GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 21 DE MARÇO DE 2016.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º5712/2016 – Exonerar Ana Lúcia da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.
Ato n.º5713/2016 – Nomear Antônio Lima da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n. 5714/2016 – Exonerar Ana Claudia Marcelino Dourado, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com efeito, a partir de 1º de março de 2015.
Ato n.º5715/2016 – Nomear José Rogério Batista da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 22 de fevereiro de 2016.
Ato n.º5716/2016 – Nomear Maryana Sinara Xavier Correia, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Técnico, símbolo CAA-4A, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 25 de fevereiro de 2016.
Ato n.º5717/2016 – Nomear Luciano Alves da Silva, do Cargo de Assistência e Assessoria de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.
Ato n.º 5718/2016 – Exonerar Thais Verônica de Souza, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5719/2016 – Exonerar Gilvaneide dos Santos Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, da Secretária Executiva de Edificações, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.
Ato n.º 5720/2016 – Nomear Thais Verônica de Souza, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria de Ordem Pública e Segurança Cidadã com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5721/2016 – Exonerar Lindalva Alves de Oliveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.
Ato n.º5722/2016 – Nomear Jean Wemerson da Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretária Executiva de Edificações, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.
Ato n.º5723/2016 – Nomear Ronny Robert Silva dos Santos Barbosa, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Governo, com efeito, a partir de 04 de janeiro de 2016.
Ato n.º 5724/2016 – Exonerar Israel Marcelino da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de março de 2016..
Ato n.º5725/2016 – Exonerar Nathalia Alves Correia, do Cargo Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com efeito, a partir de 1º de março de 2016
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2016.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito
PORTARIA Nº 20/2016 – GP
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear para compor o Conselho Administrativo – CA, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, os seguintes membros e respectivos suplentes, para o biênio 2016/2017:
| TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
| Vera Lucia Caetano da Silva 8.276-7 | Luana Marcella Ferreira da Silva Santos – 59.043-8 | Poder Executivo |
| Alex Ferreira de Souza – 58.982-1 | Íris Suelyn da Silva Santos – 59.065-8 | Poder Executivo |
| Cirleide Maria de Oliveira Ramos – 15.073-8 | José Guilhermino de Oliveira Neto – 58.720-1 | Poder Executivo |
| Benilda Angelina Pena dos Santos – 6570-0 | Etiene Maria Bezerra de Albuquerque – 6394 | Poder Legislativo |
| Silas César da Silva Ferreira – 14.329-4 | Pedro Santiago dos Santos – 12.292-0 | Servidores Ativos |
| Felipe Moreira de Santana – 8772-6 | Maria José Prazeres do Nascimento – 18.127-7 | Servidores Ativos |
| José Joaquim da Rocha Neto – 15.098-3 | Iranadja Andrade de Lima – 15.493-8 | Servidores Ativos |
| Edina Maria de Araújo – 3.933-0 | Vera Lúcia dos Santos – 6.916-7 | Servidores Inativos |
Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2016.
Art. 3º – Publique-se e Cumpra-se
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Março de 2016
Elias Gomes da Silva
Prefeito
PORTARIA Nº 21/2016- GP
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear para compor o Conselho Fiscal – CF, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, os seguintes membros e respectivos suplentes, para o biênio 2016/2017:
| TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
| Rivonaldo Basílio de Lima – 7373-3 | Felipe Moreira de Santana – 8.772-6 | Poder Executivo |
| Eduardo Rodrigues de Melo – 16770-3 | Jefferson Albuquerque de Melo – 16295-7 | Poder Executivo |
| Marcílio Tomaz da Silva – 252-6 | José Fernando Leite de Lira – 893-1 | Poder Legislativo |
| Joaquim Pontes Neto – 14.780-0 | Valdemir Alves de Lima – 04.072-0 | Servidores Ativos |
| Valter Soares de Lima – 8.985-0 | Ana Paula Câmara de Lima – 18007-6 | Servidores Ativos |
| Rogério Pereira de Souza – 1975-5 | Eliezer de Carvalho Melo – 3.257-1 | Servidores Inativos |
Art. 2º – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 01 de janeiro de 2016.
