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01 de Dezembro de 2016 – Ano XXVI – N°218 – Jaboatão dos Guararapes

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2016PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Compras. Homologação e Adjudicação – Pregão nº 021/2016 para REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO, CALÇADO, CAMA/MESA/BANHO, CORTINA, SOMBRINHA E CAPA DE CHUVA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CASA DE ACOLHIDA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE E CREAS-POP) DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.

 

Cota Principal 75%

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

01

1 CONJUNTO INFANTIL MASCULINO 90 CONJ  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 58.449,50

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TRINCA ESPORTES LTDA, CNPJ Nº 02.902.969/0001-83

2 CONJUNTO INFANTIL FEMININO 90 UNID
3  VESTIDOS INFANTO JUVENIS 45 UNID
4 CALÇA COMPRIDA INFANTO JUVENIL 90 UNID
5 BLUSA FEMININA COM MANGA CURTA 240 UNID
6 BLUSA FEMININA COM MANGA  LONGA 150 UNID
7 CAMISA  MASCULINA 360 UNID
8 CAMISETA S/ MANGA 120 UNID
9 BERMUDA E SHORTS FEMININO 202 UNID
10 BERMUDA  -MASCULINO 345 UNID
11 SHORTS ESPORTIVOS FEMININOS 120 UNID
12 SHORTS ESPORTIVOS MASCULINO 120 UNID
13 CALÇA COMPRIDA FEMININA 90 UNID
14 CALÇA COMPRIDA MASCULINA 135 UNID

 

 

Cota ME/EPP/MEI 25%

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02

1 CONJUNTO INFANTIL MASCULINO 30 CONJ  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ 21.849,91

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R I COMÉRCIO DE UNIFORMES E DE EPI LTDA, CNPJ Nº 21.693.614/0001-76

2 CONJUNTO INFANTIL FEMININO 30 UNID
3  VESTIDOS INFANTO JUVENIS 15 UNID
4 CALÇA COMPRIDA INFANTO JUVENIL 30 UNID
5 BLUSA FEMININA COM MANGA CURTA 80 UNID
6 BLUSA FEMININA COM MANGA  LONGA 50 UNID
7 CAMISA  MASCULINA 120 UNID
8 CAMISETA S/ MANGA 40 UNID
9 BERMUDA E SHORTS FEMININO 68 UNID
10 BERMUDA  -MASCULINO 115 UNID
11 SHORTS ESPORTIVOS FEMININOS 40 UNID
12 SHORTS ESPORTIVOS MASCULINO 40 UNID
13 CALÇA COMPRIDA FEMININA 30 UNID
14 CALÇA COMPRIDA MASCULINA 45 UNID

 

Participação exclusiva ME/EPP/MEI

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
 

 

 

 

 

 

 

03

1 SUTIÃ INFANTO JUVENIL 200 UNID  

 

 

 

 

 

 

R$ 32.900,00

 

 

 

 

 

AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA-ME, CNPJ Nº 01.387.783/0001-70,

2 SUTIÃ ADULTO 280 UNID
3 CALCINHA INFANTO-JUVENIL 240 UNID
4 CALCINHA FEMININA -ADULTO 500 UNID
5 CUECAS INFANTO JUVENIL 60 KIT
6 CUECAS MASCULINAS 800 UNID
7 MEIA SOQUETE INFANTO JUVENIL 50 PAR
8 MEIA SOQUETE ADULTO – 90 PAR
9 PIJAMAS INFANTO JUVENIL 80 UNID

 

Participação exclusiva ME/EPP/MEI

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
 

 

 

04

1 SUNGA DE PRAIA – INFANTO JUVENIL 90 UNID  

 

 

R$ 17.280,00

 

 

TRINCA ESPORTES LTDA, CNPJ Nº 02.902.969/0001-83

2 SUNGA DE PRAIA – ADULTO 90 UNID
3 MAIÔ INFANTO JUVENIL 90 UNID
4 MAIÔ  ADULTO 90 UNID

 

Participação exclusiva ME/EPP/MEI

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
 

 

 

 

 

05

 

 

 

 

 

1 CHINELO INFANTIL 100  PAR  

 

 

 

 

R$ 32.189,95

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME, CNPJ Nº 03.426.130/0001-89,

 

 

