GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
ERRATA: No Ato n.° 1505/2017 que exonera RAFHAEL JOSÉ ARAÚJO REAL MARTINS
Onde se lê: com efeito, a partir de 12 de janeiro de 2017.
Leia-se: com efeito, a partir de 12 de junho de 2017.
ERRATA: No Ato n.° 1506/2017 que nomear RAFHAEL JOSÉ ARAÚJO REAL MARTINS
Onde se lê: com efeito, a partir de 13 de janeiro de 2017.
Leia-se: com efeito, a partir de 13 de junho de 2017.
ERRATA: No Ato n.° 1507/2017 que nomear ÁLVARO ALVES DA SILVA
Onde se lê: com efeito, a partir de 12 de janeiro de 2017.
Leia-se: com efeito, a partir de 12 de junho de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
ATOS DO DIA 22 DE JUNHO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º 1508/2017 – EXONERAR A PEDIDO VALDEMAR PESSOA DE MELO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR ADMINISTRATIVO NA SUPERINTENDÊNCIA SUS, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 15 de maio de 2017.
Ato n.º 1509/2017 – NOMEAR VALDEMAR PESSOA DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 16 de maio de 2017.
Ato n.º 1510/2017 – NOMEAR MANUELA DE GODOY LEITÃO NOVAES FERREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 08 de maio de 2017.
Ato n.º 1511/2017 – NOMEAR CAMILA CAVALCANTI DE BRITO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 15 de maio de 2017.
Ato n.º 1512/2017 – NOMEAR ROSEANE DA SILVA LEMOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 17 de maio de 2017.
Ato n.º 1513/2017 – NOMEAR VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 22 de maio de 2017.
Ato n.º 1514/2017 – NOMEAR JOSÉ SAMARONE NASCIMENTO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 17 de maio de 2017.
Ato n.º 1515/2017 – NOMEAR MARCELO CHAVES CABRAL, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 10 de maio de 2017.
Ato n.º 1516/2017- EXONERAR A PEDIDO LIVIA MILENA BARBOSA DE DEUS E MELLO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 16 de maio de 2017.
Ato n.º 1517/2017- NOMEAR LIVIA MILENA BARBOSA DE DEUS E MELLO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 17 de maio de 2017.
Ato n.º 1518/2017- NOMEAR GICELY REGINA SOBRAL DA SILVA MONTEIRO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 22 de maio de 2017.
Ato n.º 1519/2017- NOMEAR LIDIAN FRANCY BATALHA SANTA MARIA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 8 de maio de 2017.
Ato n.º 1520/2017- NOMEAR LUCIANA SATOU LESSA FERREIRA TEIXEIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 16 de maio de 2017.
Ato n.º 1521/2017 – EXONERAR JOSÉ CARLOS FRANCISCO DE ALMEIDA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 1° de junho de 2017.
Ato n.º 1522/2017 – NOMEAR GESSIVALDO DE ARRUDA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 15 de junho de 2017.
Ato n.º 1523/2017 – EXONERAR CONRADO VALDECI TAVARES SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de 13 de junho de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
ATOS DO DIA 26 DE JUNHO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º 1524/2017 – EXONERAR RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBPROCURADOR GERAL, símbolo CDG-2, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito, a partir de 26 de junho de 2017.
Ato n.º 1525/2017 – NOMEAR DOMINICI SÁVIO RAMOS COELHO MORORÓ, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUBPROCURADOR GERAL, símbolo CDG-2, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito, a partir de 26 de junho de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
DECRETO Nº 65, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no valor de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
|
Recursos do Tesouro – R$ 1,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTES LAZER E JUVENTUDE
15.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
| 13 392 1011 2.058 | – PROMOÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA CULTURA | ||
| Red. 0 FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 294.000 |
Suplementação Total R$ 294.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Transferências da União abaixo discriminados:
|
Recursos do Tesouro – R$ 1,00 |
A) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, através do Convênio Nº 25/2017, Processo nº 01400.012731/2017-12, SICONV nº 847043/2017, Nota de Empenho nº 2017NE800021, de 21/06/2017, que tem como objeto a Contratação de artistas para a realização dos Festejos de São João 2017, não contemplado no orçamento em vigor.
