Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 192, DE 16 DE JULHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA, no valor de R$ 370.800,00 (Trezentos e setenta mil e oitocentos reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO CORPORATIVA 04 122 3001 2.032 – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL Red. 0110 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 335.105,00 Red. 0111 FNT 1.500.0000.0000 4.4.90.00 – Investimentos 35.695,00 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO LEI PROMULGADA N.º 1.631/2025. O Presidente da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, faço saber que os Ilustres Vereadores desta Casa Legislativa Municipal, aprovou em reunião plenária, realizada no dia 05/06/2025, o Projeto de Lei nº. 06/2025, de autoria Do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com os Parágrafos 3.º e 7.º do Artigo 50, da Lei Orgânica Municipal, e do Regimento Interno, PROMULGO A SEGUINTE LEI. EMENTA: DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DEZENOVE, BAIRRO CURADO IV, COMO “ PRAÇA HÉLIO VIRÃES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica denominada “PRAÇA HÉLIO VIRÃES” a praça localizada na Rua Dezenove, Bairro do Curado IV, neste Município. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Jaboatão dos Guararapes 03 de julho de 2025. GETÚLIO MANOEL BELÉM PRESIDENTE 121767 LEI PROMULGADA N.º 1.632/2025. O

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 183, DE 14 DE JULHO DE 2025. Ementa: Convoca a V Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Portaria GM/MMulheres nº 132, de 19 de dezembro de 2025, que convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), a ser realizada em setembro de 2025, e estabelece que será precedida por conferências livres, municipais, regionais, estaduais e distrital; CONSIDERANDO a Portaria GM/MMulheres nº 66, de 25 de abril de 2025, que aprova o Regimento Interno da 5ª CNPM, em especial os arts. 23 a 28 que dispõem sobre o processo conferencial a ser observado pelos municípios; CONSIDERANDO a necessidade de promover a ampla participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 182, DE 11 DE JULHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 382.407,31 (Trezentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e sete reais e trinta e um centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER 12 812 2053 2.654 – ESTÍMULO À

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 10 DE JULHO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato n.º 1959/2025 – Exonerar a pedido FERNANDO AUGUSTO DO VALE MENDES FILHO, matrícula n° 4.0592680.3, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO 4, símbolo CAT-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, com efeito a partir de 31 de julho de 2025. Ato n.º 1960/2025 – Exonerar a pedido CRISLAYNE GABRIELA DA SILVA SANTOS, matrícula n° 4.0916198.2, do cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 9 de julho de 2025. Ato n.º 1961/2025 – Exonerar LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS DE LIMA SILVA, matrícula

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 20 /2025, de 09 DE JULHO DE 2025 O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 129, de 28 de maio de 2025, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Município de Jaboatão dos Guararapes (PPDP) e determina, no parágrafo 2º do seu art. 10, que cada órgão e entidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverá indicar, por meio de portaria, o Encarregado Setorial pela proteção de dados pessoais, que atuará em articulação com o Encarregado Geral, nomeado pela Portaria nº 23/2025 – GP, publicada em 03 de abril de 2025; RESOLVE: Art. 1º. Designar os servidores MIRIAN SÉRGIO NASCIMENTO, cargo GERENTE, matrícula 59.189-6, e-mail [email protected] e GERALDO CARVALHO FONSECA NETO, cargo PROCURADOR GERAL

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 8 DE JULHO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato n.º 1957/2025 – Exonerar a pedido ANA PAULA FRANCELINO LIRA, matrícula n° 4.9103944.1, do cargo em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, com efeito a partir de 8 de julho de 2025. Ato n.º 1958/2025 – DESIGNAR o Secretário Executivo ROBERTO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 4.0913753.6, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL, a partir de 09 de julho de 2025, até ulterior deliberação. Jaboatão dos Guararapes, 8 de julho de 2025. LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Prefeito SECRETARIA EXECUTIVA DE PROJETOS DE ARQUITETURA E

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 179 , DE 07 DE JULHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 61.202,24 (Sessenta e um mil, duzentos e dois reais e vinte e quatro centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 2005 2.111 – FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SAÚDE Red. 1262 FNT 2.621.0000.0005 3.3.90.00

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 4 DE JULHO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato n.º 1956/2025 – Exonerar a pedido LIDIANE DIAS DE ARAUJO SA, matrícula n° 4.0918665.3, do cargo em comissão de ASSESSORA TÉCNICA 2, símbolo CAT-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA, com efeito a partir de 4 de julho de 2025. Jaboatão dos Guararapes, 4 de julho de 2025. LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS Prefeito 121206 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA N°1090/2025-SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso I, Alínea “g” da Lei Complementar nº. 50/2024, de 31 de dezembro de 2024. RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 177, DE 03 DE JULHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 20.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 04 122 1005 2.168 – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE Red. 0504 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 6.000,00

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 175, DE 02 DE JULHO DE 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.610, de 12/09/2024 – LDO 2025, e na Lei Municipal nº 1.613, de 17/12/2024 – LOA 2025. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no valor de R$ 54.263,42 (Cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 18.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 18.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 04 122 3003 2.619 – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO Red. 1211 FNT 1.500.0000.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 1 DE JULHO DE 2025 O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024, e alteração posterior; RESOLVE: Ato nº 1944/2025 – Nomear SOLANGE DELFINO DE LIMA SOUZA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 1º de julho de 2025. Ato nº 1945/2025 – Nomear BRUNO FELIPE LOPES BORBA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 1º de julho de 2025. Ato nº 1946/2025 – Nomear FERNANDO DE BARROS FIGUEIRÔA FILHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA,