GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 157, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018..
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
| 15 451 1017 2.254 | – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL | ||
| Red. 0665 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
| 15 451 2031 1.043 | – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS | ||
| Red. 0693 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
300.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 158, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no valor de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
| 04 122 2006 2.325 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| Red. 0142 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
700.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
| 04 126 2016 2.565 | GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS | ||
| Red. 0928 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 350.000,00 |
| Red. 0929 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 180.000,00 |
| 04 126 2016 2.566 | REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL | ||
| Red. 0930 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
80.000,00 |
| Red. 0931 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos |
40.000,00 |
| 19 573 1059 2.567 | IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0932 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 159, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 12 361 1013 1.018 | – CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | ||
| Red. 0813 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
3.000.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
| 28 846 2018 9.016 | – ENCARGOS COM O PARCELAMENTO DO INSS E RPPS PATRONAL | ||
| Red. 0103 FNT 01 | 4.6.90.00 | – Amortização e Refinanciamento da Dívida |
1.400.000,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
| 18 541 1006 2.037 | – ARBORIZAÇÃO – CIDADE DE VIDA NOVA | ||
| Red. 0430 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
200.000,00 |
| 15 127 2062 2.120 | – PROMOÇÃO À COMODIDADE AO REQUERENTE | ||
| Red. 0897 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
200.000,00 |
| 18 542 1083 2.387 | – ESTRUTURAÇÃO PARA A GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGARAMA | ||
| Red. 0445 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos |
100.000,00 |
19.202 – COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – COMAB
| 15 452 1053 1.039 | – REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO DE CAVALEIRO | ||
| Red. 0502 FNT 03 | 4.4.90.00 | – Investimentos |
1.000.000,00 |
| 15 452 2100 2.540 | – CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PROMOVER A FISCALIZAÇÃO NOS MERCADOS PÚBLICOS, FEIRAS LIVRES E ENTORNOS | ||
| Red. 0509 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes |
50.000,00 |
| 20 606 1042 2.259 | – INCENTIVO À PRODUÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO AGROPECUÁRIA | ||
| Red. 0511 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos |
50.000,00 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 3.000.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal de Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
PORTARIA N.º 90/2018 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002 e a Lei 371/2009, que cria o cargo Público de provimento efetivo de PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0005161-25.2018.8.17.2810, atualmente tombado na 02ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de PROFESSOR II – 6º AO 9º ANO – CIÊNCIAS, a candidata ELAINE CAROLINE DE SANTANA, inscrição nº 09350683, pontuação 88.60 e 84ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 282/2018– CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 013/2017 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 169/2017 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 174, na data de 19 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 10 (dez) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora MILEIDE LAURENTINO DA SILVA, matrícula nº 19.194-9, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 299/2018– CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 019/2017 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 175/2017 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 174, na data de 19 de setembro de 2017;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 10 (dez) dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora WASHTENAIDE TORRES, matrícula nº 19.290-2, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018
Edital nº 002/2018 – SMS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 – SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes – CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres – Jaboatao dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900 |
||||||||
| CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO RAS | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |||
| 6 º | DANIELY MENDONÇA ROMÃO | 3313 | NÃO | 07/11/2018 | 09:00 | |||
| CARGO/FUNÇÃO: ENFERMEIRO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 4 º | MARIA CONCEICAO DOS SANTOS | 4912 | NÃO | 07/11/2018 | 09:20 | |
| 5 º | ELISABETH ROSE BRAGA MENDES CARNEIRO | 3782 | NÃO | 07/11/2018 | 09:40 | |
| 11 º | GABRIELA MEDEIROS SALUSTIANO | 4623 | SIM | 07/11/2018 | 10:00 | |
| CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 10 º | ANGELICA MARIA DE ALMEIDA CHACON | 2245 | NÃO | 07/11/2018 | 10:20 | |
| 11 º | UBIRACIRA TELES BARRETO MARQUES | 3522 | NÃO | 07/11/2018 | 10:40 | |
| 12 º | DYNDARA RODRIGUES PEDROSA | 3505 | NÃO | 07/11/2018 | 11:00 | |
| 13 º | RAQUEL WOLFENSON TORRES | 3801 | NÃO | 07/11/2018 | 11:20 | |
| 15 º | SUELANY PEREIRA DINIZ | 5914 | NÃO | 07/11/2018 | 11:40 | |
| 16 º | FILIPE DE FIGUEIREDO LIMA. | 5672 | NÃO | 07/11/2018 | 13:00 | |
| CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO PSIQUIATRA 20H | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 3 º | ANA CLÁUDIA CAJUEIRO DE LUNA | 2491 | NÃO | 07/11/2018 | 13:20 | |
| CARGO/FUNÇÃO: QUÍMICO | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 2 º | MARILIA GABRIELA FERREIRA DOS ANJOS AZEVEDO | 3205 | NÃO | 07/11/2018 | 14:20 | |
| CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM SAÚDE DA FAMILIA | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 8 º | TELMA MARIA DE ALCANTARA E SILVA | 4622 | NÃO | 07/11/2018 | 14:40 | |
| 9 º | LUCIETE DA SILVA SANTOS | 1828 | NÃO | 07/11/2018 | 15:00 | |
| 10 º | KLAUCIA PRISCILLA DA SILVA SANTOS | 3812 | NÃO | 07/11/2018 | 15:20 | |
| CARGO/FUNÇÃO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PLANTONISTA SAMU | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 9 º | UMBELINA GOMES DA SILVA | 7070 | NÃO | 07/11/2018 | 15:40 | |
