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GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 03 DE MARÇO DE 2016.
(ATOS PUBLICADOS EXCLUSIVAMENTE PARA AJUSTES DE LOTAÇÕES)
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º5642/2016 – Exonerar Marcelo Gonçalves Soares Quintas, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Habitação e Regularização Fundiária, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5643/2016 – Nomear Marcelo Gonçalves Soares Quintas, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Habitação e Regularização Fundiária, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5644/2016 – Exonerar Valdelene Verônica de Lima, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação do PMCMV, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5645/2016 – Nomear Valdelene Verônica de Lima, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação do PMCMV, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5646/2016 – Exonerar Célio Alberto de Azevedo Junior, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação de Projetos Habitacionais, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5647/2016 – Nomear Célio Alberto de Azevedo Junior, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação de Projetos Habitacionais, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5648/2016 – Exonerar Nadja Rejane Leite, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Trabalho Social, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5649/2016 – Nomear Nadja Rejane Leite, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Trabalho Social, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5650/2016 – Exonerar Tereza Carla Lima de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação de Projetos de Saneamento, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5651/2016 – Nomear Tereza Carla Lima de Oliveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Articulação de Projetos de Saneamento, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5652/2016 – Exonerar Carlos Domingues de Fontes, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Mediação, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5653/2016 – Nomear Carlos Domingues de Fontes, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Mediação, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5654/2016 – Exonerar Adna Angélica Lima Medeiros da Paz, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Projetos, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5655/2016 – Nomear Adna Angélica Lima Medeiros da Paz, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Projetos, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5656/2016 – Exonerar Samara Melquiades Santos Silva Deniz Moreira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Sistema, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5657/2016 – Nomear Samara Melquiades Santos Silva Deniz Moreira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Sistema, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5658/2016 – Exonerar Joel José da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, da Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5659/2016 – Nomear Joel José da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, na Controladoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5660/2016 – Exonerar Vera Maria de Moura, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5661/2013 – Nomear Vera Maria de Moura, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de março de 2016.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
ATOS DO DIA 04 DE MARÇO DE 2016.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º5662/2016 – Nomear Maria Adriana Augusto Dias, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente Geral da UGP/CAF, símbolo CDG-3, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
Ato n.º5663/2016 – Nomear José Leonardo Lopes da Silva Rolim, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador Técnico da UGP/CAF, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.
Ato n.º5664/2016 – Nomear Lívia Melo de Moura Bergamini, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador Administrativo e Financeiro da UGP/CAF, símbolo CDG-4A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.
Ato n.º5665/2016 – Nomear Gabriel Medeiros Maia, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico da UGP/CAF, símbolo CAA-4, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.
Ato n.º5666/2016 – Nomear Mauro Rogério de Paula Mendes, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo Administrativo e Financeiro da UGP/CAF, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2016.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
DECRETO Nº. 018 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO
| 04 122 2282 2.594 | – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO – PMAT | ||
| Red. 00080 FNT 03 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 300.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 300.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
| 04 121 1100 2.252 | IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO | ||
| Red. 00045 FNT 03 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 300.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 300.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
DECRETO N.º20/2016
EMENTA: Regulamenta o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – SERP, no Município de JABOATÃO DOS GUARARAPES e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso X, do artigo 24, da Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 931/2013 Do JABOATÃO DOS GUARARAPES, de 13 de novembro de 2013 – Lei do estacionamento rotativo do município;
CONSIDERANDO a necessidade de democratizar e aumentar a oferta de vagas nos estacionamentos públicos regulamentados de veículos;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a concessão dos serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos nas vias, áreas e logradouros públicos de JABOATÃO DOS GUARARAPES.
CONSIDERANDO a necessidade de garantir um nível elevado de serviços aos usuários do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos, que permita total integridade financeira da arrecadação, permitindo a auditoria permanente por parte do órgão municipal responsável;
CONSIDERANDO a importância da utilização de soluções tecnológicas modernas para o desenvolvimento do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos;
CONSIDERANDO a importância relativa à segurança dos dados digitais envolvidos e transacionados, estando em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Medida Provisória nº 2.200-2, DE 24 DE AGOSTO DE 2001;
DECRETA:
CAPÍTULO I – DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO – SERP
Seção I – Da Implantação
Art. 1º A implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – SERP será permitida nas vias, áreas e logradouros identificados no mapa constante do Anexo Único a este Decreto.
- 1º O SERP nas áreas estabelecidas neste Decreto será implantado por empresa regularmente constituída, mediante contrato de credenciamento para revenda de tickets eletrônicos.
- 2º As áreas destinadas à implantação do SERP:
I – devem estar devidamente sinalizadas nos padrões exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN;
II – têm seu número de vagas de estacionamentos determinadas pelo órgão municipal responsável pela administração do Sistema;
III – podem, em eventual adequação do sistema viário local e desde que garantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de credenciamento, sofrer alteração do seu quantitativo;
IV – recebem as denominações de:
- a) Zona Vermelha- cujo limite máximo de ocupação na vaga no mesmo bolsão será de até 1h (uma horas); e,
- b) Zona Azul – cujo limite máximo de ocupação na vaga no mesmo bolsão será de até 2h (duas horas); e,
- c) Zona Verde – cujo limite máximo de ocupação na vaga no mesmo bolsão será de até 4h (quatro horas).
Seção II – Da Operacionalização
Art. 2º O SERP será operado com a utilização de terminais portáteis, smartphone, tablets e/ou outro meio tecnológico disponível, aprovado pelo órgão responsável pela administração do Sistema.
- 1º Para garantir a segurança das informações e o sigilo com relação à informações privadas, todas as transações digitais deverão ser assinadas digitalmente, utilizando certificados digitais, em conformidade com a MP 2200-2, artigo 10 § 1º ou § 2º, e lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
- 2º Para ampliar o escopo e maximizar a oferta de venda para os usuários, bem como, mitigar o risco de fraude, o processo de venda dos tickets eletrônicos deverá ser mediante credenciamento de empresas que estejam com os seus aplicativos para smartphones em conformidade com a MP 2200-2, artigo 10 § 1º ou § 2º, e lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, ou seja, todas as transações deverão estar criptografadas e assinadas digitalmente através de certificado digital e as transações e seus respectivos dados deverão estar operando em datacenter seguro devidamente certificado internacionalmente.
Art. 3º O uso das vagas no estacionamento rotativo pago será realizado mediante a utilização crédito eletrônico adquirido:
I – através de equipamentos eletrônicos dispostos em comércios credenciados, denominados de Pontos de Venda – PVD;
II – em site disponibilizado pela credenciadas;
III – via aplicativo, com o uso de smartphones ou tablets, apoiados conjuntamente pelas plataformas da telefonia celular.
- 1º Deverão ser utilizados terminais portáteis com comunicação em tempo real de modo a possibilitar a fiscalização de veículos através de consulta em base de dados remota, para emissão dos autos de infração pelos Agentes de Trânsito e Transporte Municipal, com transações assinadas digitalmente, através de uso de certificados digitais.
