GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:
Ato n.º 1790/2017 – EXONERAR A PEDIDO YANA MEDEIROS DE BRITO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito a partir de 30 de setembro de 2017.
Ato n.º 1791/2017 – NOMEAR ELIZANGELA PESSOA DE MELO no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, com efeito a partir de 16 de outubro de 2017.
Ato n.º 1792/2017 – NOMEAR ANDRE GUSTAVO BOMFIM DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, com efeito a partir de 1° de outubro de 2017.
Ato n.º 1793/2017 – EXONERAR ERIVAN BARBOSA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 31 de outubro de 2017.
Ato n.º 1794/2017 – NOMEAR ERIVAN BARBOSA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL, símbolo CAA-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1° de novembro de 2017.
Ato n.º 1795/2017 – EXONERAR CHARLES DOS SANTOS GUEDES, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 DA SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO, símbolo CAA-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 31 de outubro de 2017.
Ato n.º 1796/2017 – NOMEAR CHARLES DOS SANTOS GUEDES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1° de novembro de 2017.
Ato n.º 1797/2017 – NOMEAR MARCOS EVANDRO LINS DA ROCHA JUNIOR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 10 de outubro de 2017.
Ato n.º 1798/2017 – EXONERAR ANSELMO DE ARAUJO LIMA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito, a partir de 31 de outubro de 2017.
Ato n.º1799/2017 – NOMEAR ANSELMO DE ARAUJO LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1° de novembro de 2017.
Ato n.º 1800/2017 – EXONERAR ANDRESON KINDRAS DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 31 de outubro de 2017.
Ato n.º1801/2017 – NOMEAR ANDRESON KINDRAS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1° de novembro de 2017.
Ato n.º 1802/2017 – EXONERAR APARECIDA FERNANDA PEREIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 31 de outubro de 2017.
Ato n.º 1803/2017 – NOMEAR APARECIDA FERNANDA PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1° de novembro de 2017.
Ato n.º 1804/2017 – NOMEAR LINDINALVA DOMINGOS DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1° de novembro de 2017.
ERRATA: No Ato n.º 1779/2017 que nomeia BRUNO FELIPE LIRA LOPES.
Onde se lê: com efeito a partir de 02 de outubro de 2017.
Leia-se: com efeito a partir de 26 de setembro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2017.
Anderson Ferreira
Prefeito
ATOS DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:
Ato n.º 1805/2017 – NOMEAR LUZIA ALEIXO DE FRANÇA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, com efeito a partir de 02 de outubro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2017.
Anderson Ferreira
Prefeito
PORTARIA Nº 100/2017 – GP
O Prefeito Municipal de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013. Lei Complementar nº 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar nº 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar nº 027/2016 de 30 de dezembro de 2016 e Lei Complementar nº 29/2017 de 27/06/2017.
RESOLVE:
I – Tornar pública a lista hierarquizada das primeiras famílias beneficiárias e reservas, resultado da seleção de demanda para o Habitacional Suassuna APF II, contrato Nº 0376.153.90, com 288 Unidades Habitacionais e APF III, contrato nº 0376.155.18, com 288 Unidades Habitacionais, ambas seguidas da listagem de reserva nominal de 30%, cumprindo assim as exigências da Portaria nº 412/2015 do Ministério das Cidades.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2017.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de Outubro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
ANEXOS:
ANEXO 1 – Beneficiários APF 2(3)
ANEXO 2 – Beneficiários APF 3 100-17 ANEXO 1 – Beneficiários APF 2(3)
PORTARIA Nº 101/2017- GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO as infrações administrativas disciplinares cometidas pela servidora pública municipal, prevista nos incisos III e IV do art. 163, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, configurando, Insubordinação Grave em Serviço, Incontinência Pública e Conduta Escandalosa, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 054/2016 – CG/1ªCPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 054/2016 – CG/1ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 188/2016–CG/1ªCPIA, de 05 de dezembro de 2016, publicada no D.O.M de nº 226 de 13 de dezembro de 2016, da lavra da Controladora Geral do Município;
RESOLVE:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), à servidora ADRIANA SARAIVA LÚCIO, matrícula n.º 20.485-4, Assistente de Suporte a Gestão I, lotada na Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 054/2016 – CG/1ª CPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
PORTARIA Nº 102/2017 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo;
CONSIDERANDO as infrações administrativas disciplinares cometida por servidor público municipal, prevista no parágrafo único do art. 163, inciso II, da citada, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, configurando mais de 30 dias de faltas ao serviço sem causa justificada, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 006/2017 – CG/1ªCPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão do Relatório adotado pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 006/2017 – CG/1ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º 034/2017–CG/1ªCPIA, de 03 de maio de 2017, publicada no D.O.M de nº 084 de 11 de maio de 2017, da lavra da Controladora Geral do Município;
RESOLVE:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no artigo 158, inciso III, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL), ao servidor JOÃO ALEXANDRE DIAS GOMES DA SILVA, matrícula n.º 09.561-3, Agente Administrativo II, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 006/2017 – CG/1ª CPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo.
II – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
DECRETO Nº 120, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS no valor de R$ 2.700.000,00 ( dois milhões e setecentos mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
| 15 451 1017 2.254 | – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL | |||
| Red. 0516 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.200.000,00 | |
| 15 452 1004 2.027 | – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA | |||
| Red. 0517 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.500.000,00 | |
Suplementação Total – R$ 2.700.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
| 15 451 1017 1.029 | – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL | |||
| Red. 0540 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 1.700.000,00 | |
| 15 451 2031 1.043 | – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | |||
| Red. 0556 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 1.000.000,00 | |
Anulação Total – R$ 2.700.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 121, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS no valor de R$ 160.495,00 (cento e sessenta mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS E POLÍTICA SOBRE DROGAS
| 14 422 1009 2.062 | – PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS | |||
| Red. 0429 FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 62.735,00 | |
| Red. 0431 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 97.760,00 | |
Suplementação Total – R$ 160.495,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
I – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Repasse da União por intermédio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Justiça e Cidadania, e o Município do Jaboatão dos Guararapes, através do Convênio nº 834402/2016/ COTV/GEOFT/SEPLAN/GAB-SEPPIR/SEPPIR, processo nº 00041.000306/2016-55, Empenhos nº 2016NE800008 e nº 2016NE800009, objetivando o apoio financeiro ao “Programa de Combate ao Racismo Institucional – Por um Jaboatão Inclusivo (Capacitação e Sensibilização)”, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado:
(QUADRO DE RECEITAS)
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | EM R$ | ||
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 62.735,00 | ||
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 62.735,00 | ||
| 1761.00.00 | Transferências de Convênio da União e de suas Entidades | 62.735,00 | ||
| 1761.99.00 | Outras Transferências de Convênio da União | 62.735,00 | ||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | EM R$ | |||
| 2000.00.00 | RECEITAS DE CAPITAL | 97.760,00 | |||
| 2400.00.00 | Transferências de Capital | 97.760,00 | |||
| 2471.00.00 | Transferências de Convênio da União e de suas Entidades | 97.760,00 | |||
| 2471.99.00 | Outras Transferências de Convênio da União | 97.760,00 | |||
TOTAL R$ 160.495,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 122, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO no valor de R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
| 12 368 1010 2.543 | – ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL | |||
| Red. 0219 FNT 09 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 10.000.000,00 | |
| Red. 0220 FNT 10 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 2.200.000,00 | |
Suplementação Total – R$ 12.200.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos abaixo discriminados:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
I – TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
Repasse do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, e o Município do Jaboatão dos Guararapes, complemento do repasse da transferência de recursos do FUNDEB e da complementação da União, não contemplados no orçamento em vigor, assim discriminado:
(QUADRO DE RECEITAS)
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | EM R$ |
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 10.000.000,00 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 10.000.000,00 |
| 1724.00.00 | Transferências Multigovernamentais | 10.000.000,00 |
| 1724.01.00 | Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e do Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB | 10.000.000,00 |
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | EM R$ |
| 1000.00.00 | RECEITAS CORRENTES | 2.200.000,00 |
| 1700.00.00 | Transferências Correntes | 2.200.000,00 |
| 1724.00.00 | Transferências Multigovernamentais | 2.200.000,00 |
| 1724.02.00 | Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e do Desenvolvimento do Ensino Básico – FUNDEB | 2.200.000,00 |
TOTAL R$ 12.200.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 123, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS
| 04 122 2267 2.286 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO | |||
| Red. 0041 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 150.000,00 | |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.105 – SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
| 14 121 1056 2.260 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL | |||
| Red. 0053 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 3.700.000,00 | |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
| 04 122 1050 2.292 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |||
| Red. 0119 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 200.000,00 | |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
| 04 122 2268 2.299 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0132 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 200.000,00 | |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
| 04 122 2254 2.559 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0154 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 300.000,00 | |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 04 122 2076 2.290 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADA PARA A EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | |||
| Red. 0176 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 100.000,00 | |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
| 12 368 1010 2.543 | – ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL | |||
| Red. 0218 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 8.150.000,00 | |
| 12 122 2243 2.544 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0181 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 600.000,00 | |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
| 06 122 2232 2.531 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0563 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.000.000,00 | |
Suplementação Total – R$ 14.400.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.103 – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| 04 122 2260 2.316 | – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CONTROLADORIA GERAL | |||
| Red. 0034 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 500.000,00 | |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.106 – SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
| 04 121 2019 2.088 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA | |||
| Red. 0058 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 400.000,00 | |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.108 – ASSESSORIA ESPECIAL
| 04 122 2275 2.587 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA ASSESSORIA | |||
| Red. 0074 FNT 01 | 3.1.90.00 | – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAISI | 200.000,00 | |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
| 04 121 1100 2.323 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO | |||
| Red. 0083 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 600.000,00 | |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
| 04 122 2251 2.556 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0090 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 710.000,00 | |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO
| 04 122 2256 2.317 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0126 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 700.000,00 | |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
| 04 122 2095 2.322 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS | |||
| Red. 0135 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 600.000,00 | |
| 04 122 2268 2.324 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0142 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.600.000,00 | |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
| 04 121 1103 2.503 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTÁVEL | |||
| Red. 0314 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.290.000,00 | |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
| 15 122 2213 2.513 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0319 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.100.000,00 | |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
| 11 122 2235 2.397 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0355 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 800.000,00 | |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
| 04 121 1101 2.501 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA | |||
| Red. 0397 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 600.000,00 | |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
| 14 122 2234 2.533 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0402 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 400.000,00 | |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 08 122 2230 2.529 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0416 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 2.300.000,00 | |
| 08 243 1041 2.231 | – OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES | |||
| Red. 0419 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 500.000,00 | |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
| 15 121 1105 2.505 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADAS PARA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA | |||
| Red. 0504 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 500.000,00 | |
36.000 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
36.100 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
| 04 122 2255 2.293 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA | |||
| Red. 0584 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.600.000,00 | |
Anulação Total – R$ 14.400.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 124, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30, 33 e 35 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, o penúltimo artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO no valor de R$ 5.857.560,00 (cinco milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
| 12 361 1013 1.072 | – AMPLIAÇÃO E REFORMA DA REDE FÍSICA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0203 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 3.774.100,00 | |
| 12 361 1010 2.065 | – UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | |||
| Red. 0198 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 2.083.460,00 | |
Suplementação Total – R$ 5.857.560,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
| 04 121 1100 2.323 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO | |||
| Red. 0084 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.000.000,00 | |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
| 04 122 2251 2.556 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0091 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 150.000,00 | |
| 04 123 2014 2.095 | – ADMINISTRAÇÃO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO | |||
| Red. 0093 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 50.000,00 | |
| 99 999 9999 9.023 | – RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |||
| Red. 0103 FNT 01 | 9.9.90.00 | – Reserva de Contingência | 342.800,00 | |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
| 04 122 2270 2.287 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0106 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 100.000,00 | |
| 04 122 2282 2.273 | – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA E URBANA – PMAT | |||
| Red. 0107 FNT 03 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 300.000,00 | |
| Red. 0108 FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 350.000,00 | |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB
| 04 605 1053 2.255 | – GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DOS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES | |||
| Red. 0382 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 826.760,00 | |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
| 11 331 1023 2.249 | – JABOATÃO TRABALHO E RENDA | |||
| Red. 0358 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 200.000,00 | |
| Red. 0359 FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 200.000,00 | |
| 11 333 1333 2.079 | – PLANO MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL | |||
| Red. 0364 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 200.000,00 | |
| 11 334 2053 2.582 | – FOMENTO A GESTÃO E INOVAÇÃO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E COLETIVOS | |||
| Red. 0370 FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 200.000,00 | |
| 11 334 2053 2.583 | – FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA | |||
| Red. 0373 FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.000.000,00 | |
| Red. 0375 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 200.000,00 | |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
| 15 451 1017 1.029 | – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL | |||
| Red. 0540 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 738.000,00 | |
Anulação Total – R$ 5.857.560,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 221/2017 – SME
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando que conforme o artigo 5º, §1º, inciso II, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB COLETIVO será atribuído às Unidades de Ensino que alcançarem entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno;
Considerando a necessidade de publicar a relação das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos ímpares;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos ímpares.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação das Unidades de Ensino contempladas com o BDEJAB COLETIVO, referência 2016, conforme ANEXO ÚNICO, que se constitui parte integrante desta Portaria.