| 10 º | TATIANA LOPES DE MORAES | 2573 | NÃO | 07/11/2018 | 16:00 | |
| CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU | ||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | HORÁRIO | |
| 2 º | LUIZ HENRIQUE THOMPSON DE ASSIS | 7606 | NÃO | 07/11/2018 | 16:20 | |
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 176.2018.CC.005.SME.CPL1 – CONCORRÊNCIA Nº 005/2018. OBJETO: Contratação de empresas especializadas para término da construção de quatro escolas Proinfância Padrão FNDE. VALOR MÁXIMO ESTIMADO: R$ 7.832.901,70 (sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e um reais e setenta centavos). SESSÃO INICIAL: 07/12/2018, às 09:30 horas (HORÁRIO LOCAL). O Edital na íntegra poderá ser retirado no Portal de Licitações da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl1.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018
Etiene Oliveira
Presidente da CPL1 (em exercício).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 164.2018.PE.042.SEMASC.CPL4 NATUREZA DO OBJETO: Serviços. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de alimentação para implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional – Por um Jaboatão Inclusivo. Valor máximo aceitável: R$ 16.848,00 (dezesseis mil, oitocentos e quarenta e oito reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 21/11/2018 às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/11/2018 às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 21/11/2018 às 11:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018
Bruno Cintra
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 165.2018.PE.043.SEMASC.CPL4. NATUREZA DO OBJETO: Aquisição. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e bens permanentes para implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional – Por um Jaboatão Inclusivo. Valor máximo aceitável: R$ 41.480,06 (quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais e seis centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 22/11/2018 às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/11/2018 às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 22/11/2018 às 11:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2018
Bruno Cintra
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 178.2018.PE.048.SME.CPL3. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2018. NATUREZA DO OBJETO: Aquisição. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição fraldas descartáveis para atendimento as demandas das creches ligadas à Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações, quantidades e condições previstas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$ 3.592.380,00 (três milhões, quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e oitenta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 13/11/2018 às 10:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 13/11/2018 às 10:20 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA. O edital estará disponível no SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Os interessados poderão obter cópia do edital através do Portal de Licitação: licitaçoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2018
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 180.2018.INEX.034.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de Organização Social para Prestação de Serviços Técnicos especializados de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA EDUARDO CAMPOS – SOTAVE. CONTRATADA: Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu – ACENI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.476.404/0001-19. VALORGLOBAL: R$ 12.735.447,23 (doze milhões, setecentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e três centavos). VALOR MENSAL: R$ 1.061.287,27 (um milhão, sessenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos). Fundamentação legal: Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de outubro de 2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 175.2018.PE.047.SEMASC.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de higiene pessoal relativos ao exercício de 2018/2019- conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência, para atender às necessidades da Casa de Acolhida Estação Feliz (CAEF), que oferece serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, no município do Jaboatão dos Guararapes.. Valor máximo aceitável: R$ 84.257,99 (oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa e nove centavos) RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/11/2018 às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/11/2018 às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 20/11/2018 às 11:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2018
Bruno Cintra
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 4
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 182.2018.PE.051.SEMASC.CPL4 – PREGÃO ELETRÔNICO – COMPRA – OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO zero quilômetro, conforme definição do CONTRAN, visando atender a necessidade e a demanda do Programa de Combate ao Racismo Institucional – Por um Jaboatão Inclusivo. Valor máximo aceitável: R$ 82.146,67 (oitenta e dois cento e quarenta e seis e sessenta e sete centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 23/11/2018 às 10:30 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/11/2018 às 11:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). INÍCIO DA DISPUTA: 23/11/2018 às 11:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). SISTEMA ELETRÔNICO UTILIZADO: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Outras informações: cpl4.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018
Bruno Cintra
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ERRATA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROCESSO Nº 110.2018.PE.026.SMS.CPL4. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO para formação de registro de preços para aquisição de eletrodomésticos/eletroeletrônicos para atender às necessidades de todos os Serviços de Saúde da Rede Municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Jaboatão dos Guararapes. Onde lê-se: ITEM 36 valor global de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), Valor Total do Fornecedor R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais); ITEM 7 valor global de R$ 4.672,99 (quatro mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos); Item 14 valor global de R$ 905,80 (novecentos e cinco reais e oitenta centavos); e ITEM 17 valor global de R$ 1.649,76 (um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos). Leia-se: ITEM 36 valor global de R$ 31.497,52 (trinta e um mil e quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos). ITENS 7, 14 e 17 declaro FRACASSADOS.
