SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 039/2016. CLDSE – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS EM RAZÃO DE INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. Valor Máximo Aceitável: R$ 145.669,92 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Data de Abertura: 22/09/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº.271- Prazeres. Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: licitacoesdse.pjg@gmail.com, fone: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2016. Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades. Rita de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
REPETIÇÃO
(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal N.º003/2015)
PROCESSO Nº. 068/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2016 – REGISTRO DE PREÇOS– CLPS – Compras: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE CARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – BOTIJÕES DE GÁS 13KG, VISANDO ATENDER AOS PROGRAMAS SOCIAIS (CASA DE ACOLHIDA, BOLSA FAMÍLIA, CREAS-POP, CRAS E CONSELHOS TUTELARES) DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 21.014,28 (vinte e um mil, quatorze reais e vinte e oito centavos). Data de Abertura: 21/09/2016 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SEAJAD, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.educacao.pjg@gmail.com, fones: (81) 3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2016. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
RATIFICAÇÃO
RATIFICO o Processo n.º 072/2016 – Dispensa nº. 035/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Jardim Muribeca, situado à Rua Girassol, nº 120 – Térreo, Casa-A, Muribeca – CEP: 54.352-070, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3040.447.03.0140.0001-8 e sequencial sob o n° 1.479448-9.PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA: Mônica Maria do Nascimento, portadora da Cédula de Identidade n° 4.685.597-SSP-PE e CPF n° 043.371.564-29, residente à Rua Jasmim, nº 120-A, 1º Andar, Jardim Muribeca – CEP: 54.352-100, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.260,00 (Um Mil e Duzentos e Sessenta Reais). Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2016. Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação de Infraestrutura o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 012/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2016, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO COM MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS DE: PALANQUES, GRADES DISCIPLINADORAS TUBULAR, ARQUIBANCADAS, TOLDOS, PÓRTICOS DE ENTRADA, SOM ILUMINAÇÃO E GERADORES PARA AS COMEMORAÇÕES DA SEMANA DA PÁTRIA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo Aceitável para o LOTE I: R$ R$ 48.610,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e dez reais); para o LOTE II: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); para o LOTE III: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); para o LOTE IV: R$ 51.700,00 (cinquenta e um mil e setecentos reais) e para o LOTE V: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Após o processamento da Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação os serviços ao vencedor do certame TALENTOS PROMECC ATACADO PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 04.433.259/0001-87, com endereço na Avenida Governador Agamenon Magalhães (C.J Res. Curado I), n. 1217, Loja 07, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.250-000, pela empresa, que ofertou para LOTE I: R$R$ 15.840,00 (Quinze mil, oitocentos e quarenta reais); para o LOTE II: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais); para o LOTE III: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); para o LOTE IV: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e para o LOTE V: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2016. Francisco José Amorim de Brito. Secretário Executivo de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 010/2015; Comissão de Licitação de Infraestrutura;Pregão Presencial nº 003/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Descr.: Fornecimento de painéis de média tensão em cubículos metálicos, com isolamento em gás SF6 e de transformadores de potência a óleo/seco, classe de tensão 15KV para o Edifício Sede da Prefeitura do Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 011/2015 – SEAJAD; Contratado: Real Energy Ltda.; CNPJ/MF sob onº 41.116.138/0001-38; Valor contratado: R$ 286.666,67 (duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); Segundo Termo Aditivo; Prazo inicial: 270 (duzentos e setenta) dias; Prazo acrescido: 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias; Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses; Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2016; Adriana Alves de Araújo; Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº. 027/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 013/2016;Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Getúlio Vargas, nº 480, Cajueiro Seco, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.330-700, destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família Jardim Náutico; Contrato nº 015/2016– SESAU; Locador: Joaquim Ribeiro Xavier; CPF/MF sob o nº 531.774.364-87; Valor mensal do contrato R$ 967,12 (novecentos e sessenta sete reais e doze centavos); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato;Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº. 024/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico: nº 007/2016; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde – RSS, caracterizados como dos Grupos ‘A”, “B” e “E”, gerados pelas das Unidades de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 029/2016 – SESAU; Contratado: STERICYCLE GESTÃO AMBIENTAL LTDA; CNPJ/MF sob o nº 01.568.077/0001-25; Valor do contrato: R$ 648.312,00 (seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e doze reais); Prazo: 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento de contrato; Jaboatão dos Guararapes, 15 de junho de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 059/2015;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Dispensa nº 007/2015;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr: Locação do imóvel situado à Rua General Rafael Guimarães, nº 324, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da “Unidade de Saúde da Família Porta Larga”;Contrato nº 031/2015 – SESAU;Contratada: José Neves Cabral; CPF/MF sob o nº 616.981.484-53;Valor mensal contratado: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses; Prazo acrescido acumulado: 06 (seis) meses;Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2015; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção de Saúde.
