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oficial

15 de Setembro de 2017 – Ano XXVII – N° 172 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 90/2017-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;

CONSIDERANDO as infrações administrativas disciplinares cometidas pelo servidor público municipal, do art. 163, II, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, configurando, ABANDONO DE EMPREGO, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 054/2016 – CG/1ªCPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;

CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 054/2016 – CG/1ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 188/2016–CG/1ªCPIA, de 05 de dezembro de 2016, publicada no D.O.M de nº 226 de 13 de dezembro de 2016, da lavra do então Controlador Geral do Município.

RESOLVE:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor PAULO GEORGE ALVES FIGUEIREDO ocupante do cargo de Assistente II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde faltou ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sem nenhuma justificativa, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 054/2016 – CG/1ª CPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.

II – Publique-se e Cumpra-se,

Jaboatão dos Guararapes, 15 de Setembro de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 010/2017 – SEAS. Objeto: Executar trabalho social de convivência e fortalecimento de vínculos para até 100 crianças de até 06 anos de idade da comunidade de Buenos Aires e bairros circunvizinhos, objetivando a promoção do desenvolvimento integral da criança e sua permanência em seu contexto familiar e comunitário. Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DA COLINA – CNPJ 10.668.028/0001-55. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 022/2017 – SEAS. Objeto: Executar serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para 60 (sessenta) idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, de ambos os sexos, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social. Contratado: GRUPO TERCEIRA IDADE ARCO IRIS – CNPJ – 04.387.024/0001-04. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 023/2017 – SEAS. Objeto: Executar serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para 115 (CENTO E QUINZE) crianças, de ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social. Contratado: CLUBE DE MÃES E CRECHE – LAR ESPERANÇA – CNPJ – 06.103.187/0001-35. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 024/2017 – SEAS. Objeto: Executar serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para 45 (quarenta e cinco) crianças, de ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social. Contratado: CLUBE DE MÃES E CRECHE – LAR ESPERANÇA – CNPJ – 06.103.187/0001-35. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 026/2017 – SEAS. Objeto: Executar serviço de convivência e fortalecimento dos vínculos para 60 (sessenta) pessoas idosas, de ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social . Contratado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES NOVA LIBERDADE – CNPJ – 00.819.910/0001-09. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1º Termo Aditivo ao Convênio Nº 005/2017 – SEAS. Objeto: Executar o projeto “cidadania por felicidade”, que tem por finalidade a prestação de serviços de convivência e fortalecimento dos vínculos para 60 (sessenta) idosos, de ambos os gêneros. Contratado: CENTRO ALTERNATIVO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA – CAEC – CNPJ – 06.076.234/0001-07. Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 31/06/2017 a 31/12/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 28/06/2017.

JOSELITO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ANA CARLA LAPA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 101/2017, Dispensa nº. 017/2017, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA E MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA PARA NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES, a ser efetivada com a SEQUENCE INFORMÁTICA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 03.613.658/0001-67 com sede na Rua Dona Maria Cesar – nº 170 – Sl 202-A – Recife Antigo – Recife/PE, CEP: 50.030-140. Valor global da contratação: R$ 47.797,52 (quarenta e sete mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos), sendo destinado o valor de R$ 41.572,52 (quarenta e um mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) para Secretaria Executiva de Gestão do Pessoas e o valor de R$ 6.225,00 (Seis mil, duzentos e vinte e cinco reais) para Companhia Municipal de Abastecimento – COMAB. Fundamento legal: art. 24, lV da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2017.

Carlos Eduardo A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 100/2017, Dispensa nº. 016/2017. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL EDWARD BERNARDINO, de propriedade da Srª. JOSIANE BRITO DE SALES SOUZA. Valor mensal: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Período: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: inciso X, art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Jaboatão dos Guararapes, 06 de setembro de 2017.

MARIELZA TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 102/2017, Inexigibilidade nº. 035/2017, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 477 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE) INSCRIÇÕES NO XV CONGRESSO INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO COM O TEMA: “EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA EM TEMPOS DE MUDANÇA”, NOS DIAS 20 A 22 DE SETEMBRO DO ANO CORRENTE PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO (PROFESSORES, COORDENADORES EDUCACIONAIS, TÉCNICOS E GESTORES DA EDUCAÇÃO) DO SISTEMA DE ENSINO, a ser efetivada com a SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 03.485.324/0001-55, com endereço na Av. Visconde de Suassuna, 500 – Santo Amaro – Recife/PE, CEP: 50.050-540. Valor da contratação é de R$ 62.010,00 (sessenta e dois mil e dez reais). Fundamento legal: art. 25, ll da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de setembro de 2017.

MARIELZA TEIXEIRA
Secretária Executivo de Planejamento e Gestão em Educação

EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

7º Termo Aditivo ao Contrato nº: 002/2013 – SEAJUR. Processo nº: 022/2013 CPL demais secretarias. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA PARA O APOIO AO GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Contratada: DOIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ n° 15.441.037/0001-22. Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 02/09/2017 a 02/09/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 01/09/2017.

THIAGO FERNANDES
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

Contratos n.º 013/2017 – SMS. Processo n°006/2016. Pregão Eletrônico n°003/2016.Objeto: Contratação de serviços especializados de impressão departamental visando o atendimento aos órgãos da prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE, Lote 01, Item 05 e 07. Contratada: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF n.º40.904.492/0001-64. Valor R$ 299.460,00. Vigência: 31/05/2017 a 31/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 31/05/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n.º 025/2017 – SMS. Processo n°072/2017. Adesão n°013/2017.Objeto: Prestação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias, no atendimento às necessidades continuas da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. CNPJ/MF n.º09.281.162/0001-10. Valor R$3.185.928,00(três milhões, cento e oitenta e cinco mil, novecentos e vinte e oito reais). Vigência:09/08/2017 a 09/08/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 09/08/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

Contrato Nº: 026/2017-SMS. Processo Nº: 017/2017 CPL-SAÚDE. ATA 008/2016-SEFAZ-PE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Contratado: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – CNPJ nº 09.281.162/0001-10. Valor: R$ R$ 327.707,64 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos). Vigência: 29/08/2017 a 29/08/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
Gestor do Contrato: Valdemar Pessoa de Melo – Mat. 59.234-2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 002/2017 – SME

Processo Administrativo n.º021/2017;Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 002/2017; Objeto Nat.: Compra; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Lote 15 e Lote 16; Ata de Registro de Preços nº002/2017 – SME; Fornecedor: CAPITAL DA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI ME; CNPJ/MF sob o nº 19.299.794/0001-64;

