GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 05 DE MAIO DE 2016
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º5896/2016 – Exonerar A PEDIDO Luciano Ferreira Marques, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 31 de março de 2016.
Ato n.º5897/2016 – Nomear Ernandes Sérgio de Andrade, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5898/2016 Tornar sem efeito o Ato n.5704/2016 Que nomear Fernanda Medeiros, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.5899/2016 – Nomear Ana Regina Felicidade dos Santos, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5900/2016 – Exonerar Josiane Batista de Figueiredo Lima, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5901/2016 – Nomear Josiane Batista de Figueiredo Lima, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5902/2016 – Nomear Marlene Soares, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 1º de abril de 2016.
Ato n.º5903/2016 – Exonerar Luana Marcella Ferreira da Silva, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.
Ato n.º5904/2016 – Nomear Maria de Fátima da Costa Barros, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.
Ato n.º5905/2016 – Exonerar Hugo Rafaell Rodrigues da Cunha, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Apoio as Politicas Ambientais, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.
Ato n.º5906/2016 Nomear Gleybson José Luiz França Neto, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Apoio as Politicas Ambientais, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.
Ato n.º5907/2016 – Exonerar A PEDIDO Marcos Augusto Gracio, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 30 de abril de 2016.
Ato n.º 5908/2016 – Nomear Joseane Rocha Calixto, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, na Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.
Ato n.º 5909/2016 – Exonerar Marlene Maria Vieira da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Municipal da Fazenda e Previdência, com efeito, a partir de 1º de maio de 2016.
Ato n.º 5910/2016– Exonerar Alany Rodrigues de Aguiar, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de maio de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016
Elias Gomes da Silva.
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO o Processo Licitatório N.º 011/2016 – Pregão Eletrônico Nº 002/2016 – Compras. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. LOTE 01 – item 01: 1.500 Pipetas plásticas e item 02: 8.000 Tubos de ensaio e ADJUDICO o objeto à empresa: D. OXXI NORDESTE LTDA – CNPJ Nº 01.274.126/0001-17, sediada à Rua Ubiratan, 1107, Tirol, CEP: 59.015-020, Natal-RN. Item 01 com o valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais) e item 02 pelo valor de R$ 18.640,00 (dezoito mil e seiscentos e quarenta reais). Valor global R$ 18.745,00 (dezoito mil e setecentos e quarenta e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2016. GESSYANNE VALE PAULINO – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 010/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão Nº 001/2016, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS (LANTERMA, PILHAS, UTENSÍLIOS PLÁSTICOS E PESCAS LARVAS) A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DE COMBATE À DENGUE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.
| LOTE 01 | |||||
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. | VALOR ADJUDICADO | EMPRESA ADJUDICADA |
| 1 | Pilha alcalina ‘D’, 1,5 volts | Unidade | 4.950 | R$ 32.967,00 | D L CECCATO-ME – CNPJ Nº 11.924.100/0001-20 |
| LOTE 02 | |||||
| ITEM | PRODUTO | UNID. | QUANT. | VALOR ADJUDICADO | EMPRESA ADJUDICADA |
| 1 | Pilha alcalina ‘D’, 1,5 volts | Unidade | 1.650 | R$ 16.483,50 | VTA MACHADO DE ARRUDA EIRELI-EPP. CNPJ Nº 16.667.433/0001-35
|
| LOTE 03 | |||||
| ITEM | PRODUTO | UNID. | QUANT. | VALOR ADJUDICADO | EMPRESA ADJUDICADA |
| 1 | Lanterna em plástico resistente, a prova d’água de chuva, funcionamento com 02 pilhas ‘D’ de 1,5v, lâmpada incandescente de 2,5v e 0,5A | Unidade | 900 | R$ 46.431,00 | D & T COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 08.599.775/0001-37
|
| LOTE 04 | |||||
