CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº 032
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Lei Municipal nº 1038/14, na reunião extraordinária realizada 22 de dezembro de 2016.
Considerando apresentação e apreciação ao Pleno do CMDDCA, do Plano de Ação e Aplicação para o exercício de 2016.
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação e Aplicação para o exercício 2016.
Art. 3°. Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação;
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 5º. Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015.
Maruska Matos Barbosa de Lima
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDDCA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
PORTARIA Nº 001/20016
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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
CONSIDERANDO a Convocatória para o Carnaval 2016, publicada no Diário Oficial nº 233, de 12 de dezembro de 2015, a Comissão Organizadora do Ciclo Carnavalesco, torna conhecimento dos interessados, o seguinte resultado:
R E S O L V E:
Nomear para compor a comissão de seleção e avaliação de artistas e orquestras selecionadas para o ciclo carnavalesco 2016 do município do Jaboatão dos Guararapes, os seguintes servidores:
Dora Dimenstein Mat. Nº 59.-024-4
Josenaldo Firmino de Andrade Mat. Nº 9.979-1
Romão de Araújo Ulisses Mat. Nº 58.966-2
Isaac de Luna Ribeiro
Secretario Executivo de Cultura
ERRATA:
Na publicação da Lista dos aprovados na Avaliação Artística realizada pela Comissão de Avaliação Artística, publicada no Diário Oficial nº 16, de 27 de Janeiro de 2016.
Onde se lê: Orquestra Tentação
Lê-se: Orquestra Soul Frevo
Onde se lê: 21.272.9000/0001-68
Lê-se: 21.272.900/0001-68
Isaac de Luna Ribeiro
Secretario Executivo de Cultura
JABOATÃO PREV
Portaria nº. 02, de 01 de fevereiro de 2016
O DIRETOR – PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições que lhe confere na Lei Municipal nº. 108/2001;
RESOLVE:
Autorizar o pedido de férias da servidora ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Mat. 30.196-2, Chefe de Núcleo de Previdência e Atuária, referente ao período de 2014/2015, com início em 01 de fevereiro e término em 02 de março de 2016. Em substituição a mesma, responderá pela pasta durante o referido período a servidora MICHELY MARINHO DE BARROS, Mat. 30.198-7.
Publique-se. Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de fevereiro de 2016.
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO
Processo Licitatório nº 005/2016 – Pregão Presencial Nº 001/2016 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SONORIZAÇÃO (MINI TRIO, CAMINHÃO TRUCK E CARRETA), COM OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO INCLUSOS, PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL – SECOND. O Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei nº 8.666/93, RATIFICA em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, que com fulcro no opinativo exarado pela área técnica, julgou improcedente o Recurso interposto pela empresa NORDESTE EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, mantendo habilitada a empresaSTATUS SOM ENTRETENIMENTO LTDA ME.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2016.
Jorge Lemos
Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital.
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 005/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2016 – CLDSE – Nat.: Serviço – Obj. Descr.: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UNIDADES MÓVEIS DE SONORIZAÇÃO (MINI TRIO, CAMINHÃO TRUCK E CARRETA), COM OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO INCLUSOS, PARA ATENDER DEMANDAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL – SECOND. Valor Máximo aceitável: R$ 1.125.000,00 (Um milhão, cento e vinte e cinco mil reais). Sendo: LOTE 01: R$ 380.000,00 – Locação de Mini Trio tipo caminhão, LOTE 02: R$ 233.333,33 – Locação de Caminhão Truck e LOTE 03: R$ 511.666,67 – Locação de Trio Elétrico de grande porte. Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa: STATUS SOM ENTRETENIMENTO LTDA ME, inscrita sob o CNPJ nº 07.139.305/0001-28, LOTE 01 no valor total de R$179.900,00 (cento e setenta e nove mil e novecentos reais); LOTE 02 no valor total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) e LOTE 03 no valor total de R$ 356.900,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e novecentos reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2016.
Rita de Cássia de Morais Monteiro
Pregoeira.
Jorge Lemos
Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS
RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 054/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2015 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS PROGRAMAS MAIS EDUCAÇÃO, PROJOVEM URBANO, BRASIL ALFABETIZADO E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE 06 A 15 ANOS E DE 13 A 17 ANOS, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESPAÇOS EDUCACIONAIS ONDE FUNCIONAM OS PROGRAMAS ACIMA MENCIONADOS. A Pregoeira da Comissão de Licitação informa, na forma do Relatório de Julgamento anexo aos autos, o resultado da fase de classificação da licitação acima referenciada: EMPRESAS CLASSIFICADAS :NBG ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, SP BRASIL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, MCP REFEIÇÕES LTDA e DU CHEF REFEIÇÕES EIRELI para os Lotes 1, 2 e 3.EMPRESA DESCLASSIFICADA: A.L.S COMÉRCIO, para o LOTE 03. Fica desde já designada a data do dia 04 de fevereiro de 2016 às 09h00min, para a realização da sessão da etapa de lances e demais atos necessários para o prosseguimento do processo. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração. Avenida Almirante Dias Fernandes nº. 271, Prazeres.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2016
Pregoeira da Comissão de Licitação Políticas Sociais.
Edilma de Lourdes Ribeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS
RESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 056/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2015 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. A Pregoeira da Comissão de Licitação informa, na forma do Relatório de Julgamento anexo aos autos, o resultado da fase de classificação da licitação acima referenciada:EMPRESAS CLASSIFICADAS: MCP REFEIÇÕES LTDA, NBG ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e SP BRASIL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA para os Lotes 01, 02 e 03. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: CC PRATES COMÉRCIO E SERVÇOS – ME, nos lotes 01, 02 e 03 e A.L.S COMÉRCIO, no Lote 01. Fica desde já designada a data do dia 04 de fevereiro de 2016 às 11h00min, para a realização da sessão da etapa de lances e demais atos necessários para o prosseguimento do processo. A sessão será realizada no auditório da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração. Avenida Almirante Dias Fernandes nº. 271, Prazeres.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro de 2016.
Pregoeira da Comissão de Licitação Políticas Sociais.
Edilma de Lourdes Ribeiro