LOTE 15 – MATERIAIS ELÉTRICOS – COTA ME, EPP E MEI 25%
Item	Código	Descrição	Und.	Qtd.	V. Unt.	V. Total
1	00000394	ABRACADEIRA TIPO D 1 1/2″ C/PARAFUSO MARCA – RIMAFEL	UNID	300	2,00	600,00
2	00000395	ABRACADEIRA TIPO D 1 1/4″ C/ PARAFUSO MARCA – RIMAFEL	UNID	300	2,00	600,00
3	00000392	ABRACADEIRA TIPO D 1/2″ C/ PARAFUSO MARCA – RIMAFEL	UNID	300	1,00	300,00
4	00000397	ABRACADEIRA TIPO D 2 1/2″ C/ PARAFUSO MARCA – RIMAFEL	UNID	300	3,50	1,050,00
5	00000396	ABRACADEIRA TIPO D 2″ C/ PARAFUSO MARCA – RIMAFEL	UNID	300	2,80	840,00
6	00000400	ABRACADEIRA TIPO D 3/4″ C/ PARAFUSO MARCA – RIMAFEL	UNID	300	1,20	360,00
7	00001020	CABO DE COBRE ISOLAMENTO ANTI-CHAMA 0,6/1KV 10MM2 (1 CONDUTOR). MARCA – BRASFIO	M	375	6,72	2.520,00
8	00001013	CABO DE COBRE ISOLAMENTO ANTI-CHAMA 450/750V 1,5MM2, FLEXIVEL.MARCA – BRASFIO	M	750	0,90	675,00
9	00001014	CABO DE COBRE ISOLAMENTO ANTI-CHAMA 450/750V 2,5MM2, FLEXIVEL.MARCA – BRASFIO	M	750	1,44	1.080,00
10	00000981	CABO DE COBRE ISOLAMENTO ANTI-CHAMA 450/750V 4MM2, FLEXIVEL.MARCA – BRASFIO	M	750	2,57	1.927,50
11	00000982	CABO DE COBRE ISOLAMENTO ANTI-CHAMA 450/750V 6MM2, FLEXIVEL.MARCA – BRASFIO	M	750	3,60	2.700,00
12	00001872	CAIXA PVC 4″ X 2″ P/ ELETRODUTO MARCA – ROMAZI	UNID	115	1,83	210,45
13	00001873	CAIXA PVC 4″ X 4″ P/ ELETRODUTO MARCA – ROMAZI	UNID	40	3,65	146,00
14	00039680	CAIXA METALICA P/ MEDICAO MONOFASICA CHAPA 18 (300 X 300 X 145MM) P/ USO EXTERNO C/ PORTA E CX. DE MUFLA, COR CINZA, SEM TRANSFORMADOR, PADRAO CELPE, MODELO D MARCA – CQ	UNID	15	66,55	998,25
15	00039682	CAIXA METALICA P/ MEDICAO TRIFASICA CHAPA 18 P/ USO EXTERNO C/ PORTA E CX. DE MUFLA, COR CINZA, SEM TRANSFORMADOR PADRA CELPE, MODELO D MARCA – CQ	UNID	15	130,49	1.957,35
16	00012118	CONJUNTO ARSTOP P/ AR CONDICIONADO C/ DISJUNTOR 20A MARCA – ROMAZI	UNID	15	23,02	345,30
17	00038078	CONJUNTO EMBUTIR 1 INTERRUPTOR PARALELO 1 TOMADA 2P UNIVERSAL 10A/250V S/ PLACA, TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV MARCA – ROMAZI	UNID	190	16,76	3.184,40
18	00038069	CONJUNTO EMBUTIR 1 INTERRUPTOR SIMPLES 1 INTERRUPTOR PARALELO 10A/250V C/ PLACA , TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV MARCA – ROMAZI	UNID	190	15,92	3.024,80
19	00038077	CONJUNTO EMBUTIR 1 INTERRUPTOR SIMPLES 1 TOMADA 2P UNIVERSAL 10A/250V C/ PLACA, TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV MARCA – ROMAZI	UNID	190	15,56	2.956,40
20	00038062	CONJUNTO EMBUTIR 1 INTERRUPTOR SIMPLES 1 TOMADA 2P UNIVERSAL 10A/250V S/ PLACA, TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV MARCA – ROMAZI	UNID	190	7,18	1.364,20
21	00038081	CONJUNTO EMBUTIR 2 INTERRUPTORES PARALELOS 1 TOMADA 2P UNIVERSAL 10A/250V, S/ PLACA, TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV MARCA – ROMAZI	UNID	115	24,70	2.840,50
22	0038070	CONJUNTO EMBUTIR 2 INTERRUPTORES PARALELOS 10A/250V C/ PLACA, TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV MARCA – ROMAZI	UNID	115	17,02	1.957,30
23	00038072	CONJUNTO EMBUTIR 2 INTERRUPTORES SIMPLES 1 INTERRUPTOR PARALELO 10A/250V C/ PLACA TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV MARCA – ROMAZI	UNID	115	21,34	2.454,10
24	00038079	CONJUNTO EMBUTIR 2 INTERRUPTORES SIMPLES 1 TOMADA 2P UNIVERSAL 10A/250V C/ PLACA, TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV. MARCA – ROMAZI	UNID	115	22,21	2.554,15
25	00038068	CONJUNTO EMBUTIR 2 INTERRUPTORES SIMPLES 1 TOMADA 2P UNIVERSAL 10A/250V S/ PLACA, TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV.MARCA – ROMAZI	UNID	115	14,73	1.693,95
26	00038076	CONJUNTO EMBUTIR 2 INTERRUPTORES SIMPLES 10A/250V C/ PLACA, TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV MARCA – ROMAZI	UNID	115	18,15	2.087,25
27	00038074	CONJUNTO EMBUTIR 2 INTERRUPTORES SIMPLES 10A/250V S/ PLACA, TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV MARCA – ROMAZI	UNID	115	25,88	2.976,20
28	00038071	CONJUNTO EMBUTIR 3 INTERRUPTORES PARALELOS 10A/250V C/ PLACA TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV MARCA – ROMAZI	UNID	115	17,61	2.025,15
29	00038075	CONJUNTO EMBUTIR 3 INTERRUPTORES SIMPLES 10A/250V C/ PLACA, TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV MARCA – ROMAZI	UNID	115	16,19	1.861,85
30	00038063	CONJUNTO EMBUTIR 3 INTERRUPTORES SIMPLES 10A/250V S/ PLACA, TP SILENTOQUE PIAL OU EQUIV MARCA – ROMAZI	UNID	115	9,77	1.123,55
31	00001881	CURVA PVC 135G 1 1/2″ P/ ELETRODUTO ROSCAVEL MARCA – PLAST	UNID	30	14,84	445,20
32	00001890	CURVA PVC 135G 1 1/4″ P/ ELETRODUTO ROSCAVEL MARCA – PLAST	UNID	30	12,95	388,50
33	00001886	CURVA PVC 135G 1/2″ P/ ELETRODUTO ROSCAVEL MARCA – PLAST	UNID	30	5,39	161,70
34	00001880	CURVA PVC 135G 1″ P/ ELETRODUTO ROSCAVEL MARCA – PLAST	UNID	30	6,57	197,10
35	00001882	CURVA PVC 135G 2 1/2″ P/ ELETRODUTO ROSCAVEL MARCA – PLAST	UNID	30	22,40	672,00
36	00001889	CURVA PVC 135G 2″ P/ ELETRODUTO ROSCAVEL MARCA – PLAST	UNID	30	19,59	587,70
37	00001888	CURVA PVC 135G 3″ P/ ELETRODUTO ROSCAVEL MARCA – PLAST	UNID	30	52,98	1.589,40
38	00001883	CURVA PVC 135G 4″ P/ ELETRODUTO ROSCAVEL MARCA – PLAST	UNID	30	56,63	1.698,90
39	00012033	CURVA PVC 180G 1.1/2″ P/ ELETRODUTO ROSCAVEL MARCA – PLAST	UNID	30	8,05	241,50
40	00012034	CURVA PVC 180G 3/4″ P/ ELETRODUTO ROSCAVEL MARCA – PLAST	UNID	30	3,65	109,50
41	00001875	CURVA PVC 90G P/ ELETRODUTO ROSCAVEL 1 1/2″ MARCA – PLAST	UNID	30	4,40	132,00
42	00001874	CURVA PVC 90G P/ ELETRODUTO ROSCAVEL 1 1/4″ MARCA – PLAST	UNID	30	3,63	108,90
43	00001884	CURVA PVC 90G P/ ELETRODUTO ROSCAVEL 1″ MARCA – PLAST	UNID	30	3,22	96,60
44	00001887	CURVA PVC 90G P/ ELETRODUTO ROSCAVEL 2 1/2″ MARCA – PLAST	UNID	30	18,26	547,80
45	00001876	CURVA PVC 90G P/ ELETRODUTO ROSCAVEL 2″ MARCA – PLAST	UNID	30	7,15	214,50
46	00001879	CURVA PVC 90G P/ ELETRODUTO ROSCAVEL 3/4″ MARCA – PLAST	UNID	30	2,13	63,90
47	00001877	CURVA PVC 90G P/ ELETRODUTO ROSCAVEL 3″MARCA – PLAST	UNID	30	18,28	548,40
48	00001878	CURVA PVC 90G P/ ELETRODUTO ROSCAVEL 4″ MARCA – PLAST	UNID	30	36,73	1.101,90
49	00002370	DISJUNTOR TIPO NEMA, MONOPOLAR 10 ATE 30A, TENSAO MAXIMA DE 240 V MARCA – LUKMA	UNID	295	10,00	2.950,00
50	00002386	DISJUNTOR TIPO NEMA, MONOPOLAR 35 ATE 50 A, TENSAO MAXIMA DE 240 V MARCA – LUKMA	UNID	85	16,00	1.360,00
51	00002373	DISJUNTOR TIPO NEMA, TRIPOLAR 60 ATE 100 A, TENSAO MAXIMA DE 415 VMARCA – LUKMA	UNID	40	120,11	4.804,40
52	00034709	DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, TRIPOLAR DE 10 ATE 50A MARCA – LUKMA	UNID	12	68,86	826,32
53	00034714	DISJUNTOR TIPO DIN/IEC, TRIPOLAR 63 A MARCA – LUKMA	UNID	12	82,25	987,00
54	00002388	DISJUNTOR TIPO NEMA, BIPOLAR 10 ATE 50A MARCA – LUKMA	UNID	12	68,35	820,20
55	00034606	DISJUNTOR TIPO NEMA, BIPOLAR 60 ATE 100A MARCA – LUKMA	UNID	12	104,84	1.258,08
56	00034689	DISJUNTOR TIPO NEMA, MONOPOLAR DE 60 ATE 70 A MARCA – LUKMA	UNID	12	33,38	400,56
57	00002392	DISJUNTOR TIPO NEMA, TRIPOLAR 10 ATE 50A MARCA – LUKMA	UNID	12	85,25	1.023,00
58	00002391	DISJUNTOR TERMOMAGNETICO TRIPOLAR 125A MARCA – LUKMA	UNID	12	375,63	4.507,56
59	00002687	ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO 16MM TIPO TIGREFLEX OU EQUIV MARCA – PLAST	M	40	0,96	38,40
60	00002689	ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO 20MM TIPO TIGREFLEX OU EQUIV MARCA – PLAST	M	40	1,14	45,60
61	00002688	ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO 25MM TIPO TIGREFLEX OU EQUIV MARCA – PLAST	M	40	1,24	49,60
62	00002690	ELETRODUTO PVC FLEXIVEL CORRUGADO 32MM TIPO TIGREFLEX OU EQUIV MARCA – PLAST	M	40	2,13	85,20
63	00002685	ELETRODUTO DE PVC ROSCÁVEL DE 1, SEM LUVA MARCA – PLAST	M	40	3,69	147,60
64	00002680	ELETRODUTO DE PVC ROSCÁVEL DE 1 1/2, SEM LUVA MARCA – PLAST	M	40	5,41	216,40
65	00002684	ELETRODUTO DE PVC ROSCÁVEL DE 1 1/4, SEM LUVA MARCA – PLAST	M	40	4,92	196,80
66	00002673	ELETRODUTO DE PVC ROSCÁVEL DE 1/2, SEM LUVA MARCA – PLAST	M	40	1,90	76,00
67	00002682	ELETRODUTO DE PVC ROSCÁVEL DE 2 1/2, SEM LUVA MARCA – PLAST	M	40	12,90	516,00
68	00002681	ELETRODUTO DE PVC ROSCÁVEL DE 2″, SEM LUVA MARCA – PLAST	M	40	8,84	353,60
69	00002686	ELETRODUTO DE PVC ROSCÁVEL DE 3, SEM LUVA MARCA – PLAST	M	40	16,17	646,80
70	00002674	ELETRODUTO DE PVC ROSCÁVEL DE 3/4, SEM LUVA MARCA – PLAST	M	40	2,36	94,40
71	00002683	ELETRODUTO DE PVC ROSCÁVEL DE 4, SEM LUVAMARCA – PLAST	M	40	25,49	1.019,60
72	00001893	LUVA PVC ROSCAVEL P/ ELETRODUTO 1.1/2″ MARCA – PLAST	UNID	30	2,75	82,50
73	00001902	LUVA PVC ROSCAVEL P/ ELETRODUTO 1.1/4″ MARCA – PLAST	UNID	30	2,00	60,00
74	00001901	LUVA PVC ROSCAVEL P/ ELETRODUTO 1/2″ MARCA – PLAST	UNID	30	0,62	18,60
75	00001892	LUVA PVC ROSCAVEL P/ ELETRODUTO 1″ MARCA – PLAST	UNID	30	1,29	38,70
76	00001907	LUVA PVC ROSCAVEL P/ ELETRODUTO 2.1/2″ MARCA – PLAST	UNID	30	8,85	265,50
77	00001894	LUVA PVC ROSCAVEL P/ ELETRODUTO 2” MARCA – PLAST	UNID	30	3,98	119,40
78	00001891	LUVA PVC ROSCAVEL P/ ELETRODUTO 3/4″ MARCA – PLAST	UNID	30	0,92	27,60
79	00001896	LUVA PVC ROSCAVEL P/ ELETRODUTO 3” MARCA – PLAST	UNID	30	11,88	356,40
80	00001895	LUVA PVC ROSCAVEL P/ ELETRODUTO 4” MARCA – PLAST	UNID	30	20,82	624,60
81	00020111	FITA ISOLANTE ADESIVA ANTI-CHAMA EM ROLOS 19MM X 10M MARCA – TECNOTAPE	UNID	190	7,95	1.510,50
82	00003380	HASTE DE ATERRAMENTO EM ACO, REVESTIDA COM BAIXA CAMADA DE COBRE, COM 3,00 M DE COMPRIMENTO E DN = 5/8″, COM CONECTOR TIPO GRAMPO. MARCA – SL COND	UNID	75	35,98	2.698,50
83	00034643	CAIXA INSPECAO EM POLIETILENO PARA ATERRAMENTO E PARA RAIOS DIAMETRO = 300 MM MARCA – PLAST	UNID	75	12,47	935,25
84	00003788	LUMINARIA CALHA SOBREPOR EM CHAPA ACO C/ 1 LAMPADA FLUORESCENTE 20W (COMPLETA, INCL. REATOR PART RAPIDA E LAMPADA) MARCA – INT	UNID	75	37,70	2.827,50
85	00003811	LUMINARIA CALHA SOBREPOR EM CHAPA ACO C/ 2 LAMPADA FLUORESCENTE 20W (COMPLETA, INCL. REATOR PART RAPIDA E LAMPADA)MARCA – INT	UNID	190	49,94	9.488,60
86	00003799	LUMINARIA CALHA SOBREPOR EM CHAPA ACO C/ 2 LAMPADAS FLUORESCENTES 40W (COMPLETA, INCL REATOR PART RAPIDA E LAMPADAS)MARCA – INT	UNID	190	69,79	13.260,10
87	00003780	LUMINARIA CALHA EM CHAPA ACO SOBREPOR C/ 1 LAMPADA FLUORESCENTE 40W (COMPLETA, INCL. REATOR AFP PARTIDA RAPIDA 127V E LAMPADA)MARCA – INT	UNID	75	65,90	4.942,50
88	00038778	LAMPADA FLUORESCENTE 20W MARCA – EMPALUX	UNID	375	6,86	2.572,50
89	00038779	LAMPADA FLUORESCENTE 40W MARCA – EMPALUX	UNID	750	7,27	5.452,50
90	00012273	PROJETOR RETANGULAR FECHADO PARA LAMPADA VAPOR DE MERCURIO/SODIO 250 W A 500 W, CABECEIRAS EM ALUMINIO FUNDIDO, CORPO EM ALUMINIO ANODIZADO, PARA LAMPADA E40 FECHAMENTO EM VIDRO TEMPERADO. MARCA – INTRAL	UNID	12	69,16	829,92
91	00001082	REATOR P/ LAMPADA VAPOR DE SODIO 250W USO EXT MARCA – DSW	UNID	12	156,77	1.881,24
92	00003757	LAMPADA VAPOR SODIO 250W MARCA – FLC	UNID	12	46,37	556,44
93	00013399	QUADRO DE DISTRIBUICAO SEM BARRAMENTO, COM PORTA, DE EMBUTIR, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 3 DISJUNTORES NEMA MARCA – BRUM	UNID	8	20,87	166,24
94	00039764	QUADRO DE DISTRIBUICAO SEM BARRAMENTO, COM PORTA, DE EMBUTIR, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 6 DISJUNTORES NEMA MARCA – BRUM	UNID	8	29,57	236,56
95	00039765	QUADRO DE DISTRIBUICAO SEM BARRAMENTO, COM PORTA, DE EMBUTIR, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 12 DISJUNTORES NEMA MARCA – BRUM	UNID	12	36,53	438,36
96	00013393	QUADRO DE DISTRIBUICAO COM BARRAMENTO TRIFASICO, DE EMBUTIR, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 12 DISJUNTORES DIN, 100 A MARCA – BRUM	UNID	12	189,09	2.269,08
97	00013395	QUADRO DE DISTRIBUICAO COM BARRAMENTO TRIFASICO, DE EMBUTIR, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 18 DISJUNTORES DIN, 100 A MARCA – BRUM	UNID	12	226,74	2.720,88
98	00012039	QUADRO DE DISTRIBUICAO COM BARRAMENTO TRIFASICO, DE EMBUTIR, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 24 DISJUNTORES DIN, 100 A MARCA – BRUM	UNID	12	303,40	3.640,80
99	00013396	QUADRO DE DISTRIBUICAO COM BARRAMENTO TRIFASICO, DE EMBUTIR, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 28 DISJUNTORES DIN, 100 A MARCA – BRUM	UNID	9	485,27	4.367,43
100	00013397	QUADRO DE DISTRIBUICAO COM BARRAMENTO TRIFASICO, DE EMBUTIR, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 30 DISJUNTORES DIN, 100 A MARCA – BRUM	UNID	8	490,48	3.923,84
101	00039759	QUADRO DE DISTRIBUICAO COM BARRAMENTO TRIFASICO, DE SOBREPOR, EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO, PARA 36 DISJUNTORES DIN, 100 A MARCA – BRUM	UNID	8	640,05	5.120,40
102	00001087	REATOR PARTIDA RAPIDA P/ 1 LAMPADA FLUORESCENTE 40W/220V MARCA – DWS	UNID	190	16,62	3.157,80
103	00001088	REATOR PARTIDA RAPIDA P/ 2 LAMPADAS FLUORESCENTES 20W/220V MARCA – DWS	UNID	190	13,31	2.528,90
104	00001086	REATOR ELETRONICO BIVOLT PARA 2 LAMPADAS FLUORESCENTES DE 18/20 W MARCA – DWS	UNID	375	17,47	6.551,25
105	00001079	REATOR PARTIDA RAPIDA P/ 2 LAMPADAS FLUORESCENTES 40W/220V MARCA – DWS	UNID	375	18,06	6.772,50
106	00007543	TAMPA CEGA EM PVC P/CONDULETE 4 X 2″ MARCA – ROMAZI	UNID	190	4,02	763,80

