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26 de Julho de 2017 – Ano XXVII – N° 136 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 24 DE JULHO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017, Lei Complementar n.º 030/2017 de 17 de julho de 2017. RESOLVE:

Ato n.º1594/2017 – NOMEAR IVANISE DE BARROS NUNES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de junho de 2017.

Ato n.º1595/2017 – NOMEAR MARLIETE SILVA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito a partir de 1º de julho de 2017

Ato n.º1596/2017 – EXONERAR JEFFERSON LUIZ DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 10 de julho de 2017.

Ato n.º1597/2017 – NOMEAR IRANILDO FRANCISCO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL, com efeito a partir de 10 de julho de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2017.

Anderson Ferreira
Prefeito

LEI Nº 1.315 /2017

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar área de terra de sua Propriedade, em Prazeres, à Entidade “Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas”, CNPJ nº 07.058.129/0001-08.

Iniciativa: Poder Executivo, Projeto de Lei Municipal nº 04/2017.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), selecionadas dentro dos critérios estabelecidos pelo “Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades” (PMCMV-E), Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, fica autorizado a doar, nos termos do art. 9º, inciso I, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, observando o disposto no art. 17 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, à Entidade Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas, CNPJ nº 07.058.129/0001-08, com sede na Rua Nossa Senhora da Glória nº 203, em Campo Grande, Recife PE, devidamente habilitada pelo Ministério das Cidades no nível “D”, representada pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e operacionalização do PMCMV-E, o imóvel descrito a seguir: “imóvel territorial denominado Lote de Terreno Próprio unificado sob n. A-1, do Loteamento Urbanização de Prazeres – 3ª Parte, em Prazeres, neste município, resultante do remembramento dos lotes A e B e da área A, cujo lote mede de frente 144,00m, onde se confronta com a Rua Novo Acordo; lado direito mede 112,00m onde se confronta com a Rua Vicência; lado esquerdo mede 112,00m por onde se confronta com a Rua Calumbi; e fundos mede 144,00m, por onde se confronta com a Rua Nova Roma, perfazendo a área total de 16.128,00m²”, inscrito no cadastro municipal sob o nº 1.305.019.02.0512.000-0”.

§1º. A área descrita neste artigo, cuja avaliação totaliza o montante de R$ 913.296,38 (novecentos e treze mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos) será por esta Lei desafetada de sua natureza de bem público e passa a integrar a categoria de bens dominiais.
§2º. O imóvel descrito no caput foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Decreto Municipal nº 482, de 09 de maio de 2007, e objeto da ação de desapropriação conforme processo judicial nº 0004359-96.2007.8.17.0810, o qual restou transitado e julgado, matriculado sob o nº- R-4 – 37330 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 2º O bem imóvel descrito no artigo 1º desta Lei será utilizado exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades – PMCMV-E e constará dos bens e direitos integrantes do Fundo Desenvolvimento Social (FDS), com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tal bem, as seguintes condicionais:
I- Não integrará o ativo da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora;
II- Não responderá direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora;
III- não comporá a lista de bens e direitos da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora para efeito de liquidação judicial, ou extrajudicial;
IV- não poderá ser dado em garantia de débito de operação da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora;
V- não será passível de execução por quaisquer credores da Caixa Econômica Federal ou da Entidade Organizadora, por mais privilégios que possam ter;
VI- não poderão ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o imóvel.

Art. 3º O Donatário terá como encargo utilizar o imóvel doado exclusivamente para construção de unidades residenciais, destinadas à população de baixa renda, sob pena de revogação da Lei de doação.
Art. 4º Igualmente dar-se-á a revogação da doação caso o donatário deixe de dar início à execução das obras de engenharia civil, no imóvel doado, no prazo de 2 (dois) anos, contados da doação, na força da lei.
Art. 5º Em qualquer das hipóteses preconizadas nos artigos antecedentes desta Lei a revogação da doação operar-se-á automaticamente, independentemente de aviso, interpelação ou notificação da Donatária, revertendo a propriedade do imóvel doado ao domínio pleno da Municipalidade.

Art. 6º O imóvel objeto da doação ficará isento do recolhimento dos seguintes tributos municipais:
I- ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, quando da transferência da propriedade do imóvel do Município para o Donatário, na efetivação da doação;
II- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a propriedade do Donatário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de julho de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito

PORTARIA N.º 79/2017 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Engenheiro – Engenheiro Cartográfico.

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0003146-20.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 01ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.

RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de Engenheiro – Engenheiro Cartográfico , o candidato Adauto Pereira Ramos Costa, inscrição 01822602, pontuação 84.80 e 0 2ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

PORTARIA Nº 80/2017 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes do artigo do 6º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 204, de 29 de agosto de 2003;

Considerando o Regimento Interno do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes;

Considerando o resultado da Eleição e Posse do Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão dos Guararapes, realizada dia 17 de julho de 2017, para o período de 17 de julho de 2017 a 17 de julho de 2018.

RESOLVE:
Art. 1º. Nomear como Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão do Guararapes o Sr. Elinildo Marinho de Lima, portador da Cédula de Identidade nº 3890167 -SDS/PE, inscrito no CPF nº 669.997.234-00
Art. 2º. Nomear como Vice-Presidente do Conselho Municipal de Cultura do Jaboatão do Guararapes a Srª. Dora Dimenstein, portadora da Cédula de Identidade nº 912.808 –SSP/PE, inscrita no CPF nº 771.948.704-44.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a 17 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º. Publique-se e Cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes 26 de Julho de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
PREFEITO

PORTARIA N.º 81 / 2017 – GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria os cargos Públicos de provimento efetivo de Agente Comunitário De Saúde, Auxiliar em Infraestrutura e Meio Ambiente, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Topografia, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento Ambiental/Meio Ambiente, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Desenhista Técnico, Analista Infraestrutura e Meio Ambiente – Ciências Biológicas, Analista Infraestrutura e Meio Ambiente – Analista Químico, Arquiteto, Engenharia Civil, Técnico em Saúde – Técnico em Laboratório, Técnico em Saúde – Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Saúde – Enfermeiro Intervencionista Samu, Analista em Saúde – Engenheiro Sanitarista, Analista em Saúde – Odontólogo/Protesista, Analista em Saúde – Veterinário, Assistente Políticas Socais e Econômicas – Educador Social, Analista Políticas Socais e Econômicas – Pedagogo, Analista Políticas Socais e Econômicas – Advogado, Analista Políticas Socais e Econômicas – Sociólogo e Analista em Suporte a Gestão – Estatístico.