Art. 2º. O valor correspondente ao BDEJAB COLETIVO, será o Piso Salarial Nacional, para os professores titulares dos Cargos Efetivos de Professor 1 e Professor 2, bem como, o valor do Salário Mínimo Nacional Vigente, para os Servidores Administrativos Educacionais em efetivo exercício nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único, conforme artigo 8º da Lei nº 10.059/2014.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO:
CONTROLADORIA GERAL
PORTARIA Nº 014/2017 – CGM
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017.
Considerando a CI nº 049/2017, datada de 25/07/2017, oriunda da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, solicitando constituir Comissão Especial para compor a 3ª CPIA, objetivando Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta infração cometida pelo Inspetor Ubirajara Gomes da Fonseca, matricula 12.770-1;
Considerando a CI nº 073/2017, datada de 18/09/2017, oriunda da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, solicitando constituir Comissão Especial para compor a 3ª CPIA, objetivando Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta infração cometida pelo Inspetor Severino de Oliveira Pina, matrícula 12.798-1;
Considerando a CI nº 074/2017, datada de 18/09/2017, oriunda da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, solicitando constituir Comissão Especial para compor a 3ª CPIA, objetivando Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposta infração cometida pelo Inspetor Lucas Neves dos Santos, matrícula 08.477-8;
Considerando a Portaria de Instauração nº 037/2017- CG/3ª CPIA-CGCM, datada de 06/10/2017 e publicada no DOM nº 188, de 06/10/207;
Considerando a Portaria de Instauração nº 038/2017- CG/3ª CPIA-CGCM, datada de 06/10/2017 e publicada no DOM nº 188, de 06/10/207;
Considerando a Portaria de Instauração nº 039/2017- CG/3ª CPIA-CGCM, datada de 06/10/2017 e publicada no DOM nº 188, de 06/10/207;
Considerando o Ofício nº 362/2017 – Gab/SEOPSDC, datado de 15/09/2017, que concede gratificação de função – FGS, no percentual de 80% ao Inspetor Roberto Dantas Lins Filgueira, matrícula 12.831-7 para desempenhar a função de Presidente na referida Comissão Especial;
RESOLVE:
CONSTITUIR Comissão Especial da 3ª CPIA, nomeando o Inspestor Roberto Dantas Lins Filgueira, matricula: 12.831-7, na função de Presidente e manter os demais membros e secretário já nomeados pela Portaria nº 010/2017 – CGM, de 17/07/2017 e publicada no DOM nº 130, de 18/07/2017, todos para atuar na Comissão Especial da 3ª CPIA, no âmbito da Guarda Civil Municipal do Município do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com as disposições das Leis Municipais nºs. 224/1996; 225/1996 e 1268/2016. Fica a presente Portaria revogada após o encerramento dos Inquéritos Administrativos acima citados.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2017.
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
Republicado por incorreção no original, publicado em 10/10/2017 – DOM Nº 190
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada pela Portaria nº 336/2011, da lavra da então Secretaria Executiva de Administração, Logística e Gestão de Pessoas, publicada no DOM de nº 092, datado de 18 de maio de 2011, e suas alterações posteriores, FAZ SABER a POLYANA BEZERRA SOUTO SANTOS, matrícula nº 19.846-3, brasileira, servidora pública, filha de Dorgival Bezerra dos Santos e Ana Nery Silva Souto Santos inscrita no CPF/MF nº 071.888.224-50, RG nº 7736959 SDS-PE, domiciliada e residente em local incerto e não sabido que foi instaurado o Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob nº 005/2016- 1ªa CPIA, contra sua pessoa, que tem por objeto apurar indícios de suposta irregularidade. Os trabalhos estão sendo desenvolvidos na sala desta Primeira Comissão Processante, localizada à Av. Barreto de Menezes, 1648, Prazeres, Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP nº 54.330-900. O processo disciplinar acima mencionado encontra-se à sua disposição no mencionado endereço, no horário das 08h às 17h, pelo prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação desse Edital, para apresentar sua defesa escrita (conforme parágrafo 2º do artigo 187 c/c parágrafo 6º da LC Municipal 029/2017). Cabe, ainda, a esta Comissão Processante, esclarecer que se Vossa Senhoria deixar de apresentar a DEFESA ESCRITA no prazo predeterminado, o processo prosseguirá, sujeitando-se aos efeitos da REVELIA. Em consonância com os dispositivos legais, citamos e notificamos Vossa Senhoria, sendo-lhe permitido acompanhar pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído todos os atos do processo disciplinar, fazendo valer os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. E para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital. Eu, Júlio Teles de Lima, membro dessa Comissão Processante, que o lavrei.
Jaboatão dos Guararapes,18 de outubro de 2017.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
Portaria n.º 021/2017 – SELIC
Dispensar e Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação 2.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Dispensar o servidor Claudemir José Gomes de Melo, nomeado através do ato nº 0119/2017, de suas atividades como membro desta Comissão Permanente de Licitação 2.
Art. 2° Designar a servidora Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 0120/2017, como membro desta Comissão Permanente de Licitação 2.
Art. 3° O membro de Comissão a que se refere o Art. 2° exercerá suas atribuições e competências no período de 05 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de outubro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2017.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
Portaria n.º 022/2017 – SELIC
Dispensar e Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação 3.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Dispensar os servidores Grasielle Leilane dos Santos Moura, nomeada através do ato nº 0873/2017 e Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 0120/2017 de suas atividades como Membros e Jackson Gutemberg David dos Santos, nomeado através do ato 1068/2017, de suas atividades como Suplente, desta Comissão Permanente de Licitação 3.
Art. 2° Designar os servidores Claudemir José Gomes de Melo, nomeado através do ato nº 0119/2017 e Etiene Pereira de Oliveira, nomeada através do ato nº 1756/2017, como Membros e Sandra Maria Barros da Silva, nomeada através do ato nº 0120/2017, como Suplente desta Comissão Permanente de Licitação 3.
Art. 3° Os Membros de Comissão e Suplente a que se refere o Art. 2° exercerão suas atribuições e competências no período de 05 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de outubro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2017.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
Portaria n.º 023/2017 – SELIC
Designar servidora como Pregoeira do Município e sua equipe de apoio.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Dayseanne Dolores do Monte Monteiro, nomeada através do ato nº 1761/2017 como Pregoeira do Município no período de 05 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 2° Designar os servidores Willian de Souza Monteiro, nomeado através do ato nº 1777/2017 e Edilma de Lourdes Ribeiro Lima, Matrícula: 7757-7, como equipe de apoio, no período de 05 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de outubro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2017.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
Portaria n.º 024/2017 – SELIC
Dispensar e Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação 3.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Dispensar a servidora Liliane Amaral Janguie Bezerra, nomeada através do ato nº 1671/2017 de suas atividades como Presiodente desta Comissão Permanente de Licitação 3.