Art. 3º – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Março de 2016
Elias Gomes da Silva
Prefeito
CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
RESOLUÇÃO N.º 007/2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, aprovou o Projeto de Resolução nº. 007/2016, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:
EMENTA: Altera parcialmente a Resolução n° 001/2016, e a Resolução nº. 025/2015, que trata do “Regimento Interno da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, estabelecido pela Resolução n.º 012/81”.
Art. 1º. – Altera os artigos 2º, 3.º e 4.º e o Parágrafo Único, da Resolução 001/2016, datada de 06 de janeiro de 2016, leia-se:
Art. 2º. – Altera os incisos XVIII, XXI, XXIII e o Parágrafo Único dos artigos 2º, 3.º e 4.º da Resolução nº. 001/2016, que passará a conter a seguinte redação:
“XVIII – Quando o Presidente e o Primeiro Secretário da Comissão Executiva não tenham definido pela mesma propositura; a Comissão Executiva deliberará, sobre as nomeações; exonerações; promoções; remoções; por em disponibilidade; suspender; conceder-lhe férias, licença e abono de faltas, bem como conceder acréscimos de vencimentos determinados por Lei, aos funcionários da Câmara, os cargos de Procurador Geral, Procurador Geral Adjunto, Secretário de Finanças, Secretário Adjunto de Finanças e Secretário de Recursos Humanos, serão de competência administrativa da Comissão Executiva”, e o Cargo de Secretário de Administração será de competência exclusiva do Presidente.
“XXI – Quando o Presidente e o Primeiro Secretário da Comissão Executiva, não tenham definido pela mesma propositura para nomear; exonerar; promover; remover; por em disponibilidade; suspender; conceder-lhe férias, licença e abono de faltas, bem como conceder acréscimos de vencimentos determinados por Lei, aos funcionários da Câmara; para tanto, se faz necessário à deliberação da maioria absoluta da Comissão Executiva”.
Art. 3º. – Altera o inciso XXIII do art. 2º, da Resolução n.º 001/2016, que passará a conter a seguinte redação:
“XXIII – Nomear; exonerar; promover; por em disponibilidade; suspender; conceder-lhe férias, licença e abono de faltas, bem como conceder acréscimos de vencimentos determinados por lei, aos funcionários da Câmara; para tanto, se faz necessário á deliberação da maioria absoluta da Comissão Executiva, conforme preceitua o inciso XIX do art. 6º, os cargos de Procurador Geral, Procurador Geral Adjunto, Secretário de Finanças, Secretário Adjunto de Finanças, Secretário de Recursos Humanos, serão de competência Administrativa privativa da Comissão Executiva”, e o cargo de Secretário de Administração será de competência exclusiva do Presidente.
Art. 4º. – Altera o artigo 4º. da Resolução nº. 001/2016, em seu parágrafo único, que passará a conter a seguinte redação:
Parágrafo Único – Os atos relativos aos funcionários efetivos e/ou comissionados da Câmara para, nomear; exonerar; promover; remover; por em disponibilidade; suspender; conceder-lhe férias, licença e abono de faltas, bem como conceder acréscimos de vencimentos determinados por Lei, aos funcionários da Câmara; para tanto, se faz necessário à deliberação da maioria absoluta da Comissão Executiva, conforme preceitua o inciso XXIII do artigo 3º, os cargos de Procurador Geral, Procurador Geral Adjunto, Secretário de Finanças, Secretário Adjunto de Finanças; Secretário de Recursos Humanos, serão de competência administrativa da Comissão Executiva”, e o Cargo de Secretário de Administração será de competência exclusiva do Presidente.
Art. 5º. – Altera o Inciso XII, do Art. 6º. da Resolução nº. 025/2015 e acrescenta a letra G, no item XVII, datada de 28 de outubro de 2015, que passará a conter a seguinte redação:
“XII – A pauta será elaborada pelo Primeiro Secretário da Comissão Executiva, observado as formalidades legais”.
“A…………………………………………………..
“B……………………………………………………
“C……………………………………………………
“D……………………………………………………
“E……………………………………………………
“F……………………………………………………
“G – O Presidente da Câmara do Jaboatão dos Guararapes, não poderá encerrar as Sessões Plenárias, sem primeiro consultar a Comissão Executiva”.