(QUADRO DE RECEITAS)
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | EM R$ 1,00 | |||
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 294.000 | |||
| 1760.00.00 | Transferências Convênios | 294.000 | |||
| 1761.00.00 | Transferências de Convênio da União e de suas Entidades | 294.000 | |||
| 1761.99.00 | Outras Transferências de Convênio da União | 294.000 | |||
TOTAL R$ 294.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de junho de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
PORTARIA N.º 67/2017-GP
Ementa: Designação de “Gerenciador de Sistema” na operação do sistema SAGRES, das Unidades Jurisdicionadas e nos módulos abaixo mencionados.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes no uso de suas atribuições legais e regulamentares dispostas na Lei Orgânica Municipal, art. 65, inciso V, e considerando o disposto nas Resoluções do Tribunal de Contas do Estados de Pernambuco,
Resolve:
Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Gerenciador de Sistema” das Unidades Jurisdicionadas: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal da Fazenda, Gabinete do Prefeito, Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral do Município, Secretaria Especial de Projetos Especiais, Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, Secretaria Especial de Articulação Política, Secretaria Especial de Ciências, Tecnologia e Inovação na operação do seguinte sistema: SAGRES, Módulo Licitações e Contratos (LICON):
Francisco de Assis Alves de Brito
Cargo de Assistente Técnico 3, símbolo CAA-5
CPF n.º 079.177.744-81
E-mail: franciscodebritoadv@hotmail.com
Tipo de Vínculo: Servidor
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
PORTARIA N.º 68 / 2017 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria os cargos Públicos de provimento efetivo de Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações, Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente – Serviço Social, Arquiteto e Engenheiro – Engenheiro Civil.
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.
RESOLVE:
I – NOMEAR para cargo efetivo de Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações, Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente – Serviço Social, Arquiteto e Engenheiro – Engenheiro Civil, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2017.
ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
ANEXO ÚNICO
GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
CARGO: TÉCNICO EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
| 302 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES | ||||
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
| 01 | JOÃO MARIANO DE MELO NETO | 00977210 | 80.00 | 31ª |
| 02 | CAIO JORGE SALGADO DE MELLO | 00967179 | 80.00 | 32ª |
| 03 | JOSE ALBERTO SALES JUNIOR | 00903789 | 80.00 | 33ª |
| 04 | FERNANDO LEITE NUNES DA COSTA | 00971154 | 80.00 | 34ª |
| 05 | ELISON BRENO FERREIRA VIANA | 00942714 | 80.00 | 35ª |
CARGO: ANALISTA EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
| 403 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – SERVIÇO SOCIAL | ||||
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
| 01 | JOANA DARC JOAQUIM DA SILVA | 01444212 | 84.60 | 01ª |
| 02 | ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS | 01444694 | 82.60 | 02ª |
CARGO: ARQUITETO
| 405 – 2.G.O. ARQUITETO | ||||
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
| 01 | LARISSA ARAÚJO DE OLIVEIRA | 01648048 | 101.40 | 05ª |
| 02 | MARILIA SOARES CAVALCANTI | 01674960 | 100.75 | 06ª |
| 405 – 2.G.O. ARQUITETO (PCD) | ||||||
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | DEFICIÊNCIA | CLASSIFICAÇÃO AMPLA | CLASSIFICAÇÃO PCD |
| 01 | JANEIDE ARAUJO LIMA DE FREITAS | 0160110625 | 79.10 | FISICA | 202ª | 01ª |
CARGO: ENGENHEIRO
| 406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL | ||||
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
| 01 | PAULO JOSÉ DE SOUZA JUNIOR | 01782766 | 89.70 | 09ª |
| 02 | DANILO RUDRIGUES DE ALMEIDA LIRA | 01764429 | 89.60 | 10ª |
| 03 | ISIS JULIANA BARBOSA DA SILVA | 01732885 | 89.60 | 11ª |
| 04 | BRUNO LINS LUNDGREN | 01795196 | 89.20 | 12ª |
| 406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL (PCD) | ||||||
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | DEFICIÊNCIA | CLASSIFICAÇÃO AMPLA | CLASSIFICAÇÃO PCD |
| 01 | LUCAS ROBERTO OLIVEIRA MIRANDA | 01757960 | 67.50 | FISICA | 49ª | 01ª |
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 347/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.70/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde II, RISOLEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, mat. nº 17.890-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 20.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 348/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.83/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II – 1A, VIVIANE LIDIA MONTEIRO RODRIGUES, mat. nº 18.603-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria de Educação, a partir de 24.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.349/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.72/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III – E, EULAMPIO MUNIZ DE ANDRADE, mat. nº 14.109-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 17.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 350/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.69/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 2C, LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. nº 16.483-6, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 20.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.351/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.76/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, ALDEILDA CIPRIANO DOS SANTOS, mat. nº 17.992-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.03.2017.
Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 352/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.74/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 45(quarenta e cinco) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – I 3E, EUGÊNIA PRADAL, mat. nº 15.344-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria de Educação, a partir de 20.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 353/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.82/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 2 Casse II – 6M, EVA MARIA DE MELO, mat. nº 12.345-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 21.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 354/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.78/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Combate as Endemias II, JOSECLEIDE ROSA SOARES, mat. nº 18.090-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesmo desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 23.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 355/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.62/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 1B, JANE TEIXEIRA GOMES TORRES, mat. nº 18.257-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 17.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 356/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.56/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-D, MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES, mat. nº 16.833-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 06.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 357/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.53/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180(cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe III 3E, NADIR DE SOUZA LAMENHA, mat. nº 13.561-5, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 06.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 358/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.50/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura Escolar III-E, MARLENE BEZERRA MONTEIRO, mat. nº 15.988-3, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 359/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.57/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II 3F, CARMEM LUCIA DA SILVA, mat. nº 15.247-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 360/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.66/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, ROSIANE PEREIRA DA SILVA LUNA, mat. nº 19.245-7, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 20.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 361/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.41/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 2D, WILMA CAVALCANTI DE SOUZA PEREIRA, mat. nº 14.678-1, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 362/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº 84/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60(sessenta) dias, por motivo de saúde, cargo Agente Comunitário de Saúde I, JOZIANE CLARINDO DE SOUZA, mat. nº 19.114-0, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 20.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 363/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº 42/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe – III 2D, ANDREA SIMONE DE SOUZA E SILVA, mat. nº 14.624-2, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 30.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 364/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº 73/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Auxiliar de Suporte a Gestão I, MARIA DA PAZ DOS SANTOS FERREIRA, mat. nº 12.326-9, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.03.2017.
Jaboatão dos Guararapes,12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 365/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº 75/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90(noventa) dias, por motivo de saúde, cargo Agente de combate as Endemias I, LUZE MARIA DA SILVA BARBOSA, mat. nº 17.814-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, a partir de 02.03.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 366/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.98/2017.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, cargo Professor 1 Classe II – 4G JULIANE CAROLINE FONSECA FERREIRA, mat. nº. 16.145-4, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades no mesmo local de trabalho, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 03.03.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 367/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação do servidor através do requerimento e protocolo de nº 2869262017.
RESOLVE:
CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 90(noventa) dias, a partir de 12.05.2017 a 09.08.2017, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora JOSINEIDE FERREIRA BARROS, matricula nº. 19.110-8, cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 12 junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.369/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Isenção de Imposto de Renda, conforme Parecer nº 157/2017-Assessoria Jurídica-ASJUR do servidor indicado na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2845382017 | CINÉSIO ROMÃO DA SILVA | 9242-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 371/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Sem Vencimentos, conforme Parecer nº 168/2017–ASJUR/SEGEP, datado de 12.06.2017 do servidor indicado na tabela abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem |
| 2858932017 | MARCELO DE OLIVEIRA SIMÕES | 20.020-4 | Secretaria Municipal de Saúde |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.372/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Oficio nº.2017.0013.001900 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 25.05.2017.
RESOLVE:
FICA CONVOCADO, para compor como jurado nas sessões de julgamento da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no período de 20.01.2017 a 22.12.2017, durante toda a semana de segunda a sexta-feira do exercício de 2017 a servidora SILVIA FABIOLA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, matrícula nº. 14.671-4 cargo Professor 1 Classe – III-3F, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 375/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio ao servidor indicado na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2836742017 | CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA | 13.370-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2005/2015 | 02.05.2017 a 30.07.2017 |
| 2841972017 | MARIA DE FATIMA DA ROCHA | 13.547-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2005/2015 | 01.06.2017 a 28.10.2017 |
