GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 048 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
|
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, no valor de R$ 1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinquenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
| 13 392 1011 2.058 | – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA | ||
| Red. 00276 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.350.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.350.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
| 04 121 2061 2.352 | – IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | ||
| Red. 00050 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 750.000 |
35.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
35.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL
| 13 392 1011 2.298 | – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS | ||
| Red. 00599 FNT 01 | 3.3.50.00 | – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | 100.000 |
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Red. 00600 FNT 01 |
3.3.90.00 |
– OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
500.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.350.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 15 de abril de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
DECRETO Nº. 53 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar |
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
| 27 812 1012 2.111 | – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS | ||
| Red. 00260 FNT 02
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3.3.90.00
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– OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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340.000
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SUPLEMENTAÇÃO TOTAL….. R$ 340.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00
A) – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Esporte e o Município de Jaboatão dos Guararapes convênio nº 811203/2014, através da nota de empenho nº 2014NE800786, objetivando a realização da 6ª Copa de Futebol do município, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado.
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$ 1,00
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 340.000 |
| 1760.00.00 | Transferências de Convênios | 340.000 |
| 1761.00.00
1761.99.00 |
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
Outras Transferências de Convênio da União |
340.000
340.000 |
TOTAL….. R$ 340.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal de Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
PORTARIA Nº 30/2016 – GP
EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1º da Lei Complementar n.º 16/2013 de 13 de novembro de 2013 e Lei Complementar nº 21/2015, de 12/03/2015, publicada em Diário Oficial nº 47;
Considerando Oficio do Banco do Brasil, datado em 21/05/2015 – Setor Público Recife-2015/031;
Considerando os Atos nºs 4853/2015, 4517/2015, 1502/2013, 404/2013 e 389/2013, 5743/2016, 5746/2016, 5747/2016 publicados no Diário Oficial do Município, respectivamente.
R E S O L V E:
Art. 1 – Designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:
| SECRETARIA | CONVÊNIO | CONTA | CPF | ORDENADOR OBTV |
| Esportes | 791091 | 639621 |
865.880.014-87 |
Thiago Vasconcelos Modenesi |
| 804081 | 672653 | |||
| 793315 | 641189 | |||
| 802416 | 668281 | |||
| 811203 | 678538 | |||
| 812070 | 681113 | |||
| 804082 | 672661 | |||
| Trabalho e Emprego | 775359 | 606693 | 459.677.684-91 | Reginaldo Sydney Cavalcante Guimarães |
| 775263 | 606685 | |||
| 784770 | 639672 | |||
| 813157 | 678856 | |||
| 802518 | 667609 | |||
| 823804 | 695742 | |||
| 821594 | 69665X | |||
| 813157 | 678856 | |||
| Mulher | 804836 | 66796X | 407.975.464-72 | Ana Selma dos Santos |
| Direitos Humanos | 778233 | 610720 | ||
| 785440 | 632546 | |||
| 775975 | 606944 | |||
| 791294 | 642061 | |||
| Procon | 824621 | 696544 | ||
| Turismo | 804841 | 679496 | 003.297.384-53 | Luiz Carlos Matos |
Art. 2 – Ficam autorizados os seguintes poderes:
Os ordenadores de despesas podem consultar saldo e extrato e realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico.
Art. 3º – Retroagir os efeitos desta Portaria a 01 de abril de 2015, e revogadas as disposições em contrário.
Art. 4 – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de Abril de 2016
Elias Gomes da Silva
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROLONGAMENTO DO ARRECIFE POR MEIO DE QUEBRA-MAR DESTACADO, PARA EVITAR A FUGA DA AREIA NA PRAIA DE PIEDADE, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Na forma do relatório anexo aos autos, a Comissão de Licitação de Infraestrutura comunica o resultado da fase de habilitação do certame em referência. Empresa Habilitada: CONSTRUTORA ANCAR LTDA. Fica desde já designada a data de 28/04/2016 às 09h00min, para realização de sessão pública para abertura da proposta financeira, que ocorrerá no auditório desta Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016. Carla Cunha
Presidente da Comissão de Licitação de Infraestrutura
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo n.º 012/2016, de Dispensa de Licitação nº. 003/2016, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA CANDIDO FERREIRA, Nº 42, PIEDADE – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO. Locador(a): Fernando Frederico Antunes Pereira, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 126.382.184-72. O valor mensal da contratação é de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento legal: Inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de março de 2016
Adriana Alves de Araújo
Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.
(Republicado por incorreção no texto original).
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO nº 015/2016 – INEXIGIBILIDADE nº. 001/2016, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) LICENÇAS DE USO DO SOFTWARE “BANCO DE PREÇOS” EM ARQUITETURA WEB, a ser efetivada com a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGIOCAS LTDA, inscrita no CPF/MF sob o n°. 07.797.967/0001-95 com endereço na Rua Lourenço Pinto, 196, 3º andar – Centro, CEP nº 80.010-160 – Curitiba/PR. O valor estimado da contratação é de R$ 15.980,00 (quinze mil e novecentos e oitenta reais), com fundamento no art. 25 da Lei nº. 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de abril de 2016
Adriana Alves de Araújo
Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.
(Republicado por incorreção no texto original).
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº. 008/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 024/2016. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DO COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS 2016, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR O EVENTO DE REVEZAMENTO DA TOCHA OLÍMPICA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, LEI 8.666/93. COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS OLÍMPICOS RIO 2016, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N°. 11.866.015/0001-53. A CONTRATAÇÃO NÃO GERARÁ DESEMBOLSO FINANCEIRA AO MUNICÍPIO.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14/04/2016
Thiago Vasconcelos Modenesi
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
PORTARIA
Portaria n.º 10/2016 – SEMAG
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no §ú, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o enquadramento da servidora MIZÁ CILAYNE FERNANDES DIAS, matrícula n.º 20552-4, com lotação na Gerência de Análise e Licenciamento desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, ao percentual da GEGET em 90%, visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no inciso III, Art. 4º da Lei 692/2011, com efeito retroativo, a partir de 18/04/2016.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2016.
Carlos Sampaio de Alencar
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
RESULTADOSELEÇÃO SIMPLIFICADA
