GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 115, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018.
Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o Decreto nº 79, de 09 de julho de 2018, que dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta e dá outras providências.
CONSIDERANDO o art. 30, que autoriza adaptar o Plano Plurianual para o quadriênio 2018–2021 (PPA) e o orçamento (LOA 2018), para fazer face a reestruturação administrativa, mediante a transposição de dotações orçamentárias, da Lei Complementar Municipal nº 33, de 28 de março de 2018;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.336, de 11 de dezembro de 2017 (PPA 2018-2021) e a Lei Municipal nº 1.337 de 11 de dezembro de 2017 (LOA-2018);
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados na Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (14.102), os seguintes projetos / atividades:
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
| 04 126 2016 2.565 | – GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS |
| 04 126 2016 2.566 | – REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL |
| 19 573 1059 2.567 | – IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO |
Art. 2º Fica transposta dotação orçamentária parcial da unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIAS , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (14.105), para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA (14.102), no valor de R$ 3.652.550,42 (Três milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| 04 122 2258 2.256 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | ||
| Red. 0803 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 359.434,38 |
| Red. 0804 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 49.366,00 |
| Red. 0805 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 43.040,00 |
| 04 122 2282 2.261 | – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0806 FNT 03 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 672.455,00 |
| 04 126 2016 2.262 | – GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS | ||
| Red. 0807 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.706.129,04 |
| Red. 0808 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 191.329,20 |
| 04 126 2016 2.263 | – REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL | ||
| Red. 0809 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 420.796,80 |
| Red. 0810 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 50.000,00 |
| 19 573 1059 2.312 | – IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0811 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
| Red. 0812 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 60.000,00 |
| TOTAL GERAL | 3.652.550,42 |
DESTINO:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
| 04 122 2268 2.299 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 0144 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 359.434,38 |
| Red. 0145 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 49.366,00 |
| Red. 0146 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 43.040,00 |
| 04 122 2282 2.288 | – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0147 FNT 03 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 672.455,00 |
| 04 126 2016 2.565 | – GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS | ||
| Red. 0928 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.706.129,04 |
| Red. 0929 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 191.329,20 |
| 04 126 2016 2.566 | – REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL | ||
| Red. 0930 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 420.796,80 |
| Red. 0931 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 50.000,00 |
| 19 573 1059 2.567 | – IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0932 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
| Red. 0933 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 60.000,00 |
| TOTAL GERAL | 3.652.550,42 | ||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2018
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 082/2018
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010; e,
CONSIDERANDO que Jaboatão dos Guararapes celebra a ausência de registro de casos de raiva animal desde 2004 e de raiva humana desde 1999;
CONSIDERANDO que para garantir a situação epidemiológica de ausência dos casos de raiva em animais e humanos, faz-se necessária a cobertura vacinal na população canina de 80%, conforme preconiza o Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO que os Agentes de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde;
CONSIDERANDO que é atribuição dos Agentes de Combate às Endemias participar de atividades e campanhas eventualmente a noite ou nos finais de semana e feriados, conforme anexo da Lei Municipal 430/2010.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar os Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município para realizar no dia 15 de setembro de 2018, das 08h (oito horas) às 17h (dezessete horas) da Campanha de Vacinação Antirrábica Animal de Cães e Gatos promovida pela Secretaria de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes.
I – Ficam dispensados da convocação os agentes que tenham licença de saúde homologada e publicada no Diário Oficial do Município – DOM, em data anterior a publicação desta Portaria.
II – Fica estabelecido remuneração pelo dia trabalhado de acordo com a Portaria SESAU 078/2018 publicada no DOM do dia 15/08/2018.
Art. 2 º – Declara como sendo de natureza relevante os serviços prestados nos dias das campanhas, por convocação ou de caráter voluntário.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2018.
RENATA GALDINO CABRAL
Secretária Municipal de Saúde em Exercício
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANULAÇÃO DE ATO E AVISO DE CONTINUNIDADE DE CERTAME
PROCESSO Nº110.2018.PE.026.SMS.CPL4
Após a análise dos fundamentos apresentados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, por ocasião da análise das propostas remanescentes, conforme parecer contido nos autos, REVEJO minha decisão de deferimento do recurso relativo ao item 3 (aparelho de ar condicionado), por verificar que a proposta anteriormente desclassificada estava válida. Portanto, TORNO SEM EFEITO a decisão de recurso que desclassificou a empresa Ez Techs Importadora Exportadora e Representações EIRELI para o item 3, anulando-se os atos posteriores à decisão anulada, mantendo-se os efeitos da decisão relativa ao item 7. Fica desde já agendada a sessão de continuidade do certame para o dia 05/09/2018, às 15:00 horas de Brasília, no mesmo ambiente eletrônico.
Jaboatão dos Guararapes-PE 30 de agosto de 2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2013 – SEPSI. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P. A. nº. 029/2013, Dispensa n.º 008/2013. OBJETO: Redução do contrato de locação de imóvel destinado ao funcionamento da ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC. CONTRATADA: Jose da Conceição Santos. CNPJ Nº 011.231.222.53. Valor total: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 17/07/2018 a 17/07/2019. Gestor do contrato: Cássia Simone Costa Lima, Cargo: Gerente de Ensino, Matrícula: 18.764-0.
Jaboatão dos Guararapes, 04/09/2018.
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2015 – SESAU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P. A. n.º 059/2015, Dispensa n.º 007/2015. OBJETO: Prorrogação do contrato do imóvel destinado para funcionamento da Unidade de Saúde da Família Porta Larga . CONTRATADA: José Neves Cabral. CNPJ Nº 616.981.484.53. Valor total: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 01/07/2018 a 01/07/2019. Gestor do contrato: Fernando Lyra, Cargo: Gerente das Regionais de Saúde, Matrícula: 59.217-3.