| ITEM | PRODUTO | UNID. | QUANT. | VALOR ADJUDICADO | EMPRESA ADJUDICADA |
| 1 | Pescas larvas azul com estrutura em arame galvanizado retorcido, revestido por plástico, com tela milimétrica nº 16, em nylon de cor azul (do tipo peneira ou coador de café) com cabo e com argola para pendurar – Dimensões: Peneira: diâmetro de 13 cm e fundura de 10 cm; Cabo: 30 cm de comprimento. | Unidade | 1.050 | R$ 18.333,00 | POSTERARI ASSESSORIA TÉCNICA LTDA-ME. CNPJ Nº 16.743.543/0001-39 |
| 2 | Pescas larvas branco com estrutura em arame galvanizado retorcido, revestido por plástico, com tela milimétrica nº 16, em nylon de cor branca (do tipo peneira ou coador de café) com cabo e com argola para pendurar – Dimensões: Peneira: diâmetro de 13 cm e fundura de 10 cm; Cabo: 30 cm de comprimento. | Unidade | 1.050 | ||
| LOTE 05 | |||||
| ITEM | PRODUTO | UNID. | QUANT. | VALOR ADJUDICADO | EMPRESA ADJUDICADA |
| 1 | Fita métrica com 1,5 m de comprimento. Medindo 5,5 x 5,5 cm. Fibra natural ou sintética e metragem dos dois lados. |
Unidade |
900 | R$ 4.437,00 | POSTERARI ASSESSORIA TÉCNICA LTDA-ME. CNPJ Nº 16.743.543/0001-39 |
| 2 | Pote plástico redondo com capacidade para 250 g (13 x 15 cm) com tampa rosqueada |
Unidade |
800 | R$ 4.752,00 | |
| 3 | Cuba plástica retangular (28 x 42 cm) sem tampa. | Unidade | 80 | R$ 782,40 | |
| 4 | Bacia plástica pequena na cor branca com 15 cm de diâmetro. Sem tampa |
Unidade |
800 | R$ 3.944,00 | |
| 5 | Vaso plástico cor preta, redondo sem tampa com capacidade para 500 ml, sem furos. |
Unidade |
400 | R$ 1.780,00 | |
| 6 | Colher medida, em material plástico. Dimensão 15 ml, 5ml, 2,5ml, 1,5ml | Unidade | 1.000 | R$ 2.940,00 | |
| TOTAL DO LOTE | R$ 18.635,40 | ||||
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2016.
GESSYANNE VALE PAULINO
Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 018/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016 – Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Compras. Homologação e Adjudicação para o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE LARVICIDAS BIOLÓGICOS DESTINADOS A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DO MOSQUITO AEDS AEGYPTI DA GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE a empresa: MULTIAVE LTDA – CNPJ Nº 01.320.430/0001-53, sediada a Avenida Caxangá, 5034, CEP: 50.800-000 – Recife-PE.
| LOTE | PRODUTO | UNID. | QUANT. | VALOR UNITÁRIO REGISTRADO | VALOR ESTIMADO |
| 1 | Larvicida biológico com componente ativo de Bacillus thuringiensis israelensis, sorotipo H-14, concentrado seco, na formulação “WDG” a base de grânulos dispersíveis em água e potencia de 3.000 Bt UTI/mg. | Kg | 1.000 | R$ 950,00 | 950.000,00 |
| 2 | Larvicida biológico com componente ativo de Bacillus thuringiensis israelensis, sorotipo H-14, concentrado seco, na formulação “G” a base de grânulos e potencia de 200 Bt UTI/mg. | Unidade | 250 | R$ 110,00 | 27.500,00 |
| Valor Global Estimado | R$ 977.500,00 | ||||
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2016.
GESSYANNE VALE PAULINO
Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 003/2016 – CINFRA – TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2016 – OBRA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CARMEM CHAVES LOCALIZADA EM MURIBECA, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 270.035,87 (duzentos e setenta mil, trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos). Data de Abertura 02/06/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2016. Carla Cunha – presidente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA – CINFRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2016 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2016 – OBRA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVMENTAÇÃO E DRENAGEM DE 18 (DEZOITO) RUAS, NAS REGIONAIS: 1, 2, 3, 4, 5 e 6 NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 12.144.275,52 (doze milhões, cento e quarenta e quatro mil, duzentos e setenta cinco reais e cinquenta e dois centavos) Data de Abertura 17/06/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com, Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2016. Carla Cunha – presidente.