Art. 2° Designar a servidora Dayseanne Dolores do Monte Monteiro, nomeada através do ato nº 1761/2017 como Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 3.
Art. 3° Os Membros de Comissão e Suplente a que se refere o Art. 2° exercerão suas atribuições e competências no período de 11 de outubro de 2017 a 31 de dezembro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de outubro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de outubro de 2017.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 118/2017, ADESÃO nº 024/2017, à Ata de Registro de Preços Nº 025.2016. – SAD, oriunda do Processo Licitatório nº 112.2016.X.PE.080.SEE, Pregão Eletrônico nº 080/2016-SAD – Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VIATURAS – VS2, CAMINHONETE 4X2, CABINE DUPLA, POTÊNCIA MÍNIMA DE 140 CV, COMBUSTÍVEL DIESEL, TRANSMISSÃO MANUAL, CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA 1.OOOKG, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Contratada: SKAIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 69.896.967/0001-08, com sede na Av. Tenente Cleto Campelo, nº 3373 – Centro – Moreno/PE – CEP: 54.800-000. Valor global da Contratação: R$ 365.424,00 (trezentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte quatro reais).
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2017.
Luiz de França e Silva Meira
Secretário Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 119/2017, INEXIGIBILIDADE nº 038/2017, cujo objeto consiste aquisição de 145(cento e quarenta e cinco) assinaturas do jornal diário de Pernambuco para atender as escolas da Rede Municipal do ensino e equipes técnicas da Secretaria Executiva de Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes. Empresa Contratada: DP – PAR PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.535.040/0001-63, com sede na Av. Conselheiro Aguiar, n º 4880 – Lj 13 – 1º Andar – Boa Viagem – Recife – PE – CEP 50030-130. Valor total da Contratação: R$ 73.256,90 (setenta e três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 18 de outubro de 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO II / EQUIPE DE PREGÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO
REVOGO, na forma da justificativa/parecer anexo aos autos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2017 – CPL II / EQUIPE DE PREGÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – COMPRAS – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS E NÃO-PERECÍVEIS. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal nº. 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
(Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento em Educação)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2017 – CPL II – AQUISIÇÃO – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA TODOS OS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 154.968,00 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 07/11/2017 às 09h00min (HORÁRIO LOCAL). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/11/2017 às 09h00min (HORÁRIO LOCAL). INÍCIO DA DISPUTA: 07/11/2017 às 14h00min (HORÁRIO LOCAL). O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 693726. Outras informações: licitacoes.saude.pjg@gmail.com Fone: (81) 3378.9142/3378.9187, segunda a sexta-feira das 08h00min às 13h00min (HORÁRIO LOCAL).
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2017.
JOSÉ VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA
Pregoeiro
SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2017 – CPL II – ADESÃO Nº 004/2017 – COMPRAS, que tem como OBJETO a ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016 PROVENIENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2016, PREGÃO ELETRÔNICO 012/2016, realizada pela SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE que tem como escopo AQUISIÇÃO DE COLETES DE PROTEÇÃO BALÍSTICA. Contratada: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF Nº. 14.533.049/0002-03 com sede na Est. Pinheirinho Suzano, 6110 BL 10- Pq. Recanto Monica CEP: 08.593-000. Valor total da Contratação: R$ 113.780,00 (cento e treze mil, setecentos e oitenta reais).
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2017.
LUIZ DE FRANÇA E SILVA MEIRA
Secretaria Especial de Ordem Pública e Segurança Cidadã
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO:
Contrato Nº: 034/2017-SESAU. Processo Nº: 018/2017 CPL DEMAIS. CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E INSUMOS PARA A SAÚDE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE (USF, UBS, POLICÍNICAS, CENTROS DE REFERÊNCIA E SAMU) E CAMPANHAS DE VACINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Contratado: DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26. Valor: R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais). Vigência: de 14/09/2017 a 14/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14/09/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes
GESTOR DE CONTRATO:THIAGO LUIZ SOARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO:
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 065/2016-SESAU. Processo Nº: 072/2016- CPL DEMAIS. Objeto do contrato: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA GIRASSOL, Nº 120 – TÉRREO, CASA A, MURIBECA, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP: 54.352-070, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA JARDIM MURIBECA. Contratado: MONICA MARIA DO NASCIMENTO. CPF: 043.371.564-29. Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 08/09/2016 a 08/09/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 05/09/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 059/2016-SESAU. Processo Nº: 033/2016- CPL DEMAIS. Objeto do contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE PATOLOGIA CLÍNICA (IMUNOLOGIA, BIOQUMICA HORMÔNIOS, HEMATOLOGIA, HEMOSTASIA E UROANÁLISE), REFERENTES AOS LOTES 06, COM FORNECIMENTO DE REAGENTES, INSUMOS E ACESSÓRIOS, CESSÃO DE EQUIPAMENTOS, FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE INTEGRAÇÃO LABORATORIAL E HARDWARE A SEREM REALIZADOS NO LABORATÓRIO ZEFERINO VELOSO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Contratado: ALERE S/A -CNPJ: 50.248.780/0004-04. Prazo acrescido: 06 meses. Nova Vigência: 23/08/2016 a 23/02/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 23/08/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 067/2016-SESAU. Processo Nº: 080/2016- CPL DEMAIS. Objeto do contrato: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DO FRADE, 01, VILA DOS PALMARES, MURIBECA, JABOATÃO DOS GUARARAPES, CEP: 54.340-060, PARA FUNCIONAMENTO DA USF VILA DOS PALMARES. Contratado: MANOEL MIGUEL RUFINO-CPF: 390.814.514-72. Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 23/09/2016 a 23/09/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 22/09/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes
EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO:
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 043/2017. Processo Nº: 016/2017- CPL – Demais Secretarias. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. Fornecedora: MEGA DENTAL IMP. EXP. E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 25.341.162/0001-14.