Processo Administrativo nº 104/2015;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 010/2015; Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção reformas de toldos a serem instalados nas Unidades da Rede Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato nº 060/2015 – SESAU; Contratada: Protoldo Indústria e Comercio de Cobertura Ltda.; CNPJ/MF sob o nº 08.193.542/0001-30; Valor do contrato: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 6.625.00 (seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais); Valor acrescido acumulado: R$ 6.625.00 (seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais); Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção de Saúde.
Processo Administrativo nº 016/2015;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Inexigibilidade nº 001/2015;Objeto Nat.: Prestação de Serviços;Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à Saúde – Diagnóstico por Anatomia Patológica e Citopatologia, no Município do Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 020/2015 – SESAU; Contratada: Anatômica Serviços de Cirurgia e Anatomia Patológica Ltda– EPP;CNPJ/MF sob o nº 03.262.723/0002-38; Valor atual do contrato: R$ 864.204,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quatro reais);Primeiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias; Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) meses e 25 (vinte e cinco) dias;Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino -Secretaria Executiva de Promoção de Saúde.
Processo Administrativo nº. 078/2012;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Presencial nº 020/2012;Objeto Nat.: Prestação de Serviços; Objeto Decr: Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de recolhimento de efluentes químico e películas utilizadas pelas processadoras de RX (Revelador e Fixador) das Unidades e Saúde de Jaboatão dos Guararapes;Contrato nº 135/2012 – SESA; Contratado: Dirana Serviços em Radiologia Ltda–ME;CNPJ/MF sob o nº 10.674.158/0001-09;Valor atual do contrato: 23.280,00 (vinte e três mil, duzentos e oitenta reais); Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses;Jaboatão dos Guararapes, 04 de janeiro de 2016;Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº 017/2015; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº 002/2015; Objeto Nat.: Prestação Serviço; Objeto Descr.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde – serviço de procedimento clínico ao acompanhamento de paciente em Reabilitação de Desenvolvimento Neuropsicomotor, no Município de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 021/2015 – SESAU; Contratada: Centro de Apoio e Integração de Portadores de Necessidades Especiais – CAINE; CNPJ/MF sob o nº º 03.930.953/0001-47; Valor: R$ 181.872,00 (cento e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais); Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 07 (sete) mesese 25 (vinte e cinco) dias; Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) mesese 25 (vinte e cinco) dias; Jaboatão dos Guararapes, 03 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretária Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo n.º 081/2014;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde;Pregão Presencial n.º 019/2014;Objeto Nat.: Prestação de serviço;Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em locação de estrutura para consultórios médicos a fim de atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE;Contrato n.º 056/2014 – SESA;Contratado: J & E Locação e Produção de Eventos Ltda EPP; CNPJ/MF sob o n.º 12.327.355/0001-79;Valor atual do contrato: R$ 298.990,00 (duzentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa reais);Segundo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 06 (seis) mesese 17 (dezessete) dias;Prazo acrescido acumulado: 12 (doze) meses e 17 (dezessete) dias;Jaboatão dos Guararapes, 30 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino –Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Processo Administrativo nº 002/2011; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Dispensa nº 001/2011; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr. Locação do imóvel situado a Avenida Barreto de Menezes nº 410. nº 3428–B e 3428-C,Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Coordenação de Apoio Logística; Contrato nº 053/2011–SESAU; Locador: Nunes & Araújo Empreendimentos Imobiliários Ltda– ME; CNPJ/MF sob o nº 13.138.137/0001- 59; Objeto do Termo de Rescisão: O presente instrumento tem como finalidade a Rescisão do Contrato nº. 053/2011 – SESAU, cujo objeto é a locação de imóvel situado a Avenida Barreto de Menezes,nº 410, nº 3428– B e 3428-C,Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE, a contar do 16 de junho de 2016; Fundamento Legal: Cláusula Nona do Contrato;Jaboatão dos Guararapes, 20 de maio de 2016; Gessyanne Vale Paulino – Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Administrativo nº 014/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Presencial n°002/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr. Registro de Preços para eventual fornecimento de material médico hospitalar, insumos de prevenção e insumos para pacientes insulino-dependentes para atender as Unidades Básicas de Saúde, Policlínicas, Centros de Referência,SAMU e pacientes diabéticos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Ata de Registro de Preços n° 047/2016 – SESAU; Fornecedor: Kamedica Distribuidora de Medicamentos Ltda.; CNPJ/MF sob nº 11.475.796/0001-55.