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 079/2016 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;
Considerando a solicitação constante no Ofício nº 27/2016/CME/PMJG, datado de 26 de abril de 2016, solicitando providências quanto a homologação do credenciamento definitivo da Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de credenciamento definitivo de Unidade de Ensino.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Credenciamento de Funcionamento Definitivo da Unidade de Ensino abaixo relacionada, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 01/2011 – CME/PMJG, que alterou dispositivos da Resolução nº 01/2008 – CME/PMJG e conforme Parecer CME/JG nº 03/2016, em anexo que constitui parte integrante desta Portaria, devendo a mesma utilizar a codificação constante na tabela a seguir a título de Cadastro Definitivo, como também ser utilizado o referido Cadastro para efeito de expedição de documentos dos seus respectivos estudantes. Onde se lê a sigla SMEJG, leia-se: Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Onde se lê a sigla M, leia-se Municipal e onde se lê a sigla CD, leia-se Cadastro Definitivo.
REGIONAL 1 – Jaboatão Centro
|
UNIDADE DE ENSINO |
ENDEREÇO |
MODALIDADE DE ENSINO OFERECIDA |
DATA DE CREDENCIAMENTO |
|
Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva SME/JG/M 134CD |
Rua Boa Esperança, S/N, Vila Rica, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.110-000
|
Ensino Fundamental – Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos – EJA – 2º Segmento. |
Fevereiro/2016 |
II – Publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2016.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO – Portaria nº 079/2016 – SEE
(Homologação do Parecer CME/JG Nº 03/2016)
| INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação de Jaboatão dos Guararapes | |
| ASSUNTO: Credenciamento de Unidade de Ensino à Rede Municipal. | |
| RELATORES: Edilene Maria da Silva, Maria de Fátima Gomes Couto, Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro e Teresa Cristina Ribeiro e Silva. | |
| PROCESSO Nº 03/2016 | |
| PARECER/CME/JG Nº.: 03/2016 | APROVADO EM: 26/04/2016 |
I – RELATÓRIO
A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, através do Ofício nº 27/2016 do Núcleo de Normatização/NN da SEE/JG, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/CME/JG Parecer de Credenciamento Definitivo da Unidade de Ensino da Rede Municipal: Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva.
No processo constam os seguintes documentos:
- Ofício n°27/2016 – Núcleo de Normatização/NN da SEE/JG, datado do dia 18/04/2016, recebido pelo CME/JG, no dia 19/04/2016;
- Parecer Conclusivo–NN da SEE/JG (Comissão de Verificação Prévia da Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG);
- Parecer Técnico de Arquitetura e Engenharia do Núcleo de Reforma e Ampliação da SEE/JG, da Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva.
II – ANÁLISE DO MÉRITO
Após leitura dos documentos em apenso e considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, na Resolução nº 01/2011 – CME/JG e com fundamento no Parecer Conclusivo da Comissão de Verificação Prévia da Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG, datado de 16 de março de 2016 e do Parecer de Arquitetura e Engenharia, emitido pelo Chefe do Núcleo de Reforma e Ampliação da SEE/JG, Sr. Conrado V. Tavares Santos – Engenheiro Civil, CREA-PE 059017, datado de 13/04/2016, encaminhados através do Ofício nº 27/2016 – NN da SEE/JG. Após análise, verificamos que os mesmos encontram-se de acordo com a legislação em vigor, evidenciando-se a necessidade de emissão do presente Parecer de Caráter Definitivo.
III – VOTO DOS RELATORES
AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES resolvem credenciar, em caráter definitivo a Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva, com o respectivo endereço e modalidade de oferta de ensino constante neste Parecer.
