GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 07 DE ABRIL DE 2016.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º5748/2016 – Exonerar Guilherme Paraíso Rodrigues Campos, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.
Ato n.º5749/2016 – Nomear Guilherme Paraíso Rodrigues Campos, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CGD-4A, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5750/2016 – Nomear Gean Carlos de Lima, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5751/2016 – Nomear Severino Felix de Paula, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Assistência Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º 5752/2016 – Exonerar Marcos Costa Lira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 06 de abril de 2016.
Ato n.º 5753/2016 – Nomear Marcos Costa Lira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente da Regional 7, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 06 de abril de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2016.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
PORTARIA N.º 27 /2016 – GP
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Assistente em Saúde I – Atendente de Farmácia, Analista em Saúde I – Fisioterapeuta, Analista em Saúde I – Sanitarista, Analista em Saúde I – Psicólogo, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Engenheiro I – Engenharia Civil e Analista em Suporte à Gestão I – Informática;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.
CONSIDERANDO as vagas remanescentes que não foram ocupadas na Portaria n.º 90/2015-GP e
Portaria n.º 08/2016-GP;
RESOLVE:
I – NOMEAR para cargos efetivos de Assistente em Saúde I – Atendente de Farmácia, Analista em Saúde I – Fisioterapeuta, Analista em Saúde I – Sanitarista, Analista em Saúde I – Psicólogo, Médico I – Clínico Geral, Médico I – Intervencionista SAMU, Analista em Saúde I – Cirurgião Dentista Exclusivo ESF, Engenheiro I – Engenharia Civil e Analista em Suporte à Gestão I – Informática, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
ANEXO ÚNICO
GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE
CARGO: ASS. EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA
| 201 – 3.G.O. ASSISTENTE EM SAÚDE – ATENDENTE DE FARMÁCIA | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Tarciana Maria Vasconcelos Da Luz Silva | 02172029 | 80.00 | 18 |
CARGO: ANAL. EM SAÚDE – FISIOTERAPEUTA
| 417 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – FISIOTERAPEUTA | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Antonieta Paes De Andrade | 0340109768 | 99.00 | 5 |
CARGO: ANAL. EM SAÚDE – SANITARISTA
| 426 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – SANITARISTA | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Fabíola Rodrigues De Lima Bezerra | 0430113262 | 92.20 | 6 |
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO
| 425 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – PSICÓLOGO (PCD) | |||||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Tipo de deficiência | Classificação Ampla | Classificação PCD |
| Talita Nangle De Sousa Silva | 04221347 | 88.25 | VISUAL | 74 | 2 |
CARGO: MÉDICO – CLÍNICO GERAL
| 431 – 3.G.O. MÉDICO – CLÍNICO GERAL | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Joseph Lopes Do Nascimento | 04885279 | 96.00 | 6 |
CARGO: MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU
| 437 – 3.G.O. MÉDICO – INTERVENCIONISTA SAMU | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Tiago Manoel Marques | 05456458 | 71.00 | 20 |
| Marcos Bravo Reis | 05404490 | 70.80 | 21 |
SUB-GRUPO OCUPACIONAL ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CARGO: ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF
| 446 – 4.SUB.G.O. ANAL. EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA EXCLUSIVO ESF | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Kamilla Karla Maurício Passos | 06595462 | 78.70 | 60 |
GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
CARGO: ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL
| 406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Jonathan André Pereira De Lima | 01738519 | 91.40 | 4 |
GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO
CARGO: ANALISTA EM SUPORTE À GESTÃO – INFORMÁTICA
| 463 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – INFORMÁTICA | |||
| NOME | INSCRIÇÃO | NOTA FINAL | Classificação Ampla |
| Ricardo Azevedo Moreira Da Silva | 08517731 | 95.60 | 5 |
PORTARIA Nº 28 /2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o processo administrativo disciplinar, na modalidade inquérito administrativo, tombado sob o nº 041/2014, instaurado em desfavor do ex-servidor Edson Flávio Gois de Matos;
CONSIDERANDO decisão exarada nos autos do inquérito supracitado, a qual culminou com a demissão do ex-servidor em comento, conforme publicação da Portaria de nº 02/2016, no D.O.M. nº 009, de 15 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDO o pedido de reconsideração, através de petição anexa às fls. 79/91 dos autos;
CONSIDERANDO que, diante das alegações aduzidas no petitório e o disposto na legislação municipal que trata a matéria;
R E S O L V E:
I – INDEFERIR o Pedido de Reconsideração lastreado no art. 197, da Lei 224/1996.
II – Publique-se e Cumpra-se,
Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
PORTARIA Nº 29/2016
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;
CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no inciso II, c/c parágrafo único, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 020/2015 – 1ª CPIA, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em seu Relatório Final, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 020/2015 – 1ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 046/2015 – CG/1ª CPIA, de 15 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, da lavra do Corregedor Geral.