Jaboatão dos Guararapes, 04/09/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 050/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2018.AD.027.SMS.GJC. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: Jaqueline Del Mestre Guimarães. CNPJ Nº 11.930.119/0001-80. Valor total: R$ 1.254.900,00 (um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Vigência: 13/08/2018 a 13/08/2019. Gestor do contrato: Valdemar Pessoa de Melo, Cargo: Gerente Administrativo, Matrícula: 59.234-2.
Jaboatão dos Guararapes, 04/09/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2016 – SESAU. OBJETO: Ajuste de Valor devido a Resolução nº 005/2018 de 21/03/2018, Portaria SESAU nº 24/2018 de 12/04/2018.. CONTRATADA: Central de Atendimento Médico Santo Expedito Ltda. CNPJ Nº 03.313.161/0001-23. Valor total: R$ 1.139.894,70 (um milhão cento e trinta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). Gestor do contrato: Manuela de Godoy Novaes , Cargo: Gerente de Controle, Avaliação e Auditoria, Matrícula: 59.271-3.
Jaboatão dos Guararapes, 04/09/2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
CONTRATO Nº 005/2013 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P.A. n.º 001/2012, Concorrência 001/2012. OBJETO: CORREÇÃO DO ENDEREÇO CONSTANTE NO 11º T.A: ONDE SE LÊ: CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DA EMPRESA CONTRATADA PASSARÁ DA AV. CONSELHEIRO AGUIAR Nº 2333, SL 107, BOA VIAGEM, RECIFE/PE PARA AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº 251, SL 1002, TORRE 02, EMP. RIO MAR TRADE CENTER, PINA, RECIFE/PE, CEP: 51110-160. LEIA-SE: CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DA EMPRESA CONTRATADA PASSARÁ DA AV. CONSELHEIRO AGUIAR Nº 2333, SL 107, BOA VIAGEM, RECIFE/PE PARA RUA GRANITO, Nº 80, PRAZERES/JABOATÃO DOS GUARARAPES, CEP: 54335-140.CONTRATADA: VIA AMBIENTAL ENGENHARIA E SERVIÇO LTDA. CNPJ Nº 09.558.134/0001-05.
Jaboatão dos Guararapes, 04/09/2018.
Carlos Alberto de Araújo Silva
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021/2018 – SEDEMS. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO, E EM ESPECIAL REGIDO PELAS NORMAS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. Prorrogação do Prazo da Vigência, visando a continuação da execução dos serviços de convivência e fortalecimento dos vínculos para 125 (cento e vinte e cinco) crianças de 6 à 12 anos, de ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social, tudo de acordo com a Resolução nº 020/2018 – CMAS/JG e Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes – PE. CONTRATADA: CENTRO POLIESPORTIVO COMUNITÁRIO DE BARRA DE JANGADA – CEPEC. CNPJ/MF Nº 10.331.995/0001-27. Prazo: 06 (seis) meses. Prazo de Vigência: 02/07/2018 até 31/12/2018. Valor Total: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).
Jaboatão dos Guararapes 02/07/2018.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
14º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2015 – SMS. TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO, E EM ESPECIAL REGIDO PELA LEI Nº 13.019/14. Inclusão do serviço de atendimento domiciliar e alteração no formato de pagamento do Convênio Nº 002/2015, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Alcides de Andrade Lima – Hospital Memorial Jaboatão. CONTRATADA: INSTITUO ALCIDES D’ ANDRADE LIMA – HOSPITAL MEMORIAL JABOATÃO. CNPJ/MF Nº 10.072.296/0003-71. Valor Total: R$ 42.412.355,28 (quarenta e dois milhões, quatrocentos e doze mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes 02/07/2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
EXTRATO DE COLABORAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2018. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO. Contribuir o desenvolvimento integral de criança e adolescente, entre 9 (nove) e 17 (dezessete) anos, oriundas de Famílias de baixa renda deste Município, usando Arte como um caminho de Educação e Cidadania, além de oportunizar a comunidade escolar e Crianças e Adolescentes de Instituições Sociais ao Município de Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PERÓ ARTE E CIDADANIA. CNPJ/MF Nº 08.103.708/0001-80. Prazo: 03 (três) meses. Prazo de Vigência: 30/05/2018 até 01/09/2018. Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Jaboatão dos Guararapes 30/05/2018.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE A. LIMA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 010/2018 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 211/2017. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2017. Fornecimento de computadores de alta performance, Nobreaks, e fones de ouvido, visando atender a necessidade da Superintencia de comunicação e relações Institucionais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: LICITEC TECNOLOGIA EIRELI – EPP. CNPJ/MF Nº 16.628.132/0001-00. Prazo 12 (doze) meses. Prazo de Vigência: 11/04/2018 até 11/04/2019. Valor: R$ 41.979,98 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e nove e noventa e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes 11/04/2018.
RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2018 – SMS. TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO. Adequação do Plano Operativo Assistencial (POA) para reajuste da Tabela SUS para procedimentos dos códigos 0301070059 e 0301070075, revisão de metas por profissional com Inclusão de acompanhamento psicopedagógico de pacientes em reabilitação. CONTRATADA: FUNDAÇÃO LÚCIA E GIÁCOMO PERRONE. CNPJ/MF Nº 05.596.271/0001-75. Valor: R$ 600.013,44 (seiscentos mil, treze reais e quarenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes 01/06/2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 013/2018 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017, PROVENIENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2017 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão Gráfica digital, OFFSET E Eletrônicas a Laser Monocromáticas de documentos com dados variáveis, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE. CONTRATADA: GEOPRINT TECNOLOGIA LTDA. CNPJ/MF Nº 23.172.361/0001-10. Prazo: 12 (doze) meses. Prazo de Vigência: 16/04/2018 até 16/04/2019. Valor: R$ 1.760,00 (hum mil, setecentos e sessenta reais).