REGIONAL 1 – Jaboatão Centro
|
UNIDADE DE ENSINO |
ENDEREÇO |
MODALIDADE DE ENSINO OFERECIDA |
DATA DE CREDENCIAMENTO |
|
Escola Municipal Professor Roberto Inácio da Silva SME/JG/M 134CD |
Rua Boa Esperança, S/N, Vila Rica, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.110-000
|
Ensino Fundamental – Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos – EJA – 2º Segmento. |
Fevereiro/2016 |
RELATORES
EDILENE MARIA DA SILVA
JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA
MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO
TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA
Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2016.
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2016.
MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO
Presidenta
PORTARIA Nº 080/2016 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;
Considerando a solicitação constante no Ofício nº 28/2016/CME/PMJG, datado de 03 de maio de 2016, solicitando providências quanto à homologação de credenciamento definitivo da Escola Municipal Albenice Maria da Silva;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de credenciamento definitivo de Unidade de Ensino.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Credenciamento de Funcionamento Definitivo da Unidade de Ensino abaixo relacionada, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 01/2011 – CME/PMJG, que alterou dispositivos da Resolução nº 01/2008 – CME/PMJG e conforme Parecer CME/JG nº 04/2016, em anexo que constitui parte integrante desta Portaria, devendo a mesma utilizar a codificação constante na tabela a seguir a título de Cadastro Definitivo, como também ser utilizado o referido Cadastro para efeito de expedição de documentos dos seus respectivos estudantes. Onde se lê a sigla SMEJG, leia-se: Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Onde se lê a sigla M, leia-se Municipal e onde se lê a sigla CD, leia-se Cadastro Definitivo.
REGIONAL 2 – Cavaleiro
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UNIDADE DE ENSINO |
ENDEREÇO |
MODALIDADE DE ENSINO OFERECIDA |
DATA DE CREDENCIAMENTO |
|
Escola Municipal Albenice Maria da Silva SME/JG/M 135CD |
Rua São Paulo, S/N, Vila Dois Carneiros, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.280-760
|
Ensino Fundamental – Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos – EJA – 2º Segmento. |
Fevereiro/2016 |
II – Publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2016.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO – Portaria nº 080/2016 – SEE
(Homologação do Parecer CME/JG Nº 04/2016)
| INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação de Jaboatão dos Guararapes/SEE/JG | |
| ASSUNTO: Credenciamento de Unidade de Ensino à Rede Municipal. | |
| RELATORES: Edilene Maria da Silva, Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria do Carmo Freire de Alencar, Maria de Fátima Gomes Couto, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro e Teresa Cristina Ribeiro e Silva. | |
| PROCESSO Nº 04/2016 | |
| PARECER/CME/JG Nº.: 04/2016 | APROVADO EM: 03/05/2016 |
I – RELATÓRIO
A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes, através do Ofício nº 27/2016 do Núcleo de Normatização/NN da SEE/JG, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes/CME/JG Parecer de Credenciamento Definitivo da Unidade de Ensino da Rede Municipal: Escola Municipal Albenice Maria da Silva.
No processo constam os seguintes documentos:
- Ofício n°27/2016 – Núcleo de Normatização/NN da SEE/JG, datado do dia 18/04/2016, recebido pelo CME/JG, no dia 19/04/2016;
- Parecer Conclusivo–NN da SEE/JG (Comissão de Verificação Prévia da Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG);
- Parecer Técnico de Arquitetura e Engenharia para o Funcionamento da Escola Municipal Albenice Maria da Silva emitido pelo Chefe do Núcleo de Reforma e Ampliação da SEE/JG, datado do dia 08 de abril de 2016.
