GABINETE DO PREFEITO

    DECRETO Nº.  078  /2016  

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:    Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no  valor de   R$  340.000,00 (Trezentos e quarenta  mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:    

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

  32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 32.105 - SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  

08 243 1041 2.231	- OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES
Red. 00283 FNT 01	3.3.90.00	- OUTRAS DESPESAS CORRENTES	340.000

                                               SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$  340.000     Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

  32.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 32.602 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA  

08 122 2051 2.243	- OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Red. 00439 FNT 01	3.3.90.00	- OUTRAS DESPESAS CORRENTES	340.000

                                               ANULAÇÃO     TOTAL  R$  340.000    Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.   PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA     Jaboatão dos Guararapes,  26 de   maio   de  2016.       ELIAS GOMES DA SILVA PREFEITO    JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração Mat. 58.691-4    MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES Secretária Municipal da Fazenda e  Planejamento Mat. 58.717-8      

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

  RATIFICAÇÃO RATIFICO o Processo n.º 035/2016 - Dispensa nº. 017/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade Básica de Saúde Cavaleiro,  situado à Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 370, Cavaleiro, CEP: 54.210-000, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 3.2425.018.01.0077.0001.0 e sequencial sob o n° 1.272978.7. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: José Cláudio da Silva, portador da Cédula de Identidade n° 041895731-2-MEX-PE e CPF n° 002.223.804-20, residente à Rua Coronel Anísio Rodrigues Coelho, nº 508, Apto. 801, Boa Viagem – CEP: 51.021-130, Recife-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 4.150,00 (Quatro Mil e Cento e Cinquenta Reais). Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2016. Gessyanne Vale Paulino - Secretária Executiva de Promoção da Saúde.      

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE   RECONHEÇO E RATIFICO  a Inexigibilidade nº. 012/2016. Processo Licitatório n.º 040/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Compras: AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DO 4º E 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE PARTICIPAM DO PROJETO “NAS ONDAS DA LEITURA. Fundamentação Legal: art. 25, inciso l,  Lei  8.666/93. Contratada: IMEPH INSTITUTO META DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ. 04.528.440/0001-77. O valor global da contratação é de R$ 2.643.680,00. Jaboatão dos Guararapes, 26/05/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.        

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

    AVISO DE LICITAÇÃO Licitação com destinação exclusiva à  participação de Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI.  PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 - Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Natureza: Compra. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA COMPOR A AMBIÊNCIA DAS SALAS DE AULA DO PROGRAMA DE CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 82.787,90 (oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 16/06/2016 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/06/2016 às 09h15min. INÍCIO DA DISPUTA: 16/06/2016 às 10h00min. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 631537. Outras informações: [email protected], fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 02 de Junho de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.                                                                        

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

    AVISO DE LICITAÇÃO   Licitação com Lotes de destinação exclusiva à participação de Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI.   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2016 - Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Natureza: Compra. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA XXVII JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 28.579,90 (vinte e oito mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/06/2016 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/06/2016 às 09h15min. INÍCIO DA DISPUTA: 15/06/2016 às 10h00min. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 631307. Outras informações: [email protected], fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 02 de Junho de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.      

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

    PORTARIA Nº 03/20016 . O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:   R E S O L V E;   NOMEAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS DE CONTRATAÇÃO DIRETA SELECIONADA PARA O EVENTO DOS FESTEJOS JUNINOS  2016 DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, OS SEGUINTES SERVIDORES:   Josinaldo Firmino de Andrade Mat. Nº 09-979-1 Lorena Gomes Raia Mat. Nº 58.981-1 Romão de Araújo Ulisses Mat. Nº 58.966-2     Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016     Thiago Modenesi Secretario Executivo de Cultura