| 2828462017 | TANIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS | 12.730-2 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2001/2010 | 07.06.2017 a 05.08.2017 |
| 2829002017 | CRISTIANE VALESCA ARAO ATHANASIO | 16.139-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2859722017 | JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO | 12.118-5 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2003/2013 | 02.05.2017 a 30.07.2017 |
| 2832482017 | JAILSON RODRIGUES DA SILVA | 13.754-5 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2005/2015 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2836452017 | JOSE LIRA DE PAIVA JUNIOR | 14.219-0 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2007/2017 | 01.06.2017 a 29.08.2017 |
| 2872282017 | ROSEANE ANDRADE DA SILVA | 14.213-1 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 1997/2007 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2836652017 | ADRIANA FERREIRA LOBO DE MELO | 14.257-3 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2007/2017 | 03.07.2017 a 31.08.2017 |
| 2764082016 | NELMA PASCOAL SILVA DE AZEVEDO | 14.261-1 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 1997/2007 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2802182017 | CARLOS EDUARDO FAVACHO LADISLAU | 14.272-7 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2007/2017 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2857272017 | ERIBERTO GONÇALVES DA SILVA | 14.305-7 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2007/2017 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2857242017 | JOSE JURANDIR DOS SANTOS | 10.115-0 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 1996/2006 | 03.07.2017 a 31.08.2017 |
| 2807982017 | JEFFERSON QUIRINO DE ALBUQUERQUE | 12.848-1 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 1991/2001 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2828382017 | JOAS BATISTA DOS SANTOS | 7295-8 | Executiva da Receita | 2003/2013 | 31.07.2017 a 28.10.2017 |
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 376/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio ao servidor indicado na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2875782017 | HELOISA MARIA CARDOSO LIMA | 13.598-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 1998/2008 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2875772017 | KATIA MARIA PEREIRA LIMA | 15.675-2 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2003/2013 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2865632017 | LUCELI SILVA SIPAUBA | 16.946-3 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2006/2016 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2876572017 | GISELLE PEREIRA DA SILVA | 16.863-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2006/2016 | 03.07.2017 a 31.08.2017 |
| 2876472017 | EDIVALDO ALVES DE ALMEIDA | 11.359-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 1998/2008 | 03.07.2017 a 29.12.2017 |
| 2876412017 | JANAINA XAVIER DE SOUZA | 16.045-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2003/2013 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2876562017 | REJANE PEREIRA DA SILVA | 10.704-2 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 1997/2007 | 03.07.2017 a 31.08.2017 |
| 2876522017 | ELZA EGYPTO NASCIMENTO | 12.934-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2005/2015 | 03.07.2017 a 31.08.2017 |
| 2876452017 | SANDRA ROBERTA RODRIGUES CERQUEIRA | 14.088-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2006/2016 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2876422017 | MARIA IANY MARTINIANO DA SILVA | 15.786-4 | Secretaria Municipal de Saúde | 2003/2013 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2876482017 | WILZA ALVES DE LIMA | 17.138-7 | Secretaria Municipal de Saúde | 2006/2016 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2865622017 | JULIANA CORDEIRO SOUZA | 15.960-3 | Secretaria Municipal de Saúde | 2003/2013 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2865712017 | VERONICA MARIA R. DE VASCONCELOS | 12.570-9 | Secretaria Municipal de Saúde | 2001/2011 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2865682017 | IRCEMIS DOS SANTOS FRANCO | 17.010-0 | Secretaria Municipal de Saúde | 2006/2016 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2865702017 | LEONARDO FLOR DA SILVA | 17.123-9 | Secretaria Municipal de Saúde | 2006/2016 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2865662017 | VANESSA MAXIMINO PESSOA | 17.065-8 | Secretaria Municipal de Saúde | 2006/2016 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
Jaboatão dos Guararapes,19 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.377/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2770472016 | GERALDO SANTANA DE ALBUQUERQUE FILHO | 19.422-0 | Executiva de Mobilidade e Acessibilidade | Por falta de Amparo Legal | Não preenche os requisitos da Lei n°224/96 |
| 2833032017 | ANA CLAUDIA DE ANDRADE NASCIMENTO | 19.397-6 | Executiva de Mobilidade e Acessibilidade | Por falta de Amparo Legal | Não preenche os requisitos da Lei n°224/96 |
| 2833672017 | ANA CLAUDIA DE ANDRADE NASCIMENTO | 19.397-6 | Executiva de Mobilidade e Acessibilidade | Por falta de Amparo Legal | Não preenche os requisitos da Lei n°224/96 |
| 2816552017 | EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO | 7482-9 | Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de abril de 2026 |
| 2782172017 | LEONARDO CAVALCANTI DE MELO | 16.830-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Impossibilidade de substituição na unidade |
| 2876892017 | ALEXSANDRA DOS REIS BARBOSA | 13.900-9 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | Por falta de Amparo Legal | Servidora encontra-se em Inquérito Administrativo |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.379/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento nº. 128834, datado de 19.04.2017 e protocolo nº. 2852272017.
RESOLVE:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), pelo período de 02(dois) anos, a servidora LANIA PAULO DA SILVA, matricula nº. 15.273-0 Cargo Agente em Alimentação Escolar V-E, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 01.06.2017.
Jaboatão dos Guararapes,20 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.380/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando requerimento protocolo sob nº. 129756/17 datado de 09.05.2017 e protocolo 2860502017.
RESOLVE:
CONCEDER PRORROGAÇÃO, com fundamento no Art. 96, da Lei 224/96, da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria nº. 557/2016, datada de 14.06.2016, da servidora ESTEPHANIA WALLESCKA GOMES RODRIGUES DOS SANTOS, matricula nº. 18.899-9, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 03.05.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.381/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do Ofício nº. 316/17, datado de 08.06.2017 e protocolo nº. 2870832017.