Jaboatão dos Guararapes, 16/10/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes
| Lote 09 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Anestésico injetável à base de Mepivacaína à 3%, com vaso constrictor; | Caixa com 50 tubetes de 1,8 ml cada | 450 | D L A | 64,88 | 29.196,00 |
| Lote 10 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Cimento Odontológico tipo endodôntico à base a base de MTA (mineral trióxido agregado). Libera íons de cálcio. Pasta a pasta e tem base resinosa para uma fácil remoção. Estimulação da formação de tecido duro no ápice dental e em locais de perfuração.Apresentação: Base com no mínimo 7g + catalisador de no mínimo 4,5g, marca ANGELUS ou similar | Conjunto com base + catalisador | 100 | Angelus | 76,00 | 7.600,00 |
| Lote 11 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Broca diamantada nº 1012 HL em aço inoxidável | Unidade | 500 | Shampion | 1,08 | 540,00 |
| Item 02 | Broca diamantada nº 1013 em aço inoxidável | Unidade | 500 | Shampion | 1,08 | 540,00 |
| Item 03 | Broca diamantada nº 1016 em aço inoxidável | Unidade | 500 | Shampion | 1,08 | 540,00 |
| Item 04 | Broca diamantada nº 1016HL em aço inoxidável | Unidade | 500 | Shampion | 1,08 | 540,00 |
| Item 05 | Broca diamantada nº 1031 em aço inoxidável | Unidade | 500 | Shampion | 1,08 | 540,00 |
| Item 06 | Broca diamantada nº 1061 em aço inoxidável | Unidade | 500 | Shampion | 1,09 | 545,00 |
| VALOR TOTAL | 3.245,00 | |||||
| Lote 12 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Guta Percha calibrada Nº 25 | Embalagem com 120 un. | 100 | Injecta | 12,91 | 1.291,00 |
| Item 02 | Guta Percha calibrada Nº 30 | Embalagem com 120 un. | 100 | Injecta |
12,91 |
1.291,00 |
| Item 03 | Guta Percha calibrada Nº 35 | Embalagem com 120 un. | 100 | Injecta |
12,91 |
1.291,00 |
| Item 04 | Guta Percha Calibrada Nº 40 | Embalagem com 120 un. | 100 | Injecta |
12,91 |
1.291,00 |
| Item 05 | Guta Percha Calibrada Nº 45 a Nº 80 | Embalagem com 120 un. | 100 | Injecta |
12,91 |
1.291,00 |
| Item 06 | Guta Percha Acessória 28MM – XF | Embalagem com 120 un. | 100 | Injecta |
12,91 |
1.291,00 |
| Item 07 | Guta Percha Acessória 28MM – RS | Embalagem com 120 un. | 100 | Injecta |
12,91 |
1.291,00 |
| Item 08 | Guta Percha Acessória 28MM – MF | Embalagem com 120 un. | 100 | Injecta |
12,91 |
1.291,00 |
| Item 09 | Guta Percha Acessória 28MM – F | Embalagem com 120 un. | 100 | Injecta |
12,91 |
1.291,00 |
| Item 10 | Guta Percha Acessória 28MM – FM | Embalagem com 120 un. | 100 | Injecta |
12,91 |
1.291,00 |
| Item 11 | Guta Percha Acessória 28Mm – FF | Embalagem com 120 un. | 100 | Injecta | 12,90 | 1.290,00 |
| VALOR TOTAL | 14.200,00 | |||||
| Lote 13 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Lima K 10 de 21mm | Caixa com 6 unidades | 100 | Eurodonto / TDKA | 11,92 | 1.192,00 |
| Item 02 | Lima K 25 de 21mm | Caixa com 6 unidades | 100 | Eurodonto / TDKA | 11,92 | 1.192,00 |
| Item 03 | Lima K 30 de 21mm | Caixa com 6 unidades | 100 | Eurodonto / TDKA | 11,92 | 1.192,00 |
| Item 04 | Lima K 35 de 21mm | Caixa com 6 unidades | 100 | Eurodonto / TDKA | 11,92 | 1.192,00 |
| Item 05 | Lima K 40 de 21mm | Caixa com 6 unidades | 100 | Eurodonto / TDKA | 11,92 | 1.192,00 |
| Item 06 | Lima K 1ª Série de25 mm | Caixa com 6 unidades | 100 | Eurodonto / TDKA | 11,92 | 1.192,00 |
| Item 07 | Lima K-06 e 08 de 25 mm | Caixa com 6 unidades | 100 | Eurodonto / TDKA | 11,92 | 1.192,00 |
| Item 08 | Lima K-15 de 25 mm | Caixa com 6 unidades | 100 | Eurodonto / TDKA | 11,92 | 1.192,00 |
| Item 09 | Lima K-2ª série de 25 mm | Caixa com 6 unidades | 100 | Eurodonto / TDKA | 11,92 | 1.192,00 |
| Item 10 | Lima K-1ª série de 31 mm | Caixa com 6 unidades | 100 | Eurodonto / TDKA | 11,92 | 1.192,00 |
| Item 11 | Lima K-20 de 25 mm | Caixa com 6 unidades | 100 | Eurodonto / TDKA | 11,92 | 1.192,00 |
| VALOR TOTAL | 13.112,00 | |||||
| Lote 16 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Cartela para Filme Radiogáfico com furos para 2 películas peripiciais | Embalagem com 100 un. | 100 | Preven | 8,00 | 800,00 |
| Item 02 | COLGADURA SIMPLES PARA FILME RADIOGRAFICO. Em Metal | Unidade | 100 | Tecnodent | 2,70 | 270,00 |
| Item 03 | Película radiográfica periapical, com elevada nitidez. | Pacote com 150 un. | 300 | AGFA | 85,50 | 25.650,00 |
| Item 04 | Solução Fixadora para Rx odontológico – Solução aquosa para uso processamento manual | Frasco com no mínimo 450ml | 1000 | Caithec | 5,69 | 5.690,00 |
| Item 05 | Solução Reveladora para Rx odontológico Solução aquosa para uso processamento manual | Frasco com no mínimo 450ml | 1000 | Caithec | 5,69 | 5.690,00 |
| VALOR TOTAL | 38.100,00 | |||||
| Lote 18 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Abridor de boca borracha/silicone – Autoclavável – infantil | UNIDADE | 400 | Maquira | 2,50 | 1.000,00 |
| Item 02 | Abridor de boca de borracha/silicone – Autoclavável – adulto | UNIDADE. | 200 | Maquira | 2,50 | 500,00 |
| VALOR TOTAL | 1.500,00 | |||||
| Lote 23 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Hastes flexíveis com pontas de algodão | Caixa com 75 unidades | 200 | Cotonete | 4,80 | 960,00 |
| Item 02 | Bicarbonato de Sódio com alto grau de pureza para uso exclusivo em equipamento de Profilaxia bucal | Frasco com 250g | 50 | Maquira | 10,60 | 530,00 |
| Item 03 | Carbono para articulação, cor dupla face | Bloco com 12 folhas | 500 | Biodinâmica | 1,20 | 600,00 |
|
Item 04 |
Cunhas de madeira anatômica .Produzida em madeira especial; Possuem formato anatômico da ameia; Sem farpas, tingidas com pigmentos atóxicos; Pronta para uso, disponível em 5 tamanhos codificados por cores facilitando sua escolha; | Embalagem com 100 cunhas anatômicas | 300 | Iodontosul | 4,92 | 1.476,00 |
| Item 05 | Enxaguatório bucal à base de Gluconato de Clorexidina a 0,12%, sem flúor, acompanha válvula | Frasco com 2 litros | 100 | Reymer | 50,14 | 5.014,00 |