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

RESOLVE:
I – NOMEAR para cargo efetivo de Agente Comunitário De Saúde, Auxiliar em Infraestrutura e Meio Ambiente, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Topografia, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Saneamento Ambiental/Meio Ambiente, Técnico Infraestrutura e Meio Ambiente – Desenhista Técnico, Analista Infraestrutura e Meio Ambiente – Ciências Biológicas, Analista Infraestrutura e Meio Ambiente – Analista Químico, Arquiteto, Engenharia Civil, Técnico em Saúde – Técnico em Laboratório, Técnico em Saúde – Técnico em Prótese Dentária, Técnico em Saúde – Enfermeiro Intervencionista Samu, Analista em Saúde – Engenheiro Sanitarista, Analista em Saúde – Odontólogo/Protesista, Analista em Saúde – Veterinário, Assistente Políticas Socais e Econômicas – Educador Social, Analista Políticas Socais e Econômicas – Pedagogo, Analista Políticas Socais e Econômicas – Advogado, Analista Políticas Socais e Econômicas – Sociólogo e Analista em Suporte a Gestão – Estatístico, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

II – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ANDERSON FERREIRA
PREFEITO

ANEXO ÚNICO

GRUPO OCUPACIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

101 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – BARRA DE JANGADA/GRUPIARA/NOVO HORIZONTE
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Juliana Bezerra Da Silva	97656842	100.00	1ª
2	Jameson Ferreira De Souza	97611460	97.50	2ª
3	Paulo Felix Da Silva	97650093	97.50	3ª
4	Janekléa Ferreira De Moraes	97656299	95.00	4ª
5	Gustavo Henrique Dias Da Silva	97652743	95.00	5ª
6	Adelita Carolina Bezerra Vieira	97648017	95.00	6ª
7	Damares Ferreira Justino Da Silva	97678931	95.00	7ª
8	Anibal Miguel Lima Seixas Filho	97633826	95.00	8ª
9	Priscilla Dos Santos Dantas	97684465	95.00	9ª
10	Taciana Joyce Da Silva Lima	97654798	95.00	10ª

101 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – BARRA DE JANGADA/GRUPIARA/NOVO HORIZONTE PCD
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	CLASSIFICAÇÃO PCD
1	Marcos José Da Costa	97675105	75.00	277ª	1ª

102 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE-CAVALEIRO/BAIXA DA COL./AL. DA COL./AL. DO CRISTO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Isabela Vieira Pimentel	97700500	97.50	1ª
2	Viviane Borges Alves	97774173	95.00	2ª
3	Bárbara Maria Batista Da Silva	9770128735	95.00	3ª
4	Everson Pereira Da Silva	9770114421	92.50	4ª

103 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – COMPORTAS
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Denise Coelho Neves	97873408	87.50	1ª

104 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – CONJUNTO BRASIL NOVO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Jessica Priscila Alves Soares	98073366	92.50	1ª
2	Roseli Dias Do Nascimento Bezerra	98038449	92.50	2ª
3	Jonatas Da Silva Bezerra	98079262	90.00	3ª

105 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – CURADO II
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Edmilson Alves Ferreira	9810108183	97.50	1ª
2	Aldemir Olimpio Felix	98152325	95.00	2ª

106 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – CURADO III
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Tacylla Simões Xavier	98208483	92.50	1ª

107 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – CURCURANA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Nicolle Lagos De Melo Nogueira	98396264	100.00	1ª
2	Diogo Paulo Lima Pereira Nascimento	9830117190	97.50	2ª
3	Patricia Mascarenhas E Silva	98333787	97.50	3ª
4	Edilene Lobato Dos Santos Silva	98313495	95.00	4ª

108 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – DOIS CARNEIRO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Samuel Pereira Da Silva	98429211	97.50	1ª
2	Tatiana Camila Félix	98475311	95.00	2ª
3	Ezequias Holanda Ferreira Da Silva	98444037	95.00	3ª
4	Keila Maria Dos Santos	98450770	92.50	4ª

109 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – FLORIANO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Walter Sobral De Albuquerque Júnior	98567289	95.00	1ª
2	Helder Ribeiro De Matos E Silva	98523272	90.00	2ª
3	Sandra Maria Silva De Santana	9850106924	90.00	3ª
4	Ed Wilson De Oliveira Melo Júnior	98552613	90.00	4ª
5	Luciano Gonçalves Dos Santos	98531594	87.50	5ª

109 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – FLORIANO PCD
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	CLASSIFICAÇÃO PCD
1	Riclebis Jose Coutinho Pereira	98587964	80.00	40ª	1ª

110 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – GUARARAPES/CAJÁ
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	João José Silva Dos Santos Junior	98605248	95.00	1ª
2	Ana Lúcia Batista Evangelista	98698404	92.50	2ª

111 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – INTEGRAÇÃO MURIBECA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Tamires Brenda Conceiçao Benites	98736844	95.00	1ª

112 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JABOATÃO CENTRO/MOENDA DE BRONZE/SÃO JOSÉ
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Vitória Maciel Da Silva	9880108706	97.50	1ª

113 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM JORDÃO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Gustavo Henrique Guimarães De Lima	9890121919	92.50	1ª

114 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM MURIBECA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Aline Fernanda Soares Da Silva	99012228	95.00	1ª
2	Lays Duarte Da Silva	99080832	92.50	2ª
3	Cesar Henrique Soares De Santana	99043515	92.50	3ª
4	Douglas Carvalho Silva	9900130146	90.00	4ª
5	Erika Costa Silvestre	99018109	87.50	5ª
6	Ivone Barbosa Da Silva Neta	99097646	85.00	6ª

114 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM MURIBECA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	CLASSIFICAÇÃO PCD
1	Kleber Cassiano Da Silva	99047844	65.00	103ª	1ª

115 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM PIEDADE
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Rhaissa Karla Carreiro De Freitas Gomes	99142098	97.50	1ª
2	Anderson Souto Maior Da Silva	99170397	97.50	2ª
3	Alinne Santos Teixeira	99194560	95.00	3ª
4	Natianne Polinelli Gomes Montalvao	9910124779	95.00	4ª
5	Adriana Nativa Da Silva	99112222	95.00	5ª
6	Mayara Rodrigues De Brito	9910119006	95.00	6ª
7	Jaqueline Lindinalva De Lima Oliveira	99161548	92.50	7ª
8	Rogério Correia De Souza	99131856	92.50	8ª
9	Flávia Cristina Sanches Da Silva	99172628	92.50	9ª
10	Michelle Lúcia Vieira Dos Santos	99168549	92.50	10ª
11	Andréia Duda Silva Lima	99193560	92.50	11ª

115 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM PIEDADE
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	CLASSIFICAÇÃO PCD
1	Edelvan Braz Da Silva	99157921	75.00	424ª	1ª

116 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – JARDIM PRAZERES
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Ana Maria Da Conceição De Lima	99203876	92.50	1ª
2	Deyse Kalyne Melo Santos	9920114210	92.50	2ª

117 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MACUJÉ
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Danilo Francisco Bezerra Do Nascimento	99302864	90.00	1ª

118 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MARCOS FREIRE
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Eliane Maria Da Silva	99408469	92.50	1ª