II – ANÁLISE DO MÉRITO
Após leitura dos documentos em apenso e considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, na Resolução nº 01/2011 – CME/JG e com fundamento no Parecer Conclusivo da Comissão de Verificação Prévia da Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG, datado de 16 de março de 2016 e do Parecer Técnico de Arquitetura e Engenharia para o Funcionamento da Escola Municipal Albenice Maria da Silva, emitido pelo Chefe do Núcleo de Reforma e Ampliação da SEE/JG, datado do dia 08 de abril de 2016, emitido pelo Chefe do Núcleo de Reforma e Ampliação da SEE/JG, Sr. Conrado V. Tavares Santos – Engenheiro Civil, CREA-PE 059017, datado de 08/04/2016, encaminhados através do Ofício nº 27/2016–NN, da SEE/JG. Após análise, verificamos que os mesmos encontram-se de acordo com a legislação em vigor, evidenciando-se a necessidade de emissão do presente Parecer de Caráter Definitivo.
III – VOTO DOS RELATORES
AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES resolvem credenciar, em caráter definitivo, a Escola Municipal Albenice Maria da Silva, com o respectivo endereço e modalidade de oferta de ensino constante neste Parecer.
REGIONAL 2 – Cavaleiro
|
UNIDADE DE ENSINO |
ENDEREÇO |
MODALIDADE DE ENSINO OFERECIDA |
DATA DE CREDENCIAMENTO |
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Escola Municipal Albenice Maria da Silva SME/JG/M 135CD |
Rua São Paulo, S/N, Vila Dois Carneiros, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.280-760
|
Ensino Fundamental – Anos Finais e Educação de Jovens e Adultos – EJA – 2º Segmento. |
Fevereiro/2016 |
RELATORES:
EDILENE MARIA DA SILVA
JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO
JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA
MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR
MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO
TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2016.
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2016.
MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO
Presidenta
PORTARIA Nº 081/2016 – SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;
Considerando a solicitação constante na CI nº 05/2016, datada de 12 de maio de 2016, solicitando providências quanto ao credenciamento definitivo do Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde, como também das Escolas Municipais: Professora Odete Gomes de Morais, Professora Maria José Bezerra, Professora Lenita Ribeiro de Castro, Professor Sálvio Santos Farias e Professora Giane Freitas de Lima;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para credenciamento de Unidade de Ensino.
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o Credenciamento de Funcionamento Definitivo das Unidades de Ensino abaixo relacionadas, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 01/2011 – CME/PMJG, que alterou dispositivos da Resolução nº 01/2008 – CME/PMJG e conforme Parecer CME/JG nº 05/2016, em anexo que constitui parte integrante desta Portaria, devendo as mesmas utilizar a codificação constante na tabela a seguir a título de Cadastro Definitivo, como também ser utilizado o referido Cadastro para efeito de expedição de documentos dos seus respectivos estudantes. Onde se lê a sigla SMEJG, leia-se: Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes. Onde se lê a sigla M, leia-se Municipal e onde se lê a sigla CD, leia-se Cadastro Definitivo.
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UNIDADE DE ENSINO |
ENDEREÇO |
MODALIDADE DE ENSINO OFERECIDA |
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DATA DE CREDENCIAMENTO |
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Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde SME/JG/M 136CD Regional 2 |
Rua Projetada, S/N, Loteamento Sonho Verde, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.000-000 |
Educação Infantil – 1ª e 2ª etapas |
Fevereiro/2016 |
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Escola Municipal Professora Odete Gomes de Morais SME/JG/M 137CD Regional 2 |
Rua Severino Varejão, Nº 133, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.000-000 |
Educação Infantil; Ensino Fundamental – Anos Iniciais |
Fevereiro/2016 |
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Escola Municipal Professora Maria José Bezerra SME/JG/M 138CD Regional 3 |
Rua Rivaldo Ferreira, Nº 1.010, Curado V, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.275-070 |
