Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

04 de Novembro – Ano XXV – N°205 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2015.  O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE: Ato n.º5236/2015 – Nomear Jaqueline Patrícia Serafim, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015. Ato n.º5237/2015 – Nomear José Anchieta Alexandre, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015. Ato n.º5238/2015 – Nomear Luciano Batista Filipe, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria

30 de Outubro – Ano XXV – N°204 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO  PORTARIA Nº 75 /2015 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,   Considerando o Ofício nº 052/2015 – CACS/FUNDEB/PMJG, solicitando o desligamento dos Conselheiros, Roberto Inácio da Silva, titular, bem como de Severina Fernanda de Albuquerque Ângelo, suplente, representantes dos Professores da Educação Básica Pública, no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB;   Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para o desligamento de conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB; RESOLVE:   I – DESLIGAR, do Conselho Municipal de Acompanhamento e

29 de Outubro – Ano XXV – N°203 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2015.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º5218/2015 – Exonerar Suely Jucá Maciel, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Projetos Territoriais, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Projetos Especiais, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.   Ato n.º5219/2015 – Nomear Suely Jucá Maciel, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Projetos Territoriais, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2015.   Ato n.º5220/2015 – Exonerar Héllen Beatrice Rodrigues

28 de Outubro – Ano XXV – N°202 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL   PORTARIA N.º      / 2015 – SEDEMS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 4495/2015, conferidas pela lei complementar Nº 21/2015, e em cumprimento ao Decreto nº 155/2015, que determina, a cargo de cada Secretário Municipal, através de portaria, a adoção de medidas de contingenciamento e gerenciamento de despesas em suas diversas repartições; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de horários de funcionamento adequados ao atendimento da população e aos serviços nela realizados, primando pela economia de insumos tais como, telefone, água e energia elétrica; CONSIDERANDO a necessidade de recrudescer as medidas de contingenciamento do custeio da máquina pública municipal; RESOLVE: Art.1 – Reduzir o expediente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social e suas respectivas secretarias executivas ao horário das 08:00 horas às 14:00 horas, durante o período que vigorar as medidas de contingenciamento adotadas

27 de Outubro – Ano XXV – N°201 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE PORTARIA SEDURBS N° 004 DE 22 DE OUTUBRO DE 2015  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 21/2015 e pela Lei Orgânica do Município do Jaboatão dos Guararapes, e CONSIDERANDO a exigência contida na alínea “a” do inciso V do Art. 21 e do Art. 22 da Resolução ANP n° 41, de 05 de novembro de 2013, expedida pela Diretoria Geral da Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; CONSIDERANDO o disposto nos Artigos 75, 80, 83 e 84 da Lei 972/2013; CONSIDERANDO a possibilidade de revogação dos registros dos postos revendedores de combustíveis e, consequentemente, a impossibilidade de continuarem exercendo as atividades; CONSIDERANDO os eventuais prejuízos econômicos e sociais decorrentes das revogações dos registros; e, CONSIDERANDO a necessidade de adequação de legislação urbanística municipal para fins de cumprimento

24 de Outubro – Ano XXV – N°200 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 160 /2015    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar    O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015 DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO, no valor de   R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:     RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00  19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 19.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO   16 482 1022 1.037   – CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA Red. 00843

23 de Outubro – Ano XXV – N°199 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA  PORTARIA CONJUNTA N.º 19/2015- SESAU/SEADGEP  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;  CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na área de saúde e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015; CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial; CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município; R E S O L V E M: I – Ficam DEFERIDOS os pedidos de Fim de Fila, dos nomes abaixo relacionados:   CARGO: MÉDICO – GENERALISTA EXCLUSIVO ESF CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃO NOME 77º 07452527 MARCELO DE OLIVEIRA 78º 0740113865 PAULA CRISTINA ALVES LEITÃO 79º 0740115726 EMANUEL

22 de Outubro – Ano XXV – N°198 – Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº.770/2015  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015. Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados, Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)  R E SO L V E:  CONCEDER licença prêmio a servidora indicada na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.   Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período 2561932015 TEREZA CRISTINA SOUZA ALVES DA SILVA 10.381-0 Executiva de Assistência Social 1996/2006 13.10.2015 a 11.11.2015 2558142015 ESTELIANA

21 de Outubro – Ano XXV – N°197 – Jaboatão dos Guararapes

[wp_objects_pdf] GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 156 /2015    EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar   O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1050/2014 de 12 de setembro de 2014, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar nº 021/2015, de 12 de março de 2015 DECRETA: Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de  R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:   RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 1,00  32000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS 32601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   10 301 1081 2.377 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS DE SAÚDE Red. 00417 FNT 41 3.3.90.00 – OUTRAS

20 de Outubro – Ano XXV – N°196 – Jaboatão dos Guararapes

[wp_objects_pdf] GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 08 DE OUTUBRO DE 2015. O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE: Ato n.º 5200/2015 – Exonerar Marconi Oracio da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva Assistência Social, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015. Ato n.º 5201/2015 – Nomear Lucilene Silva de Almeida, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva Assistência Social, com efeito, a partir de 01 de outubro de 2015. Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2015. Elias Gomes da Silva. Prefeito.   GABINETE

17 de Outubro – Ano XXV – N°195 – Jaboatão dos Guararapes

[wp_objects_pdf] GABINETE DO PREFEITO  PORTARIA N.º 67/2015 – GP O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Assistente Social, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Psicólogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Pedagogo, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Advogado, Analista em Políticas Sociais e Econômicas I – Sociólogo, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Social, Assistente em Políticas Sociais e Econômicas I – Educador Cuidador, Analista em Suporte à Gestão I – Contador e Analista em Suporte à Gestão I – Informática;   CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

16 de Outubro – Ano XXV – N°194 – Jaboatão dos Guararapes

 [wp_objects_pdf]  GABINETE DO PREFEITO  DECRETO MUNICIPAL Nº 159/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m” e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores, DECRETA:  Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, parcela do imóvel denominado Lote 7 da Gleba 3, do Antigo Engenho Guararapes, localizado na Regional Guararapes, com uma das frentes voltada para o logradouro denominado Terceiro Acesso ao Parque Nacional dos Guararapes (Conhecida Rua dos Sonhos), com as benfeitorias nele erigidas, inscrito no cadastro municipal imobiliário sob o n.º 5.3003.363.01.1750.0000.5 (Sequencial 1.50147.3), medindo uma