DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO

25 de Fevereiro de 2019 – XXIX – Nº 037 – Jaboatão dos Guararapes

Publicado no dia 25 de fevereiro de 2019

Diário Oficial | 2019

GABINETE DO PREFEITO

ATOS DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2019 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019. RESOLVE: Ato n.º 0263/2019 – EXONERAR ANA CAROLINA CARNEIRO BASTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2019. Ato n.º 0264/2019 – EXONERAR ALINE CRISTINA MACIEL VIEIRA VASCONCELOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 14 de fevereiro de 2019. Ato n.º 0265/2019 – NOMEAR ALINE CRISTINA MACIEL VIEIRA VASCONCELOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 15 de fevereiro de 2019. Ato n.º 0266/2019 – NOMEAR JOSÉ FERNANDES DA COSTA NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, com efeito a partir de 1° de março de 2019. Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019. Anderson Ferreira Prefeito PORTARIA Nº 09 /2019 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.497/09, na Lei Municipal 552/11, no Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE/JG, bem como o disciplinado no Artigo 34 da Resolução CD/FNDE nº 26/13; Considerando o Ofício nº 002/2019-CMAE/JG solicitando a substituição dos Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Jaboatão dos Guararapes – CMAE/JG; Considerando os Ofícios de números 002/2019-CMAE/JG indicando a relação dos novos conselheiros em substituição do titular e do suplente, do Segmento do Poder Executivo e Substituição do suplente no segmento de Pais e mães de estudantes; Considerando que a formação do referido conselho é uma exigência do FNDE, nos termos da resolução 26/2013; Considerando a portaria n°85/2017-GP, datada do dia 08/08/2017, publicada no Diário Oficial do Município n° 148/2017; Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para nomeação de Conselheiros Municipais. RESOLVE: Art. 1º- DESIGNAR, em substituição, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE/JG, os conselheiros municipais, conforme indicação abaixo: I- Substituição no Segmento de Pais e Mães de Estudantes Suplente: Jeane dos Santos Alves Silva CPF: 058.571.094-50 Substituir Por: Lucicleide Marques da Silva CPF: 072.847.854-10 II- Substituição de Membros do Segmento Poder Executivo Municipal Titular: Maria Olímpia Alves Campelo CPF: 472.202.014-00 Substituir Por: Ana Rabelo de Sena CPF: 196.937.454-34 Suplente: Áurea Oliveira de Lima CPF: 027.345.634-28 Substituir Por: Alcione Patrícia da Silva Batista Oliveira CPF: 032.546.134-14 Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019. ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito ERRATA Na publicação da Portaria nº.013/2018-GP, de 12 de março de 2018 do Gabinete do Prefeito, publicada no Diário Oficial de nº 050 dia 20 de março de 2018. Onde se lê: no período de 30.11.2017 a outubro de 2019. Leia-se: no período de 30.11.2017 a outubro de 2019, nas quintas e sextas-feiras a cada quinze dias no período citado. Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019 Anderson Ferreira Rodrigues Prefeito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 014/2019-CG/1ªCPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13º, § 3º, bem como o ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo tombado sob o Nº 001/2019 - 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 001/2019 - CG/1ª CPIA, em 07 de janeiro de 2019, publicada no DOM nº 004, de 07 de janeiro de 2019, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente. RESOLVE: DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO por 10 dias, com desconto em folha de pagamento em desfavor do servidor JOSÉ FERNANDO DE LIMA FILHO, matrícula 20.101-4, Agente Trânsito Transporte I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei nº 224/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019. Andréa Costa de Arruda Controladora Geral do Município PORTARIA Nº 015/2019-CG/1ªCPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13º, § 3º, bem como o ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo tombado sob o Nº 002/2019 - 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 002/2019 - CG/1ª CPIA, em 07 de janeiro de 2019, publicada no DOM nº 004, de 07 de janeiro de 2019, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente. RESOLVE: DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO por 10 dias, com desconto em folha de pagamento em desfavor do servidor ARISTIDES FRANCISCO DA SILVA, matrícula 19.399-2, Agente Trânsito Transporte I, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei n. 224/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019. Andréa Costa de Arruda Controladora Geral do Município

