GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2019
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0203/2019 – EXONERAR MARCELO RAMOS SILVA, matrícula n° 4.0592928.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2019.
Ato n.º 0204/2019 – NOMEAR EDVAN FERREIRA DE CARVALHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1° de fevereiro de 2019.
Ato n.º 0205/2019 – DESIGNAR a Superintendente DIANA CAVALCANTE SILVA, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, no período de 22/02/2019 a 08/03/2019, durante o afastamento, para gozo de férias, do Secretário Executivo Carlos Alberto de Araújo Silva.
Ato n.º 0206/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Executiva de Desenvolvimento Institucional, Monitoramento e Avaliação para SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS, a partir de 1° de fevereiro de 2019, mantendo-se a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Chefe de Núcleo / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de MARIA ARMY DA SILVA BRITO, Ato n° 0201/2019, de 08/02/2019.
Ato n.º 0207/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Especial de Projetos Estratégicos para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, a partir de 02 de janeiro de 2019, relativo à nomeação de ANA CAROLINA TÉNORIO VILAÇA MELO, Ato n° 1088/2017, de 16/02/2017, e alteração posterior (Ato n° 0550/2018, de 17/07/2018).
Ato n.º 0208/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Especial de Projetos Estratégicos para SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, a partir de 02 de janeiro de 2019, relativo à nomeação FELIPE JOSÉ ALVES MENDES, Ato n° 0624/2017, de 23/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0547/2018, de 17/07/2018).
Ato n.º 0209/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Especial de Projetos Estratégicos para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, a partir de 02 de janeiro de 2019, relativo à nomeação de FLAVIO RICARDO FERREIRA BASTOS, Ato n° 0342/2017, de 11/01/2017 , e alteração posterior (Ato n° 0546/2018, de 17/07/2018).
Ato n.º 0210/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Especial de Projetos Estratégicos para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 02 de janeiro de 2019, relativo à nomeação de MARCELLA FERREIRA COSTA, Ato n° 0333/2017, de 11/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0545/2018, de 17/07/2018).
Ato n.º 0211/2019 – ALTERAR o Órgão, de Secretaria Especial de Projetos Estratégicos para SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, a partir de 02 de janeiro de 2019, relativo à nomeação de MARIA FERNANDA DE BARROS CORREIA DE SOUZA LEÃO, Ato n° 0335/2017, de 11/01/2017, e alteração posterior (Ato n° 0551/2018, de 17/07/2018).
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
PORTARIA Nº 001/2019 – SEFAZ
EMENTA: Delega Ordenador de despesas
O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda no uso de suas atribuições:
Considerando o que estabelecem a Lei Municipal nº 1.306, de 16 de janeiro de 2017, e o Decreto Municipal nº 115, de 29 de setembro de 2017, que dispõem sobre delegação de competência para Ordenadores de Despesas;
Considerando que a Secretaria Executiva de Finanças e a Superintendência de Planejamento e Elaboração Orçamentária, encontram-se inseridas nesta Secretaria Municipal, conforme determina Lei Complementar n.º 34/2018;
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competências ao titular da Secretaria Executiva de Finanças para, respeitados os dispositivos legais, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I – Atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – Autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – Assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – Autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – Autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – Celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;
VII – Aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis;
VIII – Designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato.
Art. 2º É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:
I – Identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;
II – Instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;
III – Zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório;
IV – Prestar informações quando solicitadas pela Secretaria de Finanças.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2019.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 08 de Fevereiro de 2019
Cesar Antônio dos Santos Barbosa
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
Portaria n.º 011/2019 – SELIC
Designar servidores para execução de Processo Licitatório.
O Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
Considerando a saída do servidor Estevan Rodrigues da Silva e a existência do Processo Licitatório nº 208/2018 – Pregão Presencial nº 039/2018 que estava em curso sob sua responsabilidade;
Considerando a necessidade da continuidade do certame e atendendo as demandas da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
Art. 1° Designar a Equipe de Pregão estabelecida na Portaria nº 008/2019 SELIC, que tem como pregoeira a servidora Maria Emília de Souza Ferraz, nomeada através do ato nº 0424/2018, para a condução do Processo Licitatório nº 208/2018 – Pregão Presencial nº 039/2018.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Fevereiro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de Fevereiro de 2019.
Thiago Albuquerque Fernandes
Secretário Executivo de Licitações, Compras Corporativas e Contratos
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 076/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 225/2018. OBJETO: Locação do imóvel, situado na Rua Estrada da Batalha, 172, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Cláudio Agricio, em atendimento as necessidades desta administração, para atendimento de alunos da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. LOCADOR: ESPOLIO DE LUIZ GERALDO DA CRUZ – CPF: 004.193.544.68. VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). VIGÊNCIA: 13/12/2018 a 13/12/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 13/12/2018
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do prazo do contrato de locação para funcionamento do anexo da Escola Municipal Jesus Nazaré. LOCADOR: NUNES & ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME – CNPJ: 13.138.137/0001-59. VALOR GLOBAL: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2019 a 01/01/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2018
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 062/2017 – SME. OBJETO: Renovação de prazo com repactuação de preços. CONTRATADA: Concape Eventos e Serviços de Informática e Audio Visual Ltda – EPP – CNPJ: 09.246.068/0001-20. VALOR GLOBAL: R$ 1.450.380,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta mil e trezentos e oitenta reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/11/2018 a 29/11/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 28/11/2018
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2016 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução. CONTRATADA: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA – CNPJ: 03.492.867/0001-08. PRAZO ACRESCIDO: 90 dias. NOVA VIGÊNCIA: 09/10/2018 a 07/01/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 08/10/2018
Luiz José Inojosa de Medeiros
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.2018.PE.006.SMS.CPL2. OBJETO: Registro de preços para aquisição de produtos médico-hospitalares, fisioterapia/reabilitação, odontológicos, diagnósticos audiológicos e laboratoriais para atender às necessidades de todos os serviços de saúde da rede municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. Itens: Lote 16. REGISTRADA: Mobili Dentale Móveis Odontológicos Eireli ME – CNPJ: 26.747.466/0001-49. VALOR: R$ 37.620,00 (trinta e sete mil e seiscentos e vinte reais). VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2018 – SME. OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel para funcionamento do anexo 3 da Escola Municipal Henrique Dias. CONTRATADA: DAURI DOS SANTOS XIMENES – CPF: 006.169.744.34. VALOR GLOBAL: R$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/02/2019 a 21/02/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 28/01/2019
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
03º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2017 – SME. OBJETO: Acréscimo de 25% do valor do contrato. CONTRATADA: MIDAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP – CNPJ: 19.355.594/0001-81. VALOR ACRESCIDO: R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). VALOR GLOBAL ATUAL: R$ 314.049,20 (trezentos e quatorze mil e quarenta e nove reais e vinte centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 30/01/2019
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2018 – SEINFRA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução, sendo a execução de 25.10.2018 a 23.04.2019 e a vigência de 23.01.2019 a 22.07.2019. CONTRATADA: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA – CNPJ: 03.492.867/0001-08. PRAZO ACRESCIDO: 180 dias. NOVA VIGÊNCIA: 25/10/2018 a 27/07/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 23/10/2018
Daniel Nascimento Pereira Júnior
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 020/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 214.2018.PE.054.SME.CPL4. OBJETO: Execução de serviços gráficos diversos, através do sistema de registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Educação do município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Lote 01 – Cota 75% (ampla concorrência) – Itens 03, 06, 07, 08. CONTRATADA: ROSIVALDO GOMES DA SILVA GRÁFICA E EDITORA ME – CNPJ: 10.359.279/0001-58. VALOR: R$ 215.202,80 (duzentos e quinze mil e duzentos e dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 05/02/2019 a 05/02/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 05/02/2019
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