Jaboatão dos Guararapes 16/04/2018.
RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTLHEO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 012/2017 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2017, ADESÃO Nº 010/2017. Procede com Termo de Rerratificação ao 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2017 – Seplag, para alteração Final do Presente Termo Aditivo:
ONDE SE LÊ: Jaboatão dos Guararapes – PE, 02 de janeiro de 2018
LEIA SE: Jaboatão dos Guararapes – PE, 01 de junho de 2018
Jaboatão dos Guararapes 13/08/2018.
THIAGO FERNANDES
Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 300/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 230/2018-GGEA, do dia 20/08/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Jaquelyne Martins da Silva, matrícula n° 18.423-3, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Davino Tenório;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Jaquelyne Martins da Silva, matrícula n° 18.423-3, na função de Gestora Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Davino Tenório, com data retroativa ao dia 20/08/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 31de agosto de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 301/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 226/2018-GGEA, do dia 20/08/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, do professor Ubaldo Mizael da Paz Pereira, matrícula n° 19.333-0, na função de Secretário Escolar, da Escola Municipal Marizia dos Santos Melo;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração na função de Secretária Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, o professor Ubaldo Mizael da Paz Pereira, matrícula n° 19.333-0, na função de Secretário Escolar, da Escola Municipal Marizia dos Santos Melo, com data retroativa ao dia 22/02/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 302/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 226/2018-GGEA, do dia 20/08/2018, emitida pela Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação do professor Ubaldo Mizael da Paz Pereira, matrícula n° 19.333-0, na função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Silvio Romero Vieira;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, o professor Ubaldo Mizael da Paz Pereira, matrícula n° 19.333-0, na função de Gestor Escolar, com 200h/a, na Escola Municipal Silvio Romero Vieira, com data retroativa ao dia 23/02/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2018.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.865/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018, Decreto nº 070/2013 de 18 de junho de 2013 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Colocar à disposição da Prefeitura do Recife, a servidora MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 14.505-0, Professor 1 Classe III 4G da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, com ônus para o órgão de origem mediante ressarcimento retroagindo a 01.01.2018 até 01.04.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº870/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº.570/2018, datada de 15.06.2018, que concedeu Licença Prêmio a servidora PAULA FRASSINETTI BANDEIRA DE MELO mat. 13.149-0
Onde se lê: PAULA FRANSSINETTI BANDEIRA DE MELO
Leia-se: PAULA FRASSINETTI BANDEIRA DE MELO
Jaboatão dos Guararapes, 21 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº892/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº.834/2003, datada de 06.08.2003, que concedeu Licença Prêmio ao servidor ERASMO JOSÉ DA SILVA mat. 10.569-4.
Onde se lê: Decênio 1985/1995
Leia-se: Decênio 2006/2016
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.895/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 29 da Lei Complementar nº 033, de 28 de março de 2018.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do s1 do art. 29 da Lei Complementar nº 33/2018.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER ao servidor listado abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITOS A PARTI DE: | TIPO | PERCENTUAL |
| 30.000-2 | JOSÉ CLAUDEMIR PACHECO JÚNIOR | Sec. Mun. de Planejamento e Gestão | 20/03/2017 | FGS-2 | 40% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.899/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3082652018 | ERASMO JOSÉ DA SILVA | 10.569-4 | Exec. de Serviços Urbanos | Por falta de Amparo Legal | Não Há Período Para Gozo |
| 3083842018 | MARIA SELMA MATIAS | 17.250-2 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal | Não Há Período Para Gozo |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.900/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o CI n° 348 de 2018 – CGT Coordenação de Gestão do Trabalho, datado de 10.08.2018
RESOLVE:
RETORNAR da Licença Sem Vencimentos a servidora MARIA DE FATÍMA LOPES SILVA mat. 14.017-1, cargo de Assistente em Saúde I e Lotar na Superintendência de Atenção á Saúde SAS – SMS, a partir de 01.08.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº902/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3095822018 | JOSÉ GALDINO DE LEMOS FILHO | 11.513-4 | Municipal de Saúde | 1993/2003 | 03.09.2018 a 02.11.2018 |
| 3096222018 | EDLA CRISTINA BACELAR CALDAS | 10.211-3 | Municipal de Saúde | 1996/2006 | 01.09.2018 a 30.10.2018 |
| 3085512018 | ANA KARINA MARINHO PEIXOTO | 15.590-0 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 03.09.2018 a 02.10.2018 |
| 3096292018 | ELOINE MOREIRA RAMOS | 10.903-7 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 03.09.2018 a 02.11.2018 |
