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GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 04 , DE 20 DE JANEIRO DE 2023. Ementa: Disciplina as Licitações, as Compras Corporativas e os Contratos e seus Aditamentos, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, nos
GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 02, DE 18 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre reabertura de Crédito Adicional Extraordinário. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da
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GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 38/2021, de 05
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 01 DE 13 DE JANEIRO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da