R E S O L V E:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no inciso III, do artigo 158, c/c inciso II e parágrafo único do art.163, ambos da Lei Municipal n.º 224, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor CELSO JOSÉ LEÃO E SILVA, matrícula n.º 19.767-7, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 020/2015 – 1ª CPIA, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo;
II – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
ERRATA
RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 42/2016 PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DE 01 DE ABRIL DE 2016.
Onde se lê:
Art. 1º – Fica autorizada a contratação temporária de excepcional interesse público, em caráter emergencial de profissionais, para atendimento da população e para prestação de serviços nas Residências Terapêuticas, Equipes de Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde, CAPS vinculas à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes;
Leia-se:
Art. 1º- Fica autorizada a contratação temporária de excepcional interesse público, em caráter emergencial de profissionais, para atendimento da população e para prestação de serviços nas Residências Terapêuticas, Equipes de Saúde da Família, CAPS vinculas à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do município do Jaboatão dos Guararapes;
Onde se lê:
QUADRO DE PROFISSIONAIS
| PROFISSIONAIS | NÚMERO DE VAGAS |
| Médico de Equipe de Saúde da Família | 12 |
| Médico Psiquiátrico | 03 |
| Médico Clínico | 04 |
| Cuidador de Residência Terapêutica em Saúde Mental | 08 |
Leia-se:
QUADRO DE PROFISSIONAIS
| PROFISSIONAIS | NÚMERO DE VAGAS |
| Médico de Equipe de Saúde da Família | 12 |
| Médico Psiquiátrico | 03 |
| Cuidador de Residência Terapêutica em Saúde Mental | 08 |
Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.
Elias Gomes da Silva
PREFEITO
DECRETO Nº. 034 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO SOCIAL no valor de R$ 4.300.000,00 (Quatro milhões e trezentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
35.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL
| 04 131 2042 2.017 | – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS E DE COMUNICAÇÃO | ||
| Red. 00595 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 4.300.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 4.300.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o recurso da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
35.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
| 04 121 2019 2.088 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL E MOBILIZAÇÃO | ||
| Red. 00583 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 800.000 |
| Red. 00584 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 200.000 |
35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
35.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
| 04 121 2047 2.315 | – INSTALAÇÃO E EXECUÇÃO DOS FORUNS DE DEBATES | ||
| Red. 00585 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 320.000 |
| Red. 00586 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 40.000 |
| 04 122 2258 2.563 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 00588 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 400.000 |
| Red. 00589 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 60.000 |
35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
35.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL
| 04 121 2047 2.314 | – COORDENAÇÃO DO PROGRAMA PREFEITURA COM VOCÊ | ||
| Red. 00590 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.000.000 |
| Red. 00591 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 80.000 |
| 04 122 2275 2.587 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 00593 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 50.000 |
| 04 131 2042 2.028 | – UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A INTERNET | ||
| Red. 00597 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 300.000 |
| Red. 00598 FNT 01 | 4.4.90.00 | – INVESTIMENTOS | 50.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 4.300.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 18 de março de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
PORTARIA
Portaria n.º 08/2016 – SEMAG
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o enquadramento da servidora ADNA EVANGELISTA DO NASCIMENTO MELO, matrícula n.º 13979-3, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso II, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 05/04/2016.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.
Carlos Sampaio de Alencar
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
Portaria n.º 09/2016 – SEMAG
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o enquadramento da servidora CRISTIANE SOARES TORRES DA SILVA, matrícula n.º 9210-0, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso II, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 05/04/2016.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.
Carlos Sampaio de Alencar
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
JABOATÃO PREV
PORTARIA N° 039, de 11 de abril de 2016.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 08/12/2015 a MARIA DE LOURDES DA SILVA, beneficiária do ex-servidor JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, que ocupou o cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe 1, Padrão de Vencimento III, matrícula n° 12.187-8, falecido em 08/12/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,
considerando os termos o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário
Municipal, resolve:
NOTIFICAR
A G H EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 05.994.045/0001-42, cadastrada neste município sob o nº. 943.982-0, com domicílio fiscal sito a AV AGAMENON MAGALHAES, nº 392 – CS A – PRAZERES – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54310-420 quanto ao teor do JULGAMENTO Nº 069/2013, relativo ao Auto de Infração de nº 5.00624/12-7.
Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016.
Antônio Marcelo Correia Mandú
Secretário Executivo da Receita
PORTARIA Nº. 277/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimento protocolo sob nº. 105634/16 datado de 23.02.2016, e Parecer nº. 085/2016-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 03.03.2016.
R E SO L V E:
CONCEDER Licença para Curso de Pos-Graduação Strictu Sensu – Mestrado Profissional em Educação Física, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE, ao servidor CARLOS GILBERTO DE FREITAS JUNIOR, matricula nº 15.142-4, cargo de Professor 2 Classe-II 3E, lotado na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 17.03.2016 a 17.03.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 278/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimento protocolo sob nº. 100537/15 datado de 10.12.2015, e Parecer nº. 004/2016-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 20.01.2016.
