SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

  PORTARIA Nº 260/2016 – SEE   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013; CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 04/11/2016, solicitando a nomeação do professor Osvaldo Pereira de Oliveira Filho, matrícula nº 16.205-1, na função de Coordenador Educacional; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenador Educacional.     RESOLVE:   NOMEAR, na função de Coordenador Educacional da Secretaria Executiva de Educação/SEE, com 200 h/a, o professor Osvaldo Pereira de Oliveira Filho, matrícula nº 16.205-1, a partir do dia 01/12/2016.     Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2016.   PORTARIA Nº 260/2016 – SEE   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013; CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 04/11/2016, solicitando a nomeação do professor Osvaldo Pereira de Oliveira Filho, matrícula nº 16.205-1, na função de Coordenador Educacional; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenador Educacional.     RESOLVE:   NOMEAR, na função de Coordenador Educacional da Secretaria Executiva de Educação/SEE, com 200 h/a, o professor Osvaldo Pereira de Oliveira Filho, matrícula nº 16.205-1, a partir do dia 01/12/2016.   Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2016.      Francisco José Amorim de Brito SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO         PORTARIA Nº 261/2016 – SEE   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013; CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 09/11/2016, solicitando a nomeação da professora Maria de Fátima Santos Botelho, matrícula nº 13.034-6, na função de Inspetora Escolar; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Inspetora Escolar.   RESOLVE:   NOMEAR, na função de Inspetora Escolar da Secretaria Executiva de Educação/SEE, com 200 h/a, a professora Maria de Fátima Santos Botelho, matrícula nº 13.034-6, a partir do dia 01/12/2016.   Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2016.     Francisco José Amorim de Brito SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO         PORTARIA Nº 262/2016 – SEE   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013; CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 04/11/2016, solicitando a nomeação da professora Maria da Conceição Carvalho, matrícula nº 12.523-7, na função de Coordenadora Educacional; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.   RESOLVE:   NOMEAR, na função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Educação/SEE, com 200 h/a, a professora Maria da Conceição Carvalho, matrícula nº 12.523-7, com data retroativa ao dia 01/11/2016.   Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2016.     Francisco José Amorim de Brito SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO         PORTARIA Nº 263/2016 – SEE   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013; CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 09/11/2016, solicitando a nomeação da professora Rosecleide Oliveira da Rocha, matrícula nº 18.500-0, na função de Coordenadora Educacional; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.   RESOLVE:   NOMEAR, na função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Educação/SEE, com 200 h/a, a professora Rosecleide Oliveira da Rocha, matrícula nº 18.500-0, com data retroativa ao dia 01/11/2016.   Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2016.     Francisco José Amorim de Brito SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO        

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA EXECUTIVA RECEITA

        PORTARIA N.º 19/2016 – SEREC    A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;    CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 - Código Tributário Municipal, RESOLVE:   I - Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executados pelo contribuinte NUCLEO ESPEC. EM ONCOL.E RADIOTERAPIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.546.386/0001-05 e Inscrição Municipal nº 972.543.1, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.   II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   Publique-se e Cumpra-se.   Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.     Antônio Marcelo Correia Mandú Secretário Executivo da Receita