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25 de Maio de 2018 – XXVIII – Nº 086 – Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 23 DE MAIO DE 2018

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:
Ato n.º 0414/2018 – EXONERAR A PEDIDO LEGILMO MARCELO FONTES DE OLIVEIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo 6, da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito retroativo a partir de 15 de maio de 2018.
Ato n.º 0415/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva da Mulher, para CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, a partir de 1° de dezembro de 2017, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Assistente Técnica 2 / símbolo CDG-5B para ASSISTENTE TÉCNICO 2 / símbolo CAA-7, ambos relativos à nomeação de CARLA FERNANDA DA SILVA FREIRE, Ato n° 0771/2017, de 02/02/2017.
Ato n.º 0416/2018 – DESTITUIR JACKSON GUTEMBERG DAVID DOS SANTOS, de sua designação para responder cumulativamente como GERENTE, estabelecida através do ato n° 1879/2017, de 06/12/2017, com efeito retroativo a partir de 09 de maio de 2018.
Ato n.º 0417/2018 – DESIGNAR ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, nomeada através do ato n° 1756/2017, de 26/09/2017, para responder cumulativamente, pelo cargo de GERENTE, em substituição a CARLA GABRIELA DOS SANTOS CUNHA, devido seu afastamento por licença maternidade / férias, na Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, com efeito partir de 09 de maio de 2018 até 30 de junho de 2018.
Ato n.º 0418/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, para SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 10 de maio de 2018, relativo à nomeação de JACKSON GUTEMBERG DAVID DOS SANTOS, Ato n° 1776/2017, de 10/10/2017.
Ato n.º 0419/2018 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Orçamento e Finanças, para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 21 de maio de 2018, e o Símbolo do Cargo Comissionado, de Coordenador / símbolo CDG-4A para Coordenador / símbolo CDG-5, ambos relativos à nomeação de RENATA BENTO DE LIMA, Ato n° 0059/2017, de 03/01/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2018.

Anderson Ferreira
Prefeito

DECRETO Nº 53, DE 25 DE MAIO DE 2018.

Ementa: Dispõe sobre Estado de Emergência que especifica.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que as Unidades desta Prefeitura comunicaram o total colapso no abastecimento de óleo diesel, álcool e gasolina pelos fornecedores;
CONSIDERANDO a impossibilidade de adoção de alternativas de suprir as necessidades nos demais municípios da Região Metropolitana, tendo em vista tratar-se de crise de caráter nacional, decorrente dos protestos dos caminhoneiros transportadores de carga, em todo o país;
CONSIDERANDO que as quantidades de óleo diesel, álcool e gasolina existentes nos tanques da frota de veículos do Município não são suficientes para o atendimento à população, realizado pelos veículos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO que os serviços essenciais das áreas de saúde, educação, assistência social, limpeza pública, manutenção das estradas, etc., não podem ser paralisados e para sua continuidade necessita-se do abastecimento da frota de veículos da Prefeitura do Município, sob pena da população sofrer prejuízo irreparável;
CONSIDERANDO, ainda, o Decreto Estadual, desta data, que declara Situação de Emergência no Estado de Pernambuco;

DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Estado de Emergência no Município, a partir desta data, 25 de maio de 2018, face à necessidade urgente e emergente de abastecimento da frota de veículos da Prefeitura do Município do Jaboatão dos Guararapes para o atendimento dos serviços essenciais nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança, limpeza pública e manutenção das estradas.
Parágrafo Único. O Estado de Emergência de que trata o caput autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à imediata resposta por parte do Poder Público à situação vigente.
Art. 2º Fica designada a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG) como coordenadora dos mecanismos de gestão municipal de resposta à emergência no âmbito do Município.
Parágrafo Único. Para implementação das ações urgentes a serem adotadas, fica a SEPLAG autorizada, mediante portaria, a editar os atos normativos complementares necessários à execução deste Decreto.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Jaboatão dos Guararapes, 25 de maio de 2018.

ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº 201/2018 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;

CONSIDERANDO a CI nº 152/2018-GGEA, do dia 23/05/2018, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora SILENE SALES DA SILVA, matrícula n° 18.298-2, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professor Silvio Romero, com data retroativa a 22/05/2018;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar;

RESOLVE:
NOMEAR, a professora SILENE SALES DA SILVA, matrícula n° 18.298-2, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Professor Silvio Romero, com data retroativa ao dia 22/05/2018.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2018.