| ITEM
|
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
Quant |
Preço Unitário Registrado (R$) |
| 005-A | COMPRESSA DE GASE TIPO QUEIJO 91 MM x 91M – Rolo – Marca: AMÉRICA | 500 | 54,14 |
| 006-A | COMPRESSA DE GASE ESTÉRIL 7,5 x 7,5 CM -. Pcte c/ 10 unidades Marca: HÉRIKA PREMIUM/AMERICA | 625.000 | 0,50 |
| 014-A | Luva de Procedimento Descartável Tamanho “M” Caixa com 100. Marca: NUGARD | 7.762 | 17,34 |
| 036 | Catéter p/ Oxigênio tipo Óculos Marca: MEDSONDA | 3.700 | 0,86 |
| 038 | CATÉTER PARA VENOPUNÇÃO 14 -Marca: POLYMED | 1.500 | 2,65 |
| 049 | Coletor de Urina Sistema Aberto, transparente, com alça, graduação em 100 a 1.200 ml, tubo em pvc cristal, com clamp, .Marca: MEDSONDA | 2.000 | 2,84 |
| 058 | Espéculo Vaginal Descartável Tamanho P -. Marca :VAGISPEC/ADLIM. | 50.000 | 0,80 |
| 063 | Fita Teste para Autoclave 19mm x 30m -. Rolo Marca: MISSNER | 4.500 | 4,10 |
| 066 | FIXADOR SPRAY – Marca: VAGISPEC/ADLIM. | 1.800 | 5,35 |
| 070 | Frasco tipo Almotolia, capacidade 250ml, Bico Curvo ,longo, estreito, com protetor, tipo tampa em rosca,transparente.Marca :J PROLAB | 200 | 2,82 |
| 071 | Frasco tipo Almotolia, capacidade 250ml, graduado em alto relevo, atóxico, tipo bico reto ,longo,estreito,comprotetor,tipo tampa em rosca, AMBAR. . Marca J PROLAB | 200 | 2,93 |
| 074 | HIPOCLORITO DE SÓDIO a 1% – Marca RIOQUIMICA | 80 | 14,34 |
| 084 | Luva Cirúrgica Estéril Nº7,5 – Marca MAXITEX – PAR | 30.600 | 1,12 |
| 086 | MÁSCARA DESCARTÁVEL c/ elástico , tripla, branca Marca CIRUTI | 3.460 | 6,64 |
| 093 | PINÇA CHERON descatável Marca VAGISPEC/ADLIM | 20.000 | 0,90 |
| 095 | Preservativo Masculino Lubrificado, largura nominal 49mm, comprimento mínimo 160mm, Marca INOVATEX | 10.000 | 0,29 |
| 096 | Preservativo Masculino Não Lubrificado, largura nominal 52mm, comprimento mínimo 160mm, Marca INOVATEX | 6.000 | 0,42 |
| 102 | Seringa Descartável 60 ml LuerLock sem agulha e sem trava. Marca SR | 6.000 | 4,29 |
| 103 | SOLUÇÃO DE ÁLCOOL HIDRATADO 70% EM GEL –Frasco com 500ml Marca RIOQUIMICA | 5.000 | 5,10 |
| 104 | SOLUÇÃO DE LUGOL a 2% – (solução de iodo + iodeto).Marca QEEL | 1.000 | 73,50 |
| 105 | SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL N° 14 ,ESTÉRIL – Sem válvula,.Marca MEDSONDA. | 3.000 | 0,59 |
| 116 | SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 10 FR -. Marca MEDSONDA. | 8.370 | 0,81 |
| 117 | SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 12 FR -. Marca MEDSONDA. | 13.950 | 0,85 |
| 118 | SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 14 FR -. Marca MEDSONDA. | 13.950 | 0,87 |
| 120 | SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 18 FR – Marca MEDSONDA | 8.520 | 1,08 |
| 121 | SONDA NASOGÁSTRICA LONGA – Nº 20 FR – Marca MEDSONDA. | 8.520 | 1,23 |
| 123 | SONDA URETRAL Nº 04 Marca MEDSONDA. | 6.240 | 0,47 |
| 128 | SONDA URETRAL Nº 14 EM PVC Marca MEDSONDA. | 5.880 | 0,58 |
| 133 | SONDA RETAL DESCARTÁVEL,ESTÉRIL,Nº 12 – Marca MEDSONDA. | 2.000 | 0,57 |
| 140 | TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 7.0 Marca SOLIDOR | 220 | 4,58 |
| 141 | TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 7.5. Marca SOLIDOR | 300 | 4,58 |
| 142 | TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 8.0. Marca SOLIDOR | 300 | 4,58 |
| 143 | TUBO ENDOTRAQUEAL EM PVC ATÓXICO, Nº 8.5. Marca SOLIDOR |
300 |
4,58 |
Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 18 de julho de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico https://diariooficial.jaboatao.pe.gov.br/diariooficial, para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº. 057/2016;Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa nº. 020/2016; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua 01, Quadra 04, S/N – Conjunto Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Ana Farias de Souza;Contrato nº. 064/2016 – SEDEMS; Locador: Marilene Pereira Costa; CNPF/MF sob o nº 172.512.904-30; Valor mensal do contrato: R$ 5.454,18 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos);Prazo: 12 (doze), contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n.