Total: R$ 170.948,96 (cento e setenta mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos)

LOTE 16 – MATERIAIS DE PROTEÇÃO – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI
Item	Código	Descrição	Und.	Qtd.	V. Unt.	V. Total
1	00041758	CADEADO EM ACO INOX, LARGURA DE 50 MM, COM HASTE EM ACO TEMPERADO, SEM MOLA – CHAVES INCLUIDAS MARCA – GOLD	UNID	75	59,69	4.476,75
2	00005090	CADEADO SIMPLES/COMUM, EM LATAO MACICO CROMADO, LARGURA DE 25 MM, HASTE DE ACO TEMPERADO, CEMENTADO (NAO LONGA), INCLUI 2 CHAVES MARCA – GOLD	UNID	75	11,65	873,75
3	00005085	CADEADO SIMPLES, EM LATAO MACICO CROMADO, LARGURA DE 35 MM, HASTE DE ACO TEMPERADO, CEMENTADO (NAO LONGA), INCLUI 2 CHAVES MARCA – GOLD	UNID	75	12,99	974,25

Valor total: R$ 6.324,75 (seis mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos)

Valor Global: R$ 177.273,71 (cento e setenta e sete mil, duzentos e setenta e três reais e setenta e um centavos). Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 01/09/2017; Marielza Neves Teixeira – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2017-SME

Processo Administrativo n.º021/2017;Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Presencial nº 002/2017; Objeto Nat.: Compra; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Lote 07; Ata de Registro de Preços nº001/2017 – SME; Fornecedor: MARF MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA; CNPJ/MF sob o nº 10.826.802/0001-09;

LOTE 07 – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS – COTA PRINCIPAL 75%
Item	Código	Descrição	Und.	Qtd.	V. Unt. R$	V. Total R$
1	00002418	DOBRADICA (TIPO LEVE) DE FERRO, COM ACABAMENTO GALVANIZADO (ZINCADO), PARA PORTA INTERNA, COM PINO E PARAFUSOS, SEM ANEIS, DE * 3″ X 2 1/2 MARCA – SOPRANO	UNID	570	5,70	3.249,00
2	00003081	FECHADURA EMBUTIR EXTERNA (C/ CILINDRO) COMPLETA – ACAB PADRAO MEDIO MARCA – SOPRANO	CJ	405	26,55	10.752,75
3	00003099	FECHADURA EMBUTIR P/ PORTA DE BANHEIRO, COMPLETA – ACAB PADRAO MEDIO MARCA – SOPRANO	CJ	405	21,00	8.505,00
4	00004982	PORTA MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA 100 X 210 X 3,5 C MARCA – KDK	UNID	135	62,80	8.478,00
5	00010553	PORTA MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA 60 X 210 X 3,5CM MARCA – KDK	UNID	135	58,93	7.955,55
6	00010554	PORTA MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA 70 X 210 X 3,5CM MARCA – KDK	UNID	135	65,90	8.896,50
7	00010555	PORTA MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA 80 X 210 X 3,5CM MARCA – KDK	UNID	135	63,60	8.586,00
8	00010556	PORTA MADEIRA COMPENSADA LISA PARA PINTURA 90 X 210 X 3,5CM MARCA – KDK	UNID	135	67,60	9.126,00
TOTAL LOTE 07						65.548,80