- 2º Com a utilização do sistema, através de pagamento em moeda corrente, os créditos eletrônicos obtidos nos Pontos de Venda. Os recibos dos tíquetes virtuais obtidos através da internet serão enviados para a conta de cada usuário respectivo e estarão disponíveis em sítios (sites) cadastrados da rede mundial de computadores.
Art. 4º Ao usuário deverá ser permitida a ativação de créditos eletrônicos, via aplicativo, com o uso de Smartphones ou tablets e/ou equipamentos eletrônicos dispostos em comércios credenciados, denominados de PDV´s Municipal, com transações assinadas digitalmente, através de uso de certificados digitais,.
- 1º O usuário para ativar seu “Crédito Eletrônico Virtual” a partir do seu telefone celular, smartphone ou tablet, deverá efetuar cadastramento prévio, via remota, a exemplo da internet ou junto às Credenciadas.
- 2º Será de responsabilidade e risco das Credenciadas, a emissão de créditos para os usuários cadastrados, não podendo ser repassados para o poder concedente eventuais perdas decorrentes da comercialização de vagas por tíquetes virtuais.
- 3º A utilização do celular para a compra e ativação do tíquete virtual deverá ser efetuado por qualquer operadora de telefonia local.
- 4º A utilização do equipamento no Ponto de Venda – PDV dependerá da conexão em tempo real – online – com operadoras contratadas pelo setor, não cabendo às Credenciadas a responsabilidade sobre o nível de serviço prestado.
Art. 5º Para aquisição dos créditos eletrônicos o usuário poderá utilizar moeda corrente – reais -, cartão de débito ou crédito, ou ainda, boleto bancário.
Parágrafo único. Outros meios de pagamento, regulados pelo BACEN, poderão ser admitidos, se propostos pelas empresas Credenciadas e aprovados pelo Órgão Municipal responsável.
Seção III – Do Funcionamento
Art. 6º O estacionamento rotativo pago funcionará de segunda à sexta-feira das 08h00min às 18h00min, e aos sábados das 08h00min às 13h00min.
- 1º O Sistema de Estacionamento Rotativo Pago não funcionará fora dos horários indicados no caput acima e nem aos domingos e feriados.
- 2º Os horários de funcionamento poderá ser modificado a critério do Órgão Municipal responsável, tendo em vista a realização de operações especiais.
- 3º Em épocas especiais, locais especiais e/ou nas datas comemorativas o horário estabelecido acompanhará o horário de funcionamento do comércio, limitado até as 22h00min, salvo nos eventos noturnos, conforme Portaria a ser baixada pelo Órgão Municipal responsável.
Art. 7º O tempo de permanência máximo nas vagas será de 1 (uma) hora na Zona Vermelha, 2 (duas) horas na Zona Azul e de 4 (quatro) horas na Zona Verde, contínuas, em uma única vaga.
Parágrafo único. Quando do término do tempo máximo de permanência, o usuário deverá, obrigatoriamente, retirar o veículo da vaga.
Seção IV – Das Tarifas
Art. 8º O valor do preço público ou tarifa, a ser cobrada pelo serviço público de exploração do estacionamento rotativo pago será na proporção de:
I – veículos de passeio:
- a) R$ 2,50 – (dois reais e cinquenta centavos) para permanência na vaga, independente da zona que o veículo se encontre;
II – motocicletas:
- a) R$ 1,25 – (Hum real e vinte e cinco centavos) para permanência na vaga, independente da zona que o veículo se encontre;
Parágrafo único. A tarifa estabelecida nos incisos I e II deste artigo entrará em vigor no início da operação do sistema.
Art. 9º O estacionamento de veículos para carga e descarga inclusive de carretas com engates, quando realizadas em horários coincidentes com o de operação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, se dará com pagamento equivalente a três vezes o valor da tarifa paga pelo automóvel, obedecendo a regulação da zona a qual o veículo se encontra:
I – altura de até 4,40 metros;
II – comprimento de até 7,00 metros;
III – capacidade de até 7 toneladas.
- 1º Os veículos de carga com dimensão excedente aos limites fixados neste artigo poderão operar na área fora do horário estabelecido para o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago ou mediante autorização específica expedida pelo Órgão Municipal responsável.
- 2º Pela vaga destinada aos veículos automotores ocupados por caçamba estacionária coletora de entulho (contêineres) ou veículos com necessidade de utilização diária, a utilização das vagas deverá ser agendada antecipadamente pela empresa locatária dos contêineres junto à Credenciadas ou pela demandante da vaga. A tarifação será conforme o tempo de uso e o valor a ser cobrado serão equivalentes a três vezes ao do veículo automotor.
- 3º A permanência do condutor e ou passageiro no veículo não desobriga o pagamento pelo uso do estacionamento rotativo.
Art. 10. Aos portadores de deficiência e de mobilidade reduzida serão reservadas vagas exclusivas de estacionamento rotativo pago, na proporção de 2% (dois por cento) do total de vagas disponíveis, bem como, aos idosos, serão reservadas 5% (cinco por cento) do total de vagas disponíveis, distribuídas nas vias e logradouros abrangidas por esta concessão.
Parágrafo único. Para garantir o direito de utilização das vagas específicas, os veículos de portadores de necessidades e de idosos deverão estar devidamente identificados.
Art. 11. Os preços contratados para a execução dos serviços serão mantidos fixos pelo prazo de 1 (um) ano, contados da data de implantação do estacionamento rotativo e serão reajustados com base na variação do IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ou outro índice que possa substituí-lo, a cada período de 12 (doze) meses, após análise e parecer do Órgão Municipal responsável.
Art. 12. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais ocorridas após a data da implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, de comprovada repercussão na tarifa vigente, implicará em revisão destes para mais ou para menos conforme o caso.
Seção V – Das Isenções
Art. 13. Independerá, em qualquer caso, do pagamento do preço da tarifa respectiva:
I – os veículos oficiais da União, do Estado e do Município, em representação;
II – os veículos dos agentes públicos de fiscalização de trânsito e de transporte e da atividade administrativa da polícia, bem como investidos na função de auditores fiscais e oficiais de justiça;
III – os veículos de prestadoras de serviço público, Credenciadas ou não, desde que efetivamente a serviço;
IV – os veículos especiais de transporte de valores – VETV;
V – os veículos de transporte de passageiro, quando em serviço de embarque e desembarque imediatos.
Seção VI – Da Fiscalização
Art. 14. A fiscalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago será efetivada pelo Órgão Municipal responsável, através de seus Agentes, fazendo cumprir as normas gerais de trânsito, de acordo com as disposições legais vigentes, principalmente, no sentido de autuarem os eventuais infratores com as penalidades cabíveis.
- 1º Para a fiscalização do estacionamento rotativo pago, os Agentes do Órgão Municipal responsável poderão fazer uso de terminais portáteis inteligentes que deverão ser disponibilizados pela Credenciadas durante o período de vigência do contrato de concessão.