| 3089212018 | MARIA JUSELY DOS SANTOS | 12.878-3 | Mun. de Desenv. e Mobilidade Social | 2001/2011 | 03.09.2018 a 02.11.2018 |
| 3077782018 | ELIENE MARIA DOS SANTOS MAURÍCIO | 11.413-8 | Mun. de Desenv. e Mobilidade Social | 2008/2018 | 03.09.2018 a 01.03.2019 |
| 3076622018 | MIRIAM ALVES DE FREITAS | 12.799-0 | Sec. Mun. De Infraestrutura e Ordem Pública | 2001/2011 | 03.09.2018 a 02.10.2018 |
| 3080002018 | JAIRO SERAFIM DE SANTANA | 11.457-0 | Exec. de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer | 2006/2016 | 03.09.2018 a 02.10.2018 |
| 3025852018 | REGINA CELI DE SOUZA SILVA | 14.977-2 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 08.08.2018 a 06.10.2018 |
| 3056912018 | PATRÍCIA TORRES EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA | 13.300-0 | Municipal de Educação | 1995/2005 | 07.08.2018 a 05.09.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº903/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3040102018 | LUCIANA BARBOSA DE FARIAS XIMENES | 14.794-0 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 06.08.2018 a 04.09.2018 |
| 3064492018 | KEILLA CRISTHINA FERREIRA COSTA | 10.748-4 | Municipal de Educação | 1997/2007 | 06.08.2018 a 04.10.2018 |
| 3063072018 | JANE SUELY RIBEIRO DOS SANTOS | 15.854-2 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 06.08.2018 a 04.10.2018 |
| 3003782018 | CRISTIANE MARIA DA SILVA | 15.146-7 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
| 3063062018 | ALDENICE MARQUES DA SILVA | 16.462-3 | Municipal de Educação | 2004/2014 | 06.08.2018 a 04.09.2018 |
| 3040152018 | ADELMA MARIA ALVES | 12.389-7 | Municipal de Educação | 2000/2010 | 06.08.2018 a 03.12.2018 |
| 3003872018 | ERALDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JÚNIOR | 13.537-2 | Municipal de Educação | 2006/2016 | 01.08.2018 a 30.08.2018 |
| 3029902018 | EDNA GOMES DA SILVA | 14.345-6 | Municipal de Educação | 1997/2007 | 17.08.2018 a 15.09.2018 |
| 3049092018 | LUCIANA DA SILVA MARTINS DE ALBUQUERQUE | 16.207-8 | Municipal de Educação | 2003/2013 | 01.08.2018 a 29.09.2018 |
| 3046402018 | JOSENILDO JOAQUIM SILVA | 08.732-7 | Municipal de Educação | 2005/2015 | 01.08.2018 a 28.12.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.905/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº.326/2017, 659/2018, 689/2018, 809/2018, 811/2018, 812/2018, 855/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 31.05.2018, 15.06.2018, 20.06.2018, 04.07.2018, 06.07.2018, 31.07.2018.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TITULAÇÃO os servidores listados abaixo, na classe especificada abaixo, com os efeitos retroativos a partir da data do requerimento.
| ITEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO | DATA DO REQUERIMENTO | De Classe para Classe | ||
| 01 | 15.166-1 | JOANNY CONCEIÇÃO NEVES PEIXOTO | AGENTE ADM ESCOLAR III-D | 20.03.2018 | III | PARA | IV |
| 02 | 16.618-9 | ACELINO DE OLIVEIRA SANTOS | AGENTE MAN. INF. ESCOLAR III-E | 13.03.2018 | III | PARA | IV |
| 03 | 16.142-0 | ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA | PROFESSOR 1 CLASSE III 3E | 19.03.2018 | III | PARA | IV |
| 04 | 15.204-8 | ANDRÉA GOMES ARAÚJO | PROFESSOR 1 CLASSE II 3E | 21.12.2016 | II | PARA | III |
| 05 | 18.764-0 | CÁSSIA SIMONE SOUZA COSTA LIMA | PROFESSOR 1 CLASSE III 1B | 20.03.2018 | III | PARA | IV |
| 06 | 18.865-4 | MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO | PROFESSOR 2 CLASSE I 1B | 07.02.2018 | I | PARA | II |
| 07 | 16.531-0 | MARIA JOSÉ VICENTE DA SILVA | PROFESSOR 1 CLASSE I 3E | 21.03.2018 | I | PARA | II |
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.910/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 632/2018, 781/2018, 791/2018 792/2018, 790/2018, 863/2018, 864/2018 e 865/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 06.06.2018, 04.07.2018, 02.08.2018 e 03.08.2018.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO ATUAL | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||
|
APOIO ADMINISTRATIVO |
Classe | Nível | Classe | Nível | ||||
| 01 | 16.815-7 | ADRIANO GOMES NOGUEIRA | AG. MAN. INF. ESCOLAR III- D | 19.01.2018 | III | D | III | E |
| 02 | 08.762-9 | MARIA DE JESUS ALVES | AG. ADM. ES,COLAR III- I | 12.07.2012 | III | I | III | J |
| 03 | 08.762-9 | MARIA DE JESUS ALVES | AG. ADM. ESCOLAR III- I | 12.07.2015 | III | J | III | L |
| 04 | 16.811-4 | MANOEL VICENTE CARNEIRO PEREIRA JÚNIOR | AG. MAN. INF. ESCOLAR III- D | 19.01.2018 | III | D | III | E |
| 05 | 15.277-3 | MARIDALVA DO NASCIMENTO | AG. MAN. INF. ESCOLAR III- E | 10.03.2018 | III | E | III | F |
| 06 | 16.694-4 | WALTER TAVARES DE OLIVEIRA | AG. MAN. INF. ESCOLAR III- D | 19.02.2016 | III | D | III | E |
| 07 | 16.598-0 | SÉRGIO GODOFREDO SEABRA BATISTA | AG. ADM. ESCOLAR IV- D | 02.05.2018 | IV | D | IV | E |
| 08 | 14.565-3 | INALDA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ | AG. ALIMENT. ESCOLAR III- F | 06.02.2018 | III | F | III | G |
| 09 | 15.977-8 | ELEONORA TAVARES DE OLIVEIRA | AG. MAN. INF. ESCOLAR III- E | 21.05.2018 | III | E | III | F |
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.911/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 20 da Lei nº. 220 de 14 de abril de 2008 do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 787/2018, 631/2018 e 866/2018– Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação datados de 04.07.2018, 05.06.2018 e 03.08.2018.
