GABINETE DO PREFEITO

  ATOS DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º0075/2017 – NOMEAR LIZETE BEZERRA DE SOUZA COELHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 1 , símbolo CAA1, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREEDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.   Ato n.º0076/2017 – NOMEAR JAIRO JOÁS DE FARIAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO , símbolo CAA4B, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREEDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.   Ato n.º0077/2017 – NOMEAR RENILDO JOSÉ PESSOA MARQUES DE FONSECA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 , símbolo CAA6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREEDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.   Ato n.º0078/2017 – NOMEAR ISAAC AZOUBEL ABRAM, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO , símbolo CDG1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.   Ato n.º0079/2017 – NOMEAR ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de PRESIDENTE , símbolo CDG2, no JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2017.   Jaboatão dos Guararapes, 03 de janeiro de 2017.   Anderson Ferreira  

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

  PORTARIA Nº 245/2016 – CG/1ª CPIA O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015. CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 016/2013 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 355/2013 – CG/1ª CPIA, datada de 27 de maio de 2013, publicada no DOM nº 099, em 30 de maio de 2013, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente. R E S O L V E: Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 016/2013 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor JOSÉ GIVANILDO DA SILVA, matrícula nº 15.271-4, lotado na Secretaria Executiva de Educação. Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016. CLÁUDIO CARRALY Controlador Geral do Município  

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PORTARIA Nº 246/2016 – CG/1ª CPIA O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015. CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 042/2014 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 1036/2014 – CG/1ª CPIA, datada de 25 de novembro de 2014, publicada no DOM nº 226, em 29 de novembro de 2014, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente. R E S O L V E: Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 042/2014 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor ADMAR JOSÉ DA HORA, matrícula nº 16.307-4, lotado na Secretaria Executiva de Administração, Gestão e Previdência. Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016. CLÁUDIO CARRALY Controlador Geral do Município  

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PORTARIA Nº 247/2016 – CG/1ªCPIA O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015. CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 140/2016 – 1ª CPIA, datada em 26 de dezembro de 2016; R E S O L V E: PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 024/2016 - 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor FERNANDO DE CARVALHO RABELLO SOBRINHO, matrícula nº 12. 531-8, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 15 de dezembro de 2016. Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016. CLAUDIO CARRALY Controlador Geral do Município  

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PORTARIA Nº 248/2016 – CG/1ªCPIA O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015. CONSIDERANDO, o inteiro teor da CI nº 141/2016 – 1ª CPIA, datada em 26 de dezembro de 2016; R E S O L V E: PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão do Inquérito Administrativo nº 022/2016 - 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor EDMILSON JOÃO BEZERRA, matrícula nº 09.331-9, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 15 de dezembro de 2016. Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016. CLAUDIO CARRALY Controlador Geral do Município  

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PORTARIA Nº 249/2016 – CG/1ª CPIA O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015. CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 014/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 087/2016 – CG/1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016, publicada no DOM nº 139, de 04 de agosto de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente. R E S O L V E: Determinar a SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 014/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora MARLUCE JORGE DA SILVA, matrícula nº 76.138-4, Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação. Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016. CLÁUDIO CARRALY Controlador Geral do Município  

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PORTARIA Nº 250/2016 – CG/1ª CPIA O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015. CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 015/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 088/2016 – CG/1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016, publicada no DOM nº 139, de 04 de agosto de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente. R E S O L V E: Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 015/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora LEIDIANE MARIA DA SILVA CABRAL, matrícula nº 76.179-1, Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação. Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016. CLÁUDIO CARRALY Controlador Geral do Município  

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PORTARIA Nº 251/2016 – CG/1ª CPIA O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015. CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 019/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 092/2016 – CG/1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016, publicada no DOM nº 139, de 04 de agosto de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente. R E S O L V E: Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 019/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora JUCIMAR PEREIRA DE LIMA DA SILVA, matrícula nº 76.072-8, Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação. Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016. CLÁUDIO CARRALY Controlador Geral do Município  

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PORTARIA Nº 252/2016 – CG/1ª CPIA O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015. CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 020/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 093/2016 – CG/1ª CPIA, datada de 28 de julho de 2016, publicada no DOM nº 139, datado em 04 de agosto de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente. R E S O L V E: Determinar a SUSPENSÃO POR 15 (QUINZE) DIAS, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 020/2016 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora MANOELA SIMPLICIO DA SILVA, matrícula nº 76.160-0, Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Educação. Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2016. CLÁUDIO CARRALY Controlador Geral do Município