| Item 06 | Fio dental – fio de poliamida, cera mineral e aroma. BP Rolo 100 m | Rolo com 100 metros | 500 | Hillo | 1,56 | 780,00 |
| Item 07 | Condicionador dental, tipo ácido fosfórico a 37%, aspecto físico gel. Apresentação seringa com 2,5ml | Embalagem com 3 seringas e 3 ponteiras | 300 | Allplan | 2,80 | 840,00 |
| VALOR TOTAL | 10.200,00 | |||||
| Lote 24 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Broca tipo Shofu – formato chama. Alta rotação.Esterilizadas em autoclave, estufa e a frio. Velocidade recomendada: 5.000-20.000 rpm | Embalagem com 1 un. | 500 | Dedeco | 10,13 | 5.065,00 |
| Item 02 | Broca tipo Shofu – formato lança. Alta rotação. Esterilizadas em autoclave, estufa e a frio. Velocidade recomendada: 5.000-20.000 rpm | Embalagem com 1 un. | 600 | Dedeco | 10,14 | 6.084,00 |
| VALOR TOTAL | 11.149,00 | |||||
| Lote 25 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Campo cirúrgico estéril, dimensão 40x40cm, em tecido SMS com fenestra de 10cm de diâmetro, gramatura de 30 a 60, atóxio e hipoalergênico, embalados individualmente. Registro ANVISA | Unidade | 500 | Best Fabril | 6,82 | 3.410,00 |
| Item 02 | Campo cirúrgico simples, dimensão 50x50cm em tecido SMS, sem fenestra, estéril, gramatura de 30 a 60, atóxio e hipoalergênico, embalados individualmente. Registro ANVISA | Unidade | 500 | Best Fabril | 7,21 | 3.605,00 |
| VALOR TOTAL | 7.015,00 | |||||
| Lote 26 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Flúor tópico gel neutro, tixotrópico, com concentração 2%, com PH entre 6 e 7, sem sabor | Frasco com 200ml | 500 | Iodontosul | 2,78 | 1.390,00 |
| Item 02 | Flúor tópico gel neutro, tixotrópico, com concentração 2%, com PH entre 6 e 7. Sabor Tutti-Fritti | Frasco com 200ml | 500 | Iodontosul | 2,78 | 1.390,00 |
| Item 03 | Flúor tópico gel neutro, tixotrópico, com concentração 2%, com PH entre 6 e 7. Sabor Menta | Frasco com 200ml | 500 | Iodontosul | 2,78 | 1.390,00 |
| VALOR TOTAL | 4.170,00 | |||||
| Lote 27 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Cariostático – componente Ácido Fluorídrico, Nitrato de Prata, componente 2 hidróxido de amônia solução de Dinamino e Fluoreto de Prata a 12% |
Frasco com 10ml. | 200 | Biodinâmica | 10,00 | 2.000,00 |
| Item 02 | Eugenol | Embalagem com 20ml | 400 | Maquira | 6,40 | 1.320,00 |
| Item 03 | Eucaliptol. Óleo essencial do eucalipto. 10 ml – Removedor uso odontológico | Frasco 10 ml | 200 | Biodinâmica | 6,60 | 1.320,00 |
| Item 04 | Evidenciador de placa – Líquido Corante da placa bacteriana pela ação da fuccina – Solução para uso tópico e bochecho. | Frasco 10ml | 200 | Biodinâmica | 4,00 | 800,00 |
| Item 05 | Escova de aço para limpeza de broca – cabo de plástico | Embalagem com 1 un. | 500 | Iodontosul | 3,89 | 1.945,00 |
| Item 06 | Escova de Robinson para contra ângulo. Cônica branca: comprimento total (L2) 29 mm comprimento cerdas (L1) 7mm diâmetro cerdas 0,50mm. Haste PM. Cerdas: Macias | Embalagem com 1 un. | 500 | Microdont | 0,90 | 450,00 |
|
Item 07 |
Esponja hemostática à base de colágeno hidrolisado. Feito de 100% gelatina porcina. Esterilizado por irradiação Caixa com 10 esponjas embalada em blister indivudual | Caixa com 10 unidades | 20 | Technew | 23,15 | 463,00 |
| Item 08 | Fita matriz de aço inoxidável de 0,05mm x 5mm X 50CM Banda Matriz confeccionada de aço inoxidável. | Unidade | 400 | Biodinâmica | 0,81 | 324,00 |
| Item 09 | Fita matriz de aço inoxidável de 0,05 x 7mm X 50CM. Banda Matriz confeccionada de aço inoxidável. | Unidade | 400 | Biodinâmica | 0,81 | 324,00 |
| Item 10 | Formocresol | Frasco com 10ml | 150 | Biodinâmica | 3,64 | 546,00 |
| Item 11 | Matriz de aço Tofflemire Nº1 | Embalagem com 12 un. | 100 | TDV | 7,92 | 792,00 |
| Item 12 | Hemostático Gengival . Solução hemostática à base de cloreto de alumínio., sulfato hidroxiquinoleína e álcool. Sem Epinefrina | Frasco com 10 ml | 300 | Biodinâmica | 7,92 | 2.376,00 |
| Item 13 | Hidróxido de Cálcio P. A. Composta por 100% de hidróxido de cálcio puro na forma de pó. | Frasco com 10g | 300 | Biodinâmica | 3,50 | 1.050,00 |
| VALOR TOTAL | 13.710,00 | |||||
| Lote 28 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Anestésico injetável à base de Mepivacaína à 2%, com Nor Adrenalina;Anestésico injetável local contendo 20mg de Mepivacaína, 10 microgramas de epinefrina, isento de metilparabeno,envasado em tubetes com 1,8ml, alojados em blísteres Lacrados com 10 tubetes cada | Caixa com 50 tubetes de 1,8 ml cada | 800 | DLA | 64,81 | 51.848,00 |
| Lote 33 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Fio de sutura em seda ,preto 3-0. Agulha em aço-inox siliconizada, 1/2 círculo cortante 1,7cm.Natural e Trançada. | Embalagem com 24 un. | 400 | Best Care | 20,90 | 8.360,00 |
| Item 02 | Fio de Sutura Nylon 5-0 com agulha 2,0cm .Os fios de sutura em Nylon. Monofilamente preto – mononylon – classe II, estéril. | Embalagem com caixas c/24 envelopes de 45cm | 200 | Best Care | 29,20 | 5.840,00 |
| VALOR TOTAL | 14.200,00 | |||||
| Lote 34 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Paramonoclorofenol Canforado | Frasco com 20ml | 100 | Biodinâmica | 4,94 | 494,00 |
| Item 02 | Pasta de Hidróxido de Cálcio sem PMCC para uso endodôntico. Apresentação: Embalagem com 2 tubetes com 2,7g cada de Pasta de Hidróxido de Cálcio e 2 tubetes de 2,2 g de glicerina | Conjunto com 2 tubetes de hidróxido de cálcio 2,7g+ 1 tubo de óleo lubrificante 2,2g | 200 | SS White | 33,78 | 6.756,00 |
|
Item 03 |
Pasta de Hidróxido de Cálcio com PMCC para uso endodôntico Embalagem com 2 tubetes com 2,7g cada de Pasta de Hidróxido de Cálcio e 2 tubetes de 2,2 g de glicerina | Conjunto com 2 tubetes de hidróxido de cálcio 2,7g+ 1 tubo de óleo lubrificante 2,2g | 100 | SS White | 33,78 | 3.378,00 |