RESOLVE:
ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO AS SERVIDORAS ABAIXO LISTADAS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO.
| Item | MATRÍCULA | NOME | CARGO ATUAL | EFEITO RETROATIVO | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | ||
|
APOIO ADMINISTRATIVO |
Classe | Nível | Classe | Nível | ||||
| 01 | 11.461-8 | MARIA DOS PRAZERES DA SILVA REIS | AG. MAN. INF. ESCOLAR I- G | 01.09.2009 | I | G | I | H |
| 02 | 11.461-8 | MARIA DOS PRAZERES DA SILVA REIS | AG. MAN. INF. ESCOLAR I- G | 01.09.2012 | I | H | I | I |
| 03 | 11.461-8 | MARIA DOS PRAZERES DA SILVA REIS | AG. MAN. INF. ESCOLAR I- G | 01.09.2015 | I | I | I | J |
| 04 | 10.737-9 | MARIA LÚCIA BATISTA DA SILVA | AG. MAN. INF. EDUCAC. I- I | 06.07.2014 | I | I | I | J |
| 05 | 10.737-9 | MARIA LÚCIA BATISTA DA SILVA | AG. MAN. INF. EDUCAC. I- I | 06.07.2017 | I | J | I | L |
| 06 | 15.119-0 | RILDERSON MOURA SILVA | AG. MAN. INF. ESCOLAR III- E | 06.04.2018 | III | E | III | F |
Jaboatão dos Guararapes, 24 de agosto de 2018
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº914/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº240/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA DIONÍSIA MOTA DO NASCIMENTO mat. 18.119-6 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente De Combate ás Endemias I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 18.07.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº915/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº234/2018.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ERIKA OLIVEIRA QUEIROZ DE BARROS mat. 16.644-8 lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Agente Manutenção de Infraestrutura Escolar III-E, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 17.07.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.916/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Ofício nº. 2018.0014.0002860 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juizo de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 07.08.2018.
RESOLVE:
FICA CONVOCADA, para compor como jurada nas sessões periódicas de julgamento do 4ª Tribunal do Júri da Capital, a partir de 31 de julho de 2018 até ulterior decisão, a servidora ACACY FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 18.295-8 cargo Professor 2 Classe II 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.917/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Ofício nº. 2018.0014.0002862 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juizo de Direito da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 08.08.2018.
RESOLVE:
FICA CONVOCADO, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento da 4ª Tribunal do Júri da Capital, a partir de 01 de agosto de 2018 até dezembro de 2018, o servidor ROBERTO MONTEIRO LINS DA SILVA, matrícula nº. 12.493-1 cargo Professor 2 Classe II 5I, lotado na Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.918/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o requerimento protocolado sob o nº. 3096972018, datado de 21.08.2018.
RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº. 743/2018, datada de 24.07.2018, a partir de 31.08.2018 a 28.01.2019, referente ao servidor CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA, matrícula 12.055-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.919/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 29 da Lei Complementar nº 033, de 28 de março de 2018.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do s1 do art. 29 da Lei Complementar nº 33/2018.
RESOLVE:
Art.1º CONCEDER a servidora abaixo relacionada. Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
| MATRÍCULA | NOME | LOTAÇÃO | EFEITOS A PARTI DE: | TIPO | PERCENTUAL |
| 21.038-2 | CARMEN ADRIANA PLACIDO GOUVEIA | Sec. Municipal de Educação | 26/06/2018 | FGS – 3 | 20% |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.921/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Pagamento de Quinquênio, conforme o parecer de nº.185/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 07.08.2018 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3078432018 | EDSON MANOEL DE OLIVEIRA | 14.590-4 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº922/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Afastamento para Participação em Curso, conforme o Parecer nº.177/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 19.07.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3054282018 | JAENE DE ARAÚJO BARBOSA DA LUZ | 19.613-4 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Jaboatão dos Guararapes, 23 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº920/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo relacionados, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3096782018 | JOAQUINA SOLANGE LIMA DA SILVA | 10.120-6 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 03.09.2018 a 02.10.2018 |
| 3091672018 | MARIA DE FATIMA VIEIRA | 11.046-9 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 03.09.2018 a 01.12.2018 |
| 3091702018 | ABSALAO JOSÉ DE LIMA FILHO | 16.224-8 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 03.09.2018 a 02.10.2018 |
| 3063062018 | MARCIA CECÍLIA ARAÚJO DE MELO | 11.233-0 | Municipal de Saúde | 1997/2007 | 03.09.2018 a 02.10.2018 |
| 3089202018 | MARTA CRISTINA BARROS DE SOUZA | 10.310-1 | Mun. de Desenvolv. Econ. e Sustentabilidade | 1986/1996 | 10.09.2018 a 09.10.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.923/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3091502018, datado de 09.08.2018.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de MÚSICO, o servidor ANTÔNIO PETRÔNIO DA SILVA, mat. 12.594-6, lotado na Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.07.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.924/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3092162018, datado de 14.08.2018.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de Agente Em Manutenção De Infraestrutura Escolar III-E, o servidor RILDO HENRIQUE DA SILVA, mat. 15.418-0, lotado na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 06.08.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.925/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3092152018, datado de 14.08.2018.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de Professor 2 Classe I 1A, o servidor HUGO EMMANUEL DA SILVA, mat.20.685-7, lotado na Secretaria Municipal De Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 06.08.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.926/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº.3090812018, datado de 14.08.2018.