RESOLVE:
INTERROMPER a pedido, a Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº 280/2016, datada 31.03.2016, da servidora LEILA BRITO DE AMORIM LIMA, matricula nº. 14.785-0 Cargo Professor 1 Classe – III 3E, para exercer suas funções na Escola Municipal Lenita Ribeiro de Castro, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 27.04.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.383/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio ao servidor indicado na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referencia ao Decênio | Período |
| 2839632017 | MARIA ELIANE DA SILVA | 10.727-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 87/97 e 97/07 | 01.06.2017 a 29.08.2017 |
| 2836282017 | ROSANGELA SOARES DA SILVA LINS | 16.955-2 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2006/2016 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2850272017 | SEVERINA DO RAMO DA COSTA | 10.519-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 1997/2007 | 01.06.2017 a 27.11.2017 |
| 2826132017 | LUIZ IBERLUCE BELO BATISTA | 10.558-9 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 1987/1997 | 01.06.2017 a 30.07.2017 |
| 2850312017 | MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO | 9560-5 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2006/2016 | 01.06.2017 a 27.11.2017 |
| 2832602017 | ISA GALVÃO RODRIGUES | 14.483-5 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 1998/2008 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2839802017 | MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALMEIDA | 10.507-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 1997/2007 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2845002017 | GEDIDA XAVIER DE BRITO | 10.504-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2007/2017 | 01.06.2017 a 29.08.2017 |
| 2839562017 | CLAYTON ROBERTSON A. MAGALHAES | 4891-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2001/2011 | 01.06.2017 a 28.09.2017 |
| 2845012017 | JOSELITO MENDES VERISSIMO | 17.246-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2007/2017 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2826052017 | CLAUDINEIDE PEREIRA DA SILVA | 16.025-3 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2003/2013 | 01.06.2017 a 30.06.2017 |
| 2853812017 | MARIA CRISTINA QUEIROZ O.DA SILVA | 17.032-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2006/2016 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2852312017 | FRANCISCA HOSANA B. DE OLIVEIRA | 12.671-3 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 2000/2010 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2850792017 | GUSTAVO MONTEIRO DE FREITAS | 11.061-2 | Exec. de Planejamento e Gestão em Saúde | 1997/2007 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2853832017 | ROSANGELA DA SILVA RODRIGUES | 10.061-7 | Municipal de Saúde | 1986/1996 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2853892017 | FLAVIA LOPES | 12.909-7 | Municipal de Saúde | 2001/2011 | 03.07.2017 a 01.08.2017 |
| 2853932017 | SELMIR RODRIGUES DA SILVA | 7323-7 | Municipal de Saúde | 1993/2003 | 03.07.2017 a 29.12.2017 |
Jaboatão dos Guararapes,20 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
ERRATA
Portaria n.º 21/2017 – SEMAG
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º. da Lei Municipal n.º 692/2011.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor VALDOMIRO AMARO DA SILVA, matrícula 12.469-9, com lotação nesta Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 90%, (noventa por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso III, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017.
ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
CONTROLADORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 114/2017- CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 036/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 119/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 181, na data de 04 de outubro de 2016;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 15(quinze) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora EDNA SEVERINA DA SILVA, matrícula nº 76.148-0, Professor I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 116/2017- CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 047/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 199/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 30(trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora FLÁVIA FRAGOSO DO NASCIMENTO, matrícula nº 17.454-8, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Nº: 001/2017. Dispensa Nº 001/2017. Contratação. Homologação da Dispensa nº 001/2017, para contratação de curso de capacitação sobre Sindicância e Inquérito Administrativo à luz da Jurisprudência do STF e do STJ para 4 servidores da Controladoria Geral do Município que atuam na Corregedoria Municipal, e Adjudicação de seu objeto da seguinte maneira: Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, CNPJ: 02.770.511/0001-18, pelo valor de R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais).
Jaboatão dos Guararapes, 21 de junho de 2017.