Jaboatão, 31 de outubro de 2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1183 / 2018 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 300/2018 – CG/ 1ª CPIA que instaura processo administrativo disciplinar, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo dessa Controladoria Geral do Município.
CONSIDERANDO a previsão estatutária disposta no art. 167 da Lei 224/1996 de suspensão do cargo
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER do cargo pelo prazo de até trinta dias, a partir da ciência da notificação, o servidor GUILHERME HENRIQUE ALMEIDA ROLIM, matrícula nº 19.826-9, ocupante do cargo de Educador Social, sem prejuízo dos vencimentos.
Art. 2º. Estabelecer que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 01 de novembro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
PORTARIA N⁰ 010/2018 – GAB/SEMOP, de 01 de novembro de 2018
Dispõe sobre a dispensa de membro da Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 33/2018 de 28 de março de 2018 e pelo Decreto nº 127/2018, de 19 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO o contido na comunicação de renúncia, datada de 29/10/2018, apresentada pelo Inspetor Roberto Dantas Lins Filgueira, matrícula 12.831-7;
CONSIDERANDO o contido na CI nº 154/2018 – Corregedoria/GCMJG, datada de 31/10/2018, da lavra do Corregedor da Guarda Civil Municipal;
CONSIDERANDO o que preconiza a Lei Municipal nº 225/96, alterada pela Lei Municipal nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017 e publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, de todas as suas atribuições no âmbito da estrutura organizacional da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, o Inspetor Roberto Dantas Lins Filgueira, matrícula nº 12.831-7.
Art. 2º Contar os efeitos desta portaria a partir de 01 de novembro de 2018.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública
PORTARIA N⁰ 011/2018 – GAB/SEMOP, de 01 de novembro de 2018
Dispõe sobre a designação de membro para a Corregedoria da Guarda Civil Municipal.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 33/2018 de 28 de março de 2018 e pelo Decreto nº 127/2018, de 19 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO a existência de função em aberto na Corregedoria da Guarda Civil Municipal;
CONSIDERANDO o que preconiza a Lei Municipal nº 225/96, alterada pela Lei Municipal nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017 e publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como membro da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, o Subinspetor Eriberto Gonçalves da Silva, matrícula nº 14.305-7.
Art. 2º Contar os efeitos desta portaria a partir de 01 de novembro de 2018.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública
PORTARIA N⁰ 012/2018 – GAB/SEMOP, de 01 de novembro de 2018
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Corregedoria da GCMJG.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 33/2018 de 28 de março de 2018 e pelo Decreto nº 127/2018, de 19 de setembro de 2018;
CONSIDERANDO o contido na CI n 153/2018 – Corregedoria/GCMJG, datada de 31/10/2018, da lavra do Corregedor da Guarda Civil Municipal;
CONSIDERANDO o que preconiza a Lei Municipal nº 225/96, alterada pela Lei Municipal nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017 e publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. CONSTITUIR a COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DA CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL do município do Jaboatão dos Guararapes de acordo com a Lei Municipal nº 225/1996, alterada pelas Leis Municipais nº 1.268/2016 e 1.322/2017, a qual será composta pelos servidores abaixo relacionados:
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
| Subinspetor Ivanildo Cândido da Silva | 13.821-5 | Presidente |
| GM Júlio Cézar Costa Souza | 14.156-9 | Secretário |
| GM. Natan da Silva de Santana Júnior | 14.217-4 | Membro |
| GM. Antônio José de Moura Ferreira | 14.170-4 | Membro |
| GM. Jodileide Maria Marques Dias | 14.206-9 | Membro Substituto |
Art. 2º Contar os efeitos desta portaria a partir de 01 de novembro de 2018.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017
Edital nº 065/2018 – SEPLAG
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 033/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.
Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, nº 1648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 001/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| PROFESSOR 1 | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 1174 º | JADIANE SOARES DA SILVA | 5410 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 08:00 | ||
| 1175 º | SILVANA LIMA DO NASCIMENTO SILVA | 9066 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 08:15 | ||
| 1176 º | VILMA VIEIRA DA SILVA | 9623 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 08:30 | ||
| 1177 º | TACIANA ROBERTA DE LIMA BARRETO | 6569 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 08:45 | ||
| 1178 º | JOELICE MARIA DA SILVA | 4087 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 09:00 | ||
| 1179 º | MARCELA MARIA DE ARRUDA | 2640 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 09:15 | ||
| 1180 º | ROBERTA WERUSCKA LOPES DA SILVA | 4396 | NÃO | PROFESSOR 1 | 07/11/2018 | 09:30 | ||
| INTÉRPRETE DE LIBRAS | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 101 º | ROSIANE MARIA DA SILVA | 4533 | NÃO | INTÉRPRETE DE LIBRAS | 07/11/2018 | 09:45 | ||
| 102 º | LUCAS LEONARDO DO NASCIMENTO | 7309 | NÃO | INTÉRPRETE DE LIBRAS | 07/11/2018 | 10:00 | ||
| 103 º | ROSINETE MARIA DA SILVA | 6445 | NÃO | INTÉRPRETE DE LIBRAS | 07/11/2018 | 10:15 | ||
| 104 º | CINTIA MARIA DA PAIXAO | 3400 | NÃO | INTÉRPRETE DE LIBRAS | 07/11/2018 | 10:30 | ||
| 105 º | ADENILDO BARBOSA DA SILVA | 7458 | NÃO | INTÉRPRETE DE LIBRAS | 07/11/2018 | 10:45 | ||
| PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 100 º | JORDIVAN GONÇALVES DE AGUIARA | 8483 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 11:00 | ||
| PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 170 º | ROMILDO LOPES DE LIMA | 7716 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 11:15 | ||
| 171 º | OSÉAS VIEIRA DA SILVA | 8168 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 11:30 | ||
| 172 º | LUIZ SOARES DE OLIVEIRA | 9436 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 11:45 | ||
| PROFESSOR 2 – HISTÓRIA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 97 º | CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR | 8742 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 13:00 | ||
| 98 º | WAGNER WANDERLEY DO NASCIMENTO | 3512 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 13:15 | ||
| PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 141 º | LINDINALVA DAS NEVES ANDRADE MARQUES | 8782 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 13:30 | ||
| PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA | ||||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | CARGO | DATA | HORÁRIO | ||
| 77 º | IRANEIDE NASCIMENTO DA SILVA | 7720 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 13:45 | ||
| 78 º | ADRIANO SÉRGIO DE NEGREIROS SILVA | 5071 | NÃO | PROFESSOR 2 | 07/11/2018 | 14:00 | ||
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
Portaria Nº022/2018
SETCEL – Gabinete do Secretário Executivo
A Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;
CONSIDERANDO, o Regulamento Nº 002/2018-SETCEL, cujo objeto refere-se à Seleção de Propostas de Filmes para Cinema, para compor a Programação da I Mostra de Teatro, Dança, Cinema e Poesia/Cordel 2018, no uso das atribuições que lhe confere o Convênio SICONV Nº 857136/2017;