RESOLVE:
EXONERAR, a pedido, do cargo efetivo de Assistente em Saúde I /Auxiliar Saúde Bocal, o servidor DIOGO ENICLAN DA SILVA, mat. 19.974-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 01.08.2018.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.927/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o CI nº 365/2018 – CGT da Coordenação de Gestão do Trabalho, datado de 20.08.2018.
RESOLVE:
Art. 1º – RETORNAR do Hospital Jaboatão Prazeres, os servidores abaixo relacionados, e lotar os mesmos na Secretaria Municipal de Saúde, nas respectivas Regionais. Retroagindo a 03.08.2018.
| MATRÍCULA | NOME | CARGO/FUNÇÃO | Lotação/REGIONAL |
| 16.889-9 | ANA CLÁUDIA M. DA SILVA BEZERRA | Tec. em Saúde/Tec. em Enfermagem | Coordenação Reg. VII |
| 15.956-5 | DANIELLY DO REGO AGEU DE LIMA | Analista em Saúde I/Biomédico | Laboratório Zeferino Veloso Reg. VI |
| 16.863-7 | GISELLE PEREIRA DA SILVA | Assist. em Saúde /Aux. de Enfermagem | Caps AD Reg. VI |
| 14.420-7 | IRANI NOEMIA DOS SANTOS | Assist. em Saúde /Aux. de Enfermagem | Policlínica Leopoldina Tenório Reg. VII |
| 13.636-0 | MARIA DE FÁTIMA XAVIER | Analista em Saúde I/Farmacêutico | Caps I Padre Roma Reg. II |
| 14.386-3 | MARIA DO CARMO G. DOS SANTOS | Assist. em Saúde /Aux. de Enfermagem | UBS Cajueiro Seco Reg. V |
| 13.719-7 | RICARDO W. NEVES ALBUQUERQUE | Tec. em Saúde I/ Tec. de Radiologia | Policlínica José Carneiro Lins Reg. V |
| 14.383-9 | SANDRA VALQUIRIA TORRES DE SOUZA | Assist. em Saúde /Aux. de Enfermagem | Caps Solar dos Guararapes Reg. VII |
| 13.677-8 | SILVIO POSSIDONIO DA SILVA | Tec. em Saúde I/ Tec. de Radiologia | Policlínica José Carneiro Lins Reg. V |
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.928/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Afastamento para Participação em Curso, conforme o parecer de nº.883/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 09.08.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3077192018 | MANAÍRA DE MELO PEREIRA | 20.318-1 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.929/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Pagamento de dias Trabalhados, conforme o parecer de nº.902/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 14.08.2018 da servidora abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3099682018 | MARIA JOSÉ DE LIMA | 76.191-5 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.930/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, das servidoras abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 3064642018 | EDNA MARIA LÚCIA DA SILVA | 13.277-2 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal | Não Há Período Para Gozo |
| 3021322018 | IVANA DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA | 14.772-9 | Municipal de Educação | Por falta de Amparo Legal | Não Há Período Para Gozo |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 034/2018
Edital nº 055/2018 – SEPLAG
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 034/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 013/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Avenida Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54315-570, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 034/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2018.
MARIANA INOJOSA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC Local de apresentação: Avenida Estrada da Batalha, nº 1200 – Galpão N, Jardim Jordão – Jaboatão dos Guararapes, CEP: 54315-5700 |
||||||||
| CARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCADOR CUIDADOR | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 1 º | FERNANDO GOMES DA MOTA | 670 | SIM | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 1 º | HILDA PAULA DE SOUZA LIMA | 643 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 2 º | KARINE EMANUELLE MONTEIRO DUARTE | 575 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 3 º | NECI GOMES DE MOURA | 794 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 4 º | MARIA DA CONCEIÇÃO DE FRANÇA | 632 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 5 º | NIEDJA FERREIRA LOPES | 638 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 6 º | FREDERICO RODRIGUES DE FREITAS | 551 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 7 º | CARLOS ROBERTO PEREIRA DE MELO | 696 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 8 º | MARCELA ELAINE DA SILVA | 725 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 9 º | MARIA LADIANE ELPIDIO DA SILVA | 751 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 10 º | VIVIAN MARCELLE ESPIUCA DA SILVA | 823 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 11 º | JOSEMAR DA SILVA MONTEIRO | 474 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 12 º | CARLOS ANDRE CARVALHO NASCIMENTO | 738 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 13 º | MERCIA MAIA DA COSTA | 334 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 14 º | SANDRO JOSE FERREIRA SANTOS SILVA | 734 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
| 15 º | LAURINALVA SEVERINO DA SILVA | 323 | NÃO | 06/09/2018 | 09:00 | |||
Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2018.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 028/2018
Edital nº 056/2018 – SEPLAG
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 028/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 011/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 028/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2018.