119 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MASSARANDUBA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Christianne Celestino Cavalcanti	99502628	92.50	1ª

120 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MINHA DEUSA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Taciana De Paula Sena	99665672	90.00	1ª

121 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – MURIBEQUINHA/LOTE 56
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Carlos Alberto Da Silva	99786265	90.00	1ª

122 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – PIEDADE/LORETO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Penelope De Morais E Silva	99829571	100.00	1ª
2	Joseilda Mércia Oliveira Neves	99823689	97.50	2ª
3	Audry Rose Mattos Ávalos Ibragimova	99868220	97.50	3ª
4	Luciana Ramos Ferraz	99847808	97.50	4ª
5	Roberta Ramos Martins	99829294	97.50	5ª
6	Thays Karina Brayner De Andrade	99815805	95.00	6ª
7	Priscilla Ramos Cruz	99883748	95.00	7ª
8	Elvira Maria Ferreira De Araújo	99899921	95.00	8ª
9	Beatriz Clocate Albuquerque De Almeida	9980112370	95.00	9ª
10	Quiteria Silva Do Nascimento	9980116345	92.50	10ª

122 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – PIEDADE/LORETO PCD
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	CLASSIFICAÇÃO PCD
1	Carlos Alberto Da Silva	99854915	87.50	55ª	1ª

123 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – PORTA LARGA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Jennifer Torres Xavier	99906860	90.00	1ª

124 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – SANTO ALEIXO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Tatiana Aniceto Da Costa Nascimento	117102	92.50	1ª
2	Edilson Batista Da Silva	10123599	92.50	2ª
3	Luana Maria Da Silva	149280	92.50	3ª
4	Girlaine Andrade Santos	10122873	92.50	4ª

125 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – SOCORRO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	José Rômulo Ferreira De Lima	239079	97.50	1ª

126 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – SUCUPIRA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Maria Do Carmo Souto Maior	339531	100.00	1ª

128 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – VAQUEJADA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Renata Lemos Da Rocha	560762	95.00	1ª
2	Polyana Eduarda Sartilio Dos Santos	575467	92.50	2ª
3	Ricardo Costa Da Silva	50102167	90.00	3ª

129 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – VILA JOÃO DE DEUS/VILA NOVA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Ouvidio Luiz De Franca	60112163	87.50	1ª

130 – 1.G.O. AGENTE COM. DE SAÚDE – ZUMBI DO PACHECO/LOTEAMENTO SANTA HELENA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Leandro Severino Da Silva	725877	97.50	1ª
2	Amanda Mayara De Souza Almeida	70106930	95.00	2ª

GRUPO OCUPACIONAL INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CARGO: AUXILIAR EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

131 – 2.G.O. AUXILIAR EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Gustavo Cruz Barbosa	97952175	100.00	1ª
2	Adriana Paula De Lima Correia	97952570	97.50	2ª
3	Francisco Gilvan Januario Do Nascimento	9790123636	97.50	3ª
4	Frederico Ferreira De Barros	97911678	97.50	4ª
5	Maria Aline Ferreira De Lima	97915030	97.50	5ª
6	Luiz Felipe Silva Barbosa	97917707	97.50	6ª
7	Henrique José De Souza	9790119100	97.50	7ª
8	Manuel Simão Passos De Melo	9790114925	97.50	8ª
9	Pedro Henrique Da Silva	97954436	97.50	9ª

131 – 2.G.O. AUXILIAR EM INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE PCD
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	CLASSIFICAÇÃO PCD
1	Elisangela Bezerra Da Silva	9790123666	85.00	181ª	1ª

CARGO: TÉCNICO INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

301 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM TOPOGRAFIA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	André Henrique De Souza Mafra	886866	85.00	1ª
2	Amanda Maciel De Barros Barreto	80119927	77.50	2ª

CARGO: TÉCNICO INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – TÉCNICO EM TÉCNICO EM SANEAMENTO AMB./MEIO AMBIENTE

303 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM SANEAMENTO AMB./MEIO AMBIENTE
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Gleidce Tamires Alves De Oliveira	1000080	92.50	1ª
2	Jamille Gonçalves De Araújo	1012605	90.00	2ª
3	Vicente Rodrigues De Oliveira Neto	100121631	90.00	3ª
4	Luiz Felipe Silva Barbosa	1017245	90.00	4ª
5	Leonardo De Araujo Barbosa	1096089	87.50	5ª
6	Nathalia Rodrigues Bezerra	1016384	87.50	6ª
7	Tallita Santos Pereira	1086446	87.50	7ª
8	Larissa Mylena Leite Silva	1086335	87.50	8ª
9	Ana Kely Miranda Silva	100127237	87.50	9ª
10	Nayane Laísa De Lima Cavalcanti	1072180	87.50	10ª
11	Cynthia Maria De Andrade Lima	1034523	85.00	11ª
12	Valdemiro Da Costa Silva	1081464	85.00	12ª
13	Gabrielle Rocha De França	1049236	85.00	13ª

303 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – TÉCNICO EM SANEAMENTO AMB./MEIO AMBIENTE – PCD
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	CLASSIFICAÇÃO PCD
1	Fábio Cardoso Alves	1012335	62.50	233ª	1ª

CARGO: TÉCNICO INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – DESENHISTA TÉCNICO

304 – 2.G.O. TÉC. INFRA. E MEIO AMB. – DESENHISTA TÉCNICO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Marconi Marcio Alfredo De Lira	1147050	92.50	1ª
2	Antonio Jose Maciel Filho	1120337	87.50	2ª

CARGO: ANALISTA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

401 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Thayse Alves De Lima E Silva	120106542	110.40	1ª

CARGO: ANALISTA INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – ANALISTA QUÍMICO

402 – 2.G.O. ANAL. INFRA. E MEIO AMB. – ANALISTA QUÍMICO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Fernando Wesley Cavalcanti De Araujo	130109416	99.30	1ª

CARGO: ARQUITETO

405 – 2.G.O. ARQUITETO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Mônica Cristina Xavier Dos Santos	1662160	100.45	7ª
2	Alane David De Souza Oliveira	1621867	99.65	8ª
3	Patricia Alencar Dias Fernandes	1658360	99.25	9ª
4	Anne Caroline De Almeida Muniz	1617075	98.85	10ª
5	Augusto Ferrer De Castro Melo	1685495	98.80	11ª
6	Mariana Macário Pinto Fornellos	160128839	98.75	12ª
7	Tomás Toscano Rodrigues	160101523	98.75	13ª
8	Juliana Ferreira Soares Pessoa	1633105	98.60	14ª
9	Ludimilla Rezende Saldanha	1649774	98.35	15ª
10	Luisa Alves Reis	1692041	98.25	16ª
11	Iraquitan José De Oliveira	1680571	98.15	17ª