Andréa Costa Arruda
Controladora Geral do Município
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 146, de 21 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOANA D’ARC JORGE DOS SANTOS SILVA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe IV, Nível J, matrícula n° 8719-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 147, de 21 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALBERTO LUIZ SOARES DA SILVA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Subinspetor, Classe III, Padrão de Vencimento 4, matrícula n° 9873-6, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 148, de 21 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DA GLORIA RAMOS FERREIRA, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível H, matrícula n° 9798-5, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 149, de 21 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALTAMIRA MACIEL COSTA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6739-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 150, de 21 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELAINE MARIA DA PAZ VICENTE GOMES, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 10.362-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 151, de 21 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a NELBE FIGUEIREDO DA CUNHA MORAIS, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.747-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 152, de 26 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a JANEIDE CAVALCANTI SIQUEIRA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência M, matrícula n° 12.987-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 153, de 21 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ALICE MARIA DA SILVA, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível I, matrícula n° 9579-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA N° 154, de 26 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 018, editada em 26 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 27/01/2017, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, no cargo de Agente em Manutenção de Infra-Estrutura Escolar, Classe I, Nível H, matrícula n° 9676-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 27/01/2017.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA N° 155, de 26 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Retificar a Portaria nº 075, editada em 30 de março de 2017, publicada no Diário Oficial do Município em 04/04/2017, no sentido de conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a EULALIA MARIA DA SILVA, no cargo de Agente em Administração Escolar, Classe I, Nível H, matrícula n° 8369-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 04/04/2017.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
PORTARIA Nº 10/2017 – SEREC/SEFAZ
O Secretário Municipal da Fazenda e o Secretário Executivo da Receita, no uso de suas atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 27/2016 e no Decreto nº 015/2016:
Resolvem:
Art. 1º – Estabelecer o Projeto de Monitoramento do ISS no segmento de Construção Civil e Serviços Correlatos, inclusive, àqueles relativos à Engenharia, executados no Município do Jaboatão dos Guararapes, que tem por objetivo, entre outros, o acompanhamento sistemático da arrecadação tributária, como também, o combate da evasão fiscal.
Art. 2º – Os trabalhos de planejamento e definição das diretrizes para execução das atividades inerentes ao referido projeto ficarão a cargo do(a) Chefe do Núcleo de Planejamento e Operações Fiscais e do(a) Coordenador(a) de Fiscalização e Transferências, e a sua execução será efetivada pelos Auditores Fiscais abaixo designados:
| Auditor Fiscal Tributário | Matrícula |
| LUCIANO CARDOSO BRAGA OLIVEIRA | 17.315-0 |
| JOSÉ WILLAMS DA SILVA OLIVEIRA | 17.285-5 |
Art. 3º – Os procedimentos de Auditoria a serem realizados pelos Auditores Fiscais designados, dentre outros, são os seguintes:
a) Diligências para identificar as obras de construção civil que estão em execução no Município;
b) Visitas “in loco” para mensurar o estágio em que se encontram as construções, principalmente, o porte de cada empreendimento;
c) A confecção, mensalmente, de relatório das atividades monitoradas e/ou fiscalizadas, por Obra e/ou Serviço de Engenharia, no qual deverá conter as informações relativas ao estágio da obra (boletins de medições), às notas fiscais ou outros documentos referentes à execução dos aludidos serviços, ou seja, a demonstração de todos os elementos que serviram de base de cálculo para determinação do ISSQN devido;
d) Serviço de Orientação aos Contribuintes e/ou Responsáveis Tributários, quanto ao correto cumprimento das obrigações principal e acessória, a entrega de cartilhas e/ou informativos acerca dos critérios para requerimento junto à repartição competente do Habite-se e Aceite-se, além de viabilizar o acesso à legislação tributária;
e) O diagnóstico de possíveis problemas e a sua proposta para solução;
f) A solicitação da abertura de Ordens de Serviços que entender necessário;
g) O acompanhamento mensal da Arrecadação das empresas monitoradas e/ou fiscalizadas, como também, sugerir ações para melhoria da arrecadação;
h) Preparar informativo das principais obras de construção civil;
i) O despacho conclusivo nos processos pertinentes à requisição de “HABITE-SE” e/ou “ACEITE-SE”, para fins de determinação do ISSQN devido, haja vista, a previsão do art. 26 da Lei nº. 155/91, dos contribuintes monitorados.
Parágrafo Primeiro – O relatório de que trata a alínea “c” deste artigo, deverá ser apresentado à Coordenação de Fiscalização e Transferências até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua confecção.
Parágrafo Segundo – O não cumprimento da obrigação mencionada no parágrafo anterior ensejará pagamento de Produtividade Fiscal Proporcional, ou seja, a dedução de 42 (quarenta e dois) pontos, do somatório da pontuação que totaliza 126 (cento e vinte e seis) pontos, correspondente ao mês em que foi detectada a inadimplência.