| Item 04 | Pasta Profilática com flúor – Composição Básica: Pedra Pomes, Lauril, Sulfato Desódio | Tubo com 90g | 400 | Allplan | 3,12 | 1.248,00 |
| Item 05 | Pedra Pomes extra fina .Aspecto físico: Pó | Tubo com 100g | 200 | Iodontosul | 3,12 | 624,00 |
| VALOR TOTAL | 12.500,00 | |||||
| Lote 36 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Sugador Odontologico: Material descartável para remoção de saliva e outros líquidos de dentro da cavidade bucal do paciente.Tubo e ponteira atóxicos, arame de aço especial desenvolvido para fixação imediata na posição desejada pelo profissional. Ponteira macia, Material PVC | Pacote com 40 unidades | 4.000 | Injecta | 3,50 | 14.000,00 |
|
Item 02 |
Pontas de aspiração cirúrgica descartáveis. Possui três diâmetros de pontas, que permitem sugar em várias situações cirúrgicas. Embalado individualmente, estéril, descartável e atóxico. Tubo com exclusiva curvatura confeccionado em PVC rígido. Diâmetro do tubo: 5mm. Ponteiras e porta-filtro confeccionado em polietileno de alta densidade.Diâmetro das ponteiras: 2,5mm e 3,0mm. | Pacote com 40 unidades embaladas individualmente | 300 | 2i | 32,01 | 9.603,00 |
|
Item 03 |
Pontas de aspiração endodôntica descartáveis .Tipo sugador endodôntico, com adaptador universal | Pacote com 20 unidades embaladas individualmente | 500 | Biodont | 12,56 | 6.280,00 |
| VALOR TOTAL | 29.883,00 | |||||
| Lote 39 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Restaurador temporário a base de Óxido de Zinco e Eugenol. Cimento obturador provisório. Kit com 38g de Pó e 15ml de líquido | Kit contendo 1 frasco de pó 38g | 500 | Biodinâmica | 13,56 | 6.780,00 |
| Item 02 | Restaurador Intermediário IRM (pó e líquido) | Caixa com 38g de pó + 15ml de líquido | 200 | Biodinâmica | 13,55 | 2.710,00 |
| VALOR TOTAL | 9.490,00 | |||||
| VALOR TOTAL ESTIMADO DOS LOTES | 271.118,00 | |||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO:
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2015-SEINFRA. PROCESSO Nº: 025/2015- CPL DEMAIS. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO EM PMF, EM VIAS URBANAS, NAS SETE REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. CONTRATADO: VIACON CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA, CNPJ/MF SOB O Nº 05.463.276/0001-20. PRAZO ACRESCIDO: 12 MESES. NOVA VIGÊNCIA: 02/09/2015 A 02/09/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22/08/2017.
CARLOS ALBERTO ARAÚJO
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2017; COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE SAÚDE; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2017; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. FORNECEDOR UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 66.046.541/0001-69. VIGÊNCIA: A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE IMPRORROGÁVEL DE 12 (DOZE)MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA; JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18/10/2017; ALBERTO LUIZ ALVES E LIMA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
| Lote 04 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Anestésico injetável á base de Mepivacaina a 2% com vaso constritor | Caixa com 50 tubetes de 1,8 ml cada | 1.350,00 | MEPIADRE – DFL | 66,66 | 89.991,00 |
| VALOR TOTAL | 89.991,00 | |||||
OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2017; COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE SAÚDE; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2017; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS A SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. FORNECEDOR UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 66.046.541/0001-69. VIGÊNCIA: A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE IMPRORROGÁVEL DE 12 (DOZE)MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA; JABOATÃO DOS GUARARAPES, 18/10/2017; ALBERTO LUIZ ALVES E LIMA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
| Lote 01 | Especificação | Unid | Quant | Marca | Preço Unitário | Total Estimado |
| Item 01 | Fórceps adulto nº 16, em aço inoxidável, autoclavável. | Unidade | 100 | Golgran | 63,30 | 6.330,00 |
| Item 02 | Fórceps adulto nº 151 em aço inoxidável, autoclavável. | Unidade | 100 | Golgran | 63,30 | 6.330,00 |
| Item 03 | Fórceps adulto nº 150 em aço inoxidável, autoclavável. | Unidade | 100 | Golgran | 63,30 | 6.330,00 |
| Item 04 | Fórceps adulto nº 69 em aço inoxidável, autoclavável. | Unidade | 100 | Golgran | 63,30 | 6.330,00 |
| Item 05 | Fórceps Infantil nº 1 em aço inoxidável, autoclavável. | Unidade | 50 | Golgran | 63,40 | 3.170,00 |
| Item 06 | Fórceps Infantil nº 2 em aço inoxidável, autoclavável. | Unidade | 50 | Golgran | 63,40 | 3.170,00 |
| Item 07 | Fórceps Infantil 18L em aço inoxidável, autoclavável. | Unidade | 50 | Golgran | 63,40 | 3.170,00 |
| Item 08 | Fórceps infantil 18R em aço inoxidável, autoclavável. | Unidade | 50 | Golgran | 63,40 | 3.170,00 |
| VALOR TOTAL ESTIMADO DO LOTE | 38.000,00 | |||||
OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA, NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 037/2016 – SESA. Processo Nº: 042/2016. Locação de imóvel situado á Granja São Francisco, Engenho Macujé ( CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural nº 06427624052). Contratado: EDILSONSILVA DOS PRAZERES – CPF: 848.522.834-00. Prazo acrescido: 12 meses. Nova Vigência: 30/06/2016 a 30/06/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 22/06/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato nº: 011/2017 – SME. Processo Nº: 103/2017 Locação de imóvel situado na Estrada Velha do Jordão, 1250, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do anexo da Escola Municipal Claúdio Agrício. Locador: Manoel Pereira da Costa Junior. Valor mensal: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) Vigência: de 21/09/2017 a 21/09/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21/09/2017.