2 CHINELO ADULTO 390  PAR
3 TÊNIS INFANTIL 30 PAR
4 TÊNIS ADULTO 50  PAR
5 SAPATO  FEMININO 50 PAR
6 SAPATO MASCULINO 50  PAR
7 SANDÁLIA FEMININA – INFANTIL 30 PAR
8 SANDÁLIA MASCULINA – INFANTIL 30  PAR
9 SANDÁLIA FEMININA – ADULTO 30  PAR
10 SANDÁLIA MASCULINO – ADULTO 45  PAR

 

 

 

Participação exclusiva ME/EPP/MEI

LOTE ÍTEM DESCRIÇÃO QUANT. APRESENTAÇÃO VALOR ADJUDICADO EMPRESA ADJUDICADA
 

 

 

 

06

1 CONJUNTO DE LENÇOL DE SOLTEIRO COM FRONHA 100 CONJ  

 

 

 

R$ 13.150,00

 

 

AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA-ME, CNPJ Nº 01.387.783/0001-70,

2 TRAVESSEIRO 50  UNID
3 TECIDO IMPERMEÁVEL PARA TOALHA DE MESA 10  UNID
4 LUVA TÉRMICA 2 UNID
5 TOALHA DE ROSTO 80 UNID
6 TOALHA DE BANHO 180  UNID

 

Obs.: Lotes Fracassados: 07 e 08.  Jaboatão dos Guararapes, 24 de novembro de 2016. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira. Fernando Silva – SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

 

PORTARIA Nº 20/2016 – SEREC

 

EMENTA: Designa como Julgadoras Tributárias de Instrução e Julgamento e dá outras providências.

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS Respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e considerando o que determina o art. 155, § 4º da Lei Municipal nº 155, de 27 de dezembro de 1991,

 

RESOLVE:

 

I – Designar, em definitivo, no exercício da atividade de JULGADOR TRIBUTÁRIO, com lotação na COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, órgão da Primeira Instância Administrativa do Contencioso Administrativo Tributário desta Municipalidade, as AUDITORAS FISCAIS TRIBUTÁRIAS abaixo descritas:

 

Servidora Matrícula
Fabíola Krauss Daher 17294-4
LucianaCavalcanti Brandão 17296-0

 

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com produção de seus efeitos a partir de 1º de maio de 2016;

 

III – Fica revogada a Portaria nº 06/2016 – SEREC, publicada no Diário Oficial do Município nº 074, em 29 de abril de 2016.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.

 

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Executiva de Finanças

Respondendo cumulativamente pela

Secretaria Executiva da Receita

 

 

 

 

PORTARIA N.º 21/2016 – SEREC

 

 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, no uso de suas atribuições legais;

 

 CONSIDERANDO, o disposto no artigo 1º, da Lei nº 1.181, de 15 de maio de 2015, que deu nova redação ao artigo 42, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal, RESOLVE:

 

I – Fica determinada a alíquota de 2% (dois por cento) para o ISS relativa às atividades de prestação de serviços prevista no item 4, da Lista de Serviços executados pelo contribuinte NUCLEO ESPEC. EM ONCOL.E RADIOTERAPIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.546.386/0001-05 e Inscrição Municipal nº 972.543.1, observadas as exigências previstas na alínea “c” do inciso II-A e nos Parágrafos 3º e 4º do Artigo 42-A, da Lei nº 155/91 – Código Tributário Municipal.

 

II – Fica revogada a Portaria nº 19/2016 – SEREC, publicada no Diário Oficial do Município nº 210, em 19 de novembro de 2016.

 

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.

 

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Executiva de Finanças

Respondendo cumulativamente pela

Secretaria Executiva da Receita

 

 

 

 

PORTARIA N.º 22/2016 – SEREC

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 47 da Lei nº 155 de 27 de dezembro de 1991 – Código Tributário Municipal – CTM:

 

RESOLVE:

Art. 1º – Estipula a prorrogação do prazo de permanência no regime por Estimativa, ¨exoffício¨, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, para os contribuintes constantes na relação integrante do anexo único desta Portaria.

 

Art. 2º – A Fazenda Pública Municipal poderá, a qualquer tempo, suspender a aplicação do regime de estimativa fiscal previsto, de modo individual ou de forma geral. Os valores do ISSQN-Estimativa sofrerão as atualizações monetárias previstas na legislação tributária municipal.

Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 18/2016 – SEREC, publicada no Diário Oficial do Município nº 200, em 02 de novembro de 2016.

Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2014.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.

 

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Executiva de Finança

Respondendo cumulativamente pela

Secretaria Executiva da Receita

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

Inscrição

D   e   n   o   m   i   n   a   ç   ã   o Identificação Prazo de permanência no regime Estimativa
9440283 INSTRUSERVICE INSTRUMENTACAO INDUSTRIAL LTDA 06.054.148/0001-95 31/12/2017
9551328 ISMAEL SILVESTRE DOS SANTOS ME 10.139.529/0001-44 31/12/2017
9535900 J S DO NASCIMENTO FERRAGENS E SERVIÇOS – ME 09.085.558/0001-91 31/12/2017
9407251 JOSE SEBASTIAO DE ABREU IBURA – ME 69.940.757/0001-61 31/12/2017
9393234 RECIFE MEDICA LTDA-ME 04.834.049/0001-09 31/12/2017
9050245 SEBASTIAO CAMINHA CRISOSTOMO – ME 10.916.724/0001-33 31/12/2017
9412980 SERFORMAQ LTDA ME 05.214.709/0001-03 31/12/2017
9414215 SERRALHARIA POPULAR LTDA. 05.413.058/0001-80 31/12/2017
9507680 VANJA MONTEIRO DA SILVA 08.755.516/0001-58 31/12/2017
9021997 A CARLOS DE SOUZA ME 12.600.524/0001-00 31/12/2017
9596542 ALAN N LIMA LAVA JATO E EQUIPADORA 11.432.509/0001-20 31/12/2017
9477934 AMARO JOSE FILHO-RADIADORES 04.168.668/0001-01 31/12/2017
9348000 ANTONIO CHARLES GRANJA DE QUEIROS LAVA JATO ME 02.684.877/0001-74 31/12/2017
9298207 ANTONIO CORREIA DE AMORIM MOTORES – ME 00.703.990/0001-24 31/12/2017
9594337 ARNALDO BARBOSA DE OLIVEIRA 11.389.150/0001-55 31/12/2017
9328050 BRAZAO JATO LTDA. – ME 01.595.716/0001-41 31/12/2017
9229474 COMERCIO CEFA LTDA ME 35.720.671/0001-01 31/12/2017
9598529 JOSE FELIPE DE MELO MANUTENÇÃO 11.508.635/0001-10 31/12/2017
9483535 JOSE VIRGINIO DO NASCIMENTO COMERC.DE PECAS E SERV.ME 08.010.459/0001-88 31/12/2017
9588906 L N PNEUMATICA DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO AUTOM 11.239.376/0001-70 31/12/2017
9389636 LAVA JATO BEIRA MAR LTDA ME 03.203.019/0001-23 31/12/2017
9158542 M G ALBUQUERQUE DA SILVA SERRALHARIA ME 24.078.396/0001-58 31/12/2017
9523421 M J SILVA 08.951.731/0001-24 31/12/2017
9581960 MILTONELANGE VICENTE DA SILVA MONTE RODAS 10.711.110/0001-15 31/12/2017
9525041 AUTOPARK & SERVIÇOS DO NORDESTE LTDA 35.622.448/0004-74 31/12/2017
9229814 CENTRO COMERCIAL SUCUPIRA LTDA 08.659.344/0001-19 31/12/2017
9437592 GOUVEIA E SILVA E CIA LTDA 03.199.949/0001-50 31/12/2017
9035920 HOTEL CHAMPAGNE E CHURRASCARIA LTDA ME 12.006.946/0001-44 31/12/2017
9035939 HOTEL HORIZONTE LTDA 08.898.298/0001-00 31/12/2017
9510940 AMIGO BICHO VETERINARIA LTDA 08.111.378/0001-74 31/12/2017
9534610 D. G. DA SILVA – FILMAGEM -ME. 09.236.451/0001-05 31/12/2017
9565264 JOSE FERNANDES SILVA RECIFE 35.685.197/0001-24 31/12/2017
9596976 A.P. DIONIZIO SANTOS 10.905.632/0001-58 31/12/2017
9438114 UNIDADE CENTRAL DE PRAZERES LTDA 05.967.579/0001-80 31/12/2017
9574212 CENTRO DE ESTETICA SALDANHA & MARANHÃO LTDA 10.360.059/0001-44 31/12/2017
9494790 ED WILSON S.DA SILVA ME 06.055.983/0001-40 31/12/2017
9583599 FRANCISCO JOSÉ DE MELO – CASARAO SHOWS 11.084.120/0001-30 31/12/2017
9564500 MARCELO JOSÉ DA SILVA-ME 01.943.912/0001-60 31/12/2017
9455981 VCS & NETO LTDA 03.783.923/0001-55 31/12/2017
9406336 ALUISIO LOUREIRO DE CARVALHO FILHO ME 24.136.145/0001-82 31/12/2017
9400087 ANA PAULA HENRIQUE DE LIMA 02.782.533/0001-06 31/12/2017
 

