SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO

  COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA - CINFRA AVISO DE LICITAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 005/2016 -  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2016 - OBRA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS DE GALERIAS E CANALETAS, DO SISTEMA DE MICRO DRENAGEM PARA AS REGIONAIS 5,6,7, NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$4.070.702,16 (quatro milhões, setenta mil, setecentos e dois reais e dezesseis centavos). Data de Abertura 16/06/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: [email protected], Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187.  Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2016. Carla Cunha - Pregoeira.      

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

  COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA - CINFRA AVISO DE LICITAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 006/2016 -  PREGÃO PRESENCIAL Nº. 002/2016 - OBRA – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CENTRO ADENSADO DE PRAZERES - AV. GENERAL BARRETO DE MENEZES, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 1.956.199,98 (Um milhão, novecentos e cinquenta e seis mil, cento e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). Data de Abertura: 31/05/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: [email protected], Fone/Fax: (81)3378.9142/3378.9187.  Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2016. Carla Cunha - Pregoeira.      

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

  PORTARIA N.º 07/2016 – SEREC    A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;    CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 - Código Tributário Municipal,   RESOLVE:   I - Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executados pelo contribuinte SOCIEDADE MÉDICO-HOSPITALAR NOSSA SRA LOURDES LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.443.430/0001-31 e Inscrição Municipal nº 905.765-7, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.   II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos, a partir de 01 de junho de 2016.   Publique-se e Cumpra-se.    Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2016.     Antônio Marcelo Correia Mandú Secretário Executivo da Receita        

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

SECRETARIA EXECUTIVA MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

  PORTARIA CONJUNTA N.º 08/2016 – SEREC/SEMAG     EMENTA: Institui Grupo de Trabalho para revisar e atualizar a Tabela Genérica de Valores de Terrenos e de Imóveis Edificados do Município do Jaboatão dos Guararapes   A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA e a SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA.   CONSIDERANDO o que prescreve o Artigo 100, I, da Lei nº 5172/66 – Código Tributário Nacional e o disposto no Artigo 11 e seus parágrafos, da Lei nº 155/91 – Código Tributário do Município, que autoriza o Poder Executivo a proceder, quando necessário, atualizações na Tabela de Valores Genéricos de Imóveis Edificados do Município do Jaboatão dos Guararapes;   CONSIDERANDO que as atualizações da Tabela referida acima são importantes instrumentos de política fiscal, uma vez que impactam no lançamento do IPTU.     RESOLVEM:   Art.1º. Fica instituído Grupo de Trabalho para revisar e atualizar a Tabela Genérica de Valores de Terrenos e de Imóveis Edificados do Município do Jaboatão dos Guararapes, sendo este constituído pelos servidores indicados abaixo:    

NOME	CARGO	MATRÍCULA	ÓRGÃO
JOSE NESTOR DE MEDEIROS DANTAS	Gerente de Tributos Imobiliários e Mercantis	586924	Secretaria Executiva da Receita
MURILO BANDEIRA DE SOUZA RIBEIRO	Coordenador de Tributos Imobiliários e Mercantis	173339	Secretaria Executiva da Receita
ADA MARIA HALLA	Arquiteta	135801	Secretaria Executiva da Receita
PAULLO MARCELO BIONE SOARES	Assessor Técnico	586925	Secretaria Executiva da Receita
DIELITON ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA	Auditor	138819	Secretaria Executiva da Receita
THEO MAX REBELO DE BARROS	Assistente Técnico	590342	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
GIVALDO DOS SANTOS TORRES	Coordenador	076279	Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

  Art. 2º.  Não serão remunerados e nem gratificados os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Grupo de Trabalho instituído nesta Portaria.   Art. 3º. O Grupo de Trabalho criado por esta Portaria terá duração de 3 (três) meses, podendo este prazo ser prorrogado a critério dos titulares das SECRETARIAS EXECUTIVAS DA RECEITA e DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA.   Art.4 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.     Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2016.     Antônio Marcelo Correia Mandú Secretário Executivo da Receita   Carlos Sampaio de Alencar Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana