GABINETE DO PREFEITO

  DECRETO Nº.  143 /2016  

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:   Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE,  no  valor de   R$ 53.000,00  (Cinquenta e três mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:    

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

  32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE  

14 422 1113 2.032	- MOBILIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO E ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Red. 00686 FNT 02	3.3.20.00	- OUTRAS DESPESAS CORRENTES	53.000

                                               SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL.....  R$ 53.000   Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:  

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

  32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE  

08 244 2048 2.107	- DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA JUVENTUDE
Red. 00333 FNT 02	3.3.90.00	- OUTRAS DESPESAS CORRENTES	53.000

                                               SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL.....  R$ 53.000           Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.   PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA   Jaboatão dos Guararapes, 21 de setembro  de  2016.       ELIAS GOMES DA SILVA PREFEITO   JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração Mat. 58.691-4    MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento Mat. 58.944-7         DECRETO Nº. 144 /2016  

EMENTA:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar

 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:    Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  das  DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no  valor de   R$  385.000,00 (Trezentos e oitenta e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:      

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

    12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO  

04 122 2261 2.353	- ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÕES/INDENIZAÇÕES
Red. 00052 FNT 01	4.5.90.00	- INVERSÕES FINANCEIRAS	300.000

    12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 12.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO  

04 126 2074 2.359	- GESTÃO ESTRATÉGICA DOS SISTEMAS DE GOVERNANÇA E DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Red. 00081 FNT 01	3.3.90.00	- OUTRAS DESPESAS CORRENTES	85.000

                                               SUPLEMENTAÇÃO     TOTAL  R$   385.000     Art. 2º. : Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:    

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

    12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO  

04 121 1100 2.252	IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
Red. 00043 FNT 01	3.3.90.00	- OUTRAS DESPESAS CORRENTES	40.000
Red. 00044 FNT 01	4.4.90.00	- INVESTIMENTOS	45.000

   12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS  

99 999 9999 9.023	- RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Red. 00066 FNT 01	9.9.90.00	- RESERVA DE CONTINGÊNCIA	300.000

                                               ANULAÇÃO     TOTAL  R$  385.000    Art. 3º :  Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.   PALÁCIO DOS GUARARAPES BENTO LUIZ FIGUEIRÔA   Jaboatão dos Guararapes, 23 de  setembro   de  2016.     ELIAS GOMES DA SILVA PREFEITO    JÚLIO CESAR CASIMIRO CORREA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração Mat. 58.691-4   MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento Mat. 58.944-7      

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

  COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - CLPS                                                 AVISO DE LICITAÇÃO (Licitação com Lotes de destinação exclusiva à participação de Microempresas - ME, Empresas de Pequena Porte - EPP e Microempreendedor Individual - MEI e Lotes com reserva de cota de até 25% para Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedor Individual – MEI)       PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2016 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2016. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria de Políticas Sociais. Natureza: Compra. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO, CALÇADO, CAMA/MESA/BANHO, CORTINA, SOMBRINHA E CAPA DE CHUVA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CASA DE ACOLHIDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE E CREAS-POP) DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 301.829,74 (trezentos e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), sendo para o LOTE 01: R$ 104.643,70 (cento e quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta centavos); LOTE 02: R$ 34.905,40 (trinta e quatro mil, novecentos e cinco reais e quarenta centavos); LOTE 03: R$ 63.588,90 (sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa centavos); LOTE 04: R$ 24.765,30 (vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos); LOTE 05: R$ 45.985,70 (quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos); LOTE 06: R$ 19.073,74 (dezenove mil, setenta e três reais e setenta e quatro centavos); LOTE 07: R$ 2.684,00 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais) e LOTE 08: R$ 6.183,00 (seis mil cento e oitenta e três reais).   RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/10/2016 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/10/2016 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 13/10/2016 às 10:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 646994. Outras informações: [email protected], fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Jaboatão dos Guararapes, 28 de Setembro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.        

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

  RATIFICAÇÃO RATIFICO o Processo n.º 083/2016 - Dispensa nº. 039/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Alto Dois Carneiros, situado à Rua Belém de Judá, nº 178 - A – Térreo, Sucupira – CEP: 54.290-000, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 3.2460.118.04.0289.0002-8 e sequencial sob o n° 1.473521-0. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Luiz Antônio de Lima, portadora da Cédula de Identidade n° 2.196.749-SDS-PE e CPF n° 331.573.914-53, residente à Avenida Ulisses Montarroyos, nº 122, Piedade - CEP: 54.400-620, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 1.205,95 (Um Mil, Duzentos e Cinco Reais e Noventa e Cinco Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016. Gessyanne Vale Paulino - Secretária Executiva de Promoção da Saúde.        

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

  RATIFICAÇÃO RATIFICO o Processo n.º 084/2016 - Dispensa nº. 040/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Loreto II, situado à Rua Remanso, nº 11 – Térreo, Piedade – CEP: 54.420-060, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3100.459.02.148.0001-5 e sequencial sob o n° 1.453353-7. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADORA:Maria de Fátima Bezerra dos Santos, portadora da Cédula de Identidade n° 1.359.384-SSP-PE e CPF n° 276.557.094-91, residente à Rua Remanso, nº 11, 1º Andar, Piedade – CEP: 54.420-060, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 803,97 (Oitocentos e Três Reais e Noventa e Sete Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016. Gessyanne Vale Paulino - Secretária Executiva de Promoção da Saúde.        

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

  RATIFICAÇÃO RATIFICO o Processo n.º 085/2016 - Dispensa nº. 041/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento do Programa de Saúde da Família Socorro, situado à 4ª Travessa Senador Barros de Carvalho, nº 82, Socorro – CEP: 54.160-274, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 3.2510.001.01.0133.0001-0 e sequencial sob o n° 1.267173.8. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: José Beserra da Silva, portadora da Cédula de Identidade n° 660.293-SDS-PE e CPF n° 434.713.588-20, residente à Avenida Senador Barros de Carvalho, nº 148-C, Socorro – CEP: 54.160-274, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 823,40 (Oitocentos e Vinte e Três Reais e Quarenta Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016. Gessyanne Vale Paulino - Secretária Executiva de Promoção da Saúde.

     

SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE

  RATIFICAÇÃO   RATIFICO o Processo n.º 086/2016 - Dispensa nº. 042/2016. OBJETO: Locação de Imóvel Destinado ao Funcionamento da Equipe de Saúde da Família Barra de Jangada I, situado à Rua Laguna, nº 450-A, Térreo, Barra de Jangada – CEP: 54.490-180, Jaboatão dos Guararapes-PE, averbado no cadastro imobiliário sob o n° 1.3115.731.03.0215.9001-3 e sequencial sob o n° 1.486850.4. PERÍODO: 12 (doze) meses. LOCADOR: Everaldo Hermínio de Lima, portador da Cédula de Identidade n° 3.670.198-SDS-PE e CPF n° 687.682.904-97, residente à Rua Laguna, nº 450-B, Barra de Jangada – CEP: 54.490-180, Jaboatão dos Guararapes-PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal N.º 8.666/93. VALOR MENSAL: R$ 666,14 (Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Quatorze Centavos). Jaboatão dos Guararapes, 28 de setembro de 2016. Gessyanne Vale Paulino - Secretária Executiva de Promoção da Saúde.         PORTARIA Nº 175, de 27 de setembro de 2016.   A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:   Conceder aposentadoria especial do magistério a ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 7, Referência N, matrícula n° 7621-0, lotada na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.   Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01/07/2015.     ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO Gerente de Previdência e Atuária   REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR Presidente   Republicada por Incorreção