GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 078 /2016
| EMENTA: | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar
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O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o artigo 6º, inciso I, da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 08 243 1041 2.231 | – OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES | ||
| Red. 00283 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 340.000 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 340.000
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
32.602 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA
| 08 122 2051 2.243 | – OPERACIONALIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ||
| Red. 00439 FNT 01 | 3.3.90.00 | – OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 340.000 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 340.000
Art. 3º : Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA
Jaboatão dos Guararapes, 26 de maio de 2016.
ELIAS GOMES DA SILVA
PREFEITO
JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
Mat. 58.691-4
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento
Mat. 58.717-8
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RATIFICAÇÃO
RATIFICO o Processo n.º 035/2016 – Dispensa nº. 017/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Unidade Básica de Saúde Cavaleiro, situado à Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 370, Cavaleiro, CEP: 54.210-000, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 3.2425.018.01.0077.0001.0 e sequencial sob o n° 1.272978.7. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: José Cláudio da Silva, portador da Cédula de Identidade n° 041895731-2-MEX-PE e CPF n° 002.223.804-20, residente à Rua Coronel Anísio Rodrigues Coelho, nº 508, Apto. 801, Boa Viagem – CEP: 51.021-130, Recife-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 4.150,00 (Quatro Mil e Cento e Cinquenta Reais). Jaboatão dos Guararapes, 02 de junho de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade nº. 012/2016. Processo Licitatório n.º 040/2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Compras: AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS DO 4º E 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE PARTICIPAM DO PROJETO “NAS ONDAS DA LEITURA. Fundamentação Legal: art. 25, inciso l, Lei 8.666/93. Contratada: IMEPH INSTITUTO META DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, CNPJ. 04.528.440/0001-77. O valor global da contratação é de R$ 2.643.680,00. Jaboatão dos Guararapes, 26/05/2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação com destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Natureza: Compra. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA COMPOR A AMBIÊNCIA DAS SALAS DE AULA DO PROGRAMA DE CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 82.787,90 (oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 16/06/2016 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/06/2016 às 09h15min. INÍCIO DA DISPUTA: 16/06/2016 às 10h00min. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 631537. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 02 de Junho de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação com Lotes de destinação exclusiva à participação de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendor Individual – MEI.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Natureza: Compra. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA XXVII JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 28.579,90 (vinte e oito mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 15/06/2016 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/06/2016 às 09h15min. INÍCIO DA DISPUTA: 15/06/2016 às 10h00min. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 631307. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 02 de Junho de 2016. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA
PORTARIA Nº 03/20016
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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:
R E S O L V E;
NOMEAR PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS DE CONTRATAÇÃO DIRETA SELECIONADA PARA O EVENTO DOS FESTEJOS JUNINOS 2016 DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, OS SEGUINTES SERVIDORES:
Josinaldo Firmino de Andrade Mat. Nº 09-979-1
Lorena Gomes Raia Mat. Nº 58.981-1
Romão de Araújo Ulisses Mat. Nº 58.966-2
Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2016
Thiago Modenesi
Secretario Executivo de Cultura
