GABINETE DO PREFEITO

  ATOS DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017, Lei Complementar n.º 030/2017 de 17 de julho de 2017. RESOLVE: 

Ato n.º 1627/2017 – EXONERAR MARIA DE FATIMA GOMES MOURA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, do JABOATÃO PREV, com efeito a partir de 31 de julho de 2017. Ato n.º 1628/2017 – NOMEAR MARIA DE FATIMA GOMES MOURA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 01 de agosto de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de agosto de 2017. Anderson Ferreira Prefeito   ATOS DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017, Lei Complementar n.º 030/2017 de 17 de julho de 2017. RESOLVE:

Ato n.º 1629/2017 – DESIGNAR IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em substituição à IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, SECRETÁRIA MUNICIPAL, durante sua ausência, com efeito, a partir de 04 de agosto até 08 de agosto de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de agosto de 2017.

Anderson Ferreira Prefeito   ATOS DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017 

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017, Lei Complementar n.º 030/2017 de 17 de julho de 2017. RESOLVE: 

Ato n.º 1630/2017 – NOMEAR ANA KARINA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 10 de agosto de 2017. Ato n.º 1631/2017 – NOMEAR HENRIQUE CAVALCANTI COELHO PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1º de agosto de 2017. Ato n.º 1632/2017 – NOMEAR PEDRO HENRIQUE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1º de agosto de 2017. Ato n.º 1633/2017 – EXONERAR ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JUNIOR, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3 do PROCON, com efeito a partir de 31 de julho de 2017.  Ato n.º 1634/2017 – NOMEAR ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JUNIOR, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2017. Anderson Ferreira Prefeito   DECRETO Nº 92, DE  09 DE AGOSTO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 53.600,00 (cinquenta e três mil e seiscentos reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA 32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

18 541 1075 2.355	- ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE TRIAGEM E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE
Red. 0644 FNT 01	3.3.90.00	- Outras Despesas Correntes	53.600

Suplementação Total – R$ 53.600,00

Art. 2º  Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

Recursos do Tesouro – R$ 1,00

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTRA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

18 541 1075 2.356	- ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE TRIAGEM E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE
Red. 0527 FNT 01	3.3.90.00	- Outras Despesas Correntes	53.600

Anulação Total – R$ 53.600,00

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 09  de agosto de 2017. ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Procuradora Geral do Município

JABOATÃO PREV

  PORTARIA Nº 191, de 10 de agosto de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais a MARIA DE FATIMA MORAES DE ARAUJO, no cargo de Assistente em Saúde, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 13.830-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 30/05/2017. 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO Gerente de Previdência e Atuária ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Presidente    PORTARIA Nº 192, de 10 de julho de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a ANETE MARIA BARBALHO DE SENA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 13.040-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão da Educação, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03. 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO Gerente de Previdência e Atuária ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Presidente

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CLSS TERMO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICO o Processo n.º 018/2017 - Dispensa nº. 006/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E INSUMOS PARA SAÚDE,  PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE (USF, UBS, POLICLÍNICAS, CENTROS DE REFERÊNCIA E SAMU) E CAMPANHAS DE VACINAÇÃO  DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE,  com fulcro no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal N.º. 8.666/93 e alterações posteriores, pelo valor global de R$ 1.474.912,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS),   com vigência para período de 90 (noventa) dias. Empresas contratadas: 1) DEPÓSITO GERAL DE SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.224.321/0001-56, sediada à Rodovia BR 408, KM 76, S/N, bairro novo, Carpina-PE, CEP 55.819-320, e-mail: [email protected] fone/fax (81) 2102-6464, para os itens 01,02 e 06; 2) DROGAFONTE LTDA., inscrita no CNPJ N° 08.778.201/0001-26, com sede à Rua Barão de Bonito nº 408, Várzea, Recife/PE, CEP 50740-080, fone (81) 2102-1819, e-mail [email protected], para o item 012; 3) MEGAMED COMÉRCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 05.932.624/0001-60, sediada à Rua Paula Batista, nº 174, E-180, Casa Amarela, Recife-PE, CEP 52.070-070, e-mail: [email protected] fone (81) 3212-1090, para os itens: 03, 05, 07, 16, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33; 4) KAMEDICA Distribuidora de Medicamentos Ltda EPP, inscrita no CNPJ Nº11.475.796/0001-55, sediada à Rua Dona Maria de Souza nº 220C, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.400-260, e-mail: [email protected] fone (81) 3093-1238, para os itens:04, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 34 e 35; 5)      CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.718.794/0001-50, sediada à rua Gov. Leopoldo Neves, nº67-A, Várzea, Recife-PE, CEP 50.980-370, email: [email protected] fone (81) 3202-0400, para os itens 21 e 22.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2017. Alberto Luiz Alves de Lima Secretário Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 086/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2017- CLDS. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem para o 28º JOGOS ESTUDANTIS 2017 no Município do Jaboatão dos Guararapes. Valor máximo aceitável: R$ 97.922,29 (Noventa e sete mil novecentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos). Data de Abertura: 25/08/2017 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios - SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail [email protected] fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2017. Carla Cunha Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES

(LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI).

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 087/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2017 – CLDS. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais esportivos e confeccionados para o 28º JOGOS ESTUDANTIS 2017 no Município do Jaboatão dos Guararapes. Valor máximo aceitável: R$ 45.466,22 (Quarenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte dois centavos). Data de Abertura: 24/08/2017 às 10h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios - SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail [email protected] fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2017. Carla Cunha Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 088/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2017 – CLDS. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniforme completo para as bandas marciais da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Valor máximo aceitável: R$ 1.023.755,52 (um milhão, vinte e três mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). Data de Abertura: 24/08/2017 às 14h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios - SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail [email protected] fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.

Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2017. Carla Cunha Pregoeira