GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 11, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 1.001.377,12 (Hum milhão, um mil, trezentos e setenta e sete reais e doze centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
| 15 122 2223 2.524 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 0814 FNT 17 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.001.377,12 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.001.377,12
Art. 2º. : Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos de Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.404 – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME
| 25 452 1008 2.008 | GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES | ||
| Red. 0519 FNT 17 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 780.497,48 |
| 25 452 1008 2.523 | – ENCARGOS COM ENERGIA ELÉTRICA NAS VIAS PÚBLICAS | ||
| Red. 0521 FNT 17 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 220.879,64 |
TOTAL R$ 1.001.377,12
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município |
| DANIEL NASCIMENTO Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública |
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade |
ATOS DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2019
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0267/2019 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0235/2019 – Que NOMEIA CECÍLIA HELENA ROCHA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.
Anderson Ferreira
Prefeito
PORTARIA N.º 10/2019 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO SANITARISTA;
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0013199-26.2018.8.17.2810, atualmente tombado na 01ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANALISTA EM SAÚDE – ENGENHEIRO SANITARISTA, a candidata RAISA RENI BARBOSA LIMA, inscrição nº 03202830, pontuação 88.00 e 02ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.
ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 014/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere através do Ato n.º 0010/2019 e,
CONSIDERANDO que o regimento interno do Conselho Municipal de Saúde dispõe sobre a divulgação dos seus atos de eleição e novos gestores,
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Saúde exerce uma função primordial no controle social das atividades dos gestores públicos;
CONSIDERANDO que Conselho Municipal de Saúde finalizou o processo eleitoral para o ingresso dos novos componentes.
RESOLVE:
Art. 1º Publicar a Resolução nº 001/2019 do Conselho Municipal de Saúde, que informa a composição da nova mesa diretora, para a gestão de 2019, conforme deliberado em Reunião Ordinária deste Conselho no dia 16 de janeiro de 2019.
Art. 2º A resolução segue em seu inteiro teor, em anexo único.
Art. 3º Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.
CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 001/2019 – CMS
De 16 de janeiro de 2019.
Dispõe sobre a MESA DIRETORA PARA A GESTÃO 2019 do Conselho Municipal de Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE, eleita na Reunião Ordinária do dia 16 de janeiro de 2019 pelo seu pleno.
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais, fundamentado na Lei Municipal 627 de 01 de junho de 2011, em conformidade com as disposições estabelecidas na Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, na Lei nº 8.142 de 28 de Dezembro de 1990 e na Resolução 453/2012,
Considerando o resultado da eleição realizada no dia 16 de janeiro de 2019 para composição dos novos membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, para a gestão 2019,
RESOLVE:
Art. 1º – DISPOR SOBRE – O resultado do processo eleitoral para a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, para a gestão 2019:
| MESA DIRETORA DO CMS/JG | |
| PRESIDENTE | CLAUDEMIR JOSÉ DA SILVA(Segmento Trabalhador em Saúde) |
| VICE-PRESIDENTE | JOSÉ BARTOLOMEU FERNANDES DOS SANTOS (Segmento Usuário do SUS) |
| 1º SECRETÁRIO | PEDRO MARTINS DOS SANTOS (Segmento Usuário do SUS) |
| 2º SECRETÁRIO | FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA(Segmento Gestor) |
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de janeiro de 2019.
Claudemir José da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE
PORTARIA SESAU Nº 015/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;
RESOLVE
Retificar a Portaria Sesau Nº 097/2018, publicada no dia 28 de dezembro de 2018, no D.O. nº 222
Onde se lê: ato nº 0958/2017
Leia-se: ato nº 0015/2018
Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2018.
CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde
PORTARIA SESAU N° 016/2019
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso II, do § 1º, do art. 1º, e do § 3º, do art. 2º, do Decreto n° 007/2010, de 22 de janeiro de 2010, e diante da exigência legal para o regramento de ordenação de despesa e pagamento na rede municipal de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE, Secretária Executiva de Atenção à Saúde, nomeada através do Ato n° 0139/2019, publicado no D.O.M. n° 022, de 04 de fevereiro de 2019, como ORDENADORA DE DESPESAS, para movimentar e realizar transações financeiras do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE de JABOATÃO DOS GUARARAPES, CNPJ: 03904395/0001-45, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.
CARLOS FERNANDO FERREIRA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PORTARIA Nº 010/2019 – CGCM
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1, § 8 e inciso XII, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.
Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 037/2018-CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 032/2018 – CORREGEDORIA/GCMJG, publicada no D.O.M. nº 135, em 10 de agosto de 2018.
RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de REPREENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso Ida Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, a ser aplicada ao SUBINSPETOR CÍCERO JANUÁRIO DA SILVA, matrícula nº 07.412-8,lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 011/2019 – CORREGEDORIA/CGCM
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, artigo 1º, § 8º, incisos X e XII, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.
Considerando a conclusão que chegou a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 043/2018 CPIA-CGCM, instaurado pela Portaria nº 045/2018 – CORREGEDORIA/CGCM, publicada no D.O.M. nº 182 de 25 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Determinar a aplicação da penalidade de 10 (dez) dias de SUSPENSÃO, nos termos do artigo 55, inciso IIe do artigo 56 e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, alterada pela lei 1.268/2018, a ser aplicada ao servidor Guarda Municipal II JOSÉ CARLOS DE SANTANA, matrícula nº 12.842-2,lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de fevereiro de 2019.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
PORTARIA Nº 012/2019 – CORREGEDORIA/GCMJG
O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 225/1996, na redação promovida pela Lei nº 1.322/2017, datada de 20 de outubro de 2017, publicada no D.O.M. nº 197, em 24 de outubro de 2017 e Portaria nº 114/2017 – GP, datada de 07/12/2017, publicada no D.O.M. nº 225 datada de 08/12/2017.
CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 010/2019 – CPIA/CGCM, datada de 19 de fevereiro de 2019;
RESOLVE:
PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da CGCM, para conclusão do inquérito sob tombamento nº 042/2018, em desfavor da servidora SUELY SANDRA DA COSTA, matrícula nº 14.432-0, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública, retroagindo a 12 de fevereiro de 2019.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2019.
JORGE LUIZ PYRRHO DE FREITAS
Corregedor da Guarda Civil Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 070/2019 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;
Considerando que conforme o artigo 5º, §1º, inciso I, alínea “a” da Lei nº 10.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, o pagamento do BDEJAB COLETIVO será atribuído às Unidades de Ensino que alcançarem entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno;
Considerando a necessidade de publicar a relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos pares;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para publicação de relação nominal das Unidades de Ensino que alcançaram entre 90% (noventa por cento) e 100% (cem por cento) do rendimento interno, para efeito do pagamento do BDEJAB COLETIVO, nos anos ímpares.
Considerando a necessidade da publicação dos contemplados, complementando o disposto na Portaria n° 324/2018, no BDEJAB Coletivo 2018, com ano de referência 2017, que foram analisados pela frequência em sala de aula e o IDEB 2017 do nosso Município.
RESOLVE:
Art. 1º. PUBLICAR a relação complementar nominal das Unidades de Ensino contempladas com o BDEJAB COLETIVO, referência 2017, conforme quadro abaixo.
ANEXO
PORTARIA N° 070.2019- BDJAB COLETIVO LISTA COMPLEMENTAR
Art. 2º. O valor correspondente ao BDEJAB COLETIVO, será o Piso Salarial Nacional, para os professores titulares dos Cargos Efetivos de Professor 1 e Professor 2, bem como, o valor do Salário Mínimo Nacional Vigente, para os Servidores Administrativos Educacionais em efetivo exercício nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único, conforme artigo 8º da Lei nº 10.059/2014.
Art. 3º. Terão direito a percepção do BDEJAB COLETIVO os Professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2 em Regência de Classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar, Secretário Escolar, em exercício de função gratificada, em cargos de gerenciamentos e Servidores Administrativos Educacionais, localizados e em efetivo exercício de no mínimo 06 (seis) meses de permanência, no ano de 2017, ano de referência do Bônus, na Secretaria Municipal de Educação e nas Unidades de Ensino constantes no Anexo Único desta Portaria.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
PORTARIA Nº 071/2018 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0232/2019;
Considerando a necessidade de publicar a relação nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL conforme Lei nº 1.059/2014, que dispõe sobre a instituição do Programa de Bônus por Desempenho Educacional – BDEJAB, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Decreto nº 187/2014, que dispõe sobre BDEJAB INDIVIDUAL, e o Decreto nº 153, de 09 de outubro de 2013, que dispõe sobre a instituição do Índice de Desenvolvimento Educacional do Jaboatão dos Guararapes – IDEJAB.
Considerando a necessidade da publicação dos contemplados, complementando o disposto na Portaria n° 354/2018, no BDEJAB Coletivo 2018, com ano de referência 2017, que foram analisados pela frequência em sala de aula e o IDEB 2017 do nosso Município.
RESOLVE:
I – PUBLICAR a relação complementar nominal dos professores titulares dos cargos efetivos de Professor 1, Professor 2, em regência de classe e em exercício das funções de Gestor Escolar, Supervisor Escolar e Secretário Escolar, contemplados com o BDEJAB INDIVIDUAL, com fulcro na Lei nº 1.059/2014 e no Decreto nº 153/2013, conforme ANEXO ÚNICO que se constitui parte integrante desta Portaria.