CARGO: ENGENHARIA CIVIL

406 – 2.G.O. ENGENHEIRO – ENGENHARIA CIVIL
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Diego Jose Araujo Viegas	1777244	87.10	15ª
2	Virgílio De Melo Franco Cordeiro Junior	1772746	86.60	16ª
3	Rafael De Sousa Pinho	1700068	86.30	17ª
4	Tatiana Frassy Falcão De Alencar	1706991	86.20	18ª
5	Rafael Rocha Lins	1749227	86.10	19ª

GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM LABORATÓRIO

307 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM LABORATÓRIO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Patrícia Nunes Dos Santos	2579950	82.50	5ª
2	Amanda Ferreira Da Silva	2556934	82.50	6ª
3	Andreza Augusto De Andrade Silva	2501211	80.00	7ª
4	Adalucia Da Silva	2567950	80.00	8ª
5	Julianne Conceicao Carneiro Ribeiro	2511204	80.00	9ª

CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA

308 – 3.G.O. TÉCN. EM SAÚDE – TÉCNICO EM PRÓTESE DENTÁRIA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Henry Leal De Souza	260120736	70.00	1ª

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU

414 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Jessica Denise Vieira Leal	310112595	90.80	9ª

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO SANITARISTA

415 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ENGENHEIRO SANITARISTA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Maria Carolina De Albuquerque Feitosa	3212263	91.50	1ª

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO

419 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Daniela De Oliveira	360127369	95.50	2ª

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PROTESISTA

422 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – ODONTÓLOGO/PROTESISTA
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Fabiano Almeida Dos Santos	3972384	102.30	1ª

CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – VETERINÁRIO

428 – 3.G.O. ANAL. EM SAÚDE – VETERINÁRIO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Augusto César Coelho Caldas	4517076	88.55*	4ª

GRUPO OCUPACIONAL POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS

CARGO: ASSISTENTE POLÍTICAS SOCAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR SOCIAL

204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Eduardo Jose De Lima	7507905	87.50	43ª
2	Franklin Da Paixão Santos	7583542	87.50	44ª
3	Emíllia Soares Gomes	7573635	87.50	45ª
4	Franklin Castro Dias	7577506	87.50	46ª
5	Luciano Santos De Abreu	750132242	87.50	47ª
6	Clara De Brito Domingos Silva	7562468	87.50	48ª
7	Natália Roberta Do Nascimento	7501275	87.50	49ª
8	José Enilton Dos Santos Lima	7578159	87.50	50ª
9	Rafael Eduardo Do Nascimento Silva	750124474	87.50	51ª
10	Dayane Marques Da Silva	750104656	87.50	52ª
11	Aminadab Cavalcante Silva	7503178	87.50	53ª
12	Elisa Carla Da Silva	7515022	87.50	54ª
13	Bruna Maria Gomes Da Silva	7593153	87.50	55ª
14	Carollina Batista De Mendonça	7569001	87.50	56ª
15	Carlos Carvalho Silva	7507139	87.50	57ª
16	Reginaldo Correia Da Silva	7523961	87.50	58ª
17	Poliana Carvalho Candido Vieira	750128200	87.50	59ª
18	Pedro Laurentino Da Silva Filho	7535304	87.50	60ª
19	José Wellington Dos Santos	7547334	87.50	61ª
20	João Batista Do Espirito Santo Junior	750101079	87.50	62ª
21	Marcio Manoel Da Silva	7514937	87.50	63ª
22	Adryan Rhayare Mendes Bezerra	7514104	87.50	64ª
23	Wanderley Bezerra Do Nascimento	7516876	87.50	65ª
24	Adriana De Jesus Florêncio Lopes Ferreira	7561937	87.50	66ª
25	Julio Cesar Dos Santos	7541651	87.50	67ª
26	Hortencia Cruz De Albuquerque	7564338	87.50	68ª
27	Jacinto Da Silva Oliveira	7564829	87.50	69ª
28	Andreia Severina Conceicao Da Silva	7515568	87.50	70ª
29	Davson Sobral Carvalho De Oliveira	7589602	87.50	71ª
30	Allan Santos De Freitas	750128226	87.50	72ª
31	Tiago Da Paz Pessôa	7577254	87.50	73ª
32	Tiago Roberto Barbosa Dos Anjos	750130842	85.00	74ª
33	Rogerio De Lima Silveira	7548394	85.00	75ª
34	Germana Ramos Glasner	7564472	85.00	76ª

204 – 5.G.O. ASS. POLÍTICAS SOC. E ECON. – EDUCADOR SOCIAL PCD
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	CLASSIFICAÇÃO PCD
1	Rogerio Alves De Souza	7586614	75.00	479ª	4ª

CARGO: ANALISTA POLÍTICAS SOCAIS E ECONÔMICAS – PEDAGOGO

458 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Harumi Matsumiya Alves Arruda	790104012	82.80	13ª
2	Bartolomeu Mendes Da Silva	7954627	82.45	14ª
3	Lívia Maciel De Sousa	7978942	81.90	15ª
4	Marcia Aurelia Nazario	7981556	81.65	16ª
5	Jesse Ovidio De Santana	7946761	81.25	17ª

458 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – PEDAGOGO PCD
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO AMPLA	CLASSIFICAÇÃO PCD
1	Miriam Cavalcante De Albuquerque	7908107	64.28	128ª	1ª

CARGO: ANALISTA POLÍTICAS SOCAIS E ECONÔMICAS – ADVOGADO

459 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – ADVOGADO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Isis Ariane De Andrade Forte	8094655	105.60	3ª

CARGO: ANALISTA POLÍTICAS SOCAIS E ECONÔMICAS – SOCIÓLOGO

460 – 5.G.O. ANAL. POLÍTICAS SOC. E ECON. – SOCIÓLOGO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Marcelo Nery Magalhães	8162712	102.20	3ª

GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO

CARGO: ANALISTA EM SUPORTE A GESTÃO – ESTATÍSTICO

462 – 6.G.O. ANAL. EM SUPORTE A GESTÃO – ESTATÍSTICO
ORDEM	NOME	INSCRIÇÃO	PONTUAÇÃO	CLASSIFICAÇÃO
1	Jader Da Silva Jale	8481215	89.80	1ª
2	Gabriela Isabel Limoeiro Alves Nascimento	8496656	86.00	2ª

DECRETO Nº 84, DE 26 DE JULHO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;

CONSIDERANDO o inciso IV do parágrafo único do art.4º, que trata da Secretaria Executiva de Juventude, e o art. 30, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2017) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias, ambos da Lei Complementar Municipal nº 29, de 27 de junho de 2017;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.302, de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2017;

DECRETA:

Art. 1º Ficam criados a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE (32.108), na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA (32.000), e os seguintes projetos / atividades:

32.000	-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.108	-SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE
Programa: 2048 – JABOATÃO JOVEM
Projeto / Atividade:
14 244 2048 2.038		– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA JUVENTUDE
Programa: 2051 – FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
Projeto / Atividade:
14 422 2051 2.039		– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS DA JUVENTUDE
Programa: 2240 – APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SECRETARIA
Projeto / Atividade:
04 122 2240 2.040		– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA JUVENTUDE