Art. 6.º – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de março de 2016.
Art. 7.º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, em 15 de março de 2016.
Ver. Jailton Batista Cavalcanti
– Presidente –
RESOLUÇÃO N.º 008/2016
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
Faz saber que a Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE, aprovou o Requerimento de nº. 112/2016, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Reinival Sampaio Dourado, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, e no que dispõe a Resolução 019 de 16 de agosto de 2004, eu, Vereador Presidente Jailton Batista Cavalcanti, promulgo a seguinte Resolução:
EMENTA: Concede “MEDALHA DO MÉRITO VIDAL DE NEGREIROS”, e dá outras providências.
Art. 1º. – Concede “Medalha do Mérito Vidal de Negreiros”, do Município do Jaboatão dos Guararapes, ao 1º. Tenente Senhor Túlio Bezerra Cruz, Piloto de Combate do Exército Brasileiro, com formação concluída no “Centro de Instrução de Aviação do Exército, em Taubaté – São Paulo”, (1º.BAvEx. Estrada Municipal dos Remédios, 2135 – Itaim, Taubaté/ SP), outorgando-lhe a Comenda “MEDALHA DO MÉRITO VIDAL DE NEGREIROS”, do Município do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º. – A Medalha será entregue em sessão Solene, em data a ser marcada pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PE.
Art. 3º. – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016.
Ver. Jailton Batista Cavalcanti
– Presidente –
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 013/2011;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Educação;Dispensa: 006/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação de imóvel situado na Rua São Pedro, nº 09, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, destinada ao funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima; Contrato nº. 025/2011-SEDES; Locadora: Girlene Maria Sales Braz; CPF/MF sob o 024.686.644-69; Valor atual mensal contratado: R$ 644,13 (seiscentos e quarenta e quatro reais e treze centavos); Sexto Termo Aditivo;Valor suprimido: R$ 71,57 (setenta e um reais e cinquenta e sete centavos);Valor suprimido acumulado: R$ 71,57 (setenta e um reais e cinquenta e sete centavos); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses;
Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016
Francisco José Amorim de Brito
Secretaria Executiva de Educação.
Processo Administrativo nº 018/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Educação; Dispensa: 009/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação de imóvel situado à Rua Ladeira do Abrigo, nº 52, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo do Centro Educacional CristoRedentor;Contrato nº. 010/2011- SEDES; Locador: Maurino Cosmo de Lima; CPF/MF sob o 135.962.414-72; Valor atual mensal contratado: R$ 2.670,15 (dois mil, seiscentos e setenta reais e quinze centavos);Sétimo Termo Aditivo;Valor suprimido: R$ 296,68 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos);Valor suprimido acumulado: R$ 296,68 (duzentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos);Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses;
Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016
Francisco José Amorim de Brito
Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo nº 027/2010; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Educação;Dispensa: 014/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação de imóvel situado na Rua 05,nº 10, Dois Carneiros, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Belém de Judá; Contrato nº. 031/2010-SEDUC; Locadora: Amara Adélia da Silva; CPF/MF sob o 427.725.914-68. Valor atual mensal contratado: R$ 783,00 (setecentos e oitenta e três reais). Sexto Termo Aditivo; Valor suprimido: R$ 87,00 (oitenta e sete reais); Valor suprimido acumulado: R$ 87,00 (oitenta e sete reais); Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses;
Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016
Francisco José Amorim de Brito
Secretaria Executiva de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 034/2014; Comissão de Licitação de Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 018/2014; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte (ônibus com motorista e combustível) dos catadores de materiais recicláveis, cadastrados no Programa Coleta Seletiva – A Cidade de Vida Nova no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 018/2014 – SESUR; Contratada: Otoniel Barboza e Cia Ltda – ME;CNPJ/MF sob nº 03.718.286/0001-33; Valor contratado: R$ 181.199,04 (cento e oitenta e um mil, cento e noventa e nove reais e quatro centavos);Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 06 (seis) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses; Prazo acrescido acumulado: 18 (dezoito) meses;
Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016
Diana Cavalcante Silva
Secretaria Executiva de Serviços Urbanos
ANEXOS
RGF 3 QUADRIM 2015 – Republicação
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RREO 6º BIMESTRE 2015 – Republicação
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