DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
08 de Novembro de 2017 – Ano XXVII – N° 204 – Jaboatão dos Guararapes
CONTROLADORIA GERAL
PORTARIA Nº 015/2017 – CGMEMENTA: Dispõe sobre criação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo simplificado, e da outras providências.
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelas Leis Complementares nºs. 021/2015, de 12 de março de 2015 e 027/2016, de 31 de dezembro de 2016, bem como pelo Ato nº 0277/2017, de 11 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a necessidade de realização do Processo Seletivo Simplificado, cria a Comissão para acompanhar o processo referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 - CGM.
RESOLVE: Art. 1º. Criar a comissão preparatória do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 - CGM e nomear os membros para compor a mesma, que, será presidida pelo primeiro:
| PRESIDENTE | Khalil Gibran Leça Nejaim | Assessor Jurídico da CGM |
| MEMBRO | Alinne G. Liberal Torreão | Assessora Especial da CGM – Gerente de Correição |
| MEMBRO | Zaira Marcila de C. Martins | Assistente Técnico 1 – Presidente da 1ª Comissão de Inquérito |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes-PE, 25 de outubro de 2017.
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA Controladora Geral do MunicípioSECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 035/2017 - CPL II – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2017 – SERVIÇOS – OBJETO: INSCRIÇÃO NO CURSO "PASSO A PASSO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS - TEORIA, ELABORAÇÃO E PRÁTICA", QUE SERÁ REALIZADO EM BRASÍLIA/DF, DE 22 A 24/11 de 2017, a ser efetivada com ELO CONSULTORIA EMPRESARIAL E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 00.714.403/0001-00, com endereço na ST SHN, Quadra 2, Bloco H, S/N, SLJ 54, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.702-905, no valor de R$ 2.925,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS). Fundamento legal: art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2017.
THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.904/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Salário-Família, conforme Pareceres nºs. 310/2017, 311/2017 e 325/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datados de 22.09.2017 e 10.10.2017, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2900682017 | FERNANDA CATARINA R. DO NASCIMENTO | 21.551-1 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 2913432017 | JADSON MENDONÇA GALINDO | 21.557-0 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 2933422017 | FLÁVIA FRAGOSO DO NASCIMENTO | 17.454-8 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº. 905/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Progressão Vertical, conforme Parecer nº 557/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 30.08.2017, da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2849282017 | MARIA GORETE BITENCOURT | 19.344-5 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2017. CARLOS EDUARDO A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº.906/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Pagamento dos Dias Trabalhados na Função de Professora conforme Parecer nº 445/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 12.07.2017, da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2894842017 | EDNEIDE CORREIA DA SILVA | 15.257-9 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, conforme Parecer nº.321/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem |
| 2931382017 | LUIS GUSTAVO BRITO JATOBÁ | 7.322-9 | Executiva da Receita |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio em Pecúnia, conforme Parecer nº.304/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 19.09.2017, do servidor abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem |
| 2926562017 | JOSÉ SOTERO DE SANTANA FILHO | 6.906-0 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def Civil |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Indenização de Dias de Férias Trabalhados e Não Gozados conforme Parecer nº 309/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 21.09.2017, da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2894602017 | CREANE GOMES DA SILVA | 58.998-2 | Executiva de Assistência Social | Por falta de Amparo Legal |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Pareceres nºs. 598/2017, 599/2017, 627/2017, 632/2017 e 633/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datados de 26.09.2017, 27.09.2017, 10.10.2017 e 16.10.2017 e Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2897422017 | DAVID ARAUJO DE ANDRADE JUNIOR | 15.212-9 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Encontra-se sob Inquérito Administrativo |
| 2910642017 | ALEXANDRE AUGUSTO SAMPAIO PEREIRA | 15.425-3 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2026 |
| 2908602017 | MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ATAÍDE | 16.453-4 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 28.12.2017 |
| 2897542017 | MÍRIAM MIRTES SANTOS | 14.508-4 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 09.03.2018 |
| 2930492017 | RICARDO ROCHA CAMARA | 16.089-0 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de março de 2022 |
| 2928642017 | ILKA LEANDRA CRUZ | 15.661-2 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 2023 |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Aposentadoria Por Invalidez, conforme Ofício nº 215/2017 da Junta Médica Municipal, do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem |
| 2927132017 | LUIS GUSTAVO BRITO JATOBÁ | 7.322-9 | Executiva da Receita |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Revogação do Pedido de Fim de Lista no Concurso Público Nº. 001/2015, conforme Parecer nº 116/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 20.04.2017, do candidato abaixo.