º 016/2013;Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas;Dispensa n.º 005/2013;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua São Tiago, nº 45, Zumbi do Pacheco, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Anexo da Escola Municipal Ester Campelo;Contrato n.º 015/2013 – SEPSI;Locadora: Cordulina da Silva Cavalcanti do Nascimento Tenório;CPF/MF n.º 707.437.464-49;Valor mensal atual do contrato: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);Terceiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias;Prazo acrescido acumulado: 29 (vinte e nove) meses e 11 (onze) dias;Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2016;Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo n.º 065/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Dispensa n.º 017/2015; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Maria Belarmina Neves, nº 26, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Ana Farias de Souza; Contrato n.º 071/2015 – SEDEMS; Locador: Eliezer Gomes da Costa; CPF/MF n.129.171.414-68; Valor mensal atual do contrato: R$ 1.000,00 (um mil reais). Primeiro Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 04 (quatro) mesese 21 (vinte e um) dias;Prazo acrescido acumulado: 04 (quatro) mesese 21 (vinte e um) dias;Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2016;Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo Administrativo nº 089/2015; Comissão de Licitação de Políticas Sociais;Pregão Eletrônico nº. 028/2015; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de fardamento para estudantes da educação básica da Rede Municipal de Ensino de Jaboatão dos Guararapes (Lote 02); Contrato nº 026/2016 – SEDEMS; Contratado: Lotus Comércio Ltda. – ME; CNPJ/MF sob o nº 09.556.351/0001-58;Termo de Rerratificação; Objeto do Termo de Rerratificação: Proceder com a retificação da vigência do contrato 026/2016 – SEDEMS, passando a ter a seguinte redação: prazo de 120 (cento e vinte) dias; DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido alteradas ou modificadas, no todo ou em parte pelo presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016; Francisco José Amorim de Brito – Secretaria Executiva de Educação.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Processo Administrativo nº. 038/2010; Comissão Licitação para Atendimento a Secretaria de Educação; Dispensa nº. 020/2010; Objeto Nat.: Locação de Imóvel; Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Avenida General Manoel Rabelo, nº 3827, A e B, Sucupira, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição; Contrato nº. 038/2010 – SEDUC; Locador: Josias do Nascimento. CNPF/MF sob o nº 134.714.654 – 72; Objeto do Termo de Rescisão:Constitui objeto do presente termo a rescisão do Contrato nº 038/2010 – SEDUC, cujo objeto é a locação de imóvel destinado ao funcionamento da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, a contar da assinatura do presente instrumento; Jaboatão dos Guararapes, 15 de julho de 2016; Francisco José Amorim de Brito; Secretaria Executiva de Educação.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº. 033/2011;Comissão de Licitação de Políticas Sociais;Dispensa nº. 006/2011;Objeto Nat.: Locação de Imóvel;Objeto Descr: Locação de imóvel situado na Rua Leonardo da Vinci nº 08 – A, Curado II, Jaboatão dos Guararapes-PE, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar – Curado II;Contrato nº. 014/2011 – SEPROCI;Locador: Joselito Francisco Ribeiro;CPF/MF sob o nº 399.497.374-00; Valor mensal atual contratado: R$ 1.397,43 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos); Sétimo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses; Prazo acrescido: 06 (seis) meses e 24 (vinte e quatro) dias; Prazo acrescido acumulado: 54 (cinquenta e quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias; Jaboatão dos Guararapes, 07 de junho de 2016; José Fernando da Silva – Secretaria Executiva de Assistência Social.
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 004/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n° 002/2016; Objeto Nat.: compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção destinados a suprir as necessidades, para utilização em pequenas obras comunitárias, executadas em mutirões, através do Programa Comunidade Que Faz da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01); Contrato nº 006/2016 – SEDEMS; Contratado: J. A. dos Santos – ME;CNPJ/MF sobo nº 14.605.870/0001-07; Valor do contrato: R$ 1.871.892,28 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ R$ 467.596,71 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 467.596,71 (quatrocentos e sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos);Prazo inicial: 06 (seis) meses;Prazo acrescido: 01 (um) mês;Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) meses;Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2016; Alcides da Silva Santos Filho; Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão
Processo Administrativo nº 004/2016; Comissão de Licitação de Políticas Sociais; Pregão Eletrônico n° 002/2016; Objeto Nat.: compra; Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção destinados a suprir as necessidades, para utilização em pequenas obras comunitárias, executadas em mutirões, através do Programa Comunidade Que Faz da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 02); Contrato nº 007/2016 – SEDEMS; Contratado: C & J Comércio e Serviços Ltda. – ME; CNPJ/MF sobo nº 15.289.720/0001-96; Valor do contrato: R$ 623.920,02 (seiscentos e vinte e três mil, novecentos e vinte reais e dois centavos); Primeiro Termo Aditivo; Valor acrescido: R$ 155.759,61 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos);Valor acrescido acumulado: R$ 155.759,61 (cento e cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e um centavos);Prazo inicial: 06 (seis) meses; Prazo acrescido: 01 (um) mês;Prazo acrescido acumulado: 07 (sete) meses;Jaboatão dos Guararapes, 19 de agostode 2016; Alcides da Silva Santos Filho; Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 072/2011; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 015/201; Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr. Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços especializados de limpeza de canais e galerias no Município de Jaboatão dos Guararapes, inseridos no Programa Caminho das Águas – (Lote 01); Contrato nº 008/2012–SESUR; Contratado: ServitiumLtda.; CNPJ/MF sob o nº 00.558.943/0001-34; Valor atual do contrato:R$ 3.777.392,88 (três milhões, setecentos e setenta e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos);Sexto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: A alteração da Secretaria Executiva responsável do presente contrato, passando da Secretaria Executiva de Manutenção para Secretaria Executiva de Serviços Urbanos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016; Manoel Chaves – Secretaria Executiva de Manutenção.
Processo Administrativo nº 072/2011; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 015/2011; Objeto Nat.: Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços especializados de limpeza de canais e galerias no Município de Jaboatão dos Guararapes, inseridos no Programa Caminho das Águas – Lote 02; Contrato nº 009/2012–SESUR; Contratado: ServitiumLtda.; CNPJ/MF sob o nº 00.558.943/0001-34; Valor atual do contrato:R$ 2.853.368,97 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos); Sexto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: A alteração da Secretaria Executiva responsável do presente contrato, passando da Secretaria Executiva de Manutenção para Secretaria Executiva de Serviços Urbanos do Município de Jaboatão dos Guararapes; Jaboatão dos Guararapes, 01 de agosto de 2016; Manoel Chaves – Secretaria Executiva de Manutenção.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 004/2016; Comissão de Licitação de Infraestrutura; Concorrência nº 001/2016; Objeto Nat Obras e/ou serviços de engenharia; Objeto Descr.:Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação e drenagem de 18 (dezoito) Ruas, nas Regionais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 no Município do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 010/2016– SEINFRA; Contratado: Construtora Ancar Ltda; CNPJ/MF nº: 00.758.756/0001-02; Valor contratado: R$ 11.581.838,34 (onze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos); Prazo: 09 (nove) meses a serem contados a partir da sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 09 de agosto de 2016; Roberto Ferreira Rocha – Secretaria Executiva de Pavimentação.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº 080/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº 010/2014 à Ata de Registro de Preços nº 003/2013, oriundo do Pregão Eletrônico nº 108/2012 – SEE; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.: Aquisição de equipamentos, SOFTWARES e contratação de serviços, para Implantação do Plano de Continuidade de Negócios;Contrato nº 045/2014 – SEPLAG; Contratada: G3 Comércio e Sistemas Ltda.; CNPJ/MF sob o nº 02.606.231/0001-79; Sexto Termo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: A alteração do Projeto Atividade, referente ao elemento de despesa 44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, constante na Cláusula de Dotação Orçamentária do presente contrato, para 04.122.2282.2594, em virtude da reestruturação do Programa e Projeto Atividade do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributaria), ocorridas no Orçamento de 2016;Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2016; Teresa Falangola – Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação
Processo Administrativo nº 080/2014; Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias e Entidades; Adesão nº 010/2014 à Ata de Registro de Preços nº 003/2013, oriundo do Pregão Eletrônico nº 108/2012 – SEE; Objeto Nat.: Serviço de Tecnologia e Informática; Objeto Descr.: Registro de Preço para aquisição de equipamentos, SOFTWARES e contratação de serviços, para Implantação do Plano de Continuidade de Negócios, conforme as especificações contidas nos itens 01, 03, 05 e 06 Lote 02; Contrato nº 046/2014 – SEPLAG; Contratada: Ação Informática Brasil Ltda.; CNPJ/MF sob onº 81.627.838/0001-01; QuintoTermo Aditivo; Objeto do Termo Aditivo: A alteração do Projeto Atividade, referente ao elemento de despesa 44.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, constante na Cláusula de Dotação Orçamentária do presente contrato, para 04.122.2282.2594, em virtude da reestruturação do Programa e Projeto Atividade do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributaria), ocorridas no Orçamento de 2016;Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2016; Teresa Falangola – Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL
PORTARIA Nº 061/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Arquivamento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 022/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 048//2015 – CG/1ª CPIA, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no DOM nº 175, de 18 de setembro de 2015, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.
R E S O L V E:
Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 022/2015 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora ALINE KUNISCKI MONTEIRO ALBUQUERQUE LINDOZO, matrícula nº 18.618-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2016.
CLAUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
(Republicada por haver incorreção na original
PORTARIA Nº 121/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 059/2016 – 1ª CPIA, datada de 26 de agosto de dezembro de 2015.
R E S O L V E:
PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 005/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor de POLYANA BEZERRA SOUTO SANTOS, matrícula nº 19.846-3, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, retroagindo seus efeitos a partir de 26 de agosto de 2016.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
PORTARIA Nº 123/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora LÍBIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 19.129-9, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
PORTARIA Nº 124/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora ROSINEIDE DE SOUZA LEITÃO, matrícula nº 76.205-9, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
PORTARIA Nº 125/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora ELIZAMA MARIA DE SENA, matrícula nº 76.203-7, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
PORTARIA Nº 126/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora ETINE DA SILVA SANTOS, matrícula nº 76.207-9, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
PORTARIA Nº 127/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora FABIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO CAVALCANTI, matrícula nº 76.205-5, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
PORTARIA Nº 128/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora MARIA DE FATIMA DA SILVA, matrícula nº 76.207-5, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
PORTARIA Nº 129/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor de AMESAQUE JOÃO FIRMINO, matrícula nº 11.437-5, ocupante do cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão I, lotado na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
PORTARIA Nº 130/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora LUZIA MARÍLIA GOUVEIA DOS SANTOS, matrícula nº 76.191-4, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
PORTARIA Nº 130/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora LUZIA MARÍLIA GOUVEIA DOS SANTOS, matrícula nº 76.191-4, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
PORTARIA Nº 131/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora MONICA JOSÉ SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 76.216-8, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
PORTARIA Nº 132/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 037/2016 – Controladoria Geral do Município, datada de 04 de junho de 2016.
R E S O L V E:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170, da Lei n 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, e Parágrafo 3º do art. 12, da Lei Complementar nº 15/2013, acrescentado através do art. 1º da Lei Complementar nº 21/2015, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor da servidora WANESSA KELLY DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 76.216-2, ocupante do cargo de Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação, para fins de apuração das supostas infrações tipificadas nos seguintes artigos: art. 152, inciso IV (Lealdade às instituições administrativas); art. 153, inciso V (Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem); art. 163, inciso VIII (Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal), todas da citada Lei nº 224/1996, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
PORTARIA Nº 133/2016 – CG/1ª CPIA
O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.
CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Encerramento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 027/2015 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 072/2015 – CG 1ª CPIA, datada de 19 de outubro de 2015, publicada no DOM nº 198, de 22 de outubro de 2015, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.
R E S O L V E:
Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 027/2015 – CG/1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA, matrícula nº 15.425-3, lotado na Secretaria Executiva de Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de setembro de 2016.
CLÁUDIO CARRALY
Controlador Geral do Município