- 2º Os equipamentos eletrônicos utilizados pelos Agentes deverão dar acesso às informações sobre a regularidade do uso da vaga em tempo real e na língua portuguesa, disponibilizadas pela Credenciadas, coletados pelos monitores ou por sistema eletrônico.
Art. 15. Será considerada como estacionamento em desacordo com a regulamentação, sujeitando o usuário às penalidades previstas na legislação de trânsito, a permanência do veículo sem a devida utilização de créditos eletrônicos ou outra forma estabelecida para usufruir do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago ou que exceder o tempo máximo de permanência registrada nos meios de utilização.
- 1º Também será considerado como estacionamento em desacordo, não respeitar as vagas destinadas a uso exclusivo ou privativo especificadas neste Decreto.
- 2º A permanência do condutor ou de passageiro no interior do veículo não desobriga o uso do comprovante de tempo de estacionamento.
Art. 16. O Credenciamento de empresas para venda de tickets eletrônicos não implicará, em qualquer hipótese, na transferência da atividade administrativa de polícia e/ou do poder de fiscalização do poder concedente, que permanecerá sob o exercício de seus Agentes públicos.
Art. 17. Os Agentes públicos do poder concedente destinados à função de fiscalização da exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago serão credenciados pelo Órgão Municipal responsável.
Parágrafo único. O tempo de permanência nas vagas será controlado pela fiscalização através dos meios de utilização e funcionamento a serem definidos na concessão do SERP.
CAPÍTULO II – DO CREDENCIAMENTO
Art. 18. O credenciamento de empresas para o serviço de exploração do SERP será realizada por empresa regularmente constituída, contratada mediante Concorrência Pública, em regime de credenciamento para revenda de tickets eletrônicos.
Art. 19. O Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas áreas estabelecidas neste Decreto será implantado por empresa regularmente constituída, contratada mediante Concorrência Pública, em regime de credenciamento para revenda de tickets eletrônicos, que será responsável pela venda de tickets eletrônicos de estacionamento rotativo do Sistema.
- 1º As empresas credenciadas deverão adquirir os tickets eletrônicos da prefeitura em valor que não poderá ser menor que 20% do valor de face do ticket eletrônico.
- 2º As empresas credenciadas deverão adquirir lotes de tickets eletrônicos em número que não poderá ser menor que 20 (vinte) vezes o número de vagas totais disponíveis na SERP.
- 3º A secretaria responsável deverá publicar edital de credenciamento contendo todas as informações necessárias sobre o SERP e principalmente, incluir requisitos que estejam em conformidade com a MP 2200-2, artigo 10 § 1º ou § 2º, e lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para que haja transparência nas transações e mitigação real de fraude e acesso a informações sigilosas e privadas dos usuários da SERP.
- 4º A Credenciada ficará obrigada a instalar na Cidade de JABOATÃO DOS GUARARAPES, escritório para administração dos serviços para atendimento ao público e com poderes para responder e deliberar sobre qualquer demanda, inclusive as do poder concedente.
- 5º A prefeitura ficará obrigada a providenciar, a manutenção e/ou reposição de toda a sinalização viária das vagas onde for implantado o estacionamento rotativo, incluindo os materiais e mão-de-obra necessários, atendendo as especificações do Código de Trânsito Brasileiro, bem como as determinações e orientações do Órgão Municipal responsável.
Art. 20. Os serviços prestados de orientação aos usuários, vendas, disponibilização dos meios de utilização do sistema eletrônico e monitoramento quanto à regularidade do uso das vagas, serão prestados pelas empresas Credenciadas contratadas mediante Concorrência Pública.
Art. 21. A Credenciada disponibilizará nos locais, equipamentos computadorizados, para consulta sobre vagas disponíveis, compras de bilhetes de estacionamento, suspensão ou cancelamento de bilhete ativo, registros de queixas e/ou sugestões sobre o Sistema.
CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22. À Prefeitura Municipal de JABOATÃO DOS GUARARAPES não caberá responsabilidade por eventuais acidentes, danos, furtos ou prejuízos de qualquer natureza que os veículos ou seus usuários venham a sofrer nos locais de estacionamento.
Parágrafo único. As receitas provenientes da venda pela prefeitura, dos tickets eletrônicos, para a empresas credenciadas, serão destinadas ao Fundo Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, a ser instituído por Lei e, para projetos e melhorias da mobilidade e acessibilidade das áreas de estacionamento rotativo, do sistema viário municipal e em projetos vinculados a programas de trânsito, educação para o trânsito e transportes no município de Jaboatão dos Guararapes, de acordo com o art. 16, da Lei 1.861, de 17 de fevereiro de 2012, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago.
Art. 23. Os casos omissos serão analisados e decididos pelo Órgão Municipal responsável, obedecendo-se ao contrato de concessão e a legislação pertinente.
Art. 24. Revoga-se o DECRETO Nº 08/2015 e as disposições em contrário.
Art. 25. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes,03 de março de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
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ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO
DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO
1ª ETAPA – ÁREAS 2 e 5: 595 VAGAS
| LOCAL | REGIONAL | Nº DE VAGAS REAL
(5,00m x 2,50m) |
| Rua Joaquim Tenório | 2 | 50 |
| Rua do Canal | 2 | 30 |
| Rua Antiga Delegacia | 2 | 10 |
| LOCAL | REGIONAL | Nº DE VAGAS REAL
(5,00m x 2,50m) |
| Rua Luiz Rigueira (mercado da mangueira) | 5 | 51 |
| Rua Valencia do Piauí | 5 | 0 |
| 1ª travessa Julio Maranhão | 5 | 9 |
| Rua Napoleão Laureano | 5 | 6 |
| Rua Aroazes | 5 | 6 |
| Rua Ana Maria Vieira | 5 | 0 |
| Rua Dr. Julio Maranhão | 5 | 0 |
| Rua Dr. Julio Maranhão | 5 | 30 |
| Rua Dr. Julio Maranhão | 5 | 23 |
| Rua Dr. Julio Maranhão | 5 | 7 |
| Rua Dr. Julio Maranhão | 5 | 10 |
| 1ª Rua do Colégio | 5 | 17 |
| 2ª Rua do Colégio | 5 | 17 |
| 3ª Rua do Colégio | 5 | 18 |
| Rua Santo Elias | 5 | 135 |
| Rua Um | 5 | 42 |
| Rua Almirante Dias Fernandes | 5 | 23 |
| Estacionamento Prefeitura | 5 | 111 |
2ª ETAPA – ÁREAS 1 e 6: 338 VAGAS
| LOCAL | REGIONAL | Nº DE VAGAS REAL
(5,00m x 2,50m) |
| Avenida Barão de Lucena | 1 | 60 |
| Rua Duque de Caxias | 1 | 0 |
| Rua Bernardo Vieira de Melo | 1 | 28 |
| Rua Visconde do Rio Branco | 1 | 49 |
| Praça Nossa Senhora do Carmo | 1 | 100 |
| Rua Henrique Capitulino | 1 | 0 |
| LOCAL | REGIONAL | Nº DE VAGAS REAL
(5,00m x 2,50m) |
| Rua Alice Azevedo | 6 | 20 |
| Rua Argentina Castelo Branco | 6 | 17 |
| Rua Engenheiro Antônio Jucá | 6 | 10 |
| Rua Engenheiro Antônio Jucá (Beira Mar) | 6 | 16 |
| Avenida Ulisses Montarroyos | 6 | 9 |
| Rua Hermínio Alves de Queiroz | 6 | 20 |
| Rua Profº Silva Ferreira | 6 | 9 |
TOTAL 933 (NOVECENTAS E TRINTA E TRÊS) VAGAS
PORTARIA Nº. 163/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando a CI nº 006/2016 da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento; datado de 14.01.2016.
