Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

03 DE DEZEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 224 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 226, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no valor de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.109 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20 608 2012 2.291 – INCENTIVO À PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PESCADO NO MUNICÍPIO Red. 1138 FNT 1.700.0000.1042 4.4.90.00 Investimentos 51.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 51.000,00 Art.

30 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 223 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER 13 392 2028 2.141 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS Red. 0442 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

29 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 222 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 224 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 121 3003 2.252 – GESTÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA Red. 0856 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 15.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 15.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º,

28 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 221 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 222, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o artigo 27 da Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, o § 1º do art. 10 da Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de R$ 339.639,82 (Trezentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL

27 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 220 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 219 , DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor de Diversas Unidades Orçamentárias da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais), nas dotações abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO – R$ 32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 32.111 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS,

26 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 219 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 215, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), nas dotações abaixo discriminadas: RECURSOS DO TESOURO – R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL 04 122 3003 2.285 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Red. 0147 FNT 1.500.0000.0000 3.1.90.00 – Pessoal e Encargos Sociais 230.000,00 Red. 0148 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

23 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 218 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 214, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, no valor de R$ 7.218.433,12 (Sete milhões, duzentos e dezoito mil, quatrocentos e trinta e três reais e doze centavos), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO

22 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 217 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 211, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB, no valor de R$ 450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E

20 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 216 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal n° 1.570/2023, LDO/2024, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES, no valor de R$ 17.103,00 (Dezessete mil e cento e três reais)na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 15.104 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE ESPORTES 04 122 3003 2.288 – GESTÃO TÉCNICA E

19 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 215 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0848/2024 – EXONERAR ADRIANA CARLA DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 4.0910765.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de novembro de 2024. Ato n.º 0849/2024 – EXONERAR FERNANDA SOARES DA SILVA, matrícula nº 4.0911603.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 30 de novembro de 2024. Ato n.º 0850/2024 – NOMEAR MARCOS JOSÉ DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir

15 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 214 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°. 1623 / 2024 – SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 051/2019, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, datado de 13 de junho de 2019; CONSIDERANDO a Portaria N°: 1473/2023-SEGEP, da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, datada de 27 de dezembro de 2023 e publicada no Diário Oficial do Município nº: 247, em 28 de dezembro de 2023, que renovou a cessão para o período de 01/01/2024 a 31/12/2024; CONSIDERANDO o Ato N°: 5037/2024-SGP, do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, datado de 24 de outubro de 2024 e publicado

14 DE NOVEMBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 213 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 206, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. Ementa: Convoca a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente do Jaboatão dos Guararapes (1ª CMMA-JG) e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA, no exercício do Cargo de PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Portaria GM/MMA nº 1.079, de 10/06/2024, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) e publica o Regimento Interno da 5ª CNMA; CONSIDERANDO o Capítulo V – Das Etapas Preparatórias, Seção I – Das Conferências Municipais / Intermunicipais, artigos 26 a 31, do ANEXO I – “Regimento Interno da 5ª CNMA”, homologado pela citada Portaria GM/MMA nº 1.079/2024; DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente do Jaboatão dos Guararapes (1ª CMMA/JG),