Art. 2º Fica remanejada dotação orçamentária parcial da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE (15.102) para SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE (32.108) no valor de R$ 879.683,00 (oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e três reais), como discriminado a seguir:

ORIGEM:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

15.000	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
15.102	SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

08 244 2048 2.107	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA JUVENTUDE		569.683
Red. 0225 FNT 02	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	204.080
Red. 0226 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	238.939
Red. 0227 FNT 02	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	23.664
Red. 0228 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	83.000
Red. 0229 FNT 02	4.4.90.00	– Investimentos	20.000

27 122 2245 2.549	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA		310.000
Red. 0239 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	250.000
Red. 0240 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	50.000
Red. 0241 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	10.000

TOTAL

879.683

DESTINO:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

32.000	-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.108	-SECRETARIA EXECUTIVA DA JUVENTUDE

14 244 2048 2.038	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA JUVENTUDE		569.683
FNT 02	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	204.080
FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	238.939
FNT 02	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	23.664
FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	83.000
FNT 02	4.4.90.00	– Investimentos	20.000

14 422 2051 2.039	– DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DOS CONSELHOS DA JUVENTUDE		10.000
FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	5.000
FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	5.000

04 122 2240 2.040	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA		300.000
FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	250.000
FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	40.000
FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	10.000

TOTAL

879.683

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de julho de 2017.

Jaboatão dos Guararapes,26 de julho de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 85 , DE 26 DE JULHO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297/2016, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016.

DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 7.950.000,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS

04 122 2267 2.286	GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
Red. 0041 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	400.000

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.105 – SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

14 121 1056 2.260	GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIALDE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL
Red. 0053 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	6.500.000

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

04 122 1050 2.292	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Red. 0119 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	350.000

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO

04 122 2268 2.299	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0132 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	300.000

14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

04 122 2254 2.559	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0154 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	400.000

Suplementação Total – R$ 7.950.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.100 – GABINETE DO PREFEITO

04 122 2249 2.554	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Red. 0026 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	2.500.000

11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.106 – SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

04 121 2019 2.088	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Red. 0058 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	2.000.000

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

04 121 1100 2.323	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO
Red. 0083 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	1.760.000

12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

04 122 2251 2.556	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0090 FNT 01	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	1.690.000

Anulação Total – R$ 7.950.000.00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 86 , DE 26 DE JULHO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12 368 2243 2.546	– CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AO JABOATÃO-PREV
Red. 0668 FNT 09	3.1.91.00	– Pessoal e Encargos Sociais	4.500.000

Suplementação Total – R$ 4.500.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

12 122 2243 2.544	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0182 FNT 09	3.1.90.00	– Pessoal e Encargos Sociais	4.500.000

Anulação Total – R$ 4.500.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

DECRETO Nº 87 , DE 26 DE JULHO DE 2017.

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO

18 541 1075 1.044	– IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Red. 0641 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	171.700
Red. 0642 FNT 02	4.4.90.00	– Investimentos	85.300
Red. 0643 FNT 11	4.4.90.00	– Investimentos	43.000

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 300.000

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

04 121 1101 2.501	– IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAE E CIDADANIA
Red. 0398 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	110.000

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO

08 122 2230 2.529	– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
Red. 0417 FNT 01	3.3.90.00	– Outras Despesas Correntes	100.000
Red. 0418 FNT 01	4.4.90.00	– Investimentos	90.000

ANULAÇÃO TOTAL R$ 300.000

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de JULHO de 2017.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0075/2017 – PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 008/2017 – CLDS. Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável é de R$ 502.916,67 (quinhentos e dois mil e novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos). ACOLHIMENTO DE PROPOSTA ATÉ: 09/08/2017 às 08:30 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/08/2017 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 09/08/2017 às 14:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 678984 Outras informações: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2017.

Carla Cunha
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
RESULTADO FINAL

PROCESSO Nº. 069/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2017 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: (I) PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SALÁRIOS, PROVENTOS E VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; E (II) PROCESSAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES DO MUNICÍPIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DOS FUNDOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DESTAS DISPONIBILIDADES; E CENTRALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES, BENS, SERVIÇOS E INSUMOS; TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. A Pregoeira, nos termos do Relatório de Julgamento, declara habilitada e vencedora no certame para o LOTE 01 o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, que apresentou proposta no valor de R$ 16.157.820,00 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais) a ser revertido aos cofres públicos, adjudicando-a o objeto da licitação. A Pregoeira informa que o LOTE 02 foi declarado DESERTO. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08h:00min às 13:00h, de segunda à sexta-feira, fone/fax: (81)3378-9187.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Julho de 2017.

Carla Cunha
Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO nos termos do Julgamento da Equipe de Pregão da Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias, a licitação PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 069/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017 (LOTE 01), cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: (I) PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SALÁRIOS, PROVENTOS E VENCIMENTOS, APOSENTADORIAS, PENSÕES E SIMILARES, DE SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA; E (II) PROCESSAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES DO MUNICÍPIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE DOS FUNDOS MUNICIPAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DESTAS DISPONIBILIDADES; E CENTRALIZAÇÃO, COM EXCLUSIVIDADE, DO PAGAMENTO DOS FORNECEDORES, BENS, SERVIÇOS E INSUMOS; TODOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, que declarou como vencedora do LOTE 01 o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 90.400.888/0001-42, com endereço na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, E 2235, Bloco A – Vila Olímpia/SP, CEP 04.543-011, que ofertou o valor global de R$ 16.157.820,00 (dezesseis milhões, cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e vinte reais) a ser revertido aos cofres públicos.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de Julho de 2017.

Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 015/2017 – SMS. Processo Administrativo n.º 031/2016. Pregão Presencial n.º 005/2016. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de reforma, confecção, instalação e remanejamento de placas de identificação para atender as Unidades de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: Com Sinalização Visual Ltda. CPF/MF n.º 846.677.454-87. Valor R$ 279.400, 00. Vigência: de 20/06/2017 a 20/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 023/2017 – SMECELJ. Processo Administrativo n.º 068/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Aquisição de materiais de limpeza, copa e produtos de higienização, destinados a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes (Lote 08, item 02). Contratado: J. de Andrade Silva Junior EIRELI-EPP. CNPJ/MF n.º 08.975.727/0001-04. Valor: R$ 2.004,66 (dois mil, quatro reais e sessenta e seis centavos) Vigência: de 19/05/2017 a 19/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2017.