R E SO L V E:
CONCEDER Licença para Curso de Pos-Graduação Strictu Sensu – Mestrado Profissional em Educação, na ALPHA EDUCAÇÃO E TREINAMENTOS, a servidora SARA SANTOS DE LIRA, matricula nº 18.734-8, cargo de Professor 1 Classe-I 1A, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.02.2016 a 09.06.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº.279/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimento protocolo sob nº. 103573/16 datado de 04.02.2016, e Parecer nº. 076/2016-Assessoria Jurídica/SEE, datado de 25.02.2016.
R E SO L V E:
CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – em Docência na Educação Infantil, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO – UFPE, a servidora MARTA LINS DE MELO BEZERRA, matricula nº 18.266-4, cargo de Professor 1 Classe-III 1B, lotada na Secretaria Executiva de Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.02.2016 a 31.05.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 280/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando requerimento protocolo sob nº. 101803/16 datado de 19.01.2016 e protocolo 26087892016.
R E SO L V E:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 194/2014, datada de 14.03.2014, da servidora LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA matricula nº. 14.785-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 04.04.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 281/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do requerimento nº. 107126/16 datado de 10.03.2016 e protocolo nº. 2644122016.
R E SO L V E:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, a servidora MILLENA LYRA VALENÇA, matricula nº. 18.871-9, Cargo Professor 2 Classe – I 1A , lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 14.03.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 282/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do requerimento nº. 107370/16 datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2646172016.
R E SO L V E:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), pelo período de 02 (dois) anos, a servidora JOCELIA GUILHERME DE SOUZA, matricula nº. 18.797-6, Cargo Professor 1 Classe – I 1A , lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 01.04.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 283/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.107289/16, datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2640642016.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe I 1A, a servidora LIDIA MARTINS SOARES DA SILVA, mat.18.680-5, lotada na Secretaria Executiva de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.03.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 284/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2924/16, datado de 11.03.2016 e protocolo nº. 2639082016.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora MARIA ELIZABETH ANDRADE GALENO CARVALHO, mat.20022-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 29.02.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 285/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2873/16, datado de 07.03.2016 e protocolo nº. 2639072016.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde I, o servidor GLAUBER NORONHA NOBRE, mat.19.638-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.03.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 286/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2928/16, datado de 14.03.2016 e protocolo nº. 2639062016
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora MIRIAM GABRIELA FELICIANO DE ANDRADE, mat.19.861-7, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 07.03.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 287/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2931/16, datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2640662016.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Médico I, a servidora CAMILA SILVA FREITAS, mat.19.997-4, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 15.03.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 288/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2642072016 datado de 18.03.2016.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Guarda Municipal I, o servidor JEFFERSON SANTOS COSTA, mat.19.520-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 09.03.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 289/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2929/16, datado de 15.03.2016 e protocolo nº. 2640652016.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Técnico em Saúde I, a servidora ANA D`ÁVILA FERREIRA DA SILVA, mat.20.053-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 15.03.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
PORTARIA Nº. 290/2016
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2998/16, datado de 21.03.2016 e protocolo nº. 2643612016.
R E SO L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Analista em Saúde, o servidor FERNANDO ANTÔNIO DE BARROS GOES, mat.20.417-0, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 16.03.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de março de 2016.
ADRIANA ALVES DE ARAÚJO
Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência
CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA EM CONJUNTO Nº 061/2016 – GP/PS.
O Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, estabelecido pela Resolução 12/81, alterada pela Resolução 025/2015 e Resolução 001/2016, com fulcro nos incisos XVIII; XIX e XXI do Art. 6º; com fulcro no inciso XXIII do Art. 7º; com fulcro no inciso XIV do Art. 12º; caput e parágrafo único do Art. 15º,
RESOLVEM:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.
| PARECER | SERVIDOR | MATRÍCULA | DECÊNDIO | PERÍODO DE GOZO |
| 002/2016 | ANA MARIA FERREIRA FALCO DE OLIVEIRA | 008958 | 2000/2010 | 01.04.2016 a 30.09.2016 |
| 003/2016 | ANA TEREZA DE SOUZA GUEDES | 006564 | 1990/2000 | 01.04.2016 a 30.09.2016 |
| 006/2016 | LINDACI TORRES SAMICO | 004596 | 1988/1998 | 15.03.2016 a 15.09.2016 |
| 007/2016 | LUCITANIA RIBEIRO DE ALMEIDA | 001023 | 1990/2000 | 01.04.2016 a 30.06.2016 |
| 008/2016 | CARLOS ANDRE PEREIRA RODRIGUES | 002798 | 1990/2000 | 01.04.2016 a 30.09.2016 |
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2016.
JAILTON BATISTA CAVALCANTI
Presidente
REINIVAL SAMPAIO DOURADO
1º Secretário