Educação Infantil; Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Educação de Jovens e Adultos/ EJA – 1º Segmento |
Fevereiro/2016 |
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Escola Municipal Professora Lenita Ribeiro de Castro SME/JG/M 139CD Regional 3 |
Avenida 01, Nº 103, Curado IV, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.270-090 |
Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Educação de Jovens e Adultos/ EJA – 1º Segmento |
Fevereiro/2016 |
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Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias SME/JG/M 140CD Regional 6 |
Rua Campo Grande, Nº 389, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.000-000 |
Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais |
Fevereiro/2016 |
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Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima SME/JG/M 141 CD Regional 7 |
Rua Santo Elias, Nº 278, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.000-000 |
Ensino Fundamental – Anos Finais |
Fevereiro/2016 |
II – Publique-se.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2016.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO – Portaria nº 081/2016 – SEE
(Homologação do Parecer CME/JG Nº 05/2016/)
| INTERESSADA: Secretaria Executiva de Educação de Jaboatão dos Guararapes – SEE/JG | |
| ASSUNTO: Credenciamento de Unidades de Ensino à Rede Municipal do Jaboatão dos Guararapes. | |
| RELATORES: Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Joel de Siqueira Vieira de Lima, Maria do Carmo Freire de Alencar, Maria da Solidade de Menezes Cordeiro e Teresa Cristina Ribeiro e Silva. | |
| PROCESSO Nº 05/2016 | |
| PARECER/CME/JG Nº.: 05/2016 | APROVADO EM: 11/05/2016 |
I – RELATÓRIO
A Secretaria Executiva de Educação do Jaboatão dos Guararapes/PE, através dos Ofícios n° 22/2016, n° 27/2016 e n°30/2016 do Núcleo de Normatização/NN da SEE, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG Parecer de Credenciamento Definitivo das Unidades de Ensino da Rede Municipal: Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde, Escola Municipal Professora Odete Gomes de Morais, Escola Municipal Professora Maria José Bezerra, Escola Municipal Professora Lenita Ribeiro de Castro; Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima e Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias.
No processo constam os seguintes documentos:
- Ofício n° 22/2016 – Núcleo de Normatização/NN da SEE/JG, datado do dia 11/04/2016, recebido pelo CME/JG, no dia 12/04/2016;
- Ofício n° 27/2016 – Núcleo de Normatização/NN da SEE/JG, datado do dia 18/04/2016, recebido pelo CME/JG, no dia 19/04/2016;
- Ofício n°30/2016 – Núcleo de Normatização/NN da SEE/JG, datado do dia 10/05/2016, recebido pelo CME/JG, no dia 11/05/2016;
- Pareceres Conclusivos emitidos pela Comissão de Verificação Prévia da Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG, do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde, datado do dia 13/04/2016 e das Escolas Municipais: Professora Odete Gomes de Morais, datado do dia 08/03/2016; Professora Maria José Bezerra, datada do dia 08/03/2016; Professora Lenita Ribeiro de Castro, datado do dia 08/03/2016; Professora Giane Freitas de Lima, datado do dia 16/03/2016 e Professor Sálvio Santos Farias, datado do dia 16/03/2016;
- Pareceres Técnicos de Arquitetura e Engenharia para o Funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde, datado do dia 05/05/2016 e das Escolas Municipais: Professora Odete Gomes de Morais, datado do dia 10/05/2016; Professora Maria José Bezerra, datado do dia 09/05/2016; Professora Lenita Ribeiro de Castro, datado do dia 09/05/2016; Professora Giane Freitas de Lima, datado do dia 10/05/2016 e Professor Sálvio Santos Farias, datado do dia 09/05/2016.
Processo de credenciamento de unidade de ensino Nº 05/2016 Parecer Nº 05/2016
II – ANÁLISE DO MÉRITO
Após leitura dos documentos em apenso e considerando o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, na Resolução nº 01/2011 – CME/JG e com fundamento nos Pareceres Conclusivos da Comissão de Verificação Prévia da Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG, como também nos Pareceres Técnicos de Arquitetura e Engenharia para o Funcionamento das Escolas Municipais acima citadas, emitidos pelo Chefe do Núcleo de Reforma e Ampliação da SEE/JG, Sr. Conrado V. Tavares Santos – Engenheiro Civil, CREA-PE 059017, todos encaminhados através dos Ofícios nº 22, 27 e 30/2016 – NN da SEE/JG.