Gildivan Maranhão da Silva
Chefe de Núcleo da Gerência Administrativo e Logística
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
Marielza Neves Teixeira

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 082/2016 – SEDEMS. Processo Administrativo n.º 040/2015. CPL de Infraestrutura. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da Escola Almirante Tamandaré e das Escolas Proinfânia tipo B de Barra de Jangada e Cajueiro Seco no Município do Jaboatão dos Guararapes – lote 01. Contratado: Consórcio Engemega – Geosistemas, CNPJ/MF n.º 33.480.104/0001-08. Valor Acrescido: R$ 256.208,19 (duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oito reais e dezenove centavos). Valor Atual Contrato: R$ 5.469.861,61 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2017.

Marielza Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
Daniel Nascimento
Secretaria Executiva de Obras, Edificações e Pavimentação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 028/2016 – SEDEMS. Processo Administrativo n.º 022/2016. CPL de Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Manoel Rabelo, n.º 31, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Socorro – Regional 01. Locador: Severino Campelo de Farias. CPF/MF n.º 548.933.564-53. Valor Mensal da Locação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Prazo Acrescido: 08 meses e 15 dias. Nova Vigência: de 15/04/2016 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 05/04/2017.

Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 001/2017 – SEFAZ. Processo Administrativo n.º 034/2017. CPL de Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica digital, offset e eletrônicas a laser monocromáticas de documentos com dados variáveis, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda e suas Secretarias Executivas do município do Jaboatão dos Guararapes – Estado de Pernambuco. Contratado: Geoprint Tecnologia LTDA. CNPJ/MF n.º 23.172.361/0001-10. Valor: R$ 71.604,00 (setenta e um mil seiscentos e quatro reais) Vigência: de 20/06/2017 a 20/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 20/06/2017.

Leomar Souza de Oliveira Marques Cabral
Gerente Administrativo e Financeiro
Secretaria Municipal da Fazenda
Cesar Antônio dos Santos Barbosa

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº.208/2017

O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 027/2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008.

RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional aos servidores abaixo discriminados.

Nº.	NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	CARGO	SECRETARIA	PARECER Nº.
01	LUCIA HELENA FARIAS GONÇALVES	15.997-2	Agente Man Inf Escolar -III-D	Exec. de Planejam. e Gestão em Educação	185/2016
02	INALDA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ	14.565-3	Agente Alim. Escolar-III-F	Exec. de Planejam. e Gestão em Educação	361/2016
03	SILVIO CORREIA LEAL	15.322-2	Agente Man Inf Escolar-III-E	Exec. de Planejam. e Gestão em Educação	171/2016

Jaboatão dos Guararapes, 04 de abril de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.419/2017

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR as portarias referentes ao período de gozo de Licença Prêmio dos servidores indicados na tabela abaixo:

NOME DO SERVIDOR	MATRÍCULA	PORTARIA	ONDE SE LÊ	LEIA-SE
CANDIDO DO DO SILVA FILHO	4550-0	731/2015	1990/2010	1990/2000
JOAS BATISTA DOS SANTOS	7295-8	1146/2016	1993/2003	93/03 e 03/13
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO	12.118-5	1031/2015	1999/2009	1993/2003
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO	12.118-5	275/2016	1999/2009	1993/2003
JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO	12.118-5	735/2016	1993/2003	93/03 e 03/13
WANDECLEIDE AUGUSTO DE LIMA	7604-0	279/2017	26.05.2017 a 21.11.2017	27.05.2017 a 22.11.2017

Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.435/2017

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2850292017	JOSIE KAROLINE COUTINHO VIEIRA	15.939-5	Municipal de Saúde	2003/2013	01.06.2017 a 30.06.2017
2853902017	PAULO XAVIER SILVA LIRA	10.905-3	Municipal de Saúde	1987/1997	01.06.2017 a 27.11.2017
2852322017	MONICA BEZERRA MENDONÇA MULLER	13.608-5	Municipal de Saúde	1995/2005	03.07.2017 a 01.08.2017
2845022017	CICERA BEZERRA DE LIMA	16.991-9	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2017 a 30.08.2017
2865612017	WALTER PEREIRA DA SILVA	15.581-0	Municipal de Saúde	2003/2013	01.08.2017 a 30.08.2017
2865592017	LUCIANE MARCOLINO DA SILVA	17.081-0	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2017 a 30.08.2017
2865722017	IVONE DE AMORIM SILVA	10.719-0	Municipal de Saúde	2007/2017	01.08.2017 a 30.08.2017
2865732017	MARIA APARECIDA BEZERRA	10.780-8	Municipal de Saúde	97/07 e 07/17	01.08.2017 a 27.01.2018
2857152017	LIGIA ALVES SOBRAL	8.419-0	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2005/2015	03.07.2017 a 01.08.2017
2836702017	MICHELLINE VIEGAS DA SILVA	14.811-3	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2003/2013	03.07.2017 a 31.08.2017
2867412017	ADRIANA LOPES DE PAULA	12.435-4	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2000/2010	26.07.2017 a 23.10.2017
2816702017	ELIUDE DANTAS SÁ BEZERRA DE MELO	13.470-8	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2005/2015	03.07.2017 a 29.12.2017
2846572017	CRISTINA DE MENDONÇA TORRES DE SOUZA	13.145-8	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2003/2013	03.07.2017 a 29.12.2017
2848022017	MARLY MARTINS DA SILVA	8.763-7	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2005/2015	03.07.2017 a 29.12.2017

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.436/2017

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2848282017	MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO LUCCA	12.978-0	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2005/2015	25.06.2017 a 22.09.2017
2861032017	ERIDA FARIAS DE ARAUJO	12.990-9	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2002/2012	03.07.2017 a 31.08.2017
2790592016	DIVA SABINO DE FARIAS	9.767-5	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2006/2016	03.07.2017 a 29.12.2017
2849862017	MARIA DE LOURDES ALVES PANTALEÃO	16.564-6	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2004/2014	07.07.2017 a 02.01.2018
2848032017	TEREZA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA	10.617-8	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	1997/2007	03.07.2017 a 30.09.2017
2857302017	TERCIA MARIA ALVES DE SOUZA	10.380-2	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2006/2016	03.07.2017 a 29.12.2017
2861092017	ROSILDA JACINTO DOS SANTOS SILVA	14.133-0	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	2007/2017	03.07.2017 a 29.12.2017
2883942017	IVONE ANDRADE DE A. MARANHÃO	15.662-0	Municipal de Saúde	2003/2013	03.07.2017 a 01.08.2017
2883932017	JOÃO BATISTA B. DE ALBUQUERQUE	14.481-9	Municipal de Saúde	2004/2014	01.08.2017 a 27.01.2018
2883962017	RENATO CARLOS PEIXOTO DE A. LIMA	6.745-8	Municipal de Saúde	1993/2003	01.08.2017 a 30.08.2017
2887112017	ARTUR JOSÉ VASCONCELOS DE QUEIROZ	15.544-6	Municipal de Saúde	2003/2013	01.08.2017 a 30.08.2017
2887092017	GERCILENE SILVA	9.058-1	Municipal de Saúde	96/06 e 06/16	01.08.2017 a 27.01.2018
2886992017	ROSINERE DO REGO BARROS	9.445-5	Municipal de Saúde	1996/2006	01.08.2017 a 29.09.2017
2887172017	EDENISE VICENTE DE MORAIS	17.000-3	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2017 a 30.08.2017
2887292017	ALESSANDRA FIGUEIREDO DE JESUS	10.212-1	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2017 a 29.10.2017
2816542017	MARIA DAS DORES LEITE PESSOA COSTA	13.480-5	Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil	2005/2015	01.08.2017 a 30.08.2017