LOTE 09 – MATERIAIS DE COSNTRUÇÃO DIVERSOS – EXCLUSIVO – COTA ME, EPP E MEI
Item	Código	Descrição	Und.	Qtd.	V. Unt.	V. Total
1	00001118	CALHA PARA AGUA FURTADA DE CHAPA DE ACO GALVANIZADA NUM 26, CORTE 50 CM MARCA – ITG	M	150	14,83	2.224,50
2	00000140	IMPERMEABILIZANTE FLEXIVEL BRANCO DE BASE ACRILICA PARA COBERTURAS MARCA – SIKA	KG	75	10,18	763,50
3	00007697	TUBO ACO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE MEDIA, DN 1.1/2″, E = 3,25 MM, PESO 3,61 KG/M (NBR 5580) MARCA- TUBERFIL	M	150	13,24	1.986,00
4	00007698	TUBO ACO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE MEDIA, DN 1.1/4″, E = 3,25 MM, PESO 3,14 KG/M (NBR 5580) MARCA – TUBERFIL	M	150	11,40	1.710,00
5	00004332	PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM ROSCA INTEIRA, DIAMETRO 3/8″, COMPRIMENTO 2″ MARCA – JOMARCA	UNID	10000	0,28	2.800,00
6	00004374	BUCHA DE NYLON SEM ABA S10 PARA PARAFUSO ZINCADO, SEXTAVADO, COM ROSCA INTEIRA, DIAMETRO 3/8″, COMPRIMENTO 2″ MARCA – JOMARCA	UNID	10000	0,23	2.300,00
7	00007568	BUCHA DE NYLON SEM ABA S10, COM PARAFUSO DE 6,10 X 65 MM EM ACO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA, CABECA CHATA E FENDA PHILLIPS MARCA – JOMARCA	UNID	6000	0,37	2.220,00
8	00007584	BUCHA DE NYLON SEM ABA S12, COM PARAFUSO DE 5/16″ X 80 MM EM ACO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA E CABECA SEXTAVADA MARCA – JOMARCA	UNID	6000	0,60	3.600,00
9	00011950	BUCHA DE NYLON SEM ABA S6, COM PARAFUSO DE 4,20 X 40 MM EM ACO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA, CABECA CHATA E FENDA PHILLIPS MARCA – JOMARCA	UNID	6000	0,13	780,00
10	00004350	BUCHA DE NYLON, DIAMETRO DO FURO 8 MM, COMPRIMENTO 40 MM, COM PARAFUSO DE ROSCA SOBERBA, CABECA CHATA, FENDA SIMPLES, 4,8 X 50 MM MARCA – JOMARCA	UNID	6000	0,16	960,00
11	00007583	BUCHA DE NYLON SEM ABA S8, COM PARAFUSO DE 4,80 X 50 MM EM ACO ZINCADO COM ROSCA SOBERBA, CABECA CHATA E FENDA PHILLIPS MARCA – JOMARCA	UNID	6000	0,26	1.560,00
12	00005063	PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 14 X 18 (1 1/2 X 14) MARCA – GERDAU	KG	60	6,40	384,00
13	00005061	PREGO DE ACO POLIDO COM CABECA 18 X 27 (2 1/2 X 10) MARCA – GERDAU	KG	60	5,20	312,00
TOTAL LOTE 09						R$ 21.600,00

Valor Global: R$ 87.148,80 (oitenta e sete mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Vigência: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; Jaboatão dos Guararapes, 01/09/2017; Marielza Neves Teixeira – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação; Os preços registrados estarão disponíveis, durante a vigência da ata no seguinte endereço eletrônico www.diariooficial.jaboatao.pe.gov.br para fins de cumprimento do disposto no art. 15, § 2º, da Lei Federal 8.666/93 e art. 12, II, do Decreto Municipal n.º 182/2014.

EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Contrato Nº: 003/2017 – SME. Processo Administrativo Nº: 072/2017 CPL de Demais Secretarias. Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias, no atendimento às necessidades contínuas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI – CNPJ/MF n.º 09.281.162/0001-10. Valor: R$ 7.593.128,40 (sete milhões, quinhentos e noventa e três mil cento e vinte e oito reais e quarenta centavos). Vigência: de 31/07/2017 a 31/07/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 31/07/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 002/2017 – SEFAZ. Processo Administrativo Nº: 038/2017 CPL de Demais Secretarias. Objeto: Prestação de serviços bancários de Arrecadação de Tributos e demais receitas Municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal – DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, conforme disposto no Edital de Credenciamento n.º 001/2016. Contratado: Banco Santander do Brasil S/A; CNPJ/MF n.º 90.400.888/0001-42. Valor estimado do credenciamento: R$ 829.818,17 (Oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e dezoito reais e dezessete centavos). Vigência: de 14/08/2017 a 14/08/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 14/08/2017.

César Antônio dos Santos Barbosa
Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 034/2017 – SESA. PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2017-CPL DE SAÚDE. OBJETO DA ATA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS (CAIXAS TÉRMICAS EM POLIETILENO COM TERMÔMETRO ACOPLADO E TERMÔMETRO DIGITAL PARA GELADEIRA) A SEREM UTILIZADOS NAS CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO HUMANA E ANIMAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. FORNECEDOR: AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI-ME – CNPJ Nº 19.031.878/0001-12. VALOR GLOBAL: R$ 96.998,75 (NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). VIGÊNCIA: 12 MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11/09/2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LOTE		DESCRIÇÃO		APRES.		QUANT		VALOR UNITÁRIO		VALOR TOTAL
01		Caixas térmicas com termômetro acoplado: Capacidade: 15 Litros. Dimensões Aproximadas em cm: internas: 24,0 X 21,7X31,5. Externas: (HXLXC) 29,5X26,0X38,5. Alça:em PP (polipropileno). Parede interna: Em PS (poliestireno). Parede externa: Em PAD (polietileno de Alta Densidade. Entre Paredes : De PU (poliuretano). Dados do termômetro: Faixa de utilização -50ºC + 70ºC/ºF Precisão:+1ºC/ºF Resolução: 0,1ºC escala de -20ºC+50ºC e + 2para cima de 50ºC. Pilha:1×1,5 AA Medidas aproximadas: 60x39x16mm Camp. Do cabo: 50cm Temperatura externa através de cabo e sensor Máxima e Mínima Função ºC/ºF Resistente a água Tampa removível.MARCA: AUTOM		UNID		375		R$ 157,33		R$ 58.998,75
02	Caixas térmicas com termômetro acoplado: Capacidade: 15 Litros. Dimensões Aproximadas em cm: internas: 24,0 X 21,7X31,5. Externas: (HXLXC) 29,5X26,0X38,5. Alça:em PP (polipropileno). Parede interna: Em PS (poliestireno). Parede externa: Em PAD (polietileno de Alta Densidade. Entre Paredes : De PU (poliuretano).Dados do termômetro: Faixa de utilização -50ºC + 70ºC/ºF Precisão:+1ºC/ºF Resolução: 0,1ºC escala de -20ºC+50ºC e + 2para cima de 50ºC. Pilha:1×1,5 AA Medidas aproximadas: 60x39x16mm Camp. Do cabo: 50cm Temperatura externa através de cabo e sensor Máxima e Mínima Função ºC/ºF Resistente a água Tampa removível.		UNID		125		R$ 304,00		R$ 38.000,00

TERMO DE RERRATIFICAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2016-SESA. CPL DE SAÚDE. OBJETO DO CONTRATO – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ALIMENTO ESPECIAL PARA SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA, CNPJ/MF SOB Nº 01.884.446/0001-99.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 30/05/2017.

ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ONDE SE Lê:

ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO		QUANT	PREÇO UNITÁRIO		PREÇO TOTAL
09	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó a base de proteína isolada de soja + caseinato de cálcio, nutricionalmente completa, normocalórica, normoproteica na diluição padrão, acrescido MF – 6 com fibras solúveis 60% e insolúveis 40%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten. Lata com 800g. MARCA: NUTRISON SOYA M FIBER		3.000	78,00		234.000,00
10	Complemento alimentar – Suplemento alimentar nutricionalmente completo em pó hipercalórico, (1,5Kcal/ml), hiperproteico (20% VCT), rico em vitaminas e minerais e com excelente perfil lípidico. Enriquecido com exclusivo mix de carotenoides e mix de fibras solúveis. Apresentação sem sabor, isento de glúten e lactose. Lata com 700g. MARCA: NUTRIDRINK MAX		1.500	105,00		157.500,00
11	Dieta em pó para suporte nutricional enteral ou oral – Alimento nutricionalmente completo em pó para nutrição enteral ou oral para crianças de 01 a 10 anos; hipercalórica com densidade calórica de 1.5 kcal/ml. Isenta de lactose e glúten.Sabor neutro. Lata com 400g MARCA: FORTINI PÓ	3.750		60,00		225.000,00
12	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta enteral líquida nutricionalmente completa hipercalórica enriquecido com exclusivo mix de carotenoides, baixa osmolaridade. Mix de MF-6 com fibras solúveis 49% e insolúveis 51%%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten, com baixo teor de gordura saturada. MARCA: NUTRISON ENERGY M FIBER	7.500		50,00		375.000,00
13	Dieta Líquida para Suporte Nutricional Enteral – Alimento para dieta enteral ou oral, líquida, nutricionalmente completa, para lactentes de 0 a 12 meses, hipercalórica, com FOS, GOS e LC Pufas. Isento de Glúten e Sacarose. Frasco com 100ml MARCA: INFATRINI		3.750		24,60		92.250,00
19	Fórmula Infantil – Fórmula Infantil para lactentes desde o nascimento e crianças de 1ª infância, com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e ou, absorção de nutrientes.Nutricionalmente completa, com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos, DHA, ARA TCM e Nucleotídeos. Isento de Proteína Láctea, Lactose e Glúten e ingredientes de origem animal. O produto deverá obedecer á RDC 45/2011 e as IDR”s. Lata com 400g. MARCA: NEOCATE LCP		1.620		190,00		307.800,00
20	Dieta oral ou enteral – para crianças com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes. Com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos, em pó, 01 Kcal/ml. Isento de Proteína Láctea, glúten e ingredientes de origem animal. O produto deve atender à Resolução 449/1999. Lata com 400 g. MARCA: NEO ADVANCE		375		190,00		71.250,00

LEIA-SE:

Item	ESPECIFICAÇÃO/ FABRICANTE	QUANT	VALOR UNITÁRIO ESTIMADO	VALOR TOTAL REGISTRADO
09	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta em pó a base de proteína isolada de soja + caseinato de cálcio, nutricionalmente completa, normocalórica, normoproteica na diluição padrão, acrescido MF – 6 com fibras solúveis 60% e insolúveis 40%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten. Lata com 800g.	3.000	78,00	234.000,00
10	Complemento alimentar – Suplemento alimentar nutricionalmente completo em pó hipercalórico, (1,5Kcal/ml), hiperproteico (20% VCT), rico em vitaminas e minerais e com excelente perfil lípidico. Enriquecido com exclusivo mix de carotenoides e mix de fibras solúveis. Apresentação sem sabor, isento de glúten e lactose. Lata com 700g.	1.500	105,00	157.500,00
11	Dieta em pó para suporte nutricional enteral ou oral – Alimento nutricionalmente completo em pó para nutrição enteral ou oral para crianças de 01 a 10 anos; hipercalórica com densidade calórica de 1.5 kcal/ml. Isenta de lactose e glúten.Sabor neutro. Lata com 400g	3.750	60,00	225.000,00
12	Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Dieta enteral líquida nutricionalmente completa hipercalórica enriquecido com exclusivo mix de carotenoides, baixa osmolaridade. Mix de MF-6 com fibras solúveis 49% e insolúveis 51%%, hipossódica, isenta de sacarose, lactose e glúten, com baixo teor de gordura saturada.	7.500	50,00	375.000,00
13	Dieta Líquida para Suporte Nutricional Enteral – Alimento para dieta enteral ou oral, líquida, nutricionalmente completa, para lactentes de 0 a 12 meses, hipercalórica, com FOS, GOS e LC Pufas. Isento de Glúten e Sacarose. Frasco com 100ml	3.750	24,60	92.250,00
19	Fórmula Infantil – Fórmula Infantil para lactentes desde o nascimento e crianças de 1ª infância, com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e ou, absorção de nutrientes.Nutricionalmente completa, com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos, DHA, ARA TCM e Nucleotídeos. Isento de Proteína Láctea, Lactose e Glúten e ingredientes de origem animal. O produto deverá obedecer á RDC 45/2011 e as IDR”s. Lata com 400g.	1.620	190,00	307.800,00
20	Dieta oral ou enteral – para crianças com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes. Com 100% de aminoácidos sintéticos e não alergênicos, em pó, 01 Kcal/ml. Isento de Proteína Láctea, glúten e ingredientes de origem animal.O produto deve atender à Resolução 449/1999. Lata com 400 g.	375	190,00	71.250,00
21	Dieta semi- elementar – Dieta semi´- elementar e hipoalergênica, extensamente hidrolisada, a base de 100% de proteína de soro de leite, 100% maltodextrina, 50% TCM, adicionado de LC-PUFAS. Isento de sacarose, lactose, frutose e glúten.	2.490	110,00	273.900,00

