Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE JABOATÃO DOS GUARARAPES   O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Transportes do Município de Jaboatão dos Guararapes convoca os membros do colegiado para REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, no próximo dia 3 de maio de 2016 (terça-feira), às 14:00, na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, localizada na Rua Comendador José Didier, n° 140, Piedade, neste Município. Na reunião o Conselho deliberará acerca da renovação das permissões do Sistema Complementar de Transporte Público de Passageiros do Município de Jaboatão dos Guararapes.   Jaboatão dos Guararapes / PE, 28 de abril de 2016.     Marconi Madruga Vice-Presidente do Conselho Municipal de Transportes e Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana de Jaboatão dos Guararapes   SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   PORTARIA N.º 06/2016 – SEREC    EMENTA: Designa Julgador Tributário de Instrução e Julgamento.    O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO

  GABINETE DO PREFEITO     ATOS DO DIA 27 DE ABRIL DE 2016   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º 5867/2016 – Exonerar Jorge Augusto Pereira de Lemos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.   Ato n.º 5868/2016 – Nomear Jorge Augusto Pereira de Lemos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Municipal, símbolo CDG-1, na Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 27 de abril de 2016.   Ato n.º 5869/2016 –

00 GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº. 54 /2016       EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar     O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:   Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES, no  valor de   R$  1.125.000,00 (hum milhão, cento e vinte e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:        RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00   34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE -SEINFRA 34.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE EDIFICAÇÕES   04 122 2221 2.399 – GESTÃO TÉCNICA E

  GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº.  048  /2016       EMENTA:     Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar       O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016 DECRETA:  Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, no  valor de   R$  1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:        RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00   32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA   13 392 1011 2.058 – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 13 DE ABRIL DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:    Ato n.º5755/2016 – Nomear Rita Rodrigues Cordeiro, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Projetos Arquitetônicos, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de 2016.   Ato n.º5756/2016 – Nomear Renata Berman de Morais, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2 de Analise, símbolo CDG-5B, na Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de abril de

  GABINETE DO PREFEITO   Decreto nº 52 /2016   “Estabelece Ponto Facultativo no dia 22 de abril de 2016 e dá outras providências”.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e, Considerando o dia 21 de abril – Dia de Tiradentes –  será feriado nacional em homenagem ao Mártir Joaquim José da Silva Xavier. Considerando a tradicional diminuição do fluxo de pessoas que buscam os serviços públicos municipais nas sextas-férias posteriores aos feriados que acontecem às quintas-feiras, tornando antieconômica e improdutiva a manutenção do funcionamento integral das repartições públicas em tais dias.   D E C R E T A: Art. 1.º. Fica o dia 22 de abril de 2016, próxima sexta-feira, decretado como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em razão do feriado do Dia

    SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE   PORTARIA  SEINFRA Nº  003/2016  O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso  IV,  da Lei Complementar nº 21/2015, de 12.03.2015 e Art. 2º, da Lei Complementar nº 23/2016, de  07.01.2016, Considerando  a reforma da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, determinada pela Lei Complementar nº  23/2016; Considerando o teor da CI  Nº 062/2016, de 18/04/2016, da lavra  da Gerente  de Planejamento, Monitoramento, Orçamento e Financeiro, indicando os Programas e Projetos Atividades da Superintendência de Transporte, RESOLVE: Art. 1º – Alterar a PORTARIA SEINFRA Nº 010/2015 dando nova redação ao Art. 1º, como segue: Art. 1º – Designar o servidor JOSÉ DE ARAÚJO PEREIRA FILHO, matrícula nº  58.971-1, Superintendente  de Transporte, para exercer a função de ordenador de despesas, no âmbito da citada

        GABINETE DO PREFEITO     ATOS DO DIA 07 DE ABRIL DE 2016.    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:    Ato n.º5748/2016 – Exonerar Guilherme Paraíso Rodrigues Campos, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.   Ato n.º5749/2016 – Nomear Guilherme Paraíso Rodrigues Campos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CGD-4A, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.   Ato n.º5750/2016 – Nomear Gean Carlos de

  GABINETE DO PREFEITO   ERRATA                       NA PORTARIA Nº  26 /2016 – GP, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 64/2016.                       ONDE SE LÊ: Nome:             ANA RITA DE LEMOS VILAÇA FREIRE Cargo:             DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE GERENTE DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – Ato-1491-2013 –  CPF:    080.800.174-87   LEIA-SE   Nome:             ANA RITA DE LEMOS VILAÇA FREIRE Cargo:             DIREÇÃO E GERENCIAMENTO DE GERENTE DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – Ato-1491-2013 –  CPF : 080.900.174-87                                                     Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de  2016                                                       ELIAS GOMES

  GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 05 DE ABRIL DE 2016.     O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:     Ato n.º5738/2016 Tornar sem Efeito o Ato n.º5727/2016 Que Nomeia Lívio Marcelo de Vasconcelos Lins Sobrinho, no Cargo Direção e Gerenciamento de Assistente Ténico1, símbolo CDG-4B, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.   Ato n.º5739/2016 – Exonerar Evódia Timóteo da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 08 de abril de 2016.   Ato

[wp_objects_pdf] GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº  26 /2016 – GP   EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Considerando o Ofício nº 60/2016-GP, que autoriza os Servidores designados à movimentação, junto ao Banco do Brasil, das contas correntes vinculadas ao CNPJ 15.356.855/0001-27, do Fundo Municipal de Assistência Social; Considerando a Lei Orgânica do Município, capitulo VII, dos Art. 129 a 139; Considerando a Lei 217/96 de 04 de Janeiro de 1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social; Considerando os Atos de nomeação nºs : 5621/2016; 1484/2013 e 1491/2013.   R E S O L V E:     Art. 1º – Designar os Servidores, abaixo elencados, responsáveis pela movimentação, junto ao Banco do Brasil, de todas as contas correntes vinculadas ao CNPJ 15.356.855/0001-27, do Fundo Municipal de Assistência Social,

  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO     RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE   RECONHEÇO E RATIFICO  a  Inexigibilidade nº. 007/2016 – Processo Licitatório n.º 021/2016. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS. AQUISIÇÃO DE LIVROS VISANDO O ATENDIMENTO DE 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) ALUNOS DO PROGRAMA ACELERA E 600 (SEISCENTOS) ALUNOS DO PROGRAMA SE LIGA, MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Fundamento Legal: art. 25, inciso l, Lei  8.666/93. GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 43.825.736/0001-01. Valor R$ 70.879,32 (setenta mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos).   Jaboatão dos Guararapes, 06/04/2016     Francisco José Amorim de Brito Secretário Executivo de Educação.   CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA     RESOLUÇÃO Nº. 02/2016   O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – COMDDIJ, em