Inscrição

D   e   n   o   m   i   n   a   ç   ã   o Identificação Prazo de permanência no regime Estimativa
9593667 CG ESTOFADOS LTDA – ME 11.375.575/0001-05 31/12/2017
9569391 CRISTIANO ALVES DO AMARAL 04.282.867/0001-38 31/12/2017
9394745 FABIO EMBELEZADOS UNISSEX LTDA. 03.287.329/0001-73 31/12/2017
9487107 FUNERARIA SANTO EXPEDITO LTDA 08.147.736/0001-07 31/12/2017
9524738 HELENO RODRIGUES DE SOUZA FILHO 02.275.198/0001-41 31/12/2017
9325751 HILDEBERGUE ALVES XIMENES ME 01.771.672/0001-63 31/12/2017
9343431 IZOUDA HENRIQUE VIANA ME 70.072.038/0001-55 31/12/2017
9289208 J JULIO DA SILVA ME 70.212.675/0001-80 31/12/2017
9478779 KALINE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA 07.816.950/0001-38 31/12/2017
9547533 LUZELENE C F S COM DE COSMETICOS E CABELEIREIRO ME 41.237.363/0002-03 31/12/2017
9578005 M E P LIMA DE SOUZA 10.840.414/0001-82 31/12/2017
9261475 MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA FUNERARIA-ME 41.242.488/0001-40 31/12/2017
9346546 MARIA DO CARMO R DA SILVA ME 02.733.745/0001-95 31/12/2017
9303758 MARIA DO SOCORRO PEREIRA FIGUEIROA 11.874.294/0001-05 31/12/2017
9388400 MIRIAN SANTANA DA SILVA CABELEREIRA ME 04.505.880/0001-09 31/12/2017
9405429 NEW HAIR LTDA. 05.004.001/0001-28 31/12/2017
9600272 R P DA SILVA COM. E SERV. TELEFONICOS 11.588.306/0001-27 31/12/2017
9332006 RAIMUNDO NONATO SOARES DE SOUZA-ME 01.374.873/0001-27 31/12/2017
9478671 ROSELY FERREIRA GOMES 07.000.404/0001-24 31/12/2017
9525289 ROSENILDO JULIO DA SILVA 08.970.837/0001-75 31/12/2017
9416331 WASHINGTON CARNEIRO DE B. CAMPELO 05.550.511/0001-09 31/12/2017

 

 

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, no uso de suas atribuições legais, Considerando os termos o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

  

NOTIFICAR   

 

SERV LAB. – SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº. 04.525.412/0001-04, cadastrada neste município sob o nº. 939.332-3, com domicílio fiscal sito a Av. Barão de Lucena, 197 – CENTRO – Jaboatão dos Guararapes – PE, quanto ao teor do JULGAMENTO DEFINITIVO DE SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 021/2016, relativo ao Auto de Infração de nº 2.679-2 (5.00700/08-7).

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.

 

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Executiva de Finanças

Respondendo cumulativamente pela

Secretaria Executiva da Receita

 

 

 

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS Respondendo cumulativamente pela Secretaria Executiva da Receita, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal,

 

Rresolve:

 

NOTIFICAR   

 

PRO ART ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF nº. 24.571.143/0001-11, cadastrada neste município sob o nº. 918.634-1, com domicílio fiscal sito a RUA Cel. Dário Ferraz de Sá, 19 – CANDEIAS – Jaboatão dos Guararapes – PE, quanto ao teor do JULGAMENTO DEFINITIVO DE SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 028/2016, relativo ao Auto de Infração de nº 360-2 (5.00026/06-8).

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 25 de novembro de 2016.

 

 

MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Executiva de Finanças

Respondendo cumulativamente pela

Secretaria Executiva da Receita

 

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