Considerando o Oficio nº 2016.0696.000045, datado de 11.01.2016, protocolo nº 2608002016.
R E SO L V E:
1-RETORNAR o servidor FILIPPE CESAR CHAVES WANDERLEY, mat. 16.788-6, cargo Agente de Suporte a Gestão, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco-TJPE, para a Secretaria Executiva da Receita, a partir de 12.01.2016.
2-LOTAR na Secretaria Executiva da Receita, a partir de 12.01.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 188/2016
EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº 381/2015.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015, que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional, referido ao IV Processo de Avaliação de Competências de 2015 e dá outras providências.
CONSIDERANDO os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias que foram efetivados no ano de 2010 e que concluíram o período de estágio probatório no ano de 2013;
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,
RESOLVE:
Artigo 1º. Divulgar o resultado do Grupo Ocupacional SAÚDE, no que se refere aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, efetivados no ano de 2010, que participaram do IV Processo de Avaliação de Competências realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, e atingiram os requisitos essenciais para a Progressão ou Promoção na carreira de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, conforme Anexo I, desta Portaria.
Parágrafo Único. O Processo de Avaliação de Competências supracitado no caput refere-se à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, tratados na Lei Municipal nº 430/2010, na Lei Municipal n.º 662/2011, bem como na Portaria nº 380/2015.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.
ADRIANA ALVES de araujo
Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE
| REF. ATUAL | PROGRESSÃO HORIZONTAL | ||||||
| Mat | Nome | Cargo | CLASSE | Padrão | CLASSE | Padrão | |
| 177407 | ADILE CREUZA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 173347 | ADRIA CRISTINA FERREIRA NERI | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173355 | ADRIANA AUGUSTA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173363 | ADRIANA BEZERRA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177415 | ADRIANA CARNEIRO DOS SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 173371 | ADRIANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173380 | ADRIANA FREIRE DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173398 | AELMA LUCIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173410 | ALCIANA LOPES NOBREGA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173428 | ALDA ROSA DE SOUZA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173436 | ALDECI JOSE DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173452 | ALDENIR LUCIA DO EGITO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173460 | ALECSANDRO JOSE DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 1 | I | 2 | |
| 173479 | ALEIDE MARIA RAMOS GABRIEL | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173487 | ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173495 | ALEXSANDRA MENDES DE OLIVEIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178683 | ANA BETANIA BEZERRA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 173525 | ANA CATARINA GOMES DE SANTANA OLIVEIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 177458 | ANA CRISTINA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 173541 | ANA DE CASSIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173550 | ANA FRANCISCA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 173568 | ANA LUCIA ALVES FERREIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178993 | ANA LUCIA BEZERRA DO CARMO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177482 | ANA LUCIA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 173584 | ANA LUCIA GONCALO DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177504 | ANA LUCIA MARIA DE ANDRADE | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 173606 | ANA MARCIA DOS SANTOS SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173614 | ANA MARIA SANTOS DE ARAUJO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173630 | ANA PAULA LIRA DE SANTANA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173649 | ANA PETULIA DE FRANCA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173657 | ANA REGINA GOMES DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173665 | ANA SEVERINA DE SANTANA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 173673 | ANA VALERIA ALVES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173681 | ANALICE MARIA CAVALCANTI DA ROCHA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177539 | ANDREA SOUSA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 173703 | ANDREIA GOMES DE SANTANA CARVALHO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173711 | ANDREIA GONCALO DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173720 | ANDREZA BRAGA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 173738 | ANGELA MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 173746 | ANGELA MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 173754 | ANGELA MARIA DE LEMOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173797 | ANTONIO JOSE DE LIMA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178691 | ASENATE LUIZ DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173819 | AUREA NASCIMENTO CORREIA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173835 | AURINEIDE GOMES DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173843 | BARTIRA FERREIRA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173851 | BETANIA CANEIXO DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173860 | CARME LUCIA DE SOUZA GOMES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 173886 | CHEILA CRISTINA DA SILVA MATEUS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177563 | CLAUDECI MARIA DE LIMA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 173908 | CLAUDIA FERREIRA DIAS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173932 | CLAUDINEIDE BARBOSA SOBRAL | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173940 | CLAUDIO GOMES DE SIQUEIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 173959 | CLEINE MARIA SABINO DA SILVA DE PAULA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173967 | CLEYCIANE ROQUE DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173975 | CLIVIA MARIA BORBA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 173991 | CRISTIANA ELIENE DA SILVA SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 179094 | CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 174009 | CRISTIANE MARIA DA ROCHA LIMA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174025 | DANIELLA TAVARES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174033 | DEBORA MARIA GOMES RAMOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174041 | DEELIEL BARBOSA RIO TINTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177580 | DENILZA ELOI DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174050 | DENIZE MARIA DE SOUZA ARAUJO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 174076 | DINEIDE PAULA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174084 | DIOGENES AUGUSTO DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 174092 | DIONE MARIA JACINTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174114 | EDILENE JOAQUIM DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 179000 | EDILENE MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174122 | EDILENE XAVIER LIRA HENRIQUE | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174149 | EDILMA MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174165 | EDILZA SOUZA DE OLIVEIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174173 | EDINALVA ROSA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 174181 | EDINEIZE ROSA DA SILVA SOARES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174130 | EDLEUSA SILVA DE OLIVEIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174203 | EDNA BENTO DE GUSMAO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174211 | EDNA LEOTERIA DA SILVA PEREIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174220 | EDNA MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174270 | EDUARDA LUCAS DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 177610 | EDUARDO VILAS BOAS SOARES DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174289 | ELAINE CRISTINA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174300 | ELIANE FERREIRA DA SILVA ROCHA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174319 | ELIANE GONCALVES DE SOUZA PINTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174327 | ELIANE MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174335 | ELIANE MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 174343 | ELIANE MARIA MENDES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177636 | ELIANE MILANEZ SANTOS GOMES | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174351 | ELIDA FERREIRA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174360 | ELIDA SEVERIANO DE OLIVEIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174378 | ELIENE BISPO DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174386 | ELIETE PAULA DE SOUSA NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174394 | ELINALDA SALZA DE LIMA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174408 | ELINEIDE VALENCA DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177652 | ELISA CLAUDIA GOMES | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174440 | ELISABETE LIRA DE CARVALHO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174416 | ELISABETE MARIA DE LIMA LADISLAU | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174424 | ELISABETE MARIA OLIVEIRA DE CRISTO SANTANA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174432 | ELISANDRA VIEIRA COSTA DANTAS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174459 | ELISANGELA TEIXEIRA DOS SANTOS E SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177679 | ELIZANGELA ROBERTA FIDELIS DOS SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174467 | ELSA DE FREITAS MOISINHO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174475 | ELZINEIDE MUNIZ FERRAO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177695 | ERIONE ANGELA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174483 | ERIVALDO MIRANDA DE SANTANA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174491 | ERIVANIA MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174505 | ERYKA BETTY PORTELA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177709 | ESMERALDINA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174513 | ESTER LUZIA DE OLIVEIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174530 | FANTINA MARIA SANTANA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174548 | FLAVIA FRAGOSO DO NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174556 | FLAVIA MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174564 | FLAVIA REGINA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174572 | FLAVIO ROBERTO DE LIMA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 177733 | GEISAN MICHELINE NASCIMENTO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 174599 | GENIERE COSTA DO NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174602 | GENILDA ANUNCIADA DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177741 | GERUSA LOPES DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 177750 | GERVANIA LIMA DE ARRUDA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174610 | GERVISON PEREIRA DE ALENCAR | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 1 | I | 2 | |