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 035/2017 – SESA. CPL DE SAÚDE. OBJETO DA ATA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS (CAIXAS TÉRMICAS EM POLIETILENO COM TERMÔMETRO ACOPLADO E TERMÔMETRO DIGITAL PARA GELADEIRA) A SEREM UTILIZADOS NAS CAMPANHAS DE IMUNIZAÇÃO HUMANA E ANIMAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. FORNECEDOR: AUTOMX SOLUÇÕES EIRELI-ME – CNPJ Nº 19.031.878/0001-12. PRAZO: 12 MESES. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11/09/2017.

LOTE		DESCRIÇÃO		APRES.		QUANT		VALOR UNITÁRIO		VALOR TOTAL
01		Caixa térmica na cor vermelha, confeccionada em polietileno de alta densidade( PEHD) com isolamento interno com espuma de poliuretano, tampa de parede dupla, reta, independente do corpo, removível e com travamento automático. Alça rígida. Capacidade aproximada de 9,0 litros. MARCA: AUTOM		UNID		280		R$ 71,42		R$ 19.997,60
03	Caixa térmica na cor vermelha, confeccionada em polietileno de alta densidade( PEHD) com isolamento interno com espuma de poliuretano, tampa de parede dupla, reta, independente do corpo, removível e com travamento automático. Alça rígida. Capacidade aproximada de 75 litros. MARCA: AUTOM		UNID		60		R$ 583,33		R$ 34.999,80

O valor global é de R$ 54.997,40 (cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos):

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO Nº: 004/2017 – SME. PROCESSO Nº: 003/2017. CPL DEMAIS SECRETARIAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA, EM CARÁCTER EMERGENCIAL, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO FÍSICA DE DIVERSAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DAS REGIONAIS 1,4 E 7 DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: FEITOSA CONSTRUÇÕES LTDA, PESSOA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ N° 03.586.512/0001-70. VALOR: R$ 2.821.883,74. VIGÊNCIA: 31/08/2017 A 30/12/2017.

JABOATÃO DOS GUARARAPES, 31/08/2017.

MARIELZA TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2014 – SESA. Processo Nº: 045/2014- CPL DEMAIS. Objeto: Renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, com término em 01 de julho de 2018, pelo valor mensal de R$ 1.206,00 (um mil, duzentos e seis reais) . Locador: José Nilton da Silva – CPF/MF: 023.921.234-70. Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 01/07/2014 a 01/07/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 26/06/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 043/2016 – SESAU. Processo Nº: 041/2016- CPL DEMAIS. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultrassonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, opm em odontologia e internação hospitalar nas clínicas: geral e cirúrgica. Contratado: Ergocardio Medicina Ltda – CNPJ/MF N°: 70.223.771/0001-23. Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 15/07/2016 a 15/07/2018. Valor Renovado: R$ 439.392,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais).

Jaboatão dos Guararapes, 13/07/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria de Saúde

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 025/2016 – SESAU. Processo Nº: 005/2016 – CPL DEMAIS. Objeto: Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de: diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultra-sonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, opm em odontologia e internação hospitalar nas clínicas: geral e cirúrgica. Valor renovado: R$ 635.827,92 (seiscentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos). Contratado: Clínica Radiológica de Jaboatão LTDA – CNPJ/MF: 09.722.257/0001-21. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: 01/06/2016 a 01/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 30/05/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº: 019/2016-SESAU. Processo Nº: 005/2016 CPL DEMAIS. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de: diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultrassonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, opm em odontologia e internação hospitalar nas clínicas: geral e cirúrgica. Contratado: Ultrassonografia de Jaboatão Ltda – EPP – CNPJ/MF nº 40.829.848/0001-42. Valor do Contrato: R$ 483.177,84 (quatrocentos e oitenta e três mil, cento e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 01/06/2016 a 01/06/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 28/04/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

8º Termo aditivo ao Contrato Nº: 076/2011-SESA. Processo Nº: 037/2011 CPL DEMAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA GOLGOTA, 50, LOTEAMENTO CRISTO REDENTOR, CURADO I, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Contratado: Daniel Gomes do Nascimento – CPF/MF nº 665.035.404-00. Valor Mensal Suprimido: R$ 144,55. Valor Atual Mensal do Contrato: R$ 2.746,39.

Jaboatão dos Guararapes, 02/03/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

9º Termo aditivo ao Contrato Nº: 076/2011-SESA. Processo Nº: 037/2011 CPL DEMAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA GOLGOTA, 50, LOTEAMENTO CRISTO REDENTOR, CURADO I, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Contratado: Daniel Gomes do Nascimento – CPF/MF nº 665.035.404-00. Valor mensal da locação: R$ 2.746,39 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos). Prazo Acrescido: 05 meses. Nova Vigência: 30/06/2011 a 30/11/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 26/06/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 020/2016 – SESAU. Processo Nº: 005/2016- CPL DEMAIS. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de: diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultrassonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, opm em odontologia e internação hospitalar nas clínicas: geral e cirúrgica. Contratado: Centro de Diagnóstico Boris Berestein Ltda – CNPJ/MF N°: 12.857.736/0005-93. Prazo renovado: 12 meses. Nova Vigência: 01/06/2016 a 01/06/2018. Valor Renovado: R$ 183.870,00 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e setenta reais).

Jaboatão dos Guararapes, 19/05/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria de Saúde

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 018/2016 – SESAU. Processo Nº: 005/2016 – CPL DEMAIS. Serviços especializados de assistência à saúde: serviços de: diagnóstico por coleta de material através de punção/biópsia, diagnóstico em laboratório clínico, diagnóstico por radiologia, diagnóstico por ultrassonografia, diagnóstico por endoscopia, diagnóstico em especialidades, opm em odontologia e internação hospitalar nas clínicas: geral e cirúrgica. Contratado: Laboratório Geral de Análises Clínicas dos Prazeres – CNPJ/MF N°: 11.181.344/0001. Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 01/06/2016 a 01/06/2018. Valor Renovado: R$ 90.176,40 (noventa mil, cento e setenta e seis reais e quarenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 30/05/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 004/2017-SDES. Processo Nº: 034/2017 – CPL – Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica digital, offset e eletrônicas a laser monocromáticas de documentos com dados variáveis, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade e suas Secretarias Executivas do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contratada: GEOPRINT Tecnologia Ltda. CNPJ: 23.172.361/0001-10. Valor: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais). Vigência: 31/08/2017 a 31/08/2018. Gestor do Contrato: Leomar Souza de Oliveira Marques Cabral – Gerente Administrativo e Financeiro.

Jaboatão dos Guararapes, 31/08/2017.

Isaac Azoubel Abram
Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 003/2017-PGM. Processo Nº: 034/2017 – CPL – Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica digital, offset e eletrônicas a laser monocromáticas de documentos com dados variáveis, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Procuradoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contratada: GEOPRINT Tecnologia Ltda. CNPJ: 23.172.361/0001-10. Valor: R$ 34.440,00 (trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais). Vigência: A contar da data da Ordem de Fornecimento. Gestor do Contrato: Nélia Bandeira Coutinho – Superintendente de Apoio Jurídico.

Jaboatão dos Guararapes, 01/09/2017.

Virgínia Augusta Pimentel Rodrigues
Procuradoria Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2ºTermo Aditivo ao Contrato Nº 010/2015-SEDURBS. Processo nº 055/2015 – CPL Demais Secretarias. Objeto: Prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de acessos de voz, tráfego de dados compatíveis com tecnologia 3G ou superior e serviços de mensagens, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis ao serviço, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, incluindo a cessão de aparelhos telefônicos com linha habilitada, em regime de comodato. Contratada: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto do Termo Aditivo: Mudança da dotação orçamentária, para que passe a constar a Fonte 001 – RECURSOS ORDINÁRIOS no contrato.

Jaboatão dos Guararapes, 31/03/2017.

Marcelo Côrte Real
Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo

SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2ºTermo Aditivo ao Contrato Nº 005/2015-SEFAZ. Prestação de Serviço de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de acessos de voz, tráfego de dados compatíveis com tecnologia 3G ou superior e serviços de mensagens, de acordo com as normas e regulamentos específicos aplicáveis ao serviço, pelos contratos ou termos de concessão, permissão ou autorização celebrados entre as prestadoras dos serviços e Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, incluindo a cessão de aparelhos telefônicos com linha habilitada, em regime de comodato. Contratado: CLARO S.A-CNPJ/MF nº 40.432.544/0001-47. Valor Contratual Renovado: R$ 35.976,00 (trinta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais). Prazo Acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 05/08/2015 a 05/02/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 05/08/2017.

Bruno Luis Carneiro da Cunha Cruz
SECRETÁRIO ESPECIAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1ºTermo Aditivo ao Contrato Nº 060/2016-SEDEMS. Processo: 052/2015. Contratação de empresas especializadas em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (wifi) em áreas públicas, na forma de uma rede multiserviços denominada de “INFOVIA JABOATÃO DIGITAL” para conectar os órgãos da PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – LOTE 1. Contratado: Worldnet Telecom Comercio e Serviços de Telecomunicações Ltda – EPP,CNPJ: 05.773.360/0001-40. Valor Contratual Renovado: R$ 178.310,40 ( cento e setenta e oito mil trezentos e dez reais e quarenta centavos. Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 15/07/2016 a 15/07/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2017.

Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação

3º Termo Aditivo ao Contrato 066/2014-SEPSI. Processo Nº: 095/2014 CPL 3. LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SILVA FERREIRA, 568, PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOCADOR: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA TERRA, CPF: 424.296.094-87. Valor mensal da locação: R$8.460,00 (oito mil quatrocentos e sessenta reais). Prazo Acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 07/08/2014 a 07/08/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 003/2017-SEFAZ. Processo Nº: 034/2017 CPL Demais Secretarias. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica digital, offset e eletrônicas a laser monocromáticas de documentos com dados variáveis, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda e suas Secretarias Executivas do município do Jaboatão dos Guararapes – Estado de Pernambuco. Contratado: Geoprint Tecnologia Ltda, CNPJ N° 23.172.361/0001-10. Valor: R$ 3.374,00 (três mil trezentos e setenta e quatro reais) Vigência: de 23/08/2017 a 23/08/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 23/08/2017.

Gestor do Contrato: Leomar Souza de Oliveira Marques Cabral
Gerente Administrativo e Financeiro
Secretaria Municipal da Fazenda, Secretário: Cesar Antônio dos Santos Barbosa

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2015 – SESA. Processo Nº: 087/2014 – CPL DEMAIS. Renovação do contrato por mais 12 meses. Contratado: Backes Confecções Ltda – ME – CNPJ/MF N°: 01.570.669/0001-81. Prazo acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 02/01/2015 a 30/06/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria de Saúde

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 040/2016 – SESAU. Processo Nº: 046/2016 – CPL DEMAIS. Locação de imóvel situado à rua Aarão Lins e Andrade, n°528, 1° andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, para funcionamento da coordenação do programa dst/aids. Contratado: Rivaldo José da Silva – CPF/MF N°: 094.013.184-68. Prazo acrescido: 12 meses. Valor mensal renovado: R$ 3546,21 (três mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos). Nova Vigência: 08/07/2016 a 08/07/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 03/07/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria de Saúde

8º Termo aditivo ao Contrato Nº: 077/2011-SESA. Processo Nº: 042/2011 CPL DEMAIS. Locação do imóvel situado na rua siqueira campos, n°33, cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes-PE, Destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família José Carlos Ribeiro. Contratado: José Givaldo Ribeiro – CPF/MF nº 284.656.364-00. Valor mensal renovado: R$ 1.263,45 (um mil duzentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos). Prazo Acrescido: 05 meses. Nova Vigência: 30/06/2011 a 30/11/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 26/06/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº: 022/2017 – SMS. Processo Nº: 014/2017 CPL DEMAIS. Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de medicamentos para atender às necessidades das unidades de saúde (USF, UBS, Policlínicas, Centros de Referência e SAMU) do Município. Contratado: Drogafonte Ltda – CNPJ/MF 08.778.201/0001-26. Valor: R$ 400.576,00 (quatrocentos mil, quinhentos e setenta e seis reais). Vigência: 04/08/2017 a 01/11/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
Gestor do Contrato: Thiago Luiz Soares Muniz – Mat. 59.270-1

Contrato Nº: 020/2017 – SMS. Processo Nº: 014/2017 CPL DEMAIS. Contratação emergencial de empresa especializada para fornecimento de medicamentos para atender às necessidades das unidades de saúde (USF, UBS, Policlínicas, Centros de Referência e SAMU) do Município de Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda – CNPJ/MF 44.734.671/0001-51. Valor: R$ 24.037,00 (vinte e quatro mil e trinta e sete reais). Vigência: de 04/08/2017 a 01/11/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 04/08/2017.

Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
Gestor do Contrato: Thiago Luiz Soares Muniz – Mat. 59.270-1

Portaria n.º 018/2017 – SELIC

Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação.

O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Mariana Pedreira Martins Souza, nomeada através do ato nº 872/2017, como Suplente da Comissão Permanente de Licitação 2.
Art. 2° Designar a Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 120/2017, como Suplente da Equipe de Pregão.
Art. 3° Os Suplentes da Comissão e da Equipe a que se referem os Artigos 1º e 2° respectivamente, exercerão suas atribuições e competências no período de 15 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2017.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios

Portaria n.º 019/2017 – SELIC

Dispensar e Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação 3.

O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:
Art. 1° Dispensar o Larry Fernandes Vasconcelos, Matrícula nº 3.361-8, de suas atividades como membro de comissão, anteriormente instituída pela Portaria nº 017/2017 – SELIC.
Art. 2° Designar a servidora Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 120/2017, como membro de comissão e o servidor Jackson Gutemberg David dos Santos, nomeado através do ato 1068/2017, como Suplente desta Comissão Permanente de Licitação 3 .
Art. 3° Os membro e suplente de Comissão a que se refere o Art. 2° exercerá suas atribuições e competências no período de 06 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de setembro de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de agosto de 2017.

Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS
(LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI)

AVISO DE ADIAMENTO DA SESSÃO INAUGURAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2017 – CLDS. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para compra futura de MOBILIÁRIO ESCOLAR, destinados para manutenção das creches e escolas da rede de ensino Municipal, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas nos anexos deste edital. A Pregoeira comunica aos interessados que a sessão inaugural anteriormente designada para: ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/09/2017 às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 18/09/2017 às 14:00 horas, fica designado para: ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/09/2017 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 29/09/2017 às 14:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 686359 Outras informações: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de setembro de 2017.

Carla Cunha
Pregoeira

JABOATÃOPREV

PORTARIA Nº 226, de 14 de setembro de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ZAURI JOSÉ DE SENA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 9454-4, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

PORTARIA Nº 227, de 14 de setembro de 2017.

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CLAYTON ROBERTSON ABREU MAGALHÃES, no cargo de Analista em Saúde, Especialidade Odontólogo, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 4891-7, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

PORTARIA Nº 228, de 14 de setembro de 2017.

Conceder aposentadoria voluntária por idade a ELIAS MANOEL DE SANTANA, no cargo de Auditor Tributário, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 7331-8, lotado na Secretaria Executiva da Receita, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

INTERESSADA: Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão Em Educação
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, exercício 2016.
RELATORES: Edmir Ramos Nascimento Júnior, Érica de Jesus Trindade
PROCESSO Nº.: 01/2017
PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº.: 01/2017	APROVADO EM: 27/03/2017

I – RELATÓRIO
Relatório e parecer referentes à aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2016.

No processo constam os seguintes documentos:
1. Ofício nº 181/2016 – GAB/SEE, em 14 de abril de 2016;
Ofício nº 355 /2016 – GAB/SEE, em 30 de junho de 2016;
Ofício nº 415/2016 – GAB/SEE, em 09 de agosto de 2016;
Ofício nº 508/2016 – GAB/SEE, em 19 de outubro de 2016;
Ofício nº 558/2016 – GAB/SEE, em 05 de dezembro de 2016;
Ofício nº 012/2017 – SPAF/SEPGE, em 15 de março de 2017;
OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das folhas de pagamento da Secretaria Executiva de Educação-SEE/JG, em formato de planilha digital, exercício 2016;

2. Ofício nº 84/2016 - GAB/SEE, em 01 de fevereiro de 2016;
Ofício nº 57/2016 – GAB/SEE, em 16 de fevereiro de 2016;
Ofício nº 204/2016 – GAB/SEE, em 18 de abril de 2016;
Ofício nº 261/2016 – GAB/SEE, em 03 de maio de 2016;
Ofício nº 337/2016 – GAB/SEE, em 21 de junho de 2016;
Ofício nº 505/2016 – GAB/SEE, em 14 de outubro de 2016;
Ofício nº 533/2016 – GAB/SEE, em 11 de novembro de 2016;
OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias dos extratos bancários das contas correntes e das aplicações Banco do Brasil das contas correntes nº^s 39.221-9, (60%) 47.954-3 e (40%) 47.956-X, exercício 2016;

3. Ofício nº 21/2016 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 02 de março de 2016;
Ofício nº 22/2016 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 07 de março de 2016;
Ofício nº 28/2016 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 25 de abril de 2016;
Ofício nº 29/2016 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 03 de junho de 2016;
Ofício nº 30/2016 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 13 de junho de 2016;
Ofício nº 31/2016 – Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN/PMJG, em 01 de agosto de 2016;
Ofício nº 32/2016 – Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/PMJG, em 29 de agosto de 2016;
Oficio n° 35/2016 – Secretaria Executiva de Finanças- SEFIN/PMJG, em 10 de outubro de 2016;
Oficio n° 36/2016 – Secretaria Executiva de Finanças- SEFIN/PMJG, em 10 de novembro de 2016;
Oficio n° 003/2017 – Secretaria Executiva de Orçamento e Finanças – SEOFI/PMJG, em 03 de março de 2017
OBS.: OBS.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das Tabelas referentes às Despesas com os Profissionais da Educação e Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação dos Recursos do FUNDEB do Sistema de Informações do Banco do Brasil, exercício 2016;

4. Ofício nº 090/2016 –– GAB/SEE, em 07 de março de 2016;
Ofício nº 148/2016 – GAB/SEE, em 06 de abril de 2016;
Ofício nº 203/2016 – GAB/SEE, em 18 de abril de 2016;
Ofício nº 267/2016 – GAB/SEE, em 06 de maio de 2016;
Ofício nº 332/2016 – GAB/SEE, em 21 de junho de 2016;
Ofício nº 333/2016 – GAB/SEE, em 21de junho de 2016;
Ofício nº 352/2016 – GAB/SEE, em 29 de junho de 2016;
Ofício nº 429/2016 – GAB/SEE, em 16 de agosto de 2016;
Ofício nº 432/2016 – GAB/SEE, em 16 de agosto de 2016;
Ofício nº 433/2016 – GAB/SEE, em 16 de agosto de 2016;
Ofício nº 489/2016 – GAB/SEE, em 23 de agosto de 2016;
Ofício nº 506/2016 – GAB/SEE, em 14 de outubro de 2016;
Ofício s/ nº – GAB/SEE, em 10 de outubro de 2016;
Ofício nº 02/2017 – GPAF/SEPGE, em 20 de fevereiro de 2017;
Ofício nº 03/2017 – GPAF/SEPGE, em 20 de fevereiro de 2017;
Ofício nº 04/2017 – GPAF/SEPGE, em 20 de fevereiro de 2017;
Ofício nº 039/2017 – SEPGE, em 27 de março de 2017;
Obs.: Os ofícios supracitados encaminharam as cópias das Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento nos percentuais de 60% e 40% com recursos do FUNDEB, Encargos Sociais com recursos do FUNDEB e Tesouro Municipal e Vales Transportes com recursos do FUNDEB, exercício 2016;

II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno desta instituição.