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.440/2017

EMENTA: PRORROGAÇÃO DE POSSE. CANDIDATO. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. ATO DISCRICIONÁRIO.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº 01/2017 – SEGEP, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Professor I – 1° ao 5° ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos, por meio da Portaria de nº 57/2017 – GP;

CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2878962017, requerido pela candidata nomeada, Srª. Alda Arruda de Farias;

CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação;

RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR por 90 (noventa) dias a posse da candidata ALDA ARRUDA DE FARIAS, inscrição nº 0890105341, classificação ampla 281ª, portadora do CPF: 661.395.624-49, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de PROFESSOR I 1° AO 5° ANO – EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, até o dia 26 de setembro de 2017, conforme despacho exarado pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.441/2017

EMENTA: PRORROGAÇÃO DE POSSE. CANDIDATO. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. ATO DISCRICIONÁRIO.

CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Analista em Saúde – Terapeuta Ocupacional Exclusivo ESF, por meio da Portaria de nº 52/2017 – GP;

CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2873672017, requerido pela candidata nomeada, Srª. Poliana Pedroso Holanda de Jesus;

CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR por 30 (trinta) dias a posse da candidata POLIANA PEDROSO HOLANDA DE JESUS, inscrição nº 0730123049, classificação ampla 08ª, portadora do CPF: 026.934.814-06, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de ANALISTA EM SAÚDE – TERAPEUTA OCUPACIONAL EXCLUSIVO ESF, até o dia 18 de julho de 2017, conforme despacho exarado pela Secretaria Municipal de Saúde, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.442/2017

EMENTA: PRORROGAÇÃO DE POSSE. CANDIDATO. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. ATO DISCRICIONÁRIO.

CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Professor II – 6° ao 9° ano – Ciências, por meio da Portaria de nº 57/2017 – GP;

CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2877892017, requerido pela candidata nomeada, Srª. Luclécia Cristina Morais da Silva;

CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação;

RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias a posse da candidata LUCLÉCIA CRISTINA MORAIS DA SILVA, inscrição nº 0930103653, classificação ampla 55ª, portadora do CPF: 037.458.694-27, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de PROFESSOR II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS , até o dia 23 de dezembro de 2017, conforme despacho exarado pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.443/2017

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Prorrogação de Posse no Concurso Público nº 001/2015, conforme Ofícios nºs 190/2017,191/2017,197/2017 e 210/2017 da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 19.06.2017, 20.06.2017, 26.06.2017 e 04.07.2017 dos servidores abaixo.

Nº.Processo	Nome do Servidor	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2875762017	ROGER HECTOR D’ANDRADE AIRES	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	Despacho da Secretária Municipal de Educação
2883252017	LUCAS LOBATO FERREIRA	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	Despacho da Secretária Municipal de Educação
2878762017	ANA PAULA DE HOLANDA CAVALCANTI	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	Despacho da Secretária Municipal de Educação
2884562017	MARCONE ADRIANO MELO DA SILVA	Exec. de Planejamento e Gestão em Educação	Despacho da Secretária Municipal de Educação

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de junho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.444/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.114/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora ADRIANA SOARES DE AZEVEDO SILVA, mat. nº 16.572-7 no cargo de Professor 1 Classe III 3 E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 28.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.445/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.119/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora VERONICA LUCIENE BELO DE SENA LIMA, mat. nº 18.182-0 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 23.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.446/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.117/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora LUCIENE RAMOS DE ANDRADE LIMA, mat. nº 16.483-6 no cargo de Professor 1 Classe III 2 C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 31.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.447/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.118/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 30 (trinta) dias, por motivo de saúde, a servidora MICHELLE EUGÊNIA DO NASCIMENTO, mat. nº 14.803-2 no cargo de Professor 1 Classe III 3 E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 07.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.448/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.120/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora JOZIANE CLARINDO DE SOUZA, mat. nº 19.114-0, no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 21.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.449/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.122/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora VILMA SIMONE RAGO, mat. nº 16.214-0 no cargo de Professor 1 Classe III 3 E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 11.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.450/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.121/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MÔNICA PESSOA DE MELO OLIVEIRA, mat. nº 16.475-5 no cargo de Professor 1 Classe III 2 C, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 18.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.451/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.125/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor EDVAN GOMES DE OLIVEIRA, mat. nº 16.640-5 no cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar IV E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 04.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.452/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.124/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, ao servidor EULAMPIO MUNIZ DE ANDRADE, mat. nº 14.109-7 no cargo de Agente de Manutenção de Infraestrutura Escolar III E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo o mesmo desempenhar atividades em áreas administrativas, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 18.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.453/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.126/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DO SOCORRO DE ALCÂNTARA, mat. nº 17.826-8 no cargo de Agente de Combate as Endemias I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.454/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.112/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo de saúde, a servidora REGINA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, mat. nº 16.486-0 no cargo de Professor 1 Classe II 3 E, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 02.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.455/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.104/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora PATRICIA MARIA SANTOS ROSENO, mat. nº 19.214-7 no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 04.04.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.456/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.107/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, mat. nº 18.123-4 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 09.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.457/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.105/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, por motivo de saúde, a servidora MARIA LUCIA DA LUZ, mat. nº 17.829-2 no cargo de Agente de Combate as Endemias II, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 13.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.458/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.113/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, por motivo de saúde, a servidora ALCINEIDE DOS SANTOS, mat. nº 12.349-8 no cargo de Professor 1 Classe III 6 L, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 29.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.459/2017

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 1097/17, datado de 05.06.2017 e Protocolo nº. 2869602017.

RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO I, o servidor JULIANO SEVERINO DA SILVA, mat. 16.870-0, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 05.06.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.467/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.102/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora ANA CLAUDIA DE ALBERGARIA NUNES, mat. nº 15.867-4 no cargo de Agente de Alimentação Escolar III – D, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 22.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.468/2017

Considerando Parecer da Junta Medica Municipal conforme Laudo JMP nº.101/2017.

RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, por motivo de saúde, a servidora PATRICIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA, mat. nº 18.897-2 no cargo de Professor 2 Classe II 1A, conforme dispõe o artigo 51 item II, da Lei nº. 224/96, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, a partir de 20.03.2017.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.474/2017

RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Prorrogação de Posse no Concurso da Guarda Civil Municipal, conforme Ofício nº 162/2017–GAB/SEMA, datado de 04.07.2017 do servidor abaixo.