| 174629 | GILDA MARIA DO MONTE | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177776 | GILDETE MARIA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174645 | GILVANETE MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174653 | GISELMA MARIA DA COSTA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174661 | GIVANETE MONTEIRO DA CUNHA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 174670 | GLAUCE LINDOLFO DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177784 | GLAUCIA BARROS DE SOUZA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174688 | GLAUCIA LUCIA LIMA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177792 | GLAUCIANE REGIS DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174696 | GLEICYVONE RODRIGUES DE OLIVEIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177814 | GLEIZE PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 177822 | GRAZIELA MARIA DOS SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174700 | IBERICA SALETE GOMES WANDERLEY | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177830 | INALDA MARIA MARCOLINO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 177849 | IONA MONTEIRO DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174726 | IRACEMA JUVINO DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174734 | IRANDIR EUGENIA DE LIMA CANUTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174742 | IRANIZE FRANCISCA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174750 | IRENE ANICETO DE SOUZA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174785 | IRINEIA MARIA DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178713 | ISMERAI BATISTA DO NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 174793 | IVANEIDE FERNANDES PIMENTA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174807 | IVANISE GOMES DO NASCIMENTO EUFRASIO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174815 | IVANISE MARQUES SATURNO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 174823 | IZA MONICA DA SILVA TAVEIROS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174831 | IZABEL CRISTINA SANTOS MOURA DE MELO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174840 | JACIARA DA SILVA MELO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177857 | JACILEIDE SERAFIM DOS SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174866 | JACIRA FRANCISCA DE LIMA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177873 | JANAINA BANDEIRA DA LUZ | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 177881 | JANE FRANCA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174920 | JANICLEIDE DE MELO SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 1 | I | 2 | |
| 177890 | JEANCLEIDE DE LIMA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174939 | JEDI BARBOSA DO NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 174947 | JESILENE JOSE DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174963 | JOANA DARC SERENO DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174971 | JOCICLEIDE VALERIANO JUSTINO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177903 | JOELVANIA FRANCISCO DE LIMA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 174980 | JORGE CARLOS VIANA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 174998 | JORGINA FRANCISCA DE LIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175005 | JOSE JUSTINO DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177938 | JOSECLEIDE MARIA GOMES DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175013 | JOSEFA ALBERTINA GOMES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175021 | JOSEFA ERONICE FONSECA DE LUCENA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 179086 | JOSEFA HOSANA SANTANA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175048 | JOSEFA LUCI DO NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177946 | JOSEFA MARIA DA PAZ | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175064 | JOSEFA MARIA DA SILVA FILHA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175072 | JOSEFA MARIA MOREIRA SILVA DA LUZ | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175102 | JOSELENE COUTINHO FERREIRA DO NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 177954 | JOSELMA DE SANTANA ROSA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 177962 | JOSELMA FRANCISCO DE LIMA LIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 1 | I | 2 | |
| 175129 | JOSENAIDE CRISTINA DE SANTANA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 177970 | JOSENEIDE FELIX DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 177989 | JOSENILDA SILVA FERREIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 177997 | JOSENITA ELIZA BATISTA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175137 | JOSIANE LOPES DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175153 | JOSIANE RAMOS DO NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175161 | JOSILAIDE SANTOS DA SILVA NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175188 | JOSINALVA DO CARMO SOARES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178721 | JOSINEIDE DO CARMO SOARES DE LIMA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175196 | JOSINETE DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175200 | JUCILENE PINTO DOS SANTOS OLIVEIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 1 | I | 2 | |
| 175218 | JUDITE FRANCISCA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175226 | JULIA FERREIRA GOMES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178012 | JULIA MARIA DE SANTANA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175242 | JULIANA MARIA ALVES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 175250 | JURACI DE LIMA PEREIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175269 | JURACI REGIS DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 175277 | KARLA VERUSKA RODRIGUES MARQUES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175285 | KATIA DAS NEVES DE LEMOS SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178020 | KATIA REJANE DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175293 | KATIANA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175307 | KEZIA VERONICA DE SOUSA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175315 | LADJANE BEZERRA DA SILVA RIBEIRO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175340 | LAIS MARIA DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178055 | LENILDA XAVIER DE SANTANA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175366 | LENITA MARIA VITOR | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175374 | LHOIDE CANDIDA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178063 | LIDIA CORREIA DE SOUZA NETA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 178071 | LIGIA LUCAS DE ALBUQUERQUE | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175382 | LINDALVA GOMES DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175404 | LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 178080 | LINDINALVA DE SOUZA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175420 | LINDINALVA MARIA LINS DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175439 | LINDINALVA XAVIER DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175447 | LOURDES DE SANTANA INACIO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178101 | LUCIA BARBOSA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175455 | LUCIA DE SOUZA FARIAS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 1 | I | 2 | |
| 175480 | LUCICLEIDE DE SANTANA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175498 | LUCIENE MARIA LIMA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175510 | LUCINEIDE DIAS DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175528 | LUCINEIDE GOMES DE MELO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175544 | LUCIOLA WANDERLEY DE BARROS CORREIA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178152 | LUZIA MARIA BARBOSA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 178160 | LUZIA SPRESTESOJO DE VASCONCELOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175579 | LUZINETE ANGELO DE ARAUJO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178179 | LUZINETE FRANCISCO INACIO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 178187 | MADJA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA VIDAL | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175587 | MARCELO JOSE RAMOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178195 | MARCIA ALVES DIAS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175609 | MARCIA MARIA ALVES DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175617 | MARCIA MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175625 | MARCIA MARINHO ROCHA LEITE | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175633 | MARCLECIA SOARES DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175641 | MARGARETH FERREIRA DO ESPIRITO SANTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 178748 | MARIA APARECIDA ALEXANDRINO CALADO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178209 | MARIA APARECIDA CESARIO DO NASCIMENTO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 178756 | MARIA BETANIA MONTEIRO DE SOUZA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175692 | MARIA CELIA DE LIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175706 | MARIA CONCEICAO DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175714 | MARIA CORREIA DE SOUZA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175722 | MARIA CRISTINA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178764 | MARIA CRISTINA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 175730 | MARIA DA CONCEICAO DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175757 | MARIA DA CONCEICAO DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175773 | MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175781 | MARIA DA NATIVIDADE FERREIRA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 179019 | MARIA DA PAZ SILVA LINS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 175803 | MARIA DANIELY PEREIRA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 175811 | MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO CARLOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175820 | MARIA DAS GRACAS DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175838 | MARIA DAS MERCES DE FRANCA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175854 | MARIA DE FATIMA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 175862 | MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175870 | MARIA DE FATIMA DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175889 | MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 175919 | MARIA DE FATIMA SILVA LIMA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 175927 | MARIA DE LOURDES DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 178233 | MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175935 | MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DO NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175943 | MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE SANTANA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 178241 | MARIA DO CARMO DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 178780 | MARIA DO CARMO FERREIRA DE LIMA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175951 | MARIA DO CARMO MONTE DA CUNHA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 175960 | MARIA DO PERPETUO SOCORRO AMARAL REMIGIO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175978 | MARIA DO ROSARIO BARROS DA CUNHA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 175986 | MARIA DO ROSARIO DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178250 | MARIA DO SOCORRO DA PAZ | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 175994 | MARIA DO SOCORRO HERMINIO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176001 | MARIA DO SOCORRO LOPES VIRGINIO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176010 | MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176028 | MARIA DOS ANJOS SILVA LEITE | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176036 | MARIA DOS PRAZERES GOMES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178276 | MARIA HELENA DE SOUZA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 178799 | MARIA INEZ DE SANTANA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 176060 | MARIA JAQUELINE MAIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178829 | MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176087 | MARIA JOSE DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176095 | MARIA JOSE DAS GRACAS SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176125 | MARIA JOSE DE SANTANA FERREIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178284 | MARIA JOSE MOURA DE OLIVEIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 176133 | MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176150 | MARIA LAURA DE LIMA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176168 | MARIA LINETE SANTOS DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176176 | MARIA LIONOR DO NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178292 | MARIA LUCIA DA LUZ | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 176184 | MARIA LUCIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176192 | MARIA LUCIETE DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176222 | MARIA NEIRIONE ALVES DE OLIVEIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176230 | MARIA RAQUEL DOS SANTOS COELHO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178306 | MARIA SIMONE DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 176257 | MARIA SUELI DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 176265 | MARIA TEREZINHA BERNARDO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178837 | MARIA ZILDA FERREIRA DE SANTANA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 178314 | MARILIA MARTINS CAVALCANTI PRIMEIRO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 178322 | MARILUCE MARIA DE SANTANA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 176273 | MARILUCIA ANTONIO DE MELO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178853 | MARINALVA DA CONCEICAO CAVALCANTI DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176290 | MARINALVA MENDES DE ANDRADE FERREIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176303 | MARINALVA PEREIRA DE LIMA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176320 | MARINETE GOMES DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176338 | MARIZIA ALVES DE ARAUJO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176346 | MARLEIDE MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176354 | MARLI BATISTA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176362 | MARLI GAUDENCIO DE SOUZA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176370 | MARLUCE MARTINS LEANDRO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178357 | MARTINIANO DA PAZ MACEDO RODRIGUES | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 176389 | MAURICEA JOSEFA DO NASCIMENTO DE OGRACA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176400 | MAXIMA DE SOUSA LIMA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 176419 | MERCIA MARIA ALVES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176427 | MERIJANE PEREIRA DE SOUZA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 176435 | MICHELLE FABIANA DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178861 | MICHELYNE CAMPOS DE FRANCA HUANG SIN | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178373 | MIRIAM MARIA DE SANTANA LIMA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 176451 | MIRTES MEIRELES DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178870 | MISIA MARIA LINS DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178381 | MONICA MARIA ARAUJO MELO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 179078 | MONICA MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176486 | NAIR MARIA VITOR | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176494 | NEIDE MARIA DE MIRANDA LIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176516 | NEIDE MARIA FREITAS DA CUNHA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178390 | NIEDJA SOARES DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 178403 | NILZA MARIA ALVES DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 176532 | NIRES CARDOSO SILVA DO MONTE | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176567 | PAULO ALESSANDRO VALENTIM DE SA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176575 | RAQUEL DOS SANTOS SOUZA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 179051 | REGINA MARIA DE OLIVEIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176583 | REJANE MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176613 | RIELZA FERREIRA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176621 | RISOLANDIA MARIA FRANCISCO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178900 | RISOLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176630 | RISOMAR DE OLIVEIRA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176648 | RITA DE CASSIA MARQUES DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176664 | ROBETANIA OLIVEIRA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176680 | ROSA MARIA DA CONCEICAO DA LUZ | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176699 | ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176702 | ROSANGELA FRANCISCA DE LUCENA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178454 | ROSANGELA MARIA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 176737 | ROSELI ANTONIA DE SANTANA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176745 | ROSELI MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178470 | ROSELI SAFIRA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 176753 | ROSENILDA MARIA FERREIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176761 | ROSIANE DE ALMEIDA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178497 | ROSIANE TEREZA DE SOUZA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 176818 | ROSILEIDE CANDIDO DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176826 | ROSILENE BARBOSA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178519 | ROSILENE CAMPELO DE OLIVEIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 178500 | ROSIMERE ALBUQUERQUE PEREIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 176842 | ROSIMERE MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176850 | ROSINEIDE PAULINO DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176869 | ROSSYENNE SURAMA SOARES LEITE | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178527 | ROZILDA JOSE DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 176877 | SANDRA HELENA DE BARROS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176885 | SANDRA MARIA DE ALMEIDA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178543 | SANDRA MARIA DE SOUZA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 176907 | SARA FERNANDES DA COSTA JESUS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176915 | SERGIO PIERRE DE VASCONCELOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176923 | SEVERINA ANTONIA NUNES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176958 | SEVERINA RAMOS SOUZA DO NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176966 | SEVERINO JOSE BEZERRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 179027 | SHIRLEY MARIA DO NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178934 | SILVANA BORGES DE PAULA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 176990 | SILVANIA FELIX DE JESUS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178586 | SILVANIA MARIA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 177008 | SILVANIA MARIA DA SILVA ALMEIDA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177016 | SILVETE MARIA CARNEIRO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177024 | SIMONE DA CUNHA OLIVEIRA TITO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178594 | SIMONE ELIZABETE DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 177040 | SIMONE MARIA GOMES DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177091 | SONIA MARIA DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177105 | SONIA MARIA ROCHA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178608 | SUELI CORREIA DE SOUZA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 177121 | SUELI SILVA DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177156 | SUMAIA BATISTA DE SANTANA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177172 | TACIANE MARIA DE ALMEIDA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177180 | TANIA MARIA DE LEMOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177199 | TATIANE GONCALVES MARINHO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 177202 | TELMA FERREIRA GOMES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177210 | TEREZA ALEXANDRE DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 1 | I | 2 | |
| 177229 | VALDECI DE ARAGAO LOPES | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177237 | VALDECI MARIA LINS E SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177245 | VALDINEIDE INACIO SILVA DE LIMA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 177253 | VALERIA DINIZ LIRA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177261 | VALERIA MARIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177270 | VANIA MARIA DO CARMO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 178640 | VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 177296 | VERA LUCIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177300 | VERA LUCIA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177318 | VERA LUCIA DOS SANTOS | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177326 | VERA MARIA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177342 | VERONICA MARIA DUDA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 177377 | WYDMERE ALVES GALDINO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178969 | WYLANEIDE FERNANDES CO STA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 3 | II | 1 | |
| 178659 | ZILMA MARIA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
| 178675 | ZULMIRA PEREIRA ALEXANDRE | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | II | 1 | |
PORTARIA Nº. 189/2016
EMENTA: DIVULGA A RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, QUE PARTICIPARAM DO IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DA AVALIAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, NO ANO DE 2015, E ATINGIRAM OS REQUISITOS ESSENCIAIS PARA A PROGRESSÃO VERTICAL NA CARREIRA-PROMOÇÃO, CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº430/2010 e 662/2011 E PORTARIAS SEFOGEP Nº 380/2015 E Nº 381/2015.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015, que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional, referido ao IV Processo de Avaliação de Competências de 2015 e dá outras providências.
