Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

[wp_objects_pdf] GABINETE DO PREFEITO   DECRETO MUNICIPAL Nº   36 /2016   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m” e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores.   DECRETA:   Art. 1º – Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis territoriais denominados Lotes 07, 08, 09, 10, 11, 26, 27 e 28, da Quadra “336” (E), integrantes do Loteamento Sítio Popular – Sítio São Roque, situados nas Ruas Paranaguá e Palmeira, s/n, no bairro de Barra de Jangada, neste Município, com as benfeitorias erigidas, regularmente inscritos no

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO   Mapa de Apuração Final das Eleições realizadas em 30/03/2016 Republicado por haver incorreção no original   REGIONAL 01 Escola Municipal Total de Votos Brancos Nulos Votos para a(s) chapa(s) Chapa Única Chapa 01   Chapa 02 01 ANIBAL VAREJÃO 98 01 — 97 JAQUELINE MARIA DO MONTE SILVA 02 EDWARD BERNARDINO 126 — — 126 ROSICLEIDE CANDIDO DOS SANTOS  XIMENES 03 DR JOSÉ QUEIROZ 231 05 — 226 REGINEIDE DE OLIVEIRA DORNELAS 04 LEUZA PEREIRA 131 — — 131 REJANE VIEIRA DA SILVA 05 LILIOSA RAMOS 50 — — 50 KELLYANE CUSTÓDIO PORTO 06 MARIA DE LOURDES RAMOS 155 02 01 152 ANA MARIA DE SANTANA 07 MEDALHA MILAGROSA 158 03 03 152 DAIANA SALES DE FREITAS SANTOS 08 PROFESSOR PAULO FREIRE 86 — — 86 MARTA BARBOSA FERREIRA 09 POETA VINICIUS DE MORAIS 181 01 — 180 ELIANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS 10

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO     PORTARIA  SEMAN  Nº  001 /2016 O Secretário  Executivo de Manutenção, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 023/2016, de 07.01.2016, RESOLVE:   Art. 1º – Designar o servidor ABRAÃO ACCIOLY  L . WANDERLEY, Matrícula nº 58.892-9, Gerente de Iluminação Pública, para, com observância da legislação vigente, especialmente o contido nos Parágrafos 1º  e  2º,  do Art. 67,  da Lei 8.666/93, atuar como gestor da execução dos  contratos  abaixo indicados, celebrados  pela SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÂO:     CONTRATO Nº 011/2014 CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 012/2013 CONCORRÊNCIA: nº 032/2013 OBJETO: Execução de Serviços de Manutenção preventiva, corretiva e de melhorias do sistema de iluminação pública do município de Jaboatão dos Guararapes, com o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.     CONTRATO Nº 019/2014

[wp_objects_pdf]   SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   PORTARIA Nº. 188/2016   EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº 381/2015.     CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.   CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.  

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 24 /2016-GP O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO: A Lei Municipal nº 1.179/2015, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares do Município de Jaboatão dos Guararapes, revogando-se as demais legislações em âmbito Municipal, que tratavam das mesmas matérias; CONSIDERANDO: o inteiro teor da Portaria de nº. 03/2016-GP, publicada no Diário Oficial Municipal em 19/01/2016; CONSIDERANDO: a decisão da Administração Pública em suspender a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares, que seria realizado no dia 20/03/2016; CONSIDERANDO: a Resolução de nº. 005/2016, publicada no D. O. M. do dia 01/04/2016, onde divulga novo cronograma referente ao processo eleitoral para cargos de conselheiros tutelares desse Município;   R E S O L V E:   Art. 1 – PRORROGAR os mandatos dos conselheiros tutelares titulares e suplentes, relacionados no Anexo 1,  de forma retroativa ao

    GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 31 DE MARÇO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:     Ato n.º5731/2016 – Exonerar Débora Fernanda Pinto Albuquerque, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Presidente, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.   Ato n.º5732/2016 – Exonerar Marcello Mota Gadelha, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretario Executivo, símbolo CDG-1A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.   Ato n.º

  GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº. 23  , DE   28    DE MARÇO  DE 2016.     Ementa: Altera o valor da Gratificação Temporária do Programa Voluntário de Jornada Estendida – PVJET.   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso V do artigo 2º da Lei Complementar n.º 016/2013, publicada em 22 de novembro de 2013, e artigo 7º da  Lei complementar nº 21/2015.   CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 326/2009, cujo artigo 2º, § 3º, determina o reajuste anual de acordo com o percentual definido para o reajuste do salário mínimo;   CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015, que altera o valor do salário mínimo para 2016;   RESOLVE:   Art. 1º: Ficam alterados os valores das Gratificações Temporárias do Programa Voluntário de Jornada Estendida – PVJET,

  GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº  22/2016    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,   CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;   CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;   CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no inciso II, c/c parágrafo único, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 012/2015, procedido pela Primeira Comissão Permanente

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 21 DE MARÇO DE 2016. O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º5712/2016 – Exonerar Ana Lúcia da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 31 de março de 2016. Ato n.º5713/2016 – Nomear Antônio Lima da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016. Ato n. 5714/2016 – Exonerar Ana Claudia Marcelino Dourado, do Cargo de Direção e

  GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 17 DE MARÇO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º5696/2016 – Nomear Renata Bezerra Galvão, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Projetos Arquitetônicos, símbolo CGD-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 19 de fevereiro de 2016.   Ato n.º5697/2016 – Nomear Kátia Batista Capeleiro, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Análise e Licenciamento, símbolo CGD-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 19 de fevereiro

    GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 15 DE MARÇO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º5684/2016 – Exonerar A PEDIDO Rinaldo Eliziderio Monteiro, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Controle Urbano e Ambiental, com efeito, a partir de 29 de fevereiro de 2016.   Ato n.º 5685/2016– Exonerar Jadson Fernandes de Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 29 de fevereiro de 2016.   Ato n.º5686/2016 – Nomear

  GABINETE DO PREFEITO   DECRETO MUNICIPAL Nº  35 /2016   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m”, e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,   DECRETA:   Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel territorial integrante de área não loteada, situado na Estrada da Luz, n.º 495, no bairro de Santo Aleixo, neste Município, com a benfeitoria nele edificada, inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o número 2.2435.001.02.0116.0001.0 (Sequencial n.º 1.300064.0), com área total construída de 97,90 m², erigida em parcela