MARIA GENTILA CÉSAR VIEIRA GUEDES
Secretária Municipal de Educação em Exercício
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
AUXILIAR DE APOIO PEDAGÓGICO |
||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO |
| 251 º | TELMA CRISTINA TIMÓTEO DE AGUIAR | 2789 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 08:00 |
| 252 º | MARIA JOSE DE SOUZA | 372 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 08:15 |
| 253 º | VASTI GOMES DOS SANTOS | 3248 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 08:30 |
| 254 º | LENI MARIA DE ALBUQUERQUE NEVES | 2050 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 08:45 |
| 255 º | LUCIA MARIA JORGE FERREIRA | 1336 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 09:00 |
| 256 º | ANDREA PAULA PEREIRA DA SILVA | 2982 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 09:15 |
| 257 º | SUZANA SANTANA DOS SANTOS ARAÚJO | 724 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 09:30 |
| 258 º | FLAVIANA MARIA DA SILVA | 3084 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 09:45 |
| 259 º | SANDRA MARIA DE ASSIS | 2339 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 10:00 |
| 260 º | BRIGINDA SEVERINA DA CUNHA LIMA | 190 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 10:15 |
| 261 º | EDJANE KASSIA SILVA DE LIMA | 2790 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 10:30 |
| 262 º | ANTONIA MARIA DA SILVA | 91 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 10:45 |
| 263 º | MARIA HELENA LANDIM | 2268 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 11:00 |
| 264 º | ELIZIA JOSEFA DE SANTANA | 3167 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 11:15 |
| 265 º | IVANEIDE MARIA ALVES | 2235 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 11:30 |
| 266 º | SONIA MARIA DO NASCIMENTO | 742 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 11:45 |
| 267 º | SILVANO PEREIRA NOVAES | 3127 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 13:00 |
| 268 º | LUDEMIR FRANÇA DA SILVA CASTILHO | 1241 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 13:15 |
| 269 º | ANDREA SIMONE PINTO DA SILVA CORREIA | 2370 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 13:30 |
| 270 º | EDIVANIA SEVERINA DIAS | 2118 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 13:45 |
| 271 º | CRISTIANE FIGUEIRA DA SILVA | 2251 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 14:00 |
| 272 º | EDJANE CORREIA CAVALCANTI | 1224 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 14:15 |
| 273 º | MARCIANA RODRIGUES DA SILVA LIMA | 1613 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 14:30 |
| 274 º | JANAÍNA NASCIMENTO SOUZA SABURIDO | 171 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 14:45 |
| 275 º | ANDREA LUIZ DE ALMEIDA | 2485 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 15:00 |
| 276 º | SEVERINA PEREIRA DA SILVA LEANDRO | 2272 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 15:15 |
| 277 º | SOLANGE DA SILVA CARMO | 2258 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 15:30 |
| 278 º | MARIA LUCIANE DE LIMA | 2232 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 15:45 |
| 279 º | NADJA FEITOSA DE TORRES SANTOS | 2716 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 16:00 |
| 280 º | GILMERE LOPES DA SILVA | 1054 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 16:15 |
| 281 º | DAYZEANE DAVID DE OLIVEIRA SANTOS | 1529 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 16:30 |
| 282 º | VIVIANE CORREA TOSCANO DE BRITO | 266 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 06/09/2018 | 16:45 |
| 283 º | BEATRIZ PEREIRA | 498 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 08:00 |
| 284 º | MARIA BETANIA DA SILVA SANTOS RAMALHO | 656 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 08:15 |
| 285 º | AMANDA REGINA CAVALCANTI DE BARROS | 1731 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 08:30 |
| 286 º | ANA KARINA ALVES DA SILVA SOUZA | 3199 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 08:45 |
| 287 º | ROSANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO | 541 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 09:00 |
| 288 º | HELEN SUZY DE LIMA GOMES SILVA | 1559 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 09:15 |
| 289 º | JANAINA DA SILVA NUNES | 2040 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 09:30 |
| 290 º | MAGDA LEONICE SANTIAGO PEREIRA | 195 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 09:45 |
| 291 º | MARIA CAROLINA DE MELO MACHADO | 341 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 10:00 |
| 292 º | ALBENICE HELENA NASCIMENTO SILVA | 1019 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 10:15 |
| 293 º | ROBERTA RABÊLO DA SILVA LIMA | 2934 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 10:30 |
| 294 º | JOSINALVA AMELIA DDE SENA SANTOS SILVA | 3590 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 10:45 |
| 295 º | PRISCILA DÉBORA RAMOS | 3299 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 11:00 |
| 296 º | MARIA APARECIDA DOS SANTOS | 1460 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 11:15 |
| 297 º | VIVIANE BRANDÃO DA SILVA | 360 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 11:30 |
| 298 º | SUELI MARIA TAVARES | 3463 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 11:45 |
| 299 º | ALDA LUCIA MENDES DA ROCHA | 2628 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 13:00 |
| 300 º | TACIANA DE ALMEIDA SANTOS | 232 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 13:00 |
| 301 º | VANESSA MARIA DE OLIVEIRA | 2773 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 13:15 |
| 302 º | MARLENE OLIMPIO DA SILVA FERNANDES | 1013 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 13:15 |
| 303 º | SEVERINO LOPES DE SOUZA | 914 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 13:30 |
| 304 º | JOANA CRISTINA CAMPELO DA SILVA | 2150 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 13:30 |
| 305 º | NATALIA ALVES DE SANTANA | 2766 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 13:45 |
| 306 º | RAFAELA BLANCHY SANTOS PAULO | 3583 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 13:45 |
| 307 º | MARIA WANDERLEIA DO NASCIMENTO | 944 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 14:00 |