Art. 4º – Trimestralmente, os Auditores Fiscais responsáveis pelo Monitoramento da atividade de Construção Civil apresentarão à Coordenação de Fiscalização e Transferências o Relatório do Detalhamento de Informações Fiscais – RDIF, no qual conterá informações atinentes à(s):
a) Cada obra monitorada, especificando o Contratante, a Construtora, o Valor do Contrato, o Prazo da Obra, a Data da celebração do contrato, a Data do Início da Obra, o Cronograma de Execução (percentual), e a discriminação, em tabela, de cada boletim de medição com a respectiva base de Cálculo, ISS devido, ISS recolhido e ISS a recolher (próprio e fonte);
b) Indicação de todos os processos de Habite-se e Aceite-se concluídos, por nº do processo, Empresa e o valor do ISS apurado x Recolhido (próprio e fonte);
c) Visitas de orientação fiscal realizadas, informando o nome da empresa, a data de sua realização e a natureza da orientação efetuada;
d) Diligências executadas;
e) Demais atividades realizadas no mês.
Art. 5º – Caberá a Coordenação de Fiscalização e Transferências e a Chefia do Núcleo de Planejamento e Operações Fiscais a gestão do projeto, a qual competirá:
a) A seleção, juntamente com os auditores, das empresas que serão diligenciadas e monitoradas e a distribuição dos processos de “HABITE-SE” e “ACEITE-SE”;
b) O acompanhamento mensal da arrecadação do ISS relativo ao Segmento, identificando as causas que deram origem ao aumento e/ou queda de arrecadação e a definição de ações para melhoria da arrecadação;
c) Avaliar, trimestralmente, os resultados obtidos com o projeto;
d) Realizar os eventos com entidades representativas do segmento, tais como: CREA, ADEMI e CRC, ocasião em que será apresentada a legislação tributária, procedimentos e demais informes sobre o correto cumprimento das obrigações tributárias;
e) Ações que visem o estabelecimento de convênios com Órgãos da Administração Direta e Indireta dos Governos Federal, Estadual, Municipal e Instituições ligadas ao ramo da Construção Civil;
f) Pesquisa para implementação de alterações à legislação tributária com vistas à regulamentação do uso da Pauta Fiscal.
Art. 6º – A produtividade fiscal dos Auditores que foram designados para execução desse Projeto será integralmente atribuída, desde que atendidos os requisitos constantes no Art. 4º desta Portaria, dentro do prazo que está estabelecido no art. 4º do Decreto nº 015/2016 e após a homologação pela Coordenação de Fiscalização e Transferências.
Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2017.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 27 junho de 2017.
PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita
CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 055/2017, Inexigibilidade nº. 018/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
| Dia | Atração | Representante Legal | CNPJ/ CPF | Quant. Apres. | Valor Unitário | Valores |
| 24/06/2017 | ROBERTO CRUZ | AR² PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME |
20.470.793 / 0001-10 | 01 | R$ 28.000,00 | R$ 28.000,00 |
| TOTAL | R$ 28.000,00 | |||||
Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 056/2017, Inexigibilidade nº. 019/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
| Dia | Atração | Representante Legal | CNPJ/ CPF | Quant. Apres. | Valor Unitário | Valores |
| 24/06/2017 | FORRÓ DO PISTOLÃO | SISTEMA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA – ME | 03.742.754 / 0001-05 | 01 | R$ 25.000,00 | R$ 25.000,00 |
| TOTAL | R$ 25.000,00 | |||||
Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 057/2017, Inexigibilidade nº. 020/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
| Dia | Atração | Representante Legal | CNPJ/ CPF | Quant. Apres. | Valor Unitário | Valores |
| 25/06/2017 | ASSISSÃO | FUNDAÇÃO CULTURAL CABRAS DE LAMPIÃO | 01.309.793 / 0001-98 | 01 | R$ 26.000,00 | R$ 26.000,00 |
| TOTAL | R$ 26.000,00 | |||||
Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 058/2017, Inexigibilidade nº. 021/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
| Dia | Atração | Representante Legal | CNPJ/ CPF | Quant. Apres. | Valor Unitário | Valores |
| 25/06/2017 | FELIPE E GABRIEL | JR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA – ME |
11.553.082 / 0001-18 | 01 | R$ 20.000,00 | R$ 20.000,00 |
| TOTAL | R$ 20.000,00 | |||||
Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 059/2017, Inexigibilidade nº. 022/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
| Dia | Atração | Representante Legal | CNPJ/ CPF | Quant. Apres. | Valor Unitário | Valores |
| 25/06/2017 | BENIL E BANDA | BACAMARTE PRODUÇÕES – BENIL PEREIRA RAMOS – ME | 20.637.693 / 0001-35 | 01 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| TOTAL | R$ 30.000,00 | |||||
Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 060/2017, Inexigibilidade nº.
023/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
| Dia | Atração | Representante Legal | CNPJ/ CPF | Quant. Apres. | Valor Unitário | Valores |
| 23/06/2017 | ED CARLOS E BANDA | EDILSON CARLOS CASSEMIRO | 12.568.851 / 0001-14 | 01 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| TOTAL | R$ 30.000,00 | |||||
Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n. º 061/2017, Inexigibilidade nº.
