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03 DE JANEIRO DE 2023 – XXXII – Nº 1 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 01/2023 – GP

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que estabelece o artº 41,§ 4º da Constituição Federal/1988;

CONSIDERANDO o artº 20 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a Resolução SEE nº 001/2011, publicada no DOM de nº 246, de 29/12/2011, assim como Portaria nº 383/2018/SME, datada de 10/12/2018, publicada no DOM de nº 212 de 12/12/2018, e Portaria nº 366/2022/SME, datada de 15/09/2022, publicada no DOM de nº 179 de 20/09/2022;

CONSIDERANDO a CI nº 025/2022-AJUR/SME, datada de 29/12/2022, encaminhada à Secretária Municipal de Educação, tratando de mais um resultado da Avaliação de Desempenho dos Professores em Estágio Probatório;

CONSIDERANDO o Ofício nº 1036/2022-GAB/SME, da Secretária Municipal de Educação, datado de 29/12/2022;

RESOLVE:

I – HOMOLOGAR A ESTABILIDADE FUNCIONAL no cargo de Professor 2, do servidor abaixo listado, após regular e satisfatório procedimento de avaliação, efetuado por comissão instituída para tal fim, enquadrado na classificação inicial, ou seja: Classe I, Nível 1, Referência A, de acordo com o artº 4º, V da Lei nº 178/2002, retroagindo seus efeitos a partir da data indicada conforme o descrito:

MAT.

NOME

CARGO

ADM

A PARTIR DE

01

0.0197475.2

CARLOS ROBERTO LOPES DA

SILVA JÚNIOR

PROFESSOR

2

05/12/2019

05/12/2022

II- Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de Janeiro de 2023

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

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ATO DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05 de fevereiro de 2021.

RESOLVE:

Ato n.º 001/2023 – EXONERAR A PEDIDO IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, matrícula n° 4.0592558.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo CDG-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 31 de dezembro de 2022.

Ato n.º 002/2023 – EXONERAR A PEDIDO MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA, matrícula n° 7.0592941.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO MUNICIPAL, símbolo CDG-1, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2023.

Ato n.º 003/2023 – EXONERAR ÂNGELO MANASSES DOS SANTOS, matrícula n° 4.0592553.7, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2023.

Ato n.º 004/2023 – EXONERAR AMANDA CARLA LUCENA MOTA, matrícula n° 4.0910359.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 03 de janeiro de 2023.

Ato n.º 005/2023 – EXONERAR CASSIA SIMONE SOUZA COSTA LIMA, matrícula n° 0.0187640.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 02 de janeiro de 2023.

Ato n.º 006/2023 – EXONERAR HERMANIO LUIZ DA SILVA, matrícula n° 4.0913795.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 02 de janeiro de 2023.

Ato n.º 007/2023 – EXONERAR ELIAS DE OLIVEIRA DIAS, matrícula n° 4.0912856.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 02 de janeiro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019-EMLUME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA ECONTABILIDADE PÚBLICA, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE TOPOLOGIA DESTAS SOLUÇÕES E O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE SUPORTE E ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA.CONTRATADO: PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA. CNPJ nº 08.636.920/0001-02. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 95.520,00 (NOVENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS). PRAZO ACRESCIDO: 24(VINTE E QUATRO)MESES. VIGÊNCIA: 02/01/2023 À 02/01/2025.JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02 DE JANEIRO DE 2023. PAULO ROBERTO SALES LAGES – PRESIDENTE DA EMPRESA DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA – EMLUME.

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA – 001/2023 – SAS

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: aquisição de água mineral acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, pelo período de 90 (noventa) dias, em conformidade com as condições e especificações prevista neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 05/01/2023: E-MAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao.assistencia@gmail.com. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 02 de janeiro de 2023. Emanoela Maciel. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

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ANEXOS

TERMO DE REFERENCIA

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CONTRATO Nº 032/2022 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 218.2022.INEX.048.SDE.CPL6. OBJETO: Contratação de empresa que tenha interesse em oferecer proposta comercial para uso temporário de área localizada na Avenida Beira Mar – Candeias para a montagem e exploração comercial de camarote, bem como de áreas de bares e captação de patrocínio, durante a realização do evento “Réveillon 2023”, sob forma de patrocínio no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). CONTRATADA: DUPORTO AGÊNCIA DE PUBLICIDADE LTDA – CNPJ: 29.128.731/0001-07. VIGÊNCIA: 30/12/2022 a 30/03/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 30/12/2022.

Pedro Henrique Araújo de Carvalho – Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

Republicado por Incorreção

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PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
RICARDO VALOIS

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADORA GERAL
ANDRÉA ARRUDA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
MARIA GENTILA GUEDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
SÉRGIO AVELLAR

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
SÉRGIO AVELLAR