GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 19 / 2018 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente – Serviço Social.
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0014255-31.2017.8.17.2810, atualmente tombado na 01ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE: I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de Analista em Infraestrutura e Meio Ambiente – Serviço Social, a candidata Andréa Barbosa Leite de Sá, inscrição 01422557, pontuação 77.80 e 3ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2018.
ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
ERRATA
NA PORTARIA Nº 08/2018 -GP, DE 19/02/2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL Nº 034 DE 22.02.2018 – REF. DESIGNAÇÃO DE DE MEMBRO TITULAR E SUPLENTE DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃO-PREV, REPUBLICADA EM 20.03.2018 NO DIÁRIO OFICIAL Nº 050.
ONDE SE LÊ:
… ALEXANDRE COSTA DE ALBUQUERQUE,LIMA MAT. 20584-2
LEIA-SE:
… ALEXANDRINE COSTA DE ALBUQUERQUE LIMA, MAT. 20584-2
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2018
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
AVISO
Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 29 de março, Quinta- feira, será ponto facultativo, véspera do feriado consagrado à Paixão de Cristo, mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão e dia 30/03/2018 – Sexta-feira da Paixão – FERIADO MUNICIPAL conforme Lei nº 1247/2015, de 15 de dezembro de 2015, em comemoração a Semana Santa.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2018
CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
Chefe de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 089/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 068/2018-GGEA, do dia 19/03/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração da professora Claudia Maria Colaço de Carvalho, matrícula n° 10.131-1, da função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica – SEGP;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Coordenadora Educacional.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora Claudia Maria Colaço de Carvalho, matrícula n° 10.131-1, da função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica – SEGP, com data retroativa ao dia 05/03/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
Portaria n.º 008/2018 – SELIC
Dispensar e Designar servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação 2.
O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
RESOLVE:
Art. 1° Dispensar o servidor Estevan Rodrigues da Silva, nomeado através do ato nº 1808/2017, de suas atividades como Pregoeiro e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 2.
Art. 2° Designar o servidor Alexandre Assunção Carneiro Campelo, nomeado através do ato nº 0767/2017, como Pregoeiro e Presidente desta Comissão Permanente de Licitação 2.
Art. 3° O Pregoeiro e Presidente de Comissão a que se refere o Art. 2° exercerá suas atribuições e competências no período de 23 de Março de 2018 a 31 de dezembro de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de Março de 2018
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL ALTERADO
Processo Licitatório n° 261.2017.CONC.202.SEINFRA.CPL1. OOBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor máximo aceitável: R$ 6.048.028,24 (seis milhões, quarenta e oito mil, vinte e oito reais e vinte e quatro centavos). Data de Abertura: 26/04/2018 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na A Avenida General Barreto Menezes, 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes. Os interessados poderão obter cópia do edital alterado através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br .Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com Fone/Fax: (81)3378.9092.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2018.
Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL ALTERADO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 041/2018 – CONCORRÊNCIA Nº 002/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS (MACRODRENAGEM), GALERIAS E CANALETAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE (LOTES 1 e 2). Valor máximo aceitável: R$ 8.301.267,34 (oito milhões, trezentos e um mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos) para o Lote 1 e R$ 8.298.518,41 (oito milhões, duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e um centavos) para o Lote 2. Data de Abertura: 27/04/2018 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, situada na Avenida General Barreto Menezes, 1648, Prazeres. – Jaboatão dos Guararapes – PE. Os interessados poderão obter cópia do edital alterado através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com Fone/Fax: (81) 3378.9092.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2018.
Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2 / EQUIPE DE PREGÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030.2018.PE.011.SECTI.CPL2 – SERVIÇOS – OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO (MICROCOMPUTADORES E NOTEBOOKS), VISANDO ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ESTABELECIDAS NO EDITAL. Valor máximo aceitável: R$ 7.488.000,00 (Sete milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil reais). Recebimento de propostas até: 12/04/2018 às 09h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Data de Abertura: 12/04/2018 às 09h30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Início da Disputa: 12/04/2018 às 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: https://www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET) Código: UASG 982457. Outras informações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br, fones: (81) 3378-9142/9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Estevan Rodrigues da Silva
Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação 2.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA
Processo Administrativo nº 051/2018 – Dispensa nº 005/2018 – Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Caracol, 161 – Candeias Jaboatão dos Guararapes, onde funcionará a ESCOLA MUNICIPAL SILVIO ROMERO VIEIRA, em atendimento às necessidades desta administração, para os alunos de Educação Infantil e anos iniciais, Ensino Fundamental e anos finais, da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes – CEP 54430-180. No Termo de Ratificação, ONDE SE LÊ “resultante do valor total de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais), correspondente ao período de 11 (onze) meses.”, LEIA-SE: “resultante do valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), correspondente ao período de 12 (doze) meses.” Jaboatão dos Guararapes, 22 de Março de 2018.
Marielza Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2014 – SEPSI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013. Renovação de prazo referente a contratação de empresa especializada em fornecimento de água potável acondicionada em carro pipa, visando atender as demandas das escolas da rede municipal de ensino da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes. Contratada: TRANS ÁGUA LTDA. – ME. CNPJ/MF Nº 24.062.804/0001-83. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS. VIGÊNCIA: DE 01/01/2018 ATÉ 31/12/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02/01/2018.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:
NOTIFICAR
FADUL REPRESENTAÇÕES DE ÓCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 00.285.206/0001-05, cadastrada neste Município sob o nº. 944.040-2, com domicílio fiscal sito na RUA CORONEL DÁRIO FERRAZ DE SÁ, 3568 – LJ 228 – BARRA DE JANGADA, – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP – 54460-000, quanto ao inteiro teor do Encerramento da Ação Fiscal, instaurada em 14/06/2017, através da Ordem de Serviço nº 7588, para atendimento ao processo de baixa de inscrição nº 2015.028891-8, que detectou as seguintes irregularidades: CIM notificação nº 023/2018; ISS Próprio (Autos de Infração com sequenciais 15.194/18-3 e 15.048/17-9); DMS A.I nº 15.195/18-0; Extravio de Notas Fiscais A.I nº 15.043/17-7; A.I por embaraço à fiscalização nº 5.00320/17-9.
Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos dos artigos 140, 141 e 150 a 157 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor defesa, dirigida à CIJ – Coordenação de Instrução e Julgamento.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2018.
FABIANA DA SILVEIRA XAVIER
Superintendente da Secretaria Executiva da Receita
CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.060/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Gerência de Gestão de Pessoas, que de modo casuístico analisou a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com o período especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2976312017 | CECÍLIA GAMEIRO MARTINS DA SILVA | 11.016-7 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 01.02.2018 a 30.07.2018 |
| 2976212017 | JASIENE DIANA MENDES FERREIRA | 10.474-4 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 01.02.2018 a 31.05.2018 |
| 2982352018 | CARLOS AUGUSTO DA SILVA | 14.234-4 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2007/2017 | 01.02.2018 a 01.04.2018 |
| 2983322018 | JOÃO SEBASTIÃO DE SANTANA FILHO | 12.761-2 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2002/2012 | 01.02.2018 a 02.03.2018 |
| 2982392018 | MARCUS ANDRÉ SILVESTRE DE QUEIROZ | 14.325-1 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2007/2017 | 01.02.2018 a 02.03.2018 |
| 2966272017 | SÉRGIO ALVES DOS SANTOS | 12.797-3 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 1995/2005 | 05.02.2018 a 06.03.2018 |
| 2992452018 | ANA PATRÍCIA SANTOS DE OLIVEIRA | 14.437-1 | Executiva da Receita | 2001/2011 | 01.02.2018 a 02.03.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 22 de janeiro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.199/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO solicitação através do Ofício nº. 42 de 2018 / SEPGE da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 21.02.2018.
RESOLVE: ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO ATUAL | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | |||
| APOIO ADMINISTRATIVO | Nível | Ref. | Nível | Ref. | |||||
| 01 | 13.410-4 | MARIA DO MONTE PHAELANTE DE MOURA | AG. ALIMEN. ESCOLAR IV-G | 06.07.2017 | IV | G | IV | H | |
| 02 | 14.883-0 | MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS | AG. MAN. INF. ESCOLAR III-C | 11.03.2017 | III | C | III | E | |
Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
