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GABINETE DO PREFEITO

  DECRETO Nº. 011  /2016  

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:   Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no  valor de R$  1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:    

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

  19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 19.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO  

23 695 1027 2.396	- PROMOÇÃO DA ATIVIDADE TURÍSTICA
Red. 628 FNT 02	3.3.90.00	- OUTRAS DESPESAS CORRENTES	1.500.000

                                               SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL.....  R$  1.500.000   Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A)    -  TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO   O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Turismo - MTUR, através do Convênio Nº 804841/2014, que tem como objeto desenvolver o turismo por meio do apoio á realização do  Programa CAMPANHAS PARA PROMOÇÃO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL – EMENDA PARLAMENTAR, conforme Processo nº 72031.003842/2014-71, Programa de Trabalho nº 23695.2076.20Y3.0026, 2014NE800047, de 30 de maio de 2014. (QUADRO DE RECEITAS) CÓDIGO                                 ESPECIFICAÇÃO                                                                           EM  R$      1,00

1000.00.00	RECEITAS CORRENTES	1.500.000
1760.00.00	Transferências  de Convênios	1.500.000
1761.00.00	Transferências de Convênio da União e de suas Entidades	1.500.000
1761.99.00	Outras Transferências de Convênio da União	1.500.000

                                                    TOTAL.....  R$  1.500.000   Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.   PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA     Jaboatão dos Guararapes, 17  de    fevereiro  de  2016.     ELIAS GOMES DA SILVA PREFEITO   JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração Mat. 58.691-4   MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento Mat. 58.717-8       DECRETO Nº.  013  /2016  

EMENTA:	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:   Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER,  no  valor de   R$ 3.152.662,00 (Três milhões, cento e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e dois reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:                          

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

                                               32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER  

27 812 1012 1.088	- IMPLANTAÇÃO E  REFORMA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Red. 00254  FNT 02	4.4.90.00	- INVESTIMENTOS	2.450.000
Red. 00255  FNT 11	4.4.90.00	- INVESTIMENTOS	702.662

                                               SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL.....  R$ 3.152.662   Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:  

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A)    RECURSOS ORDINÁRIOS   12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO  

04 121 2061 2.352	- IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Red. 00050 FNT 01	3.3.90.00	- OUTRAS DESPESAS CORRENTES	702.662

                                               ANULAÇÃO     R$ 702.662 B)    -  TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO   O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela  Caixa Econômica Federal, através do Contrato de Repasse nº 857520/2014, notas de empenhos nºs 2014NE801082 e nº 2014NE801083, objetivando a execução de Ações Relativas ao Esporte no Município de Jaboatão dos Guararapes, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.   (QUADRO DE RECEITAS) CÓDIGO                                 ESPECIFICAÇÃO                                                                                            EM  R$ 1,00

2000.00.00	RECEITAS DE CAPITAL	2.450.000
2400.00.00	Transferências de Capital	2.450.000
2470.00.00	Transferências de Convênios	2.450.000
2471.00.00 2471.99.00	Transferência de Convênios da União e de suas Entidades Outras Transferências de Convênio da União	2.450.000 2.450.000

                                                    TOTAL GERAL    R$ 3.152.662                                                             Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.     PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA     Jaboatão dos Guararapes,  19   de   fevereiro   de  2016.     ELIAS GOMES DA SILVA PREFEITO   JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Mat. 58.691-4   MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Mat. 58.717-8       DECRETO Nº.  014  /2016  

EMENTA:	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:   Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER,  no  valor de   R$ 1.335.530,00  (Hum milhão, trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:                                                                                 

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

                                      32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER  

27 812 1012 1.088	- IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER
Red. 00254 FNT 02	4.4.90.00	- INVESTIMENTOS	1.270.000
Red. 00255 FNT 11	4.4.90.00	- INVESTIMENTOS	65.530

                                               SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL.....  R$ 1.335.530   Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:  

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

A) - RECURSOS ORDINÁRIOS   12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO  

04 121 2061 2.352	- IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Red. 00050 FNT 01	3.3.90.00	- OUTRAS DESPESAS CORRENTES	65.530

                                               ANULAÇÃO     R$ 65.530   B) – TRANSFERÊNCIA  DA UNIÃO   O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Jaboatão dos Guararapes,  através do Termo de Compromisso  nº 0363.418-09/2012, objetivando a  execução da obra de construção  da Praça dos Esportes e da Cultura no âmbito do Programa Praça dos Esportes e da Cultura, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.   (QUADRO DE RECEITAS) CÓDIGO                    ESPECIFICAÇÃO                                                                          EM  R$ 1,00

2000.00.00	RECEITAS DE CAPITAL	1.270.000
2400.00.00	Transferências de Capital	1.270.000
2471.00.00	Transferências de Convênios da União e de suas Entidades	1.270.000
2471.99.00	Outras Transferências de Convênios da União	1.270.000

                                                                                                                TOTAL.....  R$ 1.335.530   Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.     PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA     Jaboatão dos Guararapes, 19 de  fevereiro  de  2016.     ELIAS GOMES DA SILVA PREFEITO    JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Mat. 58.691-4    MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento Mat. 58.717-8    

JABOATÃO PREV

  PORTARIA Nº 023, de 16 de fevereiro de 2016.   A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:   Conceder aposentadoria por invalidez permanente a JOSÉ CARLOS DE SANTANA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 12.337-4, lotado na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.   Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 23/10/2015.      ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO Gerente de Previdência e Atuária   REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR Presidente   Republicada por Incorreção