CONTROLADORIA GERAL
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PORTARIA Nº 015/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017.
Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2016, que tramita na 3ª CPIA em desfavor do GM Nelson Pereira da Silva Júnior, matrícula 10.789-1.
Considerando o encaminhamento, através Relatório do psicólogo Sérgio Ricardo Trindade, do GM Nelson Pereira da Silva Júnior ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga – CAPS-AD.
Considerando a CI nº 017/2017, datada de 11/05/2017, oriunda da 3ª CPIA, assinada pelo Inspetor Corregedor Jorge Luiz Pyrrho de Freitas, mat.: 13.892-4, que solicita Sobrestamento aos trabalhos do Processo nº 010/2016.
RESOLVE:
SOBRESTAR o Inquérito Administrativo, Processo nº 010/2016, instaurado em desfavor do GM Nelson Pereira da Silva Júnior, matrícula 10.789-1.
Fica a comissão processante encarregada das diligências necessárias para que o resultado seja obtido com a celeridade possível.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2017.
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 093 /2017 – CG/ 1ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.
Considerando o inteiro teor da CI nº 041 /2017 – 1ª CPIA, datada de 15 de maio de 2017.
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e alterado através do artº 1º da Lei Complementar nº 21/2015 a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor PAULO GEORGE ALVES FIGUEIREDO , matrícula Nº 17.085-2, ocupante do cargo de Assistente em Saúde II, para fins de apuração de suposta infração disciplinar de ABANDONO DE EMPREGO, tipificada no art. 163, II da Lei nº 224/96, a partir da publicação desta portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2017.
Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
ERRATA
Portaria n.º 09/2017 – SEMAG
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento da servidora ALDA LÚCIA SILVA TEIXEIRA MELO, Matrícula 11099-0, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 90%, (noventa por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4º, inciso II, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de maio de 2017.
ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.161/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 17/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora MAPHALDA VALENTIM GURGEL, mat. nº 16.467-4, cargo Professor 1 Classe-II-2C, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.162/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 19/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Definitiva, a servidora SILVANA BORGES ARAUJO, mat. nº 16.177-2, cargo Professor 1 Classe-III-3F, conforme dispõe artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 18.12.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.250/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício n° 165/2017- SEGPE, datado de 10.03.2017.
RESOLVE:
LOTAR os servidores listados abaixo em virtude do término da cedência.
| Servidor | Matrícula | Lotação | A partir de |
| SORAYA SANTOS NEVES | 18.458-6 | Escola Municipal Almirante Tamandaré | 17.02.2017 |
| CELITA VIEIRA ROCHA VASCONCELOS | 14.690-0 | Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga | 14.02.2017 |
| RICARDO LUIZ ALVES BARBOSA | 11.898-2 | Centro Educacional Nova Visão | 01.02.2017 |
| GERMANA GOMES FONSECA DA SILVA | 18.437-3 | Escola Municipal Jesus de Nazaré | 08.02.2017 |
| GISELDA DE SOUSA DIAS CARNEIRO | 18.250-8 | Escola Municipal Medalha Milagrosa | 08.02.2017 |
| TEREZA CRISTINA DA SILVA | 15.194-7 | Escola Municipal Paulo Menelau | 08.02.2017 |
| ARIANE DA SILVA RUFINO | 16.731-2 | Escola Municipal Henrique Dias | 08.02.2017 |
| JACQUELINE AMANCIO GOMES | 15.094-0 | Escola Municipal Nossa Senhora do Loreto | 08.02.2017 |
| MARCELA SIMONE SANTOS SECUNDES | 12.991-7 | Escola Municipal Prof. Augusto Pereira Júnior | 01.02.2017 |
| RAMONE DE MELO ALMEIDA | 18.488-8 | Escola Municipal Cristo Redentor | 08.02.2017 |
| MARIAMELIA AGRA DOS SANTOS | 15.041-0 | Escola Municipal Prof. Lenita Ribeiro de Castro | 06.02.2017 |
| ANA PAULA FERREIRA SABOIA | 13.944-0 | Escola Municipal Olavo Bilac | 14.02.2017 |
| MARILANE RAMOS DE OLIVEIRA | 13.597-6 | Secretaria Exec. de Planej. e Gestão em Educação(Caspe) | 16.02.2017 |
| ELIANE MARIA FERREIRA SILVA | 16.231-0 | Escola Municipal Paulo Menelau | 08.02.2017 |
| EVANILSON ALVES DE SÁ | 13.309-4 | Escola Municipal Poeta Castro Alves | 08.02.2017 |
| LENIRA MARIA MIRANDA VARELA | 14.349-9 | Escola Municipal Henrique Dias | 15.02.2017 |
Jaboatão dos Guararapes,03 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.253/2017
Dispõe sobre cessão de servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 002/17, Prefeitura Municipal de Olinda, datado de 02.01.2017.
CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 84/17, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão dos servidores, manifestando o intuito de celebração de convênio.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a Cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados:
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | LOTAÇÃO | DESTINO | PRAZO DA CESSÃO | CONDIÇÃO |
| MAURILIO FERREIRA PEDROSA | 16.440-2
|
Prof 1 classe II 3E | Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação | Prefeitura Municipal de Olinda | 02.01.2017 a 31.12.2017 | Permuta através do Convenio de Cooperação Técnica, com Direitos e Vantagens |
Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supra mencionado no art. 1º com a servidora WILMA RIBEIRO DE FRANÇA, mat. 16.560-3 cargo de Professora, origem Prefeitura Municipal de Olinda a partir de 02.01.2017 a 31.12.2017.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão dos servidores, nos termos acima indicados.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.254/2017
Dispõe sobre cessão de servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 125/17, Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, datado de 16.02.2017.
CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 148/17, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão da servidora, manifestando o intuito de celebração de convênio.
RESOLVE :
Art. 1º Declarar a Cessão da servidora nos termos e condições abaixo especificados:
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | LOTAÇÃO | DESTINO | PRAZO DA CESSÃO | CONDIÇÃO |
| ANA ELIZABETE PARENTE COSTA | 14.056-2 | Analista em Saúde I | Executiva de Promoção da Saúde | Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco | 01.04.17 a 31.12.17 | Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento |
Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão do servidor, nos termos acima indicados.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.255/2017
Dispõe sobre cessão de servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 101/17, Prefeitura Municipal de Olinda, datado de 15.03.2017.
CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº 36/17, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a cessão dos servidores, manifestando o intuito de celebração de convênio.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a Cessão dos servidores nos termos e condições abaixo especificados:
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO | LOTAÇÃO | DESTINO | PRAZO DA CESSÃO | CONDIÇÃO |
| WALDÉRIA LEÃO DE CARVALHO | 16.182-9 | Prof 1 classe III 3F | Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação | Prefeitura Municipal de Olinda | A partir de 22.03.2017 | Permuta através do Convenio de Cooperação Técnica, com Direitos e Vantagens |
Art. 2º Fica autorizada a permuta da servidora supra mencionado no art. 1º com a servidora DANIELA GENUINO DA SILVA, mat. 63.146-9 cargo de Professora, origem Prefeitura Municipal de Olinda a partir de 22.03.2017.
Art. 3º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 4º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da cessão dos servidores, nos termos acima indicados.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.256/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº 48/2017 da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, datado de 07.04.2017.
RESOLVE:
1-RETORNAR a servidora REGINA HENNING VELOSO, mat. 13.674-3, cargo Analista em Saúde I, da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, para a Secretaria de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 01.02.2017.
2-LOTAR na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, exercendo suas atividades no Laboratório Zeferino Veloso-VI Regional de Saúde a partir de 01.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.260/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de 13º proporcional (servidora em gozo de Licença sem Vencimentos), conforme Parecer nº 113/17-Assessoria Jurídica-ASJUR da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2800702017 | ESTEPHANIA WALLESKA GOMES RODRIGUES | 18.899-9 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.261/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.28/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrura Escolar III-C CLAUDIA DIAS DA SILVA, mat. nº 16.819-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 30.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.262/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.32/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-E JOSE JOAQUIM DA ROCHA NETO, mat. nº 15.098-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 27.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.263/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.33/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente em Alimentação Escolar III-D ANA CLAUDIA DE ALBERGARIA NUNES, mat. nº 15.867-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 21.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.264/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.37/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe-III 2C ANDREA CRISTINA FARIAS NOGUEIRA, mat. nº 16.757-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 02.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.265/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.49/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe-III 5I SELMA CAVALCANTE DE SOUZA, mat. nº 14.527-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 03.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.266/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.378/2016.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 335 (trezentos e trinta e cinco) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Classe-II 1B MARIZETE MARIA DA CONCEIÇAO PINHEIRO, mat. nº 18.870-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 11.12.2016.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.267/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.31/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe- I 7N SELMA LINS DE VASCONCELOS, mat. nº 11.068-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 26.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.268/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.43/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe- II 1B HATIENE BARBOSA DA SILVA FRANÇA, mat. nº 18.459-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 12.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.269/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº. 44/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar -IV-E, EDVAN GOMES DE OLIVEIRA mat. nº 16.640-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 31.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.270/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.47/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe- II 6M MARIA HELENA BERNARDINO DE MORAES, mat. nº 12.998-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.271/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.48/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe- III 2D MARILENE PEREIRA SOARES, mat. nº 16.150-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96 c/c § 1º do art. 60 da Lei 105/91, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.272/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.45/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II GRAZIELA MARIA DOS SANTOS, mat. nº 17.782-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 24.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.273/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.27/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I SANDRO JOSE DOS SANTOS, mat. nº 19.257-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 20.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.274/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.30/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I MARCOS NAZARIO DE SOUZA, mat. nº 19.151-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 16.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.275/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.36/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I PATRICIA MARIA SANTOS ROSENO, mat. nº 19.214-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 03.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.276/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.38/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II ANDRÉA SOUZA DA SILVA, mat. nº 17.753-9, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 26.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 037/2017 – DISPENSA nº 007/2017, cujo objeto consiste na LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, Nº370, CAVALEIRO, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, VISANDO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS CAVALEIRO, a ser efetivada com o SR. JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n.°002.223.804-20, residente e domiciliado na Rua Cel. Anízio Rodrigues Coelho, nº 508, Aptº801, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-130. Valor da locação mensal de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). Período: 12 meses. Fundamento legal: art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/1993.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de Maio de 2017.
Ana Carla Lapa
Secretária Executiva de Assistência Social e Mobilização