Considerando:

A análise, por amostragem, da Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação da PMJG, encaminhada pela Secretaria Executiva de Educação – SEE/JG, no formato de mídia eletrônica;
A análise dos demonstrativos e relatórios financeiros encaminhados pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG;
Os recursos oriundos do FUNDEB/2016, verificados através dos extratos bancários e site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
A análise das Tabelas 1, 2 e 3, encaminhadas pela Secretaria Executiva de Finanças – SEFIN/JG.

VALOR ARRECADADO

RENDIMENTO

FOLHA

FUNDEB 60%

FOLHA

FUNDEB 40%

VALE TRANSPORTE (40%)

SALDO

(RECURSO DO TESOURO)

182.393.352,56

768.037,64

163.796.298,09

38.003.369,20

1.120.971,16

– 19.759.248,25

Tabela 1: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2016, Ofício nº 003/2017 – Secretaria Executiva de Orçamento e Finanças – SEOFI/JG.

MESES	FOLHA		ENCARGOS		VALE TRANSPORTE	TOTAL DAS DESPESAS
MESES	60%	40%	60%	40%	40%	TOTAL DAS DESPESAS
JANEIRO	9.013.994,91	2.271.612,96	1.775.674,48	465.038,94		13.526.321,29
FEVEREIRO	9.220.507,54	2.301.441,27	1.815.679,53	471.479,75	172.317,46	13.981.425,55
MARÇO	9.769.577,34	2.276.646,14	1.924.024,06	466.019,61	167.992,11	14.604.259,26
ABRIL	10.528.803,17	2.399.045,77	2.080.166,54	490.051,38	161.652,45	15.659.719,31
MAIO	10.544.287,92	2.409.055,67	2.080.177,01	503.615,68	138.933,88	15.676.070,16
JUNHO	10.735.498,01	2.458.645,85	2.123.483,29	514.168,64	150.822,03	15.982.617,82
1ª PARC. 13°	4.947.569,83	1.170.690,79				6.118.260,62
JULHO	10.548.879,26	2.457.293,85	2.093.087,09	514.743,33	194.056,15	15.808.059,68
AGOSTO	10.750.995,85	2.508.306,03	2.129.109,97	527.079,63		15.915.491,49
SETEMBRO	10.669.658,27	2.447.223,92	2.107.839,72	513.550,33		15.738.272,24
OUTUBRO	11.240.257,92	2.572.492,90	2.067.612,98	509.909,27	130.737,23	16.521.010,30
NOVEMBRO	11.316.506,83	2.427.928,72	2.053.201,59	480.235,19		16.277.872,33
DEZEMBRO	12.512.355,76	2.758.686,13	2.485.834,57	544.626,27	4.459,85	18.305.962,58
2ª PARC 13º	5.185.273,04	1.092.123,37	2.076.241,62	451.657,82		8.805.295,84
TOTAL	136.984.165,65	31.551.193,37	26.812.132,45	6.452.175,84	1.120.971,16	202.920.638,46

Tabela 2: Despesas totais com o FUNDEB/2016, Ofício nº 003/2017 – Secretaria Executiva de Orçamento e Finanças – SEOFI/JG.

MESES	RECEITAS DO FUNDEB			DESPESAS		SALDO
	RECEITAS	RENDIMENTOS	60%	40%	VALE (40%)
JANEIRO	16.437.159,20	34.323,83	10.789.669,39	2.736.651,90		2.945.161,74
FEVEREIRO	13.730.261,58	59.083,76	11.036.187,07	2.772.921,02	172.317,46	2.753.081,52
MARÇO	14.304.266,69	64.630,50	11.693.601,40	2.742.665,75	167.992,11	2.517.719,45
ABRIL	13.635.239,57	54.521,05	12.608.969,71	2.889.097,15	161.652,45	547.760,76
MAIO	20.647.770,75	68.967,68	12.624.464,93	2.912.671,35	138.933,88	5.588.429,03
JUNHO	14.206.726,57	74.623,02	17.806.551,13	4.143.505,28	150.822,03	-2.231.099,81
JULHO	12.137.413,40	81.843,14	12.641.966,35	2.972.037,18	194.056,15	-5.819.902,93
AGOSTO	13.365.557,20	70.733,63	12.880.105,82	3.035.385,66	–	-8.299.103,58
SETEMBRO	11.387.687,09	56.207,01	12.777.497,99	2.960.774,25	–	-12.593.481,74
OUTUBRO	12.981.440,43	45.233,89	13.307.870,90	3.082.402,17	130.737,23	-16.087.817,72
NOVEMBRO	18.029.703,01	60.358,28	13.369.708,42	2.908.163,91	–	-14.275.628,76
DEZEMBRO +2°parc 13º	21.530.127,07	97.511,85	22.259.704,99	4.847.093,59	4.459,85	-19.759.248,25
TOTAL	182.393.352,56	768.037,64	163.796.298,09	38.003.369,20	1.120.971,16

Tabela 3: Receitas e despesas totais com o FUNDEB/2016, Ofício nº 003/2017 – Secretaria Executiva de Orçamento e Finanças – SEOFI/JG.

CONTAS: BANCO DO BRASIL (47.956-X; 47.954-3 E 39.221-9)

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:
a. A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme os dados da Tabela 1 efetuou complementação de recursos, via Tesouro, no montante de R$ 19.754.618,30 (Dezenove milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e dezoito reais e trinta centavos).
b. Os Recursos oriundos do FUNDEB foram extraídos do Sistema de Informações do Banco do Brasil – SISBB.
c. Observou-se que a integralidade dos recursos e dos rendimentos do FUNDEB foram aplicados nas Folhas de Pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes dos Profissionais da Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes.

RECOMENDAÇÃO:

Os relatores recomendam que as documentações referentes às Notas de Sub Empenhos, Liquidações e Ordens de Pagamentos, referentes às despesas com folhas de pagamento, Encargos Sociais e Vales Transportes sejam encaminhados mensalmente a esta instituição conforme legislação.

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES
Após análise do Processo em epígrafe e diante do exposto, os relatores deste parecer, supracitados, recomendam por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, exercício 2016.

Relatores:
Erica de Jesus Trindade
Edmir Ramos do Nascimento Júnior

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2017.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Plenário do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do FUNDEB pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, exercício 2016, nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 27 de março de 2017.

MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
Presidenta

CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude
ASSUNTO: Aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2016.
RELATORES: José da Silva Bandeira Filho, Rita de Cássia Lopes, Josuel José da Silva.
PROCESSO Nº: 02/2017
PARECER CACS/FUNDEB-JG Nº: 02/2017	APROVADO EM: 29/05/2017

I – RELATÓRIO
Relatório e parecer referente à aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, ano-base 2016.

No processo constam os seguintes documentos:
1. Ofício nº 086/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 04 de março de 2016; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil da conta corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, dos meses de janeiro e fevereiro do exercício de 2016;
2. Ofício nº 307/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 03 de junho de 2016; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil da conta corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, dos meses de março e abril do exercício de 2016;
3. Ofício nº 336/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 21 de junho de 2016; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil da conta corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do mês de maio do exercício de 2016;
4. Ofício nº 340/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 21 de junho de 2016; com Demonstrativo das Receitas e Despesas, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do exercício de 2016;
5. Ofício nº 343/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 27 de junho de 2016; com copias dos comprovantes das despesas, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do exercício de 2016;
6. Ofício nº 377/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 12 de julho de 2016; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil da conta corrente e aplicação nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do mês de junho do exercício de 2016;
7. Ofício nº 424/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 11 de agosto 2016; com cópias de comprovantes referentes a processos de pagamentos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, conta corrente nº 22.286-0,do exercício de 2016;
8. Oficio nº 488/2016 Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 23 de setembro de 2016; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil da conta corrente e aplicação financeira nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do mês de julho e agosto do exercício de 2016;
9. Oficio nº 507/2016 Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 17 de outubro de 2016; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil da conta corrente e aplicação financeira nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do mês de setembro do exercício de 2016;
10. Oficio nº 533/2016 Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 11 de novembro de 2016; com cópias dos extratos bancários no Banco do Brasil da conta corrente e aplicação financeira nº 22.286-0, referentes aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, do mês de outubro do exercício de 2016;
11. Oficio nº 05/2017 – GPAF/SEPGE – Gerência de Planejamento Administrativo Financeiro, de 20 de Fevereiro de 2017; com cópias das Notas de Empenho, Notas de Liquidação, Ordens de Pagamento, Extratos Bancários da CC:22.286-0, Contrato: 012/2016 e 1º TA e do Processo Licitatório 094/2015, referente às despesas do PENATE/2016 no período de janeiro à dezembro/2016.

II – ANÁLISE E VOTO
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB – do Município do Jaboatão dos Guararapes, com base no disposto na Emenda Constitucional nº 53/2006, na Lei Federal nº 11.494/2007 e suas alterações, na Lei Municipal nº 195/2007 e no Regimento Interno deste Conselho.

Considerando:
1. Os recursos oriundos do PNATE/2016, verificados através dos extratos bancários (corrente e aplicação) e do site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;
2. A análise dos Demonstrativos: Relação de Pagamentos PNATE – 2016 e Conciliação;
3. Considerando a cópia dos empenhos e ordens de pagamento;
4. A análise das tabelas 1, 2, 3 e 4:

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA

COMPETÊNCIA	SALDO ANTERIOR	VALOR (R$) REPASSE	VALOR (R$) RENDIMENTOS	TOTAL (R$) ACUMULADO	VALOR (R$) DESPESA	SALDO DISPONÍVEL
JANEIRO	7.577,21	7.131,84	101,50	14.810,55	0,00	14.810,55
FEVEREIRO	14.810,55	0,00	102,51	14.913,06	0,00	14.913,06
MARÇO	14.913,06	7.207,20	152,15	22.272,41	6.997,00	15.275,41
ABRIL	15.275,41	7.207,20	152,43	22.635,04	654,00	21.981,04
MAIO	21.981,04	7.207,20	209,75	29.397,99	0,00	29.397,99
JUNHO	29.397,99	7.207,20	281,20	36.886,39	7.500,00	29.386,39
JULHO	29.386,39	7.207,20	268,25	36.861,84	768,18	36.093,66
AGOSTO	36.093,66	7.207,20	129,06	43.429,92	40.224,60	3.205,32
SETEMBRO	3.305,32	7.207,20	66,79	10.479,31	0,00	10.479,31
OUTUBRO	10.479,31	7.207,20	117,92	17.804,43	0,00	17.804,43
NOVEMBRO	17.804,43	7.207,20	124,00	25.135,63	9.856,00	15.279,63
DEZEMBRO	15.279,63	7.207,20	159,84	22.646,67	0,00	22.646,67
TOTAL		79.203,84	1.865,40		65.999,78	22.646,67

Tabela 1- Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Educação/SEE-JG e Extratos bancários.