CONSIDERANDO os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias que foram efetivados no ano de 2011 e que concluíram o período de estágio probatório no ano de 2014;
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,
RESOLVE:
Artigo 1º. Divulgar o resultado do Grupo Ocupacional SAÚDE, no que se refere aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, efetivados no ano de 2011, que participaram do IV Processo de Avaliação de Competências realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, e atingiram os requisitos essenciais para a Progressão na carreira de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/2011, conforme Anexo I, desta Portaria.
Parágrafo Único. O Processo de Avaliação de Competências supracitado no caput refere-se à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, tratados na Lei Municipal nº 430/2010, na Lei Municipal n.º 662/2011, bem como na Portaria nº 380/2015.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE
| REF. ATUAL | PROGRESSÃO HORIZONTAL | ||||||
| Mat | Nome | Cargo | CLASSE | Padrão | CLASSE | Padrão | |
| 179906 | ADRIANA SILVIA DE MIRANDA DIAS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 179914 | ALAINE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 179949 | ALEXANDRE AUGUSTO MARIANO DE CARVALHO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 179957 | ALEXANDRE BERNARDO DE LUCENA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 179990 | ALEXSANDRO FELIPE DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180009 | ALUISIO JERONIMO DO NASCIMENTO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180033 | ANA CLAUDIA DOS ANJOS LIMA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180041 | ANA CRISTINA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180050 | ANA LUCIA SANTOS RIBEIRO DE LIMA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180084 | ANA PAULA DO MONTE | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180092 | ANA PAULA MARTINS DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180106 | ANDERSON DE SOUZA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180114 | ANDRE FRANCISCO DE LIMA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180122 | ANDREIA CARLA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180130 | ANGELA CRISTINA RODRIGUES DE ASSIS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180157 | ANNE KAROLINY CAMPOS DE ARAUJO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180181 | AUGUSTO MARQUES DE MEDEIROS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180190 | BERINALDO DA SILVA GONZAGA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180220 | CARLOS EDUARDO DE SENA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180238 | CARLOS EDUARDO SOUZA DA PAZ | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180246 | CHARLENE ESPINDOLA DE SOUZA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180254 | CHRISTIANE CANDIDA MARQUES | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180262 | CICERA JAQUELINE SOARES | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181897 | CICERA MARILDA DE BRITO DO NASCIMENTO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 180289 | CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180300 | CLAYTON DUTRA DOS SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181870 | CLEONICE PAULA DA SILVA | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 1 | I | 2 | |
| 180327 | DAIANA MARIA DE BRITO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180335 | DAMIANA MARIA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180351 | DANIELLE ROCHA DE LIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180360 | EDILENE ROSA DE FRANCA GONDIM | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180378 | EDJANE RODRIGUES DE ALMEIDA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180386 | EDNALVA MARIA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180394 | EDSON PEREIRA DE SOUZA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180416 | EDVANIA BORGES DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180424 | EDVANIA MARIA LINS DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181889 | ELAINE CRISTINA RAMOS DE ARAUJO | AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE I | I | 2 | I | 3 | |
| 180440 | ELIZABETE MEDEIROS GOMES | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180459 | ELIZABETE SANTANA DE ALCANTARA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180467 | ELIZAMA ALVES FERREIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180475 | ENILDA DA CONCEICAO DOS SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180491 | ERICA PATRICIA ANDRADE DE MOURA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180505 | ERICK CHRYSTIAN DE OLIVEIRA FALCAO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180513 | EVAMAYRE CARNEIRO DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180521 | EVANEIDE FERREIRA MACIEL | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180530 | FABIA CRISTIANE DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180556 | FABIANA ANTONIA DE SENA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180572 | FABIANA MARIA PEREIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180580 | FERNANDO ANTONIO GOMES DE MELO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180629 | GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180645 | GIZELIA MARIA FELIX DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180653 | GREICE MARY DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180661 | INALDO FELIX DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180670 | IVANILDO GOUVEIA DE OLIVEIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180688 | IVONE MENDES LIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180696 | IVONE SALES BARBOSA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180718 | JACIARA OLIVEIRA DE ARRUDA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180726 | JACILENE VIEIRA ROCHA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180742 | JANAINA TEOFILO DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180750 | JANAINA VIEIRA ROCHA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180769 | JANCILEIDE MARCELINO FONSECA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180777 | JANE CLEIDE LOPES DE VASCONCELOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180785 | JANEIDE SANTOS CORDEIRO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180793 | JARDILINA SILVA DO NASCIMENTO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180807 | JEANE MICHELE SOARES | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180823 | JOELMA FONSECA DE MEDEIROS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180831 | JONAS RODRIGUES DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180858 | JOSE CARLOS DO NASCIMENTO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180866 | JOSE EDSON DO NASCIMENTO DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180874 | JOSE LUIZ MENEZES DE OLIVEIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180882 | JOSE PAULO FALCAO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180890 | JOSE RALDNEY NONATO RIBEIRO JUNIOR | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180904 | JOSECLEIDE ROSA SOARES | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180912 | JOSELI FELIX DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180920 | JOSELINO JOSE DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180947 | JOSILENE DA SILVA FLORENCIO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180963 | JOYCE DARCK DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180971 | JOZENI GOMES DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 180998 | JUCELIO ANTONIO MOURA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181005 | JUSICLEIDE DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181013 | KATIA CARNEIRO DOS SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181021 | KEILY FRANCISCA DE SALES | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181030 | KRISTIENE ELIAS SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181056 | LENILDO CURSINO DA SILVA FILHO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181064 | LINDOARQUE GENES DOS SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181072 | LUCIA HELENA ANDRADE VASCONCELOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181102 | MARCIA MARIA FERRAZ DE LIMA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | I | 3 | |