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
Secretária: Marielza Neves Teixeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2017 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 035/2017; COMISSÃO DE LICITAÇÃO DEMAIS SECRETARIAS; PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2017; OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA, FARDAMENTO E EPI’S PARA REALIZAR HIGIENIZAÇÃO E DESINFECÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES E SEUS ENTORNOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB. FORNECEDOR: MACHADO ARMARINHOS LTDA – EPP – CNPJ: 24.174.062/0001-88. VIGÊNCIA: A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE IMPRORROGÁVEL DE 12 (DOZE)MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA; JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11/10/2017. AMAURI CÂNDIDO DA SILVA – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB. OS PREÇOS REGISTRADOS ESTARÃO DISPONÍVEIS, DURANTE A VIGÊNCIA DA ATA NO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.DIARIOOFICIAL.JABOATAO.PE.GOV.BR PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 15, § 2º, DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ART. 12, II, DO DECRETO MUNICIPAL N.º 182/2014.
| LOTE 08 | ||||
| DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | PREÇO ESTIMADO UNITÁRIO R$ | PREÇO ESTIMADO TOTAL R$ |
| Saco para Lixo 250 l 120 micras | UNID | 75.000 | R$ 0,55 | R$ 41.250,00 |
| Saco para lixo 60 L 120 micras | UNID | 7.500 | R$ 0,28 | R$ 2.100,00 |
| Saco para lixo 15 litros | UNID | 3.250 | R$ 0,14 | R$ 455,00 |
| TOTAL LOTE | R$ 43.805,00 | |||
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2017. Processo Nº: 035/2017- CPL – Demais Secretarias. Registro de preço para eventual aquisição de materiais e equipamentos de limpeza, fardamento e EPI’s para realizar higienização e desinfecção nos mercados públicos, feiras livres e seus entornos do Município do Jaboatão dos Guararapes, visando atender às demandas da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB. Fornecedora: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL LTDA – ME. CNPJ: 24.658.170/0001-26. Jaboatão dos Guararapes, 16/10/2017. Amauri Cândido da Silva – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB.
| LOTE 27 | ||||||
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | PREÇO ESTIMADO UNITÁRIO R$ | PREÇO ESTIMADO TOTAL R$ | |
| 1 | Bota de PVC Cano longo cor preta | UNID | 180 | R$ 37,00 | R$ 6.660,00 | |
| 2 | Sapato tipo segurança em couro sintético cor preta (para limpeza pública) | UNID | 350 | R$ 72,69 | R$ 25.441,50 | |
| VALOR TOTAL: R$ 32.101,50 (TRINTA E DOIS MIL, CENTO E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). | ||||||
| LOTE 28 | ||||||
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | UNIDADE | QUANTIDADE | PREÇO ESTIMADO UNITÁRIO R$ | PREÇO ESTIMADO TOTAL R$ | |
| 1 | Bota de PVC Cano longo cor preta | UNID | 60 | R$ 37,00 | R$ 2.220,00 | |
| 2 | Sapato tipo segurança em couro sintético cor preta (para limpeza pública) | UNID | 120 | R$ 72,69 | R$ 8.722,80 | |
| VALOR TOTAL: R$ 10.942,80 (DEZ MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS). | ||||||
| VALOR GLOBAL ESTIMADO DOS LOTES: R$ 43.044,30 (QUARENTA E TRÊS MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS). | ||||||
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 46/2017
O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere através do Ato n.º 001/2017 e,
CONSIDERANDO que a lei municipal 627/2011 disciplina a eleição no âmbito do Conselho Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO que o Conselho de Saúde exerce uma função primordial no controle social das atividades dos gestores públicos e deve prezar para que seus atos sejam públicos e notórios sobre a eleição dos seus membros;
CONSIDERANDO que os membros do Conselho Municipal de Saúde aprovaram o Regimento Eleitoral para o biênio 2018 – 2019;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 45/2017, que instituiu o Regimento Eleitoral para o biênio 2018 – 2019 do Conselho Municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Publicar o Edital para Eleição do Conselho Municipal de Saúde, Biênio 2018-2019 nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de outubro de 2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE BIÊNIO 2018-2019
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, eleita na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de setembro de 2017, Considerando o Regimento Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, amparadas nas Leis: Municipal 627/2011, Federal 8.080/90 e 8.142/90 e Resolução 453/2012 do CNS, convoca Eleição para os membros do Conselho Municipal de Saúde, para o biênio 2018/2019, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2017, no horário das 08:00 às 16:00 horas, com as seguintes composições:
A) Gestores/Prestadores de Serviços ao SUS – 04 (quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes;
B) Trabalhadores em Saúde – 04 (quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes;
C) Usuários do SUS – 08 (oito) titulares e 08 (oito) suplentes;
Totalizando 16 (dezesseis) titulares e 16 (dezesseis) suplentes.
As inscrições serão iniciadas no dia 06/11/2017 e encerradas no dia em 17/11/2017, no horário das 08:00h às 12:00h. As Entidades ou Organizações que desejarem participar da eleição deverão realizar sua inscrição nos endereços a seguir:
A eleição se dará, nos endereços a seguir:
- Regional 1 – Sede da Regional 1. Av. Barão de Lucena, s/nº, Centro Jaboatão dos Guararapes-PE. (FONES: 3482 3153 / 3481 1465)
- Regional 2 – Sede da Regional 2. Rua Conde Pereira Carneiro, nº 32-A, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes-PE. (FONE: 3252 5802)
- Regional 3 – Sede da Regional 3. Av. Leonardo da Vinci, nº 28, Curado, Jaboatão dos Guararapes-PE. (FONE: 3255 2412)
- Regional 4– Sede da Regional 4. Eixo de Integração. Nº 3.033, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes-PE. (FONE: 3341 7556)
- Regional 5 e 7– Sede da Secretaria Municipal de Saúde. Av. Barreto de Meneses, s/nº, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE. (FONE: 3476 5475)
- Regional 6 – Sede do Conselho Municipal de Saúde. Rosangela Carneiro da Cunha Wanderley, nº 149, Piedade. (FONE: 3376.5500)
COMISSÃO ELEITORAL:
Claudio Ribeiro Guedes
Inaldo Xavier da Silva
Luiz Demesio de Souza Junior
Maria Jose dos Prazeres do Nascimento
Valdemir Jose de Oliveira