CONSIDERANDO, à difusão, promoção, valorização e acesso ao Cinema, além de propiciar o intercâmbio do cinema pernambucano e a formação de plateia. No contexto da 1ª MOSTRA DE TEATRO, DANÇA, CINEMA E POESIA 2018 do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE, constitui objeto deste Regulamento a Seleção de filmes para Cinema, sejam curtas ou longas metragens, com público dirigido para adultos e crianças, nas variantes de ficção, animação, drama, comédia, sul realista, clássico, documentários, etc. Que tenham como objeto principal realizar exibição na programação oficial da Mostra/Etapa Cinema, no Cine Teatro Samuel Campelo e espaço alternativo DA Casa da Cultura nobre de Lacerda, que serão exibidos de acordo com o período de 05 a 09 de novembro de 2018;
Resolve:
Tornar público , a Relação Classificatória dos Filmes Selecionados para a Etapa Cinema da 1ª Mostra Cultural do Município do Jaboatão dos Guararapes;
| PROPONENTE | ATRAÇÃO | CNPJ/CPF |
| SAULO MORETZOHN | UM CAFÉ E QUATRO SEGUNDOS | 09.095.244/0001-70 |
| LUCAS HENRIQUE DIAS ROCHA | SOBRE O ESQUECIMENTO | 047.085.564.97 |
| ANILINA PRODUÇÕES E SOLUÇÕES CRIATIVAS LTDA ME | PAINHO E O TREM | 14.443.393/0001-12 |
| ANILINA PRODUÇÕES E SOLUÇÕES CRIATIVAS LTDA ME | GEISIELY COM Y | 14.443.393/0001-12 |
| TAUANA DE BARROS PAES BARRETO TAVARES UCHOA | CONDE VIRGULINO | 23.196.638/0001-45 |
| LEONARDO ROCHA MARTINELLI SILVA | VIDAS CINZAS | 158.460.307-00 |
| EDUARDO BOONE GOLÇALVES | TRAVA DAS TREVAS | 09.095.244/0001-70 |
| ANDREI FERREIRA DA SILVA | ATRÁS DE VOCÊ | 062.740.595-98 |
| JEANDERSON JOSÉ GOMES DOS SANTOS | SUPERPINA | 18.118.405/0001-94 |
| BEBINHO SALGADO 45 | SIMBIOSE | 19.452.266/0001-01 |
| LEANDRO DE BONA DIAS | DOMINGOS BUGREIRO | 062.432.279-36 |
| CAUÊ ROCHA SANTANA SOUZA | MACTH! | 19.302.796/0001-65 |
| CAUÊ ROCHA SANTANA SOUZA | TAMANCO | 19.302.796/0001-65 |
| ALBERT MACHADO TENÓRIO | VICTOR VAI AO CINEMA | 020.496.844-52 |
| JULIANO MIRANDA VALENÇA | CAVALO CONCRETO | 116.214.227-80 |
| TULIO SOUZA DE VASCONCELOS | QUANTO MAIS LONGE VOU, MAIS PERTO FICO | 076.653.404-90 |
| TULIO SOUZA DE VASCONCELOS | ANTES DO SOL NASCER | 076.653.404-90 |
| ARTHUR FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS | CÉU DE EXPEDITO | 097.765.924-06 |
| TARRAFA PRODUÇÕES | FREQUÊNCIAS | 12.324.161/0001-10 |
| TARRAFA PRODUÇÕES | TERRA NAO DITA, MAR NÃO VISTO | 12.324.161/0001-10 |
| TARRAFA PRODUÇÕES | ENTREMARÉS | 12.324.161/0001-10 |
| TARRAFA PRODUÇÕES | O ESQUEMA | 12.324.161/0001-10 |
| TARRAFA PRODUÇÕES | BOLHA | 12.324.161/0001-10 |
| TARRAFA PRODUÇÕES | UMA BALADA PARA ROCKY LANE | 12.324.161/0001-10 |
| TARRAFA PRODUÇÕES | REPULSA | 12.324.161/0001-10 |
| TARRAFA PRODUÇÕES | TRANSLÚCIDA | 12.324.161/0001-10 |
| DENILTON GOUVEIA DE LIMA | EU | 042.285.494-89 |
| LEANDRO RAMOS DA SILVA | PRIMEIRAS IMPRESSÕES | 059.232.604-76 |
| RICARDO AUGUSTO COSTA | A MADRUGADA | 17.200.877/0001-29 |
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2018.
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer
JABOATÃOPREV
PORTARIA Nº 299, de 01 de novembro de 2018.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Indeferir o pedido de aposentadoria do servidor LAURIANO GOMES FERREIRA, no cargo de Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula nº 9158-8, haja vista a ausência de norma legal regulamentadora do art. 40, §4º, II, d CF, com redação da EC nº. 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Benefícios
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