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PORTARIA Nº 016/2019- CG/2ª CPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 021/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 064/2018 - CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018; CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência; RESOLVE: DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, por cinco dias, com desconto em folha de pagamento, à servidora MARIA DAS DORES DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 13.422-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996. Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019. ANDREA COSTA DE ARRUDA Controladora Geral do Município PORTARIA Nº 017/2019- CG/2ª CPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 015/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 058/2018 - CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018; CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência; RESOLVE: DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, por cinco dias, com desconto em folha de pagamento, à JOSILENE MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 13.241-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996. Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019. ANDREA COSTA DE ARRUDA Controladora Geral do Município PORTARIA Nº 018/2019- CG/2ª CPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 013/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 056/2018 - CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018; CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência; RESOLVE: DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, por cinco dias, com desconto em folha de pagamento, à JOELMA MARIA DA SILVA, matrícula nº 13.391-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996. Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019. ANDREA COSTA DE ARRUDA Controladora Geral do Município PORTARIA Nº 019/2019- CG/2ª CPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 003/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 046/2018 - CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018; CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência; RESOLVE: DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, por cinco dias, com desconto em folha de pagamento, à ADRIANA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 13.289-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996. Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2019. ANDREA COSTA DE ARRUDA Controladora Geral do Município PORTARIA Nº 020/2019- CG/2ª CPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018, em seu artigo 13, §2º e §3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 007/2018 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 050/2018 - CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, na data de 08 de maio de 2018; CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência; RESOLVE: DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, por cinco dias, com desconto em folha de pagamento, à CLEONILDA MARIANO DA SILVA, matrícula nº 13.292-0, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei 224/1996. Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019. ANDREA COSTA DE ARRUDA Controladora Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 035/2018 Edital nº 003/2019 - SMS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 035/2018, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 014/2018 - SEPLAG e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores. O candidato classificado relacionado no anexo I deste edital deverá comparecer à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres– Jaboatão dos Guararapes - CEP: 54.330-900, entre os horários das 9h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação. Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 035/2018. Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019. CARLOS FERNANDO FERREIRA DA SILVA FILHO Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Local de apresentação: Av. Barreto de Menezes, s/n, Prazeres - Jaboatão dos Guararapes- PE/ CEP:54.330-900

CARGO/FUNÇÃO: MÉDICO INTERVENCIONISTA SAMU

COLOCAÇÃO	NOME	INSCRIÇÃO	PCD	DATA DE CONVOCAÇÃO	HORÁRIO
5 º	ELENILSON PEREIRA DOS SANTOS	5502	NÃO	28/02/2019	09:00

Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.

ANEXO II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos: a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia); b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho); c) Cédula de Identidade (original e cópia); d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia); f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia); g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia); h) 02 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes; i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia); j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia); k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver; l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001; m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual; n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA. o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3 RESULTADO E CONVOCAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº.150.2018.PP.018.SMS.CPL3 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2018 – OBJETO: registro de preços para aquisição de camisas com proteção UV, calças, macacão, botas, bolsas coletes, capas de chuva, jalecos e EPIs para compor o fardamento de diversos grupos de trabalhadores da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, quantidades e condições previstas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. LICITANTES DESCLASSIFICADAS/INABILITAR: MULT NORDESTE COMÉRCIO EIRELI – ME, CNPJ/MF nº. 28.997.034/0001-11 para Item 23 por descumprir as especificações do Edital, conforme subitem 21.10. A Comissão de Licitação CONVOCA a LICITANTE: MERCONSUMO LTDA-ME – CNPJ/MF sob o nº.05.215.437/0001-66 para item 23, E demais interessados, para sessão designada para o próximo dia 26 de fevereiro de 2019 às 14h30min, para consecução dos demais atos processuais. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada Estrada da Batalha, n.º 1200, Anexo ao Complexo, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.315-570. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: [email protected], telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h. Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019. Flaviane Ribeiro Queiroz Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 05 RESULTADO FINAL

PROCESSO LICITATÓRIO N° 234/2018 – TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO. Após a análise das propostas apresentadas, a Comissão Permanente de Licitação 05 declara VENCEDORA do certame a empresa Concreferro Construções e Incorporações LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.884.553/0001-79. VALOR GLOBAL de R$ 113.137,00 (cento e treze mil, cento e trinta e sete reais). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso para as demais licitantes, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo fone/fax: (81) 99975-1797 ou através de solicitação dirigida ao e-mail [email protected]. Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019. Adalgisa Rejane Soares de Carvalho Presidente da Comissão Permanente de Licitação 05.