RESUMO
Saldo anterior de Dez/15	R$ 7.577,21
Repasse dez/15 com entrada em caixa em 05/01/2016	R$ 7.131,84
Total do repasse 2016	R$ 72.072,00
Total dos rendimentos 2016	R$ 1.865,40
Total da Receita em 2016	R$ 88.646,45
Total da Despesa 2016	R$ 65.999,78
Saldo Disponível	R$ 22.646,67

Tabela 2- Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Educação/SEE-JG e Extratos bancários.

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	VALOR RECEBIDO NO EXERCÍCIO	RENDIMENTO DE APLICAÇÃO	VALOR TOTAL DA RECEITA	DESPESAS REALIZADAS	SALDO DO EXERCÍCIO
7.577,21	79.203,84	1.865,40	88.646,45	65.999,78	22.646,67

Tabela 3- Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Educação/SEE-JG e Extratos bancários.

RELAÇÃO DAS DESPESAS

DATA	EMPRESA	HISTÓRICO	Nº EMPENHO	NOTA FISCAL	VALOR TOTAL
08/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro Obrigatório do veículo de placa PGG 0122, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-001	Boleto	246,48
08/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PGG 0122, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-001	Boleto	103,37
21/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PFV 8104, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-002	Boleto	103,37
21/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PGL 7014, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-003	Boleto	103,37
21/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PGL 7074, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-004	Boleto	103,37
21/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PGL 7124, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-005	Boleto	103,37
21/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PFV 8104, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-002	Boleto	246,48
21/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PGL 7014, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-003	Boleto	246,48
21/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PGL 7074, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-004	Boleto	246,48
21/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PGL 7124, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-005	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PFE 4109, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-006	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa KJF 0080, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-007	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PGP 4257, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-008	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PGP 2447, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-009	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PGP 4167, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-010	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PGP 4307, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-011	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9178, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-012	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9228, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-013	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 4868, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-014	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9318, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-015	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9288, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-016	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PGP 4227, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-017	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa PDL 9248, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-018	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa KHB 9960, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-019	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Seguro obrigatório do veículo de placa KHB 9920, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00848-020	Boleto	246,48
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PFE 4109, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-006	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa KJF 0080, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-007	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PGP 4257, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-008	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PGP 2447, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-009	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PGP 4167, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-010	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PGP 4307, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-011	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PDL 9178, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-012	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PDL 9228, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-013	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PDL 4868, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-014	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PDL 9318, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-015	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PDL 9288, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-016	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PGP 4227, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-017	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PDL 9248, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-018	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa KHB 9960, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-019	Boleto	103,37
23/03/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa KHB 9920, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-020	Boleto	103,37
27/04/2016	MARIA G. DE MORAES – ME	Aquisição de 06 pares de placas de alumínio refletivo, para os veículos que fazem parte da frota da Secretaria Executiva de Educação de placas: PDL 9288, PDL 9318, PDL 4868, PDL 9248, PDL 9228, PDL 9178. Valor unitário: R$ 109,00	01967-000	199	654,00
28/06/2016	NAVESA CAMINHÕES E ONIBUS LTDA	Aquisição de material para manutenção do ônibus IVECO OREC01C/CITY CLASS 70C17 PLACA 9288. 03(três) unid. ESTOPA COLORIDA valor unitário R$ 4,50 – 02 (dois)SILICONE valor unitário R$ 32,60 – 50(cinquenta) OLEO TUTELA GI/ESAE 10 W valor unitário R$ 3,87 – 01(uma) JUNTA PLANA P/ CAMBIO valor unitário R$ 71,70 – 02(duas) CAIXA DE ROLO DE ESFE. Valor unitário R$ 77,10 – 01(uma) EMBREAGEM COMPLETA valor unitário R$ 1.992,61 – 01(um) VOLANTE COMPLETO valor unitário R$ 5.076,69 – 01(um) TUBO DIM 30MM ESGR EURO valor unitário R$ 549,04 – 01(uma) GUARNIÇÃO COMPLETA valor unitário R$ 17,76 – 01(um pacote) COMANDO DE EMBRAGEM valor unitário R$ 1.255,12 – 01(um) TUBO valor unitário R$ 160,04 – 01(um) ANEL ELASTICO DE SEGURANÇA valor unitário R$ 8,78	02846	47254	7.500,00
29/07/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PDL 9248, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-021	Boleto	128,03
29/07/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PDL 9318, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-022	Boleto	128,03
29/07/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PDL 9228, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-023	Boleto	128,03
29/07/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PDL 9288, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-024	Boleto	128,03
29/07/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PDL 4868, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-025		128,03
29/07/2016	Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE	Licenciamento do veículo de placa PDL 9178, da frota da Secretaria Executiva de Educação.	00845-026	Boleto	128,03
10/08/2016	GRANSHOP LOJA DE DEPARTAMENTOS LTDA – EPP	Valor referente a aquisição de 45(quarenta e cinco) pneus para veículos tipo ônibus da marca IVECO, destinados a atender as demandas da frota da Secretaria Executiva de Educação. Valor unitário R$ 893,88	01018- 001	001.768	40.224,60
11/11/2016	ROMERO RODRIGUES DE LIMA SERVIÇOS EIRELLI-ME	Valor referente ao serviço de manutenção do ônibus IVECO CITY CLASS de Placa PDL 9248 (substituição do sistema de freio traseiro, recuperação do sistema de fiação elétrica e eliminação de vazamento de óleo).	04373	0005	7.970,00
11/11/2016	ROMERO RODRIGUES DE LIMA SERVIÇOS EIRELLI-ME	Valor referente a aquisição de 08(oito) arlas valor unitário R$ 125,00, 08(oito) óleo de motor no valor unitário R$ 82,50, 04(quatro) óleo no valor unitário R$ 31,50, 04(quatro) óleo do hidráulico no valor unitário de R$ 25,00.	04374	000.006	1.886,00
					R$ 65.999,78

Tabela 4- Fonte de informação: Ofícios oriundos da Secretaria Executiva de Educação/SEE-JG.

RESOLVE PROCEDER ÀS SEGUINTES OBSERVAÇÕES:

1) Quanto aos recursos investidos no programa PNATE no exercício de 2016:
a. Constata-se que todas as informações apresentadas pela PMJG, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude e constantes nas cópias dos empenhos e ordens de pagamento encontram-se regulares;
b. No Oficio nº 424/2016 – Gabinete do Secretário – Secretaria Executiva de Educação, de 11 de agosto de 2016, esta Comissão constatou a inclusão indevida dos Empenhos 2016-3306-01, no valor de R$ 459,69 e 2016-3309, no valor R$ 255,39, emitidos em 14 de julho de 2016, DETRAN-PE, esclarecido através do Oficio nº 61/2017 – Coordenação de Planejamento Orçamentário e Contábil, de 25 de maio de 2017.
c. Observa-se que no ano de 2016, não foi utilizado o valor total do repasse e de aplicação no corrente ano, acrescido de valores acumulados em conta corrente, referentes aos anos anteriores, restando ainda o saldo positivo de R$ 22.646,67 para o exercício posterior.

2) Recomendações:
a. Que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude/JG utilize todo o recurso disponível em conta corrente e de aplicação dentro do exercício de 2017;
b. Que a documentação para análise seja encaminhada mensalmente ao CACS-FUNDEB, de acordo com a legislação;
c. Que os roteiros dos ônibus que realizam o transporte escolar no município sejam encaminhados no inicio do primeiro semestre e sempre que houver alterações.

III – CONCLUSÃO E VOTO DOS RELATORES
Após análise do Processo em epígrafe e diante do relatório exposto, os relatores deste Parecer, supracitados, recomendam por unanimidade, a aprovação da aplicação dos recursos oriundos do Plano Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, exercício 2016.

Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2017.

Relatores:
José da Silva Bandeira Filho
Josuel José da Silva
Rita de Cassia Lopes

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO
O Pleno do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, do Município do Jaboatão dos Guararapes, decide APROVAR, por unanimidade, a aplicação dos recursos oriundos do PNATE pela Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, exercício 2016, nos termos do voto dos relatores.

Jaboatão dos Guararapes, 29 de maio de 2017.

MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO
Presidente

CONTROLADORIA GERAL

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL

PORTARIA Nº 030/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM

A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017.

Considerando a CI nº 276/2017/SEOPSDC/GCM/CMDO, datada de 12/07/2017, oriunda da Comandante da Guarda Civil Municipal para o Secretário da Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil;

Considerando o Ofício nº 015/2017 – Gabinete/GCM/CMDO/SEOPSDC, datado de 13/07/2017, oriundo do Secretário da Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil para a Controladora Geral do Município;

Considerando a CI nº 065/2017, datada de 11/09/2017 oriunda da Corregedoria da Guarda Civil Municipal para Gerência da Corregedoria do Município do Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto de Servidor Público do Município de Jaboatão dos Guararapes, em desfavor do servidor Carlos Fernandes dos Anjos Miranda, matrícula nº 14.227-1, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2017.

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 031/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM

Considerando a CI nº 263/2017/SEOPSDC/GCM/CMDO, datada de 04/07/2017, oriunda da Comandante da Guarda Civil Municipal para o Secretário da Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil;

Considerando o Ofício nº 010/2017 – Gabinete/GCM/CMDO/SEOPSDC, datado de 05/07/2017, oriundo do Secretário da Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil para a Controladora Geral do Município;

Considerando a CI nº 067/2017, datada de 11/09/2017 oriunda da Corregedoria da Guarda Civil Municipal para Gerência da Corregedoria do Município do Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto de Servidor Público do Município de Jaboatão dos Guararapes, em desfavor do servidor Davi Correia de Andrade, matrícula nº 14.235-2, Guarda Municipal, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2017.

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PORTARIA Nº 032/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM

Considerando a CI nº 068/2017, datada de 11/09/2017 oriunda da Corregedoria da Guarda Civil Municipal para Gerência da Corregedoria do Município do Jaboatão dos Guararapes;

RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo com fulcro nos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto de Servidor Público do Município de Jaboatão dos Guararapes, em desfavor do servidor Gustavo Soares Barbosa, matrícula nº 13.778-2, Subinspetor da Guarda Municipal, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, caracterizando a suposta ocorrência de infração funcional, disposta no artigo 54, da Lei nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil do Município de Jaboatão dos Guararapes, alterada pela Lei nº 1268/2016.

Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2017.

ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