Após análise, verificamos que os mesmos encontram-se de acordo com a legislação em vigor, evidenciando-se a necessidade de emissão do presente Parecer de Caráter Definitivo.
III – VOTO DOS RELATORES
AS CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES resolvem credenciar, em caráter definitivo, as Unidades de Ensino Municipal, com os respectivos endereços e modalidades de oferta de ensino constantes neste Parecer.
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UNIDADE DE ENSINO |
ENDEREÇO |
MODALIDADE DE ENSINO OFERECIDA |
DATA DE CREDENCIAMENTO |
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Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI Professor Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde SME/JG/M 136CD Regional 2 |
Rua Projetada, S/N, Loteamento Sonho Verde, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.000-000 |
Educação Infantil – 1ª e 2ª etapas |
Fevereiro/2016 |
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Escola Municipal Professora Odete Gomes de Morais SME/JG/M 137CD Regional 2 |
Rua Severino Varejão, Nº 133, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.000-000 |
Educação Infantil; Ensino Fundamental – Anos Iniciais |
Fevereiro/2016 |
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Escola Municipal Professora Maria José Bezerra SME/JG/M 138CD Regional 3 |
Rua Rivaldo Ferreira, Nº 1.010, Curado V, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.275-070 |
Educação Infantil; Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Educação de Jovens e Adultos/ EJA – 1º Segmento |
Fevereiro/2016 |
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Escola Municipal Professora Lenita Ribeiro de Castro SME/JG/M 139CD Regional 3 |
Avenida 01, Nº 103, Curado IV, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.270-090 |
Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Educação de Jovens e Adultos/ EJA – 1º Segmento |
Fevereiro/2016 |
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Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias SME/JG/M 140CD Regional 6 |
Rua Campo Grande, Nº 389, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.000-000 |
Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais |
Fevereiro/2016 |
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Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima SME/JG/M 141 CD Regional 7 |
Rua Santo Elias, Nº 278, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE. CEP: 54.000-000 |
Ensino Fundamental – Anos Finais |
Fevereiro/2016 |
RELATORES:
JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO
JOEL DE SIQUEIRA VIEIRA DE LIMA
MARIA DO CARMO FREIRE DE ALENCAR
MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO
TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2016.
IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto dos relatores.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2016.
MARIA DA SOLIDADE DE MENEZES CORDEIRO
Presidenta
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL
ATA DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO – Às quatorze horas e trinta minutos do dia onze de dezembro de dois mil e quinze, iniciou–se no auditório da Faculdade Guararapes, com a participação de 68 inscritos, sendo 50 votantes divididos entre os diversos segmentos, para participar da eleição do Conselho Municipal de Comunicação, convocado através da Resolução, 01/2015, publicada no Diário Oficial do Município nº 88, de dezesseis de maio de dois e quinze. Após observação dos trâmites legais previstos nos regimentos interno e eleitoral, bem como do histórico de todo processo ocorrido para realização da referida conferência, procedeu-se: a) eleição da comissão eleitoral, composta por Odilon Lima, Jorge Rocha, Ana Paula Lucena e Lissandro Nascimento; b) avaliação das inscrições e documentação dos inscritos; c) leitura do Regimento Eleitoral. Após discussões sobre o processo, foi colocado em votação o Regimento Interno, sendo aprovado, por unanimidade dos presentes. É importante fazer o registro que no período da manhã, aconteceu debate com o tema “Democratização da Comunicação: caminhos e perspectivas”, tendo como mediador Daniel Meirinho, coordenador do curso de comunicação da Faculdade Guararapes e como debatedores Juliano Domingues, professor e coordenador do curso de comunicação da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP e Ana Paula Lucena, representante do Fórum Pernambucano de Comunicação – FOPECOM.