Nº.Processo	Nome do Servidor	Secretaria de Origem	Embasamento Legal
2883442017	ALLESSON VIEIRA DE SOUZA	Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil	Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.475/2017

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo	Nome do Servidor	Matricula	Secretaria de Origem	Referência ao Decênio	Período
2804162017	CARLOS LEONARDO CAMPO BULHOES	13.876-2	Executiva da Receita	1995/2005	03.07.2017 a 01.08.2017
2863232017	MONICA VALÉRIA SOARES DA SILVA	8.781-5	Executiva da Receita	2005/2015	01.08.2017 a 29.09.2017
2852352017	SUELY CLAUDINO DA SILVA	9.011-5	Municipal de Saúde	2006/2016	03.07.2017 a 30.09.2017
2865692017	ZULEIDE MARIA DOS SANTOS	10.966-5	Municipal de Saúde	1987/1997	01.08.2017 a 30.08.2017
2887992017	MARIA EDILENE DE SOUZA PEREIRA	17.126-3	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2017 a 30.08.2017
2888462017	CLAUDIA TEREZA BARBOSA DOS SANTOS E MELO	16.001-6	Municipal de Saúde	2003/2013	01.08.2017 a 30.08.2017
2888372017	RENATA RODRIGUES GOMES CAVALCANTI	16.953-6	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2017 a 30.08.2017
2888382017	PAULA ROBERTA HOLANDA T. DORNELAS	16.923-4	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2017 a 30.08.2017
2888402017	ROBERTO MARINHO JORDÃO	14.817-2	Municipal de Saúde	2003/2013	01.08.2017 a 30.08.2017
2887962017	JOSEFA MARINHO DE SOUZA	11.116-3	Municipal de Saúde	1997/2007	01.08.2017 a 30.08.2017
2887942017	JASIENE DIANA MENDES FERREIRA	10.474-4	Municipal de Saúde	86/96 e 96/06	01.08.2017 a 27.01.2018
2890762017	JANAINA BEZERRA DE BRITO	17.142-5	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2017 a 30.08.2017
2890892017	ELIZABETE CRISTINA DE SOUZA CAMPELO	13.693-0	Municipal de Saúde	2005/2015	01.08.2017 a 30.08.2017
2890912017	ITAMAR BEZERRA NEVES	10.164-8	Municipal de Saúde	2006/2016	01.08.2017 a 30.08.2017

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA Nº.477/2017

EMENTA: ADIAMENTO DE INÍCIO DO EXERCÍCIO. SERVIDOR. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. ATO DISCRICIONÁRIO.

CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Analista em Saúde – Sanitarista, por meio da Portaria de nº 52/2017 – GP;

CONSIDERANDO o pedido de adiamento de início de exercício, tombado sob o nº 2889332017, requerido pela servidora nomeada, Srª. Tathiana Teles de Andrade Rocha;

CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:
Art. 1º – ADIAR o início do exercício da servidora TATHIANA TELES DE ANDRADE ROCHA, inscrição nº 04391865, classificação ampla 59ª, portadora do CPF: 082.810.714-94, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de ANALISTA EM SAÚDE – SANITARISTA , para o dia 17 de julho de 2017, conforme despacho exarado pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2017.

CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

CONTROLADORIA GERAL

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

(REPUBLICAÇÃO)
PORTARIA Nº 021/2017- CG/3ª CPIA – CGCM

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017.

Considerando o Ofício nº 004/2017, datado de 15/06/2017, oriunda do Secretário Cel. Eden Vespaziano para Controladoria Geral do Município;

Considerando o despacho no verso do Ofício nº 004/2017 da Controladora Geral, datado de 16/06/2017 para Gerência da Corregedoria;

Considerando o despacho no verso do Ofício nº 004/2017, datado de 20/06/2017 da Gerência de Corregedoria para Inspetor Jorge Pyrrho;

Considerando o despacho no verso do Ofício nº 004/2017, datado de 30/06/2017 do Inspetor Jorge Pyrrho para a Controladora Geral.

RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto de Servidor Público do Município de Jaboatão dos Guararapes, em desfavor do servidor Nelson Pereira da Silva Júnior, matrícula 10.789-1, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 52, incisos XXI, XL e XLIV e art. 65, incisos I e IV, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2017.

ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
Republicado por incorreção no original, publicado em 21.07.2017 – DOM nº 133

PORTARIA Nº 024/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM

Considerando o Ofício nº 017/2017, datado de 14/07/2017, oriundo da Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil para Controladoria Geral do Município;

Considerando o despacho no verso do Ofício nº 017/2017, datado de 20/07/2017 da Controladora Geral para Gerência de Corregedoria;

Considerando a CI nº 067/2017, datada de 20/07/2017 oriunda da Gerência da Corregedoria para o Corregedor da Guarda Civil Municipal, Inspetor Jorge Pyrrho;

Considerando a CI nº 048/2017, datada de 21/07/2017, oriunda do Inspetor Jorge Pyrrho para a Gerência da Corregedoria.

RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto de Servidor Público do Município de Jaboatão dos Guararapes, em desfavor da servidora Ivana Padilha da Costa Vasconcelos, matrícula nº 14.205-0, Guarda Municipal, lotada na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 25 de julho de 2017.

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA

Portaria n.º 22/2017 – SEMAG

O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso I, do Art. 6º da Lei Complementar n.º 021/2015, publicada em 13 de março de 2015, e de acordo com o Art. 8º da Lei Municipal n.º 692/2011.

RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor FABIO JARDEL DE MACEDO PACHECO, matrícula 20.916-3, com lotação na Gerência de Análises e Licenciamentos – GAL, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5°., inciso IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 23/2017 – SEMAG

RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR a servidora HYASMIN DOS SANTOS SILVA, matrícula 20.913-9, com lotação na Gerência de Análises e Licenciamentos – GAL, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5°., inciso IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 24/2017 – SEMAG

RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR a servidora SIBELLY CRISTINE CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula 20.915-5, com lotação na Gerência de Análises e Licenciamentos – GAL, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5°., inciso IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 25/2017 – SEMAG

RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor JANLI FELIX DE OLIVEIRA, matrícula 20.910-4, com lotação na Gerência de Análises e Licenciamentos – GAL, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 5°., inciso IV, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 26/2017 – SEMAG

RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor AMAURY GOUVEIA PESSOA NETO, matrícula 20.914-7, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 27/2017 – SEMAG

RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor EDUARDO PEREIRA DE MORAIS, matrícula 20.912-0, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 28/2017 – SEMAG

RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor RODOLFO RODRIGO DE SOUZA SILVA, matrícula 20.909-0, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

Portaria n.º 29/2017 – SEMAG

RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR o servidor TARCISIO DA SILVA LAURINDO, matrícula 20.911-2, com lotação na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 60%, (sessenta por cento), visto que vem exercendo atualmente as atividades descritas no art. 4°., inciso VI, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 26 de julho de 2017.

ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