CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

  PORTARIA Nº 021/2019 – CG/ 1ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13º, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 300/2019- SEMASC– SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, datado em 22 de fevereiro de 2019 e CI nº 057/2019- GPSE/MC da GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, datada em 06 de fevereiro de 2019. RESOLVE:  INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor DEIVISON RAFAEL LINHARES DO NASCIMENTO SOARES, matrícula nº 20.777-2, ocupante do cargo de Assistente Politica Sociais Econômicas, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares dispostas na Lei 224/1996. Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2019 Andréa Costa de Arruda Controladora Geral do Município

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 - SEFAZ. OBJETO: Renovação do prazo contratual da prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, através do Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados. CONTRATADA: ITAU UNIBANCO S.A - CNPJ: 60.701.190/0001-04. VALOR GLOBAL: R$ 66.208,56 (sessenta e seis mil e duzentos e oito reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: 12 meses. VIGÊNCIA: 20/11/2018 a 20/11/2019. Jaboatão dos Guararapes, 04/10/2018 Paulo Eugênio Wanderley Barbosa Secretário Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2018 - SMS. OBJETO: Inclusão da fonte 001 - RECURSOS ORDINÁRIOS. CONTRATADA: ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP - CNPJ: 21.596.736/0001-44.  Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2019 Carlos Fernando Ferreira Filho Secretário Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO EM EDUCAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 234.2018.TP.010.2018.CPL5.  Natureza do Objeto: SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Homologação do(a) Tomada de Preço Nº 010.2018, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO.  1: LOTE ÚNICO, e adjudicação de seus objetos: Adjudicatária 1: CONCREFERRO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 40.884.553/0001-79, pelo Valor Global total de R$ 113.137,00 (cento e treze mil e cento e trinta e sete reais).   Jaboatão dos Guararapes, 08 de março de 2019. Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim Secretária Municipal de Educação em Exercício