024/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com o artista:
| Dia | Atração | Representante Legal | CNPJ/ CPF | Quant. Apres. | Valor Unitário | Valores |
| 25/06/2017 | NÁDIA MAIA | BACAMARTE PRODUÇÕES – BENIL PEREIRA RAMOS – ME | 20.637.693 / 0001-35 | 01 | R$ 30.000,00 | R$ 30.000,00 |
| TOTAL | R$ 30.000,00 | |||||
Conforme o valor acima relacionado o total geral da contratação será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. Renata Christiane Salgues Lucena Borges – Gerente de Projetos e Convênios.
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 062/2017, Inexigibilidade nº. 025/2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com:
| Dia/Horário | Atração | Representante Legal | CNPJ/ CPF | Quant. Apres. | Valor Unitário | Valor |
|
24/06/2017
|
ANDREZZA FORMIGA | AR2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA – ME | 20.470.793/0001-10 | 01 | R$ 18.000,00 | R$ 18.000,00 |
| TOTAL | R$ 18.000,00 |
Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios.
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 063/2017, Inexigibilidade nº. 026/2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com:
| Dia/Horário | Atração | Representante Legal | CNPJ/ CPF | Quant. Apres. | Valor Unitário | Valor |
|
23/06/2017
|
ANDRÉ LINS | BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA – ME | 08.789.244 / 0002-98 | 01 | R$ 12.000,00 | R$ 12.000,00 |
| TOTAL | R$ 12.000,00 |
Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios.
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 064/2017, Inexigibilidade nº. 027/2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com:
| Dia/Horário | Atração | Representante Legal | CNPJ/ CPF | Quant. Apres. | Valor Unitário | Valor |
|
24/06/2017
|
GEL E SEUS MANOS | NECO PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME | 02.349.091/0001-09 | 01 | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
| TOTAL | R$ 15.000,00 |
Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios.
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 065/2017, Inexigibilidade nº. 028 /2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com
| Dia/Horário | Atração | Representante Legal | CNPJ/ CPF | Quant. Apres. | Valor Unitário | Valor |
|
23/06/2017
|
ROGÉRIO RANGEL | SOCIEDADE DOS FARROZEIROS PÉ-DE-SERRA E AI – SOFOPS | 08.584.386/0001-38 | 01 | R$ 30.000,00 |
R$ 30.000,00 |
| TOTAL |
R$ 30.000,00 |
Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios.
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 066/2017, Inexigibilidade nº. 029 /2017. Objeto CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA AS FESTIVIDADES JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A ser efetivada com
| Dia/Horário | Atração | Representante Legal | CNPJ/ CPF | Quant. Apres. | Valor Unitário | Valor |
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23/06/2017
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NANDO MAZANY | PONTO SONORO ENTRETENIMENTO EIRELI | 17.532.715 / 0001-98 | 01 | R$ 30.000,00 |
R$ 30.000,00 |
| TOTAL |
R$ 30.000,00 |
Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 22 de junho de 2017. RENATA CHRISTIANE LUCENA BORGES – Gerente De Projetos E Convênios.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, a licitação PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2017 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2017, cujo objeto consiste no REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (QUENTE E FRIA) INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NOS POSSÍVEIS ACOLHIMENTOS EMERGENCIAIS A SEREM INSTALADOS NAS DIFERENTES REGIONAIS QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES o objeto da licitação a empresa: V.C.R RAMOS EIRELIM – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 69.958.015/0001-63, com endereço na Rua Comendador Muniz Machado, 183 – CEP 54.759-540 – Vila da Fábrica – Camaragibe/PE, que ofertou o valor global de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2017.
Ana Carla Lapa
Secretária Executiva de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 006/2016 – SEDURBS. Processo n.º 028/2015. Concorrência n.º 011/2015. CPL Infraestrutura. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para cobertura aerofotogramétrica, perfilamento laser aerotransportado, restituição estereofotogramétrica e estruturação de cadastro imobiliário, através de recursos oriundos do programa de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos – PMAT/BNDS. Contratada: ENGEFOTO Engenharia e Aerolevantamentos S.A. CNPJ/MF n.º 76.436.849/0001-74. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação dos prazos contratuais por mais 60 (sessenta) dias, passando o término do prazo de execução para 10 de julho de 2017 e o prazo de vigência para 10 de outubro de 2017. Prazo acrescido: 60 (sessenta) dias. Nova Vigência: 10/05/2016 a 10/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09/05/2017.
Isaac Azoubel Abram
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