| 308 º | TATIANE EDNEUZA DA SILVA | 1500 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 14:00 |
| 309 º | ANA CARLA PEREIRA DA SILVA | 3045 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 14:15 |
| 310 º | JACIANE FERREIRA DA SILVA | 519 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 14:15 |
| 311 º | ROBSON MATOS FERREIRA | 2263 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 14:30 |
| 312 º | ESTEFANE DIAS DA SILVA VIANA | 1015 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 14:30 |
| 313 º | GABRIELA MARQUES OLIVEIRA DE LIRA | 3017 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 14:45 |
| 314 º | WILDERLANE MARIA DA SILVA | 3173 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 14:45 |
| 315 º | HELÁDIO PEDRO VIEIRA JUNIOR | 1115 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 15:00 |
| 316 º | GIZELLE BATISTA DE OLIVEIRA LIMA | 1096 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 15:00 |
| 317 º | ALLAN KELWIN PESSOA DA SILVA | 1869 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 15:15 |
| 318 º | ADRIANO MARCELO DO NASCIMENTO DE FRANÇA | 2130 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 15:15 |
| 319 º | AMANDA FRANCIELE DE OLIVEIRA | 3105 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 15:30 |
| 320 º | ALDENICE CARVALHO DE SOUZA | 1756 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 15:30 |
| 321 º | MARIA LUCIA DA CONCEIÇAO | 1081 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 15:45 |
| 322 º | IRANEIDE SERAFIM GOMES | 2386 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 15:45 |
| 323 º | CICERA PAULA MELO DA SILVA | 3039 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 16:00 |
| 324 º | GABRIELLA GLAUCE MARIA GOMES DA COSTA | 2470 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 16:00 |
| 325 º | KATIA CRISTINA GOMES DE LEMOS | 2398 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 16:15 |
| 326 º | JOSÉ ALEXANDRE LOPES DE AQUINO | 1724 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 16:15 |
| 327 º | SUELI MOURA DOS ANJOS MONTEIRO | 1831 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 16:30 |
| 328 º | ZILDA LOPES SILVA | 1012 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 16:30 |
| 329 º | VERÔNICA SIQUEIRA DA SILVA | 2771 | NÃO | AUX. APOIO PEDAGÓGICO | 10/09/2018 | 16:45 |
Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2018.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k)Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
Edital nº 057/2018 – SEPLAG
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2018.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| PROFESSOR 1 | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 1144 º | JOSEANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA | 8098 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 08:00 | ||
| 1145 º | ELISANGELA MARTINS DE ARAÚJO | 5920 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 08:15 | ||
| 1146 º | MARIA ANGELA DEOLINDA FRANCO | 8604 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 08:30 | ||
| 1147 º | JACIKELE CARLA DA SILVA PEREIRA | 5827 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 08:45 | ||
| 1148 º | KLECIA RAFAELA MIRANDA DOS SANTOS | 6913 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 09:00 | ||
| 1149 º | MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA | 2159 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 09:15 | ||
| 1150 º | ANDRÉA MARIA PINTO DA SILVA | 8593 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 09:30 | ||
| 1151 º | MARIA JOSE DE LIMA | 5350 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 09:45 | ||
| 1152 º | HOSANA DE SOUZA RAMOS | 6825 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 10:00 | ||
| 1153 º | WANESSA MARIA DE LIMA | 9366 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 10:15 | ||
| 1154 º | JULIANE GABRIELE DA COSTA FRANÇA | 6087 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 10:30 | ||
| 1155 º | LEIDIANE MARIA DA SILVA CABRAL | 9573 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 10:45 | ||
| 1156 º | MARCELA BISPO MORAES | 7629 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 11:00 | ||
| 1157 º | FLAVIA CARVALHO DA SILVA | 1961 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 11:15 | ||
| 1158 º | DANIEL FIGUEREDO ARAUJO DA SILVA | 3132 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 11:30 | ||
| 1159 º | GIOVANE DANILO SANTANA BURGOS | 1375 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 11:45 | ||
| 1160 º | MARIA DE FATIMA ALCKMIN MORAIS | 6178 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 13:00 | ||
| 1161 º | MARIO VIEIRA LEÃO | 598 | NÃO | PROFESSOR 1 | 06/09/2018 | 13:15 | ||
| PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 134 º | SEVERINA RAMOS OLIVEIRA DA SILVA | 1720 | NÃO | PROFESSOR 2 | 06/09/2018 | 13:30 | ||
| 135 º | ROSEANE SOARES GUIMARÃES | 9075 | NÃO | PROFESSOR 2 | 06/09/2018 | 13:45 | ||
| 136 º | VALDENEIDE DA CRUZ SABINO | 2652 | NÃO | PROFESSOR 2 | 06/09/2018 | 14:00 | ||
| 137 º | ROSALBA MONTEIRO LINS DA SILVA | 6432 | NÃO | PROFESSOR 2 | 06/09/2018 | 14:15 | ||
| PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 164 º | MARTHA ZUMBA DE MELO | 8404 | NÃO | PROFESSOR 2 | 06/09/2018 | 14:30 | ||
| 165 º | PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO | 153 | NÃO | PROFESSOR 2 | 06/09/2018 | 14:45 | ||
| 166 º | SAMUAL MARCELINO DA SILVA | 7546 | NÃO | PROFESSOR 2 | 06/09/2018 | 15:00 | ||
| PROFESSOR 2 – ED. FÍSICA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 40 º | JACKLINE SILVA DE AZEVEDO | 6855 | NÃO | PROFESSOR 2 | 06/09/2018 | 15:15 | ||
| PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 74 º | SEVERINA MARIA DA SILVA ALEMÃO | 7266 | NÃO | PROFESSOR 2 | 06/09/2018 | 15:30 | ||
| PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 94 º | LEONAI SOUZA DE ANDRADE RIBAS | 8438 | NÃO | PROFESSOR 2 | 06/09/2018 | 15:45 | ||
| PROFESSOR 2 – HISTÓRIA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 94 º | VIVIANE BANDEIRA DA SILVA MARTINS | 5922 | NÃO | PROFESSOR 2 | 06/09/2018 | 16:00 | ||
Jaboatão dos Guararapes, 04 de setembro de 2018.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