ANEXO
PORTARIA N° 071.2019- BDJAB INDIVIDUAL COMPLEMENTAR
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de fevereiro de 2019.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
SECRETARIA EXECUTIVA / SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.153/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de nº 487/2016, datada de 25.05.2016, publicada no D.O nº 098 de 04.06.2016, que concedeu licença prêmio ao servidor ARLINDO PEREIRA ALVES mat. 11.432-4.
Portaria 478/2016
Onde se lê: Decênio 1988/1998
Leia-se: Decênio 1993/2003
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.157/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência, conforme o Parecer nº.23/2019, da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.01.2019 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3182132018 | LUIZ AMARO DA SILVA | 12.318-8 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.158/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Ofício nº. 2019.0125.000026 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, datado de 02.01.2019.
RESOLVE:
FICA CONVOCADO, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento da 1ª Vara Tribunal do Júri da Capital, a partir de 07 de janeiro de 2019 até dezembro do ano corrente, a servidora LETÍCIA TAVARES DE SOUZA, matrícula nº. 16.164-0 cargo Professor 1 Classe II 2C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.159/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco –1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
FICA CONVOCADO, para compor como jurado nas sessões periódicas de julgamento da 1ª vara do Tribunal do Júri do Jaboatão dos Guararapes, a partir de 25 de janeiro de 2019 a todas as quartas-feiras do ano em referência, o servidor CESAR ALEXANDRE SANTOS DE FRANÇA, matrícula nº. 16.376-7 cargo Professor 2 Classe II 3F, lotado na Secretaria Municipal de Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de fevereiro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.160/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº11/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora ANGELA MARIA DA SILVA RIBEIRO BELISÁRIO, mat. 18.967-7 lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Agente Comunitário de Saúde I, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 23.01.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.161/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº10/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora REGINA CELI DE SOUZA SILVA, mat. 14.977-2 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Agente Manutenção de Infraestrutura Escolar, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 01.02.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.162/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº006/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO, mat. 13.503-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo Professor 1, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 02.01.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.163/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 05/2019.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora PATRÍCIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 18.897-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professora 2, podendo a mesma desempenhar atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 03.01.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de fevereiro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.183 /2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício de nº.41 de 2019- SEREC
RESOLVE:
TRANSFERIR o servidor PAULO HENRIQUE DA SILVA NUNES, mat.20.599-0, cargo Assistente de Suporte a Gestão I, da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa e LOTAR na Secretaria Executiva da Receita, retroagindo a 01.02.2019.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2019.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
CONVOCAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº.150.2018.PP.018.SMS.CPL3 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2018 – OBJETO: registro de preços para aquisição de camisas com proteção UV, calças, macacão, botas, bolsas coletes, capas de chuva, jalecos e EPIs para compor o fardamento de diversos grupos de trabalhadores da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações, quantidades e condições previstas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. A Comissão Permanente de Licitação CONVOCA as LICITANTES: EVALDO RUI DUQUE VILAR – ME – CNPJ/MF nº. 41.073.677/0001-37 para apresentar amostra do item 22 e MERCONSUMO LTDA-ME – CNPJ/MF sob o nº.05.215.437/0001-66 para apresentar amostras dos itens 5, 19, 20 e 26, com propostas adequadas. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com, telefone:(81) 99975-1797, segunda à sexta-feira das 8h às 12h.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.
Flaviane Ribeiro Queiroz
Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação – 3.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012.2019.PP.002.SEMASC.CPL4 – PREGÃO PRESENCIAL – COMPRA – OBJETO: Registro de Preços para futuro fornecimento de Mobiliários e Equipamentos para serem utilizados nos cursos técnicos destinados ao Espaço Mulher da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua HOMOLOGAÇÃO e a ADJUDICAÇÃO do objeto à empresa vencedora do certame: JJMR Empreendimentos EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ: 11.885.338/0001-94, com endereço na Rua Armando da Costa Brito, 41 – NSA do Ó, 41 – Ipojuca/ PE – CEP: 55.590-000, que ofertou os seguintes itens 1, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 19, 20, 22, 26, 27, 28, 33, 34, 35, 36, 37 e 39, no valor total de R$ 24.579,84 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e quatros centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019.
