERAR, da função de Coordenadora Educacional a professora Ana Maria Rabelo de Sena, Matrícula nº 13.993-9, localizada na Secretaria Executiva de Educação/SEE, com data retroativa ao dia 03/10/2016”;   II – Localizar a servidora Ana

02 de Novembro de 2016 – Ano XXVI – N°200 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 159/2016   Ementa: Regulamenta a Lei 1.293/16 para dispor sobre a doação de bem público para a entidade Grupo da Melhor Idade – Flor do Carmelo (MURIBECA), para construção de habitacional de interesse social do ambito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, lei federal nº 11.977/2009. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,   CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.293/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar área de terra de sua Propriedade em Muribeca à Entidade GRUPO DA MENHOR IDADE – FLOR DO CARMELO, CJPJ Nº 0588826/0001-52,   CONSIDERANDO que esse imóvel é o Lote 01 da Quadra OGL-1 do Loteamento Engenho Guararapes, Gleba 1, localizada na rua Projetada nº 3195, Muribeca, neste Município;   CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Lei Federal

01 de Novembro de 2016 – Ano XXVI – N°199 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º 6389/2016 – Designar Lucas Leite Cabral Filho, Gestor de Projetos, para responder cumulativamente pelo expediente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, com efeito a partir de 16 de outubro de 2016.   Ato n.º 6390/2016 – Designar Luiz Carlos de Aquino Matos, Secretario Executivo de Econômico e Turismo, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Habitação ,com efeito a partir de 16 de outubro de 2016.     Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2016.    

28 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°198 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º 6386/2016 – Nomear Isaac de Luna Ribeiro, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, na Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, com efeito, a partir de 03 de outubro de 2016.   Ato n.º 6387/2016 – Exonerar José Fernando da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Municipal, símbolo CDG-1, da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 03 de outubro de 2016.   Ato n.º 6388/2016 – Nomear

27 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°197 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA  Nº81 /2016-GP    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,   Considerando a Ata da 6ª Reunião do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 75/2016;   RESOLVE:   Art. 1º  Prorrogar o prazo da conclusão dos trabalhos e relatório por mais 15 (quinze) dias úteis, a partir de 26.10.2016,  para o  Grupo de Trabalho que  objetiva  reavaliar os cálculos previdenciários que embasam os repasses e aportes feitos pela Gestão Municipal ao JABOATÃO-PREV, instituído pela Portaria nº 75/2016, tendo como formação os seguintes servidores:   Luiz Fernando Torelli – Assessor Especial – (Coordenador Geral ) Júlio Henrique Ferreira Patriota – Procurador/PGM; Juliana Rodrigues Cabral– Gerente da SEFAZ; Carlos Augusto da Silva Cavalcanti – Gerente da SEFAZ; Ilka da Costa Freitas Coutinho

26 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°196 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 79/2016    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,   CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;   CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;   CONSIDERANDO as infrações administrativas disciplinares tipificadas nos artigos 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); e 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), da citada Lei nº 224/1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 028/2016 – 1ª CPIA, procedido

25 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°195 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO N.º 156 /2016   Ementa: Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições púbicas municipais para a celebração e comemoração ao Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro de 2016.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,   CONSIDERANDO a aproximação do dia 28 de outubro de 2016, data em que é comemorado, nacionalmente, o dia do servidor público.   Art. 1o – Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais para celebração e comemoração ao Dia do Servidor Público no dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira).   Art. 2o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Jaboatão dos Guararapes, 18  de outubro de 2016.       Elias Gomes da Silva Prefeito Municipal         SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

22 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°194 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE   COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS                    TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO   HOMOLOGO a licitação Pregão Eletrônico Nº 027/2016, Processo Administrativo N.º 082/2016 – Compras. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ANIMAIS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Valor máximo aceitável: R$ 161.466,20 (Cento e Sessenta e Um Mil, Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Vinte Centavos). Após o processamento do Pregão comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto à empresa BRUNO E PAULA RAÇÕES LTDA-ME – CNPJ nº 07.762.730/0001-79, sediada à Estrada do Arraial, nº 2541 – Loja 01 – Tamarineira – CEP: 52.051-380 – Recife-PE – Fone: (81) 3427-1773 e E-mail:brunolmalmeida@hotmail.com.   Especificação Unid Quant Preço Unitário Total

21 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°193 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   (Republicado por Incorreção no Original).   Ato n.º6361/2016 – Exonerar Erika Monique Duarte da Soledade, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 30 de setembro de 2016.   Ato n.º 6362/2016 – Exonerar Mércia Maria Lustosa da Silveira Padilha, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 03 de outubro de 2016.   Ato n.º 6363/2016 –

20 de Outubro de 2016 – Ano XXVI – N°192 – Jaboatão dos Guararapes

  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO   PORTARIA Nº 144/2016- CG/2ª CPIA    O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar 021/2015, como também no Ato nº 5.188/2015, publicado em 1º de outubro de 2015;   Considerando a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 031/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 114/2016-CG/2ª CPIA, de 21 de setembro de 2016, publicada no DOM nº 181, de 04 de outubro de 2016;   R E SO L V E:   Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 031/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora Consuelo Silva Xavier, matrícula nº 76.047-0, por perda de objeto.   Jaboatão dos