| 181110 | MARGARETE PEREIRA BATISTA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181129 | MARIA ARRUDA DE LUNA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181153 | MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181161 | MARIA DE FATIMA CAVALCANTE | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181170 | MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181188 | MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181200 | MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181226 | MARIA DO SOCORRO TENORIO MAGALHAES | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181234 | MARIA DOS PRAZERES DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181242 | MARIA GUILHERMINO DOS SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181269 | MARIA JOSE DOS SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181285 | MARIA JOSE SANTANA DOS SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181293 | MARIA LUCIA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181307 | MARIA MONICA DE FIGUEIREDO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181315 | MARIA SOLANGE DOS SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181323 | MARILIA PAULA LOPES DE VASCONCELOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181331 | MARINALVA CRUZ DE SANTANA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181340 | MARINALVA RODRIGUES DE MOURA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181358 | MARLEIDE BEZERRA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181366 | MARLENE MARIA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181374 | MARLY MARIA DO CARMO COSTA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181382 | MAURICEIA VIANA BELARMINO DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 3 | I | 3 | |
| 181390 | MIZERLANDIA ROMAO DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181404 | MOISES GUEDES DE SOUZA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181412 | MONICA MARIA DO NASCIMENTO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181420 | MONICA MARIA TORRES DE OLIVEIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181439 | MYRNA SANTOS DE SANTANA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181447 | NEILZA MARTINS DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181455 | NELIA OLIVEIRA DE FREITAS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181471 | NIEDJA MONTENEGRO DE OLIVEIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181480 | NOELIA KARLA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181498 | PABLO MISCHEL DE MELO BARROS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181501 | PATRICIA FRANCA VALENCA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181510 | PAULINO PEREIRA RAMOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181528 | REJANE MARIA BARRETO DA COSTA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181544 | RENATO CESAR TORRES | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181560 | ROGERIA SANDRA XIMENES ROSAS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181579 | RONALDO MANOEL DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181587 | ROSANGELA MARIA DA SILVA SANTOS | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181617 | SELMA CRISTINA DE FARIAS CASTRO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181625 | SERGIO ROBERTO DE SOUZA JUREMA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181633 | SEVERINO FAGUNDES DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181641 | SHEYLA GOMES PEREIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181650 | SHIRLEI CRISTINA GOMES DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181692 | SILVIA FABIANA OLIVEIRA PEDROSA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181714 | SIMONE SANTANA DA LUZ SANTIAGO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181730 | SUELI CRISTINA DO NASCIMENTO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181722 | SUELY ALVES DA COSTA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181757 | SUZANA LUIZA DE LIMA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181765 | TARCISIO RICARDO DA SILVA JUNIOR | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181773 | VALDENICE MARTINS NUNES DE SOUZA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181781 | VALDISIA MARIA CONRADO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181790 | VALQUIRIA OLIVEIRA DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181803 | VANESSA CRISTINA DE MELO | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181820 | VERONICA LUCIENE BELO DE SENA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181838 | VIVIANE FERREIRA FELIX DA SILVA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181846 | WALDEMIR LOPES DE ALMEIDA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
| 181862 | WESLEY PETTSON XIMINES DE OLIVEIRA | AG DE COMBATE AS ENDEMIAS I | I | 2 | I | 3 | |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
AVISO DE LICITAÇÃO
(Licitação com Lotes de destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI e Lotes com reserva de cota de até 25% para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI).
PROCESSO Nº. 015/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2016 – Objeto Nat.: Fornecimento. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDIMENTO AS DIVERSAS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER. Valor máximo aceitável: R$ 88.454,00 (oitenta e oito mil,quatrocentos e cinquenta e quatro reais) sendo para cada lote: LOTE 01: R$ 66.407,96 (sessenta e seis mil, quatrocentos e sete reais e noventa e seis centavos) COTA PRINCIPAL 75% (setenta e cinco por cento) LOTE 02: R$ 22.046,04 (vinte e dois mil, quarenta e seis reais e quatro centavos) COTA RESERVADA 25% (vinte e cinco por cento)Data de Abertura: 18/03/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SEAJAD, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com, fones: (81) 3378-9187.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2016
Comissão de Licitação de Políticas Sociais
Edilma de Lourdes Ribeiro Lima
Pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
Portaria nº 038/2016 – SEE
DISPÕE SOBRE A 04ª (QUARTA) ETAPA DENOMINADA ELEITORAL, A SER REALIZADA NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013;
CONSIDERANDO o estabelecido na Lei nº 1233/2015 e no Edital nº 004/2015, que dispõe sobre a convocação das Eleições Diretas para Gestores (as) Escolares nas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Jaboatão dos Guararapes, com exceção das Creches, CEMEI e Escolas de Tempo Integral que dispõe sobre o Regimento do Processo Interno de Eleição Direta para os Gestores(as) Escolares do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a realização das 03 (três) etapas, do Processo Interno de Seleção para a escolha dos(as) gestores (as) escolares da Unidades de Ensino, da Rede Municipal de Ensino, os(as) aprovados(as) deverão efetivar as inscrições de suas respectivas chapas, habilitando-se para a 4ª (quarta) etapa que é Eleitoral, de caráter obrigatório, que ocorrerá de acordo com o seguinte calendário:
| CRONOGRAMA DA 4ª ETAPA – ELEITORAL | |
| 07 de Março de 2016 | Publicação de Portaria |
| 08 a 11 de Março de 2016 | Reunião do Conselho Escolar para Formação da Comissão Eleitoral Local – CEL |
| 14 a 18 de Março de 2016 | Inscrições de Chapa(s) na CGEM/SEE |
| 21, 22, 23, 28 e 29 de Março de 2016 | Campanhas da(s) Chapa(s) nas Unidades de Ensino |
| 30 de Março de 2016 | Eleição para Gestor(a) Escolar |
| 31 de Março de 2016 | Entrega da Ata pelas CE, a CGEM com resultado da eleição |
| 05 de Abril de 2016 | Divulgação do Resultado Parcial |
| 06 de Abril de 2016 | Interposição de Recurso |
| 08 de Abril de 2016 | Divulgação do Resultado Final |
| 15 de Abril de 2016 | Posse dos Gestores(as) Escolares |
Através da presente, ficam todos(as) os(as) participantes do processo, vinculados ao cumprimento da Lei nº 1233/2015 que regulamenta o Processo de Eleição Direta para Gestores(as) das Instituições de Ensino da Rede Municipal.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de março de 2016.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