Antes da Comissão Eleitoral dar início ao processo eleitoral, foi composta mesa com a Secretária de Governo, Karla Menezes e com o Secretário Executivo de Comunicação Social e Democratização Digital, Jorge Lemos que externaram a importância e o ineditismo do município do Jaboatão dos Guararapes em realizar a I Conferência Municipal de Comunicação do país e, mais ainda, eleger um Conselho Municipal de Comunicação. Em seguida a Comissão Eleitoral deu início ao processo eleitoral, explicando que, conforme estabelecido por Regimento Eleitoral, a eleição se dará por segmento, através de escrutínio aberto, via crachá. Após a leitura das entidades/candidatos aptos à disputa, a Comissão Eleitoral abriu o processo eleitoral. Das 66 (sessenta e seis) inscrições, por parte da sociedade civil, apenas 50 (cinquenta) inscritos entre entidades, rádios, difusoras, impressos e blogs estavam presentes no início do processo eleitoral. Aprovados votação e resultado, foram proclamadas eleitas, como representante da Sociedade Civil, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, biênio 2015-2017, as seguintes entidades, por segmento:
- SEGMENTO RÁDIOS COMUNITÁRIAS
– Rádio Esperança FM – JOSÉ BARTOLOMEU FERNANDES NETO – TITULAR
– Rádio A Voz da Liberdade – CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA – SUPLENTE
- SEGMENTO RÁDIO DIFUSORA
– Som Brasil – JOSENILDO FERREIRA – TITULAR
– Cajueiro FM – CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO – SUPLENTE
- SEGMENTO BLOGS
– Blog Jaboatão em Foco – JADSON DE PÁDUA CORREIA – TITULAR
– Blog Barra News – DAYVSON BARRETO – SUPLENTE
- SEGMENTO INSTITUIÇÃO de ENSINO
– Faculdade Metropolitana – MATSON DOS SANTOS MACÊDO CYSNEIROS – TITULAR
– Faculdade Metropolitana – LUCÍOLA CARLA CORREIA DA SILVA – SUPLENTE
- SEGMENTO ENTIDADES SOCIEDADE CIVIL
– União Social dos Servidores Públicos – PEDRO MARTINS DOS SANTOS – TITULAR
– Associação dos Moradores do Curado IV – Mª APARECIDA FERREIRA DE LIMA – SUPLENTE
- SEGMENTO ENTIDADES MOVIMENTOS SOCIAIS
– Associação de Rádios Populares de Pernambuco – ANGÉLICA OLIVEIRA DE ARAÚJO
- SEGMENTO JORNAIS/IMPRESSOS
– Jornal Jota Notícias – JOSÉ GILSON DE LIMA
- SEGMENTO RÁDIOS COMERCIAIS
– O segmento Rádio Comercial, não encaminhou representação para participar da I Conferência Municipal de Comunicação e, conforme estabelecido no artigo 14 e artigo 11, dos Regimentos Interno e regimento Eleitoral, respectivamente, a vaga passa a ser preenchida pelo segmento RÁDIO COMUNITÁRIA.
Como representantes governamentais, terão assento no Conselho Municipal de Comunicação:
- Secretaria Executiva de Comunicação Social e Democratização Digital- SECOMD – FELIPE LEITE
- Secretaria Executiva de Cultura, Lazer e Patrimônio Histórico – SECULPH – LORENA RAIA
- Secretaria Executiva de Educação – SEE – BRUNA BORGES
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDECT – KALINE GOMES
- Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Política sobre Drogas e Juventude – SEDHJUV – LUCAS BARROS
- Secretaria Executiva da Mulher – SEMU – GRACE LIRA
- Secretaria Executiva de Saúde – SES – WILLAMES JOTA
- Secretaria Executiva de Trabalho e Qualificação Profissional – ODILON FERREIRA
Tendo findado o procedimento eleitoral, sem apresentação de quaisquer recursos, ficam convocados todos os conselheiros para ato de posse do Conselho Municipal de Comunicação, a ser realizada no próximo dia 17 de maio de 2016, às 10 horas, no auditório da Prefeitura do Jaboataõa dos Guararapes – Av Barreto de Menezes, 1648 – Prazeres, neste município.