| Nº.Processo | Nome do Candidato | Cargo | Embasamento Legal |
| 2839012017 | CLODOALDO MARQUES GOMES | Analista em Políticas Sociais e Econômicas – Pedagogo | Por falta de Amparo Legal |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal, conforme Pareceres nºs. 253/2017, 581/2017, 601/2017, 634/2017 e 635/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datados de 25.04.2017, 21.09.2017, 25.09.2017 e 16.10.2017, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2905082017 | MARIA DEL CARMEM CALAFELL ROIG | 18.245-1 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2904312017 | LUCIANO ALVES DO NASCIMENTO | 16.297-3 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2826722017 | AUREA EUNICE RODRIGUES CARVALHO | 14.397-9 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2905602017 | MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA | 17.207-3 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2905572017 | DANNYELA MARIA DA SILVA | 18.560-4 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE: Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Reenquadramento do PCCV E Pagamento Retroativo conforme Parecer nº 275/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.08.2017, do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2823312017 | CRISTIANO VERAS DE OLIVEIRA | 19.406-9 | Executiva de Mobilidade e Acessibilidade | Por falta de Amparo Legal |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolado sob o nº. 2944662017, datado de 17.10.2017.
RESOLVE: EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I -1A, o servidor PAULO FELIPE NOGUEIRA, mat. 20.687-3, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 17.10.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº.920/2017EMENTA: PRORROGAÇÃO DE POSSE. CANDIDATO. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. ATO DISCRICIONÁRIO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº 01/2017 - SEGEP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde – Dois Carneiros, por meio da Portaria de nº 81/2017 - GP;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2912552017, requerido pela candidata nomeada, Srª Tatiana Camila Félix;
CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Municipal de Saúde;
RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR por 30 (trinta) dias a posse da candidata TATIANA CAMILA FÉLIX, inscrição nº 98475311, classificação ampla 2ª, portadora do CPF: 108.323.914-76, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – DOIS CARNEIROS, até o dia 19 de setembro de 2017, conforme autorização exarada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 - Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 19 de setembro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2017. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº.921/2017EMENTA: PRORROGAÇÃO DE POSSE. CANDIDATO. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015. ATO DISCRICIONÁRIO.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº 01/2017 - SEGEP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a nomeação para o cargo efetivo de Assistente em Políticas Sociais e Econômicas – Educador Social, por meio da Portaria de nº 81/2017 - GP;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de posse, tombado sob o nº 2910562017, requerido pela candidata nomeada, Srª Bruna Maria Gomes da Silva;
CONSIDERANDO a análise do requerimento citado através da Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização;
RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias a posse da candidata BRUNA MARIA GOMES DA SILVA, inscrição nº 7593153, classificação ampla 55ª, portadora do CPF: 089.841.094-01, aprovada no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 para o cargo de ASSISTENTE EM POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS – EDUCADOR SOCIAL, até o dia 21 de janeiro de 2018, conforme autorização exarada pela Secretária Executiva de Assistência Social e Mobilização, com amparo legal no parágrafo único do art. 19, Lei Municipal nº 224/96 - Estatuto do Servidor para reger o funcionalismo municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2017. CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº.922/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE: CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2936912017 | ALESSANDRA EDNELZA DA SILVA | 13.271-3 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 13.10.2017 a 10.01.2018 |
| 2936082017 | AURIDEMA PEREIRA DA SILVA | 10.951-7 | Municipal de Saúde | 2002/2012 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2936072017 | SHEILA MARIA CAVALCANTI NÓBREGA | 12.657-8 | Municipal de Saúde | 1997/2007 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2928892017 | SEVERINO MARQUES DA SILVA FILHO | 17.194-8 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2928882017 | ROSANA HARMES DE AQUINO E. SANT’ANNA | 12.917-8 | Municipal de Saúde | 2001/2011 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2928942017 | EDITE MARIA DOS SANTOS | 10.990-8 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.11.2017 a 29.04.2018 |
| 2928792017 | LUÍZ ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS | 16.363-5 | Municipal de Saúde | 2004/2014 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2928972017 | MARIA DE FÁTIMA GOMES DE FARIAS | 13.565-8 | Municipal de Saúde | 1995/2005 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE: CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2928822017 | ELENILDA MARIA DA SILVA | 9.494-3 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.11.2017 a 28.02.2018 |
| 2934102017 | EDLA CRISTINA BACELAR CALDAS | 10.211-3 | Municipal de Saúde | 86/96 e 96/06 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2934082017 | JOAQUINA SOLANGE LIMA DA SILVA | 10.120-6 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2936092017 | MARINALVA CAMILO DE SANTANA | 12.147-9 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2934092017 | MARIA FERREIRA BORGES | 10.733-6 | Municipal de Saúde | 97/07 e 07/17 | 01.11.2017 a 29.04.2018 |
| 2928962017 | FREDERICO GUSTAVO DA LUZ RIBEIRO | 13.728-6 | Municipal de Saúde | 1998/2008 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2928932017 | ELISÂNGELA MIRANDA DE ASSIS FALCÃO | 17.171-9 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2932062017 | MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS | 14.386-3 | Municipal de Saúde | 1997/2007 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2928782017 | CONCEIÇÃO SUELY FONSECA DA SILVA | 16.294-9 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2934122017 | ELIZABETH REGINA GALDINO FULCO | 14.372-3 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2941782017 | JUDILITA OLIVEIRA FIGUEIRÊDO | 17.018-6 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2941882017 | KÁSSIA POLLYANE GOMES MEDEIROS | 15.674-4 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
Dispõe sobre cessão de servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 343/2017-GP da Prefeitura da Cidade do Recife, datado de 06.10.2017.
CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 334/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação da cessão do servidor.
RESOLVE: Art. 1º Declarar a renovação da cessão do servidor nos termos e condições abaixo especificados:
| NOME DO SERVIDOR | ÓRGÃO DE ORIGEM | ÓRGÃO CESSIONÁRIO | PERÍODO DE CESSÃO | CONDIÇÃO | |
| MATRÍCULA | CARGO | ||||
| RONALDO ANTÔNIO DE LIMA | 12.111-8 |
Assistente em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I |
Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB – Prefeitura da Cidade do Recife | 01.01.2017 até 31.12.2017 | Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento da Prefeitura da Cidade do Recife. |
Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão do servidor, nos termos acima indicados.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº.942/2017Dispõe sobre cessão de servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 160/2017-GP da Prefeitura da Cidade do Recife, datado de 16.05.2017.
CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 337/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação da cessão da servidora.
RESOLVE: Art. 1º Declarar a renovação da cessão da servidora nos termos e condições abaixo especificados:
| NOME DO SERVIDOR | ÓRGÃO DE ORIGEM | ÓRGÃO CESSIONÁRIO | PERÍODO DE CESSÃO | CONDIÇÃO | |
| MATRÍCULA | CARGO | ||||
| MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DA SILVA | 13.464-3 |
Professor 1 Classe III 5I |
Prefeitura da Cidade do Recife | 01.06.2017 até 31.12.2017 | Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento da Prefeitura da Cidade do Recife, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativo e Financeiro. |
Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência. Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão da servidora, nos termos acima indicados.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº.943/2017Dispõe sobre cessão de servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 204/2017 – GG/PE do Governo do Estado de Pernambuco, datado de 08.03.2017.
CONSIDERANDO a existência do Ofício nº 251/2017-GP, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação da cessão da servidora.
RESOLVE: Art. 1º Declarar a renovação da cessão da servidora nos termos e condições abaixo especificados:
| NOME DO SERVIDOR | ÓRGÃO DE ORIGEM | ÓRGÃO CESSIONÁRIO | PERÍODO DE CESSÃO | CONDIÇÃO | |
| MATRÍCULA | CARGO | ||||
| JOSENILDA MARIA DA SILVA | 15.976-0 |
Aux. Serviços Gerais I |
Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB - Secretaria de Habitação do Governo do Estado de Pernambuco | 01.01.2017 até 31.12.2017 | Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento do Governo do Estado de Pernambuco. |
Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência. Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão da servidora, nos termos acima indicados.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2017.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº.946/2017O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE: CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2928842017 | ADILMA PEREIRA DE MENDONÇA | 13.938-6 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2006/2016 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2829012017 | ANA CAROLINE MARINO ARAUJO | 14.636-6 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2900872017 | HERONILDO QUITINO DE LIRA | 6.559-5 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1992/2002 | 01.11.2017 a 29.01.2018 |
| 2822662017 | IDEVAN GONÇALVES FREIRE | 11.915-6 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1999/2009 | 22.10.2017 a 19.04.2018 |
| 2867422017 | IRANA RAMOS BRITTO DA SILVA | 14.699-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2928352017 | JOÃO DA SILVA MENDONÇA | 7.046-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 29.04.2018 |
| 2828882017 | MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE OLIVEIRA | 16.558-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2910622017 | MARIA MARTA DE OLIVEIRA | 13.147-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2931262017 | TEREZA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA | 10.617-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2007/2017 | 01.10.2017 a 29.03.2018 |
| 2828932017 | SHALIMAR MICHELE G. DA SILVA REIS | 14.672-2 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2828982017 | SHALIMAR MICHELE G. DA SILVA REIS | 12.571-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2000/2010 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2943522017 | SANDRA HELENA DA SILVA CORREIA | 8.735-1 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 1995/2005 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2943502017 | MARIA ALBERTINA PEIXOTO DE SOUZA | 12.877-5 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2001/2011 | 01.11.2017 a 30.12.2017 |
| 2943842017 | MARCELO SILVA BARROS | 17.183-2 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
| 2943822017 | MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA | 9.825-6 | Municipal de Saúde | 86/96 e 96/06 | 01.11.2017 a 29.04.2018 |
| 2943852017 | SÉRGIO WLADEMIR DE SIQUEIRA FILHO | 15.945-0 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 01.11.2017 a 30.11.2017 |