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 041/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LIRA 10327371404 – CNPJ: 22.021.842/0001-62. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 050/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: ALTINO FRANCISCO DA SILVA – CPF: 038.586.914.29. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 040/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: CARLOS ROBERTO LAURENTINO – CPF: 023.802.534.98. VALOR: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 051/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: GIRLANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA – CPF: 822.834.864.91. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/10/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
CONTRATO Nº 043/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: IGNACIO RODRIGO HERMINIO MENDONÇA – CPF: 081.471.824.56. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
CONTRATO Nº 055/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171. 2018. INEX. 033. SDES. CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: MARIA JOSÉ DOS SANTOS DIAS – CPF: 399.731.664.34. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 045/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: GRUPO TEATRAL RISADINHA – CNPJ: 11.046.065/0001-94. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
CONTRATO Nº 044/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: MÁRCIO ANTÔNIO FECHER – CPF: 045.862.974.09. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110.2018.PE.026.SMS.CPL4. OBJETO: Registro de preços para aquisição de eletrodomésticos/eletrônicos, para atender às necessidades de todos os serviços de saúde da Rede Municipal, incluindo a sede da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 9. REGISTRADA: JAIR DOS REIS SILVA JUNIOR 80092977634 – CNPJ: 28.604.543/0001-37. VALOR GLOBAL: R$ 4.498,50 (quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 10/10/2018 a 10/10/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10/10/2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 005/2019 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PROCESSO LICITATÓRIO Nº 114.2018.PE.027.SME.CPL3 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2018. OBJETO: Aquisição de material esportivo para atendimento da rede municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes/PE. ITENS: 01,02 e 03. CONTRATADA: KRIPTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI- ME – CNPJ: 11.669.001/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 54.795,60 (cinquenta e quatro mil e setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 11/01/2019 a 11/01/2020.
Jaboatão dos Guararapes, 11/01/2019
Ivaneide de Farias Dantas
Secretária Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 046/2018 – SDES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 171.2018.INEX.033.2018.SDES.CPL3. OBJETO: Seleção de espetáculos de teatro (adulto e infantil), teatro de bonecos e mamulengos e teatro de rua, além de dança popular, clássica, moderna, contemporânea e de dança de rua, que tenham como objetivo realizar a programação oficial da Mostra/Etapas TEATRO e DANÇA, nas 07 (sete) Regionais do município do Jaboatão dos Guararapes, sendo nos espaços do Cine Teatro Samuel Campelo, Casa da Cultura, Centro Cultural Miguel Arraes, Escolas e Praças Municipais. CONTRATADA: KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO – CNPJ: 01.539.415/0001-09. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 18/10/2018 a 16/12/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 18/10/2018
André Trajano de Oliveira
Secretário Executivo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2018 – SMS. OBJETO: Inclusão do incentivo de qualificação de 14 (quatorze) leitos de retaguarda do Instituto. CONTRATADA: INSTITUTO RICARDO SELVA – CNPJ: 28.354.693/0001-30. VALOR ACRESCIDO: R$ 868.700,00 (oitocentos e sessenta e oito mil e setecentos reais). VALOR GLOBAL: R$ 12.543.242,24 (doze milhões quinhentos e quarenta e três mil e duzentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 26/11/2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CONTRATO Nº 072/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Contratação de empresas para fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITEM 158. REGISTRADA: PROSPER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – CNPJ: 20.489.064/0001-05. VALOR GLOBAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 073/2018 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032.2018.PE.012.SMS.CPL2. OBJETO: Fornecimento de medicamentos de forma parcelada, para atender às unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, policlínicas, vigilância em saúde e SAMU do município do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 17,19 e 243. REGISTRADA: DIMASTER – COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA– CNPJ: 02.520.829/0001-40. VALOR GLOBAL: R$ 213.120,00 (duzentos e treze mil e cento e vinte reais). VIGÊNCIA: 10/12/2018 a 10/12/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 10/12/2018
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Ficam os membros do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, CNPJ 04.440.139/0001-07, convocados, na forma do artigo 7o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada às 16h00 do dia 28 de fevereiro de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:
1. Planejamento de Reestruturação
2. Apreciação do Código de Regras de Governança;
3. Relatórios Gerenciais de Serviços Executados;
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019
Sidnei Aires
Presidente
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL
Ficam os membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública – EMLUME, CNPJ 04.440.139/0001-07, convocados, na forma do artigo 9o do Regimento Interno, para comparecerem à Reunião Ordinária que será realizada à 16h00 do dia 28 de fevereiro de 2019, nas dependências do Complexo Administrativo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para atender a seguinte ordem do dia:
1. Planejamento de Reestruturação
2. Apreciação do Código de Regras de Governança;
3. Relatórios Gerenciais de Serviços Executados;
4. Demonstração financeira do exercício
Jaboatão dos Guararapes, 26 de fevereiro de 2019
Sidnei Aires
Presidente
